{
    "2009-05-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "766651": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2009\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA, REINALDO MORENO LOMBA e ANA CAROLINA MORAES COELHO para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, especificamente no feito nº 2007.00100847, a partir do dia 01 de abril de 2009 e até ulterior deliberação, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, especificamente no IP nº 071/2008 da 74ª DP, a partir do dia 17 de abril de 2009 e até ulterior deliberação, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE BECKER ATHERINO para prestar auxílio às 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de maio de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO para prestar auxílio às 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de maio de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de maio de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e PATRICIA SILVA REGO para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim e a Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, a partir do dia 01 de maio de 2009 e até ulterior deliberação, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, no mês de maio de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 01 a 27 de maio de 2009.\r\n\r\nQuebra Designa os Promotores de Justiça LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR e DANIELA PESSOA SANTOS para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Família e a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, Comarca de Barra Mansa, no período de 02 a 09 de maio de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 02 a 31 de maio de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 02 a 31 de maio de 2009, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SANDRO FERNANDES MACHADO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, nos dias 04 e 05 de maio de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça CLÁUDIA MARTINS QUARESMA, ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES e JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Campos, no período de 04 a 15 de maio de 2009.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIA MARTINS QUARESMA, ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES e JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Campos, no período de 04 a 15 de maio de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para prestar auxílio à 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 04 a 18 de maio de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 04 a 18 de maio de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SANDRO FERNANDES MACHADO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital, no dia 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, no dia 05 de maio de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SANDRO FERNANDES MACHADO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 06 a 08 de maio de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 06 a 10 de maio de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 06 a 12 de maio de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos DANIELA PESSOA SANTOS e ANDRÉ FARAH ALVES para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude e a 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Comarca de Barra Mansa, no dia 07 de maio de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 07 a 31 de maio de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 07 a 31 de maio de 2009, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA e FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 24 de maio de 2009, nas Comarcas de Sapucaia e Teresópolis, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, para prosseguir oficiando no feito relativo ao procedimento MP nº 2008.00178120, em razão do decidido na reunião de 10 de março de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis para prosseguir oficiando no feito relativo ao procedimento MP nº 2009.00080071, a partir do mês de março de 2009, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé para prosseguir oficiando no feito nº 2008.029.000603-4, a partir do mês de abril de 2009, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00084801).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica para prosseguir oficiando no feito nº 2008.847.000868-9, a partir do mês de abril de 2009, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2009.00080677).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé para prosseguir oficiando no feito nº 2008.029.005846-0, a partir do mês de maio de 2009, em razão do impedimento da Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00070215).\r\n\r\nId: 766651"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "766652": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 08.05.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 18 de maio de 2009, a servidora ERIKA ANTUNES DE MELO GONZALEZ CORBACHO, Técnico Processual, matrícula nº 2603, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional da Ilha do Governador.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de maio de 2009, a servidora PAOLLA DA SILVA TROPIANO, matrícula nº. 4054, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional da Ilha do Governador para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital. \r\n\r\nRemove a servidora GERUSA VASTI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 1697, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para o Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nRemove a servidora ANDRÉA PINTO SERRALVA, Técnico Administrativo, matrícula nº. 3787, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Diretoria Administrativa.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00080699 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar.\r\n\r\nId: 766652"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "766653": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00047480 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00071459 (origem: 1ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) - Conheço do conflito negativo. Rejeito a pretensão dos órgãos suscitantes e declaro a atribuição de uma das Promotorias da Infância e da Juventude da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00071493 (origem: 1ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) - Conheço do conflito negativo. Rejeito a pretensão dos órgãos suscitantes e declaro a atribuição de uma das Promotorias da Infância e da Juventude da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00045473 (origem: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00080417 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais I.P. nº 055/07 - Corregedoria da Polícia Civil (origem: 1ª Central de Inquéritos) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00146755 (origem: 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Acolho a pretensão do órgão requerente e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00018614 (origem: 13ª Promotoria de Investigação Penal de D. Caxias) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 766653"
                    ],
                    "766654": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que o concurso de remoção cujo edital foi publicado em 30.4.2009 será incluído na pauta da sessão do Conselho Superior do MP-RJ marcada para o dia 14.5.2009 e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerrará em 12.5.2009 (terça-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Técnicos Superiores Processuais da Procuradoria-Geral de Justiça para participarem do Curso “Os Procedimentos para Interposição dos Recursos Constitucionais”, a ser ministrado pela Doutora Nádia de Araújo, Procuradora de Justiça e Assessora Especial do Ministério Público, no dia 15 de maio de 2009, das 09h30 às 12h00, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 766654"
                    ],
                    "766655": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos que tiveram deferidos seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no referido certame:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN.º PROCESSO\r\n\r\nADRIANA DA CUNHA MARREIROS\r\n\r\n2009.00011372\r\n\r\nADRIANA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2009.00084011\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SECUNDO\r\n\r\n2009.00007479\r\n\r\nADRIANA UGENTI\r\n\r\n2009.00034016\r\n\r\nALEXANDRE GANEM RIBAS DE MENEZES\r\n\r\n2009.00034006\r\n\r\nALINE LUCIO XAVIER\r\n\r\n2009.00087842\r\n\r\nANA KARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2009.00088116\r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS\r\n\r\n2009.00033549\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DO COUTO\r\n\r\n2009.00021162\r\n\r\nANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\n2009.00085586\r\n\r\nANDREA DE JESUS GOMES\r\n\r\n2009.00012855\r\n\r\nANDREA PAES DA SILVA\r\n\r\n2009.00089205\r\n\r\nANDREA RIBEIRO RIEGER\r\n\r\n2009.00054534\r\n\r\nANGELICA APARECIDA SEZINI\r\n\r\n2009.00049566\r\n\r\nANTONIA TORRES DA ROCHA\r\n\r\n2009.00088589\r\n\r\nANTONIEL GINNARI PEREIRA\r\n\r\n2009.00046667\r\n\r\nBECHARA JORIS THEME NETO\r\n\r\n2009.00077635\r\n\r\nBRUNO VIANNA MARTINS\r\n\r\n2009.00019704\r\n\r\nCARLA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n2009.00035230\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2009.00012801\r\n\r\nCAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA\r\n\r\n2009.00079828\r\n\r\nCAROLINA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2009.00086820\r\n\r\nCHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO\r\n\r\n2009.00044735\r\n\r\nCINTIA AURELIANO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n2009.00017613\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n2009.00007503\r\n\r\nCLEBSON DE SENA VIEIRA\r\n\r\n2009.00016145\r\n\r\nCRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2009.00084520\r\n\r\nCRISTIANE SEIXAS FERNANDAS\r\n\r\n2009.00086176\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n2009.00078539\r\n\r\nCRISTINA GAMA AUGUSTO\r\n\r\n2009.00011267\r\n\r\nCYNTHIA WINTHER CHECCHIA\r\n\r\n2009.00016439\r\n\r\nDANIELLE MORAES LEITE\r\n\r\n2009.00063638\r\n\r\nDAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n2009.00057096\r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA\r\n\r\n2009.00088112\r\n\r\nDEBORA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n2009.00029980\r\n\r\nDEMETRIO TADEU DE SOUZA FURTADO\r\n\r\n2009.00086387\r\n\r\nDENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO\r\n\r\n2009.00087826\r\n\r\nEDUARDO QUINTAN VALLE\r\n\r\n2009.00083283\r\n\r\nELIZABETH ALEIXO DA PAZ\r\n\r\n2009.00086532\r\n\r\nERINA ZORA PEREIRA\r\n\r\n2009.00044238\r\n\r\nESTELA ROISEMAN\r\n\r\n2009.00018280\r\n\r\nFABIANA GOULART DE OLIVEIRA CURY\r\n\r\n2009.00059012\r\n\r\nFELIPE ANDRE TORRES SOARES\r\n\r\n2009.00061992\r\n\r\nFERNANDA COCKELL MALLMANN\r\n\r\n2009.00071450\r\n\r\nFERNANDA GOMES COSTA\r\n\r\n2009.00014290\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA\r\n\r\n2009.00031022\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MATOS PIRES TENORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2009.00008036\r\n\r\nFRANCISCO REIS BEZERRA\r\n\r\n2009.00073802\r\n\r\nFREDERICO SILVA CAMARGO\r\n\r\n2009.00087039\r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM H DE ARAUJO\r\n\r\n2009.00032994\r\n\r\nGLAUCO COSTA COUTO\r\n\r\n2009.00063373\r\n\r\nGLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\n2009.00021842\r\n\r\nGUSTAVO EUGENIO DE BRITO SOUZA\r\n\r\n2009.00021234\r\n\r\nHAMILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2009.00010579\r\n\r\nIVANA SEOLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2009.00017988\r\n\r\nJOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n2009.00043707\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS\r\n\r\n2009.00022342\r\n\r\nJOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2009.00084522\r\n\r\nJULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n2009.00076226\r\n\r\nKEILA ANIBOLETE DE SOUZA\r\n\r\n2009.00086582\r\n\r\nLEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE\r\n\r\n2009.00016397\r\n\r\nLIBIA MARINA EPIFANI PINTO\r\n\r\n2009.00056362\r\n\r\nLIGIA DIAS NEVES VARGAS\r\n\r\n2009.00087068\r\n\r\nLILIANA FARAH TEIXEIRA\r\n\r\n2009.00059013\r\n\r\nLIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR\r\n\r\n2009.00013519\r\n\r\nLIVIA MARIA RABELO DE ARAUJO\r\n\r\n2009.00044445\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n2009.00013277\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n2009.00011305\r\n\r\nMARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER\r\n\r\n2009.00007756\r\n\r\nMARCELO COCHRANE SANTIAGO SAMPAIO\r\n\r\n2009.00035573\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS CRUZ\r\n\r\n2009.00082885\r\n\r\nMARCILIA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n2009.00034565\r\n\r\nMARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE\r\n\r\n2009.00011949\r\n\r\nMARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n2009.00086522\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE PINTO\r\n\r\n2009.00070533\r\n\r\nMARCIO MOURA MONTEIRO\r\n\r\n2009.00056697\r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO\r\n\r\n2009.00082196\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n2009.00086360\r\n\r\nMARIA CLARA GALACHO Q DE OLIVEIRA\r\n\r\n2009.00018010\r\n\r\nMARIANGELA DE FATIMA ARIOSI\r\n\r\n2009.00029990\r\n\r\nMAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n2009.00021091\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA S DA SILVA\r\n\r\n2009.00007438\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2009.00020814\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL\r\n\r\n2009.00085579\r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDAO PAURA\r\n\r\n2009.00081273\r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2009.00086571\r\n\r\nPAULO CEZAR BORGES GOULART\r\n\r\n2009.00038970\r\n\r\nPAULO DE TARSO MARTINELLI\r\n\r\n2009.00028881\r\n\r\nPIERRE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n2009.00010671\r\n\r\nRAFHAELA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2009.00087607\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA BRAGA MARQUES\r\n\r\n2009.00086455\r\n\r\nRENATA MURY ABI-RAMIA\r\n\r\n2009.00011653\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n2009.00078563\r\n\r\nRICARDO COUTINHO GUEDES\r\n\r\n2009.00010460\r\n\r\nRIDALTON SIQUEIRA TAVARES\r\n\r\n2009.00010920\r\n\r\nROMEU CARIDADE COTTA\r\n\r\n2009.00090759\r\n\r\nROSANA ANDRADE QUIRINO\r\n\r\n2009.00007016\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2009.00018176\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES\r\n\r\n2009.00039530\r\n\r\nSERENA UGENTI\r\n\r\n2009.00034014\r\n\r\nSERGIO DAYRELL RIBEIRO\r\n\r\n2009.00077732\r\n\r\nSERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO\r\n\r\n2009.00086524\r\n\r\nSHIRLEI DE ARAUJO CORREA BEZERRA\r\n\r\n2009.00022360\r\n\r\nSILVIO DE SUL SOUZA\r\n\r\n2009.00027225\r\n\r\nSIMONE MARQUES FURTADO\r\n\r\n2009.00087845\r\n\r\nSIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2009.00057981\r\n\r\nTAIS MEDEIROS BRANDÃO\r\n\r\n2009.00086541\r\n\r\nTATIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n2009.00011792\r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2009.00078620\r\n\r\nVALERIA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2009.00063683\r\n\r\nVALERIANO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n2009.00020540\r\n\r\nVANESSA FURTADO DIAS\r\n\r\n2009.00079975\r\n\r\nVANESSA ILMER FIALHO PINTO\r\n\r\n2009.00034019\r\n\r\nVANIA CRISTINA DA ROCHA PENA\r\n\r\n2009.00029291\r\n\r\nVENICE AFFONSO RODRIGUES\r\n\r\n2009.00045183\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\n2009.00044704\r\n\r\nVINICIUS ALBUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\n2009.00022057\r\n\r\nWALTER MIRANDA TAVARES\r\n\r\n2009.00016139\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO CARNEIRO\r\n\r\n2009.00051222\r\n\r\nWILLIAM HERINGER PAIVA\r\n\r\n2009.00033907\r\n\r\nId: 766655"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "766656": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de maio de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de maio de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/05\r\n\r\n15/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2009.\r\n\r\n04/05\r\n\r\n15/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2009.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2009, na Intranet\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 766656"
                    ],
                    "766657": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que LEANDRO BRUNO DA SILVA, matrícula nº 3891, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 023/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2008.00184621\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25.05.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de informática.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12 e 22 de maio de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 024/2009\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2009.00013537\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26.05.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de escritório.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12 e 25 de maio de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 766657"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "766375": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 100/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/05/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.744-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por JANIR COELHO DE OLIVEIRA, por ANTÔNIO DA SILVA COSTA, por CLAUDER SANTOS ARENARI, por IVANIR PEREIRA LEITE, por RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS e por JARBAS JOSÉ DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.463-7/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ AMORIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.943-5/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por MARCELO ARMOND COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.169-0/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.438-2/2003 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/AGE - AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Imputação de Débito a VALDÉIA DE CAMARGO MELO.\r\n\r\nId: 766375"
                    ],
                    "766376": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 101/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/05/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.679-2/2007 - PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.097-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, por LUIZ CARLOS TELLES, por LUIZA ALVES FERREIRA e por CINTIA ALVES FERREIRA.\r\n\r\nId: 766376"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "766521": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.865 - Aposenta FERNANDO CELSO AMARAL GUEDES, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, matr. 02/2859/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.870 - Designa ANTONIO BARBOSA DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2909/0-4, para responder pelos Bens Patrimoniais da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01.01.2009, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 16.309, de 21.08.2008.\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.876 - Aposenta CARLOS RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2264/0-4, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nId: 766521"
                    ],
                    "766525": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 300.709-5/2009 - Albano da Silva Pinto Teixeira, matr. 02/1835/0-6; proc. TCE nº 301.390-7/2009 - Edmir Natalício Siman, matr. 02/1810/0-0; proc. TCE nº 301.392-5/2009 - Fernando Faria Braz, matr. 02/1795/0-0; proc. TCE nº 301.435-3/2009 - Áurea Regina Correa, matr. 02/1796/0-2; proc. TCE nº 301.729-2/2009 - Sandra Maria da Silva Chagas do Nascimento, matr. 02/1795/0-0; proc. TCE nº 301.839-3/2009 - Rodrigo Xavier dos Reis, matr. 02/3548/0-3; Proc. TCE nº 301.882-0/2009 - Mario Pereira Couto Junior, matr. 02/1912/0-8.. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.377-5/2009 - Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 306.106-7/2008 - José Luiz Lima Abreu, matr. 02/3470/0-2; proc. TCE nº 306.283-1/2008 - Renata Souza Valle Cardoso, matr. 02/3616/0-4; proc. TCE nº 306.284-5/2008 - Edson Fernando Barros Borges, matr. 02/3470/0-2; proc. TCE nº 300.866-9/2009 - Luiz Antonio Almeida Martins Costa, matr. 021954/0-4; proc. TCE nº 301.561-8/2009 - André Luis da Silva Nascimento, matr. 02/3522/0-5; proc. TCE nº 306.528-9/2008 - Delja Marucia Palhares Ruthenio de Paiva, matr. 02/3988/3-1. DEFIRO o pedido, nos termos da instrução da SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.124-6/2009 - Neyde Mosquera Alcântara, matr. 02/0787/3-6; proc. TCE nº 300.224-5/2009 - Terezinha da Paixão Rodrigues Pereira Sarmento, matr. 02/2182/0-2. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.475-3/2009 - Sinfronio Simoneto Guimarães, matr. 02/3369/0-3. DEFIRO o pedido e AUTORIZO o desconto.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.611-9/2009 - Maria Ignez Firmeza de Souza Lima, matr. 02/0076/3-3. DEFIRO a isenção do imposto de renda..\r\n\r\nId: 766525"
                    ],
                    "766532": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 301.388-2/03 - Retificados, com validade a contar de 17.01.2003 e refixados, com validade a contar de 01.07.2006, os proventos da servidora MARCIA MARIA DA SILVA LONGRAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2200, matr. 02/2268/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.954, de 09.03.2004.\r\n\r\nId: 766532"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "765884": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/04/2009\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.592-7/2009 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no curso 3091 - Novell Identity Manager, a favor da KOMPUTER INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2009.\r\n\r\nId: 765884"
                    ],
                    "766527": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 04.05.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 301.282-4/2009 - Alice Paradela Cardoso de Paula. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.009-7/2009 - Angélica Cristina Sallada Goulart, matr. 02/2179/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-Prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.06.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.924-4/2009 - Fabio Motta Scisinio Dias, matr. 02/3104/0-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 301.713-3/2009 - Alexandre de Souza Abrunhosa, matr. 02/2370/0-3. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.909-4/2009 - Teresa Cristina Dourado de Gusmão Aboim, matr. 02/2080/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 04.05.2009.\r\n\r\nId: 766527"
                    ],
                    "766448": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07/05/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 306.516-6/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação de 1 (uma) assinatura da Revista IOB de Direito Administrativo e de 1 (uma) assinatura da CLT Atualizável, a favor da IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor de R$ 1.417,00 (um mil, quatrocentos e dezessete reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nId: 766448"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "766412": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.689-2/2008\r\n\r\nDIA: 22/05/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 146.606,94\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nSérgio Henrique Baptista\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 766412"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "766449": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.278-5/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa KROLL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral e corretiva, com assistência técnica on site para impressoras laser Kyocera Ecosys.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR : R$ 29.900,00\r\n\r\nDATA : 04/05/2009.\r\n\r\nId: 766449"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "766631": [
                        "II - Resoluções",
                        "E D I T A L \r\n\r\nCONVIDA OS SENHORES DEPUTADOS PARA O EXPEDIENTE INICIAL DO DIA 13 DE MAIO DE 2009, QUARTA-FEIRA, QUE ESTARÁ RESERVADO PAA A APRESENTAÇÃO DO TEMA “A PARTICIPAÇÃO DA LIGHT NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO”, COM A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA EMPRESA, DR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições regimentais, CONVIDA os Senhores Deputados para o Expediente Inicial do dia 13 de maio de 2009, quarta-feira, que estará reservado para a apresentação do Tema “A PARTICIPAÇÃO DA LIGHT NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO”, com a participação do Presidente da Empresa, Dr. José Luiz Alquéres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 15 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2008, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda (a cópia deverá estar assinada e contendo o número de matrícula ALERJ):\r\n\r\n- Senhores Deputados;\r\n\r\n- Servidores que exerçam, ou tenham exercido em 2008, cargo em comissão e/ou função gratificada (SE, SS, DG, CCDAL e CAI).\r\n\r\n2 - Caso tenha sido apresentada por disquete ou via internet, deverá ser providenciada a impressão da declaração e do recibo, fazendo constar que trata-se de “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\nId: 766631"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "766632": [
                        "II - Ofícios",
                        "PARECER N° 08/2009\r\n\r\nResposta ao Ofício GP n° 506 \r\n\r\nReferência: Projeto de Lei 1695/08\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1695/2008.\r\n\r\nEm 08.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProjeto de lei nº 1695/2008. Dispõe sobre a criação do Cadastro de Controle de Acidentes de Consumo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei encaminhado a esta Subsecretaria- Adjunta para parecer através do Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a criação de cadastro de controle de acidentes de consumo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido Projeto de Lei tem como objetivo efetuar o controle social da saúde e da segurança dos consumidores de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.\r\n\r\nUm acidente de consumo ocorre quando um produto e/ou serviço prestado provoca dano físico ao usuário ou a terceiros mesmo quando utilizado ou manuseado corretamente, de acordo com as instruções de uso.\r\n\r\nEsse dano pode ser uma intoxicação alimentar ou química, no caso de produtos de limpeza, uma queimadura, um corte ao abrir embalagens, um choque elétrico ao utilizar aparelhos eletrodomésticos, uma torção ou fratura ao cair de uma cadeira plástica que se quebra ou escada doméstica, entre outros. \r\n\r\nO Cadastro implantado será responsável pelo levantamento, registro e pela análise das informações sobre acidentes de consumo, sem prejuízo do registro e da alimentação de sistemas próprios dos órgãos setoriais.\r\n\r\nPretende o futuro diploma legal criar instrumentos de controle social dos acidentes ocorridos por defeitos nos produtos e má realização dos serviços.\r\n\r\nPreceitua o inciso I do artigo 6° da Lei nº 8.078/90 que:\r\n\r\nArt. 6° - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.\r\n\r\nFeitas as devidas análises, podemos afirmar que acertada é a ratio legis do referido projeto e em nada destoa da legislação consumerista em vigor, isso porque prioriza não só um dos principais direitos básicos do consumidor, qual seja, a proteção da vida, saúde e segurança, consubstanciado no artigo supracitado, mas, também, pauta-se no reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, bem como estudos constantes para o aperfeiçoamento do mercado ( art. 4°, incisos I e VIII).\r\n\r\nAssim, o futuro diploma legal, ao dispor sobre a criação de cadastro de controle de acidentes de consumo no âmbito estadual, torna efetivo o resguardo dos direitos nas relações de consumo.\r\n\r\nDessa forma, encaminho o presente parecer, sob censura, sugerindo seja remetido à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação contida no Ofício GP n° 506, de 14/03/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLUCIANA JOAQUIM - Mat. 934.605-7 - Asessora - AJSSA - PROCON\r\n\r\nMABEL MORAES - Mat. 934.606-5 - Asessora - AJSSA - PROCON\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n8085 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ANA ROSA SOUZA DOS SANTOS, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8086 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. JOCINEIA CORDEIRO TEIXEIRA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8087 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CRISTIANO ALBINO, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8088 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS VAGNER BARBOZA LOPES, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8089 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LEANDRO DO NASCIMENTO LIRA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8090 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. MICAELA MACIEL MEMORIA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8091 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS DA SILVA FONSECA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8092 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WELLINGTON DA SILVA FLORIANO, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8093 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ELAINE SANTANA DE OLIVEIRA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8094 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8095 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ANA CLÁUDIA LIMA DOS SANTOS, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8096 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8097 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WALTER DA CRUZ, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8098 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RODRIGO LIMA RODRIGUES, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8099 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALEX COSTA DE LIMA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8100 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RAFAEL DE FREITAS, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8101 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROGÉRIO B. GUIMARÃES, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8102 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. THIAGO RODRIGUES LOPES ARAÚJO, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8103 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANDRÉ LUIZ DIAS, Diretor Superintendente da Record Produções, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8104 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. MICHELE NASCIMENTO, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8105 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARA MARAVILHA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8106 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBINSON MONTEIRO, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8107 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ELIAQUIM MORGADO (GUILHERME), da Banda Catedral, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8108 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JULIO MOTA - JÚLIO, da Banda Catedral, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8109 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOAQUIM MOTA - KIM, da Banda Catedral, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8110 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOÃO LUIZ FERREIRA DE MIRANDA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8111 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor WENDEL DA PAZ SILVA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8112 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Pastor ELINALDO BOMFIM DE CAMPOS, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8113 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JONAS DA SILVA GONÇALVES, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8114 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBSON FARIA DOS SANTOS, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8115 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CRISTIANO DA SILVA SALGADO, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8116 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBSON FIRMINO DE OLIVEIRA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8117 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. JANAINA TEIXEIRA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8118 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JUNIOR CEZAR DA SILVA SARDINHA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8119 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JONATHAN GÓES DA SILVA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8120 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RAFHAEL JOSÉ BONINI DOS SANTOS, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8121 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WANDERSON F. A. SOUZA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8122 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CÉLIO FELICIANO, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8123 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. DEISE OLIVEIRA MENDES, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8124 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8125 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTÕNIO JÚNIOR LIMA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8126 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FELIPE TEIXEIRA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8127 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ANA BEATRIZ BERNARDES NUNES, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8128 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DANIEL MOURA DO NASCIMENTO, pelo Dia Estadual da Juventude.\r\n\r\n8129 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. DANIELLE MACHADO MEDEIROS, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8130 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FÁBIO ANTONIO COSTA DA CONCEIÇÃO, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8131 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WILSON RANGEL RODRIGUES, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8132 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RAMSÉS MIRANDA BRITO, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8133 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS FRANCISCO DE SOUZA, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\n8134 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ADILSON FAUSTINO RAMOS, pelo Dia Estadual da Juventude. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n4ª Reunião Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nDia: 19/05/09\r\n\r\nLocal: IBP - Avenida Almirante Barroso, 52 - 21° andar - Sala 08\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nAssunto: Fechamento do Congresso Estadual de Inovação e Tecnologia.\r\n\r\n3ª Reunião Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nDia: 20/05/09\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 08 - 7° andar\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nAssunto: Apresentação das ações que estão sendo empreendias pelo Sebrae, PUC-Rio, Fetranspor e Firjan na área de Educação e capacitação para atuação no mercado de trabalho e debate.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, Secretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 766632"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "766633": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 08 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado: Caetano Amado (01), que nos termos regimentais, assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 08 de maio de 2009, às 19h05min, em homenagem ao Dia das Mães, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, Requerimento nº 349/2009.\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 12 e 13 de maio de 2009, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2009\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 124/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE POLITICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA, ALESSANDRO CALAZANS, DIONISO LINS, WAGNER MONTES, PAULO MELO, ALESSANDRO CALAZANS, CIDINHA CAMPOS E ANDRE CORREA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2311/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ATILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE COMPROVANTES DE PEDÁGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTSO ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, RODRIGO DANTAS, JOSE NADER E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3179/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DE TODOS OS VAGÕES DE TRENS DE CARGA QUE TRAFEGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO SIMÃO, AUDIR SANTANA, ALCIDES ROLIM, PEDRO PAULO E DIONISIO LINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 594/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE PROÍBE QUE AS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, INSTALADAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMERCIALIZEM VEÍCULOS DE SUA FROTA, EM TEMPO INFERIOR A 3 (TRÊS) ANOS DE USO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRE CORREA, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2007/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPEAFRO - INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS APARECIDA GAMA E SULA DO CARMO.\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\n(1º DIA )\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 415-A/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA PREJUDICABILIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO PAULO MELO E DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(1º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ADICIONA ALÍNEAS AO § 20 DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO 810/1997. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 807/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR LEANDRO AQUINO DA SILVA, DELEGADO DE POLÍCIA ASSISTENTE, LOTADO NA 34ª DP (BANGU).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 808/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DR. PEDRO CESÁRIO CIRILLO - MÉDICO ANESTESISTA CRM 52249387 - ASSESSOR DA COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 809/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR MARCOS RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 815/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO SR. TENENTE CORONEL LÚCIO FLÁVIO BARACHO DE SOUSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 688/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO NOVA AURORA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 716/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CABINE DA PMERJ, PARA A RUA BARÃO DE CAPANEMA NA PRAÇA 1º DE MAIO - NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1169/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO P MARQUES QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROGERIO CABRAL, DIONISIO LINS, PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PEDRO PAULO, ROBERTO DINAMITE, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, PEDRO PAULO, LUIZ PAULO E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1114/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO, FOTOGRÁFICO OU EM PELÍCULA FILMADA, DAS INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS PROMOVIDAS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, SABINO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2009\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 2236/2009 (MENSAGEM Nº 16/2009) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 3.514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.481, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1979/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL, BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 192/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORNECIMENTO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTUDANTES PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1091/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COPA DO MUNDO DE 2014 E OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1801/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARPEN/RJ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2944/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HELIPORTO NO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, FAVORÁVEL, DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E PAULO RAMOS; OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM SUBEMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, PAULO MELO, GLAUCO LOPES, PAULO MELO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORREA E LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA O § ÚNICO AO ART. 239 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1614/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTO QUANDO IMPOSSIBILITADA A COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO E WAGNER MONTES.\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\n(1º DIA )\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 415-A/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA PREJUDICABILIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO PAULO MELO E DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\n(2º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ADICIONA ALÍNEAS AO § 20 DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO 810/1997. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 751/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA LEGAL A PROFESSORA ARLETE ROSA CASTANHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 769/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARCEBISPO DOM ORANI JOÃO TEMPESTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 786/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA AO MÉDICO DR. VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO SULA DO CARMO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 795/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 337/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO SEXAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ESG.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 340/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES DE HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO NUTRICIONISTA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 342/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA COMEMORATIVA DO DIA DO COMISSSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL, COM HOMENAGEM E ENTREGA DE MOÇÕES AOS COMISSÁRIOS DE POLÍCIA, EM ESPECIAL À UNIÃO DOS COMISSÁRIOS DE POLÍCIA-RJ (UNICOMPOL) E A PERSONALIDADES LIGADAS AO SETOR DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 348/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE BENEMÉRITA À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 354/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 229/2008 (PARA ACOMPANHAR O TRABALHO REALIZADO PELO INMETRO COM OS MEDIDORES COMPARADORES), COM O FIM DE COMPROVAR OS PROBLEMAS OCORRIDOS NAS CONTAS DA CONCESSIONÁRIA AMPLA), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS).\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24.04.2009”\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de maio de 2009 às 19h05min, para entrega de títulos a diversas personalidades (Proc. 5412/2009), de autoria do Deputado Olney Botelho (Requerimento nº 328/2009).\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2009, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2009\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3380/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ARRECADAM TRIBUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EM TODOS SEUS CAIXAS AUTOMÁTICOS IMPRESSORAS MATRICIAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1138/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 403, DE 05 DE JANEIRO DE 1981, INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1364/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CRPH.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2010/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY, QUE ALTERA A LEI Nº 4642, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “PROÍBE E VEICULAÇÃO, EXPOSIÇÃO E VENDA DE POSTAIS TURÍSTICOS QUE USEM FOTOS DE MULHERES, EM TRAJES SUMÁRIOS, QUE NÃO MANTENHAM RELAÇÃO OU NÃO ESTEJAM INSERIDAS NA IMAGEM ORIGINAL DOS CARTÕES-POSTAIS”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3528/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI VIAS VERDES PARA A PRÁTICA DE TURISMO ECOLÓGICO À MARGEM DE FERROVIAS EM DESUSO, CURSOS D'ÁGUA, REPRESAS, ESTRADAS VICINAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVELE DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, GLAUCO LOPES, PAULO MELO, INÊS PANDELÓ, ANDRE CORREA, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1181/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO DENOMINADO DE ZONA FRANCA DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, GLAUCO LOPES, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1663/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 29 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NA LUTA CONTRA A ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - E.L.A.\"\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL;E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ATILA NUNES, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1828/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA ILÉ ASÉ BABALOMIM”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\n(3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ADICIONA ALÍNEAS AO § 20 DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO 810/1997.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 522/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPELÃO MAGISTRAL DA SOBERANA ORDEM DE MALTA, REVERENDÍSSIMO VIGÁRIO EPISCOPAL PADRE DOUTOR EDVINO ALEXANDRE STECKEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES ETERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 752/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ELIEZER MENDES CAVALCANTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 346/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 108/2008 (PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR-101 NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 03.05.2009\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1645/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANO DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL E REMOÇÃO NOS LOCAIS ONDE OCORRAM A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de maio de 2009, às 19h05min, para entrega do Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo à ABI (Proc. 5009/2009), de autoria do Deputado Marcelo Simão (Requerimento nº 297/2009).\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Peço desculpas pelo tempo que passou. Às vezes nos envolvemos em algumas situações e não temos como sair correndo. Fui agredido no meu gabinete por uma representação do partido e tive que me desvencilhar, mas o tempo não perdoa. Então, de qualquer maneira, como vejo aqui um tenente-coronel, sendo eu major, já fico minimamente preocupado com as minhas responsabilidades disciplinares. Mas cumprimento a todos.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa, através da Comissão de Trabalho e Previdência Social, tem procurado realizar atividades que, embora não sejam temas ligados ao governo estadual, são temas que interessam ao mundo do trabalho e à Previdência Social. Esta é a razão da nossa audiência pública, na medida em que realizamos aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar todo o caso Varig e passamos a ter um conhecimento mais aprofundado da situação vivida pelos trabalhadores da Varig e, portanto, pelos aeronautas de um modo geral. \r\n\r\nAliás, na próxima quinta-feira vou ter a oportunidade de prestar um depoimento na CPI do Apagão Aéreo. O Deputado Otávio Leite, aqui, do Rio de Janeiro, tomando conhecimento do trabalho que foi desenvolvido aqui, apresentou o nosso nome, que foi acolhido pelos membros da comissão. Então, na quinta-feira estaremos, lá, prestando um depoimento. \r\n\r\nO caso Varig, para aqueles que acompanharam, é um caso de muito difícil aceitação. Não sei como será possível a reversão, muito difícil, mas é uma dificuldade que passa a ser uma espécie de provocação. \r\n\r\nEu estou envolvido no caso do Lloyd, ainda, e ontem recebi do Tribunal de Contas da União uma decisão interessante, que nós provocamos. Um navio ainda último, fundeado na Baía de Guanabara, o Lloyd Atlântico, que está sob os cuidados da nossa Marinha de Guerra, ia ser leiloado e ainda serve, ainda é uma garantia dos direitos trabalhistas. Fizemos uma representação no Tribunal de Contas e ontem recebemos a decisão favorável, o Tribunal de Contas determinando que não se realizasse o leilão. Então, às vezes, essas lutas aparentemente perdidas ainda oferecem a chance de alguma vitória em defesa dos direitos dos trabalhadores. \r\n\r\nEu quero, disciplinado que sou, convidar o Coronel Valmir Carvalho Madeira a fazer parte da nossa mesa, dizendo que em nossas audiências públicas, todos estão à mesa, é uma espécie de mesa redonda. E tem o coronel-aviador Paulo Sérgio de Oliveira Santos. \r\n\r\nVou anunciar, então, Delegacia Regional de Trabalho, Dra. Elizabeth Cavalcante. Agradeço, já deixando um abraço para a Dra. Lívia. A Delegacia Regional do Trabalho tem sempre estado nas nossas audiências públicas. Vou chamar com intimidade o Toninho, que representa o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi - Antônio Albuquerque, o Toninho, ainda é companheiro nosso de partido; Dra Raquel de Mesquita Oliveira, Delegacia Regional do Trabalho; Luiz Vale, ANAC, 3ª Gerência Regional; Dra. Adriana Bordalo, também Delegacia da ANAC; Dr. Hamilton Machado, também Anac; está aqui o Elnio Borges, com quem tenho, juntamente, como com os demais companheiros da Varig, convivido ao longo desse período; e presidente da Associação de Pilotos da Varig; Carlos Vidal Gouveia, Associação de Mecânicos de Vôo da Varig, também temos tido convivência; está aqui Gleice Mary Simões de Souza, TAM Linhas Aéreas, engenheira de segurança do trabalho; Reinaldo Goulart, presidente da ACVAR, muito obrigado a todos. Os demais, sintam-se todos à mesa. \r\n\r\nNossa audiência pública não tem uma formatação definida. Não sei quem seria o primeiro, não sei se o Elnio, a usar da palavra para colocar o tema, problematizar. Elnio Borges, por favor. \r\n\r\nO SR ELNIO BORGES - Bom dia a todos. Agradecimento especial ao Deputado Paulo Ramos, pessoa que tem demonstrado ao longo do tempo, em não é pouco tempo, uma séria preocupação com os destinos da cidadania, em especial dos trabalhadores. \r\n\r\nNa verdade, nesse assunto eu não tenho o domínio suficiente para de fato vir contribuir efetivamente com uma abertura do tema. O que eu poderia dizer é que nós temos nos preocupado com isso já há alguns anos, o trabalhador aeronauta fazia parte de um quadro profissional cuja aposentadoria especial era reconhecida ao longo do tempo, desde o início, e com as mudanças na legislação passou a fica dependente na prática de uma definição por parte das próprias empresas quanto à sua condição de trabalho poder vir a se enquadrar ou não na condição de aposentadoria especial. \r\n\r\nQuem tem feito um profundo estudo sobre isso, talvez o Deputado pudesse considerar a possibilidade de ouvi-lo e permitir que nós todos pudéssemos ouvir, é o nosso colega Grilo, Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho, aliás, a quem o documento que todos aqui recebemos hoje de manhã foi endereçado pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. É uma luta a qual ele vem há algum tempo se dedicando pessoalmente. Tenho impressão que ele seria a melhor pessoa para nos dar uma idéia de como tem se passado.\r\n\r\nO que eu consegui entender deste processo recente é que as empresas têm se furtado a fazer a declaração efetiva da condição de trabalho do profissional aeronauta porque isto implica na obrigação de fazer recolhimentos ao INSS num valor diferenciado e para mais em relação à contribuição normal. Na verdade com o intuito de compensar a União pelo fato de que o processo de recebimento de pensão, aposentadoria, passaria a ocorrer mais cedo em relação aos demais trabalhadores. \r\n\r\nNa verdade, a condição de trabalho do aeronauta para ter direito à aposentadoria excepcional me parece clara. Esse documento especialmente que nós recebemos aqui hoje, de qualquer maneira, vai acabar sepultando qualquer discussão nesse sentido. \r\n\r\nO que parece é que praticamente todos os órgãos do governo têm conhecimento e noção de que a profissão do aeronauta o expõe a condições suficientes e bastante para que ele deva ter a aposentadoria excepcional, mas o Ministério da Previdência não recebe um documento hábil da empresa atestando essa situação. Para quem é do ramo jurídico, talvez, aí, seja colocada uma questão interessante. Se de fato, como parecem indicar todas as provas, as empresas teriam por obrigação reconhecer, através da emissão desse documento, que é efetivamente o perfil e não o faz e deixa de recolher por isso um valor a mais para a Previdência, ela estará sonegando a partir deste momento ou a figura da sonegação só ocorre no momento em que esse profissional venha a ter reconhecida a sua condição, o que, aparentemente, deverá ser obrigatório, uma vez que tudo indica que ele está sob essas condições, e passa então a receber aposentadoria sem que a União tenha sido previamente ressarcida? Eu imagino que essa seria a figura efetiva de um ressarcimento prévio, a empresa contribui para o sistema de Previdência antecedentemente ao profissional ser aposentado. Aonde se configuraria então a sonegação? A partir do momento em que esse profissional venha a ser corretamente indenizado, chamemos assim através de uma aposentadoria antecipada, ou ela já estaria inclusa no quadro de sonegação no momento e que ela, sabedora que as condições sob as quais esse profissional labora deverão conceder a ele ao final aposentadoria excepcional, deixa de fazer o recolhimento.\r\n\r\nMas creio que aqui eu esgoto a contribuição que pudesse dar para esse momento. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Recebemos aqui: “Impossibilitado de comparecer à audiência pública sobre o perfil profissiográfico previdenciário e a insalubridade no ambiente laboral do aeronauta em virtude de Sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça...” É da Procuradoria Geral da República. Ainda há o Sindicato dos Aeronautas, Graziela Baggio, também lamentou a impossibilidade de comparecer, tendo em vista compromisso assumido com o Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social. Também recebemos da GOL a impossibilidade de comparecer e também do ministro da Previdência Social a impossibilidade de comparecer. Das empresas convidadas, somente a TAM compareceu. Então, queremos deixar um agradecimento mais especial. As demais empresas foram convidadas e não compareceram.\r\n\r\nNão tem ordem de inscrição, então, na medida em que cada um se sentir animado de fazer uso da palavra, a palavra vai sendo franqueada. \r\n\r\nSilva Filho, aeronauta.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Caro Deputado Paulo Ramos, muito obrigado pela ajuda, mais uma vez, aos aeronautas. Aos demais presentes, muito bom-dia!\r\n\r\nRedigi um pequeno texto, não precisa ficar assustado, é só esse aqui. Prefiro iniciar as minhas considerações fazendo a leitura desse documento para que possamos focar objetivamente no que está sendo proposto aqui nessa audiência pública. Peço licença ao Deputado para poder fazer a leitura. \r\n\r\nBom, o conceito de saúde da Organização Mundial de Saúde é um estado de completo bem-estar físico mental e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. \r\n\r\nEntão, venho através desse requerimento solicitar a V. Exa., conjuntamente com os ilustres convidados dessa audiência pública, o reconhecimento da insalubridade do labor dos aeronautas, tendo como conseqüência a concessão da aposentadoria especial com 25 anos de trabalho nessas condições. Portanto, que os obreiros aeronautas ficaram expostos aos agentes insalutíferos por todo este período.\r\n\r\nDa mesma forma peço a consideração que os equipamentos de proteção individual (EPI) e o coletivo (EPC), presentes nos aviões não neutralizam completamente os efeitos nocivos da exposição tendo como conseqüência o inevitável comprometimento da qualidade e expectativa de vida dos aeronautas. Faço considerar outrossim que as concessões de auxílio doença, por parte do INSS, em número superlativo com desproporcional registro de CAT pelas empresas aéreas configuram outro fator preponderante para avaliação, a ausência de comunicações de acidente do trabalho por doença ocupacional constitui uma discrepância entre as concessões de auxílio doença e as inúmeras patologias ocupacionais que de forma comum afligem aos aeronautas.\r\n\r\nDou ciência às autoridades aeronautas, aqui, presentes nesta audiência, que, desde 1981 até a presente data, todas as convenções coletivas da categoria aeronauta, sucessivamente, consignaram pagamento da compensação orgânica sobre 20% dos salários dos aeronautas. Para que não haja dúvida quanto ao significado da denominação “compensação orgânica”, cito o ilustre Desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros. Então, emenda aeronauta, compensação orgânica, incidência da súmula 91 do CTSP e ele cita: “compensar os desgastes orgânicos conseqüente das variações de altitude, das acelerações, das variações barométricas dos danos psicossomáticos e da exposição a radiações resultantes do desempenho continuado, representa (Artigo 18), portanto, um plus salarial com nítida feição contraprestativa a teor do dispositivo do art. 457, da CLT”.\r\n\r\nEu informo também que as aeronaves com cabine pressurizada hoje, em operação hoje no Brasil, e em todo mundo, operam com índice de umidade relativamente, aproximadamente, de 5 a 10%. \r\n\r\nE verossímil é constatar no site das empresas de aviação, os alertas das adversidades fisiológicas das cabines pressurizadas ao usuário do transporte aéreo, num tácito reconhecimento que o ambiente encontrado nos aviões não é o mesmo do clima da Cidade de Campos do Jordão, em São Paulo. Quanto ao perfil profissiográfico previdenciário, PPP, que é de exclusiva responsabilidade do empregador a sua elaboração, as informações são diametralmente opostas as que constam no CBO dos aeronautas, assim como no parecer técnico do Ministério da Saúde, faço crer que diante da argumentação jurídica e científica do Governo Brasileiro que o PPP só possa conter o que está pacificado, obedecendo, portanto, às especificidades destes tratados. Vossas excelências poderão paradoxalmente verificar que o manual geral de operações da antiga Varig, quando outrora maior empregadora de aeronautas do Brasil, descreve com razoável qualidade, as condições fisiológicas em que labora os tripulantes sendo portanto cabalmente reconhecido pela própria empresa a complexidade de laborar sob essas condições. O custeio da aposentadoria especial e elaboração do PPP são de responsabilidade do empregador e sendo assim a por parte deste um maior empecilho para reconhecimento que o ambiente laboral do aeronauta é insalubre, diante dos quadros citados, eu solicito aos presentes que maximizem os esforços no sentido de fazer valer o entendimento das mais diversas esferas governamentais como demonstramos documentos anexados no sentido de viabilizar a concessão do benefício aposentadoria especial a todos os pilotos, mecânicos de vôo e comissários de vôo no Brasil.\r\n\r\nEssas são as considerações iniciais que eu faço quanto ao nosso tema que é um tema muito abrangente, envolve, acima de tudo a saúde do aeronauta. Quanto se fala em saúde do aeronauta, ela antecede qualquer questão sobre aposentadoria especial, não se troca saúde por aposentadoria, o que nós desejamos é que não houvesse insalubridade no ambiente de trabalho dos aeronautas, portanto as cabines pressurizadas, mas todos os documentos que eu pesquisei e posso disponibilizar a todos aqui, nenhum deles deixa de acusar que há insalubridade em nosso ambiente de trabalho. Não há como blindar o avião de todos esses agentes insalutíferos que fazem parte da vida do aeronauta. O número de doenças ocupacionais não registradas pelas empresas aéreas é uma coisa alarmante, são centenas de trabalhadores recebendo auxílio-doença sem CAT de acidente de trabalho. Onde estão as doenças ocupacionais do setor? Será que todos que enfartam são problemas de casa? Todos que têm câncer, todos que têm problemas renais, todos que têm problemas psiquiátricos, todos esses, será que ninguém tem problema dentro da empresa?\r\n\r\nÉ preciso que as autoridades entendam que após um documento expedido pelo Ministério da Saúde, que não sou eu que vou endossar porque eles estão muito acima do meu entendimento cientifico, é preciso que o governo brasileiro entenda que as empresas aéreas não podem consignar um perfil profissiográfico previdenciário da maneira que eles entendam que seja a única verdade sobre o ambiente laboral do aeronauta.\r\n\r\nPor conseqüência disso, não há nenhum aeronauta em condições de se aposentar no Brasil, porque o documento que antecede e que é consignado no ato de pedir a aposentadoria não é expedido pelas empresas aéreas com as características que são pertinentes ao ambiente laboral do aeronauta.\r\n\r\nEu anexei esses documento. O principal deles é o do Ministério da Saúde, que é um documento oficial do governo brasileiro, inclusive está indo o meu endereço junto do documento, quem desejar passar na minha residência para beber um café e conversar exaustivamente sobre o problema, o endereço está registrado e vou recebê-los todos com muito prazer.\r\n\r\nEu vou passar a palavra ao Deputado, agradecendo, preliminarmente, as minhas considerações e ficando à disposição de todos para qualquer pergunta que se queira fazer a mim. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Ministério da Saúde se manifestou. As empresas receberam essa manifestação do Ministério da Saúde? As empresas receberam esse documento do Ministério da Saúde?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Não, Exa., as empresas não receberam esse documento porque ele me foi enviado e não tenho como fazer chegar isso de forma oficial às empresas. Mas, devo dizer que, hoje, o Ministério Público do Trabalho está em procedimento nacional, verificando em que condições laboram os aeronautas. É um procedimento muito abrangente, todas as empresas aéreas estão sendo investigadas, o Procurador responsável, Dr. Artur Azambuja, não está presente, mas ele está fazendo um trabalho que vai ajudar muito a elucidar a verdadeira condição do aeronauta, não deixando nenhuma dúvida quanto a essa questão. Então, não foi encaminhado às empresas. Eu pedi, Excelência, através de ofício, ao Procurador que o fizesse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, tudo leva a crer que as empresas ainda não tenham sido provocadas a se manifestar?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - No Ministério Público do Trabalho, sim, Excelência, tem se manifestado e a atitude deles tem sido de se adequar à legislação, porque tem um laudo ambiental chamado PPRA que obriga a fazer um levantamento ambiental assim como também tem um programa de controle de saúde ocupacional que as empresas nunca fizeram, coordenadas por um médico do trabalho. O Cemal, que é o Centro de Medicina Aeroespacial, ele foi provocado pelo Ministério Público do Trabalho e deu uma resposta, que eu posso disponibilizar a todos aqui através do Comandante, Brigadeiro, do Cemal, na qual o Cemal explica exatamente o que tem que ser feito. O Cemal tem apenas a obrigação de dar o tripulante como apto ou não apto para voar. As responsabilidades pertinentes a saúde do trabalhador é o que está escrito na lei. A lei diz que a responsabilidade por isso é da empresa aérea. O que está acontecendo é que temos alguns colegas, para não dizer muitos, que perdem a carteira do Cemal como inaptos e ao retornarem à empresa são sumariamente demitidos, como se essas doenças fossem o quê? Onde eles ficaram doentes? Se nós tivéssemos um programa de saúde ocupacional, elaborado por todas as empresas, nós saberíamos quantitativamente quais as patologias ocupacionais que mais afligem os aeronautas. E isso também não é obedecido.\r\n\r\nEntão, o Ministério Público do Trabalho tem feito essas cobranças. O processo é um pouco lento porque são muitas empresas, o trabalho do Procurador é exaustivo, mas tem caminhado nesse sentido, para que a gente possa levantar e botar as empresas, enfim, dentro das normas previdenciárias de saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Delegacia Regional do Trabalho chegou a ter alguma atuação? Sabe informar?\r\n\r\nA SRA. RAQUEL DE MESQUITA OLIVEIRA - Com relação à verificação, no caso, de atraso de salários, que foram constatados em empresas como a Varig, problemas de atraso de pagamento de verbas rescisórias. Agora, questões de jornada, no caso, nós não temos verificado ou detectado muitas irregularidades, com relação às jornadas, até porque a gente depende muito da denúncia dos sindicatos e, muitas vezes, a forma como é feita a denúncia, qual é o local de trabalho da prestação de serviço, porque nós trabalhamos em relação à empresa e ao local, o estabelecimento. Às vezes, o empregado não está registrado naquele estabelecimento denunciante, ou a situação não é de determinado estabelecimento. \r\n\r\nEu tive um problema, no caso, de uma fiscalização, de denúncia de jornada, mas era um vôo restrito a São Paulo, ou seja, não eram vôos internacionais. Aí me botaram um CNPJ onde a aeronáutica trabalhava em vôos internacionais. Eu consegui verificar, localizar a situação do problema da jornada numa ponte aérea, que não seriam os empregados daquele estabelecimento, me dificultou. Eu falei para o sindicato: “Vocês têm que me colocar exatamente onde está registrado esse empregado, para que eu verifique a documentação pertinente àquela denúncia, para eu conseguir atender ao pedido, no caso, de autuação.” Eu estou falando em relação à jornada. Eu vejo que o ponto aqui não é a jornada, é mais outras situações que são da área de segurança. \r\n\r\nA minha fiscalização geralmente é a parte de legislação, mas as empresas realmente têm tido problemas, algumas, com relação a pagamento de salário, que tam bém afeta a vida do trabalhador e muito, você contar ou não com o salário no final do mês. E verbas rescisórias, também, não-pagamento, tendo que entrar na Justiça. Há o descumprimento de cláusulas da convenção, também. Agora, eu acho que o tema aqui seria mais pertinente à previdência. O que vocês estão pleiteando, no caso, seria a aposentadoria especial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se me permite, é que, para que eles alcancem a aposentadoria especial, na verdade, eles estão precisando de alguma sustentação. Já têm uma manifestação, vamos dizer, do Ministério da Saúde sobre as condições. E a Delegacia Regional do Trabalho, como poderia contribuir, com o objetivo não de comprovar, mas de fazer com que a verdade prevaleça? As condições de trabalho são insalubres? O que é que aquele ambiente de trabalho, na cabine, dentro do avião, que cai e levanta e freia, o que isso determina na saúde de modo a que eles pudessem reivindicar a aposentadoria especial, quer dizer, um tempo de serviço menor? Já que não existe, segundo eles estão dizendo, uma espécie de trabalho de modo a se ter um levantamento sobre os profissionais que adoeceram e qual foi o tipo de doença, porque, aí, sim, se tivesse esse histórico, seria possível, já com esse tipo de conseqüência, dizer: “Olha, tem esse efeito, tem essa conseqüência, quer dizer, é causado por isto.” A Delegacia Regional do Trabalho tem essa competência, de fazer esse tipo de fiscalização?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Eu estou olhando um documento aqui, quer dizer, no âmbito da DRT, a gente já atuou em algumas empresas aéreas, até mais nos profissionais que atuam em áreas de manutenção, ou seja, a gente já fez vários trabalhos, mas muito mais focados nos profissionais de oficinas, de manutenção, não tanto na categoria de aeronautas. Então, eu estou me baseando praticamente neste documento que eu estou lendo aqui, que vocês me encaminharam e que eu estou lendo neste momento. \r\n\r\nEntão, o que acontece? Hoje, é importante definir essa questão que a Raquel colocou: a aposentadoria especial, ela não é uma legislação do Ministério do Trabalho, é uma legislação previdenciária. \r\n\r\nHoje, ela está sendo caracterizada mediante um PPP, que é um documento específico da Previdência Social que já estabeleceu os parâmetros de avaliação para fins de caracterização de aposentadoria especial. Então, com relação ao ruído, se vai se basear na Norma 01, da Fundacentro; com relação à radiação, normas da CNEN. Então, ela já foi estabelecendo, para cada risco, qual o parâmetro normativa que vai ser utilizado para caracterização ou não da aposentadoria especial. \r\n\r\nCom relação à legislação do Ministério do Trabalho, a gente tem as normas regulamentadoras que foram citadas aqui. As que tratam de insalubridade e periculosidade são a NR 15 e 16. E com relação a esses riscos que vocês estabeleceram aqui, quer dizer: ruído, a gente tem que fazer avaliação quantitativas de ruído para o número de horas trabalhadas e verificar se está abaixo ou acima do limite de tolerância. Se estiver acima, é insalubre; se estiver abaixo, não é insalubre. \r\n\r\nEntão, o que acontece: às vezes, a gente faz um documento; a gente avalia uma situação de trabalho e a gente verifica que ela traz inúmeros riscos para a saúde, que são inquestionáveis. \r\n\r\nO trabalho em turnos, por exemplo: a gente sabe dos efeitos sobre a saúde que o trabalho em turnos pode provocar com relação a distúrbios de sono, colesterol, gastrite, uma série de transtornos à saúde que podem ser provocados. Entretanto, a legislação não contemplou isso como uma condição insalubre: ela é uma condição de risco, e a empresa tem que adotar as medidas de proteção para que o trabalhador não venha a adoecer em decorrência desse risco, mas a legislação não classificou esse risco como sendo insalubre. \r\n\r\nEntão, muitas vezes a gente se vê diante de situações assim, que a gente reconhece que têm bastante risco, mas a gente não consegue caracterizar esse risco dentro da legislação. É uma Portaria de 1978, que já está completamente obsoleta - não acompanhou o desenvolvimento das atividades profissionais - e não contempla uma série de atividades. \r\n\r\nCom relação à vibração, a mesma coisa: a gente teria que ter a avaliação quantitativa dessa vibração, que eu acho que no caso do aeronauta seria muito difícil; uma vibração de corpo inteiro, provavelmente de pequena intensidade; que você consiga medir com um equipamento que vá dar uma precisão. \r\n\r\nCom relação à Umidade, a gente tem para ambientes encharcados. Não tem para Baixa Umidade. A gente tem Baixa Umidade caracterizada na NR 17, que trata Das Condições de Conforto no Ambiente de Trabalho.\r\n\r\nEntão, ela coloca que essa umidade tem que ser de pelo menos 40%. Você colocou que era de 5% a 10%, dentro da cabine. Então, ela estaria abaixo da condição de conforto. Mas, na NR 15, que trata de insalubridade, não tem contemplada a baixa umidade; só tem a umidade em ambientes encharcados. \r\n\r\nEu não poderia caracterizar como insalubre, apesar de caracterizar como risco, por esses fatores que foram colocados aqui: ressecamento da mucosa e etc e tal. \r\n\r\nUma outra questão que foi colocada é a questão ergonômica. Eu creio que deve ser bastante importante o risco ergonômico da atividade, ainda mais atualmente, com todos os problemas que aviação está sofrendo. Então, eu creio que a carga cognitiva desse trabalho deve ser elevadíssima, não só pela quantidade de instrumentos, de mostradores, de comandos que têm que ser verificados simultaneamente, o contato telefônico com, o contato rádio com os controladores; a verificação da tripulação, se está tudo Ok, comunicações internas. Então, creio que em termos de riscos ergonômicos, ele deve ser também bastante significativo. Mereceria uma análise ergonômica detalhada da atividade, mas o risco ergonômico também não foi contemplado com uma norma que trata da insalubridade. \r\n\r\nCom relação aos programas, não é do nosso conhecimento que as empresas aéreas não tenham PPRA e PCMSO. Eu mesmo já fiscalizei a Varig e algumas outras e todas tinham PPRA e PCMSO. \r\n\r\nComo eu disse antes, eu não avaliei a questão do aeronauta; avaliei mais as equipes de oficina e de manutenção. Então, poderia avaliar para vocês que esse PCMSO é adequado com relação ao aeronauta. \r\n\r\nE com relação à questão do adoecimento, hoje a gente tem uma normatização da Previdência que fala do nexo técnico epidemiológico. Então, se a gente tem uma determinada patologia com incidência elevada entre o aeronauta, entendo que o INSS já teria instrumentos para caracterizar isso como ocupacional, com base no nexo técnico epidemiológico.\r\n\r\nEntão, vejo que a solução pra isso teria que ser uma normatização específica da Previdência, que, independente do meu PPP não mostrar que o ruído está acima do limite, que a vibração está acima do limite, mas que todos esses fatores associados, considerando o risco da atividade, mereceriam uma aposentadoria especial. porque hoje, se eu olhar separadamente cada risco à luz da legislação do Ministério do Trabalho, provavelmente não vou ter como caracterizar a maioria deles como insalubre. Então, entendo que teria que ser uma legislação específica, como é em algumas atividades, onde a Previdência estabeleceu 'ah, isso aqui tem aposentadoria especial', e o simples fato de você estar desenvolvendo aquela atividade, você já teria direito a essa aposentadoria em função dos estudos pertinentes aos riscos ocupacionais e à atividade, considerando o risco também, se esse piloto não estiver bem, o risco que ele traz pra ele mesmo e pra terceiros de estar pilotando uma aeronave sem estar condições perfeitas de saúde. Mas, considerando isoladamente os riscos como a gente tá fazendo aqui, a gente emperra nessa questão da definição legal que foi dada para se caracterizar como insalubre, isso à luz da legislação do Ministério do Trabalho. Eu não poderia aqui falar profundamente sobre o PPP porque teria que ser alguém da Previdência Social.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Eu poderia fazer um comentário, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só fazer uma consulta aqui, mas é claro que pode. Como poderíamos provocar a Delegacia Regional do Trabalho para que ela fizesse uma fiscalização específica na questão dos aeronautas?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Olha, não vejo nenhum problema. Pediria que os trabalhadores ou o sindicato da categoria formalizassem isso em solicitação, direcionada para a Seção de Segurança e Saúde do Trabalho, e a gente pode fazer uma fiscalização, pode solicitar análise ergonômica dessa atividade pra se conhecer mais profundamente os problemas que estão acontecendo. Isso pode ser feito sem qualquer problema. Não sei se isso vai resolver essa questão, porque o Ministério do Trabalho não pode determinar a empresa que você tem que caracterizar a aposentadoria especial. A gente não tem poder de polícia pra isso, mas a gente pode fiscalizar e documentar, mediante relatórios, as condições de trabalho, e até um levantamento desses afastamentos, desse diagnóstico sem qualquer problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso mesmo. Na verdade, o que se está buscando é fundamentar, é caracterizar que aquelas condições de trabalho, mesmo que em cada caso específico, por exemplo. umidade: “ah, não alcança!”, mas somando com o ruído e com outros. Nada alcança o limite estabelecido pra quem é submetido a um esforço só, mas ali é um conjunto. Então, acredito que um posicionamento da Delegacia Regional do Trabalho é importante considerando exatamente isso. A avaliação é feita em função de cada situação específica, mas...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Como a legislação definiu para mudar isso, a gente precisa então criar um normativo específico para o aeronauta, senão você não vai caracterizar nunca. Você assim que a legislação definiu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na verdade, o que está se buscando é exatamente isso. Mas, para alcançar, tem as etapas, tem um documento do Ministério da Saúde, mas se o Ministério do Trabalho, através da área específica, se manifesta, já é um impulso a mais para aprofundar esse debate e se alcançar uma legislação que seja justa. Ele até se expressou de uma maneira que considerei muito correta. Ninguém quer trabalhar em um ambiente penoso, insalubre, mas as atividades existem. Como se alcança o direito a ´partir da realidade. Eu digo assim, há a necessidade de uma constatação oficial e não simplesmente a constatação na conseqüência, naqueles que vão adoecendo, etc. Pois não.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Por favor, Dr. Teixeira, o senhor gostaria de falar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. José Teixeira é Sindicato dos Médicos. Está aqui.\r\n\r\nO SR. JOSÉ TEIXEIRA - O Sindicato dos Médicos tem acompanhado essa verdadeira cruzada do nosso companheiro Silva Filho e realmente nós fomos chamados em colaboração, numa determinada época, e o Sindicato dos Médicos tem uma posição extremamente, vamos dizer assim, sólida, em relação ao cumprimento das normas regulamentadoras do trabalho, a Portaria 3214, de 1978, onde tem todas as normas regulamentadoras e a última agora, por ironia do destino, foi a da saúde, a 32ª. \r\n\r\nConcordo também com a doutora que precise avançar um pouco mais nessa questão, mas na questão do aeronauta eu discordo um pouco na necessidade de fazer uma norma só para o aeronauta. O que está faltando na verdade é aplicar as normas existentes aos ambientes de trabalho do aeronauta, que é dentro do avião. Dentro do avião não tem medida de ruído, tem as especificações do avião da fábrica. Imagine, eu faço o avião, o meu avião é o melhor de todos, é o que tem menos ruído, dá menos problema, enfim, as especificações de fábrica. Isso é uma coisa. A outra coisa é a realidade durante o vôo, de 12 horas de vôo, às vezes até um pouco mais, do cidadão submetido àquele estresse físico, emocional etc. \r\n\r\nHoje em dia, a medicina do trabalho é muito mais dinâmica do que estática, e ela vem evoluindo ao tempo e vem citando, muitas vezes, na própria questão do aeronauta, a questão do burnout. A síndrome do esgotamento profissional vem se verificando aí e nós vimos nesse festival do apagão aéreo, essa questão esbarrando direto na questão do apagão aéreo.\r\n\r\nSegundo, a questão do estresse pós-traumático. Eu pergunto a vocês: qual o piloto, amigo daqueles que morreram lá, que não se traumatizou, que não teve problemas, que não ficou abalado emocionalmente com o problema que aconteceu? Muitas vezes a gente sabe que cada departamento tem o seu controle ou cada instituto tem as suas normas, tem a previdência - assim é o Ministério da Saúde -, mas parece que é um bando de gente dando cada um tiro para um lado. A gente precisava dar pelo menos o tiro na mesma direção, pelo menos em respeito à conferência de AlmaAta, que saúde não é só a ausência de doença, é a manutenção de saúde, de sanidade biopsicossocial, é talvez até financeira e econômica - econômico e financeira. Então, esse bem estar é que a gente busca na questão da elaboração da produção do trabalho e é por aí que a gente tem a excelência.\r\n\r\nEntão, é dentro dessa questão é que ficou a situação colocada pela presença do PPRA. O PPRA tem que ser feito na aeronave, dentro, no dia do vôo, durante o vôo. Não tem essa história de fazer quando ela está paradinha lá, não. \r\n\r\nOutra questão, tem o perfil, o CBO do piloto, e a primeira coisa que a gente tem que fazer é supervisionar o abastecimento da aeronave. Ele fica ali a dez metros do aeroviário que vai botar o combustível lá no buraco, correto? Ele não ganha periculosidade e o aeroviário ganha. Por que essa discriminação? Por que o piloto, que tem essa obrigação, essa responsabilidade de, inclusive, informar a ele que o tanque está cheio, não recebe, embora sujeito ao mesmo problema. Alguns vão dizer assim: “ah! mas, então, os passageiros também...” Não, o que faz a questão insalubre é a habitualidade e a permanência. Então, ele habitual e permanentemente está exposto àquele agente. Então, não há porque negar a essas pessoas esse direito. Eu acho que isso aí é uma hipocrisia da norma geral. \r\n\r\nEntão, veja bem, eu não aceito, não considerar essa forma. Eu vou lutar e, enquanto Sindicato dos Médicos, vou permanecer lutando.\r\n\r\nA ponta do iceberg é tudo isso que a gente fala, a base do iceberg é muito maior, geralmente 10 vezes maior do que a ponta do iceberg, com uma pequena diferença, que iceberg você vai enxugando a ponta; quando você acabar de enxugar, acabou o iceberg. Então, ninguém viu a base. Então, o que acontece? Essas pessoas, que trabalham nesses ambientes, elas não se dão conta desse problema porque a vida inteira, vamos dizer assim, foram examinadas e vistas pela Aeronáutica, nunca por um sistema de higiene e segurança do trabalho, conforme é preconizado na NR-4 e seus anexos. Você não tem relato de acidentes de trabalho com vítimas, sem vítimas. Eu acho que você não tem nem CAT dos pilotos que morrem em acidente de trabalho, que é a queda do avião. Nem essa CAT tem. quer dizer, isso aí é uma omissão importantíssima do poder público, das empresas. As empresas fazem aquilo que mandam fazer, mas ninguém se levantou e disse assim: cadê a minha CAT? Então, não existe CAT, tem setenta anos, o sindicato não tem CAT de piloto de avião que morreu em queda de avião e acidente de trabalho, o que é um absurdo.\r\n\r\nEntão, essas questões têm que ser levantadas aqui não apenas como crítica, mas como correção. Eu tenho um grande respeito ao Silva Filho por ele ter levantado essas questões, ter nos buscado. Nós estivemos inúmeras vezes no Ministério Público do Trabalho e vamos continuar indo em colaboração, porque a nossa sina é essa, colaborar. E nós queremos ver essa questão resolvida. Até porque, o Ministério do Trabalho tem uns programas de geração de emprego, não é isso? Pois é, onde está o emprego do médico do trabalho, do engenheiro de segurança, do técnico de segurança de trabalho? Estão desempregados porque , na verdade, esses programas não são exigidos em todas as empresas. Na hora de fiscalizar e ver se estão executando, não tem ninguém para ir. O poder é fraco para poder fiscalizar. Essa é a questão. E é preciso que a gente, então, aumente o número de fiscais, sim, que abra concurso público para isso, sim, que se capacitem e se atualizem as pessoas existentes nesse setor para que a coisa seja realmente desenvolvida, para que a gente tenha um bem estar social melhor e uma Comissão de Trabalho mais eficaz. \r\n\r\nEu quero crer que a Portaria 3.214/78, embora tenha sido produzida num momento difícil da sociedade brasileira em épocas de ditadura, foi um dos grandes avanços que o trabalhador brasileiro conseguiu até hoje e que ninguém ouse derrubar essa portaria porque está lá fazendo um dinossauro maior, porque é justamente por ali que você vê o ambiente de trabalho, da sua elaboração inicial até a sua modificação posterior e a criação de novos ambientes.\r\n\r\nEntão, a medicina do trabalho é dinâmica, evolui ao longo do tempo, se presta a isso, está aberta a essas questões da NR-15 que não foram, na verdade, abordadas na época, porque ela teve limites, correto? Então, nós não vamos ficar nos submetendo a esses limites, nós vamos rever essa NR-15, vamos rever esses limites, vamos chamar as pessoas competentes para discutir essa questão.\r\n\r\nEu, como pneumologista, eu sei que os ambientes com baixa umidade relativa do ar predispõem a doenças respiratórias e vocês, que não têm CAT, não têm TCMSO, não têm PTR, não têm coisa nenhuma, como é que você vai saber o que o cara está sofrendo? Quer dizer, isso é um absurdo.\r\n\r\nNo meu entender, a ausência desses programas para essa classe dos aeroviários e aeronautas, aeroviários não, os aeronautas. Os aeroviários têm, porque trabalham na oficina, o pessoal tem medo do chumbo, do mercúrios, do não sei o quê. Então, aí faz o Raio X. Mas o aeronauta não tem isso porque trabalha num ambiente bom, ah, que beleza, né? Cabine pressurizada, ah, é, que ótimo. Ele não sabe que está lá o ruído, não sabe que está lá a vibração, não sabe que está lá a umidade relativa do ar, não sabe que está o estresse, não sabe que está o esgotamento profissional, os turnos de trabalho, tudo aquilo que a senhora falou aqui com muita propriedade, e eu parabenizo por conhecer profundamente o que a senhora discorreu.\r\n\r\nEntão, vejam bem, senhores, eu estou muito honrado em estar presente aqui. Não poderia deixar de dar esse depoimento. São quarenta anos de higiene e segurança do trabalho em todas as áreas. E, realmente, eu estou me deparando aqui dentro de um problema que, se Deus quiser, esta reunião de hoje vai ser o marco inicial de uma virada desse programa, uma virada dessa mesa. Nós não podemos permitir mais que isso aconteça e que a hipocrisia se mantenha.\r\n\r\nComo é que o cara perto da pinóia da bomba não recebe a mesma coisa que o outro que está, ali, perto também recebe. Quer dizer, essa discrepância das duas uma, ou é uma cegueira em higiene e segurança do trabalho ou é realmente uma maldade porque não pode ser outra coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. WALMIR CARVALHO MADEIRA - Exmo. Deputado Paulo Ramos, em nome do Major-Brigadeiro-do-Ar Ailton dos Santos Polhmann, Comandante do III Comar, eu estou me fazendo representar aqui, nesse momento também, pela oportunidade de trabalhar no Cenipa, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, o órgão regional do Cenipa tem a fazer algumas observações aqui não especificamente com a questão de aposentadoria e da insalubridade, mas, sim na questão de segurança de vôo. E nesse aspecto, desde a criação do comando aeronáutico em 1941, quando o comando aeronáutico era o órgão responsável pela elaboração da nova pela fiscalização e também pela parte da segurança das operações aéreas, tem essa atribuição muito embora tenhamos contando com a presença da Anac, a atribuição da segurança de vôo da prevenção e da investigação dos acidentes aeronáuticos ainda permaneçam como o comando da Aeronáutica, a gente ressalta o seguinte, desde aquela época até hoje, nós, através do próprio Cemal, que já foi comentado que é uma instituição, única e exclusivamente para verificar se o piloto tem ou não condições de continuar operando e aí até em casos de acidentes, muitas vezes, a gente vai verificar as condições de saúde do piloto que são verificadas anualmente e, em alguns casos, ele imediatamente para de operar e vai ter que fazer Cemal, é uma situação pontual. O comando da Aeronáutica através do então Núcleo de Fisiologia, e agora do IFISAL, Instituto de Fisiologia da Aeronáutica, tem estudos específicos voltados para todos esses aspectos, do comprometimento do laboral em cima da atribuição e da funcionalidade do piloto. Então, é uma preocupação do comando da Aeronáutica, não em termos de regulamentação trabalhista, em termos de regulamentação beneficiária mas sim em cima da segurança da operações aéreas, segurança de vôo, só isso que eu gostaria de ressaltar. O Efisal está atuando e com pesquisas recentes na área. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Então, a gente gostaria de anexar essas pesquisas a esses estudos e ver se elas vem em somatório a tudo que foi dito aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu ia solicitar exatamente se teríamos condições de receber, vamos fazer um ofício solicitando esses estudos porque, veja bem, e é uma indagação que eu queria fazer, o Dr. José Teixeira diz que não há necessidade de mudança na legislação, eu queria compreender isso.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Eu coloquei a questão da legislação com relação a aposentadoria especial porque eu estou entendendo que da forma que está delimitado hoje, via o PPP, simplesmente, a gente vai cair nessa armadilha de olhar cada risco separadamente, “ah, não ultrapassou o limite, então, descaracteriza”, e aí você não consegue fechar, a coisa escapa entre os dedos e a você não consegue amarrar dentro da definição legal que existe hoje, então, nesse sentido que eu coloquei.\r\n\r\nCom relação às normas do Ministério do Trabalho, como ele falou, a gente já tem o PPRA que define claramente a necessidade de identificar, reconhecer os riscos. Já tem uma NR-17 que trata do risco ergonômico, já tem uma PCMSO que trata do controle médico de qualquer categoria profissional regida pela CLT. Então, não haveria a necessidade de ter uma norma do Ministério do Trabalho específica, já tem uma lei que rege as questões de jornada, de tudo, então, não, mas, para fins de caracterização da aposentadoria especial, que foi o pleito que ele colocou ali, muito claramente, aí a gente emperra nessa questão.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Excelência, quando for possível eu me manifesto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não, depois vamos ouvir a Rosicléia Cavalcante da Silva, Varig comissionada.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Eu gostaria de dizer o seguinte, em 28 de abril de 1995, foi colocado o decreto lei 9032 que tirou o benefício por categoria da aposentadoria especial, não é isso?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Que era automático, não é isso?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Era automático.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Eu vejo que tem que ser uma coisa nessa linha.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Exato. Só que tem uma situação, a partir de então, as empresas, para que seja caracterizada a insalubridade tem que ter o custeio da aposentadoria especial, como diz a legislação, e o custeio é 6% da alíquota SAT sobre o salário do trabalhador. E aconteceu uma, vou usar a sua palavra, permita-me, uma armadilha, porque o empregador diante da contribuição previdenciária parece que todos pararam de trabalhar em ambiente insalubre, parece que tudo ficou uma maravilha. \r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Ninguém quer mais caracterizar.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - E aconteceu o seguinte fato: eu tenho um dado no DIEESE que, em 2005, se aposentaram em todo o Brasil, pela aposentadoria especial, 532 trabalhadores, não aeronautas, em todo o universo de trabalhadores.\r\n\r\nBom, eu até que cheguei a ensaiar uma possibilidade de nós condecorarmos esses trabalhadores, porque é tão difícil consignar essa aposentadoria no INSS que eles fariam jus a uma homenagem, não é verdade? É preciso que o INSS entenda que há uma má vontade institucional por parte do governo em conceder esse benefício. Há qua se que uma determinação em não conceder esse benefício. E as empresas ao apresentarem o PPP apresentam exatamente o que elas entendem que devam apresentar. Elas nunca foram questionadas no conteúdo do PPRA. O que o engenheiro de segurança escrevia era verdade. Eu coloquei isso para o INSS: eu tenho uma divergência, eu entendo que o PPRA não deva ser assim. Por que a palavra da empresa é mais importante do que a minha que eu apresento documentos que eu digo que é diferente do que eles estão apresentando? O INSS determina que em caso de dúvida que o médico perito compareça no local do trabalho e faça a perícia. Eu fui obrigado a pegar esse documento do Ministro da Previdência Social e entregar ao INSS, para que ele cumpra a determinação legal. Então, eu não quero privilégio, eu quero a aplicação da norma. Não pode haver um PPRA e um PPP que o empregador escreve o que quer, e vale a verdade. As empresas aéreas não podem estar acima da lei. Não podem fazer o que querem. Não podem determinar que centena de trabalhadores, a VARIG chegou a ter 10% dos seus aeronautas recebendo auxílio doença sem nenhum registro de CAT por doença ocupacional. Onde está a fiscalização? Depois, as coisas acontecem e o culpado é quem? E a falta de fiscalização, a falta de vontade política de fazer o que tem que ser feito. As normas estão aqui, o Ministro da Saúde mandou a documentação. Como se pode fazer um PPRA sem obedecer as normas que o próprio Ministério da Saúde consignou? O CBO não é um documento qualquer. O CBO está disponibilizado no site do Ministério do Trabalho e Emprego, mas não é um documento do Ministério do Trabalho e Emprego, tão somente. O CONCLA se reúne sob o comando do IBGE, uma reunião que participam todos os Ministérios para elaborar o CBO. Um documento de extrema validade. E, está bem claro, os senhores estão com o documento aqui. Por que não fazem o documento pertinente aquilo que está ali?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - O Ministério do Trabalho, a nossa área de segurança, hoje, ele até tem um projeto de fiscalização a empresas de transportes, em geral. E a gente, como te falei, fez algumas ações nas empresas de transporte aéreo, mas focadas nas equipes de manutenção. Agora, a gente também não recebeu, assim, denúncias. A gente não recebe denúncias da categoria do aeronauta, a gente recebe muita denúncia do transporte urbano, mas do transporte ferroviário existe muita denúncia, que a gente está toda hora fiscalizando. Agora, não me lembro de ter visto nunca nenhuma denúncia de aeronauta.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Eu denunciei. Eu denunciei ao Ministério Público de Trabalho.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - O Ministério do Trabalho? Ao DRT não?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Do Trabalho. É. O Ministério Público do Trabalho, o Dr. Arthur Azambuja, se a senhora desejar participar das audiências.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Eu acho que a gente poderia até participar de uma ação fiscal. Você poderia formalizar essa denúncia junto ao Ministério do Trabalho e a gente poderia até montar uma diligência, realmente, conjunta com o Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso, a gente tem que provocar a Delegacia Regional do Trabalho, para que ela faça uma fiscalização e o resultado dessa fiscalização ajuda a fundamentar o procedimento do Ministério Público Federal do Trabalho. Porque são atribuições diferentes.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - É, são competências diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Competências diferentes. Entendeu? Só para deixar claro isso. Porque às vezes as pessoas confundem, mesmo. Quando fala Ministério Público do Trabalho com Ministério do Trabalho. São coisas distintas. Cada um tem uma atribuição, uma função.\r\n\r\nMas de qualquer maneira, a participação da Delegacia Regional do Trabalho, quer dizer, do Ministério do Trabalho é uma participação que dá sustentação à ação do...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Porque o Ministério Público geralmente não tem profissionais de Segurança e Saúde para verificar essas condições de trabalho. Então, para ele se torna difícil caracterizar essas condições. Por isso, eles se embasam muito nos nossos relatórios. Se você tem ação lá, provavelmente, às vezes, o próprio Ministério Público formaliza o pedido, mas não chegamos a receber na Seção de Segurança e Saúde. É importante que isso seja feito. E ir com a demanda específica, porque, como a Raquel falou, às vezes, você vai numa empresa dessa e tem um universo imenso de trabalhadores. Nós, da Segurança e Saúde, tendemos a ir sempre para essas áreas de muito risco, como oficina, que tem galvanoplastia e uma série de coisas de elevado risco e a gente procura logo essas áreas; é aí que se tem um universo grande de trabalhadores, e a aeronave está lá no ar, não está parada, e o aeronauta nunca está disponível para a gente, para ser entrevistado, aí, você acaba se detendo... \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - A gente só entra no avião quando a gente está viajando, a gente não entra para fiscalizar. Mas, quando você vai com uma demanda específica ai você corre atrás dessa demanda, porque você já recebeu a informação de que está tendo um problema ali, então a denúncia é muito importante, porque é um termômetro para a gente, de onde está o problema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, porque depois, quando as coisas acontecem - a Adriana me lembrou aqui -, é falha humana, mas a máquina humana... vamos ouvir a Rosicléia, que está inscrita a um tempão.\r\n\r\nA SRA. ROSICLÉIA CAVALCANTE DA SILVA - Bom dia para todos, o meu nome é Rosicléia, tenho 28 anos de Varig - digo tenho, porque não fui demitida, estou licenciada - vinte e dois anos de comissária de bordo, os demais anos trabalhei em terra. Sou o exemplo vivo dessa situação que o Grilo passou agora. Há sete anos, levei um tombo violento na Alemanha, eu estava a trabalho, fui inclusive hospitalizada, bati minha cabeça e minha coluna cervical e lombar, porque caí dentro da banheira, eu estava chegando de um vôo. Foi feito o CAT, inclusive, com o médico de plantão foi feito, tive que retornar porque era um final de semana. Quando retornei, na semana seguinte, lá, para acompanhamento com o Dr. Ari, ele simplesmente me liberou para o vôo, e falou que eu tinha condições e que eu estava apta a voar. Diante das condições que ele falou que eu estava apta para voar, eu fui voar, tive outra crise a bordo. De lá para cá, foram sete anos até agora, até o ano passado, que fiquei voando e saindo de licença, voando e saindo de licença. Ele me dava cinco, seis dias e dizia que eu estava apta para voar. Fui levando essa situação o tempo todo, e quando fui na médica do trabalho, ela disse: “- Não, seu problema é degenerativo. Você já tem esse problema.” E eu disse que não, que quando eu trabalhava em terra eu não tinha problema nenhum de coluna e fui pesquisar em seis médicos, fora da aviação, e todos falaram que o meu problema era de queda da própria altura, que foi desse tombo que eu tive e era considerado acidente de trabalho, como ele falou. E o doutor Ari e a médica do Trabalho, se negaram a considerar como CAT, dizendo que era degenerativo. E isso foi se arrastando ao longo do tempo. Volta e meia eu saía de licença, volta e meia eu saía de licença e voltava a trabalhar. Até o ano passado, em maio, eu consegui ainda ficar voando, quando saí do avião de cadeira de rodas, que foi o meu último Paris e não consegui mais voltar a trabalhar. De maio par cá, fiquei de licença definitivamente. Em janeiro do ano passado eu dei entrada na minha licença por tempo de serviço. Até passei para ele ali a documentação. Isso é outra parte. Foi indeferido por duas vezes pelo INSS,eles falando que o fato de eu trabalhar dentro de um avião não era considerado insalubre, exatamente, e foi indeferido. A 12ª Junta me deu como ganho de causa, voltou novamente para a 12ª Junta pela segunda vez. Estou há quinze meses tentando a minha licença, normal, por tempo de trabalho, e não estou conseguindo. Vieram até me dizer que eu teria que soltar dinheiro lá dentro do INSS para eu conseguir alguma coisa, porque senão, eu não conseguiria sair aposentada. Estou há quinze meses batalhando, estou recebendo minha licença. Fui até São Paulo tentar fazer prova para a Gol, me reprovaram e ainda disseram que eu fui reprovada por estar de licença. Não estou conseguindo emprego em lugar nenhum. Estou me tratando esse tempo todo. Não consigo aposentadoria, e nem a Varig, o Cemal já falou para mim, que enquanto a medica do trabalho da Varig não considerar o CAT como acidente de trabalho eles não vão me aposentar por invalidez, pelo problema que eu tenho.\r\n\r\nEntão, estou aguardando pelo tempo de serviço. Foi isso o que aconteceu.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Mas, aí, você pode tentar a sua CAT via sindicato, e pedir ao INSS que mude o seu benefício de auxílio-doença para auxílio-doença acidentário.\r\n\r\nA SRA. ROSICLÉIA CAVALCANTE DA SILVA - Eu já recorri a todos os órgãos possíveis. Já mandei e-mail para todos os órgãos, contando a minha situação, anexei documento e tudo...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Você tem que tentar a CAT do sindicato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No sindicato. O sindicato tomou alguma iniciativa?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Na recusa da empresa, o sindicato ou o próprio segurado pode emitir a CAT.\r\n\r\nA SRA. ROSICLÉIA CAVALCANTE DA SILVA - Mudando o tipo de benefício, é isso?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Não, é o que a lei determina. Se a empresa se recusou, e você considera que o seu problema é ocupacional, você solicita ao sindicato da sua categoria que emita a CAT. Com essa CAT em mão, você dá entrada no INSS num processo administrativo de mudança do benefício, de auxílio-doença previdenciária para auxílio-doença acidentário. E isso vai ser julgado pelo perito, pelo setor de benefício do INSS.\r\n\r\nA SRA. ROSICLÉIA CAVALCANTE DA SILVA - Ok, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixe-me fazer uma consulta, depois que o Coronel falou sobre a segurança do vôo. Há muitos casos de inabilitação de pilotos, depois de certo tempo EM que ele está voando?\r\n\r\nO SR. WALMIR CARVALHO MADEIRA - Eu não teria como afirmar isso aqui. O Cemal é o órgão responsável pelo acompanhamento das condições médicas, e ele faz exame dos pilotos anualmente, e, a partir de uma determinada idade, de seis em seus meses.Os dados estatísticos, eu não disponho, não senhor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ TEIXEIRA - Existe na NR-4 um formulário onde você coloca esses dados do acidente ou doença do trabalho, com repercussões clínicas, sem repercussões clínicas.\r\n\r\nExiste um relatório anual que é feito no programa de controle médico - saúde ocupacional, onde você relaciona tudo isso. E por que esses documentos não são feitos, é que você não sabe nem quantos aeronautas estão acometidos em determinadas patologias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, só para me ajudar. Para ficar caracterizado que isso não é feito, alguém oficialmente tem que dizer que isso não é feito. Então, depois, eu vou lhe pedir ajuda para formular o ofício pedindo essa informação. Porque alguém vai dizer “Isso não tem”, ou, “É isso”.\r\n\r\nO SR. JOSÉ TEIXEIRA - Baseado nessa audiência pública, nos fatos apurados nessa audiência pública...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Exatamente. Não, eu oficio. Porque nós temos que caracterizar a inércia em relação aos direitos. Porque, aí, isso serve de instrumento para o Ministério Público Federal do Trabalho. Porque nós, ao longo desse período, especialmente pós-constituinte, temos colocado nos ombros do Ministério Público responsabilidades muito maiores. Tem muita gente que imagina que o Ministério Público decida, e ele não decide. Ele pode ajuizar a ação. Mas, quanto mais instrumentalizado estiver o Ministério Público Federal do Trabalho mais possibilidades ele terá de ver a sua ação bem sucedida em defesa dos direitos dos trabalhadores.\r\n\r\nDr. Elnio Borges.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Eu gostaria de fazer duas observações. Uma, respeitante à segurança de vôo; e a outra em torno das fiscalizações e a sua possibilidade de serem eficientes ou não.\r\n\r\nElas se correlacionam na verdade pela forma como são feitas, ou da forma que a autoridade entende. De um modo geral, no Brasil, nós temos encontrado sempre as questões sendo desenvolvidas a partir de denúncias, e as denúncias sendo consideradas, única e exclusivamente, sob o ponto de vista pontual. \r\n\r\nNão há como nós resolvermos os problemas que são aferidos, especialmente pelos sindicatos, associações, órgãos de classe, que são aferidos de uma maneira genérica, a não ser que, logo em primeiro lugar, se encontre um indivíduo, um cidadão, que possa servir de parâmetro para se aferir, se averiguar uma condição insalubre, ou perigosa etc. e tal.\r\n\r\nBom, isso, de plano, já impõe um razoável grau de dificuldade; são poucas as pessoas que se dispõem a colocar o seu próprio caso, especialmente no decorrer do contrato de trabalho, para ser examinado sob uma ótica que possa dar resultados coletivos que vão ser eventualmente complicadores para as empresas. Então, há uma inibição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E, às vezes, até omissão, porque o sujeito quer continuar trabalhando.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Quer continuar trabalhando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ele próprio se recusa a confessar a sua situação. \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Em certas situações. Então, essa é uma situação que se torna sistêmica e que, para a sociedade, é completamente desinteressante, para usar um adjetivo bastante leve dentro da questão. \r\n\r\nPor outro lado, é, na verdade, uma cegueira, porque quando a gente fala de segurança de vôo, na verdade, o que está se discutindo é a qualidade de vida da sociedade, muito mais do que do trabalhador. O trabalhador aeronauta, ou o trabalhador de outras profissões, acaba tendo uma compensação. No fundo, ele faz uma troca: ele troca a existência dele por subsistência. o trabalhador, por exemplo, EM minas de carvão. É uma atividade altamente insalubre, reconhecidamente insalubre, e se você disser que vai abrir uma mina ali vai fazer uma fila para se empregar, porque a pessoa precisa sobreviver. Mais insalubre do que mergulhar nos túneis de uma mina de carvão é não comer. É altamente insalubre não se alimentar, então, essa questão é uma troca. \r\n\r\nA sociedade, todavia, fica submetida a uma situação pior e não há troca. O passageiro de avião, o usuário, o cliente de transporte aéreo entra no avião para desenvolver a sua vida. Ele precisa daquilo como um meio de transporte; ele, supostamente, deveria estar o mais protegido possível, ali dentro, de todas as repercussões que aquela atividade possa ter sobre o trabalhador que está desenvolvendo a sua tarefa no transporte. E quem deveria socorrê-lo, na verdade, é a expressão dele mesmo, é a União federal, porque, no caso específico do transporte aéreo, a atividade é concedida, é uma concessão. Na verdade, é atividade do Estado e a União, que é a representação, em tese, da própria sociedade, nos levaria, ao final dessa conta, a chegar à conclusão de que o passageiro é que tem que se defender, a sociedade que tem que se defender. \r\n\r\nA senhora fez menção, por exemplo, àquela questão da jornada. A jornada de trabalho do aeronauta é fundamental para a segurança de vôo. O coronel fez uma menção semelhante, também sobre a questão do interesse em se manter essa situação sob controle. A senhora levantou até um ponto que eu marquei aqui como interessante: quer dizer que nós temos numa mesma empresa um CNPJ para os tripulantes que fazem vôo internacional e outro CNPJ para o tripulante que faz vôo doméstico? Então, na verdade, ele é empregado da mesma empresa e as identidades jurídicas do explorador do transporte aéreo são distintas? Isso, de per si, já é um absurdo, já deveria imediatamente disparar um processo para corrigir, porque, na verdade, me parece clara uma simulação. Agora, são empregadores diferentes? \r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Filiais.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Pois é. É, eu sei. É um artifício, muito provavelmente, do ponto de vista tributário, deve ter um grande interesse do ponto de vista tributário. Mas se não tiver, ou tendo ou não, para o caso específico, que é esse da burla aos limites de trabalho etc., que se refletem tão negativamente para a sociedade, isso é um absurdo. \r\n\r\nEu, desde 1989, se não me engano, tive a oportunidade de conversar com quatro diretores gerais do DAC, o antecessor da Anac, e com o atual presidente também tive a mesma conversa, com o Dr. Zuanazzi. A Lei 7.183, que é a regulamentação profissional do aeronauta, que, na verdade, é uma lei de defesa do interesse do passageiro, da sociedade, regulamentando em que condições o trabalhador pode ser explorado na atividade, ela tem uma disposição tornando obrigatória a publicação, antecipada inclusive, e publicação no strictu sensu: tornar pública a qualquer um a escala de trabalho do aeronauta, dizendo o que ele deverá fazer nos próximos dias, de sete dias a um mês. Publicamente, áreas de acesso público - não só os trabalhadores têm acesso, a sociedade tem acesso. \r\n\r\nNo entanto, isso é a previsão, que já não é cumprida, de um modo geral. De um modo geral eu vou encontrar, se nós formos examinar as escalas publicadas, previsão de serviço, nós vamos encontrar várias empresas que já publicam a ilegalidade que vão cometer, volta e meia chegam a publicar. Agora, muito mais grave é a prática. E esses resultados da prática são reportados continuamente para a autoridade aeronáutica, antes para o DAC agora para a Anac. Então, os registros existem mas deveria haver uma publicação da escala efetuada, e mesmo não havendo a publicação da escala efetuada a senhora deveria ter a possibilidade de fiscalizá-la. \r\n\r\nA denúncia, se for o caso de se fazer uma denúncia, eu gostaria de fazer, em nome da Associação dos Pilotos da Varig e em nome do Sindicato Nacional dos Aeronautas, como diretor, com a ressalva de que sou diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas mas não sou pelego, sou diretor e represento o interesse do trabalhador, de que de um modo geral, no Brasil, as empresas de transporte aéreo não cumprem a regulamentação profissional dos aeronautas e as jornadas de trabalho estão em excesso, solicitando que as autoridades competentes façam investigação não pontual, façam investigação genérica, exigindo que a Anac envie a escala cumprida de cada aeronauta. Não precisa ir muito longe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem é que tem que exigir isto?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Os fiscalizadores. Talvez a DRT possa, de uma certa maneira, exigir isso. A própria Anac deveria exigir. Tem uma série. A Cenipa poderia exigir. Isso é contumaz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu faço essas interrupções para a gente saber como é que encaminha. \r\n\r\nO SR. WALMIR CARVALHO MADEIRA - Eu tenho uma reportagem aqui, vou relembrar o que eu já falei anteriormente. \r\n\r\nCom reestruturação do Sistema de Aviação Civil, Comando da Aeronáutica ficou com a atribuição da investigação e da prevenção de acidentes aeronáuticos. Foi criada a Agência Nacional de Aviação Civil que entre as suas atribuições constam a regulamentação e a fiscalização do sistema de aviação civil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A gente vai ficando generalista no exercício do mandato porque vai travando contato com tantas situações diferenciadas, mas eu vejo aqui algumas coisas que têm possibilidade de uma solução que eu chamo mais imediata, desde que os órgãos encarregados da fiscalização tomem determinada providência específica. Não que os órgãos tenham má vontade, é que as coisas vão se transformando em coisas normais, mas não são normais, e aí quando tem uma oportunidade assim elas afloram. A gente tem que ver como sistematiza com o objetivo de pedir a cada setor aquilo que é a sua atribuição, sabendo que existe a disposição de cumprir. \r\n\r\nPois não.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Eu queria só fazer uma colocação.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que nós temos que sistematizar isto. Cada solução para onde e como devemos nos dirigir e quem deve se dirigir. A Associação de Pilotos, como é que vamos provocar a Delegacia Regional do Trabalho naquilo que é competência da Delegacia Regional? Em que pontos? Tais e tais. A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social pode provocar, vamos fazê-lo. É a associação, é a associação. Para a gente ter, a audiência pública tem sempre que buscar os seus desdobramentos com o objetivo construtivo.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Eu só queria colocar com relação ao planejamento de fiscalização que hoje a gente não trabalha mais dessa forma tão pontual, pulverizada. Na verdade, até por diretriz de Brasília, a gente só pode distribuir fora de projetos 25% das ações fiscais. Hoje em dia a gente tem 10 projetos de trabalho na DRT e as ações são planejadas mensalmente em cima desses projetos, que são projetos ergonomia, saúde, transporte, rural. Agora, o fato é que a gente tem também muita carência de pessoal. Já foi até falado aqui num aumento. A gente tem, na verdade, hoje, 37 auditores na área de segurança saúde para todo o Estado do Rio. Então, é muito pouca gente para a quantidade de coisas. Então, na verdade, você entra em uma empresa com mil e tantos, 2.000 empregados, como uma Varig, como você tem “n” cargos para você verificar, “n” problemas acontecendo, “n” riscos e, de repente, sem você ter esse conhecimento específico desse problema do aeronauta, você vai priorizar outros setores, outras áreas e vai passar sem verificar isso. Então, é por isso que a denúncia é importante, porque ela sinaliza um problema que está acontecendo que quem está vivendo ele conhece detidamente mas eu, que entro de fora, não vou conhecer de perto.\r\n\r\nUma outra sugestão aqui, acho que o senhor citou que teria uma engenheira em segurança de uma empresa aérea aqui. Acho que seria importante se pronunciar porque estou achando espantosa essa questão de dizer que não tem PCMSO, não tem PPRA? Porque quando fui na Varig, eu vi. Pode ser que ele não esteja contemplando.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - A senhora viu dos aeroviários. O aeronauta, não.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - É. Então, acho que talvez fosse interessante ouvir também uma representante da empresa que está aqui com relação ao que a empresa já desenvolve com relação à atenção à saúde dos aeronautas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estava esperando só as empresas vão sendo massacradas. Estava deixando para o final. Para uma espécie, assim: agora, vamos lá. Agora que o prédio já caiu em cima, tenta sair daí agora. \r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Deputado, só me permita uma...\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Só para completar o raciocínio que estava fazendo. O ponto então era esse da jornada de trabalho e fiscalização. Pelo o que entendi, a delegacia tem projetos, me parece, então, que ela ataca de uma forma sistêmica alguns pontos que são elencados possivelmente dentro da óbvia noção de que haja ou possa haver problemas potencialmente, e nesse aspecto a gente pode, talvez, contribuir. Pela falta de fiscalizadores, também. Talvez possamos contribuir trazendo conhecimento específico dos problemas em si e apontando até soluções que não dependem tanto de exame in loco como do requerimento de documentos que já são previamente ...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - E a quem requerer.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - A quem requerer e o quê requerer.\r\n\r\nO outro ponto, o segundo ponto era o ponto do PPP. Diferentemente do entendimento que V. Sa. aparentou ou evidenciou ter, a nossa discussão em torno do PPP para a aposentadoria do aeronauta não é propriamente de que usando-se a metodologia já existente não se evidencia índices superiores ao mínimo que justificariam, por conseqüência... Não a nossa colocação aqui é de que o perfil não é corretamente reportado. Essa é a nossa colocação. Então, uma das coisas que a gente...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - Vocês têm um agravos acima do limite mas eles estaria..\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Não vão porque há um interesse específico de economizar 6% do valor da folha de pagamento. Porque se reconhecer a realidade dos fatos, passa a ter que pagar mais imposto para que a aposentadoria possa ocorrer com menos tempo. Há uma compensação de custeio dentro desse processo. Por isso que quando fiz a abertura falei da discussão de sonegação, de estar ocorrendo já, porque eu nego a informação de modo a não fazer o aporte ou se a sonegação ocorrerá só quando o aeronauta provar que passou esse tempo inteiro sob esta condição. Porque no momento nós temos convicção. No momento que o PPP for feito corretamente, vamos verificar que existe um contingente significativo de aeronautas que já deviam estar recebendo uma contribuição contrapartida da empresa desde muito, porque ele já tem direito a auferir a aposentadoria agora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só para fazer uma observação sobre um tema específico. \r\n\r\nPosso dizer com muito conhecimento que não existe no Brasil nenhum órgão responsável por qualquer fiscalização que esteja devidamente aparelhado. Nenhum!\r\n\r\nUsei uma expressão, há alguns anos, quando era Deputado Federal, que era assim: a falência deliberada do poder do polícia do Estado brasileiro. Isto não é por incompetência. Isto é porque a classe dominante, é porque aqueles que exploram o trabalho têm muito mais força política. Então, o que fiz na época? Fiz um requerimento de informação para todos os ministérios perguntando o seguinte: o que é que o ministério fiscaliza? Aí perguntei qual é a infra-estrutura que tem em termos de pessoal etc. para fiscalizar, e qual o universo a ser fiscalizado. E comecei, sabe por onde? Pelo Tribunal de Contas da União, que era o órgão, a rigor, auxiliar do poder legislativo, com uma competência a mais ampla na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. E o presidente do Tribunal, na época, organizou depois até um seminário para dizer “olha, o que nós estamos precisando é isto, isto, isto, se não, não vamos cumprir” \r\n\r\nAqui, no Estado do Rio de Janeiro, tenho um enfrentamento com o Tribunal de Contas. A minha indagação é por que a ação do Tribunal não alcança resultados imediatos. Estamos, agora, vendo o Tribunal de Contas tomar providências contra o Ministro da Saúde no governo Garotinho. Já terminou o governo Garotinho, a Benedita ficou nove meses, terminou o governo Rosinha e somente agora. E, o pior, os procedimentos reunidos pelo Tribunal de Contas, que faz com que o Tribunal de Contas multe o secretário de Saúde daquela época, continuam acontecendo com o Secretário de Saúde de agora! E ele só vai ser chamado, seguramente, daqui a oito anos! Por que não freia? Por que não tem o poder de impedir? Porque, na verdade, é o faz de conta! Eu digo, o Tribunal de Contas é o faz de conta. Então, nenhum! Ministério da Educação, Ministério da Saúde, todos, mandaram relatórios assim! Os mais assustadores sobre a responsabilidade que tinham e a incapacidade, a impossibilidade de fazerem a fiscalização. E eu disse que isso aí não é por incompetência, não é por despreparo, é uma deliberação política, porque, na verdade, não convém a fiscalização. E aí, comparando com outros países do mundo, quando falam na estrutura do estado, a estrutura de fiscalização é muito grande em outros países. E aqui, ao contrário, ela é amesquinhada. É quando se compara o modelo de estado, o número de servidores públicos. Fiz em todos! Peguei a Polícia Federal. Peguei o número de aeroportos e portos oficiais, qual é o efetivo, qual é a atribuição. Tem atribuição. Tem atribuição disso, de contrabando, não sei o quê! Está bem! E quantos homens poderiam estar só no que existe de oficial, de entrada e saída de pessoas e mercadoria? Ai o efetivo fica pequenininho! Aí pega o número de estradas que tem, não sei o quê, e pega a Polícia Rodoviária Federal. Compara! Então, a nossa realidade é muito dramática, principalmente, para os servidores que convivem com as situações e têm responsabilidade e que querem desenvolver o trabalho, de repente fica igual chinês em circo: o pires, roda um aqui, sai correndo lá na frente, para o pires não cair! E o pior, às vezes são sempre chamados e têm que dar as explicações. \r\n\r\nA SRA. ELIZABETH CAVALCANTE - E apanha na audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não é que apanhe. É duro isso? Mas é a realidade que estamos enfrentando. \r\n\r\nEntão, nesse caso específico, se temos que motivar ou provocar providências específicas, vamos fazer, porque é aquele ditado: senão, pedindo, às vezes já tem dificuldades em função da falta de meios, imagina se nem tem ciência! Por quê? Porque vem aqui a representação da Delegacia Regional do Trabalho, que eu, agora presidindo a Comissão de Trabalho, passei a ter um contato, vamos dizer, mais assíduo. Quando eu vejo a participação, vou também analisando e vou vendo o conhecimento. Aí vou ficando com pena, no sentido político: veja só, se as pessoas tivessem mais meios, se tivessem mais isso ou aquilo, a realidade seria outra. Agora, vou pegar uma situação objetivíssima acontecida aqui. Quer dizer, o sindicato pode emitir, mas vem cá. As pessoas não sabem? E é um problema que aflige a categoria porque o seu caso não deve ser o único. Então, chegamos ao ponto de que sequer tem o conhecimento de que é possível caminhar com o apoio do sindicato, que emitiria...eu vou vendo os nomes, vou tentando aqui na minha precária inteligência compreender o significado do CAT, deve ser Comunicação de Acidente de Trabalho, estou aqui adivinhando, porque quem é do ramo vai falando as siglas sem nenhuma consideração. E eu fico tentando adivinhar o que é isso.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Eu queria fazer um esclarecimento a V. Sa. no que diz respeito ao que a senhora se referiu a não termos um entendimento explícito quanto à concessão da aposentadoria especial porque as normas não estão adequadas, 100% adequadas. \r\n\r\nVou chegar um denominador que a senhora, talvez, me dê razão. Tem um súmula, Súmula 198 do antigo TRF: “mesmo não escrita no regulamento, uma vez comprovada a insalubridade, é devida a aposentadoria especial”. Quando se solicita a aposentadoria especial e não está escrita nesses regulamentos, no texto não está a insalubridade do trabalhador, não está bem adequado isso, você vai ao Judiciário, a perícia comprova a insalubridade e o Tribunal consagra a aposentadoria especial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou usar uma expressão, por economia processual. Estamos trocando as informações. Na verdade, a grande dificuldade, considerando que já existe um arcabouço jurídico que protege, como é que caracteriza? É essa a nossa questão. Naquilo que depende de modificação da legislação, vamos verificar o caminho; mas se já existe uma legislação que protege, a grande questão é como enquadra: como enquadrar os aeronautas em algo até que os aeroviários já estão enquadrados. Como é que enquadra? E para enquadrar nós precisamos da participação daqueles que têm a responsabilidade de, através da fiscalização, configurar. É isso. É isso que vamos buscar.\r\n\r\nEsta audiência pública, aparentemente pequena, vai ter desdobramento. Mas eu queria ouvir a representação, que vem aqui, depois de tudo o que foi dito - que a empresa não caracteriza, que a empresa quer economizar, que a empresa não quer recolher, mas ela está aqui e ela é da TAM, mas tem a GOL, tem a Varig, tem as outras que não estão, não estão aqui.\r\n\r\nEntão, ela não representa todas as empresas. Então queria somente ouvi-la. Na verdade, isso é um esforço conjunto.\r\n\r\nAí vem aquilo: vai ter repercussão no preço da passagem. Já vem assustando o usuário do sistema. No Rio de Janeiro, posso dizer com conhecimento também, as empresa de transporte rodoviário, houve fases em que as empresas estimulavam o trabalhador a fazer greve, para aumentar o preço da tarifa, havia uma ação combinada para aumentar.\r\n\r\nDizer assim, com isso, está bem, vou ter que recolher 6%, se eu colocar lá mais 0,1% na passagem eu acabo tendo lucro com isso. Vamos lá, por favor. Mas como está em jogo a saúde, é uma coisa diferente.\r\n\r\nA SRA. GLEICE MARY SIMÕES DE SOUZA - Boa tarde a todos, meu nome é Gleice, antes de ser engenheira de segurança da TAM Linhas Aéreas, fui por dez anos engenheira de segurança da Vasp. Então, estou no meio aeronáutico há mais ou menos 15 anos. Na verdade, a minha carreira nasceu na Vasp. Mas, antes de ser engenheira de segurança ou qualquer outra coisa, sou cidadã, e enxergo que alguns Ministérios possuem as leis para serem cumpridas, mas eu vejo que os Ministérios não se conversam ou, como o doutor mesmo comentou, eles estão dando tiro um para cada lado e, realmente, é efetivo isso. Todos têm a sua parcela, correta, de estar tendo a sua reivindicação aceita, mas a gente precisa, como o próprio ilustríssimo doutor deputado comentou, isso precisa ser direcionado, para que eles possam chegar a um consenso. \r\n\r\nNão adianta a gente ter uma fiscalização do Ministério do Trabalho e também da DRT atuante, sendo que o INSS emperra do outro lado. O caso do PPP é evidente. Antes de ter até o PPRA sendo colocado como fonte de tirar os dados para colocar no PPP, existiu o LTCAT, que é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. E isso foi feito até antes do PPRA e o INSS não cobrou das empresas. Existia até uma multa para isso. Infelizmente, ou felizmente, não sei para que lado a gente, na verdade, acaba colocando a situação. No Brasil as leis são boas, mas falta a efetividade da lei. Infelizmente, é assim que a gente vive no dia-a-dia. E o SESMT fica acuado entre, de certa forma, não se consegue fazer tudo, por conta de que a fiscalização, às vezes, não é colocada dessa forma. Às vezes, a fiscalização não chega até o SESMT ou, às vezes, a própria lei acaba protegendo algum outro lado jurídico da empresa, no caso do CNPJ, que eu desconheço aí se pode ter um CNPJ ou não. Então, a gente não pode colocar a culpa em uma pessoa ou uma instituição apenas, mas existe um conjunto, a roda precisa mover todos os dentes, a engrenagem precisa se encaixar. Como cidadã, eu enxergo dessa forma. \r\n\r\nAgora, quanto à TAM Linhas Aéreas, nós estamos disponíveis. Nós estamos sofrendo fiscalizações da Delegacia Regional do Trabalho e, em vários Estados, em vários locais, estamos abertos a estar demonstrando toda a documentação. Essa colocação de que a CAT, quando não é feita, não é correto, porque foi o nosso setor da segurança do trabalho que emitiu as CATs, infelizmente, do acidente que aconteceu. E os PPPs também chegam a nosso setor e nós emitimos de acordo com aquilo que está na lei. A doutora tem toda razão, quando coloca que a lei acaba, se favorece um lado, prejudica o outro. Antes, eu não me lembro dos números das instruções normativas que já saíram a respeito de aposentadoria, mas antigamente não se colocava o equipamento de proteção individual até não anular o ruído. Não se levava em consideração atenuação. De certa forma, foi bom, porque agora as empresas investem nos equipamentos de proteção e nós demos força para que isso consiga ser efetivado na prática, inclusive, são investidas tecnologias novas, para se ter um conforto melhor para o trabalhador, porque ninguém gosta de usar EPI. Não é nada confortável você usar uma máscara, que não tem um silicone moldável. Ninguém gosta de usar um sapato de segurança com biqueira de aço, que pesa tantos gramas. Hoje em dia, já existe a biqueira de composite, que existe uma empresa que está por trás, com trabalhadores, com pessoas que estão evidenciando seus estudos em relação a isso. \r\n\r\nMas, o INSS, o próprio governo, eu vejo que ele não quer aposentar ninguém. Perdão a minha palavra simples, eu não tenho todo o estudo que vocês estão apresentando aqui, mas eu sei a parte técnica, lá no chão de fábrica como é que é. Isso, eu posso falar para vocês e então eu enxergo isso: que ele, de uma certa forma, fala: “Não, você pode aposentar se você tiver isso, mas se a empresa fornecer isso, aí você não tem direito.”\r\n\r\nEntão, como é que fica a história se não houver uma movimentação da sociedade para que as leis sejam modificadas? A NR-15 precisa ser revista. Eu não digo de apagar a Portaria 3214 de jeito nenhum. Tanto é que a NR-16 teve até, há pouco, no ano de 2001 ou 2002, houve uma comissão tripartite formada para o caso da periculosidade. Uma comissão de 50 pessoas esteve no Aeroporto Internacional de Guarulhos, mas cadê o documento? Por que não foi efetivado? Por que parou? Foi feita alguma movimentação naquele sentido? Então pode ser feita alguma movimentação no sentido da NR-15. E aí, quem sabe o Ministério da Previdência Social ser sensibilizado pelo Ministério do Trabalho, pois são dois ministérios diferentes. \r\n\r\nO SR. JOSÉ TEIXEIRA - Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não. \r\n\r\nO SR. JOSÉ TEIXEIRA - A Doutora se referiu ao SESMT, que é o Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, que não precisa ser único de uma empresa só; pode existir a figura do SESMT coletivo. Você, inclusive, pode abranger outras empresas, com um número de empregados menor, e condensá-lo no mesmo setor. Isso facilita e diminui os custos. \r\n\r\nSegundo: ela falou de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Depende de quem para se criar isso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ TEIXEIRA - Depende das próprias empresas. Uma espécie de...se consorciarem, digamos assim, como termo que associo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas existe alguém que tenha a obrigação de impor isso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ TEIXEIRA - Não. O SESMT coletivo seria uma deliberação das empresas entre si chegarem à conclusão de que poderiam ter um serviço único para atender, assim como algumas terceirizam determinadas empresas que praticam esses trabalhos em suas empresas. \r\n\r\nEntão, o que acontece, esse serviço, de engenharia de segurança e medicina do trabalho, é tão importante que a doutora colocou bem essa questão. E tem a questão da CAT, a CAT é emitida em seis vias, doutora. Uma só que vai para o sindicato.\r\n\r\nA SRA. GLEICE MARY SIMÕES DE SOUZA - Mas agora ela está on line..\r\n\r\nO SR. JOSÉ TEIXEIRA - Pois é. Tem uma para a DRT, uma para o Ministério da Saúde, para o Sistema Único de Saúde, uma para o Município, para o Sistema Único de Saúde, e tem a sexta, que é do trabalhador. Então, é uma via para cada lugar. \r\n\r\nO fato de um lugar não receber essa guia é por que ou esse lugar está sendo excluído desse tramite normal, dessas guias, ou alguma coisa aconteceu que ela não foi emitida. \r\n\r\nPorque se o doutor, chefe lá do Dpto de Saúde do sindicato, não recebeu uma via que lhe compete da CAT, provavelmente a DRT também não recebeu...provavelmente, o Ministério da Saúde também não recebeu e, quiçá, o trabalhador também não tenha recebido. E isto é um grande problema. \r\n\r\nIsso é uma coisa que, hoje em dia, pela informatização, é feito automaticamente. Essas guias têm que chegar lá. Então, existe um divisor de águas: a informatização e a falta de informatização. \r\n\r\nAté a falta de informatização, isso aí até se justificava pelos extravios. Mas no dia em que essa questão for feita informatizada, não tem como mais existir extravios: essas guias têm que estar lá no sindicato sim, na DRT sim e nos outros determinados órgãos. \r\n\r\nEntão, a gente percebe que em determinados momentos é necessário esse intercâmbio entre os diversos agentes fiscalizadores para que haja uma proposta única de trabalho para que não haja prejuízo do cidadão, que é o trabalhador. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É o grande desafio: como é que se promove o encontro entre as partes?\r\n\r\nO SR. JOSÉ TEIXEIRA - Nós temos pessoas competentes pessoas competentes para isso, doutor. Nós temos um presidente que é um acidentado do trabalho e que teve seus direitos reconhecidos em lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Apesar dessa provocação, eu não vou entrar por aí não. Nós vamos caminhar para dar um...acho que já conseguimos ter uma compreensão do problema. Já deu pra entender bem o quadro todo. \r\n\r\nO SR. DRAGO SILVA - Senhores, sou o comandante Drago Silva, demitido da Varig quando denunciamos em 2002 esse tipo de coisa que tá acontecendo hoje, estou funcionário da S.A. Aviação Aérea Riograndense ou da Varig, dependendo das decisões judiciais aí. Não recebo salário já há dez meses, mas sou atuante da Apvar e da TGV, estou sempre aqui na CPI do Deputado.\r\n\r\nQuero dizer que muita coisa não se deteriorou nos últimos anos, porque até coisa de dez anos atrás tivemos um presidente do sindicato que era médico, é médico até hoje, e fez um trabalho muito bonito sobre saúde do aeronauta e foi totalmente ignorado depois que o PT, infelizmente, transformou o nosso SNA numa máquina política em que nada mais faz do que se locupletar na diretoria-executiva. Inclusive, até pra ter eleição agora tivemos que entrar na justiça para garantir uma eleição com o mínimo de lisura, porque ela já estava toda fraudada antes mesmo de começar. Esta é a realidade do Sindicato Nacional dos Aeronautas hoje. Infelizmente, pretendemos mudar isso nessa eleição que está sub judice, com intervenção judicial. \r\n\r\nQuero lembrar a todos também que dentro de tudo isso que nós sofremos aqui como aeronauta, que hoje é o nine eleventh, como o americano chama, faz seis anos que os aviões foram jogados contra as torres gêmeas. Até esse tipo de coisa nos afeta. Eu me lembro perfeitamente, eu estava chegando em Santiago, tirando meu uniforme, quando liguei a tv e estava na CNN por um acaso e vi aquilo: 'Um avião bateu na torre?'. Aumentei o som pra entender o que a mulher tava falando em inglês e, estarrecido, vi que estava outro entrando. Fiquei impressionado com aquela cena, e hoje está acontecendo isso justamente no nine eleventh, porque esse tipo de coisa também faz parte da nossa saúde, essas pistas, os pilotos obrigados a pousarem, porque são obrigados, eu sei disso; na Varig não éramos, até 2002 não éramos obrigados a nada, sempre tivemos muita autonomia e a verdade tem que ser dita. Mas, nas outras companhias, os pilotos não falam, mas eles são obrigados a descumprir a regulamentação. A TAM nisso é pioneira, todo mundo sabe. Infelizmente, doutora, todo mundo sabe no mercado de aviação aí, todos os pilotos sabem que a TAM é pioneira em furar regulamentação e até botar na rua o piloto que a exige - foi pra rua agora o Comandante Bretas, da GOL, porque também exigiu o cumprimento da regulamentação. Eles são obrigados a pousar; se arremeter uma ou duas vezes são lá chamados e tal. Com o sumiço da Varig do mercado, sumiu um parâmetro de segurança que era seguido pelas outras, porque um Varig arremetia, eu arrisco aqui a dizer que um piloto da Varig não pousaria naquela situação; o outro da TAM já se vê obrigado. Eu não estava na situação dele, não quero julgar, mas ele se vê pressionado a fazer certas coisas, a gente sabe disso porque se conversa e todo mundo precisa do seu emprego. Eu, como não preciso de emprego na TAM e estou na lista negra de todas as companhias brasileiras, existe uma lista negra pra não nos empregar, a mim, a ele e outros pilotos que denunciaram esse caos que está hoje aqui, que acabou sendo instalada uma CPI, que não vai parar aqui. Estou pouco ligando pro emprego na TAM ou na GOL, a GOL vai ter que me aceitar pela sucessão trabalhista porque vai ser inevitável, e também nem sei se lá vou querer voar.\r\n\r\nO que eu queria dizer é isso: na prática é uma coisa diferente da teoria. Os pilotos são obrigados, sim, e descumprem a regulamentação, sim, porque senão perdem seus empregos. Está é que é a realidade. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, como você registrou previamente as dificuldades na representação da categoria, é pra isso que existe o sindicato. O sindicato existe para representar e evitar a exposição pessoal, preservando aí o emprego. Eu, quando era novo, e isso tem muitos anos, sindicato era pra lutar. \r\n\r\nO SR. - Boa tarde a todos. Eu sou metalúrgico, sou coordenador de uma comissão de fábrica, de um estaleiro, e não sou diretor do meu Sindicato dos Metalúrgicos, mas sou militante do meu Sindicato, há bastante tempo e, nesse momento, quero me solidarizar com a luta dos companheiros aí, com a questão da aposentadoria especial. Agora, digo a vocês que não é diferente na nossa categoria. Até não ia falar, mas depois de tanta coisa que ouvi aqui, acabei condensando essas informações e analiso que ela não é nada diferente do que nós, metalúrgicos, enfrentamos no nosso dia a dia. É um tal de PPP que o INPS não reconhece, é um tal que volta dizendo que a responsabilidade é da empresa, aí volta dizendo que a responsabilidade é do Sindicato, e fica ali o trabalhador sem entender essa situação. Ele não entende. Eu estive na semana passada num debate, na Firjan, onde foi colocado que é difícil, que parece que as próprias empresas estão tentando, junto ao INPS. Veja o paradoxo. Elas mesmas me dizem: é impossível atender essa questão aqui do PPP. \r\n\r\nEntão, Paulo, eu queria aproveitar aqui a oportunidade, que eu estou te ouvindo, e a Comissão de Trabalho, você está nessa Presidência, a gente promover um debate aqui não só dos aeronautas, mas de todos os trabalhadores que têm a ver com essa questão da aposentadoria especial, e que aqui estivesse o INPS, que aqui estivesse a Firjan, que aqui estivessem órgãos competentes para discutir esse assunto, que eu te confesso que é um tormento na cabeça dos trabalhadores. Eu sou da categoria metalúrgica, que a grande parte tem a ver com a aposentadoria especial. Todos os metalúrgicos têm a ver com isso. E a gente recebe lá a insalubridade e isso aí não vale nada. O que você tem de trabalhador, se você for ver aqui os metalúrgicos que você tem - eu sei que você tem um trabalho desenvolvido lá com o nosso Sindicato, a categoria dos metalúrgicos tem respeito pelo seu mandato, tem até trabalhadoras que fazem parte do seu mandato - você precisa ver o quanto é preocupante para nós trabalhadores.\r\n\r\nEntão, a proposta que eu faço aqui é pedir a você, que está aí na Comissão, que a gente promova um debate aqui nessa Comissão, e que venham aqui até o Ministério do Trabalho, a gente tem participação também lá, na DRT, recebe lá visitas dos fiscais do trabalho, mas eu sei também que pouco tem a ver com você essa situação, então eu acho, a minha proposta aqui vai nesse sentido: eu peço a você que a gente promova aqui um debate, vai ser um debate profícuo, vai envolver o Sindicato dos Metalúrgicos de Angra, Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Sindicato dos Metalúrgicos lá de Niterói, tragam aqui também vocês, aeroviários, categorias que tinham o direito e que passaram a não ter mais. O pessoal de Volta Redonda, lá, da Siderúrgica, tem também esse problema.\r\n\r\nEntão, a minha proposta, primeiro, é parabenizar por essa iniciativa hoje aqui, e pedir a você para que - até me coloco aqui à disposição do nosso Sindicato, para ser um elo aí para trabalhar - a gente atue junto contigo, para que a gente promova esse debate, aqui, que trate desse assunto, correto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem, muito obrigado. Vamos anotar, organizar a próxima audiência pública, tratando do tema de uma forma mais ampla.\r\n\r\nBom, a idade chega e a gente fica um pouquinho contador de história, mas como o tempo já vai longe, quando ela falou que os órgãos não se comunicam, eu estava lá, como Deputado Federal, e visitei uma universidade, visitei o centro de pesquisa da universidade. E cheguei lá e tomei conhecimento de várias pesquisas que estavam sendo feitas, alguns resultados etc. Por coincidência, uns dez, quinze dias depois, eu visito aqui o Centro de Pesquisa da Marinha, na Ilha do Governador, foram me mostrando as pesquisas e eu levei um susto. Ele estava fazendo algumas pesquisas semelhantes às que já estavam sendo feitas. Eu falei: Olha, lá na universidade... Ah! eu não sabia. Mas você... Não. Conclusão: os centros de pesquisa nacionais, oficiais, não se comunicavam. Um não sabia, mesmo sendo da sua área de interesse, o que estava sendo pesquisado pelo outro. E aí fizemos um encontro, em Brasília, dos Centros de Pesquisa. Eu disse assim: Olha, vocês têm que se comunicar. Foi um apelo, de modo a somar conhecimento e a reduzir custos, porque, às vezes, um já estava com uma pesquisa mais avançada, exatamente sobre a mesma coisa. \r\n\r\nIsso é para dizer que essa falta de comunicação é trágica, por isso que a audiência pública é muito boa quando as partes comparecem. Eu, quando faço audiência pública em setores que estão com muito conflito, eu digo: olha, a audiência pública não é uma manifestação de rua. A audiência pública pode incorporar protesto mas a maneira de expressar não deve suscitar um bate-boca porque, depois, as partes não comparecem. E se as partes não comparecem, vira um monólogo. Nós convidamos representações da Previdência Social. Se tivessem comparecido, convidamos o Sindicato dos Aeronautas. Se tivessem mandado, pelo menos, um representante o debate poderia ter sido, seria até difícil, mas poderia ter sido um pouquinho mais proveitoso, na medida em que, em estando aqui, sairiam com informações que poderiam ajudar.\r\n\r\nEntão, eu quero, primeiro, agradecer a presença de todos. Dizer que, para que eu possa fazer esses ofícios, eu preciso de ajuda, porque eu não domino. Na verdade, nós colocamos a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e o mandato como instrumentos, mas, para eu provocar a Delegacia Regional do Trabalho eu tenho que ser ajudado por quem tenha conhecimento do tema, para que eu possa elaborar os ofícios de modo a não cometer algum tipo de deslize, de equívoco, porque fica improdutivo.\r\n\r\nEntão, eu quero anotar o estudo. Estou falando isso porque eu, como major, quero pedir a colaboração do Coronel. O que eu tenho que pedir, qual o estudo que foi feito para eu poder oficializar?\r\n\r\nEntão, eu acredito que tenha sido muito boa esta audiência pública. Vamos realizar uma outra, tratando da questão da insalubridade, essas questões de um modo geral. \r\n\r\nE lembro, lá, em Volta Redonda, os leucopênicos. A leucopenia, era uma loucura, e que não tinha reconhecimento. Era uma luta aquilo porque era impossível não estar caracterizado. Mas havia insistência em dizer que aquela doença não era, embora ali houvesse. Eu vive mergulhado isso lá na Polícia Militar, de onde sou originário, porque era assim, isso, na área militar, tem. Vou dizer uma expressão que ele conhece: a moléstia é incurável, mas não foi adquirida nem em ato, nem em conseqüência do serviço. Aí, o infeliz, cada organismo é uma coisa, cada organismo recebe o impacto da profissão de forma diferente. A incidência vai demonstrar que aquilo é próprio daquela profissão, mas, às vezes, alguém resiste.\r\n\r\nLembro de um médico, amigo meu, que ele era alcoólatra. E ele disse para mim: eu me matei bebendo, porque eu resistia muito à bebida. Até eu ficar bêbado, eu tinha que beber muito. Ele falou assim: então, o alcoólatra não é aquele que fica bêbado logo. Porque tem gente que bebe e fica logo, esse vai ser salvo. O que não vai ser salvo é aquele que custa a externar o efeito. Então, eu vivo dizendo, não, não pode, tem que ter um estudo para se saber qual é a doença profissional ou não. Porque o sujeito se dedica tantos anos a uma profissão e tem uma determinada doença, como é que alguém vai dizer que não foi conseqüência daquilo. Uma atividade continuada, num alcança o pulmão, noutro alcança o coração, não se sabe isso. A natureza humana é complicado. Por isso que esse tipo, uma justiça previdenciária não deveria considerar esses aspectos, deveria considerar que cada pessoa é uma realidade, é um universo completamente diferente em relação a sua constituição orgânica, sua constituição física. E isso não é considerado. E aí, vira esse esforço, porque aí também vem o oportunismo, eu não tenho mas digo que tenho.\r\n\r\nEu tenho um amigo, só para concluir, eu vou encerrar a audiência pública, que dizia assim: a minha alegria é que eu nunca trabalhei. Olha aí. Ele era da Caixa Econômica e ele simulou doença mental, olha aí. E ele pegava os livros de psiquiatria, lia e se comportava exatamente de acordo com os sintomas que estavam ali. Se comportava! Uma vez ele perdeu um prazo, foi viajar e perdeu o prazo, aí ele começou a se comportar como alguém que se desvinculava de tudo e perdia tudo, mesmo. E foi lá, arrumou testemunho, apareceu maltrapilho num lugar, para dizer que estava extraviado, sei lá qual é o termo. \r\n\r\nEra completamente louco. E de verdade. Com a alegria de dizer: eu fiz concurso, passei, fiquei lá três, quatro meses, e fui ficando igual a maluco. Conseguiu! Então, de qualquer maneira o caso aqui é a busca de uma verdade previdenciária, em função de uma categoria, mas que agora vamos ter o desdobramento para um debate para a questão ligada a aposentadoria especial. Porque a aposentadoria especial é para todos, não simplesmente para aqueles que foram alcançados, de uma forma mais evidente, pela conseqüência daquela atividade laboral. É para todos, porque não se sabe quando o sintoma vai ser revelado em cada organismo. \r\n\r\nEntão quero agradecer a presença de todos. Acho que foi uma audiência pública muito proveitosa e dizer que vamos ver os desdobramentos Mais a frente vamos ver se realizamos um outro encontro. Aí sim, trazendo partes específicas que não compareceram, e as que já comparecerem, demonstrando assim essa disposição de participar desse tipo de discussão. \r\n\r\nVou fazer um agradecimento especial ao representante da TAM. Até a Adriana veio me lembrar, eu falei “o edifício”, e ela falou “não fala em edifício”, para evitar qualquer tipo de lembrança mais trágica. Agradeço a presença de todos. \r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 766633"
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A disciplina Educação Musical será ministrada por professores com formação específica na área.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração do nobre Deputado Sabino, o presente projeto de lei cria a obrigação de ser implementada, nas unidades da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, o ensino da disciplina “Educação Musical”.\r\n\r\nTal projeto de lei versa sobre matéria de atribuição da Secretaria de Estado de Educação, o que usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nCabe ao Poder Executivo a gestão da administração pública, das suas Secretarias, assim como dos órgãos técnicos que as compõem, sendo certo que a iniciativa do projeto de lei em tela é privativa do Governador do Estado, por se inserir na criação de atribuições das Secretarias de Estado, conforme dispõe o art. 112, §1º, II, “d” da Constituição de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ação concreta da administração pública invade esfera da competência privativa do Poder Executivo, o que macula o projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal. (art. 112, §1º, II “d” e 145, VI) - ambos da Constituição Estadual, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nAssim meu parecer ao Projeto de Lei nº 1539/2008 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1539/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1885/2008, QUE “INSTITUI A GRATUIDADE DA TAXA DE EMBARQUE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei institui a gratuidade da taxa de embarque nos terminais rodoviários localizados no Estado do Rio de Janeiro para as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise trata de procedimento não previsto nos contratos assinados entre o Poder Executivo e as concessionárias de serviço público, de modo que a eventual vedação da cobrança da tarifa por parte das empresas concessionárias dos terminais rodoviários, por si só, seria capaz de gerar desequilíbrio econômico-financeiro, implicando no não cumprimento de acordos contratuais e no inadimplemento das concessionárias, bem como na redução da qualidade dos serviços prestados pelas mesmas.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1885/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1885/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1928/2008, QUE “MODIFICA-SE A LEI N° 4203, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jodenir Soares, que modifica a Lei nº 4203, de 24 de outubro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura propõe a modificação no horário de funcionamento do Metrô, visando beneficiar a população atingida pela Lei Seca (que proíbe a direção por motoristas que tenham ingerido qualquer quantidade de bebida alcoólica).\r\n\r\nA iniciativa legislativa, embora de destacado valor, extrapola a competência do Poder Legislativo, vez que interfere diretamente no contrato de concessão estabelecido, entre a concessionária de prestação de serviços - METRÔ e o Poder Concedente.\r\n\r\nAssim, não se deve admitir a criação de uma obrigação para a concessionária de serviço público que venha a interferir no contrato e que venha violar o Princípio da Separação dos Poderes, já que a gestão do contrato é ato de competência do Poder Executivo.\r\n\r\nEm face o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1928/2008 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1928/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Aparecida Gama, Domingos Brazão e Inês Pandeló e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA (voto - Pela Constitucionalidade) - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade) E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1939/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE UM MÍNIMO DE 3 HORAS-AULAS EM ESTRADAS FEDERAIS, ESTADUAIS, OU MUNICIPAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de um mínimo de 3 horas-aula em estradas federais, estaduais ou municipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende estabelecer a obrigatoriedade da prática de um mínimo de 3 horas-aula nas estradas federais, estaduais ou municipais para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nNo Código de Trânsito a permissão para dirigir é conferida aos candidatos aprovados nos exames realizados pelos DETRANS estaduais.\r\n\r\nA habilitação tem validade inicial de um ano; após é concedida a CNH - Carteira Nacional de Habilitação aos condutores que não tenham cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima e não sejam reincidentes em infração média (art. 148, §3° do CTB).\r\n\r\nA matéria, apesar da iniciativa do nobre Parlamentar ser de alta relevância, uma vez que nas rodovias e estradas são permitidas altas velocidades (frequentemente ultrapassadas), além do mal estado de conservação de muitas delas, o que colabora para a ocorrência de acidentes, contraria dispositivo constitucional, na medida que a matéria em análise insere-se no âmbito da competência da União.\r\n\r\nSendo assim, encontra óbice para sua tramitação e por isso não pode prosperar, já que fere o princípio constitucional da reserva da administração pela ingerência normativa do Poder Legislativo Estadual em matéria sujeita à competência do Estado e da União, elencados no artigo 287 da Constituição Estadual e no artigo 24 da Constituição Federal, respectivamente.\r\n\r\nEm razão do exposto e havendo restrições constitucionais, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n°1939 de 2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1939/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2009, QUE “REVOGA O INCISO I, DO ART. 40, DO DECRETO-LEI N° 220/75”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei complementar que visa revogar o inciso I do art. 40 do Decreto-Lei n° 220/1975, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o ilustre autor revogar o seguinte dispositivo do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo:\r\n\r\n“Art. 40 - Ao funcionário é proibido:\r\n\r\nI - referir-se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da Administração Pública, ou censurá-los, pela imprensa ou qualquer outro órgão de divulgação pública, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço”;\r\n\r\nDe acordo com o art. 112, §1°, II, “b” da Constituição Estadual, são iniciativa privativa do Poder Executivo matérias que tratam do regime jurídico do servidor público.\r\n\r\nPortanto, mesmo considerando que a matéria é relevante e que existe a necessidade de elaboração de um novo estatuto coadunado com a Constituição de 1988, a iniciativa é do Poder Executivo.\r\n\r\nLembramos, ainda, que o dispositivo objeto do projeto não sofreu qualquer tipo de ação contestando a sua legalidade e constitucionalidade.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2009, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2166/2009, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 E Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002, REGULAMENTADAS PELO DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr Wilson Cabral, que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras no sistema de ensino público e privado do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Leis Federais nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e nº 10.436, de 24 de abril de 2002, regulamentadas pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nPor pretender legislar sobre matéria abordada de forma complementar pelas Leis n° 3725/2001, nº 4528/2005 e nº 4705/2006, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2166/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2166/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 126/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRetorna à consideração desta Comissão o Projeto de Lei n°126/2003, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização de mão-de-obra carcerária e dá outras providências.\r\n\r\nA proposição em referência já mereceu parecer Favorável com Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, em 07 de outubro de 2007. Agora, incumbe a esta Comissão opinar sobre uma Emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pelo Deputado Carlos Minc soluciona o problema apontado pelo parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, emitido em 07 de dezembro de 2004. Neste sentido, a emenda enriquece e aperfeiçoa o Projeto de Lei n° 126/2003.\r\n\r\nSendo assim, ofereço parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 126/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2762/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que Dispõe sobre a realocação de pessoas moradoras de áreas de risco, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição reveste-se de mérito ao substituir o verbo “conter” pelo verbo “impedir”, na ação descrita no artigo 2° do referido projeto de lei, destarte conferindo mais eficácia a sua aplicabilidade.\r\n\r\nSendo assim, e, com vistas às razões acima apresentadas, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2762/2005.\r\n\r\nSala das Comissões em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2762/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 377/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 377/2007, de autoria do Deputado Jorge Babu, que pretende , com a sua aprovação, estabelecer um programa que garanta o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta é de alta relevância, pois contribui para a inclusão social e incentiva a escolaridade das pessoas de baixa renda, buscando atenuar as dificuldades socioeconômicas das famílias que não conseguem arcar com o custo dos materiais e acessórios escolares. \r\n\r\nSegundo o artigo 3° da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A promoção e o incentivo à educação é tarefa governamental, que reúne todos esses preceitos elencados na Carta Magna.\r\n\r\nSendo assim, ofereço parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 377/2007, do Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nSala das Comissões em 26 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 377/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 405/2007, QUE “DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À HABITAÇÃO EM BENEFÍCIO DA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA - ARRIMO DE FAMÍLIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre aplicação de recursos públicos destinados à habitação em benefício da mulher chefe de família - arrimo de família.\r\n\r\nA presente proposição visa estabelecer cota de 20% nos programas habitacionais executados com recursos públicos de qualquer origem para beneficiar as mulheres que forem comprovadamente arrimo de família.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e de relevante interesse social, porém, apresenta alguns óbices constitucionais que impedem o prosseguimento.\r\n\r\nSendo assim, e, no intuito de aproveitar a proposição, dou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 405/2007.\r\n\r\nSala das Comissões em 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 405/2007, com voto FAVORÁVEL, do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS (Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 554/2007, QUE “DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONAL DE PADEIROS E CONFEITEIROS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de ensino profissional de padeiros e confeiteiros nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a importância do projeto de lei apresentado pela deputada, a iniciativa não deve prosperar em razão de abordar matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 554/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INIDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 554/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 623/2007, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA AOS USUÁRIOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS DE AUTONOMIA LIMITADA, VITAIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator Original: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, estabelece condições para prestação de serviços de energia elétrica aos usuários que utilizem equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA medida, de elevado valor social, viria a contribuir para salvar vidas e a permitir que famílias que enfrentam graves quadros de doença e dificuldades vejam reduzido seu sofrimento em virtude da aplicação de critério mais humano e socialmente justo para a cobrança de um insumo que, embora comercialmente explorado, mostre-se, em alguns casos, essencial à vida em sua expressão mais literal.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 623/2007.\r\n\r\nSala das Comissões em 25 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator do Vencido\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI N° 623/2007, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA AOS USUÁRIOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS DE AUTONOMIA LIMITADA, VITAIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAutor do voto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “Estabelece condições para prestação de serviços de energia elétrica aos usuários que utilizem equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR ORIGINAL\r\n\r\nVerifica-se que a proposta em questão esbarra em sua análise de mérito, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça apontou inconstitucionalidade insanável.\r\n\r\nÀ vista do exposto, inexiste alternativa a este relator, senão a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 623/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator Original\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 623/2007, com voto em separado, CONTRÁRIO, do Deputado Paulo Melo, Relator Orginal. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, PAULO MELO (Contrário), FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 1365/2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA - PEAC/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem por objetivo instituir o Programa Escola Aberta para a Cidadania e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do Deputado Átila Nunes merece respeito e atenção, na medida em que busca assistir aos jovens que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, proporcionando um espaço de convivência e de construção de cidadania.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1365/2008.\r\n\r\nSala das Comissões em 30 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1365/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 1807/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado do Rio de Janeiro, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela contribui para o esclarecimento da população, evitando providências desnecessárias e contribuindo para o acesso aos esforços de simplificação de rotinas que objetivam melhor atender ao cidadão - motivo pelo qual sou de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1807/2008.\r\n\r\nSala das Comissões em 22 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1807/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 803/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO RICARDO DOS SANTOS NUNES”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 803/2009, do Deputado Sabino, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Tenente Coronel Bombeiro Ricardo dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 803/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 803/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e NELSON GONÇALVES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 818/2009, QUE “CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE DONA MARIQUINHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede Diploma Cristo Redentor ao Restaurante Dona Mariquinha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra ó bices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto na Resolução nº 1072/2005, que instituiu o diploma ora concedido.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 818/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009.\r\n\r\na. Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 818/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e NELSON GONÇALVES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 819/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENADOR PAULO PAIM”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede a Medalha Tiradentes ao Senador Paulo Paim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição não encontra ó bices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto no artigo 272, § 3º, do Regimento Interno. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 819/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009.\r\n\r\na. Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 819/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e NELSON GONÇALVES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 825/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE CORONEL BM RICARDO MARINS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 825/2009, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Tenente Coronel BM Ricardo Marins.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 825/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de abril de 2009.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 825/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e NELSON GONÇALVES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 826/2009, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO, EDUCADOR E ESCRITOR DOUTOR DRAUZIO VARELLA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 826/2009, de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Drauzio Varella.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 826/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2009.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 826/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e NELSON GONÇALVES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 827/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO, EDUCADOR E ESCRITOR DOUTOR DRAUZIO VARELLA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 827/2009, de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Dr. Drauzio Varella.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 827/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 827/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e NELSON GONÇALVES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 829/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DILMA VANA ROUSSEF, MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 829/2009, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ministra-Chefe da Casa Civil, Srª Dilma Vana Roussef. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2009.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 829/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e NELSON GONÇALVES - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e nove, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos deste Órgão Técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Se nhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 04/05/09. I - Documentos recebidos: O Senhor Presidente acusou o recebimento dos seguintes expedientes: em 04/05/09, Ofício GDAM n° 35/09, do Deputado Alessandro Molon, solicitando realização de audiência pública sobre a morte de crianças na Vila Aliança. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou a distribuição das seguintes proposições, ao Deputado Alessandro Molon, em 02/04/09, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2762/2005, do Deputado Carlos Minc; em 16/04/09, o Projeto de Lei n° 1792/2008, do Deputado Mário Marques; e, nesta data, o Projeto de Lei n° 2161/2009, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Flávio Bolsonaro, em 08/04/09, o Projeto de Lei n° 1807/2008, da Deputada Graça Pereira. E, nesta data, foram avocados os projetos de Lei n°s 1684/2008, do Deputado Átila Nunes e 1697/2008, do Deputado Paulo Ramos. Passando à Ordem do Dia, Sua Excelência solicitou ao Deputado Paulo Melo que assumisse a Presidência para que ele, Deputado Marcelo Freixo, pudesse apresentar os seguintes pareceres: 1 - Projeto de Lei n° 1974/2009 (Mensagem n° 02/2009), do Poder Executivo, CONTRÁRIO. Posto em discussão, o projeto sofreu pedido de vista, feito pelo Deputado Paulo Melo, tendo sido deferido. 2 - Projeto de Lei 1028/2007, da Deputada Sheila Gama, FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 126/2003, do Deputado Dica, FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei n° 377/2007, do Deputado Jorge Babu, FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Marcelo Freixo, passou a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro, que apresentou o seguinte Parecer do Vencido: 1 - Projeto de Lei n° 623/2007, do Deputado Rodrigo Neves, FAVORÁVEL. Posto em votação, o Parecer do Vencido foi aprovado, com voto em separado, CONTRÁRIO, do Deputado Paulo Melo, Relator Original. Prosseguindo, o Deputado Flávio Bolsonaro apresentou o parecer que segue: 2 - Projeto de Lei n° 1807/2008, da Deputada Graça Pereira, FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, Sua Excelência solicitou que o Deputado Paulo Ramos apresentasse os pareceres exarados pelo Deputado Alessandro Molon. Fazendo uso da palavra, o Deputado Paulo Ramos leu os seguintes pareceres: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2762/2005, do Deputado Carlos Minc, FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei n° 405/2007, da Deputada Renata do Posto, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto FAVORÁVEL, do Deputado Paulo Ramos. 3 - Projeto de Lei n° 554/2007, da Deputada Renata do Posto, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei n° 1365/2008, do Deputado Átila Nunes, FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Sua Excelência retirou de pauta a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3534/2006, do Deputado Alessandro Molon. Feito isso, por requerimento do Deputado Alessandro Molon e, com a concordância dos Deputados presentes, foi incluída na pauta a deliberação para realizar audiência pública sobre: “A morte de crianças na Vila Aliança e na comunidade da Maré”. Posta em discussão e votação a deliberação foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente deu conhecimento a seus pares da minuta de projeto de resolução instituindo o Diploma Herbert de Souza, a ser conferido, anualmente, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania a personalidades e entidades de destaque na defesa dos direitos humanos, de autoria deste Órgão Técnico. O Deputado Paulo Melo apresentou proposta de modificação do artigo 4° e apoiou a medida, assim como o Deputado Paulo Ramos. O Deputado Flávio Bolsonaro preferiu abster-se. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em cinco de maio de dois mil e nove. (a) Jackeline Correa Marins, Secretária e Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês setembro de dois mil e oito, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12.09.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Deputado Edson Albertassi -, Presidente desta comissão, recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado PAULO MELO, em 27.06.2008, Projeto de Lei nº 3765/2006, do Deputado Alesandro Molon, Projeto de Lei nº 1192/2007, do Deputado João Pedro. Em 28.08.2008, Projeto de Lei nº 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama, Projeto de Lei nº 839/2007, do Deputado Alessandro Molon e outros. Ao Deputado ALESSANDRO MOLON, em 28.08.2008, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº1091/2003, dos Deputados Geraldo Moreira e Inês Pandeló. Ao Deputado ALESSANDRO CALAZANS, em 27.06.2008, o Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1213/2004, do Deputado Gilberto Palmares, Projeto de Lei nº 1709/2004, do Deputado Carlos Minc, Projeto de Lei nº 1412/2004, do Deputado Carlos Minc, Projeto de Lei nº 912/2007, da Deputada Inês Pandeló; em 28.08.2008, do Deputado 3434/06, do Deputado Marco Figueiredo, Projeto de Lei nº 3153/2006, do Deputado Carlos Minc, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes. Ao Deputado PEDRO PAULO, em 27.06.2008, Projeto de Lei nº 3164/2006, do Deputado Sivuca; em 28.08.2008, Projeto de Lei nº 2516/2005, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 846/2007, do Deputado Alcides Rolim, Projeto de Lei nº 959/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Chiquinho da Mangueira. À Deputada AARECIDA GAMA, em 28.08.2008, Projeto de Lei nº 893/2007, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 553/2007, da Deputada Renata do Posto, Projeto de Lei nº 3775/2007, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei Complementar nº 05/2003, dos Deputados Paulo Melo. Ao Deputado GLAUCO LOPES, em 27.06.2008, Projeto de Lei nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, Projeto de Lei nº 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins, Projeto de Lei nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins. ORDEM DO DIA: A seguir, o Deputado Pedro Paulo, Presidente em exercício, passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes que leu os pareceres exarados pelo Deputado PAULO MELO: 1- Projeto de Lei nº 2060/2004, do Deputado Carlos Minc, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 3- Projeto de Lei nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 3190/2006, do Deputado Geraldo Moreira, Parecer; CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, Parecer:FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 115/2007, do Deputado Dica, Parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 416/2007, do Deputado João Pedro, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 742/2007, da Deputada Renata do Posto, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 974/2007, do Deputado João Pedro, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dionísio Lins, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Alessandro Calazans: 11- Projeto de Lei nº 420/2003, dos Deputados Cidinha Campos, Geogette Vidor e Paulo Pinheiro, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 12- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1409/2004, do Deputado André Corrêa, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13- Projeto de Lei nº 1754/2004, do Deputado Armando José, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado do Deputado Pedro Paulo. 14- Projeto de Lei nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, Parecer:Retirado de pauta, 15- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1,2,3,4 e 5 e CONTRÁRIO À Nº6, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado, Favorável às Emendas nºs 1,2 e 4 e Favorável com subemenda com as subemendas da Comissão de Direitos Humanos às Emendas nº 3 e 5 e Contrário à Emenda nº 6, do Deputado Alessandro Molon; 16- Projeto de Lei nº 151/2007, do Deputado Pedro Augusto, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 478/2007, da Deputado Sheila Gama, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 838/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Pedro Paulo. Dando prosseguimento, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Aparecida Gama, que passou a palavra ao Deputado Pedro Paulo, que leu os seguintes pareceres: 20- Projeto de Lei nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 21- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1033/2003, do Deputado Edino Fonseca, Parecer:FAVORÁVEL,posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 23- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1809/2004, do Deputado Glauco Lopes, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 2235/2005, do Deputado Fábio Silva, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 2460/2005, do Deputado Alessandro Molon, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 3075/2006, do Deputado Altineu Cortes, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 27- Projeto de Lei nº 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 28- Projeto de Lei nº 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Pedro Paulo reassumiu a presidência e passou a palavra à Deputada APARECIDA GAMA, que leu os seguintes pareceres: 29- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, Parecer:FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO AS EMENDAS Nº 2,3 e 4; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 930/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 31- Projeto de Lei nº 3058/2005, do Deputado Carlos Minc. Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 32- Projeto de Lei nº Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer:FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1,2 e 4 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 3 e 5, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 33- Projeto de Lei nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 34- Projeto de Lei nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 35- Projeto de Lei nº 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 36- Projeto de Lei nº 182/2007, do Deputado Dica, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 37- Projeto de Lei nº 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão, Parecer: PELA ANEXAÇÃO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 38- Projeto de Lei nº 708/2007, do Deputado Glauco Lopes, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. A seguir o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Glauco Lopes na forma que se segue: 39- Projeto de Lei nº 2395/2005, do Deputado Edson Albertassi, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 40- Projeto de Lei nº 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 41- Projeto de Lei nº 514/2007, da Deputado Jane Cozzolino, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 42- Projeto de Lei nº 609/2007, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 43- Projeto de Lei nº 726/2007, da Deputada Beatriz Santos, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezessete de setembro de dois mil e oito. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês dezembro de dois mil e oito, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON e APARECIDA GAMA - membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 13.12.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição. ORDEM DO DIA. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue 1- Projeto de Lei nº 663/2003, do Deputado André Corrêa, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 1080/2003, do Deputado Armando José, parecer:FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Alessandro Molon; 3- Projeto de Lei nº 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama, retirado de pauta; 4- Projeto de Lei nº 2275/2005, do Deputado André Corrêa, parecer: PELA PREJUDICABILIDADE; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2320/2005, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3032/2005, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 721/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, parecer: FAVORÁVEL COM O SUSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 743/2007, da Deputada Renata do Posto, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 839/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rodrigo Neves, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 985/2007, da Deputada Sheila Gama, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 1431/2008, do Deputado João Pedro, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 1502/2008, do Deputado Tucalo, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando Prosseguimento o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Calazans, que leu os seguinte pareceres na forma que se segue: 15- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1213/2004, do Deputado Gilberto Palmares, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 2916/2005, da Deputada Graça Pereira, retirado de pauta. 17- PROJETO DE LEI Nº 3153/2006, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 3384/2006, da Deputada Inês Pandeló, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 19- Projeto de Lei nº 3434/2006, do Deputado Marco Figueiredo, parecer:FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 20- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado ; 21- Projeto de Lei nº 912/2007, da Deputada Inês Pandeló, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 22- Projeto de Lei nº 1030/2007, do Deputado Pedro Augusto, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon, que leu o seguinte parecer exarado pelo Deputado Pedro Paulo, 23- Projeto de Lei nº 2373/2005, do Deputado Fábio Silva, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente passou a palavra a Deputada Aparecida Gama, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 24- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 05-A/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 536/2003, do Armando José, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com o voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Alessandro Molon; 26- Projeto de Lei nº 3289/2006, do Deputado Carlos Minc, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 27- Projeto de Lei nº 553/2007, da Deputada Renata do Posto, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 28- Projeto de Lei nº 559/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 29- Projeto de Lei nº 614/2007, da Deputada Inês Pandeló, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 650/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer:FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 31- Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Àtila Nunes, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 32- Projeto de Lei nº 728/2007, do Deputado Zito, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 33- Projeto de Lei nº 893/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 34- Projeto de Lei nº 916/2007, da Deputada Graça Pereira, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 35- Projeto de Lei nº 1038/2007, da Deputada Inês Pandeló, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 36- Projeto de Lei nº 1091/2007, do Deputado João Pedro, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 37- Projeto de Lei nº 1119/2007, do Deputado Marcelo Simão, parecer:FAVORÁVEL,posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 38- Projeto de Lei nº 1189/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 39- Projeto de Lei nº 3775/2007, do Deputado Fábio Silva, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 40- Projeto de Lei nº 1407/2008, do Deputado Altineu Cortes, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; A seguir o senhor Presidente ao Deputado Alessandro Molon, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue exarados pelo Deputado Glauco Lopes: 41- Projeto de Lei nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 42- Projeto de Lei nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Alessandro Calazans, o qual após ser submetido à discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 43- Projeto de Lei nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins, parecer:FAVORÁVEL COM EMENDA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 44- Projeto de Lei nº 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, de acordo como artigo 40 do Regimento Interno, O Deputado Edson Albertassi passou a presidência para o Deputado Paulo Melo, concedeu a palavra ao Deputado Edson Albertassi, o qual leu o seguinte parecer: 45- Emendas apresentadas pelos senhores Deputados Projeto de Lei nº 1787/2008 (Mensagem nº38/2008), do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL A 5577 EMENDAS (81,2855%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 609 EMENDAS (8,8763%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 609 EMENDAS (8,8763%); PELA REJEIÇÃO A 63 EMENDAS (0,9182%), PELA PREJUCABILIDADE A 03 EMENDAS (0,0437)), posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável às Emendas nºs 18, 19, 20 e 2616, dos Deputados Luiz Paulo e Alessandro Molon, e com voto Favorável às emendas nº 04,05, 6152, 6153 e 6154, do Deputado Alessandro Molon. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência com nada mais havesse a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em quinze de dezembro de dois mil e oito. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente \r\n\r\nId: 766634"
                    ]
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1814/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7561/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MARQUES DE ALMEIDA MORENO, matrícula nº 413.683-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1815/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7148/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRIS CARLOTA DOS SANTOS ARRAES, matrícula nº 412.260-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de VERONICA SANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1816/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7636/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEY OLIVEIRA DE PAULA, matrícula nº 413.671-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1817/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7796/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE CRISTINA DE MOURA LIMA, matrícula nº 406.147-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL- 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1818/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7519/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO CUNHA E SILVA JORGE, matrícula nº 412.846-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de PATRYCIA NOGUEIRA PEREIRA FEITOSA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1819/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7520/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO CUNHA E SILVA JORGE, matrícula nº 412.846-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1820/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7805/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA DE CARVALHO COSTA, matrícula nº 412.565-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de ODILON RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1821/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7806/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ODILON RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 412.535-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1822/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7807/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVANIL DE AMARAL, matrícula nº 413.033-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1823/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7808/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODILON RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 412.535-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de SILVANIL DE AMARAL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1824/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7470/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA SILVA VAZ, matrícula nº 412.571-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de LUIZA TEIXEIRA BRANT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1825/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7815/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice-Liderança do PMDB - Deputado Nilton Salomão, LUIZA TEIXEIRA BRANT, matrícula nº 407.992-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1826/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6758/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY GONÇALVES, matrícula nº 413.684-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de JANAINA CARDOSO SOUTO DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1827/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6759/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de abril de 2009, JANAINA CARDOSO SOUTO DOS SANTOS, matrícula nº 413.469-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1828/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7877/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMANUEL VIEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 413.685-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, na vaga decorrente da exoneração de TIAGO VINICIUS DE ANDRADE AMANTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1829/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7860/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOCELYN MORAES SARMENTO NETO, matrícula nº 411.496-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1807/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7456/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON DOS REIS, matrícula nº 413.678-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de ANE CRISTINE DE ARAUJO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 08.05.2009)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.05.2009 \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7472/2009 - DEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7754/2009 - DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.05.2009\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 208/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7816/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado HERALDO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 305.344-4, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.05.2009\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 011/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 4721/09\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 03 (três) veículos, modelo Bora 2.0, blindados.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nMarta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.05.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6873/09 - VANIA EVA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n6874/09 - JORGE MACHADO DIAS\r\n\r\n6875/09 - STEEVE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7208/09 - MARGARETH GARRIDO LHENQUE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7192/09 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 08.05.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7732/09 - MARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 766635"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "766636": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 12 de maio de 2009, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1565/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a destinação obrigatória de cômodo em estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro para o repouso dos profissionais de enfermagem”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1991/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera o art. 2º da Lei 4940 de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2060/2009, do Deputado Nilton Salomão, que “Estabelece normas para colocação de sistemas eletrônicos de medição e controle de velocidade em vias públicas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2062/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a gratuidade de publicações no Diário Oficial no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2063/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a criação do Museu Afro-Religioso no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2069/2009, do Deputado Olney Botelho, que “Institui nos órgãos estaduais, programa de estágio destinado a alunos do ensino médio de escolas públicas, e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2072/2009, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2081/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia aos débitos de pessoas físicas e jurídicas à Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2084/2009, do Deputado Comte Bittencourt, que “Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro - CAUFERJ, aprova o regulamento que o regerá, e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2088/2009, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos semi-automáticos externos, as unidades de Corpo de Bombeiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2097/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2101/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura, como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2104/2009, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores eletrônicos nas praças de pedágio no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2191/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa 'Fomento à Economia Popular Solidária' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 824/2009, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a elaboração da consolidação das leis no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nQuebra Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n17. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3382/2006, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Cria a inscrição 'Esse produto foi manufaturado no Rio de Janeiro, valorize o que é nosso gerando emprego e renda'”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2159/2009, do Deputado André do PV, que “Autoriza a cautela, por unidades da Polícia Civil, de materiais oriundos de suas apreensões”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2112/2009, do Deputado Marcus Vinicius, que “Concede o título de utilidade pública a 'Mãos que Constroem Cidadania'”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 265/2007, do Deputado Gérson Bergher, que “Torna obrigatória a instalação, em todos os automóveis de passeio produzidos por montadoras sediadas no território do Estado do Rio de Janeiro, do equipamento denominado air bag e do dispositivo 'pré-tensionador' acoplado ao sistema de cintos de segurança, e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 307/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o registro de cães e gatos e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 887/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Estabelece normas sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1538/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera dispositivo da Lei 4.384 de 31 de agosto de 2004, que proíbe o transporte de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em motocicletas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1655/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia Estadual da Mulher Cooperativista'”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1366/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Regulamenta a concessão das gratuidades em estádios e ginásios desportivos localizados no Estado do Rio de Janeiro, determinadas pelas Leis nº 4.476 de 2004, nº 1.833 de 1991, nº 2.562 de 1996 e nº 2.051 de 1992”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1384/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro que utilizarem veículos movidos a etanol ou biodiesel”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1866/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a adoção de medidas que evitem ou impeçam a internação de mulheres que tiveram seus filhos nascidos mortos ou mulheres que estejam em processo de abortamento de feto morto e/ou nos casos previstos na lei, em leitos próximos daquelas que estejam em trabalho de parto ou que deram à luz filhos vivos”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2038/2009, do Deputado Sabino, que “Determina o desenvolvimento de projeto de paisagismo e de educação ambiental para as faixas de domínio das rodovias estaduais”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2064/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Alice Tamborindeguy, que “Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a fornecer aos usuários deficientes visuais fatura de serviços em linguagem braile”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2100/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 5047/2007, que 'Institui o Dia Estadual do Registro Civil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2124/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2140/2009, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento na parte dianteira de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2141/2009, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso líquido drenado nos produtos embalados com adição de líquido para conservação”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1156/2007, do Deputado João Peixoto, que “Confere à biblioteca do Colégio Estadual Maria Leny Vieira Ferreira Silva, o nome de Lady de Souza Padilha”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1231/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Inserção de Direitos e Cidadania nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1696/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Dia do Policial Vitimado em Serviço no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1703/2008, do Deputado Tucalo, que “Institui o programa de incentivo às escolas pertencentes à rede pública do Estado do Rio de Janeiro, visando à melhoria da qualidade do ensino e diminuição da evasão escolar”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2111/2009, do Deputado Alessandro Molon, que “Cria o Dia Estadual do Teatro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 3745/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria o prêmio 'Parlamentar do Futuro'”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1375/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Isenta do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o consumo dos serviços de telecomunicações em banda larga por instituições de ensino, casas de saúde e demais pontos de acesso à internet mantidos pelo poder público no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2149/2009, da Deputada Alice Tamborindeguy, que “Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres a exibir em seus cardápios e tabelas de preço o número do telefone do órgão competente de fiscalização sanitária no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2150/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a 'Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização do Transtorno Obsessivo Compulsivo - T.O.C.' a ser realizada anualmente no mês de abril, e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 2151/2009, do Deputado Sabino, que “Institui o Programa 'Paz na Escola', de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas de rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2153/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a 'Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância'”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2174/2009, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre a doação de órgãos humanos inter vivos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 289/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TUCALO - Vice-Presidente, ROGÉRIO CABRAL - Relator, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ CORRÊA, JOÃO PEIXOTO e WALDETH BRASIEL membros titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO “ICMS VERDE”, NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 2ª Audiência Pública, deliberada na 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2009, às 15 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Três Rios, situada na Avenida Rui Barbosa, 176, Praça JK, com a seguinte pauta: \r\n\r\nA perspectiva de participação das cidades que compõem a bacia do Rio Paraíba do Sul no ICMS Verde ou Ecológico para o ano de 2009.\r\n\r\nCONVIDADOS:\r\n\r\n- Drª . ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA - Subsecretária de Política e Planejamento Ambiental da SEA \r\n\r\n- Prefeitos , Secretários do Meio Ambiente e população dos municípios que compõem a bacia do Rio Paraíba do Sul. \r\n\r\nSala das Comissões, 5 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o Curso sobre os Repasses de Recursos Federais a Municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\nCURSO SOBRE OS REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nData prevista de início: 02 de junho de 2009\r\n\r\nData prevista de término: 07 de julho de 2009\r\n\r\nCarga horária total: 30 horas \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras das 10h às 13h\r\n\r\nLocal de Realização do Curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPolíticas públicas e as relações União/Município. Legislação aplicada às transferências. Espécies de transferências de recursos financeiros federais para os Municípios. Os instrumentos legais para a efetivação das transferências. Gestão orçamentária e financeira. Controle e Avaliação. Prestação de contas e fiscalização das transferências.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários efetivos, comissionados, requisitados e agentes municipais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar, das 10h às 17h, no período de 11 a 26 de maio de 2009.\r\n\r\nInformações adicionais: tel: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) declaração da chefia, datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2009\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso__________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___ a __/__ de 2009, às ____e _____-feiras, das ____ às ____horas, que o funcionário(a)__________________________________vínculo__________________efetivo, comissionado, requisitado, estagiário, lotado(a) neste____________________ (gabinete, diretoria, setor ou departamento), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de __________ de 2009.\r\n\r\nCiente: ________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 766636"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "766406": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2009, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua São José nº 20, grupo 1602, parte, Centro, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2009 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente nas páginas 65, 20 e 30, no Jornal Gazeta Mercantil, respectivamente nas páginas A-9, A-5 e A-23 e no Jornal do Commercio do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente nas páginas A-13, A-17, A-3, que ficarão arquivados na sede da Companhia. 3. Presenças: Acionistas representando 54,38% do capital votante, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como a representante da KPMG Auditores Independentes, a Sra. Carla Bellangero, e o Diretor Executivo da Companhia, Sr. Otávio de Garcia Lazcano. 4. Mesa: O Conselheiro Antônio Francisco dos Santos presidiu a Assembleia e convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Claudia Maria Sarti. 5. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, incluindo o orçamento de capital para o exercício em curso; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores; e (v) definir os jornais em que a Companhia faz as suas publicações legais. 6. Deliberações: Por acionistas representando 54,38% do capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, as abstenções registradas em cada caso e as orientações de voto arquivadas na sede da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Aprovação da lavratura desta ata em forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/76\"). 6.2. Aprovação, por unanimidade, da dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 6.3. Aprovação, por maioria dos Acionistas presentes, ficando arquivadas na sede da Companhia as abstenções apresentadas, abstendo-se, ainda, de votar os legalmente impedidos, das Contas dos Administradores, das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008, publicados em 30 de março de 2009 no Jornal do Commercio (páginas C-1 a C-16) e na Gazeta Mercantil (páginas A13 a A28) e em 1º de abril de 2009 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 14 a 33) e colocados à disposição dos acionistas no dia 30 de março de 2009, conforme Aviso aos Acionistas publicado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 70, 132 e 36, respectivamente), Jornal do Commercio (páginas A-17, A-22 e A-13, respectivamente) e Gazeta Mercantil (páginas A6, A16 e A10, respectivamente). 6.4. Aprovação, por unanimidade dos Acionistas presentes, da destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 no valor de R$ 4.675.526.467,07 ajustado (i) pelo acréscimo de R$ 296.744,93 e de R$ 56.226,02 provenientes de dividendos e de juros sobre o capital próprio prescritos, respectivamente, e (ii) pela dedução de R$ 22.302.366,68 proveniente de ajustes decorrentes da Lei 11.638/2007, totalizando o montante de R$ 4.653.577.071,34 a ser destinado da seguinte forma: (i) pagamento do montante de R$ 268.405.382,00, a título de Juros sobre o Capital Próprio, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,353784 por ação, sendo que, à exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%, ressalvada a aplicação desta alíquota aos acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, que neste caso, sujeitam-se à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 25%, conforme dispõe o artigo 8º da Lei nº 9.779/99; (ii) ratificação das declarações antecipadas de dividendos aprovadas pelo Conselho de Administração em 12 de agosto de 2008, no valor de R$ 160.000.000,00, correspondendo a R$ 0,207935 por ação, e em 24 de março de 2009, no valor de R$ 1.500.000.000,00, correspondendo a R$ 1,977146 por ação; (iii) destinação para a reserva de investimento do valor de R$ 231.678.577,00, de forma a atender aos projetos de investimentos contemplados no Orçamento de Capital para o exercício em curso, que neste ato é aprovado, em atendimento ao disposto no artigo 196 da Lei nº 6.404/76; e (iv) constituição de reserva de Lucros a Realizar sobre o dividendo não obrigatório, no valor de R$ 2.493.493.112,34. Tendo em vista que o limite máximo da reserva legal já foi atingido, não haverá destinação de valores para tal reserva. 6.5. Aprovação, por maioria dos Acionistas presentes, ficando arquivados na sede da Companhia as abstenções e os votos contra apresentados, de que o Conselho de Administração seja composto por 9 (nove) membros. 6.6. Foram eleitos os seguintes conselheiros para compor o Conselho de Administração da Companhia: Primeiramente, nos termos do disposto no artigo 13, § 2º, do Estatuto Social, foi reeleito o acionista Antonio Francisco dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade IFP nº 1.307.360, inscrito no CPF/MF sob o nº 112.375.706-20, conforme indicação do Clube de Investimento CSN. Ato contínuo, foram reeleitos os acionistas Benjamin Steinbruch, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.627.815-4, inscrito no CPF/MF sob nº 618.266.778-87; Jacks Rabinovich, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 1.179.678, inscrito no CPF/MF sob nº 011.495.638-34; Fernando Perrone, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade IFP nº 2.048.837, inscrito no CPF/MF sob o nº 181.062.347-20; Dionísio Dias Carneiro Netto, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ 1.887.610, inscrito no CPF/MF sob nº 060.011.061-34; Mauro Molchansky, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 03.757.956-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.527.028-91; Darc Antonio Da Luz Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade 227.070 Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob nº 242.165.507-20; e Yoshiaki Nakano, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG 5.157.491-3 e inscrito no CPF/MF sob nº 049.414.548-04, e eleito o Sr. Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade IFP/RJ 04.625.996-6, inscrito no CPF/MF sob nº 016.792.777-90, todos domiciliados na Rua São José nº 20, grupo, 1602, 16º andar, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelos Srs. Antonio Francisco dos Santos, Benjamin Steinbruch, Jacks Rabinovich, Fernando Perrone, Dionísio Dias Carneiro Netto, Mauro Molchansky, Darc Antonio da Luz Costa e Yoshiaki Nakano e Gilberto Sayão da Silva, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2010. 6.7. Aprovação, por maioria dos Acionistas presentes, ficando arquivadas na sede da Companhia as abstenções apresentadas, da fixação da remuneração anual global dos administradores no montante de até R$ 55.000.000,00 (cinqüenta e cinco milhões de Reais). 6.8. Aprovação, por unanimidade dos Acionistas presentes, da alteração das publicações legais da Companhia para o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Seção V) e Jornal Valor Econômico. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da mesa, pelo Secretário e por todos os acionistas presentes. 8. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia o Aviso aos Acionistas informando que se encontravam à disposição dos acionistas os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, o Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, assim como o Orçamento de Capital. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Atesto que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Claudia Maria Sarti - Secretária da Assembleia Geral. JUCERJA nº 00001904784 em 5/5/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 766406"
                ],
                "766518": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA EM 16/04/2009. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00001901785 em 24/04/2009. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766518"
                ],
                "766481": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Hora, data e local: Às 09:00 horas do dia 30 de abril de 2009, na sede social na Av. Coronel Phídias Távora, 100, Pavuna, nesta cidade. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinatura no livro de presença. Convocação: Dispensada na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 com suas alterações. Mesa Diretora Presidente: Jorge Andrés Tagle Ovalle. Secretário: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro. Ordem do dia: I) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008; b) Discutir e aprovar a absorção do prejuízo do exercício de 2008; c) Discutir e aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração para o exercício de 2009 e fixação dos honorários globais dos administradores; II) Em Assembléia Geral Extraordinária: d) Discutir e aprovar a reeleição da KPMG Auditores Independentes para o presente exercício; e) Assuntos de interesse geral da Sociedade. Deliberações aprovadas: I) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2008, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 30/04/2009 e no Jornal do Commercio no dia 30/04/2009. Os acionistas declaram sanada a falta de publicação dos anúncios, nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76; b) Aprovação por unanimidade, da absorção do prejuízo do exercício de 2008 no valor de R$ 2.896.080,22 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, oitenta reais e vinte e dois centavos), cujo valor foi revertido da reserva de retenção de lucros para absorver o prejuízo de exercício de 2008, na forma da Lei 6.404/76. O saldo remanescente de R$ 62.978.698,51 (sessenta e dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinqüenta e um centavos) está suportado por orçamento de capital; c) Aprovação por unanimidade da reeleição dos membros que compõem o Conselho de Administração: Jorge Andrés Tagle Ovalle, Tiberio Dall´Olio, Eliezer Batista da Silva, Hermann Heinemann Wever e Julio Córdoba Zawadzky. A Diretoria deverá ser eleita pelo Conselho de Administração, de conformidade com o artigo 143 da Lei 6.404/76 e com o artigo 16 do Estatuto Social, fixando-se nesta oportunidade os honorários globais anuais dos administradores em até R$ 3.383.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta e três mil reais), em moeda atual, a ser atualizada por índice permitido em lei que represente a desvalorização inflacionária incidente sobre o padrão monetário nacional. Facultará ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração individual dos administradores, no limite acima estabelecido. II) Em Assembléia Geral Extraordinária: d) Aprovação por unanimidade da reeleição da KPMG Auditores Independentes para o presente exercício; e) Em assuntos de interesse geral da Sociedade nada foi deliberado. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Ass.: Nexans Brasil S.A. (pp); Jorge Andrés Tagle Ovalle; Tiberio Dall´Olio; Eliezer Batista da Silva; Hermann Heinemann Wever; e Julio Córdoba Zawadzky. Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Ficap S.A., Eu, Bruno Luiz de Medeiros Gameiro - Secretário, assino em 30 de abril de 2009. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob nº 1904268, em 04/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, hora e local: No dia 30 de abril de 2009, às 10:00 horas, na sede da FICAP S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 100, Pavuna, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente: Jorge Andrés Tagle Ovalle. Secretário: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: I) Apreciar e aprovar nos termos do disposto no parágrafo primeiro, do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros eleitos pela Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data, a reeleição para o cargo de Presidente do Conselho de Administração o Sr. Jorge Andrés Tagle Ovalle; II) Apreciar e aprovar a reeleição da Diretoria constituída dos seguintes senhores: CHAIM TENCER, polonês, naturalizado brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4588567 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 609.581.208-97, residente e domiciliado na Rua Indiana, 337, ap. 91, Brooklin Paulista, CEP: 04.562-000, São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Diretor Comercial; LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 006.252.552-2 expedida pela SSP/RJ em 10/08/2000, inscrito no CPF/MF sob o nº 767.977.407-20, residente e domiciliado na Av. General Guedes da Fontoura, 475, ap. 203, Barra da Tijuca, CEP: 22621-240, Rio de Janeiro, RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Finanças, de Diretor de Controle de Gestão e Administração e de Diretor Presidente de forma interina e PAULO HIDEO MASSUDA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4.999.112, expedida pelo SSP/SP em 08/04/1980 e inscrito no CPF/MF sob o nº 761.774.088-34, residente e domiciliado na Rua Doutor Alexandre Khouri, 248, Parque Alto do Taquaral, Campinas, SP, CEP: 13087-750, para ocupar o cargo de Diretor de Operações. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Ass.: Jorge Andrés Tagle Ovalle; Tiberio Dall´Olio; Eliezer Batista da Silva, Hermann Heinemann Wever e Julio Córdoba Zawadzky. Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Ficap S.A., Eu, Bruno Luiz de Medeiros Gameiro - Secretário, assino em 30 de abril de 2009. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob nº 1904267, em 04/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766481"
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                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028519-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 - 1. Local, Hora e Data: Aos 29 dias do mês de abril de 2009, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, sala 203, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Os editais de convocação foram publicados (i) em primeira convocação, nas edições de 02, 03 e 06 de abril de 2009 do jornal \"Valor Econômico\" nas páginas A 12, D 1 e B 11 respectivamente e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas páginas 23, 34 e 35 e 26 respectivamente; e (ii) em segunda convocação, nas edições do do jornal \"Valor Econômico\", nos dias 20, 22 e 23 de abril de 2009, nas páginas C3, A7 e B6, respectivamente e nas edições do jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos dias 22, 24 e 27 de abril de 2009, nas páginas 44, 92 e 93 e 48 respectivamente. 3. Quorum de Instalação e Presença: A Assembléia Geral Extraordinária foi instalada, em segunda convocação, diante da presença de acionistas da Companhia representando 59,92% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Sr. Michel Wurman, Diretor da Companhia e o representante da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S (\"ACAL\"), Sr. Gelson José Amaro. 4. Mesa: Iniciados os trabalhos, foi escolhido o Sr. Michel Wurman para ser o Presidente da Assembléia, e o Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso como Secretário. 5. Deliberações: Pela Unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, foi aprovada a lavratura da ata a que se refere esta assembléia geral em forma de sumário, bem como a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos da Lei 6.404/76, e deliberou-se: 5.1. Aprovar a antecipação do exercício da opção de compra de até 30% (trinta por cento) das ações ordinárias representativas do capital social da CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Aníbal de Mendonça, nº 114 - parte, Ipanema, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.659.193/0001-85 (\"CHL\"), instituída nos termos do Memorando de Entendimentos - celebrado pela Companhia e pelo Sr. Rogério Chor, tendo como intervenientes anuentes a CHL e a CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Aníbal de Mendonça, nº 114 - parte, Ipanema Cidade e Estado do Rio de Janeiro, datado de 26 de novembro de 2007, objeto do Fato Relevante da Companhia datado do dia 27 de novembro de 2007 (\"Memorando CHL\") - e que originalmente poderia ser exercida em 4 (quatro) lotes anuais (sendo o primeiro em 2009 e o último em 2012) (\"Opção CHL\"), de modo que a mesma seja integralmente exercida antes do final do exercício social findo em 2009. Conforme o Protocolo e Justificação CHL, o exercício da Opção CHL deverá ocorrer mediante a incorporação, pela Companhia, da sociedade limitada CHL LXX Incorporações Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, 16º andar, Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10547844/0001-00 (\"CHL Holding\"). 5.2. Aprovar, após análise e discussão, o inteiro teor do Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da CHL Holding, na forma dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, em todos os seus termos e condições, que é neste ato autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Companhia (\"Protocolo e Justificação CHL\"). 5.3. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação, anteriormente feita pela administração da Companhia, da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S, sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 181, 18º andar, Centro, CEP 20040-007, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82 (\"ACAL\" ou \"Empresa Especializada\"), como empresa avaliadora responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da CHL Holding (\"Laudo de Avaliação CHL\"), a ser vertido para a Companhia, e que se encontrava representada na presente Assembléia na pessoa do Sr. Gelson José Amaro, que se prontificou a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas a respeito do laudo elaborado. 5.4. Aprovar, após análise e discussão, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação da CHL Holding, previamente elaborado pela Empresa Especializada, com data-base de 28 de fevereiro de 2009 (\"Data-Base\"), o qual já se encontrava preparado com base em demonstrações financeiras da CHL também elaboradas na Data-Base e auditadas pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 13.797, bloco II, 20º andar, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.326.016/0001-99 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP018.196/O-8, auditor independente, nos termos do art. 12 e 13 da Instrução CVM nº 319/99 (\"Terco\"). Tendo sido aprovado, o Laudo de Avaliação CHL, que indica ser o montante global do patrimônio líquido da CHL Holding, a valor contábil, de R$ 74.661.677,71 (setenta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), foi autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Companhia juntamente com as demonstrações financeiras. 5.5. Após análise de todos os documentos apresentados, aprovar a incorporação da CHL Holding pela Companhia (\"CHL\"), nos termos do Protocolo e Justificação CHL, passando a pertencer à Companhia todos os bens, direitos e obrigações da CHL Holding, sendo que esta será considerada automaticamente extinta. 5.6.1. Em decorrência da Incorporação CHL, aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 11.199.251,66 (onze milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e cinqüenta e um reais e sessenta e seis centavos), mediante a emissão de 779.062 (setecentos e setenta e nove mil e sessenta e duas) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia, ao preço de emissão total de R$ 11.199.251,66 (onze milhões cento e noventa e nove mil duzentos e cinqüenta e um reais e sessenta e seis centavos), subscritas e integralizadas pelo sócio da CHL Holding, sendo que as ações ora emitidas serão conferidas ao sócio da CHL Holding em contrapartida da versão de parte do patrimônio líquido da CHL Holding para a Companhia. 5.6.2. Ainda em decorrência da Incorporação, aprovar a emissão de 4 (quatro) Bônus de Subscrição Classe 2, em 4 (quatro) séries diferentes (cada série com 1 (um) bônus), em favor do sócio da CHL Holding, ao preço de aquisição global de R$ 63.462.426,05 (sessenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinco centavos), a ser pago com o remanescente do acervo líquido da CHL Holding. Os 4 (quatro) Bônus de Subscrição Classe 2 conferirão (no total) ao seu titular o direito de subscrição de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, nos termos e condições previstas no Protocolo e Justificação CHL e nos Certificados de Bônus de Subscrição Classe 2 que, numerados e autenticados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Companhia (\"Documentos 1 até 4\"). 5.6.3. A relação de substituição das ações da CHL Holding pelas novas ações e pelos Bônus de Subscrição Classe 2 emitidos pela Companhia (nos termos dos itens 5.7 e 5.8 da presente ata de assembléia geral), foi acordada entre as partes do Memorando CHL, tendo como parâmetro a perspectiva de rentabilidade da Companhia e da CHL. 5.7. Em razão das matérias deliberadas constantes dos itens 5.7 acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - Capital. O capital social subscrito é de R$ 1.320.545.387,61 (um bilhão, trezentos e vinte milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), representado por 147.611.854 (cento e quarenta e sete milhões, seiscentos e onze mil, oitocentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal\". 5.8. Aprovar a proposta de alteração do parágrafo segundo do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, de modo a passar a vigorar com a seguinte redação: \"§ 2º - Legitimação - Ações Escriturais. Os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar na Companhia, preferencialmente com até 3 (três) dias de antecedência, os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias e documentação de comprovação de poderes de representação. O acionista que comparecer a assembléia e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da assembléia geral.\" 5.9. Aprovar a proposta de inclusão do parágrafo primeiro do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, com a seguinte redação: \"§ 1º - Manifestação. A eficácia dos atos acima não dependerá de deliberação em reunião de diretoria quando executada ou assinada diretamente por um dos membros da Diretoria.\" 5.10. Aprovar a proposta de alteração do caput do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, de modo a passar a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 17 - Representação da Companhia. Com as exceções previstas neste Estatuto, qualquer ato ou contrato que implique responsabilidade ou obrigação da Companhia perante terceiros ou a exoneração destes perante ela, serão obrigatoriamente assinados (a) por quaisquer 2 (dois) Diretores; ou (b) por qualquer Diretor em conjunto com um procurador, nos termos e prazos da procuração outorgada.\" 5.11. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar nos termos do Anexo I à presente ata, autenticado pela Mesa. 5.12. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e à formalização da incorporação da CHL Holding pela Companhia ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, tendo sido, por decisão da unanimidade dos mesmos, autorizada a extração das certidões necessárias pelo Secretário da Assembléia. 7. Assinatura dos Presentes: Mesa: Michel Wurman - Presidente; Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. Administrador Presente: Michel Wurman - Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores; ACAL Consultoria e Auditoria S/S - Gelson José Amaro. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações. Estatuto Social - Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - Denominação. A PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Companhia\") é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - Sede, Foro e Filiais. A Companhia tem sua sede e foro na Praia de Botafogo, 501, bloco 1, salão 201, parte, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, podendo criar e extinguir filiais, agências ou outros estabelecimentos no país e no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º - Objeto Social. A Companhia tem por objeto: (a) participação em outras sociedades que atuem no setor imobiliário, na qualidade de sócia, acionista ou consorciada, ou por meio de outras modalidades de investimento, como a subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou outros valores mobiliários emitidos por sociedades atuantes no setor imobiliário; (b) prestação de serviços de cobrança de recebíveis; (c) aquisição de imóveis para a renda; (d) aquisição de imóveis para incorporação imobiliária; e (e) incorporação imobiliária. Art. 4º - Prazo de Duração. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações - Art. 5º - Capital. O capital social subscrito é de R$ 1.320.545.387,61 (um bilhão, trezentos e vinte milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), representado por 147.611.854 (cento e quarenta e sete milhões, seiscentos e onze mil, oitocentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º - Voto por Ação. Cada uma das ações ordinárias em que se divide o capital social dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. § 2º - Capital Autorizado. A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 170.000.000 (cento e setenta milhões) de ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, o preço e as condições de integralização. § 3º - Bônus de Subscrição. Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. § 4º - Planos de Compra de Ações. O Conselho de Administração poderá outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores e empregados, sem direito de preferência para os acionistas. § 5º - Emissões sem Direito de Preferência. Dentro do limite do capital autorizado, a emissão de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, poderá dar-se com exclusão do direito de preferência dos acionistas, ou redução do prazo para o seu exercício. § 6º - Escrituração de Ações. As ações da Companhia serão escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a uma instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § 7º - Acionista Omisso. A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou na chamada, fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Art. 6º - Ações Preferenciais, de Fruição e Partes Beneficiárias. A Companhia não poderá emitir ações preferenciais, ações de fruição ou partes beneficiárias. Art. 7º - Reembolso em Direito de Retirada. Obedecido o disposto no artigo 45 da Lei nº 6.404/76, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor econômico da Companhia, se inferior ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembléia geral. O valor de patrimônio líquido será o utilizado na hipótese em que for inferior ao valor econômico da Companhia. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 8º - A Assembléia Geral, com a competência prevista em lei e neste Estatuto Social, reúne-se ordinariamente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - Representação por Procuradores. Por ocasião das Assembléias Gerais, os acionistas que se fizerem representar por procuradores deverão apresentar procurações com o reconhecimento de firma do outorgante. § 2º - Legitimação - Ações Escriturais. Os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar na Companhia, preferencialmente com até 3 (três) dias de antecedência, os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias e documentação de comprovação de poderes de representação. O acionista que comparecer a assembléia e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da assembléia geral. § 3º - Presidência. As Assembléias serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes à Assembléia Geral. O Presidente da Assembléia indicará um secretário para auxiliá-lo nos trabalhos. Capítulo IV - Administração - Seção I - Normas Gerais - Art. 9º - Órgãos da Administração. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º- Remuneração de Administradores. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração global ou individual dos administradores da Companhia. Se fixada globalmente, caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição individual. § 2º- Posse de Administradores. A posse dos administradores estará condicionada à assinatura do termo respectivo, e à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado e assinatura de um termo de anuência ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, também mediante assinatura do respectivo termo. Seção II - Conselho de Administração - Art. 10 - Composição. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, além de um outro número de suplentes a ser determinado em Assembléia Geral, limitado ao número de conselheiros eleitos, vinculados ou não a conselheiros efetivos específicos, eleitos pela Assembléia Geral e destituíveis por ela a qualquer tempo. O mandato dos conselheiros será unificado e o seu prazo será de 1 (um) ano, salvo nas hipóteses de vacância de cargos reguladas pelo art. 11 abaixo. § 1º - Presidente e Vice-Presidente do Conselho. O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros, na primeira reunião após a posse dos membros ou sempre que ocorrer vacância do cargo de Presidente, bem como um Vice-Presidente, também eleito pela maioria de votos dos membros, ao qual competirá substituir o Presidente para o exercício de suas funções. § 2º - Conselheiros Independentes. No mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e assim expressamente declarados na ata da Assembléia Geral que o(s) eleger, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo art. 141, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76. § 3º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no parágrafo acima, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5, ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. § 4º - Ausência. Em caso de ausência, os membros do Conselho de Administração serão substituídos da seguinte forma e na seguinte ordem: (a) por seu suplente específico, se houver, e não existindo esse suplente específico, (b) por um conselheiro efetivo, desde que nomeado pelo ausente como seu procurador, ficando desde já estabelecido que o conselheiro efetivo nomeado procurador pelo ausente está autorizado a proferir o seu próprio voto e, também, o voto do conselheiro ausente e, não havendo essa situação de nomeação de procurador, (c) por um suplente, convocado pelo Presidente do Conselho de Administração. § 5º Participação em Reuniões. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta, fac-simile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Art. 11 - Vacância. No caso de vacância no cargo de conselheiro, não havendo suplente, o Conselho de Administração elegerá tantos conselheiros substitutos quantos forem os cargos vagos, sendo que os conselheiros eleitos nos termos deste artigo terão o seu mandato encerrado na próxima Assembléia Geral que for realizada. Art. 12 - Reuniões. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria dos seus membros, mediante comunicação por escrito com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência, salvo casos de manifesta urgência, quando o prazo poderá ser reduzido. As comunicações deverão informar a hora, data, local e ordem do dia da reunião, anexando cópias dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. § 1º - Dispensa de Convocação. Serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os membros, independente de quaisquer formalidades preliminares ou desde que todos manifestem por escrito sua concordância na dispensa das mesmas. § 2º - Instalação e Quorum. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros e as deliberações serão tidas como válidas se aprovadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade de desempate. Art. 13 - Competência. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as matérias previstas neste Estatuto Social, em especial as abaixo relacionadas: (a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger, destituir, definir a remuneração e as atribuições dos membros da Diretoria, observados os limites estabelecidos pela Assembléia Geral ou por ela definidos; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores; (d) nomear e destituir os auditores independentes da Companhia, quando for o caso; (e) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia e examinar os balancetes mensais; (f) submeter à Assembléia Geral a proposta de destino a ser dado ao lucro líquido da Companhia de cada exercício social ou relativo a períodos menores; (g) aprovar o orçamento geral da Companhia; (h) aprovar o plano de negócios da Companhia; (i) fixar o limite de endividamento da Companhia; (j) deliberar sobre a contratação pela Companhia de financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último Balanço Patrimonial, por operação isolada; (k) deliberar sobre a emissão, pela Companhia, de bônus de subscrição, debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários; (l) autorizar a amortização, resgate ou recompra de ações da própria Companhia para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como deliberar sobre a eventual alienação das ações porventura em tesouraria; (m) propor os planos de opção de compra de ações para administradores e empregados da Companhia; (n) estabelecer o valor da participação nos lucros dos administradores e empregados da Companhia; (o) deliberar sobre a celebração, modificação e rescisão de contratos, bem como realização de operações de qualquer natureza entre, de um lado, a Companhia e, de outro lado, os acionistas da Companhia e/ou empresas controladas, coligadas ou controladoras dos acionistas da Companhia; (p) deliberar sobre a participação da Companhia em outras sociedades, como sócia quotista ou acionista, bem como a sua participação em consórcios e acordos de associação e/ou acordos de acionistas e sobre a constituição de sociedades, no Brasil ou no exterior, pela Companhia, desde que o investimento na sociedade, acordo ou consórcio em questão represente um investimento para a Companhia de valor superior ou igual a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido, apurado no último Balanço Patrimonial da Companhia; (q) aumentar o capital social da Companhia dentro do limite autorizado pelo Estatuto Social, independentemente de reforma estatutária; (r) autorizar a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam bonds, notes, commercial papers ou outros de uso comum no mercado, deliberando sobre as suas condições de emissão e resgate; (s) alienar bens do ativo permanente; e (t) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral, bem como resolver os casos omissos. Art. 14 - Comitês de Assessoramento. O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os respectivos membros do Conselho de Administração, bem como definir a respectiva composição e atribuições específicas. Seção III - Diretoria - Art. 15 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão para assegurar o seu funcionamento regular. § 1º - Composição. A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 7 (sete) membros, dentre os quais o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente Financeiro, o Diretor de Relações com Investidores, o Diretor de Operações e o Diretor de Incorporações. Os demais diretores atuarão sem designação específica, ou com a designação que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. § 2º - Mandato. Os diretores serão eleitos para mandatos de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. O mandato dos diretores será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos, caso esses atos ocorram após o vencimento do mandato dos diretores. § 3º - Vacância de Cargo. Ocorrendo vacância de cargo de diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger um novo diretor ou designar o substituto dentre os diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. § 4º - Reuniões. A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, sempre que necessário, a critério do Diretor Presidente, que também presidirá a reunião, para tratar de aspectos operacionais. A reunião da Diretoria será considerada instalada com a presença de diretores que representem a maioria dos seus membros. § 5º - Diretor Presidente. Compete ao Diretor Presidente: (a) submeter à aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho e orçamento anuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas sociedades controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; (b) formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, com a participação dos demais diretores; (c) exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; (d) coordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo suas reuniões; e (e) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. § 6º - Diretor Vice-Presidente Financeiro. Ao Diretor Vice-Presidente Financeiro compete: (a) a administração financeira da Companhia; (b) a administração das áreas de controladoria, tesouraria, e contabilidade; (c) a execução das diretrizes determinadas pelo Conselho de Administração; e (d) a substituição do Diretor Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, exercendo a respectiva competência determinada neste Estatuto. § 7º - Diretor de Relações com Investidores. Ao Diretor de Relações com Investidores compete (a) divulgar e comunicar à Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores de São Paulo, se for o caso, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação, além de outras atribuições definidas pelo Conselho de Administração; (b) prestar informações aos investidores; e (c) manter atualizado o registro da Companhia, prestando as informações necessárias para tanto, tudo em conformidade com a regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários. § 8º - Diretor de Operações. Ao Diretor de Operações compete: (a) implementar o modelo de gestão da Companhia nas sociedades investidas, e (b) estruturar, negociar e acompanhar o desenvolvimento da estrutura financeira em cada um dos projetos imobiliários no qual a Companhia participe. § 9º - Diretor de Incorporações. Ao Diretor de Incorporações compete: (a) prospectar, analisar e negociar novos investimentos para a realização das atividades da Companhia; (b) coordenar o desenvolvimento das atividades de gestão das incorporações imobiliárias; (c) monitorar a comercialização das unidades e a performance dos negócios e parcerias;e (d) coordenar a gestão dos recebíveis e o relacionamento com os financiadores. § 10º - Diretores sem Designação Específica. Aos diretores sem designação específica compete auxiliar o Diretor Presidente, além de desempenhar as funções que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Art. 16 - Competência. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto, compete à Diretoria, liderada pelo Diretor Presidente, desempenhar as matérias previstas neste Estatuto Social e, em especial, as abaixo relacionadas: (a) conduzir a política geral e de administração da Companhia, conforme determinado pelo Conselho de Administração; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais, em reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões; (c) elaborar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, anuais e/ou plurianuais, e submetê-los ao Conselho de Administração; (d) executar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, aprovados pelo Conselho de Administração; (e) submeter ao Conselho de Administração a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício social; (f) determinar o levantamento de balanços semestrais ou intermediários e apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia; (g) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (h) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e de investimento; (i) observadas as competências do Conselho de Administração e o disposto no Estatuto Social da Companhia, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias, assinando os respectivos termos e contratos; (j) representar a Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia; e (k) aprovar a concessão de quaisquer formas de garantia real ou fidejussória pela Companhia em favor de quaisquer terceiros, garantindo obrigações próprias ou de terceiros; e (l) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração. § 1º - Manifestação. A eficácia dos atos acima não dependerá de deliberação em reunião de diretoria quando executada ou assinada diretamente por um dos membros da Diretoria. Art. 17 - Representação da Companhia. Com as exceções previstas neste Estatuto, qualquer ato ou contrato que implique responsabilidade ou obrigação da Companhia perante terceiros ou a exoneração destes perante ela, serão obrigatoriamente assinados (a) por quaisquer 2 (dois) Diretores; ou (b) por qualquer Diretor em conjunto com um procurador, nos termos e prazos da procuração outorgada. § 1º - Representação na Hipótese de Acúmulo de Cargos. Fica proibida a representação da Companhia por um único Diretor na hipótese em que essa pessoa acumule mais de um cargo da Diretoria. § 2º - Comparecimento Pessoal em Processos ou Prestação de Informações. A Companhia poderá ser representada por qualquer dos diretores na hipótese de necessidade de comparecimento pessoal em ato relacionado a algum processo judicial ou administrativo contra a Companhia ou para a prestação de informações requeridas por órgãos da administração direta e autárquica de qualquer ente federativo, desde que esses órgãos estejam no exercício da sua respectiva competência. Art. 18 - Procurações. As procurações serão sempre outorgadas conforme previsto no Art. 17 deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Determinação dos Poderes. As procurações deverão ser sempre específicas para os atos a serem praticados pelo mandatário e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais ou defesa da Companhia em processos de natureza administrativa perante órgãos da administração direta ou autárquica de qualquer ente federativo, terão prazo de validade limitado a 1 (um) ano. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 19 - Conselho Fiscal. A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com instalação e atribuições conforme a Lei 6.404/76. Parágrafo Único - A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Art. 20 - Exercício Social. O exercício social durará de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Art. 21 - Demonstrações Financeiras e Informações. Ao fim de cada exercício social e no último dia útil de cada trimestre civil, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Único - A Companhia e seus administradores deverão, pelo menos uma vez por ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. Art. 22 - Dividendos Antecipados. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em demonstrações financeiras relacionadas a qualquer período de tempo, que serão considerados antecipação do dividendo mínimo obrigatório deste Estatuto. Art. 23 - Destinação do Lucro Líquido. A Companhia distribuirá, em cada exercício social, dividendos obrigatórios de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, calculado de acordo com o que dispõe o artigo 202 da Lei 6.404/76. Art. 24 - Participação de Administradores. Nos termos do que dispõe o artigo 190 da Lei 6.404/76, a Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício social poderá determinar a distribuição de até 10% (dez por cento) do resultado do exercício social, após os ajustes determinados pelo artigo 189 da Lei nº 6.404/76, aos administradores da Companhia, como participação nos lucros sociais. Parágrafo Único - Compete ao Conselho de Administração fixar os critérios de atribuição aos administradores da participação nos lucros. Art. 25 - Correção Monetária e Prescrição. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da deliberação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 26 - Juros sobre o Capital Próprio e Dividendos Antecipados. O Conselho de Administração poderá levantar balanços em qualquer espaço de tempo para o fim de promover distribuições de juros sobre o capital próprio. Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio deverão sempre ser imputados ao dividendo obrigatório. Capítulo VII - Alienação de Controle, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado - Art. 27 - Alienação de Controle. A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Parágrafo Único - a oferta pública mencionada no caput desta cláusula será também exigida: (a) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; ou (b) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, neste caso o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à Bolsa de Valores de São Paulo o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Art. 28 - Obrigações Decorrentes da Aquisição de Controle por Aquisições Sucessivas. Aquele que já detiver ações da Companhia e que venha a adquirir o Poder de Controle da mesma, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no artigo 27 acima; e (b) ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação de Controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado. Art. 29 - Registro de Ações - Termo de Anuência. A Companhia não registrará transferências de ações para os adquirentes do Poder de Controle, ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle, enquanto estes não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores, a que se refere o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Art. 30 - Acordo de Acionistas - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no caput do artigo 29 acima. § 1º - Os acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam cláusulas e condições para a alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. § 2º - Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros, tão logo tenham estes sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da assembléia geral ou das reuniões da Diretoria, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo diretor em contrariedade com os termos de tais acordos, ou, ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou diretores, ou outros acionistas prejudicados ou diretores eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, §8º e §9º, da Lei nº 6.404/76. Art. 31 - Oferta decorrente de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta. Na oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação feito por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou Acionista Controlador, além de satisfazer os requisitos do § 1º do art. 8º da Lei 6.404/76, e conter a responsabilidade prevista no § 6º do mesmo artigo. Art. 32 - Escolha do Responsável pela Determinação do Valor Econômico. A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes naquela Assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Os custos da elaboração do laudo de avaliação deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Art. 33 - Saída do Novo Mercado. A Companhia poderá sair do Novo Mercado a qualquer tempo, desde que a saída seja (a) aprovada previamente pela Assembléia Geral de acionistas, e (b) comunicada à Bolsa de Valores de São Paulo por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. § 1º - Saída para Negociação Fora do Novo Mercado. Quando a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer, para que os valores por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia por preço, no mínimo, igual ao Valor Econômico da ação, a ser apurado na forma prevista nos artigos 31 e 32. § 2º- Saída decorrente de Reorganização Societária. Caso a saída da Companhia do Novo Mercado venha a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia por, no mínimo, preço igual ao Valor Econômico da ação, a ser apurado na forma prevista nos artigos 31 e 32, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bolsa de Valores de São Paulo e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado a referida reorganização. Art. 34 - Definições. Para fins deste Estatuto Social, entende-se por: \"Acionista Controlador\" o acionista ou seus sucessores ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o Poder de Controle da Companhia; \"Acionista Controlador Alienante\" o Acionista Controlador quando este promove a alienação do controle da Companhia; \"Ações de Controle\" o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia; \"Ações em Circulação\" todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; \"Alienação do Controle da Companhia\" a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle; \"Poder de Controle\" o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade de controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegure a maioria absoluta do capital votante; e \"Valor Econômico\" o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários. Capítulo VIII - Juízo Arbitral - Art. 35 - Solução de Controvérsias via Arbitragem. A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, neste Estatuto Social, nas disposições na Lei 6.404/76, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão Valores Mobiliários, nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, a qual deve ser conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara, podendo as partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, escolher de comum acordo outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Capítulo IX - Liquidação - Art. 36 - Dissolução e Liquidação. A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará o liquidante e poderá instalar o Conselho Fiscal para funcionar durante o período da liquidação. Capítulo X - Eficácia de Disposições - Art. 37 - Eficácia de Disposições. As disposições contidas no capítulo VII deste Estatuto Social somente terão eficácia a partir da data em que a Companhia publicar o Anúncio de Início da Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações, referente à primeira distribuição pública de ações de emissão da Companhia, objeto do pedido de registro protocolado na Comissão de Valores Mobiliários sob o nº RJ/2006-08407, de 03 de novembro de 2006.\r\n\r\nId: 766379"
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                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE N.º 3.33.0016601-7\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2009. I. Hora, Data e Local: A reunião realizou-se às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2009, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo n.º 300, 11o andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu como auditor externo da Companhia para o exercício de 2009. A Diretoria Executiva da Companhia foi autorizada a tomar todas as providências necessárias para implementar a deliberação ora tomada. VI. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes. (a.a.) Otávio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa; José Augusto da Gama Figueira; João Pedro Amado Andrade; Pedro Jereissati; Caio Marcelo de Medeiros Melo; Carlos Francisco Ribeiro Jereissati. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 05/05/2009, e o registro sob o número 1904787 e data de 05/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766316"
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                    "V - Ata",
                    "EBEC- EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.346.254/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.2.0777548-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 12/05/08. 1. Data, Local e Hora: Em 12/05/08, às 14h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 277, sala 810, Cidade e Estado do RJ. 2. Presença: Acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença dos Acionistas”. 3. Convocação: Dispensada a publicação de editais, conforme o disposto na Lei 6.404/1976, art. 124, § 4º. 4. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: Aprovar o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07 (Anexo I), que deixaram de ser publicados no DOERJ e no Monitor Mercantil, segundo o disposto no art. 294 da Lei 6.404/1976, com a alteração da Lei 10.303/2001 e Lei 10.194/2001, art. 2º. 6. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Thiago Aguiar Sayão, Marcelo de Abreu Borges, Fábio da Silva Gonçales, Editora e Livraria Nah Gash Ltda., representada por Nayara Pontes Pimentel, Ingrid Nery da Silva Fargnoli, Leonardo de Almeida Cubiça, Leonardo Henrique Lima de Almeida, Felipe Rocha Souza, Paulo Roberto Nunes Guedes, Gustavo Henrique Nunes Guedes, Ricardo Araújo Barbosa, Modal Participações Ltda., representada por Guilherme Marins e Marcos O. Lucena, e TS II Participações Ltda, representada por Mário Spinola e Castro. RJ, 12/05/08. Mesa: Mauro Lasmar Pacheco - Presidente, Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. Acionistas: Thiago Aguiar Sayão, Marcelo de Abreu Borges, Alexandre Barbosa de Oliveira, Fábio da Silva Gonçalves, Mauro Lasmar Pacheco. Editora e Livraria Nah Gash Ltda. Por: Nayara Pontes Pimentel -Cargo: Administradora. Ingrid Nery da Silva Fargnoli - Leonardo de Almeida Cubiça, Leonardo Henrique Lima de Almeida, Felipe Rocha Souza, Paulo Roberto Nunes Guedes, Gustavo Henrique Nunes Guedes, Ricardo Araújo Barbosa, Modal Participações Ltda. Por: Guilherme Marins / Marcos O. de Lucena-Cargo: Procurador / Procurador. TS II Participações Ltda. Por: Mário Spinola e Castro - Cargo: Administrador. JUCERJA, 1810627 em 20/06/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766447"
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                "766467": [
                    "V - Ata",
                    "ACP-SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE S.A..\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.912.676/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0028660-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 12.05.08. Data, Hora e Local: No dia 12.05.08, às 9h, na sede social, na cidade e estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277, sala 1.309, Centro, CEP 20040-009. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406/2002, em face da presença da totalidade dos acionistas, a saber: (i) Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda., com sede na cidade do RJ, estado do RJ, à R. Evaristo da Veiga, 20 - 2º e 3º Pavimentos - Centro - CEP 20031-040, inscrita no CNPJ/MF 01.024.704/0001-67, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0702099-7, por despacho de 20.12.95, representada neste ato na forma de seu Contrato Social por seus sócios administradores, os Srs. Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI 08.272.990-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 012.025.787-48, residente e domiciliado na cidade do RJ, estado do RJ, à R. Engenheiro Tito Lívio de Santana, 121 - casa 02 - Recreio dos Bandeirantes - CEP 22790-836 e Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI 06.320.006-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 760.051.607-10, residente e domiciliado na cidade de Araruama, estado do RJ, à Rodovia Amaral Peixoto, 94 - casa 14 - Iguabinha - CEP 28970-000; e (ii) Alexandre Barbosa de Oliveira, acima qualificado. Mesa: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do Dia: (i) Eleição de novos diretores para a Cia e (ii) fixação da remuneração anual global dos membros da diretoria. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Eleger para a Diretoria da Cia, com mandato até a AGO de 2009, os seguintes membros: (i) o Sr. Leonardo de Almeida Cubiça, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da CI 09.582.901-6, expedida pelo IFP - RJ, inscrito no CPF 073.456.917-30, residente e domiciliado na R. Firmino do Amaral, 377 Aptº 202 - Freguesia - Jacarepaguá - RJ - RJ CEP 22745-310, (ii) o Sr. Francisco Medeiros, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da CI 9.302.277-3 expedida pela Secretaria de Segurança Pública - SP, inscrito no CPF 947.331.128-15, residente e domiciliado na Cidade de SP, Estado de SP, na R. Pelotas, 255 - aptº 13 - SP/SP - CEP 04012-001; e (iii) o Sr. Marco Antonio Cunha Carboni, brasileiro, solteiro, economista, portador da CI 27.555.278-0 expedida pela S.S.P. - SP, inscrito no CPF 268.487.238-43, residente e domiciliado na R.Basílio da Cunha, 1115 - aptº 132 - SP- SP - CEP 01544-001; todos como Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos estão autorizados a assinar os respectivos Termos de Posse, no Livro de Atas da Diretoria e, presentes à reunião, declararam, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Cia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (ii) Fixar em até R$ 1.800.000,00 a remuneração global anual da diretoria, a ser distribuída entre os membros da diretoria pelo Diretor Presidente. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Leonardo de Almeida Cubiça, Francisco Medeiros e Marco Antonio Cunha Carboni. RJ, 12.05.08. “Certificamos que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio”. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente, Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA 1808269 em 12/06/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766467"
                ],
                "766478": [
                    "V - Ata",
                    "ABECE - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO,\r\n\r\nCULTURA E EMPREGABILIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.912.676/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0028660-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 31/05/08. Data, hora e local: No dia 31/05/08, às 19h, na sede social da ABECE - Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade S.A. (“Cia.”), na cidade e Estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277, sala 1.309, Centro, CEP 20.040-009. Convocação: Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/1976, conforme alterada. Presença: Acionistas representando 100% do capital social, de acordo com a lista do Anexo I. Mesa: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas Por Unanimidade: (i) Ratificação da escolha da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, com endereço na cidade de SP, Estado de SP, na Av. Francisco Matarazzo, 1.400, 9º, 10º, 13º, 14º, 15º, 16º e 17º andares, Torre Torino, Água Branca, inscrita no CNPJ/MF 61.562.112/0002-01 e no CRC 2 SP000160/O-5 “F” RJ, representada pelo Sr. Eduardo Corrêa da Silva, brasileiro, casado, auditor, inscrito no CRC/SP 1 RJ 027760/O-8, e no CPF/MF 221.960.727-53, também presente a assembléia, doravante denominada Empresa de Avaliação, indicada no Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo”), elaborado em 31/05/08, para elaboração do competente Laudo de Avaliação do patrimônio a valor contábil de TS II Participações Ltda., sociedade com sede e domicílio jurídico na Cidade de SP, Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima 2277, cj. 1602 - parte, CEP 01452-000, inscrita na JUCESP sob o NIRE 35221997732, e CNPJ/MF 09.363.376/0001-35 (“TS II”), sociedade a ser incorporada pela Cia.; (ii) Aprovação do Protocolo que passa a fazer parte integrante desta ata para todos os fins de direito como Anexo II; (iii) Aprovação do Laudo de Avaliação, que faz parte integrante da presente ata como Anexo III, elaborado pela Empresa de Avaliação com base no Balanço Patrimonial da TS II levantado em 30/04/08; (iv) Aprovação da incorporação da totalidade do patrimônio da TS II, nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76 (“Incorporação”). (v) Aprovação da extinção de 353.486 ações ordinárias e 500 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas e sem valor nominal, detidas pela TS II no capital social da Cia., e a emissão e distribuição de 353.486 novas ações ordinárias e 500 novas ações preferenciais classe “A” ,todas nominativas e sem valor nominal, em substituição as anteriormente detidas pela TS II, para Educar Participações S/A., com sede na cidade de SP, Estado de SP, à Av. Brigadeiro Faria Lima, 1602 - parte - CEP 01.452-000, inscrita no CNPJ/MF 09.290.763/0001-99, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, engenheiro, portador da CI 5347941 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF 022.725.508-94, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2277, cj. 1602. (vi) Em razão da incorporação ora aprovada, declaração da extinção de TS II, nos termos do art.1.118 do Código Civil. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Thiago Aguiar Sayão, Marcelo de Abreu Borges, Fábio da Silva Gonçalves, Editora e Livraria Nah Gash Ltda, representada por Nayara Pontes Pimentel, Ingrid Nery da Silva Fargnoli, Leonardo de Almeida Cubiça, Leonardo Henrique Lima de Almeida, Felipe Rocha Souza, Paulo Roberto Nunes Guedes, Gustavo Henrique Nunes Guedes, Ricardo Araújo Barbosa, Modal Participações Ltda., representada por Guilherme Marins e Marcos O. Lucena, TS II Participações Ltda., representada por Marcelo Pereira Lopes de Medeiros; e Educar Participações S/A., representada por Marcelo Pereira Lopes de Medeiros. RJ, 31/05/08.“Certificamos que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio”. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente, Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, 1833917 em 01/09/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766478"
                ],
                "766000": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.957.796/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 333.000.324.61\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/12/2006. LOCAL e HORA: Na sede social, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Presidente e Marcos Levy, Secretário; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2004, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 10/06/2005 e no Diário Mercantil no dia 09/06/2005, por já serem do conhecimento de todos os Acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação do Conselho de Administração. (2) Considerando o lucro líquido do Exercício Social encerrado em 31/12/2004 no valor total de R$ 1.660.671,33 (um milhão, seiscentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), ratificar a destinação de tal montante para a conta de prejuízos acumulados de exercícios anteriores da Companhia. (3) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 01/06/2006, por já serem do conhecimento de todos os Acionistas, os quais com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação do Conselho de Administração. (4) Considerando o lucro líquido do Exercício Social encerrado em 31/12/2005 no valor total de R$ 4.936.409,09 (quatro milhões, novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e nove reais e nove centavos), destinar tal montante para a conta de prejuízos acumulados de exercícios anteriores da Companhia. (5) Ratificar os valores das remunerações globais dos Srs. Membros do Conselho de Administração e da Diretoria nos exercícios sociais de 2004 e 2005, tal como vem sendo praticado. (6) Reeleger os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, observadas as prescrições legais e dispositivos estatutários vigentes, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria: Presidente, o Sr. Marcelo José Basilio de Souza Marinho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.374.193-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 628.446.957-87, domiciliado no SHIS, QI 15, conjunto 05, casa 02/04, Lago Sul, na Cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal; Conselheiros, os Srs. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRE e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Bernardo Wenkert, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 4.309.569-4, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.831.557-26, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10.447, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 003.359.407-49, domiciliada na Avenida Rio Branco, 99, 15º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e German Antonio Ott Acevedo, uruguaio, casado, hoteleiro, portador da carteira de identidade RNE nº 120.4053, expedida pela SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 796.017.407-59, domiciliado na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 222, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. (7) Fixar a remuneração global anual para o Conselho de Administração em até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e para a Diretoria em até R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações. Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 2006. BRASCAN REAL ESTATE S.A. - Denise Goulart de Freitas; Cristiano Gaspar Machado INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA. - German Antonio Ott Acevedo; Manrique Rodriguez Gamboa INTERCONTINENTAL HOTELS CORPORATION - Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho. Visto do Advogado - Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob nº 1672676 em 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766000"
                ],
                "766471": [
                    "V - Ata",
                    "ABECE - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO,\r\n\r\nCULTURA E EMPREGABILIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.912.676/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0028660-8\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 31/05/08. Data, horário e local: aos 31/05/08, às 14h, na sede da Cia., na Cidade do RJ/RJ, na Av. Rio Branco, 277, sala 1.309. Convocação: dispensada, devido à presença de todos os Conselheiros. Presença: a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: como Presidente, o Sr. Mauro Lasmar Pacheco e, como Secretário, o Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do Dia: (i) eleição do presidente do Conselho; e (ii) eleição dos membros da Diretoria. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) decidiram os Conselheiros eleger para Presidente do Conselho de Administração da Cia. o Conselheiro Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, brasileiro, casado, economista, portador da C.I. RG 054.258.00-9 IFP/RJ, inscrito no CPF 156.305.876-68, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, na Rua General Artigas, 164, aptº 401, CEP 22.441-140, até o término de seu presente mandato e conseqüente eleição dos novos membros do Conselho de Administração, em 2009. (ii) decidiram os Conselheiros eleger para a Diretoria da Cia., para um mandato de 1 ano a contar desta data, os seguintes membros: Sr. Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado, empresário, portador da C.I. RG 06.320.006-7-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 760.051.607-10, residente e domiciliado na Cidade de Araruama, Estado do RJ, na Rod. Amaral Peixoto, 94, casa 14, CEP 28970-000, como Diretor-Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador da C.I. RG 08.272.990-6-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 012.025.787-48, residente e domiciliado na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Engenheiro Tito Lívio de Santana, 121, casa 02, CEP 22790-836, como Diretor Administrativo-Financeiro; Fábio da Silva Gonçalves, brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I. RG 08.564.728-7-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 983.864.687-34, residente e domiciliado na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Rui Barbosa, 636, aptº 603, CEP 22250-020, Thiago Aguiar Sayão, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da C.I. RG 24.620.799-1-SSP/SP, inscrito no CPF/MF 247.412.948-03, residente e domiciliado na Cidade de SP, Estado de SP, na Rua Urimonduba, 171, aptº 91, CEP 04530-080, Marcelo de Abreu Borges, brasileiro, casado, empresário, portador da C.I. RG 07530044-2-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 989.202.867-87, residente e domiciliado na Cidade de SP, Estado de SP, na Rua Turiassú, 60, aptº 51, CEP 05005-000, Leonardo de Almeida Cubiça, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da C.I. 09.582.901-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF 073.456.917-30, residente e domiciliado na Rua Firmino do Amaral 377 Aptº 202 - Freguesia - Jacarepaguá - RJ/RJ - CEP 22.745-310; Sr. Francisco Medeiros, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da C.I. 9.302.277-3 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF 947.331.128-15, residente e domiciliado na Cidade de SP, Estado de SP, na Rua Pelotas, 255 - aptº 13 - SP/SP - CEP 04.012-001; e o Sr. Marco Antonio Cunha Carboni, brasileiro, solteiro, economista, portador da C.I. 27.555.278-0 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF 268.487.238-43, residente e domiciliado na Rua Basílio da Cunha, 1115 - aptº 132 - SP/SP - CEP 01544-001, como Diretores sem designação específica. Os Diretores ora eleitos estão autorizados a assinar os respectivos Termos de Posse, no Livro de Atas da Diretoria e, presentes à reunião, declararam, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração resolvem que a remuneração global anual dos Diretores da Sociedade será estabelecida futuramente. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, José Alves de Oliveira Neto, Paulo Roberto Nunes Guedes, Mário Spinola e Castro, Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Eduardo de Abreu Borges, Fábio da Silva Gonçalves, Thiago Aguiar Sayão, Marcelo de Abreu Borges, Leonardo de Almeida Cubiça, Francisco Medeiros e Marco Antonio Cunha Carboni. “Certificamos que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio”. Mesa: Mauro Lasmar Pacheco - Presidente, Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA nº 1834283 em 01/09/08. Valéria G. M. Serra - Secretária.\r\n\r\nId: 766471"
                ],
                "766484": [
                    "V - Ata",
                    "ACP-SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE S.A..\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.912.676/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0028660-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 31.05.08. Data, Hora e Local: No dia 31.05.08, às 9:30h, na sede social de ACP-SAT Ensino Livre Via Satélite S.A. (“Cia.”), na cidade e Estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277, sala 1.309, Centro, CEP 20040-009. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/1976, em face da presença da totalidade dos acionistas, a saber: (i) Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda. (“ABEC”), com sede na cidade do RJ, Estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277 - sala 810 - Centro - CEP 20040-009, inscrita no CNPJ/MF 08.346.254/0001-78, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0777548-3, por despacho de 06.10.06, representada neste ato na forma de seu Contrato Social por seus Diretores, os Srs. Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI 08.272.990-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 012.025.787-48, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, à R. Engenheiro Tito Lívio de Santana, 121 - casa 02 - Recreio dos Bandeirantes - CEP 22790-836 e Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI 06.320.006-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 760.051.607-10, residente e domiciliado na cidade de Araruama, Estado do RJ, à Rodovia Amaral Peixoto, 94 - casa 14 - Iguabinha - CEP 28970-000; (ii) Alexandre Barbosa de Oliveira, acima qualificado. Mesa: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Ratificação da escolha da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, com endereço na cidade de SP, Estado de SP, na Av. Francisco Matarazzo, 1.400, 9º, 10º, 13º, 14º, 15º, 16º e 17º andares, Torre Torino, Água Branca, inscrita no CNPJ/MF 61.562.112/0002-01 e no CRC sob o CRC 2 SP000160/O-5 “F” RJ, representada pelo Sr. Eduardo Corrêa da Silva, brasileiro, casado, auditor, inscrito no CRC/SP 1 RJ 027760/O-8, e no CPF/MF 221.960.727-53, também presente a assembléia, doravante denominada Empresa de Avaliação, indicada no Protocolo e Justificação de Incorporação, assinado em 31.05.08 pelos administradores da Cia e da ABEC (“Protocolo”), para elaboração do competente Laudo de Avaliação do patrimônio a valor contábil, da ABEC; (ii) Aprovação do Protocolo que passa a fazer parte integrante desta ata para todos os fins de direito como Anexo I; (iii) Aprovação do Laudo de Avaliação, que faz parte integrante da presente ata como Anexo II, elaborado pela Empresa de Avaliação com base no Balanço Patrimonial Consolidado da ABEC levantado em 30.04.08; (iv) Aprovação da incorporação da totalidade do patrimônio da ABEC, nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76 (“Incorporação”). (v) Aprovação da extinção das 19.999 ações ordinárias sem valor nominal detidas pela ABEC, e a emissão de 19.999 novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal para EBEC, infra qualificada, Alexandre Barbosa de Oliveira, acima qualificado, Mauro Lasmar Pacheco, acima qualificado, e Fabio da Silva Gonçalves, infra qualificado, únicos sócios de ABEC, na proporção das respectivas participações no capital de ABEC, em substituição às quotas de que são titulares em tal sociedade, que serão extintas. (vi) Em razão da incorporação ora aprovada, declaração da extinção da ABEC nos termos do art. 1.118, da Lei 10.406, de 10.01.02. (vii) Aprovação do aumento de capital da Cia no valor de R$ 2.769.830,00, mediante a emissão de 1.344.812 novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal, as quais são subscritas pelos acionistas indicados a seguir e integralizadas mediante a versão do patrimônio da ABEC para a Cia: (i) 1.344.809 ações ordinárias nominativas sem valor nominal pela EBEC-Empresa Brasileira de Educação e Cultura S/A. (“EBEC”), com sede na Cidade do RJ, Estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277 - sala 810 - Centro - CEP 20040-009, inscrita no CNPJ/MF 08.346.254/0001-78, com seus atos constitutivos registrados na Jucerja sob o NIRE 33.2.0777548-3, por despacho de 06.10.06, representada neste ato na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores os Srs. Alexandre Barbosa de Oliveira e Mauro Lasmar Pacheco, acima qualificados; (ii) 1 ação ordinária nominativa sem valor nominal por Alexandre Barbosa de Oliveira, acima qualificado; (iii) 1 ação ordinária nominativa sem valor nominal por Mauro Lasmar de Pacheco, acima qualificado; e (iv) 1 ação ordinária nominativa sem valor nominal por Fábio da Silva Gonçalves, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI 00.067.561.676, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF 983.864.687-34, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, à Av. Rui Barbosa, 603 - Flamengo - CEP 22250-020. (viii) Em decorrência de deliberação acima, o capital social da Cia deixa de ser de R$ 20.000,00, divididos em 20.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, e passa a ser de R$ 2.789.830,00 divididos em 1.364.812 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. (ix) Face as deliberações anteriores, o caput do art. quinto do Estatuto Social da Cia passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º.- O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.789.830,00, dividido em 1.364.812 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira e Fábio da Silva Gonçalves. RJ, 31.05.08. “Certificamos que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio”. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente, Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, 1833913 em 01/09/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766484"
                ],
                "766116": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.7715-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30/04/2009. DATA, HORA e LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Brascan Residential Properties S.A., situada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a \"Companhia\"). ORDEM DO DIA: I - Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; e (iii) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. II - Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar a redação do artigo 5º, caput, do Estatuto Social, a fim de ajustá-la ao (a) cancelamento das ações existentes em tesouraria em virtude do exercício do direito de recesso pelos antigos acionistas da Company S.A. aprovado em Reunião do Conselho de Administração de 13.04.2009; (b) aumento do capital social da Companhia aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 15.01.2009 e homologado na Reunião do Conselho de Administração de 18.03.2009; e (c) cancelamento de parte das ações adquiridas no âmbito do Programa de Recompra de Ações e mantidas em tesouraria, aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 13.04.2009. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias 15/04/2009, página 17, 16/04/2009, página 33 e 17/04/2009, página 49, e no Jornal \"Diário Mercantil\", nas edições dos dias 15/04/2009, página 7, 16/04/2009, página 5 e 17/04/2009, página 7. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 77% (setenta e sete por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os Srs. Nicholas Vincent Reade, Diretor Presidente e membro do Conselho de Administração, Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Diretor de Relações Institucionais e Relações com Investidores, Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica, e o Sr. Roberto Paulo Kenedi, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. MESA: O Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Denise Goulart de Freitas secretariou a Assembleia. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando mais de 77% (setenta e sete por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Iniciada a Assembleia, foi aprovado que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: b) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foram aprovados, por unanimidade, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores independentes, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008, conforme publicação integral inserida na parte V do \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", edição de 24/03/2009, da página 19 a 26, no Jornal \"Diário Mercantil\", edição de 24/03/2008, da página 11 a 16, e publicação resumida no Jornal \"Valor Econômico\", edição de 24/03/2008, da página B9 a B10, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra, e eram de pleno conhecimento dos acionistas. Com a aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008 fica ratificada a contabilização, ali refletida, das ações de emissão da Company S.A., recebidas pela Companhia em virtude da incorporação da Brascan SPE SP-3 S.A., aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22.10.2008, pelo seu respectivo valor de mercado, bem como o registro da contrapartida decorrente do acréscimo de valor de tais ações como ajuste de avaliação patrimonial. c) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, conforme proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras aprovadas, a destinação do lucro líquido no exercício findo em 31 de dezembro de 2008, no montante de R$ 102.837.443,20 (cento e dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), que após os ajustes de exercícios anteriores efetuados em conformidade com a Lei nº 11.638/2007 e MP nº 449/08 no valor de R$ 6.930.000,08 (seis milhões, novecentos e trinta mil e oito centavos), perfaz o total de R$ 95.907.443,12 (noventa e cinco milhões, novecentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos), da seguinte forma: 1) R$ 5.141.872,16 (cinco milhões, cento e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) para a reserva legal; 2) R$ 66.341.678,20 (sessenta e seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte centavos) para a reserva estatutária para investimento e capital de giro; e 3) distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia no montante de R$ 24.423.892,76 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 0,069704837 por ação. d) Farão jus ao recebimento deste dividendo os acionistas da Companhia detentores de posições acionárias em 30/04/2009. As ações serão negociadas ex dividendos, a partir de 01/05/2009. Os dividendos serão pagos em data a ser definida e comunicada pela Companhia aos acionistas, no prazo de até 60 (sessenta) dias, em conformidade com o parágrafo 3º do art. 205 da Lei 6.404/76. e) Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2009, na seguinte forma: verba global anual para o Conselho de Administração no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); e para a Diretoria o valor de até R$ 16.300.000,00 (dezesseis milhões e trezentos mil reais), referentes à honorários, benefícios e bônus. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: f) Foi aprovada, por unanimidade, a alteração da redação do artigo 5°, caput, do Estatuto Social, a fim de ajustá-la ao (a) cancelamento das 5.554.959 (cinco milhões, quinhentas e cinquenta e quatro mil, novecentas e cinquenta e nove) ações existentes em tesouraria em virtude do exercício do direito de recesso pelos antigos acionistas da Company S.A., sem redução do capital social; (b) aumento do capital social da Companhia aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 15.01.2009 e homologado na Reunião do Conselho de Administração de 18.03.2009, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), mediante a emissão de 100.000.000,00 (cem milhões) de novas ações ordinárias; e (c) cancelamento de 1.061.300 (um milhão, sessenta e um mil e trezentas) ações ordinárias compradas e mantidas em tesouraria em decorrência do Programa de Recompra de Ações, sem redução do capital social, aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 13.04.2009. g) Em virtude da deliberação acima, o caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5 - O capital social da Companhia é de R$ 1.399.790.588,10 (um bilhão, trezentos e noventa e nove milhões, setecentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dez centavos), dividido em 355.390.215 (trezentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e noventa mil e duzentas e quinze) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando mais de 77% (setenta e sete por cento) do capital social da Companhia, observadas as abstenções e declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas representados pelo Sr. Christiano Marques de Godoy, que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia\". Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1904770 em 05/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766116"
                ],
                "766331": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ N.º 09.601.322/0001-60\r\n\r\nNIRE N.º 3330028691-8\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 28 de abril de 2009. I. Hora, Data e Local: A reunião realizou-se às 15:00 horas do dia 28 de abril de 2009, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo n.º 300, 11o andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu como auditor externo da Companhia para o exercício de 2009. A Diretoria Executiva da Companhia foi autorizada a tomar todas as providências necessárias para implementar a deliberação ora tomada. VI. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes. (a.a.) Otávio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa; Pedro Jereissati; Alexandre Jereissati Legey (supl.); Álvaro Furtado de Andrade; Fernando Antonio Pimentel Melo; Joaquim Dias de Castro; Eduardo César Pasa; Antonio Bráulio de Carvalho; Wagner Luiz Constantino de Lima. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2009. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CTX PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 04/05/2009, e o registro sob o número 1904159 e data de 04/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766331"
                ],
                "766355": [
                    "V - Ata",
                    "PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.204.893/0001-83 - NIRE 33300024794\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data: Aos 27 dias do mês de abril de 2009. Hora: Às 16:00 horas em primeira convocação. Local: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000 - parte, sala 2, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no \"Livro de Presença\". Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Henrique dos Santos, que foi secretariado pelo Sr. Henrique Osorio de Albuquerque Santos. Convocação: Os acionistas foram convocados por cartas protocoladas. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e, após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação todos os assuntos a serem tratados, as proposições foram aprovadas por unanimidade, em Assembléia Geral Ordinária, com abstenção dos legalmente impedidos, como segue: 1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2008, Demonstração Consolidada do Resultado, Demonstrações dos Fluxos de Caixa pelo Método Indireto e Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15/04/2009 na página 4 e no jornal Diário Comercial, edição de 15 de abril de 2009, na página 7; 2 - Aprovado o resultado Líquido do Exercício, no valor de R$ 180.100,82 (cento e oitenta mil cem reais e oitenta e dois centavos) e sua destinação, como segue: a) Para a conta de \"Reserva Legal\", a importância de R$ 9.005,04 (nove mil cinco reais e quatro centavos) que ficará com o saldo de R$ 246.094,55 (duzentos e quarenta e seis mil noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); b) Transferência para a conta \"Lucros acumulados\" do montante de R$ 171.095,78 (cento e setenta e um mil noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), totalizando nesta última R$ 972.466,06 (novecentos e setenta e dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e seis centavos) valor este que, também por proposta da Diretoria, foi transferido para a conta \"Reservas de Lucros\", restando sem saldo a conta \"Lucros Acumulados\"; 3 - Em assuntos gerais foi aprovada a proposta da acionista Carla de Albuquerque Santos Studart para lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, como faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura da presente Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 27 de abril de 2009. Assinaturas: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em livro próprio. Duque de Caxias, 27 de abril de 2009. Henrique Osório de Albuquerque Santos - Secretário. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. - Nire: 33.3.0002479-4 - Protocolo: 00-2009/063397-0 - 29/04/2009 - CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 30/04/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO - 00001903855 - DATA: 30/04/2009 - Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 766355"
                ],
                "766267": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2009. 1. Data, Hora e Local: No dia 28 de abril de 2009, às 16:00 horas, na BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Borges de Medeiros nº 633, 1º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação realizada em conformidade com as determinações do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, mediante Edital de Convocação publicado no jornal \"Valor Econômico\", nas edições dos dias 9, 13 e 14 de abril de 2009, e publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas edições dos dias 13, 14 e 15 de abril de 2009. O Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos com relação ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, foram publicados nos jornais \"Valor Econômico\" e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" na edição de 16 de março de 2009. 3. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Para os fins e efeitos do artigo 134 da Lei n.º 6.404/76, registrou-se ainda a presença do Sr. Leandro Bousquet Viana, Diretor de Relação com os Investidores da Companhia; e do Sr. Guilherme Naves Valle, representante da PricewaterhouseCoopers (\"PWC\"). 4.Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008. 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2008. 3) Fixar a remuneração anual global dos membros da administração da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Reformar o Estatuto Social da Companhia, objetivando a adequação do artigo 19, parágrafo primeiro, para que a Diretoria seja composta por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) diretores. 5. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 6. Deliberações: 6.1. Os acionistas, por unanimidade, (1) dispensaram a leitura do Edital de Convocação e dos demais documentos relacionados às matérias desta Assembléia Geral, por terem sido divulgados pela Companhia e serem do conhecimento dos acionistas; e (2) autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76. 6.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, registrando-se as abstenções de voto por parte dos legalmente impedidos de deliberar sobre esta matéria. 6.3. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a destinação do resultado negativo referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 à conta de prejuízos acumulados. 6.4. Os acionistas, por maioria, aprovaram a fixação da remuneração anual global da administração da Companhia em até R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), atribuindo ao Conselho de Administração a competência para distribuí-la individualmente a cada um dos membros da administração. 6.5. Em seguida, passando ao único item a ser deliberado em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração da redação do artigo 19, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, a fim de prever que a Diretoria será composta por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor de Relações com Investidores e 1 (um) Diretor Financeiro; podendo ainda haver 1 (um) Diretor Comercial, 1 (um) Diretor Operacional e 2 (dois) Diretores de Desenvolvimento de Negócios. Conseqüentemente, a redação do artigo 19, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar da seguinte maneira: \"Art. 19 (...) Parágrafo Primeiro. A Diretoria será composta por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 07 (sete) diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor de Relações com Investidores e 1 (um) Diretor Financeiro; podendo ainda haver 1 (um) Diretor Comercial, 1 (um) Diretor Operacional e 2 (dois) Diretores de Desenvolvimento de Negócios, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pelo Conselho de Administração.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada. Foram recebidas pela Mesa manifestações de voto em separado, as quais foram devidamente recebidas e autenticadas, passando a fazer parte integrante desta ata, ficando registrada na sede da Companhia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2009. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Acionistas: ANTONIO WADIH ARBEX; BELL ATL MASTER PENSION TRUST; BRITISH AIRWAYS PENSION LTD MPF A/C; BRITISH AIRWAYS PENSION TRUSTEES LTD MAIN A/C; BROMLP BRAZIL INVESTMENTS LLC; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CARLOS MEDEIROS SILVA NETO; CATHOLIC HEALTH INITIATIVES; CLOUGH INV PARTNERS I L P; CLOUGH INV PARTNERS II L P; CLOUGH OFFSHORE FUND LTD; DIMENSIONAL EMERGING MKTS FUND INC; DIMENSIONAL FUNDS II PLC; DIMENSIONAL FUNDS PLC; DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; EI BRAZIL INVESTMENTS III LLC; EI BRAZIL INVESTMENTS LLC; EMERGING MARKETS CORE EQUITY PORT OF DFA INV DIM GROUP; EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA BOARD OF PENSION; FIDELITY ADVISOR SERIE VIII DIV INTL FUND; FIRE A P E R S C OF BALTIMORE; FIREMEN'S ANNUITY AND BENEFIT FUND OF CHICAGO; FIRST INIT INSURANCE LTD; FORD MOTOR COMPANY DEF BEN MASTER TRUST; GENERAL CONF CORP OF SEVENTH-DAY ADVENTIST; GMAM GROUP PENSION TRUST II; HUGO MATHESON DRUMMOND; IBM DIV GLOBAL EQUITY FUND; ING GLOBAL REAL ESTATE FUND; ING GLOBAL REAL ESTATE PORTFOLIO; ING INTERNATIONAL REAL ESTATE FUND; LAUDUS INT MARKETSMASTER FUND; LEANDRO BOUSQUET VIANA; LEONARDO MATHESON DRUMMOND; MAURICIO FORJAZ H PEREIRA; MORGAN ST SIC GLOBAL PROP FUND; MORGAN STANLEY INST FUND INC G; MSCI EMERGING MARKETS SMALL CAPS LEND COM TR FUND; NORGES BANK; NORTHERN TRUST LUXEMBOURG MANAGEMENT COMPANY S O B O UNIVEST; OWENS CORNING DEF BEN MAS TRUST; PRIVATE EQUITY PARTNERS A LLC; PRIVATE EQUITY PARTNERS B LLC; RAILWAYS PENSION TRUSTEE COMPANY LIMITED; RICHARD PAUL MATHESON; ROBECO CAPITAL GROWTH FUNDS; SPDR S&P EMMERGING MARKETS SMALL CAP ETF; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE STREET EMERGING MARKETS; STATE UNIV RETIREMENT SYSTEM; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; THE CATHOLIC UNIVERSITY OF AMERICA; THE CHICAGO PUBLIC SCHOOL TEACHERS PENSION AND RETIREMENT FUND; THE DFA INVESTMENT TRUST COM ON BEHALF OF ITS SER THE EMG MAKTS SMALL C S; THE MASTER TRUST BANK L TRUSTEE OF AIG MOTHER FUND II; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN T F H BR MOTHER FUND; THE RBS B O S P DEP OF M G GL R; TREASURER OF THE STATE OF NORTH CAROLINA EQUITY IINV FUND POOLED TRUST; US ALLIANZ VARIABLE INSURANCE PRODUCTS TRUST; VANGUARD E U S C I F ASOVIEIF; WILLIAM BLAIR EMERGIN MARK GROWTH FUND; WILLIAM BLAIR INST INT GR FUND; LUIZ ALBERTO QUINTA. Arquivada na Jucerja sob nº 1904141 em 04/05/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766267"
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                "766304": [
                    "V - Ata",
                    "SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. \r\n\r\nCNPJ 29.348.695/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330001194.3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. DATA: Aos 27 dias do mês de abril de 2009. HORA: As 14 horas em primeira convocação. LOCAL: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença. DIREÇÃO DOS TRABALHOS: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Henrique dos Santos, que convidou para secretariar o senhor Henrique Osorio de Albuquerque Santos. CONVOCAÇÃO: Os Acionistas foram convocados por cartas protocoladas. DELIBERAÇÕES: Seguindo o Edital de Convocação e após lida a \"Ordem do Dia\" pelo senhor Secretário à pedido do senhor Presidente, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizadas conjuntamente, este colocou em discussão e votação os assuntos nela contidos, tendo-se verificado as seguintes aprovações, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, como segue: 1 - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1.1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2008, Demonstração Consolidada do Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo Método Indireto e respectivas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de abril de 2009, às folhas 4 e no jornal Diário Comercial, edição de 15 de abril de 2009, na página 6; 1.2 - Aprovado o Resultado do Exercício, no valor de R$ 8.650.860,10 (oito milhões, seiscentos e cinqüenta mil oitocentos e sessenta reais e dez centavos) e, por proposta da Diretoria, a sua destinação da seguinte forma: a) R$ 432.543,00 (quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e três reais) para a conta \"Reserva Legal\", totalizando esta conta R$ 856.501,34 (oitocentos e cinqüenta e seis mil quinhentos e um reais e trinta e quatro centavos) ; b) Transferência do saldo de R$ 8.218.317,10 (oito milhões duzentos e dezoito mil trezentos e dezessete reais e dez centavos) para a conta \"Lucros Acumulados\" que, somado ao saldo anterior totaliza R$ 10.897.478,84 (dez milhões oitocentos e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) ; 1.3 - Aprovada a proposta da Diretoria de distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) , na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta \"Dividendos a Pagar\" à débito da conta \"Lucros Acumulados\", restando nesta o valor de R$ 5.897.478,84 (cinco milhões oitocentos e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); 1.4 - Aprovado o aumento do Capital Social para R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), na proporção das ações já possuídas, com a utilização de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) da conta \"Lucros Acumulados\", restando nesta última, após a destinação dos itens 1.2, 1.3 e para o aumento do Capital Social, tratado neste item 1.4, o valor de R$ 1.897.478,84 (hum milhão, oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) que, também por proposta da Diretoria teve aprovada sua transferência para a conta \"Reservas de Lucros\", nada restando na conta \"Lucros Acumulados\"; 1.5 - Aprovada a reeleição da Diretoria pelo prazo de mais 3 (três) anos, a contar do término do mandato atual, o que ocorrerá no próximo dia 06 de junho de 2009, estabelecendo-se o término do mandato ora aprovado em 06 de junho de 2012, assim constituída: Diretor Presidente o Sr. Henrique dos Santos, Diretora Comercial a Sra. Luciana Santos Sloper de Araújo, Diretor Técnico o Sr. Henrique Osório de Albuquerque Santos, Diretora Adjunto a Sra. Madeline Duarte de Albuquerque Santos e Diretora Adjunto a Sra. Carla de Albuquerque Santos Studart, já estando qualificados os Diretores reeleitos e que receberão de honorários, mensalmente, os mesmos valores que vem recebendo neste mandato que está se encerrando, aprovados na Assembléia Geral Ordinária realizada em 28/04/2006 e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 08/05/2006, sob Nº 1605203. 2 - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 2.1 - Aprovada a alteração do Artigo 6º dos Estatutos Sociais, em decorrência do aumento do Capital Social e que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 6º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), dividido em 12.000.000 (doze milhões) de ações Ordinárias Nominativas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Parágrafo Único - Depois de realizado ¾ do Capital Social, este poderá ser aumentado. 2.2 - Foram aprovadas e ratificadas todas as deliberações tomadas pelos Acionistas na Assembléia Geral Ordinária acima. 2.3 - Em assuntos gerais, foi aprovada a lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, conforme faculta a Lei. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra o senhor Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura desta Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 27 de abril de 2009. ASSINATURAS: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em Livro próprio. Duque de Caxias, 27 de abril de 2009. Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. - Nire: 33.3.0001194-3 - Protocolo: 00-2009/063398-9 - 29/04/2009 - CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 30/04/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00001903752 - DATA: 30/04/2009 - Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 766304"
                ],
                "766394": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33300285199\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009 - 1. Local, Hora e Data: aos 30 dias do mês de abril de 2009, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, n.º 501, Bloco 1, salão 201, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: os editais de convocação foram publicados nas edições de 15, 16 e 17, 18 e 19 de abril e 1º de abril de 2009 do jornais \"Valor Econômico\" e 15, 16 e 17 de abril de 2009 do jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas páginas C9, C5 e C11 e 20, 38 e 52 respectivamente. 3. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 23 de março de 2009; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 4. Quorum de Instalação e Presença: a assembléia geral ordinária foi instalada diante da presença de acionistas da Companhia representando 57,07% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Sr. Michel Wurman, Diretor Vice-Presidente Financeiro e Diretor de Relações com Investidores, e o Sr. Ricardo Flores de Oliveira, representante da Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S - auditores independentes que efetuaram o exame das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2009 da Companhia. 5. Mesa: iniciados os trabalhos, foi escolhido o Sr. Michel Wurman para ser o presidente da assembléia, e o Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso como secretário. 6. Deliberações: dos presentes foi aprovada a lavratura da ata a que se refere esta assembléia geral em forma de sumário, bem como a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos da Lei 6.404/76, e deliberou-se: Deliberações Tomadas em Sede de Assembléia Geral Ordinária: 6.1. por unanimidade, aprovar, sem ressalvas, das Demonstrações Financeiras e Balanços Patrimoniais do exercício findo em 31/12/2008, tudo conforme o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes disponibilizados aos acionistas em 13 de março de 2009 através do website da Companhia e da Comissão de Valores Mobiliários e aviso aos acionistas publicado em 30, 31 de março de 2009 e 1º de abril de 2009 nos jornais Valor Econômico, e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas B6, D11, B11 e 68, 35 e 37, respectivamente. 6.2. por unanimidade, em relação à destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008, os acionistas aprovaram que o lucro líquido, no valor total de R$ 182.463.742,20 (cento e oitenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), terá a seguinte destinação: (i) R$ 29.527.138,78 (vinte e nove milhões, quinhentos e vinte e sete mil, cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) serão distribuídos como dividendo mínimo obrigatório, valor esse equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do montante apurado, após o desconto dos juros sobre capital próprio líquidos que serão distribuídos no valor de R$ 13.808.000,00 (treze milhões, oitocentos e oito mil reais), representando a quantia de R$ 0,20 (vinte centavos) a ser paga para cada ação de emissão da Companhia, sendo o pagamento realizado até 30 de junho de 2009; (ii) R$ 9.123.187,11 (nove milhões, cento e vinte e três mil, cento e oitenta e sete reais e onze centavos) serão destinados para a reserva legal; (iii) R$ 130.005.416,30 (cento e trinta milhões, cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta centavos) serão destinados à reserva para novos empreendimentos, criada para contemplar o Orçamento de Capital proposto pela administração, que foi aprovado nesta assembléia conforme deliberado pelos acionistas presentes, cuja cópia permanece arquivada na sede da Companhia. 6.3. por maioria, aprovar da reeleição de todos os atuais conselheiros da Companhia, quais sejam, os Senhores: (i) Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, bancário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 04625996-6, e do CPF 016.792.777-90, (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, inscrito no CPF/MF sob o n° 005.153.267-04, portador da identidade n° 835740 expedida pela SSP-ES, (iii) Antonio Carlos Canto Porto Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.984.257, inscrito no CPF/MF sob nº 468.306.778-15, com escritório na Rua Amauri, 255, 17º andar, Itaim, CEP 01448-000, Capital do Estado de São Paulo, (iv) José Antonio Tornaghi Grabowsky, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 043.111.830, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 853.592.207-59, e (v) Michel Wurman, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade n° 10.410.222-3, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.915.137-83, (sendo que os cinco conselheiros acima elencados são domiciliados na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, parte, CEP 22250-905, na Capital do Estado do Rio de Janeiro); (vi) Dionísio Dias Carneiro Netto, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade n° 1.887.610 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 060.011.061-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, à Av. Visconde de Albuquerque no 463/801, Leblon, CEP 22450-001. Determinar que todos os 6 (seis) conselheiros eleitos nesta assembléia terão mandato de 1 (um) ano a contar desta data ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia, o que ocorrer por último. Declarar que o Sr. Dionísio Dias Carneiro Netto é reeleito como sendo conselheiro independente da Companhia, para fins de cumprimento do Regulamento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. 6.4. por unanimidade, aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria a serem pagas até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia em até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). Deliberações Tomadas em Sede de Assembléia Geral Extraordinária: 6.5. por unanimidade, aprovar a 2ª emissão debêntures da Companhia, com garantias real e flutuante, da forma escritural e conversíveis em ações da Companhia (\"2ª Emissão\" e \"Debêntures\"), com as seguintes características: 6.5.1. Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data da 2ª Emissão será o dia 15 de abril de 2009 (a \"Data de Emissão\"); 6.5.2. Valor Total da Emissão e Destinação dos Recursos: o valor total da 2ª Emissão será de até R$ 276.000.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões de reais), a serem destinados ao reforço da estrutura de capital da Companhia para a aquisição de empreendimentos imobiliários ou de participação em sociedades que desenvolvam empreendimentos imobiliários, bem como para a capitalização de tais sociedades e/ou empreendimentos de forma a garantir a conclusão dos projetos em desenvolvimento; 6.5.3. Quantidade e número de séries: a Companhia emitirá até 27.600 (vinte e sete mil e seiscentas) debêntures, em série única; 6.5.4. Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão; 6.5.5. Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas (devendo a integralização ser realizada à vista e em moeda corrente nacional), pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização; 6.5.6. Forma e Classe: As Debêntures serão da forma escritural, conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia, sem emissão de cautelas ou certificados; 6.5.7. Colocação: As Debêntures serão emitidas para colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores, sendo permitida a colocação parcial das Debêntures; 6.5.8. Garantia: As Debêntures serão da espécie com garantia real e flutuante. A liquidação das obrigações referentes às Debêntures será garantida por penhor sobre 100% das ações ordinárias de emissão da CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. Adicionalmente, as Debêntures gozarão de privilégio geral sobre os ativos da Companhia, nos termos do artigo 58, parágrafo primeiro, da Lei 6.404/76; 6.5.9. Prazo e Vencimento: O prazo de vencimento das Debêntures será de 42 (quarenta e dois) meses contados da Data de Emissão (a \"Data de Vencimento\"), vencendo-se as mesmas, portanto, em 15 de outubro de 2012; 6.5.10. Amortização das Debêntures: As Debêntures serão amortizadas em parcela única, na Data de Vencimento; 6.5.11. Resgate Antecipado e Prêmio de Resgate: A Companhia poderá, a qualquer tempo, observado o disposto na deliberação 6.5.12 (c) abaixo, resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures em circulação mediante pagamento a seus titulares do Valor Nominal Unitário acrescido (a) da Remuneração, calculada pro rata temporis entre a última data de pagamento da Remuneração e a data do resgate, e (b) de prêmio de 10% sobre o Valor Nominal Unitário já acrescido da Remuneração aplicável, calculada nos termos do item (a) acima, devendo, para tanto, notificar o agente fiduciário da 2ª Emissão com 40 (quarenta) dias de antecedência à data pretendida para a realização do resgate; 6.5.12. Conversibilidade: Cada uma das Debêntures poderá ser convertida, de maneira isolada, por uma quantidade de ações ordinárias de emissão da Companhia decorrente da divisão entre (a) seu Valor Nominal Unitário e (b) R$ 17,00 (dezessete reais) (\"Preço de Conversão\"). (a) Cada uma das Debêntures poderão ser convertidas, individualmente, nas seguintes hipóteses: (a.1) a qualquer tempo, até o 30º (trigésimo) dia útil anterior à Data de Vencimento, a livre critério de seu titular; ou (a.2) a critério da Companhia, após o decurso de 2 (dois) anos contados a partir da Data de Emissão - hipótese em que a conversão estará limitada a uma quantidade de Debêntures equivalentes a 50% (cinquenta por cento) das Debêntures em circulação - caso, na data da Notificação de Conversão da Companhia (abaixo definida), a média ponderada por volume do preço da ação ordinária de emissão da Companhia em negociação na BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros nos 60 (sessenta) pregões anteriores seja equivalente a 140% (cento e quarenta por cento) do Preço de Conversão. Em tal hipótese, a Companhia deverá promover sorteio, organizado pelo agente fiduciário da 2ª Emissão, para determinação das Debêntures a serem convertidas. (b) Caso a Companhia decida pela conversão das Debêntures, deverá enviar notificação por escrito ao agente fiduciário da 2ª Emissão, informando sobre sua intenção de converter as Debêntures (\"Notificação de Conversão da Companhia\"), devendo o agente fiduciário da 2ª Emissão, após a realização de sorteio para determinação das Debêntures a serem convertidas, comunicar a conversão aos Debenturistas titulares das Debêntures a serem convertidas. (c) Será assegurado aos Debenturistas o direito de optar pela conversão de suas Debêntures até o 30º (trigésimo) dia útil anterior à Data de Vencimento, exceto nos dias de realização de Assembléia Geral dos Acionistas da Companhia. Os Debenturistas deverão manifestar sua intenção por meio da Solicitação de Conversão pelo Debenturista a ser efetuada por escrito à Companhia (\"Solicitação de Conversão pelo Debenturista\"). Uma vez realizada uma Solicitação de Conversão pelo Debenturista, a Companhia não poderá exercer o direito de resgate previsto na deliberação 6.5.11 acima, em relação às Debêntures que já tenham sido objeto da respectiva Solicitação de Conversão pelo Debenturista. (d) O Preço de Conversão será simultânea e proporcionalmente ajustado aos aumentos de capital por bonificação, desdobramentos ou grupamentos de ações ordinárias de emissão da Companhia, a qualquer título, que vierem a ocorrer a partir da Data de Emissão, sem qualquer ônus para os titulares das Debêntures e na mesma proporção estabelecida para tais eventos. (e) As ações ordinárias de emissão da Companhia resultantes da conversão das Debêntures: (i) terão as mesmas características e condições e gozarão integralmente dos mesmos direitos e vantagens estatutariamente atribuídos atualmente e no futuro às ações ordinárias de emissão da Companhia; e (ii) participarão integralmente dos resultados distribuídos, inclusive dividendos e juros sobre capital próprio declarados a partir da data de emissão de tais ações; (f) Para todos os efeitos legais, a data da conversão será o terceiro dia útil contado: (i) da Notificação de Conversão da Companhia ao agente fiduciário da 2ª Emissão comunicando sua intenção de converter as Debêntures, ou (ii) do recebimento, pela Companhia, da Solicitação de Conversão pelo Debenturista. (g) Até a integral liquidação das Debêntures: (g.1) Caso a Companhia emita outras debêntures conversíveis em ações, para subscrição pública ou privada, a preços de conversão inferiores ao Preço de Conversão das Debêntures, cada titular de Debêntures terá, a seu critério, o direito de converter as suas Debêntures em ações ordinárias de emissão da Companhia, pelo preço de conversão das novas emissões. O direito previsto neste item deverá ser exercido em até 30 (trinta) dias úteis a contar (i) da data da Assembléia Geral da Companhia que aprovar a emissão ou (ii) da data de emissão das novas debêntures, o que ocorrer por último, mediante comunicação para a Companhia e para o agente fiduciário da 2ª Emissão; (g.2) Na hipótese de a Companhia emitir bônus de subscrição a preços de exercício inferiores ao Preço de Conversão das Debêntures, cada titular de Debêntures terá, a seu critério, o direito de converter as suas Debêntures em ações ordinárias de emissão da Companhia pelo preço de exercício do bônus de subscrição. O direito previsto neste item deverá ser exercido em até 30 (trinta) dias úteis a contar (i) da data da Reunião do Conselho de Administração da Companhia que aprovar a emissão dos bônus de subscrição ou (ii) da data de emissão dos bônus de subscrição, o que ocorrer por último, mediante comunicação para a Companhia e para o agente fiduciário da 2ª Emissão; (g.3) Na hipótese de aprovação da emissão de ações da Companhia, para subscrição pública ou privada, a preço de emissão inferior ao Preço de Conversão das Debêntures, cada titular de Debêntures terá, a seu critério, o direito de converter as suas Debêntures em ações ordinárias, pelo preço de emissão das novas ações a serem emitidas. O direito previsto neste item deverá ser exercido em até 30 (trinta) dias úteis a contar da realização do ato societário da Companhia que aprovar a emissão das ações, mediante comunicação para a Companhia e para o agente fiduciário da 2ª Emissão; (g.4) disposto no item (g.3) acima não se aplicará no caso de emissão de ações decorrentes de conversão de bônus de subscrição ou de exercício de opções de compra de ações que já tenham sido emitidos ou cujos planos já tenham sido aprovados anteriormente à aprovação da 2ª Emissão. O disposto nos itens (g.2) e (g.3) também não se aplicará no caso de emissão de ações ou bônus de subscrição decorrentes da operação de aumento de participação da Companhia na CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., conforme previsto no Memorando de Entendimentos, celebrado em 26 de novembro de 2007, divulgado através de Fato Relevante em 27 de novembro de 2007. (h) As frações de ações ordinárias resultantes da conversão das Debêntures efetuada com base na deliberação 6.5.12 (g) serão devidas em espécie, na data da conversão; 6.5.13. Remuneração: Sobre o Valor Nominal das Debêntures incidirão, a partir da Data de Emissão, juros à razão de 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescido de um spread de 2% (dois por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, a partir da Data de Emissão (\"Remuneração\"). A Remuneração será exigível semestralmente, sempre nos dias 15 (quinze) dos meses de abril e outubro, com a primeira data de pagamento em 15 de outubro de 2009 e a última data de pagamento coincidindo com a Data de Vencimento, sendo também exigível juntamente com o vencimento antecipado, vencimento final ou liquidação das Debêntures e, ainda, nos eventos de conversão, devendo, em tais hipóteses, ser paga pro rata temporis até o dia da efetiva liquidação ou conversão das Debêntures (\"Datas de Pagamento da Remuneração\"). As taxas médias diárias são acumuladas de forma exponencial utilizando-se o critério pro rata temporis, até a data do efetivo pagamento dos juros, de forma a cobrir todo o período de capitalização; 6.5.14. Vencimento Antecipado: Além das hipóteses previstas nos artigos 39 (exceto o inciso II), 40 e 47-A das Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, poderão ser declaradas antecipadamente vencidas todas as Debêntures e exigido o pagamento, pela Companhia, da dívida relativa ao saldo devedor das Debêntures, acrescida da Remuneração e demais encargos incidentes até a data do pagamento, na ocorrência dos seguintes eventos: a) descumprimento pela Companhia de qualquer obrigação pecuniária relacionada às Debêntures, não sanada no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da respectiva data de vencimento; b) protesto reiterado de títulos contra a Companhia em valor individual que ultrapasse R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) ou valor agregado em período de 12 (doze) meses consecutivos, que ultrapasse, R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, e tal fato seja validamente comprovado pela Companhia, ou ainda se for por ela sustado ou cancelado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contadas de sua ocorrência. O valor de que trata este item será atualizado anualmente desde a Data de Emissão pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (\"IPCA\"); c) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou de auto-falência formulado pela Companhia ou declaração de falência da Companhia; d) dissolução ou liquidação da Companhia; e) descumprimento de qualquer obrigação não pecuniária prevista nesta Escritura, desde que não sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da notificação extrajudicial que lhe for enviada por qualquer Debenturista ou pelo agente fiduciário da 2ª Emissão; f) declaração de vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplemento contratual ou condenação definitiva à pagamento na esfera judicial, cujo montante individual seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) ou cujo valor agregado, em período de 12 (doze) meses consecutivos, seja igual ou superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). O valor de que trata este item será atualizado anualmente desde a Data de Emissão pelo IPCA; g) a inclusão, em acordo societário ou estatuto da Companhia, de dispositivo pelo qual seja exigido quorum especial para deliberação ou aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o controle da Companhia pelos respectivos controladores, ou, ainda, a inclusão naqueles documentos, de dispositivo que importe: (i) restrições à capacidade de crescimento da Companhia ou ao seu desenvolvimento tecnológico; (ii) restrições de acesso da Companhia a novos mercados; ou; (iii) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação. h) constatação de que as declarações prestadas na Escritura pela Companhia são falsas ou enganosas, ou ainda, relevantemente incorretas ou incompletas na data em que foram declaradas; i) mudança do objeto social da Companhia, salvo se aprovado previamente por titulares de Debêntures representando a maioria das Debêntures em circulação; j) aprovação de redução do capital social da Companhia com restituição aos acionistas de parte do valor das ações ou que importe em diminuição do valor destas, quando não integralizadas, sem a prévia e expressa aprovação de titulares de Debêntures representando a maioria das Debêntures em circulação; k) criação de ações resgatáveis ou partes beneficiárias pela Companhia sem a prévia e expressa aprovação de titulares de Debêntures representando a maioria das Debêntures em circulação; l) salvo se aprovado previamente por titulares de Debêntures representando a maioria das Debêntures em circulação, caso haja (i) alienação do controle acionário efetivo, direto ou indireto, da Companhia por qualquer meio e, cumulativamente, (ii) rebaixamento do rating da Companhia para status inferior a \"BBB\" em decorrência de tal transferência de controle, conforme indicado em relatório de classificação de risco elaborado pela Standard & Poors; m) aquisição pela Companhia do controle acionário ou de participação acionária em outras sociedades, \"joint ventures\" ou consórcios que consistam em atividades não complementares ao desenvolvimento normal do objeto social da Companhia, caracterizando desvio do objeto social da Companhia, salvo se aprovado previamente por titulares de Debêntures representando a maioria das Debêntures; n) saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, salvo se aprovado previamente por titulares de Debêntures representando a maioria das Debêntures em circulação; o) ocorrência de qualquer incorporação, fusão, cisão, transformação ou qualquer outra reorganização societária envolvendo a Companhia e ou sua controlada CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., seja esta reorganização estritamente societária ou realizada mediante disposição de ativos relevantes, salvo se (i) aprovado previamente por titulares de Debêntures representando a maioria das Debêntures em circulação ou (ii) a Companhia for a incorporadora e, concomitantemente, ao menos 95% (noventa e cinco por cento) dos ativos da sociedade incorporada consistam em ações ou quotas de emissão de sociedade controlada pela Companhia. p) não observância injustificada, pela Companhia, nos prazos estipulados, de qualquer disposição disposta nas deliberações 6.5.12 (g) e (h); q) não cumprimento dos índices financeiros abaixo: (i) Margem EBITDA: (EBITDA dividido pela Receita Líquida) maior que 16%; (ii) Endividamento Líquido: (Dívida Líquida dividido pelo Total do Ativo) menor que 50%. Considerando-se: \"EBITDA\" corresponde ao lucro antes de juros, despesas/receita financeiras, tributos, depreciação e amortização; \"Dívida Líquida\" corresponde ao somatório das dívidas onerosas da Companhia menos as disponibilidades (somatório do caixa mais aplicações financeiras); \"Receita Líquida\" corresponde ao total de receitas operacionais da Companhia deduzida de descontos, devoluções e impostos incidentes sobre a receita bruta; \"Total do Ativo\" corresponde ao valor total dos ativos da Companhia; r) existência de sentença condenatória transitada em julgado relativamente à prática de atos, pela Companhia, que importem em infringência à legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo; s) dar destinação aos recursos captados diversa da especificada na deliberação 6.5.2 acima ou aplicá-los em sociedades e/ou empreendimentos em situação ambiental irregular; t) realização de investimentos, quando não previstos em orçamento anual, pela Companhia que, isolada ou cumulativamente, dentro de um mesmo exercício, excederem a 15% (quinze por cento) do montante aprovado no orçamento de investimentos anual, salvo se aprovado previamente por titulares de Debêntures representando a maioria das Debêntures em circulação; e u) inadimplemento de qualquer obrigação assumida perante o BNDES e suas subsidiárias, por parte de Companhia ou entidade integrante do Grupo Econômico a que a Companhia pertença; 6.5.15 será assegurado aos acionistas da Companhia o direito de preferência para subscrição das Debêntures, de acordo com a quantidade de ações detidas pelos acionistas divido pelo total de ações emitidas pela Companhia nessa data (147.611.854 ações) reduzida das ações em tesouraria (598.600 ações), resultando em um total de 5.327 ações ordinárias de emissão da Companhia de que forem titulares para direito a subscrição de 1 debênture, de acordo com a Lei 6.404/76, conforme posição acionária na presente data (o \"Direito de Preferência\"), no período de 11 de maio de 2009 a 10 de junho de 2009 (\"Prazo de Preferência\"). A forma de subscrição, prazo e demais informações constarão de aviso aos acionistas que será publicado pela Companhia no dia 11 de maio de 2009. 6.6. por unanimidade, delegar ao Conselho de Administração da Companhia competência para alterar, no que diz respeito à 2ª Emissão, as matérias de que trata a segunda parte do parágrafo 1º do artigo 59 da Lei 6.404/76. 6.7. por maioria, autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas para efetivar a 2ª Emissão, incluindo, mas sem limitação, a constituição de penhor sobre a totalidade das ações de emissão da CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. de titularidade da Companhia, a prática dos atos necessários à assinatura dos documentos referentes à 2ª Emissão e a contratação de agente fiduciário, agente escriturador, consultores jurídicos e demais instituições que, eventualmente, se façam necessárias para a realização da 2ª Emissão, fixando-lhes os respectivos honorários, bem como a publicação e o registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos competentes; e 6.8. por unanimidade, confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data da Assembléia Geral relacionados às matérias constantes da ordem do dia. 7. Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes, tendo sido, por decisão da unanimidade dos mesmos, autorizada a extração das certidões necessárias pelo Secretário da Assembléia. 8. Assinatura dos Presentes: Mesa: Michel Wurman - Presidente; Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. Administradores Presentes: Michel Wurman; Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores. Representante da Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S - auditores independentes: Ricardo Flores de Oliveira.\r\n\r\nId: 766394"
                ],
                "766474": [
                    "V - Ata",
                    "EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.346.254/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.3.0028094-4\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31.05.08. Data, Hora e Local: No dia 31.05.08, às 10:30hs, na sede social da EBEC - Empresa Brasileira de Educação e Cultura S.A. (“Cia.”), na cidade e estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277, sala 1.309, Centro, CEP 20.040-009. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/1976. Presença: Acionistas representando 100% do capital social, de acordo com a lista do Anexo I, estando também presente o Sr. Eduardo Corrêa da Silva, brasileiro, casado, auditor, inscrito no CRC/SP 1 RJ 027760/O-8, e no CPF/MF 221.960.727-53, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, com endereço na cidade do RJ Estado do RJ, na R. da Candelária, 65 - 11º, 14º, 15º e 16º andares, inscrita no CNPJ/MF 61.562.112/0002-01 e no CRC sob o CRC 2 SP000160/O-5 “F” RJ, doravante denominada Empresa de Avaliação, que avaliou o patrimônio, a valor contábil, da Cia. com base no balanço patrimonial consolidado em 30.04.08. Ordem do Dia: (i) ratificação da nomeação da Empresa de Avaliação, responsável pela elaboração de Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Cia.; (ii) leitura e deliberação acerca do Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo”), celebrado em 31.05.08, nos termos dos Arts.224, 225 e 227 da Lei 6.404/76, entre a administração da Cia. e a administração da ACP-SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE S/A., com sede na cidade do RJ Estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277, Sala 1309, Centro, inscrita no CNPJ/MF 07.912.676/0001-09, com seus atos constitutivos registrados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028660-8, por despacho de 30.03.06 (“Incorporadora”); (iii) leitura e deliberação acerca do Laudo de Avaliação do patrimônio consolidado da Cia., preparado pela Empresa de Avaliação; (iv) deliberação acerca da incorporação da Cia. pela Incorporadora, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Alexandre Barbosa de Oliveira, e Mauro Lasmar Pacheco, acima qualificados, e sua conseqüente extinção; (v) nomeação do representante da Cia. para comparecer à AGE da Incorporadora, para deliberar a respeito do referido Protocolo e Justificação de Incorporação e outras matérias pertinentes à incorporação. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) ratificação da escolha da Empresa de Avaliação, acima qualificada, indicada no Protocolo para elaboração do competente Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Cia.; (ii) aprovação do Protocolo, que passa a fazer parte integrante desta ata para todos os fins de direito como Anexo II; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação, que faz parte integrante da presente ata como Anexo III, elaborado pela Empresa de Avaliação com base no Balanço Patrimonial Consolidado da Cia. levantado em 30.04.08; (iv) aprovação da incorporação da totalidade do patrimônio da Cia. pela Incorporadora, nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76 (“Incorporação”) e sua conseqüente extinção, desde que a referida Incorporação seja aprovada em AGE da Incorporadora, cuja cópia da ata, em caso de aprovação, será anexada à presente na forma de Anexo IV, sendo a Incorporação definitivamente efetivada após transcorrido o prazo de 60 dias da publicação da referida ata, de acordo com o art. 232 da Lei 6.404/76; (v) nomeação dos Srs. Alexandre Barbosa de Oliveira e Mauro Lasmar Pacheco, acima qualificados, para representar a Cia. e seus acionistas na AGE da Incorporadora, convocada para deliberar a respeito da Incorporação, os quais são investidos dos poderes necessários para a prática de todos os atos complementares ou decorrentes da Incorporação, cuja proposta é ora aprovada, especialmente decidir, votar, aceitar valores que constarão do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Cia. a ser transferido à Incorporadora. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Thiago Aguiar Sayão, Marcelo de Abreu Borges, Fábio da Silva Gonçalves, Editora e Livraria Nah Gash Ltda, representada por Nayara Pontes Pimentel, Ingrid Nery da Silva Fargnoli, Leonardo de Almeida Cubiça, Leonardo Henrique Lima de Almeida, Felipe Rocha Souza, Paulo Roberto Nunes Guedes, Gustavo Henrique Nunes Guedes, Ricardo Araújo Barbosa, Modal Participações Ltda., representada por Guilherme Marins e Marcos O. Lucena, e TS II Participações Ltda., representada por Mário Spinola e Castro. RJ, 31.05.08. “Certificamos que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio”. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, 1833914 em 01/09/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766474"
                ],
                "766488": [
                    "V - Ata",
                    "ACP-SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.912.676/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.2.0767532-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LTDA. DENOMINADA ACP - SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE LTDA. EM S.A., SOB A DENOMINAÇÃO DE “ACP - SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE S.A.”, realizada em 25.03.08. Data, Hora e Local: No dia 25.03.2008, às 8h, na sede social, na cidade e estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277, sala 1.309, Centro. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406/2002, em face da presença da totalidade dos sócios, a saber: (i) Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda., com sede na cidade e estado do RJ, à R. Evaristo da Veiga, 20 - 2º e 3º Pavimentos - Centro, inscrita no CNPJ/MF 01.024.704/0001-67, com seus atos constitutivos registrados na Jucerja sob o NIRE 33.2.0702099-7, por despacho de 20.12.95, representada neste ato na forma de seu Contrato Social por seus sócios administradores, os Srs. Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI RG 08.272.990-6, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 012.025.787-48, residente e domiciliado na cidade e estado do RJ, à R. Engenheiro Tito Lívio de Santana, 121 - casa 02 - Recreio dos Bandeirantes e Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI 06.320.006-7, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 760.051.607-10, residente e domiciliado na cidade de Araruama, RJ, à Rodovia Amaral Peixoto, 94 - casa 14 - Iguabinha ; (ii) Alexandre Barbosa de Oliveira, acima qualificado. Mesa: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do Dia: (a) transformação da Sociedade de sociedade ltda. em S.A. e adaptação e consolidação de seu estatuto social; (b) conversão das quotas da Sociedade em ações ordinárias; (c) eleição da Diretoria da Sociedade; e (d) outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações Tomadas: (a) Transformar, independentemente de dissolução e liquidação, a Sociedade em S.A., sem qualquer solução de continuidade, alterando-se sua denominação para ACP - SAT Ensino Livre Via Satélite S/A., (“Cia.”), que responderá, para todos os fins e efeitos de direito, por todo o ativo e o passivo da sociedade ltda. transformada, a qual reger-se-á pela Lei 6.404/76, demais dispositivos aplicáveis, e pelo estatuto social ora aprovado que constitui documento anexo a esta Ata, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal, sendo seu objeto social substancialmente o mesmo; (b) converter cada quota representativa do capital social da Sociedade em 01 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de modo que o capital social da Cia. será representado por 20.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas, distribuídas entre os acionistas na proporção original, sendo: 19.999 ações para Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda., e 1 ação para Alexandre Barbosa de Oliveira. (c) eleger para a Diretoria da Cia., para um mandato de 1 ano a contar desta data, os seguintes membros: Sr. Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG 06.320.006-7-IFP/RJ, CPF/MF 760.051.607-10, residente e domiciliado na cidade de Araruama, RJ, na Rodovia Amaral Peixoto, 94, casa 14, como Diretor-Presidente; Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG 08.272.990-6-IFP/RJ, CPF/MF 012.025.787-48, residente e domiciliado na cidade e estado do RJ, na R. Engenheiro Tito Lívio de Santana, 121, casa 02, como Diretor Administrativo-Financeiro; como Diretor sem designação específica, Sr. Fábio da Silva Gonçalves, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI RG 08.564.728-7-IFP/RJ, CPF/MF 983.864.687-34, residente e domiciliado na cidade e estado do RJ, na Av. Rui Barbosa, 636, aptº. 603, como Diretor sem designação específica, Sr. Thiago Aguiar Sayão, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI RG 24.620.799-1-SSP/SP, CPF/MF 247.412.948-03, residente e domiciliado na cidade e estado de SP, na R. Urimonduba, 171, aptº. 91, e, como Diretor sem designação específica, Sr. Marcelo de Abreu Borges, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG 07530044-2-IFP/RJ, CPF/MF 989.202.867-87, residente e domiciliado na cidade e estado de SP, na R. Turiassú, 60, aptº. 51. Os Diretores ora eleitos estão autorizados a assinar os respectivos Termos de Posse, no Livro de Atas da Diretoria e, presentes à reunião, declararam, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. A Diretoria fica, desde logo, autorizada a tomar todas as providências e praticar todos os atos que se fizerem necessários para a implementação da transformação ora aprovada. A remuneração global anual dos Diretores da Sociedade será estabelecida oportunamente pelos acionistas. (d) dar por efetivamente transformada a Sociedade em Cia. em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Fábio da Silva Gonçalves, Thiago de Aguiar Sayão e Marcelo de Abreu Borges. RJ, 25.03.08. “Certificamos que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio”. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, 3330028660-8 em 06/05/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º.- A ACP - Sat Ensino Livre Via Satélite S.A. é uma S.A. que se regerá por este Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 (“LSA”) e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º.- A Cia. tem como objetivo o desenvolvimento de atividades educacionais em todos os níveis e tipos de ensino, compreendendo: I - criar e manter estabelecimento de ensino, para ministrar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio; II - criar e manter Instituição de Ensino Superior, para ministrar a Educação Superior em nível de graduação, pós-graduação “latu sensu” e pós-graduação “stricto sensu”; III - criar e desenvolver projetos e programas de ensino profissional de capacitação e qualificação, por meio de cursos técnicos, de graduação e outros cursos seqüenciais; IV - desenvolver atividades relacionadas com a Educação de Jovens e Adultos e de Educação Especial; V - desenvolver programas e projetos de educação à distância, em todos os níveis e tipos de ensino; VI - desenvolver programas e projetos culturais, artísticos, de esporte, de desporto e lazer; VII - manter cursos preparatórios para concursos públicos, cursos de aperfeiçoamento, atualização e de extensão em quaisquer áreas do conhecimento humano; VIII - prestar assessorias e consultorias em gestão educacional, empresarial e a prestação de serviços de qualquer natureza; IX - treinamento de pessoal; X - ensino livre pelo sistema telepresencial, via satélite, com transmissão de sinal de TV para todo o Brasil; XI - prospecção, comercialização e manutenção de parceiros, distribuídos por todo o Brasil, no sistema de franquias; XII - desenvolvimento de novos negócios em qualquer área do ensino; XIII - participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, podendo, também, administrar e prestar assessoria técnica a outras empresas; e XIV - participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, podendo, também, administrar e prestar assessoria técnica a outras empresas. Art. 3º.- A Cia. tem sede na cidade e estado do RJ, na Av. Rio Branco, 277, sala 1.309, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, em qualquer parte do território nacional e no exterior. § Único - A Cia. possui as seguintes filiais: Filial 1 - R. Evaristo da Veiga, 22 - 2º e 3º pavimentos - com entrada suplementar pelo 20 - Centro - RJ/RJ; Filial 2 - Av. Treze de Maio, 23 - Pavimento 2 - Sobreloja - Centro - RJ/RJ; Filial 3 - Av. Rio Branco, 277 - Sobreloja 101 - Centro - RJ/RJ; Filial 4 - Av. Rio Branco, 277 - Salas 201 e 202 - Centro - RJ/RJ; Filial 5 - R. Morais e Vale, 111 - Sala 201 (antigo 60) - Centro - RJ/RJ; Filial 6 - Av. Rio Branco, 277 - Sala 808 - Centro - RJ/RJ. Art. 4º.- O prazo de duração da Cia. será indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º.- O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 20.000,00, dividido em 20.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º.- A cada ação corresponde um voto nas Assembléias Gerais. §2º.- As ações são indivisíveis perante a Cia., a qual somente reconhecerá um único proprietário para cada ação. §3º.- As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia.. Art. 6º.- Em caso de aumento de capital por subscrição de novas ações, os acionistas terão direito de preferência para subscrição nos termos da LSA. Art. 7º.- A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no art. 30 da LSA e disposições regulamentares aplicáveis. Capítulo III - Assembléias Gerais: Art. 8º.- A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos 4 meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, conforme convocação feita pelo Diretor Presidente, sendo permitida a realização simultânea de AGO/E. §1º.- A Assembléia Geral será convocada pelo Diretor Presidente de acordo com o procedimento disposto no art. 123 da LSA. §2º.- A Assembléia Geral será instalada na forma da LSA. §3º.- A Assembléia Geral funcionará de acordo com a lei e seus trabalhos serão dirigidos por uma Mesa presidida e secretariada por acionistas escolhidos entre os presentes. Art. 9º.- As deliberações da Assembléia Geral, respeitadas as classificações de quorum distintas previstas na LSA, e observado o disposto no § 2º abaixo, serão sempre tomadas pela maioria dos votos dos acionistas com ações com direito a voto. §1º.- Competirá à Assembléia Geral deliberar sobre os assuntos estabelecidos no art. 122 da LSA. §2º.- Competirá também à Assembléia Geral da Cia. deliberar acerca dos seguintes assuntos: (a) mudança do objeto social ou atividade principal da Cia.; (b) qualquer alteração ao Estatuto Social da Cia. que envolva matéria que dependa do voto afirmativo previsto neste § ou no Art. 14 abaixo; (c) aumento do capital social da Cia. ou emissão de quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos conversíveis em ações ou que outorguem direitos políticos ou econômicos relativos à Cia.; (d) mudança na estrutura do capital social da Cia., incluindo criação de classes de ações ou modificações nas classes existentes; (e) liquidação da Cia.; (f) alteração da remuneração (inclusive benefícios) dos administradores da Cia.; (g) reorganizações societárias da Cia., incluindo fusão, cisão, incorporação e transformação; (h) alteração das competências do Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da Cia. e alteração das disposições estatutárias sobre representação da Cia.; (i) falência, recuperação judicial ou extra judicial da Cia.; (j) distribuição de dividendos e alteração das disposições estatutárias referentes à política de dividendos da Cia.; (k) alteração da disposição do Estatuto Social da Cia. que prevê que os acordos de acionistas devam ser observados pela Cia.; (l) aprovar as demonstrações financeiras e balanços da Cia.; (m) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (n) examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Cia., e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (o) manifestar-se sobre o relatório da administração; (p) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria Cia., para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (q) deliberar sobre grupamento ou desdobramento de ações em que se divide o capital social subscrito e integralizado; (r) aprovar planos de negócios, plano de investimentos, orçamentos anuais e plurianuais da Cia. em qualquer valor, e aumentar o endividamento da Cia., a qualquer tempo, em valor superior a R$ 700.000,00, sendo este valor considerado em uma ou mais operações relacionadas; (s) aprovar a oneração ou alienação de bens da Cia., móveis ou imóveis, constituição de penhor ou cessão (fiduciária ou definitiva) de rendimentos ou direitos creditórios como garantia de operações financeiras ou não-financeiras a serem realizadas pela Cia., em uma ou mais operações relacionadas, em valor superior a R$ 500.000,00, ou prestação de quaisquer garantias pela Cia. fora do curso normal de suas atividades em qualquer valor; (t) aprovar a aquisição ou alienação de qualquer ativo fixo, em valor superior a R$ 100.000,00 e/ou de participações em outras sociedades; (u) escolher e destituir os auditores independentes da Cia. e alterar os critérios contábeis da Cia.; (v) criar comitês específicos de apoio à Administração da Cia. e eleger seus respectivos membros, nos termos do Art. 15 abaixo; (x) deliberar sobre transações fora do curso normal de atividades da Cia. ou contrárias ao seu objeto social; (z) aprovar qualquer ato extraordinário dos órgãos da Cia. decorrente da realização de obrigações não contempladas por lei ou no Estatuto Social; (aa) decidir o voto da Cia. em qualquer assembléia geral ou reunião/assembléia de sócios das Controladas nas quais a Cia. participe diretamente, ou voto de Controladas em qualquer assembléia geral ou reunião/assembléia de sócios das Controladas nas quais a Cia. participe indiretamente, especialmente no tocante aos seguintes assuntos: (i) mudança do objeto social ou atividade principal de qualquer das Controladas; (ii) qualquer alteração ao Estatuto Social/Contrato Social de qualquer das Controladas que envolva matéria que dependa do voto afirmativo previsto neste art. ou no §2º do Art. 9º acima; (iii) aumento do capital social de qualquer das Controladas ou emissão de quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos conversíveis em ações ou que outorguem direitos políticos ou econômicos relativos à qualquer das Controladas; (iv) mudança na estrutura do capital social de qualquer das Controladas, incluindo criação de classes de ações/quotas ou modificações nas classes existentes; (v) liquidação de qualquer das Controladas; (vi) transações com os acionistas e/ou membros da administração de qualquer das Controladas e/ou seus ascendentes, descendentes e outros parentes até o 3º grau, consangüíneos ou não, e/ou sociedades coligadas, ou controladas pelos mesmos; (vii) alteração da remuneração (inclusive benefícios) dos administradores de qualquer das Controladas; (viii) reorganizações societárias de qualquer das Controladas, incluindo fusão, cisão, incorporação e transformação; (ix) alteração das competências do Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro de qualquer das Controladas e alteração das disposições dos contratos sociais das Controladas sobre representação das mesmas; (x) aprovação do plano anual de negócios, programa de investimentos e do orçamento anual das Controladas, em qualquer valor, e aumentar o endividamento de qualquer das Controladas, a qualquer tempo, acima de R$ 700.000,00; (xi) mudança dos auditores independentes ou do critério contábil adotado por qualquer das Controladas; (xii) investimentos por qualquer das Controladas em novos negócios, incluído participação em outras sociedades e joint ventures; (xiii) prestação de quaisquer garantias por qualquer das Controladas fora do curso normal de suas respectivas atividades; (xiv) falência, recuperação judicial ou extra judicial de qualquer das Controladas; (xv) transações fora do curso normal de atividades das Controladas ou contrárias ao seus respectivos objetos sociais; e (xvi) aprovação das demonstrações financeiras e balanços das Controladas; (bb) deliberar acerca da remuneração individual dos administradores da Cia.; (cc) transações com os acionistas e/ou membros da administração da Cia. e/ou seus ascendentes, descendentes e outros parentes até o 3º grau, consangüíneos ou não, e/ou sociedades coligadas, ou controladas pelos mesmos; e (dd) investimentos em novos negócios, incluindo participação em outras sociedades e joint ventures. §3º.- O Presidente da Assembléia Geral deverá observar e fazer cumprir as disposições dos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tais acordos. §4º.- Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar à Cia., com, no mínimo, 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Capítulo IV - Administração: Art. 10.- A Cia. será administrada por uma Diretoria, de acordo com o disposto na LSA e no Estatuto Social. §1º.- O mandato dos membros da Diretoria será de 01 ano, sendo permitida a reeleição. §2º.- Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas da Diretoria. §3º.- O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. §4º.- As deliberações da Diretoria serão lavradas em atas no Livro de ARD, as quais deverão ser assinadas pelos Diretores presentes à reunião. Art. 11.- A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração global dos membros da Diretoria, as quais serão debitadas à conta de despesas gerais da Cia.. Art. 12.- A Diretoria será composta por até 10 membros, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Administrativo-Financeiro, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no Brasil, acionistas, ou não, da Cia.. Art. 13.- A Diretoria é o órgão executivo da Cia., devendo cada Diretor desempenhar suas funções conforme a competência delegada pelo Estatuto Social. De acordo com as diretrizes e poderes concedidos pelo Estatuto Social, a Diretoria é responsável pela gestão e representação da Cia. e, dessa forma, tem os poderes para realizar todos os atos necessários para tanto, exceto para aqueles atos cuja competência seja atribuída, pela lei ou pelo Estatuto, a outro órgão. Art. 14.- Éde responsabilidade da Diretoria: (a) assegurar a observância da lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar a normal condução dos negócios da Cia., incluindo a implementação das deliberações traçadas pela Assembléia Geral, representando a Cia. perante terceiros, nos termos do Estatuto Social; (c) convocar a AGO/E, por meio de seu Diretor Presidente; e (d) instalar, manter ou encerrar filiais da Cia. em qualquer parte do país ou no exterior. §1º A representação passiva ou ativa da Cia. em atos ou operações relativos ao curso ordinário dos negócios, tais como a execução e assinatura de títulos de qualquer natureza, notas promissórias, cheques, ordens de pagamento, contratos ou outros documentos que criem qualquer responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que exonere obrigações de terceiros com a Cia., bem como a representação perante as sociedades das quais a Cia. é sócia ou acionista, são de responsabilidade e deverão ser realizados: (a) por dois Diretores, em conjunto; (b) por dois Diretores, em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Administrativo-Financeiro, quando se tratar de instrumentos que importem em obrigações da Cia. e/ou exoneração de terceiros para com ela, em valor superior a R$ 100.000,00; (c) por um Diretor em conjunto com um procurador, sendo que o procurador deve ter sido investido de poderes específicos e especiais para tanto; ou (d) por um procurador representando os dois Diretores, sendo que o procurador deve ter sido investido de poderes específicos e especiais para tanto. §2º.- As procurações em nome da Cia. deverão ser outorgadas por 02 Diretores, em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Administrativo-Financeiro, e especifi car todos os poderes concedidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 1 ano. §3º.- Nos atos societários das Controladas, inclusive assembléias gerais e reuniões de sócios, a Cia. será sempre representada por 02 Diretores em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Administrativo-Financeiro, agindo e votando tais Diretores em nome da Cia. de acordo com o que vier a ser deliberado previamente pela Diretoria da Cia., observado o disposto no § 2º do Art. 9º acima. Art. 15.- A Diretoria, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ela designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Cia.. Caberá à Diretoria a aprovação do regimento interno dos comitês ou grupos de trabalho eventualmente criados. Art. 16.- Ao Diretor Presidente compete, além das demais atribuições mencionadas neste Estatuto Social: (a) superintender e dirigir as atividades de administração da Cia., coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (b) dirigir e supervisionar as políticas estratégica organizacional, gerencial e de pessoal da Cia.; e (c) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 17.- Ao Diretor Administrativo-Financeiro compete, além das demais atribuições mencionadas neste Estatuto Social: (a) a gestão financeira e do sistema de custos da Cia.; (b) a elaboração do processo orçamentário, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas pela Diretoria; (c) o controle das obrigações tributárias e fiscais; (d) o planejamento econômico-financeiro, inclusive análise de projetos e investimentos, análise do ambiente macro-econômico e projeções de longo prazo; (e) a condução da auditoria interna; (f) o apoio às unidades educacionais mantidas, seja no Brasil ou no exterior, definindo os indicadores de desempenho financeiro e avaliando os resultados obtidos; (g) a gestão da tecnologia da informação, incluindo o desenvolvimento e manutenção dos sistemas administrativos, financeiros e de gestão dos alunos, garantia da consistência das informações, aprimoramento da arquitetura de sistema, desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica; (h) a gestão administrativa de apoio ao segmento de educação, incluindo atividades de recursos humanos (seleção, integração, capacitação e desenvolvimento), análise organizacional, suprimentos, relacionamento administrativo com prestadores de serviços terceirizados; e (i) o planejamento, programação e gerenciamento das atividades de assessoria jurídica. Art. 18.- Compete aos Diretores sem designação específica exercer as funções, atribuições e poderes a eles atribuídos pela Assembléia Geral, não podendo a Assembléia Geral delegar aos mesmos qualquer competência delegada pelo presente estatuto ao Diretor Presidente ou ao Diretor Administrativo-Financeiro. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 19.- O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em Lei, será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto na legislação aplicável. §1o.- O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira AGO subseqüente. §2o.- A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal da Cia., assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado. §3o.- Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. §4o.- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §5o.- As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Destinação de Lucros: Art. 20.- O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, para apreciação da Assembléia Geral, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: (a) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (b) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (c) do lucro líquido destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social; (d) do saldo: (i) 25%, serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no § 1º abaixo; e (ii) de 5% a 75% serão destinados a Reserva de Investimento a financiar a expansão das atividades da Cia., salvo destinação diversa determinada por unanimidade pela Assembléia Geral. §1o.- O dividendo obrigatório previsto neste art. não será obrigatório no exercício social em que os administradores informarem à AGO ser ele incompatível com a situação financeira da Cia.. §2o.- A Cia. poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. §3o.- O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do art. 9º, § 7º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. Art. 21.- Os dividendos declarados e não reclamados pelos acionistas, após 3 anos contados da data em que forem postos à disposição dos acionistas, serão revertidos em favor da Cia.. Capítulo VII - Liquidação: Art. 22.- A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. §1o.- Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2o.- A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art. 23.- Quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Estatuto serão decididas por arbitragem, nos termos da Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem). Art. 24.- O local da arbitragem será na cidade e estado de SP, o idioma usado durante o procedimento arbitral será o português e a arbitragem será conduzida conforme a lei aplicável à matéria. A arbitragem será administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, através da adoção do respectivo Regulamento, em consonância com o disposto neste instrumento, ou seja, prevalecem as especificações aqui previstas. Art. 25.- O Tribunal Arbitral será composto por 3 árbitros, sendo 1 árbitro indicado pela(s) parte(s) que demandou(aram) a arbitragem, 1 árbitro indicado pela(s) parte(s) demanda(s) e o 3º árbitro, que será o presidente do Tribunal Arbitral, indicado, por consenso, pelos primeiros dois árbitros. Na hipótese de os árbitros indicados não chegarem a um acordo para a designação do presidente do Tribunal Arbitral, este será indicado pelo Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Art. 26.- A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial a ela relativo ou dela decorrente, incluindo honorários dos advogados, peritos e árbitros e as custas, deverão ser suportados pela parte vencida. Se as partes decaírem parcialmente de suas pretensões, o Juízo Arbitral deverá especificar a forma e a proporção de distribuição de tais ônus entre as mesmas. Art. 27.- Para efeitos de execução de obrigações decorrentes da sentença arbitral, obtida na forma prevista nesta Seção, e para a obtenção de medidas urgentes antes da instauração do Tribunal Arbitral, fica eleito o foro central da Comarca de SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial que seja ou possa vir a ser. Art. 28.- O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral. “Certificamos que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio”. RJ, 25.03.08. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA: Certificamos que este documento é parte integrante do registro 3330028660-8 de 06/05/08 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766488"
                ],
                "766507": [
                    "V - Ata",
                    "ACP-SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 07.912.676/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0028660-8 \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 31.05.08. Data, Hora e Local: No dia 31.05.08, às 12h, na sede social de ACP-SAT Ensino Livre Via Satélite S.A. (“Cia.”), na cidade e Estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277, sala 1.309, Centro. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6404/1976, em face da presença da totalidade dos acionistas, a saber: (i) EBEC - Empresa Brasileira de Educação e Cultura S/A., com sede na cidade e Estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277 - sala 810 - Centro, CNPJ/MF 08.346.254/0001-78, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0028094-4 neste ato representada por seus Diretores, Srs. Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI 08.272.990-6, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 012.025.787-48, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ, à R. Engenheiro Tito Lívio de Santana, 121, casa 02, Recreio dos Bandeirantes e Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI 06.320.006-7, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 760.051.607-10, residente e domiciliado na cidade de Araruama, Estado do RJ, à Rodovia Amaral Peixoto, 94, casa 14, Iguabinha; (ii) Alexandre Barbosa de Oliveira, acima qualificado; (iii) Mauro Lasmar Pacheco, acima qualificado; e (iv) Fábio da Silva Gonçalves, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI 00.067.561.676, expedida pelo Detran/RJ, CPF/MF 983.864.687-34, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ, à Av. Rui Barbosa, 636 - aptº. 603 - Flamengo. Mesa: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Aprovação da criação de um Conselho de Administração da Cia., o qual será composto por 07 membros, eleitos pelos acionistas para um mandato de 01 ano, encerrando-se na AGO de 2009, relativa à aprovação das demonstrações financeiras do exercício de 2008. Ato subseqüente, decidiram os acionistas eleger como membros do Conselho de Administração (i) o Sr. Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG 06.320.006-7-IFP/RJ, CPF/MF 760.051.607-10, residente e domiciliado na Cidade de Araruama, Estado do RJ, na Rodovia Amaral Peixoto, 94, casa 14, e como seu suplente, o Sr. Thiago Aguiar Sayão, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI RG 24.620.799-1-SSP/SP, CPF/MF 247.412.948-03, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na R. Urimonduba, 171, aptº. 91; (ii) o Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG 08.272.990-6-IFP/RJ, CPF/MF 012.025.787-48, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ, na R. Engenheiro Tito Lívio de Santana, 121, casa 02, e como seu suplente, o Sr. Marcelo de Abreu Borges, brasileiro, casado, empresário, portador da CI 07530044-2-IFP/RJ, CPF/MF 989.202.867-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na R. Turiassú, 60, aptº. 51; (iii) o Sr. José Alves de Oliveira Neto, brasileiro, divorciado, empresário, portador da CI RG 2.423.740-IFP/RJ, CPF/MF 045.917.047-34, residente e domiciliado na Cidade de Saquarema, Estado do RJ, na R. dos Vermelhos, 110, e como seu suplente, o Sr. Fábio da Silva Gonçalves, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI RG 08.564.728-7-IFP/RJ, CPF/MF 983.864.687-34, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ, na Av. Rui Barbosa, 636, aptº. 603; (iv) Paulo Roberto Nunes Guedes, brasileiro, casado, economista, portador da CI RG 054.258.00-9-IFP/RJ, CPF/MF 156.305.876-68, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ, na R. General Artigas, 164, aptº. 401, e como seu suplente, Gustavo Henrique Nunes Guedes, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG M-486748-SSP/MG, CPF/MF 314.631.267-00, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ, na R. Sambaiba, 564, aptos. 501/502; (v) o Sr. Mário Spinola e Castro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG 04625277-1-IFP/RJ, CPF/MF 023.675.077-16, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2277, cj.1602, e como seu suplente, o Sr. Ivan Bose do Amaral, brasileiro, solteiro, bacharel em turismo, portador da CI RG 3562200-9040587-SSP/GO, CPF/MF 947.028.701-06, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2277, cj.1602; (vi) o Sr. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG 5347941-SSP/SP, CPF/MF 022.725.508-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2277, cj.1602, e como seu suplente, o Sr. Rafael Gonçalves Mendes, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da CI RG 28.051.252-1-SSP/SP, CPF/MF 303.696.108-90, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2277, cj.1602; e (vii) o Sr. Eduardo de Abreu Borges, brasileiro, casado, economista, portador da CI RG 049.215.403-IFP/RJ, CPF/MF 778.064.177-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rainha Elizabeth da Bélgica, 499, aptº. 502, e como seu suplente, o Sr. Ronaldo Ferreira D'Almeida, brasileiro, divorciado, economista, portador da CI RG 3.182.286-OMB/RJ, CPF/MF 401.078.927-15, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ, na R. Major Rubens Vaz, 611/502. Os Conselheiros e suplentes ora eleitos e presentes à Assembléia declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis e estão autorizados (i) a assinar os respectivos Termos de Posse, no Livro de ARCA e (ii) a se reunir, nesta data, para eleger o Presidente do Conselho e, também, os membros da Diretoria da Cia. Em razão da criação do Conselho de Administração da Cia, foram aceitos os pedidos de renúncia dos Diretores da Cia, quais sejam: Sr. Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na R. Icaraí da Silveira, 167, portador da CI RG 06.320.006-7/IFP-RJ e CPF/MF 760.051.607-10; Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na R. Engenheiro Tito Lívio de Santana, 121, casa 02, portador da CI RG 08.272.990-6/IFP-RJ e CPF/MF 012.025.787-48; Sr. Fábio da Silva Gonçalves, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rui Barbosa, 636, aptº 603, portador da CI RG 00.067.561.676/Detran-RJ e CPF/MF 983.864.687-34; Sr. Thiago Aguiar Sayão, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na R. Urimonduba, 114, aptº. 51, portador da CI RG 24.620.799-1/SSP-SP e CPF/MF 247.412.948-03; Sr. Marcelo de Abreu Borges, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na R. Turiassú, 60, aptº. 51, portador da CI RG 07.530.044-2/IFP/RJ e CPF/MF 989.202.687-87; Sr. Leonardo de Almeida Cubiça, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da CI RG 09.582.901-6, expedida pelo IFP-RJ, CPF 073.456.917-30, residente e domiciliado na R.Firmino do Amaral, 377 aptº. 202 - Freguesia - Jacarepaguá - RJ - RJ; Sr. Francisco Medeiros, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da CI RG 9.302.277-3 expedida pela Secretaria de Segurança Pública - SP, CPF 947.331.128-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na R. Pelotas, 255 - aptº. 13 - SP- SP; e o Sr. Marco Antonio Cunha Carboni, brasileiro, solteiro, economista, portador da CI RG 27.555.278-0 expedida pela Secretaria de Segurança Pública - SP, CPF 268.487.238-43, residente e domiciliado na R. Basílio da Cunha, 1115 - aptº. 132 - SP - SP; (ii) Criação de ações preferenciais classe “A” nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia, com prioridade no recebimento de dividendos fixos cumulativos anuais calculados com base na seguinte fórmula: “DA=W*Y; onde “DA” significa o valor total dos dividendos anuais a serem pagos aos seus titulares; “W” significa o valor do ágio anualmente amortizado pela Cia. como despesa dedutível na apuração do lucro real para fins do IR e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nos termos da legislação aplicável; e “Y” significa a soma das alíquotas do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nos termos da legislação aplicável, em forma de percentual.” (iii) Ratificação da escolha da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, com endereço na Cidade e Estado de SP, na Av. Francisco Matarazzo, 1.400, 9º, 10º, 13º, 14º, 15º, 16º e 17º andares, Torre Torino, Água Branca, CNPJ/MF 61.562.112/0002-01 e no CRC 2 SP000160/O-5 “F” RJ, representada pelo Sr. Eduardo Corrêa da Silva, brasileiro, casado, auditor, CRC/SP 1 RJ 027760/O-8, e no CPF/MF 221.960.727-53, também presente a assembléia, doravante denominada Empresa de Avaliação, indicada no Protocolo e Justificação de Incorporação, assinado em 31.05.08 pelos administradores da Cia. e da EBEC (“Protocolo”), para elaboração do competente Laudo de Avaliação do patrimônio a valor contábil, da EBEC; (iv) Aprovação do Protocolo que passa a fazer parte integrante desta ata para todos os fins de direito como Anexo I; (v) Aprovação do Laudo de Avaliação, que faz parte integrante da presente ata como Anexo II, elaborado pela Empresa de Avaliação com base no Balanço Patrimonial Consolidado da EBEC levantado em 30.04.08; (vi) Aprovação da incorporação da totalidade do patrimônio da EBEC, nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76 (“Incorporação”). (vii) Aprovação da extinção das 1.364.808 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal do capital da Cia. de titularidade de EBEC, e emissão de 1.364.808 novas ações nominativas sem valor nominal distribuídas entre os acionistas da EBEC na proporção de suas ações hoje possuídas no capital social de EBEC. (viii) Aprovação do aumento de capital da Cia no valor de R$ 2.329.602,00 mediante a emissão de 1.000 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal, as quais são subscritas pelos acionistas indicados a seguir e integralizadas mediante a versão do patrimônio da EBEC para a Cia.: (i) 144 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Mauro Lasmar Pacheco, acima qualificado; (ii) 24 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Alexandre Barbosa Oliveira, acima qualificado; (iii) 38 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Marcelo de Abreu Borges, brasileiro, casado, empresário, portador da CI 07530044-2 IFP/RJ, CPF 989.202.867-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na R.Turiassú, 60, aptº. 51; (iv) 8 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Thiago Aguiar Sayão, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI RG 24.620.799-1 SSP/SP, CPF 247.412.948-03, residente e domiciliado na cidade e estado de SP, na R. Urimonduba, 171 aptº. 91; (v) 144 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Fábio da Silva Gonçalves, acima qualificado; (vi) 3 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Ingrid Nery da Silva Fargnoli, brasileira, casada, empresária, portadora da CI RG 11.235.938-5 IFP/RJ, CPF 078.675.687-00, residente e domiciliada na cidade de Niterói, estado do RJ na R. Miguel de Frias, 92, aptº. 601, Icaraí; (vii) 9 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Editora e Livraria Nah Gash Ltda., sociedade empresária limitada, sediada na R. Alexandre Moura, 51 - parte - Gragoatá - Niterói - RJ, CNPJ 07.772.183/0001-02 com seus atos constitutivos registrados na Jucerja sob o NIRE 33.2.0762183-4, neste ato representada por sua sócia administradora Nayara Pontes Pimentel, brasileira, casada sob o regime da separação total de bens, advogada, natural do Estado do RJ, portadora da CI RG 104.389 OAB/RJ, CPF 014.580.427-58, residente e domiciliada na cidade de Niterói, estado do RJ na R. Ministro Otávio Kelly, 221, aptº. 903, Icaraí; (viii) 2 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Leonardo Henrique Lima de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI RG 97103240-9 CREA/RJ, CPF 014.163.187-20, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do RJ na R. General Pereira da Silva, 136, Aptº 801, Icaraí; (ix) 2 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Leonardo de Almeida Cubica, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG 09.582.901-6 IFP/RJ, CPF 073.456.917-30, residente e domiciliado na cidade e estado do RJ, na R. Firmino do Amaral, 377, aptº 202, Freguesia, Jacarepaguá, (x) 2 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Felipe Rocha Souza, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI RG 12215903-1 IFP, CPF 087.458.407-84, residente e domiciliado na cidade e estado do RJ na R. Morro das Floras, 26, Cacuia; (xi) 9 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Ricardo Araújo Barbosa, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da CI RG 08.558-622-0 Detran/RJ, CPF 905.148.667-72, residente e domiciliado na cidade e estado do RJ na Av. Epitácio Pessoa, 3.330, aptº 603, Lagoa; (xii) 19 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Gustavo Henrique Nunes Guedes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG M-486748 SSP/MG, CPF 314.631.267-00, residente e domiciliado na cidade e estado do RJ na R. Sambaíba, 564, aptº 501/502, Leblon; (xiii) 34 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Paulo Roberto Nunes Guedes, brasileiro, casado, economista, portador da CI RG 05425800-9 IFP/RJ, CPF 156.305.876-68, residente e domiciliado na cidade e estado do RJ na R. General Artigas, 164, aptº. 401, Leblon; (xiv) 62 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por Modal Participações Ltda., com sede na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 501 - 5º andar - parte, bloco I, Botafogo, CNPJ/MF 00.681.295/0001-09, neste ato representada na forma de seu contrato social por seus procuradores Guilherme Marins, brasileiro, casado, economista, portador da CI RG 0118562123-Detran, CPF/MF 052.172.547-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Praia de Botafogo, 501, 5º andar, parte, Bloco 1, e Marcos Orind de Lucena, brasileiro, solteiro, advogado, portador da OAB 120.765, CPF/MF 084.892.687-03, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Praia de Botafogo, 501, 5º andar, parte, Bloco 1; e (xv) 500 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas sem valor nominal por TS II Participações Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima 2277, 16º andar, cj 1602 - parte, ainda em fase de constituição na JUCESP, de acordo com o protocolo 0.766.376/07.2, de 20.12.07, neste ato representada de acordo com seu atos constitutivos por Mário Spinola e Castro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG 04625277 1-IFP-RJ, CPF 023.675.077-16. (ix) Face às deliberações anteriores, o art. 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.119.432,00, dividido em 1.364.812 ações ordinárias e 1.000 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas e sem valor nominal.” §1º. Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. §2º. As ações preferenciais classe “A” não darão direito de voto aos seus detentores, porém terão prioridade no recebimento de dividendos fixos cumulativos anuais calculados com base na seguinte fórmula: DA=W*Y, onde “DA” significa o valor total dos dividendos anuais a serem pagos aos titulares de ações preferenciais classe “A”, “W” significa o valor de ágio contabilizado da Cia. anualmente amortizado como despesa dedutível na apuração do lucro real para fins de IR e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nos termos da legislação aplicável, e “Y” significa a soma das alíquotas do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nos termos da legislação aplicável, de forma percentual. §3º. As ações são indivisíveis perante a Cia, a qual somente reconhecerá um único proprietário para cada ação. §4º. As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. §5º. A Cia. fica autorizada mediante deliberação do Conselho de Administração e desde que a finalidade seja somente aquela mencionada no art. 7º abaixo, a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, com emissão de até 68.241 ações ordinárias adicionais, sendo que o Conselho de Administração fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo de integralização.” (x) Aprovação da alteração da denominação da Cia para ABECE - Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade S/A. (xi) Face à deliberação anterior, o art. 1º do Estatuto Social, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. - A ABECE - Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade S/A., é uma SA. que se regerá por este Estatuto Social, pela Lei 6.404/1976 (“LSA”) e pelas demais disposições legais aplicáveis.” (xii) Aprovação da abertura de três novas filiais nos seguintes endereços: (a) R. da Conceição, 188, salas 334, 334-A e 336, Centro, Niterói, RJ; (b) Av. Ayrton Senna, 3383, bloco 02, salas 208 e 209, Barra da Tijuca, RJ, RJ; e (c) R. André Luiz da Fonte, Quadra 9, Lote 13, Loteamento Jardim BH Pitangueiras, Lauro de Freitas, BA. (xii) Aprovação da inclusão da sala 806 no endereço da sede. (xiii) Face as deliberações “xi” e “xii” acima, o art. 3º do Estatuto Social e seu § único passam a ter a seguinte redação: “Art. 3º. A Cia. tem sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, 277, salas 806 e 1.309, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, em qualquer parte do território nacional e no exterior. § Único - A Cia. possui as seguintes filiais: Filial 1 - R. Evaristo da Veiga, 22 - 2º e 3º pavimentos - com entrada suplementar pelo 20 - Centro - RJ - RJ; Filial 2 - Av. Treze de Maio, 23 - Pavimento 2 - SL - Centro - RJ - RJ; Filial 3 - Av. Rio Branco, 277 - SL 101 - Centro - RJ - RJ; Filial 4 - Av. Rio Branco, 277 - Salas 201 e 202 - Centro - RJ - RJ; Filial 5 - R. Morais e Vale, 111 - Sala 201 (antigo 60) - Centro - RJ - RJ; Filial 6 - Av. Rio Branco, 277 - Sala 808 - Centro - RJ - RJ. Filial 7 - R. da Conceição, 188, salas 334, 334-A e 336, Centro, Niterói, RJ. Filial 8 - Av. Ayrton Senna, 3383, bloco 02, salas 208 e 209, Barra da Tijuca, RJ, RJ. Filial 9 - R. André Luiz da Fonte, Quadra 9, Lote 13, Loteamento Jardim BH Pitangueiras, Lauro de Freitas, BA.” (xiv) Alteração e ajuste do Estatuto Social da Cia face às deliberações acima, o qual passa a ter nova redação, para todos os fins e efeitos de direito, de acordo com o Anexo III da presente ata. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Fábio da Silva Gonçalves, Marcelo de Abreu Borges, José Alves de Oliveira Neto, Paulo Roberto Nunes Guedes, Gustavo Henrique Nunes Guedes, Mario Spinola e Castro, Ivan Bose do Amaral, Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Rafael Gonçalves Mendes, Eduardo de Abreu Borges, Ronaldo Ferreira D'Almeida, Ingrid Nery da Silva Fargnoli, Editora e Livraria Nah Gash Ltda., representada por Nayara Pontes Pimentel, Leonardo Henrique Lima de Almeida,Leonardo de Almeida Cubiça, Felipe Rocha Souza, Ricardo Araújo Barbosa, Modal Participações Ltda., representada por Guilherme Marins e Marcos Onrid de Lucena, e TS II Participações Ltda., representada por Mario Spinola e Castro. RJ, 31.05.08. “Certificamos que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio”. Mauro Lasmar Pacheco - Presidente, Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, 1833915 em 29/08/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA ABECE - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E EMPREGABILIDADE S.A. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º. A ABECE - Empresa Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade S.A. é uma SA. que se regerá por este Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 (“LSA”) e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem como objetivo o desenvolvimento de atividades educacionais em todos os níveis e tipos de ensino, compreendendo: I - criar e manter estabelecimento de ensino, para ministrar a Educação Infantil, o Ensino Fudamental e o Ensino Médio; II - criar e manter Instituição de Ensino Superior, para ministrar a Educação Superior em nível de graduação, pós-graduação “latu sensu” e pós-graduação “stricto sensu”; III - criar e desenvolver projetos e programas de ensino profissional de capacitação e qualificação, por meio de cursos técnicos, de graduação e outros cursos seqüenciais; IV - desenvolver atividades relacionadas com a Educação de Jovens e Adultos e de Educação Especial; V - desenvolver programas e projetos de educação à distância, em todos os níveis e tipos de ensino; VI - desenvolver programas e projetos culturais, artísticos, de esporte, de desporto e lazer; VII - manter cursos preparatórios para concursos públicos, cursos de aperfeiçoamento, atualização e de extensão em quaisquer áreas do conhecimento humano; VIII - prestar assessorias e consultorias em gestão educacional, empresarial e a prestação de serviços de qualquer natureza; IX - treinamento de pessoal; X - ensino livre pelo sistema telepresencial, via satélite, com transmissão de sinal de TV para todo o Brasil; XI - prospecção, comercialização e manutenção de parceiros, distribuídos por todo o Brasil, no sistema de franquias; XII - desenvolvimento de novos negócios em qualquer área do ensino; XIII - participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, podendo, também, administrar e prestar assessoria técnica a outras empresas; e XIV - participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, podendo, também, administrar e prestar assessoria técnica a outras empresas. Art. 3º.-A Cia. tem sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, 277, salas 806 e 1.309, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, em qualquer parte do território nacional e no exterior. § Único - A Cia possui as seguintes filiais: Filial 1 - R. Evaristo da Veiga, 22 - 2º e 3º pavimentos - com entrada suplementar pelo 20 - Centro - RJ - RJ; Filial 2 - Av. Treze de Maio, 23 - Pavimento 2 - SL- Centro - RJ - RJ; Filial 3 - Av. Rio Branco, 277 - SL 101 - Centro - RJ - RJ; Filial 4 - Av. Rio Branco, 277 - Salas 201 e 202 - Centro - RJ - RJ; Filial 5 - R. Morais e Vale, 111 - Sala 201 (antigo 60) - Centro - RJ - RJ; Filial 6 - Av. Rio Branco, 277 - Sala 808 - Centro - RJ - RJ. Filial 7 - R. da Conceição, 188, salas 334, 334-A e 336, Centro Niterói, RJ. Filial 8 - Av. Ayrton Senna, 3383, bloco 02, salas 208 e 209, Barra da Tijuca, RJ, RJ. Filial 9 - R. André Luiz da Fonte, Quadra 9, Lote 13, Loteamento Jardim BH Pitangueiras, Lauro de Freitas, BA. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. será indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.119.432,00, dividido em 1.364.812 ações ordinárias e 1.000 ações preferenciais classe “A”, todas nominativas e sem valor nominal.” §1º. Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. §2º. As ações preferenciais classe “A” não darão direito de voto aos seus detentores, porém terão prioridade no recebimento de dividendos fixos cumulativos anuais calculados com base na seguinte fórmula: DA=W*Y, onde “DA” significa o valor total dos dividendos anuais a serem pagos aos titulares de ações preferenciais classe “A”, “W” significa o valor de ágio contabilizado da Cia. anualmente amortizado como despesa dedutível na apuração do lucro real para fins de IR e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nos termos da legislação aplicável, e “Y” significa a soma das alíquotas do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nos termos da legislação aplicável, de forma de percentual. §3º. As ações são indivisíveis perante a Cia., a qual somente reconhecerá um único proprietário para cada ação. §4º. As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. §5º. A Cia. fica autorizada mediante deliberação do Conselho de Administração e desde que a finalidade seja somente aquela mencionada no art. 7º abaixo, a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, com emissão de até 68.241 ações ordinárias adicionais, sendo que o Conselho de Administração fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo de integralização. Art. 6º. Em caso de aumento de capital por subscrição de novas ações, os acionistas terão direito de preferência para subscrição nos termos da LSA. Art. 7º. A Cia poderá outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia. ou a outra sociedade sob seu controle, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, dentro do limite de capital autorizado, nos termos do § 4º do Art. 5º acima, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando o direito de preferência dos acionistas. Art. 8º. A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no art. 30 da LSA e disposições regulamentares aplicáveis. Capítulo III - Assembléias Gerais. Art. 9º. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos 4 meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, conforme convocação feita pelo Presidente do Conselho de Administração, sendo permitida a realização simultânea de AGO/E. §1º. A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, a pedido de qualquer de seus membros, pelo Diretor Presidente ou de acordo com o procedimento disposto no art. 123 da LSA. §2º. A Assembléia Geral será instalada na forma da LSA. §3º. A Assembléia Geral funcionará de acordo com a lei e seus trabalhos serão dirigidos por uma Mesa presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por acionista escolhido entre os presentes. §4º. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, ou de seu substituto, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 10. As deliberações da Assembléia Geral, respeitadas as classificações de quorum distintas previstas na LSA, e observado o disposto no § 2º abaixo, serão sempre tomadas pela maioria dos votos dos acionistas com ações com direito a voto. §1º. Competirá à Assembléia Geral deliberar sobre os assuntos estabelecidos no art. 122 da LSA e sobre a aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia. ou a outra sociedade sob seu controle. §2º. Competirá também à Assembléia Geral da Cia. deliberar acerca dos seguintes assuntos: (i) mudança do objeto social ou atividade principal da Cia.; (ii) qualquer alteração ao Estatuto Social da Cia. que envolva matéria que dependa do voto afirmativo previsto neste parágrafo ou no Art. 15 abaixo; (iii) aumento do capital social da Cia. ou emissão de quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos conversíveis em ações ou que outorguem direitos políticos ou econômicos relativos à Cia.; (iv) mudança na estrutura do capital social da Cia., incluindo criação de classes de ações ou modificações nas classes existentes; (v) liquidação da Cia.; (vi) alteração da remuneração (inclusive benefícios) dos administradores da Cia.; (vii) reorganizações societárias da Cia., incluindo fusão, cisão, incorporação e transformação; (viii) alteração das competências do Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da Cia e alteração das disposições estatutárias sobre representação da Cia.; (ix) falência, recuperação judicial ou extra judicial da Cia.; (x) distribuição de dividendos e alteração das disposições estatutárias referentes à política de dividendos da Cia; (xi) alteração da disposição do Estatuto Social da Cia. que prevê que os acordos de acionistas devam ser observados pela Cia.; e (xii) aprovar as demonstrações financeiras e balanços da Cia. §3º. O Presidente da Assembléia Geral deverá observar e fazer cumprir as disposições dos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tais acordos. §4º. Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar à Cia., com, no mínimo, 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Capítulo IV - Administração. Art. 11. A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com o disposto na LSA e no Estatuto Social. §1º. O Conselho de Administração é o órgão deliberativo da Cia e a Diretoria tem competência exclusiva para representar a Cia. §2º. Até 1/3 (um terço) dos membros do Conselho de Administração poderá ser eleito como membro da Diretoria. §3º. O mandato dos membros do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria será de 01 ano, sendo permitida a reeleição. §4º. Os Conselheiros e os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. §5º. O prazo de gestão dos Conselheiros e dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. §6º. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de seus membros presentes nas respectivas reuniões, observado o disposto no § 3º do Art. 10 acima, e destas serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, as quais deverão ser assinadas pelos Conselheiros presentes à reunião. Art. 12. A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, as quais serão debitadas da conta de despesas gerais da Cia. e o Conselho de Administração deverá, em reunião, dividir tal montante entre os membros da administração, nos termos do Art. 15 abaixo. Conselho de Administração. Art. 13. A Cia. tem um Conselho de Administração composto de 7 membros efetivos, todos acionistas, e igual número de suplentes, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto no § 3º do Art. 10 acima. §1º. O Presidente do Conselho será eleito pela maioria dos membros do Conselho de Administração e terá o mesmo mandato de 01 ano. §2º. Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos membros efetivos do Conselho de Administração, o Conselheiro ausente ou impedido será substituído pelo seu suplente pelo período de sua ausência ou impedimento. §3º. No caso de ausência ou impedimento permanente, incluindo a morte, incapacidade ou renúncia de qualquer dos membros do Conselho de Administração, o Conselheiro ausente ou impedido será substituído pelo seu suplente; em caso de ausência ou impedimento simultâneo do respectivo suplente, a Assembléia Geral de Acionistas deverá ser convocada para que os acionistas elejam um novo membro e respectivo suplente, os quais permanecerão no cargo pelo prazo restante do mandato de seus antecessores. Art. 14. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada mês, e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que convocado por qualquer de seus membros ou por qualquer membro da Diretoria. §1º. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por notificação extrajudicial por meio de cartório de títulos e documentos ou por carta com aviso de recebimento, esta última com o recebimento assinado pelo próprio Conselheiro, com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data da reunião, especificando hora, local e resumo da ordem do dia. §2º. A convocação mencionada no § anterior poderá ser dispensada caso estejam presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração. §3º. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de, no mínimo, 4 Conselheiros e serão presididas pelo Presidente ou por seu substituto, cabendo-lhe o voto de desempate. §4º. As reuniões poderão ser realizadas através de conferência telefônica ou videoconferência. Art. 15. O Conselho de Administração deverá estabelecer as diretrizes básicas para as políticas gerais da Cia., bem como verificar e monitorar a sua implementação, sendo de sua competência e responsabilidade: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Cia., e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (c) convocar a AGO/E, por meio de seu Presidente; (d) eleger e destituir os Diretores da Cia.; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração e sobre as contas da Diretoria; (f) deliberar sobre a emissão de ações de qualquer espécie ou classe, no limite do capital autorizado; (g) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria Cia., para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (h) deliberar sobre grupamento ou desdobramento de ações em que se divide o capital social subscrito e integralizado; (i) deliberar sobre a outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia ou a outra sociedade sob seu controle, não se aplicando o direito de preferência dos acionistas; (j) estabelecer a distribuição interna de responsabilidades dos membros da Diretoria, desde que não conflitem nem alterem as atribuições dispostas nos arts. 20 e 21 deste estatuto social; (k) aprovar planos de negócios, plano de investimentos, orçamentos anuais e plurianuais da Cia. em qualquer valor, e aumentar o endividamento da Cia., a qualquer tempo, em valor superior a R$ 700.000,00, sendo este valor considerado em uma ou mais operações relacionadas; (l) aprovar a oneração ou alienação de bens da Cia., móveis ou imóveis, constituição de penhor ou cessão (fiduciária ou definitiva) de rendimentos ou direitos creditórios como garantia de operações financeiras ou não-financeiras a serem realizadas pela Cia., em uma ou mais operação relacionadas, em valor superior a R$ 500.000,00, ou prestação de quaisquer garantias pela Cia. fora do curso normal de suas atividades em qualquer valor; (m) aprovar a aquisição ou alienação de qualquer ativo fixo, em valor superior a R$ 100.000,00 e/ou de participações em outras sociedades; (n) escolher e destituir os auditores independentes da Cia. e alterar os critérios contábeis da Cia.; (o) criar comitês específicos de apoio à Administração da Cia. e eleger seus respectivos membros, nos termos do Art. 16 abaixo; (p) instalar, manter ou encerrar filiais da Cia. em qualquer parte do país ou no exterior; (q) deliberar sobre transações fora do curso normal de atividades da Cia ou contrárias ao seu objeto social; (r) aprovar qualquer ato extraordinário dos órgãos da Cia. decorrente da realização de obrigações não contempladas por lei ou no Estatuto Social; (s) deliberar, ad referendum da Assembléia Geral, os dividendos intermediários a serem pagos aos acionistas, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes; (t) decidir o voto da Cia. em qualquer assembléia geral ou reunião/assembléia de sócios das Controladas nas quais a Cia. participe diretamente, ou voto de Controladas em qualquer assembléia geral ou reunião/assembléia de sócios das Controladas nas quais a Cia. participe indiretamente, especialmente no tocante aos seguintes assuntos: (i) mudança do objeto social ou atividade principal de qualquer das Controladas; (ii) qualquer alteração ao Estatuto Social/Contrato Social de qualquer das Controladas que envolva matéria que dependa do voto afirmativo previsto neste art. ou no §2º do art. 10 acima; (iii) aumento do capital social de qualquer das Controladas ou emissão de quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos conversíveis em ações ou que outorguem direitos políticos ou econômicos relativos à qualquer das Controladas; (iv) mudança na estrutura do capital social de qualquer das Controladas, incluindo criação de classes de ações/quotas ou modificações nas classes existentes; (v) liquidação de qualquer das Controladas; (vi) transações com os acionistas e/ou membros da administração de qualquer das Controladas e/ou seus ascendentes, descendentes e outros parentes até o terceiro grau, consangüíneos ou não, e/ou sociedades coligadas, ou controladas pelos mesmos; (vii) alteração da remuneração (inclusive benefícios) dos administradores de qualquer das Controladas; (viii) reorganizações societárias de qualquer das Controladas, incluindo fusão, cisão, incorporação e transformação; (ix) alteração das competências do Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro de qualquer das Controladas e alteração das disposições dos contratos sociais das Controladas sobre representação das mesmas; (x) aprovação do plano anual de negócios, programa de investimentos e do orçamento anual das Controladas, em qualquer valor, e aumentar o endividamento de qualquer das Controladas, a qualquer tempo, acima de R$ 700.000,00; (xi) mudança dos auditores independentes ou do critério contábil adotado por qualquer das Controladas; (xii) investimentos por qualquer das Controladas em novos negócios, incluído participação em outras sociedades e joint ventures; (xiii) prestação de quaisquer garantias por qualquer das Controladas fora do curso normal de suas respectivas atividades; (xiv) falência, recuperação judicial ou extra judicial de qualquer das Controladas; (xv) transações fora do curso normal de atividades das Controladas ou contrárias ao seus respectivos objetos sociais; e (xvi) aprovação das demonstrações financeiras e balanços das Controladas; (u) deliberar acerca da remuneração individual dos administradores da Cia, respeitado o montante global fixado pela Assembléia Geral, nos termos da Lei; (v) transações com os acionistas e/ou membros da administração da Cia. e/ou seus ascendentes, descendentes e outros parentes até o terceiro grau, consangüíneos ou não, e/ou sociedades coligadas, ou controladas pelos mesmos; (x) investimentos em novos negócios, incluindo participação em outras sociedades e joint ventures; e, (z) deliberar sobre as matérias que não sejam de competência exclusiva da Assembléia Geral ou da Diretoria. Art. 16. O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Cia. Caberá ao Conselho de Administração a aprovação do regimento interno dos comitês ou grupos de trabalho eventualmente criados. Diretoria. Art. 17. A Diretoria será composta por até 10 membros, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Administrativo-Financeiro, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no Brasil, acionistas, ou não, da Cia. § 1º. O Conselho de Administração elegerá os membros da Diretoria na primeira reunião mantida por este órgão após a investidura de seus membros, observado o disposto no § 3º do Art. 10 acima. § 2º. Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos membros da Diretoria, o Conselho de Administração deverá se reunir para eleger um novo membro para assumir o cargo pelo tempo restante do mandato de seu antecessor. Art. 18. A Diretoria é o órgão executivo da Cia., devendo cada Diretor desempenhar suas funções conforme a competência delegada pelo Estatuto Social. A Diretoria não é órgão colegiado e não deliberará como órgão colegiado. De acordo com as diretrizes e poderes concedidos pelo Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, a Diretoria é responsável pela gestão e representação da Cia. e, dessa forma, tem os poderes para realizar todos os atos necessários para tanto, exceto para aqueles atos cuja competência seja atribuída, pela lei ou pelo Estatuto, a outro órgão. Art. 19. É de responsabilidade da Diretoria: (a) assegurar a observância da lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar a normal condução dos negócios da Cia, incluindo a implementação das deliberações traçadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, representando a Cia. perante terceiros, nos termos do Estatuto Social; (c) administrar, coordenar e dirigir os negócios da Cia.; e (d) realizar outros atos estabelecidos pelo Conselho de Administração. § 1º- A representação passiva ou ativa da Cia. em atos ou operações relativos ao curso ordinário dos negócios, tais como a execução e assinatura de títulos de qualquer natureza, notas promissórias, cheques, ordens de pagamento, contratos ou outros documentos que criem qualquer responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que exonere obrigações de terceiros com a Cia., bem como a representação perante as sociedades das quais a Cia. é sócia ou acionista, são de responsabilidade e deverão ser realizados: (a) por dois Diretores, em conjunto; (b) por dois Diretores, em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Administrativo-Financeiro, quando se tratar de instrumentos que importem em obrigações da Cia. e/ou exoneração de terceiros para com ela, em valor superior a R$ 100.000,00; (c) por um Diretor em conjunto com um procurador, sendo que o procurador deve ter sido investido de poderes específicos e especiais para tanto; ou (d) por um procurador representando os dois Diretores, sendo que o procurador deve ter sido investido de poderes específicos e especiais para tanto. § 2º. As procurações em nome da Cia. deverão ser outorgadas por 2 Diretores, em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Administrativo-Financeiro, e especificar todos os poderes concedidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 1 ano. Os Diretores deverão informar ao Conselho de Administração sempre que uma procuração for outorgada. § 3º. Nos atos societários das Controladas, inclusive assembléias gerais e reuniões de sócios, a Cia. será sempre representada por 02 Diretores em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Administrativo-Financeiro, agindo e votando tais Diretores em nome da Cia. de acordo com o que vier a ser deliberado previamente pelo Conselho de Administração da Cia, observado o disposto no § 2º do Art. 10 acima. Art. 20. Ao Diretor Presidente compete, além das demais atribuições mencionadas neste Estatuto Social: (a) superintender e dirigir as atividades de administração da Cia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (b) dirigir e supervisionar as políticas estratégica organizacional, gerencial e de pessoal da Cia; e (c) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 21. Ao Diretor Administrativo-Financeiro compete, além das demais atribuições mencionadas neste Estatuto Social: (a) a gestão financeira e do sistema de custos da Cia.; (b) a elaboração do processo orçamentário, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho de Administração; (c) o controle das obrigações tributárias e fiscais; (d) o planejamento econômico-financeiro, inclusive análise de projetos e investimentos, análise do ambiente macro-econômico e projeções de longo prazo; (e) a condução da auditoria interna; (f) o apoio às unidades educacionais mantidas, seja no Brasil ou no exterior, definindo os indicadores de desempenho financeiro e avaliando os resultados obtidos; (g) a gestão da tecnologia da informação, incluindo o desenvolvimento e manutenção dos sistemas administrativos, financeiros e de gestão dos alunos, garantia da consistência das informações, aprimoramento da arquitetura de sistema, desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica; (h) a gestão administrativa de apoio ao segmento de educação, incluindo atividades de recursos humanos (seleção, integração, capacitação e desenvolvimento), análise organizacional, suprimentos, relacionamento administrativo com prestadores de serviços terceirizados; e (i) o planejamento, programação e gerenciamento das atividades de assessoria jurídica. Art. 22. Compete aos Diretores sem designação específica exercer as funções, atribuições e poderes a eles atribuídos pelo Conselho de Administração, não podendo o Conselho de Administração delegar aos mesmos qualquer competência delegada pelo presente estatuto ao Diretor Presidente ou ao Diretor Administrativo-Financeiro. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 23. O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em Lei, será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto na legislação aplicável. § 1o. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira AGO subseqüente. § 2o. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal da Cia., assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado. §3o. Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. § 4o. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 5o. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Destinação de Lucros. Art. 24. O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, para apreciação do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: (a) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (b) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (c) do lucro líquido destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social; (d) do saldo: (i) 25%, serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no § 1º abaixo; e (ii) de 5% a 75% serão destinados a Reserva de Investimento a financiar a expansão das atividades da Cia, salvo destinação diversa determinada por unanimidade pela Assembléia Geral. § 1o. O dividendo obrigatório previsto neste art. não será obrigatório no exercício social em que os administradores informarem à AGO ser ele incompatível com a situação financeira da Cia. § 2o. A Cia poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. § 3o. O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do art. 9º, § 7º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. Art. 25. Os dividendos declarados e não reclamados pelos acionistas, após 3 anos contados da data em que forem postos à disposição dos acionistas, serão revertidos em favor da Cia. Capítulo VII - Liquidação. Art. 26. A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. § 1o. Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2o. A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Art. 27. Quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Estatuto serão decididas por arbitragem, nos termos da Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem). Art. 28. O local da arbitragem será na Cidade e Estado de SP, o idioma usado durante o procedimento arbitral será o português e a arbitragem será conduzida conforme a lei aplicável à matéria. A arbitragem será administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, através da adoção do respectivo Regulamento, em consonância com o disposto neste instrumento, ou seja, prevalecem as especificações aqui previstas. Art. 29 - O Tribunal Arbitral será composto por 3 árbitros, sendo um árbitro indicado pela(s) parte(s) que demandou(aram) a arbitragem, um árbitro indicado pela(s) parte(s) demanda(s) e o terceiro árbitro, que será o presidente do Tribunal Arbitral, indicado, por consenso, pelos primeiros dois árbitros. Na hipótese de os árbitros indicados não chegarem a um acordo para a designação do presidente do Tribunal Arbitral, este será indicado pelo Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Art. 30 - A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial a ela relativo ou dela decorrente, incluindo honorários dos advogados, peritos e árbitros e as custas, deverão ser suportados pela parte vencida. Se as partes decaírem parcialmente de suas pretensões, o Juízo Arbitral deverá especificar a forma e a proporção de distribuição de tais ônus entre as mesmas. Art. 31. Para efeitos de execução de obrigações decorrentes da sentença arbitral, obtida na forma prevista nesta Seção, e para a obtenção de medidas urgentes antes da instauração do Tribunal Arbitral, fica eleito o foro central da Comarca de SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial que seja ou possa vir a ser. Art. 32. O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral. RJ, 31.05.08. Mesa: Mauro Lasmar Pacheco - Presidente, Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA: Certificamos que este documento é parte integrante do registro 1833915 de 29/08/08 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766507"
                ],
                "766402": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300285.199\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009. 1. Local, Hora e Data: Aos 31 dias do mês de março de 2009, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, sala 203, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Os editais de convocação foram publicados (i) em primeira convocação, nas edições de 05, 06 e 09/03 de 2009 dos jornais \"Valor Econômico\" nas páginas A8, B4 e B5 respectivamente e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas páginas 6, 26 e 12 respectivamente; e (ii) em segunda convocação, nas edições de 23, 24 e 25 de 2009 dos jornais \"Valor Econômico\" nas páginas B7, A14 e B7 respectivamente e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas páginas 17, 35 e 17 respectivamente. 3. Quorum de Instalação e Presença: A Assembléia Geral Extraordinária foi instalada, em segunda convocação, diante da presença de acionistas da Companhia representando 59,66% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Sr. Michel Wurman, Diretor da Companhia e o representante da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S (\"ACAL\"), Sr. Gelson José Amaro. 4. Mesa: Iniciados os trabalhos, foi escolhido o Sr. Michel Wurman para ser o Presidente da Assembléia, e o Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso como Secretário. 5. Deliberações: Pela Unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações 5.1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta assembléia geral em forma de sumário, bem como a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovar a antecipação do exercício da opção de compra de até 20% (vinte por cento) das ações ordinárias representativas do capital social da Goldfarb Incorporações e Construções S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua São Tomé nº 119, 13º andar, Vila Olímpia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.507.286/0001-86 (\"Goldfarb\"), instituída nos termos do Memorando de Entendimentos - celebrado pela Companhia e pelo Sr. Milton Goldfarb e Paulo César Petrin, tendo como intervenientes anuentes a Goldfarb e a Goldfarb Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua São Tomé nº 116, 13º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.177.726/0001-02, datado de 21 de novembro de 2007, objeto do Fato Relevante da Companhia datado do dia 22 de novembro de 2007 (\"Memorando Goldfarb\") - e que originalmente poderia ser exercida em 4 (quatro) lotes anuais (sendo o primeiro em 2009 e o último em 2012) (\"Opção Goldfarb\"), de modo que a mesma seja integralmente exercida antes do final do exercício social findo em 2009. Conforme o Protocolo e Justificação Goldfarb, o exercício da Opção Goldfarb deverá ocorrer mediante a incorporação, pela Companhia, da sociedade limitada MP Holding 3 Ltda., com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 11º andar, Vila Nova Conceição, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.207.859/0001-20 (\"Goldfarb Holding\"). 5.3. Aprovar, após análise e discussão, o inteiro teor do Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da Goldfarb Holding, na forma dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, em todos os seus termos e condições, que é neste ato autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Companhia (\"Protocolo e Justificação Goldfarb\"). 5.4. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação, anteriormente feita pela administração da Companhia, da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S, sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 181, 18º andar, Centro, CEP 20040-007, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82 (\"ACAL\" ou \"Empresa Especializada\"), como empresa avaliadora responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Goldfarb Holding (\"Laudo de Avaliação Goldfarb\"), a ser vertido para a Companhia, e que se encontrava representada na presente Assembléia na pessoa do Sr. Gelson José Amaro, que se prontificou a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas a respeito do laudo elaborado. 5.5. Aprovar, após análise e discussão, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação Goldfarb, previamente elaborado pela Empresa Especializada, com data-base de 30 de novembro de 2008 (\"Data-Base\"), o qual já se encontrava preparado com base em demonstrações financeiras da Goldfarb Holding também elaboradas na Data-Base e auditadas pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 13.797, bloco II, 20º andar, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.326.016/0001-99 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP018.196/O-8, auditor independente, nos termos do arts. 12 e 13 da Instrução CVM nº 319/99 (\"Terco\"). Tendo sido aprovado, o Laudo de Avaliação Goldfarb, que indica ser o montante global do patrimônio líquido da Goldfarb Holding, a valor contábil, de R$ 69.475.683,00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais), foi autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Companhia juntamente com as demonstrações financeiras. 5.6. Após análise de todos os documentos apresentados, aprovar a incorporação da Goldfarb Holding pela Companhia (\"Incorporação Goldfarb\"), nos termos do Protocolo e Justificação Goldfarb, passando a pertencer à Companhia todos os bens, direitos e obrigações da Goldfarb Holding, sendo que esta será considerada automaticamente extinta. 5.7.1. Em decorrência da Incorporação Goldfarb, aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 13.026.690,56 (treze milhões, vinte e seis mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), mediante a emissão de 829.644 (oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia, ao preço de emissão total de R$ 15,701542, subscritas e integralizadas pelos sócios da Goldfarb Holding, sendo que as ações ora emitidas serão conferidas aos sócios da Goldfarb Holding em contrapartida da versão de parte do patrimônio líquido da Goldfarb Holding para a Companhia. 5.7.2. Ainda em decorrência da Incorporação, aprovar a emissão de 40 (quarenta) Bônus de Subscrição Classe 1, em 4 (quatro) séries diferentes (cada série com 10 (dez) bônus), em favor dos sócios da Goldfarb Holding, ao preço de aquisição global de R$ 56.448.992,44 (cinquenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), a ser pago com o remanescente do acervo líquido da Goldfarb Holding. Os 40 (quarenta) Bônus de Subscrição Classe 1 conferirão (no total) aos seus titulares o direito de subscrição de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, nos termos e condições previstas no Protocolo e Justificação Goldfarb e nos Certificados de Bônus de Subscrição Classe 1 que, numerados e autenticados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Companhia (\"Documentos 1 até 40\"). 5.7.3. A relação de substituição das ações da Goldfarb Holding pelas novas ações e pelos Bônus de Subscrição Classe 1 emitidos pela Companhia (nos termos dos itens 5.7 e 5.8 da presente ata de assembléia geral), foi acordada entre as partes do Memorando Goldfarb, tendo como parâmetro a perspectiva de rentabilidade da Companhia e da Goldfarb. 5.7.4. Ratificar as emissões de ações realizadas pelo Conselho de Administração realizadas em decorrência do exercício de opção de compra de ações outorgadas no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 09 de janeiro de 2007 e alterado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia em 21 de dezembro de 2007: i. em 01 de fevereiro de 2008 ao preço de R$ 13,42 e emissão de 268.345 (duzentos e sessenta e oito mil trezentas e quarenta e cinco) ações ordinárias; ii. e em 12 de maio de 2008 ao preço de R$ 13,72 e emissão de 2.268 (duas mil duzentas e sessenta e oito) ações ordinárias. 5.8. Em razão das matérias deliberadas constantes dos itens 5.7 acima e das deliberações do Conselho de Administração, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - Capital. O capital social subscrito é de R$ 1.309.346.135,95 (um bilhão, trezentos e nove milhões, trezentos e quarenta e seis mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), representado por 146.832.792 (cento e quarenta e seis milhões, oitocentos e trinta e duas mil, setecentos e noventa e duas) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" 5.9. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e à formalização da incorporação da Goldfarb Holding pela Companhia ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, tendo sido, por decisão da unanimidade dos mesmos, autorizada a extração das certidões necessárias pelo Secretário da Assembléia. 7. Assinatura dos Presentes: Michel Wurman - Presidente; Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário; Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário.\r\n\r\nId: 766402"
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                "766451": [
                    "V - Ata",
                    "CROMOS S.A. - TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ 33.037.243/0001-53\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Às 14h do dia 17/04/2009, na sede social da Cia. na R. Senador Mozart Lago, 51/RJ, reuniram-se os membros do Conselho de Administração, Srs. Dieter Thrum e Gero Pluecker, com ausência do Sr. Pedro Henrique de Andrade Aubry, para tratar dos seguintes assuntos: 1. Eleger a Diretoria da Cia. com mandato de 2 anos ou até a 1ª Reunião do Conselho de Administração da Cia. após a AGO de 2011, assim composta: Diretor Presidente: Sr. Pedro Henrique de Andrade Aubry, brasileiro, solteiro, estudante, CI 21.448.571-6 - Detran, CPF/MF 129.593.187-73, residente e domiciliado na Rua Stefan Zweig, 145 - Laranjeiras/RJ; Diretor Vice-Presidente - Sr. Gero Pluecker, brasileiro, casado, industrial, CI 01.665.544-1 - IFP, CPF/MF 024. 212.597-20, residente e domiciliado na Rua Jardim Botânico, 742 - Bl. 2 - Apto. 604 - Jardim Botânico/RJ; Diretor de Negócios/Comercial - Sr. Jonas Cardoso de Mattos Junior, brasileiro, casado, industrial, CI 300250 - SSP-ES, CPF/MF 465.663.767-04, residente e domiciliado na Rua Humaitá, 270 - Apto. 1002 - Humaitá/ RJ; Diretora Técnica/Industrial - Sra. Celeste Maria Magacho Ferreira, brasileira, casada, CI 81261485-7 - IFP, CPF/MF 490.930.297-20, residente e domiciliada na Rua Murilo Portugal, 1125 - São Francisco - Niterói/ RJ. Os Diretores terão Mandato de 2 anos ou até a 1ª Reunião do Conselho de Administração da Cia. após a AGO de 2011. Os Diretores, presentes a reunião, declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer qualquer atividade mercantil ou comercial, em conformidade com o inciso ii do Art 35 da Lei 8.934 de 18.11.94, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. Nada mais havendo a tratar, lavraram a presente Ata, assinada por todos os presentes. RJ, 17/04/2009. Dieter Thrum; Gero Pluecker. Jucerja nº 1905082 em 06/05/2009. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766451"
                ],
                "766410": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS - TOLE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.457.012/0001-14\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028536-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 28 de abril de 2009. Data: 28 de abril de 2009. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1620, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 09:00 (nove) horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Ricardo David Sánchez; Secretária: Isabel de Andrade Fernandes Galvão; Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A Redução do Capital Social da Companhia, conforme os artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (ii) A Consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iii) A Autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições: (1) Tendo em vista a compra e venda da sociedade, em 30 de dezembro de 2008, e ultrapassado o prazo para integralização de 592.500 (quinhentas e noventa e duas mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, qual seja, a metade da chamada do capital social ocorrida em 09 de janeiro de 2008, pelo instrumento público de escrituração da constituição da Companhia, tendo sido integralizadas, até a presente data, tão somente 592.500 (quinhentas e noventa e duas mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 592.500,00 (quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos reais); os atuais acionistas resolvem aprovar a redução do valor do Capital Social da Companhia, disposto no Artigo 5º de seu Estatuto Social, para que passe a ser de R$ 592.500,00 (quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). Desta forma, retifica-se o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, para que passe a constar como capital social o valor de R$ 592.500,00 (quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), correspondente a 592.500 (quinhentas e noventa e dois mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, conforme a redação transcrita no Anexo Único à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, os acionistas aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo Único à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia para prática de todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos e livros próprios, bem como para o cumprimento das formalidades do artigo 174 da Lei nº 6.404/76, e dos demais atos aqui previstos e pela lei aplicáveis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº. 10.303, de 31 de outubro de 2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 3 (três) vias pelo Presidente e pela secretária. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., neste ato representada, na forma de seu Contrato Social, por seus Administradores Srs. Ernesto Horácio Saralegui e Julio Artillo Grau e Instalaciones Inabensa, S.A., neste ato representada por seu representante legal Ricardo David Sanchéz. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Telvent Operadora de Sistemas Elétricos - TOLE S.A. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2009. Ricardo David Sánchez - Presidente; Isabel de Andrade Fernandes Galvão - Secretária.\r\n\r\nId: 766410"
                ],
                "766446": [
                    "V - Ata",
                    "CROMOS S.A. - TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ 33.037.243/0001-53\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. 1. Data, local e hora: Às 9h do dia 17/04/2009, na sede social da Cia. na Rua Senador Mozart Lago, 51/RJ. 2. Presenças: Os Acionistas, representando a totalidade do capital social com direito a voto, cujas assinaturas constam, com as demais especificações legais, no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os membros do Conselho de Administração, Srs. Dieter Thrum, Pedro Henrique de Andrade Aubry e Gero Pluecker. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Diretor Vice- Presidente, Sr. Gero Pluecker que, com a aprovação dos presentes, convidou a mim, Cristina Amaro Machado, para secretariar a reunião. Constituída a mesa, o Sr. Vice-Presidente declarou aberta a sessão. 4. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista à presença de todos os acionistas da Cia, representando 100% do capital social, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei das S.A. 5. Ordem do Dia: 1) Em AGO: a) exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2008; b) Destinação do Lucro Líquido; c) assuntos de interesse geral. 2) Em AGE: a) Eleição de novos membros do Conselho de Administração; b) fixação dos honorários anuais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 6. Deliberações: Em AGO: 6.1) Aprovação, por unanimidade, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Cia, cuja leitura foi dispensada em face do conteúdo já ser do prévio conhecimento de todos. 6.2) Transferência de parte do Lucro Líquido do Exercício, para compensação de prejuízos acumulados no valor de R$ 148.166,17 constituição de reserva legal, no valor de R$ 104.392,23 e aprovação da distribuição de dividendos no montante de R$ 1.835.286,25, sendo R$ 636.631,56, pagos antecipadamente em 2008 e R$ 1.198.654,69, a serem pagos no ano de 2009. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. 6.4) Assunto de Interesse Geral - não houve. Em AGE: 6.3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia - Presidente: Sr. Dieter Thrum, brasileiro, casado, CI 1.968.859 - IFP e CPF 299.117.707-10, residente e domiciliado no Sítio Mury - Cantão Suíço Brasileiro - Cep. 28615-490 - Nova Friburgo/ RJ; Vice-Presidente: Sr. Pedro Henrique de Andrade Aubry, brasileiro, solteiro, estudante, CI 21.448.571-6 - DETRAN, CPF/MF 129.593.187-73, residente e domiciliado na Rua Stefan Zweig, 145 - Laranjeiras/ RJ e Conselheiro - Sr. Gero Pluecker, brasileiro, casado, industrial, CI 01.665.544-1 IPF, CPF/MF 024.212.597-20, residente e domiciliado na Rua Jardim Botânico, 742 - Bl. 02 - Apto. 604 - Jardim Botânico/ RJ. 6.3.1. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impedissem de exercer qualquer atividade mercantil e/ou comercial, em conformidade com o inciso II, do art. 35, da Lei 8.934, de 18/11/1994, tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. 6.4. Aprovação da remuneração anual e global do Conselho de Administração da Cia. no montante de até R$ 20.000,00, a ser distribuído pelo Conselho de Administração. 6.5. Aprovação da remuneração anual e global da Diretoria da Cia. no montante de até R$ 950.000,00, a ser distribuído pelo Conselho de Administração, acrescido dos benefícios concedidos aos funcionários. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão sendo lavrada a presente Ata, lida e achada conforme por todos os presentes. RJ, 17/4/2009, Cristina Amaro Machado - Secretária, Gero Pluecker - Vice-Presidente. Acionistas: Dieter Thrum - Representante legal da acionista Saxônia Empreendimentos S/C Ltda., Rainer Thrum - p.p. Christa Thrum, Gero Pluecker - Representante Legal da acionista Sonoma Empreendimentos S/C Ltda., Pedro Henrique de Andrade Aubry - Representante Legal da acionista J. Aubry Empreendimentos S/C Ltda, Dieter Thrum, Pedro Henrique de Andrade Aubry e Gero Pluecker. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. RJ, 17/04/2009. Cristina Amaro Machado, Secretária; Gero Pluecker, Vice-Presidente. Jucerja nº 1905083 em 06/05/2009. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766446"
                ],
                "766509": [
                    "V - Ata",
                    "ABECE - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO,\r\n\r\nCULTURA E EMPREGABILIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.912.676/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0028660-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE 25.03.08, realizada em 26.08.08. Data, Hora e Local: No dia 26.08.08, às 10h, na sede social da ABECE - Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade S.A. (“Cia”), na cidade e Estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277, sala 1.309, Centro, CEP 20040-009. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/1976, em face da presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Re-ratificação da abertura das filias da Cia, que, apesar de constarem descritas no Estatuto Social, não foram mencionadas na Ata de Transformação realizada em 25.03.08, a saber: Filial 1 - R. Evaristo da Veiga, 22 - 2º e 3º Pavimentos - com entrada suplementar pelo nº 20 - Centro - RJ - RJ - CEP 20031-040; Filial 2 - Av. Treze de Maio, 23 - Pavimento 2 - Sobreloja - Centro - RJ - RJ - CEP 20031-000; Filial 3 - Av. Rio Branco, 277 - Sobreloja 101 - Centro - RJ - RJ - CEP 20.040-009; Filial 4 - Av. Rio Branco, 277 - Salas 201 e 202 - Centro - RJ - RJ - CEP 20040-009; Filial 5 - R. Morais e Vale, 111 - Sala 201 (antigo 60) - Centro - RJ - RJ - CEP 20021-260; Filial 6 - Av. Rio Branco, 277 - Sala 808 - Centro - RJ - RJ - CEP 20040-009. (ii) Face esta deliberação, o Art. 3º do Estatuto Social, à época, ficou com a seguinte redação: Art. 3º.- A Cia tem sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Banco, 277 - Sala 1309 - CEP 20040-009; podendo por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, em qualquer parte do território nacional e no exterior. § Único - A Cia possui as seguintes filiais: Filial 1 - R. Evaristo da Veiga, 22 - 2º e 3º Pavimentos - com entrada suplementar pelo nº 20 - Centro - RJ - RJ - CEP 20031-040; Filial 2 - Av. Treze de Maio, 23 - Pavimento 2 - Sobreloja - Centro - RJ - RJ - CEP 20031-000; Filial 3 - Av. Rio Branco, 277 - Sobreloja 101 - Centro - RJ - RJ - CEP 20040-009; Filial 4 - Av. Rio Branco, 277 - Salas 201 e 202 - Centro - RJ - RJ - CEP 20040-009; Filial 5 - R. Morais e Vale, 111 - Sala 201 (antigo 60) - Centro - RJ - RJ - CEP 20021.260; Filial 6 - Av. Rio Branco, 277 - Sala 808 - Centro - RJ - RJ - CEP 20040-009. (iii) Todas as demais deliberações tomadas na Assembléia Geral de Transformação realizada em 25.03.08 são mantidas e neste ato ratificadas. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Thiago Aguiar Sayão, Marcelo de Abreu Borges, Fábio da Silva Gonçalves, Editora e Livraria Nah Gash Ltda, representada por Nayara Pontes Pimentel, Ingrid Nery da Silva Fargnoli, Leonardo de Almeida Cubiça, Leonardo Henrique Lima de Almeida, Felipe Rocha Souza, Paulo Roberto Nunes Guedes, Gustavo Henrique Nunes Guedes, Ricardo Araújo Barbosa, Modal Participações Ltda., representada por Guilherme Marins e Marcos O. Lucena, e Educar Participações S/A., representada por Marcelo Pereira Lopes de Medeiros. RJ, 26.08.08. “Certificamos que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio” Mauro Lasmar Pacheco - Presidente, Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. JUCERJA, 1843558 em 26/09/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766509"
                ],
                "766476": [
                    "V - Ata",
                    "ABECE - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO,\r\n\r\nCULTURA E EMPREGABILIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.912.676/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0028660-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA realizada em 20/12/08. Data, hora e local: No dia 20/12/08, às 8h, na sede social da ABECE - Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade S.A. (“Cia.”), na cidade e Estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277, sala 1.309, Centro, CEP 20.040-009. Convocação e presença: Convocação dispensada em função da presença da totalidade dos diretores. Mesa: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do Dia e deliberações tomadas por unanimidade: (i) Aprovação da abertura das seguintes filiais: Filial 12 - Av. Rio Branco, 277 - Sala 810 - Centro - RJ/RJ - CEP: 20.040-009; Filial 13 - Rua São Bento, 308 - 6º andar - Centro - SP/SP - CEP 01.010-000; Filial 14 - Rua João Gonçalves, 484 - Centro - Guarulhos - SP - CEP 07.010-010; Filial 15 - Av. Maria Campos, 784 - Centro - Osasco - SP - CEP 06.010-065. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. RJ, 20/12/08. Mesa: Mauro Lasmar Pacheco - Presidente, Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. Diretores: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Fábio da Silva Gonçalves, Thiago Aguiar Sayão, Marcelo de Abreu Borges, Leonardo de Almeida Cubiça, Francisco Medeiros, Marco Antonio Cunha Carboni. JUCERJA 1870043 em 22/12/08. Valéria G. M. Serra - Secretária.\r\n\r\nId: 766476"
                ],
                "766479": [
                    "V - Ata",
                    "ABECE - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO,\r\n\r\nCULTURA E EMPREGABILIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.912.676/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0028660-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA, realizada em 20/09/08. Data, hora e local: No dia 20/09/08, às 9h, na sede social da ABECE - Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade S.A. (“Cia.”), na cidade e Estado do RJ, à Av. Rio Branco, 277, sala 1.309, Centro, CEP 20.040-009. Convocação e presença: Convocação dispensada em função da presença da totalidade dos diretores. Mesa: Presidente: Mauro Lasmar Pacheco; Secretário: Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do Dia e deliberações tomadas por unanimidade: (i) Aprovação da alteração do endereço da filial de Niterói, com a inclusão das salas 301, 302, 302-A, 303, 304, 305 e 335, cujo endereço completo passa a ser o seguinte: Filial 7 - Rua da Conceição, 188, salas 301, 302, 302-A, 303, 304, 305, 334, 334-A, 335 e 336 - Centro - Niterói - RJ - CEP 24.020-087. (ii) Aprovação de abertura da Filial 10, em Padre Miguel, RJ/RJ, no seguinte endereço: Filial 10 - Rua Apipucos 125 - Padre Miguel - RJ/RJ - CEP 21.810-160. (iii) Aprovação da abertura da Filial 11, em Duque de Caxias, RJ, no seguinte endereço: Filial 11 - Rua Professor José de Souza Herdy, 1160 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ - CEP 25.071-202. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. RJ, 20/09/08. Mesa: Mauro Lasmar Pacheco - Presidente, Alexandre Barbosa de Oliveira - Secretário. Diretores: Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, Fábio da Silva Gonçalves, Thiago Aguiar Sayão, Marcelo de Abreu Borges, Leonardo de Almeida Cubiça, Francisco Medeiros, Marco Antonio Cunha Carboni. JUCERJA nº 1853399 em 30/10/08. Valéria G. M. Serra - Secretária.\r\n\r\nId: 766479"
                ],
                "766442": [
                    "V - Ata",
                    "EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.346.254/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.207.775.483\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 31/01/08. Data, horário e local: Aos 31/01/08, às 9h, no Edifício Argentina, Praia de Botafogo 228 - 2° andar Botafogo - RJ/RJ. Convocação: De acordo com o art. 14 § 1º do Estatuto Social da Cia. Presença: Paulo Roberto Nunes Guedes, Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, José Alves de Oliveira Neto, Eduardo de Abreu Borges, Mário Spinola e Castro e, via teleconferência Marcelo Pereira Lopes de Medeiros. Participantes convidados, colaboradores e/ou acionistas: Gustavo Henrique Nunes Guedes, Rafael Mendes, Marcelo Borges e via teleconferência Thiago Aguiar Sayão. Mesa: Presidente, o Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira e, como Secretário, o Sr. Gustavo Henrique Nunes Guedes. Ordem do Dia: Eleição do Presidente do Conselho de Administração, de acordo com o art. 13 § 1º do Estatuto Social da Cia. Deliberações tomadas por unanimidade: Eleito para Presidente do Conselho de Administração da Cia. o Conselheiro Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, brasileiro, casado, economista, portador da CI RG 054.258.00-9 IFP/RJ, inscrito no CPF 156.305.876-68, residente e domiciliado na Cidade do RJ, Estado do RJ, na R. General Artigas, 164, aptº 401, Cep 22.441-140, até o término de seu presente mandato e conseqüente eleição dos novos membros do Conselho de Administração, em 2009. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Paulo Roberto Nunes Guedes, Mauro Lasmar Pacheco, Alexandre Barbosa de Oliveira, José Alves de Oliveira Neto, Eduardo de Abreu Borges, Mário Spínola e Castro, Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Gustavo Henrique Nunes Guedes, Rafael Mendes, Marcelo de Abreu Borges, Thiago Aguiar Sayão. “Certificamos que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio”. Mesa: Alexandre Barbosa de Oliveira - Presidente. Gustavo Henrique Nunes Guedes - Secretário. JUCERJA, 1786352 em 01/04/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 766442"
                ],
                "766066": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "IMOBILIÁRIA SATURN S. A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.670/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA IMOBILIÁRIA SATURN S.A.:Data e horário: 18 de março de 2009, às 10:00. Local: sede social, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, Rua da Alfândega, 91 sala 401, Centro. Mesa diretora: O Sr. Arnaldo Colocci Neto, como Presidente e o Sr. Carlos Eduardo Fernandes Colocci, secretariando os trabalhos. Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas. Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto. Natureza da assembléia: Extraordinária. Ordem do Dia: (I) apreciar a proposta de aumento de capital social. (II) Outros assuntos de interesse social. Deliberações Tomadas sem divergências de Votos: Por unanimidade dos acionistas, foi aprovada uma subscrição de capital com conseqüente aumento de capital no valor de R$ 299.200,00 (duzentos e noventa e nove mil e duzentos reais), realizada da seguinte forma: R$ 60.300,00 (sessenta mil e trezentos reais), pelo acionista Carlos Eduardo Fernandes Colocci, brasileiro, solteiro, residente na Av. Epitácio Pessoa nº 4.446- Bloco 2 - Apto 1.104 - Lagoa, CPF 005.017.587-47, portador da identidade 08.397.632-4 IFP, R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais) pelo novo acionista Pedro Augusto Fernandes Colocci, brasileiro, solteiro, residente na Rua Major Rubens Vaz nº 214 - Gávea, CPF 005.017.537-88, portador da identidade 08.544.959-3 IFP e R$ 159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil reais) pela nova acionista Leila Fernandes Colocci, brasileira, casada, residente na Rua Major Rubens Vaz nº 214 - Gávea, CPF 497.397.607-59, portadora da identidade 1.744.404 IFP, com a emissão de 299.200(duzentas e nove mil e duzentas) novas ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizadas em 18 de março de 2009. Nesse ato os atuais acionistas da Companhia, desistem de seu direito de preferência para a subscrição do aumento de capital ora realizado. Por unanimidade dos acionistas. Em virtude da deliberação anterior, o capital social passa a ser de R$ 339.200,00 (trezentos e trinta e nove mil e duzentos reais) totalmente subscrito e integralizado, dividido em 339.200 (trezentas e trinta e nove mil e duzentas) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso com ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio. Reaberta a sessão, fica a ata lida e aprovada por todos os presentes. Data: Rio de Janeiro - RJ, 18 de março de 2009. Arnaldo Colocci Neto - Presidente da mesa - Carlos Eduardo Fernandes Colocci - Secretário. Acionistas Presentes: Arnaldo Colocci Neto, Carlos Eduardo Fernandes Colocci, Leila Fernandes Colocci e Pedro Augusto Fernandes Colocci.\r\n\r\nId: 766066"
                ],
                "765872": [
                    "V - Ata",
                    "MD1 DIAGNÓSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.939.593/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3.0028750-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/02/09. 1. Data, Hora e Local: Às 14h do dia 27/02/2009, na sede da Cia. na R. Xavier Pinheiro, 439 (parte), Duque de Caxias/RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia., dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Edson de Godoy Bueno e para secretariá-lo o Sr. Luiz Alves Filho. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Laboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda., CNPJ 34.155.945/0001-02 (“LSF”), com versão de parcela cindida de seu patrimônio para a Cia.; 4.2. Ratificar a nomeação dos peritos indicados pela Administração da Cia. para proceder à avaliação da parcela cindida do patrimônio da LSF a ser vertida para a Cia.; 4.3. Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da LSF para fins de sua cisão parcial; 4.4. Aprovar a cisão parcial da LSF com a versão da parcela cindida de seu patrimônio para a Cia.; e 4.5. Outros assuntos do interesse da Cia. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas: 5.1. Os acionistas decidiram aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da LSF (“Protocolo”), celebrado em 16/02/2009, com incorporação de parcela cindida de seu patrimônio pela Cia., o qual constitui o Anexo I ao presente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. 5.2. Os acionistas decidiram ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados para proceder à avaliação do patrimônio líquido da LSF, na data-base de 31/01/2009, a valores contábeis, para fins de incorporação de parcela cindida pela Cia.: (i) Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG 72.160-0 CRC/RJ e CPF/MF 004.649.647-50, com escritório na Av. Rio Branco, 109, sala 1.102, Rio de Janeiro/RJ; (ii) Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, RG 69.870-8 CRC/RJ e CPF/MF 550.551.257-72, com escritório na Av. Rio Branco, 109, sala 1.102, Rio de Janeiro/RJ; e (iii) Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG 16.266-2 CRC/RJ e CPF/MF 058.987.657-00, com escritório na Av. Rio Branco, 109, sala 1.102, Rio de Janeiro/RJ. 5.3. Os acionistas decidiram aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da LSF elaborado para fins de cisão parcial pelos peritos acima mencionados, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento (Anexo II), independentemente de transcrição, tendo os peritos avaliado, na data-base de 31/01/2009, a valores contábeis, a parcela do patrimônio da LSF a ser cindida e incorporada pela Cia., composta por 515.160 quotas representativas do capital social da Clinica de Ressonância e Multi-Imagem Ltda., CNPJ nº 01.258.224/0001-60, em R$ 8.131.928,89, desdobrado da seguinte forma: (i) Investimento: R$ 2.297.883,23, (ii) Ágio: R$ 7.071.570,62, (iii) Ágio amortizado: (R$ 1.237.524,96), (iv) Total: R$ 8.131.928,89. 5.4. Em decorrência da aprovação do Protocolo e do Laudo de Avaliação, restou também aprovada a cisão parcial da LSF com incorporação da parcela cindida do seu patrimônio pela Cia.. A efetivação da incorporação da parcela cindida do patrimônio da LSF pela Cia. não resultará em modificação do capital social da Cia., na forma dos termos do Protocolo. 5.5. Por força da sucessão na cisão parcial, ficam incorporados ao patrimônio da Cia. a parcela do patrimônio da LSF que lhe foi vertida, sendo certo que a Cia. sucederá a LSF com relação à respectiva parcela cindida, em todos os direitos e obrigações. 5.5.1. Sem prejuízo do disposto no item 6.5 acima, a Cia. será solidariamente responsável pelas obrigações da LSF de qualquer natureza, conhecidas ou não, contingentes ou não, anteriores ou de qualquer modo existentes até a data da cisão. 5.6. Os acionistas resolvem autorizar a Administração da Cia. a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à efetivação da cisão parcial, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa. Edson de Godoy Bueno - Presidente/Acionista/ Usufrutuário do direito de voto das ações de nua-propriedade da acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho - Secretário/Acionista. JUCERJA nº 00001902727 em 28/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 765872"
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental 2007- Adriana Lemos de Andrade, Flavio de Souza da Silva, Janete Maria Rodrigues, Jose Augusto de Souza Brandt. - 2008: Adriano Cipriano Bocalini, Antonio Barbosa Miranda, Bernardo Batista da Silva Santos, Bruno Santos Gomes, Claudia Cristina Silva, Cristiane Renata Camargo, Edmilson Jorge de Matos, Elisangela Marcia Correa Mendes, Itamar Vitor dos Santos Filho, Jaime Antonio Pizarro Albanes, Jucelino Caetano da Silva, July Ana Flora Passos Sousa, Juvelino Fernandes de Moraes, Lazaro Adão da Silva, Luiz Eduardo Dias Santos, Luiza Alice de Oliveira, Maicon Douglas Romão, Marcos Fernandes Capalbo, Maria de Lourdes Moura Pires, Maria José Mataveli Targher, Patricia Francisca dos Santos, Raimundo Francisco Pereira, Victor José de Carvalho, Wilson Jose Mulato Antonio. - 2009: Alice Lima de Moraes, Alda Celeste Borges Santos, Andreia Pinheiro, Cícera Teixeira de Sousa, Dacio Sousa da silva, Davi Gomes Hesterreter, Elizete Cristina de Oliveira, Felipe Calatayud Furlan, Francisca Pinheiro Torres, Guilherme Rangel Guarnieri, Heberton Willian Barbosa, Lucas Freire Ferreira de Araujo Fernandes, Natalia Baluz de Freitas, Paulo Moreira de Souza Galvão, Priscila Rodrigues Pimentel, Remi de Mireles Lins, Roberto Ellis Belmont Santos, Ryan Lira da Costa, Selma Alves dos Santos, Sergio Luiz de Souza, Taiuan Câmara Caldas Malú, Wilson Mendes Florente. Concluintes do Ensino Médio 2004: Alex Sandro de Almeida Bezerra, Demilso da Silva Amaral, Ernesto Dias Santos Filho, Paulo Sergio Rodrigues da Silva, Sydney Tadeu Caiaffa. - 2005: Sebastião Guedes, Tatiana Rocha da Cruz. - 2006: Ana Lucia Felix Barreto, Edilane Viana de Freitas, Henrique de Oliveira Ramos, Marcio Leandro de Oliveira, Tiago da Silva Oliveira Silva. - 2007: Abraão Santos da Cunha, Alexander Rodrigues de Carvalho Affonso, Elisangela Coimbra Vieira, Flavia Ferreira Nazario, Karina Iatarola Lastra Cid, Marcelo Corrêa de Andrade, Martina Alves Tynus, Mucilene Maria de Amorim, Paulo Correa da Silva, Priscila Carlos dos Santos, Rejane Gomes de Oliveira de Freitas. - 2008: Abel Morgado Campanha, Adaildo dos Anjos Souza, Adalgisa Portes de Moraes, Adeilson Pereira da Silva, Adeilton Soares Ferreira, Adelson Barreto Alves, Adelson Silvano Dias, Ademar Hottis de Oliveira, Ademir Izidoro Martins, Ademir Manoel do Nascimento, Adevane Santos Gonçalves, Adilson da Silva Santos, Adoniran Judson Souza Gomes, Adriana Daniela Colombo, Adriana Torres de Paula, Adriano Cesar Oliveira Santos, Adriano Ferreira Fausto Ribeiro, Adriano Florencio Santos Silva, Adriano Francisco da Silva, Adriano Luis Baptistella, Ailson Pereira de Souza, Ailton de Oliveira Jardim, Alan Timoteo da Silva, Alcebiades de Carvalho Pereira, Alcir Ferreira, Alda Vilma Nestor Vollu, Aldaires Pereira da Costa, Aldo Pedroso de Lima, Alex Alves da Silva, Álex Madeira Batista Amorim, Alex Mendes dos Santos, Alex Sandro Pereira Cruz, Alexander de Souza Teles, Alexander do Valle Costa, Alexandre Araujo Braga, Aline Cristina Soares Sobrinho, Aline da Silva Santiago, Aline Lais Mori Mersi, Almir Mendes de Souza, Alvaro Ribeiro da Silva, Alves Godoys de Almeida, Amanda Sales Bahiense, Amelia Borelli Netta, Ana Carolina Massarotto, Ana Lúcia da Silva Barbosa, Ana Lucia de Oliveira, Ana Maria Gomes Sennos, Ana Paula Pereira Ribeiro, Ananda Mozer da Fonseca, Anderson Ferreira de Oliveira, Anderson Ribeiro Coelho, Anderson Silva Coutinho, André Corrêa Nascimento, Andre Luis do Nascimento Silva, André Tonini, Andrea Cristina Ferreira Tiradentes, Andresa Aparecida Barbosa Freitas, Angelinni Nunes Bezerra da Silva, Anielly Bezerra Ramalho, Anita Daniele Rampim, Anja Lopes Lima dos Santos, Antonio Apolari Neto, Antonio Carlos Bueno, Antonio Carlos de Faria Junior, Antonio Carlos Guedes de Carvalho, Antonio Figueiredo Sousa, Antonio Luiz Braga, Antonio Valentim Fernandes, Ariane Loures Texeira, Aristides Cristiano Pinto, Arly de Jesus Lopes, Artur Tavares, Atila André Santos da Silveira, Aurelio Pereira de Magalhães, Bianca Maria Dias da Silva, Bruna Carolina da Silva, Bruna Regina Mendes, Bruno Barbosa, Bruno Borges Sanjinez, Bruno Cesar Rocha dos Santos, Bruno de Almeida Nascimento, Bruno de Sousa Azevedo, Bruno Diego de Morais Reis, Bruno Michell Souza da Cruz, Bruno Sabatino Orsi, Caio Cezar Dias Santa Cruz, Calebe Viana Felipe, Camila Borges de Oliveira, Camila Dias Barbosa, Carlos Alberto de Araujo Nastarino, Carlos Alexandre de Assis, Carlos Augusto do Nascimento Silva, Carlos Donizete Alves de Souza, Carlos Eduardo Marreira Maia, Carlos Eduardo Mendonça Feitosa, Caroline Ferreira Galdino, Caroline Rubio Silverio, Celina de Fatima Pena Forte, Celso Pereira Leal, Cibele Patricia de Souza, Cintia Sardinha Limeira, Clair Aparecida de Castilho Aquino, Claudemir da Silva Lira, Claudia Fernandes Lemos, Claudinei Costa Oliveira, Claudinei da Costa Lima, Claudinei Franco, Claudio Roberto Takeo Takahashi, Cleber Cardoso Barbosa, Cleiton Itamar Luis, Clovis Cardozo Barbosa, Cristiano de Oliveira Mendonça, Cristiano Leite Ramos, Cybele Maria Silva Guerero, D'Artagnan Henrique de Andrade Horta da Silveira, Daiane Darque Paiva da Silva, Daniel Barbosa Silva, Daniel Fabiano Moreira, Daniel Francisco dos Santos, Daniel Leite Fernandes, Daniel Poças Leitão Dias, Daniel Ramos de Oliveira, Daniela Aparecida Soares Silveira, Daniela Souza Dias, Daniele Rosa de Oliveira, Danielle Rodrigues Braga, Danielle Graça Sampaio, Danillo Florencio Marques, Danilo Couto de Mendonça, Danilo Moreira Rocha, Darcy Rodrigues de Almeida Pereira, Darliane Soares Nery, David Stoterau Rangel, Davith Leandrus Fires Vieira, Debora de Oliveira Rocha Cupido, Deborah Cristina Silva do Nascimento, Deise Lisboa Santos, Delcio Acosta Sanches, Denis Santos de Lima, Denise Maria Feroldi Cerri, Derli da Silveira Couto, Diego Alex Martins, Diego Armando Garcia, Diego Berty Justino, Diego Correia Alves, Diego Henrique Tavares Marinho, Diego Lane da Costa Aguiar Soares, Diego Lopes de Lima, Dilermando Araujo, Diogo Coelho Souza, Diogo Fernando Rui, Djavan Gaia Moraes, Dorli Dolli Guidotti de Souza, Edesio Roberto Paixão da Silva, Edilaine das Graças Marques Ribeiro, Edilson José Gomes Pires, Edinaldo Junior dos Santos, Edivanea Oliveira de Jesus, Edmara Alessandra Lucas Felipe, Edmilson Lopes Baessa, Ednaldo Dantas Gonçalves, Edson Carlos Muniz de Andrade, Edson Dias dos Santos, Edson Francisco Alves, Eduardo de Vasconcelos Pinto, Eduardo dos Santos Ferreira, Elciony Cristina da Silva Montanini, Elenaide dos Santos, Eliane Jeronimo Barreto, Eliane Pereira de Aguiar, Elias Jose Felipe, Eliel de Oliveira, Elio Alves da Silva, Elisabete Maria dos Santos, Elisangela Luiza Rodrigues, Elissama Lourenço de Souza Duarte, Elizabete Fernandes da Silva, Elizan Aparecida Vilas Verdes Barbosa, Elizete Cristina dos Reis, Eloy da Silva Rocha, Elton Silva de Oliveira, Elvisley Pinheiro dos Santos, Emilio dos Santos Souza, Erlaine Azevedo Klezevski, Esmeraldina Amélia Ferreira Barbosa, Estherlaine Roberta Paixão da Silva, Eula Cristina dos Santos, Evandro dos Santos Martins, Evanildo Monteiro de Santa Barbara, Ewerton Lopes de Souza, Fabiana Luana Sena, Fabiana Scavassa de Souza, Fabiana Solerno de Souza Silva, Fabiano Pimentel da Silva, Fabio Antonio Mancini da Silva, Fabio Diniz Siqueira, Fabio Lourenzao Loureiro, Fabio Soares Bezerra, Fabio Willy Navarro Mendes, Fabricia Iukiko Ito, Fabricio de Souza Garcia, Fabrizia Tenorio Costa Pereira, Fausto Sinisgalli Machado, Felipe Lemos Pereira, Felipe Oliveira Serafim, Feliphe Rodrigo de Sousa, Felix Gomes Carreiro, Felomar Francisco Dias, Fernanda da Costa Martins, Fernanda Graziela Moura Nunes, Fernanda Keli da Cunha Silva, Fernando Garcia de Carvalho Palma, Fernando Mateus Rabello, Fernando Royter Boaventura, Flavia Nunes da Silva, Flávio Ferreira de Oliveira, Flavio Junior Dias, Francelina Aparecida Machado, Franciell Rodrigues Rosa, Francinildo Soares Mendes, Francisco Fabiano Gonçalves de Alencar, Francisco Lopes Soares, Francisco Santos Pereira, Francival Pereira de Jesus, Franisco Carlos de Souza Neto, Franscismonica Lira Duarte, Gabriel Rodrigues Felicio, Geizilane da Silva Costa Natálio, Genival José da Silva, George Silva, Geraldo Gonçalves, Geraldo Savio Marques Pereira, Gerson Batista Garcia, Giancarlo Dias, Gilmar Luiz Rodrigues Silva, Gilson Antonio Bento, Gilson de Stefano, Gilson Rafael Prenz Knasel, Giseli Santana Rebello Baena, Gloria Ferreira da Conceição, Guêmehan Ursula de Almeida, Guilherme Zatesko, Gustavo de Matos Silva, Heitor dos Santos de Carvalho, Helio da Silva, Ieda de Paula Teixeira, Ilza Gusmão Macedo, Iraci Donetti de Oliveira, Iris Angelino Casa, Isabel Aparecida de Andrade, Israel Antonio da Silva, Israel Borges da Silva, Ivan Aparecida de Souza Teodoro, Ivanilde Assis Andrade, Jaci Soares de Carvalho de Jesus, Jailson Aparecido da Silva, Jailton Freitas da Silva, Jailton Martins da Silva, Jair Fattore, Jair Ferreira, Jane Meiri Rodrigues de Paulo, Janete Leighi do Nascimenro Verissimo, Jania Maria Ferreira da Silva, Jansen da Silva Escobar, Jeferson Cortiano, Jeffer de Oliveira Batista, Jefferson de Oliveira Farias da Cruz, Jennifer Pereira dos Santos, Jesse Felix dos Santos, Jessica Cristina Tonelotto, Jhonatan dos Reis Siqueira, João Bosco Ferreira, João Carlos Pavani, João Costa Queiroz, João da Rocha Maraes, João José dos Santos, João Rogerio Moraes, João Zacarias Machado, Joel Rocha dos Santos, Jonas Alves da Silva, Jorge Conceição da Silva, Jorge Lisboa dos Santos, Jorge Luis Pimentel da Silva Soares, Jorge Luiz Dias de Araujo, Jorge Luiz Vieira, José Adelson Gonçalves Machado, Jose Alberto Borges Monteiro, José Angelo Mauri Porto, Jose Carlos dos Reis, Jose Carlos Dutra de Jesus, José Estevam de Oliveira Lima, José Geraldo Alves, Jose Geraldo Pinto Sacramento, Jose Isaias Rodrigues de Assis, José Ivan Oliveira Lima, José Maria de Fatima Silverio, José Mario de Souza Silva, José Pedro de Paula, José Ricardo de Brito Lira, Josefa Fontes dos Santos Batista, Josevania Costa de Araujo, Josiane Aline Iope, Josiane Ribeiro de Araujo, Josias Bonfim da Silva Lima, Josimar Siqueira dos Anjos, Juarez Alves de Brito, Juceli Teixeira, Julia Rodrigues Geremia, Juliana Correa Pereira, Juliana Guimarães Costa de Albuquerque, Juliana Paulino Gomes, Juliney da Silva Moreira, Julio Cesar Alves de Brito, Julio Cesar Duarte Almeida, Junior Cesar de Matos de Lima, Juscelino Gurjão Farias, Juscier Ferreira dos Santos, Jussara Rosa de Souza, Jussymeire Borges Medeiros da Silva, Juvenio Conceição dos Santos, Kailan Ferreira Prall, Katchusca Gonzales Lopes, Katia Alves da Silva França, Kátia Aparecida Santana Silva Barbosa, Keila Pereira Leal, Kelle Cristina Rodrigues Moreira, Kelly Cristina de Freitas, Kenia Maria dos Santos Souza, Laysla Fernanda Pereira, Leanderson Pontes Roque, Leandro Luiz Zaffani, Leandro Moraes da Fonseca, Leandro Siqueira Armani, Leirson Mendes Coelho, Leonardo Barreto Alonso, Leonardo Carvalho de Oliveira, Leonardo Cortes de Barros Silveira de Amorim, Leonardo Rafael Souza de Araujo, Leonardo Vinicius Lima Arrojo, Leonilde Amaral da Silva, Leovegildo José Rodrigues da Silva, Leticia Cordeiro da Silva, Lorrance do Nascimento Porto, Losangela Ferreira Machado, Luan Dias Silva, Luana Tavares Pimentel, Lucas Mariano dos Santos, Lucas Pereira Diniz, Lucia Aparecida Sant'ana Camargo, Lucia Maria Souza Cunha Dias, Luciana Nascimento Couto de Souza, Luciana Patricia Chagas Granzotto, Luciana Santos da Silva, Luciany Jorge Edurado, Luciene Aparecida Moreira Cardoso, Luciene Carla Mariano Gomes, Lucile Graziela Barini, Lucilia de Souza Nascimento, Lucirene de Maria Costa, Luis Carlos Ferreira Alves, Luis Carlos Nieri, Luis Felipe Rodrigues da Silva, Luiz Afonso Russo, Luiz Alberto Mendes dos Santos, Luiz Antonio Rosa, Luiz Carlos de Vasconcelos Pereira, Luiz Guilherme Muniz Catachi, Luiz Gustavo Barreto Martins, Luiza Helena de Assis, Luiza Helena Figueira de Oliveira, Luther San Martim, Maico Jorge Gonçalves Furtado, Maikel Souza da Costa, Maíra da Costa Pereira Guimarães, Manoel dos Reis Selani, Manoel Luis de Sousa, Marcel Pereira de Freitas, Marcelo Alexandre Ferreira Cascaes, Marcelo Contó Argentoni, Marcelo da Silva Filgueiras, Marcelo Ferreira, Marcelo Oliveira de Souza, Marceone Ferreira de Souza, Marcia Aparecida dos Reis Isidoro, Marcia das Merces Marinho, Marcia Villela Matias, Marcilei de Araujo, Marcio Andre de Castro Souza, Marcio Costa, Marcio da Silva, Marcio de Carvalho, Márcio Pinto Paiva, Marcio Silva Martins, Marco Antonio Teixeira de Araujo, Marcus Clementino da Silva, Marcus Vinicius Armond Cardoso, Maria Aparecida da Silva, Maria Cenira Macedo, Maria da Conceição da Silva Lira, Maria da Graça dos Santos Marchareth, Maria de Fatima de Sousa Viana, Maria de Loudes Magalhães Lopes, Maria do Socorro Felicio, Maria Helena de Sousa, Maria Jose de Freitas, Maria Rozangela do Bem, Maria Samila Oliveira, Maria Suelen Altheman, Marilene Pinto Brandão, Marina Azevedo, Mario Cesar Fernandes Pereira, Mario dos Santos Mainardes, Marivalda Belicio dos Santos, Marizete Silva Santos, Marlei Aparecida Tonelotto, Marta Martins Xavier, Mateus José dos Santos, Matheus Henrique de Lima Marques, Matheus Mainardi, Mauricio Pereira, Mauricio Torres Gonçalves, Mauro Artur dos Santos, Max Wilton Ferreira, Maximiliano Ferreira Picança, Maxwel Alves, Mayara Cristina Silva dos Santos, Maycon da Silva dos Santos, Maylton Silva dos Santos, Moises Rodrigo Manoel, Murilo Moreto, Nadir Ferreira, Narcelio Silva Sousa, Natalia Fernandes de Souza, Nayra Dhyene de Carvalho, Neusa Picolini Magrin, Neusimar Gomes dos Santos, Noemi Vianna da Silva, Norival da Silva, Oswaldo Jose Nery Vardiero, Oto de Souza Azevedo, Pablo Romero Costa Pereira Dias, Patricia Aparecida da Silva Sousa, Patricia Fernanda da Costa, Patricia Ferreira Bueno, Paula Cristina de Oliveira Atividade, Paulo Alex Alves dos Santos, Paulo Cesar Franco Mendes, Paulo Eduardo Marmo Carneiro da Silva, Paulo Eduardo Soares Borges, Paulo Edurado Ferreira dos Santos, Paulo Francisco Fernandes de Sales, Paulo Henrique Silva Santos, Paulo Sergio Leonardi, Paulo Sergio Rodrigues, Pedro Jose Oliveira da Silva, Portilho de Souza Porto, Quiteria Cassimiro Santana, Rafael Assis Pereira, Rafael Borges Moraes, Rafael Borges Pessoa, Rafael da Cruz Alves da Nobrega, Rafael de Oliveira Raimundo, Rafael Espirito Santo da Graça, Rafael Granguelli Panini, Rafael Pereira, Rafaello Valladares Bertolini, Raimunda Hilário Gomes Alves, Raphael Caue Manoel dos Santos, Raphael Figueira Carneiro, Raphael Ribeiro Carvalho Loureiro, Raquel Rosa de Souza, Raul Viana da Silva Santos, Rejane de Oliveira Ramos, Renan Lopes da Silva, Renan Luiz Campos Alves, Renata Camos Souto, Renato Atila Barromeu, Renato de Souza, Renato Genaro Coimbra, Renato Pasini, Ricardo dos Santos Silva, Ricardo Lima Ferreira, Ricardo Resende Feijo, Roberta Peixoto, Roberto Anastacio Teixeira, Robson Junger da Assis, Robson Luiz Vidal Duran, Robson Ribeiro dos Santos, Rodolpho de Queiroz Gargiulo D' Andrea, Rodrigo Cesar Beletato, Rodrigo Conceição da Silva, Rodrigo dos Santos, Rodrigo dos Santos Rosato, Rodrigo José Grillo, Rodrigo Luiz da Silva, Rodrigo Marques Fidelis de Almeida, Rogeria da Silva, Rogerio Donizetti Spangher, Rogerio Henrique Vianna, Ronaldo Barbosa da Silva Junior, Ronaldo Stoianov Santiago, Ronier Oliveira de Souza, Roque Aparecido de Paula, Roque Pereira de Oliveira, Rosana do Amaral Pinto, Rosangela da Silva Vasconcelos, Rose Elisabete Cerri, Rosemeire Batista da Silva Manini, Rosemeire Batista Oliveira de Souza, Rosiane Cristine Ferreira, Rosilaine de Carvalho Santana, Rosimar Jose da Silva, Rudney Jarbas Rodrigues, Samuel Farias da Silva, Samuel Matias Carmo, Sandra Milan, Sandro Barile, Sandro Roberto Oliveira Nogueira, Sebastião Alves Sampaio, Sergio Augusto Politi, Sergio da Costa Chaves, Sergio Luis Figueiredo, Sergio Silva de Aguiar Junior, Silmara Aparecida Maciel Braga, Silvana de Siqueira Benitez Lubachesky, Silvio Luiz Morpanini, Simone Aparecida Lima Lopes, Solange de Oliveira, Sonia Regina da Costa, Susana Tais de Moraes, Suzimaria Borges de Vasconcelos, Talitta Zermiani, Telma Regina Valim Marques, Terezinha Maria da Costa Moura, Thaiza Conceição Valença Fukamati, Thiago Banharo Medeiros, Thiago Ciriaco da Silva, Thiago de Castro Vilela, Thiago de Oliveira Fujii, Thiago Ribeiro de Abreu, Thiago Robert Gomes, Thiago Victor da Silva, Tiago Alves de Sousa Sanches, Tiago Mesquita Moreira, Traidelon dos Santos Coelho, Ubiana Campos da Silva, Ubiraci Pereira de Araujo, Ubirajara Martins da Silva, Vagner Santana da Silva, Valdeliano Vicente Mafalda, Valdemilson Silva Alves, Valdirene Miranda, Valdo Rodrigues de Campos, Valeria Antoniassi Melgres, Valeria Marques Rosa, Valter Barbosa de Arruda, Valter Costa, Vanessa Cristina de Almeida Pizza, Vanessa Mara Cordeiro, Vania Dias Paiva Domingues, Vania Eloina Gonçalves, Vanusa Cristina Costa Purcena, Victor Luiz Adlung da Cruz, Vilson Carlos Neres Silva, Vinicius Chagas de Moura, Viviane Ferreira de Araujo, Viviane Silva Nonato, Vladimir Oliveira, Wagner Augusto Gomes de Azevedo, Wagner da Conceição dos Santos, Wagner Luis de Fraga, Waldanya Barros Fonteles, Waldemar Pereira da Fonseca, Walderiza Souza Pereira, Walmir Lopes Fonseca, Walter de Jesus Leite, Wanderson Sousa dos Santos, Welber Ronaldo Silva Ribeiro, Welinton Fargi de Oliveira, Wellington Gomes de Brito, Weverton Jorge Gomes, Wilks Francisco Felis, William Edurado da Silva, William Zacarias do Nascimento, Willian Pereira Polydoro, Willian Roney Brum Thomaz, Wilson Chagas, Wilson Ferreira Freitas Filho, Wilson Hiroshi Tanaka, Wilson Lourenço Silva, Wilson Olimpo da Costa, Zara Rodrigues Braga, Zenildo dos Santos. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC. - Secretaria Escolar: Érika Telles de Cândia Rg 20354799-7.\r\n\r\nId: 766421"
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Médio 2009: - Adaguemilton Menezes de Andrade, Adalberto Frederico, Ademir Gomes Ribeiro Junior, Adilson Teixeira, Adine Oliveira da Silva, Adriana Pinheiro Gomes, Adriano da Cruz, Adriano Santos Rios, Adriano Vieira da Silva, Ailton Alfaia da Fonseca, Ailton Francisco dos Santos, Ailton Nogueira de Jesus, Ailton Nogueira de Jesus, Alan Araujo Vitorino, Alan Carlos Aparecido Neves Honorio, Alan Correia Rodrigues dos Santos, Alan Ricardo dos Santos, Alberto Carlos de Oliveira Santos, Alberto Cirilo de Paula, Aldeci Ferreira Junior, Aldineves Tavares de Carvalho, Alex Fernando Aoyama, Alex Jorge Briam de Souza, Alexandre Guimarães Lamin, Alexley de Almeida, Alice Lima de Morais, Aline Santos Nogueira, Aline Soares Prado Souza, Alvair Araujo de Oliveira, Amanda Felizardo da Rocha, Amanda Pinheiro dos Santos, Amauri Paixão Ferreira, Amilton do Vale Bispo, Ana Maria Caetano da Silva, Ana Paula de Souza de Moraes, Ana Paula Lara, Anderson Cardoso da silva, Anderson Cesar Porteiro, Anderson Charles de Assis, Anderson da Silva Laurindo Francisco, Anderson da Silva Protetor, Anderson da Silva Roseno, Anderson Daniel Leal Rocha, Anderson Viola, Andre Barbosa Xavier, Andre de Araujo Barros, André de Oliveira Von Rondove, Andre Jose da Silva, Andre Luiz Ferreira, André Luiz Flor Ferreira, André Luiz Oliveira Dortas, Andrea Cristina Marques, Andréa Fernandes de Oliveira Jeronimo, Andreia Luciane Rossetto Pedro, Andreia Pereira dos Santos, Andresa Ferreira, Angelica Guedes da Silva, Angelo Cesar Cordeiro, Angelo Maximo da Silva, Antonio Carlos Nigro, Antonio José Alves de Figueiredo, Antônio Marcos Nunes dos Santos, Antonio Mesquita Pessoa, Antonio Rodrigues de Araujo, Aparecida Augusta Toledo de Oliveira, Aparecida Brito de Souza, Armando Jose da Silva Peixoto, Barbara Maria Araujo Siqueira, Benilson da Silva Verissimo, Bianca Ariadne Ferreira Lima, Bianca Paulo da Silva, Bruna Maria de Souza, Bruna Rafaela da Mota, Bruno dos Santos Farrapo, Bruno Rodrigues da Silva, Bruno Stella, Bruno Tsuneo Fagundes Ono, Caio Cezar Remondini Ferraz, Caio Valence Lima, Camila Artiles da Silva, Carlos Alberto Bandeira de Paiva, Carlos Alberto da Silva, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Alberto Santos da Silva, Carlos Alexandre Alvarenga da Silva, Carlos Alexandre Falque, Carlos Augusto da Silva, Carlos Bispo Gonçalves, Carlos Eduardo dos Santos Agostinho, Carlos Eugênio dos Santos, Carlos Henrique Nascimento da Silva, Carlos Henrique Rogato Galter, Carlos Victor da Silva Gonçalves, Carlos Vinícius Prates Santos, Caroline Campos Castanheira, Catarina de Jesus Almeida, Cecilia Cardoso Araújo, Celia Maria de Souza Silva, Celson Henrique Meza Ortiz, Cesar Augusto de Sousa Teodoro, Cesar Oliveira, Charles Paixao Santos Neres, Charles Silva de Padua, Charles Silveira Santos, Charles Uehara de Araújo, Christopher Freitas Souza, Cicera Ferreira da Silva, Clarice Gonçalves Souza, Claudemir da Silva Leite, Claudemir de Souza, Claudia da Silva, Claudiana Nair da Silva, Claudiana Nascimento de Araujo, Claudio Chagas da Silva, Claudio Ferreira de Almeida, Claudio Roberto Fernandes da Silva, Clayton Roberto Leandro Madaschi, Cleber Pereira de Souza, Clecio Furtado, Cleiton Campos da Silva, Cleyde Santos Mendes, Conrado Silva de Miranda, Cosme Roberto Mariano Gonçalves, Cristian Paulo do Nascimento, Cristiane Ferreira da Silva, Cristiane Horacio Pereira Soares, Cristiane Oliveira do Couto Timoteo, Cristiano Botelho Lopes, Daiane dos Santos de Moura, Daniel Batista dos Santos Junior, Daniel Diniz da Cruz Miranda, Daniel Rafael Gonçalves de Oliveira, David Pereira Alves, Denisley Campos Sponton, Diego Luiz Martins da Silva, Diego Vensighem Luz, Diovani Detz, Diva da Silva, Divanete Ribeiro de Oliveira Santana, Djalma Aparecido de Oliveira, Djean Regina da Silva, Douglas do Nascimento Silva, Eder Wilson Sousa da Luz, Edi Luiz de Araujo, Edimario da Conceição, Edinilson de Araújo Melo, Edna Domiciano, Edson de Almeida, Edson Ribeiro Pereira, Edson Roberto Junior, Edson Santos de Jesus, Edson Silva dos Santos, Eduardo Araujo Machado, Eduardo Atsushi Shimamoto, Eduardo Barboza Luti, Eduardo Jose da Silva, Eduardo José da Silva, Eduardo Vieira Mena, Edvaldo Lopes da Silva, Edwaldo Marques de Moraes, Elaine Cristina Langer de Oliveira, Eldo Fabiano Lima, Elias de Almeida Esmael, Elieser de Souza Gomes, Elieze Oliveira da Silva, Elio Moreira Coelho, Elisandro Lima da Silva, Elisete Aparecida de Jesus, Elizane Mota Marques, Elk Simonato, Ellyda Ingryd Vital da Silva, Emerson Leandro Guimarães, Erica de Carvalho da Silva, Erika Amorim do Nascimento, Estevao Gomes de Carvalho, Estevão Moreira Zerbini, Evaldo Donizete Barbosa, Evandro da Conceição, Evandro Felizardo Nascimento, Evandro Jose da Silva, Evandro Silva de Morais, Evandro Soares Diniz, Éverton Cristiano da Silva Santos, Ezequiel Roberto da Silva Junior, Ezequiel Santana Cardoso, Fabiana Cavalcante, Fabiana Coutinho de Oliveira Rosa, Fabiane Buzzo da Silva, Fabiano Francisco e Silva, Fábio Carreira Barroso Pereira, Fabio Garcia Macedo Melo, Fabio Junior Crispin, Fabio Rosendo da Silva, Fatima Aparecida dos Reis de Jesus, Felipe Alves de Castro, Felipe Borges da Silva, Felipe de Jesús Pereira, Felipe Leite Sá Teles, Felipe Lopes da Silva, Felipe Resende Moreira, Fernanda Alves Capitolino da Silva, Fernanda José da Silva, Fernando Teixeira Sousa, Fernando Tenorio de Albuquerque e Almeida, Flávia Borges de Souza Mendes Silva, Flavio Arouche Ghirotti, Flavio Dias Carneiro, Flavio Roberto de Luccas Lourenço, Flavyane Batista Querino, Franciele Batista Dutra, Franciley Valadares da Silva, Francislei Fabio de Jesus, Gabriely Mariano Nucci, Geane Maria da Silva, Genesis Mello França, Geni Elias da Cruz, Genilson Gomes Marcelino, Geovane Luiz Domingos, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, Geraldo José de Oliveira Junior, Geraldo Magela Pio, Geraldo Pereira Braga Filho, Gerlane Campos Borba da Silva, Gesiel Alves Guimarães, Gilberto Rodrigues dos Santos, Gilberto Rossini, Gilcelia de Araujo Brasil, Gilmara Alves de Azevedo Braga, Gilney Jose de Oliveira, Gilson da Silva Vicente, Gilvan do Nascimento Teixeira, Gisele Cristina Fernandes Gusmão, Glacy Ferreira da Silva, Gleiciane da Silva Candido, Gleriston Ferreira de Morais, Guilherme Fernando Roosenvelt da Silva, Guilherme Henrique da Silva Wiltshire, Haniel da Silva Furtado, Harlen Moreira Teixeira, Heitor dos Santos Rocha, Helenita Nepomoceno Rios Costa, Henri Heine Alves Timoteo, Henrique Crissafe, Henrique Giovanni Capelin, Hercules Fernando de Jesus Silva, Idani Andrade dos Reis, Ieda Reis, Ilson Duarte de Almeida, Irandir Silva de Albuquerque, Isael Dias Lopes, Isaias Novais de Souza, Ismaylon Melo de Sousa, Istefano de Oliveira Emerick, Italo Cesar Brito Sant Anna, Ivan Rosa, Ivanildo Santana Santos, Ives Rodrigues Costa Junior, Jacques Moises Sali, Jaime Leite de Carvalho, Jair Francisco da Silva, Jamerson Batista Torres, Janailza Carla Barbosa Ferreira, Janaina da Silva Santos, Janaina de Moraes, Janaina Fernandes Duarte, Jandelania Cristiano do Carmo, Jaqueline Arruda de Oliveira, Jaqueline de Sousa Climaco, Javier Enrique Rojas Ninapaytan, Jean Fontenele Verdant, Jeferson Negreiros de Sousa, Jefferson de Campos Giriolo, Jessica Abrante Rocha, Jesuina Rodrigues da Silva, Jideilson Brito de Andrade, João Batista de Jesus, João Carlos Paz Lopes, João Estevan Martins Junior, Joaquim Alves de Andrade, Jociani Aurea dos Anjos de Oliveira, Joelma Rodrigues de Lima, Joelma Rosana Monteiro, Johnny Edson Pinheiro, Jonas de Castro, Jonas de Souza Figueiredo, Jonas Odir Bittencourt, Jonathan Demetrio de Frias, Jonathas Silva Borges, Jorge de Faria Filho, Jorge Hecherat Prandini, Jorge Luiz Costa de Mello, Jorge Luiz da Silva, Jorge Luiz de Souza, Jorge Rocha de Sá, Jorge Salgueiro do Nascimento, Josane Pereira dos Santos, Jose Adailton Santos, Jose Alves da Silva, Jose Antonio Donizetti Felisbino, Jose Antonio Martins da Silva, José Antônio Nogueira, José Aparecido de Souza, José Batista do Carmo Filho, Jose Carlos Alves, Jose Cicero da Silva, Jose Dimas da Silva, José Elias Flores de Jesus, José Fabio Dias da Fonseca, Jose Fernando de Freitas, José Grigorio de Laia, Jose Leandro Souza, José Marcio Bezerra da Silva, Jose Maria Tavares, Jose Nazareno Ferreira Lobato, Jose Nilton Bezerra da Assunção, José Paulo Moreira da Rocha, José Roberto Carlos Miranda, Jose Roberto da Silva, José Roberto Jesus de Souza, Jose Robson Santos Reis, José Uedson Cardoso, Josefa da Silva Jorge, Josefa Maria da Conceição Miranda Santos, Josefa Rosineide dos Santos, Joselia Maria dos Santos, Josimar Andrade de Assis, Josue da Silva, Josué Martins Pereira, Joyce da Silva Gonçalves, Juçara Aparecida Terra Castellotti, Juciara de Oliveira Costa, Juliana Aparecida de Abreu, Juliana Gomes, Julio Cesar Batista, Julio Cesar dos Santos Reis de Oliveira, Jurandyr Gonçalves Gama, Jusani Soares da silva, Kamila Maia Silva, Karine Vieira Só, Katia de Oliveira Nascimento, Katia Uchoas Barboza, Kledston Leão dos Santos, Laercio Xavier Monteiro, Larissa Camilla Gonçalves Barreiros, Laudi Rosa de Oliveira Andrade, Leandro Barbosa de Oliveira, Leandro de Souza Vianna, Leandro José da Silva, Leandro Rafael Felix, Leandro Santos da Silva, Leandro Terra Barbosa, Leila Leles Santos, Leonardo Batista de Santana, Leonardo da Silva Chamorra, Leonardo Fernandes da Silva, Leonardo Henrique Laudelino Reis Albrecht, Leonardo Moreira, Leticia de Araujo Farias dos Santos, Lidia Barbosa da Silva, Lindomar Pereira Fernandes, Luan Abreu da Mata Freire, Lucia Maria da Silva, Luciana Marquezini, Luciano Area da Silva, Luciano Carneiro da Silva, Luciano da Silva, Luciano dos Santos, Luciano Fuzita, Luciano Madalena Machado, Luciene Ferreira Eustaquio, Luis Carlos Rangel Gomes, Luis Felipe de Oliveira Silva, Luis Paulo de Oliveira Carvalhal, Luis Paulo Ramalho de Santana, Luiz Antonio dos Santos, Luiz Ardel Trindade da Silva, Luiz Carlos da Silva, Luiz Carlos Duarte, Luiz Fernando do Amaral, Luiz Fernando do Nascimento Monteiro, Luiz Fernando Martins, Luiz Henrique Fornagieri da Silva, Luiz Henrique Santana Rebello, Luiz Paulo Soares da Silva, Luzia Aparecida Marques, Macil Gomes Paixão Neto, Magda Cristina de Moraes, Magno Ferreira de Araújo Aquino, Manoel Francisco Junior, Manoel Gonçalves da Silva, Marcelo Bomfim da Cunha, Marcelo Evaristo Soares, Marcelo Fernando Rabelo, Marcelo Fidelis Correa, Marcelo Narcisio dos Santos, Marcelo Pereira de Araujo, Marcelo Pires Marcelino, Marcelo Santa Cecilia, Marcelo Silva Maia, Marcelo Vidal de Oliveira, Marcia Carvalho da Silva, Marcia Cristina dos Reis Gonçalves, Marcia da Costa Tinoco, Marcia Gomes Paixão, Márcia Maria Feitosa de Lima, Marcia Mendonça Guterman, Marcia Monteiro da Silva, Marcio Costa Ruzon Xavier, Marcio Mauro Girotto, Marcio Moura Fernandes, Marco Antonio Matias, Marco Antonio Souza Leite, Marco de Andrade, Marcondes dos Santos de Oliveira, Marcos Antonio da Silva, Marcos Antonio Dutra dos Santos, Marcos Cesar Roberto, Marcos de Lima Azevedo, Marcos Roberto Oliveira, Marcus Vinicius de Lima Calixto, Maria Aparecida Batista, Maria da Luz Iark, Maria das Dores Santos Silva, Maria das Graças de Lima, Maria Fernanda Barbosa Dantas, Maria Geane da Cruz do Nascimento, Maria Goreti da Silva Cunha, Maria Helena Lopes, Maria Jesuita Silva Macedo, Maria José da Silva, Maria Joseane Ferreira, Maria Lucia Festi Torralbo, Maria Lucia Pereira dos Santos, Mariana Alves do Amaral, Mariana Souza Ribeiro, Marileide dos Anjos Silva, Marilene Maria da Conceição, Mario Ferreira de Lima, Marise Costa Silva, Mauricio Alves Bezerra, Mauricio Santos de Carvalho, Mayalú de Castro Andrade, Maytê Souza de Pádua, Meri Cristiana Nogueira dos Santos, Messias Siqueiras Braga, Michael Fernandes Mendes, Michael Steeven Guimarães, Michel Ribeiro dos Santos, Misael Ferreira de Souza, Missilene Teixeira Guedes Araujo, Moises Rufino de Santana, Myriam Alves Franca de Oliveira, Nadir Roberta Leite da Silva, Naelson João Alves, Nair Seabra da Silva, Namur Agnelli Coelho, Natalia do Nascimento, Natalie Salles Cassrin Nunes, Natalino Prado, Néia Rejane Bento Lopes, Nélio de Souza Albino, Nelson da Silva Barbosa, Nilda Evangelista Ferreira dos Santos, Nilda Helena Junior, Nilo Luiz Dias de Souza, Nilson Braun Ferreira de Bastos, Nilson Fernando Ribeiro, Nilton Jose Moro Massa, Noel Ferreira de Andrade, Noemi Pozzan Peres, Noemi Teresa Bernardes Cabral, Norma Lazaro dos Santos Cunha, Norma Rodrigues da Silva, Osair Otavio da Silva, Osmario Moura, Osvaldo Lemos Leite, Paula Adrieli Ferreira da Cruz, Paula Barbosa Correa, Paulo Aguiar da Silva, Paulo Antonio Moreira de Paula, Paulo das Virgens Amaral, Paulo Eduardo Silva Feitosa, Paulo Fernando Nunes Vaz, Paulo Henrique Souza de Sales, Paulo Ricardo de Souza Ferreira, Paulo Ricardo Neves de Oliveira, Paulo Roberto Ribeiro Franco, Paulo Roberto Sabino de Freitas, Paulo Sergio Francisco Brandão, Pedro Jose Sinitiro Marques Kanagusto, Pedro Mauricio Dias Heinzen, Pedro Paulo Campos Ferreira, Pedro Romério da Sousa, Petterson Nayran Oliveira de Assis Pachêco, Phylip Raphaell Macedo Soares da Silva, Priscila de Carvalho, Priscila Suelen Lopes de Carvalho Lucena, Rafael Carriel Teles, Rafael kravetz da Silva, Rafael Kudo, Rafael Pereira de Araujo, Rafael Perez Nagatomo, Rafael Pimenta de Oliveira, Rafael Proença Meira, Rafael Santos da Silva, Rafael Santos Ferreira, Rafaelle Castro Ribeiro, Raimundo Nonato Gomes Salazar, Raquel Aparecida Manica Brasil, Raquel Davalos Seabra, Raquel dos Santos Moraes Lima, Raquel Rodrigues de Souza, Raquel Tadeu Leite, Raul Jose de Miranda, Reginaldo Cardoso de Oliveira, Reginaldo Pereira Lima, Renan Alberto Fernandes Santana Faustino, Renan de Oliveira Pereira, Renan Nicolau de Campos, Renan Ribeiro Vieira, Renata Kelly Santos Valentim, Renata Sampaio Cardoso Aglio, Renato Baptista do Prado, Renato Candido Lameirão, Renato Costa de Miranda Martins, Renato Martins Brandão, Renato Teodoro de Sousa, Ricardo da Silva Araujo, Ricardo de Camargo, Ricardo de Souza Soares Junior, Ricardo Luis Alves Pinto, Ricardo Rodrigues dos Santos, Rick Jansse Barboza da Silva, Robert de Freitas Campos, Roberta de Oliveira Candreva, Roberta Pereira Martins, Roberto da Silva Marinho, Roberto Rodrigues, Roberval Palacio da Cruz, Robiany de Souza Pires, Robinson Lacerda, Robson Jeronimo dos Santos, Robson Magno dos Santos, Robson Nunes de Lima Aguilar, Rodrigo da Silva Rego, Rodrigo Dumas Sampaio, Rodrigo Evangelista Imperatrice, Rodrigo Oliveira dos Santos, Rodrigo Ramos Fernandes, Roger Claudio Ribeiro, Rogerio dos Santos Silva, Rogerio Estevão da Silva, Romildo Mauricio dos Santos, Ronald Alex Santos de Lima, Ronaldo Fernandes, Ronie Simples, Rosana Lisboa Patrocinio de Oliveira, Rosangela de Fatima Paraguassu, Rose de Cacia Vieira Mendes, Rose Glecia Carvalho de Souza, Roseli Maria Cardoso de Oliveira, Rosilene Alves Rosa, Rosilene da Silva Ribeiro, Rosilene da Silva Vieira, Rosilene Rodrigues, Rosimeyre Machado Lopes, Rosivando Ferreira Borges, Rozivan Neves Almeida, Rubens da Rocha, Rudnei Aparecido dos Anjos, Sabrina de Azevedo Oliveira, Sabrine Mara de Freitas, Samaritana de Jesus Tiné, Samuel Fernandes, Sandra Mara Arruda do Nascimento, Sandra Regina Barbosa, Sara Waquim Suleimam de Mello, Saulo Sabbag Zavata, Sebastião Malaquias dos Santos, Sergio Cardoso, Sergio de Oliveira Roxo, Sergio Ricardo Senne, Sergio Simas Teixeira, Sheila Gross Ortiz, Shirley Gomes Pacheco, Sidicarlos Pereira Alves, Sidinei Simões Ferreira, Sidnei Barbosa de Souza, Silvana Borges, Silvatania dos Santos Viana, Simone Marques da Silva, Simone Socorro de Frias, Solange Barbosa da Silva, Stefan Jung Hyun Lee, Stephanny de Oliveira Figueiredo Pereira, Sueli da Silva Magalhães Ribeiro, Suerly Cunha Nogueira, Tarcisio Leandro Silva de Oliveira, Tatiana Alessandra Santos Videira Machado, Thainá Gomes de Azevedo, Thiago André de Moraes, Thiago Belem Gonçalves, Thiago Lima Fernandes Guerra, Thiago Mattos do Nascimento, Tiago Correia da Silva Leite, Tiago da Silva Barros, Tiago Ferreira dos Santos, Ubirathan Elpidio Barroso da Cruz, Ulimar Santos Novais, Ulisses Apolonio de Melo, Vagner de Andrade Salasar, Vagner de Mascarenhas de Souza, Vagner Oliveira dos Reis, Valdemir Roque Sobrinho, Valder Janilson Chaves dos Santos, Valdereza Soares de Sousa, Valeria Gomes dos Santos, Valtecir Carvalho, Vandy Lopes da Silva Junior, Vanessa Marçal Rocha, Vania Lopes Santana Silva, Vanisia Maria de Jesus, Vera Lucia Martins Fernandes, Vera Regina Manias Abdalla, Verno André Fries, Vilma Maria do Nascimento Castelo Branco, Vinicius Machado Leite, Vinicius Pereira Drumond, Vitor de Oliveira Colling, Vladimir Castro, Wagner Fernando Mendes, Wagner Gomes de Miranda, Wagner Nascimento Barcelos, Wallace de Oliveira, Wallace Rosemberg de Souza Reis, Wallace Thomaz do Nascimento, Wanderson Jose Mira Rossi, Washington Luiz da Silva Souza Junior, Wesley Borges Alves, William da Silva dos Santos, William Junio Gonçalves, William Rosa de Carvalho, Willian da Silva Freitas, Willian de Brito Xavier, Willian Donizete Barbosa, Wilson da Silva, Zelia Gomes do Espirito Santo. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC. - Secretaria Escolar: Érika Telles de Cândia Rg 20354799-7\r\n\r\nId: 766417"
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                            "Sistema Educacional Momento\r\n\r\nColégio John Dewey\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0004-04\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Ensino Médio 2008: Álan Sá Felício, Alessandra Rodrigues da Silva, Alexis Candido Portugal de Almeida, Amanda Figueiredo Pinto de Oliveira, Ana Paula Castro de Paula Cabral, Bernnard Rodrigues Nascimento Ribeiro, Bruna Pereira de Sousa, Bruno Gonçalves dos Santos, Bruno Pereira Alencar, Bruno Prudente Lourenço, Camila Middea de Jesus, Carolina Lourenço da Costa Duarte Rosa, Cláudia Martin Braga Madeira, Claudio Lobo Gonçalves, Daniel Pavão Maggioni, Debora Ximenes de Souza, Diego Gaudencio de Freitas, Diogo Cotta Paz, Diogo Rodrigo de Carvalho Silva, Eduardo Antonio Brito Magalhães, Eduardo da Silva Nascimento Junior, Emmanuele Damião Guimarães, Erik Heinrich de Souza Pajunk, Erika Vasconcellos de Mattos, Felipe Gurgel Fernandes Costa, Fernanda Garcia Fernandes, Flavio Feliciano Nascimento dos Santos Junior, Gabriela Santana Castedo, Gerson de Morais Assis, Guilherme da Silva Amorim, Icaro Santana Pedro, Igor Valladares Cazeiro, Ingrid da Costa Martins, Isadora Arguello Sforza, Iuri de Jesus Machado, Jéssica Araujo Figueiredo, Jéssica Monteiro de Andrade Lima, Joanna Pirassinunga Conti, João Felipe da Silva Almeida, Jonathan Lopes da Costa, Kelvynson Fernandes de Carvalho, Kleudyson Fernandes de Carvalho, Larissa Herrera Bordalo, Leila Soares, Leonard Jefferson Queiroz da Paz Petitinga, Leonardo da Costa Lima, Luan Menezes de Souza, Luanne Caroline da Silva Jadjiski, Lucas Harca Cavalheiro Martins, Marcelo da Hora Santos, Marianne Torres Lazaro, Matheus Bogo da Silveira, Nathan Pinto dos Santos, Patrícia Guimarães dos Santos, Paula Carolina Barcellos Ferreira, Paulo Ricardo do Nascimento Guilardi, Rafael de Souza Campos, Ramon das Chagas Macedo, Renan Rodrigues Vieira, Renan Vieira dos Santos, Ricardo Silva Dias, Ruan Carrijo Pettená, Sergio do Carmo Costa Gomes, Stephanie dos Santos Delgado, Tamiris Apoteker Azevedo de Souza, Thiago da Rocha Gomes Calixto, Victor D'Oliveira da Silva, Vinícius Rodrigues Fernandes da Fonte, Wallison Damascena Freire, Yan de Lacerda Gomes Azevedo, Yan Krempser Horta Góes. Concluintes do Antigo Colégio Homo Sapiens: 2º Grau/Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: Mauro Marcos Farias da Conceição - 1979, Sergio Luiz Cardoso Maciel - 1979. 2º Grau/Habilitação Básica em Química: Geraldo Luiz Mello - 1979, Marta Regina Pereira - 1980,Dinah de Oliveira -1981, Shirley Vânia Moura Santos - 1981, Eduardo Diniz Bastos - 1981, Dely Antunes Martins Gonçalves - 1982 Francisco Danubio de Oliveira Fialho - 1983. Marcélia da Costa Braga - Diretora. Reg. 9318845 MEC; Maria José Chrisostomo dos Santos - Secretária. Reg.2742/96 SEE. \r\n\r\nId: 761162"
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                            "LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA\r\n\r\nCNPJ: 28451201/0001-24\r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes - 2008 - Curso: Ensino Médio e Técnico em Informática: Abraão Victor Krimberg, Arthur Ignacio de Medeiros Freitas, Daiane Brito Ribeiro, Eliana Cordeiro Nunes, Erica Vieira Clavery, Filipe Vieira dos Anjos Souza, Gustavo Bastos de Freitas Oliveira, Jessica Leandro de Sant'Ana, Juarez Younes Rabello Filho, Julio Cezar de Carvalho Pereira, Leonardo Ary Ribeiro Taboada, Luis Felipe Raibolt de Mello, Paulo Sergio do Nascimento Duarte Junior, Rodrigo Carvalho Bernardes, Tayane Oliveira de Andrade, Victor Silva Botelho, Willian Branco de Oliveira. Curso: Ensino Médio e Normal(Formação de Professores): Bruna Défaveri Miranda, Camila Portilho, Clarissa Macedo Martins, Hanna Farnum Vieira da Silva, Jéssica Hang Schiatti, Jéssica Maria Santos da Silva, Jéssica Miguez França de Araujo, Juliana Maria Monteiro Christh de Souza, Lazara Luana dos Santos Gonçalves, Leticia da Costa Camara, Nathalya Malher Cabral de Mello, Nayara Celebrini Rangel, Neide Martins Freitas Senra, Samara Serafim Leite, Thiago Salomão Mangia Carreiro de Carvalho, Curso: Ensino Médio: Andressa Martins Louzada. Curso: Técnico em Contabilidade(2001): Henrique Pereira da Silva. Retificação: Na publicação do Diário Oficial do dia 31/03/2008 - folha 89, saiu com seguinte incorreção: onde se lê Tainá Celebrini Rangel, leia-se Tayná Celebrini Rangel. Secretária - Registro - 00554/99 - Coordenadoria de Inspeção Escolar do Rio de Janeiro - Maria Elenice Claveri Constâncio Gouveia; Diretora - Registro - 450 - Coordenadoria de Inspeção Escolar do Rio de Janeiro - Rosana Pinheiro de Souza; Supervisora Educacional - Matrícula - 0945435-6 - Secretaria de Estado de Educação -Coordenadoria Regional Serrana III - Roselane de Castro Simões. \r\n\r\nId: 766231"
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                            "Colégio José Fonseca\r\n\r\nCNPJ: 02,998,153/0001-03\r\n\r\noncluintes Ensino Médio- 2º/2000- Luiz Carlos Pimentel Aguiar, 2º/2004 Fernando de Paula da Silva, 1º/2005- Anderson da Costa Ferreira, Andréa Telles de Oliveira, 2º/2005- Tatiele da Costa Ferreira, Diogo Queiroz Mello, 2º/2006- Stephanie Paula de Lima Rizzi. ADMINISTRAÇÃO: 2º/2000- Luiz Carlos Pimentel Aguiar, 1º/2005- Fernando de Paula da Silva, 2º/2006- Stephanie Paula de Lima Rizzi. ENFERMAGEM: 2º/2005- Andréa Telles de Oliveira, Tatiele da Costa Ferreira, Anderson da Costa Ferreira. INFORMÁTICA: 1º/2005- Diogo Queiroz Mello.\r\n\r\nId: 743572"
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                            "CONCENTRADOS NACIONAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.319.720/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social na Rua São João, nº 11, sala 801, Niterói, RJ, os documentos que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício findo em 31/12/2008. Niterói, RJ, 04 de maio de 2009. À Diretoria. CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 15/06/2009 às 10h, na sede social - Rua São João nº 11, sala 801, Niterói, RJ, em AGO/E para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO - a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2008; b) destinação do resultado líquido do exercício de 2008 e distribuição de dividendos. AGE - a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; b) Eleição de Nova Diretoria; c) Assuntos gerais. Niterói, RJ, 04 de maio de 2009. À Diretoria.\r\n\r\nId: 765904"
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                        "766290": [
                            "V - Convocação",
                            "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.223.825/0001-63\r\n\r\nNIRE 33 3 00262687\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas da SRD OFFSHORE S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 21 de maio de 2009, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Venezuela Nº 03 sala 1501, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Examinar, discutir e aprovar, o relatório da administração, as demonstrações relativas ao exercício encerrado em 31/12/2008; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2008; III. Eleger os membros da Diretoria, e IV. Fixar a remuneração global da Diretoria. Instruções Gerais: Conforme regulamentação vigente, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2009. Administração.\r\n\r\nId: 766290"
                        ],
                        "761825": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE \r\n\r\nMADEIRA MARIBALDO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.548.296/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA MARIBALDO LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000106, com validade até 29 de abril de 2014, para a fabricação de artefatos de madeira, na AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 1735 - TOMAZINHO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo nºnº E-07/200644/2008)\r\n\r\nId: 761825"
                        ],
                        "764776": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO CARLOS A. WERNECK S/A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 31159155/0001-07\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 20 de maio de 2009, às 10 horas, na rua Marechal Deodoro 195 sala 106, nesta Cidade de Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) mudança de endereço da sede sócia; b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Petrópolis, 06 de maio de 2009. Ângela Hebbe Mascheroni Werneck-Diretora Presidente\r\n\r\nId: 764776"
                        ],
                        "764785": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.381.443/0001-81\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/2009. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2009, que se fará realizar em 15/05/2009, na Av. Rio Branco, 1, sala 808, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovar as contas do exercício de 2008. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de Maio de 2009. a) Hélcio Kerr - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 764785"
                        ],
                        "765930": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.113.446/0001-04\r\n\r\nConvocação - Reunião dos Quotistas. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem na forma da lei, na sede da sociedade à Rua Bonfino Cardoso de Melo, 45, Belvedere, no dia 16 de maio de 2009, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) Eleição de novo administrador; b) Transformar a cláusula 16ª em § 1º da cláusula 8ª, o § único em § 2º e Incluir na cláusula 16ª o art. 1085 da Lei 10.406/02; c) Assuntos Gerais. Bom Jesus de Itabapoana, 7 de maio de 2009. Jairo de França - Presidente da Assom Associação dos Oficiais da Marinha.\r\n\r\nId: 765930"
                        ],
                        "766382": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária e Ordinária. Edital de Convocação. Convidamos os Senhores Acionistas a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 28 de maio de 2009, às 8:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) alterar o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração e, em conseqüência, modificar a redação do Artigo 11º do Estatuto Social; (b) alterar o prazo de mandato dos membros da Diretoria e, em conseqüência, modificar a redação do Artigo 15º do Estatuto Social; (c) consolidar o Estatuto Social da Companhia; (d) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2008; e (e) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos administradores. Informamos, em atenção ao disposto na Instrução CVM 165, de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, que o percentual mínimo da participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Rio de Janeiro, RJ, 11 de maio de 2009. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 766382"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "766114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN GABRIEL \r\n\r\nCNPJ Nº 31104797/0001-09\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nOs Síndicos do Condomínio do Edifício San Gabriel situado à Rua Magalhães Couto nº 758 - Meier/ RJ, convoca os Srs. Condóminos em dia com suas obrigações condominiais, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no salão de festas do BLOCO II do condomínio no dia 12 de maio de 2009 às 20 horas em 1ª convocação ou às 20:30 h em última convocação com qualquer quorum, conforme determina a CONVENÇÃO para deliberarmos sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nREPASSES DA ÁREA COMUM NÃO EFETUADOS\r\n\r\nId: 766114"
                        ],
                        "765902": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “RIO MAR”\r\n\r\nCNPJ: 29.270.030/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 25 de maio de 2009, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de abril/08 a abril/2009; b) Aprovação de nova previsão orçamentária; c) Fixação do pró-labore do Síndico; d) Análise e deliberação sobre infiltrações na laje da cobertura dos aptos. 2601 a 2604; e) Análise e deliberação sobre infiltrações na cisterna S1; f) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2009. Atenciosamente, BAP Administração de Bens Ltda. Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 765902"
                        ],
                        "765903": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE JAVA”\r\n\r\nCNPJ Nº 29.270.196/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 21 de maio de 2009, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/08 a abril/2009; b) Fixação do pró-labore do Síndico; c) Aprovação de nova previsão orçamentária; d) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2009. Atenciosamente, Bap - Administração de Bens Ltda - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 765903"
                        ],
                        "766060": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE BALI”\r\n\r\nCNPJ: 29.270.154/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 20 de maio de 2009, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação da prestação de contas do período de maio/2008 a abril/2009; b) Fixar o orçamento para o período de junho/2009 a maio/2010; c) Fixação do pró-labore do Síndico; d) Análise e deliberação sobre plano plurianual de obras e de investimentos, com definição das fontes de financiamento; e) Análise e deliberação sobre regulamentação dos procedimentos a serem adotados durante a interrupção do fornecimento de água; f) Análise e deliberação sobre definição de conceitos de obras e mudanças, com revisão dos dias e horários para a sua realização; g) Análise e deliberação sobre destinação dos depósitos judiciais referentes à ação movida contra a CEDAE, a serem devolvidos; h) Assuntos Gerais. Lembramos que as matérias que venham a ser tratadas no item “Assuntos Gerais” não poderão ser votadas. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 08 de maio de 2009. Atenciosamente, BAP Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 766060"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "762235": [
                            "V - Extravio",
                            "PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.405.936/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, Inscrição Estadual nº.85.874.047, estabelecida na Avenida Renato Monteiro, 6.901 e 6200(Parte), no Bairro Pólo Urbo Agro Industrial no município de Porto Real, DECLARA que extraviou as notas fiscais de série 01, de números 4321, 4323, 4324, 4416, 4418 e 4424, emitidas em 22/12/2008, vias 1º, 3º e 4º e a nota de série 02, de número 224898, emitida em 21/10/08, vias 1º, 3º e 4º. \r\n\r\nId: 762235"
                        ],
                        "742879": [
                            "V - Extravio",
                            "ALENCAR ROBERTO DA SILVA ME\r\n\r\nCNPJ 08.298.140/0001-08\r\n\r\nFoi extraviado um jogo de notas fiscais n.0012 em 04(quatro) vias, do seu talão. Serie única-Inscrição Estadual n.78.246.294, AIDF.0720\r\n\r\nId: 742879"
                        ],
                        "766408": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.336.278/0001-16\r\n\r\nEXTRAVIO: Auto Viação Reginas Ltda, Inscrição Estadual nº 80.219.431, comunica o extravio do Livro de Registro de entradas de ICMS nº 19.\r\n\r\nId: 766408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "765922": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALI, no dia 21/05/2009, com início às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 01/06/2009, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais entregues aos adquirentes das unidades, através dos Registros de Títulos e Documentos/RJ.- Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 50%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento Yellow Bali, em construção, na Av. Alfredo Baltazar da Silveira nº 289, Bloco 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 08/05/2009. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) ROBERTO CANDIDO. - Imóvel: Unidade nº. 106 - valor: R$ 270.000,00; 2) ALÍCIA VELASCO BÁNZER - Imóvel: Unidade nº 407 - valor: R$ 300.000,00; 3) GILBERTO CARUSO RAMOS e s/m. MARIA EUGÊNIA HORTA RAMOS - Imóvel: Unidade nº 702 - valor: R$ 320.000,00; 4) WAGNER PIRES DA SILVA e s/m. SYLVANA CHRISTINE TEBALDI PIRES - Imóvel: Unidade nº 903 - valor: R$ 300.000,00; 5) ARY BEIRA FONTOURA - Imóvel: Unidade nº 1.705 - valor: R$ 160.000,00. - \r\n\r\nId: 765922"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "766300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIOS, VIME E JUNCO DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM (SITICOMMM)\r\n\r\nCNPJ n. 31.959.984/0001-66\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA-EDITAL DE CONVOCAÇÃO -Ficam convocados todos trabalhadores representados pelo SITICOMMM (Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármores e granitos Mobiliários Vime e Junco, de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim,) associados quites com suas mensalidades Sindicais, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede do Siticommm, sito a Rua General Mitre nº 586 Bairro 25 de agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de junho de 2009, as 17:30 horas em primeira convocação com maioria de votos em relação do total de associados, e ás 18:30 horas em segunda e ultima convocação com maioria de associados presentes conforme artigo 25 do estatuto da Entidade, para deliberarem sobre a seqüente ordem do dia:\r\n\r\nPonto Único\r\n\r\n-Discussão e aprovação sobre o contido no artigo 32 do Estatuto\r\n\r\n(ESCOLHA DA COMISSÃO ELEITORAL) Para definir e deliberar as eleições do SITICOMMM.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nJosimar Campos de Souza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 766300"
                        ],
                        "763451": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO JANEIRO BASE TERRITORIAL NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.644.360/0001-85\r\n\r\nRua André Cavalcanti, 33 - Centro-RJ - SEDE\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDe conformidade com os Estatutos da Entidade no seu artigo 27, combinado com o parágrafo 3º e 4º e artigo 28, convoco os Senhores associados do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, para realização das ELEIÇÕES SINDICAIS nos dias: ,06, 07, 08, 09 e 10 de Julho do corrente ano, no horário de 08:00 às 17:00 horas, para composição da DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO, devendo o registro de Chapas ser apresentado à Secretaria do Sindicato, no horário de 08:00 às 17:00 horas, no período de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Aviso.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO, encontra-se afixado na sede desta Entidade, e ainda, nas Delegacias Sindicais, cujos endereços se encontram abaixo discriminados:\r\n\r\nLargo de São Francisco de Paulo, 26 - 2º andar - Centro;\r\n\r\nRua Américo Brasiliense, 158 - Madureira;\r\n\r\nRua Iaçú, 74 - Campo Grande;\r\n\r\nRua Jacinto, 33 - Méier;\r\n\r\nAv. Dom Helder Câmara, 5474 - sala 3.013 - “Norte Shopping”\r\n\r\nAv. das Américas, 4790 - grupo 412 - Centro Profissional do Barra Shoppping e\r\n\r\nAv. Roberto da Silveira, 115 - salas 207 - 208 - 209 e 210 - Centro - Miguel Pereira \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Maio de 2009\r\n\r\nOtton da Costa Mata Roma\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 763451"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "766158": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2009\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS (PRAÇAS, JARDINS E ARRUAMENTOS) NESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\n2 - DATA: 27 de Maio de 2009, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 425.165,15 (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\n4- PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - na Avenida Albo Chiesse, Nº. 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, ou pelo telefone (24) 3322-5995. \r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 766158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "766383": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/09\r\n\r\nOBJETO: CONTR. DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES DE ECODOPPLER\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 25/05/2009 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/09\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES EMBALADAS EM MARMITEX\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/05/2009 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 766383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "764271": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 004/09, modalidade TOMADA DE PREÇOS 001/09, referente contratação de Empresa especializada para Fornecimento de Licença p/ uso de Software de Gestão Pública, a se realizar no dia 16 de Junho de 2009, às 13:00 horas, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a CPL, nas dependências da Câmara, à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 764271. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "766366": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2544/2009\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de drenagem e pavimentação asfáltica com CBUQ das ruas José Breves, Francisco Ribeiro de Abreu, Remy Eduardo Barbosa Viana e trevo de acesso ao CANP-UFF - Bairro Centro no Município de Pinheiral/RJ;\r\n\r\nUnidade Interessada: Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação/PMP.\r\n\r\nRegime de Execução: Empreitada por preço global;\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço;\r\n\r\nRegime da legislação: Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa e EPP);\r\n\r\nData/Hora: 27/05/2009 às 10:00 horas;\r\n\r\nValor Estimado: R$ 220.135,66 (duzentos e vinte mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos);\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas no endereço abaixo indicado: horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nEndereço: Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000.\r\n\r\nPinheiral, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 766366. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "766401": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2009.\r\n\r\nProcesso nº 24300/09. \r\n\r\nObjeto: Licença de Rede com mídia para AUTOCAD 2009, com subscrição de 36 meses.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 26/05/2009, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6441/2199-6442. \r\n\r\nSandra Lúcia Ladeira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 766401. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "766312": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 006/2009\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna público que realizará licitação para registro de preços na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço unitário, por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento para atendimento da rede de saúde municipal\r\n\r\nRecebimento das propostas: 08:00 horas do dia 19.05.2009 até 16:00 horas do dia 21/05/2009\r\n\r\nInício da sessão de disputa de preços: 09:00 hs. do dia 27.05.2009. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Gral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 766312. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "766324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000109\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008240-0 JORGE FERNANDO FLORES DA ROSA (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2009 FOLHA 362/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nJORGE FERNANDO FLORES DA ROSA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento das diferenças de juros e correção monetária decorrentes dos seguintes índices: 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80,% (abril de 1990).\r\n\r\nAduziu que é militar da ativa, inscrito no PASEP sob o n. 180544171-2, desde julho de 1985. Sustentou que, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 possuía saldo em conta do PIS-PASEP. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 19/36. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 39).\r\n\r\nRecebidas as petições de fls. 38 e 42 como emenda à inicial (fls. 39 e 43).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 46/51, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 54/61.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente necessário destacar que cabe somente à União - na qualidade de administradora dos recursos do PIS/PASEP - figurar no pólo passivo das ações que versam sobre tal matéria. Neste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 851280 Processo: 200303990022911 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 22/11/2004 Documento: TRF300089859 Fonte DJU DATA:15/02/2005 PÁGINA: 317 Relator(a) JUIZA RAMZA TARTUCE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nFGTS - CONTAS VINCULADAS - PIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA CEF COM RELAÇÃO AO PIS - DOCUMENTOS\r\n\r\nESSENCIAIS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DE JUNHO DE 1987, JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989, ABRIL E MAIO DE 1990, JANEIRO E FEVEREIRO DE 1991 - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF, QUANTO AO PIS, RECONHECIDA DE OFÍCIO - PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO DA CEF PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.\r\n\r\n1. Este E. Tribunal já firmou posicionamento no sentido de que cabe somente a União Federal, na qualidade de administradora dos recursos do PIS, figurar no pólo passivo das ações que versam sobre a matéria\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9604023578 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 24/11/1998 Documento: TRF400066992 Fonte DJ DATA:23/12/1998 PÁGINA: 528 Relator(a) JUIZA VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DIFERENÇAS RELATIVAS AO PIS/PASEP, DECORRENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS COMPENSATÓRIOS. AÇÃO INTENTADA PELA ESPOSA DO PARTICIPANTE, SEM PROCURAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CEF E BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n1. A requerente é esposa do participante, e não comprovou em que qualidade pleiteava em Juízo, já que a procuração fora outorgada pelo próprio titular da carta aos advogados que firmaram a inicial.\r\n\r\n2. Inviável, nesta fase processual, oferecimento de oportunidade à apelante para outorgada pelo próprio titular da conta aos advogados que firmaram a inicial.\r\n\r\n3. A representação do Fundo é da União, através de seus procuradores.\r\n\r\n4. Ilegitimidade ativa e passiva evidenciadas.\r\n\r\n5. Apelação improvida.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de mérito suscitada pela União Federal.\r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, não se aplica o prazo prescricional trintenário à hipótese dos autos, diante da inexistência de semelhança entre o PIS/PASEP e o FGTS (precedentes do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, necessário registrar que o PIS/PASEP é uma contribuição social em que se pode identificar duas relações jurídicas. A primeira possui natureza tributária, na qual o sujeito ativo é o Fisco e os sujeitos passivos são as empresas obrigadas ao recolhimento tributário. A segunda possui natureza obrigacional, em que os sujeitos ativos são os beneficiários e o sujeito passivo é a União (Fazenda Nacional), sendo que nessa última o prazo prescricional é de cinco anos (art. 1º do Decreto n. 20.910/32).\r\n\r\nNeste sentido, vejamos as ementas dos acórdãos a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000455947 Processo: 200001000455947 UF: PA Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 11/09/2007 Documento: TRF100266602 \r\n\r\nFonte e-DJF1 DATA: 18/02/2008 PAGINA: 627 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - PIS - PASEP - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RELAÇÃO NÃO-TRIBUTÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL QÜINQÜENAL - DECRETO N. 20.910/32. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE.\r\n\r\n1. A controvérsia essencial dos autos restringe-se ao direito de se pleitear correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, referentes aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 a abril de 1990.\r\n\r\n2. Sendo o PIS/PASEP uma contribuição social em que se pode identificar uma relação jurídica de natureza tributária, na qual o sujeito ativo é o fisco e os sujeitos passivos são as empresas obrigadas ao recolhimento tributário, e outra de natureza obrigacional, em que os sujeitos ativos são os beneficiários e o sujeito passivo é a União (Fazenda Nacional), nessa segunda relação jurídica o prazo prescricional é de cinco anos (art. 1º do Decreto n. 20.910/32).\r\n\r\n3. Inaplicável o prazo prescricional trintenário, haja vista a inexistência de semelhança entre esse programa e o FGTS (precedentes do STJ).\r\n\r\n4. Ainda que o PIS/PASEP seja contribuição de evidente conteúdo social, não se confunde com aquelas outras que a União pode instituir na forma dos artigos 149 e 195 da Carta Federal, pois se cuida de tributo instituído por ela própria e não por lei. Razão pela qual, não se lhes aplicam quaisquer dos princípios ou restrições constitucionais que regulam as contribuições em geral.\r\n\r\n5. O Banco do Brasil e a Petrobrás não são partes legítimas para figurar no pólo passivo das demandas que buscam a correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao PASEP (Resp n. 747628/MG, Relator Ministro Castro Meira, 2ª Turma, STJ, DJU de 15/09/2005).\r\n\r\n6. Apelações do Banco do Brasil e da Petrobrás providas para excluí-los da\r\n\r\nlide e remessa oficial provida para reconhecer a prescrição qüinqüenal do direito dos autores.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 336805\r\n\r\nProcesso: 200251020020709 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 25/04/2007 Documento: TRF200163807 Fonte DJU - Data::02/05/2007 - Página::137 Relator(a) Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PIS/PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDO DE CONTAS VINCULADAS AO PIS/PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DECRETO 20.910/32. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS PROVIDOS. - Trata-se de remessa necessária e de apelações cíveis alvejando sentença que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, versando acerca de correção monetária de saldo de conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, julgou procedente o pleito autoral. - Inicialmente, cumpre reconhecer a ilegitimidade do Banco do Brasil S/A para figurar no pólo passivo do presente feito, tendo em vista\r\n\r\nque, em hipóteses como a dos autos, em que se pleiteia a correção de conta\r\n\r\nvinculada ao PASEP, compete à União a gestão da referida contribuição, conforme se posicionou o Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 622319, Primeira Turma, de Relatoria do Ministro LUIZ FUX, DJ de 30/09/2004. \r\n\r\n- A respeito do tema, a jurisprudência tem seguido o entendimento de que, na ausência de norma específica a disciplinar o prazo prescricional nas ações em que se discute a correção incidente sobre os saldos do fundo PIS/PASEP, aplica-se o preceito geral estabelecido pelo Decreto nº 20.910/32, não havendo que se falar em aplicação por analogia das normas específicas de regência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. \r\n\r\n- Cumpre assinalar que a demanda referente ao ressarcimento das diferenças de expurgos inflacionários não aplicados sobre o saldo dos depósitos na conta individual do PIS/PASEP não ostenta natureza tributária, fato este que autoriza a aplicação do prazo prescricional qüinqüenal, preceituado no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. - Precedentes citados. \r\n\r\n- Na hipótese, o autor postula a correção monetária com base nos índices de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990 e fevereiro de 1991, tendo ajuizado a presente demanda tão-somente em 15/05/2002, ultrapassando, portanto, o qüinqüênio prescricional. \r\n\r\n- Remessa necessária e recursos providos, determinando-se a inversão dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta feita, considerando que a ação foi ajuizada em 28/05/2008, há que ser reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009092-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA MATTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 195/196, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (fl. 183), nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para a apresentação dos honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito se houve pagamento do débito em análise por parte da prestadora de serviço, bem como se o montante recolhido a título de contribuição previdenciária efetivamente corresponde à base de cálculo do tributo, conforme questionado na r. decisão de fls. 191/193.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028425-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 351/352, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (fl. 326), nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para a apresentação dos honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito se houve pagamento do débito em análise por parte da prestadora de serviço, bem como se o montante recolhido a título de contribuição previdenciária efetivamente corresponde à base de cálculo do tributo, conforme questionado na r. decisão de fls. 348/349.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011676-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 450/451, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (fl. 439), nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para a apresentação dos honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito se houve pagamento do débito em análise por parte da prestadora de serviço, bem como se o montante recolhido a título de contribuição previdenciária efetivamente corresponde à base de cálculo do tributo, conforme questionado na r. decisão de fls. 446/448.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.008634-2 NILTON JORGE VIDAL (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - O depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a fim de que seja depositada, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga à parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba acima mencionada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que junte a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.009283-4 ASCENDINO D AVILA MELO NETO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . I - O depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nQuebra Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a fim de que seja depositada, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga à parte autora.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba acima mencionada.\r\n\r\nII - Cite-se, NÃO SEM ANTES a parte autora juntar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0542224-8 CARLOS ALBERTO MACHADO BARBOSA - REP/ P/ SALVADOR BARBOSA (Adv. LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos autos dos Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000542-3 LEONIZIA DE SOUZA MATOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SELMA VICENTE RIOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x NAZARETH DE SOUSA RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2009 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ESTADO DO RIO DE JANEIRO opôs embargos de declaração em face da r. sentença de fls. 486/493, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAlegou, basicamente, a ocorrência de omissão em relação à legislação aplicável aos servidores federais transferidos ao antigo Estado da Guanabara, em virtude do que estabelece o art. 3º, §2º da Lei nº 3.572/60, o que evidenciaria a alegada ilegitimidade do Estado do Rio de Janeiro. Sustentou, também, a ocorrência de omissão em virtude de não constar no dispositivo da sentença embargada a quem se refere a condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, não verifico a alegada omissão no que pertine à legitimidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que a sentença embargada se manifestou claramente sobre tal tema, se remetendo à r. decisão de fls. 263/264, não estando presentes, pois, quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC, cabendo ressaltar que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nAdemais, o documento de fl. 72 comprova que a remuneração é feita pelo Estado do Rio de Janeiro com recursos diretamente repassados pela União.\r\n\r\nDestacam-se, sobre o tema, as ementas adiante:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 161126\r\n\r\nProcesso: 200702010162175 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nData da decisão: 17/03/2008 Documento: TRF200180116 \r\n\r\nFonte DJU - Data::03/04/2008 - Página::273 \r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal LEOPOLDO MUYLAERT \r\n\r\nDecisão Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,\r\n\r\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO- AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nMILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - VERBA ORIUNDA DO TESOURO NACIONAL -\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nLEGITIMIDADE DA UNIÃO - COISA JULGADA MATERIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA. 1 -\r\n\r\nInstituída a pensão originariamente pela União, uma vez que o instituidor da\r\n\r\npensão exercia função pública no âmbito da Polícia Militar do antigo Distrito\r\n\r\nFederal, sujeito ao orçamento do Tesouro Nacional, por si só configura o\r\n\r\ninteresse do Ente Federal no feito. 2- A jurisprudência desta e. Corte está\r\n\r\nsedimentada no sentido que, “os proventos devidos aos servidores militares\r\n\r\nestaduais transferidos para o antigo Estado da Guanabara são custeados\r\n\r\npela União Federal, cabendo ao Estado do Rio de Janeiro apenas repassá-los\r\n\r\n(Lei 3752/60), sendo aquela parte legítima para figurar como pólo passivo\r\n\r\nna ação.” Precedente: AC nº 2002.02.01.005400-9/RJ - Relatora D.F. Vera\r\n\r\nLúcia Lima - DJ DATA:27/10/2005) 3- A eficácia preclusiva que se opera com\r\n\r\no trânsito em julgado da sentença, impede que sejam rediscutidos os fatos e\r\n\r\nfundamentos relacionados à causa, uma vez abarcada a decisão pelo manto da\r\n\r\ncoisa julgada material. 5- Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO\r\n\r\nClasse: AGIAC - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA APELAÇÃO CIVEL - 352350\r\n\r\nProcesso: 199751010043983 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nData da decisão: 27/11/2007 Documento: TRF200175782 \r\n\r\nFonte DJU - Data::17/01/2008 - Página::312 \r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo interno, na forma dovoto\r\n\r\ndo Relator.\r\n\r\nEmenta AGRAVO INOMINADO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSIONISTA\r\n\r\nDO CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Agravo regimental interposto de\r\n\r\ndecisão que deu parcial provimento ao recurso da União e do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro e à remessa, com base no artigo 557 do CPC, em ação que se objetiva\r\n\r\na revisão de pensão por morte de servidor militar. - Não merece amparo\r\n\r\na irresignação, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento de pensões\r\n\r\nrelativas a dependentes de extintos servidores de militar reformado do Corpo\r\n\r\nde Bombeiros do antigo Distrito Federal não é exclusiva da União Federal,\r\n\r\ncabendo ao Estado do Rio de Janeiro, efetivamente, efetuar o pagamento\r\n\r\ndos proventos dos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de\r\n\r\nBombeiros do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNo entanto, de fato, não consta do dispositivo da sentença atacada a quem se refere a condenação.\r\n\r\nA Lei nº 5.959/73 dispõe sobre a responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, transferidos para o Estado da Guanabara ou neste reincluídos, cabendo a transcrição de seu art. 2º, in verbis:\r\n\r\nArt. 2º A União pagará:\r\n\r\nI - integralmente:\r\n\r\na) as pensões;\r\n\r\nb) os proventos devidos ao pessoal transferido para a inatividade até a data da entrada em vigor do Decreto-lei nº 1.015, de 21 de outubro de 1969,\r\n\r\nII - parcialmente:\r\n\r\na) os proventos devidos ao pessoal não abrangido pela hipótese da alínea b, do item I, deste artigo;\r\n\r\nb) a remuneração do pessoal da ativa.\r\n\r\n§ 1º Às pensões a que se refere a alínea a do item I deste artigo aplicar-se-ão, automaticamente, os reajustamentos concedidos às pensões militares.\r\n\r\n§ 2º Os reajustes dos proventos de que tratam a alínea b, do item I, e a alínea a, do item II, deste artigo, obedecerão às mesmas bases dos concedidos pelo Estado da Guanabara ao pessoal da ativa.\r\n\r\n§ 3º O pagamento a que se refere a alínea a, do item II, será proporcional ao tempo de serviço prestado à União.\r\n\r\n§ 4º O valor do dispêndio da União decorrente do disposto na alínea b, do item II deste artigo, é fixado, para o corrente exercício de 1973, em Cr$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de cruzeiros), devendo o Poder Executivo providenciar a complementação da participação prevista no artigo 2º, do item IV, do Decreto-lei nº 1.015, de 21 de outubro de 1969, com a redação dada pela Lei número 5.733, de 16 de novembro de 1971, até a importância mencionada neste parágrafo.\r\n\r\n§ 5º A partir de 1974, o Poder Executivo providenciará no sentido de que a importância de que trata o\r\n\r\n§ 4º, seja anualmente revista em função do efetivo de pessoal na ativa, e atualizada com base no coeficiente de variação dos valores das obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, relativo a junho do exercício imediatamente anterior.\r\n\r\nConseqüentemente, por estarmos diante de hipótese de pagamento de PENSÃO, a União é a responsável pelo seu pagamento integral, nos termos da Lei nº 5.959/73, sendo em relação à União Federal a condenação relativa aos atrasados.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS apenas para suprir a omissão apontada.\r\n\r\nDesta forma, deve a r. sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a conceder à AUTORA a pensão por morte do militar ADAUTO DE ABEU RIOS, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nCondeno, outrossim, a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas a contar da data do óbito do instituidor da pensão, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários compensados, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019283-9 ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1. Considerando que o autor possui domicílio necessário nesta cidade, utilizo-me do juízo de retratação e revogo a decisão agravada.\r\n\r\n2. Comunique-se ao MM. Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023584-0 MARIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA MARINHO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2009 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA MARINHO promove a presente ação em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação da ré a implantar e pagar a GAE, no percentual de 160%, incidente sobre o vencimento básico, com juros e correção monetária, retroativamente à data da opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fls. 50, conforme certidão de fls. 51; que, intimada pessoalmente (fls. 55/56), não houve manifestação, conforme certidão de fls. 57, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004223-1 GUILHERME CARLOS MOREIRA E SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 339/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGUILHERME CARLOS MOREIRA E SILVA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja determinado que a União Federal proceda ao desligamento do Autor do Quadro de Engenheiros Militares. Requereu, também, que a Ré se abstenha de colocar qualquer óbice ou impedimento no que se refere às atividades laborativas civis do Autor, garantindo que o mesmo possa firmar contrato com a iniciativa privada, podendo iniciar seu pacto laboral em seu novo emprego antes mesmo de seu desligamento oficial do Exército brasileiro. Pleiteou, ainda, que a Ré se abstenha de abrir inquérito policial militar contra o Autor, por deserção ou outro motivo qualquer no que se refere ao objeto da presente demanda, além de que não seja o Autor incluído em Dívida Ativa da União e no CADIN. Requereu, por fim, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 116, II, da Lei 6.880.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 18/91.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça, bem como o pedido de antecipação da tutela (fls. 94/95).\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 107/124).\r\n\r\nA União juntou documentos às fls. 116/126.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 128/133, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 134/256, 260/421 e 423/425.\r\n\r\nRéplica às fls. 432/438.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 440 e 441).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO serviço militar exige preparação específica através do aproveitamento em cursos e processo de formação, em muitas vezes de custo bastante elevado e suportado pelo Estado. Este, em troca, possui uma expectativa de ter em suas fileiras um oficial devidamente capacitado para a defesa da pátria. durante tempo mínimo.\r\n\r\nLogo, é razoável que o erário seja devidamente indenizado pelos prejuízos causados por servidor que, usufruindo da capacitação auferida durante a caserna, não mais pretenda permanecer no serviço militar. \r\n\r\nSobre o tema, o art. 116, II e § 1º da Lei nº 6.880/1980 estabelece que “a demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado e indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de cinco anos de oficialato”.\r\n\r\nTendo o autor freqüentado o Curso de Graduação em Engenharia no IME é inquestionavelmente devida a indenização aos cofres públicos (o montante da dívida não é objeto da presente demanda), tendo o STF já declarado a constitucionalidade do art. 117 da Lei nº 6.880/1980 (ADIN nº 1.626/DF). \r\n\r\nNo entanto, ainda que faça jus ao ressarcimento aos cofres públicos, não pode a Administração condicionar o efetivo desligamento do militar ao pagamento da referida indenização, sob pena de violação à liberdade de profissão (art. 5º, XIII da Constituição da República de 1988), e até mesmo à liberdade de locomoção. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DESLIGAMENTO A PEDIDO CONDICIONADO À PRÉVIA INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n- Trata-se de remessa necessária e de recurso de Apelação interposto pela União de sentença que julgou procedente o pedido do Autor no que tange ao desligamento do serviço militar, determinando a formalização de sua demissão, a contar da data de seu requerimento administrativo.\r\n\r\n- O ressarcimento das despesas com o estudo do militar é constitucional e não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito, em face da previsão legal da indenização pleiteada. \r\n\r\n- No entanto, prevalece neste Egrégio Tribunal o entendimento de que o direito da Organização Militar de auferir indenização pelos gastos que despendeu com a formação e preparação do militar não pode ser imposta como condição prévia ao seu desligamento, posto que tal ato configuraria medida arbitrária e inconstitucional. \r\n\r\n- Ademais, tal indenização pode ser havida pela via do Executivo Fiscal, meio legal posto à disposição da Fazenda Pública para cobrança de seus créditos.\r\n\r\nRemessa necessária e apelação improvidas. \r\n\r\nAC 250.298 (processo nº 200002010618760 - RJ); TRF / 2ª Região, 8ª Turma; Relatora: Juíza Federal Maria Alice Paim Lyard; DJU 17/12/2007, p. 515.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR - PEDIDO DE DESLIGAMENTO DOS QUADROS DO EXÉRCITO - ART. 116 DA LEI 6.880/80 - ART. 5º, XIII, DA CF/88 - APLICABILIDADE - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença que concedeu parcialmente a segurança requerida para determinar que a autoridade impetrada autorizasse o desligamento imediato do Impetrante, desobrigando-o de permanecer no Serviço Ativo do Exército Brasileiro, sem prejuízo da cobrança futura e pelas vias próprias, dos valores relacionados a sua formação, conforme previsto no art. 116, II e § 1º, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\n2 - O artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal/88, prevê a liberdade ao exercício de qualquer ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O artigo 116 do Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80) prevê a demissão a pedido, a ser concedida mediante requerimento do interessado, determinando também a indenização das despesas feitas com a sua formação.\r\n\r\n3 - Condicionar deferimento de pedido de demissão ao prévio pagamento, pelo militar, de indenização por cursos realizados, encontra-se em total dissonância com os princípios preconizados pela CF/88 e com direitos por ela consagrados, como a liberdade de ir e vir e o livre exercício profissional, não sendo razoável forçar o Impetrante ao retorno ao serviço militar, exclusivamente para indenizar a União, já que os valores devidos podem ser ressarcidos aos cofres públicos por outros meios. \r\n\r\n4 - Precedentes: REOMS 2005.51.01.024887-7, TRF da 2ª Região, Quinta Turma Especializada, Relator Des. Fed. ANTONIO CRUZ NETTO, julgado em 14.02.2007, publicado no DJU de 05.03.2007, pág. 261/262; AC 2000.02.01.049576-5, TRF da 2ª Região, Quarta Turma, Relator Des. Fed. VALMIR PEÇANHA, julgado em 18.10.2000, publicado no DJU de 05.06.2001; AMS 1999.02.01.036039-9, TRF da 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Relator Des. Fed. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, julgado em 04.09.2007, publicado no DJU de 14. 09.2007.\r\n\r\n5 - Apelação e Remessa Necessária a que se NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nAMS 70.365 (processo nº 200651010232850 - RJ); TRF / 2ª Região, 8ª Turma; Relator: Desembargador Federal Raldênio Bonifácio Costa; DJU 26/11/2007, p. 309.\r\n\r\nQuebra MILITAR - DEMISSÃO EX OFFICIO - INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM FORMAÇÃO - ARTS. 116 E 117, DA LEI 6880/80 - DESCABIMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - POSSIBILIDADE\r\n\r\n1. Apesar de ser devida a indenização de que trata o art. 116, da Lei nº 6.880/80, tal não pode obstar ou servir de condição à exclusão do militar do serviço ativo, por demissão a pedido. Se for possível, antes da demissão, a apuração do quantum devido a título de indenização, e o imediato pagamento da mesma pelo militar demissionário, estará atingido o objetivo do mencionado dispositivo legal. Do contrário, isto é, havendo discussão acerca do cálculo, montante dos valores, etc, ou simplesmente a impossibilidade de pagamento por parte do militar, seja no que concerne à sua integralidade ou mesmo pela imediaticidade infligida pela lei, a cobrança da indenização deverá se dar independentemente da concessão do pedido de demissão, seja pela via administrativa ou até pela via judicial.\r\n\r\n2. A procedência do pedido, no que tange a desconstituição do vínculo entre autor e União Federal, é impositiva, sendo certo que a demissão dos autores não estará condicionada a qualquer pagamento de indenização, embora esta seja efetivamente devida, mas sua cobrança deve pautar-se pelos trâmites normais de qualquer indenização devida à União, admitida a verificação de valores, cálculos, etc, bem como a própria via judicial para tanto, se necessária.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa desprovidas.\r\n\r\nAC 260.388 (processo nº 200102010092213 - RJ); TRF / 2ª Região, 8ª Turma; Relator: Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund; DJU 17/08/2007, p. 578.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o dispositivo do Estatuto dos Militares que prevê a pena de deserção para os militares que deixem o seu serviço antes de tal liberação viola frontalmente os artigos 5o, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assim dispõem:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;\r\n\r\nPor fim, não é cabível o pedido de que o Autor não seja incluído em Dívida Ativa da União em processo de Execução e no CADIN, na medida em que, conforme acima salientado, é razoável que o erário seja devidamente indenizado pelos prejuízos causados pelo Impetrante, sendo o ajuizamento do processo de Execução o meio adequado. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a União Federal proceda ao desligamento do Autor do Quadro de Engenheiros Militares. Determino, também, que a Ré se abstenha de colocar qualquer óbice ou impedimento no que se refere às atividades laborativas civis do Autor, garantindo que o mesmo possa firmar contrato com a iniciativa privada, podendo iniciar seu pacto laboral em seu novo emprego antes mesmo de seu desligamento oficial do Exército brasileiro. Determino, ainda, que a Ré se abstenha de abrir inquérito policial militar contra o Autor, por deserção ou outro motivo qualquer no que se refere ao objeto da presente demanda.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004577-3 MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO (Adv. MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência:\r\n\r\nChamo o feito à ordem:\r\n\r\nI - Tendo em vista que, além do pedido autoral de devolução de todos os valores retidos por força da entrada em vigor da EC 41/03 e da Lei nº 10.887/2004, foi requerido pela parte autora seja o réu condenado a observar a igualdade de proventos relativos ao pessoal da ativa, na mesma categoria profissional (Assistente Social), resguardando, inclusive, as vantagens individuais, como, por exemplo, as decorrentes de Cargos em Comissão (fl. 03), mas que não há causa de pedir em relação ao mencionado pedido, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para que a AUTORA EMENDE a inicial, nos termos do art. 284, caput.\r\n\r\nII - Após, dê-se novo prazo ao INSS para contestação, com o envio da petição de emenda à inicial.\r\n\r\nIII - Caso não seja emendada a inicial no prazo afixado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007236-3 WILMA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2009 FOLHA 331/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nWILMA FERNANDES DE CARVALHO ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja reconhecido o seu direito de cumular a pensão especial de ex-combatente (art. 53 do ADCT da CRFB/88) com os proventos de sua pensão.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que é filha e pensionista de ex-combatente da Marinha, Sr. Antonio de Carvalho. Sustentou que, além de participar de operações de guerra, o seu falecido pai seguiu a carreira militar.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 23/41.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 59).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 65 como emenda à inicial (fl. 66).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 70/81, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 82/88.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação da tutela (fls. 89/90).\r\n\r\nRéplica às fls. 92/99.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato não assistir razão à Autora. Isto porque seu falecido pai de forma alguma se enquadra na qualidade de ex-combatente para efeito de recebimento de pensão especial. Senão, vejamos.\r\n\r\nReza, o caput do art. 1º, da Lei nº 5.315/1967, que regulamentava o art. 178 da Constituição anterior e estabelece o conceito jurídico de ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, in verbis:\r\n\r\n“Art 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.”\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a própria Autora afirma na peça vestibular que o seu falecido pai seguiu a carreira militar, razão pela qual não se enquadra condição de ex-combatente na forma prevista no art. 1o da Lei 5.315/67.\r\n\r\nAdemais, conforme se depreende do texto legal retrotranscrito, os benefícios previstos no art. 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da atual Carta, que faz expressa referência à Lei nº 5.315/1967, somente são cabíveis para o militar que participou efetivamente de operações bélicas da 2ª Guerra Mundial. A melhor interpretação do dispositivo - praticamente assentada no âmbito jurisprudencial - dá conta que somente se enquadra na condição de ex-combatente aqueles pracinhas que atuaram no palco de operações da Itália, definição que exclui os reservistas que apenas realizaram missões de patrulha na costa brasileira. Confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. AERONÁUTICA. CARACTERIZAÇÃO. EX-COMBATENTE. ART. 1º DA LEI Nº 5.315/67. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - Nos termos do art. 1º da Lei nº 5.315/67, considera-se ex-combatente da Aeronáutica, aquele que participou de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, ou seja possuidor do diploma da Medalha de Campanha da Itália ou, ainda, do diploma da Cruz de Aviação, para os tripulantes de aeronaves engajadas em missões de patrulha.\r\n\r\nII - Conforme a ressalva do § 3º da referida Lei, a simples comprovação do serviço militar em Zona de Guerra não autoriza a auferição das vantagens nela previstas.\r\n\r\nIII - Hipótese em que o autor apenas serviu em zona de guerra, sem ter participado de operações bélicas, a teor de certidão expedida pelo Ministério da Aeronáutica, e é possuidor da Medalha da Campanha do Atlântico Sul, título que não é apto para caracterizar a condição de ex-combatente.\r\n\r\nIV - O dissenso pretoriano não restou configurado, uma vez que os vv. julgados trazidos como paradigmas cuidam de hipótese distinta, a saber, a caracterização de ex-combatente para os integrantes da Marinha e da Marinha Mercante, cujos requisitos são diversos daqueles previstos para a Aeronáutica.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n“MILITAR. PENSÃO DE EX-COMBATENTE ART. 53 DO ADCT. PARTICIPAÇÃO EFETIVA NAS OPERAÇÕES DE GUERRA. ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1 - Ao que se extrai da redação do art. 53 do ADCT, constitui elemento essencial à concessão da pensão especial a participação ativa nas operações de guerra, sendo insuficiente o fato de o requerente haver trabalhado em zonas sujeitas a ataques, aspecto este, que somente serve de suporte para o deferimento da pensão de natureza previdenciária, nos moldes das Leis nºs. 1.756/52 e 5.698/71 (STF-Pleno, MS nº 20328/DF, rel. Min. Rafael Mayer, in DJ de 06.08.82).\r\n\r\n2 - Na espécie, tendo em vista que o próprio autor reconhece que a sua participação no conflito se restringiu a missões de patrulhamento e segurança, junto ao litoral brasileiro, afigura-se improsperável a pretensão. 3 - Ademais, releva consignar o fato de não ter o autor sequer feito prova da participação nas alegadas missões, faltando, assim, comprovar o fato constitutivo do direito alegado, o que, mesmo sob este flanco, impõe o desacolhimento da prédica.\r\n\r\n4 - Apelação desprovida.”\r\n\r\nConforme se observa na certidão de fls. 30, o de cujus apenas encontrava-se embarcado durante o período da 2ª Grande Guerra Mundial não se enquadrando, por conseguinte, na condição de ex-combatente para efeito de percepção de pensão especial. Nestes termos, não há como prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008588-6 ELZA DA CONCEICAO PAULA (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nELZA DA CONCEIÇÃO PAULA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a Ré condenada a proceder à inclusão da Autora como beneficiária do atendimento por profissionais de saúde dos Hospitais da Marinha. Requereu, também, o pagamento da pensão desde a data do óbito do seu instituidor, ocorrido em outubro de 2005.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que é pensionista do ex-combatente da Marinha, Sr. Pedro dos Santos.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 09/18.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 19).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de antecipação da tutela (fls. 19/22).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 42/47, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 48/52 e 54/61.\r\n\r\nA União interpôs agravo retido (fls. 63/69).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União Federal às fls. 72/82.\r\n\r\nRéplica às fls. 87/91.\r\n\r\nContra-razões ao agravo retido às fls. 93/95.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013339-0 ARLINDO DE SOUZA CORREA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2009 FOLHA 348/351 . Vistos etc.\r\n\r\nARLINDO DE SOUZA CORREA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré proceda ao pagamento da pensão especial correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas ao Autor, com fundamento na Lei 5.315/67, na Lei 8.059/90 e no art. 53 do ADCT. Requereu, também, a condenação da Ré ao pagamento dos valores atrasados relativos aos últimos cinco anos.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 12/35.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 36).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 39/45, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 46/48, deferindo o pedido de antecipação da tutela, bem como determinando que a parte autora manifeste-se em réplica e em provas.\r\n\r\nA União juntou documentos às fls. 51/54.\r\n\r\nA parte autora juntou o documento de fl. 57.\r\n\r\nO Autor informou que a União Federal não deu cumprimento ao julgado (fl. 59).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 60, determinando o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União Federal às fls. 78/82, 108/112, 114/116 e 118/125.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve ser afastada a prejudicial de prescrição qüinqüenal, posto que ressalvada na peça vestibular.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato não assistir razão ao Autor, tendo em vista que o mesmo não se enquadra na qualidade de ex-combatente para efeito de recebimento de pensão especial. Senão, vejamos.\r\n\r\nReza, o caput do art. 1º, da Lei nº 5.315/1967, que regulamentava o art. 178 da Constituição anterior e estabelece o conceito jurídico de ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, in verbis:\r\n\r\n“Art 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.”\r\n\r\nConforme se depreende do texto legal retrotranscrito, os benefícios previstos no art. 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da atual Carta, que faz expressa referência à Lei nº 5.315/1967, somente são cabíveis para o militar que participou efetivamente de operações bélicas da 2ª Guerra Mundial. A melhor interpretação do dispositivo - praticamente assentada no âmbito jurisprudencial - dá conta que somente se enquadra na condição de ex-combatente aqueles pracinhas que atuaram no palco de operações da Itália, definição que exclui os reservistas que apenas realizaram missões de patrulha na costa brasileira. Confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. AERONÁUTICA. CARACTERIZAÇÃO. EX-COMBATENTE. ART. 1º DA LEI Nº 5.315/67. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - Nos termos do art. 1º da Lei nº 5.315/67, considera-se ex-combatente da Aeronáutica, aquele que participou de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, ou seja possuidor do diploma da Medalha de Campanha da Itália ou, ainda, do diploma da Cruz de Aviação, para os tripulantes de aeronaves engajadas em missões de patrulha.\r\n\r\nII - Conforme a ressalva do § 3º da referida Lei, a simples comprovação do serviço militar em Zona de Guerra não autoriza a auferição das vantagens nela previstas.\r\n\r\nIII - Hipótese em que o autor apenas serviu em zona de guerra, sem ter participado de operações bélicas, a teor de certidão expedida pelo Ministério da Aeronáutica, e é possuidor da Medalha da Campanha do Atlântico Sul, título que não é apto para caracterizar a condição de ex-combatente.\r\n\r\nIV - O dissenso pretoriano não restou configurado, uma vez que os vv. julgados trazidos como paradigmas cuidam de hipótese distinta, a saber, a caracterização de ex-combatente para os integrantes da Marinha e da Marinha Mercante, cujos requisitos são diversos daqueles previstos para a Aeronáutica.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n“MILITAR. PENSÃO DE EX-COMBATENTE ART. 53 DO ADCT. PARTICIPAÇÃO EFETIVA NAS OPERAÇÕES DE GUERRA. ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1 - Ao que se extrai da redação do art. 53 do ADCT, constitui elemento essencial à concessão da pensão especial a participação ativa nas operações de guerra, sendo insuficiente o fato de o requerente haver trabalhado em zonas sujeitas a ataques, aspecto este, que somente serve de suporte para o deferimento da pensão de natureza previdenciária, nos moldes das Leis nºs. 1.756/52 e 5.698/71 (STF-Pleno, MS nº 20328/DF, rel. Min. Rafael Mayer, in DJ de 06.08.82).\r\n\r\n2 - Na espécie, tendo em vista que o próprio autor reconhece que a sua participação no conflito se restringiu a missões de patrulhamento e segurança, junto ao litoral brasileiro, afigura-se improsperável a pretensão. 3 - Ademais, releva consignar o fato de não ter o autor sequer feito prova da participação nas alegadas missões, faltando, assim, comprovar o fato constitutivo do direito alegado, o que, mesmo sob este flanco, impõe o desacolhimento da prédica.\r\n\r\n4 - Apelação desprovida.”\r\n\r\nConforme se observa na certidão de fls. 23, o Autor apenas encontrava-se embarcado durante o período da 2ª Grande Guerra Mundial não se enquadrando, por conseguinte, na condição de ex-combatente para efeito de percepção de pensão especial. Nestes termos, não há como prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.027073-3 LUZIANE BEYRUTH SCHWARTZ (Adv. MAURICIO SANT´ANNA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2009 FOLHA 321/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLUZIANE BEYRUTH SCHWARTZ, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS, objetivando que a Ré se abstenha de efetuar descontos a título de devolução ao erário da parcela denominada Gratificação por Dedicação exclusiva, além do recebimento de indenização por danos morais.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidora pública e labora como professora no CEFET/QUÍMICA. Alegou que, desde abril de 2007, a Autora vem sofrendo descontos em seus vencimentos referente à chamada Gratificação por Dedicação Exclusiva. Sustentou que, de fato, a Autora laborou em uma instituição de ensino particular no período de fevereiro de 1998 a outubro de 2006.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 06/28 e 33).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 32 como emenda e aditamento à inicial (fl. 34).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 34).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 38/44, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi indeferido o pedido de tutela antecipada (fls. 45/46).\r\n\r\nO Autor manifestou-se em réplica (fls. 48/49).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que a Ré se abstenha de efetuar descontos a título de devolução ao erário da parcela denominada gratificação por dedicação exclusiva.\r\n\r\nAssim como as demais gratificações revestidas do caráter pro labore faciendo, para que o servidor faça jus à Gratificação por Dedicação Exclusiva, é necessário que o mesmo comprove que trabalhou com exclusividade no cargo público. Vale dizer, o servidor que perceber a referida gratificação não tem o direito de exercer qualquer outra atividade, mesmo que em horário compatível com o exercício do cargo público.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9401324395 Processo: 9401324395 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 29/09/2004 Documento: TRF100203113 Fonte DJ DATA: 11/11/2004 PAGINA: 80 Relator(a) JUIZ FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES (CONV.) Decisão A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação e à remessa oficial.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. POLICIAL FEDERAL. QUE PERCEBE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE.\r\n\r\n1. A proibição de exercício de qualquer atividade, pública e privada, para os ocupantes das carreiras de Policial Federal, é absoluta e não admite exceções além das legais, contidas no § 2º do art. 23 da Lei nº 4.878/65.\r\n\r\n2. Por receber gratificação relativa ao exercício exclusivo de cargo de Policial Federal, não tem a servidora o direito de exercer qualquer outra atividade, mesmo que em horário compatível com o exercício do cargo público.\r\n\r\n3. Apelação e remessa oficial providas.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 330666 Processo: 199451010452640 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 20/09/2005 Documento: TRF200144528 Fonte DJU - Data::26/09/2005 - Página::286 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROFESSORES APOSENTADOS - GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS, ALÉM DAS 40 HORAS SEMANAIS - RECONHECIMENTO AFASTADO. 1- A carga horária de 40 horas semanais é comum aos regimes de dedicação exclusiva e tempo integral. Portanto, a carga horária semanal não é o único e decisivo fator a ser examinado, para que o docente obtenha a gratificação por dedicação exclusiva. 2- Para fazer jus à Gratificação por Dedicação Exclusiva, como as demais gratificações revestidas do caráter pro labore faciendo, é necessário que o requerente comprove que pertenceu ao referido regime de trabalho, o que sequer foi tentado pelos autores. A eles cabia comprovar que trabalharam com exclusividade de seu magistério no Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. 3- Remessa necessária e apelação providas.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a própria Autora afirma que laborou em uma instituição de ensino particular no período de fevereiro de 1998 a outubro de 2006 (fl. 02), razão pela qual não fazia jus à gratificação pretendida. Por conseguinte, tendo a Administração constatado o recebimento indevido, não outro caminho a seguir que não efetuar descontos.\r\n\r\nNeste ponto, cabe observar que o argumento da boa-fé não se aplica ao caso, eis que a Autora tinha plena ciência de que percebia a gratificação indevidamente por ter outro vínculo laboral.\r\n\r\nConclui-se, pois, que não merece acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.001650-3 CYBELE CAMELO (Adv. SERGIO SENDER) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da CEF quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024942-3 ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da CEF quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003142-2 MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da CEF quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009144-0 MARILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2009 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,05. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nMarilda Freitas dos Santos, devidamente qualificada na inicial, propôs ação de revisão de prestações de saldo devedor, cumulada com repetição de débito, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAlegou que adquiriu o imóvel situado à rua Raul Alves n.º 112, Lote 24, Quadra 4 - Campo Limpo - Seropédica, com financiamento concedido pela ré.\r\n\r\nRequereu a antecipação dos efeitos da tutela para que pudesse depositar o valor das prestações vincendas conforme a planilha que anexou e que as prestações vencidas fossem incorporadas ao saldo devedor. Requereu que a ré se abstivesse de prosseguir com a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nFormulou, ainda, pedido de que a seja vedado à ré levar seu nome aos cadastros negativos dos diversos órgãos de proteção ao crédito e que o saldo devedor fosse atualizado conforme a TR, além de outros pedidos acessórios.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça e determinado que a autora observasse o disposto no art. 50 da L. 10.931/2004 (fls. 85/87).\r\n\r\nA autora interpôs agravo de instrumento, o qual foi provido (fls. 90 e 125/131).\r\n\r\nA CEF, em contestação, alegou, basicamente, que todas as cláusulas contratuais são válidas; que o envio do nome da autora aos órgãos de proteção decorre do inadimplemento; acostou planilha dos valores que entende devidos e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 340, a autora afirmou não mais possuir interesse no efeito e, diante da discordância da ré (fls. 350), asseverou que renunciava ao direito sobre o qual se funda a ação (fls. 358).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConforme o acima exposto, cabe ao juízo homologar a renúncia manifestada pela autora.\r\n\r\nAssim sendo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando que, sendo a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, a eventual cobrança da verba deve observar o art. 12 da L. 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0006659-7 LUIZ FERNANDO BRAZIL CHENIN E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000348/2009 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores contra a sentença que homologou os termos de adesão assinados pelas autoras Vera Lucia Vieira de Castro e Vera Regina Maximiano e considerou cumprida a obrigação em relação aos demais autores, acolhendo os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nAlega, basicamente, que devem prevalecer os cálculos dos exeqüentes, tendo em vista a decisão do agravo de interposto, a qual determinou que o feito tivesse prosseguimento com o observância dos art. 652 e seguintes do CPC (redação anterior à Lei 11.382/06).\r\n\r\nEm resposta, a CEF requereu a manutenção da sentença recorrida.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nObservo que os autores não apontaram qualquer das hipóteses previstas no art. 535 e incisos e que, na verdade, busca a reforma da sentença, sem se utilizar da apelação.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0042774-5 LUIZ FERNANDO MAINA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000347/2009 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. I - Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a CEF a reconstituir as contas vinculadas ao FGTS dos autores com aplicação dos índices dos expurgos do planos Bresser (26,06%), de junho/1987 e Verão (42,72%) de janeiro/1989.\r\n\r\nNo caso em tela, a CEF comprovou a assinatura de acordo por vários autores (fls. 230/244).\r\n\r\nDeve ser observada a súmula vinculante n.º 1, do Supremo Tribunal Federal, que veda ao juiz, sem observar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar o termo de adesão previsto pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim sendo, em relação a Luiz Fernando Maina, Lenira Lessa, Maria Madalena Silva Araújo, Luiz Marcelo Borges de Souza, Luiz Carlos Dias da Cruz, Lúcia de Fátima Mendes Rente, Joaquim da Silva, Hugo Barbosa de Celestino, Helaine de Carlos Laune da Costa, Fátima do Carmo Costa Maciel, Eda Ani Carmo de Lima, Dalva Valeria de Andrade e Carlinhos dos Santos, homologo os acordos, nos termos do art. 269, III c/c 794, I, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Quanto aos autores que não assinaram acordo, tendo em vista a confirmação da decisão de fls. 258, nos termos do certificado às fls. 322/335, intime-se a CEF para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos ao MPF, conforme o art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n23 - 97.0001305-7 BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDe acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de reconsideração não é o recurso cabível na presente hipótese, tendo em vista que, com o prolação da r. decisão de fls. 822/823, foi prestada a jurisdição.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que, tendo em vista que a mencionada decisão foi publicada em 16/03/09 (fl. 823), o prazo para o autor apelar já expirou.\r\n\r\nDesta forma, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido e certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 822/823, os depósitos efetuados na medida cautelar nº 97.0015665-6 deverão ser convertidos em renda do INSS até a satisfação do débito (fls. 780), devendo o saldo remanescente relativo ao depósito para suspender a exigibilidade da NFLD nº 32.19.025-6 ser levantado pela parte autora (fls. 823).\r\n\r\nPor fim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010064-0 PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv. PENHA MARIA CORREA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000346/2009 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . \r\n\r\nTendo sido consagrado acordo (fls. 128/130 c/c 138), HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO, referente a Plano Bresser e ao Plano Verão no montante de 80% (oitenta por cento) de R$ 1.894,55 (fl. 130), com pagamento à vista, ofertado pela ré, para que produza todos os efeitos legais e de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012571-5 SUELY CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF às fls. 89/90. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016851-9 ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA em face da r. sentença de fls. 227/234, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020199-7 ANTONIETA MARIA DOS SANTOS MENINO (Adv. LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2009 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANTONIETA MARIA DOS SANTOS MENINO ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento de pensão por morte de seu falecido companheiro, ex-servidor ANTONIO NEVES.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que viveu, na condição de companheira do ex-servidor ANTONIO NEVES, até a data do falecimento deste, ocorrido em 14/10/2006. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 03/08.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 12).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 19/20.\r\n\r\nAs petições de fls. 16/18 e 25 foram recebidas como emenda à inicial (fls. 21 e 26).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 30/36, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 39/42.\r\n\r\nRéplica (fls. 44/46). Juntou documentos às fls. 47/59.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 60), as partes se manifestaram às fls. 62 e 63/verso.\r\n\r\nDeferida a realização de prova pericial (fl. 64).\r\n\r\nNa audiência realizada neste Juízo, foram colhidos três depoimentos (fls. 83/86).\r\n\r\nManifestação da União à fl. 87/verso.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA pensão por morte rege-se pela Lei vigente na data do óbito de seu instituidor, sendo indispensável enfatizar que, in casu, a Autora pretende a concessão da pensão na condição de companheira do servidor falecido. \r\n\r\nNo caso dos autos, o óbito do instituidor da pensão, Sr. Antônio Neves, ocorreu em 14/10/2006 (certidão de óbito de fl. 06), quando em vigor a Lei 8.112/90, cujo artigo 217, inciso I, alínea “c”, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 217 - São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRessalte-se que a união estável é reconhecida e protegida pelo Estado, nos termos do art. 226, §3º da Constituição da República de 1988.. Prevê o dispositivo em referência:\r\n\r\nArt. 226. (...)\r\n\r\n§ 3º- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA união estável da Autora com o ex-servidor Antônio Neves resta comprovada, diante do depoimento das testemunhas (fls. 84/86), bem como da documentação juntada aos autos, a qual comprova que a Autora e o falecido servidor residiam no mesmo endereço (fls. 47/verso e 52).\r\n\r\nPortanto, reconheço o direito da Autora ser habilitada à pensão por morte do Sr. Antônio Neves, na condição de companheira do de cujus. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a UNIÃO FEDERAL implante em favor da Autora - na qualidade de companheira do de cujus e na quota parte que lhe couber - o benefício de pensão pela morte do ex-servidor Antônio Neves. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar à Autora os valores atrasados, desde a data do óbito do instituidor da pensão, com os acréscimos (juros e atualização monetária) previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020880-3 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2009 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por FMC TECHOLOGIES DO BRASIL LTDA. em face do UNIÃO FEDERAL, almejando a suspensão do crédito tributário objeto do processo administrativo n. 10830.007897/99-51.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal versando sobre o débito questionado nestes autos, conforme noticiado pela Ré às fls. 197/201.\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a conexão dos feitos, na esteira da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, como se observa das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 5% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031211-4 MATOZINHO BARBOSA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2009 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face do(a) CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a recomposição dos saldos das contas vinculadas de FGTS, mediante a incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nTendo em vista que o autor ALIPIO CORREA DIAS, apesar de intimado pessoalmente (fls. 111), não cumpriu o despacho de fls. 109, conforme certidão de fls. 112, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, com relação ao autor ALIPIO CORREA DIAS. Sem custas, face à gratuidade ora deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEDIC para excluir o autor ALIPIO CORREA DIAS do pólo ativo, devendo a ação prosseguir quanto aos demais autores.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.018162-0 WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2009 FOLHA 335/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWALDO SETTE DE ALBUQUERQUE, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, ressalvada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/30.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 31.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 37/46, alegando, preliminarmente, ausência de interesse processual quanto aos juros progressivos. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.Juntou documentos de fls. 47/52. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nQuanto ao vínculo cuja opção se deu em 01/01/67 (fl. 27), acolho a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que a aplicação da progressividade dos juros restou comprovada pelos documentos de fls. 49 e 51/52.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nNo que tange ao vínculo cuja opção se deu em 01/02/91 (fl. 27), é de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que a prescrição trintenária já foi ressalvada pela parte autora.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nPasso à análise do mérito em relação ao vínculo cuja opção se deu em 01/02/91.\r\n\r\nSão devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a improcedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do autor, que ocorreu em 01/02/91, conforme se depreende do certificado de fl. 27.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação ao vínculo cuja opção se deu em 01/01/67 (fl. 27), nos termos do art. 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré no que tange ao pedido referente ao vínculo cuja opção se deu em 01/02/91.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.017191-2 ROBERTO CARLOS MANGUEIRA MUNIZ (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x REITOR DA UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2009 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nROBERTO CARLOS MANGUEIRA MUNIZ, qualificado na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do Sr. REITOR DA UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, almejando que seja garantida a sua matrícula no 4o e 5o períodos do Curso de Publicidade, a fim de que conclua as disciplinas que lhe faltam para a obtenção do diploma universitário.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é aluno da UNISUAM, na qual freqüenta o Curso de Publicidade. Sustentou que, face às dificuldade financeiras, viu-se impossibilitado de saldar a mensalidade do mês de junho de 2007. Alegou a UNISUAM se negou a efetuar a matrícula do Impetrante, em razão do inadimplemento do Impetrante.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 11/28 e 33/34.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 35).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 40/60, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 61/99.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 100/102, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 105, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nEste o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ no qual o Impetrante almeja que seja garantida a sua matrícula no 4o e 5o períodos do Curso de Publicidade, a fim de que conclua as disciplinas que lhe faltam para a obtenção do diploma universitário.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas no r. decisum de fls. 100/102, que assim se lê:\r\n\r\nConforme o entendimento de nossos Tribunais sobre a matéria, o estabelecimento particular de ensino superior não está obrigado a renovar ou manter a matrícula de aluno inadimplente.\r\n\r\nImportante trazer à colação trecho do voto proferido no processo n. 200671160014639, pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA: \r\n\r\n“(...) a recusa de matrícula ou rematrícula de estudante inadimplente não se constitui em penalidade acadêmica nem infringe qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNão há dispositivo na Carta Magna, em legislação infraconstitucional ou construção jurisprudencial que obrigue as instituições particulares a arcar com o financiamento de alunos inadimplentes ou carentes, para tais circunstâncias há a obrigação do Poder Público em oferecer acesso a escolas e universidades públicas.\r\n\r\nOs artigos 5º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, por sua vez, determinam:\r\n\r\nart. 5º- Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observados o calendário escolar da instituição, regimento escolar ou cláusula contratual.\r\n\r\nart. 6º-São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento (....).\r\n\r\n- grifado\r\n\r\nA leitura dos dispositivos legais supramencionados denota a proibição da aplicação de penalidades pedagógicas, tais como, a suspensão de provas escolares, bem como a retenção de documentos escolares. Todavia, o legislador excluiu o direito à renovação da matrícula ou a rematrícula dos alunos inadimplentes.\r\n\r\nCom efeito, a rematrícula apenas está assegurada aos alunos adimplentes. Não se pode olvidar a necessidade de uma contraprestação às instituições particulares pelo ensino ministrado. De outro modo, haveria enriquecimento indevido e incentivo ao descumprimento da obrigação financeira por parte dos estudantes e de suas famílias, com graves conseqüências para a própria manutenção da instituição e do próprio sistema.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNo mesmo sentido, registre-se a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 951206 Processo: 200701110032 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 18/12/2007 Documento: STJ000317686 Fonte DJE DATA:03/03/2008 Relator(a) JOSÉ DELGADO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NA CORTE A QUO NÃO SANADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADUÇÃO DE OFENSA A NORMAS LEGAIS AUSENTES NA DECISÃO ATACADA. SÚMULA Nº 211/STJ. INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. REMATRÍCULA. PRECEDENTES. ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial.\r\n\r\n2. O acórdão a quo indeferiu matrícula em razão de inadimplência da recorrente.\r\n\r\n3. Ausência do necessário prequestionamento do art. 178 do CPC. Dispositivo indicado como afrontado não-abordado, em momento algum, no aresto a quo. Incidência da Súmula nº 211/STJ.\r\n\r\n4. A jurisprudência do STJ envereda no sentido de que: - “a Constituição Federal, no art. 209, I, dispõe à iniciativa privada o ensino, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional. A Lei 9.870/99, que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares, trata do direito à renovação da matrícula nos arts. 5° e 6°, que devem ser interpretados conjuntamente. A regra geral do art. 1.092 do CC/16 aplica-se com temperamento, à espécie, por disposição expressa da Lei 9.870/99. O aluno, ao matricular-se em instituição de ensino privado, firma contrato oneroso, pelo qual se obriga ao pagamento das mensalidades como contraprestação ao serviço recebido. O atraso no pagamento não autoriza aplicar-se ao aluno sanções que se consubstanciem em descumprimento do contrato por parte da entidade de ensino (art. 5° da Lei 9.870/99), mas está a entidade autorizada a não renovar a matrícula, se o atraso é superior a noventa dias, mesmo que seja de uma mensalidade apenas” (REsp nº 660439/RS, Relª Minª Eliana Calmon, DJ 27/06/2005); - “a regra dos arts. 5° e 6° da lei 9.870/99 é a de que o inadimplemento do pagamento das prestações escolares pelos alunos não pode gerar a aplicação de penalidades pedagógicas, assim como a suspensão de provas escolares ou retenção de documentos escolares, inclusive para efeitos de transferência a outra instituição de ensino. Entretanto, no afã de coibir abusos e de preservar a viabilidade financeira das instituições particulares de ensino, a lei excluiu do direito à renovação da matrícula (rematrícula), os alunos inadimplentes. 'A negativa da instituição de ensino superior em renovar a matrícula de aluno inadimplente, ao final do período letivo, é expressamente autorizada pelos arts. 5° e 6°, § 1°, da Lei 9.870/99' (Resp 553216, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 24/05/2004)”(AgRg na MC nº 9147/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 30/05/2005).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nRessalte-se que um princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. De outro giro, a ordem jurídica assegura aos indivíduos a liberdade de contratar, através da escolha da pessoa com quem pretende celebrar o contrato, bem como do objeto do negócio jurídico a ser celebrado. \r\n\r\nAssim sendo, não há o que se falar em obrigar a autoridade impetrada a parcelar o valor do débito, tendo em vista que tal pedido depende da anuência da parte contrária, que não poderá ser obrigada a contratar nas condições impostas exclusivamente pelo Impetrante.\r\n\r\nCom efeito, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nIntimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003552-8 GUSTAVO GASPAR PINHEIRO (Adv. REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2009 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGUSTAVO GASPAR PINHEIRO, qualificado na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do Sr. DIRETOR GERAL DO COLÉGIO PEDRO II, objetivando a sua inscrição para participar do Sorteio Público de Admissão ao 2º Ano do Ensino Fundamental do Colégio Pedro II (Edital 04/2009).\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 15/25, sendo as custas recolhidas às fls. 26.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 47/48, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 56/59.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 65/74).\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 77, opinando pela extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nEste o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ no qual o Impetrante almeja a sua inscrição para participar do Sorteio Público de Admissão ao 2º Ano do Ensino Fundamental do Colégio Pedro II.\r\n\r\nConforme consta às fls. 56 e 62/63, apesar do Impetrante ter participado do Sorteio Público de Vagas ao 2o Ano do Ensino Fundamental, o mesmo não foi contemplado.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que a presente causa perdeu seu objeto, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do Agravo de Instrumento interposto, bem como à autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.007073-5 ROSA CRISTIANE FERREIRA GONCALVES JORDAO (Adv. ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do narrado à fl. 138 e da certidão positiva de fls. 134, dando conta da intimação da autoridade impetrada em 01/04/09, intime-se pessoalmente a autoridade impetrada para cumprimento da r. decisão de fls. 126/128, pelo prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito horas).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.002473-7 SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv. GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2009 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA em face da r. sentença de fls. 861/863, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2003.51.01.000258-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDENIR COLARES DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2009 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 511,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 511,68. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em face de EDENIR COLARES DA SILVA e OUTRO, pleiteando o pagamento da quantia de R$ 102.337,96 (cento e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que os Executados deixaram de efetuar o pagamento das prestações objeto do contrato de financiamento habitacional celebrado entre as partes.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/31, sendo as custas recolhidas à fl. 30.\r\n\r\nManifestação dos Executados à fl. 100.\r\n\r\nA CEF apresentou o endereço do Executado (fl. 139).\r\n\r\nFoi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação (fl. 141).\r\n\r\nCertidão negativa à fl. 144.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de penhora on line (fl. 148).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram contrato de financiamento habitacional, no qual foi dado em garantida da dívida o imóvel objeto do contrato, nos seguintes termos (fl. 16):\r\n\r\n“CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GARANTIA HIPOTECÁRIA - Em garantia do financiamento ora contraído, e demais obrigações neste instrumento por eles assumidas, os DEVEDORES dão à CEF, em primeira e especial hipoteca, o imóvel ao final descrito e caracterizado.”\r\n\r\nDesta forma, considerando que a garantia da dívida é o próprio imóvel objeto do contrato de financiamento, não pode a credora se valer da presente Execução por Título Extrajudicial para cobrar o saldo devedor residual.\r\n\r\nAssim sendo, deve o presente feito ser extinto sem resolução do mérito, ante a insubsistência do título.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nRevogo a r. decisão de fl. 148.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.509781-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MAG COPY SISTEMAS DE FATURAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU). . Designo a audiência especial para o dia 09/06/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007638-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x EDMILSON BARBOSA E OUTROS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de liminar, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição inicial, em face de PATRICIA CARDOZO DE AZEVEDO e de CLEDSON CARDOZO DE AZEVEDO, pretendendo a reintegração da CEF na posse do imóvel situado à Estrada do Mazomba, casa 75, Residencial Rosa dos Vantos, Itaguaí, RJ. Requereu, ainda, a condenação da Ré no pagamento relativo ao termo de confissão da dívida e proposta de pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de pagamento relativo ao termo de confissão da dívida e proposta de pagamento, cuja cópia se encontra adunada às fls. 47/48, considerando que o réu originário (Edmilson Barbosa), que assinou o mencionado termo, não foi citado por conta de ter ocorrido a citação do eventual ocupante, considerando sua inclusão no pólo passivo (fl. 79) e, por fim, que os ocupantes não foram citados, mas apenas intimados da audiência (fl. 55), DETERMINO a citação dos eventuais ocupantes no endereço indicado na exordial e a citação de Edmilson Barbosa nos endereços fornecidos à fl. 82.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011271-3 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EUGENIO ROSA DE ARAUJO) x CIA/ FLUMINENSE DE TRES URBANOS FLUMITRENS (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. NILSON BRITO TRINDADE) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 1082/1083 c/c 1051/1053: Intime-se a SUPERVIA para que se manifeste quanto ao despacho de fls. 1034, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFls. 1053: Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise dos Embargos de Declaração (fls. 1070/1071 c/c 1073/1075, 1077/1078 e 1082/1083).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n39 - 2008.51.01.019888-7 MARIA MANUELA DE MAGALHAES FERNANDES BARREIROS LIRIO (Adv. PATRICIA DA SILVA MUNIZ ARAUJO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2009 FOLHA 327/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS.\r\n\r\nMARIA MANUELA DE MAGALHAES, qualificada às fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “C”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 07 e 08/62).\r\n\r\nCusta pagas à fl. 09.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 74/84.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se, às fls. 87/88, opinando pelo indeferimento do pedido, visto que a parte requerente não cumpriu satisfatoriamente as exigências legais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de opção de nacionalidade formulada por pessoa física nascida em Portugal, de pai brasileiro.\r\n\r\nNo Brasil, a exemplo do que ocorre na maioria dos países da América Latina, a nacionalidade tem sido matéria tratada no âmbito constitucional, regulamentada por leis ordinárias.\r\n\r\nJá na Constituição do Império (de 1.824), havia a preocupação de se definir quem eram considerados os cidadãos brasileiros. O art. 6º daquele texto constitucional rezava que \"são cidadãos brasileiros os que tiverem nascido no Brasil, quer sejam ingênuos ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua nação.\" É a nacionalidade originária que produz brasileiros natos. \r\n\r\nEstabelecera-se, assim, o princípio do \"ius soli\".\r\n\r\nEm seguida, dizia a Constituição que também seriam brasileiros \"os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira nascidos em país estrangeiro, que vierem estabelecer domicílio no Império\". Fez-se, assim, uma concessão parcial ao \"ius sanguinis\", dando-lhe força desde que acoplado ao \"ius domicilu\".\r\n\r\nA terceira hipótese de \"cidadania brasileira\" (entenda-se nacionalidade brasileira), é a de \"filhos de pai brasileiro, que estivesse em país estrangeiro, em serviço do Império, embora eles não venham estabelecer domicílio no Brasil\". É o \"ius sanguinis\" combinado com o elemento funcional.\r\n\r\nA Constituição Imperial falava nos \"nascidos em Portugal e suas possessões que, sendo já residentes no Brasil na época em que se proclamou a independência nas províncias, onde habitavam, aderiram a esta, expressa ou tacitamente, pela continuação de sua residência\".\r\n\r\nEsta aceitação tácita da nacionalidade brasileira baseada em continuação de residência no país que acabara de proclamar sua independência foi ampliada na Constituição de 1891, cujo artigo 69 enumerava entre os cidadãos brasileiros \"os estrangeiros que, achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem\", representando um reflexo da realidade européia, em que muitas populações haviam sido forçadas a novas nacionalidades como conseqüência de cessões e anexações de território.\r\n\r\nNa Constituição de 1891 dava-se ao estrangeiro a opção de declarar que conservava a nacionalidade de origem, enquanto que na Carta Imperial, a continuação da residência no país, pelos portugueses, era suficiente para lhes impor a nova nacionalidade. Esta espécie de norma não encontra mais qualquer apoio no atual regime da nacionalidade brasileira que dá destaque primordial à manifestação de vontade para qualquer troca de nacionalidade, tanto quando se tratar de adquirir a brasileira, como de trocá-la por outra, resguardando apenas a condição de nacionais para aqueles que adquiriram-na por força da Constituição de 1891.\r\n\r\nA primeira Constituição Republicana também estendia a nacionalidade brasileira aos \"estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil e forem casados com brasileiros ou tiverem filhos brasileiros, contanto que residam no Brasil, salvo se manifestarem a intenção de não mudar de nacionalidade\". Esta forma de aquisição automática de nacionalidade brasileira cessou com a Constituição de 1934 (art. 106, letra \"c\").\r\n\r\nAtualmente a nacionalidade é regida pelo artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, alterada pelas Emendas Constitucionais nº 03/94 e n° 23/99, e pela legislação ordinária, como será analisada, doravante.\r\n\r\nProclama o art. 12, da Constituição:\r\n\r\n\"São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu País\".\r\n\r\nTal norma repete quase que \"ipsis literis\" a norma contida no art. 145, inciso I, da Constituição de 1967, alterada pela Emenda nº 1 de 1969, e é regra decorrente do princípio do \"ius soli\", em que o território brasileiro deve ser entendido como toda extensão terrestre, fluvial, lacustre, marítima e aérea delimitada pelas normas do Direito Internacional Público.\r\n\r\nO Brasil não leva em consideração a nacionalidade dos pais, excetuada a hipótese de estarem aqui a serviço de seu país, quando se reconhece a aplicação do \"ius sanguinis\". \r\n\r\n\"(b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil\".\r\n\r\nTal dispositivo repete quase integralmente a alínea \"b\" do inciso I, do citado art. 145, da Lei Maior revogada, e guarda simetria com a parte final da alínea \"a\": assim como reconhecemos que o filho de estrangeiro que se encontra no Brasil a serviço de seu país, não adquire nossa nacionalidade pelo fato de ter nascido em território brasileiro, também o filho do brasileiro a serviço de nosso país no exterior, que lá nasce, é considerado brasileiro nato.\r\n\r\n\"(c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade.”\r\n\r\nEsse dispositivo se assemelha com a alínea \"c\", do inciso I do art. 145, da revogada Constituição, mas há diferença quanto à época de opção, já que antigamente só poderia ser feita a opção dentro de quatro anos do advento da maioridade civil, enquanto, na atualidade, a opção pode ser feita a qualquer tempo.\r\n\r\nA hipótese originou-se na Constituição de 1946, cujo artigo 129, II, declarava serem brasileiros \"os filhos de brasileiro ou brasileira, nascidos no estrangeiro, se os pais estiverem a serviço do Brasil, ou, não o estando, se vierem a residir no país. Neste caso, atingindo a maioridade, deverão para conservar a nacionalidade brasileira, optar por ela, dentro de quatro anos\".\r\n\r\nDesta redação emerge com clareza que o filho nascido de brasileiro que não se encontre a serviço do Brasil no exterior só será brasileiro em caráter definitivo se cumprir duas condições: venha residir no Brasil e opte pela nacionalidade em qualquer tempo.\r\n\r\nO \"caput\" do art. 4º, da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, prevê que o filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro e cujos pais ali não estejam a serviço do Brasil, poderá após sua chegada ao País, para nele residir, requerer ao Juízo competente do seu domicílio, fazendo-se constar deste e das respectivas certidões que o mesmo só valerá, como prova de nacionalidade brasileira, até quatro anos depois de atingida a maioridade\", sendo certo que, ante os termos da alínea \"c\", do inciso I, do art. 12 da Lei Maior, alterada pela Emenda Constituição nº 3/94, o lapso temporal de quatro anos após a maioridade deixou de existir, estando derrogado o \"caput\" do art. 4º citado, nesse particular, que excluiu a condição da maioridade para se requerer a nacionalidade brasileira.\r\n\r\nA prova documental apresentada demonstra que a requerente não preenche o requisito constitucional para a nacionalidade brasileira relativo à comprovação de residência no país, apesar de o MPF ter requerido sua intimação para a comprovação do cumprimento da fixação de residência no país (fl. 67 e 68).\r\n\r\nPor tais razões, consoante as normas constitucionais e legais, impõe-se a rejeição do requerimento formulado.\r\n\r\nIII - \"DECISUM”:\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela requerente.\r\n\r\nAs custas processuais serão arcadas pela requerente. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n40 - 2009.51.01.007673-7 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2009 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA propõe Ação Cautelar em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, objetivando seja determinado à ré que não recuse a expedição da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em razão dos débitos exigíveis junto à Receita Federal do Brasil, constantes do relatório de restrições emitido em 24.03.2009, mediante oferecimento do Estádio São Januário, apresentado com o fito de antecipar a garantia de futura execução fiscal.\r\n\r\nTendo em vista fls. 191, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2000.51.01.006240-1 ESTRATEGIA INVVESTIMENTOS S/A-CVC (Adv. GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO, TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM (Adv. FABRICIO DUARTE TANURE). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008802-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x LUIZ CARLOS GEREMIAS ALVES (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2009 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de LUIZ CARLOS GEREMIAS ALVES, alegando, inépcia da inicial por falta de documentos, inexigibilidade do título por não haver como analisar os cálculos em decorrência da falta de documentos. Requereu seja oficiado ao Ministério da Saúde para envio da documentação necessária. Defendeu, ainda, a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, registrada sob o n. 88.0004874-9.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/10.\r\n\r\nImpugnação (fls. 14/16).\r\n\r\nFoi determinado que a União fornecesse planilha sos valores que seriam devidos ao autor, sob pena de serem acatados os cálculos do exeqüente (fl. 17).\r\n\r\nA União apresentou os documentos de fls. 22/53.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 58, remetendo os autos ao Contador, com as devidas orientações quanto aos cálculos.\r\n\r\nO Contador Judicial apresentou planilha às fls. 59/64.\r\n\r\nO embargado discordou dos cálculos (fls. 67/70). Juntou planilha (fls. 71/72).\r\n\r\nA União, às fls. 75/76, discordou dos cálculos do Contador e, às fls. 84/86, discordou dos cálculos apresentados pela exeqüente, alegando excesso de execução.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, as preliminares suscitadas pela União restam superadas pela decisão de fls. 17, já transitada.\r\n\r\nPassa-se à análise do alegado excesso de execução.\r\n\r\nTenho por corretos os valores apurados pela Contadoria Judicial às fls. 59/64, eis que os cálculos foram realizados em consonância com a decisão judicial transitada em julgado, inclusive no que tange aos acréscimos legais incidentes, bem como de acordo com a planilha e com os documentos apresentados pela União às fls. 24/53.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para declarar que o valor da execução é de R$ 12.208,10 (doze mil, duzentos e oito reais e dez centavo), corrigido até 31/12/2005 (fls. 59/64), devendo incidir correção monetária até a data do efetivo pagamento pelos índices traçados na sentença exeqüenda.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. \r\n\r\nHonorários arbitrados em R$ 50,00 (cinqüenta reais), que é o valor correspondente a aproximadamente 10% do valor da causa), atualizado até 31/12/05, a ser descontado do montante devido pela embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 59 a 64 para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029268-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CARLOS ALBERTO MACHADO BARBOSA - REP/ P/ SALVADOR BARBOSA (Adv. LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2009 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CARLOS ALBERTO MACHADO BARBOSA em face da r. sentença de fls. 42/43, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.010748-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifestem-se os Embargados sobre os Embargos de Declaração opostos pela União Federal às fls. 558/562, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.021565-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000355/2009 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da r. sentença de fls. 30/31, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n46 - 88.0004874-9 LUIZ CARLOS GEREMIAS ALVES (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVAN FLORIANO DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos autos dos Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n47 - 91.0139475-4 WANDA MARIA ZAJA ALMADA E OUTROS (Adv. LEDIO CARLOS DE ALMEIDA, SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nIII - Havendo concordância pelas partes, expeçam-se as Requisições de Pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000048-7 JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2009 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JOSE GOMES DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão da reforma do autor, para ajustá-la ao posto de terceiro sargento, com os proventos integrais de segundo sargento; o pagamento do auxílio invalidez, acrescido das parcelas vincendas e vencidas, com correção nos termos da Lei 68/99/81 e com juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é ex-combatente, tendo servido na Revolução de São Domingos. Sustentou que foi reformado pelo Juiz da 9ª VF como soldado e com os proventos de terceiro sargento por ter sido considerado doente com problemas mentais e inválido definitivamente para exercer qualquer atividade laborativa. Aduziu que o laudo pericial foi conclusivo no sentido de que o autor necessita de assistência médica especializada em regime de ambulatório, hospitalizações e cuidados de enfermagem.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/47.\r\n\r\nApontada possível prevenção (fl. 48).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 49.\r\n\r\nA petição de fls. 53/54 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 55).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 61/63, argüindo, como prejudicial de mérito, a ocorrência da prescrição. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 64/70.\r\n\r\nRéplica (fls. 76/83).\r\n\r\nInstados a especificarem provas, o autor se manifestou às fls. 88/91 e juntou os documentos de fls. 100/103 e a União informou não ter mais provas a produzir (fl. 94).\r\n\r\nFoi nomeado um Defensor Público para atuar como Curador Especial do autor (fl. 100).\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 117/123 opinando favorável, em parte, ao pleito autoral, de forma a conceder ao autor o auxílio-invalidez.\r\n\r\nFoi determinada a juntada da cópia da inicial do processo 87.0000494-4 (fl. 124), o que foi cumprido pelo autor às fls. 135/138, tendo sido dada nova vista ao MPF, que se manifestou às fls. 141/144.\r\n\r\nO autor, às fls. 147/148, requereu seja deferida a antecipação de tutela de forma a ser pago imediatamente ao autor o auxílio-invalidez.\r\n\r\nA União se manifestou às fls. 151/155, defendendo a ocorrência da prescrição. Juntou os documentos de fls. 156/162.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, diante de fls. 181, verifica-se que inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2002.5101011385-5.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prejudicial de mérito de prescrição, tanto do fundo de direito quanto das prestações sucessivas, aplicando à hipótese o art. 198, I, do Código Civil, tendo em vista que, contrariamente ao entendido pela União, o autor já era incapaz na ocasião do ajuizamento da ação nº 87.0000494-4, sendo essa, inclusive, uma das causas de pedir, conforme se verifica não só da cópia da inicial (fls. 135/138), bem como da cópia da sentença proferida pelo Juízo da 9ª VF (fls. 29/41), corroborado pelo decisão proferida pelo E. TRF desta 2ª Região (fls. 42/47).\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 519.354 - CE (2003/0031173-0) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MANOEL LOPES ADVOGADO : JOSÉ KLEBER ARRAIS BANDEIRA\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PARTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ART. 169, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ALIENAÇÃO MENTAL. REFORMA. LEI 6.880/80. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O SERVIÇO MILITAR. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Tratando-se o recorrido de incapaz em virtude de alienação mental, não há falar em prescrição de direito, nos termos do art. 169, I, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n2. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o militar acometido de alienação mental será reformado independentemente do nexo cau sal entre a doença e a atividade militar exercida, com direito a receber proventos com soldo equivalente ao posto imediatamente superior ao que ocupava quando na ativa, nos termos da Lei 6.880/80.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido. (grifou-se)\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nDa análise da inicial do processo nº 87.0000494-4 (fls. 135/138), verifica-se que não ocorreu a hipótese de coisa julgada, na medida em que os pedidos formulados naqueles e nestes autos são distintos, conforme, inclusive, se manifestou o i. presentante do Parquet (fl. 142).\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, na qual o Autor almeja que a Ré seja condenada a proceder à sua reformar na reserva remunerada calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa (segundo sargento), com pagamento do auxílio invalidez, acrescido das parcelas vincendas e vencidas.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de reforma calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa (segundo sargento), uma vez que o autor já recebe seus proventos desta forma, nos termos da Lei 6.880/80, a teor da sentença transitada em julgado (autos nº 87.0000494-4).\r\n\r\nNo que tange ao auxílio-invalidez pleiteado, este é regulado pelo art. 126 da Lei 5.787/72:\r\n\r\n“Art. 126. O militar da ativa que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a um Auxílio-Invalidez no valor de 25%(vinte e cinco por cento) da soma da base de cálculo com a Gratificação de Tempo de Serviço, ambas previstas no artigo 123, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente declaradas por Junta Militar de Saúde:\r\n\r\nI - necessitar internação em instituição apropriada, militar ou não;\r\n\r\nII - necessitar de assistência ou de cuidado permanentes de enfermagem.\r\n\r\n§ 1º Quando, por deficiência hospitalar ou prescrição médica comprovada por Junta Militar de Saúde, o militar nas condições acima receber tratamento na própria residência, também fará jus ao Auxílio-Invalidez.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPela leitura da norma citada, depreende-se que o Autor tem direito ao auxílio-invalidez, já que, conforme cópia do laudo pericial de fls. 22/26, apresenta “psicose esquizoafetiva, que o invalida para a vida laborativa e o torna alienado mental”, não podendo, pois, prover os meios de subsistência, necessitando, inclusive de “assistência médica especializada em regime ambulatório ou consultas, necessitando, ainda, de eventuais hospitalizações e cuidados de enfermagem” (fl. 24).\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios, , dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nPor fim, uma vez que este Juízo está plenamente convencido da procedência do pedido no que tange ao pedido de auxílio invalidez, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e o caráter alimentar do pedido, entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a UNIÃO FEDERAL conceda ao Autor o auxílio-invalidez, nos termos do art. 126 da Lei 5.787/72, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação.\r\n\r\nINTIME-SE PESSOALMENTE A UNIÃO.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que a Ré conceda ao Autor o auxílio-invalidez, nos termos do art. 126 da Lei 5.787/72.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 0,5% ao mês (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012413-2 REBECA DE JESUS ALVES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nI - Inicialmente, tendo em vista o cumprimento da decisão por parte do Estado do RJ, entendo como desnecessária a intimação da parte autora para prestar esclarecimentos, conforme requerido pela União (fl. 102), razão pela qual INDEFIRO tal pedido.\r\n\r\nII - tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 17 e a manifestação da parte autora de fls. 129/131, à SEDIC para que retifique o pólo ativo de forma a constar REBECA DE JESUS ALVES REP/ P/ CELINA MATHEUS DE JESUS.\r\n\r\nIII - Diante da manifestação da Defensoria Pública (fl. 130), oficie-se ao CONSELHO TUTELAR para que efetue uma visita domiciliar à menor Rebeca, devendo ser observado o endereço fornecido na exordial e o ofício ser acompanhado da citada petição da Defensoria Pública.\r\n\r\nIV - Ao MPF, conforme determinado na parte final da r. decisão de fls. 27/29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.007664-2 CECILIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2009 FOLHA 367/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCECILIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, objetivando a anulação das questões 1 e 3, pela alegação de estarem seus gabaritos equivocados.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 11/44.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 39).\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 39/40, indeferindo o pedido de liminar. \r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 59/67, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e a incompetência do Juízo. No mérito, defendeu a denegação da segurança. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 72/75, pugnou pela denegação da segurança\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve ser rejeitada a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, nos termos do julgado adiante transcrito:\r\n\r\nOrigem: TRF-2 Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 164976 Processo: 2008.02.01.006004-8 UF : RJ Orgão Julgador: QUINTA TURMA ESPECIALIZADA DJU - Data::28/01/2009 - Página::136 Relator Desembargador Federal ANTONIO CRUZ NETTO \r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. I - O eg. STJ, ao julgar do CC nº 96.350/RJ (rel. Min. Castro Meira, DJ de 03/10/2008), consignou o entendimento de que “o julgamento da ADIn 3026/DF não altera o entendimento desta Corte acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil como sendo de “autarquia de regime especial” para fins de fixação de competência em causas que não tratem de ingresso nos quadros da referida instituição”. Assim, permanece a competência do juízo federal para o julgamento das ações que envolvam a OAB. II - Assim, a despeito da atual divergência de entendimento entre o STF e o STJ, relativamente à natureza jurídica da OAB, tendo este último reafirmado a competência da Justiça Federal - questão que não chegou a ser examinada pelo STF - há de se respeitar esse entendimento. Ressalva, contudo, do ponto de vista do relator. III - Agravo de instrumento provido. \r\n\r\nNão deve prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que tem a autoridade coatora competência funcional e dispõe de meios operacionais para cumprir eventual decisão favorável ao Impetrante.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a anulação das questões 1 e 3.\r\n\r\nAdoto, como razões de decidir, a r. decisão de fls. 45/46:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, a Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova prático profissional formulada no certame, o que lhe é vedado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n51 - 2009.51.01.004581-9 GENIVAL CHAVES DE SOUZA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2009 FOLHA 326/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nGENIVAL CHAVES DE SOUZA, qualificado na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do Sr. DELEGADO DA RECIETA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a declaração de não incidência do imposto de renda sobre os valores dos proventos, inclusive os atrasados correspondentes a R$ 326.442,56, recebidos em decorrência da decisão judicial proclamada no processo nº 89.15669-1, da 28ª VF, que o declarou anistiado político, tornando insubsistente a cobrança de R$ 89.750,78 e determinando a devolução do imposto de renda retido na fonte no valor de R$ 9.793,28, conforme guia CEF de retenção de IRRF - Justiça Federal - Lei nº 10.833.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é militar anistiado político por força de decisão judicial, que tal decisão condenou a União, também, em atrasados, com dedução a título de IR, após ter sido processado na forma do art. 100 da CF. Sustentou que, ao proceder à declaração de ajuste anual simplificada do exercício 2005, ano-calendário 2004, entrou na malha fina, tendo sido gerada a DIRPF 07/34.236.185 - RETIFICADORA. Alegou que, apesar dos esclarecimentos prestados sobre a isenção do IR no seu caso, foi notificado a pagar o IR no valor de R$ 89.750,78, recebida em 27/10/08, a qual foi impugnada administrativamente. Sustentou, por consequinte, a ocorrência de isenção de IR, face ao disposto na Lei º 15.559/02 (art. 9º, §ún.).\r\n\r\nA inicial veio instruída de procuração e dos documentos de fls. 12 e 14/48.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 13.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações, às fls. 56/59, defendendo sua ilegitimidade passiva..\r\n\r\nO Ministério Público Federal não se manifestou acerca do conflito de interesses objeto do presente mandamus (fls. 62/63).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDe plano, rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que não se pode exigir do impetrante que conheça em detalhes a estrutura do órgão.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de writ no qual o impetrante almeja não seja descontado imposto de renda sobre os valores apontados na NFLD 07/34.226.185 - RETIFICADORA, exercício 2005, ano-calendário 2004, oriundos da anistia política, bem como seja declarada a não incidência do imposto de renda sobre os valores dos proventos, inclusive os atrasados correspondentes a R$ 326.442,56, recebidos em decorrência da decisão judicial proclamada no processo nº 89.15669-1, da 28ª VF, que o declarou anistiado político, tornando insubsistente a cobrança de R$ 89.750,78 e determinando sua devolução.\r\n\r\nA Carta Magna de 1988, mediante o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, concedeu a aposentadoria excepcional aos anistiados políticos como reparação ao ato de punição política durante o regime militar.\r\n\r\nA seu turno, a Lei n.º 10.559 de 13/11/2002, a qual regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, dispõe, em seu art. 1º, inciso II, in verbis: \r\n\r\n“Art 1º O Regime do Anistiado Político compreende os seguintes direitos: \r\n\r\nI - (...); \r\n\r\nII - reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1º e 5º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; \r\n\r\n(...).” (grifou-se)\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do artigo 9º da aludida lei estabelece que “os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda”.\r\n\r\nDestacam-se os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 12293 Processo: 200602205907 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 23/05/2007 Documento: STJ000300145 \r\n\r\nFonte DJ DATA:27/08/2007 PG:00175 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO PERCEBIDA POR SUCESSOR DE MILITAR ANISTIADO POLÍTICO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 10.599/2002. ABRANGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS ANISTIADOS POLÍTICOS PELA LEI N. 6.683/79 E EMENDA CONSTITUCIONAL 26/85. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.\r\n\r\n1. A Primeira Seção deste Sodalício tem assegurado aos anistiados políticos a não-incidência do imposto de renda e de contribuição previdenciária, nos termos da Lei 10.559/2002 (Precedentes: MS 10554/DF, DJ de 21.11.2005; MS 9591-DF, DJ de 28.02.2005; MS 9636-DF, DJ de 13.12.2004; e MS 9543/DF, DJ de 13.09.2004).\r\n\r\n2. Entrementes, a Primeira Seção assentou ainda a ilegitimidade do Ministro do Estado da Defesa e dos Comandantes das Forças Armadas para figurarem no pólo passivo de writ of mandamus que verse sobre o desconto do imposto de renda sobre proventos e pensões militares, notadamente quando decorrentes de anistia política (Lei 10.559/02), uma vez que cabe ao Ministro de Estado da Justiça decidir a respeito dos requerimentos fundados no aludido diploma legal (artigo 10), autoridade esta que pode, portanto, figurar como coatora (Precedente: MS 12307/DF, Primeira Seção, publicado no DJ de 16.04.2007).\r\n\r\n3. Desta sorte, tendo sido impetrado o presente mandado de segurança apenas contra o Ministro de Estado da Defesa e o Comandante do Exército, impõe-se a extinção do processo sem \"resolução\" do mérito, ante a carência da ação.\r\n\r\n4. Mandado de segurança extinto sem julgamento do mérito (artigo 267, VI, do CPC), revogando-se a liminar dantes concedida.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 489099 Processo: 200201721087 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20/04/2006 Documento: STJ000268417 Fonte DJ DATA:06/06/2006 PG:00141 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. ANISTIADO POLÍTICO.\r\n\r\n1. É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores percebidos a título de indenização por anistiado que tenha sido afastado de cargo público por motivo político. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nOs documentos de fls. 26/34, 35/36 e 37/38 comprovam que foi reconhecida a condição de anistiado político do Impetrante por força de decisão judicial (autos nº89.0015669-1 - 28ª VF). \r\n\r\nO documento de fls. 16, a seu turno, se refere ao alvará de levantamento para pagamento dos atrasados provenientes de tal reconhecimento, no valor de R$ 323.279,56.\r\n\r\nJá o documento de fl. 43 se refere à Notificação de Lançamento - declaração do imposto de renda pessoa física / simplificada, em que se cobra do impetrante o valor de R$ 82.554,63.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o parágrafo único do artigo 9º da lei n.º 10.559/2002 prevê expressamente a isenção de Imposto de Renda em relação à indenização a anistiados políticos, e considerando que restou demonstrada a condição do Impetrante de anistiado político, assiste razão a este quanto ao pedido de declaração da isenção de IR e de insubsistência do débito relativo à Notificação de Lançamento - declaração do imposto de renda pessoa física / simplificada.\r\n\r\nNo entanto, quanto ao pedido de restituição da quantia retida a título de imposto de renda por ocasião do pagamento do precatório (art. 27 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003), carece o impetrante de interesse processual, tendo em vista que “o mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança” (STF, Súmula n. 269), não sendo a actio deflagrada apta a produzir os efeitos perseguidos pelo impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de restituição da quantia retida a título de imposto de renda por ocasião do pagamento do precatório (art. 27 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003), nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para DECLARAR a não incidência do imposto de renda sobre os valores dos proventos, in clusive os atrasados correspondentes a R$ 326.442,56, recebidos em decorrência da decisão judicial proclamada no processo nº 89.0015669-1, da 28ª VF, que declarou o impetrante anistiado político, nos termos da Lei n. 10.559/02, TORNANDO INSUBSISTENTE a cobrança de R$ 89.750,78.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nIntimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n52 - 2008.51.01.018774-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x IVAN COSTA DE SOUZA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.022572-8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA) x EUCLIDES ANTONIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. DECIO MAGALHAES DA SILVA, MONICA DO LAGO ROSSI, DECIO FRANCISCO FRANCA, ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI). . (...)\r\n\r\nÀs partes para manifestação em 5(cinco) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017092-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x MARIVA CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)\r\n\r\nÀs partes para manifestação. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2000.51.01.011973-3 ESTRATEGIA INVVESTIMENTOS S/A-CVC (Adv. GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO, TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM (Adv. FABRICIO DUARTE TANURE). . (...)\r\n\r\nEm observância ao contraditório, manifestem-se as partes, em 5(cinco) dias, acerca do pedido formulado na presente petição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 766324"
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                    "14ª Vara Federal": {
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                            "765247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2009\r\n\r\nPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUES NA SECRETARIA DO JUÍZO OU NO PROTOCOLO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016109-2 DANIEL MENDES DO CARMO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). .\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017482-0 REGINALDO CAVALCANTI FERRAZ (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029602-4 HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv. LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001794-2 CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA VISTA ALEGRE LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017034-4 LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, GUSTAVO AMARAL). .\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0022618-5 SUZANA MARIA DO AMARAL ALVES CARDOZO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). .\r\n\r\n7 - 96.0075997-9 EMILIA BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n8 - 97.0005041-6 SERGIO RANGEL GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n9 - 97.0006362-3 MARCOS ELIAS BALASSIANO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). .\r\n\r\n10 - 97.0020233-0 FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). .\r\n\r\n11 - 97.0022561-5 ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n12 - 97.0102769-8 AFFONSO MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n13 - 97.0108979-0 ANTONIO DOMINGOS DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES, OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n14 - 98.0000455-6 MARIA MADALENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n15 - 98.0000508-0 MARY MAGALHAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO, LETICIA BOTELHO GOIS). .\r\n\r\n16 - 98.0016148-1 MARIA VICENCIA FONSECA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n17 - 99.0020350-0 SEBASTIAO DE LEMOS VASCONCELOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). .\r\n\r\n18 - 2001.51.01.002467-2 ELIEZER TEIXEIRA ZAMBRANO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). .\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011450-8 ANGELA MARIA PARACAMPO BARROS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). .\r\n\r\n20 - 2003.51.01.025915-5 MARIA URANIA ARAUJO BORGES (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013927-4 JOAO FRANCISCO DOS REIS E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014007-0 CAMOS VITORINO (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). .\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017393-0 GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). .\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025848-0 RITA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). .\r\n\r\n25 - 2008.51.01.016503-1 DJALMA QUIRINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). .\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 91.0103801-0 EVANDRO ALBERTO ACTIS - ESPOLIO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). .\r\n\r\n27 - 96.0024654-8 MARCOS LAGES PINTO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0539924-6 JOSE ALVES LAVOURAS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). .\r\n\r\n29 - 91.0111643-6 LEA NEIRA MARQUES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). .\r\n\r\n30 - 92.0006055-2 WELLINGTON MANIGLIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). .\r\n\r\n31 - 92.0059083-7 MARICE GUIMARAES DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). .\r\n\r\n32 - 94.0024707-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x RICARDO DA MOTTA PAES (Adv. GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. JORGE ALVES ATHAYDE). .\r\n\r\n33 - 95.0000385-6 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). .\r\n\r\n34 - 95.0005999-1 LUIZ ERNANI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n35 - 96.0014359-5 FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). .\r\n\r\n36 - 97.0014529-8 ANANIAS VICTOR E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n37 - 97.0073268-1 RITA CRISTINA VALIM E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). .\r\n\r\n38 - 97.0078748-6 ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). .\r\n\r\n39 - 97.0100477-9 WALTER ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n40 - 98.0000910-8 LECI DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). .\r\n\r\n41 - 98.0006149-5 SONIA MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, JOSE BRANCO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). .\r\n\r\n42 - 98.0006721-3 ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). .\r\n\r\n43 - 98.0008166-6 DAVIS RIVELLO CORREA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n44 - 98.0021999-4 NELSON PIRES RODRIGUES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n45 - 98.0025907-4 SONIA BRAGA ALVES (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). .\r\n\r\n46 - 99.0020365-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n47 - 2000.51.01.007347-2 PAULO ROBERTO FELIX DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n48 - 2000.51.01.021366-0 MYRIAM ALICE DE PAULA FONSECA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n49 - 2000.51.01.026203-7 CLEANTHO FIALHO VIANA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x IVO TAMBASCO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n50 - 2001.51.01.005622-3 DULCE DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n51 - 2002.51.01.008970-1 MARIA APPARECIDA RINALDI E OUTRO (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n52 - 2002.51.01.018461-8 PHARES RIBEIRO BILIO - ESPOLIO - REP/ P/ LUIS EDUARDO SANTOS BILIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n53 - 2002.51.01.024460-3 ALFREDO ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n54 - 2003.51.01.016471-5 ANDREA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n55 - 2004.51.01.003691-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). .\r\n\r\n56 - 2004.51.01.019106-1 EMANOEL DA SILVA REGO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n57 - 2005.51.01.023853-7 ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n58 - 2006.51.01.019325-0 JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011179-0 MARIA ESTELITA VIEIRA DE MENEZES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). .\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012380-9 EMILIO MITIDIERI - ESPOLIO REP/ P/ OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI E OUTROS (Adv. GUSTAVO AGUIAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n61 - 2007.51.01.018361-2 MARINA BEDESCHI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021903-5 PAULO SERGIO GOMES ARAUJO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). .\r\n\r\n63 - 2007.51.01.027334-0 SILVIO GABRIEL PEREIRA DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). .\r\n\r\n64 - 2008.51.01.002824-6 PAULO CELIO DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n65 - 2008.51.01.007115-2 ENIVALDO LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2000.51.01.027527-5 OSWALDO JOSE DE FREITAS MILWARD E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE - GEREST - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n67 - 2008.51.01.016527-4 OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO (Adv. HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. THIAGO GRACA COUTO). .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.012852-4 TX COM/ DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n69 - 99.0057781-7 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, SYLVIO DE CARVALHO SANTOS, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). .\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 90.0005814-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NIDINALDE NORONHA TIEDEMANN (Adv. DARIO FERNANDO DOS SANTOS) x LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x PIM BAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n71 - 2001.51.01.020775-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x ZINCATEC GALVANOPLASTIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n72 - 2002.51.01.004275-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x MARIA ELISA REBIZZI VASONE E OUTROS (Adv. ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI). .\r\n\r\n73 - 2003.51.01.026316-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATO FERREIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n74 - 2007.51.01.024252-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x VASCH SOLUÇOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS. .\r\n\r\n75 - 2008.51.01.024274-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SENSACOES FESTAS DE CAMPO GRANDE LT E OUTROS. .\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n76 - 00.0700014-6 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS). .\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n77 - 99.0060658-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA E OUTRO (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA). .\r\n\r\n78 - 2007.51.01.007373-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. .\r\n\r\n79 - 2008.51.01.009933-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MARIA CRISTINA DE SOUZA. .\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n80 - 2003.51.01.013261-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, FELIPE CALDAS MENEZES). .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 91.0028621-4 EVANDRO ALBERTO ACTIS - ESPOLIO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, FRANCISCO MESSIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). .\r\n\r\n82 - 96.0005708-7 MARCOS LAGES PINTO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 2007.51.01.032828-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x ADEMAR MENDES DA SILVA. .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n84 - 97.0018204-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x JOSE ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL). .\r\n\r\n85 - 2001.51.01.015432-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x MARCOS ELIAS BELASSIANO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA). .\r\n\r\n86 - 2001.51.01.021112-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). .\r\n\r\n87 - 2005.51.01.017056-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x IZAEL CORREA ARAUJO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA). .\r\n\r\nOS PROCESSOS ACIMA ESPECIFICADOS SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUES NA SECRETARIA DO JUÍZO OU NO PROTOCOLO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nId: 765247"
                            ],
                            "765254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019652-0 PEDRO GABRIEL DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv. ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . ( ... ), abra-se vista ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 90.0053362-7 FRANCISCO ASSIS DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x NILTON MARTINS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x FRANCISCA BENICIA MARTINS (Adv. RENATA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, RICARDO DA COSTA ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIANE ZOGHBI) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.). . \r\n\r\nAnte a desistência manifestada pela Autora HEDDY MARIANO, às fls. 665 e 718, e o contido na petição da CEF de fls. 689, impõe-se a exclusão da Autora do processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, na medida em que não há demonstração de que esta importará prejuízo à CEF.\r\n\r\nA oposição da CEF quanto à desistência, condicionando-a à renúncia do direito em que se funda a ação, não pode prevalecer.\r\n\r\nAinda que prevista na Lei nº 9.469/97, tal condição deve ser acompanhada de justificativa plausível, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\nSobre a questão convém citar os seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA RÉ, SOB A CONDIÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO. LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997, ART. 3º.\r\n\r\nI - Afigura-se manifesta aberração processual, desgarrada da sistemática processual em vigor, a disposição do art. 3º da Lei nº 9.469, de 10 junho de 1997, que resultou da conversão da medida Provisória nº 1.561-6, de 1997, com a determinação de que \"as autoridades indicadas no caput do art. 1º - O Advogado-Geral da União e os dirigentes máximos das Autarquias, das fundações e das empresas públicas federais - poderão concordar com pedido de desistência da ação, nas causas de quaisquer valores, desde que o autor renuncie expressamente ao direito sobre que se funda a ação (art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nII - Descabe obstar, por incoerência e inadequação jurídica da resposta, o pedido de desistência da ação, com base no inciso VIII do art. 267 do CPC, a ensejar a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com exigência de pretensão diversa, qual seja, a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, a resultar na extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nIII - Sem motivo devidamente justificado, nos autos, não pode o réu opor-se ao pedido de desistência da ação formulado pelo autor, a ponto de negar-lhe vigência ao livre exercício do direito constitucional de ação, espécie do genérico direito fundamental de petição (CF, art. 5º, inciso XXXIV, \"a\").\r\n\r\nIV - Agravo provido.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 6ª Turma, AG nº 200001000587079/DF, em 16/04/2001, un., rel. Juiz Souza Prudente, in DJ 31/05/2001, pag. 767)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. LEI 9.469/97.\r\n\r\n1. O art. 2º, § 3º, da Lei 9.469/97, estabelece uma diretriz para os advogados públicos, mas não vincula o juiz. Se a entidade pública federal não demonstrar ao juiz que sua resistência ao pedido de desistência formulado pelo autor é justificada, não está o juiz impedido de rechaçar tal resistência e homologar a desistência.\r\n\r\n2. Na hipótese, o juiz condenou a parte desistente em honorários advocatícios, não tendo o FNDE se insurgido contra o valor fixado na sentença, neste recurso.\r\n\r\n3. Apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 1ª Turma, AC nº 227684/RJ, em 17/12/2002, un., rel. Juíza Convocada Simone Schreiber, in DJ 27/02/2003, pag. 158)\r\n\r\n“A recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justficada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante. (STJ - RT 761/196 \"In\" \"Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor\", Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 39a. edição, ano 2007, pág. 393, nota 60 do art. 267 do CPC).\r\n\r\nIsto posto, excluo do processo a aludida Autora, condenando-a nas custas processuais, em proporção, antecipadas, e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nAnte a exclusão dos co-mutuários LUIZ ANTONIO BEVILACQUA CONTURSI e NORBERTO DA COSTA PINTO, através das decisões de fls. 190 e 84, excluo do feito as Autoras ELIANE MARIA MAIA BEVILACQUA CONTURSI e MARY SALGADO PINTO, co-mutuárias.\r\n\r\nIVO MASCARENHAS MARTINS, ELIZABETH INGLOSA BRAGA MARTINS, JOSÉ VICENTE LEITE e ROSANE RANGEL LEITE foram incluídos no pólo ativo pelo despacho de fls. 179 (item 2º), com posterior revogação do item 2º de fls. 179, pelo despacho de fls. 190, quanto a IVO MASCARENHAS MARTINS e JOSÉ VICENTE LEITE, por não fazerem parte da relação processual. Da mesma forma, os nomes de ELIZABETH INGLOSA BRAGA MARTINS e ROSANE RANGEL LEITE, co-mutuárias, não integram a relação processual, pelo que as excluo do pólo ativo.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões de conciliação em processos da mesma natureza, digam os agentes financeiros se há possibilidade de acordo para os respectivos contratos questionados nesta ação, informando, ainda, a atual situação dos mesmos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nCumpridos os itens 4º e 5º, à SEDIC para excluir do pólo ativo HEDDY MARIANO, ELIZABETH INGLOSA BRAGA MARTINS e ROSANE RANGEL LEITE.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016064-6 VALTER DA CONCEICAO MONTEIRO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo o agravo de fls. 431/434, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nAo Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n2) Diga o Autor Carlos Alberto Amaral Bambino sobre a proposta de honorários de fl. 548, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Forneçam os Autores os respectivos contracheques ou declarações nominais do órgão empregador, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pela Dra. Perita (fl. 548).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.521394-5 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 17, item 31, e 170/171:\r\n\r\nAnote-se. \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n5 - 00.0256652-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x LEA AFONSO FONSECA x EMMANUEL FONSECA - ESPOLIO REP/ P/ AURELIO AFFONSO FONSECA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, FRANCISCO DE BARROS MELLO NETO). . Cumpram os expropriados o item 1 do despacho de fls. 396.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS MAGNO MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ ARACY MENDES MACHADO. . Intime-se o Réu, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000222-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JORGE FIRMINO DA SILVA (Adv. PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ). . Digam as partes sobre eventual acordo firmado, devendo a CEF cumprir a determinação constante de fls. 58.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 00.0707826-9 NILTON MARTINS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, MARCIO QUARTIN PINTO, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, ANTONIO DUARTE F. DUARTE, JAIR TAVARES DA SILVA, TANIA MARIA ABRAHAO, IVAN PAEZ SOARES, JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA, SONIA MARIA L S FIGUEIREDO, EDUARDO DAS CHAGAS MUNIZ, JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR, AFONSO CESAR BURLAMAQUI). . \r\n\r\nAnte a desistência manifestada pela Requerente HEDDY MARIANO às fls. 855, e a concordância da CEF às fls. 884, excluo-a do processo, condenando-a nas custas processuais, em proporção, antecipadas, e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTendo em vista que os Requerentes JORGE MARIO BOUÇAS MEYER e ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES, que eram, respectivamente, os únicos mutuários de RESIDENCIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO e CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, foram excluídos do processo pelas decisões de fls. 857 e fls. 829, respectivamente, não há mais razão para que os referidos agentes financeiros permaneçam na relação processual, devendo ser excluídos do pólo passivo.\r\n\r\nComprovem os Requerentes remanescentes a realização dos depósitos, ou o decurso do prazo contratual, devendo as guias serem juntadas em ordem crescente de data e acompanhadas de listagem sequencial para conferência. \r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões de conciliação em processos da mesma natureza, digam os agentes financeiros se há possibilidade de acordo para os respectivos contratos questionados nesta ação, informando, ainda, a atual situação dos mesmos.\r\n\r\nCumpridos os itens 3º e 4º, à SEDIC para excluir do pólo ativo os Requerentes ATHAYDE DA COSTA SANTOS, ELSON FERRAZ DE CASTRO, JORGE MARIO BOUÇAS MEYER, MARIA APARECIDA GOMES LEITE, NELSON ACATAUASSU XAVIER FILHO, CLAUDIO SOLIGO CAMERINI, ELDA RODRIGUES DA SILVA, NELIO SILVA DE CARVALHO, JAMIL CORREA DE MEDEIROS, ANTONIO CAMILLO BRANCO DE FARIA e VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA, e para excluir, do pólo passivo, CEHAB, HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO, BRJ CREDITO IMOBILIÁRIO, BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIÁRIO, LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, RESIDENCIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO, CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO e COMIND S/A CREDITO IMOBILIÁRIO, excluídos pela decisão de fls. 856 e pela presente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x IRACY DA COSTA MATTOS RIBEIRO (Adv. PAULO CEZAR DA C. MATTOS RIBEIRO, GIOVANDA TOSCANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL interpõe Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 62, com fundamento no art. 535, I, do CPC, ao argumento de contradição. \r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos utilizados na decisão embargada foram expressa e claramente mencionados, inexistindo contradição a suprir. \r\n\r\nO recurso de apelação de fls. 55/57 está fundamentado na ausência de condenação do Embargado em honorários advocatícios em favor da CEF, e não em função do valor dos honorários fixados na sentença.\r\n\r\nComo destacado nas razões de recurso (fls. 56):\r\n\r\n“Como será demonstrado, a referida decisão merece parcial reforma tendo em conta o fato de o MM. Juízo a quo ter deixado de fixar condenação sucumbencial a favor da CAIXA.”\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 98.0002990-7 FERNANDO CESAR MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Suspendo o presente processo até prolação da sentença nos Embargos à Execução (proc. nº 2009.51.01.004536-4) em apenso.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008466-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos formulados, fixo os honorários periciais em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nApós o pagamento, intime-se a Dra. Perita para a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 93.0018462-8 ROLFJAN AALRIK RENSSEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Suspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução (proc. n. 2009.51.01.004537-6) em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022211-0 DANIEL MARTINS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1)Fls. 169 - Anote-se. \r\n\r\n2)Ante o pedido formulado às fls. 02 da inicial e a declaração de fls. 170, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando os subscritores do termo de renúncia de honorários às fls. 171 para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n3) DEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Albert James Ambram para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, com base na Resolução nº 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nº 440/2005, da Resolução nº 281/2002 e da Resolução nº 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1º do art. 3º da referida Resolução.\r\n\r\nQuebra Oficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, para fins do parágrafo 1º do art. 3º, parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\na) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nb) Vindos os quesitos, intime-se o Dr. Perito para ciência do encargo e marcação de data para a realização da perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009269-2 NAPOLEAO PEDRO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA/COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2009 FOLHA 102/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Condeno o Autor em honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006083-0 DEISE MARIA PINHO DOS SANTOS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2009 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida às fls. 24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025679-6 PAULO JOSE COSTA ALVARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2009 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.005839-2 CASSIO MURILO GONCALVES MORAIS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Fls. 325/326 - A prova pericial contábil foi requerida pela parte autora às fls. 159/160 e 235/237, tendo sido deferida às fls. 240/242. Logo, podem os Autores dispor da mesma, restringindo o período a ser periciado, uma vez que é seu o ônus da prova.\r\n\r\nDessa forma, defiro a elaboração da perícia até o ano de 2004, ou até o período abarcado pelos elementos constantes dos autos.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Perita para entrega do laudo em 60 (sessenta) dias. Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011925-1 MARIA SUELY LEONARDO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2009 FOLHA 120/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação (CPC, 269, I). \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno os Autores em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20§4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0023269-6 WANDA APARECIDA CAMILLO ALVES E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x REVECA BIRMAN STARETZ E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MEC) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1. O acórdão exeqüendo diz respeito à isonomia entre ativos e inativos, nos termos do decisum (fls.86/89 e 92, com certidão de trânsito a fls.95).\r\n\r\nInstados à promoção da execução do julgado (fls.129), os Autores requereram a expedição de ofícios objetivando a apresentação de planilhas e dados com valores por órgãos públicos relacionados à Ré (fls.140/141).\r\n\r\nInformações prestadas (fls.218/219).\r\n\r\nNovo requerimento de ofícios pelos Autores (fls.221).\r\n\r\nNovas informações prestadas (fls.227/229), desta vez, ao contrário das primeiras informações, acompanhadas de planilhas e dados com valores (fls.230/262).\r\n\r\nComplementação das informações prestadas (fls.264), com novos documentos e dados com valores (fls.265/302), desta feita com posicionamento conclusivo do órgão público oficiado no sentido da inexistência de crédito em favor dos Autores.\r\n\r\nNovo requerimento de ofícios pelos Autores (fls.305/306), desta feita diante da necessidade de apresentação de planilhas e dados com valores de remuneração percebida por paradigmas.\r\n\r\nNovas informações prestadas, com planilhas e dados com valores de remuneração do paradigma apontado pelos Autores (fls.315/339).\r\n\r\nComplementação das informações prestadas, com novas planilhas e dados com valores de remuneração de paradigma novo, este último sugerido pelo próprio órgão público oficiado, considerado pelo mesmo com os mesmos parâmetros, porém com anuênios diferentes (fls.341/363).\r\n\r\nNovo requerimento de ofícios pelos Autores (fls.366/367) no sentido de apresentação de novas planilhas e dados, e da imediata implantação das diferenças na respectiva remuneração.\r\n\r\nNovas informações prestadas, com planilhas e dados com valores (fls.380/442).\r\n\r\nNovo requerimento de ofícios pelos Autores (fls.445/446) no sentido de apresentação de novas planilhas e dados com valores, e da informação acerca do paradigma JOSE WANDEMBERG MAGALHÃES pode ser utilizado a todos os Autores.\r\n\r\nNovas informações prestadas, com planilhas e dados com valores (fls.451/489).\r\n\r\nPetição requerendo a intimação da União para cumprimento do julgado (fls.492).\r\n\r\nDespacho no sentido de que a execução se processa pelo Art. 632 do CPC (fls.493).\r\n\r\nPetição requerendo a citação da União nos termos do Art. 632 do CPC (fls.495).\r\n\r\nDespacho revogando a decisão anterior de fls. 493 e determinando nova expedição de ofício aos órgãos responsáveis no sentido de informar se é assegurada a isonomia com os vencimentos dos servidores em atividade (fls.496).\r\n\r\nInformações prestadas (fls.505/511 e 513) no sentido do cumprimento.\r\n\r\nPetição requerendo nova intimação de órgão para apresentação de novos documentos (fls.527/529).\r\n\r\nPetição da União, sustentando que se os Autores entendem que não há cumprimento de obrigação de pagar, deverão promover a execução do que entendem devido (fls.571/573).\r\n\r\nPetição dos Autores, sustentando a necessidade de apresentação de mais elementos antes de se promover a execução de pagar (fls.588).\r\n\r\nDespacho determinando a apresentação pelos Autores dos cálculos dos valores que entendem devidos (fls.593).\r\n\r\nPetição reinterando a necessidade de intimação de órgão para apresentação de novos documentos (fls.595/596).\r\n\r\nNova decisão (fls.601/602), afirmando que a coisa julgada favorável aos Autores não inclui a gratificação de incentivo à docência instituída pela MP 2020/2000, e determinando a expedição de novos ofícios aos órgãos responsáveis a fim de que informem se os proventos dos inativos eram equiparados aos dos ativos quando passou a vigorar o Art. 40 § 4º da CR/1988.\r\n\r\nNovas informações prestadas (fls.607/608 e 611), com as remunerações de cada um nas épocas indicadas, afirmando que os Autores possuíam proventos equiparados aos vencimentos dos servidores ativos ocupantes de cargos correlatos.\r\n\r\nPetição reinterando a necessidade de intimação de órgão para apresentação de novos documentos (fls.618/619).\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\n2. O título judicial de que dispõem os Autores não contém, consoante já definido às fls.496 pelo Exmo Sr Dr PETER DE PAULA PIRES, obrigação de fazer certa e determinada.\r\n\r\nTrata-se de outorga judicial de direito à qualificação, posição ou categoria jurídica - no caso, de equiparação aos servidores da atividade. Pelo prisma executivo processual, porém, há apego à terminologia obrigacional, sendo possível falar-se em obrigação de fazer ilíquida para descrever melhor a situação dos Autores, atribuindo-lhes, por força da decisão no processo de conhecimento, título obrigacional genérico, vale dizer, de imposição ao Réu a obrigação genérica de equiparação.\r\n\r\nEsta obrigação somente pode tornar-se certa, determinada, aí sim tornando-se neste processo uma obrigação de fazer executável, quando do apontamento das par celas certas e determinadas componentes da equiparação a que têm direito, tidas como inadimplidas. Somente aí pode o Judiciário apontar uma obrigação de implantação (obrigação de fazer) da parcela certa e individualizada componente da equiparação, tida por inadimplida, para fins de cumprimento do julgado.\r\n\r\nVeja-se, da jurisprudência sobre equiparação salarial, acerca da necessidade de investigação judicial, parcela a parcela, para definição dos valores efetivamente devidos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL INATIVO - INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS (GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE) - PROGRESSÃO FUNCIONAL (PROMOÇÕES) - RECEBIMENTO DO PERCENTUAL DE 20% PREVISTA NA LEI Nº 1711/52 - CONCEDIDO AOS APOSENTADOS OCUPANTES DA ÚLTIMA CLASSE DA RESPECTIVA CARREIRA - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS (GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO) - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS - PAGAMENTO DOS ATRASADOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - VERBA HONORÁRIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO - RECURSO DA UNIÃO FEDERAL E REMESSA OFICIAL, TIDA COMO INTERPOSTA, PARCIALMENTE PROVIDOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.\r\n\r\n1. O servidor falecido, apesar de estar afastado do cargo, tinha direito as gratificações de caráter geral que decorrem do exercício do cargo.\r\n\r\n2. Fazia jus ao percentual de 20%, em razão da vigência ainda da Lei nº 1711/52, o que, aliás, a própria União Federal admitiu, até porque ele estava na última escala de promoções, e, assim, não poderia ser promovido para cargo algum dentro da sua carreira.\r\n\r\n3. As vantagens de caráter geral da carreira, concedidas aos servidores da ativa, devem beneficiar os servidores inativos. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. No que tange a gratificação de desempenho, está diretamente relacionada a efetiva atividade, nas condições que a lei prevê, na medida em que possui natureza propter laborem, e é devida apenas ao servidor que está no exercício do cargo, e em razão de seu desempenho na atividade exercida, aí incluídas as gratificações de produtividade, de desempenho e pelo exercício em determinadas zonas. Esse é o entendimento quase unânime do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5. Como o referido servidor estava afastado do cargo, ele não poderia preencher aqueles requisitos, por exemplo, a produtividade e o efetivo desempenho da atividade, razão pela qual o servidor não faz jus à gratificação de produtividade, que, inclusive, só pode ser apurada, de forma individualizada, segundo a atividade exercida.\r\n\r\n6. À todas as gratificações de caráter geral, o falecido servidor tinha direito, vale dizer, aquelas que beneficiaram a todos os servidores que estavam em atividade. Porém, não faz jus àquelas que dependiam de um desempenho, de uma representação, de uma produtividade, em razão da natureza propter laborem dessas gratificações.\r\n\r\n7. Não é devida a progressão funcional. Na verdade, não pode o servidor público inativo pretender equiparação com servidor da ativa, vez que a promoção é benefício personalíssimo, e depende da observância de requisitos objetivos, como o interstício, pois, sem este, o servidor sequer estaria apto a se candidatar à promoção, o que, obviamente, não poderia ser cumprido pelo servidor inativo ou pelo servidor que está afastado.\r\n\r\n8. Quanto a promoção, ficou bem claro, nos autos, que o falecido servidor estava no nível máximo da carreira, e não tinha direito à promoção, posto que encontrava-se no último degrau de sua carreira. Ademais, ele foi beneficiado com o adicional de 20%, e, se assim não fosse, ele seria aposentado no cargo imediatamente superior, sem direito aos 20%. Inclusive, a União Federal alega, e até comprova, que o falecido estava recebendo tal percentual, que, por sua vez, foi incorporado à pensão da autora.\r\n\r\n9. Restaram prescritas as parcelas devidas anteriormente ao quinquênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\n10. Considerando que não foi acolhida parte mínima do pedido trazido na inicial, a União Federal arcará com o reembolso das custas despendidas e com os honorários advocatícios, fixados no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n11. Tendo em vista os termos do Provimento nº 26, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração e conferência de cálculos de liquidação, a correção monetária seguirá os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado em 3 de julho de 2001, pelo Conselho da Justiça Federal, através da Resolução nº 242, que indica pormenorizadamente qual é a legislação aplicável para cada período que se pretende ver corrigido. No entanto, ressalva o manual que os índices relativos aos expurgos inflacionários só poderão ser utilizados caso haja determinação nesse sentido, contida na sentença ou em decisão a ela superveniente, e como o entendimento desta 5ª Turma é pela não aplicação dos índices inflacionários expurgados quando da atualização monetária, estes não deverão ser computados na execução do julgado.\r\n\r\n12. Juros de mora mantidos tal como fixados na r. sentença.\r\n\r\n13. A compensação de valores já recebidos pelo reconhecimento administrativo deverá ser efetivada quando da execução do julgado.\r\n\r\n14. Recurso da autora improvido.\r\n\r\n15. Recurso da União Federal e remessa oficial, tida como\r\n\r\ninterposta, parcialmente providos.\r\n\r\n16. Sentença reformada em parte.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 725086 Processo: 200103990411670 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 05/06/2006 Documento: TRF300107613 Fonte DJU DATA:07/11/2006 PÁGINA: 329 Relator(a) JUIZA SUZANA CAMARGO, Rel. para o Acórdão JUIZA RAMZA TARTUCE Decisão Prosseguindo o julgamento proferiu seu voto vista, o DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW no sentido de acompanhar o voto da DES.FED. RAMZA TARTUCE. Assim, a Turma, por maioria, negou provimento ao apelo da autora e deu parcial provimento ao apelo da União Federal e à remessa oficial, tida como interposta, nos termos do voto da DES.FED.RAMZA TARTUCE, acompanhada pelo voto do DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW, vencida a relatora que dava parcial provimento aos recursos interpostos pela autora e pela União Federal e à remessa oficial, tida como interposta.)\r\n\r\nNesse contexto, deve o credor, por petição, indicar as parcelas ou rubricas certas e determinadas componentes da equiparação, tidas como inadimplidas, o que conduz aos fins de intimação do devedor nos termos do Art. 475 “i”, 1a parte, e 461, ambos do CPC.\r\n\r\nPode o credor, também, pretender que a obrigação de implantação (obrigação de fazer) seja executável por indicação de paradigma, desde que o faça com o mesmo apontamento das parcelas ou rubricas certas e determinadas percebidas pelo paradigma indicado que estejam abrangidas pela equiparação a que têm direito, tidas como inadimplidas, o que conduz aos mesmos fins de intimação do devedor nos termos do Art. 475 “i” 1a parte, e 461, ambos do CPC.\r\n\r\nE, noutro giro, pode também o credor executar o titulo que dispõe, havendo obrigação de pagar quantia certa, nos termos do Art. 475 “i” 2a parte, e 475 “j”, do CPC.\r\n\r\nNesse contexto é que, aqui, procedeu-se à determinação, de natureza cautelar, de apresentação de uma série de elementos por parte do devedor, ou de seus órgãos, a fim de se possibilitar a execução do título pelo credor, procedimento este o qual, embora não obrigatório, pois antecipa meio de prova de eventual contraditório posterior, têm respaldo legal e é aceito pela jurisprudência, consoante se verifica pelo cotejo dos dois precedentes a seguir, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1- Trata-se de Apelação Cível, em Embargos à Execução, interposta pela UNIÃO, na qual postulou a declaração da inexigibilidade do título executivo, ou a reforma da r. Sentença, para que fosse reconhecida a inexistência de obrigação de fazer, com a inversão dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\n2- Apesar de ser a decisão exeqüenda realmente inadequada ao caso em questão, uma vez que se refere a diferenças devidas a servidor civil, enquanto os Exeqüentes são servidores militares, é de se ver que a mesma transitou em julgado, estando sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\n3- In casu, a liquidação melhor se amolda à disciplina do art. 475-B (art. 604 antes da edição da Lei nº 11.232/05), bastando que o credor instrua seu pedido com a memória discriminada de cálculo, ao qual poderá se opor o devedor, através de embargos, onde lhe será facultada a juntada das fichas financeiras dos servidores, por meio das quais poderá ser provado eventual excesso de execução em virtude de reposicionamento funcional decorrente da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\n4- “Não há necessidade de que se proceda à liqüidação por artigos se o valor da condenação pode ser obtido por mero cálculo aritmético”. (STJ - Quinta Turma; AgRg no REsp 736859/PB - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL nº 2005/0049713-5; Relator Min. FELIX FISCHER; DJ 14.05.2007 p. 375)\r\n\r\n5- Negado provimento à apelação.”\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 288600 Processo: 200202010219989 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 29/04/2008 Documento: TRF200182442 Fonte DJU - Data::09/05/2008 - Página::821 Relator(a) Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR SERVIDOR INATIVO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO. PRECLUSÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS (ART. 608 DO CPC).\r\n\r\n1. Interpondo o exeqüente recurso ordinário, contra sentença que extingue liquidação por artigos, pode o Tribunal, aplicando o princípio da fungibilidade recursal, recebê-lo como agravo de petição, desde que interposto dentro do prazo deste, único recurso no âmbito da Justiça do Trabalho capaz de submeter ao tribunal as decisões do juiz nas execuções - art. 897, alínea \"a\", da CLT.\r\n\r\n2. O impedimento de que cuida o art. 30, inc. I, da Lei n° 8.906/94, para o exercício da advocacia contra a Fazenda Pública que os remunera, somente se aplica aos servidores da administração direta, indireta e fundacional, que estejam na atividade. Precedentes deste Tribunal: AC 2000.01.00.000989-9 /PA - AG 1999.01.00.024453-4/PA - AG 1999.01.00.008203-2 /PA.\r\n\r\n3. Uma vez decidido na sentença proferida nos embargos à execução que a liquidação dar-se-á por artigos, na forma do art. 608 do CPC, e não havendo recurso contra essa sentença, não se pode mais rediscutir a modalidade de liquidação, dada a ocorrência da preclusão.\r\n\r\n4. Reconhecido por sentença, com trânsito em julgado, o direito ao pagamento das horas extraordinárias prestadas pelos reclamantes sem, no entanto, restar discutido e decidido no juízo de conhecimento o período em que essas horas foram prestadas, e não havendo nos autos elementos suficientes para se chegar ao quantum debeatur, deve a reclamada, na hipótese a Universidade Federal de Goiás, exibir os documentos que se encontram em seu poder para possibilitar a execução do julgado (arts. 355 e seguintes do CPC).\r\n\r\n5. Havendo necessidade de se alegar e provar fato novo, para que seja determinado o valor da condenação, a liquidação far-se-á por artigos (art. 608 do CPC).\r\n\r\n6. Agravo de Petição parcialmente provido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001001339907 Processo: 200001001339907 UF: GO Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 27/05/2003 Documento: TRF100150093 Fonte DJ DATA:23/06/2003 PAGINA:94 Relator(a) JUIZ VELASCO NASCIMENTO (CONV.) Decisão A Turma, por unanimidade, preliminarmente, conheceu do recurso como Agravo de Petição e, no mérito, deu-lhe parcial provimento para anular a sentença de fls. 1.648/1.656, que extinguiu o processo de liquidação por artigos, e determinou que os documentos de que trata a declaração de fls. 1.465, necessários à apuração do quantum debeatur, fossem apresentados pela Universidade Federal de Goiás, na forma do art. 355 e seguintes do Código de Processo Civil, prosseguindo-se com a liquidação na forma da lei. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS JOSÉ AMILCAR MACHADO e LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA.)\r\n\r\nOcorre que, no caso dos autos, como resultado, não houve recusa da União em fornecer elementos. Ao contrário, tem-se que esta já apresentou diversas planilhas e dados com indicação suficiente de valores, bem como já asseverou que não existe obrigação de pagar por adimplir, ou seja, que o julgado encontra-se cumprido (fls.265/302, 513, e 611).\r\n\r\n3. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls.618/619, em razão de não subsistirem mais quaisquer razões para se prosseguir no caminho cautelar atípico dos ofícios instando órgãos à apresentação de novos documentos, se a União não se furtou à apresentação das planilhas que lhes foram exigidas e entende não haver resíduo a pagar.\r\n\r\n4. Digam os Autores, se discordam do entendimento da União, se ainda têm algo a requerer, e, em caso positivo, submetam à apreciação judicial, dentre as seguintes medidas: a) a execução da obrigação genérica de equiparação, desde que a.1) procedam à respectiva individualização da(s) parcela(s) ou rubrica(s) ainda por implantar, indicando-a(s) expressamente, com ou sem paradigma, à exceção da rubrica objeto da decisão de fls.601/602, ou a.2) requeiram a liquidação da obrigação genérica de equiparação por prova técnica (perícia) visando futuro arbitramento judicial; b) a execução da obrigação de pagar, pelos valores que entenderem devidos.\r\n\r\n20 - 91.0123547-8 FELIPE DIAS LIMA MONTEIRO (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 258/260 - Não assiste razão ao Autor, os honorários devem ser rateados entre os Réus, na proporção de R$ 500,00 devidos a cada um.\r\n\r\nPortanto, cumpra o Autor o despacho de fls. 253, acrescido da multa de 10%, eis que a manifestação equivocada não o exime da cominação da multa.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos Réus.\r\n\r\n21 - 93.0058393-0 POSTO PASMADO LTDA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se à CEF a fim de que informe o saldo remanescente da conta nº 14000363-0, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 139/140.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2o parágrafo de fls. 135, devendo ser providenciado o agendamento pela parte autora para a retirada do alvará, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006991-0 LUIZ BAPTISTA LEMOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante a certidão de fls. 184, forneça o Autor as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIC para incluir o Estado de Minas Gerais e o Município de Serranópolis de Minas no pólo passivo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008893-7 SERGIO SPINOLA MUNIZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2009 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o AUTOR nas custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010113-9 LINDALVA AMELIA SILVA DOS ANJOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2009 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente às cadernetas de poupança de nº 876144-9, agência 205 e nº 01894764, agência 1514, compensando-se eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida. Deixo de condenar em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024459-5 AVELINO FERREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2009 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027303-0 VILMA DE SANTANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção:\r\n\r\nJunte a sua certidão de casamento.\r\n\r\nEsclareça se foi aberto inventário dos bens deixados por CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, anexando a certidão de inventariante, regularizando a representação e retificando o pólo ativo.\r\n\r\nEsclareça, comprovadamente, acerca dos dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005083-5 WILSON MUSCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005261-3 JOACY BEZERRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2009 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.015635-2 EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2009 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.019475-4 ELI FELICIANO DE ABREU (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2009 FOLHA 136/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada do autor pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação, compensando-se eventuais creditamentos efetuados a esse título.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 50. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2009.51.01.000669-3 BANCO PROSPER S/A E OUTROS (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, CAROLINE FLORIANI BRUHN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2009 FOLHA 152/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários, conforme as súmulas dos tribunais superiores.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.015855-5 ALMIRA SOARES BORREGO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2009 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, conforme o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 2000.51.01.011891-1 CASSIO MURILO GONCALVES MORAIS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Fls. 479/480 - A prova pericial contábil foi requerida pela parte autora às fls. 118, tendo sido deferida às fls. 213/214. Logo, podem os Autores dispor da mesma, restringindo o período a ser periciado, uma vez que é seu o ônus da prova.\r\n\r\nDessa forma, defiro a elaboração da perícia até o ano de 2004, ou até o período abarcado pelos elementos constantes dos autos.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Perita para entrega do laudo em 60 (sessenta) dias. Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.004536-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x FERNANDO CESAR MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA). . Fl. 2 - Fixo de Ofício o valor da causa em R$ 2.167,12. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.004537-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ROLFJAN AALRIK RENSSEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 765254"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000233\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007623-6 DANIELE ASSUNCAO MACIEL (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027899-8 SONIA REGINA CARDOSO SUPLINO (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO-SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS-CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO. . Manifeste-se a impetrante, em 5 dias, sobre o despacho de fl. 24, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021935-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026942-7 SEBASTIAO DO CABO E OUTRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ). . Intimem-se as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor do decidido na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011610-0 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 765515"
                            ],
                            "765900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000234\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001352-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . 1. Fls. 1031/1034 - Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Ante a notícia do óbito do patrono anterior (Washington de Souza Albuquerque), tenho por converter os valores creditados à fl. 1030, correspondente ao RPV20071216 em depósito judicial. Oficie-se, eletronicamente, ao Eg. TRF 2ª Região neste sentido.\r\n\r\n3. Fls. 1017/1018: No tocante ao descumprimento de acordo pactuado entre o Sindicato e a sociedade de advogados, na partilha da sucumbência, este juízo é incompetente para apreciar a matéria, pois extravasa a lide posta e aqui decidida, cabendo sua persecução por via própria.\r\n\r\nEm outro vértice, informe a requerente se foi aberto o inventário dos bens do de cujus. Caso seja positiva a resposta, junte a respectiva certidão de inventariança.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.005625-6 FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0982777-3 MOVADO WATCH COMPANY AG (Adv. PRESIDIO CARLOS DE ARAUJO FILHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista que o INPI não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 223,61 (em 08/10/2007, à fl. 374), em vista do qual requisite-se o aludido pagamento através de rpv, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n4 - 96.0013425-1 VERA LUCIA DE CASTRO LIMA (Adv. MARCELO DA SILVA ABREU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005409-2 DEOCLECIO FERREIRA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.009789-3 JOSE MOREIRA DE ANDRADE FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Regularize a parte autora a sua representação processual.\r\n\r\n2. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 97.0073693-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x MARINILSON ARAUJO MARTINS (Adv. MARINILSON ARAUJO MARTINS). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007435-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JACIRA DA SILVA MONTEIRO. . 1. Regularize a sua representação processual, eis que a procuração de fls. 11 foi apresentada por cópia.\r\n\r\n2. À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\n3. Atendidos os itens anteriores, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008183-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO REZENDES DE MELO. . \r\n\r\n1.Ao autor para juntar o título, em original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2.Atendido, cite-se na forma do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0011630-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\n1. Elucidada a questão pelo devedor (CEF), determino a expedição do alvará de levantamento, no valor de R$ 49.504,90, relativo à sucumbência, em favor do advogado signatário de fl. 929. \r\n\r\nCompareça o aludido patrono dos autores, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Oficie-se à CEF no sentido de que o saldo remanescente desta conta (fl. 914), liquidado o alvará retro, deverá reverter para os cofres da CEF. \r\n\r\n3. Defiro o prazo de 60 dias para que a CEF cumpra, efetivamente, o julgado, em relação ao autor Álvaro Gomes Duarte.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020606-9 LUZINETE COSTA DO NASCIMENTO REIS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tomando por base a informação de existência de continência (fl. 36), apresente a autora cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo 95.0009014-7.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.521498-6 ROSA MALENA PENCO FERREIRA ZANELATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de São João de Meriti, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.521524-3 CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de São João de Meriti a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003974-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ELADIR SOARES DE BRAZ. . Tendo em vista que a signatária de fls. 52 não possui poderes para representar a parte autora, manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 50 - verso, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009755-0 ANTONIETA CAETANA FORTUNATO (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, em 15 dias (fl. 55).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027371-6 JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv. SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 765900"
                            ],
                            "766306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000235\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001863-5 RUBENS SA MARTIN (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimem-se as partes da designação da perícia para o dia 26 de agosto de 2009, às 12:30hs, cientes que o consultório do perito, Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, situa-se na rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ. \r\n\r\nOutrossim, o autor, na ocasião, deverá comparecer munido de documento de identidade, bem como de todo material vinculado ao histórico médico, objeto da demanda (exames, receituários, laudos, boletins hospitalares, e afins).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 95.0016352-7 ADMA PARDONIL DA ROCHA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 97.0004202-2 EDSON DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, EDSON DE PAULA E SILVA, CARLOS FERDINANDO MIGNONE, OCTAVIO JUNQUEIRA MELLO ALVARENGA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA TERESA WUCHERER SOARES). . À Secretaria para que providencie a abertura do segundo volume.\r\n\r\nFls.641/642: Conforme já explicitado por este Juízo na decisão de fls.634, as peças indicadas às fls.564/592 referem-se, apenas, as fichas financeiras SIAPE dos autores, fundamentando a manifestação da contadoria de fls.599/600, não existindo, portanto, valores assumidos com incontroversos pelo INCRA.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial da execução contra a fazenda pública, INCRA - autarquia federal -, acostada às fls.641/642, uma vez que apresentada em desacordo com o que dispõe os art.614, II c/c art.730, todos do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018369-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x ADMA PARDONIL DA ROCHA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Vista à parte autora conforme despacho de fl.312.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 766306"
                            ],
                            "766326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000236\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.027501-8 JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrato de ação pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora pretende, em síntese, a sua reinclusão no PAES (parcelamento especial), o reconhecimento da quitação das parcelas pagas ou ,alternativamente, a sua inclusão no PAEX (parcelamento excepcional), com a consideração de todos os pagamentos até então realizados.\r\n\r\nAlega, para tanto, que, por exigência da Receita Federal protocolou pedido de desistência do PAES, protocolo nº 26252690499327, para posterior adesão ao novo parcelamento, instituído pela MP 303. Contudo, em razão de problemas operacionais na Receita Federal, em setembro de 2006, a aludida adesão ao novo parcelamento não foi realizada. Por tal razão, em outubro do mesmo ano requereu a sua reinclusão no PAES, conforme processo administrativo nº 13709.002598/2006-40, que restou indeferido. Porém, apesar do indeferimento, continuou a efetuar os pagamentos das parcelas no código da receita 7114, uma vez que não tem condições financeiras de pagar a integralidade do débito.\r\n\r\nHá plausibilidade jurídica na tese exposta na petição inicial - fumus - no que concerne à sua reinclusão no PAES (PARCELAMENTO ESPECIAL), em razão da presunção de legitimidade do ato administrativo que deferiu, em um primeiro momento, o ingresso da autora no PAES e do fato de que o pedido de exclusão do referido programa se deu por exigência da Receita Federal (fl.25) como condição de adesão ao novo programa de parcelamento (PAEX).\r\n\r\nVerifico, ainda, a existência de periculum in mora configurado na impossibilidade de a Impetrante obter certidões negativas de débito, na hipótese de não ser deferido o parcelamento pretendido, bem como a possibilidade de risco ao regular funcionamento da empresa, pela ausência de capital de giro, decorrente da cobrança integral do débito.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré adote as providências necessárias à reinclusão da autora no programa de parcelamento especial (PAES), considerando os pagamentos já realizados no código 7114.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro para as providências cabíveis ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nDefiro as emendas da petição inicial de fls.69/70 e 79/80. À SEDIC para retificar o pólo passivo, fazendo constar apenas a UNIÃO.\r\n\r\nFixo à parte autora o prazo de 5 dias para emendar a petição inicial indicando causa de pedir para o pedido de reinclusão no SIMPLES NACIONAL, sob pena de indeferimento da peça inicial, neste tópico, sem prejuízo de futura análise dos pedidos de reinclusão no SIMPLES NACIONAL e PAEX.\r\n\r\nAtendido pela parte autora o item acima, com a apresentação das cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 766326"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "766104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004177-4 SERGIO DE MAGALHAES BORDEAUX REGO (Adv. LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se no sistema informatizado o advogado subscritor da petição de fl. 492.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007617-4 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA, ALEXANDRE ANTONIO LEO, VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Folhas 425/427, 429/435: considerando o novo agravo de instrumento interposto pela União, bem como a decisão proferida pela Exma. Relatora no anterior agravo de instrumento nº2008.0201020746-1 interposto pela ELETROBRÁS, que reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar o presente feito (fls. 437/439 e 441/443), em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, RECONSIDERO A DECISÃO que homologou a renúncia sobre o qual se funda a ação apenas em relação à União, excluindo-a do feito, e declinando da competência (fls.422/423), porque se revela incompatível com a decisão proferida naquele anterior agravo de instrumento. \r\n\r\nNeste sentido, observa-se que a parte autora renunciou ao direito em que se funda a ação apenas em face da União, e não também em relação à ELETROBRÁS (fls.219/227). Em verdade, depreende-se que a União não discordou do requerimento de renúncia ao direito sobre o qual se fundamentaria “in totum” a ação (fl. 421), e em seguida, novamente manifestou o seu interesse econômico indireto na causa (fl.435), para que seja mantida a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para cadastramento da União como assistente simples da parte ré, conforme requerido à fl. 165, e determinado na decisão proferida no anterior agravo (fl. 439). \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do novo agravo (fl. 430), informando sobre a presente decisão.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, aguardando-se a decisão final do agravo. \r\n\r\nApós a referida decisão, caso seja mantida a competência desta Justiça Federal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.027752-0 SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2009 FOLHA 584/595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores recolhidos pelo autor, Sergio Rodrigues Pereira (CPF: 100.380.437-34), sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições por ele efetuadas durante o período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995. A restituição deverá abranger, apenas, as importâncias referentes ao Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas de complementação de aposentadoria que tenham sido recebidas após 18 de dezembro de 1998, devendo ser considerados os períodos anteriores para os efeitos do cálculo, sem, contudo, haver a restituição, tendo em vista a prescrição decenal. \r\n\r\nA liquidação do julgado obedecerá o seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, de acordo com as Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes ao início da percepção do benefício (1º de janeiro de 1999), recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(4) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008601-9 NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (Adv. OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.007603-9 STAR SEGUR LTDA (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora de que o presente feito encontra-se agora tramitando neste Juízo, em virtude do declínio de competência do 5o JEF, conforme decisão de fls. 71/72.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão de fls. 50/51.\r\n\r\nConsiderando que o valor dos tributos recolhidos supera o patamar previsto no art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001, altero de ofício o valor da causa para R$ 27.900,01, devendo tal valor ser anotado ao pé da inicial.\r\n\r\nDestarte, levando-se em conta o novo valor conferido à causa, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026151-9 FRANCISCO JOSE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006470-6 VERA LUCIA CABRAL BITTENCOURT (Adv. LUIZ PACHECO, ORLI PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Compulsando os autos, verifico que este processo foi ajuizado com o intuito de cobrar os valores devidos à autora por conta da sentença concessiva da segurança no processo 2004.51.01.023406-0, que tramitou perante a 23a Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduziu que, muito embora o mandamus tenha sido julgado procedente, só lhe foi possível executar, naqueles autos, os valores devidos a partir da impetração, nos termos das Súmulas 269 e 271 do STF.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de uma verdadeira execução de sentença, na qual a impetrante, beneficiada pelo provimento concessivo prolatado no mandado de segurança, é obrigada a ajuizar nova ação de conhecimento, com o fito de cobrar os valores atrasados anteriores à impetração.\r\n\r\nPartindo dessa premissa, é de se questionar se não deveriam ter sido distribuídos os presentes autos por dependência ao mandado de segurança 2004.51.01.023406-0, na medida que a cognição a ser exercida por este magistrado é extremamente limitada, resumindo-se a, basicamente, aferir a existência ou não de prescrição, no caso concreto. Neste sentido:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO CIVIL - CONEXÃO - PREVENÇÃO - ARTS. 87 E 106, CPC - FEITOS EM TRÂMITE EM INSTÂNCIAS DISTINTAS - IRRELEVÂNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.\r\n\r\nCuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro em face do Juízo da 16ª Vara Federal, deste mesmo município. - A prevenção é o critério de fixação da competência, segundo o qual o Juízo que, em caso de idêntica competência territorial, houver despachado em primeiro lugar torna-se competente para julgar aquela causa e também os demais feitos eventualmente conexos (art. 106, CPC). - Na espécie, o Juízo da 23ª Vara Federal tornou-se, por ter despachado primeiro no Mandado de Segurança nº 99.0014769-3, prevento para o conhecimento das demais causas eventualmente conexas. - É válido acentuar, consoante mencionou o ilustre Juízo suscitado, que a fixação da competência determina-se no momento em que a ação é proposta (CPC, art. 87). Portanto, quando da impetração do Mandado de Segurança nº 99.0021028-0, tendo em vista que o Juízo da 23ª Vara Federal, ora suscitante, já havia se tornado prevento em razão da tramitação do outro mandamus, fixou-se a competência deste Juízo para o conhecimento daquele feito. - Embora haja aparente distinção entre os elementos constitutivos das demandas em análise, o fato é que a controvérsia mediata de ambas refere-se à legitimidade da ocupação de imóvel. Por este fundamento, é mister que se reconheça a competência do Juízo que conheceu do primeiro feito ajuizado, sob pena de lesionar o Princípio do Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII, CF) e permitir-se eventualmente a prolação de decisões contrastantes. - Observe-se, por fim, que não se discute, em momento algum, a reunião dos feitos, ante a impossibilidade material decorrente do fato de os processos encontrarem-se em instâncias distintas, circunstância que não impede o reconhecimento da competência do Juízo prevento, ora suscitante. - Competência do Juízo suscitante”.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6174 - Processo: 200302010158403 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 15/02/2006 Documento: TRF200152102 - Fonte DJU - Data::23/02/2006 - Página::216 - Relator(a) Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA - Decisão Por unanimidade, julgou-se procedente o conflito, declarando-se a competência do Juízo Federal Suscitante, o da 23ª VF/RJ, na forma do voto da Relatora.\r\n\r\nAnte o exposto, e face à r. decisão de folha 16, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado, de modo a tornar preventa aquela vara, por aplicação do artigo 253, II do Código de Processo Civil, sob pena de violação do Princípio do Juiz Natural, na medida em que tal expediente visa à propositura da ação em juízo diverso do originalmente fixado por livre distribuição, sob pena de restar violado o próprio texto constitucional.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, fornecendo cópia da presente decisão, bem como de folhas 15/16. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005883-8 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007456-2 REJANE DE MELLO LOBO BITTENCOURT E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a CEF para anexar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de mútuo firmado com os autores.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0011599-5 RIAN GONZALES DE QUEIROZ (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x AMELIA DE OLIVEIRA FRANCA E OUTROS (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Em que pese as bem lançadas razões expostas pela culta Advogada da União, temos que o tema tratado na petição de agravo está divorciado do caso concreto.\r\n\r\nOs arts. 1o e 3o-A da Lei 3765/60 estatuem, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 1o São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares das Forças Armadas.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - o aspirante da Marinha, o cadete do Exército e da Aeronáutica e o aluno das escolas, centros ou núcleos de formação de oficiais e de praças e das escolas preparatórias e congêneres; e\r\n\r\nII - cabos, soldados, marinheiros e taifeiros, com menos de dois anos de efetivo serviço.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 3o-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.\r\n\r\nParágrafo único. A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento.\" (NR)\r\n\r\nAo proferir a decisão atacada o Juízo verificou que, no caso concreto, não é devida a contribuição ao PSS, tendo em vista tratar-se de pensão militar, que não está sujeita a incidência da referida contribuição, que até a presente data não foi instituída.\r\n\r\nO agravo interposto pela União, data vênia, beira a litigância de má fé (art. 17, I, IV e VI do CPC). Contudo, caberá ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região a última análise, seja por requerimento da parte, ou de ofício.\r\n\r\nA este Juízo cabe, com a finalidade de evitar maiores transtornos para o jurisdicionado, que ficou com parte da verba depositada no requisitório retida, determinar:\r\n\r\n1) Expedição de ofício a Eminente Relator do agravo interposto, para fins de ciência da presente decisão.\r\n\r\n2) A intimação das partes da presente decisão, sendo a União por intimação pessoal.\r\n\r\n3) Retornando os autos, e não havendo determinação contrária do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, o cumprimento integral da decisão anterior, com a expedição do alvará.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011992-1 ROBERTO DUTRA DE FARIA - ESPOLIO (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Expeça-se alvará, para levantamento da quantia de R$ 17.707,47, depositada em 07/04/2009 (fl. 348), com seus acréscimos legais, em favor de Roberto Dutra de Faria.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo na Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento, bem como trazer aos autos cálculo do valor remanescente, para fins de penhora, caso não concorde com os valores depositados.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013108-2 ROBERTO MARINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg.T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014952-9 ANA ELIZABETH TROMPOWSKY CRAVO COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a devolução do prazo para cumprimento da determinação judicial de fl. 78.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.015255-3 MARLENE MOLINA GOMES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg.T.R.F.da 2a Região.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.019241-1 OBIJARINA AMARAL DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 46 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Tendo em vista o objeto da Ação Civil Coletiva nº 92.0058683-0, ajuizada em seu favor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro em face da Caixa Econômica Federal, que tramita na 8ª Vara Federal desta Seção Judiciária, qual seja, a condenação da ré ao pagamento de expurgos inflacionários sobre o saldo das contas fundiárias dos substituídos, além da aplicação da taxa de juros de 6% ao ano, ainda não julgada definitivamente, e ainda que o autor da presente ação está incluído no sistema informatizado como autor daquele processo (fls. 30/44), intime-se a parte autora para que se manifeste, sobre a eventual suspensão da presente ação, nos termos do artigo 104, segunda parte, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nDa mesma forma, manifeste-se quanto à suspensão da presente ação, em razão da sentença, ainda não transitada em julgado, proferida na Ação Civil Pública nº95.0003403-4, movida pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal e da União perante a 29a. Vara desta Seção Judiciária, julgada procedente, impondo condenação que implica no reajuste dos saldos de todas as contas vinculadas do FGTS existentes no Rio de Janeiro. \r\n\r\nNeste sentido, saliente-se que, caso não haja suspensão, a presente ação individual não sofrerá qualquer efeito do resultado das ações coletivas, ainda que seus pedidos venham a ser definitivamente julgados procedentes. Em caso de suspensão, deve-se reconhecer ao beneficiário o efeito benéfico da sentença de procedência da ação coletiva, permitindo-lhe, oportunamente, transformar a presente ação individual em ação de cumprimento (liquidação e execução).\r\n\r\nSobre a questão, observe-se a seguinte ementa:\r\n\r\nNão faz sentido (...) suspender a ação individual quando, na ação coletiva, já há sentença de procedência com trânsito em julgado. Nesse caso, a ação individual terá o encaminhamento definido em face das circunstâncias do caso. Assim, (a) se os autores optaram por não se vincular ao resultado da ação coletiva (deixando de requerer oportunamente a suspensão do processo ou propondo a demanda apesar de ter ciência, via edital (art. 94), do ajuizamento da ação coletiva), já não poderão beneficiar-se do resultado desta (art. 104), devendo prosseguir normalmente a ação individual, porém, (b) se os autores não tiveram oportunidade de manifestar a referida opção (porque, v.g, não tiveram ciência do ajuizamento da ação coletiva), não se lhes poderá negar o direito a beneficiar-se da sentença genérica. A solução, aqui, deverá ser a mesma que se daria caso tivesse havido a oportuna suspensão do processo: a ação individual retomará seu curso, mas com âmbito cognitivo limitado, ou seja, nela já não será mais cabível questionar a existência da obrigação (matéria já definida pela sentença coletiva), mas apenas os reflexos dela em relação aos autores. Em outras palavras, a demanda prosseguirá como ação de cumprimento de sentença definitiva (TRF-4a Reg, Ag. 1999.04.01.0918172, rel. Juiz Teori Albino Zavascki, DJ 17.05.2000).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para ciência das referidas ações coletivas, bem como para que, em querendo, requeira a suspensão da presente ação individual, nos termos acima expostos. Caso haja a opção pela suspensão, venham conclusos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020691-4 JOSE AZIZ GEBARA (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 7 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022953-7 DIOGO ARAUJO SOBRAL (Adv. FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE, LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2009 FOLHA 519/522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta de poupança do Autor efetuando o crédito no valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), correspondente aos saques documentados às fls. 20 e 21. Sobre esta importância deverá incidir correção monetária, observando-se os índices de atualização de poupança a partir da data dos saques (15/12/2006) até a data da citação e após os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora, à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da prolação desta sentença.\r\n\r\nPor fim, condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.022984-7 ANTONIO BARTOLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.026012-0 JOAQUIM BENEDITO BARBOSA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.026337-5 CLEYTA MARIA DE ANDRADE RAMALHO DE MORAES (Adv. ALINE MOTTA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.026823-3 FELIPPE SAINT JUST RODRIGUES (Adv. SANDRO LIMA GUIMARAES, TANIA ROSARIO VAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026936-5 ILMA RIBEIRO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520472-5 SILVIA GONCALVES NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520828-7 FRANCESCO SCIAMMARELLA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO, MARCELO ERMIDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.521182-1 MARGARIDA CHAVES MORET E OUTRO (Adv. SERGIO POLONIA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.522455-4 VALDELIRA OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS, ELENISE WEBER DE CASTRO, LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON, JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.522545-5 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre contestação.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000140-3 EMI GONCALVES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001743-5 CARLOS KREBS FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre o contido na folha 46.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.008849-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTRO. . Verifico que, segundo o resumo de fl. 31, o presente feito versa sobre os seguintes títulos: 04027347637-7 (R$ 2.047,27), 04028200717-1 (R$ 5.228,00), 04028200719-8 (R$ 2.979,70), 04028395619-3 (R$ 2.851,96), 04028395620-7 (R$ 9.351,86), 04028395622-3 (R$ 1.873,30) e 04028395623-1 (R$ 4.291,38), totalizando R$ 28.623,47.\r\n\r\nOutrossim, tendo sido as custas pagas a menor, recolha a CEF, em 30 (trinta) dias, a complementação devida, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPor outro giro, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, cópia das inicias dos processos 2008.51.10.004620-1 (03a VF/SJM) e 2008.51.10.005777-6 (05a VF/SJM), indicados no termo de informação de fl. 40.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.021698-1 LIA PFEUFFER FERREIRA (Adv. BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO, JOSE CARLOS ALVES DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO TRABALHO E EMPREGO/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2009 FOLHA 565/568 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003083-0 LUIZ FERNANDO FERREIRA CEZAR (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação União, meramente no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.009237-8 SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (Adv. FELIPE MENEZES DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Intime-se o advogado da autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, de modo a:\r\n\r\nAtribuir valor à causa;\r\n\r\nIndicar em qual endereço receberá intimações, nos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nJustificar a pertinência do pedido “4”, esclarecendo o porquê da autora se encontrar ameaçada de sofrer descontos em seu contracheque;\r\n\r\nEntrementes, remetam-se os autos à SEDIC para que passe a constar, no pólo passivo, apenas “Chefe da Seção de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Saúde”.\r\n\r\nEm seguida, notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 92.0001171-3 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA E OUTROS (Adv. RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES, MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, FRANCISCO XAVIER AMARAL, FERNANDO A. F. AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 396 e 413, ambas frente e verso: considerando que a União (PFN) não esclareceu, de forma objetiva, quais os valores a serem levantados por cada impetrante, cumpra-se a decisão de folhas 299/300, expedindo-se alvarás em favor das seis empresas ali apontadas.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n35 - 2001.51.01.015043-4 NEIVA VIEIRA FROTA MENEZES E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por considerar excessivo o prazo requerido, defiro à CEF a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para cumprimento do item 2 da determinação judicial de fl. 297.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2008.51.01.024746-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GULA LELE DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n2) Citem-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resultem negativas as diligências de citação, por não localização dos executados no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novos mandados.\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exequente (autora) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.008649-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTIANE QUINTANILHA DE ANDRADE. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite(m)-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa(s) a(s) diligência(s) de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exequente (OAB/RJ) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.008866-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FARMACIA NOVA CIDADE DE INHOAIBA LTDA E OUTROS. . Trata-se de execução fundada em “contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica”, conforme documentos e cálculos que instruem a inicial.\r\n\r\nTodavia, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.\r\n\r\nOcorre que o presente caso não está incluído no rol fixado pelo art. 585 do CPC, restando inviável o ajuizamento de execução extrajudicial, conforme arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - POSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que converteu a execução de título extrajudicial\r\n\r\nem ação monitória.\r\n\r\n2. Os contratos de mútuo bancário, por terem sido constituídos unilateralmente pela instituição financeira são desprovidos de liquidez e certeza, carecendo, portanto, de exigibilidade. \r\n\r\n3. Ausentes os pressupostos estabelecidos no artigo 566 do CPC, verbis: “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”, resta inviável o ajuizamento de execução extrajudicial.\r\n\r\n4. Ainda que o contrato de mútuo bancário venha acompanhado por nota promissória, como no caso em tela, não prospera a execução extrajudicial do título, uma vez que a referida cártula fica afetada pela inviabilidade da execução do contrato de mútuo, perdendo sua autonomia e literalidade. \r\n\r\n5. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: RESP -431716; RESP - 302769.\r\n\r\n6. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 8a Turma Especializada - Agr. de Inst. 167907 - Proc. 2008.02.01.011904-3 - Relator: Desembargador Federal Raldênio Bonifacio Costa - Votação Unânime - Decisão: 13/01/2009 - Publicação: 23/01/2009).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“V. Desta forma, o contrato, ainda que assinado por duas testemunhas (Art. 585, II, do CPC) e acompanhado do extrato de demonstrativo de débito, não se reveste dos atributos de um título executivo extrajudicial, restando ao Exeqüente, assim, à satisfação de seu crédito, a via monitória. \r\n\r\nVI. Demonstrado o cabimento da via monitória, impende ressaltar,apenas expletivamente, no que tange à extinção do processo determinada pelo Juízo (em conclusão pela inadequação da via executória eleita), a possibilidade de conversão pelo Juiz, de ofício, do procedimento impróprio para o próprio. \r\n\r\nVII. Dada a natureza da ação monitória (ou injuntiva), que ostenta procedimento próprio e constitui-se, nas palavras de VICENTE GRECO FILHO (in Comentários ao procedimento sumário, ao agravo e à ação monitória. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 49), de “um misto de ação executiva em sentido lato e cognição, predominando, porém, a força executiva”, viável é a convolação da ação de execução em ação monitória. Eventual inadequação, assim, tem,ao máximo, o condão de ensejar a conversão do rito pelo Magistrado da causa, afigurando-se censurável, portanto, uma severa solução terminativa.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 7a Turma Especializada - Apel. Cível 404216 - Proc. 2005.51.01.012522-6 - Relator: Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer - Votação Unânime - Decisão: 05/12/2007 - Publicação: 15/10/2008).\r\n\r\nDestarte, abra-se vista à CEF para que, em 10 (dez) dias, emende a presente exordial, promovendo as adequações necessárias à conversão da presente ação em monitória, para os fins do inc. V do art. 295 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.024506-3 JUSSARA ALVES DE ARAUJO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença ora recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, sendo que, ainda que assim não fosse, o entendimento deste Juiz sobre a matéria, manifestado de forma reiterada em julgados similares, impediria a reforma da sentença, nos termos do art. 296 do CPC, conforme podemos observar, in verbis: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPEN SADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nNestes termos, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg.Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens de estilo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.024619-5 EDSON DOS SANTOS SARDINHA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença ora recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, sendo que, ainda que assim não fosse, o entendimento deste Juiz sobre a matéria, manifestado de forma reiterada em julgados similares, impediria a reforma da sentença, nos termos do art. 296 do CPC, conforme podemos observar, in verbis: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nNestes termos, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg.Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens de estilo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.025016-2 MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2009 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que constam de fls. 25 e 27/60. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.025068-0 MARCO ANTONIO FERNANDES XAVIER (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2009 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.025097-6 ALTINEA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença ora recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, sendo que, ainda que assim não fosse, o entendimento deste Juiz sobre a matéria, manifestado de forma reiterada em julgados similares, impediria a reforma da sentença, nos termos do art. 296 do CPC, conforme podemos observar, in verbis: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nNestes termos, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg.Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens de estilo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.025120-8 VALDEQUE DOS SANTOS WERNECK (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2009 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.025506-8 LUIZ ROBERTO MOUTINHO GONCALVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2009 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial promovida por Luiz Roberto Moutinho Gonçalves contra a Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo inicialmente concedido para a emenda, a petição juntada aos autos não cumpriu a determinação judicial. \r\n\r\nAssim, o indeferimento da petição inicial de execução é o que se impõe.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.025803-3 VALNEI FURTADO CARDOZO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença ora recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, sendo que, ainda que assim não fosse, o entendimento deste Juiz sobre a matéria, manifestado de forma reiterada em julgados similares, impediria a reforma da sentença, nos termos do art. 296 do CPC, conforme podemos observar, in verbis: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nNestes termos, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg.Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens de estilo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.521662-4 MARCELIA GOMES DOS SANTOS TELES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2009 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por MARCELIA GOMES DOS SANTOS TELES contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial, inclusive a última, que apesar de arrolar inúmeros documentos que estariam em anexo, só apresentou a sentença e a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taqui gráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.523392-0 MARCELO NERY CORREA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2009 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.523451-1 MARCIO DE ATHAYDE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença ora recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, sendo que, ainda que assim não fosse, o entendimento deste Juiz sobre a matéria, manifestado de forma reiterada em julgados similares, impediria a reforma da sentença, nos termos do art. 296 do CPC, conforme podemos observar, in verbis: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos pro vimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nNestes termos, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg.Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens de estilo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.003761-6 ANDRE LUIS CAMPOS DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença ora recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, sendo que, ainda que assim não fosse, o entendimento deste Juiz sobre a matéria, manifestado de forma reiterada em julgados similares, impediria a reforma da sentença, nos termos do art. 296 do CPC, conforme podemos observar, in verbis: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, que tramita na 2a Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial.\r\n\r\nVieram aos autos petições de emenda, que não cumpriram a determinação judicial. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0 foi desta forma ementada: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 670.842 - RJ (2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nREPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nADVOGADO : ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE. SERVIDORES TEMPORÁRIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de apelação em mandado de segurança. Incidência das Súmulas n.º 597 doSTF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a quaestio juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitados implicitamente. \r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPREV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático-probratória carreada aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo a Recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n.º 284 da Súmula do STF. \r\n\r\n5. O Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1º, 12, inciso I, da Lei n.º 8.745/93, c.c. art. 2º da Lei n.º 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que o assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art. 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois a nominada Lei n.º 8.745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece do recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringir à menção ao art. 1º da Lei n.º 1.533/51, ante a vedação contida na Súmula n.º 07 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos termos da Súmula n.º 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n.º 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto no art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles, nos termos dos arts. 267, inciso VI, c.c. 3º e 499 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. \r\n\r\nSUSTENTARAM ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/10/2004: DRA. ANA AMÉLIA ROCHA (P/ RECTE) E DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO (P/ RECDO)\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de junho de 2005 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nNestes termos, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decidido por aquela Egrégia Corte, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos referidos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalte-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo n.º 99.0017374-0, in verbis:\r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto na Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls. 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providência almejada. Nesse caso específico, a decisão de fls. 2.464 laborou em equívoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há título judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe. \r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder Judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nNestes termos, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg.Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens de estilo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n51 - 2009.51.01.006179-5 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor a dilação do prazo por 10 (dez) dias conforme requerido na folha 11.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2009.51.01.001027-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x MENDES MOREIRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO. . Esclareça a CEF, em 10 (dez) dias, a qualificação do réu TADEU SIQUEIRA DE SOUZA, haja vista inexistir registro na Receita Federal em seu nome, além do que o CPF apontado na inicial como sendo dele pertence na verdade a terceiro, conforme informações de fls. 27/31.\r\n\r\nOutrossim, forneça a CEF, no mesmo prazo, cópia da inicial do proc. 2007.51.01.026497-1 (8a VF), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n5027 - AÇÃO RENOVATÓRIA\r\n\r\n53 - 2009.51.01.009332-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NITEROI MARKET S/A. . Considerando que o valor da causa numericamente indicado não se coaduna com o valor por extenso, esclareça a CEF, em 10 (dez) dias, a discrepância apontada, fixando corretamente o valor dado ao feito.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n54 - 2008.51.01.023243-3 WELLINGTON VIEIRA DE JESUS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2009 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENCA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWELLINGTON VIEIRA DE JESUS, qualificado à fl. 03, requer a expedição de alvará para fins de levantamento de saldo existente junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que perfaz o total de R$ 2.843,80, referentes à conta recursal 5762500009849/568, no valor de R$ 1.645,35 (Empresa Minerações Brás Reunidas S.A, Admissão 27.09.1982), e conta recursal 5766900037411/2100 (DNER DEP NAC ESTR ROD, Admissão 01.08.2004), no valor de R$ 1.198,45.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que ao procurar a agência da Caixa Econômica Federal localizada em Seropédica, foi informado verbalmente que os valores depositados em sua conta fundiária seriam levantados somente mediante alvará judicial, e que não efetuou requerimento administrativo para tanto.\r\n\r\nJuntou a procuração de fl. 31, e os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça foi deferido pela decisão de fl. 28.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fls. 21/22 e 29/30 como emenda à inicial. \r\n\r\nO pleito autoral deve ser indeferido de plano, eis que o alvará é procedimento de jurisdição voluntária somente podendo ser expedido nas hipóteses expressamente autorizadas por lei. Neste sentido:\r\n\r\n“O alvará é procedimento de jurisdição voluntária, afeto ao direito das sucessões, e destinado a obter o levantamento expedito de verbas trabalhistas, de FGTS, do sistema PIS/PASEP, e restituições de imposto de renda\" (TRF 4a. Reg. AC 95.04.63319-6-RS, rel. Des. Fed. Marcelo de Nardi, DJ 26/03/1999).\r\n\r\nPor seu turno, a lei 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás em se tratando de resíduos de FGTS somente para valores não percebidos em vida pelo detentor da conta fundiária.\r\n\r\nE ainda assim, nestes casos a competência é da justiça estadual, tal como assentado pela Súmula n. 161 do Colendo STJ, in verbis:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta\".\r\n\r\nPor sua vez, a lei n. 8.036/90 somente menciona a possibilidade de levantamento de FGTS, por alvará judicial, em hipótese idêntica àquela prevista na lei 6.858/80, como se constata:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\nI- Omissis.\r\n\r\nIV- falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;\r\n\r\nNão há, portanto, norma legal que autorize a expedição de alvará para a hipótese de levantamento postulada pelo Autor.\r\n\r\nPor outro lado, traço característico do procedimento de alvará é a ausência de contenciosidade, eis que é procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nO levantamento de FGTS, nas hipóteses previstas em lei, se dá de forma extrajudicial, cabendo ao banco depositário efetuar o pagamento, desde que preenchidos os requisitos legais e administrativos.\r\n\r\nOra, se, como afirma o autor, está sendo obstado o seu acesso aos valores depositados, implica dizer que o banco depositário ou não reconhece que o autor se encontre em situação que autoriza o levantamento, ou que este não cumpriu as exigências legais e administrativas necessárias para efetuar o saque. Qualquer que seja a hipótese, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, ou seja, diante de uma lide, reclamando, portanto, a veiculação da pretensão autoral através de procedimento de natureza contenciosa. Neste sentido, veja-se:\r\n\r\n“Jurisdição Voluntária. Levantamento de FGTS. Via imprópria. Processual Civil.\r\n\r\n1- Os procedimentos de jurisdição voluntária são exclusivamente os previstos em lei.\r\n\r\n2- Se o direito a levantamento de valores depositados no FGTS é negado, a via jurisdicional para solucionar a questão é a via contenciosa” (TRF 4a . Reg. AC 95.04.25164-1-RS, rel. Des. Fed., Teori Albino Zavascki, DJ 10/07/1996).\r\n\r\n“Administrativo. Alvará. FGTS. Levantamento. Descabimento.\r\n\r\nI-Nos termos da legislação em vigor, compete exclusivamente ao órgão gestor do FGTS examinar, na esfera administrativa, sobre o pedido de levantamento dos depósitos, sendo incabível processo de jurisdição voluntária com tal pretensão coercitiva, precedentes do TFR.” \r\n\r\nII- Apelação provida para indeferir-se o pedido de expedição de alvará judicial.” (TRF 1a. Reg., AC 89.01.24615-5-DF, rel.Des. Fed. Aldir Passarinho Jr. DJ 11/06/1990).\r\n\r\n“Processual Civil. Pedido de Alvará para levantamento de FGTS. Procedimento de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nHavendo resistência à pretensão de levantamento de FGTS, inconcebível o requerimento de alvará, próprio de jurisdição voluntária. Apelo improvido.” (TRF 5a. Reg.AC 93.05.34704-7, rel.Des. Fed. Francisco Falcão, DJ 21/03/1994).\r\n\r\nDestarte, o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponde à natureza da causa exposta na inicial, impondo-se o indeferimento da exordial.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, V e artigo 267, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, em 1% do valor da causa, que ora corrijo para R$ 2.843,00, ficando a Secretaria dispensada de sua cobrança, por se tratar de valor inferior a R$ 1.000,00. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2009.51.01.010245-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ILMA RIBEIRO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS). . \r\n\r\nManifeste-se a impugnada, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n56 - 2001.51.01.020954-4 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n57 - 2003.51.01.012373-7 SOL-SERVICOS ON LINE LTDA (Adv. BRUNO GAZZINELLI, SILVIA DE A A PORTILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União (PFN), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n58 - 92.0023056-3 JOLART GOMES GOULART E OUTROS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Alvarás de levantamento expedidos.\r\n\r\n59 - 97.0078798-2 AMILAR JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n60 - 2003.51.01.021269-2 ELIZEU LOUREIRO CHAVES (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n61 - 2004.51.01.013872-1 MARIA THERESA BARBOSA CAMINHA (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, LARA TORRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n62 - 2004.51.01.019754-3 PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS (Adv. VINICIUS NEVES BOMFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Alvará de levantamento expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.025492-0 GENIVALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n64 - 2006.51.01.014890-5 PATRICK ALVAR DE BIANDOS DE CASTEJA (Adv. FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017366-3 ARY MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023290-4 LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n67 - 2007.51.01.009485-8 AMILSON COUTINHO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.011090-2 WERGTON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n69 - 2007.51.01.002200-8 ALEXANDRE SANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Alvará de levantamento nº 119-0/2009em favor da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 92.0136702-3 LUCIA SILVA BONTURI (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. GONCALO VERONESE MONIZ VIANNA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista a Fundação Oswaldo Cruz (PRF), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n71 - 2005.51.01.003069-0 ROSIANE SILVA DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n72 - 2008.51.01.023377-2 HAROLDO DE FREITAS RODRIGUES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da petição inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo inicialmente concedido para a emenda, a petição juntada aos autos não cumpriu a determinação judicial. \r\n\r\nAssim, o indeferimento da petição inicial de execução é o que se impõe.\r\n\r\nDo exposto, Indefiro a petição inicial de execução, nos termos dos art. 616 c/c arts. 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nestes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ausência de citação da parte contrária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nQuebra 5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n73 - 2001.51.01.008626-4 NEIDE GUIMARAES CHEDID (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal\r\n\r\nDê-se vista a CEF, pra que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 92.0008791-4 LUCIA SILVA BONTURI (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista a Fundação Oswaldo Cruz (PRF), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n75 - 2008.51.01.522856-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x ROSEANE PEREIRA LIMA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 18.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2006.51.01.008042-9 BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x MARIETA VALENTIM FIDELES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 766104"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.021166-1 ROBERTO DE FREITAS TINOCO E OUTROS (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Fls. 75/79 - À SEDIC para pesquisa de prevenção. (MA/mb)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028148-1 OLGA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTROS. . I - Fls. 107 - Defiro a gratuidade de justiça, anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 92/106 - Tendo em vista a certidão de fls. 108/109, inexiste coisa julgada tendo em vista que foi proferida sentença extintiva no processo nº 2007.51.51089895-0.\r\n\r\nIII - Fls. 90/91 - Recebo como emenda. Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nFornecidas as cópias da emenda de fls. 90/91, citem-se. (rt/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0006614-9 JOAO BOSCO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls. 169 - Esclareça o autor em vista dos documentos de fls. 04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (MA/mb/vm)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027690-0 AFONSO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 50/55 - Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora junte a prova documental suplementar requerida.\r\n\r\nApós, dê-se vista CEF por 15 (quinze) dias, que deverá em seu prazo juntar aos autos a microfilmagem dos cheques em nome da autora que foram devolvidos, gerando a negativação de seu nome.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se nova vista a parte autora e voltem-me conclusos. (pv/vm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 94.0007996-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARTA MARIA DE SOUZA (Adv. PAULA PAES SAMPAIO). . Fls. 132 e 137 - Diga a CEF em 5 (cinco) dias valendo o silêncio como concordância. (MA/mb)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023410-7 ELIAS ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024176-8 FRANCINEI BRITO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024484-8 JOSE LUIZ GOMES DE ANDRADE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024538-5 KATIA IZIDORO PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024584-1 JOSE HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024620-1 MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.025076-9 CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA NERY (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.025488-0 MARIA JOSE FERNANDES DA CUNHA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025796-0 MARCELO PENHA DAVID (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.025862-8 MADAIA DE SOUZA BATISTA DAFLON (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.521788-4 WALDEMAR WILSON LEITE FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.521794-0 WALTER INACIO BERTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.521830-0 CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.523236-8 PAULO FERNANDO VALENTE ROLIM (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.523292-7 MARCOS ANTONIO CARAVALLO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.523456-0 MARCIO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.523486-9 JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.003614-4 LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuebra II - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024306-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x JOVINIANO JOIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para regularizar a qualificação do réu em 10 (dez) dias e manifestar-se sobre a notícia de extravio de petição sob pena de extinção por inépcia. (MA/mb/vm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.024112-4 NEUZA DA CAMARA DANTAS (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo prazo final de 10 (dez) dias para juntada de declaração de patrocínio gratuito pelos demais patronos bem como para que se promova a integração do pólo ativo pelo co-titular da conta por se tratar de litisconsórcio ativo necessário, hipótese de intervenção jussu judicius, sob pena de extinção. (MA/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n26 - 2001.51.01.004815-9 CESAR COUTINHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH-PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Tendo em vista o teor da certidão retro, reitere-se o ofício. (ga)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.023393-0 EDSON SANTANA DA CUNHA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.023495-8 ELIAS TOMAZ MARTINS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.023539-2 ABELI DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.023557-4 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BERNARDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.023601-3 CLAUDIO CANCELLA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.023873-3 DENISE ABBADE CAMARGO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuebra II - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.024223-2 ADELIA FRANCISCA MORAES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.024449-6 ALMIR FERNANDES GABRIEL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.024527-0 ANTONIO FLAVIO CORREA CESAR (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.024585-3 JOSE FERNANDES PACHECO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.024629-8 MARCOS ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.025015-0 MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.025055-1 EDSON DIAS CABRAL (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.025081-2 ANGELA MARIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.025119-1 ROBERTO CAETANO SIQUEIRA FILHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.025125-7 RONALDO FRANCISCO GONCALVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.025375-8 SHEILA MACHADO DE SA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.025409-0 UBIRAJARA NASCIMENTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.025445-3 ROSEMARIA MELO LACERDA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.025457-0 LUIZ CARLOS MOTTA PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.025785-5 MAURO SERGIO FERNANDES MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.025801-0 ROMERO DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.026485-9 MARCELO DE OLIVEIRA FRANCO PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.521689-2 RENATO CASTRO DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.521725-2 VALTAIR HENRIQUE SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.523255-1 PAULO FURTADO FONTES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.523301-4 MARCOS ROBERTO MARREIRO DIAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.523343-9 ANTONIO CARLOS NUNES BARBOZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.523399-3 MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.523449-3 NELSON DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.523481-0 OTONIETA FRANCA JEAN JACQUES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.003715-0 JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n59 - 2009.51.01.003735-5 OLIVERIO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n60 - 2009.51.01.003737-9 CRISTINA RANGEL DIAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINTSAUDE-RJ à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 05 (mandado de segurança nº 99.0017374-0);\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre a autora:\r\n\r\na) se foi reintegrada nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/fc)\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 764474"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000269\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011228-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2009 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em relação à alegação de inépcia da inicial argüida pela União Federal, reconheço a omissão quanto a este ponto, motivo pelo qual conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, passando a fundamentação da sentença de fls. 363/381 a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nInicialmente, verifico que a alegação de inépcia da inicial formulada pela União Federal se confunde com o próprio mérito da causa, sendo, por isso, apreciado no momento oportuno.\r\n\r\nDessa forma, afasto a preliminar argüida\r\n\r\n[...]”.\r\n\r\nDo mesmo modo, também o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 363/381 será modificado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução do mérito, para:\r\n\r\n” a) pronunciar a decadência do direito de pleitear a restituição dos valores pagos referentes a 30% do constante nas NFLD's 35.463.839-4, 35.441.653-7, 35.441.650-2 e 35.463.976-5, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC;\r\n\r\nb) julgar improcedente o pedido de repetição do indébito e de compensação dos valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias no período de março de 1999 a setembro de 2000 (NFLD 35.463.976-5), com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nc) julgar procedente o pedido, afastando a solidariedade passiva tributária e desconstituindo as NFLD's nº 35.463.839-4, 35.441.653-7, 35.441.650-2 e 35.463.976-5 na parte que toca às contribuições previdenciárias devidas pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, nos períodos janeiro de 1999; outubro de 1996 a dezembro de 1998; e outubro de 1996 a dezembro de 1996, respectivamente, e respeitando a decadência acima pronunciada, declarar o direito à repetição de 70% do indébito ou a compensação também do correspondente a 70% do valor pago indevidamente, conforme requerido (alíneas II e IV do pedido - fl. 08), nos seguintes termos:\r\n\r\nA compensação só poderá ser feita com a própria contribuição previdenciária devida pelas empresas contratantes de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra, já que a sistemática adotada é aquela prevista pelo artigo 66, §1º da Lei n.º 8.383/91, com a redação dada pela Lei 9.069/95.\r\n\r\nIn casu, como o pagamento indevido passível de compensação foi realizado em e março de 2003 e janeiro de 2004_, quando já se encontravam em vigor os ditames da Lei n.º 9.129, de 20 de novembro de 1995, deve ser respeitada a limitação de 30% (trinta por cento) do montante compensável, devendo a atualização ser feita inteiramente mediante a incidência exclusiva da Taxa SELIC.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que esta sentença não implica homologação dos valores e cálculos apontados na peça vestibular, competindo à autoridade fiscal o poder-dever de analisar a regularidade da compensação realizada e o seu quantum.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000095-3 CECILIA GONCALVES COSTA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Diante do trânsito em julgado, dê-se vista ao Autor para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.,\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029260-2 ALDEMBAR SARMENTO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante da documentação carreada aos autos, remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração da conta de liquidação.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016007-3 LEONARDO HENRIQUE GOMES SOARES (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2009 FOLHA 53/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, \r\n\r\na) com pedido relação ao pedido de indenização por danos materiais, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso VI do CPC, diante da ilegitimidade ativa ad causam;\r\n\r\nb) no que toca ao pedido de indenização por danos morais, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da prolação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ Secretaria: A causa de pedir descrita neste autos é idêntica à do processo nº 2006.51.01.017640-8, ajuizado perante esta 24ª Vara Federal por Alan Medeiros Amado, amigo do autor que conduzia o veículo no momento dos fatos. Considerando que, após reiteradas determinações do Juízo naqueles autos para que a União Federal fornecesse informações sobre os fatos, a ré se mantém inerte, e a fim de não postergar ainda mais a prestação jurisdicional, traslade-se cópia de fls. 84/102 e 124/182 desta ação ordinária para o processo nº 2006.51.01.017640-8.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016441-5 ALCIDES BENTOLILA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2009 FOLHA 107/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, para:\r\n\r\na) PRONUNCIAR, de ofício, a PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a agosto de 2003, com fundamento no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC;\r\n\r\nb) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para determinar à ré que aplique à parte autora tão-somente:\r\n\r\no artigo 5º, parágrafo único da Lei 10.404/2002, efetuando-se o pagamento da GDATA no valor correspondente a 30 pontos, no período de agosto de 2003 a 25.11.2004;\r\n\r\no artigo 1º da Lei 10.971/2004, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 25.11.2004 a 1º.07.2006;\r\n\r\no artigo 7º, §7º da Lei 11.357/2006, efetuando-se o pagamento da GDPGTAS nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 80% do valor máximo da gratificação, a partir de 1º.07.2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDPGTAS aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 7º, §7º em virtude da instituição de regime de avaliação, a parte autora passará a se submeter ao disposto no art. 7º, §10 da Lei 11.357/2006, incluído pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da parte autora, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023121-0 NANCY MESQUITA DA SILVA (Adv. WAGNER BAPTISTA PARADA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2009 FOLHA 117/*126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, para:\r\n\r\na) PRONUNCIAR, de ofício, a PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a dezembro de 2003, com fundamento no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC;\r\n\r\nb) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para determinar à ré que aplique à parte autora tão-somente:\r\n\r\no artigo 5º, parágrafo único da Lei 10.404/2002, efetuando-se o pagamento da GDATA no valor correspondente a 30 pontos, no período de dezembro de 2003 a 25.11.2004;\r\n\r\no artigo 1º da Lei 10.971/2004, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 25.11.2004 a 1º.07.2006;\r\n\r\no artigo 7º, §7º da Lei 11.357/2006, efetuando-se o pagamento da GDPGTAS nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 80% do valor máximo da gratificação, a partir de 1º.07.2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDATA e da GDPGTAS aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 7º, §7º em virtude da instituição de regime de avaliação, a parte autora passará a se submeter ao disposto no art. 7º, §10 da Lei 11.357/2006, incluído pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da parte autora, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009484-5 ISALTINA DA SILVA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Exclua-se do sistema informatizado o nome do patrono renunciante de fls. 178.\r\n\r\n2)Em vista do trânsito em julgado da sentença que indeferiu a inicial extinguiu o feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017126-2 MARIA ROSA DOS SANTOS TOSTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2009 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, \r\n\r\na) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação à Caixa Econômica Federal, diante da ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\nb) por via de conseqüência, reconheço a incompetência da Justiça Federal para apreciar a demanda, a teor do artigo 109, inciso I da Constituição Federal de 1988, determinando a restituição dos autos à 7ª Vara Cível da Comarca Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios devidos à CEF em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir a Caixa Econômica Federal do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca Regional da Barra da Tijuca, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0004878-9 UNIMARE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Diante do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 129 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista à PFN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000026-1 ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012270-6 ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS S/A ME E OUTROS (Adv. IVON ALCURE DO NASCIMENTO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, DELANO SANTOS CÂMARA, RAPHAEL AMERICANO CÂMARA, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, BRUNO MACHADO EIRAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2009 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, revogo a decisão de fls. 72/75 e, \r\n\r\na) com relação à Orla Marítima da Ilha Supermercados S.A. ME, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, incisos III e VI c/c §1º e 39, inciso II do Código de Processo Civil, diante de sua ilegitimidade ativa ad causam e do abandono da causa por mais de 30 dias\r\n\r\nb) com relação a Boa Praça Participações S.A., João Vieira Andrade e Flavio Antonio Troccoli de Andrade, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso VI c/c §1º do Código de Processo Civil, diante de sua ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos em favor de Banco Santos Neves S.A. no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Com relação aos honorários devidos ao Banco Central do Brasil, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), não poderá ser promovida qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023094-1 ANTONIO JOSE ALVES FILHO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2009 FOLHA 212/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, inclusive decorrente da eventual aplicação dos índices contemplados pela sumula 252 do STJ, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027915-2 CELSO DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2009 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS do autor no percentual dos planos “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520863-9 EDVARDO LUIZ MOREIRA (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2009 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: \r\n\r\na)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da conta do PIS, nos termos do art. 269, IV, do CPC;\r\n\r\nb)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de correção da conta de FGTS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.002663-1 DENISE PINTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv. MAURO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2009 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS do autor no percentual dos planos “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 96.0011721-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JORGE DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 98.0047774-8 ALDO LUIZ DE PAULA FONSECA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000578-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIANGE III (Adv. PEDRO TENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2009 FOLHA 127/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo, com resolução do mérito,\r\n\r\na) pronunciando, de ofício, a PRESCRIÇÃO das cotas devidas anteriormente a janeiro de 2002, a teor do artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC;\r\n\r\nb), julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo às cotas condominiais devidas a partir de janeiro de 2002, a teor do artigo 269, inciso I do CPC , para condenar a ré ao pagamento de todas as cotas condominiais em atraso, com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI) sobre as cotas relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2002 e janeiro de 2003, incide multa de 10%, na forma do artigo 12, § 3º, da Lei 4.591/64, bem como juros moratórios de 1% desde a citação, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nII) para as cotas relativas aos meses de fevereiro a agosto de 2003, haverá incidência de multa de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nIII) sobre as cotas relativas aos meses de setembro a dezembro de 2003, janeiro a dezembro de 2004, janeiro a dezembro de 2005, janeiro a maio de 2006 e outubro de 2006, incidirá multa de 2% sobre o débito, bem como juros de mora de 10% ao mês desde a citação, na forma do § 1º do art. 1.336, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a UFIR-RJ.\r\n\r\nOutrossim, por se tratar de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, incidindo os parâmetros dispostos no item III acima.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nConsiderando que a autora sucumbiu em parcela mínima do pedido, condeno a CEF, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, a, b, c c/c 21, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 763340"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000270\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013853-2 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à FAZENDA NACIONAL.)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020679-3 FLAVIO PERRUT FERNANDES (Adv. FERNANDO HENRIQUE MAIA DE ALMEIDA CARDOSO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a realização da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nÀs partes para formulação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias. \r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0025600-2 ADELMA RAMALHO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . Diante do decurso do prazo, expeça-se mandado de penhora em face da Ré, no montante de R$ 12.708,72\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 90.0005258-0 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.605. Dê-se ciência à PFN.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 98.0024019-5 ANTONIO SAID SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência, cumpra-se a parte final do decisum, devendo à CEF agendar a retirada do alvará de secretaria.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta de depósito judicial nº 2400214-2. Após a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019603-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . 1)Inicialmente, verifico que não foram encaminhados os requisitórios dos beneficiários LUIZ DE OLIVEIRA JORDÃO, CARLOS ALBERTO DA SILVA e MARIA GIRÃO CABRAL, nem foi expedido o requisitório de honorários advocatícios concernente aos cálculos com os quais a UNIÃO manifestou sua concordância, a teor da decisão proferida às fls. 2226 dos autos principais.\r\n\r\nAssim, à Secretaria para expedir o requisitório concernente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 5 dias, sobre as requisições aludidas acima, voltando-me, a seguir, para o envio dos respectivos requisitórios.\r\n\r\n2)Fls. 667/668 - Atenda-se ao requerido, informando que as planilhas solicitadas referem-se ao passivo do índice de 28,86%.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 763341"
                            ],
                            "763342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000271\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031711-2 HILDEU LANNES (Adv. ALEXANDRE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO, STELLA SANTOS OLIVEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.520787-8 MARIA DE LOURDES ANTUNES VALLADAO (Adv. NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011881-7 ATOS ORIGIN BRASIL LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo (Vista ao IMPETRADO).\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024091-0 DJANIRA BERNARDINA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo (Vista ao IMPETRADO).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033987-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO ESPINDOLA MORITZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2009 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013470-8 JORGE SELLES DEL RIO ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (RÉU).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4999 - EXECUÇÕES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0986289-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x GEORGE WASHINGTON GOUVEA PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) para contra-razões (Executado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 88.0001827-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a sentença prolatada às fls.53/55.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (Vista ao Executado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008911-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA AMELIA LOBAO CARVALHO DE FARIA (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2009 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar como devido à embargada o valor de R$ 37.123,65 (trinta e sete mil, cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até janeiro de 2006.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca, a teor do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028045-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LUIZ GUILHERME DOS SANTOS VASSALO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2009 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 219.367,58 (duzentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até junho de 2007. \r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), per capita, a teor do art. 20, §3º, CPC, que deverão ser deduzidos do valor a ser pago aos embargados. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010269-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x AURINO IGNACIO DA COSTA E OUTROS x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2009 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 12.763,38 (doze mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), atualizado até junho de 2006 (fls. 07). \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor da embargante em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4( do CPC, os quais deverão ser deduzidos do montante a ser pago aos embargados.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015691-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARCOS TORRES ESCRIVAES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2009 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar como devido ao embargado o valor de R$ R$ 14.486,34 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), atualizado até fevereiro de 2008.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida às fls. 42 dos autos principais. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016968-1 ROBERTO ESPINDOLA MORITZ (Adv. FELIPE CARVALHO SIDERIS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2009 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de objeto.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) a favor do embargante. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 763342"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009010-9 MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à Autora dos documentos juntados pela União às fls. 340/348 pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.810604-0 JOSE CARLOS CASTILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009413-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA BORGES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0015397-8 LUIZ HENRIQUE ROSA DE SOUSA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 274.738,82 (duzentos e setenta e quatro reais e setecentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. XX, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII- Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 93.0023524-9 MARLY AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. CLAUDIONOR LUTTGARDES CARDOSO DE CASTRO, JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Fls. 435/445 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nNão tendo sido deferido efeito suspensivo ao recurso interposto, expeçam-se alvarás dos valores retidos, informados pelo Eg. TRF-2ª Região à fl. 449, em favor dos beneficiários.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 94.0008545-1 DALVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . Fls. 136/137:\r\n\r\nI - Oficie-se à CEF para que proceda à transferência em favor da UNIRIO dos depósitos efetuados nas guias de fls. 142 e 195, conforme solicitado, utilizando-se os dados ali informados.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à UNIRIO.\r\n\r\nII - Indefiro o bloqueio através do Sistema BACEN-JUD em relação aos autores ainda não intimados pessoalmente para o pagamento do débito.\r\n\r\nIsto posto, proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN apenas em nome de DALVA DOS SANTOS, conforme cálculo elaborado à fl. 223.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\nIII - Renove-se a intimação de Renata Porto Ribeiro (fl. 203), conforme já determinado.\r\n\r\nIV - Manifeste-se a UNIRIO sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça, conforme determinado à fl. 216.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 95.0009350-2 MANOEL LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA). . I - Renumerem-se os autos a partir de fl. 405.\r\n\r\nII - Fls. 222/282: Quanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que os requisitório do autor falecido é de natureza alimentar e têm o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, o valor que foi depositado em conta aberta com o CPF do exeqüente não se encontra à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nIII - Fls. 404/405: Ante a decisão proferida no agravo de instrumento, dê-se vista à União (AGU), por 5 dias, para que requeira o que for de seu interesse, devendo indicar o percentual que, no caso em tela, entende que deve ser retido a título de recolhimento do tributo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 97.0018085-9 ADOLFO PINHEIRO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, AFONSO JOSÉ REALE DE PAULA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. AYRTON RIBEIRO DDA COSTA). . I - Oficie-se ao Gerente da agência 4021 da CEF solicitando seja transferido o saldo da conta nº 1020443 para uma conta no Banco do Brasil, à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, nos autos do inventário nº 2005.028.000825-8.\r\n\r\nEfetivada a transferência, a CEF deverá informar tanto este Juízo quanto o da 1ª Vara Cível de Macaé.\r\n\r\nII - Fl. 633: Os autores deverão especificar os valores a serem executados em relação a cada um dos réus. Aguarde-se por mais 5 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 620.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 97.0078797-4 MILTON MONTEIRO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 524/537 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nNão tendo sido deferido efeito suspensivo ao recurso interposto, expeçam-se alvarás dos valores retidos, informados pelo Eg. TRF-2ª Região à fl. 520, em favor dos beneficiários.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007044-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 3158/3159 - Aguarde-se por mais 15 dias pela manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023641-2 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.490325-8 NARA GIL DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). FOLHA 163 . Fl. 227 - Assiste razão ao Ministério Público Federal. Intime-se o Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, a fim de que esclareça, de forma detalhada, a existência ou não da diferença apontada à fl. 224.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019585-0 AURELIO AUGUSTO DE LIMA MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025714-4 ANGELA MARIA MENEZES DA SILVA (Adv. ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003056-7 VANDA MATIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.009819-8 CONCEIÇAO ROCHA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo a esposa de Clóvis Rodrigues da Conceição, como litisconsorte passivo necessário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 00.0732346-8 MARILZA DE CASTRO BUARQUE E OUTROS (Adv. ALCIR DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ANDREA SANT ANNA DO CARMO GOMES, EDUARDO RAYEE PARENTE) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A-RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Mantenho a decisão que deferiu a habilitação de Helena Mieko Minei Yamaguti e Ralph Minei Yamaguti, herdeiros do falecido Kazumitu Yamaguti, ante os termos do formal de partilha.\r\n\r\nIsto posto, procedam os habilitados ao depósito dos honorários periciais, fixados à fl. 903, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Perito para que dê inicio ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\nII - Fls. 1171/1176 - Intime-se o perito, a fim de que se manifeste sobre a impugnação do UNIBANCO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012397-7 ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). FOLHA 164 . Ante a conclusão do Perito de que “não foi possível a esta perícia validar os índices aplicados para os reajustes das prestações, visto que não foi verificado nos autos nenhum documento comprobatório do rendimento do mutuário” (fl. 219), determino a intimação o Autor para que forneça, em 10 (dez) dias, os índices de reajuste da sua Categoria Profissional.\r\n\r\nApós, intime-se o ilustre Perito para complementar seu laudo, esclarecendo se foi obedecido o Plano de Equivalência Salarial, conforme previsto no contrato. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011820-2 JACQUELINE DAS GRACAS FELIZARDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0735796-6 ANTONIO FERREIRA DA MATTA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 838 - Fixo os honorários do Perito em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), por contrato.\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 190,00 (cento e noventa reais).\r\n\r\nIntimem-se os autores para comprovação do depósito referente à primeira parcela, no prazo de 30 dias, conforme requerido, devendo depositar a segunda independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 70 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 87.0005168-3 HELVIO VIEIRA QUINTAO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 448- Requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.000449-1 EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Mantenho a decisão agravada de fl. 320 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000452-6 FRANCISCO DA SILVA MEDELLA - ESPOLIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 260/262 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017405-5 RUTH PEREIRA (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027134-6 LUIZ ROBERTO DA SILVA ARCHANJO (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Fls. 553/555 - Dê-se vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimentos prestados pelo Perito, especialidade ortopedia.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido sem resposta, renove-se a intimação do Perito, Dr. Miguel Chalub, especialidade psiquiatria, a fim de que se manifeste sobre a impugnação do autor de fls. 510/533, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002541-1 MIGUEL ISKIN (Adv. ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 229/240 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008290-0 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 213/214 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012941-1 GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 161 - Indefiro o requerimento de fls. 151/152, tendo em vista a informação da CEF às fls. 131/141, no sentido de que não foram localizados extratos da conta poupança da autora nos períodos de setembro a dezembro de 1987 e janeiro a setembro de 1989.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.015866-0 ANA MARIA RAMOS FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 125/131 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n30 - 2008.51.01.027481-6 EDDA MARIA HELENA LIRANGI (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.027920-6 RAIMUNDO JURANDIR ARAUJO MARTINS JUNIOR (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 71/78- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 56.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls.58/69. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.519696-0 MARLENE CORREA BOGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada de fl. 73 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.519697-2 SOLON TIMOTEO VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 86/93- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 76.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre fl. 78/84. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.520188-8 NADIR PEIXOTO DA SILVA (Adv. FLAVIO FELIX DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 58/65- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 53.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.000229-8 ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 94/101- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 92.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls.103/107. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.009711-0 NEANES ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2009.51.01.009706-6 INTEGRA SOLUCOES LTDA (Adv. JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, pelo qual INTEGRA SOLUÇÕES LTDA. requer seja determinado às autoridades impetradas que se abstenham de exigir da impetrante mais de um atestado de capacidade técnica, para fins de habilitação no Pregão Eletrônico 10/2009, item 12.3.7, garantindo que a requerente seja habilitada com a apresentação de apenas 01 (um) atestado de capacidade técnica e não 02 (dois) como exige o edital. \r\n\r\nAlega, em síntese, que as impetradas não observaram o disposto no art. 19, § 2º, I, da Instrução Normativa SLTI/MPOG 2/2008.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm um juízo provisório, próprio das medidas antecipatórios, entendo que está presente a verossimilhança das alegações da impetrante.\r\n\r\nO edital do Pregão Eletrônico 10/2009 afirma expressamente que o procedimento licitatório obedecerá o disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG 2/2008 (fl. 36), mas, em seu item 12.3.7 (fl. 50), dispõe que:\r\n\r\n12.3.7 - Para fins de habilitação, a comprovação da qualificação técnica pela licitante se dará através da apresentação de no mínimo 02 (dois) atestados (ou Declaração) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove que a licitante executou ou está executando serviços semelhantes ou compatíveis com o objeto descrito no Anexo I deste Edital (Termo de Referência) devidamente visado ou registrado pelo Conselho Regional de Administração - CRA. (grifei)\r\n\r\nEsta exigência, contudo, contraria o art. 19, § 2º, I, da Instrução Normativa SLTI/MPOG 2/2008:\r\n\r\nArt. 19. Os instrumentos convocatórios devem o conter o disposto no art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, indicando ainda, quando couber:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 2º Na definição dos requisitos de habilitação técnica dos licitantes, conforme determina o artigo 30 da Lei nº 8.666, de 1993, ou na definição dos critérios de julgamento da proposta técnica, no caso de licitações tipo técnica e preço, é vedado:\r\n\r\nI - exigir ou atribuir pontuação para mais de um atestado comprobatório da experiência do licitante no mesmo critério de avaliação; (grifei)\r\n\r\nVerifico, também, o risco de dano irreparável, tendo em vista que a data da abertura da sessão pública está prevista para o dia 12.05.2009 (fl. 36).\r\n\r\nExpostos estes fundamentos, DEFIRO a liminar requerida para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de exigir da impetrante mais de um atestado de capacidade técnica, para fins de habilitação no Pregão Eletrônico 10/2009.\r\n\r\nIntime-se. Notifiquem-se as autoridades impetradas para que cumpram esta decisão e apresentem suas informações no prazo legal. Após, ao MPF, e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2009.51.01.009667-0 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO/SUL. . 1- De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos do art. 7o, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. \r\n\r\nDestarte, como os requerimentos da impetrante foram apresentados 08/09/2008 - Proc. Adm. Nº 37216.001665/2008-81, 37216.001668/2008-14 e 37216.001667/2008-70 (fls. 30, 38 e 61) e, até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que DECIDA sobre o requerimento da impetrante, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n39 - 2009.51.01.009432-6 RODRIGO SOUZA SANTOS (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2009 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, combinado com o art. 295, III, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 00.0540057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ASEP ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISAS (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI). . Fls. 75/82 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032143-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO VENCESLAU DA SILVA. . Fl. 47 - Manifeste-se a OAB sobre o parcelamento do débito requerido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n42 - 00.0256996-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ASSIS DE MELLO E SILVA) x OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x IMOBILIARIA GOULART LTDA (Adv. GERALDO LINO, JULIANA DE A. PEREIRA). . Sobre a petição de fl. 674 manifeste-se a expropriante, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n43 - 91.0011620-3 RICARDO FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 3570 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 60 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002301-7 ABIGAIL DE OLIVEIRA CIPRIANO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104/108 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n45 - 2009.51.01.000427-1 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2009 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base na fundamentação \"supra\", INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem o julgamento do mérito, a teor dos arts. 295, inc. V e VI, c/c 267, inc. I, do C.P.C. Sem custas, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários de advogado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 92.0073139-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv. MARIA TERESA WUCHERER SOARES). . Fls. 152/157: Indefiro a execução promovida pela União, referente à alegada diferença por conta da desatualização do valor depositado da multa do auto de infração, visto que não há título hábil no presente feito a embasar tal pretensão.\r\n\r\nIndefiro também a execução do alegado saldo remanescente, referente ao depósito dos honorários sucumbenciais nos autos da ação ordinária em apenso, tendo em vista que a execução limita-se ao pretendido pelo exeqüente, não havendo que se falar em diferenças devidas no período entre a data dos cálculos e a data do efetivo pagamento do montante da execução, já que o autor efetuou o depósito no prazo legal, conforme disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda da União do saldo da conta depósito (fl. 149), conforme solicitado pela União Federal, utilizando-se o código ali informado.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal (AGU), pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.014416-7 WILLIANS DE CASTRO LEMOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 141/146 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2009.51.01.004443-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EDDA MARIA HELENA LIRANGI (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS). . Mantenho a decisão agravada de fls. 31/32 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 31/32 para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2009.51.01.005626-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x NADIR PEIXOTO DA SILVA (Adv. FLAVIO FELIX DOS SANTOS). . Mantenho a decisão agravada de fls. 9/10 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 9/10 para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2009.51.01.005632-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x VERA LUCIA FARES NUNES (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023067-5 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PEDRO PEREIRA LOUREIRO, KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao Embargado para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da sentença para os autos principais, onde prosseguirá o feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027101-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SERGIO FONSECA COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Fls. 111/112 - Manifeste-se o Embargado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.028188-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO). . Fls. 68/70 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.010287-2 TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ). . Fls. 306/307 - Tendo em vista que este Juízo entende ser necessária a intimação pessoal do devedor para o pagamento do débito, forneça o BNDES as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, nos termos do art 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012627-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ZENITH FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o BACEN, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.020396-2 DANTE TADEU DE SANTANA (Adv. ARTHUR ALVES DUTRA JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Regularize a OAB a petição de fls. 68/71, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.022592-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUCIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Fls. 25/26 - Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.005614-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x PAULO CESAR BENTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA). . Fls. 22/25 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 766292"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009088-6 NELI DO AMARAL MENEGUELLI (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x FAZENDA NACIONAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA). . Trata-se de ação visando a anulação de ato administrativo praticado pela União Federal/PFN.\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa, inferior a 60 salários - mínimos, o art. 275 do CPC determina que o procedimento adotado deve ser o ordinário.\r\n\r\nNo entanto, a matéria fática é por demais complexa, o que necessitará de extensa dilação probatória, incompatível com o procedimento sumário.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, esclareço que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo à parte autora a oportunidade de adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, valor superior a 60 salários mínimos, bem como indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEmende ainda a petição inicial, indicando a UNIÃO FEDERAL/PFN para o pólo passivo.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.51.050484-7 LENY RIBEIRO MACHADO (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA, por ausentes os requisitos legais autorizadores.\r\n\r\nDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, tendo em vista os comprovantes de rendimentos constantes de fls. 17/31.\r\n\r\nCITE-SE A RÉ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007065-6 PAULO SERGIO MIGUEL (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA, por ausentes os requisitos legais autorizadores e considerando, ainda, que, uma vez deferida a medida de urgência, seria, ainda que por via transversa, violado o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nDefiro prazo de 5 dias para que o autor recolha as custas correspondentes, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008493-0 MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA SERAFIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS FEDERAIS ESPECIAIS DA CAPITAL, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDIC, para a respectiva anotação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 97.0102409-5 MAURICIO GOMES NORKUS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Comprove a CEF que procedeu às diligências necessárias à localização do devedor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, analisarei o pedido de penhora online.\r\n\r\n6 - 98.0033026-7 OZIRIS FERREIRA CHRISTOVAM E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022140-9 WALTER RICARDO DE ALMEIDA BUTTNER (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 283/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta feita, ultrapasso as preliminares pelo presente despacho saneador e CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, outorgando ao autor 10 dias para que traga aos autos cópia do RGI do imóvel de modo a verificar o estado de transcrição do mesmo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a Caixa Econômica Federal para que traga os contratos de financiamento mencionados às fls. 81, ambos em nome de Helio Citrangulo e cuja duplicidade é apresentada como fator de não-cobertura FCVS, indicando, ainda, se houve adimplemento integral do financiamento do imóvel discutido e quando tal se deu, atentando, ainda para os recibos de fls. 21/43 ainda expedidos em nome de Helio Citrangulo, com data de vencimento em julho de 1999, e que teria sido adimplido pelo autor, ou seja, a Caixa Econômica Federal teria aceitado o adimplemento da dívida remanescente pelo autor.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020166-0 JACKSON CLILIANO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO, JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 150/157, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 148, e defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora os Srs. Advogados que subscrevem a petição inicial. Fixo desde já os honorários periciais no valor máximo autorizado pela Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal ou seja, R$ 234,80, que serão pagos na forma da aludida resolução.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item 3 do despacho de fls. 148, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025180-4 FERNANDA ARAUJO CASTELOES (Adv. RICARDO MENDES HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, pessoalmente, para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, conforme determinado na parte final da decisão exarada às fls. 83/86, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007523-0 ROBERTO SOARES BARCELLOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, RENATA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, quanto aos pedidos de que a ré se abstenha de prosseguir com a execução extrajudicial deflagrada contra o imóvel em questão, bem como se abstenha de qualquer ato prejudicial ao nome dos autores, retirando os nomes dos mesmos dos cadastros de inadimplentes e evitando promover qualquer processo administrativo ou judiciário em desfavor dos autores, por ausentes os requisitos legais autorizadores da liminar vindicada.\r\n\r\nDetermino, ex officio, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS, por não cuidar da hipótese prevista no artigo 239 da lei 6.015/73. \r\n\r\nOutorgo o prazo de 10 dias para que a parte autora recolha as custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação, à luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0044465-6 ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAES (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Intime-se o patrono do autor para que apresente, em cinco dias, o nome e número de CPF/CNPJ do beneficiário dos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, agende na secretaria dia para receber o respectivo alvará.\r\n\r\nCom o levantamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0009927-1 RITA SOLANGE TRINDADE MARTINS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO) x IONE PESSOA CAVALCANTI (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . A autora-exequente até o momento não deu inicio à execução do julgado, logo inoportuna a apreciação definitiva do deferimento de valores a serem pagos a título de honorários contratuais.\r\n\r\nEntretanto, nos termos da manifestação do MPF de fls. 630, verso, determino que o valor referente ao pagamento dos honorários contratuais deverá ficar suspenso até que seja definitivo o valor a pagar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que dê início corretamente à execução do julgado, no prazo de 15 dias, conforme já determinado na decisão de fls. 610/611, in fine.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011755-4 SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 329/330: Insiste a parte autora em prorrogar o presente feito, o qual já teve cumprido seu julgado.\r\n\r\nÀs fls. 218/226, a CEF apresenta os cálculos, estritamente condizentes com os efeitos da sentença proferida nestes autos e já transitada em julgado, com os quais a parte autora concorda (fl. 228), e efetua seu saque (fl.253/259).\r\n\r\nLogo, a r. sentença proferida já foi devidamente cumprida, dentro de seus limites, nada mais tendo a deferir nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000984-5 LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nReputo corretos os cálculos da CEF, às fls. 277/284, eis que corroborados com os cálculos do contador judicial (fls. 300/301). Ressalte-se que o autor não se manifestou em relação aos mesmos. \r\n\r\nDesta feita HOMOLOGO os cálculos da CEF de fls. 277/284 dando por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017607-0 MENIA MIRLA HYMELGRIN (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA A ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 276/296.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027483-6 MARIA AMELIA FERNADES DE SOUSA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 90/102 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027489-7 CMA ELEVADORES LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE DE PAIVA CHIARA) x THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO (Adv. CLERISTON FELIX DE SOUZA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028758-2 SOLANGE ALMEIDA BORGES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001564-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NELIO DOS SANTOS SILVA. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 34/35, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003961-0 CLIDENOR LIMA DE ARAUJO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo as apelações do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005649-7 CLAYDE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, JOSE ALFREDO FERREIRA) x SOC/ EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008786-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANTONIO RODRIGUES. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 25/28, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.017888-8 HERNANI GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1 - Reconsidero parcialmente a decisão interlocutória, para excluir do âmbito da ordem, neste momento, o município do Rio de Janeiro, tendo em vista a potencial ilegitimidade passiva do mesmo, já que o autor é residente no município de São Gonçalo, conforme apontado na própria exordial;\r\n\r\n2 - Determino à União Federal e ao Estado do Rio de Janeiro, que viabilizem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo ao autor, até ulterior decisão judicial, o medicamento GEMTUZUMAB OZOGAMICINA (MYLOTARG), conforme prescrições médicas, por ser tal remédio necessário ao tratamento do mal que acomete ao autor (leucemia), mediante apresentação dos receituários médicos, resguardando que, caso o mesmo não faça parte da lista oficial de medicamentos constantes dos programas oficiais de saúde, seja fornecido o correlato àquele medicamento prescrito, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, o qual prevê aplicação de multa junto ao responsável pelo cumprimento do provimento judicial mandamental, caso o mesmo não implemente o benefício dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação da União Federal/AGU, na pessoa de seu representante, bem como do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento da medicação, mediante expedição de mandado a ser encaminhado a Central de Mandados Judiciais, criada pela Resolução Conjunta SESDEC/SMS número 1 de 31/05/2007 entre Estado e Município do Rio de Janeiro, situada a Rua México 128, térreo, Centro, no horário de 09 às 18 horas, sob pena de incidência de multa cujo ônus restará de responsabilidade da autoridade supra referida caso não seja dado cumprimento a presente decisão dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da mesma, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Destaque-se que deverão os mandados serem instruídos com cópias das fls. 27, 28, 29, 31, 37/40.\r\n\r\nCumpra a secretaria as determinações constantes de fls. 40, quais sejam, encaminhem-se os autos à SEDIC para correção do pólo ativo e após dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.019851-6 ONCOCLINICA-CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA, WALMYR MATTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JULIA MIYAHIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.027548-1 SONIA MARIA GOMES DE ANDRADE (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDICI para as providências cabíveis.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.519938-9 ADELAIDE DA ROCHA COELHO-ESPOLIO (Adv. CARLOS FREDERICO CORREA PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente releva destacar que a comprovação da existência de saldo nas contas mencionadas ao tempo da aquisição do direito pretendido se mostra fundamental ao deferimento do próprio pedido em sede de mérito. De outro giro, é dizer: em que pese cuidar de elemento constitutivo do direito do autor, sendo, nos temos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, ônus probatório seu, não comprovou a parte autora ser titular das contas-poupança mencionadas nos períodos pretendidos, tampouco sua existência durante os mesmos. \r\n\r\nDe notar que a questão está na demonstração de existência de saldo ao tempo da incidência do índice, não apenas para fins de constituição do direito, mas mesmo para assegurar que este, uma vez concedido, seja executável, posto que sem a demonstração de saldo nos períodos vindicados não há como aferir a base de cálculo sobre o qual o percentual incidiria. \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ATIVOS RETIDOS - PRESCRIÇÃO - DECRETO-LEI 20.910/32 - POUPANÇA - EXTRATOS - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.\r\n\r\n3. Ocorrência da prescrição relativamente ao pedido intentado em face do BACEN.\r\n\r\n4. Não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 644346Processo: 200400267303 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/09/2004)\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA.MARÇO/90 E FEVEREIRO/91. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FACE ALEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS.EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - A jurisprudência é pacífica quanto à legitimidade passiva exclusiva do BACEN em ação onde se requer diferença de correção monetária no período do bloqueio dos cruzados novos. Nesse sentido, a Justiça Federal passa a ter competência para apreciar o presente feito, o qual objetiva a correção monetária pelo IPC em fevereiro de 1991.\r\n\r\n2 - No entanto, verifica-se dos autos que a Autora não trouxe os extratos bancários de sua conta corrente e de poupança, tornando impossível a identificação de dados que, oportunamente, possam amparar o pedido em tela. Nesse sentido, diante da não comprovação do direito alegado, é pacífico o entendimento de que pertence ao Autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito - art. 333, I, CPC -. A hipótese, pois, é de improcedência do pedido.\r\n\r\n3 - Por outro lado, correta a remessa dos autos à Justiça Estadual\r\n\r\nem relação ao pedido referente à março/90, porquanto o Banco Bradesco S/A, o Banco Itaú S/A e o Banco do Brasil S/A são instituições financeiras as duas primeiras e sociedade de economia\r\n\r\nmista a segunda, as quais não são contemplados pelo artigo 109, inciso I, da CF/88.\r\n\r\n4 - Recurso provido em parte, para afastar a ilegitimidade do BACEN e, no mérito, em face do art. 515, § 3º, do CPC, julgo improcedente a ação.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 97059Processo: 9602011980 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 09/04/2003 JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nDessa forma, outorgo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos os pertinentes extratos das contas-poupança de sua titularidade, ou seja, referentes ao mês de janeiro/89, tendo em vista que ao autor incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDestaque-se, por oportuno, que tenho por prejudicado o pedido relativo ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança que tomam por base os planos Collor I e Collor II, ante a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que o colendo Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado noticiado através do Informativo nº 382, assentou o entendimento de que a “declaração de pobreza” firmada por aqueles que apresentam evidentes possibilidades de arcar com as despesas e custas do processo pode configurar, inclusive, o ilícito penal de falsidade ideológica. Vejamos:\r\n\r\nFALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. ?POBREZA?.\r\n\r\nA princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. (RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009).\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPor derradeiro, posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nTudo cumprido, e mantida a competência neste Juízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520885-8 ERNO SCHNEIDER (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2009 FOLHA 287/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil e DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS FEDERAIS ESPECIAIS DA CAPITAL, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDIC, para a respectiva anotação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.521197-3 DIOGO GONCALVES DE FREITAS COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a intempestividade da contestação da CEF, conforme certidão retro, determino que seja desentranhada tal peça dos autos e, após, juntada a mesma por linha, decretando, ainda, a revelia da parte ré.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.054584-9 CARLOS SCHERR (Adv. FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, regularize a petição inicial, bem como o instrumento de mandato, uma vez que tratam-se de cópias, no mesmo prazo deverá recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento na distribuição do presente feito.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se o autor, pessoalmente, para que cumpra o determinado no prazo de 48 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.002503-1 MARILENE SILVA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv. JULIANA LIMA BARROSO GUERRA, PRISCILA FRANCA JERONYMO, FREDERICK NELSON VITILIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a intempestividade da contestação da CEF, conforme certidão retro, determino que seja desentranhada tal peça dos autos e, após, juntada a mesma por linha, decretando, ainda, a revelia da parte ré.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos iniciando-se pelo autor, ocasião em que deverá o mesmo trazer aos autos cópia do Inquérito Policial mencionado à fl. 04.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.008747-4 JORGE BAALBAKI (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ab initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPor derradeiro, posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCumprido, defiro a prioridade requerida pela parte autora, com fulcro no art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007506-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x WILSON MANHAES ROQUE. . Indefiro por hora a consulta ao sistema da Receita Federal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que providencie a localização da parte ré, devendo comprovar as diligências efetuadas e, sendo o caso, desde logo, requerer sua citação por edital.\r\n\r\nTrazida a comprovação de que a parte autora exauriu as diligências de localização que lhe são possíveis, pesquise a Secretaria o endereço no sistema da Receita Federal.\r\n\r\nFrustradas as tentativas acima, e tendo havido o requerimento, cite-se por edital.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008359-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RODRIGO DE SOUZA DIAS. . Fl. 49: defiro.\r\n\r\nAo exeqüente por 30 dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.023388-7 ANDRE LUIZ MACHADO COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.023490-9 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.023860-5 JONAS DE SOUZA FARIA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.024010-7 ISAC MAURICIO MOREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006855-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x MARCUS AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES). . Compareça o representante da parte autora nesta secretaria, para a retirada do alvará de levantamento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002566-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x LILIAN DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON, LEANDRO THEVENARD DE ABREU). . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.019671-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x JULIO CESAR AVILA DA SILVA. . Dê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço para citação tendo em vista a certidão à fl. 39.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.028531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x EMPADA ETC LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n42 - 2009.51.01.008252-0 VINICIUS GOMES DE AZAMBUJA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000229/2009 FOLHA 267/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 41/43 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 98.0005873-7 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 760489"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nOs processos abaixo relacionados encontram-se fora da Secretaria deste Juízo, com prazos vencidos, em poder do(a) Sr(a). Advogado(a) e deverão ser devolvidos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista a Inspeção Anual que será realizada no período de 15 a 19 de junho de 2009, conforme Portaria nº 001/2009, publicada no DOERJ de 29/04/2009 - pág. 27.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0512006-3 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). .\r\n\r\n2 - 00.0715145-4 ADERBAL CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, DAYSE ALVES, GILSON SOUZA LOBO, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n3 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n4 - 00.0774686-5 ABEL BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n5 - 00.0926189-3 ALAIRTON DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n6 - 00.0926243-1 WALTER DE FARIA MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 00.0927540-1 IRENE JORGE HAFNER (Adv. DEBORA BARBOZA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). .\r\n\r\n8 - 00.0927686-6 MARINA FREITAS DE BRITO E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO, ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). .\r\n\r\n9 - 00.0928479-6 ANTONIO SCALI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). .\r\n\r\n10 - 00.0929626-3 WALNIR INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCY PERCEGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). .\r\n\r\n11 - 87.0001683-7 PAULO STARCK E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). .\r\n\r\n12 - 87.0003645-5 ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n13 - 87.0009329-7 ANTONIO XAVIER DE BRITTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n14 - 88.0001518-2 ELZA ALMEIDA SIMOES (Adv. MARIA ISABEL ROXO FERREIRA) x MAURILIO GOMES DOS SANTOS (Adv. WALDYR FERREIRA) x ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SIDINEI PACHECO DE MELO, WALDYR FERREIRA) x ABDIAS GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). .\r\n\r\n15 - 88.0015233-3 CHRISTOVAO SANT'ANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n16 - 88.0016629-6 ANTONIA CAMARA GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). .\r\n\r\n17 - 88.0016963-5 MARIA LIGIA PIETROBON MAFRA E OUTRO (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 88.0017340-3 ALEIDE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS, PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS). .\r\n\r\n19 - 88.0017343-8 GEONISIO BAPTISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). .\r\n\r\n20 - 88.0019664-0 AMELIA VILLELA MURICY E OUTROS (Adv. MIGUEL KHAIR) x ANTONIO TIMOTEO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n21 - 88.0023926-9 ABILIO PROCACI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n22 - 89.0000906-0 IRINEU MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). .\r\n\r\n23 - 89.0002286-5 HUGO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n24 - 89.0004331-5 BRAULIO MENEZES SALES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n25 - 89.0006658-7 LUZIA NUNES PEREIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). .\r\n\r\n26 - 89.0008468-2 NORIVAL PEREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). .\r\n\r\nQuebra 27 - 89.0014345-0 JOSE CAVALCANTI DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n28 - 89.0014346-8 JOSE MOTTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). .\r\n\r\n29 - 89.0014351-4 ABDIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). .\r\n\r\n30 - 89.0014893-1 MARISA ESTEVAM DA SILVA E OUTROS (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). .\r\n\r\n31 - 89.0014955-5 AVELINO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). .\r\n\r\n32 - 89.0019372-4 NILTA BERRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n33 - 90.0006407-4 MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n34 - 90.0015914-8 MARCIA HARKOWSKY (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). .\r\n\r\n35 - 90.0048190-2 CLEONICE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n36 - 90.0052056-8 ZENY GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO, PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). .\r\n\r\n37 - 91.0013160-1 ISMAEL JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HENRIQUE MANOEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n38 - 91.0013161-0 NEIDE PINTO PEIXOTO WURN E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). .\r\n\r\n39 - 91.0013166-0 AGUINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n40 - 91.0017607-9 ANTONIO JACINTHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n41 - 91.0034478-8 ZELIA MARIA GOMES PESSOA (Adv. JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n42 - 91.0034912-7 WILQUE BIANCARDI (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). .\r\n\r\n43 - 91.0111575-8 DOMINGOS NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x JOAQUIM DE OLIVEIRA PINTO (Adv. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n44 - 92.0042317-5 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). .\r\n\r\n45 - 92.0059804-8 ARTHUR EMILIO SIMAS PINTO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n46 - 92.0061968-1 RITA BEATA CAVALCANTE (Adv. LEDA MENEZES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). .\r\n\r\n47 - 92.0064787-1 EGBERTO MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). .\r\n\r\n48 - 92.0069872-7 ETELVINA MOREIRA DE RESENDE (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n49 - 92.0135654-4 MARIA DE SALES GOMES E OUTRO x PARTES BAIXADAS (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, JOSE HAROLDO DOS ANJOS, EMILIA PEREIRA LEITE, ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n50 - 93.0007355-9 DARCY AFONSO DA SILVA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n51 - 93.0009192-1 MARIA JOSE DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n52 - 93.0013025-0 ANTONIO AROLDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n53 - 93.0025361-1 SONIA MARIA GAZINEO POYARES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n54 - 94.0022887-2 MARIA MARGARIDA CARNEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). .\r\n\r\n55 - 94.0042603-8 JOANES GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n56 - 95.0003444-1 LINDOLFO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, ENEIDA GUIMARAES SILVA, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA, LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). .\r\n\r\n57 - 95.0013755-0 ELZA TELLES DE ALMEIDA (Adv. MARINA TELLES MACIEL SAMPAIO, MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n58 - 95.0014696-7 LUPERCIO LEMOS LARANJEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). .\r\n\r\n59 - 95.0016473-6 ENI MENDONCA FERREIRA CASTELLO (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n60 - 95.0022493-3 NAZARETH LOPES GENU (Adv. CELIO SILVA COSTA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU, NAZARETH LOPES GENU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n61 - 95.0025187-6 MARIA LEONOR ROSA CARAMURU E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, ADRIANA ALVES CANDIDO, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). .\r\n\r\n62 - 96.0002462-6 JOSE APOLONIO DE SANTANA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). .\r\n\r\n63 - 96.0008200-6 JANETH DA CONCEICAO MELO (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). .\r\n\r\n64 - 96.0015097-4 ZOROASTRO CAMPOS NETO (Adv. ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER, BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). .\r\n\r\n65 - 97.0020846-0 MARIA DOS ANJOS DA COSTA E SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n66 - 97.0055223-3 MANOEL EUDENIS NETTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n67 - 97.0076072-3 HILDA PINHEIRO SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n68 - 98.0009797-0 MARIA DO PATROCINIO PEREIRA SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n69 - 98.0012683-0 MARLI ALVES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n70 - 98.0028430-3 ILMAR ROHLOFF DE MATTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n71 - 98.0028756-6 PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. FABIO FERNANDES BORGES, LUIZ ANTONIO CABRAL) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). .\r\n\r\n72 - 98.0031294-3 JORGE CAMILO DA SILVA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO, HELOISA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n73 - 99.0000760-3 ROSA CORREIA DO REGO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n74 - 99.0008529-9 CARLOS MARQUES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n75 - 99.0025903-3 MARIA TERESA PLIEGO LAMI (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, VANIA BRITO DAUDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). .\r\n\r\n76 - 2000.51.01.030869-4 EDISON BAHIA DURVAL E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n77 - 2000.51.01.504488-7 JOSE LUIZ PRADA CARELLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n78 - 2000.51.01.505487-0 WALDIR EMIDIO SILVA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). .\r\n\r\n79 - 2000.51.01.523581-4 ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n80 - 2000.51.01.529397-8 CLAUDIONOR LUCAS DA SILVA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n81 - 2001.51.01.514766-8 ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n82 - 2001.51.01.524598-8 MARCIA DE FREITAS FERREIRA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). .\r\n\r\n83 - 2001.51.01.526488-0 ANTONIO PACHECO DE SANTANA (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). .\r\n\r\n84 - 2002.51.01.007787-5 LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA, BLANDINA ESPASANDIN ALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n85 - 2002.51.01.500573-8 FERNANDO GUSTAVO DALTO GUEDES (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n86 - 2002.51.01.514857-4 ANA RODRIGUES CORREA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n87 - 2003.51.01.029144-0 GASTAO PINTO PIRES FILHO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). .\r\n\r\n88 - 2003.51.01.506755-4 ALCIR JOSE DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n89 - 2003.51.01.526842-0 MARIANA ROSAS SILVA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n90 - 2003.51.01.526908-4 JANNIE JAKUBOVICZ OVALLE (Adv. NILTON JOSE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n91 - 2003.51.01.533929-3 MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n92 - 2003.51.01.535017-3 MARLENE DE SOUZA ESPINELO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). .\r\n\r\n93 - 2003.51.01.535363-0 ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n94 - 2003.51.01.535569-9 RAIMUNDA NONATA ZAIDAN (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n95 - 2004.51.01.501281-8 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO MALHEIROS (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n96 - 2004.51.01.511846-3 GILNEI FERNANDES AREAS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n97 - 2004.51.01.513300-2 ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS, LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n98 - 2004.51.01.534618-6 FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n99 - 2004.51.01.534739-7 VENANCIO MARTINEZ FREIRIA (Adv. ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n100 - 2005.51.01.500775-0 LOURDES RIBEIRO RANGEL (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n101 - 2005.51.01.507543-2 RUI AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n102 - 2005.51.01.512607-5 WILSON DE SOUZA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n103 - 2005.51.01.519730-6 JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n104 - 2006.51.01.500237-8 HELIO DE SOUZA GOMES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n105 - 2006.51.01.537012-4 WALDECY NEVES GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n106 - 2006.51.01.537956-5 RUBENIL FURTADO DA SILVA (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n107 - 2007.51.01.803709-8 JOSE MARIA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n108 - 2007.51.01.805480-1 ESMERALDA FERREIRA PINTO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n109 - 2007.51.01.805715-2 MARIZE DAMASCENO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n110 - 2007.51.01.808369-2 SUSANA TOME DE SOUSA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). .\r\n\r\n111 - 2007.51.01.810412-9 MARIA EUGENIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n112 - 2008.51.01.007862-6 THEREZINHA SELEM LEVY (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n113 - 2008.51.01.800248-9 IVANILDO FERREIRA CAMPOS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n114 - 2008.51.01.801696-8 ANTONIO BRAZ DA FONSECA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n115 - 2008.51.01.802535-0 ARGEMIRO CORREIA DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - APS PARACAMBI. .\r\n\r\n116 - 2008.51.01.806561-0 ANTONIO SOUZA DA PENHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n117 - 2008.51.01.807005-7 ROMILDA PINNA LIMA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n118 - 2008.51.01.812451-0 GERALDO IVANIR FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n119 - 94.0043103-1 LUCILA BARBOSA DA SILVA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). .\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n120 - 2000.51.01.529183-0 DALMO DE PAULA (Adv. FRANCISCO E B T FONSECA TELLES) x REKAT RIO IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DALTEX INDL/ LTDA (Adv. SONIA MARTINS CALIL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). .\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n121 - 88.0001467-4 MAGALI DOS SANTOS PEREZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. ARLETE WOJCIK). .\r\n\r\n122 - 88.0001493-3 WILSON BATISTA NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, CLAUDIO HENRIQUES) x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n123 - 98.0001232-0 LYEDA MARIA WANDERLEY DA PAIXAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n124 - 98.0016665-3 ELENA TROTTA CASSANO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n125 - 98.0023456-0 AMYNTAS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n126 - 99.0004839-3 BENEDITA VALIM DE SOUZA (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x UNIAO FEDERAL x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n127 - 2001.51.01.538391-1 OSORIO SANTANA SANTOS (Adv. EDITE TOLEDO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). .\r\n\r\n128 - 2002.51.01.503476-3 IVAN GRANADO LEAL (Adv. BERILO MASCARENHAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n129 - 2002.51.01.507814-6 AUREA CARDOSO (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). .\r\n\r\n130 - 2006.51.01.518155-8 EUDILENE MARQUES MEDEIROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS. .\r\n\r\n131 - 2007.51.01.800962-5 PAULO CESAR RODRIGUES GOMES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\n132 - 2007.51.01.803004-3 EDYR GONCALVES (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n133 - 2006.51.01.537561-4 JUDITE FARIA SCHEFER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n134 - 2000.51.01.008455-0 OTTAYBIO FRAGA DA ROCHA (Adv. JOAO DE DEUS LIMA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). .\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n135 - 90.0046656-3 DINORAH DUARTE DE ABREU (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n136 - 91.0003693-5 ORLANDINO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n137 - 91.0006349-5 ESMERALDINO SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). .\r\n\r\n138 - 91.0049305-8 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIETA TERESINHA DAMETTO, MERCEDES CAMOZZATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). .\r\n\r\n139 - 92.0008551-2 EDUARDO HENRIQUE SIMAO CORREA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). .\r\n\r\n140 - 92.0027803-5 AMADEU DA SILVA PEEREIRA (Adv. GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n141 - 93.0007439-3 JOSE NAZARETH FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ARIADNE BASTOS GARCIA, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n142 - 93.0022878-1 ADOLPHO JOSE FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, LUIZ CARLOS BARBARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). .\r\n\r\n143 - 93.0027627-1 MARIA DA CONCEICAO SOUZA MELLO (Adv. WALBERICO SOUZA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n144 - 2006.51.01.501945-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SONIA MAGALHAES MASSENA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). .\r\n\r\n145 - 2007.51.01.800723-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x ROSILDA MENESES DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). .\r\n\r\n146 - 2008.51.01.807247-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS). .\r\n\r\n147 - 2008.51.01.813524-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDMEA BEM (Adv. MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA). .\r\n\r\n148 - 2008.51.01.817179-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK) x OSEAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX). .\r\n\r\nId: 764848"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0732968-7 ACACIO LOYOLA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA, VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI, ERIK SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, RONALDO ESPINOLA CATALDI). . 1- Fls. 2562/2564- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para ciência dos valores depositados em seu favor, conforme fls. 2562/2564.\r\n\r\n2 - Fls. 2559 - Providencie a Secretaria a devida solicitação, ao Egrégio TRF da 2ª Região, de conversão do valor da requisição de fls.2564 em depósito judicial.\r\n\r\n3 - Após a resposta do Egrégio TRF da 2ª Região, expeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da autora habilitada às fls.2023, Sra. Fernanda da Silva Hinsch, intimando, em seguida, a mesma, para a retirada do aludido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 89.0012791-8 FLORINDA COUTO SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x MANOEL FERREIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 322 . 1- SENTENÇA (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do CPC e tendo em vista o constante das fls. 144/154, 159, 162, 167/168 e 169/181, julgo extinta a execução em relação aos Autores Pedro Severino de Souza, Florinda Couto Soares, Raul César dos Reis, Sebastião Valdevino dos Santos e Ivo Arcanjo da Silva e respectivos honorários advocatícios de sucumbência. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n2- Expeça a Secretaria R.P.V.´s, nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, em relação à Autora Olga Pinato Matheus e respectivos honorários advocatícios de sucumbência, com base nos cálculos de fls. 306.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n3- Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 89.0039579-3 AGENOR DE SOUZA E OUTROS (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls.292, tendo em vista o constante das fls.282, 284, 286, 287, 289, 290 e 293.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0138720-0 LOUIS CHARLES GURKEN (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nFls.462/464 - Não existe valor depositado à disposição deste Juízo, uma vez que o precatório nº 98.02.26511-0 (PRC 12997) foi cancelado, conforme o contido nas fls. 439, 450 e 476.\r\n\r\nExpeça a Secretaria precatório/R.P.V., nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 290/297 dos autos dos embargos à execução em apenso (2004.5101522842-6)\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n5 - 92.0040379-4 EVANYR SOARES DO CARMO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Revogo a sentença de fls. 54, tendo em vista a evidente existência de erro material na mesma, conforme fls. 44/45, 47, 48, 49/50 e 51, verso.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 44/45.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria as devidas RPV´s, nos termos da Resolução n. 559, de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às Partes quanto ao teor dos ofícios requisitórios, conforme art. 12 da Resolução n. 559, de 2007 do Conselho da Justiça Federal e, após, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n6 - 93.0029692-2 ENGRACIA RODRIGUES FRANCA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2009 . 1- Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a Sra. Maria Helena Maia Silva, única filha do Autor originário Júlio Francisco da Silva e da pensionista Maria de Lourdes Maia Silva (fls.186, 190 e 302), já restou habilitada no presente feito às fls.240, e diante do óbito de sua mãe (fls.302), providencie a Secretaria a devida solicitação, ao Egrégio TRF da 2ª Região, de conversão do ofício requisitório de fls.312 em depósito judicial.\r\n\r\n3 - Com a resposta do Egrégio TRF da 2ª Região, expeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da autora habilitada Maria Helena Maia Silva, intimando, após, a mesma, para a retirada do aludido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.523798-7 ADIEL NUNES PEREIRA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o contido no julgado e a manifestação do INSS de fls.184/187, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.530085-2 EDSON PALHARES DOS SANTOS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Providencie a Secretaria, com urgência, o desentranhamento da peça de fls.895/906 e a remessa da mesma à 18ª Vara Federal, para onde foi endereçada.\r\n\r\n2 - Fls.911/912 - Anote a secretaria.\r\n\r\n3 - Diante do requerimento da parte autora (fls. 934, último parágrafo) e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n4 - Após, digam as partes sobre o contido nas fls.794/893, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507079-6 JOSE DE PAULA E SILVA SOBRINHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se pessoalmente o Autor e o INSS para que tomem ciência da data, hora e local (28/05/2009 - às 09:00 horas, na Fábrica Antártica, sito à Estrada Engenho D´água, 199, Jacarepaguá/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 220.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Milton Freitas da Silva, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.501243-0 JAIR FERREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 193/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 21 de janeiro de 1999 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, com repercussão nos meses subsequentes, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.517009-6 SALVADOR DA SILVA BICHARA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSS.\r\n\r\n3 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522893-5 MARIA NILCE HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2009 FOLHA 121/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a pagar à Autora pensão por morte do segurado Sr. Adalberto Joaquim de Farias, desde a data do requerimento na via administrativa- 05/11/2003 -, nos moldes da Lei n. 8.213, de 1991, sendo os atrasados daí advindos corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 293 do CPC), tudo conforme fundamentação supra. \r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela, para determinar que o INSS passe a pagar à Autora pensão por morte do segurado Sr. Adalberto Joaquim de Farias, nos moldes da Lei n. 8.213, de 1991 e na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão de antecipação de tutela para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas (fls. 35). \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo do imediato cumprimento da antecipação de tutela deferida, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511576-8 SANDRA LUCIA DA FONSECA CABRAL (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2009 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 18, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o aludido pedido de desistência de fls. 18 foi formulado em 01/11/06, antes de decorrido o prazo para a resposta do INSS, conforme fls. 15/16 e artigos 188 e 297 do CPC, não havendo que se falar, assim, em necessidade do consentimento do Réu, nos moldes do art. 267, §4o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.511692-0 CECILIA MARIA FARIA NOGUEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, com urgência, o Sr. Advogado da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, noticie a este Juízo o endereço completo e atualizado da Autora, bem como para que tome ciência de que deverá informar à Autora que foi designado exame pericial para o dia 10/06/2009, às 11:00 horas, no consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, situado na Rua Barão de Jaguaribe, 133 / 201, Ipanema, RJ.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518427-4 ILKA FRANCO BRAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.524226-2 SERGIO CORREA SALEK (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2009 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524314-0 ITALO MARQUES FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2009 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos termos da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537014-8 WALDECI FARIAS DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 114/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a pagar à Autora pensão por morte do segurado Leoncio Luiz da Victoria, desde a data do requerimento na via administrativa- 06/11/2003 -, nos moldes da Lei n. 8.213, de 1991, sendo os atrasados daí advindos corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tudo conforme fundamentação supra. \r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela, para determinar que o INSS passe a pagar à Autora pensão por morte do segurado Leoncio Luiz da Victoria, nos moldes da Lei n. 8.213, de 1991 e na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão de antecipação de tutela para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas (fls. 23). \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo do imediato cumprimento da antecipação de tutela deferida, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537147-5 DILSON DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 312/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 28, 1o. parágrafo, por evidente erro material, tendo em vista que a gratuidade de justiça não foi requerida e diante do contido nas fls. 10 e julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537148-7 WILSON NASCIMENTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2009 FOLHA 128/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº. 2006.51.01.537148-7\r\n\r\nAUTOR: WILSON NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWILSON NASCIMENTO propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo seja condenado o Réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário em questão, com base na lei vigente na data da respectiva concessão, a implantar o correto valor do benefício no sistema previdenciário e a pagar as diferenças daí advindas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRequer, ainda, a citação do Réu e a condenação do mesmo no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o valor da condenação, protestando por todos os meios de provas admitidos em direito e atribuindo valor à causa.\r\n\r\nAssevera, em resumo, que teve sua aposentadoria por tempo de serviço concedida em 05/05/86, contando com 31 anos, 04 meses e 03 dias e com RMI de Cz$ 5.257,33; que apesar de durante todo o seu período laboral ter contribuído com o teto máximo de contribuição, teve sua renda mensal inicial fixada em valor inferior ao que estabelecia a lei à época da concessão; que não foi respeitado o direito adquirido do Autor de perceber o seu benefício previdenciário na proporcionalidade das suas contribuições; que também não foram respeitados os dispositivos legais que regem a matéria em questão; que obteve o seu benefício de aposentadoria antes da limitação estabelecida pela Lei nº7.787/89; e que precedentes judiciais embasam a sua tese. \r\n\r\nJunta procuração e documentos e o comprovante do pagamento das custas processuais às fls. 05/11.\r\n\r\nO Réu apresenta sua contestação às fls. 18/21, ressaltando a ocorrência de prescrição quinquenal; que a legislação anterior mencionada pela parte autora continha a regra do menor valor teto, não sendo o benefício calculado simplesmente em razão da média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição; que a concessão de um benefício previdenciário é regida sempre pela legislação em vigor na sua data; que a observância do teto de contribuição é constitucional, seja ele o maior valor teto, o menor valor teto ou o teto instituído pela Lei nº7.787/89; que inexiste ofensa, no caso em tela, aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade do valor dos benefícios; que a observância do teto do salário de contribuição é medida que se impõe, não havendo que se falar em direito adquirido a ser prejudicado pela sua aplicação, conforme precedentes judiciais; que tendo o cálculo da RMI do Autor observado todos os preceitos legais, bem como utilizado os efetivos salários-de-contribuição da parte autora, nada há a rever; que o princípio da legalidade impede a própria Administração de praticar qualquer ato contra a lei; e requerendo a improcedência do pleito autoral, bem como a condenação da parte autora nos ônus da sucumbência.\r\n\r\nRéplica às fls. 27/36.\r\n\r\nEspecificação de provas conforme fls. 39/46 e 47.\r\n\r\nÉ o relatório. Por se enquadrar o presente caso no art. 330, I, do Código de Processo Civil, passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que a questão de cálculos deve ser apreciada nas posteriores fases de liquidação e execução do julgado, se procedente o pedido, valendo adotar o contido nas elucidativas manifestações do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região abaixo transcritas:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - I) EM QUE PESE O COMANDO DO ARTIGO 286, DO CPC, EXIGIR SEJA O PEDIDO CERTO E DETERMINADO, NÃO É NECESSÁRIO SEJA ELE FORMULADO EM QUANTIA CERTA, PODENDO ESTA SER DETERMINADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEMONSTRA-SE, POIS, DESARRAZOADA A DETERMINAÇÃO DE QUE OS AUTORES APRESENTEM, AB INITIO, OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS, RESPEITANTES À REVISÃO DE SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. II) NA HIPÓTESE, O PEDIDO FORMULADO PERMITE A CORRETA COMPREENSÃO DO SEU ALCANCE, POSSIBILITANDO AO RÉU AMPLA DEFESA. III) RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO” (TRF 2A. REGIÃO, AC 98.02.00994-6, DJ 25/08/98, RELATORA DES. FED. MARIA HELENA CISNE).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -INDEFERIMENTO DA INICIAL. I - DESCABIDA A DETERMINAÇÃO DE QUE O AUTOR APRESENTE, COM A INICIAL, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, RELATIVAMENTE À REVISÃO DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; II - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DISPOSIÇÃO NA LEI Nº 8.898/94 NO SENTIDO DE QUE SE ANTECIPE PARA A INICIAL A APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULOS, COM A QUAL PROCEDER-SE-IA A UMA EVENTUAL EXECUÇÃO; III - HIPÓTESE EM QUE O PEDIDO FORMULADO PERMITE CORRETA COMPREENSÃO DO SEU ALCANCE POSSIBILITANDO AO RÉU AMPLA DEFESA; IV - RECURSO PROVIDO” (TRF 2A. REGIÃO, AC - 140605, PROCESSO: 9702182190, DJU 09/03/2000, RELATOR DES. FED. VALMIR PEÇANHA).\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, mas apenas das parcelas anteriores a cinco anos contados da data da propositura da ação, conforme orientação da jurisprudência que se segue:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA. SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO / ATUALIZAÇÃO / RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO. SUMULA 260 TFR, ART. 58 DO ADCT. DECRETO-LEI N. 2171/84. CORREÇÃO MONETARIA. JUROS.1. EM MATERIA DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO SOMENTE PRESCREVEM AS PARCELAS VENCIDAS, NÃO O FUNDO DE DIREITO. (...)” (TRF 4A. REGIÃO, AC NUM:0425052, DJ DATA:08-06-94, PG:29897, RELATOR DES. FED. DORIA FURQUIM).\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. REVISÃO DA RMI. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. (...) - O ENTENDIMENTO DOMINANTE E NO SENTIDO DE QUE O DIREITO AO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BEM COMO A SUA REVISÃO, E IMPRESCRITIVEL. TRATANDO-SE DE PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO, A AÇÃO NÃO E ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO, POIS ESTA ATINGE SOMENTE AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUIDIO LEGAL. (...)” (TRF 5A. REGIÃO, AC NUM:05120534, DJ DATA:21-11-97 PG:100530, RELATOR DES. FED. JOSE MARIA LUCENA). \r\n\r\nAdemais, deve ser afastada também a aplicação dos prazos de decadência previstos no art. 103 da Lei n. 8.213, de 1991, com redações dadas pelas Leis 9.528, de 1997, 9.711, de 1998 e 10.839, de 2004, tendo em vista o entendimento já firmado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, conforme a seguir exposto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONSTATADA. DECISÃO ULTRA PETITA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. PRAZO. TERMO INICIAL. ART. 103 DA LEI 8.213/91 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA SUA VIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO. PRECEDENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2. O prazo decadencial estabelecido no art. 103 da Lei 8.213/91, e suas posteriores alterações, não pode retroagir para alcançar situações pretéritas, atingindo benefícios regularmente concedidos antes da sua vigência. Precedentes. 3. Embargos de declaração acolhidos, com atribuição de efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao recurso especial” (STJ, EDcl no REsp 527331/SP, Proc. nº2003/0071827-5, DJE 23/06/2008, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima).\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.REVISÃO. LEI Nº 9.528/1997.BENEFÍCIO ANTERIORMENTECONCEDIDO.DECADÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.1. Esta Corte já firmou o entendimento de que o prazo decadencial previsto no caput do artigo 103 da Lei de Benefícios, introduzido pela Medida Provisória nº 1.523-9, de 27.6.1997, convertida na Lei nº 9.528/1997, por se tratar de instituto de direito material, surte efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir de sua entrada em vigor. 2. Na hipótese dos autos, o benefício foi concedido antes da vigência da inovação mencionada e, portanto, não há falar em decadência do direito de revisão, mas, tão-somente, da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação. 3. Agravo regimental improvido” (STJ, AgRg no Ag 846849/RS, 2006/0282800-6, DJE 03/03/2008, Relator Ministro Jorge Mussi).\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE DO ENUNCIADO DA SÚMULA 178/STJ. PREVIDENCIÁRIO. ART. 103 DA LEI Nº 8.213/91. SUCESSIVAS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS. APLICAÇÃO DA REGRA VIGENTE NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (...) 3. A lei que institui o prazo decadencial só pode produzir efeitos após a sua vigência. Assim, decadência deve incidir apenas em relação aos segurados que tiveram seus benefícios concedidos após a publicação da lei. 4. Recurso especial improvido” (STJ, REsp 699324/SP, Proc. 2004/0152833-2, DJ 17/12/2007, p. 354, Relatora Ministra Thereza de Assis Moura).\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523/97. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o prazo decadencial do direito à revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes de 1997, cujo ato concessivo fora instituído pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/98 e alterado pela Lei nº 9.711/98, não alcança os benefícios concedidos antes de 27 de junho de 1997, data da nona edição da referida Medida Provisória. (...)4. Agravo regimental improvido” (STJ, AgRg no REsp 863325/SC, 2006/0150410-5, DJE 07/04/08, Relator Ministro Hamilton Carvalhido). \r\n\r\n“Benefício previdenciário. Decadência. Lei nº 8.213/91, art. 103, com as alterações de 1997. A decadência ali estabelecida alcança apenas as relações jurídicas constituídas a partir da vigência da Medida Provisória nº 1.523/97. Inúmeros precedentes do STJ. Agravo Regimental improvido” (STJ, AgRg no Ag 919422/PR, 2007/0162250-7, DJ 08/10/07, pág.403, Relator Ministro Nilson Naves).\r\n\r\nRegistre-se, assim, que a presente ação foi proposta em 23 de outubro de 2006 e que não vislumbro demora na citação por motivo imputável à parte autora, devendo, então, ser aplicado o contido nos artigos 219, “caput” e parágrafo 1o., e 263 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDestarte, acolho a alegação de prescrição somente em relação às prestações anteriores a cinco anos contados, retroativamente, a partir de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nNo mérito, vale atentar para o contido na Súmula n. 359 da Egrégia Suprema Corte, no sentido de que os benefícios são calculados segundo a lei vigente à época da aquisição do direito:\r\n\r\n“Súmula n. 359 - Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou servidor civil, reuniu os requisitos necessários, inclusive a apresentação do requerimento, quando a inatividade for voluntária.”\r\n\r\n“A parte final desta Súmula foi excluída a partir de “inclusive a apresentação ... voluntária”. Assim entendeu o STF porque a afirmação do direito à aposentadoria conduz ao direito adquirido. Se já houve a aquisição desse direito, não pode estar condicionado a outra exigência (RE 86.608, Rel. Min. Xavier de Albuquerque, RTJ 83/304; RE 85.330, Rel. Min. Moreira Alves, DJU 15/2/1980 - Proventos com base em todas as vantagens a que fazia jus quando adquiriu o direito; RTJ 106/763, 107/1.207 e 109/739).” \r\n\r\nRessalte-se, então, o teor do critério de cálculo aplicável ao presente caso - que versa sobre aposentadoria por tempo de serviço requerida em 05/05/86 e com data de início em 01/06/86-, conforme estabelecido pelos artigos 21, II e parágrafos 1o. e 4o. e 23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS - expedida pelo Decreto n. 89.312, de 1984, que reuniu a legislação referente à previdência social urbana - Lei n. 3.807, de 1960- e a legislação complementar - também previsto na Lei n. 5.890, de 1973, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI- para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão (...);\r\n\r\nII- para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contibuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º- Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O salário-de-benefício não pode ser inferior ao salário-mínimo da localidade de trabalho do segurado nem superior ao maior valor-teto na data do início do benefício.\r\n\r\n“Art. 23- O valor do benefício de prestação continuada é calculado da forma seguinte:\r\n\r\nI - quando, o salário-de-benefício é igual ou inferior ao menor valor-teto, são aplicados os coeficientes previstos nesta Consolidação;\r\n\r\nII - quando é superior ao menor valor-teto, o salário-de-benefício é dividido em duas parcelas, a primeira igual ao menor valor-teto e a segunda correspondente ao que excede o valor da primeira, aplicando-se:\r\n\r\na) à primeira parcela os coeficientes previstos nesta Consolidação;\r\n\r\nb) à segunda um coeficiente igual a tantos 1/30 (um trinta avos) quantos forem os grupos de 12 (doze) contribuições acima do menor valor-teto, respeitado o limite máximo de 80% (oitenta por cento) do valor dessa parcela;\r\n\r\nIII - na hipótese do item II o valor da renda mensal é a soma das parcelas calculadas na forma das letras \"a\" e \"b\", não podendo ultrapassar 90% (noventa por cento) do maior valor-teto.\r\n\r\n§ 1º- O valor mensal das aposentadorias do item II do artigo 21 não pode exceder 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.”\r\n\r\nNão merece prosperar, então, a pretensão autoral, já que a mesma consiste em aplicar critério diverso do fixado na legislação previdenciária pertinente e não encontra amparo no entendimento firmado nos Tribunais, na forma seguinte: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 - CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - LIMITE MÁXIMO - ART. 28, §5º DA LEI 8.212/91 - LEGALIDADE - VINCULAÇÃO DA APOSENTADORIA AO TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. No cálculo da renda mensal inicial dos benefícios devem ser utilizados os 36 últimos salários-de-contribuição do segurado, observado o limite máximo vigente em cada competência (art. 28, §5º da Lei 8.212/91). 2. A estipulação de limite máximo para o salário-de-contribuição sempre constou da legislação previdenciária (LOPS, art. 69 e CLPS, art. 135, I) e não afronta o disposto no art. 202, caput da CF/88 (em sua redação original), que condicionou a aposentadoria à comprovação da \"regularidade dos reajustes dos salários-de-contribuição\". 3. Precedentes do STJ, que já se posicionou pela legalidade da limitação do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício (RESP 443110/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 5ª Turma, in DJ de 11/11/2002; EDRESP 217791/SP, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª Turma, in DJ de 28/05/2001; RESP 234773/RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, in DJ de 29/05/2000; RESP 202304/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, in DJ de 02/05/2000 e RESP 385623/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, in DJ de 06/05/2002). 4. Precedente do TRF 1ª Região: AC 2000.01.00.049235-2/MG, Rel. Des. Federal Aloísio Palmeira Lima, 1ª Turma, in DJ de 19/11/20021. 5. A Lei nº 8.213/91 não autoriza a vinculação do valor da aposentadoria ao valor do salário-de-contribuição ou ao número de salários mínimos a que este salário-de-contribuição correspondia. Precedentes: AC 94.01.33574-5/MG, Rel. Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ de 24/09/2001 e AC 92.03.069026-3/SP, Rel. Juiz Santoro Facchini, DJ de 30/01/2001. 6. Os valores eventualmente recolhidos a maior pelo segurado poderão ser objeto de restituição em ação própria para tanto ajuizada. 7. Apelação improvida” (TRF 1a.Região, AC 200001000327493, Proc. 200001000327493, UF:MG, Primeira Turma, DJ 19/11/07, Pág. 95, Relator Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM 25 DE MARÇO DE 1985. ATUALIZAÇÃO DOS DOZE ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO VALOR-TETO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Benefício concedido antes da promulgação da Constituição de 1988 não gera direito à correção dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição do período básico de cálculo. 2. Concedido na vigência da CLPS (expedida pelo Dec. 89.312/84), correta é a limitação do salário-de-benefício pelo teto, nos termos do art. 21, § 4º. (TRF 1a.Região, AC 199938000372307, Proc. 199938000372307, UF:MG, Segunda Turma, DJ 02/04/07, Pág. 100, Relator Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima).\r\n\r\n“AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO MÁXIMO DE BENEFÍCIO. LIMITE DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA PROVIDA. ACÓRDÃO RESCINDIDO. IMPROCEDENTE A AÇÃO SUBJACENTE. 1. É assente neste e nos Tribunais Superiores que em se tratando de matéria de índole constitucional, não incide a Súmula nº 343 do Supremo Tribunal Federal. 2. O §2º do artigo 29 e atual 33 da Lei 8.213/91, que se referem ao teto máximo do benefício, têm na jurisprudência a confirmação de sua constitucionalidade e devem ser considerados em todo o procedimento de cálculo de benefício previdenciário. 3. O artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação primitiva, que estabeleceu a fórmula do cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, não era auto-aplicável e sua eficácia plena somente se deu com a edição da Lei 8.213/91. 4. A limitação imposta pela norma não ofende qualquer preceito constitucional ou legal, tão-somente integra as medidas necessárias à viabilidade do sistema previdenciário. Não se pode pretender que os critérios de concessão e cálculo dos benefícios obedeçam exclusivamente à proporcionalidade aritmética entre o que foi recolhido e o valor do benefício, pois, dessa forma, não se atenderia a finalidade social da Previdência Social. 5. Não há que se falar em eliminação do menor e do maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício, por força do artigo 136 da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Tal dispositivo não interfere em qualquer determinação do artigo 29 da mesma lei, pois versam sobre questões diferentes. Aquele vem descrito no \"Titulo IV - Das Disposições Finais e Transitórias\" da Lei 8213/91, porque se refere à eliminação da forma de cálculo descrita no artigo 23 do Decreto 89312/84, que adotava critério diverso na apuração do valor da renda mensal do benefício. Precedentes do C. STJ. 6. Ação rescisória procedente. Acórdão rescindido. Improcedente a ação subjacente” (TRF 3a.Região, AR 3069, Proc. 200303000371451, UF:SP, Terceira Seção, DJF3 03/07/08, Relatora Desembargadora Federal Leide Polo).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMITAÇÃO AO TETO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já consideraram constitucionais e legítimos os critérios fixados pelo Pla no de Custeio e Benefícios da Previdência Social para o cálculo da RMI, inclusive no que diz respeito, especificamente, ao artigo 29, §2º, da Lei 8.213/91. 2. O art. 28, § 5.º da Lei 8.212/91 estabelece o limite máximo do salário de contribuição sendo este, portanto, o valor máximo que pode atingir a renda mensal do beneficiário. 3. Negado provimento ao agravo interno” (TRF 2a. Região, AGTAC 396986, Proc. 200651015373137, UF:RJ, DJU:01/10/07, Pág. 145, Relatora Desembargadora Federal Liliane Roriz).\r\n\r\nPor oportuno, vale atentar, ainda, para o contido nas Súmulas n. 40 e 50 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que igualmente adoto como razões de decidir, in verbis: \r\n\r\n“POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, É INCABÍVEL A EQUIVALÊNCIA ENTRE O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO PARA O CÁLCULO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS”. (SÚMULA Nº 40 - TRF-4ªREGIÃO)\r\n\r\n“NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TETO MÁXIMO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 7787/89”. (SÚMULA Nº 50- TRF-4ªREGIÃO) \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052245-2 MARIA ELENI RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Defiro a realização das provas orais requeridas pela parte autora às fls. 124 e pela 2a. Ré às fls. 132.\r\n\r\n2- Forneça a 2a. Ré o rol de testemunhas, informando, ainda, se estas comparecerão na audiência independentemente de intimação ou não (art. 412, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2 supra, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800150-0 IVAN SOARES SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 218/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800998-4 CARUZO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 208/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805105-8 JULIO FERNANDES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2009 FOLHA 236/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813308-7 LUIZ ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074584-6 MARIA LUIZA VIEIRA FIGUEIRA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o INSS, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao contido nas fls. 67/68.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.017459-7 JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x PEREIRA DE AZEVEDO E CIA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2009 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, no que tange aos pedidos formulados em face da empresa Pereira de Azevedo e Cia Ltda., nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil e da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir do pólo passivo a empresa Pereira de Azevedo e Cia Ltda.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS, devendo o mandado de citação ser instruído também com cópia da presente.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.800185-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800354-8 ANGELO PUBLIO SIMPSON (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801343-8 RAMOS LOPES FONTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801700-6 ANTONIO TOMAZ DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2009 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.802115-0 MANOEL ROSA PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 327/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 06 de março de 2003 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, com repercussão nos meses subsequentes, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.802153-8 MARIA APARECIDA ZEFERINA (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.802442-4 JOAO PAIS AUGUSTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.803235-4 MARCUS ANTONIO WIEBBELLING (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.804097-1 CLEUSA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.805016-2 JOSE GONZAGA DE ALMEIDA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.805457-0 EDIEL ANASTACIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.807514-6 REINALDO VENANCIO DE SOUZA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50 e em virtude de ainda não ter ocorrido a citação do Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.809036-6 RONALDO TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 41 - 2008.51.01.810226-5 GESSY NUNES ROMUALDO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.812065-6 ROGERIO DE FARIA ABDALA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.813430-8 ORFENY ABREU (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 35/39 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.813461-8 BENEDITO MOREIRA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2009 FOLHA 337/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 09 de outubro de 2003 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, ao salário de contribuição de fevereiro de 1994, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo nos moldes da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula n. 111 do S.T.J.).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.815011-9 NELSON DE MOURA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 20/24, haja vista ser a contrafé referente à presente ação, providenciando, após, a correta numeração dos autos.\r\n\r\n2 - Anote a Secretaria o nome do novo patrono da parte autora, conforme substabelecimento sem reserva de poderes de 25/08/08. \r\n\r\n3- Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que não foi juntada a devida afirmação de pobreza, nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50 e da Lei 7.115/83 e diante do contido no Termo de Remuneração de Trabalhos Técnicos juntado nas fls. retro.\r\n\r\n4 - Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n5 - Cumprido o item 4 supra, cite-se.\r\n\r\n6 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.815031-4 DAVI ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o contido na certidão de fls.71, reconsidero a decisão de fls. 58 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação da parte autora, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 285-A, parágrafo 2o. do CPC).\r\n\r\nComunique-se, com urgência, ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.005445-4 o conteúdo da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.815151-3 ELZA SALDANHA CAMPOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.033450-4 TANIA CRISTINA PEREIRA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.003630-2 FABIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.801671-7 DIVACI DA CRUZ (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.801810-6 MARIA CRISTINA FERNANDES (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.801820-9 ELIAS TEIXEIRA DE MORAES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.802261-4 JORGE DO COUTO (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2009 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 23, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que o Réu ainda não foi citado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n54 - 97.0013541-1 GUILHERME LUIZ WINTER (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Diga o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.507256-2 JOSE ANTONIO BURGOS E OUTROS (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - SETOR NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2009 FOLHA 290/295 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.520276-0 MARIA GOMES BASTOS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.176, verso - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.516754-5 IRINEA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROSANGELA CORTES GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Impetrante, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500248-2 MANUEL PEREIRA DE BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2009 FOLHA 227/235 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei n. 1.060/50 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500484-3 LUIZA LAPOENTE DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2009 FOLHA 267/274 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537808-1 GLORIA MARIA DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2009 FOLHA 245/253 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808520-2 CLAYTON DOS SANTOS MELLO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RJ - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2009 FOLHA 137/144 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808585-8 OSVALDINA MARIA CLIMACO PORTO (Adv. NAJLA RAHHAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2009 FOLHA 254/262 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.813447-0 CARLOS MOREIRA MIRANDA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2009 FOLHA 296/304 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 184.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.800056-0 GEMA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO -NORTE/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2009 FOLHA 281/289 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.802136-8 DENISAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verifica-se, assim, a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o feito em tela, que versa sobre benefício decorrente de acidente de trabalho, sendo competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.802541-6 JULIO CEZAR PEREIRA ANTUNES (Adv. THEREZINHA ANSELMO DA COSTA, SERGIO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2009 FOLHA 275/280 . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário do Impetrante, a partir da data do ajuizamento da presente ação (12/03/2008), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.809053-6 SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2009 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (fls. 25).\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.813166-6 JOSE MANUEL EMIDIO (Adv. CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2009 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50 e julgo improcedente o pedido e denego a segurança, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.813509-0 JOSE LUIZ CAMPELLO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2009 FOLHA 305/311 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei n. 1.060/50 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.02.003217-9 MARIA ANGELICA GUIMARAES COSTA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2009 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se após a baixa.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.025491-0 SYLVIO DE CASTRO VERAS (Adv. ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS- CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2009 FOLHA 263/266 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.803335-1 MARIA NORMA HELENA COSTA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL CENTRO - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2009 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº1.060/50 e indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 8o. da Lei nº 1.533/51 e do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2009.51.01.801855-6 RIFFEL MOTO PEÇAS LTDA (Adv. LEILA KRAUSE SIGNORELLI) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . 1 - Fls. 28/44 - Recebo como emenda da inicial. \r\n\r\n2 - Cumpra a Impetrante corretamente o despacho de fls. 26, 1º parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que na inicial foi formulado apenas pedido de liminar.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificar o pólo passivo em conformidade com a petição de fls. 28(item 1 supra).\r\n\r\n4 - Após, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fls. 26.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n74 - 97.0015114-0 AMELIA COSTA QUEIROZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES COSTA, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, PATRICK BIANCHINI COTTAR, PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . 1- Fls.592/661 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil e fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10017 - CAUTELAR EXIBIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 2009.51.01.004681-2 SEBASTIAO DO NASCIMETNO (Adv. CARMELO CORATO) x DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nNos moldes do art. 109, I da Carta Magna de 1988, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que “a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nAdemais, vale notar o disposto no art. 114, I, VIII e IX da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI- as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII- a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; \r\n\r\nIX- outros controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.”\r\n\r\nPor sua vez, ressalte-se que o caso em questão versa sobre medida cautelar de exibição de documentos decorrentes de julgado proferido na Reclamação Trabalhista ajuizada pela ora Autora em face da Disal Administradora de Consórcios S/C Ltda. \r\n\r\nVerifica-se, assim, a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o feito em tela, sendo competente a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nAssim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 96.0080063-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x LUCY CORDEIRO BRASIL E OUTROS (Adv. NILSON MORAES, ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES, SERAFIM GOMES RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 323/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o montante a executar em R$ 2.374,46, em 03/05/00, quanto ao Embargado Carlos Henrique Aud dos Santos (sucessor do falecido Autor Lauro de Souza Oliveira/fls. 203 dos autos principais), acrescidos dos respectivos honorários advocatícios de sucumbência - R$ 237,45, conforme cálculos de fls. 81 e 92/97, bem como reduzindo o valor a executar para R$ 6.724,25, em 11/04/08, em relação aos demais Embargados, em conformidade com a conta de fls. 106/108, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.802038-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x YOLE DA COSTA CALDAS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, SERGIO ALMIR DA COSTA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2009 FOLHA 345/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, rejeito os presentes embargos à execução, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n78 - 94.0012689-1 MARIA ELISA DAS IRINAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 765503"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n1 - 2009.51.01.802375-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Dê-se vista à partes sobre o laudo de fls.117/119.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia do laudo para a Ação Penal n.º 2009.5101.801227-0 e remetam-se estes autos para baixa na distribuição, devendo os mesmos permanecerem apensados aos autos principais.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.804926-7 JUSTICA PUBLICA x RONAN GONCALVES DOS SANTOS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . Deixo de apresentar os quesitos do Juízo, eis que os mesmos já estão satisfatoriamente formulados pelo MPF (fls. 09/11).\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Heitor Carrilho a fim de que marque data dentro da maior brevidade possível, para realização de exame de dependência toxicológica do acusado RONAN GONÇALVES DOS SANTOS, devendo a data ser informada ao Oficial de Justiça a quem couber por distribuição o mandado.\r\n\r\nConhecida a data, intimem-se as partes, requisite-se o preso e encaminhem-se estes autos ao referido Hospital, por mandado de entrega.\r\n\r\nNomeio curador do acusado o seu defensor constituído, Dr.Valmir Oliveira da Silva, OAB/RJ 61.409.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n25011 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL\r\n\r\n3 - 2009.51.01.804006-9 JORGE EDSON SAISS (Adv. GILBERTO CARLOS RICHTHCIK) x JUIZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de exceção de incompetência oposta pelo denunciado JORGE EDSON SAISS, nos autos da ação penal nº 2008.51.01.814347-4 , aduzindo que o fato delituoso não se reveste de internacionalidade.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pela rejeição da exceção de incompetência às fls. 20 verso, evidenciando que:\r\n\r\n“A prova da origem do entorpecente resulta do conjunto dos seguintes indícios: (i) extrema proximidade das cidades de Dionísio Cerqueira/SC e Francisco Beltrão/PR da fronteira com a Argentina, e (ii) ilicitude da produção de lança-perfume na Argentina, e (iii) mensagem SMS enviada pelo objetor descrita no parágrafo 42 da denúncia, com referência contextual inequívoca à origem além fronteiras da droga. Conjugados esses indícios evidenciam, com segurança, a origem estrangeira do lança-perfume.\r\n\r\nA tese de que a licitude de fabricação do entorpecente na origem afasta a transnacionalidade do tráfico é, data vênia, sideral: o plantio de coca é lícito na Bolívia, e a venda de maconha é lícita na Holanda, ainda que, naquela, a lei incrimine a produção da pasta-base e, nesta, restrinja locacionalmente o tráfico. Nem por isso ocorreria, com seriedade, a hipótese de desqualificar como transnacional o tráfico de maconha da Holanda para o Brasil.\r\n\r\nPela rejeição da objeção de incompetência.”\r\n\r\nNo caso em tela, o denunciado Jorge Edson Saiss foi preso em flagrante, no dia 21 de junho de 2008, em Francisco Beltrão/PR, em companhia de Ianne Braga Melo e Thiago Neves de Oliveira, por estarem na posse de 720 frascos de lança-perfume. \r\n\r\nNarra a denúncia que as investigações apontaram que Jorge Edson Saiss importa lança-perfume (spray à base de cloreto de etila) da Argentina para o Brasil e o fornece, valendo-se de transportadores (“mulas”), a distribuidores baseados no Rio de Janeiro/RJ, em especial a Bruno Oliveira Loureiro e a Rodrigo da Silva Cunha. \r\n\r\nAduz o Ministério Público Federal que Jorge Edson Saiss trabalhava como taxista em Dionísio Cerqueira/SC, na fronteira com a Argentina e que costumava utilizar a cidade de Francisco Beltrão/PR, distante cerca de 60 km de Dionísio Cerqueira e 70 km da divisa argentino-brasileira, para abastecer com lança-perfume as “mulas” que vinham do Rio de Janeiro/RJ a seu encontro.\r\n\r\nAs investigações apuraram ao menos quatro fatos nesses moldes, assim narrados na denúncia:\r\n\r\n“O primeiro fato diz respeito à prisão em flagrante, em 10/05/2008, em Barra do Piraí/RJ, quando voltavam de ônibus do Paraná, de Yan Nobre Ascarrunz e Marcela Machado de Lima, de posse de trezentos e sessenta fracos de lança-perfume, que receberam de Jorge Edson Saiss em Francisco Beltrão/PR e entregariam a Rodrigo da Silva Cunha e Claudio Machado Vasconcelos, seus controladores nesta transação, os quais agiam sob as ordens de Bruno Oliveira Loureiro, atacadista adquirente no Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO segundo fato diz respeito à prisão em flagrante, em 22/05/2008, em Pouso Redondo/SC, de José Leandro Lobo da Silva e Marcelo Coelho Aleixo Filho, que estavam de posse de 124 frascos de lança-perfume, os quais receberam de Jorge Edson Saiss em Francisco Beltrão/PR e entregariam a Claudio Machado Vasconcelos, ao menor Roberto Felipe Brício Daniel a Thiago Maciel Angeiras, seus controladores nesta transação, os quais agiam sob as ordens de Bruno Oliveira Loureiro, atacadista adquirente no Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO terceiro fato diz respeito à remessa à cidade do Rio de Janeiro, entre 30/05/2008 e 2/06/2008, sem que a autoridade policial lograsse impedir, por quatro transportadores não identificados, de quantidade não apurada de frascos de lança-perfume fornecidos por Jorge Edson Saiss e adquiridos por Bruno Oliveira Loureiro, com atuação de Claudio Machado Vasconcelos, Roberto Felipe Brício Daniel e Thiago Maciel Angeiras na arregimentação e na supervisão dos transportadores. A empreitada apresentou desdobramentos e complicações, ligados principalmente ao custeio do retorno das “mulas” ao Rio de Janeiro/RJ, conforme revelam múltiplos diálogos telefônicos interceptados entre os associados acima mencionados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO quarto fato diz respeito à prisão em flagrante, em 21/06/2008, em Francisco Beltrão/PR, do próprio Jorge Edson Saiss, bem como de Ianne Braga Melo e Thiago Neves de Oliveira, na posse de 720 frascos de lança-perfume, que foram adquiridos junto ao primeiro preso por Bruno Oliveira Loureiro e lhe seriam entregues pelo segundo e o terceiro presos. A coordenação logística da empreitada coube a Thiago Ribeiro Oliveira Barreto. “\r\n\r\nPortanto, tenho que há indícios da natureza transnacional do crime. Assiste razão ao Ministério Público Federal, adoto, pois, os fundamentos do bem lançado parecer de fls. 20 verso, julgo improcedente o pedido exposto na exceção de incompetência e declaro a competência de jurisdição desta Justiça Federal para o processamento do fato.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação penal.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da titularidade\r\n\r\nda 7ª Vara Criminal\r\n\r\n25019 - INCIDENTE DE AVALIAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE DROGAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.804373-3 JUSTICA PUBLICA x THIAGO CORDEIRO COELHO (Adv. LAERCIO LEMOS). . Deixo de apresentar os quesitos do Juízo, eis que os mesmos já estão satisfatoriamente formulados pelo MPF (fls. 09/10).\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Heitor Carrilho a fim de que marque data dentro da maior brevidade possível, para realização de exame de dependência toxicológica do acusado THIAGO CORDEIRO COELHO, devendo a data ser informada ao Oficial de Justiça a quem couber por distribuição o mandado.\r\n\r\nConhecida a data, intimem-se as partes, requisite-se o preso e encaminhem-se estes autos ao referido Hospital, por mandado de entrega.\r\n\r\nNomeio curador do acusado, seu defensor constituído, Dr. Laércio Lemos, OAB/RJ 34.345.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.804941-3 JUSTICA PUBLICA x LEONARDO BARBOSA DE ASSIS (Adv. LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI). . Deixo de apresentar os quesitos do Juízo, eis que os mesmos já estão satisfatoriamente formulados pelas partes (fls. 22 E 26).\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Heitor Carrilho a fim de que marque data dentro da maior brevidade possível, para realização de exame de dependência toxicológica do acusado LEONARDO BARBOSA DE ASSIS, devendo a data ser informada ao Oficial de Justiça a quem couber por distribuição o mandado.\r\n\r\nConhecida a data, intimem-se as partes, requisite-se o preso e encaminhem-se estes autos ao referido Hospital, por mandado de entrega.\r\n\r\nNomeio curador do acusado seu advogado constituído, Dr. Leandro Madeira de Lei, OAB/RJ 139.779.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.803894-4 JUSTICA PUBLICA x BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, JOSIAS COSME DA SILVA). . Conforme certidão constante de fls. 96 V., foi designado o dia 01/06/2009, às 09:00 horas, para a realização do exame de dependência toxicológica do réu Bruno Oliveira Loureiro.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.804079-3 JUSTICA PUBLICA x EDUARDO FERNANDES NADA (Adv. MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . Conforme certidão constante de fls. 70V., foi designado o dia 01/06/2009, às 09:00 horas, para a realização do exame de dependência toxicológica do réu Eduardo Fernandes Nada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 766178"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029261-9 HOTEIS OTHON S/A (Adv. JULIANA HUANG, LEONARDO FIAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.029261-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de demanda ordinária ajuizada por HOTÉIS OTHON S/A em face da UNIÃO, objetivando a manutenção da suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão do depósito em favor do juízo dos valores objeto do processo administrativo nº 15374.000607/99-12, no valor de R$ 732.236,10, nos termos do art. 151, II do CTN.\r\n\r\nContestação de fls. 38/41, em que a Fazenda Nacional requer a extinção do processo, porque a medida cautelar nº 2007.5101.022425-0 foi manejada de modo inadequado; que há execução fiscal em curso ajuizada antes da referida cautelar; que tanto o pedido da cautelar quanto desta demanda principal é a manutenção da suspensão da exigibilidade do crédito, como se fosse um fim em si mesmo, o que poderia ter sido obtido através da via processual adequada, na execução fiscal.\r\n\r\nNos autos da cautelar em apenso, foi deferida a liminar (fls. 132), e a Fazenda Nacional aduziu que desde 18/12/2006 encontrava-se ajuizada a execução fiscal nº 2007.5101.508040-0, em trâmite perante esta 3ª VFEF, o que evidencia a inadequação da via eleita para a consecução dos objetivos da requerente, o que foi reconhecido por sentença pelo juízo.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAssiste razão à Fazenda Nacional, uma vez que, ajuizada a demanda executiva fiscal, autuada sob o nº 2007.5101.508040-0 desde 18/12/2006, nos termos do art. 9º, I da Lei nº 6.830/80, o depósito poderia ter sido efetivado na própria execução fiscal, sede adequada para tanto.\r\n\r\nLogo, impõe-se a extinção da presente demanda principal, relativa à medida cautelar em apenso, eis que inexiste necessidade ou utilidade da mesma, porque os mesmos efeitos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário poderiam ter sido obtidos em sede executiva fiscal, ajuizada em data anterior.\r\n\r\nDo exposto, decreto a extinção do processo nos termos do art. 267, VI do CPC, mantendo-se em sede executiva fiscal a suspensão da exigibilidade do crédito nos termos do art. 151, II do CTN.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se para os autos do executivo fiscal em tela o comprovante do depósito de fls. 34.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 94.0066520-2 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CIA/ ACUCAREIRA VIEIRA MARTINS (Adv. GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2009 . PROCESSO: 94.0066520-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nQuebra Trata-se de cautelar de arresto ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CIA/ ACUCAREIRA VIEIRA MARTINS, sucedida por Cia Agrícola Pontanovense (fls. 34/40).\r\n\r\nDeferida a liminar após vista à requerida, não houve saldo a bloquear (fls. 133 e 248).\r\n\r\nA requerida aduziu ser imperiosa a extinção da execução fiscal, nos termos já versados na ação ordinária nº 90 0000133-1 (que juntou cópias), além de sustentar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, que teria sido obtida por decisão judicial, além de indicar bens para a garantia do juízo - fls. 162.\r\n\r\nÀs fls. 241 a Fazenda Nacional aduz que não há qualquer hipótese do art. 151 do CTN aplicável à espécie e sustenta que a presente via não é adequada para obter-se a extinção das execuções fiscais em apenso. Requer a expedição de mandado de penhora e da cautelar de arresto, o que reitera às fls. 275.\r\n\r\nRéplica às fls. 244/247.\r\n\r\nNoticiado o parcelamento dos débitos, foram suspensas as execuções fiscais em apenso, bem como a presente medida cautelar.\r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n1. Inicialmente, destaque-se que a presente via não se presta para o reconhecimento da nulidade da execução fiscal e nem mesmo para o reconhecimento da suspensão da exigibilidade dos créditos, como sustentado pela requerida. Deixo, portanto, de me manifestar sobre tais pretensões, que deverão ser exteriorizadas na via processual adequada - embargos à execução ou demanda ordinária.\r\n\r\n2. Nos presentes autos, buscou-se resguardar a execução fiscal, tendo, entretanto, restado infrutífera a tentativa de penhora de dinheiro da requerida, não obstante deferida a medida liminar e das tentativas de penhora de dinheiro efetivamente engendradas perante a rede bancária nacional.\r\n\r\nVerifica-se, em verdade, que todas as pretensões da Fazenda Nacional nesse processo poderiam ter sido deduzidas em sede executiva fiscal, assim como quaisquer outras medidas que possam vir a ser necessárias para a manutenção da garantia do juízo, do que decorre, logicamente, a desnecessidade de continuação da presente demanda cautelar.\r\n\r\nAdemais, os débitos encontram-se parcelados e estão suspensas as execuções fiscais apensas ao presente, o que evidencia a ausência de necessidade/utilidade do regular prosseguimento deste processo.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR e determino a extinção do processo nos termos do art. 269 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópias da presente sentença para as execuções fiscais em apenso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022425-0 HOTEIS OTHON S/A (Adv. JULIANA HUANG, MARCIO GOMES LEAL, LEONARDO FIAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.022425-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de medida cautelar inominada com pedido liminar ajuizada em 30 de agosto de 2007 por HOTÉIS OTHON S/A em face da UNIÃO, objetivando depositar em favor do juízo os valores objeto do processo administrativo nº 15374.000607/99-12, no valor de R$ 732.236,10, nos termos do art. 151, II do CTN.\r\n\r\nDeferida a liminar (fls. 132), a União/Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 139/140, em que requereu a extinção do processo nos termos do art. 267 do CPC, porque há direito subjetivo do contribuinte em realizar o depósito, não havendo pretensão resistida a justificar a presente demanda.\r\n\r\nÀs fls. 150 a Fazenda aduz que desde 18/12/2006 estava ajuizada a execução fiscal nº 2007.5101.508040-0, em trâmite perante esta 3ª VFEF, o que evidencia a inadequação da via eleita para a consecução dos objetivos da requerente.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAssiste razão à Fazenda Nacional, uma vez que, ajuizada a demanda executiva fiscal, autuada sob o nº 2007.5101.508040-0 desde 18/12/2006, nos termos do art. 9º, I da Lei nº 6.830/80, o depósito poderia ter sido efetivado na própria execução fiscal, sede adequada para tanto.\r\n\r\nLogo, impõe-se a extinção da presente medida cautelar, eis que inexiste necessidade ou utilidade da mesma, porque os mesmos efeitos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário poderiam ter sido obtidos em sede executiva fiscal, ajuizada em data anterior.\r\n\r\nDo exposto, decreto a extinção do processo nos termos do art. 267, VI do CPC, mantendo-se em sede executiva fiscal a suspensão da exigibilidade do crédito nos termos do art. 151, II do CTN.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se para os autos do executivo fiscal em tela o comprovante do depósito de fls. 34.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 765699"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0021989-6 FAZENDA NACIONAL/ITR (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x AGROCERRA AGROPASTORIL DO CERRADO (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença cuja cópia se encontra às fls. 95/98, que julgou procedentes os Embargos em apenso, desconstituindo o título executivo que aparelha a presente Execução Fiscal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.522439-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x D E D FRANQUIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.525317-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DYNAMIC DRIVE ELETRONICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.507197-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS, TANIA MARA LACERDA DE SOUZA, PAULO MARIO REIS MEDEIROS). . Dê-se vista ao executado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.528421-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que julgou procedentes os Embargos em apenso, desconstituindo o título executivo que ampara a presente Execução Fiscal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 95.0067065-8 PALMARES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, LUIZ ALFREDO TAUNAY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.502833-7 BY RAFA S MERCEARIA LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.533025-0 AFC - PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES, ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505225-7 CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.519630-9 CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, intime-se o Embargante para que atenda, em 10 (dez) dias, ao despacho de fl. 283, cientificando-o de que, em caso de não apresentação dos documentos solicitados pelo Expert, a perícia será feita com os documentos constantes dos autos colocados à disposição do perito pelas partes, arcando, cada uma delas com as conseqüências decorrentes da não apresentação de documentos que possam auxiliar não só o perito judicial na execução do seu trabalho de exame de documentos, assim como na formação de convicção do Juízo acerca da questão posta sob sua apreciação.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.500048-1 LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL, DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n12 - 97.0026074-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, INACIO DE ALENCAR MAIA, ETELVINA ROCHA COELHO) x KNAP ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação do exequente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 98.0053638-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ABBOT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, PAULO AUGUSTO GRECO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.516438-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR MANHUACU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de fls. 22/24, que reconhecendo a ocorrência da prescrição, julgou extinta a presente Execução Fiscal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.502488-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO HENRIQUE DA MOTA COELHO (Adv. RODRIGO BARROS MEIRELES) x MARCIA REGINA CARVALHO GERVAZONI GOMES (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x HELOISA HELENA COSTA DA SILVA x TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. . Fl. 177-vº: Indefiro, tendo em vista que a co-executada foi citada por edital à fl. 82.\r\n\r\nDê-se nova vista à exequente para que esclareça como pretende prosseguir no feito.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.503582-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVANILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de fls. 22/24, que reconhecendo a ocorrência da prescrição, julgou extinta a presente Execução Fiscal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.506276-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x EMPE CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO PEDIATRICO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS). . Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais a que foi condenado pela sucumbência no feito, posto que extinto por pagamento, nos termos do artigo 794, I, do CPC, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional encaminhando a conta das custas judiciais não recolhidas, para fins de inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 174 do Provimento no.1, de 31/01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.509274-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x RETIFICA RECAMOVO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 80/82.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.526592-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAFARGE BRASIL S/A (Adv. PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR, RONALDO DE MOURA ESTEVAO). . Dê-se vista ao executado, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre as alegações de fls. 234/241.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.502628-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x HAPPY CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. REINALDO MARTINS FERREIRA). . Trata-se de Execução Fiscal na qual a principal executada oferece, às fls. 52/96, Títulos da Dívida Pública, em substituição aos bens penhorados, sob o argumento de que possuem valor suficiente para garantir o juízo.\r\n\r\nManifestação do exeqüente às fls. 101/107, rejeitando o bem ofertado, sob os argumentos de que os mesmos estariam prescritos; de que não possuem cotação em bolsa, o que desatende a exigência contida no art. 11, II, da LEF, carecendo de liquidez e exigibilidade; e de que o executado juntou apenas cópias autenticadas, desatendendo o princípio da cartularidade, pelo qual somente podem ser cobrados através dos originais.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, o devedor tem a faculdade de nomear bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, como se infere do disposto nos arts. 655, do Código de Processo Civil e 9º, da Lei nº 6.830/80, mas o credor pode recusar os bens indicados e pedir que outros sejam penhorados, consoante o art. 656, do Código de Ritos.\r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender aos interesses do credor, e não do executado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a executada principal indica à penhora as Obrigações de nº 1.066.101, 1.064.016, 1.066.101, 1.058.219, com 8 cupons emitidas no ano de 1967 pela Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, títulos que não podem ser aceitos como garantia da execução fiscal por iliquidez, face a inobservância do estatuído no art. 11, II, da Lei n.º 6.830/80, que impõe a existência de cotação em bolsa do mesmo, de modo a permitir sua imediata quantificação.\r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao apreciar a matéria ora em debate, editou a Súmula nº 31, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, confiram-se os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - NOMEAÇÃO À PENHORA DE \"OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS\" SEM COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES: IMPOSSIBLIDADE POR FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1- É dado ao Relator, quando o recurso está em desacordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e até do próprio Tribunal, negar-lhe seguimento de plano, nos termos do art. 557 do CPC, independentemente da oitiva da parte contrária, sem que isso signifique afronta ao princípio do contraditório, porque atende à agilidade da prestação jurisdicional, da mesma forma quando se lhe dá provimento quando em sintonia com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n2- As \"obrigações da ELETROBRÁS\", não negociáveis na bolsa de valores, não servem como garantia para as execuções fiscais, uma vez que carecentes de liquidez e certeza.\r\n\r\n3- \"O título da dívida pública só será considerado de fácil liquidez se puder ser negociado na bolsa de valores, à semelhança dos títulos de crédito. Não tendo cotação em bolsa, tais títulos não se enquadram no inciso II da ordem legal do art. 11, da Lei de Execuções Fiscais, mas sim no inciso VIII do mesmo artigo (direitos e ações)\" (STJ, AGREsp 374459/SP, T1, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, ac.un., DJ 14/10/2002, PG:00195).\r\n\r\n4- Agravo interno não provido.\r\n\r\n5- Peças liberadas pelo Relator em 29/06/2004 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; AGTAG nº 200301000216831/MG; 7ª T; DJ 16/07/2004, p. 51; Rel. Des. Federal Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. \"OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS\". NÃO OBSERVÂNCIA DO ROL CONSTANTE DO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA NECESSÁRIAS À GARANTIA DO DÉBITO FISCAL.\r\n\r\n1. É certo que, conjugado ao princípio da menor onerosidade (CPC 620), vigora também o princípio de que a execução se realiza no interesse do credor (CPC 612).\r\n\r\n2. As \"Obrigações ao Portador\" da ELETROBRÁS ofertadas à penhora, carecem de certeza e liquidez, por não possuírem expressão monetária atual, já que não se sujeitam à atualização da moeda, logo, não se prestam à garantia do débito fiscal.\r\n\r\n3. Ademais, referidas debêntures não têm cotação em Bolsa, como exige o art. 11, II, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n4. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento desprovido e agravo regimental prejudicado.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 221669/SP; 6ª T; DJ 08/04/2005, p. 641; Rel. Juíza Consuelo Yoshida). \r\n\r\nApesar do motivo acima invocado ser suficiente para a rejeição dos títulos oferecidos como garantia da execução, outros mais podem ser elencados.\r\n\r\nAs obrigações ao portador não indicam de maneira clara o critério de correção monetária a ser aplicado, referindo-se tão-somente à remuneração mediante juros de 12% ao ano. Inexistindo forma ou critério definidos em lei para atualização, não cabe ao Judiciário determinar a correção sem previsão legal.\r\n\r\nEnfim, os títulos nomeados não possuem valor econômico significativo, pois lhes são estranhos a noção de atualização monetária e, portanto, não se prestam à função de garantia do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO a indicação de fls. 52/96 feita pela executada.\r\n\r\nManifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 108/160, em 10( dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.515574-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VIACAO VILA REAL S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . Tendo em vista a manifestação da credora de fl. 43-verso, defiro o pedido de substituição do bem penhorado.\r\n\r\nEfetive-se a penhora do bem ali indicado, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 37/42.\r\n\r\nEfetivada a determinação supra, deverá o Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados dirigir-se ao DETRAN-RJ para proceder ao levantamento do gravame incidente sobre o veículo anteriormente penhorado às fls. 24/25.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.519586-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MEHTA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI). . Dou por citada a executada, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, por meio da oposição de Embargos, nos termos do parágrafo 1º, do art. 214, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 93.0062675-2 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Apresente a embargante, em 10 (dez) dias, os documentos que entende necessários ao deslinde da questão.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista dos referidos documentos à embargada, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.512070-1 CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.518262-0 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. PAULO AUGUSTO GRECO, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.510328-5 ANJOS DO ASFALTO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA REZENDE DE A. DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, tenho que a produção de prova pericial, no caso sob exame, revela-se, além de desnecessária, prejudicial à celeridade processual, razão pela qual indefiro o pedido.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.537480-7 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, PABLO LUIS GAY GER, JULIO CEZAR F.FURTADO, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.506394-6 PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO FREELAND NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Desta maneira, de acordo com a fundamentação supra, RECONSIDERO o posicionamento esposado às fls. 76 e INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nDETERMINO a intimação da embargada para que apresente, em 5 (cinco) dias, cópia integral do processo administrativo que originou o débito e, após, do embargante para, querendo, apresentar, em 5 (cinco) dias, os documentos que entender necessários ao deslinde da questão e para que tenha vista dos documentos apresentados pela embargada, a contar da publicação da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508437-1 HAPPY IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. GERMANO KAMAROFF) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO). . Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários advocatícios apresentada pelo Sr. Perito, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.516343-0 RETIFICA RECAMOVO LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Isto Posto, tenho que a produção de prova testemunhal, no caso sob exame, revela-se, além de desnecessária, prejudicial à celeridade processual, razão pela qual indefiro o pedido.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de prova no âmbito da engenharia civil. Nomeio perito o Sr. Joelson Zuchen, de endereço conhecido desta Secretaria, que deverá apresentar sua proposta de honorários em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem assistentes técnicos e formulem quesitos, devendo o embargante juntar aos autos os documentos necessários ao deslinde da questão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ante a alegação de quitação parcial dos débitos, esclareça o embargante o pedido de prova pericial contábil, nos termos do despacho de fl. 94.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.509466-6 RIVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Ante o exposto, indefiro a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal, devendo o embargante socorrer-se da prova documental suplementar, para a qual defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada aos autos.\r\n\r\nComprove o embargante, no mesmo prazo, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista dos documentos apresentados, pelo mesmo prazo, à embargada, que deverá apresentar cópia integral do processo administrativo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.509482-4 VIACAO VILA REAL S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à embargada para que atenda integralmente ao despacho de fl. 115.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.511547-5 LBM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Apresente a embargante, em 10 (dez) dias,os documentos que entende necessários ao deslinde da questão.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista dos referidos documentos à embargada, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.527851-0 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO, LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa e mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.535572-3 PAULO HENRIQUE DA MOTA COELHO (Adv. RODRIGO BARROS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão, prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão) e despacho de fl. 25.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o embargante sobre a impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.500059-6 FERNANDO VIEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargada, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.502118-3 MARIA DA PENHA CARAPENTICOW E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Trata-se de Embargos de Terceiro visando à desconstituição da penhora levada a efeito nos autos da Execução Fiscal nº 200451015092747, na qual alega o embargante, em síntese, a impenhorabilidade do bem de família e a não-observância ao princípio da menor onerosidade.\r\n\r\nRequer a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAnte o teor do pedido exordial, cuja comprovação demanda, quando muito, prova documental, não tendo a Embargante justificado seu pleito, nem demonstrado a utilidade da prova requerida, entendo incabível a oitiva de testemunha.\r\n\r\nDesta maneira, tenho que a produção da prova requerida no caso sob exame, revela-se, além de desnecessária, prejudicial à celeridade processual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a produção de prova testemunhal, devendo o embargante socorrer-se da prova documental suplementar, para a qual defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada aos autos.\r\n\r\nVindo aos autos tais documentos, dê-se vista, pelo mesmo prazo, à embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.529160-5 IVAN DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos de Terceiro são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração outorgada pelo terceiro embargante, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos, prova da constrição dos bens e de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promovam a inclusão no pólo passivo e a respectiva citação dos demais executados e retifiquem o valor da causa, que deve corresponder ao valor do benefício patrimonial pretendido. Nesse sentido, colaciono o seguinte aresto:\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO. INTIMAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DO BEM. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Nas comarcas onde houver órgão de publicação dos atos oficiais, as intimações consideram-se realizadas pela só publicação dos atos, sendo irrelevante o fato de o advogado da parte residir fora da sede do juízo.\r\n\r\n- A falta de registro do acordo que transfere as cotas do capital social da empresa para a embargante conduz à improcedência dos embargos de terceiro, porque não evidenciada a posse efetiva dos bens constritos.\r\n\r\n- O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido pela parte, que não pode aleatoriamente fazer tal definição.\r\n\r\n- Não havendo correspondência entre o benefício pretendido e o valor atribuído à causa, pode o juiz, de ofício, determinar a retificação desse valor. Não atendida a determinação no prazo assinado, é de ser extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\n- Mantidos os honorários advocatícios.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; 1ª T.; AC 200470030002523/PR; D.J. 10.05.2006; p. 575. Rel. Vilson Darós)\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem conclusos para apreciação do pedido de suspensão do feito executivo.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n39 - 2008.51.01.517520-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MEHTA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia de fls. 84/86, 120/121, 218/223 e 225 do feito executivo.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.502555-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS IBMEC (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia do mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nDecorrido o prazo do embargante sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprida a determinação, recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, apresentar impugnação, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 765202"
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                            "763880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800759-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. SIMONE DAS NEVES REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 224 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0801044-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x ESTELA MAR AQUATICA LTDA ME E OUTRO (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO, ISAURA RODRIGUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 221 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0801061-1 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MIGUEL VIRGINIO (Adv. SEM ADVOGADO) x NELIA PORTO VERMELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA JACUECANGA LTDA (Adv. COSME TEIXEIRA COUTINHO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000090-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000298-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MARIA DOS ANJOS COSTA BARRA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES MORENO, AYLLEN CHAN MORENO, JORGE ALBERTO BAROUCH). . Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta por este juízo na Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nApós, intime-se a parte executada para complementar o valor remanescente do crédito exeqüendo, a fim de garantir o juízo.\r\n\r\nPor fim, com ou sem manifestação, abra-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2000.51.11.000748-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MANUEL JOSE DE FREITAS CORUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n7 - 2000.51.11.000756-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIA ZENITH DE ANDRADE BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n8 - 2001.51.11.000248-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ELIAS VILELA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ATLANTICO DE ANGRA LTDA/ ME (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ). . Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta por este juízo na Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nApós, intime-se a parte executada para complementar o valor remanescente do crédito exeqüendo, a fim de garantir o juízo.\r\n\r\nPor fim, com ou sem manifestação, abra-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.11.000421-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x RICARDO HENRIQUE COM/ PESCADOS LTDA/ (Adv. ALZIRA CARLA GOMES LARA). . Fls. 63/64 - Em relação ao pagamento ou parcelamento do(s) débito(s) exeqüendo(s), o Executado deverá dirigir-se ao Exeqüente, cumprindo ao mesmo apresentar a este Juízo os documentos comprobatórios de que a dívida foi paga ou que a mesma se encontra parcelada.\r\n\r\nFls. 60/61 - Expeça-se ofício dirigido ao DETRAN, a fim de que adote as medidas cabíveis no sentido de tornar indisponível(eis) o(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 61, de titularidade da empresa ora Executada RICARDO HENRIQUE COM/ PESCADOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n.º 36.183.390/0001-20, devendo ser efetivada sua respectiva averbação no Órgão em questão, nos termos do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nConcomitantemente, expeça-se mandado para intimação do(a) executado(a), cientificando-o(a) da constrição e para que informe de imediato a localização do referido veículo, a fim de, em ato contínuo, seja formalizada a penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, com o resultado da(s) diligência(s) acima determinada(s), dê-se vista à parte Exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n10 - 2002.51.11.000584-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANDREIA LUCIA LEO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n11 - 2002.51.11.000585-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUCIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n12 - 2003.51.11.000372-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x DANIEL NUNES DA SILVA x NUNES E SOUZA REPRESENTACOES COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n13 - 2003.51.11.000387-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x DROGARIAS JOMAR DE ANGRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2003.51.11.000425-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANGELA CRISTINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n15 - 2003.51.11.000435-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELOISA HELENA VERISSIMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n16 - 2003.51.11.000436-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n17 - 2003.51.11.000438-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO CARLOS DINIZ RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n18 - 2003.51.11.000440-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n19 - 2003.51.11.000441-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOELMA DA CRUZ GERALDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n20 - 2003.51.11.000442-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MASSAYUKI KAYANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n21 - 2003.51.11.000447-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JARBAS ROCHA MUNDIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n22 - 2003.51.11.000448-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n23 - 2003.51.11.000449-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DE LOURDES DUMAS JANNUZZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n24 - 2003.51.11.000668-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a resposta, referente aos saldos a serem bloqueados através do sistema Bacen Jud, restou a constrição em valor insuficiente para satisfazer o crédito exeqüendo, dê-se vista à(o) Exequente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNão havendo manifestação, suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo supracitado, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.11.000802-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x CARLOS OZORIO CORREA (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES, MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 233 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.11.000466-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x JORDAO E COSTA LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ, ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 177/178 - A União Federal requereu a extinção da execução, em virtude do(s) débito(s) quitado(s), oriundo(s) da(s) seguinte(s) inscrição(ões): 70.2.99.004146-90; 70.6.99.009946-01; 70.6.99.009947-84; 70.6.03.030852-09 e 70.6.03.036667-83, bem como a extinção da CDA 70.02.04.007486-33, em razão de sua anulação, persistindo, no entanto, o(s) débito(s) inscrito(s) sob o(s) n.o(s) 70.6.02.023837-51 e 70.6.03.036666-00, o(s) qual(is) se encontra(m) parcelado(s), conforme informação da Exeqüente.\r\n\r\nCumpre, entretanto, externar que foi extinta a Execução em relação às dívidas de nos 70.2.99.004146-90; 70.6.99.009947-84; 70.6.03.030852-09 e 70.2.04.007486-33, conforme r. Decisão proferida às fls. 154/155, motivo pelo qual deixo de apreciar o pleito da Exeqüente neste sentido.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO(S) DÉBITO(S) ORA PAGO(S) (70.6.99.009946-01 e 70.6.03.036667-83), com fulcro no art. 794, I, do CPC, DEVENDO, ENTRETANTO PROSSEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE DIZ RESPEITO AO(S) DÉBITO(S) CONSUBSTANCIADO(S) NA(S) INSCRIÇÃO(ÕES) ACIMA.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que promova a pertinente atualização no sistema processual, dando baixa da(s) referida(s) inscrição(ões).\r\n\r\nAo retornarem, considerando o decurso do tempo, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.11.000292-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELOISA FERRINI SCHANZ. . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\n28 - 2005.51.11.000298-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x OTAVIANO HENRIQUE DE ARAUJO. . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\n29 - 2005.51.11.000299-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILSON DE ALMEIDA PEDREIRA. . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\n30 - 2005.51.11.000312-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO VASCONCELLOS VILELA. . Considerando que a resposta, referente aos saldos a serem bloqueados através do sistema Bacen Jud, restou a constrição em valor insuficiente para satisfazer o crédito exeqüendo, dê-se vista à(o) Exequente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNão havendo manifestação, suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo supracitado, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2005.51.11.000357-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 243 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.11.000363-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IRMAOS DOBLER LTDA. . Considerando que a resposta, referente aos saldos a serem bloqueados através do sistema Bacen Jud, restou negativa, suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, a contar da intimação do(a) Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo supracitado, dê-se vista à(o) Exequente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.11.000529-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO (Adv. VERONICA DE ANDRADE FERREIRA). . Neste diapasão, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista todo o exposto, Declino da Competência do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos à JUSTIÇA DO TRABALHO EM ANGRA DOS REIS, mediante ofício, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente distribuída a uma das Varas daquele Juízo Trabalhista.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.11.000799-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ABELARD FERNANDO CAMPOS. . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO.\r\n\r\n35 - 2006.51.11.000472-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA, CARLOS MORELLI). . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, tão-somente, em relação à CDA nº 70 4 05 027143-92, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme o requerido pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à União Federal / Fazenda Nacional.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2006.51.11.000719-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x HUGO FARIA LOBAO (Adv. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, FABIANA FRAGA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 244 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.11.000780-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE). . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, tão-somente, em relação às CDA's de nº 70 2 06 004106-52, com fulcro no art. 794, I, do CPC, prosseguindo-se o feito em relação às demais certidões ativas.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOutrossim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à União Federal / Fazenda Nacional.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n38 - 2007.51.11.000554-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x JOSE LUCIO BARBOSA DE SOUSA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta por este juízo na Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nApós, intime-se a parte executada para complementar o valor remanescente do crédito exeqüendo, a fim de garantir o juízo.\r\n\r\nPor fim, com ou sem manifestação, abra-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n39 - 2008.51.11.000506-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x BALUARTE COM/ DE PLANTAS LTDA. . Considerando que a resposta, referente aos saldos a serem bloqueados através do sistema Bacen Jud, restou a constrição em valor insuficiente para satisfazer o crédito exeqüendo, dê-se vista à(o) Exequente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNão havendo manifestação, suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo supracitado, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2003.51.11.000693-7 HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Fls. 124/125 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o(a) Embargante, ora Executado(a), nos termos do art. 475-J do CPC, a fim de que o(a) mesmo(a) efetue o necessário pagamento, referente aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação do Embargante no prazo assinalado acima, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de fls. 127/129, no que tange à utilização de BACEN JUD.\r\n\r\nPor fim, considerando que as cópias do julgado e da certidão do Agravo de Instrumento de nº 2004.02.01.005435-3 foram devidamente juntados aos presentes autos, promova a Secretaria o desapensamento do aludido recurso, a fim de o mesmo seja encaminhado ao Arquivo Geral/RJ.\r\n\r\n41 - 2003.51.11.000694-9 HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Fls. 123/124 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o(a) Embargante, ora Executado(a), nos termos do art. 475-J do CPC, a fim de que o(a) mesmo(a) efetue o necessário pagamento, referente aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação do Embargante no prazo assinalado acima, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de fls. 126/128, no que tange à utilização de BACEN JUD.\r\n\r\n42 - 2003.51.11.000695-0 HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Fls. 232/233 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, Intime-se o(a) Embargante, ora Executado(a), nos termos do art. 475-J do CPC, a fim de que o(a) mesmo(a) efetue o necessário pagamento, referente aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação do Embargante no prazo assinalado acima, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de fls. 226/228, no que tange à utilização de BACEN JUD.\r\n\r\nPor fim, considerando que as cópias do julgado e da certidão do Agravo de Instrumento de nº 2004.02.01.005438-9 foram devidamente juntados aos presentes autos, promova a Secretaria o desapensamento do aludido recurso, a fim de o mesmo seja encaminhado ao Arquivo Geral/RJ.\r\n\r\n43 - 2006.51.11.000759-1 RESTAURANTE MURYCANA LTDA ME (Adv. JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2009 FOLHA 271/275 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, rejeito a preliminar supra e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2006.51.11.000221-0, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.11.000069-0 MARIA DOS ANJOS COSTA BARRA (Adv. JORGE ALBERTO BAROUCH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Recebo os Embargos, eis que tempestivos. No entanto, determino a suspensão dos mesmos até que seja concluído o reforço da penhora determinado nos autos da demanda executiva em apenso.\r\n\r\nApós, com a garantia integral do juízo, intime-se a União para se manifestar, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n45 - 2001.51.11.000055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO CLARO (Adv. CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS). . Segue abaixo transcrito o último trecho do r. despacho de fl. 76, para fins de publicação em relação à parte Exequente:\r\n\r\n“..., abra-se vista à(o) Exeqüente.“\r\n\r\n46 - 2004.51.11.000193-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x JOSE CONTI MIRANDA (Adv. FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO, JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA). . Segue abaixo transcrito o r. despacho proferido à fl. 64 pela MM. Juíza Federal, Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes em 19/03/2009, para fins de publicação em relação à parte Executada:\r\n\r\n“Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.“\r\n\r\n47 - 2004.51.11.000898-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x ANA CRISTINA CORREIA FURLANETTO. . Segue abaixo transcrito o r. despacho proferido à fl. 29 pela MM. Juíza Federal, Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes em 10/03/2009, para fins de publicação em relação à parte Exequente:\r\n\r\n“Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.“\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 763880"
                            ],
                            "765645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 97.0024142-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LINDALVA MONTEIRO MORANELI CREPALDI (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nAbra-se prazo para apresentação das razões. \r\n\r\nApresentadas as razões, dê-se vista ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.11.000419-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS. 171, PAR 3 E/OU 312, AMBOS DO CP (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000423/2009 FOLHA 04/09 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER a acusada MARIA EMILIA LOPES DO COUTO da imputação que lhe é feita nestes autos, nos termos no artigo 386, VI, do CPP, por ausência de provas.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000052-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x MAURICIO CAMARGO DE FREITAS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Tendo em vista que as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa são servidores do Parna Serra da Bocaina, depreco suas oitivas para o Juiz de Direito da Comarca de Bananal, responsável pela jurisdição do escritório regional do PNSB, localizado em São José do Barreiro/SP.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n4 - 2005.51.11.000431-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x LINDALVA MONTEIRO MORANELI CREPALDI (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000424/2009 . Desta forma, recebo os presentes embargos, por tempestivos, e dou-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima formulada, que passa a integrar a sentença de fls. 346/351 para todos os fins. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801293-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x FRANCISCO MORENO DE LIMA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS, VANESSA DE NOVAES PARRILHA, MARCELO BRUNER, CARINA PRINCIPE CAMPOS). . Tendo em vista que foi apresentado os memoriais de FRANCISCO MORENO DE LIMA, mesmo após a publicação da assentada para intimação de seu advogado, dê-se vista à defensora dativa nomeada para defendê-lo na audiência de instrução e julgamento, a fim de que a mesma apresente-os, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n21014 - CRIMES AMBIENTAIS\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000936-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x VANDERLI JUDICE SILVA (Adv. NEMESIO BARBOSA DE SOUZA). . Tendo em vista que as testemunhas arroladas pela Acusação são servidoras do Parna Serra da Bocaina, depreco suas oitivas para o Juiz de Direito da Comarca de Bananal, responsável pela jurisdição do escritório regional do PNSB, localizado em São José do Barreiro/SP.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000200-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x LUIS SIPRIANO MARTINS (Adv. EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 25/27 . É o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, tendo em vista a ausência de homologação da proposta em tempo oportuno, homologo a transação penal, nos termos da assentada de fls. 52/53 \r\n\r\nCom efeito, o autor do fato cumpriu integralmente a pena restritiva de direito que lhe foi imposta, objeto da transação penal oferecida às aludidas fls. 52/23 e, portanto necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAssim sendo, DECLARO EXTINTA a punibilidade de ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, RG nº 05756103-7, quanto ao crime previsto no art. 60 da Lei 9.605/98, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se, apenas para constar como antecedente criminal a fim de impedir que o agente seja beneficiado por nova transação penal no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 da supracitada Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 765645"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000046-6/2009\r\n\r\n*02912110100004662009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2003.51.11.000267-1.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2003.51.11.000267-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RIOSAN BAZAR LTDA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7040200466825, natureza SIMPLES e que, por se encontrar(em) a(s) parte(s) executada(s) RIOSAN BAZAR LTDA ME, CNPJ n.º 28.812.485/0001-37, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) na pessoa de seu representante legal pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 9.677,23 (nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos) - atualizada até 19/06/07 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 25 de março de 2009. Eu, ____ RENATA MOREIRA CHUQUER, ESTAGIÁRIO(A), o digitei e eu, ____ VANIA WANDERLEY RUAS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 763881"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000048-5/2009\r\n\r\n*02912110100004852009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2005.51.11.000499-8.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2005.51.11.000499-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de G L S COM/ E COMUNICACOES LTDA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7020401638742-3622,26); 7060403957780-1832,49); 7060403957860-5533,80); 7070400816821-1483,62), natureza IMPOSTO, e que, por se encontrar(em) a(s) parte(s) executada(s) G L S COM/ E COMUNICACOES LTDA, CNPJ n.º 02.263.955/0001-67, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) na pessoa de seu representante legal pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 14.288,13 (quatorze mil, duzentos e oitenta e oito reais e treze centavos) - atualizada até 19/06/07 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 25 de março de 2009. Eu, ____ RENATA MOREIRA CHUQUER, ESTAGIÁRIO(A), o digitei e eu, ____ VANIA WANDERLEY RUAS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 763883"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000049-0/2009\r\n\r\n*02912110100004902009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2006.51.11.000144-8.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2006.51.11.000144-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTE FINAL MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 2 01 004805-89 (23/11/2001-815,49); 70 2 02 000479-76 (23/11/2001-2563,36); 70 2 05 014521-60 (23/11/2001-2057,16); 70 4 02 020883-64 (23/11/2001-1314,03); 70 6 01 012216-16 (23/11/2001-2045,53); 70 6 01 012217-05 (23/11/2001-652,40); 70 6 02 001167-21 (23/11/2001-2160,64); 70 6 04 036072-90 (23/11/2001-1645,80); 70 7 01 002135-52 (23/11/2001-441,70); 70 7 02 000274-40 (23/11/2001-1102,69), natureza IMPOSTO, SIMPLES, CONTRIBUIÇAO e CONTRIBUIÇÃO SOCIAL e que, por se encontrar(em) a(s) parte(s) executada(s) ARTE FINAL MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA ME, CNPJ n.º 39.160.239/0001-64,, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) na pessoa de seu representante legal pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 15.855,72 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 20/06/07 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 25 de março de 2009. Eu, ____ RENATA MOREIRA CHUQUER, ESTAGIÁRIO(A), o digitei e eu, ____ VANIA WANDERLEY RUAS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 763884"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.008516-3 MARINHO PEREIRA CHAVES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente as parte acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nTrata-se de ação aforada por MARINHO PEREIRA CHAVES em face do INSS, perante o Juízo Estadual da Comarca de Barra do Piraí, em 18/06/1990, objetivando a revisão do benefício previdenciário n. 10231004-1, tendo sido declinada a competência para o Juízo Estadual da Comarca de Duque de Caxias, em 08/06/1993 (fl. 12-verso).\r\n\r\nO Juízo Estadual da Comarca de Duque de Caxias, por sua vez, declinou da competência para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, em 12/04/2005 (fls. 20), sendo o processo autuado na Justiça Federal em 23/08/2005, com distribuição para o Juízo da 4ª Vara Federal de São João do Meriti.\r\n\r\nÀs fls. 24/25, o Juízo da 4ª Vara Federal de São João do Meriti redistribuiu o feito para esta Vara Federal, sendo autuado em 11/03/2009.\r\n\r\nPrimeiramente, declaro a nulidade do acordo firmado entre as partes à fl. 10, eis que até a presente data o mesmo não foi homologado.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nREGULARIZAR a representação processual (fl. 08);\r\n\r\nAPRESENTAR cópia do CPF e da Carteira de Identidade;\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVAR o vínculo com o titular do documento apresentado;\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, bem como declaração de isento da Receita Federal, a fim de aferir o pedido de gratuidade de Justiça, formulado à fl. 05;\r\n\r\nESCLARECER se o benefício informado na inicial do processo é o mesmo a que se refere o documento à fl. 22 (NB 92/085.542.917-8). \r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.009320-2 IRENE APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente as parte acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nTrata-se de ação aforada por IRENE APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA em face do INSS, perante o Juízo Estadual da Comarca de Barra do Piraí, em 23/08/1990, objetivando a revisão do benefício previdenciário n. 10258213-0, tendo sido declinada a competência para o Juízo Estadual da Comarca de Duque de Caxias, em 08/06/1993 (fl. 11-verso).\r\n\r\nO Juízo Estadual da Comarca de Duque de Caxias, por sua vez, declinou da competência para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, em 12/09/2005 (fls. 40), sendo o processo autuado na Justiça Federal em 14/12/2005, com distribuição para o Juízo da 4ª Vara Federal de São João do Meriti.\r\n\r\nÀs fls. 47/48, o Juízo da 4ª Vara Federal de São João do Meriti redistribuiu o feito para esta Vara Federal, sendo autuado em 11/03/2009.\r\n\r\nPrimeiramente, ratifico a decisão às fls. 30/32, para declarar a nulidade do acordo firmado entre as partes à fl. 09.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nREGULARIZAR a representação processual (fl. 07);\r\n\r\nAPRESENTAR cópia do CPF e da Carteira de Identidade;\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVAR o vínculo com o titular do documento apresentado;\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, bem como declaração de isento da Receita Federal, a fim de aferir o pedido de gratuidade de Justiça, formulado à fl. 05. \r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000492-4 RICARDO GONZAGA DE MOURA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação do INSS às fls. 139/141, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029560-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BORGES (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Trata-se de ação ajuizada por MARIA APARECIDA DOS SANTOS BORGES em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão do benefício de pensão do ex- servidor José da Silveira Borges.\r\n\r\nProposta a demanda perante o Juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em 30 de novembro de 2007 (fls. 02), data posterior à instalação da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, que ocorreu em 21 de fevereiro de 2006, pelo Ato n. 97, de 22 de fevereiro de 2006, da Presidência do E. TRF/2ª Região, mas anterior à Resolução n. 019, de 05 de setembro de 2008, da Presidência do E. TRF/2ª Região, que ampliou a jurisdição do Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí com a inclusão dos municípios de Valença e de Rio das Flores.\r\n\r\nO Juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, de ofício, declinou da competência para julgar o feito para a Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ, sob a alegação de tratar-se competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, em razão da autora ter domicílio no município de Valença/RJ.\r\n\r\nAnote-se que a competência da Subseção Judiciária de Barra do Piraí foi ampliada por meio da Resolução acima mencionada em data posterior ao ajuizamento da presente demanda, tendo ocorrido inclusive a citação da parte ré no Juízo Suscitado. \r\n\r\nO artigo 87, do CPC, consagra o princípio da perpetuatio jurisdictionis, in verbis:\r\n\r\nArt. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridos posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nNesse passo, a ampliação superveniente da competência territorial da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, como no presente caso, não autoriza o deslocamento da competência para abarcar os processos já em curso em outras varas, máxime no caso dos autos, em que não houve modificação do estado de fato ou de direito posterior a ensejar a alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia, conforme estatui o dispositivo legal supracitado. Trata-se da consagração do princípio da perpetuatio jurisdictionis, segundo o qual, uma vez firmada a competência do Juízo, esta deve permanecer inalterada até a solução final da lide.\r\n\r\nEm caso análogo, manifestou-se o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR.\r\n\r\nConflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 1ª Vara de Magé/RJ e o Juízo Federal da 24ª Vara do Rio de Janeiro, suscitado em ação popular.\r\n\r\nA criação de nova vara federal, com desmembramento de jurisdição, não tem o condão de deslocar a competência para análise do feito, anteriormente distribuído, impondo-se observar o art. 87 do CPC - respeito ao princípio da perpetuatio jurisdictionis. \r\n\r\n(Processo n. 200202010072838 - Segunda Turma - Relator Desembargador Paulo Espírito Santo - data 11/09/2002).\r\n\r\nEm razão do exposto, restando caracterizada a competência do Juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, pleiteia-se a declaração da competência do Juízo Suscitado, com a conseqüente remessa dos autos àquele Juízo.\r\n\r\nQuebra Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016570-5 MARIO SERGIO DE ASSIS SILVA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ciente a parte autora acerca da redistribuição do feito para a Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, APRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 03; assim como, no mesmo prazo, APRESENTAR comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVAR o vínculo com o titular do documento apresentado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027691-2 MARTA TERESA PEDROSO DE LIMA ESTEVES (Adv. VITOR DE MATTOS ALVES, CESAR FERRARO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ciente as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das contestações e dos documentos juntados pelos réus.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000665-9 PATRICIA BREVES RIMULDO AZEVEDO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Neste diapasão, indemonstrada em sede de cognição sumária a plausibilidade do direito material, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPrimeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para proceder à inclusão da CEF no polo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela CEF, Dr. ALDIR GOMES SELLES - OAB/RJ n. 83.136.\r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no §2º, do artigo 40, do CPC.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela CEF, para comparecer, em Secretaria, para firmar a peça contestatória, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nINTIME-SE o BANCO ITAÚ S/A, para APRESENTAR o demonstrativo da evolução do saldo devedor do financiamento, discriminando o valor das quotas mensais de amortização, calculadas em valor suficiente para extinção da dívida no prazo contratado, bem como as quotas mensais de amortização efetivamente pagas pela mutuaria, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista as razões expendidas pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 142, PROMOVA a parte autora a citação da UNIÃO FEDERAL/AGU, bem como COMPROVE o alegado no primeiro parágrafo à fl. 04, tendo em perspectiva o disposto no artigo 1.647, II, do Código Civil, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me, para apreciar o requerido pela UNIÃO FEDERAL/AGU à fl. 152.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000950-8 MARIA DAS GRACAS FULGENCIO GOTTAS ALVES (Adv. BEATRIZ ROSTIROLI SAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, PROCEDER ao recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei 9.289/96, tendo em perspectiva o documento juntado à fl. 25; assim como ACOSTAR aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.19.000951-0 CARLOS EDUARDO GOTTAS ALVES (Adv. BEATRIZ ROSTIROLI SAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 04;\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVAR o vínculo com o titular do documento apresentado;\r\n\r\nACOSTAR aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção, eis que os documentos juntados à fl. 09 não se encontram legíveis.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000952-1 EDMILSON DO CARMO (Adv. BEATRIZ ROSTIROLI SAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 10;\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVAR o vínculo com o titular do documento apresentado;\r\n\r\nACOSTAR aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.19.000953-3 PAULO SANT'ANA (Adv. BEATRIZ ROSTIROLI SAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, APRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 10; assim como, no mesmo prazo, ACOSTAR aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000954-5 FLAVIA CRISTINA DA FONSECA GOTTAS (Adv. BEATRIZ ROSTIROLI SAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 10;\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVAR o vínculo com o titular do documento apresentado;\r\n\r\nACOSTAR aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000955-7 RENAN DA FONSECA GOTTAS (Adv. BEATRIZ ROSTIROLI SAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 10;\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVAR o vínculo com o titular do documento apresentado;\r\n\r\nACOSTAR aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000956-9 MILENA CARMO DA SILVA (Adv. BEATRIZ ROSTIROLI SAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 06;\r\n\r\nAPRESENTAR comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVAR o vínculo com o titular do documento apresentado;\r\n\r\nACOSTAR aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.19.000957-0 GILSON GERALDO GOTTAS (Adv. BEATRIZ ROSTIROLI SAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, APRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 10; assim como, no mesmo prazo, ACOSTAR aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.19.000960-0 MARIA MAGANO MARTINS - ESPOLIO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA, TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Primeiramente, REMETAM-SE os autos ao Setor de Distribuição para alterar o polo ativo da demanda, a fim de constar Espólio de Maria Magano Martins, conforme requerido à fl. 21, penúltimo parágrafo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dias), cópia do Termo de Inventariança, nos termos do artigo 12, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2009.51.19.000053-4 GERALDO DA SILVEIRA (Adv. FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nPrimeiramente, à SEDBP, para INCLUIR o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no polo passivo da demanda.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, CITEM-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS, para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nCom a juntada das contestações, INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos termos do artigo 82, II, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.19.000174-5 ARLETE DA SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Fls. 28: Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de uma e de outras, nos termos do artigo 260, do CPC. Isto significa que o valor da causa, quando se litiga sobre prestações vencidas e vincendas, é o daquelas (vencidas) mais doze vincendas; ou, será igual a uma prestação anual, se por tempo indeterminado ou superior a um ano.\r\n\r\nConsiderando que o benefício previdenciário auxílio-doença foi concedido, em 11 de dezembro de 2006, e, cessado, em 18 de setembro de 2007, fixo o valor da causa em R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), nos termos do artigo 260, in fine, do CPC.\r\n\r\nVale transcrever entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça acerca dessa matéria, in verbis:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 652697Processo: 200400538714 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 17/02/2005 Documento: STJ000609026 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:09/05/2005 PÁGINA:349\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nCASTRO MEIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e\r\n\r\nlhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os\r\n\r\nSrs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon, Franciulli\r\n\r\nNetto e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. DISCREPÂNCIA DO REAL VALOR\r\n\r\nECONÔMICO. DETERMINAÇÃO DO PROCEDIMENTO A SER SEGUIDO. SITUAÇÃO\r\n\r\nEXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO REQUERER DE OFÍCIO SUA\r\n\r\nALTERAÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Conforme a redação do art. 261, caput e parágrafo único, o valor\r\n\r\nda causa constante da petição inicial somente será alterado quando\r\n\r\nimpugnado pela da parte adversa.\r\n\r\n2. Entretanto, firmou-se nesta Corte o entendimento de que quando o\r\n\r\nvalor ponderado pelo autor encontrar-se em patente discrepância com\r\n\r\no real valor econômico da demanda e isto implicar em possíveis danos\r\n\r\nao erário ou a adoção de procedimento inadequado ao feito, deve o\r\n\r\nmagistrado requerer ex officio a modificação do valor da causa.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n09/05/2005\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nCPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG_FED LEI_5869 ANO_1973 ART_261 PAR_ÚNICO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002865-1 ANANIAS LOPES DE AZEVEDO (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que reformou integralmente a sentença a quo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002929-1 ANTONIETA TEODORO DA CONCEIÇAO REP/ P/ ROSANA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que reformou integralmente a sentença a quo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002533-5 TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003055-0 PAULO SILVIO ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001211-4 NILSEA DE FATIMA GOMES RAPOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002972-2 ISABEL CORREA DE SOUZA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 759067"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000105-7 JOSE MONTELLO JUNIOR E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x AUPENCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x MOACYR LEAL (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x EDWARD FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x MIRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. JULIANO AIEX) x AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x MARIA MEDEIROS FARIA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x WALDEMIRA MARQUES E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x JORGE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . CUMPRA o co-autor JOSÉ MONTELLO JUNIOR o quarto parágrafo à fl. 995, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCUMPRAM os sucessores do co-autor falecido LUIZ FRANCISCO DE PAULA o quinto parágrafo à fl. 995, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCUMPRAM as sucessoras do co-autor falecido MARCIAL BAPTISTA DE FARIA o sétimo parágrafo à fl. 995, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCUMPRA a Secretaria o antepenúltimo e o penúltimo parágrafos às fls. 996.\r\n\r\nEXPEÇA a Secretaria o requisitório em favor da sucessora ANA PAULA DE OLIVEIRA DE MIRANDA e o referente aos honorários sucumbenciais (fl. 987), atentando-se para a ciência a que se alude o penúltimo parágrafo à fl. 996.\r\n\r\nEXPEÇA a Secretaria o requisitório em favor de MOACIR LEAL, AMANCIO DA SILVA, sucessores de BAPTISTA DE BERNARDO, sucessora de LEONCIO DA CRUZ, sucessores de JOSÉ MARQUES CORREA, sucessora de SILVINO NUNES DE OLIVEIRA, MIGUEL MULINARIO e ATALIBIO PEREIRA DA SILVA, atentando-se para a ciência a que se alude o penúltimo parágrafo à fl. 996.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000366-2 AGENOR SANTOS E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . INTIMEM-SE os co-autores ADALGIZA CORDEIRO DE SOUZA, AGENOR SANTOS, AGOSTINHO DOS SANTOS, ANTONIO FERREIRA ALFENA, IVETE DE SOUSA GUIMARÃES, GERALDA DE OLIVEIRA ALVES, JOAQUIM LUIZ MACHADO, JOSÉ MARIA ROCHA DA SILVA, LEILA GUIMARÃES CRUZ, a advogada dativa SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA e o advogado constituído IRANY COELHO DA SILVA, para comparecerem à agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região à fls. 528/545; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nO co-autor HUGO FERREIRA DE MORAES faleceu no curso da lide, conforme cópia da certidão de óbito à fl. 472.\r\n\r\nA viúva ISABEL CARVALHO DE MORAES apresentou pedido de habilitação e documentos às fls. 468/476.\r\n\r\nRegularmente intimado à fl. 526, o INSS não se opôs à fl. 526-verso ao pedido de habilitação. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado pela viúva ISABEL CARVALHO DE MORAES, nos termos do artigo 112, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nPrimeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para alterar o polo ativo da demanda, devendo constar o nome da sucessora habilitada ISABEL CARVALHO DE MORAES - CPF n. 000.257.107-29 (fl. 474).\r\n\r\nO co-autor ANTONIO CASTILHO faleceu no curso da lide, conforme cópia da certidão de óbito à fl. 508.\r\n\r\nA viúva YOLANDA DA COSTA CASTILHO apresentou pedido de habilitação e documentos às fls. 506/511.\r\n\r\nRegularmente intimado à fl. 526, o INSS não se opôs à fl. 526-verso ao pedido de habilitação. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado pela viúva YOLANDA DA COSTA CASTILHO, nos termos do artigo 112, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nPrimeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para alterar o polo ativo da demanda, devendo constar o nome da sucessora habilitada YOLANDA DA CONSTA CASTILHO - CPF n. 055.881.747-55.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS à fl. 526-verso, EXPEÇAM-SE os requisitórios em relação ao co-autor EDUARDO AUGUSTO KOENIGKAM NETTO, à sucessora habilitada LUCILIA BARBOSA DE OLIVEIRA (co-autor falecido SILVINO NUNES DE OLIVEIRA), à sucessora habilitada ISABEL CARVALHO DE MORAES (co-autor falecido HUGO FERREIRA DE MORAES), à sucessora habilitada YOLANDA DA COSTA CASTILHO (co-autor falecido ANTONIO CASTILHO) e em relação aos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 4º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição dos requisitórios, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria à fl. 487, CONCEDO o prazo de vinte dias, para habilitação de eventuais herdeiros dos co-autores falecidos BENEDITO NICOLAU DA SILVA, JAIR CHEREM NUNES, JOVIANO DE SOUZA, OCILIO JOSÉ VENANCIO, RAMIRO AFONSO e WALTER MANSO.\r\n\r\nTendo em vista a certidão exarada pela Secretaria à fl. 487, INTIME-SE o INSS, para fornecer cópia da carta de concessão do benefício previdenciário dos co-autores CREMILDA PEREIRA DE AZEVEDO SANTOS, MANOEL CANTILHO, MARIA DAS GRAÇAS ALVES, NELSON DE FREITAS e PERCILIANA MOTTA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me, para proferir sentença de extinção em relação aos co-autores listados no primeiro parágrafo desta decisão e para apreciar eventuais pedidos de habilitação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000669-9 ADAUTO DE REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES, PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 1.344, 1.345, 1.347/1.348: ESCLAREÇO ao advogado subscritor que os autos encontravam-se na Contadoria Judicial, para elaboração da memória de cálculo nos autos dos embargos à execução n. 2006.5119000668-7, em apenso.\r\n\r\nREMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento dos comandos contidos no capítulo IV às fls. 1.132/1.133 e para elaboração da memória de cálculo, tendo em perspectiva a certidão exarada pela Secretaria 1.341.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.19.000031-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x LUIZA ADELIA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES). . MANIFESTEM-SE as partes acerca da memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial às fls. 26/40 tendo em perspectiva o acrescido pela UNIÃO FEDERAL/AGU ás fls. 406/411, nos autos do processo n. 2007.5119002696-4, em apenso, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 757700"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002930-8 WALDEMAR DA SILVEIRA FILHO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora(...)”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002019-2 EDY DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002483-5 JOSE MARIA RAPOSO (Adv. FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora(...)”\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003011-2 IGOR BARROS OLIVEIRA REP/ P/ ANA LUCIA DE BARROS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias(...)”\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003148-7 HENRIQUE DE DEUS BRANDÃO REP/ P/ ROGÉRIA FABRICIA DA SILVA DEUS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias(...)”\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003242-0 JOSÉ ANTÕNIO DA VEIGA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias(...)”\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001151-1 MARIO SERGIO PEREIRA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora(...)”\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001507-3 LUZIA ROSSI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001726-4 SANDRA MARIA GIANINE SIQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias(...)”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001796-3 ADRIANO FIRME (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias(...)”\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001834-7 GILBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias(...)”\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001950-9 MARIA APARECIDA DE SOUSA MOTTA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002361-6 MARCIA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias(...)”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002787-7 ROBERTO CARLOS MARIO DA SILVA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias(...)”\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002816-0 VILIANS PINHEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias(...)”\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002938-2 SILVANA SANTOS FELIX (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias(...)”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002951-5 ISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002131-0 REGINA DE AVELAR LEITE E OUTRO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“(...)Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais(...)”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 764763"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0301487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. NELY DE ALMEIDA). . Considerando o decidido pelo E. TRF da 2a Região, determino:\r\n\r\n1. Expeça-se oficio aos órgãos de identificação (IFP e INI);\r\n\r\n2. Promova a Secretaria o lançamento do condenado no livro de Rol dos Culpados;\r\n\r\n3. Encaminhem-se os autos ao distribuidor para modificação nos dados do réu, devendo constar como apenado;\r\n\r\n4. Expeça-se a Carta de Execução de Sentença Penal, no Sistema CESP, a ser dirigidas ao juízo da Vara de Execuções Penais Estadual, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda ao cálculo da multa e das custas processuais, baseados na data do fato, corrigido monetariamente desde então até a presente data pelos índices oficiais utilizados no precatório;\r\n\r\n5. Ciência ao MPF;\r\n\r\n6. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.002190-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x ANDRE GUSTAVO GOMES CEIA (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES, JOSE MARCO TAYAH) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO). . Fls. 854/865. Face o alegado pela defesa de André Gustavo Ceia, cancelo a audiência designada para o dia 29/04/2009, às 14 horas, redesignando-a para o dia 10/06/2009, às 14 horas. Oficie-se com urgência o juízo deprecado comunicando-o da redesignação da audiência para que seja intimado da nova data. Ciência ao MPF. Publique. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002966-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv. NILSON MACEDO DA SILVA). . Considerando o decidido pelo E. TRF da 2a Região, determino:\r\n\r\nExpeça-se ofício ao gerente-executivo do INSS, comunicando a perda do cargo do condenado transitada em julgado;\r\n\r\nExpeça-se oficio aos órgãos de identificação (IFP e INI) e à Polícia Federal;\r\n\r\nPromova a Secretaria o lançamento do condenado no livro de Rol dos Culpados;\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao distribuidor para modificação nos dados do réu, devendo constar como apenado;\r\n\r\nExpeça-se a Carta de Execução de Sentença Penal, no Sistema CESP, a ser dirigidas a este juízo, com competência para a execução da pena restritiva de direitos, no âmbito do qual deverão os autos ser encaminhados à Contadoria Judicial para que proceda ao cálculo da multa e das custas processuais, baseados na data do fato, corrigido monetariamente desde então até a presente data pelos índices oficiais utilizados no precatório;\r\n\r\nCiência ao MPF;\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001676-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x IVANILSON DE SOUZA BATISTA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000155/2009 FOLHA 02/03 . Isto posto, julgo EXTINTA A PENA imposta a Ivanilson de Souza Batista, brasileiro, filho de Nelson Batista dos Santos e Maria de Lurdes Souza Batista, nascido em 23/04/1965, identidade n. 1.167.713-SSP/ES, em razão do seu cumprimento integral.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe observando o disposto no art. 202 da lei 7.210/84. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Dê-se baixa e arquive-se. P. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003180-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RODOLFO AZEVEDO GAMA (Adv. FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000156/2009 FOLHA 04/05 . Isto posto, julgo EXTINTA A PENA imposta a RODOLFO AZEVEDO GAMA, brasileiro, filho de Admardo Azevedo Gama e Rudinea Azevedo Gama, nascido em 23/11/1954, identidade n. 92008596-6/IFP/RJ, em razão do seu cumprimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe observando o disposto no art. 202 da lei 7.210/84. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 762288"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000411-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEVER MARCELINO DA SILVA (Adv. WINSTON CHURCHILL RANGEL). . Ao MPF sobre a certidão de fl. 186.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003562-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x SERGIO RODRIGUES KARL (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x ANDRE MACEDO NOBREGA (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . Ante o certificado pela secretaria do juízo à f. 921, indefiro o requerido à fl. 917. Oficie-se à Corregedoria de Polícia Civil em resposta aos ofícios de fl. 918 e 920.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003643-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES (Adv. MARCOS BRUNO). . Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca das eventuais preliminares aduzidas, bem assim sobre os documentos coligidos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 409, por analogia, do Código de Processo Penal e por aplicação do princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES, SERGIO DE AGUIAR VAMPRE, FERNANDA PEIXOTO CASSIANO, FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA JUNIOR, JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARCELO MALICIA GIGLIO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES, GUILHERME RODRIGUES PACHECO, MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . 1. Fl. 5775/5803. Defiro o requerido pelo MPF, razão pela qual determino a remessa de cópia do cd entranhado à fl. 5386 ao Ministério Público Estadual de Campos dos Goytacazes/RJ para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2. Fl. 5806. Defiro o requerido pelo MPF expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, na forma requerida pelo Parquet Federal.\r\n\r\n3. Às fls. 5804/5805, 5809 e 5834, foram juntados ofícios oriundos da Justiça do Trabalho. Acerca de idêntico pedido formulado nos autos da medida cautelar nº 2008510300615-3, assim se manifestou o Ministério Público Federal:\r\n\r\n“Inicialmente, cabe ressaltar que a presente ação foi proposta em face dos réus e, dentre outros pedidos, obteve êxito em bloquear, como medida cautelar, vultosa quantia depositada em contas bancárias titularizadas pela sobredita fundação. A finalidade do bloqueio em comento é de assegurar a utilidade do provimento final, notadamente o ressarcimento ao Erário, conforme consignado na inicial. Não se está discutindo, neste processo, o crédito de “A” em relação a “B”. Dito isso, não parece possível a liberação de dinheiro para satisfazer crédito trabalhista. \r\n\r\nImpende ressaltar, que a presente ação visa a, eventualmente, garantir a recomposição dos prejuízos causados pela fundação ré a terceiros, no caso, o Erário Público. Não se trata aqui da hipótese de credito tributário versus crédito trabalhista, mas de perdas e danos. Sendo assim, não há falar aqui em privilégio de créditos, eis que privilégio nada mais é que um direito pessoal de preferência, ou seja, de determinado credor ser pago em primeiro lugar. In casu, o Erário não é credor, mas sim vítima das condutas ilegais perpetradas pelos integrantes do pólo passivo desta ação. Portanto, no futuro, em eventual providência, o crédito trabalhista não teria, nesse caso, nenhum privilégio. De uma certa forma, o dinheiro, se for procedente a ação, terá sido desviado dos cofres públicos e, logo, jamais pertenceu ao pertenceu ao patrimônio da fundação ré. Ademais, se assim não fosse, estar-se-ia reconhecendo o enriquecimento sem causa da FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA. Tanto é assim, que já foi proposta a ação de improbidade em face dos réus almejando, inclusive, o ressarcimento ao Erário da quantia desviada, sendo certo que, nunca é demais repetir, os valores ora bloqueados a isto se destinam.\r\n\r\nPor fim, entende este Parquet, fulcrado nos termos desta manifestação, não haver a possibilidade da fundação ré levantar quaisquer dos valores bloqueados por este Juízo Federal com fulcro nas disposições constantes da Lei nº 8.429/92.”\r\n\r\nDestarte, com base nas alegações do MPF, indefiro o requerido nos referidos ofícios. Oficiem-se os Juízos Trabalhistas do teor desta decisão.\r\n\r\n4. Fls. 5715 e 3539. No que tange ao pedido de expedição de carta rogatória, para a oitiva da testemunha domiciliada no Equador, importa ter em conta o art. 222-A, do Código de Processo Penal, inserido pela Lei nº 11.900/09 e em vigor desde 9 de janeiro de 2009:\r\n\r\n“Art. 222-A. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.”\r\n\r\nDestarte, torna-se necessária a manifestação do réu Santiago Perez, no sentido de demonstrar a imprescindibilidade da oitiva da testemunha residente no exterior, que foi arrolada pelo acusado em epígrafe.\r\n\r\nDeve ser destacado, ainda, incumbir à respectiva defesa arcar com os custos do envio de cada carta rogatória, adiantando os valores de modo a viabilizar a realização da diligência.\r\n\r\nEsse o quadro, determino ao réu supramencionado que, no prazo de 5 (cin co) dias:\r\n\r\ninforme se insistem ou não na oitiva da testemunha com residência no exterior;\r\n\r\nb) caso insista, demonstre a imprescindibilidade desta testemunha, devendo esclarecer qual o conhecimento que ela tem dos fatos e a colaboração que pode prestar para a instrução da presente ação penal; e\r\n\r\nc) caso seja demonstrada sua imprescindibilidade, manifeste-se sobre eventual opção pela oitiva da testemunha por via menos dispendiosa do que a carta rogatória, como, por exemplo, optando por sua oitiva no Brasil, através do pagamento de passagens de ida e volta para as mesmas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n5 - 2009.51.03.000280-2 BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Aprovo o parecer ministerial, razão pela qual não conheço do requerido, ante já haver sido decidida a questão nos autos nº 20085103008265. Publique-se. Ciência ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e mantenham apensados aos autos nº 20075103001510-1.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 765796"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000078\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0599083-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO). . fdhfg\r\n\r\n2 - 91.0065824-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEORGE DIAS FARAH) x JOSE VICENTE RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2009 . \r\n\r\nAnulada a sentença de fls. 29 pelo provimento da remessa necessária (fls. 49) e intimado o exeqüente do retorno dos autos da superior instância (fls. 51-verso), os autos foram arquivados sem baixa, em julho de 2000.\r\n\r\nUma vez que o andamento do feito permanece paralisado desde então, decorridos mais de 8 anos, sem que tenha ocorrido qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional (cf. fls. 53), resta caracterizada a prescrição intercorrente.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 95.0059456-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA BELA NAPOLES MM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 99.0301703-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA ALDEIA DA PEDRA LTDA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA). . Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “no regime anterior ao da Lei 11.382/06, admitia-se apenas excepcionalmente a penhora do faturamento ou das importâncias depositadas na conta-corrente da executada, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 726956/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.9.2008).\r\n\r\nEntrementes, “com o advento da Lei 11.382/2006, a penhora de faturamento não mais reveste-se do caráter excepcional antes referido pelo art. 11, par. 1º, da LEF, sendo, nos termos do art. 655-A, par. 3º, do CPC, sucedâneo da penhora preferencial sobre dinheiro. A não aplicação de tal inovação ao subsistema da LEF subverte os valores que justificam a regulação em separado da cobrança fiscal, dotando-se os créditos da Fazenda Pública de instrumentos processuais comparativamente inferiores aos dos credores privados” (TRF-2ª Região-AG nº 200502010090519/RJ, rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 6.8.2008).\r\n\r\nAdemais, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nPor fim, impende gizar a condição de fiel depositário assumida pelo administrador, possibilitada, inclusive, a prisão civil em caso de descumprimento do encargo, devendo o mesmo recair, preferencialmente (mas não compulsoriamente), sobre o administrador ou representante legal da pessoa jurídica.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. INOPONIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica não excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel, haja vista a impossibilidade de tal norma contrapor-se à permissão do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, sendo, pois, admissível em face daquele que, a despeito de regularmente intimado, não deposita a coisa ou o equivalente em dinheiro.\r\n\r\n2 - Havendo penhora sobre o faturamento da empresa, e aceitando o ora paciente o encargo de depositário, responde ele pelo encargo de depositar em juízo o valor estabelecido, não constituindo constrangimento a prisão civil no caso de descumprimento.\r\n\r\n3 - Muito embora a situação cadastral da empresa junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro esteja desativada, verificou-se, posteriormente, que a mesma não se encontra inativada ou desconstituída, conforme informação fornecida pela autarquia-exeqüente de que a referida empresa mantinha sua situação cadastral perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas como ativa, em 14/06/2004, data posterior à da penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\n4 - O paciente não só descumpriu, voluntariamente, o encargo de depositário que lhe foi deferido, como também mantém em continuidade as atividades da empresa e, o que é mais grave, em situação irregular e sem o recolhimento de impostos. \r\n\r\n5 - Ordem denegada”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, HC nº 200602010009058/RJ, rel. Des. Fed. Liliane Roriz, DJ 10.4.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE RENDAS DE EMPRESA (CPC, ARTS. 677 E 678). IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa execução fiscal, a penhora somente poderá recair sobre a renda da empresa, quando esta funcionar mediante concessão ou autorização, nomeando o juiz como depositário, de preferência, um dos respectivos diretores.\r\n\r\nNos demais casos, a penhora devera recair sobre o próprio estabelecimento comercial ou industrial ou sobre dinheiro.\r\n\r\nRecurso improvido. decisão por maioria.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 147101/PR, rel. p/ acórdão Min. Demócrito Reinaldo, DJ 18.05.1998)\r\n\r\nIn casu, inviabilizada a constrição de bens suficientes à garantia da presente execução, defiro a constrição de 5% (cinco por cento) do faturamento da executada.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da pessoa jurídica, para dizer se aceita o encargo de depositário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceito o encargo, lavre-se termo de penhora, nomeação de depositário e avaliação.\r\n\r\nOs depósitos mensais, observado o percentual acima, deverão ser providenciados até o dia 10 do mês subseqüente a que servir de base para apuração do faturamento bruto, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0302262-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. JOSE SCHECHTER, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Intime-se o executado para cumprimento requerido na fl. 352. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.001706-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv. MARIO TERRA AREAS FILHO). . Abra-se vista ao exeqüente para que se manifeste, em 30(trinta) dias, sobre o parcelamento noticiado nos autos. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000434-5 UNIAO FEDERAL x POSTO DE COMBUSTIVEIS BATTINE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o agravo da decisão que inadmitiu o recurso especial está pendente de julgamento, suspendo os presentes autos até julgamento final do referido recurso.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.002256-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x F P RODRIGUES 24 HORAS. . Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “no regime anterior ao da Lei 11.382/06, admitia-se apenas excepcionalmente a penhora do faturamento ou das importâncias depositadas na conta-corrente da executada, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justificassem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 726956/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.9.2008).\r\n\r\nEntretanto, “com o advento da Lei 11.382/2006, a penhora de faturamento não mais reveste-se do caráter excepcional antes referido pelo art. 11, par. 1º, da LEF, sendo, nos termos do art. 655-A, par. 3º, do CPC, sucedâneo da penhora preferencial sobre dinheiro. A não aplicação de tal inovação ao subsistema da LEF subverte os valores que justificam a regulação em separado da cobrança fiscal, dotando-se os créditos da Fazenda Pública de instrumentos processuais comparativamente inferiores aos dos credores privados” (TRF-2ª Região-AG nº 200502010090519/RJ, rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 6.8.2008).\r\n\r\nAdemais, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nPor fim, impende gizar a condição de fiel depositário assumida pelo administrador, possibilitada, inclusive, a prisão civil em caso de descumprimento do encargo, devendo o mesmo recair, preferencialmente (mas não compulsoriamente), sobre o administrador ou representante legal da pessoa jurídica.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. INOPONIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica não excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel, haja vista a impossibilidade de tal norma contrapor-se à permissão do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, sendo, pois, admissível em face daquele que, a despeito de regularmente intimado, não deposita a coisa ou o equivalente em dinheiro.\r\n\r\n2 - Havendo penhora sobre o faturamento da empresa, e aceitando o ora paciente o encargo de depositário, responde ele pelo encargo de depositar em juízo o valor estabelecido, não constituindo constrangimento a prisão civil no caso de descumprimento.\r\n\r\n3 - Muito embora a situação cadastral da empresa junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro esteja desativada, verificou-se, posteriormente, que a mesma não se encontra inativada ou desconstituída, conforme informação fornecida pela autarquia-exeqüente de que a referida empresa mantinha sua situação cadastral perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas como ativa, em 14/06/2004, data posterior à da penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\n4 - O paciente não só descumpriu, voluntariamente, o encargo de depositário que lhe foi deferido, como também mantém em continuidade as atividades da empresa e, o que é mais grave, em situação irregular e sem o recolhimento de impostos. \r\n\r\n5 - Ordem denegada”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, HC nº 200602010009058/RJ, rel. Des. Fed. Liliane Roriz, DJ 10.4.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE RENDAS DE EMPRESA (CPC, ARTS. 677 E 678). IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa execução fiscal, a penhora somente poderá recair sobre a renda da empresa, quando esta funcionar mediante concessão ou autorização, nomeando o juiz como depositário, de preferência, um dos respectivos diretores.\r\n\r\nNos demais casos, a penhora devera recair sobre o próprio estabelecimento comercial ou industrial ou sobre dinheiro.\r\n\r\nRecurso improvido. decisão por maioria.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 147101/PR, rel. p/ acórdão Min. Demócrito Reinaldo, DJ 18.05.1998)\r\n\r\nIn casu, verifica-se que o feito carece de garantia, pois frustradas os leilões e a penhora on line intentados (fls. 29/30 e 51/56).\r\n\r\nPor outro lado, em se tratando de firma individual torna-se despiciendo o redirecionamento para a pessoa física do titular, eis que, a rigor, a empresa individual não se reveste de personalidade jurídica, pelo que inexiste separação de patrimônios, de tal forma que os bens particulares do titular respondem pelas obrigações contraídas pela firma.\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de firma individual, “não há representante legal, pois o empresário é a própria pessoa física que exerce o comércio. Não há pessoa jurídica, muito menos sociedade” (TRF - 4ª Região AC, proc. orig. 2007.71990056441), de modo que “os bens pessoais do titular também devem ser considerados na apuração do patrimônio que serve de garantia da liquidação dos débitos “ (TRF-5ª Região - AC 337165).\r\n\r\nCorroboram esse entendimento as ementas a seguir colacionadas:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CITAÇÃO E PENHORA DO COMERCIANTE INDIVIDUAL.\r\n\r\nTratando-se de empresa individual, ficção jurídica criada para fins de tributação, não há separação de patrimônios, havendo somente um responsável tributário e respondendo a pessoa física pessoalmente pelas obrigações da empresa.”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região, 1ª Turma. AG, proc. orig. nº 200304010166945, Rel.: Juiz Wellington Mendes de Almeida, DJ 17.12.2003, p. 280)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO E PENHORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. Desnecessária a citação da firma individual e de seu representante para chamá-los à execução, quando este, pessoa natural, ao receber o mandado acompanhado da petição inicial, toma ciência do inteiro teor dos fatos alegados na execução.\r\n\r\n2. Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, 2ª Turma. AG 43078, Rel.: Des. Walter Nunes da Silva Júnior, DJ 24.11.2003, p. 595)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E COMERCIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA.FIRMA INDIVIDUAL. RESPONSABILIDADE ILIMITADA DO TITULAR. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO.\r\n\r\n1. Ajuizada a execução fiscal em desfavor de firma individual, revela-se possível, face à inexistência de limitação da responsabilidade por dívidas, a imediata constrição de bens titularizados pela pessoa física empreendedora.\r\n\r\n2. O óbice levantado pelo d. magistrado singular ao pleito de penhora, concernente à inexistência de citação da pessoa física titular da firma individual, mostra-se impertinente à vista da possibilidade de a constrição judicial incidir, de pronto sobre os seus bens, dada a sua responsabilidade ilimitada frente às dívidas imputadas à empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região, 1ª Turma. AG, proc. orig. nº 200504010071530, Rel. Juiz Wellington Mendes de Almeida. DJ 11.05.2005. p. 302)\r\n\r\nIsso posto, preservando, nesta oportunidade, os bens pessoais do titular da firma individual executada, reconsidero a decisão de fls. 46/50, para deferir a constrição de 5% (cinco por cento) do faturamento da executada.\r\n\r\nIntime-se o mencionado titular, para dizer se aceita o encargo de depositário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceito o encargo, lavre-se termo de penhora, nomeação de depositário e avaliação.\r\n\r\nOs depósitos mensais, observado o percentual acima, deverão ser providenciados até o dia 10 do mês subseqüente a que servir de base para apuração do faturamento bruto, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000776-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO. . 1. Indefiro o pedido de exclusão do nome da coobrigada Sandra Maria Teixeira dos Santos Machado do CADIN, haja vista que a análise desse pleito não cabe na via da Execução Fiscal, a qual, ademais, se desenvolve em benefício do credor.\r\n\r\n2. Expeça-se Ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando reserva de crédito no valor do débito exeqüendo, correspondente a R$ 123.036,54 (atualizado até novembro de 2007 - cf. fls. 45), a ser efetivada no rosto dos autos do processo nº 1992.004.00351. Solicite-se, outrossim, ao E. Tribunal que informe a este Juízo o implemento da medida ora requerida, bem como o andamento do feito em questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.03.000559-8 COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-COOPERCAMPOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2009 FOLHA 113/117 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, V, do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n11 - 2008.51.53.004929-3 MOISES DE SOUZA BOECHAT E OUTRO (Adv. MARCOS DE SOUZA BOECHAT) x FAZENDA NACIONAL. . As razões dos aclaratórios de fls. 97 e seguintes já foram objeto de prévios embargos de declaração (fls. 59/67), devidamente rejeitados pelo decisório de fls. 94/95, cujos fundamentos restaram infensos ao recurso sub examine.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que os presentes aclaratórios (fls. 57/67) não apresentam, pontualmente, fundamentos tendentes à revisão da decisão atacada (fls. 94/95), falece ao recurso o requisito extrínseco de admissibilidade referente à regularidade formal, ex vi do art. 514, II, do CPC, por analogia. Caracterizado, assim, o divórcio ideológico a que se refere a súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula 182 do STJ - É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada”.\r\n\r\nDo exposto, não conheço dos embargos de declaração. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n12 - 99.0302853-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . A jurisprudência das Cortes Pátrias tem admitido a concessão de assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, independentemente de terem, ou não, fins lucrativos, desde que, no entanto, efetivamente demonstrem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometer sua existência, não bastando, para tanto, a mera alegação de eventual situação falimentar, que não enseja presunção de estado de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE, AINDA QUE SE TRATE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, BENEFICENTES OU FILANTRÓPICAS.\r\n\r\n1. \"Cabe à pessoa jurídica, que comprovar não ter condições de suportar os encargos do processo, não relevando se ela possui fins lucrativos ou beneficentes, o benefício da justiça gratuita\" (EREsp n.º 321.997/MG, Corte Especial, Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 16.08.2004).\r\n\r\n2. Precedentes da Corte Especial: EREsp n.º 653.287/RS, Min. Ari Pargendler, DJ de 19.09.2005 e EREsp n.º 409.077/RS, Min. Laurita Vaz, DJ de 25.09.2006.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, EREsp nº 839625/SC, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15.10.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. MASSA FALIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA (LEI N.º 1.060/50) INDEFERIDA. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. É admitida em casos excepcionalmente justificados, a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, desde que comprovadamente os ônus processuais possam comprometer a saúde financeira (precária) da entidade (Precedentes: AgRg no AG 525.953/MG, Rel Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 01.03.2004; EREsp 388.045/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, Corte Especial, DJ 22.09.2003).\r\n\r\n2. Tratando-se de massa falida, não se pode presumir pela simples quebra o estado de miserabilidade jurídica, tanto mais que os benefícios de que pode gozar a “massa falida” já estão legal e expressamente previstos, dado que a massa falida é de corrência exatamente não da “precária” saúde financeira (passivo superior ao ativo), mas da própria “falta” ou “perda” dessa saúde financeira.\r\n\r\n3. A massa falida, quando demandante ou demandada, sujeita-se ao princípio da sucumbência (Precedentes: REsp 148.296/SP, Rel. Min. Adhemar Maciel, Segunda Turma, DJ 07.12.1998; REsp 8.353/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, DJ 17.05.1993; STF - RE 95.146/RS, Rel. Min. Sydney Sanches, Primeira Turma, DJ 03-05-1985)\r\n\r\n4. Recurso especial desprovido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 833353/MG, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 21.6.2007)\r\n\r\n“Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Fundamento constitucional. Reexame fático-probatório. Impossibilidade.\r\n\r\n- Recurso especial não é a via adequada para discussão de fundamento\r\n\r\nconstitucional.\r\n\r\n- A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a pessoas físicas não se condiciona à prova do estado de pobreza, mas tão-somente à mera afirmação desse estado, sendo irrelevante o fato de o pedido haver sido formulado na petição inicial ou no curso do processo.\r\n\r\n- O benefício da assistência judiciária gratuita pode se estender às pessoas jurídicas que não sejam beneficentes ou filantrópicas, desde que provada a impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo.\r\n\r\n- É vedado o reexame do acervo fático-probatório dos autos em sede de recurso especial.\r\n\r\nAgravo não provido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no EDecl no AG nº 950463/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 10.3.2008)\r\n\r\nNa espécie, tendo em vista que o executado não trouxe aos autos comprovação de que o pagamento das despesas do processo comprometerá a sua existência, nos moldes da fundamentação em epígrafe, indefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, acrescido da referida multa, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002533-3 NILZO S ROCHA DROGARIA ME (Adv. ALMIR PINTO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, acrescido da referida multa, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002640-4 J Q E SILVA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2009 FOLHA 152/161 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor opostos por J. Q. e Silva ME, insurgindo-se contra a execução fiscal nº 2006.51.03.000073-7, movida pelo Conselho Regional de Farmácia - CRF.\r\n\r\nEm sua causa de pedir, esclarece que o exeqüente pretende receber a quantia de R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais), referente à aplicação de multas administrativas. Aduz a nulidade do procedimento administrativo, tendo em vista os seguintes aspectos, listados na exordial:\r\n\r\n“1. Porque os autos de infração foram lavrados no próprio recinto daquele Conselho, e não no local da infração.\r\n\r\n2. O prazo para a apresentação de defesa foi reduzido para 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. A multa foi julgada de plano, antes de ser julgada procedente a autuação.\r\n\r\n4. Foi expedida notificação para pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, com advertência de que a não regularização da infração importaria em autuações sistemáticas.\r\n\r\n5. Não há notícias de remessa dos autos para julgamento, para após ser expedida a notificação.\r\n\r\n6. Verificar no procedimento administrativo a ta ou resolução do Plenário, julgado procedente o ato de infração.\r\n\r\n7. Não há provas do recebimento pelo Embargante das notificações para pagamento das multas ou para tomar ciência das supostas decisões que tenha julgado procedente os respectivos autos.\r\n\r\n8. Os autos de infração não se constituíram em título líquido e certo, em decorrência dos vícios anteriores uma vez que inexiste decisão administrativa, com trânsito em julgado”.\r\n\r\nReforça afirmando a existência de cerceamento de defesa e que, de toda sorte, possui em seus quadros funcionário técnico em farmácia.\r\n\r\nImpugnação oferecida pelo Conselho Regional de Farmácia às fls. 15/28, onde se diz tratar-se da execução de multa administrativa, aplicada em decorrência de infração ao disposto no art. 24, da Lei nº 3.820/60, por ser a embargante uma drogaria que não possui farmacêutico técnico responsável.\r\n\r\nSustenta a inaplicabilidade do Decreto nº 10.235/72 ao presente caso, na medida em que não se cuida de crédito tributário. Afirma que as empresas e estabelecimentos que infringirem o art. 24, da Lei nº 3.820/60, devem ser autuadas tantas vezes quantas forem necessárias, até que haja regularização perante o Conselho, sendo que, in casu, não há que se falar em infração continuada, tendo em vista que as autuações possuem intervalos superiores a trinta dias.\r\n\r\nDiscorre sobre a necessidade de a drogaria possuir farmacêutico técnico responsável, não sendo bastante a existência de técnico de farmácia.\r\n\r\nA parte autora se manifesta às fls. 684/685, sobre a cópia do processo administrativo que foi coligida pelo Conselho exeqüente.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de tudo, rejeito as alegações de nulidade do procedimento administrativo, as quais se encontram fulcradas, em suma, em cerceamento de defesa. \r\n\r\nPerfunctória análise da cópia coligida às fls. 403/680 permite observar que a embargante, desde setembro de 2000, se nega a regularizar a sua situação junto ao Conselho embargado, não obstante as diversas notificações que lhe foram enviadas (fls. 409, 413, 421, 425, 427, 428, 431, 433, 436, 437, 440, 452, 455, 460, 462, 465, 467, 470, 476, 479, 481, 484, 494, 497, 502, 504, 508, 523, 526, 528, 531, 534, 543, 546, 549, 552, 554, 559, 562, 575, 578, 579, 581, 584, 602, 605, 613, 616, 619, 622, 624, 629, 632, 635 e 638), todas direcionadas à sede social da empresa e referentes à mesma infração ao art. 24 da Lei nº 3.820/60.\r\n\r\nQuanto à controvérsia posta nos autos, cabe observar que a parte autora, já na petição inicial, deixa antever a circunstância de não se encontrar sob a responsabilidade técnica de profissional farmacêutico - tanto que reclama a inscrição de prático ou técnico de farmácia -, restando claramente violadas, destarte, as Leis nº 3.820/60 e 5.991/73, que embasam a penalidade objeto do executivo fiscal ora embargado.\r\n\r\nDispõem referidos diplomas legais, respectivamente, no que interessa ao caso:\r\n\r\n\"Art 24. - As empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado. \r\n\r\nParágrafo único - Aos infratores deste artigo será aplicada pelo respectivo Conselho Regional a multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).\"\r\n\r\n\"Art 15. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\r\n\r\n§ 1º A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.\r\n\r\n§ 3º Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\"\r\n\r\nEm verdade, tem a jurisprudência das Cortes Pátrias reconhecido que “o art. 28, § 2º, do Decreto nº 74.170/74 considera passível de responder por estabelecimento farmacêutico o Técnico em Farmácia que tenha concluído curso de segundo grau respectivo, aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura” (STJ-1ª Seção, EREsp nº 543889/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 25.09.2006), tendo em vista, ainda, o teor do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73, que dispõe:\r\n\r\n“§ 3º Em razão do interesse público e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade do prático em farmácia, oficial ou outro igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia”.\r\n\r\nTodavia, tal situação congrega hipótese excepcional que não prescinde da afirmação do interesse público e da carência de farmacêutico legalmente habilitado na região, como, ademais, consta expressamente do próprio § 3º, do art. 15, da Lei nº 5.991/73.\r\n\r\nNo sentido da excepcionalidade em epígrafe:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO. INSCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. EXCEPCIONALIDADE. INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1 - Alegação genérica de ofensa a lei federal não é suficiente para delimitar a controvérsia, sendo necessária a especificação do dispositivo legal considerado violado (Súmula nº 284 do STF).\r\n\r\n2 - O licenciamento de farmácias ou drogarias sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia ou técnico em farmácia configura hipótese excepcional, vinculada a questões de interesse público (carência de estabelecimentos fornecedores de medicamentos na localidade, aliada à inexistência de farmacêutico habilitada à realização do mister)\r\n\r\n3 - Recurso especial conhecido pela alínea 'c' e improvido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 638614/CE, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 09.10.2006)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE FARMÁCIA - RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FARMÁCIA OU DROGARIA.\r\n\r\n1 - O PRÁTICO ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ser regulamentada pela Lei 3.820/60; o art. 14 do mencionado diploma legal resguardou seu direito de inscrição no Conselho Regional de Farmácia; somente poderia exercer a responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria nas seguintes hipóteses: interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74) ou provisionamento (art. 57 da Lei 5.991/73 c/c art. 59 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n2 - O AUXILIAR DE FARMÁCIA, habilitado em curso com carga horária inferior ao mínimo exigido para o ensino de 2º grau, não tem direito ao prosseguimento dos estudos em nível superior e não faz jus à inscrição no CRF; por isso, não está apto a assumir responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria.\r\n\r\n3 - O TÉCNICO EM FARMÁCIA, formado em 2º grau com cumprimento de carga horária de 2.200 ou 2.900 horas de trabalho escolar efetivo, com diploma registrado no MEC e com possibilidade de ingresso em universidade, pode inscrever-se no CRF, mas somente pode ser responsável por farmácia ou drogaria em caso de interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n4 - Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 504547/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.02.2005)\r\n\r\nAinda quanto ao tema, inobstante a Súmula nº 120 do STJ preconize que “o oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria”, tal circunstância não se confunde com a situação do “Técnico de Farmácia”, conforme já explicitado no julgado suso referido (STJ-REsp nº 504547/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.02.2005).\r\n\r\nDe toda sorte, para assumir a referida responsabilidade técnica, tanto para o “Oficial de Farmácia” quanto para o “Técnico de Farmácia”, mister se faz o registro no Conselho Regional de Farmácia e, mesmo que a embargante tivesse afirmado que contratou Técnico em Farmácia, não se vislumbra nos autos prova quanto ao registro deste profissional, o que afasta, de toda sorte, a incidência do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73. \r\n\r\nQuanto à alegação de terem sido os autos de infração lavrados fora do estabelecimento fiscalizado, cumpre considerar prescindível nova diligência, a cargo do conselho fiscalizador, na hipótese de reincidência da empresa em irregularidade já constatada, eis que a farmácia e/ou drogaria, para se manter em funcionamento, deveria ter se desincumbido de regularizar a sua responsabilidade técnica, circunstância que pode ser aferida na sede do Conselho, com base nos dados que este já possui.\r\n\r\nAliás, releva destacar o teor do art. 6º da Resolução nº 258, de 24 de fevereiro de 1994, do Conselho Federal de Farmácia:\r\n\r\n“Art. 6º. O auto de infração será lavrado pelo funcionário fiscal, no local da verificação da falta ou na Sede do Conselho Regional, em caso já constatado e na permanência da irregularidade e conterá obrigatoriamente:”\r\n\r\nPor fim, quanto aos demais questionamentos de ordem formal, atinentes ao processo administrativo - a exemplo do prazo observado para recurso ou mesmo prévio julgamento da autuação -, insta ter em conta que a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, a par de não consubstanciar direito absoluto, não se presta à tutela de situações manifestamente ilegítimas, como ocorre na espécie, tendo em vista o comportamento contumaz da embargante, que se nega a regularizar a sua situação junto ao conselho fiscalizador.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002642-8 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2009 FOLHA 149/156 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor opostos por Trindade Gomes Medicamentos Ltda, insurgindo-se contra a execução fiscal nº 2006.51.03.000074-9, movida pelo Conselho Regional de Farmácia - CRF.\r\n\r\nEm sua causa de pedir, aduz que o embargado promove Execução Fiscal fulcrada nas CDAs nº 947/05 e nº 948/05 de 07/12/2005, advindas do Processo Administrativo F207/04, que entende ilegais, pois os autos de multas não foram lavrados no estabelecimento que se diz infrator.\r\n\r\nReforça afirmando a existência de cerceamento de defesa e que, de toda sorte, possui em seus quadros funcionário técnico em farmácia.\r\n\r\nImpugnação oferecida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, CRF/RJ, às fls. 21/28, onde se diz que, após verificar ausência de Farmacêutico com responsabilidade técnica pelo estabelecimento, lavrou os autos de multa por infração.\r\n\r\nSustenta a inaplicabilidade do Decreto nº 10.235/72 ao presente caso, na medida em que não se cuida de crédito tributário. Alega que as empresas e estabelecimentos que infringirem o art. 24, da Lei nº 3.820/60, devem ser autuadas tantas vezes quantas forem necessárias, até que haja regularização perante o Conselho.\r\n\r\nDiscorre sobre a necessidade de a drogaria possuir farmacêutico técnico responsável, não sendo bastante a existência de técnico de farmácia.\r\n\r\nA parte autora se manifesta às fls. 68/69.\r\n\r\nDespacho de fls. 70, determinando que a embargada traga aos autos cópia do processo administrativo. \r\n\r\nÀs fls. 446, manifesta-se o embargante sobre os documentos juntados às fls. 72/443, em cumprimento ao despacho de fls. 444.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de tudo, rejeito as alegações de nulidade do procedimento administrativo, as quais se encontram fulcradas, em suma, em cerceamento de defesa. \r\n\r\nPerfunctória análise da cópia coligida às fls. 72/443 permite observar que a embargante, desde maio de 2004, se nega a regularizar a sua situação junto ao Conselho embargado, não obstante as diversas notificações que lhe foram enviadas (fls. 77, 86, 89, 93, 100, 103, 106, 110, 119, 123, 126, 133, 138, 143, 146, 154, 158, 162, 165, 169, 172, 178, 190, 194), todas direcionadas à sede social da empresa e referentes à mesma infração ao art. 24 da Lei nº 3.820/60.\r\n\r\nQuanto à controvérsia posta nos autos, cabe observar que a parte autora, já na petição inicial, deixa antever a circunstância de não se encontrar sob a responsabilidade técnica de profissional farmacêutico - tanto que reclama a inscrição de prático ou técnico de farmácia -, restando claramente violadas, destarte, as Leis nº 3.820/60 e 5.991/73, que embasam a penalidade objeto do executivo fiscal ora embargado.\r\n\r\nDispõem referidos diplomas legais, respectivamente, no que interessa ao caso:\r\n\r\n\"Art 24. - As empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado. \r\n\r\nParágrafo único - Aos infratores deste artigo será aplicada pelo respectivo Conselho Regional a multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).\"\r\n\r\n\"Art 15. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\r\n\r\n§ 1º A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.\r\n\r\n§ 3º Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\"\r\n\r\nEm verdade, tem a jurisprudência das Cortes Pátrias reconhecido que “o art. 28, § 2º, do Decreto nº 74.170/74 considera passível de responder por estabelecimento farmacêutico o Técnico em Farmácia que tenha concluído curso de segundo grau respectivo, aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura” (STJ-1ª Seção, EREsp nº 543889/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 25.09.2006), tendo em vista, ainda, o teor do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73, que dispõe:\r\n\r\n“§ 3º Em razão do interesse público e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade do prático em farmácia, oficial ou outro igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia”.\r\n\r\nTodavia, tal situação congrega hipótese excepcional que não prescinde da afirmação do interesse público e da carência de farmacêutico legalmente habilitado na região, como, ademais, consta expressamente do próprio § 3º, do art. 15, da Lei nº 5.991/73.\r\n\r\nNo sentido da excepcionalidade em epígrafe:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO. INSCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. EXCEPCIONALIDADE. INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1 - Alegação genérica de ofensa a lei federal não é suficiente para delimitar a controvérsia, sendo necessária a especificação do dispositivo legal considerado violado (Súmula nº 284 do STF).\r\n\r\n2 - O licenciamento de farmácias ou drogarias sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia ou técnico em farmácia configura hipótese excepcional, vinculada a questões de interesse público (carência de estabelecimentos fornecedores de medicamentos na localidade, aliada à inexistência de farmacêutico habilitada à realização do mister)\r\n\r\n3 - Recurso especial conhecido pela alínea 'c' e improvido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 638614/CE, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 09.10.2006)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE FARMÁCIA - RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FARMÁCIA OU DROGARIA.\r\n\r\n1 - O PRÁTICO ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ser regulamentada pela Lei 3.820/60; o art. 14 do mencionado diploma legal resguardou seu direito de inscrição no Conselho Regional de Farmácia; somente poderia exercer a responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria nas seguintes hipóteses: interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74) ou provisionamento (art. 57 da Lei 5.991/73 c/c art. 59 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n2 - O AUXILIAR DE FARMÁCIA, habilitado em curso com carga horária inferior ao mínimo exigido para o ensino de 2º grau, não tem direito ao prosseguimento dos estudos em nível superior e não faz jus à inscrição no CRF; por isso, não está apto a assumir responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria.\r\n\r\n3 - O TÉCNICO EM FARMÁCIA, formado em 2º grau com cumprimento de carga horária de 2.200 ou 2.900 horas de trabalho escolar efetivo, com diploma registrado no MEC e com possibilidade de ingresso em universidade, pode inscrever-se no CRF, mas somente pode ser responsável por farmácia ou drogaria em caso de interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n4 - Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 504547/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.02.2005)\r\n\r\nAinda quanto ao tema, inobstante a Súmula nº 120 do STJ preconize que “o oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria”, tal circunstância não se confunde com a situação do “Técnico de Farmácia”, conforme já explicitado no julgado suso referido (STJ-REsp nº 504547/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.02.2005).\r\n\r\nDe toda sorte, para assumir a referida responsabilidade técnica, tanto para o “Oficial de Farmácia” quanto para o “Técnico de Farmácia”, mister se faz o registro no Conselho Regional de Farmácia e, mesmo que a embargante tivesse afirmado que contratou Técnico em Farmácia, não se vislumbra nos autos prova quanto ao registro deste profissional, o que afasta, de toda sorte, a incidência do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73. \r\n\r\nQuanto à alegação de terem sido os autos de infração lavrados fora do estabelecimento fiscalizado, cumpre considerar prescindível nova diligência, a cargo do conselho fiscalizador, na hipótese de reincidência da empresa em irregularidade já constatada, eis que a farmácia e/ou drogaria, para se manter em funcionamento, deveria ter se desincumbido de regularizar a sua responsabilidade técnica, circunstância que pode ser aferida na sede do Conselho, com base nos dados que este já possui.\r\n\r\nAliás, releva destacar o teor do art. 6º da Resolução nº 258, de 24 de fevereiro de 1994, do Conselho Federal de Farmácia:\r\n\r\n“Art. 6º. O auto de infração será lavrado pelo funcionário fiscal, no local da verificação da falta ou na Sede do Conselho Regional, em caso já constatado e na permanência da irregularidade e conterá obrigatoriamente:”\r\n\r\nPor fim, quanto aos demais questionamentos de ordem formal, atinentes ao processo administrativo - a exemplo do prazo observado para recurso ou mesmo prévio julgamento da autuação -, insta ter em conta que a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, a par de não consubstanciar direito absoluto, não se presta à tutela de situações manifestamente ilegítimas, como ocorre na espécie, tendo em vista o comportamento contumaz da embargante, que se nega a regularizar a sua situação junto ao conselho fiscalizador.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000573-2 R.R. FERREIRA DROGARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2009 FOLHA 81/84 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000592-6 JOSE CESAR CALDAS (Adv. MILTON NUNES CESAR CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2009 FOLHA 02 . Homologo o pedido de desistência aviado às fls.28, para extinguir o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não angularizada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 766051"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0300792-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 99.0301473-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . 1. Cumpra-se a decisão prolatada no agravo de instrumento retro, a qual deferiu efeito suspensivo ativo ao recurso, procedendo-se à retirada do presente feito da pauta de leilão do dia 31 de março de 2009.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, ao leiloeiro.\r\n\r\n2. Redesigno as datas de 30.06.2009 e 14.07.2009 para primeiro e segundo leilões do bem constrito neste feito, a serem realizados às 13 horas, em local que será indicado no próprio edital, mantendo os demais termos do despacho de fls. 216/217, devendo ser realizada nova diligência de reavaliação do bem em questão.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.001904-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro para fazer constar as datas de 30.06.2009 e 14.07.2009 para primeiro e segundo leilões, respectivamente.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.000511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SANTA MARIA LTDA (Adv. NACIF DE SOUZA REIS) x COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x USINA QUEIMADO JULIAO NOGUEIRA & CIA (Adv. MARCOS BRUNO) x USINA SOA JOAO B LYZANDRO SA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x USINA SANTA CRUZ SA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Ante o leilão negativo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.002346-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGAVE COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000994-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. VINICIUS IDESES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001790-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FIDELIS DOS SANTOS MARIANO. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000809-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA/ USINA CAMBAIBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000831-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001956-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO GUIMARAES VIEIRA (Adv. MANOEL VEIGA AMARAL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n2- Designo o dia 30/06/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14/07/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para: ciência das datas designadas e deste despacho; apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias; manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.004267-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x J PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000801-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n2- Designo o dia 30/06/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14/07/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para: ciência das datas designadas e deste despacho; apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias; manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2001.51.03.000051-0 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao provimento 49/2008, determino a remessa dos embargos à distribuição para retificação da classe.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 91.0063753-0 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.000872-0 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n16 - 2004.51.03.001651-7 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 766094"
                            ],
                            "766266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062256-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Indefiro o requerido às fls. 106/107 por não haver sido apontada a aplicabilidade dos dispositivos legais citados ao caso.\r\n\r\n2 - 94.0038258-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA SASPLAN E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Às fls. 89/90, consta auto de constatação e reavaliação do bem constrito.\r\n\r\nLeilão designado às fls. 91 e redesignado às fls. 93.\r\n\r\nÀs fls. 97/101, a executada apresenta impugnação da avaliação.\r\n\r\nDecisão às fls. 118, suspendendo a realização da praça.\r\n\r\nDecisão às fls. 131, determinando expedição de mandado de reavalição do imóvel.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pelo Oficial de Justiça às fls. 133, sobrevindo o auto de constatação e reavaliação de fls. 134/135.\r\n\r\nDecisão às fls. 146/147, designando leilão.\r\n\r\nNova impugnação à avaliação apresentada às fls. 148/154.\r\n\r\nManifestação da Fazenda Nacional às fls. 204/205.\r\n\r\nPetição da executada às fls. 208/214, reiterando os termos da impugnação da avaliação.\r\n\r\nA alegação de disparidade de reavaliações do mesmo imóvel, entre executivos diversos, já se encontra superada pela decisão de fls. 131, que ostenta o seguinte teor:\r\n\r\n“Diante das reiteradas investidas do executado objetivando procrastinar indefinidamente a presente execução, adotando todos os expedientes possíveis para que o leilão não chegue a termo, sendo certo, por outro lado, que este Juízo adotou todas as providências necessárias para que o bem penhorado fosse avaliado por profissional apurando seu valor de mercado, exatamente como postulado pelo exeqüente.\r\n\r\nA proposta de honorários foi oferecida em 05/11/2007 e a decisão de fls. 118 fixou 10 (dez) dias para apresentação do laudo, contados a partir do depósito dos honorários pelo executado. Havia tempo de sobra para indicação de assistente técnico, e, data venia , quesitos em avaliação imobiliária é escárnio.\r\n\r\nPor tal razão, mantenho a decisão de fls. 118 por seus exatos fundamentos e determino a expedição de mandado de reavaliação do imóvel situado na Av. Visconde do Rio Branco, nº 335 a 349, enfatizando ao Oficial de Justiça Avaliador que o imóvel nº 333 não é objeto de penhora neste feito”.\r\n\r\nA par disto, em reforço à reavaliação havida nestes autos, impende considerar que, conquanto admitida pelo art. 13, § 1º, da Lei nº 6.830/80, reclama a realização de nova avaliação dos bens penhorados pedido devidamente fundamentado, calcado em critérios objetivos de avaliação, e, inclusive, abalizado em elementos de cognição coligidos aos autos, sem se coadunar com meras ilações genéricas, que não se prestam a elidir a fé pública de que reveste a avaliação firmada pelo oficial de justiça.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS - AGRAVO IMPROVIDO\r\n\r\n1 - A LEF autoriza, em seu art. 13, § 1º, a nomeação de avaliador oficial para proceder a nova avaliação dos bens penhorados. O pedido de nomeação de perito, no entanto, só pode ser acolhido se fundamentado e pertinente.\r\n\r\n2 - Alega a agravante, em sua impugnação, que o Sr. Oficial de Justiça indicado para proceder a avaliação dos bens penhorados não está habilitado à atividade de avaliador oficial, que deve ser desempenhada por um profissional com qualificação específica, ou seja, conhecedor do mercado imobiliário. Todavia, nada de concreto trouxe a agravante para demonstrar que o valor atualizado da avaliação, obtido pelo oficial de justiça avaliador, não se harmoniza com a realidade de mercado, inexistindo elementos, assim, para a pretendida reavaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Considerando que, para impugnar a avaliação feita pelo oficial de justiça não bastam meras alegações, mas efetivas provas, fica mantida a decisão agravada, que indeferiu o pedido de reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n4 - Agravo improvido”.\r\n\r\n(TRF-3ª Região, AG nº 200703000838670/SP, rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 12.12.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA FUNDADA QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1 - Não havendo fundada dúvida acerca do valor atribuído ao bem penhorado (art. 683, III, do CPC), deve ser rejeitada a pretensão de reavaliação.\r\n\r\n2 - A apresentação de declarações firmadas por corretor de imóveis, atribuindo valor ao bem, mediante mera aferição comparativa, sem a indicação de critérios objetivos de avaliação, não afasta a higidez da aferição realizada pelo oficial de justiça, a partir de dados técnicos e de mercado, e da constatação física das condições do imóvel.\r\n\r\n3 - Ademais, a impugnação da avaliação não deve ser admitida após a publicação do edital de leilão (art. 13 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AG nº 200704000162470/SC, rel. Des. Fed. Taís Schilling Ferraz, DJ 11.9.2007)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. EDITAL. DEFASAGEM DO VALOR DO BEM. VALIDADE.\r\n\r\n1. Os avaliadores judiciais informam ao Juízo os critérios por eles utilizados quando da elaboração da avaliação, o que demonstra cautela e diligência no exercício de seu ofício. O laudo de avaliação firmado por Oficial de Justiça goza de fé pública, não o afastando meras alegações de ausência de critérios para sua elaboração. (AI nº 2004.04.01.030986-4/PR; Segunda Turma, Rel. Des. Fed. João Surreaux Chagas; DJU de 10-11-2004).\r\n\r\n2. Em que pese não conste no edital o valor de reavaliação do bem, tal fato não ensejará prejuízo, pois o bem apenas poderá ser arrematado, em primeira licitação, por valor superior ao da avaliação. Da mesma forma, a análise de preço vil, caso haja segunda praça, também levará em conta esse valor.\r\n\r\n3. A publicação de novo edital e remarcação da data da praça implicaria grande dispêndio de tempo, sendo que tais atos não trariam qualquer tipo de benefício ao agravante, cuja impugnação à avaliação já foi corretamente rechaçada.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AG nº 200504010233220/SC, rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler, DJ 22.2.2006)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO DA REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. DESCABIMENTO. RECURSO PENDENTE NOS EMBARGOS. EXECUÇÃO DEFINITIVA PROSSEGUE.\r\n\r\n- O laudo de avaliação firmado por Oficial de Justiça goza de fé pública, não o afastando meras alegações de ausência de critérios para sua elaboração. Ademais, era interesse da parte juntar avaliação atualizada e elaborada por profissional competente, visando fundamentar sua alegação de que o laudo de reavaliação avaliou o imóvel em valor bem abaixo do valor de mercado.\r\n\r\n- Pendente recurso da sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor, a execução prossegue como definitiva. Precedente do STJ”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AG nº 200504010162626/RS, rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler, DJ 8.9.2005)\r\n\r\nNoutro giro, quanto à alegação de que o imóvel situado na Av. Visconde do Rio Branco, nº 333, Nesta, não se encontra abrangido pela penhora, verifica-se que tal questão também já foi aferida nestes autos, às fls. 146, onde se consignou:\r\n\r\n“II. Diante do despacho de fls. 131 e dos esclarecimentos prestados pelo Oficial de Justiça na Certidão de fls. 133 - constatando mero erro material, devidamente superado, na referência ao imóvel de nº 333 - bem como do constante no Auto de Constatação e Reavaliação anexo (fls. 134/135) - em que foi mantida a reavaliação efetivada em maio de 2007 (fls. 89/90) - e tendo em vista que não há notícia da concessão de efeito suspensivo ao Agravo interposto, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80”.\r\n\r\nDestarte, cuidando-se de mero pedido de reconsideração, indefiro o requerido às fls. 148/154 e 208/214.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 220, redesigno leilão para os dias 30/06/2009 e 14/07/2009, às 13 horas, mantidas todas as demais determinações do despacho de fls. 146/147.\r\n\r\n3 - 94.0038655-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO). . 1 - Fls 144/145 - Indefiro pelas razões expostas às fls. 151-verso.\r\n\r\n2 - Fls. 152 - A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 95.0058596-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . 1 - Indefiro o requerido às fls. 214/215 por não haver sido apontada a aplicabilidade dos dispositivos legais citados ao caso.\r\n\r\n2 - Manifeste-se o exeqüente sobre a petição em que o executado requer sejam concedidos e aplicados os benefícios da Medida Provisória nº 449/08, no mesmo prazo do item 5 deste despacho.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 96.0037760-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UPIC USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A E OUTROS (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI). . Ante o leilão negativo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 96.0038933-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO). . Ante o leilão negativo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for me nor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 99.0301550-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Ante o leilão negativo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.001367-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o leilão negativo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000033-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.001220-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x USINA SAPUCAIA SOCIEDADE ANONIMA (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000307-2 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA) x COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. RICARDO MAFRA TREU). . Às fls. 71, foi determinada a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, tendo em vista o parcelamento do crédito exequendo através do REFIS.\r\n\r\nÀs fls. 74, pugna a Fazenda Nacional pelo prosseguimento da execução, noticiando a rescisão do parcelamento em epígrafe.\r\n\r\nÀs fls. 82/84, apresenta a executada objeção de pré-executividade, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Como é sabido, o exequente apresentou petição informando a exclusão da empresa executada do programa e recuperação fiscal - REFIS, razão pela qual requereu o prosseguimento do feito com arrematação do bem penhorado.\r\n\r\nNeste interregno, em despacho publicado em 21/10/2008, este MM. Juízo intimou a executada para esclarecer a discordância existente entre o número do processo administrativo constante às fls. 66 e aquele anotado na Certidão de Dívida Ativa que embasa o feito (fls. 05).\r\n\r\nDesta forma, serve a presente para esclarecer que o número do processo administrativo mencionado às fls. 66 refere-se ao processo instaurado para apurar a exclusão da executada do programa de parcelamento - REFIS. O referido programa parcelou os débitos pertencentes a SRF, PGFN e INSS, incluindo o débito constante no processo referido às fls. 5, cuja cobrança de supostos débitos de salário educação totaliza o montante de R$ 783.339,23.\r\n\r\nEsclarecida a discordância pontada por V.Exa., cumpre asseverar a impossibilidade de prosseguimento da presente execução, haja vista que a executada sempre honrou com todas as suas obrigações.\r\n\r\nConforme se depreende da fls. 22 dos autos, em 15/4/2003, a executada foi, erroneamente, excluída do REFIS pela Portaria Comitê Gestor nº 0122, publicada em 15/4/2003. Contudo, em 24/9/2004, a Receita Federal de Campos dos Goytacazes proferiu despacho decisório que declarou nulo ato de exclusão da executada, determinando sua reinclusão.\r\n\r\nPorém, surpreendentemente, foi editada a Portaria nº 1.757, de 10 de outubro de 2007, excluindo novamente a empresa executada do programa de recuperação fiscal em tela sem qualquer notificação prévia ou justificação, exclusão essa que formalizou o pedido de fls. 74 da exequente.\r\n\r\nEntretanto, a exclusão da empresa executada do REFIS foi irregular razão pela qual a mesma interpôs recurso contra tal decisão (doc. 1).\r\n\r\nO recurso impugnando a edição da Portaria nº 1.757, de 10 de outubro de 2007, bem como requerendo a reinclusão da empresa executada no programa de recuperação ainda se encontra pendente de julgamento (doc. 2).\r\n\r\nAnte a possibilidade real de reinclusão da empresa executada no REFIS não afigura-se plausível o deferimento do prosseguimento da arrematação do bem ofertado em garantia ao juízo, tal como pleiteado pelo exequente, razão pela qual a presente execução deve manter-se suspensa para fins de apuração do recurso administrativo apresentado.\r\n\r\nCaso o entendimento de V.Exa. seja diverso do presente, o que se admite em respeito ao princípio da eventualidade, requer seja indeferido o pedido de prosseguimento da arrematação do bem feito pelo exequente, tendo em vista o efeitos suspensivo dos Embargos de Devedor em apenso, que encontra-se pendente de julgamento”.\r\n\r\nComo cediço, em sede de exceção de pré-executividade, somente podem ser argüidas matérias de ordem pública, ou situações onde a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório ou dilação probatória, e mediante perfunctório exame das provas já coligidas aos autos (STJ-AgRg no REsp nº 843683/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 01.02.2007; STJ-REsp nº 827883/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 01.02.2006; STJ-AgRg no AI nº 339672/SP, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 23.09.2002).\r\n\r\nAssentadas estas coordenadas, tem-se por impertinente a irresignação da executada, posto que indemonstrada a suspensão dos efeitos do ato que a excluiu do parcelamento em epígrafe (Portaria nº 1.757, de 10 de outubro de 2007). Não obstante noticiada a interposição de recurso administrativo, não se observa tenha o mesmo sido recebido no efeito suspensivo.\r\n\r\nQuanto aos embargos opostos pela executada (proc. nº 2008.51.03.003109-3), verifica-se que aos mesmos, pelo menos até o momento, não foi atribuído efeito suspensivo, de acordo com art. 739-A, do CPC, pelo que, evidenciada a plena exigibilidade do crédito cobrado, impõe o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n2- Designo o dia 30/06/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14/07/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser \r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para: ciência das datas designadas e deste despacho; apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias; manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.003715-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CHEBABE PNEUS LTDA E OUTROS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, conforme requerido pela exeqüente na petição retro, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.003716-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CHEBABE PNEUS LTDA E OUTROS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, conforme requerido pela exeqüente na petição retro, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003717-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CHEBABE PNEUS LTDA E OUTROS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, conforme requerido pela exeqüente na petição retro, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.003718-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CHEBABE PNEUS LTDA E OUTROS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, conforme requerido pela exeqüente na petição retro, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.003719-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CHEBABE PNEUS LTDA E OUTROS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, conforme requerido pela exeqüente na petição retro, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 91.0063711-4 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 99.0301145-8 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS REP/ P/MARI (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA). . Ante o leilão negativo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 30.6.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 14.7.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 766266"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0065034-0 EDUARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2009 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO em relação a OSVALDO RIBEIRO VASCONCELOS, MARIA ANTÔNIA DA SILVA, AMARO DE SOUZA, CLAUDIONOR BALTAZAR, JORGE VIEIRA e MARIA DAS GRAÇAS ROSA DE AZEREDO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) Determino a baixa e o arquivamento do feito em relação aos exeqüentes EDUARDO RODRIGUES, VALDIR RIBEIRO DE CARVALHO e MARIA JOSÉ GERALDO LIMA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001143-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA) x JOSE GALLARDO DIAZ E OUTROS (Adv. LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BIANCA BARBOSA MARTINS) x MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO (Adv. MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO) x GONZALLO GALLARDO DIAZ (Adv. EVALDO FERREIRA DA SILVA GRADIM) x VECTTOR - PROJETOS S/C LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x NELIO DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv. ADRIANO GARCIA DE SOUZA) x IND/ MATARAZZO DE PAPEIS S/A (Adv. DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x HOLDING MATARAZZO IRFM E OUTROS (Adv. MARISTELA CURY MUNIZ, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CLAUDIA NEDER, MADALENA BRITO DE FREITAS, SERAFIM COUTO SPINDOLA, ADRIANO GARCIA DE SOUZA, MONIKA LEAL LORENCETTI, ANGELICA FONSECA DE GONCALVES, ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI, MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2009 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 4213/4329.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 765130"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000088\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001316-0 JORGE FERNANDO HISSA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000201/2009 FOLHA 338/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal, EMGEA - Empresa Gestora de Ativos e Jorge Fernando Hissa e Ana Teresa de Campos Peixoto Hissa, com fulcro no artigo 158 do Código de Processo Civil e, em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do referido diploma legal. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.03.001253-0 LUCIANO LEMOS (Adv. ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO, LEONARDO CHAGAS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2009 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando, assim, a liminar de fls. 25/27, que determinou à autoridade impetrada a expedição da certidão requerida por Luciano Lemos acerca do motivo que ensejou a suspensão do pagamento de seu seguro-desemprego, nos termos do requerimento protocolizado junto ao Ministério do Trabalho de Campos dos Goytacazes, sob o número 46228.000435/2008-56. .\r\n\r\nSem custas, devido ao deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, em virtude do disposto nas Súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003428-4 FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2009 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.001642-0 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS (Adv. HUGO DOS SANTOS MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2009 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude do disposto nas Súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n5 - 2008.51.03.001915-9 NILCE NORONHA PEREIRA MARCONI (Adv. INES BENSE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2009 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A RESTAURAÇÃO, nos termos do artigo 1.067, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, proceda-se à baixa exclusão dos autos de n.º 2008.51.03.001915-9, prosseguindo-se o processamento da Ação Ordinária n.º 96.0037521-6.\r\n\r\nSem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de qualquer das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.03.002859-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MICHELE GUIMARAES PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2009 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte ré no ressarcimento das custas processuais suportadas pela CEF na inicial, bem como, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 95.0059640-7 FARMACIA IMPERIAL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2009 FOLHA 11/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por FARMÁCIA IMPERIAL LTDA em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.002094-0 MICHELE GUIMARAES PIMENTEL (Adv. ITAMAR DE AVILA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, pelas razões acima explanadas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 765131"
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                            "764638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000100\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002488-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES LIMA, SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20: \r\n\r\nDiante da informação de fl. 207, intimem-se as partes acerca da realização de audiência para oitiva da testemunha de acusação FLORÊNCIO DE SOUZA MORAIS, a se realizar no Juízo Federal de Itaperuna/RJ, no dia 27 de maio de 2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 764638"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000179\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv. GLAURA CORREA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000555-1\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA, OAB - RJ142737, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.001742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isso posto, com relação ao pedido formulado por MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA (GDATA), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.002605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE CARVALHO PINHEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.002746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISCIA DE FATIMA MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. MAURO BARBOSA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.003480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA PEREIRA ANGELO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por TERESA PEREIRA ANGELO (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.003481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA CORREA NUNES (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.003482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVAMIM JOSE MONTEIRO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.003486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONE SOARES DE FREITAS (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.003487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENEDITO TEIXEIRA MOTTA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.003488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.003489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILZA MARTINS PANISSET (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.003490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DE ORNELAS PACHECO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.003492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZITA PEREIRA TRUBAT DE SOUZA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.003493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MOTA DE SOUZA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.53.003494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI BRITO DA SILVA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.53.003496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEREIRA GARCEZ (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.53.003497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.53.003498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA SOARES DE FREITAS (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.53.003499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOSE FORTUNATO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.53.003500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SOUZA LEITE (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.53.003501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL VIEIRA BERRIEL (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por GIL VIEIRA BERRIEL (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.53.003502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE BELTRAO BRITO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.53.003697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO AUTORAL com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 6 de maio de 2009.\r\n\r\n24 - 2009.51.53.000286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLI DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,14. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENI DE SOUZA SIQUEIRA REP/ P/ ZENAIR DE SIQUEIRA (Adv. JANDER PERES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.003977-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JANDER PERES PESSANHA, OAB - RJ124817, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso da sentença de fls. 52/55 e contra-razões ao recurso de fls. 60/69, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.53.005138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHUAN GONZAGA ESCAFURA REP/ P/ MICHELLI ALVES GONZAGA (Adv. JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005138-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO, OAB - RJ142736, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.53.005147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH DUMAS DE BARCELOS (Adv. THIAGO FONTOURA SILVA, KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005147-7\r\n\r\n- Tendo em vista a petição de fls. 57/58, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL, OAB/RJ - RJ146861, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.03.002190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.002190-7\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI , OAB RJ5372 - , para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.03.002281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SEVERINO DA SILVA (Adv. HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.002281-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES , OAB RJ117891 - , para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.53.000001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FERREIRA BARCELOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por EUNICE FERREIRA BARCELOS (concessão de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS e condeno o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença, em favor de EUNICE FERREIRA BARCELOS, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 520.342.774-3, com DIB em 27.04.2007 e RMI no valor de um salário mínimo e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez com DIB em 01.07.2008, DIP da conversão em 26.02.2009, e RMI também no valor de um salário mínimo. Condeno, ainda, o INSS pagar o autor as prestações em atraso de auxílio doença, no período de 24.04.2007 a 30.06.2008 e de aposentadoria por invalidez no período de 01.07.2008 a 25.02.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 25.06.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, implantar o benefício de auxílio-doença, em favor de EUNICE FERREIRA BARCELOS, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 520.342.774-3, com DIB em 27.04.2007 e RMI no valor de um salário mínimo e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez com DIB em 01.07.2008, DIP da conversão em 26.02.2009, e RMI também no valor de um salário mínimo. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de dez dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprida a implantação do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.53.000002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANILDES BORGES DE JESUS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000002-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.53.000390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DA PENHA RANGEL VIANA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000390-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.53.000509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENECI RAFAEL CORREA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000509-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.53.000653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA LADISLAU (Adv. GINA MANHAES DUMAS TARDIVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ROBERTO PEREIRA LADISLAU (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez) em face do INSS e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 517.673.629-9 em favor de ROBERTO PEREIRA LADISLAU, com DIB em 29.07.2006, DIP do restabelecimento em 22.10.2008 e RMI no valor de R$ 1.578,94. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 01.10.2007 até 21.10.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 27.06.2008 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 517.673.629-9 em favor de ROBERTO PEREIRA LADISLAU, com DIB em 29.07.2006, DIP do restabelecimento em 22.10.2008 e RMI no valor de R$ 1.578,94.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de dez dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (flS. 38/39) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito dos valores atrasados, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.53.000729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ELISIO MENEZES MAIA (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS, SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por CARLOS ELÍSIO MENEZES MAIA (restabelecimento de aposentadoria por invalidez) em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Carlos Elísio Menezes Maia, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 126.340.829-7, benefício de auxílio-doença, com DIB em 24.03.2008, DIP em 24.02.2009 e RMI no valor de R$ 582,78. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 24.03.2008 até 23.02.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 27.06.2008 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DA IMPLANTAÇÃO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, implantar em favor de Carlos Elísio Menezes Maia, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 126.340.829-7, benefício de auxílio-doença, com DIB em 24.03.2008, DIP em 24.02.2009 e RMI no valor de R$ 582,78.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de dez dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 68/71) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito das prestações em atraso, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.53.000893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVA TELEFE DA SILVA (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido de formulado por DELVA TELEFE DA SILVA em face do INSS (conversão de benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.606.004-4 a partir de 31.03.2007 e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, com DIB em 12.09.2008, DIP da conversão em 31.03.2009 e RMI no valor de R$ 415,00. Condeno, ainda, o INSS pagar à parte autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 31.03.2007 até 11.09.2008 e de aposentadoria por invalidez desde 12.09.2008 até 30.03.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 27.06.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DA CONVERSÃO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.606.004-4 a partir de 31.03.2007 e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, com DIB em 12.09.2008, DIP da conversão em 31.03.2009 e RMI no valor de R$ 415,00, considerando o histórico de contribuições da autora. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DA CONVERSÃO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo (fls. 34/35) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.53.000990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MARTINS HENRIQUE (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000990-8\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, OAB - RJ055705, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.53.001017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO, INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001017-0\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 48, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA, OAB/RJ - RJ115412, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.53.001059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ PINTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001059-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.53.001095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RANGEL DE AZEREDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO, LUISA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.53.001095-9\r\n\r\nTendo em vista que o autor foi intimado da sentença de fls. 41/42 no dia 19/02/2009 conforme certidão de fl. 67 e, considerando que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação, o mesmo veio a expirar no dia 02/03/2009, tendo a parte autora apresentado suas razões em 04/03/2009, conforme protocolo de fl. 44. Portanto, deixo de receber o recurso de fls. 44/64, uma vez que é INTEMPESTIVO.\r\n\r\nIntime-se o autor e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.53.001151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARINO DE SOUZA VAZ (Adv. TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por AMARINO DE SOUZA VAZ em face do INSS (concessão de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 522.093.276-0, em favor de Amarino de Souza Vaz, com DIB em 28.09.2007, DIP do restabelecimento em 30.03.2009 e RMI no valor de R$ 700,62. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 16.11.2007 até 29.03.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 18.07.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 522.093.276-0, em favor de AMARINO DE SOUZA VAZ, com DIB em 28.09.2007, DIP do restabelecimento em 30.03.2009 e RMI no valor de R$ 700,62. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 41/44) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.53.001162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001162-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.53.001188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA GONCALVES FERREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001188-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.53.001190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ARAUJO MARQUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001190-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.53.001398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RODRIGUES PEIXOTO (Adv. MIRIAN BATISTA MONTEIRO, ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES, SUCENA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001398-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.53.001405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCINEI NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. INES BENSE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001405-9\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). INES BENSE DA SILVA BARRETO, OAB - RJ051749, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.53.001579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LEITE (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001579-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO, OAB - RJ126382, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.53.001641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR RESSIGUIER (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001542/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE EM PARTE o pedido de aposentadoria por invalidez formulado por ALCENIR RESSINGUIER em face do INSS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.53.002267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA GOMES RIBEIRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.53.002267-6\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 33/34 foi publicada no D.O.E.R.J. de 19/12/2008 às fls. 36/40 e, considerando que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação, o mesmo veio a expirar no dia 16/01/2009, tendo a parte autora apresentado suas razões em 20/01/2009, conforme protocolo de fl. 36. Portanto, deixo de receber o recurso de fls. 36/39, uma vez que é INTEMPESTIVO.\r\n\r\nIntime-se o autor e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.53.002372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEODORA DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por MARIA TEODORA DA SILVA, (revisão), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.53.002558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL EDUARDO PEREIRA AZEREDO (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002558-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS, OAB - RJ081725, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.53.002832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MACIEL DE FREITAS GOMES (Adv. JORGE JOIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002832-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR, OAB - RJ138209, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.53.002971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDA BARCELOS DA SILVA (Adv. JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002971-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR, OAB - RJ106715, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.53.003164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ANTONIO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência salário mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.53.003165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARINS (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência salário mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.53.003468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE CORREIA DA SILVA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no 267, inciso V do C.P.C. c/c artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.53.003730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROBAINA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003730-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO, OAB - RJ071343, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.53.003899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMARIO RODRIGUES VELASCO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.53.003947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CECILIA SOARES MELO DE ABREU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.53.003949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE OLIVEIRA JULIO (Adv. MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.53.004030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO WILSON DAS CHAGAS DOS SANTOS (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004030-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA, OAB - RJ107048, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.53.004271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES MOURA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.53.004295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RIBEIRO BARBOSA DA SILVA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.53.004899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES BARROS PEREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.53.004899-9\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 15/16 foi publicada no D.O.E.R.J. de 17/02/2009 às fls. 19/20 e, considerando que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação, o mesmo veio a expirar no dia 27/02/2009, tendo a parte autora apresentado suas razões em 03/03/2009, conforme protocolo de fl. 18. Portanto, deixo de receber o recurso de fls. 18/21, uma vez que é INTEMPESTIVO.\r\n\r\nIntime-se o autor e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2009\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2009.51.53.000218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO HENRIQUES GONCALVES (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000218-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA, OAB - RJ038949, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2009.51.53.000421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILSON MACHADO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.53.000433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIETE DIAS DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no 267, inciso V do C.P.C. c/c artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.53.000601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO DO AMARAL (Adv. MARINA AMBROSIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n69 - 2007.51.53.005290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA SOARES DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MAURINA SOARES DA SILVA (restabelecimento de benefício de auxílio-doença) em face do INSS e condeno o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença número 516.221.352-3 , em favor de MAURINA SOARES DA SILVA, com DIB em 09/03/2006, DIP do restabelecimento em 26/11/2008, e RMI de R$ 300,00. Condeno, ainda, o INSS pagar o autor as prestações em atraso de auxílio doença, no período de 21/07/2007 a 25/11/2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 26/06/2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença número 516.221.352-3 , em favor de MAURINA SOARES DA SILVA, com DIB em 09/03/2006, DIP do restabelecimento em 26/11/2008, e RMI de R$ 300,00. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de dez dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 765498"
                            ],
                            "765499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000180\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.004071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVENILDO ROCHA PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar o número correto da conta poupança, junto ao banco réu, da qual alega ter sido titular, tendo em vista o informado pela CEF às fls. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.004883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE PESSANHA FERREIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.5153.004883-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo ofertada pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.53.005262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS CRESPO NUNES (Adv. WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005262-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo ofertada pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.000860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO ROCHA (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000860-0\r\n\r\nInforme o autor, no prazo de dez dias, quando tentou sacar os valores de FGTS e porque não sacou o dinheiro quando da rescisão do contrato de trabalho, em 30.07.1976, já que tinha autorização para movimentação da conta fundiária, conforme se verifica pelo documento de fl. 10. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.000889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS NASCIMENTO (Adv. EVANDRO WAGNER BASTOS, KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000889-1\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos cópias dos comprovantes os quais provem os fatos alegados na peça inicial.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, informe a este Juízo o(s) valor(es) constante(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de MARCOS VINICIUS NASCIMENTO, PIS 108.388.438-48, bem como quando se deu o último depósito, esclarecendo, ainda, os motivos pelos quais existe eventual impossibilidade de levantamento dos respectivos valores.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PINTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Maria da Conceição Pinto em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Maria da Conceição Pinto, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 141.520.807-4, o benefício de pensão por morte na condição de companheira do falecido segurado Admardo Dias da Cruz, que recebia o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB nº. 082.747.255-2, com DIB em 29.07.2007, DIP em 13.04.2009 e RMI de um salário-mínimo, condenando ainda o INSS a pagar a Maria da Conceição Pinto as prestações em atraso desde a DIB (29.07.2007) até a véspera da DIP - 12.04.2009, limitadas em R$ 24.900,00 tão-só as prestações em atraso vencidas até 17.03.2008 e a respectiva correção monetária até então (17.03.2008).\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos para, no prazo de trinta dias, em cumprimento à antecipação de tutela, implantar em favor de Maria da Conceição Pinto, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 141.520.807-4, o benefício de pensão por morte na condição de companheira do falecido segurado Admardo Dias da Cruz, que recebia o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB nº. 082.747.255-2, com DIB em 29.07.2007, DIP em 13.04.2009 e RMI de um salário-mínimo. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório. Caso o valor devido à parte autora ultrapasse sessenta salários mínimos na data da expedição do Requisitório, no prazo acima deverá manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação supra e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINEI ALVES DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por ADINEI ALVES DA SILVA em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.392.115-4, em favor de ADINEI ALVES DA SILVA, com DIB em 07.12.2005, DIP do restabelecimento em 02.04.2009 e RMI no valor de R$ 699,50. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 16.05.2007 até 01.04.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 27.06.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.392.115-4, em favor de ADINEI ALVES DA SILVA, com DIB em 07.12.2005, DIP do restabelecimento em 02.04.2009 e RMI no valor de R$ 699,50. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 51/53) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se o autor de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CEZARINO (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por JOAQUIM CEZARINO em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 521.236.915-7, em favor de JOAQUIM CEZARINO, com DIB em 17.07.2007, DIP do restabelecimento em 03.04.2009 e RMI no valor de R$ 434,28. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 05.12.2007 até 02.04.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 27.06.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 521.236.915-7, em favor de JOAQUIM CEZARINO, com DIB em 17.07.2007, DIP do restabelecimento em 03.04.2009 e RMI no valor de R$ 434,28. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 35/38) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se o autor de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA RIBEIRO VITORINO (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por EDMÉA RIBEIRO VITORINO em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 520.809.978-7, em favor de EDMÉA RIBEIRO VITORINO, com DIB em 08.06.2007, DIP do restabelecimento em 07.04.2009 e RMI no valor de R$ 380,00. Condeno, ainda, o INSS pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 10.07.2007 até 06.04.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 27.06.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 520.809.978-7, em favor de EDMÉA RIBEIRO VITORINO, com DIB em 08.06.2007, DIP do restabelecimento em 07.04.2009 e RMI no valor de R$ 380,00. Em igual prazo, deverá informar à autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 68/72) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.53.000300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINETE MESQUITA SILVA (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000300-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove o requerimento administrativo requerido no despacho retro, tendo em vista que os requerimentos e deferimentos de fls. 26/27 já foram apreciados nos autos do processo 2007.5153.0004963-0 já com trânsito em julgado por sentença de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.000331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILDO DA CRUZ LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000331-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.000615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO NEIVA BONFIM (Adv. RONALDI POLICANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000615-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 765499"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000181\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINA PACHECO ARAUJO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989; março, abril, maio e junho de 1990.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.002653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDINA TELES DE MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002653-0\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1999.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.002655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002655-4\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.002711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLOS DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.002952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DIAS DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\n6 - 2008.51.53.003632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SERPA MARTINS (Adv. ANDREZZA SILVA VILELA, PALOMA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\n7 - 2008.51.53.004035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA MOURA DE ALMEIDA (Adv. ANARA GUEDES COZENDEY, MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.004495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FARIA SOARES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.004898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE LIMA MONTEIRO (Adv. SORY GOMES BARBOSA, TAYNA BARBOSA ZICARI FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004898-7\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses e janeiro e fevereiro de 1989; março, abril, maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.005151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLBERT PAULO PANISSET (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança 0192.013.00300685-6 relativos aos meses de fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.005283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MARIA VIANA DA SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA, ADRIANA DUMAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.005291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FERNANDES PINTO (Adv. CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança nº 180.363862-9 no período de fevereiro de 1991.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2009.51.53.000068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE LARRUBIA MUNIZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989; março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.53.000174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA TRINDADE MACIEL E OUTRO (Adv. ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000174-4\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses e janeiro e fevereiro de 1989; março, abril, maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Intime-se o INSS na pessoa do GERENTE EXECUTIVO em Campos dos Goytacazes/RJ, para que atenda à determinação do despacho de fl. 43, consistente no cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado, quanto à revisão do benefício NB n.º. 138.641.022-2, titularizado por BENILTO RODRIGUES DE SOUZA, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.53.001993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY PINHEIRO DE MELLO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA, JOSIE COELHO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de março, abril, maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 765500"
                            ],
                            "765501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000182\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000478-8 MANOEL INACIO DE SIQUEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 195/200 foi publicada no D.O.E.R.J. de 02/03/2009 à fl. 126 e, considerando que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação, o mesmo veio a expirar no dia 12/03/2009, tendo a parte autora apresentado suas razões em 13/03/2009, conforme protocolo de fl. 201. Portanto, deixo de receber o recurso de fls. 201/202, uma vez que é INTEMPESTIVO.\r\n\r\nIntime-se o autor e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000763-7 JURACY RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002124-9 MARIA DA SOLEDADE PAIVA DE FREITAS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002911-0 RENILDA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x PEDRO PAULO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000668-0 NILCEIA DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003233-1 LUIZ CANDIDO DA SILVA PEIXOTO REP/ P/ VANIA BRAZ PEIXOTO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002655-0 MARLENE CORREA MALAFAIA PIRES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornem os autos a CEF para que se manifeste se tem interesse em formular proposta de conciliação com relação aos expurgos inflacionários da poupança, com relação aos planos Bresser e verão, ainda que não seja com base no saldo da poupança na data exata mas em data aproximada, seja evoluindo ou involuindo o saldo, bem como, também, mesmo não sendo em relação a ambos os planos.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conlusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001566-7 GISELLE DE OLIVEIRA E SANTOS MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornem os autos à CEF-Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca do interesse em formular proposta de conciliação referente aos expurgos inflacionários da poupança em relação aos planos Bresser e Verão, mesmo não sendo com base no saldo da poupança na data exata mas em data aproximada, seja evoluindo ou involuindo o saldo, e ainda que não seja em relação a ambos os planos, tendo em vista a prescrição.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001863-2 MARISO DE SOUZA CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pleito de fl. 28, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002721-9 VALERIA PERES GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornem os autos à CEF-Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca do interesse em formular proposta de conciliação referente aos expurgos inflacionários da poupança em relação aos planos Bresser e Verão, mesmo não sendo com base no saldo da poupança na data exata mas em data aproximada, seja evoluindo ou involuindo o saldo, e ainda que não seja em relação a ambos os planos, tendo em vista a prescrição.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.53.002911-3 JOSE RUBENS ALVARENGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornem os autos a CEF para que se manifeste se tem interesse em formular proposta de conciliação com relação aos expurgos inflacionários da poupança, com relação aos planos Bresser e verão, ainda que não seja com base no saldo da poupança na data exata mas em data aproximada, seja evoluindo ou involuindo o saldo, bem como, também, mesmo não sendo em relação a ambos os planos.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conlusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003197-1 BEMAEL PEDRO ROCHA TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro a petição de fls. 25/28, uma vez que a prestação jurisdicional se esgotou com a prolação da sentença de fls. 23/24 transitada em julgado à fl.30.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003204-5 HELVIO CARNEIRO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornem os autos a CEF para que se manifeste se tem interesse em formular proposta de conciliação com relação aos expurgos inflacionários da poupança, com relação aos planos Bresser e verão, ainda que não seja com base no saldo da poupança na data exata mas em data aproximada, seja evoluindo ou involuindo o saldo, bem como, também, mesmo não sendo em relação a ambos os planos.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conlusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003709-2 MARIA JOSE DOS SANTOS SIMIAO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 765501"
                            ],
                            "765502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004697-4 OSVALDO CHAVES RIBEIRO (Adv. KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, à vista das informações de fls. 51/150 e 153/159, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, se deseja prosseguir com a presente demanda em face de VISA S/A. Em caso positivo, deverá promover a correta citação da mencionada ré, indicando qual o endereço em que deverá ser citada. Em caso negativo, deverá manifestar nos autos sua desistência quanto à VISA S/A, prosseguindo o feito com relação à CEF.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004256-6 ACIR DA PENHA DE SOUZA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003719-5 NELY ROSA NETTO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV expedida.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV expedida, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004274-9 CELIA REGINA DA SILVA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV expedida.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV expedida, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004669-0 NADIA REGINA VIANA DE SOUZA (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV expedida.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV expedida, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.005088-6 CLAUDIO LUIS MIRANDA REP/ P/ MARA RUZIA RANGEL SIQUEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV expedida.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV expedida, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002745-1 MARIA DA CONCEICAO BAIANO NASCIMENTO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o não atendimento por parte da advogada de fl. 57 para regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração, desentranhe-se as contra-razões de fls. 57/61, acostando-a à contracapa dos autos para posterior entrega a Dra. Tatiana Pereira Pontes da Silva, OAB/RJ n.º 119.476, contra recibo nos autos.\r\n\r\nCumprido, intime-se pessoalmente a autora, através de mandado, da r. sentença de fls. 41/43, informando-a na oportunidade da possibilidade de nomeação de um defensor dativo, se não dispuser de meios para constituir um advogado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001948-6 DULCILENE DA SILVA SANTOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 102/104, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000318-5 NALSIRA DA CUNHA MURY (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000806-7 CAROLINA CORTES TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003179-0 KEILA DE JESUS SARDINHA (Adv. ROSELI FELIZARDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para ciência de sua inclusão como dependente, na condição de companheira do falecido segurado Robson felizardo Gomes, com NB 21/043.515.929-1, titularizado por keila de Jesus sardinha, conforme informado pelo INSS.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003700-6 RONALDO CORREA DE MELO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 765502"
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                            "765566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000184\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004145-1 RONALDO GUIMARAES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, com fundamento no Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido aduzido por RONALDO GUIMARÃES em face da UNIÃO, bem como DECLARO que o autor, no período de 08/07/1972 a 11/12/1990, faz jus à contagem majorada desse tempo de serviço e, por conseguinte:\r\n\r\nI- CONDENO a UNIÃO a computar como especial o período laborado entre 08/07/1972 a 11/12/1990, no qual RONALDO GUIMARÃES exerceu o cargo de médico, nos termos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, a despeito de tratar-se de servidor público hoje estatutário, pois era celetista no período mencionado, passando a averbar o tempo, no período de 08/07/1972 a 11/12/1990, como de 25 anos, 09 meses e 17 dias, o qual deverá ser computado quando do pedido de aposentadoria da parte autora; \r\n\r\nII- JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao INSS, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar(em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer determinada por esta sentença. \r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002989-7 CARLA VALERIA RANGEL RABELO (Adv. GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001296/2009 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003448-0 MARIA WALDA SARDINHA DE ALMEIDA REP/ P/ MARCUS ANDRE SARDINHA DE ALMEIDA (Adv. HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001304/2009 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, devendo a sentença que segue adiante ser considerada como a correta sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003730-4 INEZ BARCELLOS DE ANDRADE ROCHA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA, OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001459/2009 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para corrigir o erro material, devendo o dispositivo da sentença de fls. 66/67, passar a figurar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a pagar em favor da parte autora, INEZ BARCELOS DE ANDRADE ROCHA (Matr. SIAPE 1031815), a quantia de R$ 2.248,53 (dois mil duzentos e quarenta e oito e cinqüenta e três centavos), consoante documento de fl. 06, corrigida monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de 0,5% ao mês desde a citação, conforme art. 1º, “f”, da Lei 9494/77.\r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004179-3 ANA CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Ana Claudia da Silva Barbosa em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor Ana Claudia da Silva Barbosa, portadora do RG nº 020.529.564-5 IFP/RJ e CPF nº 828.581.873-04, devendo os dados serem buscados no procedimento administrativo NB nº. 132.301.504-0, benefício de pensão por morte, na qualidade de cônjuge do ex-segurado João Carlos da Silva Barbosa, com DIB em 14.09.2003, DIP em 19.11.2008 e RMI de R$ 319,78 (trezentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), condenando, ainda, o INSS a pagar à parte autora 02.06.2004, até a véspera da DIP - 18.11.2008 -, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação (04.07.2005 - fl. 23, verso), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, limitadas em R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) tão-só as prestações em atraso vencidas até 09.09.2004 e a respectiva correção monetária.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos para, no prazo de trinta dias, em cumprimento à antecipação de tutela, implantar em favor de Ana Claudia da Silva Barbosa, portadora do RG nº 020.529.564-5 IFP e CPF nº 828.581.873-04, devendo os dados serem buscados no procedimento administrativo NB nº. 132.301.504-0, benefício de pensão por morte, na qualidade de cônjuge do ex-segurado João Carlos da Silva Barbosa, com DIB em 14.09.2003, DIP em 19.11.2008 e RMI de R$ 319,78 (trezentos e dezenove reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de dez dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores devidos à parte autora. Caso o valor devido à parte autora ultrapasse sessenta salários mínimos na data da expedição do Requisitório, intime-a para manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nNoticiado o depósito das prestações em atraso, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos a implantação da pensão em favor da autora, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nFica a autora cientificada de que seu filho, Caio da Silva Barbosa, também tem direito à pensão por morte de João Carlos da Silva Barbosa, inclusive para receber os valores em atraso desde o óbito, devendo formular requerimento administrativo para tal e, se não obtiver êxito, ajuizar a competente ação judicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001873-1 ODETE MONTEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora de concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000555-8 JOAO CARLOS SOARES FERREIRA (Adv. CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Face ao exposto, retifico de ofício parcialmente a sentença 78/80, para apreciar novamente o pedido autoral, tão somente em relação a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n“DA PRESENÇA DA UNIÃO FEDERAL NO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nVerifico que a autora formulou seu pedido também em face da União Federal. Ocorre, porém, que esposo do entendimento de que a relação jurídica que tem por objeto a concessão e pagamento do benefício de prestação continuada se estabelece entre o INSS e o assistido, logo não há razão para a União figurar no pólo passivo desta relação, sobretudo após o advento do parágrafo único do art. 32 do Decreto 1.744/95, in verbis:\r\n\r\n“Art. 32. Compete ao Ministério da Previdência e Assistência Social, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, a coordenação geral, o acompanhamento, e a avaliação da prestação do beneficio. \r\n\r\nParágrafo único. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é o responsável pela operacionalização do beneficio de prestação continuada previsto neste Regulamento.”(grifo nosso)\r\n\r\nOutrossim, interposta esta ação após o advento do mencionado dispositivo, concluo que o pedido autoral em relação a União Federal deve ser julgado extinto, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAssim, o dispositivo da sentença de fls. 78/80 passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO CARLOS SOARES FERREIRA em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm relação à União Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002799-2 DARCY CASSIANO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2003.5153000919-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGADO(A): DARCY CASSIANO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, contra a sentença proferida às fls. 69/71, nos quais aponta erro material quanto ao valor da RMI que, segundo a embargante foi grafado com a moeda errada.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos, conforme a certidão de fls. 71-v.\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que os embargos declaratórios também se prestam a corrigir eventuais inexatidões materiais.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. De fato, constou equivocadamente no dispositivo da sentença de fls. 69/71, a RMI no valor de R$ 8.338,50, quando o correto seria CR$ 8.338,50. \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para corrigir o erro material, devendo o dispositivo da sentença de fls. 69/71, passar a figurar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (ORTN) de DARCY CASSIANO DE SOUZA, em face do INSS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a parte previdenciária de seu benefício (NB 42/082.778.177-6 e DIB 01/04/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial em CR$ 8.338,50, o que não alterará o valor atualmente recebido pelo autor em razão do recebimento de complementação, e;\r\n\r\nCom relação a UNIÃO FEDERAL, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de março de 2009.\r\n\r\nAssinada eletronicamente - Resolução 01/2007 - TRF 2ª Região\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003517-4 ROSA DA FONTE RAMOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001202/2009 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para corrigir o erro material, devendo o dispositivo da sentença de fls. 36/38, passar a figurar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2007.51.53.003517-4 para condenar o INSS a revisar o benefício de ROSA DA FONTE RAMOS (NB: 21/107.303.285-7 e DIB: 08/01/1998) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 262,27, o que resultará numa renda atual de R$ 502,45 ( Competência de 01/2008) e DIP desse novo valor em 01/02/2008. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.299,17, corrigidos monetariamente desde 01/02/2008 (mês subseqüente a competência do cálculo de fls. 42/45) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003699-3 ARTUR SILVA DA HORA REP/ P/ MARIA HELENA MOURA DA SILVA HORA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de concessão do benefício assistencial LOAS em face do INSS, para condenar, em definitivo, o INSS a implantar em favor de ARTUR SILVA DA HORA REP/ P/ MARIA HELENA MOURA DA SILVA HORA, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 519.412.908-0, benefício assistencial LOAS, com DIB em 26.10.2006, DIP da implantação em 10.03.2008 e RMI no valor de um salário mínimo. Condeno, ainda, o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso no período de 26.10.2006 (data do requerimento administrativo) a 09.03.2008 (véspera da DIP da concessão), corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação - 04.07.2008, limitadas as parcelas em sessenta salários mínimos na data de expedição do RPV. O INSS NÃO DEVERÁ PAGAR AO AUTOR QUALQUER VALOR ANTERIOR A DIP DA IMPLANTAÇÃO, POSTO QUE TODO O VALOR DE ATRASADOS SERÁ PAGO POR RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo (fls. 21/22) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004698-6 EDINALVA MARIA DA SILVA (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isso posto, CONHECO DOS EMBARGOS e dou-lhes provimento para CORRIGIR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 145/146 para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez formulado por EDINALVA MARIA DA SILVA e julgo PROCECEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento de parcelas em atraso de auxílio-doença e condeno o INSS a pagar a Edinalva Maria da Silva as parcelas em atraso de auxílio-doença referentes aos períodos de 05.07.2004 a 26.08.2004 e 16.02.2005 a 10.03.2005, atualizadas as parcelas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação (22.04.2008, fl. 96), incidindo juros de 1% ao mês, limitadas as prestações em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de dez dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001460-2 DARCILEU PESSANHA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001298/2009 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002223-4 ONI JORGE ALFREDO RICARDO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001517/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO, , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C., a Ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente pelo índice da tabela de precatórios a partir da data da sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 02.10.2007, fl. 26-verso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para efetuar os cálculos da condenação, dando-se, em seguida, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que efetue o pagamento, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, com a notícia de depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nCom satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004133-2 MARIA NILDA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004225-7 MANOEL JORGE PEREIRA JOAQUIM E OUTROS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004782-6 EMILSON FARIA WERNECK (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002494-2 ALEXANDRE FRANCISCO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 765566"
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                            "765567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000185\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001516-3 ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI REP/ POR MARIA NAIR VENANCIO JULIBONI (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001521-7 SUZANA VALERIA RODRIGUES VIANA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o prazo requerido pela parte autora por 60 ( trinta) dias, findo o qual, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001523-0 RICARDO VENANCIO JULIBONI (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela parte autora por 60 ( trinta) dias, findo o qual, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 765567"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000186\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000041-0 LUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de LUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS, CPF/MF nº 181.191.747-04, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000527-3 AMARO JORGE DA SILVA ABREU (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a anulação da sentença pela Turma Recursal, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 765569"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000024\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.006168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a FUNASA ao pagamento do valor correspondente à correção monetária incidente sobre as parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.68.006170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PINHEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a FUNASA ao pagamento do valor correspondente à correção monetária incidente sobre as parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.68.000948-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.68.000948-7\r\n\r\nAUTORA: SANDRA LÚCIA FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRÉU: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando, em síntese, a condenação da Ré, em síntese, a pagar correção monetária incidente sobre valores recebidos administrativamente pela parte autora.\r\n\r\nInicialmente, cabe analisar a possível incidência de prescrição. O termo inicial do prazo prescricional para o servidor público propor ação objetivando a cobrança da correção monetária incidentes sobre os vencimentos percebidos com atraso flui da data em que ocorreu o pagamento sem os consectários legais da mora, e não daquela em que deveriam ter sido pagos. Assim, na espécie, somente deve ser tido por termo a quo a data final do pagamento parcelado efetuada pela ré, ou seja, novembro de 2005 (fls. 20), pois foi a partir daí que se caracterizou a lesão do direito subjetivo do credor à recomposição do valor monetário da prestação. Portanto, tendo sido ajuizada a ação em 26/02/2009, não ocorreu a prescrição da pretensão.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO parcelamento dos atrasados em questão foi determinado em dispositivo da Lei nº 10.667/2003, in verbis: \r\n\r\nArt. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.\r\n\r\nVerifica-se que a norma supracitada não fez menção à recomposição monetária das parcelas devidas.\r\n\r\nImporta ressaltar que a incidência da correção monetária sobre os montantes pagos administrativamente em atraso não se constitui em sanção, nem acarreta nenhum plus, pois nada mais representa do que a própria obrigação originária, apenas expressa em padrões monetários atuais.\r\n\r\nE, sem a atualização do valor da moeda, não se tem espelhada a verdadeira obrigação, senão decrescida da parcela correspondente à correção monetária provocada pela inflação.\r\n\r\nNo mesmo sentido está pacificada a jurisprudência pátria. Confira-se o enunciado nº 19 da Súmula do TRF-1ª Região:\r\n\r\nO pagamento de benefícios previdenciários,vencimentos, salários, proventos, soldos e pensões, feito administrativamente, com atraso, está sujeito a correção monetária desde o momento em que se tornou devido. \r\n\r\nPor conseguinte, assim como a Administração Pública cobra seus créditos, mediante a incidência de correção monetária, deve, também, pagar seus débitos, utilizando-se dos mesmos índices, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nOs juros de mora também são devidos, nos termos do art. 219 do CPC, a contar da citação válida.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a FUNASA ao pagamento do valor correspondente à correção monetária incidente sobre as parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.68.000950-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DOS SANTOS ESTEVAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a FUNASA ao pagamento do valor correspondente à correção monetária incidente sobre as parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.10.001216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANISI PINHEIRO GÁVEA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir no polo ativo da relação processual, Raphael Gávea dos Santos e o menor, Kaique Gávea dos Santos, este, representado por Devanisi Pinheiro Gávea dos Santos (autora), fls 41. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA VENIAL (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido de condenar o INSS a a pagar os valores devidos a titulo de benefício de auxílio-doença no período compreendido entre 15/07/2008 até 28/09/2008, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, em 12/09/2008, observando o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte demandante para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte autora (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SANTOS MENEZES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido de condenar o INSS a pagar os valores pertinentes ao benefício de auxílio-doença 501.129.456-7, em favor da parte autora ELIZABETH SANTOS MENEZES, no período compreendido entre 01/11/2007 até 19/05/2008, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, em 18/07/2008, observando o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.001502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BARCELOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com relação ao pedido de benefício de auxílio-doença, nos termos do art. 267, IV, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 296, I, do CPC, com relação ao pedido de implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez pela ausência de todos os seus pressupostos, em especial, a inexistência de incapacidade plena e definitiva.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.002060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer à parte autora SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO o benefício de auxílio-doença 31/520.366.381-1, com vigência a partir do dia 01/06/2008, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de seu restabelecimento, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (05/07/2008). \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do benefício de auxílio-doença 31/520.366.381-1 da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.002506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO FERNANDES LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença 31/533.400.827-2, a partir de 23/01/2008 , com os efeitos financeiros desde então; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de seu efetivo restabelecimento, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (12/09/2008), observando o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença NB .\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder à reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.002666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MARIANO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à parte autora LUIZ CLAUDIO MARIANO DA SILVA o benefício de aposentadoria por invalidez com termo inicial em 01/09/2007, data posterior ao cancelamento do benefício 31/517.193.554-1, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (22/08/2008).\r\n\r\nDeverá o INSS, na ocasião da feitura dos cálculos, proceder ao desconto dos valores já recebidos pela parte autora a título de benefício de auxílio-doença 31/517.193.554-1, restabelecido através da tutela jurisdicional antecipada concedida na decisão de fls. 49/52.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.004912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, considerando a perda de objeto da ação, referente ato indeferimento do benefício 31/531.892.914-8 em 15/08/2008, caracterizando a falta de pressuposto valido de regular desenvolvimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV e § 3º do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de manutenção do auxílio doença e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, pela ausência de todos os seus requisitos legais exigidos para sua concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.004940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMIR CORREA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a pagar à parte autora o valor devido a título de benefício previdenciário de auxílio doença entre o período compreendido entre 06/11/2008 e 01/02/2009, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (31/10/2008), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição. \r\n\r\nCom a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.006954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON OLIVEIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, I, e 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.001092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.68.001716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE BAZOTTE DOS REIS (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.68.002418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDREIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003249-0\r\n\r\nAutor: WANDREIA RODRIGUES DA CONCEICAO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução às fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.68.004337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCILI FEITOSA BARROS (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004337-5\r\n\r\nAutor: GERCILI FEITOSA BARROS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE JULIO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de setembro de 2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.68.005038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VITORINO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005038-0\r\n\r\nAutor: JOSE VITORINO MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.007143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DE DEUS SILVA (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007143-7\r\n\r\nAutor: DULCINEIA DE DEUS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls. 22/27, tendo em vista os termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais: Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.68.007474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CORREA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007474-8\r\n\r\nAutor: OSMAR CORREA.\r\n\r\nAdvogado: ANA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.68.001538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH NUNES MASCARENHAS (Adv. NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001538-4\r\n\r\nAutor: ELISABETH NUNES MASCARENHAS.\r\n\r\nAdvogado: NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante atualizado de residência, a fim de que se fixe a competência deste juizado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.68.001715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SOUSA SANTOS (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001715-0\r\n\r\nAutor: ANTONIA SOUSA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ELISANGELA DA SILVA ADORNO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, dar integral cumprimento ao despacho de fls. 23, juntando aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 1o. JEF-DC), assinada pelo titular do documento de fls. 28, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.68.002405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002405-1\r\n\r\nAutor: JOSE TEIXEIRA DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - abril de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003619-6\r\n\r\nAutor: PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Direção Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga da UFRJ, disponibilizou o dia 01/07/2009, às 09 horas, na Secretária do Serviço de Doença Infecto-Parasitárias - 5º andar - daquele Hospital, para realização de perícia médica solicitada por este juízo, intime-se a parte autora para comparecer na data e horário acima mencionado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER DA ROCHA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004854-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO XAVIER DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO CARVALHO ANTUNES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor da execução ultrapassa o estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse em renunciar aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), para fins de expedição de requisição de pequeno valor, cientificando-a que a negativa importará no pagamento do valor da execução integralmente por precatório judicial, nos termos do artigo 17, § 4º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia, expeça-se a RPV no limite disposto no art. Art. 3o da Lei10.259/2001, dando-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.51.053375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053375-6\r\n\r\nAutor: EDNA LUCIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.51.053398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO MACHADO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053398-7\r\n\r\nAutor: HAROLDO MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RODRIGUES LEAL (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002871-4\r\n\r\nAutor: NEUZA RODRIGUES LEAL.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.68.003525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BARRETO DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003525-1\r\n\r\nAutor: EDUARDO BARRETO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado em entregar o laudo pericial, por motivo de foro íntimo, nomeio a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA em substituição, para realização de nova perícia médica, no dia 30 de junho de 2009, às 18:00 horas,no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade. \r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias,tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.68.003858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR CARNEIRO DE MELLO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003858-6\r\n\r\nAutor: AUGUSTO CESAR CARNEIRO DE MELLO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 46. Nada a prover, tendo em vista que o autor ajuizou duas demandas com pedidos idênticos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.004162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BATISTA REGIS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004162-7\r\n\r\nAutor: ELIZABETH BATISTA REGIS.\r\n\r\nAdvogado: RUY DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação da impossibilidade do perito em realizar a nova perícia, designada no despacho de fls. anteriores, tendo em vista a complexidade das patologias informadas na peça vestibular, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, para informar em qual especialidade médica deseja ser submetida a perícia médica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.68.005494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANETE SILVA DE SANTANA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005494-4\r\n\r\nAutor: GILVANETE SILVA DE SANTANA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntecipo o horário da audiência marcada para o dia 19 de maio de 2009, de 16:00 horas para às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.68.005760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSTELINA JACINTO VIANA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005760-0\r\n\r\nAutor: OSTELINA JACINTO VIANA.\r\n\r\nAdvogado: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado em entregar o laudo pericial, por motivo de foro íntimo, nomeio a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA em substituição, para realização de nova perícia médica, no dia 01 de julho de 2009, às 18h:30min, no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias,tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.68.005844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MATEUS SANTANA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005844-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIA MATEUS SANTANA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.68.005909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005909-7\r\n\r\nAutor: MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado em entregar o laudo pericial, por motivo de foro íntimo, nomeio a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA em substituição, para realização de nova perícia médica, no dia 01 de julho de 2009, às 17h:30min, no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias,tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.68.006252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA LUCIO CORREA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006252-7\r\n\r\nAutor: ROSANIA LUCIO CORREA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.68.006307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006307-6\r\n\r\nAutor: INACIA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de setembro de 2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.68.006461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PAULINO DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006461-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA PAULINO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIANA GOMES MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo as petições de fls. anteriores como emenda a inicial.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir o menor Roberto dos Santos Vieira no pólo passivo da demanda, representado pela curadora especial Dra. Luciana Fernandes Alvarenga. \r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do companheiro da demandante, negado pelo INSS sob o argumento de ausência de qualidade de dependente.\r\n\r\nHavendo interesse de incapaz a ser resguardado, em conflito com os interesses de sua representante legal natural, nomeio Curador Especial da 2ª ré, Roberto dos Santos Vieira, o Dra. Luciana Fernandes Alvarenga, OAB/RJ 130.276, defensora dativa com exercício regular junto a esta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCitem-se os réus para, no prazo legal, oferecerem respostas e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, sendo que o menor Roberto dos Santos Vieira deverá ser citado na pessoa da sua curadora especial, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este Juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes, inclusive o MPF, da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 07/07/2009, às 14:30 horas, cientificando as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.68.006487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006487-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nTendo em vista que os réus não foram citados, designo nova data de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de setembro de 2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus na forma do despacho de fls. 67. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. As testemunhas arroladas, às fls. 7, deverão ser intimadas, conforme pedido na inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.68.006611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINEL BASILIO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006611-9\r\n\r\nAutor: REGINEL BASILIO.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para da correto cumprimento ao despacho de fls. XX, devendo esclarecer qual a lesão que deu origem ao recebimento de auxílio-acidente no ano de 1981, de que forma ocorreu a lesão, bem como qual a atividade laborativa exercida.\r\n\r\nConsigno prazo de 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.68.007198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007198-0\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IZA DE NOVAIS BARRETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.68.000163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS CARDOSO DE SOUZA ELIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000163-4\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS CARDOSO DE SOUZA ELIAS.\r\n\r\nAdvogado: DILMA SANDRA DA SILVA KADER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.68.000373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000373-4\r\n\r\nAutor: CRISTINA DOS SANTOS SAMPAIO.\r\n\r\nAdvogado: ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDIS-DC para inclusão da 2ª ré, LETICIA SAMPAIO DE LIMA, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do companheiro da demandante, negado pelo INSS sob o argumento de ausência de qualidade de dependente.\r\n\r\nHavendo interesse de incapaz a ser resguardado, em conflito com os interesses de sua representante legal natural, nomeio Curador Especial da 2ª ré, Letícia Sampaio de Lima, o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, defensor dativo com exercício regular junto a esta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a 2ª ré na pessoa de seu curador, para, no prazo legal, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes, inclusive o MPF, da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 07/07/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nConforme requerido, as testemunhas deverão ser intimadas no endereço informado às fls. 03 para comparecer à audiência designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.68.000689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CRUZ DE BARROS (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO. Nº: 2009.51.68.000689-9\r\n\r\nAUTORA: SONIA MARIA CRUZ DE BARROS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS à conceder à parte autora o benefício de pensão por morte de Enéas Rodrigues de Barros.\r\n\r\nTendo em vista a concessão administrativa do benefício de pensão por morte, a parte autora manifestou a desistência da presente ação às fls. 41. Desnecessária a manifestação da parte ré. Neste sentido, o Enunciado nº 07 editado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais / RJ: \"O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome da parte autora no termo de autuação, devendo constar Sonia Maria Cruz de Barros.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2009.51.68.000861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CLAUDINA DE LIMA (Adv. EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000861-6\r\n\r\nAutor: ADRIANA CLAUDINA DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação da Secretaria às fls. anteriores, intime-se a parte autora à justificar sua ausência ao exame pericial e manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.68.001660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001660-1\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 16 de junho de 2009, às 17h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora informa que não tem interesse em apresentar quesitos, nem assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.68.002128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002128-1\r\n\r\nAutor(a): MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de junho de 2009, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e informa que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.68.002234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINEA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002234-0\r\n\r\nAutor(a): MARIA ALCINEIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo ativo da relação processual, conforme documentação apresentada às fls. 06.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia(perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de junho de 2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários pe riciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.68.002306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEANDRO FERREIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002306-0\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO LEANDRO FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 16 de junho de 2009, às 18h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesito e informa que não indicará de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.68.002313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO GOMES PEREIRA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002313-7\r\n\r\nAutor(a): ERNESTO GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 16 de junho de 2009, às 18:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.68.002315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEVES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002315-0\r\n\r\nAutor(a): CLEVES GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO autor encontra-se em gozo do benefício previdenciário de auxílio-doença, data de cessação prevista para 30/06/2009 (NB 518.827.242-0), e pretende restabelecimento de benefício com transformação em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado, no caso, aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de agosto de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2009.51.68.002332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON OPPENHEIMER FONSECA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.68.002332-0\r\n\r\nAUTOR: ADILSON OPPENHEIMER FONSECA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa, ainda que temporária, requisito essencial à implantação do amparo assistencial.\r\n\r\nIsto porque o deferimento do benefício assistencial requerido pela autora pressupõe a comprovação não somente da incapacidade definitiva da autora, mas também dos outros requisitos legais, tais como, a renda familiar per capita inferior ao mínimo legal. Nada disso foi comprovado nos autos, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de agosto de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.68.002380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DIONIZIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002380-0\r\n\r\nAutor(a): SERGIO LUIZ DIONIZIO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 16 de junho de 2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.68.002396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002396-4\r\n\r\nAutor(a): JORGE MOREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAutor encontra-se em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença NB 53486316-78, cessação prevista para 15/05/2009.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 16 de junho de 2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico. Às fls. 12, apresenta quesitos.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.002410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VENTURA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002410-5\r\n\r\nAutor(a): PAULO SERGIO VENTURA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 16 de junho de 2009, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.68.002436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE FREITAS BRAZ DA SILVA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002436-1\r\n\r\nAutor(a): ADRIANA DE FREITAS BRAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de junho de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.68.002437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON RODRIGUES (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002437-3\r\n\r\nAutor(a): EMILSON RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 16 de junho de 2009, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.002438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GONÇALVES FARIAS (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002438-5\r\n\r\nAutor(a): FABIO GONÇALVES FARIAS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 16 de junho de 2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.002452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA CONCEICAO PEDRO (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002452-0\r\n\r\nAutor: COSME DA CONCEICAO PEDRO.\r\n\r\nAdvogado: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a especialidade médica da perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.002455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002455-5\r\n\r\nAutor(a): GEORGE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nNomeio perita a Drª ELLEN FRAGA WON RANDOW FALCÃO, (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de maio de 2009, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.68.002461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002461-0\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei n.º 10259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS concessora (OL Concessor 17.0.22.020) para, no mesmo prazo, juntar aos autos os processos administrativos que concederam à parte autora os benefícios previdenciários de auxílio doença NB 501.114.095-0 e aposentadoria por invalidez NB 520.395.202-3.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a relação de salários-de-contribuição referentes ao período de junho de 1994 até a data de concessão do auxílio-doença NB 501.114.095-0\r\n\r\nNão ocorrendo a juntada da documentação requerida ao autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a nova renda mensal inicial e as diferenças eventualmente devidas em razão da aplicação dos índices de reajustamento sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, considerando também como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei n.º 8.213/91, respeitada a prescrição qüinqüenal, observando, ainda, o disposto no artigo 35 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.60.001588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001588-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MACEDO MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos fls. anteriores, referente ao valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme r. sentença. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA CUNHA QUEIROZ (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000099-6\r\n\r\nAutor: LOURDES DA CUNHA QUEIROZ\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FATIMA FERREIRA DE ASSIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001559-8\r\n\r\nAutor: JOSE DE FATIMA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2008.51.68.003205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DE JESUS FONSECA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003205-5\r\n\r\nAutor: LUIS DE JESUS FONSECA\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n69 - 2008.51.68.003919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELITA MORAIS DE SOUZA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003919-0\r\n\r\nAutor: ROSELITA MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n70 - 2008.51.68.004787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DOS SANTOS MENDES (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004787-3\r\n\r\nAutor: RUTE DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nAdvogado: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n71 - 2008.51.68.004857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR DA SILVA NUNES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004857-9\r\n\r\nAutor: ADEIR DA SILVA NUNES\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n72 - 2008.51.68.005168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELCINO MARTINS PIMENTA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005168-2\r\n\r\nAutor: CELCINO MARTINS PIMENTA\r\n\r\nAdvogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n73 - 2008.51.68.006143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERNANDES BOREL (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006143-2\r\n\r\nAutor: JULIA FERNANDES BOREL\r\n\r\nAdvogado: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2008.51.68.006334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMELITO ALVES PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006334-9\r\n\r\nAutor: ROMELITO ALVES PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n75 - 2008.51.68.006782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA COSTA PEÇANHA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006782-3\r\n\r\nAutor: ELIZABETH DA COSTA PEÇANHA\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n76 - 2008.51.68.007172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA LAZARONI CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007172-3\r\n\r\nAutor: FLAVIA LAZARONI CARVALHO\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n77 - 2009.51.68.000957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000957-8\r\n\r\nAutor: RONILSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 766205"
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LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UFRJ, representada pela PRF da 2a Região, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.68.003770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMERINDO CORREA TEODORO (Adv. SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.68.006468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAX DE OLIVEIRA SERVA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.006468-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE MAX DE OLIVEIRA SERVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSE MAX DE OLIVEIRA SERVA em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a atualizar os saldos existentes na conta vinculada do FGTS da parte autora. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos cópia da petição inicial, sentença ou acórdão tendo em vista a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme certidão de fl.31 , a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio, de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.007515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES ARAUJO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007515-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2001.51.01.012746-1, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.68.000218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.68.000218-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a conceder a atualização dos saldos da caderneta de poupança em virtude dos planos econômicos. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos os extratos de poupança que comprovassem a titularidade da referida conta na devida época, assim como a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos a fim de fixar a competência do Juizado, a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2009.51.68.000379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL MALET (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000379-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2009.51.68.000462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE MOURA OTAVIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x LUCIANE DE MOURA OTÁVIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x LINDAURA DE MOURA OTAVIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x VILMA DE MOURA OTAVIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.000462-3\r\n\r\nMARCIA DE MOURA OTAVIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x LUCIANE DE MOURA OTÁVIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x LINDAURA DE MOURA OTAVIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x VILMA DE MOURA OTAVIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nPretende a parte autora, a incorporação da GDPGTAS, bem como o recebimento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas com juros legais. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.68.001161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA SOBRINHO (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001161-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer a incidência de juros progressivos em sua conta de FGTS, que entende devidos, de acordo com a Lei nº 5.107/66, acrescentando a estes os expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.68.000333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON ALVARES (Adv. MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.000333-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante de constatação de erro material na decisão retro, exclusivamente no que concerne à data de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, retifico-a tão-somente para a referida sessão seja marcada para o dia 09 de julho de 2009, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ, mantidos todos os demais termos daquela decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL ALEIXO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2006.51.68.003954-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da informação prestada, pela douta perita, à fl. 64, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora esclareça, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/09/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CAVALCANTE SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.002886-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DO NASCIMENTO GOMES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.003875-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAutos nº 2007.51.68.006126-9\r\n\r\nAutor(a): SONIA MARIA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SONIA MARIA DE LIMA RIBEIRO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 05/06/2006 a 31/12/2006, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 78-81, complementado à fl. 88) que a parte autora é portadora de ombro doloroso por tendinite e dedos em gatilho, enfermidade que acarreta incapacitade plena, embora reversível. Verifica-se, ainda, que a limitação funcional apontada é agravada pelo fato da autora encontrar-se atualmente com 55 anos de idade e, conforme destacado no próprio laudo pericial e na petição de fls. 85/87, já ter sido submetida a pontes de safena e mamária, além de ser portadora de hipertensão arterial de difícil controle, diabetes e hipotireidoismo (dados corroborados pelos laudos de fls. 25/44).\r\n\r\nAssim, o bojo das circunstâncias clínicas e sociais permite a conclusão de que o retorno do autor ao mercado formal de trabalho, com desempenho de atividade laborativa que garanta a sua subsistência, torne-se praticamente impossível.\r\n\r\nAdemais, embora o perito judicial tenha afirmado que não se pode precisar com certeza a data de surgimento da doença, o fato é que o início dos sintomas ocorreu em 2005, quando foi internada em unidade coronariana por oito dias. \r\n\r\nPor outro lado, uma vez que a certeza da definitividade da incapacidade da parte autora somente adveio com a elaboração do laudo pericial em juízo, a requerente deverá receber o benefício previdenciário do auxílio-doença a partir da data de cessação do benefício (o que ocorreu em 31/12/2006 - fl. 49), sendo este convertido em aposentadoria por invalidez após a data de realização do exame pericial em juízo (19/08/2008).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 desde a data de cessação do benefício até a realização do exame pericial em juízo, quando deverá o benefício ser convertido para aposentadoria por invalidez (art. 42, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irrepa rável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão e da situação peculiar da autora (portador de ombro doloroso por tendinite e dedos em gatilho, agravada pela idade avançada e demais problemas de saúde), concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo da requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade permanente da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5168827817, em favor da autora, a partir da data em que foi cessado (31/12/2006) até a data de realização da perícia judicial (que ocorreu em 19/08/2008), quando deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com os índices de correção dos benefícios previdenciários, acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CUNHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006818-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILDA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006828-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELICIANO MARINHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000283-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da complementação do laudo médico pericial de fl. 112, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, venham, os autos, conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de:\r\n\r\ni) reconhecer, em favor do autor, o caráter especial dos períodos laborados entre os períodos de 06-10-1980 a 17-01-1983, de 17-02-1984 a 30-01-1985, de 01-08-1991 a 20-07-1992, de 03-11-1992 a 01-12-1993 e de 24-03-1994 a 19-06-2006, além do período de 17-04-1985 a 22-05-1990, com direito a acréscimo de 40% ao tempo de trabalho; \r\n\r\nii) condenar o INSS a averbar o acréscimo em favor do autor e implantar em seu favor a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB equivalente à DER (12.07.2006) e calculada de acordo com a Lei nº 9.876/99 e legislação vigente à época da DER; e, ainda,\r\n\r\niii) condenar o INSS a pagar os benefícios em atraso, desde a DER, com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), desde a data em que devida cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, limitada a condenação ao valor de 60 salários mínimos, conforme renúncia expressa apresentada pelo autor e Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR FABIANO DOS SANTOS (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.68.001355-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da informação prestada, pela douta perita, à fl. 68, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora esclareça, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 07/10/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LOPES GOMIDES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001658-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.002865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE DE MORAIS HERMES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO:2008.51.68.002865-9\r\n\r\nAUTORA:LUCILENE DE MORAIS HERMES\r\n\r\nRÉU:INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nLUCILENE DE MORAIS HERMES propôs a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando a concessão de auxílio-reclusão em decorrência da prisão de seu irmão, ocorrida em 05.02.2007.\r\n\r\nO artigo 16, inciso III e parágrafo 4º, c/c artigo 80, todos da Lei nº 8.213/91, preconizam como beneficiários do RGPS, na condição de dependentes de segurado para fins de recebimento do auxílio-reclusão o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, desde que comprove dependência econômica.\r\n\r\nAssim, o irmão (ou irmã) do segurado preso somente fará jus ao benefício caso preencha os requisitos supracitados, além de demonstrarem que o auxílio financeiro prestado pelo segurado era indispensável para a sua própria manutenção.\r\n\r\nNo caso vertente, não se discute a qualidade de segurado do irmão da autora, vez que o mais recente vínculo de trabalho de Eduardo de Morais Hermes teve como última remuneração a competência de fevereiro/2007 (período em que foi preso) e, de acordo com o art. 15, II e § 4º da Lei 8.213/91, ele teria mantido a qualidade de segurado, ao menos, até março de 2008.\r\n\r\nTodavia, a autora, na condição de irmã do segurado, não preenche os requisitos legais de dependência, quais sejam, idade inferior a 21 anos e invalidez, consoante se depreende dos documentos acostados às fls. 04 e 06/07, sendo que estes últimos ratificam sua condição de capacidade civil para outorgar poderes de representação judicial, bem como para representar seu irmão mediante instrumento procuratório. Ademais, conforme ressaltou o INSS, a autora manteve vários vínculos laborativos, tendo o último sido encerrado em 17/01/2008 (fl. 24), o que descaracteriza eventual quadro de invalidez da mesma.\r\n\r\nPor fim, a autora não apresentou qualquer outra prova documental de que dependia economicamente de seu irmão, não bastando para tal a mera existência de domicílio comum, ainda que este fato tenha se mostrado incontroverso. \r\n\r\nDeste modo, em razão da ausência de provas a comprovar o preenchimento dos requisitos legais previstos nos artigos 16, inciso III e parágrafo 4º, e 80, todos da Lei nº 8.213/91, bem como da efetiva dependência econômica da autora em relação a seu irmão, não merece acolhida a pretensão deduzida nos presentes autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.002932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIR THOMAZ DA CONCEICAO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002932-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.003236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE MENDES VEIGA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003236-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.003419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003419-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.003537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINO ALVES SOUSA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003537-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.003729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELZI FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003729-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.003758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003758-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.003859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CICERO DE ASSIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.68.003859-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da informação prestada, pela douta perita, à fl. 39, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora esclareça, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/04/2009, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.003868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA BENEDITO DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003868-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.003891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO PEDRO DE AMORIM (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003891-4\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.004477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DA SILVA DELPRETI (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.004576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALINDA DOMINGAS LOPES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.68.004576-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da informação prestada, pela douta perita, à fl. 49, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora esclareça, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/04/2009, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.004580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SILVA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.68.004580-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da informação prestada, pela douta perita, à fl. 40, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora esclareça, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/04/2009, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.004943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERLANE CRISTIANO DE AZEVEDO LIMA JUNIOR (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004943-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.005175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONERICA LINO DORNELAS (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FERNANDO NACIF FERRINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de determinar ao INSS que implemente à requerente o benefício de pensão por morte previsto no art. 74, inciso II, da Lei nº 8.213/91, à razão de 50% do total do benefício, com data de início vinculada à do requerimento administrativo (14/02/2008), devendo o INSS pagar os atrasados devidos desde então. Dado o caráter alimentar da verba em questão, incidirá correção monetária desde o vencimento das prestações de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), além de juros de mora, estes na razão de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS, por meio do Chefe do EADJ, implantar o benefício de pensão por morte da requerente no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, comunicar a este Juízo o regular cumprimento da decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.005347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.005347-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE , RG: 8849858-9 \r\n\r\nAdvogado(a): OTON SOARES DO NASCIMENTO, OAB/RJ Nº 56494\r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nProcurador: PAULA MENDONÇA BASTOS, matricula nº 1553602 \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPresentes a parte autora e seu patrono, presente também o(a) procurador(a) do INSS. \r\n\r\nAberta a sessão, o INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte instituída por seu companheiro EDSON DA SILVA TAVARES, em nome da autora MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE, desde 31/07/2008 (DER), data a partir da qual ocorrerão os efeitos financeiros.\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas a partir da DER até a data da implantação do benefício, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA Autora, em audiência, concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após a implantação do benefício, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.006060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOS SANTOS SOUZA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006060-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.006243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006243-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.006254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU IGNACIO DA COSTA JULIANO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006254-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.006319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETTE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006319-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.006344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RANGEL (Adv. ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006344-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.006448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.006448-2\r\n\r\nAutor(a): OZEAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO, RG:547936 IPF\r\n\r\nAdvogado(a): LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO, OAB/RJ Nº 102960\r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nProcurador: PAULA MENDONÇA BASTOS, matricula nº 1553602 \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPresentes a parte autora e seu patrono, presente também o(a) procurador(a) do INSS. \r\n\r\nAberta a sessão, o INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte instituída pela segurada ODILIA SOARES DOS SANTOS, em nome do autor OZEAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO, de quem era companheiro, desde 08/12/2008 (data da citação), a partir de quando ocorrerão os efeitos financeiros.\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas a partir da data da citação até a data da implantação do benefício, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA parte autora, em audiência, concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após a implantação do benefício, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.006602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006602-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.006630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006630-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.006661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OTACILIO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006661-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.006903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ELIAS GIFFONI (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006903-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.007270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO BELGA DA ROCHA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.007270-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.007282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.007282-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2009.51.68.000936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS SENA XIMENES DE MENEZES x ANA BEATRIZ SENA XIMENES DE MENEZES (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES, SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.68.000936-0\r\n\r\nAUTOR(A): LUCAS SENA XIMENES DE MENEZES E OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de auxílio-reclusão. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fl. 30), apesar de intimada para tanto, limitando-se a afirmar, às fls. 32/33, que o documento referente à negativa do INSS já havia sido previamente anexados aos autos, contudo, sem demonstrar cabalmente tal assertiva.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2009.51.68.001769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PINHEIRO DE ATHAYDE (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, face à decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.68.001645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIMEIA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.001645-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a petição do INSS de fls. 151/153.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se RPV no valor fornecido à fl. 153.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CRISTINA DE MORAES OLIVEIRA (Adv. IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos doa rt. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a restituir à parte autora a quantia de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), a título de indenização por danos materiais, corrigidos desde o saque indevido e com incidência de juros de mora no importe de 1% ao mês a contar da citação, bem como a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 766252"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.57.000199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ABIESB (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR MARIA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2007.51.57.001423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HERMINIO JACINTO DE MELLO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2009 . Isto posto, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUALBERTO FIGUEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO: \r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa;\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à intimação da União Federal, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY TIENNE (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2009 . Isto posto, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA PACHECO DA ROCHA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2009 . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES BAPTISTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2009 . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDAIR DA ROCHA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EYMAR DA SILVA ALVES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000911-7\r\n\r\nTendo em vista que o instrumento procuratório da parte autora não confere poderes de renúncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais ao seu patrono, intime-se-a para que proceda à renúncia pessoal ao teto especificado ou junte aos autos Procuração conferindo tais poderes aos seu patrono. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.57.001563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARDOSO RAMOS E OUTRO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001563-4\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) THAIS CORREA VILA VERDE, OAB RJ106406, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento em que conste o número da conta-poupança de IRENE CARDOSO RAMOS, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.57.000026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BRUM (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000026-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento procuratório conferindo poderes ao patrono para renunciar aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, ou apresente declaração pessoal da referida renúncia.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, apresnete a parte autora, no mesmo prazo acima estipulado, número da conta-poupança objeto da presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n14 - 2008.51.57.000066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA CORREA DE SA (Adv. ROSIMARY SILVEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO FELIX MESQUITA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, intime-se o INSS, para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.57.000140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.57.000227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNEIR DAUDT (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.57.000251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS, FABIO REGO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.57.000283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.57.000419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUIZA DE BARROS COSTA (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, intime-se o INSS para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.57.000585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA ESTELINO DE OLIVEIRA SILVA SARDINHA (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.57.000598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS CAJUEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.57.000621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DIAS (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.57.000674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.57.000686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA RIBEIRO CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.57.000720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIR CAMPOS DE MELO (Adv. NARA VIRGINIA DA CAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.57.000734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA MARINHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.57.000765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.57.000783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.57.000823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DUARTE FARIA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000556/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000823-0\r\n\r\nAutor: AMERICO DUARTE FARIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por AMERICO DUARTE FARIA (fls. 74/76), alegando suposta contradição na sentença, em razão de ter a mesma pronunciado a decadência do direito à revisão da RMI de seu benefício previdenciário, alegando contradição entre a sentença e o disposto na Súmula 85 do STF.\r\n\r\nO art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil estabelece que os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\r\n\r\nConforme o art. 463 do CPC, após a publicação da sentença, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la a fim de retificar inexatidões materiais ou erros de cálculo ou, ainda, por meio de embargos de declaração, nos casos previstos no mencionado artigo 535 do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a sentença foi elaborada com base na convicção da magistrada prolatora da mesma, a qual entendeu por bem pronunciar a decadência do direito à revisão do ato de concessão do benefício com fundamento no art. 103 da Lei 8213/91 com a redação dada pela Lei 9528/97, e na jurisprudência atualmente dominante em nossos Tribunais, não estando eivada de quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC.\r\n\r\nComo a alegada contradição apontada pelo embargante se refere à possível divergência da sentença em relação ao disposto em Súmula do STF e não contradição existente entre a fundamentação e a decisão exarada na r. sentença recorrida, não se trata, portanto, de matéria a ser apreciada em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nDe fato, a pretensão veiculada nestes Embargos é própria de recurso, sem o qual não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pelo embargante.\r\n\r\nNão é por outra razão que o STF já assentou que\r\n\r\n“não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nItaboraí, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.57.000856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENUINA TAVARES PAGLIASSE (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.57.000869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY DE ANDRADE SALGADO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.57.000986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA TARDIN DE ABREU (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000986-5\r\n\r\nRevogo a Decisão de fl. 41.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de requerimento administrativo de indeferimento do benefício junto ao INSS, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.57.001041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2009 . \r\n\r\nDesse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.57.001292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BRANDAO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001292-0\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, cópia legível do documento de fls. 16, na qual possa ser identificado o agente recebedor.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento do presente despacho torna inadmissível o citado documento como prova da suposta adesão ao acordo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 23 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.57.001351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELDENIR PEREIRA ANSELMO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.57.001385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA FERREIRA MOREIRA (Adv. DENISE CARDOSO DIAS, SORAYA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2009 . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.57.001439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILA FREITAS COSTA PECLAT (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO, CARLOS JOSE DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.57.001499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY JOSE CALETTI (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.57.001500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA GOULART SIQUEIRA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.57.001571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOME VALVIESSE DA MOTTA (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.57.001625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.57.001626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA JOANNA FERREIRA COELHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, considerando que a parte autora, entre 01/08/2007 e o ajuizamento da ação, não era menor de 16 anos, nem portador de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), e pretendendo a revisão de benefício concedido há mais de 10 (dez) anos, revejo meu entendimento inicial e, com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.57.001674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEONIR SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, considerando que a parte autora, entre 01/08/2007 e o ajuizamento da ação, não era menor de 16 anos, nem portador de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), e pretendendo a revisão de benefício concedido há mais de 10 (dez) anos, revejo meu entendimento inicial e, com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.57.000031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FERNANDES (Adv. VILMA REGINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.57.000055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA DO AMARAL (Adv. JULIO CESAR MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, considerando que a parte autora, entre 01/08/2007 e o ajuizamento da ação, não era menor de 16 anos, nem portador de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), e pretendendo a revisão de benefício concedido há mais de 10 (dez) anos, com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.57.000057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINALDA DE SOUZA PINTO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.57.000058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.57.000121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.57.000171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON REIS (Adv. SUSIMERI MORAES MARTINS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.57.000283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2009 . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.57.000311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2009 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial proposta por VERA LUCIA GOMES DE OLIVIERA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, conforme resultado da perícia médica a ser efetivada por perito deste Juízo.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConsoante a narrativa da peça exordial, as doenças que a autora alega ser portadora são decorrentes das atividades laborativas de cobradora que exercia, o que, segundo a legislação previdenciária (artigo 19 da lei 8.213/91) é considerado como acidente do trabalho.\r\n\r\nNos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição da República, compete à Justiça Comum julgar ações que tenham por objeto acidente de trabalho, razão pela qual a Justiça Federal é incompetente. \r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelo Direito Pretoriano, consoante denota o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nDessa forma, necessário se faz reconhecer a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, devendo o presente processo ser julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.57.000312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONI RICARDO DA MOTA CUNHA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2009 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.57.000312-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial proposta por TONI RICARDO DA MOTA CUNHA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença que auferia, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, conforme resultado da perícia médica a ser efetivada por perito deste Juízo.\r\n\r\nConsoante provam os documentos extraídos Sistema DATAPREV (fls. 37/38), o último benefício que auferiu o autor, cessado em 09/02/2009 (NB. 5340082969) é decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nNos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição da República, compete à Justiça Comum julgar ações que tenham por objeto acidente de trabalho, razão pela qual a Justiça Federal é incompetente. \r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelo Direito Pretoriano, consoante denota o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nDessa forma, necessário se faz reconhecer a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, devendo o presente processo ser julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaboraí, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2009.51.57.000334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2009 . Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.57.000351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv. LENY MORAES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.57.000391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA NUNES MARIA DA GAMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 765865"
                            ],
                            "765866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 2.354,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), a título de diferenças vencidas, conforme a planilha de fls.45/46, o qual deverá, outrossim, ser corrigido monetariamente, e sofrer a aplicação de juros moratórios de 0,5% ao mês. \r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ARAUJO DE MIRANDA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001519-8\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público, o recebimento de Adicional de 50 % sobre o valor das Diárias a título de indenização por ter trabalhado no campo e também a posteriormente instituída Indenização de Campo, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo acima estipulado, comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, para trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.07.000288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOMELINO LUIZ NOGUEIRA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.07.000288-2\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor reparação econômica por ter sido atingido por atos institucionais do período de 18/12/1946 a 05/10/1988, que, em tese, lhe vedaram a percepção financeira a que teria direito ao exercer mandato de vereador junto à Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos prova de que requereu administrativamente, junto ao Ministério da Justiça, Comissão de Anistia, as reparações econômicas ora pleiteadas, sem o que não há que se falar em pretensão resistida; na oportunidade, no mesmo prazo, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, para trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL GONÇALVES MERCES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDYR RAMALHO DA FONSECA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE PADUA E SILVA AUDAY (Adv. VINICIUS FROSSARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2009 . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo os valores dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO LOPES BONIFACIO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000554-9\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 17:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA PEREIRA DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, referente a sua cota parte, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA CARVALHO VALENTE (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 3.813,30 (três mil, oitocentos e treze reais e trinta centavos), a título de diferenças vencidas, conforme a planilha de fl.29, o qual deverá, outrossim, ser corrigido monetariamente, e sofrer a aplicação de juros moratórios de 0,5% ao mês. \r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE PAIVA DOS SANTOS (Adv. SORAYA DO AMARAL, DENISE CARDOSO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000899-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de supostas irregularidades na conta-poupança da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES MIRANDA CAMPOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000908-7\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) THAIS CORREA VILA VERDE, OAB RJ106406, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SOUZA (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000950-6\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.57.001005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYKERNE TEIXEIRA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001005-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.57.001051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BORGES DA FONSECA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001051-0\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.57.001486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI PEREIRA DA CRUZ (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001486-1\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.57.001487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDELINA MOTTA DUTRA (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001487-3\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.57.001556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA SOARES BARROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001556-7\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo, comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.57.001557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOARES BARROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001557-9\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora renuncie.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo acima estipulado, comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.57.001558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO DE PADUA BARROS JUNIOR (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001557-9\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora renuncie.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo acima estipulado, comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.57.001560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MIRANDA ARAUJO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001560-9\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, apresente, no mesmo prazo, declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.57.001576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO COSTA LOPES (Adv. NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001576-2\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.57.001578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE QUINTANILHA SOLANO (Adv. NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA GUIMARAES, DANIELE MORENO IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001578-6\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresente a parte autora para que, mesmo prazo acima estipulado, comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.57.001627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBSON DE SOUZA DAMASCO (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001627-4\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de ter concedido o saque referente a uma das parcelas de seguro-desemprego a terceiros, em vez de ao titular.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; na oportunidade, deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, declaração pessoal de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.57.001632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR MENDEL (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO, ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001632-8\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 15/19 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADIS/ITA para a inclusão de ARLETE VIEIRA MENDES, CPF nº 068.342.927-21, no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.57.001651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SOARES MARINHO ANTUNES (Adv. WIRLEN DA VEIGA FARIA, ELECI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001651-1\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos eclaração pessoal do autor de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, ou junte aos autos instrumento procuratório conferindo poderes de renúncia ao seu patrono.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.57.001678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CECILIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001678-0\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, pensionista de servidor público militar, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional Militar, em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, para trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.57.001680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINO PEREIRA DE SOUZA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001680-8\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público inativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDPGTAS) e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo (GDPGPE), em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora junta aos autos termo de hipossuficiência econômica sem, no entanto, incluir dentre os pedidos o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se-a para que o faça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ter concedido tal benefício. Na oportunidade, no mesmo prazo, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, para trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.57.001682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURAPUAM GONZAGA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001682-1\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público ativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) de acordo com a Lei, sob o argumento que não o recebe no seu devido percentual, com pagamento dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora junta aos autos termo de hipossuficiência econômica sem, no entanto, incluir dentre os pedidos o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se-a para que o faça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ter concedido tal benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, para trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.57.001697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIO SOTTE DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001697-3\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público ativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) de acordo com a Lei, sob o argumento que não o recebe no seu devido percentual, com pagamento dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora junta aos autos termo de hipossuficiência econômica sem, no entanto, incluir dentre os pedidos o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se-a para que o faça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ter concedido tal benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, para trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.57.001701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001701-1\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público ativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) de acordo com a Lei, sob o argumento de que não o recebe no seu devido percentual, com pagamento dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora junta aos autos termo de hipossuficiência econômica sem, no entanto, incluir dentre os pedidos o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se-a para que o faça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ter concedido tal benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, para trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.57.001702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LESSA FONSECA RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001682-1\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público ativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) de acordo com a Lei, sob o argumento que não o recebe no seu devido percentual, com pagamento dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora junta aos autos termo de hipossuficiência econômica sem, no entanto, incluir dentre os pedidos o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se-a para que o faça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ter concedido tal benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, para trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.57.001708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA LEAL DA CUNHA (Adv. ALMIR LONGO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001708-4\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo acima estipulado, declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pela autora), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora renuncie.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.57.001709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MAXIMO PEREIRA DA CUNHA (Adv. ALMIR LONGO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001709-6\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora renuncie.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo acima estipulado, comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.57.001717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSEMIR DURVAL (Adv. GELCEDIR DURVAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001717-5\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.57.001718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES CORDEIRO (Adv. FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001718-7\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de inclusão indevida de seu nome em cadastros de proteção ao crédito, e também a exclusão do nome desses cadastros.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora renuncie.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.57.000027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY SANTOS SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000027-1\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelas autoras), tendo em vista que, de acordo com a Procuração à fl. 20, o patrono não possui poderes para esse mister, ou, querendo, apresente Procuração hábil, renunciando em seguida. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.57.000028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PICOLI MOTHE (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000028-3\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração à fl. 04, o patrono não possui poderes para esse mister, ou, querendo, apresente Procuração hábil, renunciando a parte autora em seguida; na oportunidade, junte aos autos também termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo acima estipulado, comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.57.000048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ANTONIO DE ASSIS FARIA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000048-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72% (janeiro de 1989 - Plano Verão), 44,80% (abril de 1990 - Plano Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, expressando seu desejo de ter concedido para si o benefício de gratuidade de justiça, haja vista sua declaração de fl. 09, sob pena de não ter apreciado a possibilidade de concessão.\r\n\r\nJunte a parte autora aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos períodos dos planos econômicos especificados no primeiro parágrafo desse despacho, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.57.000051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA LESSA DA FONSECA (Adv. FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000051-9\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, em conseqüência de sucessivos cancelamentos de cartões supostamente indevidos. \r\n\r\nIntimne-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração pessoal de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.57.000056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCILIA GOMES DE AZEVEDO (Adv. SUSIMERI MORAES MARTINS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000709-1\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.57.000063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MORENO DOS REIS (Adv. EDVAN BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000063-5\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de saques não efetuados, em tese, pela parte autora, que alega ter sido ludibriada por funcionário que teria trocado o seu cartão ao tentar ajudá-la. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração pessoal de renúncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais; na oportunidade, junte aos autos, no mesmo prazo, cópia do cartão que supostamente recebeu em troca do seu cartão referente à sua conta-corrente, quando do fato narrado na inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.57.000066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DAMASCO DENICULI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000066-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração à fl. 15, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, renunciando a parte autora em seguida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.57.000226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDERSON MUNIZ DA SILVA (Adv. FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000226-7\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da CEF à indenização por danos morais, em conseqüência de cobranças de tarifas supostamente indevidas, bem como a exclusão do nome da parte autora de cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; na oportunidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.57.000233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCEIA DIAS GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000233-4\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, em conseqüência de inclusão, em tese, indevida, do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; na oportunidade, deverá também juntar aos autos, no mesmo prazo, termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça, e trazer cópia legível do comprovante de pagamento à fl. 08.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 2008.51.57.000031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEIA DA SILVA TELES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000031-0\r\n\r\nFaço sem efeito a certidão de fls. 13.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nQuebra Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de agosto de 2009, às 14:30 hrs. Intimem-se as partes, com a advertência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 12 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.57.000265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA DA CONCEICAO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000265-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo acima estipulado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida; na oportunidade, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial como Defensor Dativo da parte autora, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de agosto de 2009, às 15:00 hrs. Intimem-se as partes, com a advertência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\ncite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 08 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.57.000302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MOURA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000302-4\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, vez que intempestivo, conforme certidão retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.57.000351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI LOPES DE FARIA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000351-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno para o dia 28/07/2009, às 14:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.57.000355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DA ROSA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000355-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo acima estipulado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial como Defensor Dativo da parte autora, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, RJ089354, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2009, às 14:00 hrs. Intimem-se as partes, com a advertência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.57.000482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000482-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nJunte, ainda, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno para o dia 28/07/2009, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.57.000536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMARIO JOSE DE MORAES (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000536-7\r\n\r\nExpeça-se solicitação de honorários em favor do(a) advogado(a) dativo(a), no valor de R$ 55,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.57.000888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DE ANDRADE (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000888-5\r\n\r\nRevogo integralmente o despacho de fl. 27.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, intime-se-a, ainda para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nDesigno para o dia 14/07/2009, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.57.000913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ABREU DE FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000913-0\r\n\r\nRevogo inteiramente o despacho de fl. 12.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial como Defensor Dativo da parte autora, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB/RJ nº 89.384, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício de tramitação prioritária do feito, previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2009, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, com a advertência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.57.000955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINEIA DE JESUS FERREIRA BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000955-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno para o dia 04/08/2009, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.57.001001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001001-6\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nNão obstante a declaração de fl. 09, tenho que a mesma não é válida, haja vista que o declarante não é o titular do documento de fl. 11.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, água, gás ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, OAB RJ072477, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.57.001153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZA DA SILVA ALEIXO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001153-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno para o dia 04/08/2009, às 14:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.57.001204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001204-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo acima estipulado, comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDesigno para o dia 14/07/2009, às 14:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deven do também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.57.001318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA, WANDERLEY BATISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001318-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a antecipação de tutela formulado pela parte autora, eis que seu objeto fora corretamente apreciado, acrescentando ainda que a parte autora não juntara em sua inicial documentos médicos fundamentais a fim de embasar uma decisão favorável.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 13 DE JULHO DE 2009 ÀS 10:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.57.001467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001467-8\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 31 DE JULHO DE 2009 ÀS 12:00 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, clínico, desde logo nomeado perito do Juízo, na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.57.001564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA ROSA FERREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001564-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses.\r\n\r\nQuebra Apresente, ainda, no mesmo prazo, comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nTudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial como Defensor Dativo da parte autora, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, RJ089354, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nDesigno para o dia 14/07/2009, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.57.001579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA COSTA DUMAS DA SILVA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001579-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, bem como para comprovar o vínculo existente com o titular do documento de fls. 09 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 21 DE MAIO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS, pelo Dr. JULIO CESAR COUTINHO, desde logo nomeado perito do Juízo, no CENTRAUMA, Praça Marechal Floriano Peixoto nº 405, Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.57.001595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SODRE (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001595-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 13 DE JULHO DE 2009 ÀS 10:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 02 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.57.001598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001598-1\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.57.001628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO DA CONCEICAO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001628-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA ,.RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 03 DE JULHO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.57.001637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA AMARAL (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001637-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/5.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 08 DE MAIO DE 2009 ÀS 08:00 HORAS, pelo Dr. ELCIO CARNEIRO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.57.001734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS NUNES DO AMARAL (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001734-5\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver revisado a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição indeferido administrativamente, considerando tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial como Defensor Dativo da parte autora, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, RJ089354, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que concedeu o benefício ao autor, bem como quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.57.001737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001737-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja indenização por danos materiais e morais, por indevida cessação de benefício previdenciário e descontos supostamente não cabíveis.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, deverá juntar aos autos declaração pessoal de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTambém sob pena de extinção do feito e no mesmo prazo, junte a parte autora aos autos cópia de documento oficial de identidade.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou na cessação do benefício.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.57.001738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY PASSOS PEREIRA (Adv. FABRICIO SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001738-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, traga aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresente a parte autora, no mesmo prazo acima estipulado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nDesigno para o dia 28/07/2009, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.57.001739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FERREIRA GOMES (Adv. FABRICIO SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001739-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, juntando também, na oportunidade, declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2009.51.57.000020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DE SOUZA RANGEL FILHO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000020-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 DE JULHO DE 2009 ÀS 14:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18 - Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2009.51.57.000021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA BANDEIRA FRANCO DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000021-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 13 DE JULHO DE 2009 ÀS 13:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícias desta Justiça Federal, à Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2009.51.57.000022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INOEL ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000022-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 29 DE MAIO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS, pelo Dr. WILLIAN SELAIMEN LOURENZATTO, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2009.51.57.000029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELCIR SOUZA DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000029-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 13 DE JULHO DE 2009 ÀS 10:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 75 - 2009.51.57.000036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERTO DE AMORIM (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000036-2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria administrativamente negado, especial ou por tempo de contribuição considerando-se atividades sujeitas a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de suas CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios, bem como a comprovar, no mesmo prazo, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2009.51.57.000037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE LILIAN COSTA MORAES (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000037-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 DE JULHO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pela Dra. MIRIAM LUCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 110/809, Centro, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2009.51.57.000041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNARA DA SILVA MARTINS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000041-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA ,.RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia. \r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 31 DE JULHO DE 2009 ÀS 15:30 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, clínico, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, tendo vista interesse de menor.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2009.51.57.000044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000044-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 13 DE JULHO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2009.51.57.000046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSVALDO DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000046-5\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em que a parte autora requer a condenação do INSS a fim de que lhe conceda a aposentadoria por tempo especial. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida; na oportunidade, no mesmo prazo, e também sob pena de extinção, junte aos autos cópia de comprovante de residência oficial em nome próprio, ou em nome de sua companheira à fl. 28, tais como contas de energia elétrica, água, gás ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial como Defensor Dativo da parte autora, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, RJ089354, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício requerido pelo autor, bem como quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2009.51.57.000052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2009.51.57.000052-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 08 DE JULHO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pela Dra. MIRIAM LUCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Dr. Nilo Peçanha nº 110/809, Centro, São Gonçalo, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2009.51.57.000054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000054-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a). THAIS CORREA VILA VERDE, RJ106406, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nJunte a parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento oficial de identidade da representante do autor (fl. 07). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApresente a parte autora termo de hipossuficiência econômica, no mesmo prazo acima estipulado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, junte aos autos declaração de que renuncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 03 DE JULHO DE 2009 ÀS 16:30 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, clínico, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de menor impúbere.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2009.51.57.000059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DARLI DE OLIVEIRA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000059-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nJunte, ainda, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo, ainda, também sob pena de extinção, comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do Benefício Assistencial (LOAS) ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 03 DE JULHO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, clínico, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí, RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2009.51.57.000060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERI DA CONCEICAO BORBA (Adv. VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000060-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 13 DE JULHO DE 2009 ÀS 11:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2009.51.57.000061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY LOPES RODRIGUES (Adv. VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000061-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 13 DE JULHO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2009.51.57.000062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENA DE SOUSA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000062-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora o cancelamento de quota de pensão percebida por outro(a) dependente do instituidor de seu benefício, requerendo, ainda, a devolução dos atrasados pagos ao(à) referido(a) dependente, que foram descontados dos seus proventos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista se tratar de caso de litisconsórcio passivo necessário, nome e endereço da suposta titular de quota da mesma pensão que recebe e promovendo sua inclusão no pólo passivo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) THAIS CORREA VILA VERDE, OAB RJ106406, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos o processo administrativo que concedeu parte da pensão por morte ora em questão, ocasionando a redução da pensão da parte autora e os descontos dos atrasados, além de trazer também qualquer outro documento que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2009.51.57.000064-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2009.51.57.000064-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 DE JULHO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS, pela Dra. MIRIAM LUCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Dr Nilo Peçanha nº 110/809, Centro, São Gonçalo, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2009.51.57.000068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO DE SOUZA SILVA (Adv. DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000068-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 03 DE JULHO DE 2009 ÀS 15:30 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro, RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2009.51.57.000069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA BAPTISTA ALVES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000069-6\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, tendo como instituidor o seu avô.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de menor.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2009.51.57.000070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000070-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte tendo como instituidor do benefício a sua mãe, sob o argumento de que é filha maior inválida. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida; na oportunidade, junte aos autos, no mesmo prazo, declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nPara fins de verificação de enquadramento no art. 16, inciso I, da Lei 8.213/90, designo perícia médica a ser realizada em 13 DE JULHO DE 2009 ÀS 11:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2009.51.57.000152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000152-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial como Defensor Dativo da parte autora, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, RJ089354, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno para o dia 23 de julho de 2009, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, com a advertência de que testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 12 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2009.51.57.000165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000165-2\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção judiciária de Itaboraí, nomeio o Dr. Carlos Alberto de Almeida Apolinário, OAB/RJ nº 143.825 como Defensor Dativo da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2009.51.57.000172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE ISIDRO DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000172-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza, OAB/RJ 89.384, Defensor Dativo da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc. Na oportunidade, deverá, ainda, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, e prova do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2009.51.57.000179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000179-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento procuratório conferindo poderes ao seu patrono de renúncia ao valor excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2009, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, com a advertência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 12 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2009.51.57.000198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CARVALHO DE SOUZA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000198-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, além de declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, e, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, telefone, gás ou água, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses.\r\n\r\nTambém sob pena de extinção e no mesmo prazo acima estipulado, apresente a parte autora cópia legível do documento oficial de identidade.\r\n\r\nApresente a parte autora termo de hipossuficiência econômica, no mesmo prazo acima estipulado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, junte aos autos declaração de que renuncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 13 DE JULHO DE 2009 ÀS 11:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí- RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2009.51.57.000205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEVES DO DESTERRO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000205-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia completa de seus documentos de identificação, bem como comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 09 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE MAIO DE 2009 ÀS 15:30 HORAS, pelo Dr. JULIO CESAR COUTINHO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no CENTRAUMA, Praça Marechal Floriano Peixoto nº 405, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2009.51.57.000207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON CARVALHO VIVIANI (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000207-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, subscreva a petição inicial.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o imediato restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença que auferia, cessado administrativamente, sob a alegação de não persistência da incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, além da prova incontestável da qualidade de segurado da Previdência Social, o(a) Autor(a) acostou aos autos vários documentos médicos, hábeis a comprovar a continuidade dos males de ordem ortopédica que o(a) acometem, todos unânimes em atestar sua incapacidade laborativa, principalmente para a função de motorista que exercia ( fls. 39/59).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça ao(à) Autor(a) o benefício de auxílio-doença que auferia (NB 1254061557), no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de RS100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00, mantendo-o até ulterior decisão a ser proferida por esse Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE MAIO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS, pelo Dr. JULIO CESAR COUTINHO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no CENTRAUMA, Praça Marechal Floriano Peixoto nº 405, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2009.51.57.000208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADARCIR JOSE DA SILVA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000208-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 08 DE MAIO DE 2009 ÀS 09:30 HORAS, pelo Dr. ELCIO CARNEIRO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2009.51.57.000209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000209-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o estabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 08 DE MAIO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, pelo Dr. ELCIO CARNEIRO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2009.51.57.000213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000213-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o estabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 08 DE MAIO DE 2009 ÀS 08:30 HORAS, pelo Dr. ELCIO CARNEIRO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2009.51.57.000217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MIZAEL CAROLINDO (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000217-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o estabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE JUNHO DE 2009 ÀS 15:30 HORAS, pelo Dr. JULIO CESAR COUTINHO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no CENTRAUMA, Praça Marechal Floriano Peixoto nº 405, Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2009.51.57.000218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CELESTINO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000218-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos sua certidão de casamento, haja vista sua afirmação que reside com a esposa. Caso não possua, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE JUNHO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS, pelo Dr. JULIO CESAR COUTINHO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no CENTRAUMA, Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2009.51.57.000219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIR CORREA DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000219-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 09 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 08 DE MAIO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pelo Dr. ELCIO CARNEIRO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2009.51.57.000220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000220-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE MAIO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS, pelo Dr. JULIO CESAR COUTINHO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no CENTRAUMA, Praça Marechal Floriano Peixoto nº 405 - centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2009.51.57.000221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL PEREIRA SILVERIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000221-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO, OAB RJ143825, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de julho de 2009 às 14:30 horas, pelo Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18 - Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2009.51.57.000229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000229-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) THAIS CORREA VILA VERDE, OAB RJ106406, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE JUNHO DE 2009 ÀS 16:30 HORAS, pelo Dr. JULIO CESAR COUTINHO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no CENTRAUMA, Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 405, Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2009.51.57.000231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO DOS SANTOS PIRES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000231-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA ,.RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia. \r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 31 DE JULHO DE 2009, às 11:00 horas, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2009.51.57.000236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAILTON DOS SANTOS MENEZES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2009.51.57.000236-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, OAB RJ110956, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 15 DE MAIO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pelo Dr. MARCELO GUEDES, oftalmologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Clínica de Olhos Avançada, Av 22 de Maio nº 3850, lojas 01 à 10, Outeiro das Pedras, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2009.51.57.000237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FARIA SOARES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000237-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, OAB RJ110956, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE JUNHO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS, pelo Dr. JULIO CESAR COUTINHO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no CENTRAUMA, Praça Marechal Floriano Peixoto nº 405, Centro, Itaboraí - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2009.51.57.000249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENI DA SILVA (Adv. FABRICIO SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000249-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração pessoal de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, uma vez que seu patrono não possui poderes para tal. \r\n\r\nDesigno para o dia 18 de agosto de 2009, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, com a advertência de que testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2009.51.57.000256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCIRIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIAS MARTINI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000256-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de análise individual de situação fática de cada demandante. Sendo assim, excluo do pólo ativo o Sr. José Sebastião da Silva, CPF nº 445.594.617-91, prosseguindo o feito em relação à autora Srª Nelcira Rosa da Silva, CPF nº 019.704.427-19.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADIS/ITA para a modificação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno para o dia 04/08/2009, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo também juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n111 - 2007.51.57.000942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE ANDRADE CRUZ (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 1.906,30 (um mil, novecentos e seis reais e trinta centavos), a título de diferenças vencidas, conforme a planilha de fl.60, o qual deverá, outrossim, ser corrigido monetariamente, e sofrer a aplicação de juros moratórios de 0,5% ao mês. \r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.57.001343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALCI VIEIRA DA MATTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001343-8\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2007.51.57.001439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREA MACEDO DE MENDONCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em sua pensão temporária tendo por instituidor Júlio Mendonça, bem como a da instituidora Odette Macedo de Mendonça, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.57.001574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MACHADO TELES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001574-5\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 17:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2008.51.57.000009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMANINHA CALDAS CAGLIA LIMA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.57.000014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 3.812,60 (três mil, oitocentos e doze reais e sessenta centavos), a título de diferenças vencidas, conforme a planilha de fls.46/47, o qual deverá, outrossim, ser corrigido monetariamente, e sofrer a aplicação de juros moratórios de 0,5% ao mês. \r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2008.51.57.000162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCI REGINA RAMOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000162-3\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2008.51.57.000299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv. JORGE JOSE RESENDE, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000299-8\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 16:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2008.51.57.000332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PINTO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 3.812,60 (três mil, oitocentos e doze reais e sessenta centavos), a título de diferenças vencidas, conforme a planilha de fls.31/32, o qual deverá, outrossim, ser corrigido monetariamente, e sofrer a aplicação de juros moratórios de 0,5% ao mês. \r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2008.51.57.000460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTRU- EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000460-0\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2008.51.57.000559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHEYSBER ANTUNES BARBOSA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000559-8\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2008.51.57.000743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZETE MELLO DOS SANTOS (Adv. GUILHERME DE MELLO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000743-1\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n123 - 2007.51.57.001407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2007.51.57.001407-8\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 05/06/2009 às 09:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Avair Ciuffo, na Rua Vicente Celestino nº 13, Centro, Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n124 - 2008.51.57.000004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ LEAL DE SOUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.000004-7\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 26/05/2009 às 09:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Avair Ciuffo, na Rua Vicente Celestino nº 13, Centro, Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n125 - 2008.51.57.000034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELEOTERIO CRISTINO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.000034-5\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 05/06/2009 às 08:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Avair Ciuffo, na Rua Vicente Celestino nº 13, Centro, Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n126 - 2008.51.57.000035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS PEREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.000035-7\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 05/06/2009 às 09:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Avair Ciuffo, na Rua Vicente Celestino nº 13, Centro, Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n127 - 2008.51.57.000037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA SILVA GOMES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.000037-0\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 26/05/2009 às 09:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Avair Ciuffo, na Rua Vicente Celestino nº 13, Centro, Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n128 - 2008.51.57.000292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO LUIZ GONCALVES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.000292-5\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 28/07/2009 às 10:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Adilson Ramos de Amoedo, na Rua José Clemente nº 94 sala 1201, Centro, Niterói.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n129 - 2008.51.57.001413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.001413-7\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 28/05/2009 às 11:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Marcus Vinicius Rabelo Resende, na Policlínica de Cachoeiras de Macacu, Rua Manoel Delfim Sarmento, 509, loja 1, Goiabal, Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n130 - 2008.51.57.001494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA CRISTINA VIANNA GUEDES (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.001494-0\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 10/07/2009 às 15:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Ricardo Peon, no Centro Ortopédico São José, Rua Coronel Serrado nº 961, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 765866"
                            ],
                            "764997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0083639-0 JUDITH FONSECA ROCHA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante o ajuizamento do processo nº 91.0058561-0, que tramitou junto a 1ª Vara Federal de Niterói pela parte autora, com o mesmo pedido e causa de pedir da ação proposta perante este Juízo, caracterizando litispendência, e ainda o recebimento dos valores devidos nos autos daquele processo, bem como o teor da petição de fl. 252, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0800132-7 LUIZ CARLOS SOLANO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 169 - Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista que os valores atrasados foram pagos administrativamente, conforme HISCRE juntado às fls. 150/152.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.07.000369-0 MARIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2009 FOLHA 460/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios tendo em vista serem os demandantes beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.001068-3 MARIA HELENA MARTINS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000675/2009 . Conheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo mérito, assiste razão, à embargante. De fato, a r. sentença embargada deixou de fixar o percentual devido a título de honorários advocatícios pela parte sucumbente, merecendo ser reparada através dos presentes embargos, passando o último parágrafo de seu dispositivo a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.539693-9 ELZA MARIA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 55/57 - Defiro a produção da prova documental superveniente e testemunhal requerida pela parte autora, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, para juntada da documentação que entender necessária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem, no mesmo prazo acima, o rol completo das testemunhas que pretende ver instadas a prestar depoimento em Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000153-4 TABATA SILVA DOS SANTOS ASSIST/ P/ ANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23 de julho de 2009 (23/07/09), às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, devendo a parte autora ficar ciente de que deverá trazer as testemunhas arroladas às fls. 90, independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000531-0 ROBSON HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2009 FOLHA 487/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a isenção que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nTransitado em julgado, em nada sedo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.07.000063-0 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ANTONIO CLARET DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2009 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, eis que o pedido foi formulado antes da citação do réu, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.07.000434-9 WILSON FIRMINO PEDROSA (Adv. CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do Réu à concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nPela análise de documentos juntados aos autos, evidencia-se que o benefício em questão é decorrente de acidente de trabalho, sendo este Juízo, portanto, absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência já se pacificou, conforme ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA.LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. 2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6. 3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão. 4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.(RESP 295577, SEXTA TURMA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJU 07/04/2003)\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido. (RE 367893 AgR / SP - SÃO PAULO - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 24/05/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 24-06-2005)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.07.000633-4 GEOVANIA TRANNIN DE CASTRO (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória, a qual não vislumbro nos autos neste momento. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. No presente caso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003, anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIV - Forneça a parte autora a Carta de Concessão.\r\n\r\nV - Cite-se o INSS, devendo na ocasião da contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nVI - Após, à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nVII - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.07.000673-5 JORGE CRUZ (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória, a qual não vislumbro nos autos neste momento. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. No presente caso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nII - Nomeio o Dr. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, defensor dativo deste Juízo, com poderes da clausula Ad Judicia, para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nIV - À parte autora para que emende a inicial fazendo constar a UNIÃO FEDERAL em lugar da RFFS/A no pólo passivo, bem como para que forneça cópia da petição inicial do processo nº 97.0018080-8, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se o INSS, devendo na ocasião da contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nVI - Após, à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nVII- Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.07.000726-0 JOÃO JORDÃO PIMENTA E OUTRO (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória, a qual não vislumbro nos autos neste momento. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. No presente caso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito as cópias dos CPF's dos autores, Certidão de trânsito e dos cálculos e da guias de recolhimento da contribuição previdenciária relativos as reclamações trabalhistas nº 01987-2004-451-01-00-1 e 01988-2004-451-01-00-6.\r\n\r\nIV - Cumpridos cite-se o INSS, devendo na ocasião da contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nV - Após, à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nVI- Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000991-9 ADAUTO CARLOS RIBEIRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória, a qual não vislumbro nos autos neste momento. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. No presente caso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Cite-se o INSS, devendo na ocasião da contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIV - Após, à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nV- Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.490322-9 DARCY APARECIDA MINARI (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2009 FOLHA 471/478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a isenção que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nTransitado em julgado, em nada sedo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.07.000416-7 MARCIEL DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2009 FOLHA 355/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 98.0801487-9 MARCIA MEDEIROS COUTO (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 567.\r\n\r\nDecorrido o prazo, esclareçam as partes se já houve a composição do acordo extrajudicialmente, a fim de que o mesmo possa ser homologado.\r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2001.51.07.000698-4 EUDOXIO FALCAO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intimem-se EUXODIO FALCÃO e ARLETE LACERDA FALCÃO, ora executados, para o pagamento dos honorários de sucumbências a qual foram condenados, no valor de R$ 147,87 (cento e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), constante na petição de fls. 326, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nDepositado o valor, expeça-se o alvará de levantamento, e intime-se a parte exeqüente para comparecer a Secretaria deste Juízo, a fim de proceder a retirada do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.07.000185-6 JOAO BATISTA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . I - Intimem-se os autores abaixo, para no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem os seguintes documentos, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) - Cópias dos Contratos de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca e Assunção de Dívida: CLOVES JOSÉ DA SILVA, MANOEL GALDINO DE CARVALHO, SANDRA FÁTIMA DE SOUZA LIMA, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA, LEDA MARIA MARTINS CARDOSO DA SILVA, PAULO MIGUEL NASCIMENTO BRAZUNA, MARIA DAS GRAÇAS SANCHES DE SOUZA e AROLDO MAGNO DO AMARAL. \r\n\r\nb) - Contrato de Promessa de Cessão de Direitos ou qualquer outro documento de transferência do imóvel: DIOCLECIO LIMA MARQUES, JOSÉ CARLOS DE MATTOS e VALDECIR JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nOutrossim, deverão ainda, todos os autores, comprovar os depósitos das prestações vencidas, exceto os meses já comprovados nos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.07.000693-3 AMARO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, JUCILENE DA CONCEICAO) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária ajuizada por AMARO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS em face da CIA/FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB , com o fim de proceder a revisão das cláusulas contratuais bem como ao depósito judicial dos valores relativos às prestações do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que, nos contratos de financiamento acostados aos autos, relativos as autoras EDITHE SCHIFFER BULL (fls. 34/36) e MARILEA SILVA (fls. 43/45) os mesmos foram celebrados entre a CONFLUHAB e o mutuário, sem a interveniência da CEF. Com relação aos autores EVANDRO ELEOTERIO DOS SANTOS e sua esposa ANA LÚCIA BARRETO DA COSTA SANTOS (fls. 68) e ADEMILSON WOLFF DOS SANTOS (fls. 88), o contrato firmado pelos mesmos possui previsão de cobertura de saldo devedor através do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Outrossim, verifica-se que o autor AMARO NEPOMUCENO DA SILVA não juntou aos autos a cópia do contrato, necessária à verificação da existência de cobertura pelo FCVS, apesar do autor ter sido devidamente intimado a fazê-lo. \r\n\r\nO litisconsórcio passivo com a CEF somente se faria necessário se houvesse no contrato previsão de eventual utilização do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), para cobertura de saldo devedor residual, cuja gestora é a CEF, portanto, a competência para processar e julgar tal causa seria da Justiça Federal.\r\n\r\nSe o resíduo do saldo devedor, eventualmente existente após o pagamento das prestações contratuais, for responsabilidade do próprio mutuário, estar-se-á diante de um contrato de natureza estritamente privada e as causas dele decorrentes devem ser processadas perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nA propósito, transcrição do entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, no Conflito de Competência nº 21318-RS:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CEF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n1. Em ações onde se discute revisão do contrato de mútuo para aquisição da casa própria, através do Sistema Financeiro da Habitação e não havendo comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, inexiste litisconsórcio passivo necessário da Caixa Econômica Federal, falecendo, portanto, competência à Justiça Federal.\r\n\r\n2. Precedentes da 1ª Seção desta Corte Superior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para se declarar competente o Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul, o suscitado.\r\n\r\n(Relator Min. José Delgado, DJU 15/06/1998, p. 03)\r\n\r\nAdemais, é de competência da Justiça Federal a decisão sobre a existência ou não de interesse jurídico, que possa justificar a inclusão de empresa pública, como a CEF, na relação processual, consoante o disposto na Súmula 150, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIn casu, não havendo nos autos cópia do contrato de financiamento do imóvel, bem como cláusula do FCVS naqueles contratos adunados aos autos, incabível a inclusão da CEF no pólo passivo da demanda, excluindo-se, portanto, a competência da Justiça Federal. Tal hipótese não se aplica aos autores EVANDRO ELEOTERIO DOS SANTOS e sua esposa ANA LÚCIA BARRETO DA COSTA SANTOS e ADEMILSON WOLFF DOS SANTOS, tendo em vista a existência da cláusula do FCVS nos contratos de financiamento relativos aos mesmos.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência deste Juízo para processar e julgar a lide, em favor da Justiça Estadual, exceto em relação aos autores EVANDRO ELEOTERIO DOS SANTOS e sua esposa ANA LÚCIA BARRETO DA COSTA SANTOS e ADEMILSON WOLFF DOS SANTOS. Remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Itaboraí, através de ofício, para serem redistribuídos para a 1ª Vara Cível daquela Comarca.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desmembramento do processo em relação aos autores EVANDRO ELEOTERIO DOS SANTOS e sua esposa ANA LÚCIA BARRETO DA COSTA SANTOS e ADEMILSON WOLFF DOS SANTOS, providenciando as cópias das peças relativas aos referidos autores, necessárias à instrução de novo processo, com posterior remessa à SEADI para autuar e distribuir para este Juízo, incluindo a CEF no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n20 - 2006.51.07.000701-9 LUCIA MARIA GARCIA DA ROSA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, JUCILENE DA CONCEICAO) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária ajuizada por LÚCIA MARIA GARCIA DA ROSA E OUTROS em face da CIA/FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB e CEF, com o fim de proceder a revisão das cláusulas contratuais bem como ao depósito judicial dos valores relativos às prestações do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que, nos contratos de financiamento acostados aos autos, relativos aos autores EFIGÊNIO JESUS GERALDO (fls. 105/107), ÉLIO CRUZ PEREIRA (fls. 189/192) e VERA LÚCIA DOS SANTOS (fls. 186/188) os mesmos foram celebrados entre a CONFLUHAB e o mutuário, sem a interveniência da CEF. Com relação aos autores LÚCIA MARIA GARCIA DA ROSA (fls. 26/28), GEISA DE OLIVEIRA (fls. 81), SUELY SOARES DE ALMEIDA (fls. 374 verso) e ZENI DA COSTA (fls. 383), o contrato firmado pelos mesmos possui previsão de cobertura de saldo devedor através do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Outrossim, verifica-se que a autora DIVA DE ALMEIDA CERQUEIRA não juntou aos autos a cópia do contrato, necessária à verificação da existência de cobertura pelo FCVS, apesar da autora ter sido devidamente intimada a fazê-lo. \r\n\r\nO litisconsórcio passivo com a CEF somente se faria necessário se houvesse no contrato previsão de eventual utilização do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), para cobertura de saldo devedor residual, cuja gestora é a CEF, portanto, a competência para processar e julgar tal causa seria da Justiça Federal.\r\n\r\nSe o resíduo do saldo devedor, eventualmente existente após o pagamento das prestações contratuais, for responsabilidade do próprio mutuário, estar-se-á diante de um contrato de natureza estritamente privada e as causas dele decorrentes devem ser processadas perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nA propósito, transcrição do entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, no Conflito de Competência nº 21318-RS:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CEF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n1. Em ações onde se discute revisão do contrato de mútuo para aquisição da casa própria, através do Sistema Financeiro da Habitação e não havendo comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, inexiste litisconsórcio passivo necessário da Caixa Econômica Federal, falecendo, portanto, competência à Justiça Federal.\r\n\r\n2. Precedentes da 1ª Seção desta Corte Superior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para se declarar competente o Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul, o suscitado.\r\n\r\n(Relator Min. José Delgado, DJU 15/06/1998, p. 03)\r\n\r\nAdemais, é de competência da Justiça Federal a decisão sobre a existência ou não de interesse jurídico, que possa justificar a inclusão de empresa pública, como a CEF, na relação processual, consoante o disposto na Súmula 150, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIn casu, não havendo nos autos cópia do contrato de financiamento do imóvel, bem como cláusula do FCVS naqueles contratos adunados aos autos, incabível a inclusão da CEF no pólo passivo da demanda, excluindo-se, portanto, a competência da Justiça Federal. Tal hipótese não se aplica aos autores LÚCIA MARIA GARCIA DA ROSA, GEISA DE OLIVEIRA, SUELY SOARES DE ALMEIDA e ZENI DA COSTA, tendo em vista a existência da cláusula do FCVS nos contratos de financiamento relativos às mesmas.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência deste Juízo para processar e julgar a lide, em favor da Justiça Estadual, exceto em relação às autoras LÚCIA MARIA GARCIA DA ROSA, GEISA DE OLIVEIRA, SUELY SOARES DE ALMEIDA e ZENI DA COSTA. Remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Itaboraí, através de ofício, para serem redistribuídos para a 1ª Vara Cível daquela Comarca.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desmembramento do processo em relação às autoras LÚCIA MARIA GARCIA DA ROSA, GEISA DE OLIVEIRA, SUELY SOARES DE ALMEIDA e ZENI DA COSTA, providenciando as cópias das peças relativas às referidas autoras, necessárias à instrução de novo processo, com posterior remessa à SEADI para autuar e distribuir para este Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0022514-5 DILMA QUINTANILHA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CARLOS ALBERTO BARRETO GOMES (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x JOSE BISPO DOS REIS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x FRANCISCO ALMEIDA (Adv. FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . I - Fls. 362/364 - Dê-se ciência ao autor CARLOS ALBERTO BARRETO GOMES de que os créditos efetuados na conta vinculada de FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nII - Outrossim, intime-se o autor FRANCISCO ALMEIDA para apresentar o nº do PIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nIII - Fornecido, remetam-se os autos à CEF para cumprimento da obrigação de fazer em relação ao aludido autor.\r\n\r\nIV - Cumprida a obrigação, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nV- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVI - Não fornecido o requerido no item II, cumpra a Secretaria o determinado no item V.\r\n\r\n22 - 2002.51.07.000253-3 CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a CONPARI CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, ora executada, para o pagamento dos honorários de sucumbências a qual fora condenada, no valor de R$ 993,23 (novecentos e noventa e três reais e vinte e três centavos), conforme fls. 310/312, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo o pagamento, abra-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nDepositado o valor, dê-se ciência à União Federal/Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.07.000420-4 LOTERIAS TANGUA LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO CETLIN ROTH, CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000698/2009 . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 159/163.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n24 - 98.0800942-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MAITA COM/ E IND/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2009 FOLHA 331 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem Honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0803920-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x J C SILVA COSMETICOS - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2009 FOLHA 332 . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008 (fls. 73/76), que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.07.000479-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA VILA NOVA DE POIARES E OUTROS (Adv. SILVIO CARLOS RIBEIRO). . Em face da manifestação do exequente, defiro o requerido, devendo o sócio MANUEL SIMÕES LOPES, comprovar, no prazo de quinze dias, que a alteração contratual juntada às fls.28/29 foi registrada junto `a JUCERJA.\r\n\r\nNoutro giro, defiro a expedição do mandado executório para o sócio MANUEL SIMÕES.\r\n\r\n27 - 2001.51.07.000564-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAULO CEZAR DE ALVIM TOSTES (Adv. SEM ADVOGADO) x BATATINHA FRITA 1 2 3 DE ITABORAI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2009 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008 (fls. 46), que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, c/c o art. 26 da lei 6830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.07.000032-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BARBECUE COM/ IND/ LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2009 FOLHA 336 . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008 (fls. 59/63), que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, c/c o art. 26 da lei 6830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.07.000057-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOL E CHUVA REFORMADORA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2009 FOLHA 342 . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008 (fls. 101/102), que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.07.000303-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x FATLEO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2009 FOLHA 343 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem Honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.07.000421-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BASTOS E FILHO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2009 FOLHA 339 . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008 (fls. 44/46), que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.07.000766-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COM/ DE PECAS TRIVEL LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2009 FOLHA 346 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem Honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.07.000806-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MATTOS BRAGA CARVOARIA LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2009 FOLHA 337 . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008 (fls. 44/47), que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.07.000943-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LAZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2009 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem Custas. Sem Honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.07.000052-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x M A PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2009 FOLHA 333 . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008 (fls. 62/63), que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.07.000965-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x PP SUL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS (Adv. CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS). . \r\n\r\nPretende o executado JOÃO MARCELO BORGES PEREIRA NUNES, através da exceção de pré-executividade de fls. 86/87, acompanhadas de documentos, a exclusão de seu nome do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nAlega, em síntese, ilegitimidade passiva uma vez que se desligou do quadro da sociedade executada em 21/08/2002, cedendo suas cotas ao sócio IRVING MARTINS DE PAIVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção a exeqüente refuta as alegações do sócio executado, alegando que o sócio JOÃO MARCELO BORGES PEREIRA NUNES é parte legítima para figurar no pólo passivo da execução em relação aos débitos cobrados, tendo em vista que administrava a empresa na ocasião da ocorrência dos fatos geradores e da prática destes atos irregulares e ilegais (documentos fls. 255/271).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos à execução constituem a via de defesa, por excelência, da execução. Trata-se de ação de conhecimento, distribuída por dependência, cujo conhecimento é condicionado à nomeação de bens em garantia pelo suposto devedor. \r\n\r\nA exceção - ou objeção - de pré-executividade vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, notadamente quando proporciona ao juiz a análise de matérias passíveis de cognição de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade revela ainda medida de economia processual, tendo suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, dada a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução.\r\n\r\nA ilegitimidade passiva ad causam constitui matéria passível de exame nesta sede, e sendo assim, passo a apreciar a alegação. \r\n\r\nO requerimento de exclusão da excipiente do pólo passivo não prescinde de uma análise da data de ocorrência do fato gerador. No presente caso, pela análise da Certidão de Dívida Ativa (fls. 0403/22), pode ser constatado que a dívida corresponde aos períodos 1997/1998 - 1999/2000 - 2000/2001 - 2001/2002. \r\n\r\nDa análise da Alteração Contratual de fls. 90/92, verifica-se que a excipiente retirou-se da sociedade em 17/09/2002, cedendo suas cotas a IRVING MARTINS DE PAIVA DE OLIVEIRA, cabendo-lhe a gerência e administração da sociedade.\r\n\r\nO sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada a pagar o tributo e seus consectários ou a praticar os deveres instrumentais, devendo ser explicitamente indicado na lei que define o fato gerador, que se compõe, de forma indissociável, deste aspecto pessoal. Designado por lei como responsável tributário, o sujeito ativo da obrigação tributária cobrará o crédito contemporâneo à situação jurídica prevista em lei como ensejadora da sujeição passiva tributária, mesmo que posteriormente o sócio deixe de ter esta qualidade.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais já pacificaram a questão, no sentido de que somente após o registro da alteração contratual no cartório competente é que se delimitará a sujeição passiva tributária do sócio dissidente. Transcrevo, pois, os seguintes julgados: \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601259040Processo: 9601259040 UF: BA \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 10/6/2003 Documento: TRF100150488 \r\n\r\nDJ DATA: 10/7/2003 PAGINA: 176\r\n\r\nRelator(a): JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SÓCIO. PARTE NA EXECUÇÃO FISCAL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS INTER PARTES.\r\n\r\n1. A transação judicial que formaliza a retirada de sócios da empresa, somente produz efeitos contra terceiros depois de devidamente registrada no Cartório de Registro Público competente, respondendo os sócios pelas dívidas de natureza tributária, contraídas no período em que integravam a empresa executada. Ademais, o patrimônio da empresa somente poderá ser rateado depois de pagos os débitos tributários.\r\n\r\n2. Apelação improvida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000317369Processo: 200138000317369 UF: MG \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 1/4/2003 Documento: TRF100150359 \r\n\r\nDJ DATA: 15/5/2003 PAGINA: 137\r\n\r\nRelator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO EXTRA JUDICIAL.\r\n\r\nDispõe o art. 123 do CTN que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária correspondente, a não ser que haja disposição de lei em contrário.\r\n\r\nNa espécie em discussão, o embargante está legitimado a responder como co-responsável pelo débito exeqüendo, já que este resultou de fato gerador ocorrido antes da retirada do embargante da sociedade, que se deu com o registro da alteração contratual.\r\n\r\nApelo do embargante improvido.\r\n\r\nApelo da União e remessa oficial providos.”\r\n\r\nO excipiente deixou de ter formalmente a condição de administrador da sociedade em 17/09/2002, conforme registro promovido no RCPJ fls. 92.\r\n\r\nNão logrou, portanto, a excipiente desincumbir-se do ônus probatório segundo o artigo 333, I e II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA não localização da sociedade empresária nos endereços por esta mesma indicada aos órgãos Públicos autoriza a conclusão de que houve dissolução irregular.\r\n\r\nA dissolução irregular da sociedade atrai a responsabilidade daquele que era sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nIsso posto, pelos motivos acima expostos:\r\n\r\nNÃO ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, para afastar a responsabilidade de JOÃO MARCELO BORGES PEREIRA NUNES quanto aos fatos geradores ocorridos nos períodos acima referenciados, deferindo a penhora on line em nome do sócio supra mencionado.\r\n\r\nNoutro giro, expeça-se o competente edital de citação para os sócios ALEXANDRE DE OLIVEIRA MATTOS e IRVING MARTINS DE PAIVA OLIVEIRA. Decorrido o prazo in albis, oficie-se ao DETRAN na forma requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.07.000498-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x LOCABENS RIO BONITO LOCADORA DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2009 FOLHA 334/335 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.07.000153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BLADE TONER INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA). . Deixo de apreciar a petição do executado datada de 23 de março de 2008, tendo em vista tratar-se de contra razões de apelação, uma vez que não há sentença proferida nesta execução, nem tampouco apelação da Fazenda Nacional; sendo assim determino a Secretaria que acoste a mesma à contra-capa destes autos.\r\n\r\nNoutro giro, em manifestação a Fazenda Nacional informa a este Juízo de que a inscrição de nº 706 06 046297-71 foi extinta por cancelamento, baseado no art. 14 da MP 449/2008, e que a inscrição de nº 706 06 024678-63, encontra-se ativa, devendo o feito prosseguir em relação da mesma.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o executado, para que no prazo de cinco dias, providencie o pagamento da dívida supramencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida exeqüenda.\r\n\r\nRestando negativa a diligência supra, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n39 - 2007.51.07.000176-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ALVARO AVELLAR CARVALHO ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2009 FOLHA 362 . Posto isto, por ter havido pagamento de parte da dívida, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, e art. 795, ambos do CPC, em relação às inscrições: 706 97 063517-09 - 706 97 063518-81, - 706 97 063519-62 e 706 97 063520-04, devendo a execução prosseguir em relação às inscrições 702 05 012228-31, 702 06 017909-12, 706 05 015147-26, 706 06 005415-19, 706 06 024735-96 e 706 06 047074-03, mantendo esta execução suspensa pelo prazo de 120 dias, após o que deverá ser aberta vista ao exequente pata manifestação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.07.000754-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA DE REPRODUCAO EQUINA LTDA. . Manifeste-se o exequente, sobre a liquidação da dívida exeqüenda.\r\n\r\n41 - 2008.51.07.000257-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ARCOOP ARTEFATOS DE CONCRETO COOPERATIVO LTDA (Adv. LEONARDO BERNABE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2008.51.07.000390-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x JURIS ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2009 FOLHA 341 . Posto isto, por ter havido pagamento de parte da dívida, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, e art. 795, ambos do CPC, em relação à inscrição supra mencionada, devendo a execução prosseguir em relação às demais inscrições, mantendo esta execução suspensa pelo prazo de 90 (noventa) dias, após o que deverá ser aberta vista ao exequente pata manifestação.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.07.000410-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x OCI - OFFICE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA/. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2009 FOLHA 338 . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008 (fls. 46), que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, C/C o art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.07.000485-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x CLAUDIO DE JESUS VICENTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2009 FOLHA 340 . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008 (fls. 12/13), que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.07.000488-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x CONSTRUTORA JOPE LTDA/. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2009 FOLHA 354 . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008 (fls. 43/44), que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei 6830/80, , em relação às inscrições supra mencionadas, devendo a execução prosseguir em relação à inscrição nº 706 06 024640-90, tendo em vista a dívida não possuir natureza tributária.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao exequente para o prosseguimento do feito, uma vez que não foi localizada a empresa executada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n46 - 2003.51.07.000673-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x FABIO BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Tendo em vista o desligamento da Dra. Rachel Ramires de Lima do quadro de defensores dativo deste Juízo, nomeio em sua substituição o Dr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza para patrocinar a causa em favor do réu.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 03 de junho de 2009 (03/06/09), às 13:30hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n47 - 2004.51.07.000835-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MAURY OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 03 de junho de 2009 (03/06/09), às 13:00hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n48 - 2006.51.07.000001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MIRIAM PACHECO DA SILVA DA SILVEIRA CORREA E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de junho de 2009 (03/06/09), às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n49 - 2006.51.07.000630-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEAL (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de junho de 2009 (03/06/09), às 14:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.07.000281-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ROGERIO DA ROCHA LOPES E OUTRO. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de junho de 2009 (03/06/2009), às 15:30hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, devendo o réu ROGÉRIO DA ROCHA LOPES ser intimado por telex, tendo em vista a certidão de fl. 54.\r\n\r\n51 - 2008.51.07.000651-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ROGER SILVA DE OLIVEIRA. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de junho de 2009 (03/06/09), às 15:00 hs.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o réu para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n52 - 2005.51.07.001142-0 MAURY OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada nesta data nos autos em apenso nº 2004.51.07.835-0.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2007.51.07.000817-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x RUBENS COSTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS). . Designo Audiência Especial para o dia 02 de junho de 2009 (02/06/09), às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 2006.51.07.000694-5 CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x AMARO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA). . Tendo em vista a decisão proferida nesta data nos autos principais nº 2006.51.07.693-3, proceda a Secretaria o desmembramento do processo em epígrafe, em relação aos autores EVANDRO ELEOTERIO DOS SANTOS e sua esposa ANA LÚCIA BARRETO DA COSTA SANTOS e ADEMILSON WOLFF DOS SANTOS, providenciando as cópias das peças necessárias à instrução de novo processo, com posterior remessa à SEADI para autuar e distribuir para este Juízo, incluindo a CEF no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Itaboraí, através de ofício, para serem redistribuídos para a 1ª Vara Cível daquela Comarca.\r\n\r\n55 - 2006.51.07.000702-0 COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x LUCIA MARIA GARCIA DA RO SA E OUTROS. . Tendo em vista a decisão proferida nesta data nos autos principais nº 2006.51.07.701-9, proceda a Secretaria o desmembramento do processo em relação às autoras LÚCIA MARIA GARCIA DA ROSA, GEISA DE OLIVEIRA, SUELY SOARES DE ALMEIDA e ZENI DA COSTA, providenciando as cópias das peças necessárias à instrução de novo processo, com posterior remessa à SEADI para autuar e distribuir para este Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Itaboraí, através de ofício, para serem redistribuídos para a 1ª Vara Cível daquela Comarca.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2004.51.07.000729-1 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS DE SEIXAS CORREA, ROBERTO DUARTE BUTTER) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora, reabro o prazo para manifestação da embargante pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 137.\r\n\r\n57 - 2005.51.07.001044-0 LABORATORIOS MED DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2009 FOLHA 464/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para declarar a prescrição do crédito tributário, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em conformidade com a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo 2003.5107001102-2.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.07.000248-4 APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação da Fazenda Nacional, no prazo de dez dias, no mesmo prazo em provas justificadamente a começar pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2006.51.07.000671-4 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Sobre a impugnação do embargado, manifeste-se o embargante em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo em provas, justificadamente, a começar pela embargante.\r\n\r\n60 - 2007.51.07.000127-7 MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.07.000245-2 ZILMARA BRANDAO DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2009 FOLHA 48/49 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, EXTINGUINDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter sido completada a presente relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.07.000424-2 ALTINO RODRIGUES FERREIRA x JOSE DA COSTA DIAS x ANTONIO BARBOSA CAMPINHO x JOSE MANOEL GONZALES MARTINEZ (Adv. PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ) x FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença na forma do art. 330, I do CPC.\r\n\r\n63 - 2008.51.07.000321-7 ANDERSON SILVA BRITO (Adv. PATRICIA DE MOURA MELO SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2009 FOLHA 50/51 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem Honorários, tendo em vista que não foi completada a presente relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n64 - 2006.51.07.000629-5 CLARICE TELLES DE BRAGANCA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.07.000133-6 FRANCYARA LEIROS DA SILVA (Adv. LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE) x FAZENDA NACIONAL. . Sobre a impugnação da Fazenda Nacional, manifeste-se a embargante no prazo de dez dias, no mesmo prazo em provas justificadamente a começar pela parte autora.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n66 - 2008.51.07.000725-9 AYRES DE AGUIAR SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2009 . SENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nCuida-se de ação na qual AYRES DE AGUIAR SANTOS postula, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a revisão da renda mensal inicial do seu benefício, com o conseqüente pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nVerifico, desde logo, que ocorreu a decadência quanto à pretensão do autor, eis que passados mais de 10 anos entre a entrada em vigor da MP 1.523-9, de 26/06/1997 e o protocolo da presente ação.\r\n\r\nComungo, nesse ponto, de entendimento do douto colega, o MM. Juiz Federal Dr. Silvio Wanderley do Nascimento Lima, abaixo transcrito, que adoto razões de decidir: \r\n\r\n“Como é sabido, a Lei nº 8.213/1991, por força de seu artigo 103, estabeleceu apenas prazo prescricional para reclamação de prestações previdenciárias não percebidas na época própria, mantendo, porém, incólume o fundo do direito.\r\n\r\nAté 27 de junho de 1997 não havia disposição legal que fixasse prazo decadencial para revisão do ato concessório dos benefícios previdenciários. Somente a contar de 28 de junho de 1997, com a edição da Medida Provisória nº 1.523-9/1997, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, é que a mencionada pretensão revisional passou a se sujeitar ao prazo decadencial de dez anos. Dito prazo perdurou até 23 de outubro de 1998, posto que a Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, promoveu sua redução para 05 (cinco) anos. A citada medida provisória veio a ser convertida na Lei nº 9.711/1998.\r\n\r\nPosteriormente, com a edição da Medida Provisória nº 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial decenal foi restabelecido, estando hoje assentado pela Lei nº 10.839, de 05/02/2004. \r\n\r\nInsta destacar que, em diversos precedentes, a Corte Suprema assentou o entendimento de que a eficácia normativa das disposições veiculadas por intermédio de medida provisória, posteriormente convertida em lei, é contada a partir da vigência da medida provisória e não da lei em que esta se converteu. Por todos, confira-se o seguinte precedente:\r\n\r\nI. Imóveis de Brasília: MP 149/90: militar sem direito à compra de imóvel ocupado, pois só posteriormente passou a servir ao Estado Maior da Forças Armadas. II. Medida provisória: convertida em lei, a norma primitivamente editada por medida provisória se considera vigente, sem solução de continuidade, desde a publicação desta. STF, RMS 23149-DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 02/10/1998)\r\n\r\nLogo, o momento em que se deve ter por introduzida no ordenamento jurídico disposição instituidora da decadência na seara previdenciária é aquele em que entrou em vigor a MP nº 1.523-9/1997, ou seja, 28 de junho de 1997.\r\n\r\nDo exposto, é lícito assentar uma primeira conclusão que seria no sentido de que, embora tenha ocorrido uma sucessão de normas, no período anterior a 28 de junho de 1997 não há que se falar em fluxo de prazo decadencial, por inexistência de norma legal que previsse a causa extintiva em foco. Entender de modo contrário significaria em promover a aplicação retroativa da norma instituidora da decadência, a MP 1.523-9/1997, permitindo que esta produzisse efeitos em período anterior à sua vigência.\r\n\r\nOutra conclusão que nos parece evidente é a de que, em que pese a sucessão de normas tratando do tema, em verdade, a Medida Provisória nº 138/2003 não institui o prazo decadencial decenal, mas, tão-somente, o restabeleceu. Desse modo, o termo inicial do fluxo decadencial, como dito, deve ser contado da vigência da MP nº 1.523-9/1997.\r\n\r\nDestarte, para os benefícios concedidos anteriormente à edição da Medida Provisória nº 1.523-9/1997, o termo inicial do prazo decadencial deve ser fixado no momento em que a aludida MP passou a ter vigência, ou seja, 28 de junho de 1997.\r\n\r\nPor seu turno, com a devida vênia, não comungo do entendimento no sentido de que as disposições que instituíram o prazo decadencial para revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários somente sejam aplicáveis aos benefícios que lhes são posteriores.\r\n\r\nComo cediço, a lei nova é aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, ressalvadas apenas as hipóteses já estabilizadas e consolidadas sob o manto da coisa julgada, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.\r\n\r\nOra, no caso não há que se falar em coisa julgada, ante a ausência de qualquer pronunciamento judicial anterior.\r\n\r\nDe proteção ao ato jurídico perfeito também não se trata, eis que a pretensão autoral não é de ver afirmada a regularidade do ato concessório do benefício, mas sim de reconhecimento de que este foi produzido em desacordo com a ordem jurídica então vigente e, por conseguinte, deve ser revisto.\r\n\r\nPor fim, de direito adquirido também não se trata, uma vez que as hipóteses de prescrição ou de decadência incidentes sobre a relação previdenciária se encontram insertas no contexto do regime jurídico a que se sujeita tal relação e, como sabido, a Suprema Corte, bastas vezes, asseverou inexistir direito adquirido a regime jurídico previdenciário. Exemplificativamente, confira-se o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECRETO 89.312/84 E LEI 8.213/91. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE DIREITO ADQUIRIDO. \r\n\r\n- Esta Corte de há muito firmou o entendimento de que o trabalhador tem direito adquirido a, quando aposentar-se, ter os seus proventos calculados em conformidade com a legislação vigente ao tempo em que preencheu os requisitos para a aposentadoria, o que, no caso, foi respeitado, mas não tem ele direito adquirido ao regime jurídico que foi observado para esse cálculo quando da aposentadoria, o que implica dizer que, mantido o quantum daí resultante, esse regime jurídico pode ser modificado pela legislação posterior, que, no caso, aliás, como reconhece o próprio recorrente, lhe foi favorável. O que não é admissível, como bem salientou o acórdão recorrido, é pretender beneficiar-se de um sistema híbrido que conjugue os aspectos mais favoráveis de cada uma dessas legislações. Recurso extraordinário não conhecido. (STF, RE 278.718-SP, rel. Min. Moreira Alves, DJ 14/06/2002)\r\n\r\nPor fim, tenho que a interpretação que exclui do campo de incidência das normas em testilha os benefícios que lhe são anteriores concorre para o estabelecimento de insolúvel conflito com o princípio constitucional da isonomia, uma vez que não se percebe a existência de qualquer efetiva razão de interesse público que possa servir de sustentáculo ou justificativa para a discriminação que seria feita entre os titulares de benefícios concedidos antes e depois das normas em espeque. Ao revés, a segurança jurídica impõe que as relações jurídicas se estabilizem no curso tempo, de modo que não parece razoável admitir que as situações mais antigas possam, a qualquer tempo, ser objeto de questionamento e revisão e as mais recentes, não, posto que somente estas últimas, segundo a exegese ora refutada, estariam submetidas a prazo fatal.\r\n\r\nDe todo o exposto, tenho que para os benefícios concedidos antes de 28 de junho de 1997, o prazo decadencial para postulação da revisão da renda mensal inicial expirou em 28 de junho de 2.007.\r\n\r\nNesta linha de entendimento, considerando que a presente ação veicula pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício concedido antes de 28/06/1997 e que o ajuizamento da demanda se deu após 28 de junho de 2007, forçoso se demonstra reconhecer a decadência do direito de revisão postulado.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos ao Eg. TRF 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.57.000325-5 JOAO MARQUES SALES RODRIGUES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2009 FOLHA 347/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n68 - 2001.51.07.000959-6 MANOEL DE AZEVEDO SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência à parte autora sobre fls. 232/238.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fl. 228.\r\n\r\n69 - 2005.51.07.000371-0 JOSE RODRIGUES (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intimem-se as partes para apresentarem a cópia da petição não localizada, conforme certificado à fl. 87.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n70 - 2007.51.07.000146-0 CARLOS EDUARDO CUNHA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.007470-0 ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, devendo na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 98.0022920-5 GERLIS SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x EZEQUIAL COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, tendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 407, dê-se ciência à defensora dativa nomeada do despacho de fls. 403.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2005.51.57.000224-9 GILBERT COUTINHO COSTA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, deste Juízo, dê-se ciência às partes que a Audiência para oitiva da testemunha no Juízo deprecado foi designada para o dia 22/05/2009 às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n74 - 2008.51.07.000350-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x AILTON MANGUEIRA SARAIVA. . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente sobre o pagamento da dívida noticiada nos autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n75 - 2008.51.07.000012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE MAURO PEREIRA ABRANCHES. . (...)\r\n\r\n...., entreguem-se os autos ao requerente, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 764997"
                            ],
                            "764998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000683-5 MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA AMORIM (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 5130671054, a partir da cessação; e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja restabelecido o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 23/03/2005 até a data de restabelecimento do pagamento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 45), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000142-0 REINALDO TRANNIN (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2009 . Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC., 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000421-8 IRACEMA ANTUNES DA SILVA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x ROSANGELA DA SILVA MACEDO SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA NUNES DE PAULA SADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 113, redesigno a audiência para o dia 01 de setembro de 2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.57.000110-8 ROSIVANI APARECIDA DA SILVA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.57.000257-5 MARINETE DONATO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora, através de seu patrono, renuncie.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, ou decorrido o prazo acima estipulado sem cumprimento, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito, caso seja vencedora da ação, integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n6 - 2003.51.57.001931-9 JAIR PINTO GARCIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos do art. 22 §4º in fine da lei 8.906/94, traga aos autos, o patrono da parte autora, declaração desta de que os honorários contratuais ainda não lhe foram pagos, em 10 (dez) dias, sob pena de expedição do RPV apenas em nome da parte autora.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeçam-se as RPV's, uma em favor da parte autora, no percentual de 70% do valor da condenação e outra em favor do advogado, correspondente a 30% do valor do mesmo valor, conforme contrato de honorários à fl. 10.\r\n\r\nPor outro giro, expeça-se RPV apenas em favor da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se acerca da expedição e, depois, quando do depósito, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000084-8 MARIA DA CONCEICAO CAETANA BARROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação e nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.000107-5 LUIZ LUCIO SILVA RODRIGUES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora do depósito efetuado e da desnecessidade de expedição de alvarás.\r\n\r\nPara receber o valor depositado, deverá a parte autora comparecer a uma agência da CEF, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.001717-4 ANTONIO DE SOUZA FURTUOZO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, nos termos da fundamentação, pagar ao autor as parcelas do benefício de auxílio-doença, referentes ao período pleiteado, ou seja, de 12/01/2005 e 22/08/2005, no montante total de R$ 4.261,27, conforme cálculos de fls. 51/56.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor da condenação, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 559/2007, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002186-4 ELY DE SOUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 84 e 84v. - Tendo em vista a manifestação do réu, indefiro o pedido de conversão do rito para ordinário, esclarecendo, por outro lado, que a ausência de conversão de rito não ocasionará qualquer prejuízo ao demandante, eis que conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “a renúncia ao excedente do valor da causa não exclui o cômputo, no valor da condenação, da correção monetária e juros, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001”.\r\n\r\nConforme se infere dos cálculos de fls. 77, a soma das prestações vencidas até o ajuizamento (13/09/2005) resulta em valor inferior a 60 salários mínimos. As parcelas vencidas após 13/09/2005, embora superiores ao limite de alçada, não são abarcadas pela renúncia manifestada na inicial, nos moldes do citado Enunciado 48, podendo o valor total da execução, em caso de procedência do pleito autoral, ser recebido pelo autor, através de precatório.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002629-1 JOSE BAPTISTA GAIVOTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000111-0 NICEA OLIVEIRA LAMAS DA VEIGA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Face à certidão de fl. 40, verso, intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, atenda à Decisão de fls. 39/40, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000129-8 ELI LAURINDO CONCEICAO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000260-6 ELZA GOMES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000755-0 NATHALIA FONSECA ESTRELLA GUSTAVO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2009 . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000919-4 EDIMEIA DA ROSA COUTINHO (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2009 . Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela deferida e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício assistencial, previsto no art. 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, a partir de 31/03/2006, data de sua indevida cessação (fls. 18). \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas do amparo social, a contar de 31/03/2006 até 31/01/2007, tendo em vista o restabelecimento do pagamento administrativo do benefício, a partir de 01/02/2007 (fls. 142), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000955-8 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA GIL (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2009 . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação e nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000956-0 MATHEUS ANDRADE DE OLIVEIRA BARROSO REP/ P/ ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA BARROSO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício assistencial, previsto no art. 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, a partir de 20/04/2006. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas do amparo social, a contar de 20/04/2006 até 03/09/2008, tendo em vista que, a partir de 04/09/2008 o benefício passou a ser pago administrativamente, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 59), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.001002-0 DAVI EVARISTO WANDEROSCH (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 01 de setembro de 2009, às 14:30 hrs., para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.001026-3 PRISCILA DOS SANTOS BASTOS REP/ P/ CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2009 . Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000106-0 JOAO DE SOUZA CRUZ (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000301-9 JOEL PINTO FERREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2009 . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000325-1 ADAO NUNES DA SILVA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000334-2 ADIVALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, a contar de 13/03/2003, data do requerimento administrativo, bem como a pagar as diferenças a serem apuradas, a contar da referida data, cujos valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Cap. V, item 21), devendo ser excluídas do referido cálculo as parcelas recebidas, à título do benefício de aposentadoria por idade nº 1418617560.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a parte ré possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001 e nos termos da Resolução do CJF vigente à época.\r\n\r\nEfetuado o depósito da RPV, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando RG e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do mesmo e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000441-3 ORLANDINO ALVES PINA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000444-9 MARIA NAZARETH DE MENDONCA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2009 . Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000602-1 JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a instrução probatória, ao derivar para a complexidade, provoca a incompetência dos Juizados e, portanto, atendendo aos princípios norteadores que regem o trâmite das ações nos Juizados Especiais Federais, indefiro o pedido de nova perícia formulado pela parte autora, asseverando, ainda, que a perícia realizada em medicina do trabalho é conveniente à elucidação da presente demanda.\r\n\r\nCumpra-se o antepenúltimo parágrafo do despacho de fls. 67/68 e, após, dispensada a remessa ao Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000767-0 CELSO DO NASCIMENTO SOARES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2009 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício (NB 5185487050,) de auxílio-doença a partir da cessação, 08/11/2006, até em 01/02/2008, ou seja, seis meses após.\r\n\r\nO valor das parcelas deverá ser calculado pelo réu no prazo de 15 dias. Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nIntime-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000944-7 ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a instrução probatória, ao derivar para a complexidade, provoca a incompetência dos Juizados e, portanto, atendendo aos princípios norteadores que regem o trâmite das ações nos Juizados Especiais Federais, indefiro o pedido de nova perícia formulado pela parte autora, asseverando, ainda, que a perícia realizada em medicina do trabalho é conveniente à elucidação da presente demanda.\r\n\r\nCumpra-se o antepenúltimo parágrafo do despacho de fls. 41/42 e, após, dispensada a remessa ao Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.001073-5 MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.001264-1 MARIETA MARTINS DA CONCEICAO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.001322-0 ISOLINA MELLO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2009 . Diante do exposto e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, intime-se o INSS para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.001327-0 WALTER PIRES DE MAGALHAES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2009 . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.57.001300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLICIO EVANGELISTA DE PINHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2009 . Isto posto, Julgo Procedente o Pedido, para condenar o INSS a implantar, em favor do Autor, o benefício de aposentadoria rural por idade, pagando os valores atrasados retroativos a 23/09/2008, data do requerimento administrativo, no valor de R$ 3.334,07 (três mil, trezentos e trinta e quatro reais e sete centavos), conforme cálculos judiciais às fls. 53/56.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, c/c art. 461 do CPC, determinando ao INSS que IMPLANTE o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de honorários em favor do Defensor Dativo subscritor da inicial, os quais fixo em R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor. \r\n\r\nConfirmado o pagamento dos honorários do defensor dativo pela SOFI, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.57.001630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR BARCELOS PINTO (Adv. ELIAS MARTINI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001630-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito; na oportunidade, deverá juntar, no mesmo prazo, declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto sob 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno para o dia 23 de JULHO de 2009, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se a parte autora, o/a defensor/a dativo/a e o INSS, bem como o/a patrono/a do/a autor/a pessoalmente, para ciência da data e horário ora designados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.57.000041-1 GERALDO JOSE DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a:\r\n\r\na) DEVOLVER ao Autor os valores indevidamente descontados de seus proventos de aposentadoria, relativos ao não solicitado empréstimo consignado nº 19.0185.110.0003201-08, valores estes que deverão sofrer correção monetária desde a data em que foram efetivamente descontados, sendo ainda acrescidos de juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, contabilizados a partir da citação, com fulcro no artigo 406, do atual Código Civil, c/c artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nb) PAGAR ao demandante a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados pela parte autora, quantia este que deverá também, a contar da data de prolação desta decisão, sofrer a mesma correção monetária acima, bem como a incidência dos referidos juros moratórios.\r\n\r\nDeixo de condenar e\r\n\r\nm custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, aplicáveis por força do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja recorrente o beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, no prazo legal. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCustas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para cumprimento, nos termos do artigo 17, da lei nº 10.259/2001, requisitando-se, outrossim, os honorários devidos ao Defensor Dativo, nos termos da Resolução do CJF vigente à época.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a parte autora. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000299-0 SANDRA MARIA RODRIGUES KIMIR (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF ao pagamento à Autora de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como seja procedida a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, após o cumprimento do acordo celebrado na audiência retromencionada, comprovando nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000303-9 ANGELA CRISTINA COSTA LOPES MARTINS (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2009 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.57.000303-9\r\n\r\nAUTOR: ANGELA CRISTINA COSTA LOPES MARTINS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial em que postula a parte autora a condenação da ré a proceder a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, cuja inscrição(ões) teria(m) se dado em decorrência de suposta dívida oriunda do contrato de arrendamento residencial que celebrou com a ré. Postula, outrossim, o pagamento de indenização por danos morais, no valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nEm fevereiro de 2001, foi criado o Programa de Arrendamento Residencial (Lei 10.188), para atendimento exclusivo da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra.\r\n\r\nO Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no seu art. 3 e § 2º, estabelece:\r\n\r\n\"Art. 3º - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.\r\n\r\n§ 2º - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.\"\r\n\r\nEm outras palavras, os mutuários que se utilizam do serviço de crédito ofertado pelos Agentes Financeiros para a compra de imóveis, encontram-se amparados pela legislação consumeirista, tendo garantias e direitos especiais, por ser considerado mais fraco na relação jurídica, tais como: direito à informação clara e adequada, proibição das cláusulas abusivas, boa-fé objetiva etc.\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo. \r\n\r\nNo contrato celebrado entre as partes, cuja cópia consta dos autos da ação possessória ajuizada pela CEF, na cláusula décima terceira, constam as seguintes estipulações:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE ARRENDAMENTO MENSAIS, DOS PRÊMIOS DE SEGURO E DAS TAXAS DE CONDOMÍNIO.\r\n\r\nO pagamento das taxas de arrendamento mensais, dos prêmios de seguro e taxas de condomínio será realizado, até a data do seu vencimento, via bloqueto de cobrança que será encaminhado aos ARRENDATÁRIOS, junto à rede bancária, lotéricos ou outro local indicado pela CAIXA, podendo, ainda, ser efetuado mediante débito em conta, titulada pelos ARRENDATÁRIOS, ou em folha de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Inexistindo recursos suficientes na conta de depósitos indicada para o débito dos encargos mensais, os ARRENDATÁRIOS incorrerão em mora, incidindo, neste caso, todas as cominações legais e contratuais aplicáveis à espécie, conforme estipulado neste instrumento.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O não recebimento do bloqueto de cobrança relativo aos encargos de que trata esta Cláusula, que será emitido pela ARRENDADORA, ou por quem esta indicar, não constitui motivo para os ARRENDATÁRIOS deixarem de cumprir a obrigação na forma e prazos ajustados, devendo, nesta hipótese, dirigir-se à ARRENDADORA, ou a quem esta indicar, para requerer a emissão do referido documento.\r\n\r\nA parte autora informa e, sua inicial que, em julho de 2004 propôs, em face da CEF e da Linkpark, Ação de Consignação nº 2004.51.07.000520-8, objetivando depositar em Juízo os valores das taxas condominiais que entendia devidos, cujos depósitos foram deferidos pelo Juízo somente em outubro de 2004 (fls. 45/46).\r\n\r\nA referida ação foi, no entanto, em agosto/2005, julgada extinta, sem resolução do mérito, por acolhimento das preliminares de ilegitimidade das rés para figurarem no pólo passivo, entendendo o Juízo que uma referidas rés não poderiam responder pelas taxas condominiais, bem como que a ação deveria ter sido proposta em face do condomínio, o qual possui capacidade própria para estar em Juízo (fls. 47/48).\r\n\r\nFoi protocolado recurso, encontrando-se o feito aguardando julgamento no egrégio TRF2 (fl. 50). Portanto, a referida ação ainda se encontra em trâmite.\r\n\r\nEm janeiro de 2005 a CEF ajuizou Ação Possessória (Nº2005.51.07.000032-0), objetivando ser reintegrada na posse do imóvel em tela, sob a alegação de inadimplência da arrendatária, por não pagamento das taxas condominiais, juntando, como comprovante, notificação para pagamento das parcelas das referidas taxas, relativas ao mês de julho/2004 (fl. 25) e meses posteriores, às fls. 26/28, sendo certo que a autora já havia ingressado anteriormente com a consignatória retromencionada para pagamento justamente das taxas condominiais.\r\n\r\nPosteriormente, em 24/05/2005, a autora ajuizou nova ação de consignação em pagamento, objetivando depositar as parcelas do arrendamento, alegando que, após a propositura da primeira consignatória, a CEF, propositalmente, deixou também de emitir os boletos para pagamento do arrendamento. \r\n\r\nRealizada audiência de conciliação, nos autos de nº 2005.51.07.615-1 e 2005.51.57.000303-9, foi celebrado acordo em relação ao montante devido pelo arrendatário, tendo ambos os feitos sido julgado extintos, com resolução do mérito, conforme se vê da cópia da assentada com sentença acostada às fls. 42/43, tendo, inclusive, ficado consignado que os valores depositados na Consignatória nº 2004.51.07.000520-8 estariam englobados no referido acordo para pagamento da dívida da autora para coma ré.\r\n\r\nNo entanto, independentemente da celebração do referido acordo, entendo que a CEF não agiu corretamente com a autora, tendo ingressado com Ação Possessória, alegando estar a autora inadimplente em relação às cotas condominiais, sendo sabedora, no entanto, da existência da ação consignatória para pagamento da tais valores, e o que é mais grave, deixado de emitir os boletos do arrendamento, dando causa ao aumento da dívida, e forçando a autora a ingressar com nova ação consignatória.\r\n\r\nAssim entendo que restou configurado o abalo moral, consubstanciado nos diversos aborrecimentos e constrangimentos que tal atitude da CEF ocasionou à autora, além dos gastos com honorários de advogado.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que, conforme descrito acima, no parágrafo segundo, da cláusula décima terceira, a CEF consignou que a não emissão de boletos não seria óbice ao inadimplemento, mas, o que se tem visto, na realidade, conforme tem sido relatado por parte da grande maioria dos arrendatários, é conduta contumaz da CEF deixar de emitir os referidos boletos, e não disponibilizar meios para os arrendatários efetuarem os pagamentos, o que gera, como conseqüência, considerável aumento da dívida, eis que os valores devidos são acrescidos de todas as taxas previstas no contrato, tornando-se quase impossível aos arrendatários promoverem a regularização de seus débitos.\r\n\r\nAlém do mais, não pode a CEF alegar que o arrendatário não fez uso do disposto no caput da cláusula décima terceira que diz que o pagamento poderia ainda “ser efetuado mediante débito em conta, titulada pelos ARRENDATÁRIOS, ou em folha de pagamento, se for o caso”, devendo ser ressaltado que dita opção normalmente se dá no ato da assinatura do contrato. Ora, tendo a parte optado pela modalidade de pagamento por boleto bancário, não poderia, de uma hora para outra, efetuar o pagamento por outra modalidade, em razão da burocracia que normalmente envolve tais mudanças. \r\n\r\nDessa forma, concluo que a CEF não tem cumprido o que está disponibilizado no contrato, bem como que tem cometido falhas na prestação dos serviços a que se propõe prestar, gerando aos arrendatários enorme dificuldade no cumprimento de suas obrigações, bem como desgaste físico, emocional e dissabores, principalmente em razão da inclusão de seus nomes nos cadastros de maus pagadores e ajuizamento de Ação Possessória, que, no presente caso, teve como objeto as cotas condominiais que a parte autora estava depositando em Juízo. Corroborando esse entendimento, transcrevo o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, mutatis mutandis, se aplica ao presente caso: \r\n\r\nINDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO. PARCELA DE FINANCIAMENTO QUE JÁ SE ENCONTRAVA QUITADA. NECESSÁRIO AJUIZAMENTO DE DEMANDA CONSIGNATÓRIA PARA MANUTENÇÃO DA PONTUALIDADE DOS PAGAMENTOS ANTE O IMPEDIMENTO DE FAZÊ-LO NORMALMENTE EM DECORRÊNCIA DO ERRO COMETIDO PELA EMPRESA QUE AINDA VEM A AJUIZAR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO FINANCIADO. DANO MORAL. Comprovou o autor que a negativação de seu nome foi indevida, baseada em débito já pago eis que vencida a prestação foi a mesma paga no dia seguinte ao seu vencimento, meses antes do lançamento da negativação junto aos cadastros do SERASA, fato que a ré não nega em seu recurso. Não é desconhecido pelo signatário a conduta abusiva dos bancos de recusarem pagamento de prestações vencidas posteriormente a uma que se encontre em aberto e se, como na hipótese dos autos, o pagamento realizado não é contabilizado pelo credor, o financiado é fatalmente levado a uma inadimplência forçada sem culpa sua, obrigado a constituir patrono para ingresso com a demanda que objetivava simplesmente pagar o valor contratualmente ajustado. Não há que se falar em qualquer presunção da mora do autor até a prolação da sentença na demanda consignatória observando que, muito ao contrário, a recusa do recebimento constitui o credor em mora nos termos do art. 394 do CC/2002. Mostra-se injustificado o lançamento e a permanência do nome do autor em cadastros restritivos de crédito diante de débito claramente inexistente e de parcelas ainda pendentes de decisão judicial por exclusiva recusa do credor, o que ofende claramente o art. 43 § 2º do CDC. Diante da falha na prestação do serviço prestado pelo réu, o dano moral é claro e representado pelos transtornos e constrangimentos experimentados pelo autor decorrentes da negativação creditícia indevida, esta última não somente pela privação do crédito mas também pela mácula que fica perante aqueles que tomam conhecimento da negativação, mostrando-se o valor indenizatório arbitrado justa e adequadamente, pelo que deve ser mantido.Recurso improvido.\r\n\r\n2008.001.57961 - APELACAO - 1ª Ementa - DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 24/03/2009 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPondero ainda que a instituição financeira, ao informatizar os seus serviços e se desonerar de custos com pessoal, deve investir na segurança daqueles, sob pena de ter de suportar, em caso de dano, o risco inerente ao negócio assumido, diante de sua responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor, sem, no entanto, ensejar enriquecimento ilícito por parte do autor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela conclui-se ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDetermino, outrossim, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, devendo a CEF, após o cumprimento do acordo celebrado na audiência retromencionada, proceder à referida exclusão.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como a proceder, após o cumprimento do acordo celebrado nos autos dos processos nº 2005.51.07.000187-6 e 2005.51.57.000615-1, a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, comprovando nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nItaboraí, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade \r\n\r\nJRJMEP\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000887-6 SANDRA HELENA DE JESUS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2009 . Assim, com base na fundamentação supra e nos termos do art. 269, I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que deverá também, a contar da prolação desta decisão, sofrer a incidência de correção monetária acima, bem como de juros moratórios á base de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.07.000101-0 JANE PINTO ALVES (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.57.000382-2 RUBENS TINOCO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000395-0 JESONIAS CONRADO EMERICK (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.000467-0 GISELE THIAGO DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.57.000488-7 PAULO ROBERTO SANTOS BARROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.57.000489-9 MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.57.000501-6 EDEGARD MACHADO BORBA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.57.000720-7 LUIZ CARLOS TEIXEIRA BARBOSA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a CEF - Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\na) DEVOLVER ao demandante a importância de R$ 6.189,90 (seis mil, cento e oitenta e nove reais e noventa centavos), acrescida da remuneração devida desde a data dos respectivos saques (juros e correção aplicáveis às contas de poupança), bem como de juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, contados estes da data da citação;\r\n\r\nb) PAGAR ao Autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, aplicáveis por força do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se após os autos às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.57.001102-8 LUCI DE CASTRO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em Custas e Honorários Advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, após o que deverão ser os autos remetidos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.57.001303-7 MARIA BARBARA MEDEIROS COUTO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em Custas e Honorários Advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte autora.\r\n\r\nativo, nos termos da decisão proferida na fundamentação supra.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, após o que Custas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, expeça-se, se for o caso, a solicitação dos honorários devidos ao defensor dativo, nos termos da Resolução do CJF vigente à época.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n50 - 2007.51.07.000145-9 VINICIUS BRAGA RIBEIRO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO RETRO, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DE 29/04/2009:\r\n\r\n“Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a anulação de ato administrativo que o licenciou ex-oficio sem vencimentos, por ter cumprido o tempo de serviço previsto em Lei, e, ainda, a reintegração no quadro de militares da Marinha do Brasil, além da percepção de todas as vantagens e remunerações referentes ao período de afastamento como se em exercício estivesse.\r\n\r\nNão obstante a fixação de competência à fl. 80, tenho que o presente rito não se enquadra dentre as competências dos Juizados Especiais Federais, conforme art. 3º, inciso III, da Lei 10.259/2001, que exclui da competência dos Juizados a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária. Ora, os presentes autos não tratam de atos de natureza previdenciária, pelo que se torna impossível o julgamento da lide sob o rito sumaríssimo.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos à SEADIS/ITA, para que sejam redistribuídos à Vara Federal de Itaboraí de modo a prosseguir pelo rito ordinário.”\r\n\r\n51 - 2007.51.57.000562-4 ELPIDIO ALVES RIBEIRO x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n52 - 2007.51.57.000723-2 FLAVIO MILTON HIPOLITO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS, MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n53 - 2002.51.57.000010-0 HAROLDO ROSA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n54 - 2002.51.57.000157-8 MARIA DE LOURDES SOUZA REP/ P/ ANDRE DE SOUZA CAMPOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n55 - 2003.51.57.000848-6 IRANI DOS SANTOS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n56 - 2003.51.57.002085-1 JERONIMO JOSE FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n57 - 2004.51.57.000958-6 MARCIA LOPES DA SILVA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n58 - 2005.51.57.000280-8 KATIA GOMES DA NOBREGA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n59 - 2005.51.57.000331-0 ANEZIA DA SILVA SOBRINHO (Adv. VINICIUS FROSSARD, MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n60 - 2005.51.57.000532-9 ESTER SANTANA DA VEIGA (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n61 - 2005.51.57.001555-4 LUCIANA GONCALVES SALLES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n62 - 2005.51.57.001740-0 MARIA DALVA DE MELLO PASSOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n63 - 2006.51.07.000178-9 VALDIR PINTO RANGEL (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n64 - 2006.51.07.000238-1 MARIA ANGELICA LEMOS DA SILVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x JUANETE DE AZEVEDO FLORES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.07.000238-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001/2009, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nItaboraí (RJ), 2 de março de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, § 4º do CPC)\r\n\r\n65 - 2006.51.57.000079-8 ELIANDRA DA SILVA BATISTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n66 - 2006.51.57.000597-8 MARIA APARECIDA BICAS DAS MERCES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n67 - 2006.51.57.001106-1 MARLI DOMINGAS DA CONCEICAO COELHO (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001, de 17/02/2009, intimem-se as partes acerca da designação da perícia médica para o dia 07 DE JULHO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, a ser realizada pelo Dr. Adilson Ramos de Amoedo, na Rua José Clemente, nº 94, sala 1201, Centro, Itaboraí.\r\n\r\n68 - 2007.51.57.000210-6 MARIA DO CARMO BEZERRA MOREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001, de 17/02/2009, intimem-se as partes acerca da designação da perícia médica para o dia 06 DE JULHO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, a ser realizada pelo Dr. Alberto Garcia, na sede deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2007.51.57.000353-6 EDIR DA SILVA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.57.000951-4 LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora, através de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento à perícia médica designada para o dia 31/07/2009 às 16:30 horas, a ser realizada pelo Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, na sede deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2007.51.57.001025-5 JORGELINA DE ARAUJO GONCALVES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001, de 17/02/2009, intimem-se as partes acerca da designação da perícia médica para o dia 07 DE JULHO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, a ser realizada pelo Dr. Adilson Ramos de Amoedo, na Rua José Clemente, nº 94, sala 1201, Centro, Itaboraí.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 764998"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000506-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x GENILSON DE SOUZA LEITE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, WELBERT CARDOSO ROSA). . Ante o retorno dos autos do E. TRF/2ª Região e tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 381/385 que declarou extinta a punibilidade de GENILSON DE SOUZA LEITE:\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial para liberação do material apreendido constante do Auto de Apreensão de fl. 36, que deverá ser entregue ao Sr: GENILSON DE SOUZA LEITE, brasileiro, casado, advogado, nascido aos 18/09/1960, filho de Antenor de Souza Leite e Maria Amélia de Souza, RG: 05364922-4 IFP/RJ, CPF: 623.505.447-53, residente na Rua São Sebastião, 194, Centro, Italva, RJ;\r\n\r\nIntime-se o acusado GENILSON DE SOUZA LEITE para comparecimento à DPF Campos dos Goytacazes para retirada do equipamento apreendido, cientificando-o de que a utilização do material em atividades de radiodifusão, sem a devida concessão pelo Poder Público, implicará prática de infração penal;\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe;\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001168-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x CICERO GONÇALVES LOPES SILVA (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO) x JOSE MANOEL FERREIRA FILHO (Adv. ELAN RODRIGUES) x CREBYLON G. SILVA (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO). . Manifestem-se os réus CREBYLON G. SILVA e CÍCERO GONÇALVES LOPES SILVA acerca das certidões de fls. 290, 293, 336 e 338, fornecendo os endereços corretos das testemunhas de defesa ORLANDO TEIXEIRA DA GAMA, ERALDO SÉRGIO VIANA e PAULO CHAVARI.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000516-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NO DELITO TIPIFICADO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 246 e 247 - Ante a manifestação do MPF constante da fl. 248-verso, defiro os pedidos formulados pelos acusados FERNANDO DE SOUZA FILHO e TEÓFILA TEIXEIRA BORGES, que deverão passar a cumprir a pena imposta de prestação de serviços comunitários, pelo período de 01 (um) ano, por 07 (sete) horas semanais, no Instituto de Menores Roberto Silveira.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 99.0852591-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x ALVARO NUNES PACHECO (Adv. AMERICO TEODORO MORAES, FERNANDO FARIA MILLER) x WALTER PEREIRA MOTINHO (Adv. CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA). . Fl. 520 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos do E. TRF/2ª Região e tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 513/514 que declarou extinta a punibilidade de ÁLVARO NUNES PACHECO:\r\n\r\nIntime-se;\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe;\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.12.000259-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUCIANO PAULO DE AZEVEDO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000669/2009 FOLHA 152/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,92. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR LUCIANO PAULO DE AZEVEDO, pela prática do crime previsto no art. 289, parágrafo 1º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena da ré, em atenção às regras dos artigos 59 e 68 do Código Penal, verifico que a culpabilidade é a normal do tipo. Todavia, embora a agente não registre maus antecedentes nos autos, o que milita em seu favor, forçoso se faz tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nSem vulneração do princípio da inocência ou da não-culpabilidade, de assento constitucional, considero que o acusado possui conduta social desfavorável, dado a perambular por bares atrás de bebidas, sem emprego fixo - apesar de alegar ser lavrador, não trouxe elementos a corroborar essas alegações (como por exemplo, o nome das pessoas para as quais presta serviço) -, tendo, inclusive, ameaçado uma das testemunhas, conforme termo de depoimento às fls.72.\r\n\r\nSendo assim, fixo a pena-base afastada no mínimo legal, a saber, 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa no valor mínimo legal. \r\n\r\nReconheço a presença da atenuante relativa à menoridade do réu, disposta no artigo 65, inciso I, do CP, uma vez que na data dos fatos o réu era menor de 21 anos, conforme demonstrado nos autos em fl. 30, atingindo a pena de 3 (três) anos e 20 (vinte) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa no valor mínimo legal, que na ausência de outros moduladores legais torno definitiva.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, parágrafo 2º, “c”, do CP).\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, como prevê o art. 44 do CP, pois entendo que a conduta social do réu indica que tal substituição não seria suficiente (inciso III do dispositivo legal), pelas mesmas razões alinhavadas na fixação da pena-base.\r\n\r\nDetermino que as notas falsas sejam remetidas ao BACEN/MECIR para a devida inutilização. De tudo sendo lavrado auto e remetido a este Juízo.\r\n\r\nApós serem cumpridos todos os provimentos relativos à execução penal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade, por ter se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o Ministério Público Federal e o acusado. Façam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 765743"
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                        "Atos": {
                            "764971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA Nº OUT.1601.000003-0/2009\r\n\r\nA DOUTORA ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1a. VARA FEDERAL DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como dos arts. 23 a 33 do Provimento n.º 01, de 31/01/01 da Corregedoria Geral da 2.ª Região (Consolidação das Normas), e Resoluções nºs 496 e 530 de 2006, ambas do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 01/06/2009 a 05/06/2009, no horário das 11 às 19 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\n2 - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso 4;\r\n\r\n3 - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso 4;\r\n\r\n4 - O juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n5 - Não serão concedidas férias aos servidores, salvo expressa autorização do magistrado;\r\n\r\n6 - não haverá suspensão da tramitação relativa à expedição de precatórios durante a inspeção, tendo em vista que esta realizar-se-á no mês de junho;\r\n\r\n7 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro desta Seção Judiciária, participando a realização da inspeção;\r\n\r\n8 - Convide-se o Ministério Público Federal - MPF, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União - AGU e a OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -15ª Subseção-Macaé, para participarem da inspeção;\r\n\r\n9 - Oficie-se aos representantes da União Federal (AGU), do MPF, da Fazenda Nacional, Defensoria Pública da União, do INSS, da CEF, do IBAMA, dos Correios, do INCRA, para restituírem os processos à Secretaria até as 17 horas do dia 22/05/2009 (sexta-feira);\r\n\r\n10 - Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 9 supra;\r\n\r\n9 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 764971"
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                            "764970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATÓRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.16.000257-7 FLAVIO CONTARINE DA SILVA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Designo audiência de oitiva da testemunha para o dia 14/05/2009 às 14:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2009.51.16.000213-9 MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA MARRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.16.000213-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida pelo MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de liminar determinando que seja expedida para o Município de Casimiro de Abreu Certidão Positiva com Efeitos Negativos, bem como a retirada do nome do autor do CADIN. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz ter sido indevidamente autuado pela Receita Federal pela não retenção do PASEP, havendo a inscrição do débito em dívida ativa e no CADIN. Alega que a cobrança de tais valores deu-se em bases de total ilegalidade, já que os débitos seriam indevidos e, inclusive, os mesmos estão sendo questionados em sede de Embargos de Devedor.\r\n\r\nÀ inicial acompanham os documentos de fls. 11/102.\r\n\r\nÀs fls. 111/112, foi proferida decisão, indeferindo o pedido liminar, ao argumento de que, inclusive, a dívida não se encontra com a exigibilidade suspensa, razão pela qual, nos termos do art. 206 do CTN, não se torna viável a expedição de certidão positiva com efeito de negativa. Ratificando este entendimento, fora colacionada uma jurisprudência, no sentido de que a discussão judicial do débito não autoriza, por si só, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, uma vez que só a penhora realmente efetivada e suficiente para garantir o débito exeqüendo é capaz de ensejar a aplicação do art. 206 do CTN, para fins de expedição de CPD-EN.\r\n\r\nConsiderando a referida decisão, insurge-se o Município autor às fls. 115/116, requestando reconsideração, ao argumento de que a jurisprudência mencionada não se refere a ente público, bem como que a execução do ente público não está regida pela Lei nº 6.830/80, mas sim pelo art. 730 do CPC, não havendo, assim, que se falar em penhora ou garantia do Juízo para suspender a execução, efeito este que se dá com a simples interposição de embargos.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente revejo os fundamentos da decisão de fls. 111/113, eis que a discussão gira em torno de dívida ativa inscrita em face de Município.\r\n\r\nNo sistema de execução por quantia certa contra a Fazenda é incabível exigir-se garantia do juízo como condição para o ente público embargar, não se aplicando ao ente público a regra da garantia da execução disposta na Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nLogo, os embargos do devedor opostos pela Fazenda Pública Municipal tem, por si só, o condão de suspender a execução, e, por conseguinte, a exigibilidade do próprio crédito tributário, consoante entendimento professado no julgado abaixo colacionado, cuja razão de decidir avoco como fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA. ENTE FEDERATIVO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUTIVA FISCAL. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXEGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n2- Considerando a excepcionalidade da execução movida contra a fazenda pública federal, estadual ou municipal, porquanto seus bens são insusceptíveis de penhora e de garantia de depósito, ante a ausência de determinação legal, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual a execução embargada pelo município ou cuja exigibilidade do crédito tributário esteja suspensa, por decisão proferida em outra ação, independentemente de penhora de bens, autoriza a expedição da certidão positiva com efeito de Negativa”.\r\n\r\n(AMS 67532/TRF-2ªR, Rel. Luiz Antonio Soares, DJ 02/02/2009)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que a execução fiscal no.: 2008.017.002595-5, distribuída em 05/12/2008, na Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, oposta pela União Federal em face da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu encontra-se embargada perante aquele juízo estadual, conforme comprova a peça de fls. 94/100, subsume-se ao caso a norma tributária constante do art. 206 do CTN, sendo cabível, em tese, o pedido de expedição de certidão positiva com efeito de negativa, bem como o sobrestamento do registro no CADIN até decisão judicial definitiva a ser proferida nos embargos a execução.\r\n\r\nNesse contexto, considerando tais fatos, tenho por receber a peça de fls. 115/116, como embargos de declaração, para decidir da seguinte forma:\r\n\r\nPreliminarmente ressalte-se que o objetivo buscado pelo requerente nos autos do processo cautelar acima referido é a suspensão da exigibilidade de débito, em razão da apresentação de embargos à execução perante a Juízo de Direito de Casimiro de Abreu que não é sede da Justiça Federal.\r\n\r\nPelo exame da petição inicial da presente ação cautelar, ajuizada em 31.03.2009, verifica-se que os fundamentos expostos pelo Município, para obtenção do provimento judicial perante o juízo federal, foram semelhantes aos expostos nos embargos à execução perante o juízo estadual, qual seja a ilegalidade da cobrança do débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nVale observar que foi proposta a presente ação cautelar em 31/03/2009, perante o juízo federal de Macaé, conforme já destacado, e o processo de execução fiscal no 2008.017.002595-5, referente à mesma inscrição em dívida ativa da cautelar, foi autuado em 05/12/2008, perante o juízo estadual da Comarca de Casimiro de Abreu, conforme se verifica do documento de fls.29.\r\n\r\nDesse modo, há acessoriedade entre a medida cautelar ajuizada perante este juízo federal e a execução fiscal, distribuída perante o juízo da Comarca de Casimiro de Abreu, com fulcro nos arts. 108, 109 e 800 todos do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que o art. 109 do CPC é explícito no sentido de que o juiz da causa principal é também competente para “as ações de garantia”. \r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Execução FISCAL. MEDIDA CAUTELAR. REUNIÃO DE PROCESSOS. ART. 800 DO CPC. \r\n\r\n1 - O art. 800 do CPC prevê a reunião de processos cautelares ao processo principal. \r\n\r\n2 - O objetivo primordial da reunião dos processos ligados por conexão ou continência é evitar a prolação de decisões contraditórias. É motivo de segurança jurídica. \r\n\r\n3 - Dada a relevância do princípio da segurança jurídica, é, excepcionalmente, autorizada a reunião dos processos, malgrado a configuração de competência absoluta, prevenindo o proferimento de decisões colidentes. \r\n\r\n4 - Os processos cautelares possuem caráter instrumental: visam a garantir a efetividade do processo principal. \r\n\r\n5 - Assim sendo, toda e qualquer medida cautelar, que tenha relação com a execução fiscal, deve ser processada e julgada no mesmo juízo desta (grifos nossos). \r\n\r\n6 - Conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo suscitado.”\r\n\r\n(CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma, Rel. Des. Fed.Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006).\r\n\r\nOutrossim, não bastasse isso, a parte autora salienta que pretende ajuizar Ação Anulatória de Débito, ação principal, a ser proposta caso seja deferida a liminar requerida na presente demanda, com o objetivo de declarar a nulidade e ilegalidade da inscrição que embasara a execução fiscal.\r\n\r\nAfirma que essa futura ação será a da anulatória do lançamento ou da CDA, fato que obrigatoriamente ensejará a reunião com a execução fiscal.\r\n\r\nSendo funcional o critério de competência relativo aos embargos à execução (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, Malheiros, volume IV, 2004, p. 654; Araken de Assis, Manual do Processo de Execução, RT, 3ª edição, p. 953; Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, Saraiva, volume 3, 16ª edição, 2003, p. 109; Alexandre Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, Lumen Juris, volume II, 7ª edição, p. 406), mister que se aplique, como conseqüência natural, a mesma disciplina à ação anulatória, e, na hipótese, a medida cautelar preparatória, tendo em vista o vínculo de acessoriedade com a demanda executiva.\r\n\r\nAssim sendo, diante da natureza absoluta da competência funcional, afasta-se possível obstáculo para a reunião das demandas quando a execução fiscal é proposta no juízo estadual, por força das normas contidas no art.109, § 30., da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 15, I, da Lei 5010/66, que atribui competência ao juízo estadual para o processo e julgamento de execução fiscal ajuizada contra devedor domiciliado em município que não seja sede de vara federal e, conseqüentemente de todas as demais ações que visem desconstituir o título que embasa aquela execução fiscal.\r\n\r\nNesta linha, tenho que este juízo federal é incompetente para processar e julgar a presente medida cautelar que objetiva expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, bem como determinação judicial para exclusão do Município dos cadastros do CADIN, em razão de débitos questionados nos embargos à execução fiscal distribuídos perante juízo estadual, razão pela qual DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA ESTA DECISÃO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU para que, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, evitar o proferimento de decisões colidentes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nMacaé, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2008.51.66.000631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA QUADROS (Adv. ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000631-2\r\n\r\nAutor: FERNANDO DA SILVA QUADROS\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer indenização por danos materiais e morais em razão de descontos indevidamente efetuados em sua conta-corrente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à sentença.\r\n\r\nDita o art. 51, I da Lei nº 9.099, aplicável subsidiariamente à Lei nº 10.259/01, in verbis:\r\n\r\nArt. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:\r\n\r\nI - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;\r\n\r\nDesta sorte, considerando-se a ausência da parte autora à audiência realizada no dia 03 de março de 2009, conforme se infere da ata de fls. 44, forçoso concluir a ausência de pressuposto processual para o regular prosseguimento do feito, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC e do art. 51, I da Lei nº 9.099.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.66.000095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de seu FGTS. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n3 - Designo audiência de conciliação para o dia 29/06/2009 às 14:15h\r\n\r\n5 - 2009.51.66.000116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER JOSE BERNARDES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\nComo quesitos da parte autora deve o perito responder:\r\n\r\nI - O requerente possui alguma lesão ou doença? Se afirmativa a resposta, quais?\r\n\r\nII - No caso de a resposta acima ser afirmativa, é possível a cura destas doenças, a mesma é gradativa?\r\n\r\nIII- Essa lesão provoca dores?\r\n\r\nIV - Se positivo o quesito nº I, há impedimento para a realização de atividades habituais?\r\n\r\nV- De acordo com o quesito nº IV, qual a atividade poderia ser desenvolvida pelo requerente levando em conta suas características pessoais, principalmente o fato de que sempre desenvolveu todas as suas atividades como soldador?\r\n\r\nVI - Havendo possibilidade de o requerente desenvolver suas atividades habituais e laborativas, quais seriam elas e qual o prejuízo no tocante à readaptação?\r\n\r\nVII - Havendo redução da capacidade laborativa, qual seria o seu grau?\r\n\r\nVIII- Queira o/a perito prestar outros esclarecimentos adequados caso entenda serem necessários.\r\n\r\n6) Designo o dia 27/05/2009 às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2009.51.66.000143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO AREAS (Adv. ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de pensão por morte.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se a UNIÃO FEDERAL para que apresente defesa em até trinta dias, devendo na oportunidade fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/01).\r\n\r\n7 - 2009.51.66.000169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MATOS VIANA (Adv. ALEXANDRE MATOS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a revisão de seu contrato de FIES.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n3 - Designo audiência de conciliação para o dia 29/06/2009 às 14:00h.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA CASTILHO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o decurso de prazo sem apresentação de laudo pericial, intime-se o Srº Perito para que esclareça se houve ou não a realização do exame pericial agendado. \r\n\r\nCom a resposta voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DA SILVA PARAHYBA FONSECA (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000403-0\r\n\r\nAutor: NELMA DA SILVA PARAHYBA DA FONSECA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNELMA DA SILVA PARAHYBA DA FONSECA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 11/17, a ré concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nOs documentos supramencionados informam que a Autarquia Previdenciária concedeu benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, logo, considerando que o caso é de restabelecimento de benefício anteriormente concedido, a carência resta subtendida na concessão anterior.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, eis que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 50/58 especifica ser a parte autora portadora de hipertensão arterial e sinais de insuficiência cardíaca , estando a mesma sem capacidade laborativa temporariamente para exercer qualquer atividade.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária e parcial da parte autora, entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nV - PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, para determinar à ré que resta beleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, os quais serão devidos desde a data do cancelamento administrativo do benefício, até a efetiva implantação do mesmo ora concedido. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados. \r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEIXEIRA DE JESUS (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000406-6\r\n\r\nAutor: JOÃO TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOÃO TEIXEIRA DE JESUS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 19/28, a ré concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nOs documentos supramencionados informam que a Autarquia Previdenciária concedeu benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, logo, considerando que o caso é de restabelecimento de benefício anteriormente concedido, a carência resta subtendida na concessão anterior.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, eis que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 39/45 especifica ser a parte autora portadora de estenose da junção pieloureteral direita, hérnia discal L4-5, L5-6, estando a mesma inapta temporariamente para sua atividade habitual, podendo ser reabilitada em outra função.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária e parcial da parte autora, entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nV - PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, os quais serão devidos desde a data do cancelamento administrativo do benefício, até a efetiva implantação do mesmo ora concedido. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados. \r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY VERISSIMO INACIO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000436-4\r\n\r\nAutor: IVANY VERÍSSIMO INÁCIO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIVANY VERÍSSIMO INÁCIO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a conversão de seu auxílio doença outrora cessado, em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados devidos, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de aposentadoria por invalidez, à luz do art. 42 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 16, a autora ficou em gozo de benefício previdenciário até maio de 2008, tendo ajuizado a presente ação em 25 de julho do mesmo ano. Logo, considerando que a autora ajuizou a presente demanda dentro do período de 12 meses da cessação de seu benefício, este manteve a qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei 8213/91 - período de graça.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora até maio de 2008, tratando-se o presente caso de restabelecimento daquele benefício com convolação para aposentadoria por invalidez, subentende-se que a época fora observado pelo INSS esse quesito, caso contrário não teria sido concedido o benefício anterior.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa desta.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 44/45 especifica ser a parte autora portador de alterações degenerativas na coluna cervical lombar, tendo o perito concluído estar a mesma incapaz de exercer sua atividade laboral definitivamente, não possuindo qualquer possibilidade de retorno em qualquer função.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva e total da parte autora, entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação legal. \r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nConsiderando tais fatos, tendo o perito do Juízo informado que a moléstia que acomete a parte autora atualmente é a mesma à época do cancelamento do benefício de auxílio-doença, este não poderia ter sido cancelado, razão pela qual aquela faz jus aos atrasados daquele benefício, uma vez que não há nos autos, até então, qualquer documento que comprove ter havido requerimento administrativo do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, para determinar à ré que restabeleça o benefício de auxílio-doença da parte autora e converta-o em benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos da seguinte forma: em relação ao benefício de auxílio-doença que fora cancelado - desde a data do cancelamento administrativo do referido benefício, até a data do laudo pericial; em relação à aposentadoria por invalidez - desde a data da juntada do laudo pericial até a data da efetiva implantação do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados. \r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA TAVARES (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000469-8\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DA SILVA TAVARES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA TAVARES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu auxílio doença outrora cessado, com o pagamento dos atrasados devidos, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de aposentadoria por invalidez, à luz do art. 42 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 14/19, a autora ficou em gozo de benefício previdenciário até fevereiro de 2008, tendo ajuizado a presente ação em 07 de agosto do mesmo ano. Logo, considerando que a autora ajuizou a presente demanda dentro do período de 12 meses da cessação de seu benefício, este manteve a qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei 8213/91 - período de graça.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora até fevereiro de 2008, tratando-se o presente caso de restabelecimento daquele benefício, subentende-se que a época fora observado pelo INSS esse quesito, caso contrário não teria sido concedido o benefício anterior.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa desta.\r\n\r\nEm laudo pericial de fls. 48/54 aduz o Sr. Perito ser a parte autora portadora de Discopatia degenerativa em L3-4 e L4-5, tendo o perito concluído estar a mesma sem capacidade laborativa para qualquer atividade. Ainda nas palavras do perito do juízo, tal capacidade é definitiva, especificando, ainda, que não há cura para a enfermidade da autora, podendo, inclusive agravar o quadro atual. \r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva e total da parte autora, entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação legal. \r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida o restabelecimento do auxilio doença.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nReleva ressaltar por oportuno que é pacífico o entendimento da jurisprudência do STJ sobre a possibilidade da aposentadoria por invalidez, mesmo que a pretensão deduzida em juízo esteja vinculada ao auxílio-doença, em observância ao princípio iura novit curia. \r\n\r\nOportuno trazer à colação o seguinte julgado que corrobora o entendimento ora esposado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RURÍCOLA - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE.\r\n\r\n1. Embora a petição inicial tenha se referido apenas ao benefício de auxílio-doença, o julgamento deve ser adequado às conclusões do laudo pericial, que afirmou ser a autora incapaz de forma total e irreversível para o labor. Precedente (AC 2004.01.99.059623-6/MG).\r\n\r\nApelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(AC199951169001067, TRF/1ªR, Segunda Turma Esp., Rel. Mônica Neves Aguiar da Silva, DJ 03/09/2007).\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, para determinar à ré que restabeleça o benefício de auxílio-doença da parte autora e converta-o em benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, tendo em vista que a enfermidade que acomete a autora é definitiva, bem como a incapacita para qualquer atividade.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos da seguinte forma: em relação ao benefício de auxílio-doença que fora cancelado - desde a data do cancelamento administrativo do referido benefício, até a data do laudo pericial; em relação à aposentadoria por invalidez - desde a data da juntada do laudo pericial até a data da efetiva implantação do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados. \r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EUDES DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CAUHI WANDERLEY). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência em nome do proprietário do imóvel que alega residir, bem como declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n6) Designo o dia 13/05/2009 às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n14 - 2008.51.66.000483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZY STELLY DE BRITO MODESTO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2009 . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000487-2\r\n\r\nAutor: NILZY STELLY DE BRITO MODESTO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nNILZY STELLY DE BRITO MODESTO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a manutenção do pagamento de auxílio doença e a convolação do mesmo em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou em seu laudo que a mesma encontra-se com capacidade laborativa ou seja, apta a exercer suas atividades laborais. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, no importe de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo, se for o caso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR SANTANA DA SILVA (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Requisitem-se os honorários do(a) advogado(a) dativo(a), que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRequisitem-se ainda o RPV, após a certificação do trânsito em julgado.\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR MOURA VIEIRA JUNIOR (Adv. EMERSON MACHADO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . \r\n\r\nProcesso nº2009.51.66.000565-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, proposta por GILMAR MOURA VIEIRA JUNIOR rep./por SOLANGE VENÂNCIO MAIA , em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando restabelecimento de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nAlega a parte autora que em razão de ser portadora de paralisia cerebral total, encontra-se impossibilitada para a vida profissional, fato este que a torna absolutamente incapaz e totalmente dependente de terceiros.\r\n\r\nÀ inicial foram acostados, dentre outros, laudo médico e comunicação da decisão de cancelamento do benefício assistencial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estruturou o Sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro em três grandes linhas de atuação: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.\r\n\r\nDa assistência social, trata o texto constitucional principalmente em seus artigos 203 e 204, estabelecendo que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo, dentre seus objetivos, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (art. 203, V, CF/88) (grifos nossos).\r\n\r\nAtualmente, tal mandamento constitucional encontra regramento no art. 20 da Lei 8.742/93 (Lei de Organização da Assistência Social), que instituiu o chamado benefício de prestação continuada, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03)\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos em questão, que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nSob a ótica desses requisitos e nos termos da jurisprudência dominante sobre o tema, passo ao exame do caso sub judice.\r\n\r\nO autor, conforme se depreende de fl. 66, conta hoje com seus 15 anos de idade. O laudo médico acostado às fls. 65/70 descreve a atual situação do menor, informando que este apresenta grave seqüela neurológica devido a paralisia cerebral por hipóxia ao nascimento, necessitando de cuidados especiais e tratamento fisioterápico constantes. Conclui ser a incapacidade do menor definitiva e absolutamente dependente de terceiros.\r\n\r\nRealizada a investigação econômico-social no lar do requerente (fls. 71/73), constatou o sr. Oficial de Justiça que a família constitui-se por 04 (três) pessoas - a mãe, representante do menor, o pai, e um irmão menor. Noticia que os todos residem em casa cedida gratuitamente asseverando, ainda, que em razão da paralisia cerebral, necessita o autor de uso diário de medicamentos, tratamento fisioterápico e uso de cadeira de rodas, os quais obtém através de doação. Informa, ainda, que o rendimento familiar do autor não ultrapassa a um salário mínimo.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, ao cancelar o benefício assistencial do autor, sob o argumento de que a renda familiar per capita deste superaria o mínimo previsto em lei, não considerou o réu que este não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, inciso V da Constituição Federal.\r\n\r\nA renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência, o que não impede o uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor. \r\n\r\nNeste sentido, o Ministro GILMAR MENDES se manifestou, ao indeferir o pedido de liminar do INSS na Reclamação 4.374/PE, DJ de 6/2/2007, in verbis :\r\n\r\n(...)A análise dessas decisões me leva a crer que, paulatinamente, a interpretação da Lei nº 8.742/93 em face da Constituição vem sofrendo câmbios substanciais neste Tribunal.(...)\r\n\r\nOs inúmeros casos concretos que são objeto do conhecimento dos juízes e tribunais por todo o país, e chegam a este Tribunal pela via da reclamação ou do recurso extraordinário, têm demonstrado que os critérios objetivos estabelecidos pela Lei nº 8.742/93 são insuficientes para atestar que o idoso ou o deficiente não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.(...)\r\n\r\nO Tribunal parece caminhar no sentido de se admitir que o critério de 1/4 do salário mínimo pode ser conjugado com outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família para concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V, da Constituição.\r\n\r\nNo caso ora analisado, o autor tem paralisia cerebral, é totalmente dependente de terceiros, faz uso de medicamentos, fraldas descartáveis, cadeira de rodas e tratamento fisioterápico e sobrevive apenas com a renda mensal de seu pai, o qual é servente de pedreiro, assalariado. Todas essas circunstâncias levam a crer que o autor faz jus ao benefício de prestação continuada.\r\n\r\nEm vista do que ora se expôs, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, , DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA requerido na inicial, nos termos do artigo 4º da lei 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, desde a data do cancelamento, no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, ao INSS para que apure os valores em atraso a contar da data do cancelamento administrativo do benefício até a data da implantação do benefício pela parte ré. \r\n\r\nFeito, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000639-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOSÉ LIMA DOS SANTOS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a convolação de seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de aposentadoria por invalidez, à luz do art. 42 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 08/09 e 14, bem como as alegações da parte autora, a mesma se encontrava em gozo de benefício previdenciário até janeiro de 2009, tendo ajuizado a presente ação em 03 de dezembro de 2008. Logo, considerando que a autora ajuizou a presente demanda dentro do período de 12 meses da cessação de seu benefício, este manteve a qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei 8213/91 - período de graça.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora até janeiro de 2009, tratando-se o presente caso de convolação daquele benefício em aposentadoria por invalidez, subentende-se que a época fora observado pelo INSS esse quesito, caso contrário não teria sido concedido o benefício anterior.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa desta.\r\n\r\nEm laudo pericial de fls. 27/33 aduz o Sr. Perito ser a parte autora portadora de distúrbio neuropsiquiátrico crônico e dependência química, tendo o perito concluído estar a mesma sem capacidade laborativa para qualquer atividade. Ainda nas palavras do perito do juízo, tal capacidade é definitiva, especificando, ainda, que o estado é irreversível para a enfermidade da autora, podendo, inclusive ser agravado. \r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva e total da parte autora, entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação legal. \r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida o restabelecimento do auxilio doença.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, para determinar à ré que restabeleça o benefício de auxílio-doença da parte autora e converta-o em benefício de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que a enfermidade que acomete a autora é definitiva, bem como a incapacita para qualquer atividade.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos da seguinte forma: em relação ao benefício de auxílio-doença que fora cancelado - desde a data do cancelamento administrativo do referido benefício até a data do laudo pericial; em relação à aposentadoria por invalidez - desde a data da juntada do laudo pericial até a data da efetiva implantação do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados. \r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.66.000042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN SILVA RODOLFO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 25/05/2009 às 9:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n19 - 2009.51.66.000106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEZI BRANDAO ALVES (Adv. LUCIANA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitiva? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n6) Designo o dia 27/05/2009 às 8:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n20 - 2009.51.66.000132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO, ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS OSWALDO RIBEIRO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2009.51.66.000132-0\r\n\r\nAutor: Marcelo de Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por Marcelo de Oliveira Pinto, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do seu auxílio doença por acidente de trabalho.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, antes que esta demanda possa ser apreciada por esta Justiça, verifico que o cerne fulcral controvertido da presente lide repousa no alegado acidente de trabalho sofrido pelo autor, cujo fato resultou no recebimento do seu auxílio doença.\r\n\r\nEm vista disso, refoge à competência deste Juízo Federal apreciar a presente demanda, uma vez que, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é da Justiça Estadual a competência para julgamento de litígios decorrentes de acidente de trabalho.\r\n\r\nA propósito, oportuna a transcrição dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I DA CF/88. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho, inclusive a revisão do benefício concedido. Aplicação do art. 109, inciso I, da Carta Maior, inalterado pela Emenda Constitucional 45/2004, bem como do enunciado sumular 15/STJ.\r\n\r\n(CC 102802/STJ, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, in DJ 05/03/2009).\r\n\r\nLucas Antônio Sanches Barra ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual pleiteou a revisão de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. A Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG reconheceu, de ofício, a incompetência para processar e julgar o feito. O Juiz Federal Substituto do Juizado Especial Adjunto à 1ª Vara da mesma cidade, por sua vez, recusou a competência e suscitou o presente conflito. Aqui a jurisprudência é tranqüila no sentido de que compete à Justiça estadual processar e julgar não só a ação relativa ao acidente de trabalho, mas também as demais que dela decorram.\r\n\r\nHá vários precedentes da Terceira Seção. Vejam-se trechos de alguns: \"Processual e Previdenciário. Lide de origem acidentária. Conflito de competência. Aplicação da Súmula 15-STJ. Agravo regimental. I - Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-acidente ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\n\"Processual Civil e Previdenciário. Conflito negativo de competência. Juiz de Direito e Juiz Federal. Ação acidentária. Art. 109, I, da CF/88. Revisão de benefício. Súmula nº 15 do STJ. Competência da Justiça estadual.\" (CC-41.347, Ministra Laurita Vaz, DJ de 14.5.04.)\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, com base no art. 120, parágrafo único, do Cód. De Pr. Civil, conheço do conflito e declaro competente o Juízo da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG, o suscitado. Dê-se ciência aos Juízes em conflito.\r\n\r\n(CC 099514/STJ, Rel. Min. NILSON NAVES, in DJ 04/02/2009).\r\n\r\nA propósito, confira-se as seguintes súmulas afetas a essa questão, in verbis:\r\n\r\nSúmula 15/STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nSúmula 235/STF: É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\nSúmula 501/STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é da Vara Fazendária Estadual desta cidade, pelo que, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.66.000154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA COSTA GUIMARAES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de ação na qual objetiva a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 18/06/09 às 14:00h, devendo a parte autora trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.66.000281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DE LIMA (Adv. CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2008.51.66.000311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR JOSE PEREIRA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando o termo de adesão apresentado pela CEF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.66.000325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLOZEMIR MOREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000325-6\r\n\r\nAutor: Flozemir Moreira Da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor aderido ao acordo, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo termo de adesão devidamente assinado (fls. 74).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de Abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.66.000338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA DE SOUZA MARINS (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a documentação apresentada pela ECT, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2008.51.66.000754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARCELO (Adv. ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 26/05/2009 às 9:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n27 - 2009.51.66.000038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE DE SOUZA EDUARDO (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença, com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que aquele foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) No prazo de 10 (dez) dias, atribua a parte autora novo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n6) Designo o dia 25/05/2009 às 8:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n28 - 2009.51.66.000040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA MARQUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu, com a conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 25/05/2009 às 9:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n29 - 2009.51.66.000055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA CAPISTRANO GOMES FERREIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 25/05/2009 às 10:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n30 - 2009.51.66.000063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIMAR ANDRE SOUZA GARROS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 27/05/2009 às 10:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 764970"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nEDITAL DE INSPEÇÃO Nº EDI.1601.000036-0/2009\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBOS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ART'S. 23 a 33 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2A. REGIÃO:\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE MACAÉ, ANGELINA DE SIQUERIA COSTA, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 01 de junho de 2009, às 11:00 horas, para início da Inspeção Anual dos serviços judiciários desta VARA FEDERAL DE MACAÉ, relativa ao exercício de 2009, prolongando-se até o dia 05 de junho de 2009, às 19 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nnão haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nO juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; \r\n\r\nnão serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado;\r\n\r\nnão haverá suspensão da tramitação relativa à expedição de precatórios durante a inspeção, tendo em vista que esta realizar-se-á no mês de junho.\r\n\r\nNesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Macaé, aos quatro dias do mês de maio de 2009. Eu, ______ Alessandra Aquiles Borba, Técnico Judiciário, expedi. E eu, ______ Edson Rodrigues Gonçalves, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 764979"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002440-7 IOLANDA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Embora não haja identidade de pedidos, entendo, como bem ressaltou o Juízo da 3a. Vara Federal de Niterói, que exista uma conveniência do processamento simultâneo deste feito com os autos de no. 2008.51.02.002396-8 (fls. 105/107). Desse modo, determino o prosseguimento do feito. 2. Traslade-se cópia desta decisão para o aludido processo. \r\n\r\n3. Apresente a parte Autora, em 10 dias, Declaração de Hipossuficiência Econômica para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, ou recolha, no mesmo prazo, as custas devidas junto à CEF. \r\n\r\n4. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\n5. Cite(m)-se. \r\n\r\n6. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. \r\n\r\n7. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002366-1 JOSE ROBERTO PIRES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2009 FOLHA 725/731 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em face da HASPA S/A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (2º réu), com base no art. 267, VI, do CPC e julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A). À SEDNI a fim de que anote a EMGEA como ré, devendo, ainda, excluir do pólo passivo da presente demanda a empresa HASPA S/A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005154-5 VERA CONCEICAO MAIONE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2009 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O autor foi intimado, via Imprensa Oficial, a comprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento dos honorários, sob pena de preclusão. No entanto, quedou-se inerte. Nesse contexto, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267 III do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005290-6 LEILA MARIZA GARCIA SIQUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000448/2009 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, às fls. 275/278, nos quais alegou omissões e obscuridades na sentença proferida às fls. 260/269. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. 2. Diligencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais, conforme requerido às fls. 280. 3. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.002002-5 CAESAR AUGUSTO SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000447/2009 FOLHA 723/724 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento, na forma explicitada acima. P.R.I. Recebo o recurso da CEF (fls. 197-207) em seus regulares efeitos. Aos Apelados (autor e BANCO BRJ S/A.). Oportunamente, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do art. 71 do Provimento nº 71/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.002020-8 PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2009 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que os juros de mora são devidos apenas até a data do cumprimento do julgado, bem como levando em conta que foram observados o percentual de 6% ao ano, conforme noticiado pela Contadoria Judicial à fl. 166, nada é devido em favor do autor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.02.004974-0 DIDICO COM/ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI E OUTRO. . Ante o exposto, mantenho a decisão agravada, nos termos da fundamentação supra. Não havendo nos autos notícia acerca da concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Oficie-se ao E. Relator do AI nº 2009.02.01.002530-2, encaminhando cópia desta decisão. Ao MPF. Após, venham conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003260-9 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x CEAGAELE COML/ MEDICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2009 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, foi acolhida a pretensão da (o) exeqüente no sentido de se realizar a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado, através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, o valor bloqueado não apresenta expressão econômica significativa, conforme relatado pelo exeqüente, nem representa parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, determino o desbloqueio da(s) conta(s) relacionadas à fl. 65. Por outro lado, não cabe à Secretaria do Juízo diligenciar no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 68. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC, ressalvando à exequente a possibilidade de dar prosseguimento à execução, na eventualidade de localizar novos bens passíveis de constrição, enquanto não decorrido o prazo prescricional. P.R.I. Sem honorários. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2000.51.02.000410-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ROBBY VIDEO LOCACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. IVAN NUNES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2009 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do noticiado pela ECT, que expressamente afirma não ter localizado bens passíveis de expropriação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV, CPC, ressalvando, contudo, a possibilidade do credor/ECT dar prosseguimento à execução, enquanto não decorrido o prazo prescricional na hipótese de localizar bens. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000104-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MILTON BENTO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2009 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o falecimento da ré perdeu o objeto o presente julgado, devendo o autor promover a notificação junto ao juízo do inventário se assim desejar. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 92.0115199-3 JOSE MARINHO CORADO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2009 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 94.0031473-6 LILIA COSTA PEREIRA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2009 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.010637-3 ZILMA RODRIGUES REZENDE (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2009 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.802835-1 OSMARY AVELLAR DE MACEDO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2009 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a anuência da parte autora no tocante à proposta de acordo formulada pela Autarquia Ré às fls. 63/65, HOMOLOGO a transação havida entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269 III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Intime-se o INSS para que dê cumprimento ao acordo de fl. 63/65. Após o transito em julgado, expeça-se requisição de pagamento em favor do autor no valor de R$ 24.900,00 (data do cálculo de 15/10/08). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2008.51.02.004047-4 ISABEL CRISTINA CID BARROSO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista os novos elementos trazidos aos autos, modificaram-se as condições de análise do direito a uma tutela de urgência. \r\n\r\nO laudo de vistoria de fls. 157/162 indica que os danos ao imóvel não decorrem de uma falha estrutural da construção, conferindo verossimilhança à alegação de existência de um evento de natureza externa, coberto pelo seguro. Outrossim, o periculum in mora é evidente e decorre da ausência de condições de habitação do imóvel.\r\n\r\nIsto posto, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, apenas para autorizar a autora a deixar de pagar as prestações do financiamento até o trânsito em julgado ou decisão judicial em contrário, devendo a CEF se abster de efetuar qualquer ato de cobrança. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0203377-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2009 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o silêncio da parte autora em relação ao despacho de fl. 272, bem como o informado pela Contadoria Judicial à fl. 260, que atesta terem sido pagos valores superiores ao devido, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2008.51.02.001729-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x CLARICE MORETE (Adv. RODRIGO ROCHA RIGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2009 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma de artigo 730 do CPC, este opôs os presentes embargos, alegando excesso de execução, haja vista comprovar nos presentes autos que o benefício da parte autora foi majorado com o pagamento da revisão do RMI a partir de julho de 2007. É o breve relatório. Decido. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. A data final da conta foi modificada para 06/2004, haja vista que, segundo a informação da inicial o pagamento da diferença se deu a partir de julho de 2004.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedente em parte o pedido declarando devidos os valores de R$ 40.850,37 (CLARICE MORETE) e R$ 2.042,52 (DR. CARLOS ALBERTO RAMALHO RICÓ).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 760435"
                            ],
                            "760436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0203006-8 SIDINEI DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do silêncio da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.02.000916-2 WALDEMAR DA CUNHA E SOUZA E OUTRO (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o pleito já foi objeto da Ação Civil Pública no. 2008.51.02.001657-5, que se encontra em trâmite no Juízo da 4a. Vara Federal de Niterói, diga a parte Autora se persiste seu interesse na causa, em 10 dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n3 - 93.0082530-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA- ANEEL (Adv. ANTONIO OSSIAN DE ARAUJO JUNIOR) x JORGE CUPELLO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO). . Trata-se de ação de desapropriação proposta, originalmente, pela CERJ em face de Jorge Cupello Junior e Flávia Cupello. Não tendo a União Federal manifestado interesse no presente feito, foi proferida decisão, à fl. 32, declinatória de competência para a Justiça Estadual. Desta decisão foi interposto Agravo de Instrumento perante o E. TRF - 2ª Região pela autora/expropriante, através do qual foi reconhecido o interesse da União Federal no feito e, por conseqüência, a competência da Justiça Federal (fl. 89). Instada a UF/AGU a se manifestar, esta, às fls. 126/128, pugna pela intimação da ANEEL, afirmando competir a Agência aferir eventual existência de interesse ou obrigação legal da Fazenda Federal. Decisão, à fl. 129, determinando a intimação da ANEEL. Instada a ANEEL, esta manifestou seu interesse no feito às fls. 145, tendo sido deferido o seu ingresso à fl. 150. Em seguida, a União Federal, igualmente, afirma possuir interesse na causa (fl. 156). A requerimento do MPF, foi deferida produção de prova pericial (fl. 162), tendo a autora apresentado seus quesitos (fl. 165/166). Nomeado novo perito, foi a União Federal incluído na relação processual na condição de assistente litisconsorcial da parte autora (fl. 186). Após a determinação de substituição da autora CERJ pela Ampla, esta interpôs agravo retido em face da decisão que fixou os honorários periciais, tendo o magistrado mantido a decisão, determinando as diligências de estilo (fl. 230). Nesse contexto, a União Federal pugnou pela sua exclusão, afirmando ser sua participação na lide inútil, posto que a ANEEL já estaria cuidando do interesse público em questão (fl. 237). Instada a ANEEL, esta expressamente afirmou não ter interesse na causa, posto que sua competência se restringe à regulação e fiscalização, nos termos do que dispõe a Lei 10.848/2004 (fl. 251/256). Novamente instada, a União Federal informa que não possui interesse na causa, haja vista ser da responsabilidade do concessionário a promoção da desapropriação, nos termos do Decreto 41.019/57 (fl. 273). É o relatório. Decido. \r\n\r\nA partir da edição da Medida Provisória n° 144/03, convertida na Lei n° 10.848/04, foi transferida algumas competência da ANEEL para a União Federal. Em outro giro, o Decreto invocado pela União Federal para justificar a sua ilegitimidade para figurar no feito, estabelece a competência das concessionárias para promover a desapropriação. Desse modo, considerando que o juízo ad quem, ao fixar a competência da Justiça Federal se debruçou em argumento diverso, é de se reconhecer a pertinência das alegações da União Federal e da ANEEL no tocante a ilegitimidade de ambas para figurarem no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nIsto posto, falecendo a este Juízo Federal competência para atuar no presente feito, declino de minha competência para a Justiça Estadual. Intimem-se as partes. Após, remetem-se os autos, mediante prévia baixa, a uma das Varas Cíveis de Niterói.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.02.005649-0 JOSE AUGUSTO DE SOUZA LOBO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 92.0113921-7 MARLENIO LUIZ DE MELLO (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE, ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor pelo prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 187/197.\r\n\r\n6 - 94.0031401-9 MARLY ALVES FERNANDES (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . No caso vertente, constata-se que o período de apuração da conta homologada não abrangeu o período da vigência da Lei 10.887/04. Isto posto, nada é devido a título de PSS. Expeça-se alvará do valor retido à fl. 220 em favor do autor. Intimem-se, previamente, ambas as partes. Após, em havendo comprovação do levantamento da conta de fl. 213/214, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003851-0 ROSA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.253/256 em seus regulares efeitos. À Apelada/Autora. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0014171-3 MIRIAM GARCIA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Considerando o desinteresse manifestado pela credora/UFF em relação à execução dos créditos remanescentes, com fulcro na Instrução Normativa AGU nº 01 de 14/02/08, intime-se pessoalmente a ré/UFF a fim de que informe o código de receita a ser utilizado na conversão em renda em seu favor dos depósitos dos créditos, através das guias de fls. 357,364,378 e 301/385.\r\n\r\nCom a vinda da informação, oficie-se à CEF, solicitando a conversão.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 94.0005353-3 MARCELO DE FREITAS BAPTISTA E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Retornem os autos à CEF para que se manifeste especificamente sobre os fundamentos da impugnação de fls. 260/262. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n10 - 96.0032399-2 MARTINIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 03 prestações mensais, devendo o depósito da 1a. parcela ser comprovado nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova. Com o pagamento das parcelas, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.\r\n\r\n11 - 99.0208449-4 JULIO CESAR GOMES PIMENTEL (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 265 - Indefiro, pois o processo já está em fase de execução das verbas sucumbenciais contra o autor.\r\n\r\nFl. 263 - Defiro. À Secretaria, para diligenciar junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.004927-0 CREMILDA ALVES VIDAL E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF no que tange ao crédito sucumbencial depositado através da guia de fl. 278. Com a notícia do pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005697-2 MARIO JORGE DE LIMA SOARES E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não obstante ainda pendente de trânsito em julgado o título judicial, veio aos autos o autor pugnando pelo início da execução. Isto posto, considerando que a pendência de recurso de agravo de instrumento interpostos em face de decisões que inadmitiram os recursos extraordinário e especial não tem efeito suspensivo, determino o prosseguimento do feito. À CEF para se manifestar sobre o requerido pelo autor às fls. 439/440.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.001647-4 ALARICO CARLOS FURTADO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora/devedora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 382. Em caso de concordância, comprove, nos autos, o pagamento do débito.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.006545-4 JOSE SILVA FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0050637-8 ALDA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A satisfação do julgado se dá com o depósito do montante devido na conta vinculada. A CEF continua sendo responsável pela aferição dos requisitos necessários para o levantamento dos depósitos. Isto posto, à parte autora a fim de que especifique, pormenorizadamente o seu pedido de fl. 603, sob pena de rearquivamento.\r\n\r\n17 - 98.0204653-1 FERNANDO JOSE QUARESMA DE MOURA TEIXEIRA REP/ LIA COUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao INSS para promover a execução do julgado em face da PREVI BANERJ no prazo de 30 dias. Decorrido, in albis, arquivem com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0204453-0 AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a conversão em renda em favor da UF/FN do valor depositado na guia de depósito de fl. 366, levando em conta o código da Receita informado à fl. 363. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.003011-2 CARMEN MARIA PATARO CALVAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . O título executivo condena a CEF a pagar a correção referente à inflação de abril de 1990 (44,80%), sem incluir condenação em honorários. A CEF comprova que já pagou o débito. Assim, não há qualquer prejuízo para a parte. Isto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002873-1 ELZA PINTO CAMILLO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo o recurso de Apelação de fls.129/138 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004593-5 ESPOLIO DE JOAO BOSCO GIL DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n22 - 2008.51.02.000855-4 JOAQUIM ALMEIDA LAGE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE NITEROI E OUTRO. . O INSS interpôs recurso de apelação contra a sentença de fls. 178/185, que havia concedido parcialmente a segurança. Ocorre que este juízo, por meio de decisão em embargos de declaração (fls. 229/236) reconheceu a existência de erro material na contagem do tempo de contribuição realizada na sentença e denegou a segurança. Desse modo, a autarquia não tem interesse recursal, já que a pretensão autoral foi julgada improcedente. Isto posto, na forma do § 2º, do art. 518, do CPC, deixo de receber o recurso adesivo do INSS. Intimem-se. Com a preclusão, subam ao Egrégio TRF-2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000573-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2001.51.02.005390-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA). . Trata-se de execução extrajudicial em que a CEF pretende receber o montante de R$ 15.155.867,31. Citado o réu/IBASM, na forma do art. 730 do CPC, este interpôs embargos à execução, tendo estes sido rejeitados (fl. 281). Desse modo, prosseguiu-se a execução, tornando-se necessária a feitura da conta. Isto posto, a fim de permitir a vinda aos autos do quantum devido, determino que proceda a Secretaria a atualização do montante executado, aplicando os índices oficiais de correção monetária e juros de mora de 0,5% até a vigência do novo Código Civil e a partir daí a SELIC. Com a vinda da conta, dê-se vista a ambas as partes. Certifique a secretaria a situação processual dos processos nºs. 2001.5102006322-4 e 2002.5102003844-1.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001149-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUIZ CLAUDIO MATTOS RODRIGUES. . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 38, à parte autora/CEF para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 92.0111459-1 PLANITEC - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Traslade-se para os autos principais, cópia de fls. 156, 159 e 165/166. 2- Após arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 94.0032133-3 LEA COUTINHO BARBOSA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 392/397.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.02.003217-0 NIVALDO JOSE DE ABREU (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 278.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003343-9 ELISSON JOSE LAN (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor à fl. 337. prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2001.51.02.005983-0 MAURO AGUIAR DE VARGAS (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o termo de adesão devidamente assinado, apresentado pela CEF às fls. 103, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.004021-8 UILTON JUSTINO PEREIRA (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Conforme determinado à fl. 61, ao autor em réplica e para especificação justificada das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à ré/UFF para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 93.0081904-6 DERCIO CORREA DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do comunicado à fl.28, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.02.001173-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CESAR TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA). . À autora/CEF sobre o noticiado pelos réus/embargantes às fls. 87/88, no que tange à existência de acordo firmado, bem como sobe o termo de aditamento para renegociação da dívida anexado às fls. 89/94.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 92.0019170-3 ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, apresentando, também, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n35 - 92.0111868-6 FRANCISCO DE MATOS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do comunicado à fl. 37, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 760436"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001840-0 LINO VEIGA ANDRES E OUTROS (Adv. ULYSSES LEOCADIO) x CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL) REP/ P/ CEF (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se pessoalmente as partes a respeito da data designada para a realização da perícia em engenharia civil (08/06/09), recaindo sobre elas o ônus de comunicar a data aos seus assistentes técnicos. Caberá, ainda, a parte autora, a quem deverá arcar com o custeio da prova técnica, ser intimada a respeito da proposta de honorários do perito à fl. 255, comprovando nos autos o respectivo depósito. Com o cumprimento, encaminhem-se os autos ao Perito para iniciação dos trabalhos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000250-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LILIANE PINHEIRO RODRIGUES x TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE). . Designo o dia 26 de maio de 2009, às 14 horas para realização da audiência de conciliação, nomeando a Diretora de Secretaria para agir como conciliadora. Intimem-se as partes para comparecimento. Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2001.51.02.005142-8 FEEMA-FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv. MARTA BRENNER) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MUNICIPIO DE NITEROI x ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA) x FABIOLA CORREA DE OLIVEIRA OTTIGER (Adv. LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE, RUDSON MICHAEL KATO). . Defiro o pedido de vistoria do Condomínio Village Itacoatiara (áreas comuns e privativas) formulado pelos peritos às fl. 2130. Intimem-se as partes a fim de que fiquem cientes que a diligência ocorrerá no dia 21/05/2009, a partir das 10:00h. Comunique-se aos peritos. Após, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 765613"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000129\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005298-8 MARILEA DE SOUZA ARAUJO NASCIMENTO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2009 FOLHA 758/760 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar restaurados os autos do processo nº 91.0140716-3, devendo o mesmo prosseguir com o envio dos autos para a Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos da execução. Considerando que os autos desapareceram em poder do patrono da parte autora (JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, OAB/RJ 114.881), condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.069, CPC). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Extraia-se traslado de cópia de todo este feito e restaure-se a distribuição daqueles autos. Ao SEDNI para proceder a baixa deste feito e para autuar as peças trasladadas, de modo a receber o número do processo originário.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n2 - 2008.51.02.003292-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2009 FOLHA 750/757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (art. 18, Lei 7.347/85). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Encaminhe-se cópia desta decisão ao ilustre relator do Agravo nº 2008.02.01.018510-6. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 765968"
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                                "'\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000130\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003874-8 CARMEN TEIXEIRA RIMES DA SILVA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por JOSÉ GARCIA MENEZES NETO, às fls. 70-71, requerendo a reforma da sentença de fls. 64-66. Fundamenta sua pretensão na alegação de que a r. sentença condenou o patrono da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa e que, não obstante, na situação vertente, há mais de um advogado com poderes outorgados para o patrocínio da causa, havendo omissão quanto ao nome daquele que teria dado causa ao desaparecimento dos autos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nNos termos do art. 1.069 do CPC, quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e honorários de advogado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal em que incorrer.\r\n\r\nQuebra Com efeito, o próprio embargante esclareceu, à fl. 71, que, “aquele que supostamente teria dado causa ao desaparecimento dos autos chama-se JOSÉ GARCIA MENEZES NETO (OAB/RJ 65.471), sendo este, portanto, o responsável pelo pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento na forma acima explicitada. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 766072"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "766173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0208504-0 LUIZ DA SILVA GOES FILHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação das partes acima discriminadas, HOMOLOGO, por decisão, o acordo nos termos da proposta anexa e extingo, relativamente a causa, com solução do mérito em relação aos autores QUEIVE DA CRUZ LOURENÇO e VITÓRIA DE CASTRO SENA LOURENÇO. Preclusa esta decisão, à SEDIS-NI para excluir os mesmos dos pólo ativo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.02.000081-0 JOSE PANARO FILHO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. \r\n\r\n4) Cite-se a União Federal para contestar.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 88.0035138-7 LUIZ ASSAD ABI NACIF E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x JAIME CEZAR DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte interessada à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020704-9 ADEMIR DE SOUZA MENDONCA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte Autora para complementar o valor das custas, a partir do valor recolhido à fl. 08, junto à CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.004472-8 LUCIA VIEIRA CARDOSO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. \r\n\r\n2) Cite-se a União Federal para contestar.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.000977-0 AMELIA PEIXOTO ROCHA (Adv. TANIA TAVARES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os valores constantes dos pedidos autorais (itens B, D, E, F, I e J) em detrimento ao exíguo valor dado à causa, intime-se a parte Autora para:\r\n\r\n1 - Emendar a inicial atribuindo valor à causa compatível com seus pedidos formulados, bem como com o rito ordinário das Varas Federais;\r\n\r\n2 - Recolher custas processuais a partir do novo valor dado à causa junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 96.0034172-9 JOSE DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAYSE MARTINS COUTO, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n8 - 99.0204891-9 PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n9 - 2000.51.02.005865-0 JOSE RONALDO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\nQuebra 9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.006446-7 CARLOS CONSTANTINO VIDAL E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. Passo a formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n7 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n8 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.006862-3 IVA JOSE DA SILVEIRA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003153-4 SANDRA MARIA RAMIRO DE MELLO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nHomologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5- considerando que houve redução da renda bruta familiar, informe o Sr. Perito qual o valor do encargo mensal correspondente ao limite de 30% de comprometimento desta nova renda, esclarecendo, ainda, se este valor permite a liquidação do mútuo dentro do prazo máximo de prorrogação constante na letra “C”, item 7.3 (fl. 36). Caso negativo, esclareça qual o valor mínimo do encargo mensal considerando o período integral de prorrogação;\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.005068-2 PAULO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, JORGE ROCHA, NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte Autora para que, por meio de seu advogado constituído, cumpra corretamente o determinado na 1ª parte do despacho de fl. 249.\r\n\r\n2 - Após, retornem.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005006-5 DILVANI OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização do sistema de amortização pactuado-SAC, discriminando a parcela de juros e de amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pelo sistema de amortização pactuado, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste do mútuo;\r\n\r\n4 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n5 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7- calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n8- esclareça o Sr. Perito acerca da evolução do encargo mensal do mútuo no período em que antecedeu o inadimplemento contratual, traçando um paralelo com a evolução salarial informada no documento de fl.154.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024015-9 RENATO MOREIRA DE MENEZES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n7 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n8 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002233-5 ROBERTO VARELLA DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n7 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n8 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003320-5 LETYCIA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o valor cobrado a título de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9- calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004434-3 MARLY NEA BRAGA FACUNDO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003834-7 LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o contrato objeto da presente ação fora cedido à EMGEA, abra-se vista para que a mesma informe se há a proposta de acordo. Caso positivo, abra-se em seguida vista a parte autora para manifestação. Não sendo possível a conciliação, venham conclusos para formulação de quesitos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0030400-9 ODAIAS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n21 - 96.0031486-1 JOAO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003040-3 THEREZINHA GOMES SANTANNA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fls. 102/103 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1 acima, Cite-se e Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos das contas nº 00113527-8, 00578233-2 e 00544765-7 (todas mantidas junto à agência nº 0174) relativos aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 (conta nº 00113527-8), janeiro de 1989 (conta nº 00578233-2) e junho de 1987 (conta nº 00544765-7)\r\n\r\n3 Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação dos percentuais expurgados em junho de 1987 e janeiro de 1989, sobre o depósito de cada conta poupança da autora, conforme discriminação de conta/período(s) constante do item 2 acima, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n4 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003483-4 MARCIA PASSALINI ALMEIDA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ, CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Chamo o feito à ordem com relação aos itens 4, 5 e 6 do despacho de fl.26, bem como reconsidero os despachos às fls. 29, 31, 33 e 35.\r\n\r\n2 - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação à CEF, nos termos do art. 295, II, do CPC, no tocante a pretensão relativa aos meses de maio e junho de 1990, uma vez que, em relação a esses períodos, o BACEN é o único legitimado por se encontrarem nele bloqueados os depósitos. Nesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO - LEGITIMIDADE DO BACEN APENAS A PARTIR DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.\r\n\r\n1. A legitimidade do Banco Central do Brasil somente se inicia a partir da efetiva transferência dos recursos para sua responsabilidade.\r\n\r\n2. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos cruzados novos das contas de poupança com data-base até 15 de março de 1990 e no período anterior à transferência do numerário bloqueado para o Banco Central.\r\n\r\n3. A transferência dos saldos para o BACEN não se deu imediatamente após o bloqueio, mas no primeiro 'aniversário' seguinte. (REsp 519.920/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.10.2003.) Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no AgRg no REsp 910.177/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/09/2007, DJ 05/10/2007 p. 252)” \r\n\r\n3 - Cite-se e Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos aos meses de junho e julho de 1987 e de janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação dos percentuais expurgados em junho e julho de 1987 e em janeiro e fevereiro de 1989 e em março de 1990, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n5 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n6 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.025239-0 VIRGINIA DA CONCEICAO GALANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao pedido referente ao mês de maio de 1990, uma vez que, em relação a esse período, o BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL é o único legitimado, por se encontrarem nele bloqueados os depósitos. Nesse sentido: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO - LEGITIMIDADE DO BACEN APENAS A PARTIR DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.\r\n\r\n1. A legitimidade do Banco Central do Brasil somente se inicia a partir da efetiva transferência dos recursos para sua responsabilidade.\r\n\r\n2. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos cruzados novos das contas de poupança com data-base até 15 de março de 1990 e no período anterior à transferência do numerário bloqueado para o Banco Central.\r\n\r\n3. A transferência dos saldos para o BACEN não se deu imediatamente após o bloqueio, mas no primeiro 'aniversário' seguinte. (REsp 519.920/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.10.2003.) Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no AgRg no REsp 910.177/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/09/2007, DJ 05/10/2007 p. 252)” \r\n\r\n3 - Cite-se e Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e de março de 1990 (Plano Collor I) da(s) conta(s) da autora.\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação dos percentuais expurgados em janeiro e em março de 1990, sobre o depósito da conta poupança da autora, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n6 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n7 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.002482-1 ANA MARIA DRUMMOND DE PAULA ANTUNES (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Ao SEDIS-NI para excluir a CEF - Caixa Econômica Federal do pólo passivo.\r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos, Cite-se a União Federal para contestar, esclarecendo que, dada a necessidade de maior instrução probatória, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.004988-0 JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fls. 55/57 como emenda à inicial.\r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 50.000,00).\r\n\r\n3 - Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n4 - Com o retorno dos autos, intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de fls. 55/57 para instruir a contrafé do mandado;\r\n\r\n27 - 2009.51.02.000273-8 EDUARDO LUIZ ENNES (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao pedido referentes aos meses de junho e julho de 1987 nos termos do art. 295, IV, do CPC, diante da ocorrência da prescrição pois o referido Pretório Excelso já definiu que a correção monetária, por não ser considerada prestação acessória, rege-se pela norma genérica, segundo a qual a prescrição dos direitos de índole pessoal opera-se em 20 anos. (STJ - T4 - Resp 166.629/SP, pub. 21/09/98, rel. Min. César Asfor Rocha). A esse respeito:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO - ATIVOS RETIDOS E CADERNETA DE POUPANÇA - PEDIDOS CUMULADOS: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 e janeiro/89, segundo jurisprudência do STJ, obedecem ao IPC, sendo responsável pelo pagamento o banco depositário. A ação de cobrança dessa diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n2. A correção dos ativos retidos, de responsabilidade do BACEN, deve ser realizada pelo BTNF.\r\n\r\n3. Possibilidade de cumulação dos expurgos inflacionários das contas de poupança e dos ativos retidos.\r\n\r\n4. Recurso da CEF improvido e recurso do BACEN provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 636396Processo: 200302369050 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 12/04/2005 Documento: STJ000612939, DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:212, Relatora: Ministra ELIANA CALMON)”\r\n\r\n3 - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao pedido referente ao mês de abril de maio e junho de 1990, uma vez que, em relação a esse período, o BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL é o único legitimado, por se encontrarem nele bloqueados os depósitos. Nesse sentido: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO - LEGITIMIDADE DO BACEN APENAS A PARTIR DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.\r\n\r\n1. A legitimidade do Banco Central do Brasil somente se inicia a partir da efetiva transferência dos recursos para sua responsabilidade.\r\n\r\n2. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos cruzados novos das contas de poupança com data-base até 15 de março de 1990 e no período anterior à transferência do numerário bloqueado para o Banco Central.\r\n\r\n3. A transferência dos saldos para o BACEN não se deu imediatamente após o bloqueio, mas no primeiro 'aniversário' seguinte. (REsp 519.920/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.10.2003.) Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no AgRg no REsp 910.177/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/09/2007, DJ 05/10/2007 p. 252)” \r\n\r\n4 - Cite-se e Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos das contas da caderneta de poupança nºs. 00384087-0 - Ag. 175 e 06677895-4 - Ag. 0006 relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n5 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação dos percentuais expurgados em janeiro e fevereiro de 1989 e em março de 1990, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n6 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n7 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.02.000381-0 RAFAEL CARVALHO MOTTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do exposto, DECLARO a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito e declino o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais dessa Subseção a ser definido pela livre distribuição.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição de Niterói (SEDIS-NI) para atendimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.02.000886-8 CELIA PERPETUA MOREIRA (Adv. SILVIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Justifique a Autora a necessidade de deferimento de gratuidade de Justiça, tendo em vista o pífio valor das custas na Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2009.51.02.000915-0 GERSON RODRIGUES (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. \r\n\r\n3) Cite-se a União Federal para contestar.\r\n\r\n31 - 2009.51.02.000917-4 ALBANO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. DANIEL RIVELLO VEGA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. \r\n\r\n2) Cite-se a União Federal para contestar.\r\n\r\n32 - 2009.51.02.000918-6 RONALDO ABIFADEL FILHO (Adv. DANIEL RIVELLO VEGA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. \r\n\r\n2) Cite-se a União Federal para contestar.\r\n\r\n33 - 2009.51.02.000923-0 ANGELA CRISTINA DA ROCHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição da Autora no PIS/PASEP: 102.974.773-04; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da Autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, a título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidentes sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.02.001007-3 SIMONE DE LOURDES DOS SANTOS FARIAS E OUTRO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a UFF para contestar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n35 - 2008.51.02.003998-8 TANIA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo a petição de fl. 58 como emenda à inicial.\r\n\r\n3 - Ao SEDIS-NI para excluir o INSS do pólo passivo e incluir o GERENTE EXECUTIVO DO INSS.\r\n\r\n4 - Com o retorno dos autos:\r\n\r\n4.1 - Apreciarei a liminar após a vinda das Informações da Autoridade Coatora.\r\n\r\n4.2 - Notifique-se para informações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2003.51.02.003415-4 CRISTINA SILVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. SILVIO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Tendo em vista o deslinde da matéria depende da aferição contábil do demonstrativo do débito que foram elaborada pelo agente financeiro \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO. \r\n\r\nCom fundamento no art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 558, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.02.004352-5 CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2009 FOLHA 254/256 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial dos benefícios que precederam a pensão da autora, incidindo sobre esta os reflexos da revisão ora determinada, considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando - lhe ainda, as parcelas atrasadas, desde a data da concessão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, ressalvadas as parcelas eventualmente pagas na via administrativa.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e acrescidas de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da data da citação, até a vigência do Novo Código Civil a partir de quando os juros deverão ser de 1% ao mês. \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nIntime - se para o cumprimento\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nQuebra \t1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 99.0202455-6 CARMELINDA GUIMARAES (Adv. CONCEICAO DA SILVA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2009 FOLHA 257/261 Custas para Recurso - Réu: R$ 641,07. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C. Declaro, contudo, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.000254-5 MARGARETH DE PINHO PEREIRA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2009 FOLHA 269/276 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, Julgo PROCEDENTE em parte os pedidos, resolvendo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do C.P.C, para CONDENAR a Ré a revisar o valor da primeira prestação do mútuo de forma que obedeça o percentual máximo de comprometimento de 30% (trinta por cento) da renda bruta da Autora nos termos da fundamentação supra, devendo promover o recálculo das prestações subseqüentes e do saldo devedor em função da revisão acima, devendo ser computados em separado, acrescidos tão-somente de correção monetária, os juros mensais que deixarem de ser pagos em vista da aplicação do limite legal de comprometimento da renda, evitando-se o anatocismo por eventuais amortizações negativas.\r\n\r\nAo promover a revisão, a Ré deverá utilizar os valores em pagos em excesso pelo autor devidamente corrigidos mediante aplicação da Tr e abatidos nas prestações em atraso. Remanescendo valores a favor da parte autora, os mesmos deverão ser restituídos, corrigidos monetariamente mediante aplicação da Tr, acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito. \r\n\r\nPor fim, DECRETO a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré, decretando a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré e determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Niterói- Cartório do 4o Ofício, a fim de que se proceda ao cancelamento do registro da carta de adjudicação do imóvel, encaminhando-se, para tanto, cópia desta sentença, bem como do contrato de financiamento de fls.13/22, ficando os emolumentos devidos sob a responsabilidade da parte Ré. \r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, devendo a Ré reembolsar a metade das custas adiantadas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.006105-4 SIRLEI SANTANA DE PAULA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2009 FOLHA 281/290 Custas para Recurso - Réu: R$ 200,40. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos revisionais e de anulação de cláusulas do contrato de mútuo e julgo PROCEDENTE o pedido de anulação da execução extrajudicial, extinguindo o processo com solução do mérito. Ressalvo, contudo, o direito da parte Ré de promover novo procedimento executivo, obedecido o devido processo legal. Face a sucumbência recíproca deixo de condenar as partes em honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.005857-0 ANDREA MARIA BARTOLETTE (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2009 FOLHA 298/305 . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos revisionais, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com solução do mérito. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 300,00 a teor do disposto no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.007743-1 IRIS AMELIA DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2009 FOLHA 66/75 Custas para Recurso - Réu: R$ 238,12. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com solução do mérito. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência em R$ 300,00 na forma do art. 20 §4º do CPC, declarando, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.006620-3 MARCIA ALGEMIRO FREIRE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2009 FOLHA 06/11 Custas para Recurso - Réu: R$ 627,94. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos revisionais, resolvendo o processo resolução do mérito. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00, a teor do § 4o., art. 20, do C.P.C. Declaro contudo suspensa a exigibilidade nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.02.006197-7 SONIA AQUINO MENDES (Adv. FABIO LIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2009 FOLHA 02/05 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, condenar a CEF a aplicar às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculadas ao FGTS dos autores, em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários de sucumbência por força do artigo 29 C da Lei 8.036/90, com redação dada pela MP 2.164-40/01.\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar a metade das custas judiciais pagas pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n45 - 2005.51.02.006318-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCOS DE SA PEREIRA (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA) x VICTOR JEAN SPELTA x TNG PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista, o exaurimento de todos os meios para localização do réu VICTOR JEAN SPELTA, não sendo possível à citação pessoal, promova a citação por Edital nos termos do art. 231, II,do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2008.51.02.002043-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x MARIA JOSE NUNES SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA). . Isto posto, REJEITO, a presente Impugnação mantendo como valor da causa o indicado na inicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n47 - 2008.51.02.004043-7 RENATO GARCIA ROZA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Baixo o feito em diligência para que o excepto junte aos presentes autos cópia da petição inicial e do contrato de empréstimo do mencionado processo em curso na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 2007.5101002646-4.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.004318-9 DETTE NILZA SECRETI (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x LUCIENE GONCALVES PACHECO TEODORO E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA). . Isto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2004.51.02.001482-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GRACINHA ROSA DA SILVA E OUTROS x RAQUEL MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DANIEL JOSE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 12/13 . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 12.605,53 (montante principal) + R$ 630,28 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) nos termos do § 4o, art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.006073-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CESAUTO CENTRO DE SERVICOS PARA AUTOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 267/268 . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para fixar o valor executar a quantia de R$ 141,22, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace o valor ínfimo da sucumbência, deixo de condenar o embargado em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 17/36 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.001174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x WALKIR CARRAMANHOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 293/294 . Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar extinta a execução, ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC. \r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.003930-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ALICETE FERNANDES NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILENE KLING DE PAULA, AILTON DOS SANTOS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2009 FOLHA 295/297 . Daí porque JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 66.465,02 (montante principal) e R$ 3.323,25 (honorários de sucumbência), em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esses valores.\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do § 4o, art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença para os autos principais, bem como das cópias de fls. 31/34 e 44/68. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000448-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ELIVAN GONCALVES ROSAS RIBEIRO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 291/292 . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia no montante de R$ 87.976,29 ( oitenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de sucumbência os quais fixo 1% do valor da causa por força do contido no artigo 20, §4º do CPC, os quais deverão ser compensados no valor da execução.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.004191-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x PAULO ROBERTO FRANCA (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 277/278 . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) com base no art.20 § 4º do CPC.\r\n\r\nAnte a concordância da União com os valores apresentados pelo embargado às fl. 28/45, por medida de economia processual DETERMINO o translado da cópia destes cálculos e desta sentença para os autos principais, a fim de dar o prosseguimento da execução nos valores ali informados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.004889-4 LUIZ CARLOS BARROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 262/264 . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 46.763,63 (montante principal) e R$ 2.338,18 (honorários de sucumbência), em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esses valores.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 38/46 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.002168-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ALVARO MARTINS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 265/266 . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar o valor executar a quantia de R$ 49.257,56 e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nApesar da sucumbência de maior vulto, deixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência, visto que o cálculo da execução foi elaborado pela Contadoria deste Juízo.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.02.000250-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ALZIRA DIAS RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 14/15 . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 31.609,80 ( trinta e um mil seiscentos e nove reais e oitenta centavos) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência da embargada ter sido de maior vulto, condeno - o em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) com base no artigo 20 § 4° do CPC.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.02.000793-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n13001 - HABEAS DATA/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n59 - 2008.51.02.003459-0 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS SERGIO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NITEROI - INSS (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2009 FOLHA 278/279 . Isto posto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro, se postulado pela requerida, o desentranhamento dos documentos anexados aos presentes autos.\r\n\r\nInexistindo sucumbência, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas processuais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 766173"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "764884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.000258-9 ITAPIRAMAR ESPINDOLA DOS ANJOS (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Considerando o fato de não ter sido localizado o processo concessório pela Autarquia-ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer cópias dos comprovantes de salários de contribuição que deram origem ao Benefício objeto da presente ação.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 97.0041145-1 MARIO ANTONIO MARTINS DE PAULA (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 371/392.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça alvará para levantamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.000367-3 ERASMO LUIS MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 403/429.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se ofício ao setor competente para pagamento dos honorários periciais, vindo-me após, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.002926-1 ANTONIO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à parte autora sobre as alegações da CEF de fls. 311/322.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido de expedição de Ofício ao Ministério de Marinha, como requerido pela ré às fls. supracitadas.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.006420-0 JUPIRA LUCIA ROSA MAURO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a inércia da parte autora quando instada a se manifestar sobre a avaliação do imóvel por engenheiro cadastrado na CEF para posterior proposta de acordo, fls. 273 (verso), cumpra a parte ré o despacho de fl. 238, no sentido de cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 120/133.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.005289-9 LUIS FERNANDO CIRIBELLI PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 420/459.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002892-5 DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à CEF sobre o pedido de fls. 108/114. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 94, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004219-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARILIA FARIAS E OUTRO. . Face a certidão negativa de fl. 64, requeira a parte autora o que melhor lhe aprouver, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003914-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CARLOS ALBERTO RANGEL DE FIGUEIREDO. . Face a inércia da parte autora, fl. 54 (verso), indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001197-3 CREUZA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO) x MATTOS E MATTOS CAONSTRUTOTRA LTDA (Adv. JOSE MAURICIO IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR). . Fls. 441/447, 459, 462/475, 477/483, 495/496 - Mantenho a competência da Justiça Federal, haja vista que a prova emprestada colacionada pelo MPF, não representa por si só documento hábil para exclusão do IBAMA, bem como da União Federal do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nAssim, nomeio como perito o Dr. JORGE SERRA BORGES, de endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimado para designar dia e hora para a realização da perícia, comunicando previamente este Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art.3º.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0044475-1 IVO AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Mantenho a decisão de fls. 361/362 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAtendendo ao princípio de economia processual e verificada a ausência de comunicação do E. TRF sobre efeito suspensivo com relação a decisão agravada, suspendo o feito até decisão final do recurso interposto.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n12 - 2001.51.02.006876-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JORGE LUIZ DE MELO STELING (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, KELLY SANTOS E SANTOS) x IVANILDO TINOCO MACHADO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x MAX DA FONSECA GUEDES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Intime-se o acusado Jorge Luiz de Mello Steling por edital no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.002352-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x WALTER PINTO DE ARAUJO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Ao MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.004421-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ARIODIR FRANCO PEREIRA (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x MANOELITO DAS GRACAS MODESTO DA SILVA (Adv. RENATO VASCONCELLOS) x DELCY ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x MARIA ZAIRA GOUVEIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . À defesa do acusado Ariodir para apresentar alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.004854-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x GERALDO ALBERTO SCHOTT (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x SEBASTIAO JOSE NACIF (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x HAMILTON TEIXEIRA RIOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Oficie-se ao INI e IFP informando o conteúdo da sentença e do acórdão, bem como o trânsito em julgado do último. Saliento que deverá constar nos ofícios RG e filiação dos réus, número, data, autuação e origem do inquérito, bem como a capitulação legal, devendo ser confeccionado um ofício para cada um. Determino, ainda, o cadastro no SINIC.\r\n\r\nAtendidos, dê-se baixa na distribuição, devendo os presentes autos e seus anexos serem remetidos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005843-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Acolho a promoção do MPF de fls. 349-verso para determinar a conclusão do feito para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.004644-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PEDRO GABRIEL NORA NETO (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Reitere-se o ofício de fls. 288.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001291-7 MARCO ANTONIO LOPES GOMES (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho in totum a promoção do MPF(fls. 109/110) como razões de decidir para indeferir o pleito da parte autora. Ciência ao MPF.\r\n\r\nNada sendo em requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.004473-7 OSWALDO SILVA DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fls. 635, para ciência dos documentos apresentados às fls. 639/660.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001126-0 LILI MARLENE BASILIO ROBBA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora conforme requerido à fl. 280.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.033398-6 RENNE ALVES DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ DALVA CEZIMBRA DE SOUZA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.004887-9 MARCOS ANTONIO CRUZ CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a certidão negativa exarada pela Sra. Oficiala à fl. 314.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003838-7 KEPPEL FELS BRASIL S/A (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA, MARCELO GANDELMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x HELIA PADILHA LEITE E OUTRO. . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para vista às partes, iniciando-se pela parte autora, conforme despacho de fl. 509.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2007.51.02.006727-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte embargada sobre a manifestação da UFF às fls. 19/22.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 764884"
                            ],
                            "764889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0041848-3 ERODY LOPES RUBIM E OUTROS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR, SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Abra-se vista à parte autora sobre a alegação da ré, fls. 242/244.\r\n\r\nApós, direi a respeito dos pedidos de fls. 222/230 e 232, do autor.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 97.0040172-3 RENATO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.001007-9 RAYANA BATISTA DOS SANTOS MOURA REP/ P/ LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x AURELIO RODRIGUES DE MOURA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004761-0 LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001214-0 VERA LUCIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000416-0 CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv. GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.003486-3 FRANCISCO ELIEVAN SILVA NOGUEIRA (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes sobre vista para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.02.003972-2 FLORISBELA RUFINA DE MAGALHAES ARAUJO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ, CARLOS RENATO BRANDAO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.007076-6 ALMIR SANTORIO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005183-5 ESPOLIO DE BEATRIZ GOMES FRAZAO REP/ P/ THAIS GOMES FRAZAO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre fls. 74/81.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003807-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Face a inércia da parte autora quando instada a se manifestar acerca da renúncia ao direito que se funda a presente ação, atendam às partes ao despacho de fl. 295, manifestando-se em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.005049-2 ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO (Adv. FELIPE TAVEIRA LOPASSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos), fornecendo, na mesma oportunidade, a declaração para os fins da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAtendidos corretamente, anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.02.003517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x REYNALD WALDSTEIN DE MOURA. . Vista à parte ré, nos termos do art. 267, § 4º do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2009.51.02.000258-1 VILMA BARREIRA FILGUEIRAS (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n15 - 2009.51.02.000281-7 JOEL CAETANO DE ALMEIDA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 97.0042243-7 MAURICEA VIEIRA DA SILVA FLORENCO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002330-5 SANDRA MARIA COELHO BASTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIniciado o prazo da CEF para cumprimento da segunda parte do \r\n\r\ndespacho de fl. 344, na forma do art. 461 c/c 644 do CPC.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.004310-9 TERESA MARIA REIS DUTRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre as certidões negativas às fls. 298 e 302.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.000050-7 LENITA MENDONCA SOBRAL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão negativa à fl. 390.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001803-7 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 118.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004272-0 DELIO GUILHERME SPITZ (Adv. RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA) x UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MAURICIO LIMA MANO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a informação trazida pelo UNIBANCO S/A, fls. 232/238, no que diz respeito ao TERMO DE LIBERAÇÃO DA HIPOTECA.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005063-6 JOSE WILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x COFLUHAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009585-5 MARLENE RODRIGUES SANCHES CORTEZ (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0202910-6 CELIO FERREIRA COELHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte da decisão de fls. 696/697, no sentido de providenciar o pagamento da condenação dos honorários.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000126-3 NILBERTO FERREIRA BATISTA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao Exeqüente sobre a certidão negativa exarada pela Sra. Oficiala de Justiça à fl. 281.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003025-7 FRANCISCO GOMES LIMA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o termo de adesão fornecido pela CEF às fls. 90/91.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.004905-2 CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.005055-8 SILESIA SOUZA E SILVA (Adv. JULIANA ARAGAO CARRARO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n29 - 2009.51.02.000367-6 EDUARDO GONCALVES DO AMARAL (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 93.0083236-0 GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CARLOS CESAR BARBOSA MARQUES (Adv. REGINA BEZERRA DOS SANTOS) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA. . \r\n\r\nIniciado o prazo da CEF para cumprimento da última parte do despacho de fl. 299, no sentido de se manifestar sobre a petição de fls. 294/295 da Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2008.51.02.000806-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA JOSE DE SOUZA. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 4º § do despacho de fl. 17, para ciência dos cálculos de fls. 25/33.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 764889"
                            ],
                            "764897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001005-1 MARCO AURELIO MADI GOUVEA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.003961-7 MARA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 28: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, providenciar o pagamento das custas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 96.0074789-0 GIANNINI PINTO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fls. 178: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.007713-0 FRANCISCO NICODEMOS SANCHES (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de fl. 303, para recebê-lo como aditamento ao recurso de apelação de fls. 283/286, o qual recebo unicamente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.\r\n\r\nAo apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008313-0 NOEMIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 100/101: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.011655-0 IVO FONTES CAVALHEIRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 89/90: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.014073-3 MANUEL CAMELO PINTO (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 115/116: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.014871-9 ALDIR BARBOSA DE ABREU (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 159/160: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.000042-3 HONORIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 132/133: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001339-1 ZELIA MARCHIORE DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 168/169: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.02.001156-5 ALADIR MELLO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2009.51.02.000501-6 PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 46, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 99.0207873-7 SUELI DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face aos documentos apresentados pela parte autora, fls. 279/289, atenda à CEF ao despacho de fl. 271, cumprindo a obrigação determinada na sentença de fls 125/135.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022164-8 HELOISA LYRIO DE PAULA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.004031-0 LIZANDRA GOULART (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo a dilação do prazo requerido à fl. 176 pela parte autora por 15 (quinze) dias, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as cópias do procedimento executivo extrajudicial do imóvel fornecidas pela CEF às fls. 178/191.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0054470-9 HELBIO FERNANDES DE MORAES E OUTRO (Adv. PAULO GOLDRAJCH, JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fls. 337/339: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.003214-4 ALDO PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES, VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao autor EUVALDO BRITO SERBETO FILHO sobre a comprovação do cumprimento do julgado conforme fls. 404/414. Após, aguarde-se a mesma comprovação com relação aos demais autores a ser fornecida pela CEF, no prazo de 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004251-1 LEANDRO COSTA DOS REIS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Abra-se vista às partes sobre o laudo complementar de fls. 481/483.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.006207-1 ANDREA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 309/322 e 325/382.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004728-5 GIOVANA OLIVEIRA LIMA (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE) x DORIS MARIS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pelo habilitando às fls. 236/238. Fornecidos os documentos necessários à habilitação, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001644-7 LUISA AUGUSTA DE FREITAS LEAL (Adv. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, para que sejam apresentadas as cópias necessárias. Fornecidas, certifique a Secretaria sobre a possível litispendência.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.002669-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela ré às fls. 463/660.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de prova testemunhal da UFF.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.004573-3 SERGIO DIAS DA FONTE E OUTRO (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO, ANDRE PONTES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 346/358: Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 522, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC. Na mesma oportunidade, em réplica.\r\n\r\n24 - 2009.51.02.000579-0 HAMILTON ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 306/309: Recebo o agravo na modalidade retido para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2002.51.02.003606-7 NORIVA RUBEM PIMENTEL COELHO DE ASSIS VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Fls. 472: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000391-6 ALICE HOLLOS DE MIRANDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.003350-0 JULIANA MENDES DA ENCARNACAO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x REITOR DE ASSUNTOS ACADEMICOS DA UFF - CURSO DE ODONTOLOGIA - PROAC. . Abra-se vista à impetrante sobre a informação da UFF de fls. 75/81.\r\n\r\nApós, ao MPF, vindo-me a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003763-2 IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI - RJ (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Atenda o impetrante à solicitação do MPF, fl. 135, no sentido de indicar nos contra-cheques, os valores referentes à dedução da previdência privada retida na fonte.\r\n\r\nAtendido, retornem ao I. Parquet.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2008.51.02.001705-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x BANANA TROPICAL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO. . Abra-se vista à exeqüente sobre as alegações de fls. 33/35.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n30 - 2005.51.02.000636-2 PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEMENTE RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 176/184.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se ao órgão competente para pagamento dos honorários periciais, vindo-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004254-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Diante da informação da parte autora, fl. 211, cumpra a CEF ao determinado no despacho de fl. 206, transferindo os depósitos efetuados pelo autor para abatimento das prestações do contrato em apreço, em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.005406-2 MARIA DAS GRACAS TOSTES DE AGUIAR (Adv. MARCIO TAVARES FELGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Comprovado o cumprimento do julgado pela CEF, intime-se a parte autora, para no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que melhor lhe aprouver, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.02.001579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO MARCELO PARANHOS RETTO DE QUEIROZ E OUTRO. . Em acatamento ao princípio da celeridade e da finalidade e, considerando que o convênio firmado entre a Justiça Federal e o Banco Central do Brasil, objetiva a localização e a constrição de bens, nos termos do artigo 655-A e seus §§ do CPC, indefiro o pedido de fl. 49.\r\n\r\nAssim, requeira a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2009.51.02.000906-0 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a alegada prevenção, devendo na mesma oportunidade, fornecer cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos listados no Termo de Prevenção.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n35 - 2009.51.02.000946-0 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a alegada prevenção, devendo na mesma oportunidade, fornecer cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos listados no Termo de Prevenção.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n36 - 2009.51.02.000950-2 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a alegada prevenção, devendo na mesma oportunidade, fornecer cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos listados no Termo de Prevenção.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.02.000952-6 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a alegada prevenção, devendo na mesma oportunidade, fornecer cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos listados no Termo de Prevenção.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.02.000953-8 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a alegada prevenção, devendo na mesma oportunidade, fornecer cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos listados no Termo de Prevenção.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n39 - 2008.51.02.003952-6 RENATO GARCIA ROZA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subscreva o signatário da CEF o seu pedido de fls. 07/11, sob pena de desentranhamento. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2003.51.02.006184-4 LUCIA HELENA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de penhora online da embargante, fl. 168, por não vislumbrar presentes os requisitos essenciais à concessão da medida requerida.\r\n\r\nAssim, requeira a exeqüente, a intimação da executada nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n41 - 2003.51.02.003465-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NILTON AZEREDO COUTINHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . A fim de evitar prejuízo à defesa e tendo em vista as novas disposições da Lei 11.719/08, intime-se pessoalmente o réu para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, através de seu advogado, se deseja ser reinterrogado. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me. Publique-se.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n42 - 2008.51.02.003863-7 JUSTICA PUBLICA x HELIO FAUSTINO DA SILVA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . Defiro a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, devendo, ainda, o acusado, neste período, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 92.0113950-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à MARIA ETERNA SOARES DA SILVA, sobre a informação do INSS no que diz respeito ao óbito de CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, fls. 156/160.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n44 - 2008.51.02.003615-0 ALMIR FRANKLIN DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.005012-1 RAIMUNDO NONATO PRATA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da segunda parte do \r\n\r\ndespacho de fl. 30, manifestando-se sobre a contestação, ofício de fl. 48/53 e sobre a necessidade de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n46 - 2001.51.02.005936-1 VANDERLEI SA DE AZEVEDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fl. 395, para vista sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 400/401.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2008.51.02.002977-6 PEDRO GADELHA DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2008.51.02.004797-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x GEORGE DE AZEVEDO LEITE. . \r\n\r\nIniciado o prazo da CEF para diligenciar no sentido de localizar a parte ré, conforme determinado às fls. 32/33, nº 3.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 764897"
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I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Tendo havido duplo leilão negativo, requereu a (o) exequente a indisponibilidade das contas bancárias do (s) executado (s), na forma do art. 185-A, do CTN.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência, em duas praças, de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Por outro lado, não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio do executado DIONIMAR CORDEIRO DA SILVEIRA, bem como estando demonstrada a tentativa do (a) exequente de localizar tais bens, ainda que sem êxito, é de se admitir a determinação do bloqueio de valores encontrados nas contas bancárias e aplicações financeiras do (s) executado (s), conforme autorizado no art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o executado DIONIMAR CORDEIRO DA SILVEIRA mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exequente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 88.0034248-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x CASA SANTA RITA HORTIGRANJERO LTDA (MASSA FALIDA) (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES). . Assim pelos argumentos acima expendidos, CONHEÇO da exceção de pré-executividade opostas às fls. 123/130, para rechaçar a alegação de ocorrência da prescrição.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nApós, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 93.0082804-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUCIA HELENA DE MARTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x DALIA ALVES NUNES (Adv. GILSON BATISTA TAVARES, CLOVIS FERNANDES FERREIRA) x RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv. ADELINO DE SOUZA) x VIDROTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se a exequente para ciência da decisão de fls. 207/215 e 222/223.\r\n\r\nII- Sem manifestação da exequente, cumpra-se a decisão de fls. 207/215, da seguinte forma:\r\n\r\na) Proceda-se à TRANSFERÊNCIA do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 7.561,14 em nome do(a) executado Dalia Alves Nuntes para conta à disposição do Juízo, à exceção da (s) conta (s) com valor irrisório, em relação à (s) qual (is) foi DETERMINADO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nb) Efetivada a transferência do (s) valor (es) bloqueados, e decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem informação do número da (s) conta (s) relacionada (s) à transferência, oficie-se à CEF para que informe o número de todas as contas à disposição deste juízo vinculadas ao presente feito, bem como os valores depositados, decorrentes de transferências determinadas por este Juízo por meio do sistema BACEN-JUD, informando a data e o nº de protocolo(s).\r\n\r\nc) Com a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0041570-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ESPOLIO DE DOMICIO PINTO (Adv. FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA) x LUIZ FERNANDO DA SILVA PINTO x AGECAR AUTO PECAS LTDA ME. . I - Fls. 118/119. Regularize o Espólio de Domicio Pinto sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) em que os poderes sejam outorgados pelo Espólio, na pessoa de sua inventariante, uma vez que Wilma Maria da Silva Pinto não é parte no presente feito.\r\n\r\nRegistre-se que a presente execução trata de cobrança de contribuição não abrangida pela Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal, cumprido ou não o item I, mantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução, nos termos do despacho de fls. 110, até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que os bens arrolados nos autos do inventário não são suficientes para pagamento deste débito.\r\n\r\n5 - 99.0205776-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ FERNANDO BODSTEIN (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO) x LELINO DA SILVA MALHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEXA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade de fls. 77/86 para INDEFERIR o que nela se pede, pelos motivos e nos limites acima expostos.\r\n\r\nCom a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.005120-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x M G S FIALHO DEPOSITO DE GAS TRANSPORTADORA ME (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA). . I- A executada, a fls. 59, em razão do parcelamento da dívida, requer seja tornada insubsistente suposta penhora de veículo de sua propriedade com a expedição de ofício ao Detran para liberação da constrição.\r\n\r\nNa verdade foi determinada por este Juízo, a fls. 28/29, a indisponibilidade do veículo marca GM/Chevrolet, placa KSP8131. Portanto, recebo o requerimento de fls. 59 como se fosse de cancelamento da indisponibilidade do referido veículo.\r\n\r\nQuando da determinação da indisponibilidade, a empresa executada já havia aderido ao Parcelamento Especial - Parcelamento Especial - PAES. O registro da indisponibilidade se deu em janeiro de 2004 e a adesão ao Parcelamento Especial - PAES foi feita no dia 30/07/2003.\r\n\r\nAssim, considerando que a adesão ao referido programa é anterior à determinação de indisponibilidade, defiro o requerimento de fls. 59 para determinar o cancelamento da indisponibilidade do veículo de placa KSP8131.\r\n\r\nII- Intime-se a exequente para ciência.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo \"in albis\", oficie-se ao DETRAN solicitando o cancelamento da indisponibilidade.\r\n\r\nIV- Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.000262-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES) x MARIO CELSO RIBEIRO x MARCIA SANTOS DE SOUZA x CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 161, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - A penhora sobre o faturamento não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, no cumprimento do mandado de penhora, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens para garantir a execução, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada.\r\n\r\nDiante disso, considerando que resta como patrimônio do condomínio os créditos provenientes das quotas mensais destinadas ao custeio das despesas do prédio, que, aliás, obteve vantagem econômica ao não proceder ao pagamento regular da quantia que ora se executa, e considerando que o ônus poderá ser suportado mediante a elevação das referidas quotas, criação de cota-extra, ou resgate em fundo de reserva, DEFIRO a penhora na ordem de 5 % (cinco por cento) sobre o total da arrecadação mensal do condomínio. \r\n\r\nIII - Deve ser nomeado depositário o administrador do condomínio, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário intimado de que deverá: a) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; b) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5º quinto dia útil de cada mês; e c) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Ainda, no mesmo ato, será o executado intimado, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6º (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nV - No mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nVI - Intimem-se. Expeça-se mandado.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003274-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HUMBERTO JOSE GANIMI (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ DA SILVA GANIMI (Adv. JOSE ANTUNES DE CARVALHO) x INTERPAPER DISTRIB DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Considerando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se o item III do despacho de fls. 139, citando-se o co-responsável Humberto José Ganimi. Decorrido o prazo “in albis”, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\nIII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado André Luiz da Silva Ganimi.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001096-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LAVY COSTA FILHO x JOSE MARIA VICENTE ROSA x FRANCISCO MIGUEL ALARCON x GILBERTO GOMES DA SILVA x ALFRED HULME x REFRIGERANTES NITEROI S/A (Adv. MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA). . Em face do comprovante de pagamento da dívida (fls. 216), RECOLHAM-SE os mandados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002464-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LUIANA CABEZAS PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Citado(a), o(a) executado(a) opôs Embargos à Execução autuados sob o nº 20085102004830-8.\r\n\r\nTendo em vista que não há garantia nos presentes autos, condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, à exequente para que se manifeste sobre o bem oferecido à penhora nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nII - Havendo aceitação da exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o bem oferecido pelo(a) executado(a). Não sendo aceito o referido bem, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do(a) executado(a) quantos bastem à garantia da execução, devendo o Oficial(a) de Justiça, em qualquer caso, cientificar o(a) executado(a) de que já foram opostos embargos à execução e, caso novos sejam opostos, os antigos serão extintos.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000882-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, em cumprimento ao despacho de fls. 67.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.001202-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE LEAL BARBOSA. . I - Citado(a), o(a) executado(a) opôs Embargos à Execução autuados sob o nº 20095102000431-0.\r\n\r\nTendo em vista que não há garantia nos presentes autos, condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, à exequente para que se manifeste sobre o bem oferecido à penhora nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nII - Havendo aceitação da exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o bem oferecido pelo(a) executado(a). Não sendo aceito o referido bem, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do(a) executado(a) quantos bastem à garantia da execução, devendo o Oficial(a) de Justiça, em qualquer caso, cientificar o(a) executado(a) de que já foram opostos embargos à execução e, caso novos sejam opostos, os antigos serão extintos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2003.51.02.004608-9 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 2008.51.02.004830-8 LUIANA CABEZAS PIMENTEL (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Traslade-se cópia de fls. 2/5 e 31 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Sendo a garantia da execução condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n15 - 2009.51.02.000431-0 JOSE LEAL BARBOSA (Adv. MARISA ESEQUIEL CORREIA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA). . I - Traslade-se cópia de fls. 2/5 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Sendo a garantia da execução condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n16 - 96.0036017-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COM/ DE PESCADOS CLOBEZA LTDA E OUTROS (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . I- Dê-se vista à empresa executada sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\nII- A seguir, retornem os autos ao arquivo, nos termos do despacho de fl. 97, parte final.\r\n\r\n17 - 98.0206085-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA VITORIA GONCALVES FERREIRA (Adv. LUIZ TUBENCHLAK FILHO, FABIANA RANGEL RODRIGUES) x G FERREIRA LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora, devendo a constrição recair sobre os imóveis indicados a fls. 233 pela executada Ana Vitória Esteves de Souza.\r\n\r\nApós, venham conclusos para determinar a intimação da executada Ana Vitória Esteves de Souza para ciência da penhora.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002889-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO IRMAOS GEMEOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . I - Chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento da(s) peça(s) de fls. 87/91 eis que a peticionaria não foi incluída na relação processual, apenas determinou-se que a citação da empresa executada fosse realizada na pessoa de seu representante legal, como se vê do despacho de fl. 79. Ademais, verifica-se que o Oficial de Justiça se equivocou ao realizar a diligência, uma vez que não procedeu à citação da empresa, conforme certidão de fl. 82.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Fls. 84/85: regularize a empresa executada sua representação processual trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos bem como o instrumento de mandado (original ou cópia autenticada), tendo em vista que o outorgante da procuração de fl. 85 não é parte neste feito.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.005219-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x GILBERTO WALLADE DE SEIXAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . Fls. 141. Deixo de apreciar o pedido da exeqüente quanto ao depositário dos bens penhorados a fls. 32, uma vez que a referida penhora foi declarada nula, nos termos do despacho de fls. 96.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados a fls. 115 apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à reavaliação.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.000383-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA C E F DO ESTADO DO RIO (Adv. ALAN DE SOUZA CARVALHO, ROBERTO PINHEIRO NANTES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito a fls. 38, ou seja, Loteamento Graja 59, Rua Bernardo Vasconcelos, 1521 - área A - Rio do Limão - Araruama-RJ. O Oficial de Justiça deverá apenas lavrar o auto de penhora, o laudo de avaliação, nomear depositário e registrar a penhora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para que se determine a intimação da executada, por publicação, para ciência da penhora e de que não haverá devolução de prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.004467-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x ANDRE LUIZ PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 238 - Deixo de apreciar o pedido de exclusão do polo passivo formulado por Roberto Ferreira da Silva, tendo em vista que já foi decidido a fls. 198/199.\r\n\r\nII - Considerando que a empresa executada não foi localizada no endereço que consta nos autos, conforme fls. 29, e que o corresponsável Roberto Ferreira da Silva não forneceu certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora, conforme determinado a fls. 198/199 e 208, bem como indicou outros bens da empresa (fls. 209/210) sem contudo fornecer certidão, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens do referido corresponsável.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.009647-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HUMBERTO BARREIRO SOARES (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792 do CPC, até que haja comunicação da quitação do débito ou do eventual descumprimento do parcelamento.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.001109-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ANTONIO SAUL GUTMAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a) RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados A Fls. 164 em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudi cados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for o caso.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002325-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL x CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv. AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL). . I - Como requerido pela exequente a fls. 87, forneça a empresa executada certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do imóvel oferecido à constrição à(s) fl(s). 45 e apresente certidão de débitos fiscais do imóvel. Deverá ainda ser atribuído pela executada valor ao bem oferecido.\r\n\r\nII - Cumprido, retornem os autos ao(à) exeqüente. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Aylton José Marroco do Amaral.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.000631-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OLDENIR DE ALMEIDA x SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . Deixo de conhecer de fls. 41/42, considerando que a petição não foi assinada.\r\n\r\nDiga a exequente sobre a alegação de parcelamento da dívida e sobre a petição de fls. 47/48.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000155-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALMIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA 99/104 . ...Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da decadência, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC, tendo em vista a simplicidade da tese, objeto de súmula vinculante, e o elevado valor da causa.\r\n\r\nEm face da idade do executado, DEFIRO o benefício previsto no art. 71 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, §2o, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000353-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GRACIANA TORO FERNANDEZ x EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES). . I - Considerando que a parte, cujos interesses foram representados nestes autos pelos subscritores da petição de fls. 126, foi excluída do polo passivo, deixo de apreciar o pedido de fls. 126. Providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome dos advogados subscritores da referida petição e nem o nome da advogada por eles indicada.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, à exeqüente para que se manifeste sobre o bem indicado à penhora a fls. 36.\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo legal referente ao item II, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 36/39. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da empresa executada, observados os veículos indicados pela exeqüente a fls. 74/78.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000677-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART, NANETE SALAZAR DA MATA) x MADE HOUSE REPRESENTACOES LTDA. . NOMEIO o(a) leiloeiro(a) RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for o caso.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS x LEONARDO CAMPOS x CINTIA MORAES E SILVA CAMPOS x CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv. SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID). . Considerando que o item III de fls. 44 não foi cumprido:\r\n\r\nI- Citem-se os corresponsáveis.\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada, cientificando a executada de que já foram opostos Embargos à Execução.\r\n\r\nIII- Caso a pessoa jurídica não seja localizada ou não sejam encontrados bens suficientes à garantia da execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos corresponsáveis citados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003388-6 G FERREIRA LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000216-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. ADILSON SOUZA LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 232/233 . ...Desta forma, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para que, com base no art. 463, I, do CPC, na parte dispositiva da sentença do processo supracitado passe a constar: \r\n\r\n“Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% por cento sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Sem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, devolvendo-se o prazo recursal à Embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 763124"
                            ],
                            "763669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0033686-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x LUIZ GUSTAVO DA SILVA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAEL RAMOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLUBE DOS PIONEIROS (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR, RUBEM JOSE BASTOS VIANNA, CLELIO RAMOS DE FARIA). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a) RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for o caso.\r\n\r\n2 - 96.0030078-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x AUREO DA SILVA x GERALDO ANTONIO ROCHA REBELO x SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA). . Processo: 96.0030078-0\r\n\r\nI- O art. 28, da Lei 6.830/80, dispõe sobre a reunião dos processos de execução fiscal movidos em face do mesmo devedor. \r\n\r\nNo caso presente, os processos 94.0035852-0, 96.0030085-2, 94.0035856-3, 96.0030081-0 e 980200257-7 se encontram em fases diversas. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada em relação a esses feitos. \r\n\r\nPor conveniência da unidade da garantia, e considerando que há identidade de partes e que os feitos se encontram na mesma fase processual, reúna(m)-se o(s) processo(s) 96.0030083-6, 96.0030082-8, 96.0030076-3 e 93.0083007-4 aos presentes autos.\r\n\r\nRessalto que a unidade da garantia almejada não é indício de que ela deva ocorrer sobre uma única espécie, seja depósito em dinheiro, fiança ou penhora sobre bens ou direitos.\r\n\r\nSegundo Zuudi Sakakihara, Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência, Saraiva, 1998, pág. 448: \"A conveniência da unidade da garantia tem por medida a economia processual, que se reflete na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligências e na eliminação da duplicidade desnecessária de atos de alienação.\"\r\n\r\nDestarte, permaneça somente este feito em andamento para os atos executivos, salvo na hipótese de quitação da dívida ativa ensejadora da extinção do processo.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para o(s) processo(s) reunido(s).\r\n\r\nProceda a Secretaria ao registro da dependência entre os feitos supracitados. \r\n\r\nII- A empresa executada, a fls. 231/235, ofereceu, à título de reforço da penhora, 30% da mensalidade sindical que recebe da empresa Eletronuclear, o que foi aceito pela exequente. \r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização do reforço da penhora no percentual de 30% (trinta por cento) sobre a mensalidade sindical recebida pelo executado da empresa Eletronuclear, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depo sitário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas referentes ao mês de competência na qual conste demonstrada a contribuição recebida da empresa Eletronuclear.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço da penhora, observado a reunião deferida no item I acima.\r\n\r\n3 - 96.0033798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LIMITADA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . I - O art. 28, da Lei 6.830/80, dispõe sobre a reunião dos processos de execução fiscal movidos em face do mesmo devedor. Assim, por conveniência da unidade da garantia, e considerando que há identidade de partes e que os feitos se encontram na mesma fase processual, reúna(m)-se o(s) processo(s) 960033818-3, 960034598-8, 960035779-0, 960035979-2, 970040514-1 e 970044630-1 aos presentes autos.\r\n\r\nRessalto que a unidade da garantia almejada não é indício de que ela deva ocorrer sobre uma única espécie, seja depósito em dinheiro, fiança ou penhora sobre bens ou direitos.\r\n\r\nSegundo Zuudi Sakakihara, Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência, Saraiva, 1998, pág. 448: \"A conveniência da unidade da garantia tem por medida a economia processual, que se reflete na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligências e na eliminação da duplicidade desnecessária de atos de alienação.\"\r\n\r\nDestarte, permaneça somente este feito em andamento para os atos executivos, salvo na hipótese de quitação da dívida ativa ensejadora da extinção do processo.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para o(s) processo(s) reunido(s).\r\n\r\nProceda a Secretaria ao registro da dependência entre os feitos supracitados e diligencie no sentido de que à contrafé sejam anexados os somatórios das inscrições e as iniciais dos autos reunidos. \r\n\r\nII - Em face da recusa do(a) exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s) (Títulos da Dívida Pública) pela executada após o levantamento da penhora que recaiu sobre imóvel, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução, observada a reunião dos feitos, bem como o somatório das inscrições indicado pela exeqüente a fls. 180.\r\n\r\nIII- Oportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido da exeqüente para que a penhora recaia sobre o faturamento da empresa (fls. 134/141 e 180).\r\n\r\n4 - 97.0041162-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO VIANA (Adv. JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI). . I- Em face da idade do executado, DEFIRO o benefício previsto no art.71 na Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nII- Defiro o requerimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII- Tendo em vista que o parcelamento do débito acarreta tão somente a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e que, sendo verificado o descumprimento do acordo de parcelamento, há que ser determinado o prosseguimento da execução em face do(s) executado(s), indefiro o requerimento de cancelamento da indisponibilidade do veículo Fiat Tempra, placa MBH 21110, formulado a fls. 98. item 1 e 2.\r\n\r\nIV- Quanto ao requerimento de autorização para trafegar de Santa Catarina ao Rio de Janeiro com o veículo indisponibilizado a fim de efetuar vistoria anual no Rio de Janeiro, formulado a fls. 99, item 3, INDEFIRO, considerando que, por ordem do Juízo, já foi oficiado ao Detran determinando que realizasse a vistoria do veículo indisponibilizado (fls. 87). Além disso, o Detran, na resposta de fls. 91, informou que a restrição presente no cadastro do veículo não impede a realização de vistoria. Assim, deverá o executado por meios próprios tomar as medidas administrativas junto ao Detran de Niterói a fim de viabilizar a regularização do veículo.\r\n\r\nV- Mantenham-se SUSPENSOS os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, até que haja comunicação da quitação do débito ou do eventual descumprimento do parcelamento.\r\n\r\n5 - 97.0043898-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que o cônjuge do executado não foi intimado para ciência da penhora de fls. 65, como determina a lei (§2o do art. 655 do CPC), e que o mandado de intimação do executado para ciência da realização do leilão foi expedido com incorreção na indicação do endereço, o que ocasionou a diligência negativa de fls. 104. O mandado de intimação de fls. 103 foi expedido sem que fossem observados os endereços indicados a fls. 29. \r\n\r\nAssim, considerando que o cônjuge não foi intimado para ciência da penhora e que o executado deixou de ser intimado para ciência da data, hora e local da realização do leilão em razão de incorreção na expedição do mandado, DECLARO sem efeito a arrematação (auto de fls. 107/108).\r\n\r\nTendo sido a hasta pública considerada sem efeito, deverá o leiloeiro restituir o valor de sua comissão ao arrematante.\r\n\r\nDeverá o arrematante requerer, junto à Prefeitura Municipal de Araruama, a restituição do Imposto de Transmissão de bem imóveis - ITBI recolhido de acordo com a guia cuja cópia se encontra a fls. 116.\r\n\r\nIntimem-se o executado, por publicação, e o arrematante e o leiloeiro, pessoalmente, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a exequente para ciência da presente decisão e para que diga sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se alvará de levantamento em favor do arrematante, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s). Intime-se o arrematante para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0206738-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x ANTONIO GALHEGO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x MARIO GALHEGO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA - MASSA FALIDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . I - Oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nII - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.000780-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUPERMERCADOS ALTO MAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,59. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 110/112), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 11,59.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.005062-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008963-5 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARIA DE FATIMA DE B JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2009 FOLHA 261 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 42/43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.000654-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 41.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela executada.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002280-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TACITO LUIZ CARVALHO BARCELLOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. HAROLDO CORREA FILHO). . I - Em face da recusa do(a) exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s) (estufas, fábrica automática de farinha de peixe e recravadeiras automáticas, conforme fls. 151/152 e 168/188) , expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nII - Oportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 234 in fine.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002856-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PEDRO PAULO DE CARVALHO FERREIRA (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exequente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 21.413,19, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 65,97 e R$ 16,76, valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Cumpra-se.\r\n\r\nIII - Intime-se o (a) exequente desta decisão.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003310-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EZEQUIEL FERNANDO DE PINA CORREIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 168/171, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados em nome do executado Ezequiel Fernando de Pina Correia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nII - Efetivada a referida transferência, e decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem informação do número da (s) conta (s) relacionada (s) à transferência, oficie-se à CEF para que informe o número de todas as contas à disposição deste juízo vinculadas ao presente feito, bem como os valores depositados, decorrentes de transferências determinadas por este Juízo por meio do sistema BACEN-JUD, informando a data e o nº de protocolo(s).\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004266-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ROMILDA LOMEU DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2009 FOLHA 250 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.44/47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 25. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.004586-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x THEREZA CHRISTINA GONCALVES VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2009 FOLHA 278 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.46), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.004866-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FRANCISCO EDGARD MORAES RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x JOSE EDUARDO RIBEIRO COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x IVAN RIBEIRO COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CARLOS FABIANO PAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x DICASA DISTRIBUIDORA COML/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . I- Com a vinda do(a) Executado(a) José Eduardo Ribeiro Costa aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nII- Em face da recusa do(a) exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nIII- Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens do(s) corresponsável(is) citado(s), deprecando-se, se necessário.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.005434-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x GIRDLEY SOARES DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2009 FOLHA 251 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.42/44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.005457-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x RENATO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2009 FOLHA 260 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 36/39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.000266-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x NILTON DA SILVA BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv. NILTON DA SILVA BRITO) x SUELENA DA SILVEIRA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x COSB CONTABILIDADE SILVEIRA E BRITO SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista que a empresa executada não regularizou sua representação processual, conforme despacho de fls. 52 e certidão de fls. 53 verso, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado subscritor da petição de fls. 41.\r\n\r\nII - NOMEIO o(a) leiloeiro(a) RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for o caso.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002184-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DILSON DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2009 FOLHA 277 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.40/41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002287-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO HONAISER FORMENTINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2009 FOLHA 259 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002358-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS AURELIO M DE PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2009 FOLHA 276 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002380-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MAURO VALERIO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2009 FOLHA 274 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.32/33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002428-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANGELA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 37/38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002476-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE MIGUEL RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 239* Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.002495-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSEMARA CASTRO LUZ NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2009 FOLHA 263 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.002646-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DESIREE GUICHARD FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 40/41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.002891-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2009 FOLHA 258 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.37/38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005002-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x JOSE GUILHERME DE ABREU BAYAO (Adv. CELSO OLIVEIRA LEITAO) x JOSE DUTRA BAYAO x CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA (Adv. LEONARDO CARDOSO DE SOUSA). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da (o) exequente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 170.079,71, obteve-se bloqueio significativo em parte das contas, mas o mesmo não se deu em outra (s), onde o (s) valor (es) bloqueado (s) foi (ram) de R$ 5,98; R$ 1,42 e R$ 0,04, valor (es) este (s) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO que se proceda à TRANSFERÊNCIA do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 265,42 em nome do (a) executado (a) Jose Dutra Bayao para conta à disposição do Juízo, à exceção da (s) conta (s) com valor irrisório, em relação à (s) qual (is) DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Cumpra-se.\r\n\r\nIII - Efetivada a transferência do (s) valor (es) bloqueados, e decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem informação do número da (s) conta (s) relacionada (s) à transferência, oficie-se à CEF para que informe o número de todas as contas à disposição deste juízo vinculadas ao presente feito, bem como os valores depositados, decorrentes de transferências determinadas por este Juízo por meio do sistema BACEN-JUD, informando a data e o nº de protocolo(s).\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o (a) exequente desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a petição de fl. 145.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005694-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GILBERTO SILVA TAVARES x MARCENARIA RENOVARTE LTDA ME. . I- Traslade-se, para a presente execução, cópia de fls. 19, 41/42 e 45/47 dos Embargos à Execução nr.200951020008789 em apenso.\r\n\r\nII- Intime-se o cônjuge do executado Gilberto Silva Tavares, Sra. Helenice Sennos Tavares, para ciência da penhora de fls. 54.\r\n\r\nIII- Cumprido o item II acima, oficie-se ao Cartório do 14o Ofício de Niterói, em resposta a fls. 61, informando sobre a intimação do cônjuge do executado Gilberto Silva Tavares, solicitando o registro da penhora de fls. 54 e informando que nos presentes autos não há penhora do imóvel da matriculo nr. 8.493.\r\n\r\nIV- Após, prossiga-se nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006902-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE LOURDES ALVES BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2009 FOLHA 272 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.007005-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDUARDO ANDRE LOUZEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2009 FOLHA 256 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.007028-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS MAGNO BORGES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2009 FOLHA 273 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.007206-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCO MEDRADO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007228-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCO AURELIO FERREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.000481-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA CUPELLO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2009 FOLHA 262 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.32 e 33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002158-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEWTON VALENTE DE MELLO E SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2009 FOLHA 275 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002166-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NATHERCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.004442-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR CUNHA C DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 FOLHA 271 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,22.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000152-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALBERTO SMITH FROTA (Adv. ANDRE LUIZ DE JESUS REIS) x ANA PAULA DE ALMEIDA FROTA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x CARLOS ALBERTO BASTOS FROTA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x MARIA LUIZA DE GUSMAO PITTA FROTA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x CARLOS EDUARDO BASTOS FROTA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DIANA BASTOS FROTA x CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . I- Considerando que o item I do despacho de fls. 76 não foi cumprido, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 40, 43/63, 69 e 71/75. Providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) que subscreve(m) as petições desentranhadas.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inuII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica ou bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos executados Carlos Alberto Bastos Frota, Carlos Eduardo Bastos Frota e Maria Luiza de Gusmão Pitta Frota.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000716-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ANELO RJ CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA). . I - Dê-se vista à exeqüente sobre a nomeação de bem à penhora.\r\n\r\nII - Oportunamente, apreciarei a petição de fls. 38/40.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.005079-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARIA LUIZA CESARIO GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2009 FOLHA 257 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.005201-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARILISA LUCHEZZI BAKCSY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2009 FOLHA 266 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 18. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.005331-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2009 FOLHA 267 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 16.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.005340-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ROGERIO FARIA MACIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2009 FOLHA 254 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.005391-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PAULO MARCELLO COIMBRA GARZON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2009 FOLHA 269 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.005428-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 7,76. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nSão devidas custas restantes no valor de R$ 7,76. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.005526-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MONIQUE SALLY RAMOS ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2009 FOLHA 252 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 18. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.005954-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x DOMINGOS CLAUDIO TROTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.006354-8 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 234 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nÀs fls. 33/34 consta cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2007.5102006355-0 que julgou procedente o pedido, desconstituindo as Certidões de Dívida Ativa de fls. 04, 07 e 11, correspondentes ao autos de infração nº 70330, 70331 e 70332 (inscrição 065460-8). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença que declarou nula a inscrição na Dívida Ativa nº 065460-8, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 36, juntando-a aos autos dos embargos, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.006556-9 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA 236 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nÀs fls. 40/41 consta cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2007.5102006557-0, que julgou procedente o pedido, desconstituindo as Certidões de Dívida Ativa de fls. 04, 08, 12, 17, 21 e 26 correspondentes aos autos de infração nºs 64884, 64885, 64886, 64887, 64888 e 64889 (inscrição nº 065451-7). \r\n\r\nÀ fl. 42 foi certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução acima referidos. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença que declarou nula a inscrição na Dívida Ativa nº 065451-7, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006689-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO CARLOS MENDONCA DIDIER SILVA PEIXE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2009 FOLHA 268 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.16/17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.006696-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CRISTIANE FONTANETTO ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.006704-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBSON LINS DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.006716-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EVALDO CARVALHO DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.006782-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LEMUEL GOMES MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.006786-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PAULO ROBERTO ECHEBARRENA SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.007118-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MILTON GUIMARAES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.16/17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.007126-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE CARMO DE AZEREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.007163-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WANDERLEY GONCALVES CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2009 FOLHA 261 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nliquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.007330-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x ROBERTO ORNELAS BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2009 FOLHA 255 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 23. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.02.000018-0 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 235 . Considerando o trânsito em julgado da sentença que declarou nula a inscrição na Dívida Ativa nº 146732-3, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.02.002045-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE HENRIQUE BARBOSA DAVID. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2009 FOLHA 265 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.02.004388-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIS FERNANDO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2009 FOLHA 253 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.11/13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.02.004432-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE ALVES COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2006.51.02.004858-0 CLAUDIO PELEGRINETI LOURENCO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2009 FOLHA 237/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n67 - 2009.51.02.001048-6 JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 249 . Considerando que a arrematação foi DECLARADA sem efeito, em razão das nulidades apontadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n68 - 2009.51.02.000878-9 MARCENARIA RENOVARTE LTDA ME E OUTRO (Adv. IEDA BARBOSA PAUXIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n69 - 93.0080739-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na cautelar nr. 9200115557-3.\r\n\r\n70 - 93.0080825-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na cautelar nr. 9200115557-3.\r\n\r\n71 - 96.0035963-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VALDEMIR CORIOLANO RIBEIRO x COM/ DE PESCADOS CLOBEZA LTDA E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Dê-se vista ao(à) empresa executada, como requerido a fls. 112.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição com base no art.20 da Lei nr.10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, por se tratar de Execução Fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito com Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n72 - 2002.51.02.004861-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2002.51.02.004861-6\r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fls. 139/140, expeça-se novo mandado de intimação de Mário de Oliveira Torres, observado o endereço indicado a fls. 62 (Alam. São Boaventura, 636, Fonseca, Niterói-RJ), intimmando-se pessoalmente o(a) executado(a) para que firme declaração, sob as penas da lei, de que não possui, além do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, qualquer outro bem penhorável, móvel ou imóvel, renda, investimento, quantia ou direito, ainda que os mesmos já garantam outras dívidas, nem tem condições de obter carta de fiança bancária, de modo a garantir a presente execução, total ou parcialmente, devendo ainda expressamente identificar discriminadamente ao oficial de justiça qualquer patrimônio que possua, ainda que o considere impenhorável. Na mesma declaração o(a) executado(a) assumirá o compromisso de informar imediatamente este Juízo caso venha a ter, a qualquer tempo no curso do presente processo, a qualquer título e independente de sua origem ou causa, patrimônio, bem, renda, investimento, quantia ou direito que possa garantir ainda que parcialmente esta execução fiscal, declarando-se ainda ciente de que, se tiver prestado qualquer informação falsa em sua declaração, ou ainda caso se omita de informar ao juízo na forma acima indicada, poderá arcar com o prejuízo que eventualmente causar ao exequente, e ser processado(a) pela prática do crime de falsidade ideológica ou outros que venham a se caracterizar no caso concreto, podendo vir a ser preso(a) em caso de condenação ou nas demais hipóteses previstas em lei, tudo sem prejuízo da extinção dos embargos à execução sem julgamento do mérito em virtude de ausência de garantia sem causa jurídica que a justifique e das demais penalidades processuais eventualmente aplicáveis.\r\n\r\nNo cumprimento do mandado aqui referido, deverá o oficial de justiça tomar a declaração do(a) executado(a) nestes termos, deixando com ele(a) cópia de idêntico teor, certificando a negativa de prestá-la em qualquer outro caso, e em qualquer hipótese deverá discriminar os bens móveis ou imóveis que apurar pertencerem ao(à) executado(a) ou que guarneçam sua residência, ainda que aparentemente impenhoráveis, de tudo passando certidão circunstanciada.\r\n\r\nCom a declaração, ao(à) exeqüente para, querendo, contraditá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n73 - 2003.51.02.003192-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ISABELA COM/ DE FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv. VITOR BATISTA HERRERIAS). . I - Tendo em vista que, em que pese ter sido tentada a transferência de valor (fls. 90), de acordo com a decisão de fls. 89, fato é que a transferência não se efetivou, conforme se depreende do ofício da CEF a fls. 97 e da consulta de fls. 100/102. \r\n\r\nDiante disso, em cumprimento à decisão de fls. 90, proceda-se, COM URGÊNCIA, à transferência do valor bloqueado em nome do executado José Magno Rangel para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nEfetivada a transferência, venham conclusos.\r\n\r\nII - Em face da certidão de fls. 98, intime-se o executado, pela publicação, para que diga se protocolou petição em 30/10/08, apresentando, em caso afirmativo, cópia da referida petição.\r\n\r\n74 - 2004.51.02.005641-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DEBORAH BRITO BERNARDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,32. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMOTTA DE MACEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATA DA CRUZ CUNHA) x PAULO FERNANDO FONSECA CARVALHO (Adv. MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO) x SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA BASTOS FILHO (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN) x PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (Adv. PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE) x CLINICA SAO FRANCISCO S/A E OUTROS. . \r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o demonstrativo de fls. 304, o nome do executado Paulo Fernando Fonseca de Carvalho não se encontra no CADIM, deixo de conhecer de fls. 302.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSOARES DA COSTA) x AUTO ESCOLA REAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do(a) exequente de que o(s) débito(s) referente(s) à(s) ins crição(ões) em dívida ativa nº(s) 70203011630-09 e 70605012250-23 foi(ram) extinto(s) por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no(s) referido(s) registro(s).\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação à(s) inscrição(ões) nºs 70205010054-90. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.02.001923-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA EMIR SOARES MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,51. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.000751-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DROGANEW DO INGA LTDA. . Considerando a manifestação do(a) exequente de que o(s) débito(s) referente(s) à(s) inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 70205009720-39 foi(ram) extinto(s) por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no(s) referido(s) registro(s).\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação à(s) inscrição(ões) nºs 70206014259-71. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.001011-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CENTRO RECREATIVO GNOMINHOS LTDA (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Considerando a manifestação do(a) exequente de que o(s) débito(s) referente(s) à(s) inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 70.299013749-00 foi(ram) extinto(s) por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no(s) referido(s) registro(s). Prossiga-se em relação à(s) inscrição(ões) nº 70.699031099-35.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para incluir no polo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) corresponsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 67.\r\n\r\nIII - Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIV - Após, cite(m)-se o(s) corresponsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.02.000705-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 248 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 129,62. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a informação de fl.22/23 de que a inscrição em Dívida Ativa está extinta (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 129,62.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 92.0115557-3 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . I- Oficie-se à CEF para que informe, COM URGÊNCIA, o saldo atualizado das constas às quais se referem os depósitos de fls. 92 e 213.\r\n\r\nII- Oportunamente, dê-se vista ao(à) exequente para que forneça os valores das dívidas atualizados referentes às Execuções Fiscais que têm por objeto as inscrições originadas dos processos administrativos referidos na presente cautelar, ou seja: execução nr. 9300807390 (CDA 70291002427-97, P.A. 10730001399/89-79) e execução 9300808257 (CDA 70292000063-19, P.A. 10730001396/89-81), bem como se manifeste sobre o P.A. 10730001400/89-56, observando que não foi localizada nenhuma Execução Fiscal nesta 5a Vara cujo objeto fosse esse P.A. As execuções fiscais cujo objeto eram as inscrições originadas dos P.As nr. 10730001397/89-43 e 10730001398-14 se encontram extintas (execuções nr. 9300808320 e 9300819674). \r\n\r\nIII- Após, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n82 - 96.0030422-0 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na cautelar nr. 9200115557-3.\r\n\r\n83 - 96.0030423-8 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na cautelar nr. 9200115557-3.\r\n\r\n84 - 2004.51.02.003713-5 KENI ALIMENTOS LTDA ME (Adv. MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO, JOSÉ AP.GOMES DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Com a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. A Eg. 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, quando do julgamento, dentre outros recursos, da AC n.º 200.02.01.007460-4, manifestou-se unanimemente pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como o acima mencionado, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Na mesma decisão, ficou expresso que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n.° 45, e que tenham passado à competência da Justiça do Trabalho, deveriam ser a ela remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrassem, porque absoluta a competência fixada.\r\n\r\nAssim, filiando-me a tal entendimento, determinei a remessa à Justiça do Trabalho de 1.ª Instância de todos os feitos que fossem pertinentes à cobrança de multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nNo caso vertente, os embargos à execução encontravam-se no Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento de recurso de apelação, a qual foi dado provimento. \r\n\r\nInterposto recurso especial pela Fazenda Nacional, deu-se provimento, conforme decisão juntada às fls. 137/139, mantendo-se, assim, a sentença de primeiro grau que extinguiu os embargos à execução com base no 267, IV, do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que a ação principal (execução fiscal nº 2003.5102006943-0) já se encontra na Justiça do Trabalho, remetam-se os presentes embargos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Laboral de 1º Grau em Niterói, com as homenagens de estilo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 763669"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV complementar. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CORREIA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Trata-se de ação em que a parte autora, servidor inativo, pleiteia o pagamento de Gratificação de Desempenho de forma idêntica à concedida aos servidores em atividade.\r\n\r\nTransitado em julgado decisum julgando procedente o pedido, condenando o réu à incorporação da gratificação GDASS, bem como ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nPelo exame dos processos relativos à referida matéria, verifica-se que, intimado a implantar a gratificação, o INSS mantém-se silente. \r\n\r\nObserva-se, claramente, neste caso, o total desrespeito à garantia da duração razoável do processo por parte da autarquia, uma vez que é de conhecimento notório que todas as Gerências Executivas do INSS espalhadas pelo Brasil, incluindo a de Niterói, receberam determinações para criarem as denominadas “Agências de Atendimento a Demandas Judiciais” - para implantação de decisões judiciais relacionadas somente a benefícios previdenciários - o que não ocorre com as demandas envolvendo servidores do INSS, ou seja, tais decisões dependem de um trâmite administrativo que acarreta ineficiência, na medida em que tais demandas passam pela Regional da Área, seguem para a Regional de BH e acabam na Diretoria de Recursos Humanos do INSS em Brasília/DF, com notícias de que ainda devem seguir destino para o Ministério do Planejamento.\r\n\r\nDiante dessa conjuntura, cumpra-se a lei e que a Autarquia se reorganize administrativamente para cumprir tais demandas, sob pena de não restar a este Juízo outra alternativa senão efetivar medidas drásticas contra o Gerente Executivo do INSS em Niterói, caso não seja implantada a gratificação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói.\r\n\r\n2. Oportunamente comunique-se à parte autora do depósito dos atrasados.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.52.002604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CELINO DA SILVA COSTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2 - Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a notícia da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.003280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ANDREA FARIAS (Adv. BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DIAS GUIMARAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia dos atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV dos atrasados.\r\n\r\n2- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o inteiro teor da RPV dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.003129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito\r\n\r\n7 - 2008.51.52.003145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE ARAUJO MATHIAS NETTO GALVAN (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes e a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados, bem como dos honorários contratados. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.52.004193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA AVELAR RIBEIRO (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 764399"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001332-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELLITA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2009 . \r\n\r\nIsso Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001578-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA VELLOSO DE MORAES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.02.001578-5\r\n\r\nAUTORA: MARIA AUXILIADORA VELLOSO DE MORAES \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia da sentença e acórdão do processo n. 2007.51.02001336-3, a fim de ser analisada a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA KAMPFE REICHERT E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.02.003036-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO valor apurado pela CEF, em 17/02/2009, nos cálculos relativos à aplicação das diferenças de correção monetária aplicadas sobre o saldo da caderneta de poupança (fls. 115/127), alcançou R$ 54.467,98.\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput), apurado na data do pagamento. \r\n\r\nb. não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 2.074,27 (dois mil, setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), na conta vinculada n° 77607, apurada em 20/03/2009, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 16,64% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de WALMIR BAPTISTA DA SILVA, titular do PIS nº 1222553031-0, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO MOREIRA DA SILVA (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação acima, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN DE CASTRO PAIVA (Adv. GRACIENE NICOLAU BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.004204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS);\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a janeiro de 2006;\r\n\r\nb) GDATEM, a partir de fevereiro de 2006, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.052670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo prevento nº 2008.51.01.014767-3, uma vez que naqueles autos a parte autora postula a condenação da Ré a creditar na sua conta fundiária o índice de 44,80% a partir de abril de 1990, a taxa de juros progressivos e a taxa adicional de juros capitalizados de 3% ao ano. Já nos autos deste processo postula-se a reposição dos expurgos inflacionários, em conta poupança, atinentes aos Planos Verão. \r\n\r\nPara que se verifique se esse Juizado é competente por prevenção, apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial do processo nº 2007.51.02.003254-0, arquivados por este juizado. Após, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.052696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA BATISTA VIVAS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.002087-3, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.052726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUD COSTA PINHEL (Adv. MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança(s) nº 0175.013.00371763-6, com relação ao expurgo do Plano Collor II.\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0175.013.00371763-6, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 15.473,78 (quinze mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 59/63), atualizados até 30/01/2009;\r\n\r\nb) 84,32% (março/90), no valor de R$ 524,37 (quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizados pela contadoria judicial até 03/02/2009;\r\n\r\nc) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 277,22 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), atualizados pela contadoria judicial até 27/01/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no que permite o ar. 461, § 6° do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.052794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX COELHO RIGONY (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a cópia do comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.054182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ESTEVES LEITE (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n°: 2008.51.51.054182-0\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS ESTEVES LEITE \r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIntimada em 11.03.2009 a emendar a inicial, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEN NUNES FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2009 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2009 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a restituir ao autor o montante de R$ 5.198,10 (cinco mil, cento e noventa e oito reais e dez centavos), valores estes cobrados à título de Contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, corrigidos monetariamente desde a época dos descontos e acrescida de juros de mora a 1% ao mês a partir da citação, conforme planilha apresentada pelo contador judicial (fls. 51/53).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS MARIA MEIRA VANNIER (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia dos atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GUIMARAES MAIA (Adv. LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia dos atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que traga notícia do cumprimento da obrigação de fazer, bem como, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n6. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON QUADROS DE GODOY (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados, bem como dos honorários de sucumbência devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GONCALVES DE AGUIAR (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) poupança(s) n° 0174.013.00466005-5 com relação ao expurgo do Plano Bresser (referente ao mês de Junho/87).\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora n° 0174.013.00466005-5, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 523,99 (quinhentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 71/75), atualizados até 23/03/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUTRA BAYAO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia dos atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV\r\n\r\n21 - 2008.51.52.002916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL BARBOSA DA CUNHA PACHECO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.002928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GRABOWSKY NUNES (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia dos atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.002984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FREITA DOS SANTOS (Adv. RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia dos atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.003110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MONTEIRO (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar a parte autora a importância de R$ 929,00 (novecentos e vinte e nove reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para uma das Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.003152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENAR DA CRUZ SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.003160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA CURY (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.003296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA (Adv. CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.003402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DIAS DA SILVA (Adv. GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso n º 2008.51.52.003402-5\r\n\r\nAutor: Fábio Dias da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista os saldos registrados nos extratos da poupança nº 0174.013.580499-9 no período de março/abril/maio/90 (fls.96/99), intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, apresente as planilhas dos cálculos de aplicações dos índices de correção apurados nos meses apontados, todos relativos aos expurgos do Plano Collor I.\r\n\r\nO descumprimento do presente acarretará a aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n29 - 2008.51.52.003436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETE PINTO FIGUEIREDO (Adv. MARIANO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.51.52.003436-0\r\n\r\nAUTOR: ANETE PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderados os termos do Enunciado 59 e os documentos anexados, reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 30 dias, apresente extratos da poupança nº 0174.005.34419-0 (fls.32), nos períodos pleiteados. \r\n\r\nApós, verificado o saldo existente ou projetado para os meses em questão, deverá, ainda, apresentar planilhas de aplicações dos índices expurgados dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nO descumprimento do presente acarretará a aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.52.003464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR NUNES (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Ao contador judicial para atualizar a planilha de fl.56.\r\n\r\n2 - A sentença proferida nos presentes autos julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a sua implantação.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.003498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VELASCO E CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia dos atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.003522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RIBEIRO AREAS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.003568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NUNES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.52.003568-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o equívoco de lançamento no Sistema de Acompanhamento Processual e a conseqüente publicação no D.O. de 03/04/2009, páginas 69/75, de texto diverso do despacho assinado pelo Juiz à fl. 41 dos autos, remeta-se para publicação o texto devido, conforme transcrição a seguir:\r\n\r\n“Considerando que os extratos juntados às fls. 12/15 demonstram a existência de conta de titularidade da parte autora, reitere-se intimação à CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça o extrato da caderneta de poupança nº 0179.3413-3, relativo aos meses de incidência dos expurgos dos planos Verão e Collor I ou comprove a inexistência de saldo no período ou o encerramento da conta em data anterior à incidência do plano, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00.”\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.52.003876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TRISTAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.003876-6\r\n\r\nAUTOR: MARCELO TRISTÃO DE OLIVEIRA E OUTROS \r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -EBCT\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a resposta do réu de fls. 40/77, bem como juntar documentos, esclarecendo se preenche os requisitos mencionados na contestação, para obter êxito no pleito autoral. \r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n35 - 2008.51.52.004114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELICE GUEDES ROCHA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.004114-5\r\n\r\nAUTOR: WALDELICE GUEDES ROCHA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para manifestar-se sobre a petição de fls. 24/25, apresentada pela CEF. \r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n36 - 2008.51.52.004270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SACADURA ESPADA LIMA JUNIOR (Adv. VITOR PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.51.52.004270-8\r\n\r\nAUTOR: SACADURA ESPADA LIMA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o documento apresentado pela parte autora à fl. 22, comprova a existência da poupança nº 0224.013.00130739-8 no ano de 1990, com registro em abril/90 do valor de Cr$ 316.606,44 (fl. 22) , reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 30 dias, proceda ao cálculo do saldo de março/90 e ao cálculo projetado do mês de maio/90, apresentando planilha de aplicação do índice do expurgo do Plano Collor I apurados àqueles meses, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.004318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE SOARES PEREIRA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.004434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . Assim, face à ausência de documento indispensável à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.004550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSALINA MACHADO TOSCHI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido da GDPST, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enun ciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, não devendo ser observado prazo prescricional.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.004588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MARCAL MACEDO RODRIGUES (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.52.004588-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO valor apurado pela CEF, em 05/01/2009, nos cálculos relativos à aplicação das diferenças de correção monetária aplicadas sobre o saldo da caderneta de poupança (fls. 37/53), alcançou R$ 49.549,23.\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput), apurado na data do pagamento. \r\n\r\nb. não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.52.004848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I c/c art. 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.004924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR RODRIGUES (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.004924-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o extrato trazido pela parte ré a fl. 33, encontra-se zerado, intime-se o autor para que, em 10 (dez dias), manifeste-se esclarecendo se houve levantamento.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.52.004968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.005000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR CARDOSO MOREIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,72. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0174.013.01781322-0, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.005204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MOREIRA SILVA (Adv. IVAN COUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão do disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta” e considerando que os documentos juntados às fls.18/20 demonstram a existência de contas de titularidade do autor de n° 0175.013.00369576-4, reitere-se intimação da CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas ou comprove a abertura da conta em período posterior ao expurgo pleiteado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00\r\n\r\n46 - 2008.51.52.005372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANE RICARDO NASCIMENTO ROSA (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) n° 0175.013.00333788-4 com relação ao expurgo do Plano Verão (referente ao mês de fevereiro/89).\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0175.013.00333788-4, com diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06% (junho/87), no valor de R$ 1.585,59 (hum mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), constantes dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 47/51), atualizados até 20/02/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.02.000014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OGLAIR BASTOS FERNANDES (Adv. VALERIA COELHO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.02.000014-6\r\n\r\nAUTOR: OGLAIR BASTOS FERNANDES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, através da qual a parte autora pleiteia a condenação da ré à obrigação de emitir declaração de quitação imobiliária.\r\n\r\nComo se depreende da petição inicial, bem como do comprovante de residência acostado à fl. 10, a autora tem domicílio no Município de São Gonçalo/RJ, cujo território está sob a jurisdição do JEF de São Gonçalo.\r\n\r\nDesse modo, vislumbro a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEntendo que deve ser aplicado o Enunciado n°11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), com o fim de extinguir o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso III do Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n48 - 2009.51.02.000060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEPHINA LOPES PACHECO (Adv. NILCA RODRIGUES MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.52.000024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ATHOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.52.000280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA COLLIER MARQUES BASTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,16. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.52.000280-6\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2009.51.52.000280-6\r\n\r\nAUTOR: NEIDA COLLIER MARQUES BASTOS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2008.51.52.003376-8, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.52.000462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA TEREZINHA SANTOS (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE o pedido autoral de incorporação ao seu benefício das gratificações de desempenho denominadas GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e GDPGTAS (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e Suporte), com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação ao seu benefício da gratificação de desempenho denominada GDATEM, a partir de fevereiro de 2006, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.52.000584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RUBIM DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.52.000600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA INES PEREIRA DE SOUZA BOTELHO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.52.000778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAIA MARINS DE FARIA DA FONSECA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a janeiro de 2006;\r\n\r\nb) GDATEM, a partir de fevereiro de 2006, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.52.001002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv. DIANA SOARES CORTEZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001002-5\r\n\r\nAUTOR: FERNANDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, a autora alega que efetuou contrato de empréstimo com a ré, sendo certo que as parcelas seriam descontadas em folha. Ocorre que a ré teria apresentado novo contrato para que a autora assinasse sob a alegação de que o primeiro havia sido invalidade. Contudo, o novo contrato teria um valor superior, razão pela qual o empregador da autora não autorizou a consignação. Desse modo, a ré vem cobrando da autora os valores objeto do empréstimo. \r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal ato, porque em curso demanda judicial tendo por objeto a discussão do débito. \r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposta ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome da autora.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome da autora dos Cadastros de Proteção do Crédito, ou se abstenha de inscrevê-lo, em razão do débito em questão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n56 - 2009.51.52.001054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO XAVIER (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos as cópias dos contracheques referentes ao período da lesão. Após, conclusos.\r\n\r\n57 - 2009.51.52.001106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA (Adv. LEANDRO DA SILVA LEITE) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,54. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267. inciso IV do CPC c/c o art. 109, inciso I, da CRFB/88.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.52.001114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA TAVARES MONTEIRO (Adv. RENATO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2009.5152001114-5\r\n\r\nAutora: Janaina Tavares Monteiro\r\n\r\nRéu: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e/ou concessão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos não há como este Juízo formar seu convencimento, pois os únicos documentos com data próxima a da cessação do benefício de auxílio-doença (março de 2009) que comprovam, em tese, a incapacidade laborativa da autora é o atestado médico emitido em 02/03/2009 concedendo apenas 08 dias de licença médica (fls. 48) e atestado médico emitido em 06/02/2009 indicando que a autora não apresenta, no momento, condições de retorno ao trabalho (fls. 50). Ressalta-se, ainda, não existir qualquer laudo médico de órgão público que indique a incapacidade da autora na data em que o benefício foi cessado. Sendo assim, em razão da ausência do fumus boni iuris, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, laudo médico originado de órgão público atestando a sua atual incapacidade laborativa, a fim de apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento desta decisão, voltem-me conclusos para nova análise do requerimento de tutela.\r\n\r\nDetermino, ainda, a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Edison de Lima Miranda, CRM no. 52455693, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ortopedia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tal doença a incapacita ou incapacitou, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) Em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término de sua incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, pela imprensa, para que apresentem seus quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 29/04/2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.52.001160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYLEA CHRISTO LEAL (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: n° 2009.5152001160-1\r\n\r\nAUTOR: ODYLEA CHRISTO LEAL\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende a obtenção de alvará judicial para a liberação de saldo de conta-salário em nome de seu cônjuge já falecido. \r\n\r\nConstata-se que tal pedido não tem natureza contenciosa, haja vista a ausência de qualquer conflito de interesses envolvendo a liberação do bem pretendido, nem tampouco afeta interesse jurídico da parte ré, ainda que esta seja a destinatária do comando a ser proferido, o que afasta a regra constitucional prevista no art. 109, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo, portanto, a Justiça Estadual competente para apreciar e julgar o pleito autoral. \r\n\r\nIncide na espécie, por aplicação analógica, o entendimento consolidado no enunciado n. 161 da Súmula do STJ: “É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nObservada, ademais, jurisprudência emanada do referido colendo Superior Tribunal no mesmo sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL SUJEITO A RECURSO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 267/STF. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. LEVANTAMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SÚMULA N. 161/STJ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. TITULAR DA CONTA FALECIDO. DIREITO DOS SUCESSORES. LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Na forma estabelecida no art. 5º, inciso II, da Lei n. 1.533/51, não cabe a impetração de mandado de segurança como sucedâneo de recurso legalmente cabível.\r\n\r\n2. \"Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição\" (Súmula n. 267/STF).\r\n\r\n3. A expedição de alvará para levantamento de quantia do FGTS é da competência da Justiça estadual, pois se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Súmula n. 161/STJ.\r\n\r\n4. Inexiste direito líquido e certo da CEF de obstar que sucessores de titular de conta falecido procedam, em uma única parcela, ao levantamento de valores relativos ao FGTS sem que tenha sido assinado termo de adesão. Inteligência do art. 6º da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\n5. Recurso ordinário não-provido.\"(RMS nº 20.149/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 07/11/2005)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. ALVARA LIBERATORIO. PRECEDENTES. \r\n\r\n1. consoante entendimento pacifico nesta corte, afastado o interesse da cef, em processo de jurisdição voluntaria relativo a levantamento de fgts e pis de operario falecido, a competencia e do juizo estadual. \r\n\r\n2. conflito conhecido para declarar competente o tribunal de justiça do estado de são paulo, suscitado. \r\n\r\n(CC 10912/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25.10.1994, DJ 15.05.1995 p. 13348) \r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar ser do Juízo orfanológico a competência para aferir a legitimidade exclusiva da autora como única herdeira do bem deixado por sua falecida mãe, que se constitui objeto da presente demanda. \r\n\r\nPortanto, tratando-se de competência de juízo, que tem caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, inciso II, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de alvará de levantamento de saldo em conta corrente junto à CEF e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos para redistribuição a uma das Varas Estaduais Cíveis de Órfãos e Sucessões da Comarca de Niterói, em face da distribuição original da presente ação efetivada neste Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.52.001176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ OSORIO (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152.001176-5 \r\n\r\nAUTOR: JOÃO LUIZ OSORIO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm sua inicial, o autor requer a antecipação dos efeitos da tutela a fim de compelir a parte ré a autorizar sua participação na segunda etapa do concurso público para o cargo de Agente de Polícia Federal, inserto no Edital n. 24/2004 - DGP/DPF, publicado em 15/07/2004.\r\n\r\nInforma que obteve sucesso nas provas objetivas e discursiva, bem como na avaliação psicológica, exames médicos e na prova de capacidade física. Alega, ademais, que não recebeu qualquer notificação, para a etapa seguinte do supracitado concurso público. No entanto, após três anos, verificou que foi convocado apenas por edital, mas tomou conhecimento que outros concorrentes foram chamados via telegrama. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como um de seus pressupostos o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da tutela, o autor deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso somente pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento, destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nNo caso em concreto, não é isto que ocorre. Com efeito, não há nos autos demonstração de data próxima e determinada para a participação do demandante no Curso de Formação Profissional do citado concurso. \r\n\r\nCabe destacar, também, que não consta nos autos a comprovação de que o autor tenha interposto o devido recurso junto à CESPE/UnB contra ofensa ao principio da isonomia, atribuída a forma diferenciada para notificar os candidatos aprovados.\r\n\r\nPortanto, estando ausente o periculum in mora, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para informar quais foram os meios de comunicação utilizados para convocar todos os candidatos aprovados no certame, em especial o autor, para a segunda fase. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 20 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\nQuebra 61 - 2009.51.52.001270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOMINGOS DE MOURA (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.002716-8, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2009.51.52.001288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUINTANILHA JARDIM (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001288-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO QUINTANILHA JARDIM\r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 157, do CPC, intime-se a parte autora para que traga a tradução juramentada dos documentos acostados em língua espanhola.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n63 - 2009.51.52.001312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MOURA MENDONCA (Adv. ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.5152001312-9\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ MOURA MENDONÇA\r\n\r\nRÉU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm sua inicial, a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para a obtenção de isenção no pagamento da taxa de inscrição estabelecida para o 38º Exame da Ordem dos Advogados da Seccional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInforma que, como interessado em participar do referido concurso, cujo prazo para inscrições vai até o dia 26/04/2009, não possui condições financeiras para arcar com as exigidas custas, no valor de R$ 145,00. \r\n\r\nDefende o direito constitucional do hipossuficiente à isenção de custas para a realização de concurso público.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como um de seus pressupostos o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso somente pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento, destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a proximidade do termo final do período de inscrição no Exame de Ordem em questão. \r\n\r\nJá a prova inequívoca, apta a demonstrar a verossimilhança da alegação, consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora. \r\n\r\nNo presente caso, trata-se de aplicação do princípio da igualdade (art. 5°, inciso I da CF), o qual determina a necessidade de correlação lógica entre o fator erigido em critério de discriminem e a disparidade estabelecida no tratamento jurídico diferenciado. No caso em exame, o critério da renda dos candidatos não tem qualquer pertinência com o mérito dos mesmos para o exercício da advocacia. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, um tratamento desigual baseado em parâmetro não consentâneo com os objetivos almejados pela Constituição, ou seja, não há correspondência entre o meio adotado (aceitar somente os que podem pagar a inscrição) e o fim a ser obtido (aprovar somente os que têm conhecimentos suficientes para desempenhar a advocacia). \r\n\r\nNeste sentido, a valiosa lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:\r\n\r\n“ Esclarecendo melhor: tem-se que investigar, de um lado, aquilo que é erigido em critério discriminatório e, de outro lado, se há justificativa racional para à vista do traço desigualador adotado, atribuir específico tratamento jurídico construído em função da desigualdade afirmada.” (in Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, editora Malheiros, 3a. edição, 5a. tiragem, 1998, p.38)\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, entende-se que a norma constitucional em apreço resta violada pelo disposto no item 2.5.8 do edital para realização do 38º Exame de Ordem, pois veda a concessão de isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição aos candidatos que não dispõem recursos para arcar com as despesas do certame. \r\n\r\nO acesso ao Exame para habilitação de Bacharéis em Direito ao Exercício da Advocacia promovido pela OAB, deve dispensar tratamento impessoal e igualitário aos interessados. Sem isto ficariam fraudadas suas finalidades. Logo, são inválidas disposições capazes de desvirtuar a objetividade deste certame. \r\n\r\nQuanto à alegada condição de hipossuficiência econômica e do direito à isenção da taxa de inscrição pleiteada pela parte autora, verifica-se que os elementos constantes dos documentos por ele anexados à inicial, não constituem suporte probatório suficiente ao convencimento do Juízo quanto à sua existência, haja vista que não esclarecem sobre as fontes dos recursos utilizados para pagamento do valor das mensalidades cobradas pela Instituição de Ensino Superior particular em que estudou. Ademais, omite-se quanto à apresentação dos comprovantes de rendimentos e informações relativas à possível contribuição dos seus familiares para a renda familiar, considerado o seu estado civil de divorciada declarado na peça exordial. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida na presente ação.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 2007.51.02.004154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SALDANHA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o desarquivamentos dos autos físicos a fim de que se possibilite o desentranhamento dos documentos requeridos. Intime-se a parte autora deste despacho.\r\n\r\n65 - 2008.51.02.000466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN ENRIQUE DOPICO ULLIVARRI (Adv. JOAO PAULO RAMOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.052818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA NEVES ROMANOS (Adv. OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por TÂNIA NEVES ROMANOS, para implantar nova RMI no valor de R$ 1.295,77. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 08.02.2009, no valor de R$ 12.075,86, acrescidas de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.000226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ESQUIVEL PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000226-7\r\n\r\nAUTOR : JORGE ESQUIVEL PEREIRA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados pelo INSS às fls. 34/40 não são explícitos no que tange à revisão do benefício com base no art. 29, §5º, reitere-se a intimação da autarquia ré para que a mesma, no prazo de 10 dias, esclareça, inclusive documentalmente, se houve a aplicação do art. 29, § 5º no cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/108.967.175-7; DIB em 01.10.1998), precedido pelo auxílio-doença NB 31/046.165.081-9), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a partir do 11º dia inclusive, e sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nCaso negativo, o INSS deverá elaborar o cálculo revisional da aposentadoria por invalidez ora percebida pelo autor, decorrente da aplicação do referido artigo. Deverá, ainda, trazer o histórico de créditos do benefício da aposentadoria, bem como o cálculo das diferenças porventura devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n68 - 2008.51.52.001012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SANTANA MORAIS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.52.001012-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm respeito à competência dos Juizados Especiais Federais, nos moldes do disposto no Enunciado nº 47 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de ser totalizado o saldo a receber referente às parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, sem correção e juros, considerada a data do protocolo da petição inicial (07/04/2008), devendo ser também individualizadas as frações respectivas a título de juros e correção monetária. Na hipótese de tais parcelas excederem o valor de alçada (60 salários-mínimos), considerado o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento, deverá tal limite ser atualizado mediante aplicação da correção monetária e juros devidos desde o vencimento de cada parcela.\r\n\r\nDeverá, ainda, ser apurado o montante das prestações que venceram no curso do processo, a contar do mês subseqüente ao do protocolo da petição inicial, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.52.001256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODOMIRO SOARES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 60, promovendo a habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, trazendo aos autos, se for o caso, seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta destes, os seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, sob pena de extinção.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.001808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FERREIRA PESSOA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que traga notícia do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a fornecer a planilha dos valores em atraso. \r\n\r\n2. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.002536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUERINO SANTOS NETO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2009 . Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.002548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALAKE KARAM MURAD FERRARI (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Tendo em vista que o documento juntado à fl. 93 não é hábil a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a tela extraída do sistema DATAPREV afim de comprovar a implantação do benefício.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.002954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o novo laudo acostado às fls. 106 a 110. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 50, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.002992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA GOMES RODRIGUES (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 87 a 91 e 96 \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 28, no valor de R$ 176,10 ( cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n75 - 2008.51.52.003472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DUARTE DOS SANTOS (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos juntados pelo INSS ás fls.117/119, bem como traga aos autos o contrato de honorários devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\n2- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.52.003638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA BATISTA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 59 a 60. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 32, no valor de R$ 176,10 ( cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n77 - 2008.51.52.003696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE AFONSO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por NEIDE AFONSO DE OLIVEIRA, para implantar nova RMI no valor de R$ 915,21. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 19.02.2009, no valor de R$ 9.227,63, consoante cálculos do INSS às fls. 28/48, às acrescidas de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.52.003768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES LIMA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por JOSÉ RODRIGUES LIMA, para implantar nova RMI no valor de R$ 503,60. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 18.02.2009, no valor de R$ 13.680,72, acrescidas de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.52.003790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARTE MORAES DA SILVA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 66 a 71. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 27, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n80 - 2008.51.52.003972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE BISPO CARDOSO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.52.004140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 75 a 90. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 49, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n82 - 2008.51.52.004348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO ALVES DE PAIVA FILHO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152004348-8\r\n\r\nAUTOR: DOMICIO ALVES DE PAIVA FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o INSS informa às fls. 45/53, que após a aplicação do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, a RMI passou a ser de R$ 563,09 (fl. 45) e o valor das diferenças devidas é de R$ 1.223,79 (fl. 53), intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se concorda com os valores apresentados pelo réu. \r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar, no mesmo prazo, demonstrativo de cálculos dos valores que entende serem devidos.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2008.51.52.004432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WORSELEY LIMA VIANNA (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n84 - 2008.51.52.004558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JORGE DA SILVA (Adv. BARBARA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n85 - 2008.51.52.004976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PEREIRA BATISTA (Adv. CRISTINA FACANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2008.51.52.005066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS ANTONIO PEREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por JARBAS ANTONIO PEREIRA, para implantar nova RMI no valor de R$ 656,09. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 07.04.2009, no valor de R$ 4.871,37, consoante cálculos da contadoria às fls. 127/132, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.52.000228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA MARIA DE CASTRO LIMONGI (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa\r\n\r\n88 - 2009.51.52.000254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON BALDISSARA PUREZA (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2009 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO 2009.51.52.000254-5\r\n\r\nAUTOR: WELLINGTON BALDISSARA PUREZA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nJUÍZ: DR. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nEm face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. \r\n\r\nIsto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 31/03/2009\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n89 - 2009.51.52.000340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUNERITA DA LUZ MARTINS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por ANEURITA DA LUZ MARTINS, para implantar nova RMI no valor de R$ 1.135,70. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 15.04.2009, no valor de R$ 16.787,39, consoante cálculos da contadoria às fls. 49/55, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2009.51.52.000502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE VIANNA DA SILVA (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o item 03, letras a e b, do despacho de fls. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\n91 - 2009.51.52.000624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDO JOSE DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2009 . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.52.000690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n93 - 2009.51.52.000732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PINTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n94 - 2009.51.52.000764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NICOLAU LOVISI (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n95 - 2009.51.52.000812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA INACIO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV e 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2009.51.52.000856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DURANS ALBERTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n97 - 2009.51.52.000866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECI\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2009.5152000866-3\r\n\r\nAutora: Maria de Lourdes Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInexiste prevenção em relação ao processo relacionado no Termo de Informação (fls. 18), uma vez que os CPF's são distintos, caracterizando a homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o restabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento do segurado Nivaldo Santos, ocorrido em 13/05/1989, na condição de sua ex-companheira.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora. Assim sendo, indefiro, por ora, os efeitos da antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo que cancelou o benefício da autora, informando se há habilitados à pensão por morte do pretenso instituidor. \r\n\r\nNiterói, 17/04/2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n98 - 2009.51.52.000912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BRANDAO RODRIGUES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n99 - 2009.51.52.000952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA MAROTTA HENRIQUES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n100 - 2009.51.52.000958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL HECTOR ALMONACID DIAZ (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2009.5152000958-8\r\n\r\nAutor: Manuel Hector Almonacid Diaz\r\n\r\nRéu: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação o restabelecimento de benefício de auxílio-doença desde 30/09/2008, data em que o seu benefício foi cessado, por entender o INSS que não há incapacidade laborativa (fls. 20/21).\r\n\r\nNa exordial, o requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos não há como este Juízo formar seu convencimento, pois não existe qualquer laudo médico recente que indique a incapacidade laborativa do autor. Sendo assim, em razão da ausência do fumus boni iuris, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, laudo médico originado de órgão público atestando a sua incapacidade laborativa, a fim de apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para nova apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino, ainda, a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo Dr. João Lucas Filho, CRM no. 52523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínico Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tal doença o incapacita ou incapacitou, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) Em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término de sua incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, pela imprensa, para que apresentem seus quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 20/04/2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2009.51.52.001102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU CEZARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2009 . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV e 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2009.51.52.001118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA DRUMOND CASTELLANI (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2009.51.52.001212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção em relação aos processos indicados no termo de informação, por se tratar de homonímia. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o réu deverá trazer o valor recalculado da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez que seria devido a parte autora na hipótese de procedência do pedido, utilizando a regra disposta no §5º, do art. 29, da Lei nº 8.213/91, bem como trazer as diferenças mensais líquidas, devidamente corrigidas, que seriam devidas ao autor em decorrência da referida revisão na RMI, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da citação.\r\n\r\n4- Com a vinda da informação aos autos, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2007.51.01.009644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 0126.013.38152-2, com relação aos expurgos dos Planos Bresser (junho/87) e Collor I (março/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0126.013.38152-2, com diferença relativa à não-correção integral pelo índices de:\r\n\r\na) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1,72 (um real e setenta e dois centavos ), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 68/72), atualizados até 20/10/2008;\r\n\r\nb) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 1.398,76 (hum mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 112/116), atualizados até 30/03/2009.\r\n\r\nc) 7,87% (maio/90), no valor de R$ 72,04 (setenta e dois reais e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 116/119), atualizados até 30/03/2009.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.011008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WALTEMIR PEIXOTO DE ALENCAR (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2009 . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 0209.013.00017196-2 com relação aos expurgos dos Planos Collor I (março/90) e Verão (fevereiro/89);\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0209.013.00017196-2, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 2.035,31 (dois mil, trinta e cinco reais e trinta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 102/106), atualizados até 27/10/2008;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 9.906,27 (nove mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 106/110), atualizados até 27/10/2008;\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.02.003130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n107 - 2007.51.02.003158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n108 - 2007.51.02.003818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA VOLPE DE ABREU (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Reitere-se a intimação da parte autora para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 155/163. Na mesma oportunidade, deve a parte autora juntar aos autos documentos que comprovem as alegações referentes a ausência de títulos e requisitos, constantes do Edital nº 243, da candidata APOENA RIBEIRO LANGE, uma vez que utiliza o nome da mencionada candidata como parâmetro para dirimir o conflito.\r\n\r\n109 - 2007.51.02.006330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv. ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 39,73. . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais do apartamento 302, Bloco C, Condomínio Osíris Palmier da Veiga, do período de janeiro/2006 a setembro de 2007 (fl. 13), no valor total de R$ 3.282,33 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês e multa moratória. O valor apurado é apresentado pela parte autora, conforme planilha de fl. 13. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.007738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME PINTO VILLACA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.007850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU ABREU CARDOZO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que decorreu o prazo de 60 dias para o cumprimento da sentença, reitere-se a intimação da CEF para que, em 5dias, deposite os valores da condenação.\r\n\r\nDesde logo, fica intimada a ré de que não será concedido novo para prazo a satisfação do crédito.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.008922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOFFIATTI (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.008922-8\r\n\r\nAUTORA: JOSÉ ANTÔNIO SOFFIATI\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida pela parte ré às fls. 30/33, afirmando que não há saldo residual nas contas n°s 206, 209, 422 e 577, situação essa corroborada nos extratos de fls. 34/37, com data em 16/07/2008, reitere-se a intimação da parte autora para que, em 10 (dez dias), manifeste-se sobre o alegado, bem como junte extrato com saldo residual em data posterior a supracitada.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2008.51.52.000016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE RODRIGUES (Adv. JOANA DANTAS MESSIAS CAMPELLO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a falta de manifestação da parte autora, nos termos da certidão de fl. 68, sobre a alegação de recebimento administrativo dos valores objeto da condenação, consignada na petição da ré às fls. 63/65, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n114 - 2008.51.52.000798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RODRIGUES PICANÇO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n6. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n115 - 2008.51.52.002112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DOS SANTOS AMBROSOLI (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO N° 2008.5152002112-2\r\n\r\nAUTOR: MARLY DOS SANTOS ANBROSOLI\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF a fim de que proceda ao cálculo projetado do saldo de janeiro/89, considerando o depósito constante da conta n° 1244.013.1324057-0, no valor de Cz$ 296.741,21 em julho/1987 (fl. 91), apresentando a planilha das diferenças devidas do Plano Verão.\r\n\r\nO não-cumprimento do acima determinado, no prazo de 30 dias, acarretará na pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 4.000,00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2008.51.52.002264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . Isto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\n117 - 2008.51.52.002276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 0174.013.00446270-9 com relação aos expurgos dos Planos Bresser (junho/87), Verão (fevereiro/89), Collor I (março/90) e Collor II (fevereiro e março/91).\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00446270-9, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 76,07 (setenta e seis reais e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 68/72), atualizados até 14/10/2008;\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 720,46 (setecentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 72/76), atualizados até 14/10/2008;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 37,88 (trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 76/79), atualizados até 14/10/2008; \r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.52.002404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Adv. CARLOS RENATO CORNER) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n119 - 2008.51.52.002442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE RODRIGUES FREITAS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os recursos de ambas as partes em seus regulares efeitos. Aos recorridos para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n120 - 2007.51.52.006685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PORCIUNCULA PEIXOTO (Adv. MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido de pagamento das parcelas de seguro-desemprego devidas à autora, em razão do pagamento administrativo das mesmas, com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO NÚMERO DO PIS DA AUTORA, para condenar a CEF a excluir outros titulares vinculados ao número 127.45698.56.9, além de excluir os vínculos com as empresas: Damaceno Produções Ltda, Emccamp Residencial Ltda e PPl Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido de danos morais, para condenar a CEF a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF, desde esta data. \r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E DE DANOS MORAIS EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a comprovação da regularização do PIS da autora e do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n121 - 2007.51.52.007561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO RODRIGUES TERRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.52.007561-8\r\n\r\n1. Trata-se de ação em que a parte autora, servidor inativo, pleiteia o pagamento de Gratificação de Desempenho de forma idêntica à concedida aos servidores em atividade.\r\n\r\nTransitado em julgado decisum julgando procedente o pedido, condenando o réu à incorporação da gratificação GDASS, bem como ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nPelo exame dos processos relativos à referida matéria, verifica-se que, intimado a implantar a gratificação, o INSS mantém-se silente ou apresenta as mais diversas razões para o não cumprimento dos comandos judiciais, a saber, que a satisfação da obrigação de fazer envolve complexo procedimento de atribuição do Ministério da Previdência Social em Brasília; que a impossibilidade é decorrente da nova estrutura remuneratória prevista na Lei nº 11.784/08, artigos 39 e 40; ora a necessidade de liberação orçamentária pelo Ministério do Planejamento; ou, ainda, dificuldades em virtude da edição da medida provisória 441, todas elas configurando, em síntese, embargo ao cumprimento de decisão transitada em julgado, autorizadoras, portanto, de cominação de multa pessoal, na forma prevista no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObserva-se, claramente, neste caso, o total desrespeito à garantia da duração razoável do processo por parte da autarquia, uma vez que é de conhecimento notório que todas as Gerências Executivas do INSS espalhadas pelo Brasil, incluindo a de Niterói, receberam determinações para criarem as denominadas “Agências de Atendimento a Demandas Judiciais” - para implantação de decisões judiciais relacionadas somente a benefícios previdenciários - o que não ocorre com as demandas envolvendo servidores do INSS, ou seja, tais decisões dependem de um trâmite administrativo que acarreta ineficiência, na medida em que tais demandas passam pela Regional da Área, seguem para a Regional de BH e acabam na Diretoria de Recursos Humanos do INSS em Brasília/DF, com notícias de que ainda devem seguir destino para o Ministério do Planejamento.\r\n\r\nDiante dessa conjuntura, cumpra-se a lei e que a Autarquia se reorganize administrativamente para cumprir tais demandas, sob pena de não restar a este Juízo outra alternativa senão efetivar medidas drásticas contra o Gerente Executivo do INSS em Niterói, caso não seja implantada a gratificação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói.\r\n\r\n2. Oportunamente comunique-se à parte autora do depósito da RPV da multa.\r\n\r\nNiterói, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n122 - 2007.51.52.008129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA HELENA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelas autoras a título de férias indenizadas e condenar a ré à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores na seguinte proporção:\r\n\r\nà LIDIA HELENA DE ALMEIDA E SILVA, o valor de R$ 1.217,38 (um mil, duzentos e dezessete reais e trinta e oito centavos);\r\n\r\nà MARCIA DE ASSIS FERREIRA, o valor de R$ 105,22 (cento e cinco reais e vinte e dois centavos);\r\n\r\nà MARCIA DOLORES MAIA TAVARES, o valor de R$ 2.510,99 (dois mil, quinhentos e dez reais e noventa e nove centavos);\r\n\r\nà MARCIA HELENA DA ROCHA PINCELLI, o valor de R$ 4.390,59 (quatro mil, trezentos e noventa reais e cinqüenta e nove centavos);\r\n\r\nà NORMA TEREZINHA DE AGUIAR BRANCO, o valor de R$ 3.926,00 (três mil, novecentos e vinte e seis reais);\r\n\r\nque deverão ser corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios art.55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.008369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE ALMEIDA MACIEL (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia dos atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.008549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE OLIVEIRA TORRES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000975/2009 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO n.º 2007.5152008549-1\r\n\r\nEMBARGANTE: ELIAS DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração foram opostos pe ELIAS DE OLIVEIRA TORRES, sob o argumento de que ocorreu um equivoco na fundamentação da sentença proferida, quanto à origem do passivo cujas diferenças relativas à incidência de correção monetária pleiteia na presente demanda.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. \r\n\r\nA sentença embargada refere-se ao acréscimo da correção monetária das verbas atrasadas originadas da revisão do enquadramento dos Especialistas no Anexo VII da Lei nº 8.216/1991, ocorrido em julho de 1991, cujo pagamento foi efetivado a partir de dezembro de 2001. \r\n\r\nContudo, conforme esclarecimentos do autor, ratificados pelo réu às fls. 100/101, a correção monetária pleiteada deve incidir sobre as diferenças de vencimentos geradas por seu enquadramento, efetivado nos termos da Medida Provisória nº 301/206, convertida na Lei 11.355/06, cujo passivo principal foi pago de forma parcelada no mês de agosto dos anos de 2006, 2007 e 2008, sob a rubrica “2505 -passivo - art. 120, MP 301”, conforme se verifica nas fichas financeiras anexadas às fls. 123/127. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, atribuindo-lhes excepcional efeitos infrigentes para reconhecer o equívoco ocorrido na sentença anterior, que deverá ser considerada nos seguintes termos:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva a condenação da União a pagar os valores referentes à correção monetária e juros sobre as diferenças de remuneração recebidas à título de revisão do enquadramento funcional dos servidores pertencentes à ex-Tabela de Especialistas, estabelecida na Medida Provisória nº 301/206, convertida na Lei 11.355/06.\r\n\r\nRegulamente citada, a parte ré apresentou contestação (fls. 42/45). Preliminarmente, requer sejam declaradas prescritas todas as parcelas referentes aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação. No mérito, requer improcedência da ação. Todavia, eventualmente, em caso de procedência do pedido, pleiteia a utilização dos índices de correção monetária constantes da Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, a fixação dos juros de mora de 0,5% ao mês e compensação do valor devido com eventuais verbas já pagas sob o mesmo título.\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a alegação de incidência da prescrição qüinqüenal quanto às diferenças remuneratórias ocorridas desde 1994, uma vez que houve reconhecimento administrativo do direito dos servidores civis militares ao pagamento das diferenças remuneratórias relativas à revisão do enquadramento funcional ocorrido em 1991, cujo débito vem sendo pago parceladamente desde dezembro de 2001, comprovado pelos documentos de fls. 13/32.\r\n\r\nDo Mérito\r\n\r\nA Medida Provisória nº 301/206, convertida na Lei 11.355/06, estabelece a reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais que especifica. Dentre elas, em seus artigos de 110 a 120, a dos servidores originários das extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, a qual pertence o autor. \r\n\r\nComo consectário do novo plano de carreira, a Lei nº. 11.355/06 estabelece, em seu artigo 111, a respectiva estrutura remuneratória daqueles servidores, cujo enquadramento deverá observar os procedimentos de correspondência indicados na Tabela 5 do Anexo VIII da Lei 8.460/92. Estipula, ainda, que as diferenças de vencimentos decorrentes dessa alteração, relativamente aos 60 (sessenta) meses anteriores a janeiro de 2006, considerada a disponibilidade orçamentária, seriam pagas em três anos consecutivos, a partir de 2006 (art. 120). \r\n\r\nA parte ré, no documento de fls. 100/101, esclarece que, em atendimento ao comando legal, especificamente dos artigos 110, 111, 115, 119 e 120 da Lei nº. 11.355/06, a Diretoria do Pessoal da Marinha, através da Portaria nº 506/2006, e pela mensagem SIAPE-COMUNICA n.º 501869 de 14 de julho de 2006, informa aos seus servidores sobre as regras dispostas na referida lei, para fins de revisão do enquadramento de cada um e a implementação dos novos vencimentos, cujas diferenças atrasadas foram pagas em três parcelas anuais, no mês de agosto, dos anos de 2006, 2007 e 2008. \r\n\r\nNo mesmo documento supracitado, justifica a impossibilidade de aplicação da correção monetária ao passivo anterior a 30 de junho de 1994, face ao Princípio da Legalidade e determinações do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), através do Ofício-Circular nº 44/SRH-MARE, de 21 de outubro de 1996 (fls. 103/107). Este ofício especifica, em seu item 3, que, conforme entendimento do disposto pela redação dada pela MP n. 1.522/96 ao art. 46 da Lei nº 8.112/90, ficou estabelecido que os valores com pagamento ainda em atraso devem ser atualizados até 30 de junho de 1994.\r\n\r\nNo entanto, a interpretação literal do dispositivo legal apontado deve ser apenas o primeiro passo para o deslinde do verdadeiro sentido da norma, o qual deve sempre guardar consonância com os princípios existentes na Constituição Federal. Com efeito, entre os princípios constitucionais que devem reger a atuação da Administração Pública, encontra-se o relativo à moralidade. Logo, a norma a ser obtida diante da leitura do texto acima deve ser aquela que não acarrete resultado que ofenda o referido princípio.\r\n\r\nDe outro lado, cabe considerar que a correção monetária das quantias devidas e não pagas na data de ocorrência do fato é mera recomposição de valores com vistas a permitir que estas tenham o mesmo poder de compra do que possuíam na data em que deveriam ter sido adimplidas. Não há qualquer majoração no valor real, mas mera atualização para garantir que a quantia possibilite a satisfação do mesmo número de necessidades que permitia no passado. Entendimento diverso acarretaria o enriquecimento indevido da administração, pois esta pagaria quantia inferior à que realmente deve em função de um comportamento omissivo próprio. \r\n\r\nAssim, pode-se concluir que, a interpretação literal não é consentânea com a moralidade exigida pela CF, o que inviabiliza a justificativa utilizada pela ré em sua contestação e torna devido o pagamento requerido na inicial.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. QUINTOS INCORPORADOS. REAJUSTE COM BASE NA LEI Nº 9.030/95. RECONHECIMENTO PELA MP Nº 1.060/95. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO COM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n3. Reconhecido o direito buscado judicialmente pelos impetrantes, através da Medida Provisória nº 1.160/95, inclusive com efeito retroativo, devem os valores pagos com atraso ser devidamente corrigidos, sob pena de locupletamento ilícito do Poder Público. A atualização monetária do salário pago impontualmente - aqui incluídos os 'quintos' incorporados e indevidamente reajustados - não deve ser encarada com uma sanção, e sim, mera recomposição do seu poder aquisitivo.\r\n\r\n4. Recurso não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do Recurso. Votaram com o Relator, os Srs. Ministros Félix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e José Arnaldo.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 241273 Processo: 199901115949 UF: PE Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 16/05/2000 Documento: STJ000361706 DJ DATA:19/06/2000 PÁGINA:195 EDSON VIDIGAL\r\n\r\nOs juros, por sua vez, são devidos desde a citação, em função da redação expressa do art. 1º F da Lei nº 9.494/97, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que, embora a parte ré tenha sido intimada, nos termos do despacho de fl. 38, a apresentar o histórico dos débitos já pagos e os ainda devidos relativos ao passivo em questão, bem como manifestar sua concordância com os cálculos apresentados pela parte autora às fls 34/35, omite-se parcialmente no cumprimento integral do determinado, não apresentando qualquer impugnação aos cálculos referidos. Assim sendo, acolho como corretos os valores apontados como devidos constantes da planilha de cálculo em questão.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.117,03 (quatro mil e cento e dezessete reais e três centavos), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da revisão de enquadramento dos servidores pertencentes à ex-Tabela de Especialistas referente ao Plano de Classificação de Cargos (PCC) atinente à Lei n. 5.645/70, a que a parte autora fez jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes últimos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n125 - 2007.51.52.008757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DE ARAUJO VASQUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV dos atrasados, bem como dos honorários sucumbenciais determinados na decisão de fl.65.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.008939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MATIAS SANT'ANA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.043005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO COSTA VELOSO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 245,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.052523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO SAMPAIO LEITE (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2008.51.51.052523-1 \r\n\r\nAUTOR: ITALO SAMPAIO LEITE\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários ocorridos nos meses dezembro/88, janeiro e fevereiro/89 e março a junho/90 em razão dos denominados “Plano Verão” e “Plano Collor I”.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nÉ de conhecimento comum que os índices de expurgos inflacionários, referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor, devem ser aplicados pelos bancos depositários aos saldos das cadernetas de poupança já existentes à sua época, junho/1987, janeiro/1989, março e abril de 1990 e fevereiro/1991, com data de aniversário na primeira quinzena do mês, conforme entendimento já pacificado nos Tribunais Superiores: \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%.\r\n\r\n(Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor. III - Agravo regimental desprovido. (STJ -AgRg no REsp 740791 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 -4ª Turma - Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR - DJ 05.09.2005)\r\n\r\nCom relação aos Planos Collor: \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. IPC DE 44,80%. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. SÚMULA 37 DESTA CORTE. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. É vintenária a prescrição do direito à cobrança judicial de juros e correção monetária relativos a diferenças impostas pela aplicação de plano econômico (Plano Collor I) que determinou expurgo inflacionário.\r\n\r\n2. Tratando-se de conta poupança com data de creditamento remuneratório (aniversário) na primeira quinzena do mês (dia 1º), é devida a correção do seu saldo e dos ativos financeiros bloqueados pelo índice pleno do IPC de abril (44,80%).\r\n\r\n3. Os juros de mora são de 1% ao mês.\r\n\r\n4. Os débitos judiciais devem ser atualizados segundo os termos da Súmula 37 desta Corte.\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação estão de acordo com a norma do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\n6. Reformada em parte a sentença.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, constata-se que a data de aniversário da conta poupança de titularidade da parte autora, nº 0175.013.394044-0 (extrato às fls. 20/43) situa-se na segunda quinzena do mês. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0175.013.394044-0, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n129 - 2008.51.51.052607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ALONSO BAZHUNI (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.052653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DOS SANTOS COELHO BARBOSA (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo para a parte autora para que, no prazo de 10 dias apresente cópia da inicial dos autos do processo 2000.51.01.010717-2, em trâmite na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.052685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA APOLONIO DE PINHO FREITAS (Adv. JOAO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n°: 2008.51.51.052685-5\r\n\r\nAutor: VERA APOLONIO DE PINHO FREITAS\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que estabelece como “indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito”, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança, ou seja, deixou de instruir a inicial com documentos que comprovassem que detinha caderneta de poupança junto à CEF, na forma do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nNessa perspectiva, ainda que intimada, nos moldes do artigo 284 do Código de Processo Civil, a parte autora não se desincumbiu de demonstrar a existência e a titularidade de caderneta de poupança junto à instituição financeira - ré. \r\n\r\nAssim, face à ausência de documento indispensável à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n132 - 2008.51.51.052697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PAES BARRETO (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2009 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.52.001267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a devolver o imposto de renda retido na fonte referentes ao período de agosto/2002 a março/2004, atualizado em 23/01/2009, de R$ 1.417,78 (hum mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.52.002047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALATTE ROSA DE CARVALHO (Adv. LUCIO MASULLO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000966/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.52.002047-6\r\n\r\nEMBARGANTE: SALETTE ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opõe os embargos de declaração às fls. 125/129, pretendendo a reforma da sentença prolatada à fl. 117. Sustenta que a mesma revelou-se omissa, pois o pedido foi julgado improcedente por não ter a parte autora comprovado a percepção de GDATA em pontuação inferior ao percebido pelos servidores em atividade, quando em verdade a demandante requeria a própria percepção da referida gratificação.\r\n\r\nTendo sido a autora intimada por meio de publicação no D.O. da sentença no dia 29/01/2009 e protocolados os embargos no dia 03/02/2009, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, assiste razão à embargante pois apesar de a petição inicial ser confusa quanto ao pedido, foi determinado à parte autora, à fl. 117, que comprovasse a percepção de GDATA no período postulado, tendo a mesma respondido, à fl. 119, que em nenhum momento foi contemplada com a gratificação, o que feriria o princípio da isonomia, reiterando o pedido de percepção da GDATA, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nOcorre que, mesmo sanada a omissão, vislumbra-se que a embargante não faz jus à GDATA, uma vez que o instituidor da pensão integrava o Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia e, após, ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, como bem informado pelo IBGE em sua contestação, às fls. 33/40.\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que os servidores integrantes das referidas carreiras e contemplados com a GDACT (Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia), instituída pela MP nº 2.229-43/01, não fazem jus à percepção da denominada GDATA, por não ser esta acumulável com qualquer outra gratificação (art. 1º da Lei nº 10.404/02). Tal situação se reflete nos autos, conforme se verifica nas fichas financeiras de fls. 43/116, razão pela qual deverá ser mantida a improcedência do pleito autoral no que tange ao pedido de percepção da GDATA.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora, pensionista de ex-servidor público federal, pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nQuanto ao mérito, vislumbra-se que o instituidor da pensão integrava o Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia e, após, ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, como bem informado pelo réu em sua contestação de fls. 33/40.\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que os servidores integrantes das referidas carreiras e contemplados com a GDACT (Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia), instituída pela MP nº 2.229-43/01, não fazem jus à percepção da denominada GDATA, por não ser esta acumulável com qualquer outra gratificação (art. 1º da Lei nº 10.404/02).\r\n\r\nTal situação se reflete nos autos, conforme se verifica nas fichas financeiras de fls. 43/116, razão pela qual deverá ser julgado improcedente o pleito autoral no que tange ao pedido de percepção da GDATA.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n135 - 2008.51.52.002165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia dos atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n136 - 2008.51.52.002637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ROCHA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, traga aos autos notícia do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo dos valores da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n137 - 2008.51.52.002711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS SANTOS SILVA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2008.5152002711-2\r\n\r\nAutor: Severino dos Santos Silva (rep. por Vera Lúcia da Silva Pinto)\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nA parte autora alega que, desde 1972 é beneficiário de pensão por morte, deixada por seu pai. Em 1997, houve o óbito de sua mãe, que também recebia o referido benefício. Nesta ocasião, como o autor não tinha curador, seu benefício foi cancelado. Somente em 2007, o requerente teve sua situação regularizada e voltou a receber a pensão devida. Todavia, em 2008, o INSS suspendeu o pagamento dos meses em atraso e também o benefício do autor, com base na alegada capacidade do mesmo.\r\n\r\nDiante de todo o acima narrado, o autor pretende o pagamento dos valores bloqueados, a realização de perícia médica, o pagamento de seu benefício, e a condenação da ré em razão dos danos morais sofridos.\r\n\r\nCom o fim de comprovar o alegado, o autor junta aos autos os seguintes documentos: sua certidão de nascimento (fls.13); termo de curatela definitiva em nome de Vera Lúcia dos santos Silva Pinto (fls.14); requerimento administrativo feito em abril de 2008, para o recebimento dos atrasados desde a data do óbito de sua genitora (fls.16); consulta ao cadastro de pagamento do INSS indicando que existem valores suspensos do benefício do autor (fls.21e 22); carta de concessão da pensão ao autor e à sua mãe em 1984 (fls.23); auto de exame de interdição, no qual o perito concluiu que o autor possui um quadro de retardo mental moderado permanente (fls.26-28); sentença de interdição do autor proferida no dia 19 de dezembro de 2006 (fls.29-32) e parecer favorável do MPF quanto à substituição do curador (fls.38).\r\n\r\nA tutela foi deferida, em setembro de 2008, para que o INSS restabelecesse o benefício do autor (fls.42-44).\r\n\r\nEmbora regularmente citado (fls.57), o INSS não apresentou contestação.\r\n\r\nO perito judicial concluiu que o autor é portador de retardo mental moderado desde a sua infância, sem condições de exercer qualquer atividade laborativa. O INSS não opôs qualquer objeção às conclusões do laudo (fls.91).\r\n\r\nDiante de todo o acima narrado, entendo que o feito deve ser convertido em diligência.\r\n\r\nIntime-se o MPF para que, em 05 dias, se manifeste, na forma do que determina o art. 82 , inciso I do CPC. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, em 20 dias, apresente os processos administrativos que cancelaram o benefício do autor em 1997 e em 2008. Deverá, ainda, trazer aos autos o cálculo dos valores devidos ao autor desde a cessação de seu benefício em 1997 até a presente data, descontados os valores recebidos administrativamente e em função da tutela deferida neste processo. Em razão de tratar-se de incapaz, não deverá ser considerada a prescrição (art. 198, inciso I ).\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n138 - 2008.51.52.002823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LOPES PEREIRA REP/ P/ ANA LUCIA LOPES PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2009 . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos do instituidor da pensão da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 3.432,74 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), referente a matrícula nº 0240.066 e o valor de R$ 2.775,14 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos), referente a matricula nº 624.0066, corrigidos monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o MPF, nos termos do art. 82,I do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.52.003121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA BARROS DE SOUZA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2009 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nIntime-se o MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.52.003189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA ANDRADE MENEZES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n141 - 2008.51.52.003201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON LAMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,07. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.52.003267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA OLIVEIRA BARBOZA REP/ P/ DANIELLI CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2008.51.52.003303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GOMES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.52.003453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOLINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão A notícia dos atrasados, bem como dos honorários de sucumbência, devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n145 - 2008.51.52.003523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO GOMES (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n146 - 2008.51.52.003659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA VIANA GRION MATTOS (Adv. SIVALNEY GONCALVES MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n147 - 2008.51.52.003697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia dos atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n148 - 2008.51.52.003781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FONSECA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n149 - 2008.51.52.003833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SAMPAIO AZEVEDO (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES, CAMILA GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nNa medida em que não há renúncia tácita no JEF para fins de fixação de competência, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia sobre parcelas vencidas, tendo por limite o valor de alçada de sessenta salários mínimos, considerada na data do ajuizamento da ação (Enunciados nºs 10, 45 e 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro / STJ. S3. CC nº 99.317 - RJ).\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n150 - 2008.51.52.003953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GUEDES DE ARAUJO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2008.5152003953-9\r\n\r\nAutora: Francisca Guedes de Araújo\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende que a ré retire seu nome dos cadastros restritivos de crédito e a indenize pelos danos morais sofridos em razão desta inclusão indevida.\r\n\r\nEntendo oportuna a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01° de junho às 14:30 hs. \r\n\r\nNesta oportunidade, a CEF deverá proposta de acordo, pelos danos morais que teriam sido suportados pela autora, caso entenda pelo seu cabimento.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n151 - 2008.51.52.003955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO GANIM VASCONCELLOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.003955-2\r\n\r\nAUTOR : MARCELLO GANIM VASCONCELLOS\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ré, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, tendo em vista que se trata de questão tributária, para que, no prazo de 15 dias, traga o cálculo do valor que seria devido à parte autora na hipótese de procedência do pedido, com a exclusão dos valores percebidos a título de abono pecuniário de férias da base de cálculo do imposto de renda, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da citação, todo corrigido de acordo com a taxa SELIC, considerando-se as fichas financeiras do autor às fls. 11/22 e as declarações de ajuste anual do IR às fls. 36/62.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que, fundamentadamente, diga se concorda ou não com os valores apresentados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n152 - 2008.51.52.003989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001005/2009 . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152003989-8\r\n\r\nEMBARGANTE: AUREA DA CONCEIÇÃO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nEMBARGADA: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAUREA DA CONCEIÇÃO ANTONIO DA SILVA opõe à sentença de fls. 78/81 os Embargos de Declaração de fls. 86/88, insurgindo-se contra o acolhimento da prescrição vintenária em relação ao índice do expurgo do mês de junho/87 - Plano Bresser.\r\n\r\nTendo sido intimada por D.O. a autora no dia 25/03/2009 e protocolados os embargos no dia 30/03/2009, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nDe fato, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende o embargante é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n153 - 2008.51.52.004155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZIE ALVES LERIAS MARTINS (Adv. RAUL MAIA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora,nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nJULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, o pedido de remessa de novo cartão à autora, tendo em vista o pleno funcionamento de seu atual cartão. \r\n\r\nFinalmente, condeno a autora ao pagamento de R$ 100,00 em razão da litigância de má fé acima explicitada, na forma do que determinam os art. 17, inciso I c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento dos danos morais pela CEF e da litigância de má fé pela autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n154 - 2008.51.52.004253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CILENE SOUZA DOS SANTOS COSTA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, ressalvado a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2008.51.52.004337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO FIUZA (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 244,85. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2008.51.52.004435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETTE SANTOS CRUZ (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n157 - 2008.51.52.004439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRASIELA BAPTISTA DOS SANTOS HONDA (Adv. FABIO ALVIM ABBADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n158 - 2008.51.52.004495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CILENE SOUZA DOS SANTOS COSTA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2008.51.52.004651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO FRAGA DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.004651-9\r\n\r\nAUTOR : LUIZ FRANCISCO FRAGA DE FREITAS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União para que traga, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha que informe:\r\n\r\nas gratificações de desempenho percebidas pelo autor desde o advento da denominada GDATA (Lei nº 10.404/02);\r\n\r\no número de pontos conferidos pela Administração Pública ao demandante, dentro de cada tipo de gratificação recebida.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha sido pontuada de forma diversa ao que seria, em princípio, devido aos demais servidores da ativa, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal no que se refere à GDATA e, recentemente, à GDASST (pois foi reconhecido que, em face da ausência de avaliação de desempenho, tais gratificações passaram a ter natureza genérica), deverá a União esclarecer os motivos que ensejaram a distinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n160 - 2008.51.52.004671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2008.51.52.004727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA PEREIRA LOPES (Adv. MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.004727-5\r\n\r\nAUTOR : GLAUCIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nRÉU : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 28 refere-se apenas a orçamento e que o de fl. 27 possui valor de R$ 750,00, aquém do pleiteado na inicial, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 dias, as notas ficais dos serviços efetivamente efetuados na reparação do veículo.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a ré para que se manifeste expressamente, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de realização de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n162 - 2008.51.52.004811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY NERY MIRANDA DA COSTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.5152004811-5\r\n\r\nAUTOR : LACY NERY MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos de possível conta pertencente ao autor e o fato do protocolo do requerimento e documento anexados às fls. 14/15 não constituírem elementos hábeis para comprovar a existência de alguma poupança no período imprescrito, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e/ou de saldos em poupanças de sua titularidade abertas junto a CEF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n163 - 2008.51.52.004841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEZIA ALVES PINTO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.002209-2, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n164 - 2008.51.52.004845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS COUTO LOPES (Adv. RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.004845-0\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO MARCOS COUTO LOPES\r\n\r\nRÉU : UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 15/18 referem-se apenas a orçamentos, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 dias, as notas ficais dos serviços efetivamente efetuados na reparação do veículo.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a ré para que se manifeste expressamente, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de realização de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n165 - 2008.51.52.004871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DEROSSI SIMÃO (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2008.5152004871-1\r\n\r\nAutora: Iolanda de Rossi Simão\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende que a ré seja condenada pelos danos morais sofridos em razão de inclusão indevida de seu nome nos cadastro restritivos de crédito. Como causa de pedir, sustenta que não foi fiadora do contrato que ensejou a referida inscrição.\r\n\r\nTodavia, a CEF, às fls. 33 e seguintes, acosta aos autos o referido contrato com a assinatura da autora.\r\n\r\nDiante de tais fatos, entendo oportuna a intimação da autora para que se manifeste, em 10 dias, quanto a tais documentos e acerca de seu interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, intime-se a CEF para, em 10 dias, comprovar que a autora foi previamente avisada da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n166 - 2008.51.52.004925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE GUIMARAES CRUZ (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA RAFARE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2009 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0175.013.00391650-7, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2008.51.52.004969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS (Adv. PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.5152004969-7\r\n\r\nAUTOR: PATRÍCIA MACEDO FARIA SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os comprovantes de existência das contas poupança da parte autora, juntados às fls. 8 e 9, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias:\r\n\r\nforneça os extratos das poupanças de titularidade do autor, nº 0174.013.00513.489-6 e 0174.013.00374.769-6, relativo ao mês de incidência do expurgo do Verão, ou comprove a inexistência de saldo no período;\r\n\r\napresente planilha de aplicação do índice do expurgo do Plano Verão (42,72%), considerado os extratos que serão juntados na forma do item 1.\r\n\r\nO não-cumprimento do acima determinado, no prazo de 30 dias, acarretará na pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 4.000,00.\r\n\r\nNiterói, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO 2° JEF - NITERÓI\r\n\r\n168 - 2008.51.52.005001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA MARIA ALVES PETTERSEN (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Mantenho a decisão que exigiu o prévio requerimento administrativo para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n2. No caso de negativa do protocolo, a parte autora deverá informar a data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nIsto posto, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando-a de que o não atendimento desta exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n169 - 2009.51.02.000009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE EWALDO RAPPARINI (Adv. MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO 2009.5102000009-2\r\n\r\nAUTOR : ESPÓLIO DE EWALDO RAPPARINI\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que traga aos autos, no mesmo prazo referido, os extratos das poupanças de titularidade do falecido Ewaldo Rapparini, nºs 1026.027.43420951-8, 1026.013.01454757-7 e 1026.013.01420951-5, referentes ao período de janeiro/89 a abril/90, tendo em vista os comprovantes de existência das mesmas no período imprescrito (fls. 15/17), informando, ainda, sobre a data base para correção e remuneração de seus depósitos e utilização, ou não, dos índices estabelecidos nos Planos Verão (42,72%) e Collor I (84,32%) nas datas de suas ocorrências, ou comprove sua abertura em data posterior à vigência dos mesmos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n170 - 2009.51.52.000079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE OZORIO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n171 - 2009.51.52.000093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido da GDPST (Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho), com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\n3) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação ao seu benefício da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação, ou até a competência fevereiro de 2008, uma vez que foi substituída, em março do mesmo ano, pela GDPST. \r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2009.51.52.000095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET ANTONIO DE MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido da GDPST, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2009.51.52.000099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Mantenho a decisão que exigiu o prévio requerimento administrativo para o prosseguimento da ação por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2. Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao despacho de fl. 92, sob pena de extição.\r\n\r\n174 - 2009.51.52.000103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAYNE DOS SANTOS GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC e fundamentos expostos, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES os pedidos do autor objetivando a condenação da ré a proceder a recomposição do saldo da poupança n. 0175.013.399846-5 pelo índice do expurgo do mês de março/90, bem como a de pagar indenização por danos morais;\r\n\r\n2. PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.399846-5, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 44,80%, aplicado ao saldo existente no mês de abril de 1990, no valor de R$ 2.177,93 (dois mil, cento e setenta e sete reais e noventa e três centavos), constante dos cálculos anexados às 64/68, atualizados até 12/02/2009, acrescidos de correção monetária pelos índices da poupança e dos juros moratórios a contar da citação, excluídos os já computados nos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2009.51.52.000227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA ROCHA DE MIRANDA (Adv. JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n°: 2009.51.52.000227-2\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA ROCHADE MIRANDA\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que estabelece como “indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito”, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança, ou seja, deixou de instruir a inicial com documentos que comprovassem que detinha caderneta de poupança junto à CEF, na forma do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nNessa perspectiva, ainda que intimada, nos moldes do artigo 284 do Código de Processo Civil, a parte autora não se desincumbiu de demonstrar a existência e a titularidade de caderneta de poupança junto à instituição financeira - ré. \r\n\r\nAssim, face à ausência de documento indispensável à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 30 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n176 - 2009.51.52.000269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRCE CABRAL DE MELLO AMERICANO DO BRASIL (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração. Mantenho a decisão que exigiu o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nNesse contexto, concedo derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que se cumpra o despacho de fl. 22, inclusive em relação a determinação de trazer aos autos o termo de renúncia.\r\n\r\n177 - 2009.51.52.000447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA VIANNA DA CUNHA (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.51.52.000447-5\r\n\r\nAUTORA: SANDRA VIANNA DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho denominada GDPGTAS no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n178 - 2009.51.52.000451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2009 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a pagar ao autor indenização por danos morais, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2009.51.52.000513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAZIL MIRIAM DA CAMARA ESTEVES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido da GDPGTAS, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2009.51.52.000521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA LOPES DA CUNHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Na medida em que não há renúncia tácita no JEF para fins de fixação de competência, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia sobre parcelas vencidas, tendo por limite o valor de alçada de sessenta salários mínimos, considerada na data do ajuizamento da ação (Enunciados nºs 10, 45 e 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro / STJ. S3. CC nº 99.317 - RJ).\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n181 - 2009.51.52.000639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2009 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, de vendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2009.51.52.000669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUERINA PETRONILHA DA SILVA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2009.51.52.000687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMI DA SILVA JARDIM (Adv. CARLOS RENATO BRANDAO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n184 - 2009.51.52.000691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CANDIDO DE LIMA DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Na medida em que não há renúncia tácita no JEF para fins de fixação de competência, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia sobre parcelas vencidas, tendo por limite o valor de alçada de sessenta salários mínimos, considerada na data do ajuizamento da ação (Enunciados nºs 10, 45 e 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro / STJ. S3. CC nº 99.317 - RJ).\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n185 - 2009.51.52.000717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA SANTOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inexiste prevenção em relação aos processos indicados no termo de informação por se tratar de homonímia. \r\n\r\nNa medida em que não há renúncia tácita no JEF para fins de fixação de competência, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia sobre parcelas vencidas, tendo por limite o valor de alçada de sessenta salários mínimos, considerada na data do ajuizamento da ação (Enunciados nºs 10, 45 e 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro / STJ. S3. CC nº 99.317 - RJ).\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.[\r\n\r\n186 - 2009.51.52.000827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA PIMENTEL (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2009.51.52.000899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI DOS SANTOS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo indicado no termo de informação por se tratar de homonímia. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nNa medida em que não há renúncia tácita no JEF para fins de fixação de competência, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia sobre parcelas vencidas, tendo por limite o valor de alçada de sessenta salários mínimos, considerada na data do ajuizamento da ação (Enunciados nºs 10, 45 e 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro / STJ. S3. CC nº 99.317 - RJ).\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n188 - 2009.51.52.000965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHAO DE ALMEIDA COELHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos as cópias dos contracheques referentes ao período da lesão. Após, conclusos.\r\n\r\n189 - 2009.51.52.000979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ATHOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n190 - 2009.51.52.001003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA VAZ VALENTIM (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO, FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação, uma vez que as supostas lesões perpetradas naqueles autos são anteriores à causa de pedir desta demanda.\r\n\r\nNa medida em que não há renúncia tácita no JEF para fins de fixação de competência, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia sobre parcelas vencidas, tendo por limite o valor de alçada de sessenta salários mínimos, considerada na data do ajuizamento da ação (Enunciados nºs 10, 45 e 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro / STJ. S3. CC nº 99.317 - RJ).\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n191 - 2009.51.52.001019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER VIEIRA DE CAMPOS (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2009 . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.52.001019-0\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2009.51.52.001019-0\r\n\r\nAUTOR: CLEBER VIEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira De Carvalho\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os benefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, ao ser aplicado o teor do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos em momento anterior à edição da referida Medida Provisória, pode-se, por analogia, entender que o “primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação”, após a entrada em vigor da MP 1.523-9, de 28 de junho de 1997, ocorreu em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n192 - 2009.51.52.001039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVARENGA SOARES (Adv. MARIA JOSE ALVARENGA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.001567-1, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n193 - 2009.51.52.001083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. \r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2007.51.52.001455-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA TEREZINHA MAGALHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o pagamento das parcelas em atraso em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora, pensionista de ex-servidor público militar. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAs Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, a pretexto de corrigir disparidade salarial, previram aumento percentual de remuneração para determinadas categorias, camuflando situação configuradora de verdadeira revisão, ilegitimamente negada a outros servidores públicos e militares. \r\n\r\nPor esse motivo, o Colendo Supremo Tribunal Federal, ao decidir o RMS nº 22.307/DF, estendeu a revisão às pessoas não contempladas nos referidos atos legislativos.\r\n\r\nO aumento de remuneração deve alcançar não só os servidores públicos, mas, também, os militares não agraciados com o indigitado percentual. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nRatificando o conteúdo do supracitado verbete, a Turma Nacional de Uniformização ementou:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO MILITAR. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. PERCENTUAL DE 28,86 %. ÍNDICE OBJETO DE REVISÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 16 DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO.I - A Jurisprudência do STJ e do STF, bem assim o Enunciado nº 16 da Turma de Recursal do Estado do Rio de Janeiro, acenam no sentido de garantir aos Militares contemplados com reajuste inferior ao percentual de 28,86% o direito à complementação. II - Recurso conhecido e provido. (Turma Nacional de Uniformização - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2003.34.00.709525-7/DF - Rel. Juiz Federal Francisco Barros Dias - Julgamento: 18/12/2003).\r\n\r\nOs reflexos da revisão, porém, apenas se estendem até a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, uma vez que por meio desta ocorreu a reestruturação do quadro de remuneração das Forças Armadas.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 02/04/2009, e o termo final da conta ocorreu em 12/2000. Nesse sentido, não foi alcançado pelo reajuste que reclama, devendo seu pleito ser julgado extinto.\r\n\r\nPor fim, convém consignar que, para fins de fundamentação da sentença, não é necessário o enfrentamento de pré-questionamentos realizados pelas partes para fins de admissibilidade de recursos excepcionais. De fato, os recursos se dividem em ordinários e excepcionais. Os primeiros são aptos a impugnar a matéria de fato e de direito. Já os recursos excepcionais possuem por objeto o ius in thesi, ou seja, o direito objetivo. Nesse contexto, é elucidativa a lição de Rodolfo Camargo Mancuso no sentido de que:\r\n\r\n“não é errado dizer que através dos recursos excepcionais se faz um controle objetivo de legalidade ou de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos ou governamentais. É sob esses parâmetros que se pode dizer que o recurso extraordinário é infenso à simples alegação de injustiça do julgado recorrido.” (MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7a ed. Recursos No Processo Civil V. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, pg. 118).\r\n\r\nO recurso inominado em sede dos Juizados Especiais é exemplo de recurso ordinário e, para a sua interposição e admissibilidade, não se faz necessário o pré-ques tionamento, que vem a ser pressuposto de admissibilidade dos recursos excepcionais. Assim sendo, o seu não enfrentamento pelo juiz a quo não torna omissa, à evidência, a sentença que deixa de enfrentá-lo.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (02/04/2009) e o momento em que se deu o termo final da conta (12/2000).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n194 - 2009.51.52.001141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES (Adv. KATIA BRAGA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2009 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0175.013.00391650-7, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n195 - 2009.51.52.001167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA VILELA CRESPI (Adv. RENATO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Na medida em que não há renúncia tácita no JEF para fins de fixação de competência, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia sobre parcelas vencidas, tendo por limite o valor de alçada de sessenta salários mínimos, considerada na data do ajuizamento da ação (Enunciados nºs 10, 45 e 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro / STJ. S3. CC nº 99.317 - RJ).\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n196 - 2009.51.52.001219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão dos autos do processo 2007.51.52.005586-3, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n197 - 2007.51.52.006219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE VIEIRA LOPES REP/ P/ DELVA MARIA DINIZ GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.52.008165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SERRAPIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n199 - 2007.51.52.008277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152008277-5\r\n\r\nAutor: Ramiro dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende o cancelamento de descontos que estariam sendo efetivados em sua aposentadoria, mas que não teriam sido autorizados pelo mesmo.\r\n\r\nInicialmente, INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA, pois, em análise preliminar, os descontos que vêm sendo efetuados nos proventos do autor decorrem de pensão alimentícia (fls.62-86). Aliás, não se mostra possível a este juízo qualquer decisão acerca da diminuição ou aumento do valor destes. Por fim, o limite de 30% para descontos realizados em benefícios previdenciários é limitado às hipóteses de empréstimos bancários. Neste sentido, a redação dos art.154 do Decreto 3048/99:\r\n\r\nArt. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:\r\n\r\nI - contribuições devidas pelo segurado à previdência social;\r\n\r\nII - pagamentos de benefícios além do devido, observado o disposto nos §§ 2º ao 5º;\r\n\r\nIII - imposto de renda na fonte;\r\n\r\nIV - alimentos decorrentes de sentença judicial; e\r\n\r\nV - mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados, observado o disposto no § 1º.\r\n\r\nVI - pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas ou privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de trinta por cento do valor do benefício. (Incluído pelo Decreto nº 4.862, de 2003)\r\n\r\nEm suma, em função dos argumentos acima, mostra-se ausente o fumus boni iuris do pedido de antecipação do autor. \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que este, em 05 dias, manifeste-se quanto às alegações e documentos trazidos pela ré, no sentido dos descontos serem referentes a pensão alimentícia e aos atrasados decorrentes desta mesma pensão.\r\n\r\nApós, volte-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n200 - 2008.51.51.052863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 49 a 57. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 25, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n201 - 2008.51.52.000273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso Ido CPC, para condenar o INSS a pagar ao autor o valor de R$ 881,51, com correção monetária e juros desde a data dos cálculos (março de 2009).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n202 - 2008.51.52.000393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCO RONCONI MARQUES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA). . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n203 - 2008.51.52.000985-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RAMOS FERNANDES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa\r\n\r\n204 - 2008.51.52.001339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR GOMES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2009 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO:\r\n\r\n1) PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão do auxílio-doença em favor de ODIR GOMES DA SILVA, e a pagar-lhe, através da apresentação dos valores para a expedição de RPV, após o trânsito em julgado, respeitado o limite de alçada destes Juizados, as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, em 01/10/2007 (fl. 14), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conversão do benefício previdenciário em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida à fl. 19. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n205 - 2008.51.52.001539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIR MACHADO BARCELOS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2009 . Em face do exposto, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença n° 513.224.270-3, bem como o pagamento dos valores atrasados no período de 06/01/2008 a 24/01/2008, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a estabelecer o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez com DIB em 15/09/08 (data da perícia - fls. 90/94), bem como pagar, através de apresentação dos valores para expedição de RPV, após o transito em julgado, as parcelas retroativas, descontados os valores já recebidos no auxílio-doença NB 526.818.877-8, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art, 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional - enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida à fl. 60. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2008.51.52.001693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINCENZINO GIGLIO (Adv. HUMBERTO ANTUNES GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n207 - 2008.51.52.001907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VILELA SERPA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a apresentação de novos cálculos pelo INSS (fls.107/110) e a concordância da parte autora (fl.118), expeça-se nova RPV.\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n208 - 2008.51.52.002021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA ALVES LIMA (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA quanto à sua titulzatridade exclusiva quanto ao NIT n°.109 03072197. Como conseqüência, condeno o INSS a excluir outros segurados com o mesmo número e a inserir no CNIS da autora todas contribuições vertidas pela mesma através de tal número (comprovantes de fls. 123-365 e microfilmagens de fls. 88-101), no período de 1975 até 2001.\r\n\r\nTendo em vista que há indícios de que tenha havido fraude na concessão da aposentadoria de Luis Carlos de Oliveira (fls.373-378), visto que as contribuições da autora constam em seu nome, e que, ademais, não foi localizado o processo concessório de sua aposentadoria (fls.400) remetam-se cópias destes autos ao MPF para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o processo administrativo juntado às fls. 123 e sgts. indica que pode ter havido o cometimento do crime de por parte dos funcionários da ré, que, apesar de identificarem a possível ocorrência de fraude no recebimento de aposentadoria, mantiveram-se inertes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação da inserção do vínculo no CNIS, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n209 - 2008.51.52.002237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENIS DA CONCEICAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a notícia do cumprimento do julgado, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n210 - 2008.51.52.002387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINE ARAUJO DOS SANTOS NUNES REP/ P/ LAURA DA SILVA ARAUJO (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n211 - 2008.51.52.002829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR NOBRE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2009 . Em face do exposto, JULGO:\r\n\r\n1. PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para: \r\n\r\na) condenar o réu a estabelecer o benefício de auxílio-doença, com DIB na data do requerimento administrativo, em 25/09/2007 (fl. 122) e convertê-lo posteriormente em aposentadoria por invalidez, desde a data do laudo pericial, em 27/10/2008, DIP nesta data e renda mensal a ser calculada administrativamente, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8213/91;\r\n\r\nb) condenar a parte ré a pagar a parte autora as prestações vencidas, através da apresentação dos valores para a expedição de RPV, após o trânsito em julgado, com acréscimo de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela.\r\n\r\n2. IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, quanto ao pedido de danos morais.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2008.51.52.003003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO, para implantar nova RMI no valor de R$ 2.231,58. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 07.04.2009, no valor de R$ 4.787,01, consoante cálculos da contadoria às fls. 71/74, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n213 - 2008.51.52.003087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor de 01.12.2008 (data da cessão do NB 52 69797751-fls.47) até a data da perícia médica (05.01.2009), descontados eventuais valores que tenham sido recebidos pelo autor neste período como benefício por incapacidade. O cálculo deste benefício deve basear-se no valor pago no auxílio n°52 69797751-fls.47. Os valores deverão ser apresentados a este juizado para a expedição de RPV, após 15 dias da data do trânsito em julgado. Deverão incidir juros de 1% ao mês e correção monetária desde quando devida a referida parcela, posto que vencida após à citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, à concessão de aposentadoria por invalidez ao autor desde a data da perícia (05.01.2009), com DIB e DIP nesta mesma data e cálculo a ser realizado administrativamente, na forma do art. 29§5° da Lei 8213/91. Da mesma forma, o cálculo dos valores atrasados deverá ser feito e entregue a este juízo para expedição de RPV no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado. Nestes, deverão incidir juros de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF, desde quando devida cada parcela, visto que a DIB foi determinada após a data da citação. Caso o autor tenha recebido benefício por incapacidade no período, os valores deverão ser compensados.\r\n\r\nEm face do fumus boni iuris decorrente da cognição exauriente acima realizada e do periculum in mora existente em razão do caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS implante, com início de pagamento nesta data, a aposentadoria por invalidez acima deferida. As parcelas atrasadas, no entanto, apenas deverão ser pagas após o trânsito em julgado. A comprovação da implantação deverá ser feita em 15 dias a partir da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 20,00.\r\n\r\nCondeno a ré, por fim ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n214 - 2008.51.52.003155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BRAGA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269,inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n215 - 2008.51.52.003769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZE MARIA DUARTE DE PAULA CALDEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por LIZE MARIA DUARTE DE PAULA CALDEIRA, para implantar nova RMI no valor de R$ 1.561,56. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 08.02.2009, no valor de R$ 5.406,57, consoante cálculos do INSS às fls. 32/57, acrescidas de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2008.51.52.003865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA LUANDA DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por DEBORA LUANDA DA SILVA DIAS, para implantar nova RMI no valor de R$ 447,60. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 07.04.2009, no valor de R$ 336,61, consoante cálculos da contadoria às fls. 92/97, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2008.51.52.003869-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE SOUZA ROMERO (Adv. JOSE BATISTA FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade rquerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n218 - 2008.51.52.003933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAISA DA SILVA PIMENTA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por JAISA DA SILVA PIMENTA, para implantar nova RMI no valor de R$ 504,84. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 07.04.2009, no valor de R$ 2.519,12, consoante cálculos da contadoria às fls. 53/58, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n219 - 2008.51.52.003939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI HENRIQUE DOS ANJOS (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152003939-4\r\n\r\nAUTOR: MARLI HENRIQUE DOS ANJOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o INSS informa às fls. 35/52 que, após a aplicação do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, a RMI passou a ser de R$ 398,10 (fl. 46) e o valor das diferenças devidas é de R$ 630,81 (fl. 52), intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se concorda com os valores apresentados pelo réu. \r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar, no mesmo prazo, demonstrativo de cálculos dos valores que entende serem devidos.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n220 - 2008.51.52.004035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO SEDENIL MENDES (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269,inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n221 - 2008.51.52.004223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2009 . Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n222 - 2008.51.52.004375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO, para implantar nova RMI no valor de R$ 2.132,04. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 28.01.2009, no valor de R$ 7.691,86, consoante cálculos do INSS às fls. 70/87, acrescidas de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2008.51.52.004985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DAS CHAGAS (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2009 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 11.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2008.51.52.005039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.5152005039-0\r\n\r\nAutora: Catia Maria da Rocha Sobrinho\r\n\r\nRéu: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos adunados aos autos referem-se a pessoa diversa daquela constante na inicial, traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, os documentos necessários a propositura da ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que comprove, no mesmo prazo acima, a percepção das Gratificações de Desempenho denominadas GDAP e GDASS no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n225 - 2008.51.52.005191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FERREIRA SALDANHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2009 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n226 - 2009.51.52.000121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA RAGE (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.000121-8\r\n\r\nAUTOR: TANIA RAGE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o INSS informa às fls. 32/49, que após a aplicação do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, a RMI passou a ser de R$ 871,37 (fl. 49) e o valor das diferenças devidas é de R$ 5.239,90 (fl. 32), intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se concorda com os valores apresentados pelo réu. \r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar, no mesmo prazo, demonstrativo de cálculos dos valores que entende serem devidos.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n227 - 2009.51.52.000437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE FREITAS (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2009.51.52.000437-2\r\n\r\nAUTOR: WILMA DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra a determinação de fl. 23, pois em que pese ter sido deferido novo benefício, o recebimento dos valores não pagos desde a cessação do auxílio-doença, em setembro de 2008, também deverá ser objeto de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n228 - 2009.51.52.000465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA RIBEIRO DE LAMATTA (Adv. ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa\r\n\r\n229 - 2009.51.52.000555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2009.51.52.000555-8\r\n\r\nAUTOR: ALTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de novembro de 2008.\r\n\r\n2 - O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por invalidez, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - A parte autora deverá trazer, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência para que seu pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n230 - 2009.51.52.000769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO SANCHES DIAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n231 - 2009.51.52.000859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE REIS DE CARVALHO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2009.5152000859-6\r\n\r\nAutora: Eliete Reis de Carvalho\r\n\r\nRéu: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação estabelecimento de benefício de auxílio-doença desde 19/02/2009, data em que o seu pedido foi indeferido administrativamente por não comprovação da incapacidade laborativa (fls. 09).\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos não há como este Juízo formar seu convencimento, pois não existe qualquer laudo médico de órgão público legível que indique a incapacidade da autora na data em que o benefício foi cessado. Sendo assim, em razão da ausência do fumus boni iuris, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, laudo médico originado de órgão público atestando a sua incapacidade laborativa, a fim de apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento desta decisão, voltem-conclusos para nova análise do requerimento de tutela.\r\n\r\nDetermino, ainda, a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Edison de Lima Miranda, CRM no. 52455693, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ortopedia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tal doença a incapacita ou incapacitou, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) Em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término de sua incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, pela imprensa, para que apresentem seus quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 17/04/2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n232 - 2009.51.52.000933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRESOMILDA RAMOS (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2009.5152000933-3\r\n\r\nAutora: Cresomilda Ramos\r\n\r\nRéu: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação estabelecimento de benefício de auxílio-doença desde 2007, data em que o seu pedido foi indeferido administrativamente por não comprovação da incapacidade laborativa.\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos não há como este Juízo formar seu convencimento, pois não existe qualquer laudo médico de órgão público legível que indique a incapacidade da autora na data da cessação. Sendo assim, em razão da ausência do fumus boni iuris, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, laudo médico originado de órgão público atestando a sua incapacidade laborativa, a fim de apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino, ainda, a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM no. 52523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínico Geral, o qual deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes e aos seguintes quesitos:\r\n\r\n(1) A autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tal doença a incapacita ou incapacitou, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) Em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade provisória e da permanente.\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, pela imprensa, para que apresentem seus quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 17/04/2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n233 - 2009.51.52.000951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DOS SANTOS DUQUE ESTRADA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n234 - 2009.51.52.001017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE (Adv. SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro nos artigos 269, IV c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n235 - 2009.51.52.001127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYSIAS PLOUVIER (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.52.001127-3\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2009.51.52.001127-3\r\n\r\nAUTOR: LYSIAS PLOUVIER\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira De Carvalho\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os benefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, ao ser aplicado o teor do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos em momento anterior à edição da referida Medida Provisória, pode-se, por analogia, entender que o “primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação”, após a entrada em vigor da MP 1.523-9, de 28 de junho de 1997, ocorreu em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n236 - 2009.51.52.001279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção em relação aos processos indicados no termo de informação, por se tratar de homonímia. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa medida em que não há renúncia tácita no JEF para fins de fixação de competência, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia sobre parcelas vencidas, tendo por limite o valor de alçada de sessenta salários mínimos, considerada na data do ajuizamento da ação (Enunciados nºs 10, 45 e 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro / STJ. S3. CC nº 99.317 - RJ).\r\n\r\nCumprida a exigência constante do item 3, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o réu deverá trazer o valor recalculado da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez que seria devido a parte autora na hipótese de procedência do pedido, utilizando a regra disposta no §5º, do art. 29, da Lei nº 8.213/91, bem como trazer as diferenças mensais líquidas, devidamente corrigidas, que seriam devidas ao autor em decorrência da referida revisão na RMI, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da citação.\r\n\r\n5- Com a vinda da informação aos autos, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n'57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n237 - 2007.51.52.006987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de não ter o autor, José Mauricio dos Santos, deixado bens, contida na certidão de óbito juntada à fl. 69, e de que o mesmo deixou quatro filhos maiores, intime-se o advogado atuante no feito para que, no prazo de 10 dias, promova a habilitação dos demais sucessores, devendo fornecer cópia do CPF, RG e procuração. \r\n\r\nDeverá o advogado, outrossim, regularizar a representação processual de Maria de Fátima Rodrigues dos Santos, bem como assinar a petição de fls. 67/68.\r\n\r\n238 - 2007.51.52.007259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIA PEREIRA MUNIZ (Adv. LEANDRO COSTA RABELLO, LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n239 - 2007.51.52.007539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001006/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152007539-4\r\n\r\nEMBARGANTE: EDNA ORTIZ DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGADA: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEDNA ORTIZ DE CARVALHO opõe à decisão de fls. 92/93 os embargos de declaração de fls. 98/99, alega ter havido erro material na decisão que julgou intempestivos os embargos opostos às fls. 57/63. \r\n\r\nTendo sido intimada por D.O. a autora no dia 19/12/2008 e protocolados os embargos no dia 12/01/2009, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nOcorre que, apesar do alegado pela autora de que a data de 03/06/2008 constante do registro feito no Posto de Atendimento do Rio Sul aparecia de forma clara no corpo da petição dos embargos, verifica-se às fls. 57 dos presentes autos que, na realidade, estava totalmente ilegível, somente visível o registro feito pelo setor de distribuição do Rio de Janeiro com data de 04/06/2008.\r\n\r\nContudo, com a juntada da cópia da petição que estava em posse da autora (fls. 100), verifica-se a ocorrência de registro realizado em junho de 2008, às 19:55h, porém, ainda ilegível o dia do protocolo.\r\n\r\nDiante da necessidade de se estabelecer o dia correto do protocolo da petição, foi solicitada ao Setor de Distribuição do Rio de Janeiro cópia de documento em que constam as petições protocoladas no dia 03/06/2008 no Posto de Atendimento do Rio Sul, sendo constatado que os embargos opostos pela autora às fls. 57/63 foram realmente protocolados no dia 03/06/2008 (fls. 106/107).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a peça é tempestiva, deles conheço e passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fls. 48/51 os embargos de declaração de fls. 57/61, sob o argumento de ter ocorrido erro material na publicação no Diário Oficial do dispositivo da sentença e, ainda, omissão quanto ao valor fixado a título de danos materiais, uma vez que não foram observados os valores que entende devido.\r\n\r\nQuanto ao erro material, este foi reconhecido às fls. 92/93, tendo este Juízo determinado nova publicação do dispositivo da sentença de fls. 48/51 com a devida retificação.\r\n\r\nEm relação a impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a embargante é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n240 - 2008.51.52.000351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO JOSE MACHADO MARTINS (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n241 - 2008.51.52.000559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO JOSE PIACESI (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL, SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos o endereço da VORTEC para possibilitar o cumprimento do despacho de fls. 55.\r\n\r\n242 - 2008.51.52.001145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS ALVES (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n243 - 2008.51.52.002483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES TOME (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n244 - 2007.51.02.004711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x VANDERLEI DA CRUZ (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001071/2009 FOLHA 01/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,94. \r\n\r\n. Diante de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar WANDERLEI DA CRUZ, nas penas do art. 140 c/c art. 141, inciso II do CP.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. No que se refere à pena base, há que se ressaltar que o réu é primário e que os processos existentes em seu nome não podem configurar maus antecedentes, visto que não há trânsito em julgado em nenhum deles. Além disso, mostrou-se arrependido do ocorrido, como atestam os depoimentos das testemunhas. Os outros elementos do art. 59 não apresentam especificidades que influam na determinação da pena. Deste modo, entendo que a pena base deve ser estabelecida no mínimo legal, isto é, seis meses.\r\n\r\nAusente qualquer circunstância agravante, mas presente a atenuante prevista no art. 65, III, b, visto que, na primeira oportunidade em que esteve com o Delegado, o réu pediu-lhe desculpas pelas ofensas. Assim, a pena deverá ser diminuída de 1/6, o que acarretará o total de cinco meses. \r\n\r\nPor fim, conforme expresso anteriormente, deverá incidir a causa de aumento prevista no art. 141, inciso II do CP. Como conseqüência, aplicado o aumento de 1/3, passa-se ao total de seis meses e vintes dias de detenção, pena esta que torno definitiva. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, em função da inexistência de circunstâncias negativas na aplicação do art. 59 e pelo que dispõe o art. 33, §2°, letra c do CP.\r\n\r\nFinalmente, em razão da presença dos requisitos constantes do art. 44, entendo cabível a substituição da pena aplicada por uma pena restritiva de direito (art. 44, §2° do CP). Em razão da pena ser de somente seis meses e vinte dias, da inexistência de aquisição irregular de bens e do cometimento do delito não ter tido relação com as atividades previstas no 47, entendo pertinente a aplicação de pena pecuniária, no valor de R$ 2.000,00. A destinação desta quantia e eventual parcelamento serão decididos pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n245 - 2007.51.52.008375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x AP/RESP/CONF/O ART DO CP (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se, pessoalmente, o autor do fato, a fim de que traga aos autos o comprovante da prestação pecuniária ou justifique a impossibilidade. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n246 - 2008.51.52.002747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA PORTO (Adv. MICHELLE RAMALHO NEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n247 - 2008.51.52.003399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMILA BRITO MOYSES FRAGOSO (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n248 - 2008.51.52.003587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE CASTRO MEDEIROS PERLINGEIRO (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n249 - 2008.51.52.003911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SOUZA PAES (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n250 - 2008.51.52.003954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv. CRISTIANO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n251 - 2008.51.52.004066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENESIO FERREIRA LIMA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n252 - 2008.51.52.004191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA CRISTINA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (Adv. SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n253 - 2008.51.52.004662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA LIMA (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n254 - 2008.51.52.004914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n255 - 2008.51.52.005005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CAMPOS CRUZ (Adv. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, MONICA ANDRADE GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n256 - 2008.51.52.005281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO ARAUJO BARROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n257 - 2007.51.52.008508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUSA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n258 - 2007.51.52.008603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO MORAES DE ALENCAR (Adv. ALDA MARIA MOREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.052551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré.. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n260 - 2008.51.52.000426-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINHEIRO BARROS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n261 - 2008.51.52.000427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n262 - 2008.51.52.000996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RENATO DE CARVALHO LOPES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n263 - 2008.51.52.002206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DRUMOND SILVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n264 - 2008.51.52.003353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY LIMA DE MORAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n265 - 2008.51.52.001628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIXTILO COM/ DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela ECT. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n266 - 2008.51.52.002242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n267 - 2008.51.52.002307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO TOFANO (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n268 - 2008.51.52.002418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SHIRLEY CIRINO FOLLADOR (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 138\r\n\r\nTotal Sentença : 100\r\n\r\nId: 764403"
                            ],
                            "764408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.02.004216-1 LUCIA MARIA VELASCO DE FREITAS (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquive-se os autos do processo 2004.51.52.004862-6 a fim de que se extraia cópia da petição inicial para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.52.016580-8 SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, intime-se partes para que , em 10 dias, requeiram o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017986-8 ROBERTO VIANA DE MOURA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000954-0 SONIA MARIA SIGNORELLI (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para comparecer ao cartório e retirar a certidão.\r\n\r\nJunte-se aos autos cópia do documento após a aposição de recibo pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003940-3 CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001067/2009 FOLHA 307/313 . PROCESSO Nº 2006.5152003940-3\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADA: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os Embargos de Declaração às fls. 136/137, pretendendo a reforma da sentença prolatada às fls. 125/129. \r\n\r\nTendo sido a Embargante intimada por mandado, na pessoa do representante legal, da sentença no dia 26/02/2009 e protocolados os Embargos no dia 05/03/2009, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuebra Sustenta a UNIÃO que o pedido foi julgado procedente para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias, quando em verdade a demandante pleiteava o reconhecimento da não incidência do imposto de renda sobre o valor do adicional de 1/3 sobre as férias não gozadas (abono férias).\r\n\r\nAssim sendo, considero que houve contradição entre o referido pleito inicial e a fundamentação da sentença guerreada.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, através da qual a parte autora pretende que seja declarada indevida a cobrança de IR sobre: a Licença-prêmio, a ausência permitida para interesse particular (APIP) e o abono pecuniário. Requer, ainda, que sejam devolvidas as parcelas que teriam sido indevidamente recolhidas. Como causa de pedir, sustenta a natureza indenizatória de tais verbas.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nO autor fundamenta sua pretensão na natureza indenizatória dos valores recebidos, o que tornaria indevida a cobrança do IR. \r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação em que sustenta a natureza remuneratória das mencionadas parcelas e a imprescindibilidade da comprovação, no caso dos autos, da absoluta necessidade do serviço como fator impeditivo do gozo dos direitos em questão. Pugna, ao final, pelo reconhecimento da improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nSegundo entendimento predominante na jurisprudência, não se trata de remuneração semelhante a das horas extras, o que geraria a incidência do Imposto de Renda, mas de indenização pela supressão de direito de descanso remunerado já adquirido.Neste sentido, encontram-se os seguintes acórdãos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - VERBAS INDENIZATÓRIAS: FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE (APIP) - NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - ITERATIVOS PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, sejam estas decorrentes de plano de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada, abono pecuniário de férias e indenização especial (gratificação) e sobre a conversão em pecúnia dos seguintes direitos não gozados, tais como férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e abono-assiduidade (APIP).\r\n\r\n2. Não está configurada, portanto, a hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional. Recurso especial provido, para reconhecer a não-incidência do imposto de renda sobre as férias, abonos-assiduidade (APIP) e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 788833 Processo: 200501687072 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000708558 DJ DATA:22/09/2006 PÁGINA:253 Relator : HUMBERTO MARTINS. Data da publicação: 22/09/2006.\r\n\r\nAssim, tratando-se de verba indenizatória, não deverá ocorrer a incidência do IR. Com efeito, tais verbas não se encontram na esfera de abrangência do artigo 43 do Código Tributário Nacional, verbis:\r\n\r\n“Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:\r\n\r\nI - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;\r\n\r\nII - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.” \r\n\r\nAdemais, o STJ já sumulou este entendimento nas hipóteses das férias e das licenças prêmios não gozadas em função da necessidade de serviço (Súmulas 125 e 136). E, analogicamente, entendo que deve ser aplicado semelhante entendimento ao pagamento relativo às ausências permitidas para interesse particular, que também configuram indenização pelo direito de descanso não usufruído.\r\n\r\nNo que se refere à necessidade do serviço como fator impeditivo do gozo dos períodos de descanso, mostra-se claro que a razão da não fruição do direito não é capaz de modificar a natureza indenizatória das verbas em análise. Conforme tal raciocínio, segue recente julgado do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS INDENIZADAS - NÃO-INCIDÊNCIA\r\n\r\n- SÚMULAS 125 E 136, AMBAS DO STJ - ENTENDIMENTO DESTE PRETÓRIO -INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. A motivação do recebimento em dinheiro das férias, quer pela necessidade de serviço, quer pela conveniência das partes, não altera a natureza jurídica da verba paga a esses títulos, isto é, caráter indenizatório. Diante disso, essas verbas não estão sujeitas à incidência de imposto de renda.\r\n\r\n2. Incidem, in casu, o disposto nas Súmulas 125 e 126, ambas do STJ, verbis: \"O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda\" e \"O pagamento de licença prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeita ao Imposto de Renda\", respectivamente.\r\n\r\nAgravo Regimental improvido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 657457 Processo: 200500205077 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000708511 DJ DATA:22/09/2006 PÁGINA:249 Relator: HUMBERTO MARTINS. Data da publicação: 22/09/2006.\r\n\r\nEm síntese, ostentando as parcelas relativas às férias não gozadas, às licenças prêmio e às ausências permitidas para interesse particular a natureza de indenização pela supressão de direito de descanso já incorporado ao seu patrimônio, não deverá ocorrer a incidência do imposto em testilha.\r\n\r\nO cálculo dos valores que deverão ser devolvidos ao contribuinte foi efetuado com base na prescrição decenal adotada de forma pacífica na jurisprudência nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação. Ademais, trata-se de ação proposta antes da entrada em vigor da Lei Complementar 118 de 09 de junho de 2005, que determinou o prazo qüinqüenal para estas hipóteses.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de danos morais, este não merece amparo, haja vista que o fato de a Receita Federal adotar entendimento diverso em hipótese ainda controvertida no meio jurídico não é capaz de gerar abalo psicológico suficiente para gerar a indenização pleiteada.\r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar o pedido de pagamento em dobro das parcelas devidas, haja vista que não se aplica o CDC nas relações entre fisco e contribuinte. Ademais, a aplicação do art.940 do CC requer a comprovação de dolo ou má fé do credor, o que inexiste na hipótese em apreço. Neste sentido, o entendimento pacífico do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE TRIBUTO JÁ PAGO. SANÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 1531 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 940 DO CC/2002). INDISPENSABILIDADE DE MÁ-FÉ OU DOLO. COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nMATÉRIA FÁTICA. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. É entendimento desta Corte que a aplicação da sanção prevista no artigo 1531 do Código Civil de 1916 (mantida pelo art. 940 do CC/2002) - pagamento em dobro por dívida já paga ou pagamento equivalente a valor superior do que é devido - depende da demonstração de má-fé, dolo ou malícia, por parte do credor.\r\n\r\nPrecedentes: REsp 466338/PB, 4ª T., Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de DJ 19.12.2003; REsp 651314/PB, 4ª T., Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 09.02.2005; REsp 344583/RJ, 4ª T., Min. Barros Monteiro, DJ de 28.03.2005; REsp 507310/PR, 2ª T., Min. Eliana Calmon DJ de 01.12.2003; (REsp 164932/RS, 3ª. T., Min. Ari Pargendler, DJ de 29.10.2001; AGREsp 130854/SP, 2ª T., Min. Nancy Andrighi, DJ de 26.06.2000.\r\n\r\n2. A verificação da existência da má-fé, dolo ou malícia da parte que cobra a suposta dívida demanda o reexame do suporte fático-probatório da causa, o que é vedado pela Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 697133 Processo: 200401582499 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 18/10/2005 Documento: STJ000650516 DJ DATA:07/11/2005 PÁGINA:114 TEORI ALBINO ZAVASCKI07/11/2005\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de antecipação do efeitos da tutela, com vistas a impedir novos descontos do Imposto de Renda sobre as parcelas acima elencadas, pois presentes o fumus boni iuris, ante à análise exauriente acima realizada, e o periculum in mora, em função do caráter alimentar das verbas recebidas pela requerente.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 25 de setembro de 2008, de R$ 5.203,07 (fl.104), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora do autor para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.“\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001264-5 CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o teor da certidão retro, dê-se vista à parte ré, para que, no prazo de 5 dias, esclareça se cumpriu a obrigação de fazer. Decorrido o prazo sem que venham aos autos a informação, expeça-se a RPV da multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006224-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a inexistência de vínculo no período de 30/06/99 a setembro/2003, conforme informação contida no ofício de fls. 62.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.52.001160-7 JOSE EDUARDO RODRIGUES GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na medida em que a manifestação do INSS às fls. 313/315 indica a regularização do valor da Mensalidade Reajustada a partir de novembro de 2008, em virtude da revisão do benefício realizada em outubro de 2008, bem como informa o período de crédito posterior ao termo final dos cálculos (setembro de 2007 a outubro de 2008), resta demonstrado o cumprimento do julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.006172-6 ELMAR PEREIRA MARINS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1. Intime-se a parte autora para ciência do informado pelo INSS às fls. 221/225 acerca da revisão do benefício e o pagamento administrativo dos atrasados. \r\n\r\n2. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003212-2 FELIPE CARDOSO FRANCO FERREIRA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005022-7 MARIA LUCIA DA COSTA (Adv. SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS) x PATRICK DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Proceda a secretaria a regularização da autuação dos advogados, em atenção à certidão de fl. 167.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se providenciou o fornecimento dos dados bancários e cadastrais, conforme solicitado pela parte ré (fls. 151/152), e se o benefício deferido encontra-se implantado. O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia das folhas anteriormente referidas.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003336-0 MARIA DAS GRACAS COELHO (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora se o INSS cumpriu as determinações contidas na assentada de fl. 84.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004516-0 REGINA ADRIANA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Por se tratar de ação em que se postula a condenação da parte ré a revisão do valor das Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, não há que se falar em incidência do percentual de 11% a título de retenção da contribuição previdenciária (PSS), razão pela qual determino o levantamento dos valores retidos.\r\n\r\nExpeça-se o alvará.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até que venham aos autos noticia do pagamento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2008.51.52.002138-9 ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA REP/ P/ LEILA BAPTISTA VARELA (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2009 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, deixo de homologar, por sentença, a restauração e indefiro a petição inicial, razão pela qual julgo extinto o processo com base nos arts. 267, I, 282e , 284 do CPC. Registre-se como tipo C. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003072-5 ELMOSA BAUMANN DAS NEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2009 FOLHA 222/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 0174.013.00411402-6., com relação ao expurgo do Plano Verão, referente ao mês de fevereiro/89.\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00411402-6., com diferença relativa à não-correção integral pelo índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 377,91 (trezentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos ), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 70/74), atualizados até 14/01/2009;\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 93,99 (noventa e três reais e noventa e nove centavos ), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 84/88), atualizados até 09/03/2009;\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000758-0 GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002344-4 THEREZA MARIA DE LEMOS PORTELLA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002593-3 MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.52.002593-3\r\n\r\nAUTORA: MARCELO CORREA RIBEIRO \r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Considerando o teor da petição de fl. 170, destituo o perito Álvaro Melo Cardoso.\r\n\r\n2) Nomeio como perito do juízo o Dr. JOSÉ CLÁUDIUS AUGUSTUS M. DE AFONSO FERREIRA, CRC 08793, com endereço na Praça Olavo Bilac, 28/1411 - Centro/RJ, que deverá ratificar ou elaborar novo laudo de acordo com os quesitos de fl. 77/78. Caso o perito ratifique o laudo, deverá manifestar-se sobre o parecer técnico de fls. 116 e seguintes e, especificamente, quanto à forma de capitalização de juros existentes no contrato e os valores que foram apresentados nas planilhas de fls. 118 e seguintes. \r\n\r\n3) Os honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução n° 558/2007 do CJF.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente o perito nomeado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003256-4 ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES REP/ P/ GILBERTO PACHECO FONTES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.02.003256-4\r\n\r\nAUTORA: ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES REP/ P/ GILBERTO PACHECO FONTES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista os saldos registrados nos extratos da poupança n° 0175.013.00394807-7 no período de outubro/89 (fl.435), reitere-se a intimação CEF para que, no prazo de 30 dias, apresente as planilhas de cálculos projetados de aplicação do índice de correção apurado no mês de janeiro/89, relativo ao expurgo do Plano Verão (42,72%).\r\n\r\nO descumprimento do presente, no prazo de 30 dias, acarretará a aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000712-1 EDSON FERREIRA DA MOTA (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Trata-se de ação de recomposição da conta de FGTS referente à aplicação dos juros progressivos do FGTS.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela ré (fls. 186/196), intime-se a parte autora, cientificando-a de que deverá comparecer a uma das agências da CEF, a fim de levantar administrativamente a importância creditada. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000812-5 DEIZE DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2009 FOLHA 263/257 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros, na forma do art. 4° da Lei 5.107/66, observada a prescrição trintenária, no valor total de alçada de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), conforme planilha apresentada pela CEF, atualizado até 30/03/2009 (fls. 178/193), considerada a expressa renúncia da parte autora ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fls. 11 e 195), aplicando juros de mora no percentual de 1,0% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001400-9 JOSENIR SANTOS PETITO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2009 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 0174.013.540581-4 e 0174.013.570787-0, com relação a todos os expurgos pleiteados.\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.557761-5, com diferença relativa à não-correção integral pelo índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 165,72 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), atualizado pela Contadoria Judicial até 27/01/09; \r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), atualizado pela Contadoria Judicial até 27/01/09; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 277,22 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), atualizado pela Contadoria Judicial até 27/01/09;\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos referente à poupança nº 0174.013.557761-5, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no que permite o ar. 461, § 6º do CPC.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001434-4 ELIZABETH DOMINGUES GRECCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2009 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição da(s) conta(s) poupança(s) n°(s):\r\n\r\n1.1) 0174.013.00508815-0, com relação aos expurgos dos Planos Bresser (mês de junho/87) e Verão (mês de janeiro e fevereiro/89);\r\n\r\n1.2) 0174.013.00445798-5, com relação do expurgo do Plano Verão (mês de fevereiro/89).\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00445798-5, com as diferenças relativas à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 1.500,50 (hum mil, quinhentos reais e cinqüenta centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 52/56), atualizados até 09/02/2009;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 2.180,20 (dois mil, cento e oitenta reais e vinte centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 63/67), atualizados até 11/03/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002338-2 REJANE BORDE GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001032/2009 FOLHA 301 . PROCESSO Nº 2007.5152002338-2\r\n\r\nEMBARGANTE: REJANE BORDE GOMES\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opõe os embargos de declaração às fls. 88/90, pretendendo a reforma da sentença prolatada às fls. 82/85. \r\n\r\nTendo sido intimada por meio de publicação no D.O. da sentença no dia 13/08/2008 e protocolados os Embargos no dia 15/08/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. \r\n\r\nAlega a parte autora que a ré para efetuar o cálculo dos valores atrasados devidos ao Plano Bresser utilizou o valor de Cr$ 25.228,44. Ao partir deste valor ignorou o saldo de Cz$ 202.453,75, existente na fl. 61.\r\n\r\nSubmetida a controvérsia à analise do Setor de Cálculos da CEF (fls. 94/95) e ratificada pela Contadoria Judicial (fl. 98), conclui este juízo pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002352-7 SEVERINA HELENA DA CONCEICAO (Adv. IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 30/31, demonstram a existência da conta no período de 03/1986 a 10/1989, reitere-se intimação da CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes ao Plano Verão, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0174.013.00517982-2 ou justifique a impossibilidade, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002704-1 EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv. FERNANDO LUIS RAMOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2009 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2007.51.52.002704-1\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO PEDRO DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários ocorridos nos meses de junho/87 e janeiro/89 em razão dos denominados “Plano Bresser” e “Plano Verão”.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nÉ de conhecimento comum que os índices de expurgos inflacionários, referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor, devem ser aplicados pelos bancos depositários aos saldos das cadernetas de poupança já existentes à sua época, junho/1987, janeiro/1989, março e abril de 1990 e fevereiro/1991, com data de aniversário na primeira quinzena do mês, conforme entendimento já pacificado nos Tribunais Superiores: \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de pou pança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%.\r\n\r\n(Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor. III - Agravo regimental desprovido. (STJ -AgRg no REsp 740791 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 -4ª Turma - Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR - DJ 05.09.2005)\r\n\r\nCom relação aos Planos Collor: \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. IPC DE 44,80%. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. SÚMULA 37 DESTA CORTE. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. É vintenária a prescrição do direito à cobrança judicial de juros e correção monetária relativos a diferenças impostas pela aplicação de plano econômico (Plano Collor I) que determinou expurgo inflacionário.\r\n\r\n2. Tratando-se de conta poupança com data de creditamento remuneratório (aniversário) na primeira quinzena do mês (dia 1º), é devida a correção do seu saldo e dos ativos financeiros bloqueados pelo índice pleno do IPC de abril (44,80%).\r\n\r\n3. Os juros de mora são de 1% ao mês.\r\n\r\n4. Os débitos judiciais devem ser atualizados segundo os termos da Súmula 37 desta Corte.\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação estão de acordo com a norma do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\n6. Reformada em parte a sentença.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, constata-se que a data de aniversário da conta poupança de titularidade da parte autora, nº 0174.013.00533202-7 (extrato às fls. 45/48 e 71) situa-se na segunda quinzena do mês. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0174.013.00533202-7, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002752-1 LUCY DE SOUZA CARDIA (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.002752-1\r\n\r\nAUTOR: LUCY DE SOUZA CARDIA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO somatório dos valores apurados pela parte ré (fls. 91/100) até 11/02/2009, alcançou montante superior à sessenta salários-mínimos, considerado o valor vigente à data da propositura da ação de R$ 350,00 (enunciado nº 47). \r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valora da alçada dos juizados federais, para que este juízo seja competente para apreciar e julgar a presente lide. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nrenunciar ao montante excedente ao de alçada à data do ajuizamento e recebê-lo, através de alvará, acrescido das parcelas vincendas, juros e correção monetária, computadas a partir da data referida;\r\n\r\nnão renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSilente, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003058-1 MARCIA MACHADO VELO FERREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003096-9 RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.5152003096-9\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se os termos do Enunciado n° 59 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, é ônus do autor comprovar a existência da conta poupança no período imprescrito.\r\n\r\nSendo assim, reitere-se a intimação do autor para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante da existência da conta poupança nº 0221.013.00815635-6 no período postulado, ou seja, junho/87 até março/90, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DO 2° JEF - NITERÓI\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003110-0 MARIA JUDITH PEDRINI CAVALCANTE (Adv. KATIA RIBEIRO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2009 FOLHA 206/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil em relação ao pedido de recomposição da poupança n° 0174.013.10499-9 pelos índices dos expurgos dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança (s) nº 0174.013.01776196-3 e 0174.013.10499-9, com relação aos expurgos dos Planos:\r\n\r\nVerão, referente ao mês de fevereiro/89;\r\n\r\nCollor I, referente ao mês de junho/90;\r\n\r\nCollor II.\r\n\r\n3) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.01776196-3, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 423,99 (quatrocentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 47/51), atualizados até 03/06/2008;\r\n\r\nQuebra 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 4.811,03 (quatro mil, oitocentos e onze reais e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 79/93), atualizados até 21/07/2008; \r\n\r\n84,32%, 44,80% e 7,87% (abril, maio/90), no valor de R$ 804,95 (oitocentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 104/111), atualizados até 01/09/2008;\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004472-5 JAIME THOMAZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia do CNIS ou de sua CTPS mais recente para comprovar que está fora do regime do FGTS há mais de 03 anos.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004536-5 LUCIANO PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.006528-5 RODOLPHO RAMOS PEREIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n34 - 2002.51.52.001069-9 ABILIO QUINTANILHA NETO E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito do autor Sebastião Martins (fl. 168), oficie-se à Presidência do E.TRF, solicitando o cancelamento da RPV nº JEF 2008051624, referente ao ofício requisitório nº 51.05202.2008.000266.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre a habilitação (fls. 165/186). \r\n\r\nCom o retorno dos autos e não havendo irresignação da ré, homologo a habilitação de Luciene Mousinho Martins, Michelle Mousinho Martins e Luciena Mousinho Martins Cotta em substituição a Sebastião Martins. À SEDNI para anotar. \r\n\r\nAo contador para atualizar o valor da condenação em questão. \r\n\r\nApós, expeça-se nova RPV.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.003769-0 REGINA LUCIANO BERNARDES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001042/2009 FOLHA 295/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . PROCESSO Nº 2004.5152003769-0\r\n\r\nEMBARGANTE: REGINA LUCIANO BERNARDES\r\n\r\nEMBARGADA: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nREGINA LUCIANO BERNARDES opõe à sentença de fls. 174/178 os embargos de declaração de fls. 187/189, insurgindo-se contra a apreciação do juízo no que tange ao prazo prescricional e ao pedido de restituição em dobro.\r\n\r\nTendo sido intimada por D.O. a autora no dia 03/03/2009 e protocolados os embargos no dia 03/03/2009, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nCom relação ao prazo prescricional, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados em relação a esse pedido. O que, na verdade, pretende o embargante é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente recolhidos a titulo de Imposto de Renda, a sentença de fato restou-se omissa.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos opostos Embargos de Declaração para complementar a fundamentação e retificar o dispositivo da sentença a ser considerado nos seguintes termos: \r\n\r\n“Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, através da qual a parte autora pretende que seja declarada indevida a cobrança de IR sobre: a Licença-prêmio, a ausência permitida para interesse particular (APIP) e o abono pecuniário. Requer, ainda, que sejam devolvidas as parcelas que teriam sido indevidamente recolhidas e a condenação da ré em danos morais. Como causa de pedir, sustenta a natureza indenizatória de tais verbas.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nO autor fundamenta sua pretensão na natureza indenizatória dos valores recebidos, o que tornaria indevida a cobrança do IR. \r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação em que sustenta a natureza remuneratória das mencionadas parcelas e a imprescindibilidade da comprovação, no caso dos autos, da absoluta necessidade do serviço como fator impeditivo do gozo dos direitos em questão. Pugna, ao final, pelo reconhecimento da improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nSegundo entendimento predominante na jurisprudência, não se trata de remuneração semelhante a das horas extras, o que geraria a incidência do Imposto de Renda, mas de indenização pela supressão de direito de descanso remunerado já adquirido.Neste sentido, encontra-se o seguinte acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - VERBAS INDENIZATÓRIAS: FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE (APIP) - NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - ITERATIVOS PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, sejam estas decorrentes de plano de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada, abono pecuniário de férias e indenização especial (gratificação) e sobre a conversão em pecúnia dos seguintes direitos não gozados, tais como férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e abono-assiduidade (APIP).\r\n\r\n2. Não está configurada, portanto, a hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional. Recurso especial provido, para reconhecer a não-incidência do imposto de renda sobre as férias, abonos-assiduidade (APIP) e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 788833 Processo: 200501687072 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000708558 DJ DATA:22/09/2006 PÁGINA:253 Relator : HUMBERTO MARTINS. Data da publicação: 22/09/2006.\r\n\r\nAssim, tratando-se de verba indenizatória, não deverá ocorrer a incidência do IR. Com efeito, tais verbas não se encontram na esfera de abrangência do artigo 43 do Código Tributário Nacional, verbis:\r\n\r\n“Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:\r\n\r\nI - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;\r\n\r\nII - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.” \r\n\r\nAdemais, o STJ já sumulou este entendimento nas hipóteses das férias e das licenças prêmios não gozadas em função da necessidade de serviço (Súmulas 125 e 136). E, analogicamente, entendo que deve ser aplicado semelhante raciocínio ao pagamento relativo às ausências permitidas para interesse particular, que também configuram indenização pelo direito de descanso não usufruído.\r\n\r\nNo que se refere à necessidade do serviço como fator impeditivo do gozo dos períodos de descanso, mostra-se claro que a razão da não fruição do direito não é capaz de modificar a natureza indenizatória das verbas em análise. Conforme tal raciocínio, segue recente julgado do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS INDENIZADAS - NÃO-INCIDÊNCIA\r\n\r\n- SÚMULAS 125 E 136, AMBAS DO STJ - ENTENDIMENTO DESTE PRETÓRIO -INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. A motivação do recebimento em dinheiro das férias, quer pela necessidade de serviço, quer pela conveniência das partes, não altera a natureza jurídica da verba paga a esses títulos, isto é, caráter indenizatório. Diante disso, essas verbas não estão sujeitas à incidência de imposto de renda.\r\n\r\n2. Incidem, in casu, o disposto nas Súmulas 125 e 126, ambas do STJ, verbis: \"O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda\" e \"O pagamento de licença prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeita ao Imposto de Renda\", respectivamente.\r\n\r\nAgravo Regimental improvido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 657457 Processo: 200500205077 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000708511 DJ DATA:22/09/2006 PÁGINA:249 Relator: HUMBERTO MARTINS. Data da publicação: 22/09/2006.\r\n\r\nEm síntese, ostentando as parcelas relativas às férias não gozadas, às licenças prêmio e às ausências permitidas para interesse particular a natureza de indenização pela supressão de direito de descanso já incorporado ao seu patrimônio, não deverá ocorrer a incidência do imposto em testilha.\r\n\r\nO cálculo dos valores que deverão ser devolvidos ao contribuinte foi efetuado com base na prescrição decenal adotada de forma pacífica na jurisprudência nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação. Ademais, trata-se de ação proposta antes da entrada em vigor da Lei Complementar 118 de 09 de junho de 2005, que determinou o prazo qüinqüenal para estas hipóteses.\r\n\r\nEm relação ao pedido do autor de restituição em dobro por cobrança de dívida já paga, a que alude o art. 1.531 do Código Civil de 1916 - artigo 940 do Código Civil de 2002-, que detém caráter punitivo, não é aplicável ao Direito Tributário, porquanto se destina às relações obrigacionais de natureza privada e, por conseguinte, imprescinde da demonstração de má-fé. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de danos morais, este não merece amparo, haja vista que o fato de a Receita Federal adotar entendimento diverso em hipótese ainda controvertida no meio jurídico não é capaz de gerar abalo psicológico suficiente para gerar a indenização pleiteada.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO:\r\n\r\n1. IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para declarar indevida a repetição do débito em dobro;\r\n\r\n2. PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte REGINA LUCIANO BERNARDES, de janeiro de 1999 até maio de 2004, nos termos do pedido. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 18 de novembro de 2008, de R$ 4.396,50 (fls.170), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se. “\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2004.51.52.004009-3 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.002707-0 WALTER DA COSTA SILVA REP/ P/ NUBIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000501-6 FELIPE CARDOSO FRANCO FERREIRA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002071-6 RUBENS WELLER (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fls. 140.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002745-0 MARIA DULCE CARDOSO MARQUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.52.002745-0\r\n\r\nAutor: Maria Dulce Cardoso Marques\r\n\r\nRéus: INSS e CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.166.\r\n\r\nArquiva-se \r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003417-3 ANTONIO FERNANDO SILVARES CORREA (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, forneça o endereço correto da AFSPAI.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça o endereço da AAABB, a fim de possibilitar a sua citação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2003.51.52.004887-7 JOSE BATISTA CARVALHO MATTOZINHO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a juntada da certidão de óbito à fl. 288, comprovando o falecimento do patrono da parte autora, Newton Batista Tranqueira Caldas, ocorrido em junho de 2008, defiro a devolução do prazo para a interposição de recurso requerida pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.003439-1 MARIA NELY RAMOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o demonstrativo apresentado pelo INSS (fls. 172/176) acerca do valor dos atrasados pagos administrativamente em virtude da revisão do benefício.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.005431-6 EDUARDO RAVIZZINNI CARVALHAL DE SA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2005.51.52.005061-3 ORLANDO FERNANDES (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga notícia do cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença de fls.181/183.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.002861-1 ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para efetuar o cálculo de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo cálculo da renda mensal inicial consta à fl. 21, com base na inclusão dos valores pagos como ajuda alimentação no repouso semanal remunerado, nas férias, nas gratificações semestrais e de função e no 13° salário, no período em que este foi empregado do Unibanco, de 16/10/1984 a 31/03/1994, nos termos dos parâmetros fixados na sentença de fls. 80/83, em atenção aos valores referentes aos acréscimos incidentes sobre a remuneração fixa do autor constantes às fls. 26/28, o cálculo da revisão realizada pelo INSS (fls. 123/173) e posterior manifestação do autor (fls. 176/182).\r\n\r\nDeverão, ainda, ser ratificados ou retificados os atrasados devidos ao autor a contar de 19.06.2001, nos termos da decisão de fl. 98. Na hipótese de ser apurado um valor superior àquele calculado pelo réu (fls. 101/109), deverá ser do mesmo deduzida a RPV já expedida (fl. 110).\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.002827-2 LOURDES MARISA AZEVEDO DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias traga notícia do cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença de fls.93/96.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000419-3 ADELIA DA SILVA COSTA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 166/168 referentes à implantação do benefício de pensão por morte, intime-se o INSS a comprovar, no prazo de dez dias, o pagamento administrativo do complemento positivo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação informada pelo réu.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001367-4 MARCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003397-1 LAURO DE AZEVEDO RANGEL ROLIM (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na medida em que os documentos trazidos pelo INSS às fls. 98/103 atestam a revisão do benefício, bem como informam o período de crédito posterior ao termo final dos cálculos (01/11/2008 a 28/02/2009), resta demonstrado o cumprimento do julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004375-7 GABRIEL DA ROSA EIRAS REP/ P/ CLARIMESSO VASCONCELLOS EIRAS E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2009 FOLHA 371/373 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, com base no art. 269, inciso I do CPC, para que a ré conceda o benefício de auxílio-doença desde o requerimento administrativo (13.08.2007 -fls.27) até 10.11.2007 (data do óbito da autora). Condeno a ré, ainda, a pagar os valores atrasados desde aquela data até a data do óbito. Tal pagamento deverá ser feito através da apresentação dos valores devidos a este Juizado para expedição de RPV.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004955-3 MARLENE VIANNA TERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em petição de fls. 70/71, o INSS informa a realização pelo setor de cálculos da Procuradoria Seccional em Niterói de novos cálculos, nos mesmos termos da sentença, mas com a utilização do coeficiente correto da pensão, a saber, 90%, sendo apurada uma nova RMI da pensão e, por conseguinte, gerados atrasados até outubro/2007 no montante de R$ 3.843,59, atualizados em agosto/2008, conforme demonstrativo de fls. 73/77. Noticia o réu, ainda, à fl. 81, a revisão da pensão em setembro/08 e o pagamento do complemento positivo referente ao meses de novembro/2007 a setembro/2008 (fl. 85).\r\n\r\nIntimada para ciência do informado pelo réu acerca da obrigação de fazer e do pagamento administrativo dos atrasados, a parte autora manifesta sua anuência à revisão realizada pelo INSS. Requer, contudo, o pagamento da quantia de R$ 1.743,54, decorrente da diferença entre o valor correto apontado pela autarquia (R$ 3.843,59) e o valor recebido (R$ 2.105,05). Aduz, outrossim, como devido o pagamento do complemento positivo do período do período de novembro/2007 a agosto/2008, bem como requer esclarecimentos sobre os descontos efetuados pelo réu na margem de 30% da renda mensal da autora, a sua suspensão imediata e respectiva devolução dos valores descontados, ao argumento de que se havidos pagamentos indevidos os mesmos foram recebidos de boa-fé (fls. 91/97). \r\n\r\nPelo exame dos documentos referidos, verifica-se que, de fato, subsiste um valor remanescente em favor da parte autora, resultado da diferença entre o valor apurado pelos novos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 75/77, com base no coeficiente de 90% do benefício, e o valor já recebido pela parte autora (fl. 61), que se pautou nos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 39), nos quais foi adotado o coeficiente do benefício de pensão de 60%. No tocante ao complemento positivo do período do período de novembro/2007 a agosto/2008 requerido pela autora, o documento de fl. 85 indica a sua apuração, bem como o seu pagamento em 07/10/2008.\r\n\r\nNesse passo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para, em atenção aos novos cálculos apurados pelo INSS (fls. 75/77), apurar a diferença devida à parte autora, deduzida a RPV já expedida (fl. 61). \r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intimem-se as partes. \r\n\r\nQuanto aos descontos efetuados na MR da autora, intime-se o INSS a fim de que esclareça a autorização para os abatimentos realizados no benefício da parte autora, indicados nos detalhamentos de crédito às fls. 96/97.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n53 - 2008.51.52.002115-8 CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2009 FOLHA 110 Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora n° 0234.013.00744123-6, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06% (junho/87), no valor de R$ 12.832,30 (doze mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 68/72, atualizados até 30/01/2009, acrescido de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.002121-3 WALTER DE CARVALHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No tocante à manifestação da União sobre a habilitação sob apreciação, cumpre pontuar os seguintes aspectos:\r\n\r\na) Na medida em que já consta dos autos o requerimento, a procuração e demais documentos necessários à habilitação da esposa do falecido, Leda Lopes de Carvalho (fls. 13/15 e 21/28), indefiro a intimação requerida pela ré;\r\n\r\nb) Afasto, outrossim, o pedido de apresentação de processo de inventário, porquanto a habilitação da esposa e do filho supre a comprovação de instauração da mencionada ação judicial, conforme estabelecido no artigo 43 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Intime-se o advogado da parte autora para que compareça a este Juizado, munido do original da certidão de óbito (fl. 28) e de identidade dos sucessores (fls. 21 e 50), a fim de que os referidos documentos sejam autenticados. Ressalte-se que o comparecimento, bem como o procedimento de autenticação, deverá ser certificado pela Secretaria. \r\n\r\n3. Oficie-se à Presidência do E.TRF, solicitando o cancelamento da RPV nº JEF 200509091903, referente ao ofício requisitório nº 51.05202.2005.003498.\r\n\r\n4. Cumpridas as exigências anteriores, dê-se vista à União.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.52.013443-5 DANIELE FROES COELHO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.003125-0 MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O artigo 4º, parágrafo único da Resolução nº 559/2007 do CJF, estipula que ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais e seus honorários devem ser considerados, não mais parcela autônoma do valor principal, e sim como parcela integrante do valor devido para fins de classificação do requisitório como RPV ou precatório.\r\n\r\nAssim, o valor total do débito, que indicará se as requisições serão expedidas como RPV ou precatório, será a soma do valor da condenação (principal - R$ 27.900,00, haja vista a renúncia de fl. 147) mais a verba honorária (acessório - R$ 1.400,92).\r\n\r\nNesse contexto, como a importância total a ser requisitada (R$ 29.300,92) excedeu à alçada do Juizado e tendo em vista a opção pela renúncia, faz-se necessário que a parte autora indique, no prazo de 10 dias, quais os valores (principal e honorários) pretende que sejam requisitados a fim de que o somatório das importâncias não ultrapasse R$ 27.900,00. Oportunamente, expeçam-se as RPv´s.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.002331-6 ALVARO DIAS EDUARDO (Adv. BRUNO BOTELHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003175-4 MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JAURES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.02.003175-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA GONÇALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO somatório dos valores apurados pela parte ré (fls. 48/52 e 62/67) até 06/03/2009, alcançou montante superior à sessenta salários-mínimos, considerado o valor vigente à data da propositura da ação de R$ 380,00 (enunciado nº 47). \r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valor da alçada dos juizados federais, para que este juízo seja competente para apreciar e julgar a presente lide. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nrenunciar ao montante excedente ao de alçada à data do ajuizamento e recebê-lo, através de alvará, acrescido das parcelas vincendas, juros e correção monetária, computadas a partir da data referida;\r\n\r\nnão renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSilente, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003401-9 REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.5102003401-9\r\n\r\nAUTOR: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesconsidero o despacho de fl. 261, pois o mesmo refere-se à conta poupança cuja titularidade pertence à pessoa estranha aos autos.\r\n\r\nConsiderados os termos do enunciado e a comprovação de existência da conta n° 0175.013.00387088-4, reitere-se a intimação a intimação da ré afim de que:\r\n\r\ncomprove sua abertura em data posterior à junho/87 ou proceda ao cálculo projetado do saldo desse mês considerando o depósito no valor de NCz$ 15.406,46 em setembro/89 (fl. 151), apresentando a planilha das diferenças devidas do Plano Bresser; \r\n\r\nproceda ao cálculo projetado do saldo de janeiro/89, com base no saldo apontado no item anterior, apresentando a planilha das diferenças devidas do Plano Verão;\r\n\r\napresente planilha de cálculo projetado de aplicação do índice expurgado de março/90, considerando o saldo em 14/03/1990 de NCz$ 173.958,01 (fl. 57). \r\n\r\nO não-cumprimento do acima determinado, no prazo de 30 dias, acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2° JEF - Niterói\r\n\r\n60 - 2007.51.52.000491-0 GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2009 FOLHA 253/257 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a CEF a proceder a recomposição da conta fundiária de titularidade do autor (PIS 10316315327), relativa ao seu vínculo com a Cia. The Sydney Ross, com aplicação correta da taxa progressiva de juros, na forma do art. 4° da Lei 5.107/66, abatidos os valores dos juros já aplicados, constantes dos extratos de fls. 19/55, e observada a prescrição trintenária (Enunciado 32 das Turmas Recursais). \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a depositar os valores atrasados resultantes desta aplicação, com juros e correção pela SELIC desde a citação (STJ, Resp 875.919-PE). Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.000779-0 FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2009 FOLHA 249/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança (s) nº 0175.013.00366430-3, com relação ao expurgo do Plano Verão, referente ao mês de fevereiro/89;\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, n° 0175.013.00366430-3, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de 26,06%, 42,72% e 84,32% (junho/87, janeiro/89 e março/90). \r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAssim, o valor total da condenação fica estabelecido em R$ 27.900,00 (vinte e sete mil reais), tendo em vista a renúncia expressa do autor ao valor excedente à alçada, em petição anexada à fl. 249.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001403-4 SUELY LOPES DE AZEVEDO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2009 FOLHA 214/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil em relação à aplicação do índice dos expurgos referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I, referente às contas de n° 1337.013.2611-1, 1337.013.38416-7 e 1337.013.44380-5.\r\n\r\n2)IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 1337.013.26007-7, com relação a todos os expurgos pleiteados.\r\n\r\n3) PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 1337.013.01363744-1, com diferença relativa à não-correção integral pelo índices de:\r\n\r\na) 26,06% (junho/87), no valor de R$ 127,38 (cento e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 75/88), atualizados até 30/01/2008;\r\n\r\nb) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 516,98 (quinhentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 119/123), atualizados até 20/02/2009;\r\n\r\nc) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 1,68 (um real e sessenta e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 98/101), atualizados até 03/06/2008.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001477-0 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO REP/ P/ YARA DOS REIS (Adv. JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.001477-0\r\n\r\nAUTOR: WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO REP/ P/ YARA DOS REIS \r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA : ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderados os termos do Enunciado 59 e os documentos anexados, reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 30 dias, apresente os extratos das poupanças nºs 0174.027.43462949-8, 0174.013.01765843-7 e 0174.013.01790002-5, relativos aos meses de janeiro/89 e março/90.\r\n\r\nVerificado o saldo existente ou projetado para os meses referidos, deverá, ainda, apresentar as planilhas das aplicações dos índices expurgados dos Planos Verão e Collor I às contas supracitadas.\r\n\r\nDeverá, ainda, proceder ao cálculo projetado do saldo existente em janeiro/89 registrados nos extratos da poupança n° 0174.013.01765843-7, com base nos saldos registrados em 05/08/87 de Cz$ 14.899,93 (fl. 114) e 05/10/89 de NCz$ 2.547,29 (fl. 16). Com base no valor apurado, deverá apresentar planilha de cálculo do expurgo do Plano Verão. \r\n\r\nO descumprimento do presente acarretará a aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 30 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.52.001549-0 GIL ABBADE FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.001549-0\r\n\r\nAUTORA: GIL ABBADE FRANCO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Considerada a omissão da ré nas planilhas de fls. 245/273, reitere-se a intimação CEF para que, no prazo de 30 dias, apresente as planilhas de cálculos projetados de aplicação do índice de correção apurado no mês de janeiro/89, relativo ao expurgo do Planos Verão (42,72%) nas contas:\r\n\r\na) 0175.013.00372013-0, com base nos depósitos de agosto/87, no valor de Cz$ 63.046,93 (fl.109) e setembro/89, no valor de Cz$ 65,00 (fl.111);\r\n\r\nb) 0175.013.00375598-8, com base nos depósitos de junho/87, no valor de Cz$ 15.810,54 (fl.97).\r\n\r\n2) Deverá, ainda, apresentar as planilhas das aplicações dos índices expurgados do Plano Collor I (44,80% e 7,87%), nas contas poupanças abaixo especificadas, considerados os respectivos saldos registrados em abril e maio de 1990:\r\n\r\nn° 0175.013.00372013-0, os Cr$ 36.304,74 e Cr$ 36.486,66 (fl.114);\r\n\r\nn° 0175.013.00375598-8, Cr$ 24.595,32 e Cr$ 24.718,34 (fl.101);\r\n\r\nn° 0174.013.503477-8, Cr$ 14.037,67 (fl.144);\r\n\r\nn° 0175.013.00383448-3, Cr$ 50.000,00 e Cr$ 50.250,00 (fl. 156). \r\n\r\nO descumprimento do presente, no prazo de 30 dias, acarretará a aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.52.001565-8 MARLENE VALENTE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra PROCESSO N º 2007.5152001565-8\r\n\r\nAUTOR: MARLENE VALENTE\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO cálculo dos valores apurados pela parte ré (fls. 107/115), referente à aplicação dos expurgos econômicos dos Planos Bresser e Verão à conta poupança do autor n° 0174.013.00388635-1, alcançou montante superior à sessenta salários-mínimos, considerado o valor vigente à data da propositura da ação, ano de 2007, de R$ 350,00 (enunciado nº 47). \r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valora da alçada dos juizados federais, para que este juízo seja competente para apreciar e julgar a presente lide. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nrenunciar ao montante excedente ao de alçada à data do ajuizamento e recebê-lo, através de alvará. \r\n\r\nnão renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSilente, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002067-8 JOSE RIVALDO NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2009 FOLHA 240/243 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) n° 0174.013.01770863-9 com relação ao expurgo do Plano Verão (mês de fevereiro/89).\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.01770863-9, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 383,18 (trezentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 36/40), atualizados até 13/03/2009;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 408,14 (quatrocentos e oito reais e quatorze centavos ), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.40/45), atualizados até 13/03/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002297-3 CELSO RENATO DE MORAES PECANHA (Adv. RAFAEL ESTEVES FRUTUOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001031/2009 FOLHA 294 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152002297-3\r\n\r\nEMBARGANTE: CELSO RENATO DE MORAES PEÇANHA\r\n\r\nEMBARGADA: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCELSO RENATO DE MORAES PEÇANHA opõe à sentença de fls. 75/78 os embargos de declaração de fls. 87/89, insurgindo-se contra a mesma alegando ter havido contradição no que tange ao indeferimento do pedido de aplicação do índice expurgado de 10,14% (fevereiro/89) pelo fato de o juízo ter julgado procedente de recomposição da mesma conta pelo expurgo de janeiro/89. \r\n\r\nTendo sido intimada por D.O. a autora no dia 05/02/2009 e protocolados os embargos no dia 18/02/2009, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nVerifico que, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nAssim, a modificação do julgado pretendida somente será possível mediante recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em faço dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.52.002309-6 RUTH DE SOUZA JACCOUD (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.002309-6\r\n\r\nAUTORA: RUTH DE SOUZA JACCOUD\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF, para que:\r\n\r\napresente planilhas das diferenças devidas do Plano Bresser relativas às contas n°s 0175.013.380156-4 e 0175.013.350488-8, considerados, respectivamente, os saldos de Cz$ 5.952,56, em 17/06/1987 (fl.26) e Cz$ 36.173,74, em 17/06/1987 (fl.32);\r\n\r\ne ainda, em relação às contas n° 0175.013.380156-4, 0175.013.350488-8 e 0174.013.116145-7 efetue os cálculos projetados dos saldos nelas existentes em janeiro/89, observados, respectivamente, os valores de NCz$ 562,03 em 11/09/1989 (fl.27), NCz$ 43.036,11 em 02/07/1987 (fl.32) e Cz$ 6.734,80 em 04/08/1987 (fl.37). Com base nos saldos apurados, apresente as planilhas de aplicação do expurgo do Plano Verão às contas apontadas.\r\n\r\nO descumprimento do presente, no prazo de 30 dias, acarretará a aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00.\r\n\r\nNiterói, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n69 - 2007.51.52.002335-7 MARIA DA PIEDADE LABREGO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2009 FOLHA 244/248 Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, , na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança (s) nº 0174.013.00469075-2 e 0194.013.00276204-6, com relação aos expurgos do Plano Verão, referente ao mês de fevereiro/89;\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora:\r\n\r\n2.1. n° 0174.013.00469075-2, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 8.644,42 (oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 39/43), atualizados até 31/01/2008;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009; \r\n\r\n2.2. n° 0194.013.00276204-6, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 165,72 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009; \r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.002747-8 JOSE PEREIRA DE VASCONCELLOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2009 FOLHA 230/235 Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil em relação ao pedido de recomposição das poupanças n°s nºs. 11074-2, 110745-7 e 1780879-0 pelos índices dos expurgos dos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição das poupanças de titularidade do autor pelo índice referente a fevereiro/89, e da conta n° 0174.013.01789729-8 por todos os expurgos pleiteados. \r\n\r\n3) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora:\r\n\r\n3.1. n° 0174.013.01782045-5, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 14.534,22 (quatorze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 68/71), atualizados até 05/11/2007;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009, atualizados até 05/11/2007.\r\n\r\n3.2. n° 0174.013.00110745-2, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 165,72 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 05/11/2007;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 05/11/2007.\r\n\r\n3.3. n° 0174.013.01759751-9, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 165,72 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 05/11/2007;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 05/11/2007.\r\n\r\n3.4. n° 0174.013.00584732-9, com as diferenças relativas à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 05/11/2007.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 2.500,00 (três mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.002931-1 JULIANA PESSOA RIVELLO DE AZEVEDO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001069/2009 FOLHA 302/306 . PROCESSO Nº 2007.5152002931-1\r\n\r\nEMBARGANTE: JULIANA PESSOA RIVELLO DE AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opõe os embargos de declaração às fls. 101/102, pretendendo a reforma da sentença prolatada às fls. 96/98. \r\n\r\nTendo sido intimada por meio de publicação no D.O. da sentença no dia 31/07/2008 e protocolados os embargos no dia 05/08/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nSustenta a parte autora que a sentença revelou-se omissa no que tange ao índice de 84,32% (março/90) referente ao Plano Collor I, também pleiteado na inicial, e que houve erro material no que tange às folhas dos cálculos.\r\n\r\nDe fato, a sentença foi omissa uma vez que não apreciou os pedidos relativos aos Planos Verão (fevereiro/89) e Collor I (março/90). \r\n\r\nAdemais, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material no que tange à indicação das folhas dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos Embargos de Declaração para complementar a fundamentação e retificar o dispositivo da sentença a ser considerada nos seguintes termos: \r\n\r\n“S E N T E N Ç A \r\n\r\nEm função dos princípios que regem os juizados federais, notadamente a economicidade e a simplicidade, e pelo fato da parte apresentar os extratos necessários à realização dos cálculos pertinentes, desconsidero a sentença de extinção anteriormente prolatada (fls. 40/41) e passo a proferir a sentença a seguir:\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a correção de suas aplicações de poupança que existiam na instituição ré, pois os índices aplicados não seriam os realmente devidos nos períodos controvertidos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição qüinqüenal, pois a hipótese não corresponde à previsão do art. 178, pf. 10, inc. III do Código Civil. Em verdade, a aplicação da correção monetária é o próprio crédito principal, o que enseja a incidência do prazo vintenário. Neste sentido, o entendimento pacífico do STJ ( Resp n° 1718708/SP).\r\n\r\nNo mérito, em linhas gerais, pode-se resumir a questão à necessidade de respeito ao direito adquirido dos correntistas à aplicação do índice de correção na data do aniversário da poupança. Tal significa que, as diversas modificações legislativas devem sempre respeitar a data em que os contratos são renovados.\r\n\r\nEm outras palavras, após a data de aniversário da poupança, começa novo período aquisitivo, durante o qual não poderão incidir modificações legislativas relativas ao percentual de remuneração das mesmas. O ato jurídico já foi efetivado, com a concordância do poupador em deixar seu depósito por mais 30 dias para receber a remuneração já anteriormente conhecida. Entendimento diverso violaria a garantia constitucional de proteção do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nA aplicação deste entendimento nos diversos planos econômicos resulta na necessidade de reajustamento dos valores existentes na época das modificações, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Plano Bresser (junho de 1987).\r\n\r\nA Resolução 1.338/87, de 17 de junho deste ano, não pode incidir nas poupanças que tinham data de aniversário anterior a este dia. Assim, para as poupanças que tinham como data de aniversário os dias 01 a 17, deve ser aplicado o índice anterior, ou seja, o que era vigente na data de renovação destes contratos. O IPC, portanto, é o índice devido no mês de junho de 1987 para as poupanças que tinham sua data de aniversário até o dia 17 (26,06% em substituição ao 18,02% aplicado - STJ, RESP - RECURSO ESPECIAL - 636396, Min. Eliana Calmon).\r\n\r\n2) Plano Verão (janeiro de 1989).\r\n\r\nDa mesma forma, a Medida Provisória n°032 de 15.01.1989, modificadora do critério de atualização monetária da poupança, não se aplica às cadernetas que tinham data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro. Para estas, aplicável é o IPC, que, neste mês, foi apurado no percentual de 42,72% (STJ, AGRESP - 471786, Relator Min. Castro Filho). \r\n\r\n3) Plano Collor (março, abril, maio de 1990).\r\n\r\nA questão do índice aplicável à correção das poupanças, neste período, não diz respeito especificamente à data da promulgação da lei que o modificou. A questão controvertida relaciona-se com a confusão advinda das inúmeras normas criadas a respeito do tema. Senão vejamos.\r\n\r\nA Medida Provisória 154/90 determinou que, nas poupanças existentes em 16.03.1990, o que excedesse NCr$ 50.000,00 deveria passar para uma conta individualizada junto ao BACEN. Tais valores ficariam bloqueados até janeiro de 1991. Sobre estes valores, deveria incidir o BTNf. Em função de equívoco legislativo, as quantias inferiores a este valor que permaneceram nos bancos continuaram corrigidas pelo IPC (Lei 7.730/89). \r\n\r\nO Poder Executivo tentou modificar este quadro através da MP 172, que pretendia que as quantias que ficaram nos bancos também fossem reajustadas pela BTNf,. No entanto, esta restou revogada quando a MP 154 (reeditada com o n°168) foi convertida na Lei 8.024/1990. Posteriormente, o Executivo tentou mais duas outras vezes modificar este critério, através das MP 180 e 184, mas estas perderam sua eficácia.\r\n\r\nEm suma, para os valores que permaneceram nos bancos depositários aplicável o IPC através dos seguintes índices: 84,32% para março, 44,80% para abril e 7,87% para maio. \r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que, quanto aos valores excedentes a NCr$ 50.000,00 cabe ao banco depositário: a) no que se refere às poupanças com aniversário na primeira quinzena de março de 1990, aplicar o IPC de fevereiro/90 ( 72,78%) e, em abril/90, simultaneamente à conversão e à transferência ao BACEN, o IPC de março/90 (84,32%); b) nas poupanças com aniversário na segunda quinzena de março/90, devem ser corrigidas pelo IPC de fevereiro/90 (72,78%), quando houve a conversão e a transferência dos cruzados bloqueados ao BACEN e, em abril/90 a conversão caberá a este último através da BTNf. Neste sentido, o entendimento consolidado do STJ (ERESP 167.544/PE).”\r\n\r\n4) Plano Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nAo contrário do ocorrido nos períodos acima, a Lei 8.177/91, ao determinar que a aplicação da TRD só ocorreria após o mês de fevereiro, respeitou o ato jurídico perfeito das cadernetas que possuíam data de aniversário anterior à sua promulgação (“art. 13(...) será utilizado um índice composto da variação do BTN Fiscal observado entre a data do último crédito dos rendimentos, inclusive, e o 1° dia do próximo crédito de rendimentos, exclusive”). Logo, neste caso, não há direito à aplicação de índice anterior, pois este já foi devidamente aplicado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor pleiteou os índices de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) e 84,32% (março/90).\r\n\r\nApós a instrução processual, restaram incontroversos e líquidos os expurgos relativos aos meses pleiteados, na vigência dos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nNo que tange ao pedido relativo ao Plano Collor I - março/90 - intimada para apresentar a planilha devida do Plano Collor I (março/90) à fl. 103, a ré apresentou extrato do mês de fevereiro/90, comprovando que o autor retirou o dinheiro em sua totalidade. Assim, não deve prosperar seu pedido de expurgo relativo ao mês de março/90.\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO:\r\n\r\n1. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, na forma da fundamentação supra, de recomposição da conta poupança nº 0197.013.293912-0, com relação aos expurgos dos Planos:\r\n\r\nVerão, referente ao mês de fevereiro/89;\r\n\r\nCollor I, referente ao mês de março/90.\r\n\r\n2. PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0197.013.00293912-0, com a diferença relativa à não correção integral pelos índices de 26,06% (junho/1987), no valor de R$ 367,68 (trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), constante dos cálculos de fls. 81/85, atualizados até 31/01/2008, e de 42,72% (janeiro/1989), no valor de R$ 264,25 (duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), constante dos cálculos de fls. 91/95, atualizado até 03/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.“\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2° JEF - Niterói\r\n\r\n72 - 2007.51.52.002977-3 ADELIR LOPES LEAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2009 FOLHA 236/239 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupança (s) nº 0174.013.00571381-0, com relação aos expurgos dos Planos Bresser e Verão (fevereiro/89).\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00571381-0, com a diferença relativa à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1.566,87 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 53/57), atualizados até 14/04/2009. \r\n\r\nCabendo ao valor apontado o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004389-7 ISAURA LEITE ROCHA VALLIENGO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o não recolhimento das custas processuais, declaro o recurso deserto. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.004405-1 JORGE MUGAYAR FILHO (Adv. MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2009 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupanças(s) n°(s):\r\n\r\n0174.013.00519437-6 e 0174.013.00562686-1 com relação ao expurgo do Plano Collor I (mês de março);\r\n\r\n0174.013.00594675-0, com relação a todos os índices pleiteados.\r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) n°(s):\r\n\r\n2.1) 0174.013.00519437-6, com as diferenças relativas à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 26,06% (junho/87), no valor de R$ 1.138,44 (hum mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 75/79), atualizados até 14/01/2009;\r\n\r\nb) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 3.775,96 (três mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 79/83), atualizados até 14/01/2009.\r\n\r\n2.2) 0174.013.00562686-1, com as diferenças relativas à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 26,06% (junho/87), no valor de R$ 165,72 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), atualizados pela contadoria judicial até 27/01/2009;\r\n\r\nb) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 2.779,23 (dois mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.83/87), atualizados até 14/01/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil), com base no que permite o ar. 461, § 6° do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.005839-6 JORGE ROBERTO COELHO DE FREITAS (Adv. PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação da parte para que, no prazo de 10 dias, cumpra o item 02 do despacho de fls. 70.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n76 - 2007.51.02.002182-7 JORGE AZEVEDO SILVA (Adv. VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003093-2 YOLANDA BULLOS SEBA (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.001067-3 BIANCA LEAL MENDES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001625-0 ALBERTO HOHNKE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.002118-0 DILA GONCALVES GOMES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.003872-5 MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 764408"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000003-7/2009, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal n° 2008.51.05.000672-9, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JAIR POSSATO E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR o réu JAIRO AMARAL, para que apresente defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 e 396-A do CPP, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. Fica o acusado ciente de que, não o fazendo no prazo acima estipulado, será nomeado defensor dativo para realização de tal providência. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 29/04/2009. Eu, CRISTIANO IVAN LOPES, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi.(JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 764784"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000073-6/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000473-1; 2002.5105000490-1 ; 2002.5105000676-4; 2002.5105000478-0 ; 2002.5105001255-7; 2002.5105001254-5 e 2002.5105000491-3.\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000473-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIPAN PANIFICADORA LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200001631; 7040200445828; 7060200001584; 7040200179842 E 7070200000917., da série DIVERSOS, inscrita em 11/01/2002. É o presente edital expedido para citar SANDRA NÉLIA DE CASTRO, CPF/CNPJ nº 088.421.607-17, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 82.678,38(OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), atualizada até 28/10/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766019"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000074-0/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000473-1; 2002.5105000490-1 ; 2002.5105000676-4; 2002.5105000478-0 ; 2002.5105001255-7; 2002.5105001254-5 e 2002.5105000491-3.\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000473-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIPAN PANIFICADORA LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200001631; 7040200445828; 7060200001584; 7040200179842 E 7070200000917., da série DIVERSOS, inscrita em 11/01/2002. É o presente edital expedido para citar JOSE ROBERTO FLORIANO COSTA, CPF/CNPJ nº 077.635.708-57, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 82.678,38(OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), atualizada até 28/10/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766020"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000075-5/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052643-7\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052643-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NESTOR SAMUEL TORO SALDIVIA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70195000558-73, da série IRPF, inscrita em 25/09/1995. É o presente edital expedido para citar NESTOR SAMUEL TORO SALDIVIA, , CPF/CNPJ nº 385.166.087-00, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 229.413,10(duzentos e vinte e nove mil. quatrocentos e treze reais e dez centavos), atualizada até 21/05/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766021"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000076-0/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052994-0 e 97.0052995-9.\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052994-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/SUNAB em face de WALDIR FORTE E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 161/93 e 155/103, da série multa administrativa, inscrita em 08/09/1983. É o presente edital expedido para citar WALDIR FORTE, CPF/CNPJ nº 092.726.827-20, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 65.145,08(sessenta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e oito centavos), atualizada até 03/10/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766022"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000077-4/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0500397-5\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0500397-5, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de NAJ CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.607.658-3, da série contribuição previdenciária, inscrita em 11/07/1997. É o presente edital expedido para citar ALVARO RAPHAEL, CPF/CNPJ nº 391.040.367-00, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.576,73(três mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e tres centavos), atualizada até 08/11/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766023"
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                            "766024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000078-9/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0056213-1 ; 2005.5105000396-0; 97.0054133-9 e 97.0051942-2.\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0056213-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REQUIP EMPREITEIRA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297023233-10; 7020401626140; 7060403616595; 7060403916676 e 7070400807679., da série DIVERSOS, inscrita em 04/07/1997. É o presente edital expedido para citar PAULO AMERICO BROLLO , CPF/CNPJ nº 186.361.527/04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 16.388,74(dezesseis mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), atualizada até 28/05/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766024"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEEF.0501.000079-3/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0056213-1; 97.00 51942-2; 97.0054133-9 e 2005.5105000396-0.\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0056213-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REQUIP EMPREITEIRA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297023233-10; 7020401626140; 7060403616595; 7060403916676 e 7070400807679., da série DIVERSOS, inscrita em 04/07/1997. É o presente edital expedido para citar BARBARA DA SILVA BROLLO , CPF/CNPJ nº 811.144.517-20, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 16.388,74(dezesseis mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), atualizada até 28/05/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766025"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000081-0/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.05.000358-0\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2007.51.05.000358-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JORNALNOTICIAS DA SERRA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70606054532-51, da série CUSTAS PROCESSUAIS, inscrita em 28/09/2006. É o presente edital expedido para citar ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JUNIOR, CPF/CNPJ nº 051.408.877-03, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 37.817,25(Trinta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), atualizada até 11/11/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766026"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000082-5/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.000450-5\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.000450-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de A M G DUARTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70405023646-34, da série simples, inscrita em 22/09/2005. É o presente edital expedido para citar ANA MARIA NUNES GUIMARÃES, CPF/CNPJ nº 023.452.607-69, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 21.529,22(vinte e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), atualizada até 11/11/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766027"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000083-0/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.05.000415-7\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2007.51.05.000415-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MBS DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601702304; 7060604547619; 7060604547708 e 7070600832812, da série diversos, inscrita em 20/07/2006. É o presente edital expedido para citar MARCOS BATISTA SCHUINDT, CPF/CNPJ nº 914.513.457-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 13.444,75(treze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), atualizada até 31/07/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766028"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000084-4/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000063-4, 2002.5105000084-1; 2002.510500083-0 e 2002.5105000057-9.\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000063-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KILMER CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070100141039; 7060100757830; 7060100757750 e 7020100290615., da série diversos, inscrita em 30/10/2001. É o presente edital expedido para citar ANALIA PAMELA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 042.198.947-56, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 89. 421,67(oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos), atualizada até 12/11/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766029"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000085-9/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001992-8; 2003.5105000424-3 e 2001.5105001059-3.\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001992-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060202355545; 7020200735364 e 7020100236750., da série diversos, inscrita em 27/09/2002. É o presente edital expedido para citar JORGE MARINS LOURENCO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 822.427.477-20, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 41.720,74(quarenta e um mil, setecentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), atualizada até 05/07/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766030"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000086-3/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001992-8; 2003.5105000424-3 e 2001.5105001059-3.\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001992-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060202355545; 7020200735364 e 7020100236750., da série diversos, inscrita em 27/09/2002. É o presente edital expedido para citar ADRIANA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 082.901.867-03, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 41.720,74(quarenta e um mil, setecentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), atualizada até 05/07/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766031"
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                            "766032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000087-8/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.05.001312-5\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2005.51.05.001312-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DULCE SCHWENCK PONCIANO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500041500, da série IRPF, inscrita em 02/03/2005. É o presente edital expedido para citar DULCE SCHWENCK PONCIANO, CPF/CNPJ nº 722.894.577-87, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 620.402,74(SEISCENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizada até 09/01/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766032"
                            ],
                            "766033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000088-2/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.05.001943-4\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2007.51.05.001943-4, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de DI PAULA PRADO CONFECCOES LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200700040, da série FGTS, inscrita em 03/04/2002. É o presente edital expedido para citar DI PAULA PRADO CONFECCOES LTDA ME , CPF/CNPJ nº 03.863.023/0001-18, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.096,88(cinco mil, noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), atualizada até 28/06/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766033"
                            ],
                            "766034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000089-7/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.000174-7\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.000174-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M LAS GATAS DE FRIBURGO CONFECCAO LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402125611 e 7040501583308, da série simples, inscrita em 12/08/2004. É o presente edital expedido para citar JOSE IVO JAQUEL, CPF/CNPJ nº 422.777.017-34, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 16.211,93(dezesseis mil, duzentos e onze reais e noventa e três centavos, atualizada até 06/10/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766034"
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                            "766035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.00090-0/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.000174-7\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.000174-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M LAS GATAS DE FRIBURGO CONFECCAO LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402125611 e 7040501583308, da série simples, inscrita em 12/08/2004. É o presente edital expedido para citar MARCIA BORGES JAQUEL, CPF/CNPJ nº 422.888.007-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 16.211,93(dezesseis mil, duzentos e onze reais e noventa e três centavos, atualizada até 06/10/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766035"
                            ],
                            "766037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000091-4/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000503-9, 2000.5105000504-0; 2000.5105001031-0; 2000.5105001034-5; 2000.5105001032-1; 2002.5105001338-0; 2002.5105001376-8 e 2000.5105000515-5\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000503-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M V TEIXEIRA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800722162; 7069800722081; 7069905104965; 7069905105007; 7069905104854; 7040201272080; 7040202038502 e 7069705175508, da série DIVERSOS, inscrita em 02/10/1998. É o presente edital expedido para citar MARIA VALERIA TEIXEIRA DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 637.727.107-78, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 48.738,93(quarenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), atualizada até 03/10/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766037"
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                            "766038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000092-9/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.05.000018-1\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2008.51.05.000018-1, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de DUE BORELLI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA., consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200700687, da série FGTS, inscrita em 13/08/2003. É o presente edital expedido para citar DUE BORELLI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA. , CPF/CNPJ nº 04.069.836/0001-01, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.831,84(dois mil, oitocentos e trinta um reais e oitenta e quatro centavos), atualizada até 11/10/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766038"
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                            "766039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000093-3/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.000603-4\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.000603-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SETEOITOMEIA CONFECCOES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70404021379-70 e 70405011023-00, da série simples, inscrita em 12/08/2004. É o presente edital expedido para citar MARCIA NAZARE LEAL, CPF/CNPJ nº 838.230.007-30conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 59.278,13(cinqüenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e treze centavos), atualizada até 15/10/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766039"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000094-8/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.001963-6\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.001963-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIGORIFICO ZEBURGO LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060605621065; 7060605621146 e 7070601153960, da série diversos, inscrita em 30/11/2006. É o presente edital expedido para citar VALTER DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 079.298.047-63conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 24.161,83(vinte e quatro mim, cento e sessenta e um reais e oitenta e tres centavos, atualizada até 10/07/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766040"
                            ],
                            "766041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000095-2/2009\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.05.000544-0\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2005.51.05.000544-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OZONIEL M DO NASCIMENTO JUNIOR ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501165773; 7060501446380; 7060501446461 e 7070500430747, da série diversos, inscrita em 01/02/2005. É o presente edital expedido para citar OZONIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF/CNPJ nº 041.120.637-09, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 27.066,84(vinte sete mil, sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), atualizada até 03/07/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766041"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Hans Gaizer, 26-A/Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000096-7/2009\r\n\r\nE D I TA L D E INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO: vinte dias\r\n\r\nArts. 231 e 232 do CPC.\r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO n° 2006.51.05.000746-4, em que são partes: CONSTRUTORA LOUVISE LTDA e FAZENDA NACIONAL/INSS. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR o(a) embargante CONSTRUTORA LOUVISE LTDA tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (VINTE) dias, requerer o prosseguimento do feito. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 06/05/2009. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA - JUIZ SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 766042"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000109\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.05.000858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANDRADE FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2008.51.05.001723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CAROLINE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I. Desnecessária a intimação do INSS, já que sequer foi citado nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.05.001780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN EPIFANIO (Adv. YULBRENDER BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, bem como para comprovar a existência da referida conta no período dos expurgos objetos do presente feito (ex.: extrato contemporâneo), sob pena de extinção. Anoto que é ônus da parte autora comprovar minimamente a existência do direito postulado em Juízo, de forma a que se possa, então, exigir da instituição financeira os respectivos extratos. \r\n\r\nNesse sentido, é o recente Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“ Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) “\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.05.001816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO LACH JUNIOR (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.05.001817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA DE JESUS PONCE (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SALERNO COSENZA E OUTRO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar aos autores, nos termos da fundamentação supra, as diferenças decorrentes da aplicação, em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do índice do IPC dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), que deverá ser compensado com o índice efetivamente aplicado. Determino, para tanto, que a Caixa Econômica Federal - CEF credite em favor da parte autora os valores aprovisionados nas contas vinculadas referidas às fls. 46/81. Os saldos devem ser devidamente corrigidos nos termos da Resolução nº 242, de 3 de julho de 2001 do Conselho da Justiça Federal, e com juros de acordo com a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil c/c art. 13 da Lei 9.065/95), creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.001125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DA SILVA MAIA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm consonância com os ditames do artigo 51 da Resolução nº 01 de 15/02/2007, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99, reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a contestação da CEF de fls. 33/46, a qual informa que o autor não requereu o levantamento do FGTS administrativamente, determino a suspensão do presente feito, para que a CEF realize a o pleito formulado pela parte autora, e, se for o caso, a liberação do valor pretendido.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.001216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL VIEIRA ENGEL (Adv. ALEXANDRE ABICALIL CEREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor, nos termos da fundamentação supra, as diferenças decorrentes da aplicação, em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do índice do IPC dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), que deverá ser compensado com o índice efetivamente aplicado. Determino, para tanto, que a Caixa Econômica Federal - CEF credite em favor da parte autora os valores aprovisionados nas contas vinculadas referidas às fls. 21/38 e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Os saldos devem ser devidamente corrigidos nos termos da Resolução n.º 242, de 3 de julho de 2001 do Conselho da Justiça Federal, e com juros de acordo com a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 13 da Lei 9.065/95), creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.001312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BRAGA (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta (s) de poupança (extrato contemporâneo, comprovante de depósito bancário e etc.), em data posterior ao período dos expurgos objeto do presente feito, sob pena de extinção. Uma vez que indispensável para a viabilização da demanda a comprovação da existência e a titularidade da conta no período a que se refere o pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.001412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMBERLAIN NOE (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial, a fim de acrescentar, se houver, outra Gratificação de Desempenho de mesma natureza, integrante da aposentadoria/pensão, desde que recebida em valor inferior aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.001494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VICTORINO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial, a fim de acrescentar, se houver, outra Gratificação de Desempenho de mesma natureza, integrante da aposentadoria/pensão, desde que recebida em valor inferior aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.001658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAVIER RONALD FLORES MORELLI (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial, a fim de acrescentar, se houver, outra Gratificação de Desempenho de mesma natureza, integrante da aposentadoria, desde que recebida em valor inferior aos servidores em atividade.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.001664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA BORGES BELTRAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial, a fim de acrescentar, se houver, outra Gratificação de Desempenho de mesma natureza, integrante da aposentadoria/pensão, desde que recebida em valor inferior aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.001740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DE JESUS JULIACE PONCE (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.001784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GUARALD DA SILVA (Adv. GABRIELA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada ao FGTS relativos ao vinculo trabalhista objeto do pedido de aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.001893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YZER ANTONIO CARDOSO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial, a fim de acrescentar, se houver, outra Gratificação de Desempenho de mesma natureza, integrante da aposentadoria/pensão, desde que recebida em valor inferior aos servidores em atividade.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.55.000023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECIR E CLAUDIO SANTOS GALHARDO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial, a fim de acrescentar, se houver, outra Gratificação de Desempenho de mesma natureza, integrante da aposentadoria/pensão, desde que recebida em valor inferior aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.55.000104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARI ELAINE FIGUEIRA FOLY CHAUCA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.55.000302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BELLO MORIZINE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,43. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.55.000394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ SOARES IGNACIO DA SILVA (Adv. JOAO IGNACIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial, a fim de acrescentar, se houver, outra Gratificação de Desempenho de mesma natureza, integrante da aposentadoria/pensão, desde que recebida em valor inferior aos servidores em atividade.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.55.000432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DO NASCIMENTO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora juntar aos autos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com as anotações correspondente ao vínculo trabalhista, e a opção ao regime do FGTS, referente ao período em que pleiteia a aplicação dos juros progressivos sobre os saldos em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º, da Lei 10.259/01 e 5º da Lei 9.099/95 e §§ 4º e 10 do artigo 11 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, preferencialmente, os extratos da (s) conta (s) vinculada (s) da parte autora, durante o período de aplicação da progressividade de juros objeto do presente feito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.55.005466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Decisão de fls. 81.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.005524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.55.000004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DA COSTA (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 17/18. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.55.000307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALY DA SILVA (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA, MARCIA HERDY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) nair silva (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 43/44. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.55.000362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS POUBEL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.55.000722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO KLEIN FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS, já que sequer foi citado nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.55.001294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NEWTON DE MELLO BACHINI (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial, a fim de acrescentar, se houver, outra Gratificação de Desempenho de mesma natureza, integrante da aposentadoria/pensão, desde que recebida em valor inferior aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.55.001476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, alegando estar incapacitada para o trabalho de forma permanente e necessitar da assistência integral de outra pessoa.\r\n\r\nInformou o INSS, na peça de defesa, que foi indeferido requerimento de concessão de auxílio-doença formulado pelo autor, ao argumento de que teria havido perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo apresentar nos autos comprovação da qualidade de segurado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, voltem os autos conclusos para sentença ou designação de perícia médica.\r\n\r\n31 - 2008.51.55.001487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a alegação de coisa julgada feita pelo INSS às fls. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n32 - 2009.51.55.000184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CORREA DA SILVA SOBRINHO (Adv. VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.55.000187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZERINA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA) x ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial incluindo no pólo passivo o INSS, na qualidade de 2º Réu.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2009.51.55.000231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA NILZETE TULER (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o tempo decorrido sem manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a natureza da enfermidade que a acomete, conforme já determinado na decisão de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2009.51.55.000313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS JANDRE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.55.000315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE PINTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nAssim, ante a comunicação de resultado de fls. 23, intime-se a parte autora para que demonstre o cumprimento da(s) exigência(s) administrativa(s) junto ao INSS, devendo comprovar nos autos a entrada do requerimento/agendamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, ainda, informar ao Juízo o resultado do procedimento administrativo assim que tomar conhecimento deste.\r\n\r\nCom a devida comprovação do pedido administrativo, suspenda-se o processo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data informada. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, intime-se a parte autora a falar nos autos. Caso não haja desfecho administrativo, oficie-se à autarquia-ré para informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.55.000401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CONCEICAO CORDEIRO MOTTA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada com vistas à obtenção do benefício de amparo social ao deficiente previsto na Lei 8.742/93, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. \r\n\r\nO benefício assistencial em questão foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nObservo, em análise à documentação acostada aos autos, que não restou comprovado de plano o preenchimento dos requisitos acima elencados.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pleiteado, uma vez ausentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nA fim de comprovar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados.\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de compra de medicamentos, consulta médica, gastos com tratamento, etc).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n38 - 2009.51.55.000405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BORGES LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça. Faculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte.\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada com vistas ao restabelecimento do benefício de amparo social ao deficiente previsto na Lei 8.742/93, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. \r\n\r\nAlega que teve o benefício cancelado na esfera administrativa sob a alegação de que o núcleo familiar não mais se enquadraria na hipótese constante do art. 20, §3o da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nO benefício assistencial em questão foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nEmbora vislumbre verossimilhança no tocante à alegada incapacidade (vide documentos de fls. 12/14), não há nos autos prova inequívoca do preenchimento do aludido pressuposto de ordem objetiva.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pleiteado, uma vez ausentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nA fim de comprovar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados.\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de compra de medicamentos, consulta médica, gastos com tratamento, etc).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n39 - 2009.51.55.000429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA MAURICIO (Adv. MESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria rural por idade. O juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. \r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes e cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.55.000003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIMAR CABRAL (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro de 1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 117/118, realizado em 16/03/2009, que aponta como devido o valor de R$ 6.098,65 (seis mil e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59001 - JUIZADO/PETIÇÃO CÍVEL\r\n\r\n41 - 2009.51.55.000145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DRAGUETA (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor assim ser, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9099/95, combinado com o art. 1o da Lei 10.250/2001, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2008.51.55.001069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINEA DOS SANTOS VENTURINO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA, MARCIA HERDY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL CONFORME DESPACHO:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 765618"
                            ],
                            "765802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA MERECCI ZARIFE (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, informarem se têm provas adicionais a produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2009.51.55.000180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANILCE ELLER (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido formulado pela parte autora e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do despacho da fl. 14.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA LEITE DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de setembro de 2009, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de setembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE LOURDES SANCHES BARROS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA ALVES DA ROCHA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 26 concernente ao deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça, uma vez que não requerido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA CIMBA MACHADO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a petição retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para CONDENAR o INSS a restabelecer, a partir de 01/12/2007, o benefício de aposentadoria concedido ao autor, pagando as diferenças em atraso a partir de então e até o efetivo restabelecimento do benefício.\r\n\r\nAs parcelas devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, e comprovar a implantação do benefício. Juntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDiante da idade do autor, 59 anos, e das alegações de fls. 31/34, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL para o efeito de DETERMINAR que o INSS providencie o restabelecimento do benefício do autor no prazo máximo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIS DA SILVA BARROS (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.001407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DA PAIXAO DA SILVA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de setembro de 2009, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de setembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.001510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MORAES (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 17 de julho de 2009, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 03 de agosto de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.55.000188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVALDO DOS SANTOS MACIEL (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDe efeito, o mais recente atestado médico exarado pelo empregador, acostado às fls. 52 e datado de 24/03/2009, efetivamente não declara a incapacidade do demandante para o trabalho, informando tão-somente que “Nevaldo dos Santos Maciel encontra-se com mialgia cervical e lombar e poliartralgia estando com dificuldade de exercer sua atividade profissional”.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do autor - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 28 de agosto de 2009, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de setembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.55.000199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.55.000201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDIVAR STUTZ (Adv. VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 28 de agosto de 2009, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de setembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.55.000202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de junho de 2009, às 15:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 13 de julho de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.55.000422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi cumprido o período de carência exigido por lei.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, comprovação de que preenche o período de carência estabelecido no art. 25, I da Lei 8.213/91, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nHavendo manifestação da demandante no prazo ora fixado, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n16 - 2009.51.55.000423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FATIMA BOTELHO CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o atestado de saúde ocupacional trazido às fls. 20, datado de 12/03/2009, informa que a autora foi considerada inapta para retorno à sua função de costureira. \r\n\r\nOcorre, contudo, que não há nos autos prova de que tenha havido requerimento ou negativa na esfera administrativa, contemporâneos a eventual exame realizado pelo empregador que tenha concluído pela incapacidade da demandante.\r\n\r\nRegistro que os atestados de saúde ocupacional acostados às fls. 15/19, ademais de não serem recentes, correspondem ao período em que a autora recebeu o auxílio-doença, consoante informado na petição inicial.\r\n\r\nAssim sendo, não há como se deferir a medida antecipatória pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 21 de agosto de 2009, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 08 de setembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.55.000428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERIO DA SILVEIRA LOZADA (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDe efeito, não há nos autos laudos médicos recentes que efetivamente atestem a incapacidade do autor para o trabalho.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO para que informe se a parte autora aguarda a realização de procedimento cirúrgico nesta instituição, bem assim se há previsão de data para sua eventual ocorrência.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de setembro de 2009, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de setembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.55.000438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA JARDIM DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de junho de 2009, às 16:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 13 de julho de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.55.000440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nEmbora comprovado o recebimento do auxílio-doença por extenso período de tempo (vide fls. 15/16), é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de junho de 2009, às 16:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 13 de julho de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2009.51.55.000451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE SOUZA SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a demandante o deferimento de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através do laudo médico acostado às fls. 10, datado de 26/02/2009, que é portadora de prótese biológica em posição mitral, hipertensão arterial, com taquicardia aos pequenos esforços. Ademais, há nos autos Atestado de Saúde Ocupacional, às fls. 12, datado de 17/03/2009, que considerou a autora “inapta para a função que exerce”. Cumpre registrar que os atestados médicos - que concluem pela incapacidade da autora para o trabalho - são contemporâneos ao requerimento formulado junto ao INSS - 01/04/2009 - que culminou com a negativa do pedido de auxílio-doença, conforme comunicação de decisão trazida às fls. 11, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que eventual cancelamento do benefício fica condicionado à prévia realização de perícia médica no âmbito da autarquia previdenciária.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de junho de 2009, às 17:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 13 de julho de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 765802"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.70.000426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO SOARES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000426-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GERALDO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nRedesigno perícia médica para o dia 15/05/2009, às 10:30 horas e para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. JEREMIAS FERRAZ LIMA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Psiquiatria \r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor? \r\n\r\n2) Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4) Caso positivos os quesitos “1”, “2”, “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5) O periciado apresenta algum sintomas físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8) Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito '4”?\r\n\r\n12) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15) O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16) Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? È possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17) O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18) O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19) As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20) As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21) O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22) O periciado apresenta crises de ausência, distorções de percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23) Submetido ao devido tratamento clinico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne ás suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras de eventual incapacidade.\r\n\r\n25) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso de negativo, justificar.\r\n\r\n26) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se for possível verificar-se do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.70.002885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS). . PROCESSO: 2008.51.70.002885-4 \r\n\r\nAUTOR: SARA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações, especialmente sobre a ilegitimidade para causa alegada pelo Banco Bradesco.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.70.003269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST no valor correspondente: a 40 (quarenta) pontos entre 1o de abril de 2002 e 30 de abril de 2004; a 60 (sessenta) pontos entre 1o de maio de 2004 e até que seja editada a regulamentação da avaliação de desempenho institucional e coletivo conforme previsto no art. 6º da Lei nº 10.483.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIG para corrigir o nome da parte autora, conforme documentos de fls. 8/9.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.004006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA MARQUES DE MORAES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST no valor correspondente: a 40 (quarenta) pontos entre 1o de abril de 2002 e 30 de abril de 2004; a 60 (sessenta) pontos entre 1o de maio de 2004 e até que seja editada a regulamentação da avaliação de desempenho institucional e coletivo conforme previsto no art. 6º da Lei nº 10.483.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2008.51.70.004146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DA SILVA CONCEICAO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST no valor correspondente: a 40 (quarenta) pontos entre 1o de abril de 2002 e 30 de abril de 2004; a 60 (sessenta) pontos entre 1o de maio de 2004 e até que seja editada a regulamentação da avaliação de desempenho institucional e coletivo conforme previsto no art. 6º da Lei nº 10.483.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.004511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DA PENHA (Adv. MAURICIO CALIXTO DA ROSA, JUSSARA GONCALVES CORREA)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.70.000112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.000806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n9 - 2009.51.70.001209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA REIS (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.001258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE JESUS (Adv. REJANE CRISTINA SILVA)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001258-9 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO DE JESUS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nadequar seus pedidos ao rito escolhido, devendo constar pedido condenatório e de citação da ré.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.70.001644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. DILMAR FAGUNDES GARCIA)x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001644-3 \r\n\r\nAUTOR: VALQUIRIA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.001456-1 \r\n\r\nAUTOR: SILVIO CESAR DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYANE CRISTINE TOMAZ DOS SANTOS (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO)x ISABELA SOUSA SANTOS (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005162-8 \r\n\r\nAUTOR: NAYANE CRISTINE TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). \r\n\r\nAo recorrido (parte autora) para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO SAMPAIO BARBOSA (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000625-1 \r\n\r\nAUTOR: CONSUELO SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). \r\n\r\nAo recorrido (parte autora) para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.70.002745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA FARIAS GONCALVES (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002745-0 \r\n\r\nAUTOR: DJANIRA FARIAS GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 57/59. Intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.70.003315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003315-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSEMAR MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 45/47. Vista à parte para se manifestar em 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.70.003547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, artigos 295, III e 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.003965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DE SA LORETE (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003965-7 \r\n\r\nAUTOR: LENI DE SA LORETE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno perícia médica para o dia 15/05/2009, às 11:00 horas e para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. JEREMIAS FERRAZ LIMA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Psiquiatria \r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor? \r\n\r\n2) Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4) Caso positivos os quesitos “1”, “2”, “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5) O periciado apresenta algum sintomas físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8) Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito '4”?\r\n\r\n12) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15) O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16) Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? È possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17) O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18) O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19) As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20) As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21) O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22) O periciado apresenta crises de ausência, distorções de percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23) Submetido ao devido tratamento clinico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne ás suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras de eventual incapacidade.\r\n\r\n25) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso de negativo, justificar.\r\n\r\n26) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se for possível verificar-se do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.70.004150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALFREDO DE OLIVEIRA CORLETH (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004150-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ALFREDO DE OLIVEIRA CORLETH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora para que justifique comprovadamente sua ausência à perícia médica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.004248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CAMILLA DIAS CAVALCANTE (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004248-6 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE CAMILLA DIAS CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 105/107. Vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.004281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004281-4 \r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno perícia médica para o dia 15/05/2009, às 10:45 horas e para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. JEREMIAS FERRAZ LIMA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Psiquiatria \r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor? \r\n\r\n2) Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4) Caso positivos os quesitos “1”, “2”, “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5) O periciado apresenta algum sintomas físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8) Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito '4”?\r\n\r\n12) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15) O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16) Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? È possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17) O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18) O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19) As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20) As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21) O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22) O periciado apresenta crises de ausência, distorções de percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23) Submetido ao devido tratamento clinico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne ás suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras de eventual incapacidade.\r\n\r\n25) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso de negativo, justificar.\r\n\r\n26) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se for possível verificar-se do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.004403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILANE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(,,,)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n24 - 2008.51.70.004537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA INACIO DE MEDEIROS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . PROCESSO: 2008.51.70.004537-2 \r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA INACIO DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 90), devendo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar o endereço atualizado da 2a. e 3a. rés. \r\n\r\nCumprido, citem-se a Maria Gorete de Souza e Graziele de Souza Bezerra de Medeiros, na forma anteriormente designada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.004605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BORGES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004605-4 \r\n\r\nAUTOR: HELIO BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora do processo administrativo (fls. 31/59) por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.004625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANEI DA SILVA RAMOS (Adv. FABIANO ARYDES GOMES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004625-0 \r\n\r\nAUTOR: IRANEI DA SILVA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora do processo administrativo juntado aos autos por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.005100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JOSE JOAO PORFIRIO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005100-1 \r\n\r\nAUTOR: DANIEL JOSE JOAO PORFIRIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nVista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte autora esclarecer sobre a discrepância das alegações de fls. 53, em face da juntada do laudo pericial aos autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.005414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SOUZA COELHO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005414-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nNada obstante, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de OFTALMOLOGIA (LOAS), relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.70.000517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANDINA RAPHAEL AUGUSTO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000517-2 \r\n\r\nAUTOR: JOANDINA RAPHAEL AUGUSTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/06/2009, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.70.000579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LOPES MARTINS (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000579-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA LOPES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora para que justifique comprovadamente sua ausência à perícia médica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.70.000776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVEIRA D ALMEIDA (Adv. MARION SILVEIRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.70.000874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n33 - 2009.51.70.000896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CLAUDINO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.70.001105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GOMES IOTTI (Adv. GABRIEL JOSE DE SOUZA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2006.51.70.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN VILAR (Adv. LENI VILAR)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000175-0 \r\n\r\nAUTOR: BENJAMIN VILAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)vista ao autor e, após, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002452-9 \r\n\r\nAUTOR: IGOR DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.70.000447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO MACIEL ALVES (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000447-3 \r\n\r\nAUTOR: CONSTANTINO MACIEL ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) vista às partes pelo prazo de 10 dias.” \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VICENTE FERREIRA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001346-2 \r\n\r\nAUTOR: MAURICIO VICENTE FERREIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDiante da manifestação da ilustre perita, transcrevo parte da decisão de fls. 122:\r\n\r\n“(...) Com a resposta de perita, dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKATIA REGINA BIANCHI\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13559\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE JESUS SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002978-0 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO DE JESUS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n40 - 2008.51.70.003104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003104-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n41 - 2008.51.70.003527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE ARAUJO CORREIA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003527-5 \r\n\r\nAUTOR: DARCI DE ARAUJO CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n42 - 2008.51.70.003610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BARRETO DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003610-3 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n43 - 2008.51.70.003783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AVELINO SOARES (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003783-1 \r\n\r\nAUTOR: MARCIO AVELINO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n44 - 2008.51.70.004638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE SILVA DO CARMO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004638-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA SALETE SILVA DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n45 - 2008.51.70.004839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE LIMA IZAIAS (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004839-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE LIMA IZAIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n46 - 2008.51.70.005012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADECRINO FORTUNATO DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005012-4 \r\n\r\nAUTOR: ADECRINO FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n47 - 2008.51.70.005296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005296-0 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n48 - 2008.51.70.006161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006161-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n49 - 2009.51.70.000020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FERREIRA DA COSTA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000020-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSUE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n50 - 2009.51.70.000063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS REIS SANTOS (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000063-0 \r\n\r\nAUTOR: EUNICE DOS REIS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n51 - 2009.51.70.000072-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SABINO FILHO (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000072-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO SABINO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n52 - 2009.51.70.000075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ VIEIRA ELIAS (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000075-7 \r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ VIEIRA ELIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n53 - 2009.51.70.000080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIMAR TEIXEIRA LESSA (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000080-0 \r\n\r\nAUTOR: CLIMAR TEIXEIRA LESSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n54 - 2009.51.70.000143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO WALTER PEIXOTO BEZERRA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000143-9 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO WALTER PEIXOTO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n55 - 2009.51.70.000150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES PEREIRA AGOSTINHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000150-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LURDES PEREIRA AGOSTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n56 - 2009.51.70.000151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000151-8 \r\n\r\nAUTOR: CLOVIS ERNESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n57 - 2009.51.70.000205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARY RODRIGUES PINHEIRO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000205-5 \r\n\r\nAUTOR: JARY RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n58 - 2009.51.70.000288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA VICENTE DE SOUSA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000288-2 \r\n\r\nAUTOR: VERONICA VICENTE DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n59 - 2009.51.70.000327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CEREJO DA CONCEICAO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000327-8 \r\n\r\nAUTOR: RAFAEL CEREJO DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n60 - 2009.51.70.000363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO DAMACENO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000363-1 \r\n\r\nAUTOR: GENESIO DAMACENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\nQuebra 61 - 2009.51.70.000377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA COSTA DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000377-1 \r\n\r\nAUTOR: LEILA COSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n62 - 2009.51.70.000407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSE LUIZ DIAS COELHO, SUELI VIEGAS COELHO, FABIO VIEGAS COELHO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000407-6 \r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n63 - 2009.51.70.000416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SILVA SOUZA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000416-7 \r\n\r\nAUTOR: NIVALDO SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n64 - 2009.51.70.001184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001184-6 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, informo à parte autora que a perícia ficou remarcada para o dia 15/05/2009, no mesmo horário e local anteriormente designados.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n65 - 2009.51.70.001224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DE LOURDES SOUZA CARVALHO (Adv. JOELMA DE MELLO FERREIRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001224-3 \r\n\r\nAUTOR: LUCIENE DE LOURDES SOUZA CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, informo à parte autora que a perícia ficou remarcada para o dia 15/05/2009, no mesmo horário e local anteriormente designados.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 766229"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "763826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA CUNHA RIBEIRO (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o documento de fls. 84, dando conta do levantamento dos valores pela parte autora, verifica-se o integral cumprimento do julgado, pelo que, reconsidero o despacho de fls. 85 e determino a baixa dos presentes.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.039087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA DE MELLO ROSEIRO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2009 FOLHA 607/609 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.003487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JACINTO CAMPOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista as alegações expendidas retro, reconsidero o despacho de fls. para substituir o anterior perito nomeado por Dr. ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2009, às 9 horas, para a realização da perícia médica, devendo a parte autora dirigir-se à(o) térreo do Prédio dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu, RJ. Advirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos, etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para que, querendo, no prazo de 30 dias, ofereça resposta aos termos da exordial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.70.004588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE IZIDRO (Adv. FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2009 FOLHA 581/585 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.004588-8\r\n\r\nAUTOR: NELSON JOSE IZIDRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispensado o relatório conforme o art. 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito da Lei nº 10.259/01, na qual pretende a parte autora seja a ré condenada ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS, com espeque na Lei 5107/66.\r\n\r\nEm fls. 54 consta decisão determinando a intimação da parte autora para se manifestar quanto ao termo de adesão de fls. 50/53. Nada obstante, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nSegundo o Enunciado 44 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, os índices devidos no que se refere aos Planos Verão e Collor I, correspondem, respectivamente, aos percentuais de 16,64% e 44,80%, verbis:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (grifo nosso).\r\n\r\nO pedido quanto aos expurgos inclacionários não merece ser acolhido, vez que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nPara a correta análise quanto aos juros progressivos de FGTS, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quinto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela data. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor e a prova da opção pelo FGTS, ainda que retroativa.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das questões prévias que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo.\r\n\r\nQuanto à prescrição, em Sessão Conjunta das Turmas Recursais desta Seção Judiciária finalizada aos 02/05/2008, o Enunciado nº 57 foi cancelado, por maioria, sendo editado o Enunciado de nº 61, que o substituiu, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Nas ações relativas à aplicação de taxas progressivas de juros aos saldos de contas vinculadas ao FGTS, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do trintênio que precede a propositura da ação.”\r\n\r\nUma vez que a presente demanda foi ajuizada em 11/11/2008 pode-se afirmar que, em tese, encontram-se prescritas todas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 11/11/1978.\r\n\r\nUltrapassada a questão prejudicial, passa-se análise do mérito. \r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor da parte autora faz-se necessária a juntada de documentos que viabilizem a análise da: i) sua permanência na mesma empresa por no mínimo três anos (fls. 9); ii) a existência da relação empregatícia anterior a 22/09/1971 (fls. 9); iii) sua condição de optante (fl. 10); e iv) não aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada.\r\n\r\nA parte autora demonstra através de documentos de fl. 10 que optou pelo FGTS em 01/08/1983.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora não faz jus à remuneração de sua conta pela taxa progressiva de juros, uma vez que não atendeu ao requisito ii.\r\n\r\nAssim, não faz jus a parte autora à progressividade de juros em sua conta fundiária.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.70.004715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DA COSTA COELHO (Adv. RAPHAEL NAZARETH BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Na presente ação, a parte autora, servidora pública federal, visa a condenação da União a restituir valores que lhe teriam sido descontados a título de contribuição previdenciária incidentes sobre o terço de férias.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para trazer aos autos os contracheques comprobatórios do(s) aludido(s) desconto(s) cuja repetição postula, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma dos artigos 283 e 284 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.005320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMED OMAR ALMAWI (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2009 FOLHA 591/594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.005405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE INACIA DA SILVA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2009 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.005419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS DA SILVA (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2009 FOLHA 586/590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.005440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO CALDAS FILHO (Adv. MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2009 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.005757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DA SILVA BARROZO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2009 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.000340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA SOUZA MACHADO (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2009 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.000902-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ANGELINA SILVA FLORENCIO (Adv. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2009 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n13 - 2009.51.70.001548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR RAMALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência de endereços constantes na inicial, e nos documentos expedidos pelo réu.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.001630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MENEZES LAVANDEIRA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.70.001635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SANTIAGO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, citem-se os réus para que ofereçam contestação em 30 dias, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se a CEF para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.70.001726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SILVA MOREIRA (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que inexiste instrumento de procuração juntado aos autos, observando-se os poderes de renúncia, ante a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.10.007003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SABINO DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cumprimento integral do julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GOMES COELHO (Adv. MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE, MARCIO ROSA GONCALVES) x ANGELA ALVES WAGNER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Despacho\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 211, reconsidero o despacho de fls. 209, posto que à parte ré sucumbente em sede de recurso fora deferida a gratuidade de justiça, o que torna inexecutável a condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nada ter sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da planilha dos valores devidos, apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos valores apresentados devendo, inclusive, promover ao cálculo dos valores devidos ao patrono constituído, conforme fls. 88 dos autos.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPV's em favor da parte autora, seu patrono e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI VIEIRA DE JESUS (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconsidero o despacho de fls. 69, tendo em vista que, apesar da expedição do ofício de fls. 65 e da tentativa da parte autora em diligenciar o prontuário de atendimento referente ao documento de fls. 24 (fls. 62), não houve êxito em sua obtenção, fato que vem postergando o andamento do presente feito.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para conclusão dos trabalhos, devendo formular o laudo pericial com base nos elementos constantes dos autos e exame clínico da parte autora, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o laudo, cite-se o réu para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia do processo administrativo.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora acerca do laudo e, não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDECEMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2009 FOLHA 610/616 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS UMBELINO DE SANTANA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JEREMIAS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFLS. 28: Defiro. Substituo o anterior perito por Dr. ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2009, às 10 horas e 30 minutos, para a realização da perícia médica, devendo a parte autora dirigir-se à(o) Rua Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu, RJ. Advirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos, etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser efetivada pessoalmente, além da regular intimação de seus patronos por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para que, querendo, no prazo de 30 dias, apresente resposta aos termos da exordial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVA GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FAGUNDES BALTAR (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MACHADO SANTOS (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista as alegações retro, reconsidero o despacho de fls. para substituir o anterior perito nomeado por Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2009, às 15 horas, para a realização da perícia médica, à Rua Otávio Tarquino, 74 - 10º andar- sala 1001. Advirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos, etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para que, querendo, no prazo de 30 dias, ofereça resposta aos termos da exordial, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.70.002466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAPUAN DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2009 FOLHA 677/679 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor a partir da DER (24/04/2008 - fls. 7). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01, compensando-se os valores já pagos por força da concessão prévia de auxílio-doença. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.003503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2009 FOLHA 671/673 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5130687597) desde a data da cessação (15/03/2008) e IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra As parcelas atrasadas devem ser atualizadas monetariamente desde quando devidas pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para corrigir os benefícios previdenciáriose acrescidas de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. O pagamento será feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.003636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI (Adv. GUARACY DA SILVA, MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2009 FOLHA 668/670 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.003873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DA CONCEICAO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.003978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ALMEIDA BASTOS (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2009 FOLHA 624/625 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.004431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE LIMA PORTO PORFIRIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.004503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista as alegações retro, reconsidero o despacho de fls. para substituir o anterior perito nomeado por Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2009, às 14 horas, para a realização da perícia médica, devendo a parte autora dirigir-se à na Rua Otávio Tarquino, 74 - 10º andar- sala 1001. Advirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos, etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para que, querendo, no prazo de 30 dias, ofereça resposta aos termos da exordial, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.70.004552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COSTA MONTEIRO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.004599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR NATALINO MARQUES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, justifique, motivadamente, o seu não comparecimento na data agendada para a realização de perícia, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.004633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE JESUS LIMA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.004700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA BORGES (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, justifique, motivadamente, o seu não comparecimento na data agendada para a realização de perícia, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.004934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.004985-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS BAZERELLO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.005095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MARIA CRISPIM OSORIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.005159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista as alegações retro, designo o dia 26/05/2009, às 8 horas, para a realização da perícia médica, devendo a parte autora dirigir-se à(o) Rua Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu, RJ. Advirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos, etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré, para que, querendo, no prazo de 30 dias, responda aos termos da exordial e, ainda, tome ciência do laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.70.005171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MACHADO CAMPOSO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2009 FOLHA 683/684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Zélia Machado Camposo pensão por morte do segurado Esdra Sebastião da Silva, a contar de 08 de outubro de 2008, data do DER, com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices utilizados pelo INSS para atualização dos benefícios previdenciários, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Informados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao Contador Judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSentença publicada em audiência. Desde já as partes saem intimadas do prazo para eventual recurso.\r\n\r\nRegistre-se esta sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.005292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUCAS SUPLINO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte prova documental suficiente a provar as alegações expendidas no que se refere ao não comparecimento à perícia, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.005300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ARAUJO CARDOSO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista as alegações retro, designo o dia 26/05/2009, às 8 horas e 15 minutos, para a realização da perícia médica, devendo a parte autora dirigir-se à(o) Rua Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu, RJ. Advirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos, etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré, para que, querendo, no prazo de 30 dias, responda aos termos da exordial e, ainda, tome ciência do laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.70.005552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA CARMELITA DE OLIVEIRA (Adv. URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2009 FOLHA 685/686 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo, 269, I do CPC. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSentença publicada em audiência. Desde já as partes saem intimadas do prazo para eventual recurso.\r\n\r\nRegistre-se esta sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.005755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ORLANDO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\nFLS. 33: Indefiro, vez que, conforme certidão de Secretaria (fls. 21), houve regular intimação do patrono da parte autora, mediante a publicação da decisão de fls. 18/20, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 15/01/2009.\r\n\r\nIntime-se, após voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2009.51.70.000015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ALVES DE MIRANDA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.70.000111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2009 FOLHA 601/606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.70.000123-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANI GENUINO DA COSTA GOMES (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Despacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte prova documental suficiente a provar as alegações expendidas no que se refere ao não comparecimento à perícia, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\n51 - 2009.51.70.000334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILI NUNES DA SILVA E SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista as alegações expendidas pela parte autora, designo o dia 26/05/2009, às 10 horas, para a realização da perícia médica, devendo a parte autora dirigir-se à(o) térreo do Prédio dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu, RJ. Advirta-se à parte autora que o não comparecimento à perícia importará em extinção do feito sem julgamento de mérito e que, no ato da mesma, deverá apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos, etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se o Réu, como determinado no despacho de fls. 24/26 e intime-se-o para, no mesmo prazo da contestação, manifestar-se quanto ao laudo apresentado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2009.51.70.000485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PENNA GOUVEA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA, ADEMAR CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O presente feito trata de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (pensão por morte) pelo índice de 39,67%, a incidir sobre o cálculo do benefício no mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2009.51.70.000992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA FRANCO GUEDES (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para verificação de necessidade de audiência e de designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n54 - 2009.51.70.001035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENIL CARVALHO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.70.001332-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY GUIMARAES SALLES (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2009 FOLHA 595/600 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.70.001366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA MARTINS PEREIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2009 FOLHA 623/628 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.70.001461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALBERTO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2009 FOLHA 617/622 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.70.001472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL GARRIDO SOLLA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2009.51.70.001501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ABREU (Adv. JANAINA MORAES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência de endereços constantes na inicial, e nos documentos expedidos pela autarquia-ré.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n60 - 2009.51.70.001509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DA CUNHA (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2009.51.70.001510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS FERREIRA DA SILVA (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O presente feito trata de requerimento de benefício decorrente de acidente de trabalho, dessa forma, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2009.51.70.001513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIMAR DOS SANTOS ALVES DA SILVA (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, CHRISTIANE BRUNATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial, fazendo constar expressamente o tipo de doença que está acometida, sua classificação médica (CID), além de informar o tempo que se encontra com mencionada enfermidade.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n63 - 2009.51.70.001515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DO VAL CORREA (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, CHRISTIANE BRUNATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial, fazendo constar expressamente o tipo de doença que está acometida, sua classificação médica (CID), além de informar o tempo que se encontra com mencionada enfermidade.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n64 - 2009.51.70.001538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. JOELMA DE MELLO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O presente feito trata de requerimento de benefício decorrente de acidente de trabalho, dessa forma, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2009.51.70.001559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n66 - 2009.51.70.001571-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTON DOS SANTOS FULGENCIO (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente o tipo de doença que está acometida, sua classificação médica (CID), além de informar o tempo que se encontra com mencionada enfermidade.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n67 - 2009.51.70.001572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, CHRISTIANE BRUNATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente o tipo de doença que está acometida, sua classificação médica (CID), além de informar o tempo que se encontra com mencionada enfermidade.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n68 - 2009.51.70.001575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURA SOUSA DE CARVALHO (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial, fazendo constar expressamente o tipo de doença que está acometida, sua classificação médica (CID), além de informar o tempo que se encontra com mencionada enfermidade.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n69 - 2009.51.70.001579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTendo em vista a divergência de endereços apresentadas pelos documentos juntados à presente, inclusive com endereço de correspondência do réu para logradouro de Paracambi, expeça-se Mandado de Constatação a ser realizado no endereço constante da inicial, para comprovação de residência no local declinado.\r\n\r\nComprovada a não residência naquele local, remetam-se os autos ao MPF para apuração de eventual prática de crime e venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n70 - 2009.51.70.001586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n71 - 2009.51.70.001613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILA PEREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente o tipo de doença que está acometida, sua classificação médica (CID), além de informar o tempo que se encontra com mencionada enfermidade.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n72 - 2009.51.70.001616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINA MORAES MACHADO (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente o tipo de doença que está acometida, sua classificação médica (CID), além de informar o tempo que se encontra com mencionada enfermidade.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n73 - 2009.51.70.001626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE MELO COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n74 - 2009.51.70.001632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FERNANDES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n75 - 2009.51.70.001633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a divergência de endereços apresentadas pelos documentos juntados à presente, inclusive com endereço de correspondência do réu para logradouro do Rio de Janeiro, expeça-se Mandado de Constatação a ser realizado no endereço constante da inicial, para comprovação de residência no local declinado.\r\n\r\nComprovada a não residência naquele local, remetam-se os autos ao MPF para apuração de eventual prática de crime e venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n76 - 2009.51.70.001634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY CARVALHO BARRETO (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n77 - 2009.51.70.001687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de implantar/manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de be nefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo emendar a inicial, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n78 - 2009.51.70.001688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n79 - 2009.51.70.001724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DA SILVA (Adv. ANDRE PELUZIO CHERNICHARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n80 - 2009.51.70.001727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.70.001728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DA MATTA SANTOS (Adv. VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, diante da limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para quantificar o pedido de Danos morais, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n82 - 2009.51.70.001731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARDOSO GONCALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n83 - 2009.51.70.001733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação do benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2006.51.70.002448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO ELIAS PEREIRA (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nVenham-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2008.51.70.000180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO Nº : 2008.51.70.000180-0 \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 86, que determinou a intimação da parte autora para juntar os extratos relativos à sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nComo é assente, os embargos de declaração têm o estreito escopo de apontar vícios intrínsecos à sentença - obscuridade, omissão e contradição - de modo a obter-se sua sanação a fim de tornar o provimento jurisdicional inteligível.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada não apresenta qualquer vício. Tanto é assim, que a parte autora ora embargante, que não aponta qualquer vício intrínseco à decisão embargada, limita-se a requerer que os embargos sejam providos para fins de prequestionamento. \r\n\r\nDa leitura da peça de inconformismo depreende-se que, indubitavelmente, o que visa o respectivo i. signatário é emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração, hipótese que, no caso em tela, se revela inadmissível pela via eleita. Senão, vejamos:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não podem ser usados como meio de revisitação da lide. Não servem como mero veículo de prequestionamento e só revestem ca ráter infringente quando, existindo de fato, omissão ou contradição no acórdão, a correção dessa omissão e contradição implicar, como conseqüência, modificação do julgamento.” (EDRESP 853939/RJ - STJ - Rel. Ministro José Delgado - Data 13/02/2007).\r\n\r\nDiante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n86 - 2008.51.70.000744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES BATISTA (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS, FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2009 FOLHA 680/682 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, resolvo o mérito da lide para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda ré e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a restituir à parte autora a quantia de R$ R$ 5.258,19 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês desde o evento danoso (21/03/2001), bem como a pagar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente a partir da prolação desta sentença e incidindo juros de mora a partir da ocorrência do evento danoso (21/03/2001), na base de 1% ao mês (art. 406, CC). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.70.000965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA APARECIDA FREIRE CARNEIRO PAIVA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Converto o feito em diligência para determinar que seja dada vista à autora da documentação juntada pela parte ré à fl. 87, oportunidade em que a mesma deverá se manifestar, no prazo de dez dias, acerca da assinatura aposta no referido extrato.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2008.51.70.006534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA COSTA CAETANO (Adv. NEURILANDIA FREITAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da documentação juntada pela CEF à fl. 42, oportunidade em que a mesma deverá se manifestar, no prazo de dez dias, acerca da assinatura aposta no referido extrato.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 763826"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que extinguiu o processo, ante a incompetência dos Juizados Especiais Federais, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.001281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS QUIRINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que manifeste sua concordância com a planilha apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, devendo se apresentar diretamente a qualquer agência da CEF, munida de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, nada sendo requerido, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.001290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVAO NUNES LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da planilha apresentada pela União Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, devendo se apresentar diretamente a qualquer agência da CEF, munida de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, nada sendo requerido, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.005013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ FREITAS DE LIMA (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a peça de fls. 24/31, tendo em vista a inexistência de sentença nos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.005426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL MANHAES DA CRUZ (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Caixa Econômica Federal para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.005429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MATIAS (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Caixa Econômica Federal para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.005577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários, entre julho de 1987 e maio de 1991, ao saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.005578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA MELO AMUM DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários, entre julho de 1987 e maio de 1991, ao saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.005621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA VELASCO (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários, entre julho de 1987 e maio de 1991, ao saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.005622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE SOUZA VELASCO (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários, entre julho de 1987 e maio de 1991, ao saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.005692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NACY PIVETA GUARI DA SILVA - ESPOLIO (Adv. LUCINETE SOUZA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora do cumprimento integral do julgado, inclusive quanto ao depósito do RPV.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DOS REIS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora do cumprimento integral do julgado, inclusive quanto ao depósito do RPV.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.70.003531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VICENTE DA SILVA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclarecer, justificadamente, sua ausência à perícia designada, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.70.003748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, não havendo verbas a serem executadas, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.003975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conclusão\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.70.003975-0\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA. para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntime-se do prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 26/05/2009, às 17 horas e 20 minutos devendo a parte autora dirigir-se à Rua Otávio Tarquino, 74 - 10º andar- sala 1001. \r\n\r\nAdvirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.70.005123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR LOMBONE (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conclusão\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.70.005123-2\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA. para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntime-se do prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 26/05/2009, às 17 horas e 40 minutos devendo a parte autora dirigir-se à Rua Otávio Tarquino, 74 - 10º andar- sala 1001. \r\n\r\nAdvirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.70.005377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VALERIANO (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito:\r\n\r\nApresentar cópia do instrumento hábil a comprovar sua representação legal, sob pena de nulidade, tendo em vista estar a parte autora representada por seu cônjuge na presente ação;\r\n\r\nEmendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito, devendo regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar;\r\n\r\nComprovar que efetuou requerimento administrativo referente ao benefício objeto do presente feito, junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado.\r\n\r\n19 - 2009.51.70.000633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA NASCIMENTO PORCIUNCULA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.70.000633-4\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDeverá o perito responder fundamentadamente, aos quesitos formulados pelo INSS (encaminhados a este Juízo através de e-mail):\r\n\r\nO periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\nQuais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\nOs sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\nOs sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\nQuais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\nFoi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\nHá quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\nÉ correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\nO periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\nÉ possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\nOs exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\nQual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\nCaso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\nÉ possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\nÉ possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\nO periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\nÉ possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\nQual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\nO periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\nO periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\nFoi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nForam realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nOs sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nOs exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\nOs exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\nEm caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntime-se do prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 26/05/2009, às 11 horas e 45 minutos, devendo a parte autora dirigir-se ao 1º andar do Prédio dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu, RJ. \r\n\r\nAdvirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.70.000669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRE DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.70.000669-3\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDeverá o perito responder fundamentadamente, aos quesitos formulados pelo INSS (encaminhados a este Juízo através de e-mail):\r\n\r\nO periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\nQuais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\nOs sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\nOs sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\nQuais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\nFoi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\nHá quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\nÉ correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\nO periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\nÉ possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\nOs exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\nQual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\nCaso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\nÉ possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\nÉ possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\nO periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\nÉ possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\nQual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\nO periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\nO periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\nFoi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nForam realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nOs sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nOs exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\nOs exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\nEm caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntime-se do prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 26/05/2009, às 08 horas e 45 minutos, devendo a parte autora dirigir-se ao 1º andar do Prédio dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu, RJ. \r\n\r\nAdvirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.70.000704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY BELIZARIA XAVIER DA SILVA (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conclusão\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.70.000704-1\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA. para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntime-se do prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 26/05/2009, às 16 horas e 20 minutos devendo a parte autora dirigir-se à Rua Otávio Tarquino, 74 - 10º andar- sala 1001. \r\n\r\nAdvirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.70.000717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.70.000717-0\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDeverá o perito responder fundamentadamente, aos quesitos formulados pelo INSS (encaminhados a este Juízo através de e-mail):\r\n\r\nO periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\nQuais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\nOs sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\nOs sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\nQuais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\nFoi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\nHá quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\nÉ correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\nO periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\nÉ possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\nOs exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\nQual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\nCaso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\nÉ possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\nÉ possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\nO periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\nÉ possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\nQual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\nO periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\nO periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\nFoi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nForam realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nOs sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nOs exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\nOs exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\nEm caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntime-se do prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 26/05/2009, às 11 horas e 30 minutos, devendo a parte autora dirigir-se ao 1º andar do Prédio dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu, RJ. \r\n\r\nAdvirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.70.000756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR FRANCISCO GOMES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conclusão\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.70.000756-9\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA. para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntime-se do prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 26/05/2009, às 16 horas e 40 minutos devendo a parte autora dirigir-se à Rua Otávio Tarquino, 74 - 10º andar- sala 1001. \r\n\r\nAdvirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.70.000803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES ANTONIA FERNANDES CARDOSO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.70.000803-3\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDeverá o perito responder fundamentadamente, aos quesitos formulados pelo INSS (encaminhados a este Juízo através de e-mail):\r\n\r\nO periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\nQuais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\nOs sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\nOs sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\nQuais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\nFoi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\nHá quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\nÉ correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\nO periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\nÉ possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\nOs exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\nQual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\nCaso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\nÉ possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\nÉ possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\nO periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\nÉ possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\nQual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\nO periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\nO periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\nFoi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nForam realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nOs sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nFoi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\nOs exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\nOs exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\nEm caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntime-se do prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 26/05/2009, às 9 horas e 15 minutos, devendo a parte autora dirigir-se ao 1º andar do Prédio dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, situado na Rua Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu, RJ. \r\n\r\nAdvirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.70.000914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MIRANDA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conclusão\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.70.000914-1\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA. para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntime-se do prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 26/05/2009, às 17 horas devendo a parte autora dirigir-se à Rua Otávio Tarquino, 74 - 10º andar- sala 1001. \r\n\r\nAdvirta-se à parte autora para que, no ato da perícia, apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DE CASTRO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para cumprimento do determinado às fls. 142, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprimento do despacho retro, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ SANTI FERREIRA (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao contador para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 51/52, bem como para realizar cálculos referentes à recomposição do saldo da conta-poupança da parte autora de nº 201016-9, agência nº 0185, mediante aplicação dos percentuais expurgados em razão do plano de estabilização econômica conhecido como Verão, aplicando o índice IPC de janeiro (42,72%) sobre o menor saldo do período aquisitivo iniciado no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nDeverá incidir sobre os cálculos correção monetária, acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, conforme as regras da poupança, e juros de mora de 1%, a partir da citação.\r\n\r\nVisto não ter a CEF localizado os extratos da caderneta de poupança do período relativo ao Plano Verão, determino que o contador retroceda o saldo constante no extrato de outubro de 1989 (fls. 17), a fim de determinar o saldo do mês de janeiro de 1989, descontando os índices de atualização legalmente aplicados à caderneta de poupança no interregno, assim como os juros remuneratórios de 0,5% ao mês. Sobre o resultado, fazer incidir o índice correspondente ao Plano Verão, conforme os parâmetros acima estabelecidos.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes para manifestação e voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 765387"
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                                "3° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nPORTARIA N° POR.7003.000001-9/2009 de 05 de maio de 2009.\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU - DRª. BIANCA STAMATO FERNANDES - na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, bem como com o Provimento 208, de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e ainda do art. 24 do Provimento n° 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a Inspeção Anual dos serviços da Secretaria será realizada no período de 01/06/2009 a 05/06/2009, no horário de 11:00 h às 19:00 h, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\nI - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências, bem como não se tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas, salvo para se evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais;\r\n\r\nIV - Não serão concedidas férias aos servidores, salvo por autorização expressa do magistrado;\r\n\r\nV - Não haverá suspensão da tramitação relativa à expedição de precatórios/RPV.\r\n\r\nVI - Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nVI - Publique-se o Edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 766122"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "3° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nEDITAL N° EIA.7003.000001-9/2009.\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI N° 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO ARTIGO 24 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU - DRª. BIANCA STAMATO FERNANDES - no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 01/06/2009 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11:00 h às 19:00 h, prolongando-se até o dia 05/06/2009, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazo processuais no período acima citado (01/06/2009 a 05/06/2009) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - não se tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas, salvo as destinadas a evitar perecimento de direitos e assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização do magistrado;\r\n\r\nVI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.\r\n\r\nNesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu (RJ), aos cinco dias do mês de maio do ano de 2009. Eu, CARLOS ADRIANO GRIJÓ ESTEVES, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 766121"
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000071\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080826-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SERVICOS SERIGRAFICOS PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0080948-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x GUARDA NOTURNA PETROPOLIS (Adv. LUIZ CARLOS B. DE CARVALHO, WAGNER JOSE FELIPPE). . Dê-se vista dos autos ao executado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0081247-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x SERVICOS SERIGRAFICOS PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/99 - Assiste razão ao exeqüente, visto que, no presente caso, não restou configurada a inércia do Fisco pelo prazo qüinqüenal, capaz de gerar a prescrição intercorrente.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 105/112, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão exarada no Agravo nº 2003.02.01.016515-8.\r\n\r\nFls. - 94/99 - Aguarde-se, tendo em vista que ainda não houve a citação do segundo executado. \r\n\r\nEm que pese ter sido determinada a citação à fl. 78, tal diligência não se realizou, conforme certificado às fls. 86/87. Sendo assim, expeça-se carta precatória para citação do segundo executado.\r\n\r\n4 - 97.0083227-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DEFUS ESTAMPARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2009 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral do crédito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao reexame necessário, face ao valor atualizado da dívida expresso à fl. 41 (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0083228-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DEFUS ESTAMPARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2009 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral do crédito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nFixo honorários advocatícios, devidos pela embargada, em R$ 500,00, ex vi do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao reexame necessário, face ao valor atualizado da dívida expresso à fl. 51 (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0083271-6 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA S. BARROS) x FARMACIA E PERFUMARIA STA BARBARA DA POSSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral do crédito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nRecolha a exeqüente as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nEsta sentença está sujeita ao reexame necessário, face ao valor atualizado da dívida expresso à fl. 191 (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0073849-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x JORGE DOMINGOS DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2009 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, indefiro o requerimento de fls. 105/106 e reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao reexame necessário, face ao valor atualizado da dívida expresso à fl. 107 (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados ou prenotados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0700761-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EDMAR DE OLIVEIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2009 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral do crédito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao reexame necessário, face ao valor atualizado da dívida expresso à fl. 60 (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0702006-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INDUSTRIA E COM/ DE CALCADOS DILYS LTDA/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2009 FOLHA 200/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, indefiro o requerimento de fl. 54 e reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0706431-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOLAR IMPERIAL IND/ E COM/DE MOVEIS LTDA/ (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER). . Intime-se novamente a executada para cumprimento do último parágrafo de fl. 145, itens 1 e 2, sob pena de multa a ser aplicada em conformidade com o disposto no art. 601, combinado com o art. 600, III, ambos do CPC, ficando mantidas as demais determinações.\r\n\r\n11 - 98.0707038-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LAURO DE MATTOS RONDON JUNIOR x COML/ DE RACOES BARAO LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral do crédito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que não comprovação do recolhimento das custas judiciais pelo Conselho, determino que o faça, no prazo de 10 (dez) dias (art. 4º, parágrafo único da Lei n º 9.289/96).\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelas partes em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nCondeno a Exequente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nÀ SEADI, para a exclusão do segundo executado, ante o requerimento do exequente.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0552995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CROUPIER COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n13 - 99.0553625-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER). . Intime-se novamente a executada para cumprimento do último parágrafo de fl. 122, itens 1 e 2, sob pena de multa a ser aplicada em conformidade com o disposto no art. 601, combinado com o art. 600, III, ambos do CPC, ficando mantidas as demais determinações.\r\n\r\n14 - 2001.51.06.001859-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EDMAR DE OLIVEIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2009 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral do crédito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao reexame necessário, face ao valor atualizado da dívida expresso à fl. 66 (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.000588-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER). . Intime-se novamente a executada para cumprimento do penúltimo parágrafo de fl. 56, itens 1 e 2, sob pena de multa a ser aplicada em conformidade com o disposto no art. 601, combinado com o art. 600, III, ambos do CPC, ficando mantidas as demais determinações.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.001597-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x INSTITUTO CARLOS A WERNECK SA (Adv. JORGE SABOYA PEREIRA). . (...)Isso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado. P.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.001662-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x INSTITUTO CARLOS A WERNECK SA (Adv. JORGE SABOYA PEREIRA). . (...)Isso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado.P.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001403-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA MOURA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2009 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral do crédito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao reexame necessário, face ao valor da dívida expresso à fl. 03 (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.002774-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO WIESELTHALER) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Ao exeqüente sobre o ofício de fl. 36.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.000697-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO MARCIO TORRES. . (...)Com tais considerações, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (fls. 14/18) e INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO (fls. 34/38).\r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN-RJ para prenotação de veículo (s) porventura titularizado (s) pelo executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.06.000815-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RACOES HELSER LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2009 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral do crédito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, em face do pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000366-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO). . Verificando-se que o montante do débito é superior à garantia dada a este Juízo, intime-se o executado para reforçar a penhora, indicando bens necessários para tanto.\r\n\r\nFixo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000782-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GARCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO COM E IND LTDA. . (...) Isso posto, DECIDO:\r\n\r\n1. RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE À CDA Nº 70402021156-04 (art. 156, V, CTN) e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC em relação ao mesmo.\r\n\r\n2. DETERMINAR A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE E INSCRITO SOB O Nº 7040402361-96.\r\n\r\nSem condenação em custas e pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a exequente para que comprove o cancelamento do débito nº 70402021156-4 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2001.51.06.001773-0 AMBROSIO FERNANDES LUIZ (Adv. GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2009 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a prescrição integral do crédito inscrito em dívida ativa sob o nº 70.6.95.001774-87 e julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada a pagar ao embargado honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nConsiderando que o valor da dívida é inferior a sessenta salários mínimos, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 97.0080006-7).\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.06.001593-2 CROUPIER COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 300,00, devidos pela embargante (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.06.001794-5 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação de fls. 115/123 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada para ofertar suas contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.000928-3 GERSON NUSSENBAUM (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2009 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nFixo honorários advocatícios, devidos pela embargada, em R$ 500,00, ex vi do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia da sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.001005-8 CYRO E ELOY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.001127-0 DRYER CHEMICALS IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se o embargante para se manifestar sobre a impugnação da Fazenda Nacional no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.06.001211-0 PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao embargante acerca da impugnação apresentada às fls. 44/81.\r\n\r\n31 - 2006.51.06.001253-5 BETTY CIRELLI CONFECCAO LTDA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Às partes, em provas, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.001254-7 MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Às partes, em provas, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2006.51.06.001415-5 DRYER CHEMICALS IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se o embargante para se manifestar sobre a impugnação da Fazenda Nacional no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.06.000151-7 PEDRO RODOLPHO EMMEL (Adv. EDUARDO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL/FGTS. . Intime-se o embargante para se manifestar sobre a impugnação de fls. 7/21, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.06.001362-3 CHECK-UP SERVICOS MEDICOS SC LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . À embargante sobre impugnação de fls. 43/92.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.001420-2 SS SAUDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . À embargante sobre a impugnação de fls. 18/25.\r\n\r\n37 - 2007.51.06.001803-7 FAIR MODAS LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargante sobre a impugnação de fls. 48/70.\r\n\r\n38 - 2007.51.06.001810-4 DROGARIA MERES LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao embargante para se manifestar sobre a impugnação de fls. 65/83.\r\n\r\n39 - 2007.51.06.001812-8 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante sobre a impugnação de fls. 52/137.\r\n\r\n40 - 2008.51.06.000786-0 PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos no efeito suspensivo, na forma do artigo 739, § 1º, do CPC.\r\n\r\nAo embargado para, querendo, oferecer impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n41 - 2004.51.06.002599-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIESE MARIA CANEDO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2009 FOLHA 167/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral do crédito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao reexame necessário, face ao valor da dívida expresso à fl. 03 (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.06.002695-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x SONIA MONTEIRO POLACCO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2009 FOLHA 171/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral do crédito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao reexame necessário, face ao valor da dívida expresso à fl. 07 (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n43 - 2008.51.06.000633-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JESUS SEBASTIAO MENDES (Adv. OSMAR CASTRO FILHO). . Ante certidão de fls. retro, republique-se para o executado a sentença de fls. 29/30:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE em face de JESUS SEBASTIAO MENDES.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 27, a exeqüente requer a extinção do processo, por ter a executada efetivado o pagamento do débito administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 764680"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0553348-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE EMMANUEL CIRNE SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x MARCIO RICARDO MORADA BARCELLOS x CANDIDO JUVENCIO SANTIAGO NETO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA). . PUBLICANDO 1º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 736 PARA DEFESA\r\n\r\nCom vista a compatibilizar a regra do artigo 402 do Código de Processo Penal - redação dada pela Lei nº11.719/2008, com a garantia antes prevista no artigo 499 revogado e do mesmo Diploma Processual, concedo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as partes se manifestarem fundamentadamente acerca de eventual diligência que se mostre indispensável ao julgamento do mérito.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 765637"
                            ]
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                "Resende": {
                    "Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERÔNICA FRANÇA PACKNESS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, referente à pretensão de condenação do BACEN a reajustar a conta poupança em questão pelo índice de 44,80%, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição, levando-se em conta o prazo qüinqüenal, bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da CEF a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.001064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido de condenação da CEF ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, já que legítimo seria o BACEN, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, no tocante ao pedido de condenação do BACEN ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.001073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido de condenação da CEF ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, já que legítimo seria o BACEN, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, no tocante ao pedido de condenação do BACEN ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.59.000151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANISE DA SILVA COSTA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000151-7\r\n\r\nJunte aos autos, no prazo de 30 dias, o título de pensão por morte, em nome da Autora e as fichas financeiras com todos os valores pagos a ela, desde a concessão. Após, direi.\r\n\r\nResende, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD LIMA DA SILVA (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2009 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de suspensão indevida, caso já não o tenha feito -, pagando-lhe os atrasados, no valor de R$ 2.178,65 (dois mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), atualizados até 17/04/2009 (fls. 123). Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I. Resende, 27 de abril de 2009.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANNUS PETRUS THEODORUS VAN LAMMEREN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000915-9\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias para eventual habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nResende, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.59.000105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000105-0\r\n\r\nI - Deixo de receber o RECURSO da parte autora, tendo em vista o Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação e, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEILTON VANDERLEI DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000587-7\r\n\r\nIntimem-se as partes para cumprimento do item II, do despacho de fls. 163/164, haja vista ser o presente processo de restauração de autos.\r\n\r\nResende, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4.117/62 (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000445/2009 . III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação penal possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, relativa a CLEITON BARÃO DOS SANTOS, portador da carteira de identidade nº 20.009.214-6, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e inscrito no CPF/MF sob o nº 095.125.587-85, nascido em 04 de março de 1981, filho de Sebastião dos Santos e Odete das Dores Barão dos Santos, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeça-se ofício ao órgão de identificação onde o investigado tiver naturalidade, comunicando o resultado do processo e proceda-se ao lançamento no SINIC. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4.117/62 (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO, ALEXANDRE DA SILVA REZENDE). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000446/2009 . III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação penal possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, relativa a JACQUES DE CARVALHO ALVES, portador da carteira de identidade nº 274782777, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e inscrito no CPF/MF sob o nº 040.267.826-54, nascido em 18 de abril de 1979, filho de Joaquim Onete Alves e Meire Norma Carvalho Alves, e PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA, portadora de Carteira de Identidade nº W456418-S, expedida pela República Federativa do Brasil, cédula de identidade de estrangeiro, inscrita no CPF/MF sob o nº 281.948.297-04, nascida em 15 de março de 1938, filha de Virgínia de Jesus Macedo, no tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeça-se ofício ao órgão de identificação onde os investigados tiverem naturalidade, comunicando o resultado do processo e proceda-se ao lançamento no SINIC. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 759932"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000625-2 JOSE MACHADO NETTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002535-0 RENATO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003280-9 JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Os honorários deverão ser pagos em favor do advogado que peticionou em favor da parte, embora todos constem da procuração, diante da ausência de contrato. É a única forma racional de se resolver a pendência, que não diz respeito ao processo em si.\r\n\r\nConforme se depreende da fl. 05, peticionaram no feito Ana Paula de A. Rodrigues, OAB/RJ 105.892, Cynthia Motta Souza, OAB/RJ 105.746 e Marcio Prado de Carvalho, OAB/RJ 49.093.\r\n\r\nExpeçam-se RPV´s, relativos aos honorários advocatícios, em favor dos Drs. Ana Paula de A. Rodrigues, OAB/RJ 105.892, Cynthia Motta de Souza, OAB/RJ 105.746 e Marcio Prado de Carvalho, OAB/RJ 49.093, com as cautelas de praxe, devendo ser pago 1/3 de R$ 157,09 - valor encontrado a título de honorários advocatícios (fl. 173) -, para cada advogado (R$ 52,36).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), do valor principal, devido à parte Autora, na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000445-8 VALNES PAIANI DURAO (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000522-4 MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência às partes dos cálculos de fls. 187/189.\r\n\r\nNada sendo requerido, retifique-se o RPV anteriormente cadastrado, na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000696-3 OVIDIO ASTERO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Inicialmente, observo que qualquer equívoco cometido pela Contadoria Judicial, decorre do fato do INSS jamais haver explicitado - mormente, desde o início do feito, quando defendeu-se - que fez revisões administrativas, em X datas e com Y percentual de reajuste de renda mensal. Como o Autor já obteve a revisão que pleiteia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002405-9 VANDERLEIA MARTINS DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Tendo em vista a informação da EADJ, de fls. 131, esclareça-se o INSS, demonstrando documentalmente, que já paga às Autoras o mesmo valor que paga ao benefício desdobrado (revisto por ordem judicial de São Paulo) - APR em R$ 522,08. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005587-1 GREICY MARY VALLIM (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nComo o INSS demonstra - posteriormente à prolação da sentença e após ordem de expedição de ofício aos superiores em Brasília - que a Autora percebia pensão alimentícia, como alegara, ao invés da aposentadoria por tempo de contribuição, como o INSS informou ao Ministério do Trabalho tudo isso, com a finalidade de não se ver condenado a indenizar a Autora por danos morais, tem-se que agiu com má-fé, subtraindo do Juízo documentos essenciais ao julgamento da causa e induzindo o Juízo a erro.\r\n\r\nÉ de se notar que o ofício de fls. 98 afirma que só foi possível localizar o procedimento administrativo que esclareceu a questão, “após a reorganização, ... , que tiveram início a partir do ano de 2007”. Mas a sentença já é de 02/07/2008.\r\n\r\nEm sendo assim, a sentença de fls. 91/94 foi prolatada por erro, causado pela omissão de documentos essenciais, insistentemente, solicitados ao Réu.\r\n\r\nEvidente o prejuízo causado à parte, portanto.\r\n\r\nPor conseguinte:\r\n\r\nCondeno o Réu por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, I (fato incontroverso: tratava-se de pensão alimentícia e não “aposentadoria por tempo de contribuição” como alegava o Réu em contestação, do mesmo modo que informou ao Ministério do Trabalho); II (alterar a verdade dos fatos, pelo mesmo motivo); III (usar do processo para conseguir objetivo ilegal: impedir a condenação por dano moral); IV (opuser resistência injustificada ao andamento do processo: o procedimento administrativo “sumido” deveria ter sido juntado com a contestação, como manda a lei, só o sendo após a sentença) e V (proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo: acusar, na defesa, a Autora, de estar percebendo benefício indevido, bem como, sonegar ao Juízo documento essencial para convencer-se do contrário), do CPC.\r\n\r\nDesse modo, condeno o Réu a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado e a indenizar a Autora pelos prejuízos causados no processo, pagando o valor fixo correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado; e\r\n\r\nDetermino nova vista do processo ao MPF, para eventual responsabilização criminal dos prepostos do Réu que subtraíram da apreciação do Juízo o procedimento administrativo que deveria estar regularmente arquivado e só foi “achado” após a prolação da sentença e da ação dos superiores em Brasília/DF.\r\n\r\nÉ de se notar que a primeira intimação para apresentação dos mesmos está datada de 17/07/2006 (fls. 37), quando se informou que o procedimento não foi localizado - DOIS ANOS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA!\r\n\r\nApós, a fls. 52 (29/03/2007), foi determinado a realização de diligência, por Oficial de Justiça, para acompanhar a procura pelo procedimento administrativo, resultando na certidão de fls. 56, descrevendo atos realizados nos dias 29 e 30/03/2007. Ora, há mais de um anos entre tal diligência e a prolação da sentença!\r\n\r\nUma vez publicada a mesma, no dia 11/07/2008 (fls. 94 verso) e enviado ofício ao MPAS, em Brasília/DF, é que os ditos prepostos resolvem recomeçar as buscas, resultando na protocalização do ofício em 16/09/2008!\r\n\r\nEm suma, enquanto a sentença não havia sido prolatada, foram aproximadamente DOIS ANOS de busca sem resultados.\r\n\r\nCom a prolação da sentença favorável ao Réu, bastaram aproximadamente DOIS MESES, para acharem o que estaria “sumido” há dois anos!\r\n\r\nO agravante é que as cópias de fls. 99/133 demonstram que o procedimento esteve arquivado, sem carga, desde 21/07/1999 (fls. 120), só sendo localizado o mesmo em 15/09/2008, conforme e-mail de fls. 128, pela servidora EDILENE NICOLINO RAFFEL.\r\n\r\nOra, só a partir do momento em que o auditor de Brasília (Marcelo Xavier Batista de Oliveira - fls. 128) tomou para si a missão de obter a localização do procedimento administrativo, é que a APS esforçou-se para “encontrá-lo”.\r\n\r\nSe isso não é menoscabo às ordens judiciais (fls. 52, já previa sanções criminais à resistência), impossível saber o que mais será...\r\n\r\nAssim, após a vista ao MPF, à Contadoria Judicial para o cálculo das verbas do artigo 18 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000658-7 CAMILA MOREIRA DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x JAILTON BAPTISTA BARBOSA FERREIRA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte autora preenche os requisitos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReitere-se a carta precatória, conforme determinação de fls. 499, item II.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000324-4 LUIZ CARLOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação do prazo por 90 (noventa) dias, como requerido pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000938-6 RONIELLE CRISTIANO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a informação retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001025-0 FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante à manifestação retro, aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada dos documentos solicitados à empresa PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Oficie-se a referida empresa para ciência, com cópia da determinação de fls. 82 e 83.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001137-0 DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS referentes ao vínculo constante da inicial, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento dos valores decorrentes da referida aplicação, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001255-5 NADIR VIEIRA DINUCI DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Indefiro o requerimento da parte ré, haja vista que a parte autora não possuía advogado, portanto, a intimação deve ser pessoal. Assim, não há que se falar em trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o Sr. PAULO DA SILVA, pessoalmente, no mesmo endereço da Autora, já falecida, para que informe o nome e endereço dos dois filhos desta, conforme consta da certidão de óbito de fls. 89, para fins de habilitação no presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 759976"
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                            "764762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000114\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.09.000674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GUILHERME ZIKAN (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 50,79 (cinqüenta reais e setenta e nove centavos), atualizado até 04/05/2009. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação es pecífica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.09.000677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA GARCIA (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.526,08 (mil quinhentos e vinte e seis reais e oito centavos), atualizado até 30/04/09. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.09.000678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA ZIKAN (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 393,51 (trezentos e noventa e três reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 30/04/09. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.040527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv. ROGERIO KAHN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.51.040527-4\r\n\r\nDeclaro a incompetência absoluta do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ - nos termos do artigo 113, caput, do Código de Processo Civil- , para processar e julgar o feito, nos termos da contestação, uma vez que o Autor pretende indenização por alegados danos morais, no valor do teto máximo dos juizados especiais federais, somado ao cancelamento do valor do auto de infração, que é superior a doze mil reais, de modo que o real valor do proveito econômico é flagrantemente superior ao limite legal autorizador - 60 salários-mínimos.\r\n\r\nDe fato, quando há cumulação de pedidos, aplica-se o artigo 259, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos para a 1a Vara Federal de Resende/RJ, nos termos do artigo 113, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, com as nossas homenagens.\r\n\r\nResende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DA SILVA CUNHA (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000775-8\r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento, conforme valor constante às fls. 88/93.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do referido alvará, e, após, dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Consigno que, aqui, desnecessária a aquiescência da parte contrária, vez que a relação processual não se integralizou. Sem custas. Sem honorários, eis que sequer houve citação. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000873-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, extratos da conta-poupança em questão, referentes ao ano de 1989, com data mais próxima a janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO ANTONIO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO SEABRA DAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, referente à pretensão de condenação do BACEN a reajustar a conta poupança em questão pelo índice de 44,80%, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição, levando-se em conta o prazo qüinqüenal, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a CEF a reajustar o saldo-base das contas poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.561,38, atualizado até 30/04/09. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI NAZARÉ DIAS RESENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRI ANNELI TURUNEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000981-0\r\n\r\nConcedo às partes o prazo de 10 (dez) dias, para apresentar o extrato dos meses em questão, ou, caso não possua os mesmos, extratos de meses próximos aos postulados. Intime-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nCaso não constem dos autos os extratos dos meses de Janeiro/Fevereiro de 1989, deverá o Contador, retroagir os valores constantes do mês mais próximo, comprovado por extrato, até o mês do Plano Verão, para daí calcular os valores devidos.\r\n\r\nCaso a Ré não apresente extratos, exatamente do mês que se faz necessário, é lícito supor que a conta já existisse no mês de janeiro de 1989, tendo em vista a necessária inversão dos ônus probatórios, sob pena de prejudicar-se o pólo mais fraco da relação processual, em detrimento da mais forte e detentora das informações.\r\n\r\nResende, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOMAR MASSULAR (Adv. ERBAL TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANO SEABRA DAN, ALDIR GOMES SELLES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, referente à pretensão de condenação do BACEN a reajustar a conta poupança em questão pelo índice de 44,80%, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição, levando-se em conta o prazo qüinqüenal, bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a CEF a reajustar o saldo-base da conta poupança 0189.013.242809-2, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 15.502,96 (quinze mil quinhentos e dois reais e noventa e seis centavos), atualizado até 30/04/09. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.001040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGINIA FELICIA DE ALMEIDA COSTA (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, bem como dos demais pedidos formulados, por falta de provas do direito autoralSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.001120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO BARBOSA PEREIRA (Adv. JUNIOR VIANA AZEVEDO, FERNANDA VILELA SERPA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao BACEN, eis que a legitimidade passiva é da CEF; bem como, com relação à Caixa Econômica Federal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a CEF a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 927,96 (novecentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), atualizado até 30/04/09. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.59.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA BARBOSA x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000010-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos da conta-poupança em questão, referentes ao ano de 1989, ou os meses mais aproximados a janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.59.000053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO GASPAR JARDIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000053-7\r\n\r\nConcedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora se manifesta sobre petição de fls. 35/39. Intime-se.\r\n\r\nResende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.59.000143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO AMBROSIO NEGATINAS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000143-8\r\n\r\nUma vez que se trata de problema recorrente da agência de Itatiaia da CEF, provavelmente, relacionando-se o problema a divergências relativas a comprovantes de residência, designo a realização de audiência para o dia 08/07/2009, às 14:00 horas, para conciliação e instrução, devendo a CEF trazer cópia integral do procedimento administrativo, através do qual, o Autor teria tentado providenciar a regularização dos dados da conta (conforme documentos anexados à inicial) e as cópias dos documentos apresentados, quando da abertura da conta.\r\n\r\nResende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.59.000241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SANTOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.59.000271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE BARROS GONÇALVES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000271-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Em havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000251-7\r\n\r\nDê-se vista à Autora dos documentos vindos da Junta Comercial, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, inclusive, para esclarecer em qual junta comercial as referidas empresas possuem registro.\r\n\r\nResende, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MOURA AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 04 de maio de 2009.\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPAR JOSÉ PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2009 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de suspensão indevida, caso já não o tenha feito -, pagando-lhe os atrasados, no valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais, atualizados até 26/03/2009 (fls. 91). Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I. Resende, 04 de maio de 2009.\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO ALULAS (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LI MA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a revisar a renda mensal inicial, de modo a fixá-la em R$ 551,84 (quinhentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos), decorrente da mudança da metodologia de cálculo da mesma, devendo ser considerado o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício de aposentadoria por invalidez, aplicando a regra do parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como, pagando-lhe o valor de R$ 49.595,04 (quarenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), a título de atrasados, atualizados até 06/04/2009 (fls. 162/168). Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Os atrasados, desde o termo final dos cálculos da Contadoria Judicial até a efetiva revisão deverão ser pagos por complemento positivo, administrativamente. Sobre os atrasados, deverão incidir os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Concedo medida emergencial, com base no poder geral de cautela e no poder cautelar genérico, para determinar ao Réu que revise a renda mensal inicial e o valor do salário-de-benefício decorrente, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais. Há verossimilhança nas alegações, tendo em vista o fato do artigo 36, parágrafo sétimo, do Decreto 3048/99, ter ido além da lei para cercear direito do segurado, violando o Princípio da Hierarquia das Leis e da própria Legalidade. O risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da diminuição do valor de renda de natureza alimentar, criando transtornos para o sustento do Autor. Intime-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DAS GRACAS DE SOUZA NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, com posterior conversão para aposentadoria por invalidez. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 04 de maio de 2009.\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINDA DOS SANTOS BRITO DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS para a Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n25 - 2008.51.59.000825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AMORIM BERINGUI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o auxílio-doença, para, posteriormente, convertê-lo em aposentadoria por invalidez. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MARTINS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS, pelo fato de não possuir incapacidade para os atos quotidianos da vida civil e em razão de sua incapacidade laboral ser apenas parcial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2009 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000959-7\r\n\r\nConforme os termos da contestação e do ofício anexado aos autos, o Autor teve o benefício previdenciário suspenso, por determinação da M.M. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Como pretende, dentre outras coisas, o restabelecimento do benefício suspenso, isso importa em incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, que já se encontra sub judice naqueloutro Juízo.\r\n\r\nPor via transversa, pretende ver a decisão judicial proferida naquele processo substituída por outra, oriunda deste Juízo.\r\n\r\nEvidentemente, isso não é possível, sendo competente para apreciar a questão do eventual restabelecimento do benefício, o Juízo que determinou a sua suspensão, havendo evidente prevenção.\r\n\r\nDessa forma, declaro a incompetência territorial deste Juízo, para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, já que o juiz competente é pressuposto processual de constituição válido do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.59.001025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI VIEIRA MOREIRA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001025-3\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais de fls. 49/61, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.59.000200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000200-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 21/05/2009, às 10:30h no endereço a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico. CEPREV - av. Riachuelo, nº 141 - Liberdade/Resende.\r\n\r\nResende, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.59.000269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PIUNA DA SILVA (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG, NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000269-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO benefício assistencial pleiteado pela parte autora requer a comprovação de requisitos específicos, quais sejam: ser a pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Leis 8.742/93 c/c 10.741/03, art. 34).\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside (nome, sexo, idade, parentesco) e há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos, etc).\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\nA parte autora é capaz de viver de forma independente?\r\n\r\nResende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.59.000280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISLA RAMOS BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000280-7\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que a mesma preenche os requisitos legais. \r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2008.51.59.000547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMASILES AGOSTINHO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000547-6\r\n\r\nDê-se ciência às partes da sentença de fls. 44/47, para, querendo interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, oficie-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e sanções criminais cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Chefe da Seccional PFEINSS e a Chefe da EADJ para cumprimento.\r\n\r\nResende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.59.000586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO DA CUNHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000586-5\r\n\r\nIntimem-se as partes para cumprimento do item II, da determinação de fls. 205/206, atentando-se para o fato de que o presente processo trata-se de restauração de autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se os demais itens da referida determinação.\r\n\r\nResende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.59.000615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BARBOZA PORTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000615-8\r\n\r\nIntimem-se as partes para cumprimento do item II, da determinação de fls. 49/50, atentando-se para o fato de que o presente processo é de restauração de autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se os demais itens da referida determinação.\r\n\r\nResende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.59.000617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SETEMBRINO GOMES TIMOTEO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000617-1\r\n\r\nIntimem-se as partes para cumprir o item II, da determinação de fls. 50/51, no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se para o fato de que o presente processo é de restauração de autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpram-se os demais itens do referido despacho.\r\n\r\nResende, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.59.000329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ARÁUJO GOMES (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, VANDERSON FERNANDES CHAGAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000329-7\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor constante às fls. 84, em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a mesma para comprovação, em juízo, do valor recebido. Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de pagar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.59.000571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS FERREIRA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000571-3\r\n\r\nAnte a petição retro, e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n38 - 2008.51.59.000358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x LUIZ HENRIQUE MOREIRA COUTINHO (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000358-3\r\n\r\nDefiro o requerido pelo MPF a fls. 132 e ao requerimento formulado pelo Réu, no sentido de obter autorização para viajar para Angola, por motivo de trabalho e comparecimento em Juízo, somente dentro do prazo de 12 meses.\r\n\r\nDesse modo, deverá o Réu apresentar em Juízo, TÃO LOGO POSSÍVEL, cópia do contrato de trabalho ou documento de mesmo jaez firmado com a empresa empregadora em Angola, bem como, informar o endereço do local de trabalho e da residência naquele país.\r\n\r\nEvidentemente, a condição imposta judicialmente não pode ser tão intolerantemente interpretada, a ponto de subtrair do Réu a possibilidade de obter uma colocação no mercado de trabalho. A rigor, seria uma interpretação anti-jurídica, não sendo esse o espírito da lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nResende, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 764762"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPORTARIA nº 01 de 06.05.2009\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL, DOUTOR MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30.05.66 e dos artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, bem como de acordo com a Resolução nº 496, DE 13/02/2006, alterada pela Resolução 530, de 30/10/2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 22/06/2009 a 26/06/2009, no horário de 12:00h às 19:00h, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; \r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (22/06/2009 a 26/06/2009) e limitar-se- á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; \r\n\r\nIV - Os Juízes só tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado;\r\n\r\nVI - Não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal e ao Diretor do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 766058"
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                            "764047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000276-7 ESPÓLIO DE LUCIA MARIA PESSÔA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000276-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ESPÓLIO DE LUCIA MARIA PESSÔA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, requerido pelo advogado subscritor da petição de fl. 393.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se ao INSS para ciência da sentença de fl. 390.\r\n\r\nNada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000784-8 EDITH OLIVEIRA DE SOUZA MENEZES (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000784-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: EDITH OLIVEIRA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que ambas as rés manifestaram interesse no recebimento do valor bloqueado, referente aos honorários advocatícios, e na ausência de manifestação da parte autora, determino a transferência do valor bloqueado até o limite da condenação (R$ 241,26), a ser implementada via BACENJUD. Os valores residuais devem ser desbloqueados e devolvidos ao autor.\r\n\r\nApós a confirmação da operação acima, oficie-se à CEF (Ag. 0194) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, confirme a transferência realizada, bem como informe a conta em que o valor encontra-se disponível para o Juízo. Instrua-se o ofício com os dados do banco em que se operou o bloqueio, valor bloqueado e o número de identificação do depósito. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002370-6 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002370-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAusente o pressuposto de admissibilidade do recurso, qual seja, o preparo, nego seguimento à Apelação interposta às fls. 39/49, com fulcro no art. 511 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.17.000577-0 SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANO TEIXEIRA DA SILVA, CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000577-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 17/18 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2008.5158001285-0, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004302-6 MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004302-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOAO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 60/61 -Defiro. Oficiem-se aos bancos elencados às fls. 62/63, solicitando-se enviar os extrato analítico da conta vinculada do FGTS do autor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005836-4 ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005836-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, apresente cálculo pormenorizado da aplicação dos expurgos inflacionários (fls. 163/164), devendo esclarecer se o cálculo somente se utilizou do valor pago a título de correção da conta do FGTS pelos juros progressivos ou utilizou o saldo da conta FGTS reconstituída pelos juros progressivos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006142-9 NILCILENE DA SILVA ALVES RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006142-9\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTORA: NILCILENE DA SILVA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fls. 82, oficie-se ao diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, em substituição ao Hospital Antonio Pedro, solicitando-se a indicação de médico especialista em ortopedia, ressaltando-se que a autora deverá ser submetida a exames de imagem que o perito entender mais adequados, com base nos quais deverá ser realizada a perícia, em conjunto com os documentos presentes nestes autos, que deverão ser retirados na Secretaria deste Juízo em data marcada no mo mento da indicação do especialista, pelo próprio ou pessoa designada em porte de procuração para esse fim. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que deverá ser respeitado o prazo de 30 dias entre a resposta ao ofício e a data marcada para a retirada dos autos, a fim de que possam ser intimadas as partes para a apresentação de quesitos, e de mais 30 dias entre a retirada dos autos e a entrega do laudo pericial, bem como que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, portanto, os honorários periciais ficam, desde logo, arbitrados no valor máximo da Tabela do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nCom a resposta, intimem-se as partes, que poderão, em 5 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico para posterior elaboração de parecer. \r\n\r\nSão quesitos do Juízo:\r\n\r\n1.1. Descrever a patologia referida nestes autos.\r\n\r\n1.2. A patologia é congênita ou adquirida?\r\n\r\n1.3. O tratamento médico fornecido à autora foi o mais indicado de acordo com a ciência médica?\r\n\r\n1.4. A patologia diminui ou impede a autora de exercer qualquer atividade laboral? Caso afirmativo, há relação de causa e efeito entre a incapacidade e o tratamento aplicado ou a incapacidade se relaciona exclusivamente com a evolução da patologia?\r\n\r\n1.5. Descrever o quadro sintomático da autora antes do tratamento realizado pelo INTO.\r\n\r\n1.6. Descrever o quadro sintomático da autora após o tratamento realizado pelo INTO.\r\n\r\n1.7. Qual era o resultado realmente previsto e possível para o tratamento realizado pelo INTO?\r\n\r\n1.8. O resultado obtido está de acordo com as expectativas objetivas planejadas?\r\n\r\n1.9. A periciada possui lesões estéticas? Caso positivo, as lesões são decorrentes do tratamento a que a periciada se submeteu e são lesões necessárias para a efetivação do procedimento a que foi submetida?\r\n\r\n1.10. As respostas do perito são baseadas em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da patologia ou no simples relato da periciada?\r\n\r\n2.1. Nos autos encontram-se três radiografias. Quais são os objetos que as imagens apresentam? Eles se relacionam com as duas intervenções cirúrgicas a que a autora foi submetida para o tratamento da patologia? Algum dele apresenta-se como anomalia ao procedimento adotado?\r\n\r\n2.2. É verídica a informação trazida pela autora de que foi esquecida uma broca cirúrgica na perna?\r\n\r\n3.1. Descrever o que seja IATROGENIA.\r\n\r\n3.2. Houve o quadro de IATROGENIA?\r\n\r\n4.1. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003734-0 BRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.003734-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: BRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA\r\n\r\nREU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora acerca dos documentos juntados pela ré às fls. 222/232. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000086-3 ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000086-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos temas retratados na contestação, na forma dos arts. 326 c/c 301, todos do CPC. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.17.000237-9 ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000237-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nREU: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 66 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 3ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 94.0030243-6, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.17.000238-0 ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000238-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nREU: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 28, que acusa possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 3ª Vara Federal de Niterói e da certidão de fl. 29, apresente a parte Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 94.0030243-6, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005614-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x PALMERIO SALES JUNIOR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005614-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: PALMERIO SALES JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de diligência no primeiro endereço informado à fl. 74, tendo em vista que o mesmo já foi realizado e teve resultado negativo (fls. 24/25). Sendo assim, renove-se a diligência de citação do executado no segundo endereço informado na mesma petição.\r\n\r\nApós, com base no termo de informação de fl. 75, intime-se a FHE para que, em 10 (dez) dias, apresente cópia da contra-fé da petição protocolizada no dia 30/03/2009, no Protocolo Geral - Rio de Janeiro/Rio Branco, sob o nº 2009.7152.045529-6, com o intuito de dirimir qualquer dúvida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.17.000033-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI) x OSCAR FERNANDO DA ROSA STEINBACH. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000033-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: OSCAR FERNANDO DA ROSA STEINBACH\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 35, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002530-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARIA REGINA DE FREITAS E OUTRO (Adv. WALTER AFONSO ALVES FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002530-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: MARIA REGINA DE FREITAS E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos temas retratados nos embargos, na forma dos arts. 326 c/c 301, todos do CPC. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000513-3 NELSON GONCALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000513-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: NELSON GONCALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 121/131 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001587-4 ONELIA INSSAURRIAGA DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x ADÉLIA ANTUNES PAUZEIRO (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001587-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInstadas em provas (fls. 281), a parte AUTORA e o INSS nada requereram (fls. 283/95). A ré ADÉLIA requereu depoimento pessoal da autora, produção de prova documental e oitiva de testemunhas, sem especificar quem seriam (fls. 297).\r\n\r\nA ré ADÉLIA deve indicar as testemunhas, individualizando-as, a fim de que o Juízo possa apreciar a pertinência da oitiva, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de maio de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006151-0 VERA LUCIA TINOCO CAETANO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006151-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA TINOCO CAETANO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 113/123 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.17.001563-1 JOSÉ HERIBERTO OLIVEIRA EUGÊNIO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001563-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ HERIBERTO OLIVEIRA EUGÊNIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAssiste razão a parte autora, tendo em vista o equívoco cometido quando da apreciação da data de protocolização do Recurso de Apelação, conforme certidão retro. Destarte, reconsidero a decisão de fl. 265, tendo em vista que não há que se falar em intempestividade do recurso. \r\n\r\nTodavia, verifica-se que o instrumento recursal acima mencionado não se encontra regularizado, visto que não se encontra subscrito pelos procuradores, conforme se depreende de fl. 263.\r\n\r\nSendo assim, determino que a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize o recurso, sob pena de não recebimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2009.51.01.000407-6 FERNANDO SIMPLICIO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 108, I, e, CR c/c art. 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juízo Federal da 3ª Vara e desta.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.17.001925-9 ESPÓLIO DE CLELIA BENEDITA PESSANHA (Adv. GERALDO GONCALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005700-1 LUIZ DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias cópia integral da publicação de fls. 236.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006164-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARLUCIA SILVA BRAGA. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se a CEF para que, em 10 dias, dê prosseguimento com o feito. Do contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000951-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CREDGAS ASSESSORIA COML/ E EMPRESARIAL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIn albis, intime-se a CEF para que, em 10 dias, dê prosseguimento com o feito. Do contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 764047"
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                            "764739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0083642-0 ODINEA POLICARPO FERNANDES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2009 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 241), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004779-0 ZENILTO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2009 FOLHA 177/181 . ACOLHO O 1o PEDIDO para, tornar definitivos os efeitos da liminar que determinou a exclusão do nome do AUTOR dos cadastros de crédito e ACOLHO EM PARTE O 2o PEDIDO para CONDENAR a CEF ao pagamento de verba a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00, acrescida de correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal -, contada a partir da prolação desta sentença (STJ 362), mais juros de mora de 1% ao mês, a contar de 5 anos anteriores à data da propositura, uma vez que não há indicação precisa da data do evento danoso (CC 405), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a CEF igualmente ao pagamento das custas e de honorários de 10% (CPC 20 §3o), tendo em vista a sucumbência mínima da parte AUTORA.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490149-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CELSO CONCEIÇÃO APPOLINARIO (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.490149-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.490149-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDada vista ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre a possibilidade de oferecimento de nova denúncia com relação aos fatos a cujo respeito a primeira denúncia foi considerada inepta, o órgão ministerial requereu o arquivamento parcial do presente feito por entender não existir novas condutas delituosas para imputar o réu.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO o requerimento ministerial e DETERMINO o arquivamento parcial dos autos em relação às condutas de uso de documento falso.\r\n\r\nQuanto aos documentos depositados no cofre da vara, determino a juntada, em envelope lacrado, ficando vedada a vista dos autos com carga.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, com vista pessoal dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de maio de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06)\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002149-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x ALEXANDRINO ROSA PEREIRA (Adv. SYLVIO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.002149-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.002149-3\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre os documentos de fls. 89/91, 93/94, 96/97 e 99/100.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 764739"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTS. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO: \r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCELO LUZIO MARQUES DE ARAUJO, M.M. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 22 de junho de 2009 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12:00 horas às 19:00 horas, prolongando-se até o dia 26 de junho de 2009, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; \r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (22/06/2009 a 26/06/2009) e limitar-se- á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; \r\n\r\nIV - Os Juízes só tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado;\r\n\r\nVI - Não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios.\r\n\r\nNesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, O MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado ao em local de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 06 de maio de 2009. Eu, Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi. \r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 766059"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002071-3 MARIA DAS DORES ALVES ABI-RAMIA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2009 FOLHA 223/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 238,45. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o valor do benefício de complementação da pensão recebida pela autora que, proporcionalmente, corresponderem às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.1989 a 01.12.93, cujo ônus tenha sido exclusivamente do participante do plano de previdência privada. As prestações vencidas serão calculadas observando-se o prazo prescricional estabelecido pelo art. 168, I do CTN c/c art. 3.o. da LC n.o. 118/2005. \r\n\r\nCondeno a União Federal no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005728-1 IGUIMAR PERES MENDEL SOUZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMEN TAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2009 FOLHA 179/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal a proceder, com o trânsito em julgado, à restituição do que foi indevidamente descontado da autora a título de Imposto de Renda, no montante de R$ 14.839,35 (quatorze mil e oitocentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos; fl. 29), atualizado unicamente pela taxa SELIC. Condeno a União no pagamento de honorários advocatícios na proporção de 5 % (cinco por cento) do valor da condenação. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.005989-9 CARLOS DE LIMA VIEIRA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2009 FOLHA 215/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO NB 46.854.274-4, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão de ser a mesma beneficiária de justiça gratuita. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000898-5 DERCY DE LIMA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e que a obrigação de fazer relativa a implantação do benefício foi devidamente cumprida dentro do prazo determinado na decisão de fl. 274/278, não há o que se falar em aplicação de multa. \r\n\r\nNão obstante, considerando que o benefício somente foi implantado em 28/01/2009, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que sejam atualizados os cálculos de fls.227/238 e acrescidas as parcelas posteriores a maio de 2007.\r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos, intime-se a credora para que promova a execução do julgado, observando o disposto no art. 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504033-1 VALMIR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2009 FOLHA 207/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, face ao deferimento de gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao MPF. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000718-2 CELESTE MARIA DA SILVA PIRES (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000933-6 ESTER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, fornecer cópia do documento de C.P.F. da Sra. Éster Gomes de Oliveira.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001985-8 MARCELO SOARES DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005788-8 NAIRO PIRES VIEIRA (Adv. RAFAEL CANTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2009 FOLHA 172/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO NB 132.394.099-2, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes os seus pressupostos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006331-1 RAFAEL FARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 02/07/2009, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo a parte autora apresentar suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000456-6 MARCIA CALDAS VIEIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de possibilitar que seja prolatada sentença líquida, conforme requerido pela autora, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial a fim de que seja calculada a renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença recebido pela autora, nos termos da MP 242/2005, vigente à época em que concedido o benefício em questão, devendo considerar os 36 últimos salários-de-contribuição informados pela autarquia nos documentos de fls. 48/59, considerando como termo final a data de cessação do último vínculo empregatício que precedeu à concessão do benefício (fl. 13; 24/03/2004). Caso seja a renda calculada superior ao valor efetivamente pago à autora, deverá a Contadoria calcular, ainda, o total das parcelas vencidas no período de gozo do benefício, ou seja, entre 27/04/2005 e 31/10/2006 (fl. 48).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001152-2 ROBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2009 FOLHA 199/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001700-7 SUMAIA BARBOSA RAMOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça cópia do procedimento administrativo em que foi cancelado o benefício percebido pela autora.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002174-6 CARLOS ALBERTO DAMASCENO (Adv. MARIA ELIANA VIEIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 26/31. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.17.000606-3 MARIA DA CONCEIÇÃO PERESTRELO DA SILVA (Adv. ALEXSSANIA GONCALVES GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa, bem como regularize a procuração de fls. 07 e a declaração de fl. 08, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000258-9 SONIA REGINA LEAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IVER LESSA AREAL, DONATO DIAS SOLON RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2009 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 587,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 2145,17. \r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no disposto no art. 20, § 4º do CPC. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006333-5 ROSIMERI MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2009 FOLHA 190/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a conceder à autora o benefício de pensão por morte de ex-combatente a partir da data do requerimento administrativo, 19 de maio de 2008, no valor equivalente ao soldo de segundo-sargento, nos termos da Lei n.º 3.765/60. Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000336-7 ROBERTO UBIRAJARA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2009 FOLHA 74/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento do montante relativo à aplicação da correção monetária sobre as prestações vencidas decorrentes do reenquadramento do autor, ocorrido no ano de 2001, desde 01.07.1994 (mês a mês) até o efetivo pagamento dessas diferenças (janeiro de 2003), aplicando os índices de precatórios da Tabela do CJF. Ao montante calculado serão acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º - F conforme decidido no RE 478182 / RJ; RelatorMin. CEZAR PE LUSO; Segunda Turma; Julgamento: 27/03/2007; DJ 04-05-2007). Sem custas, em razão da isenção de que gozam os litigantes. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, com base no disposto no art. 20, § 4º do CPC. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000829-8 CARLOS GEOVANI FARIA BARCELOS (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2009 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005787-6 ALDIR RESGATE CONSTANTINO E OUTROS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2009 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, ante a ocorrência da coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento de custas processuais, em razão do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2009.51.17.000402-9 ANTONIO ARNALDO MURRAS E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 42 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004834-6 ISAIR QUEIROZ (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Tratando-se de obrigação de fazer, regida pelo disposto no art. 461 do CPC, indefiro o pedido de fl. 90 e determino a intimação pessoal da CEF para que recomponha a conta vinculada de FGTS do autor, nos termos do título exeqüendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006221-5 JANDIRA MIRIAM ROSA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2009 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso II, do CPC. Deixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.P.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.17.000066-8 MARCELINO PAULINO DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação de fl(s). 35, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 33/34.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.17.000172-7 MARCELINO PAULINO DE FREITAS FILHO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação da Secretaria de fls. 24/28, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 31.\r\n\r\nContudo, verifico a ocorrência de conexão em relação ao feito referido na informação retro; motivo pelo qual determino o apensamento dos autos e a remessa à SEDIS para distribuição por dependência ao processo nº 2009.51.17.000066-8.\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n26 - 2009.51.17.000548-4 RODRIGO ALVES BELMONTE (Adv. ANA BERNADETE JARDIM PINTO) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL-DPRF. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de retificar o pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que a Polícia Rodoviária Federal não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, esclarecer a divergência existente entre o endereço constante do documento de fl.09 e o fornecido às fls. 02 e 07; além de trazer aos autos cópia da notificação referida na inicial e comprovar que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005360-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x DIOGENES SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor das certidões de fls.28 e 53 e considerando a inexistência de quaisquer bens penhoráveis, SUSPENDO a presente execução, na forma do art. 791, III do C.P.C..\r\n\r\nNão dispondo a Lei de limite temporal e tratando-se de processo de execução, torna-se aplicável o Princípio da Analogia, na forma do art. 4º, L.I.C.C. c/c art. 40, Lei 6.830/80, c/c art. 791, III do C.P.C..\r\n\r\nDesta forma, decorrido o prazo de 1(um) ano, dê-se vista ao (à) exeqüente. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.005858-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x AMILTON BELLO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.006006-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NIVALDO LUCAS AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que forneça o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005691-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA. . Fl.62 - Defiro. A fim de resguardar as informações que passarão a constar dos presentes, determino que o presente feito passe a tramitar sob segredo de justiça no sistema, devendo a Secretaria proceder às pertinentes anotações.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que apresente a documentação referida em sua petição e requeira o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.023801-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ADILSON BRAZAO. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito, devendo ainda providenciar o recolhimento das custas complementares, no valor de R$ 16,95 (dezesseis reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000213-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x RENATO DE ALBUQUERQUE CANTREVA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS). . Intime-se a exeqüente para que promova o andamento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000350-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x EVANDO BERNARDO DA SILVA. . Intime-se pessoalmente a CEF para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.000623-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, que deverão ser recolhidas através de DARF, código de receita 5762, junto à Caixa Econômica Federal - CEF, trazendo aos autos o comprovante de tal recolhimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.001422-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x JOSÉ CLEITON AGUIAR DA SILVA. . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevendo os autos observo que, apesar de firmado pelo executado e duas testemunhas e conter expressamente o valor do mútuo, o contrato que instrui a inicial não especifica a forma de atualização do saldo devedor, os juros que seriam aplicáveis, o índice de correção monetária, a multa a ser fixada para o caso de inadimplemento, dentre outros requisitos capazes de conferir liquidez ao crédito exeqüendo; cumpre ressaltar que, a despeito de constarem tais informações às fls. 12/14, tal documento não integra o contrato de mútuo pactuado, tampouco foi firmado pelo autor, não havendo qualquer prova que esteja o empréstimo ora executado atrelado às condições enumeradas à fl.11. \r\n\r\nDesta forma, e considerando que o contrato de adesão em que foi pactuado o mútuo em questão, não contém os requisitos necessários a qualificá-lo como título executivo extrajudicial, tampouco se encontra respaldado por título de crédito capaz de viabilizar a execução judicial, defiro o prazo de 15 dias para que a exequente, querendo, emende a inicial, adequando-a aos documentos presentes nos autos.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 27.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.001828-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SEBASTIAO GIOVANINI. . Fl. 133/135 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.002233-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CLORO ESTOFADOR SERVICOS E COM/ LTDA E OUTROS. . Intime-se a exeqüente para que forneça os atos constitutivos da empresa executada, devendo, ainda, se manifestar acerca da certidão de fl. 37.\r\n\r\n38 - 2009.51.17.000298-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SABRINA KELLY RODRIGUES BARBOSA RIBEIRO DE LACERDA, ERIK FRANKLIN BEZERRA) x JOSE DE RIBAMAR PAIVA CASTRO. . \r\n\r\nCompulsando os autos observo que, apesar de firmado pelo executado e duas testemunhas e conter expressamente o valor do mútuo, o contrato que instrui a inicial não especifica a forma de atualização do saldo devedor, os juros que seriam aplicáveis, o índice de correção monetária, a multa a ser fixada para o caso de inadimplemento, dentre outros requisitos capazes de conferir liquidez ao crédito exeqüendo; cumpre ressaltar que, a despeito de constarem tais informações às fls. 14/15, tal documento não integra o contrato de mútuo pactuado, tampouco foi firmado pelo autor, não havendo qualquer prova que esteja o empréstimo ora executado atrelado às condições enumeradas à fl.13. \r\n\r\nDesta forma, e considerando que o contrato de adesão em que foi pactuado o mútuo em questão, não contém os requisitos necessários a qualificá-lo como título executivo extrajudicial, tampouco se encontra respaldado por título de crédito capaz de viabilizar a execução judicial, defiro o prazo de 15 dias para que a exequente, querendo, emende a inicial, adequando-a aos documentos presentes nos autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2006.51.17.003108-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUCIANE ANTUNES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não foram opostos embargos pela ré, constituindo-se, desta forma, o título executivo judicial, atualmente em fase de execução e considerando a inexistência de quaisquer bens penhoráveis(fls.46 e 57/58), SUSPENDO a presente execução, na forma do art. 791, III do C.P.C..\r\n\r\nNão dispondo a Lei de limite temporal e tratando-se de processo de execução, torna-se aplicável o Princípio da Analogia, na forma do art. 4º, L.I.C.C. c/c art. 40, Lei 6.830/80, c/c art. 791, III do C.P.C..\r\n\r\nDesta forma, decorrido o prazo de 1(um) ano, dê-se vista ao (à) exeqüente. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x MARCELO RIBEIRO MONTEIRO (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM). . Fls.66/67 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.006124-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x GAMALIEL FERREIRA CABRAL. . Face ao tempo decorrido, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for cabível, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.006163-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x VALTER BOUSQUET LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.001345-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CARLA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n44 - 2008.51.17.000831-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIO MORAIS DE SENA E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que o primeiro réu não foi regularmente citado, torno sem efeito a certidão de fl.39.\r\n\r\nDesentranhe-se e adite-se o mandado de fl.31/32 para integral cumprimento, devendo ser observado o endereço indicado na certidão de fl. 31, qual seja: Estaleiro Mauá (CEC) - Ilha da Conceição - Niterói (tel: 2109-1101).\r\n\r\nNão logrando êxito na diligência, fica o(a) Oficial de Justiça autorizado(a) a praticar a diligência fora do horário estabelecido em lei, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, desta feita observando-se o endereço indicado no mandado de fl. 33 (Rua Tenente Jackson Soares, 60 - Lagoinha - São Gonçalo).\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, esclareça a CEF a petição de fls. 52/60, uma vez que não houve interposição de embargos.\r\n\r\n45 - 2008.51.17.002066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x JOÃO BATISTA LISBOA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA, VICTOR MAIA DE SOUZA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os Embargos de fls. 35/36.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.002115-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FERNANDA ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA, LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça à segunda ré, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os Embargos de fls. 57/65.\r\n\r\n47 - 2008.51.17.002199-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x STILLUS LOTERIA LTDA E OUTRO. . Tratando-se de Ação Monitória, reconsidero o despacho de fl 45.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 1.102 - B do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n48 - 2009.51.17.000051-6 DIRCEA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES, DELFREDO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Revendo os autos, constato que a decisão de fl. 20, proferida quando da vinda dos autos a esta Vara para verificação de prevenção, foi fruto de equívoco por parte de seu prolator.\r\n\r\nDe fato, como se verifica pela certidão de fl. 19 e pelas peças de fls. 23 e 25 do processo de n.º 2008.5117002353-6 (que determino sejam juntadas aos autos), o mesmo refere-se a conta de n.º 174-013-527465-5 enquanto estes autos referem-se à conta de n.º 174-013-553627-7.\r\n\r\nAssim, reconsidero a decisão de fl. 20 e, declarando a inexistência de prevenção, determino o encaminhamento dos autos ao Setor de Distribuição para que sejam distribuídos mediante sorteio a uma das Varas com competência mista desta Subseção.\r\n\r\nCaberá ao Juízo competente apreciar os efeitos das demais decisões/despachos já prolatados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2006.51.17.000816-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE JOAQUIM GOMES FILHO (Adv. PAULO MACHADO FONTES, LYDIA CORMACK FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2009 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução conforme os cálculos de fls. 72/76, que apuraram não haver valores a executar. Deixo de condenar o embargado em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça requerida nos autos principais, que ora defiro já que presentes seus pressupostos. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.17.000383-9 GIBSON FRANCISCO D'OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA, RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA, RICHARLLE FLORES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n51 - 2009.51.17.000608-7 JOSIAS GIL MONTEIRO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora justificar a divergência de endereço indicado na inicial e no documento de fl. 07 e o constante nos documentos de fls. 05/06.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n52 - 2009.51.17.000611-7 JORGE PINHEIRO LANDIM FILHO (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.(...)\r\n\r\n(...)Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.17.004721-4 GELSA AUXILIADORA AZEVEDO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 112 - ...\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2007.51.17.003342-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CLAUDIO MOISES CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 53 - ...\r\n\r\n...dê-se vista à exeqüente para manifestação\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 765677"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002400-0 BRASIL SUL IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2009 FOLHA 101-104 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela concedida a fls. 101-103.\r\n\r\nDou por prejudicado o pedido de reconsideração apresentado pela União a fls. 400.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para desapensar o presente feito dos autos da execução fiscal nº 2008.51.17.002279-9. Após, retome-se o trâmite da aludida ação de execução. \r\n\r\nPassados os prazos recursais, traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução originária e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004783-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - ALOÍSIO AMARAL (CPF 475.698.327-87) e JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA (CPF 414.873.467-00) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCitem-se os novos executados, nos endereços constantes no documento de fls. 36, para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados ( em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004822-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x TERRA NOVA 65 COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - VICTORIO CHINELLI NETO (CPF 620.233.657-91) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCite-se o novo executado, no endereço constante no documento de fls. 38, para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado ( em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Subseção de Niterói, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002261-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x WILSON DOS SANTOS CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO(...)Ante o exposto, INDEFIRO, por ora o requerimento de inclusão do titular da firma individual no pólo passivo da execução.\r\n\r\nIntime-se a exequente para juntar qualquer documento que contenha o número do CNPJ da executada, para fins de corroborar a alegação de que se trata de firma individual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003179-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS NETO (CPF 097.918.767-20) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCite-se o novo executado, no endereço constante no documento de fls. 40, para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado ( em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 766105"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDE MARIA LOPES PEREIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.001576-0\r\n\r\nDiante do solicitado pela parte autora, determino pela derradeira vez a alteração da data da perícia médica já agendada para o dia 26 de Maio de 2009, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o perito nomeado, através de mandado, com a máxima urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA FERNANDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2009 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005848-1\r\n\r\nParte Autora: ELIANA MARIA FERNANDES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELIANA MARIA FERNANDES propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento de atrasados de pensão por morte, no período de 1988 a 2003, referentes ao lapso temporal entre a data do requerimento administrativo do benefício e seu efetivo pagamento.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDe início, afasto a preliminar de ausência de interesse de agir alegada pela Ré, uma vez que não houve qualquer comprovação nos autos de que a parte Autora teria recebido os valores atrasados de sua pensão por morte, na esfera administrativa.\r\n\r\nPor sua vez, cumpre acolher a alegação de prescrição qüinqüenal aduzida pela Ré em sua contestação. Considerando a data do ajuizamento da presente ação, que ocorreu em 01/08/2007, entendo que estão prescritas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da causa, consoante verbete da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 219 da Lei nº 8112/90 assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 219. A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nParágrafo único. Concedida a pensão, qualquer prova posterior ou habilitação tardia que implique exclusão de beneficiário ou redução de pensão só produzirá efeitos a partir da data em que for oferecida.”\r\n\r\nDiante da ausência de comprovação pela parte Autora de que pleiteou na esfera administrativa o pagamento das parcelas atrasadas em data anterior ao ajuizamento desta demanda judicial, entendo prescritas as parcelas anteriores à 01/08/2002. Logo, tendo em vista que a Autora se tornou pensionista de seu falecido pai em 10/2003, as parcelas ora em discussão limitam-se ao período de 08/2002 a 10/2003.\r\n\r\nEm resposta de ofício às fls. 19/57, a Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes informa que a Autora é pensionista desse Ministério desde outubro de 2003, na condição de filha maior solteira sem cargo público do ex-servidor Manoel Francisco Fernandes, falecido em 03/02/85. Assim sendo, foi apresentada planilha de cálculo com os valores atrasados de pensão, no período de 01/08/2002 a 30/09/2003, considerando a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom efeito, o pagamento da pensão por morte deverá retroagir à data do requerimento administrativo, no caso de habilitação tardia, nos termos do art. 219, parágrafo único, acima transcrito.\r\n\r\nPortanto, deverá ser a Ré condenada no pagamento das parcelas atrasadas de pensão, correspondente ao período de 01/08/2002 a 30/09/2003, tendo em vista que o pagamento da pensão à Autora na seara administrativa somente veio a ocorrer a partir do mês de outubro de 2003.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÂO FEDERAL a apurar e pagar os valores atrasados referentes às parcelas de pensão por morte devidas à Autora, no período de 01/08/2002 a 30/09/2003, acrescidos de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde à época em que deixou de ocorrer o devido pagamento, estando autorizada a compensação de eventuais valores pagos na esfera administrativa pelo mesmo título. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que requerido na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte Ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, caso apresente a União Federal os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a União Federal da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.006465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2008.51.67.006465-5\r\n\r\nParte Autora: Danielly de Alvarenga de Souza\r\n\r\nParte Ré: Ordem dos Advogados do Brasil- OAB\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nTrato de ação, através da qual a parte autora objetiva a inscrição para o Exame de Ordem 2008/3, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, sem a cobrança da taxa de inscrição, cujo valor é de R$ 135,00 (cento e trinta cinco reais), sob a alegação de que é hipossuficiente.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA solução da presente lide envolve a análise de disposição editalícia que é omissa quanto à concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em processo seletivo para ingresso nos quadros de advogado da OAB/RJ.\r\n\r\nO Exame de Ordem objetiva verificar se o bacharel em Direito está apto ou não ao exercício da advocacia. É certo que a efetivação do exame de ordem tem um custo para a Autarquia-Ré, razão pela qual há previsão da cobrança de valor para a inscrição dos candidatos, visando exclusivamente custear o certame.\r\n\r\nNo entanto, cabe aqui estabelecer uma analogia ao tratamento dispensado pela Lei nº 8.112/90, ao disciplinar o concurso público para ingresso no cargo de servidores públicos civis da União, assim dispondo em seu art. 11:\r\n\r\n“Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas”\r\n\r\nLogo, há expressa previsão na legislação acima de que o edital deverá contemplar as hipóteses de isenção, o que leva ao entendimento de que, como medida equânime, também devam ser previstos casos de isenção ao exame de ordem, cabendo a Ré estabelecer os critérios para sua concessão - forma de comprovação da indisponibilidade de recursos para o pagamento da taxa, por exemplo.\r\n\r\nSendo assim, em face da ausência de regra nesse sentido contida no Edital para Exame de Ordem, reputo necessária a adequação para que seja prevista isenção de taxa de inscrição, à semelhança do contido no art. 11 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nSome-se a isso uma particularidade no caso específico do Exame da Ordem: cuida-se de requisito indispensável ao início do exercício da advocacia sendo condicionante à inscrição em seus quadros, a prévia aprovação na avaliação em comento.\r\n\r\nSe, por um lado, tal medida é extremamente salutar, porquanto credencia ao exercício da atividade profissional somente os bacharéis que demonstrem condições técnicas para tanto, por outro não pode se transformar em óbice ao exercício do direito fundamental ao livre exercício da profissão (art. 5º, XIII, da Constituição Federal), em razão do valor cobrado dos candidatos e da ausência de previsão de dispensa do seu pagamento, para as hipóteses em que demonstrada a incapacidade de custeá-la.\r\n\r\nRessalte-se que a situação de hipossuficiência financeira foi comprovada com a apresentação de declaração anual de isento do IRPF/2007, conforme documento de fl. 13. Ademais, em consulta ao CNIS à fl. 52, onde consta que o ultimo vínculos empregatícios com relação ao CPF da autora foi no ano de 2006.\r\n\r\nDesta feita, a despeito da exigência do pagamento, sem exceções, da taxa de inscrição, entendo que não consagrar o acesso do hipossuficiente seria violar o ditame maior pela igualdade de acesso.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar a condenar a ré a proceder à inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do Edital.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.67.002145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DIAS MACHADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2009 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002145-0\r\n\r\nAutora: LUCIA MARIA DIAS MACHADO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro\r\n\r\nJuíza: Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora propõe a presente ação em face do INSS e outro, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, WILMARIO LARANJA, que ocorreu em 29/01/2008.\r\n\r\nRelatados brevemente. Sem preliminares, passo a decidir.\r\n\r\n1 - Da normatização legal e constitucional da pensão por morte\r\n\r\nO art. 74 da Lei de benefícios do RGPS assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” (sem grifos no original).\r\n\r\nO art. 16 - caput - da Lei 8.213/91 estabelece, então, quem são os dependentes do segurado, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira e o companheiro de segurado são deste dependente com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nA união estável foi explicitamente abordada pela atual Constituição da República em seu art. 226, § 3º que assevera:\r\n\r\n“Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nRegulamentando este dispositivo, a Lei nº 9.278/96 trouxe em seus artigos 1º e 2º contornos muito nítidos:\r\n\r\n“Art. 1º. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nArt. 2º. São direitos e deveres iguais dos conviventes:\r\n\r\nI - respeito e consideração mútuos;\r\n\r\nII- assistência moral e material recíprocos;\r\n\r\nIII- guarda, sustento e educação dos filhos comuns.”\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar que apesar de terem sido casados, a Autora e o falecido chegaram a se separar judicialmente, tendo sido o divórcio averbado em 20/06/2002, conforme demonstra o documento de fl. 51. No entanto, mesmo após a separação, passaram a viver juntos como se ainda fossem casados. \r\n\r\nResta, então, verificar se todos os demais elementos que caracterizam a união estável estavam presentes nessa relação.\r\n\r\nComo prova documental, temos anexado:\r\n\r\nComprovante de residência com o endereço do casal (fl. 6 e 43);\r\n\r\nCertidão de Nascimento do filho do casal (fl. 11);\r\n\r\nFilha do casal constou como declarante na certidão de óbito (fl.10).\r\n\r\nAdemais, os depoimentos da Autora e das testemunhas trazidas em juízo foram coerentes e conduzem à conclusão de que o relacionamento entre ela e o falecido perdurou até a morte deste.\r\n\r\nCabe ressaltar o depoimento pessoal da Sra. Ilza de Oliveira Severo, que relatou que: “eu conheci o Sr. Wilmario Laranja porque ele era casado com a Lucia e nossos filhos estudavam no mesmo colégio e ficamos amigos de freqüentar a casa, que eles eram casados , que eu não soube de divórcio que tenham passado, que eles até pensavam em separar mas continuaram juntos morando na mesma casa, (..) que Wilmario passou mal na companhia da autora, e me parece que quando passou mal ele estava na casa da Andréa, em marambaia, que eles sempre moraram na Travessa Cabral e nunca se separaram ao menos que eu saiba (...)”\r\n\r\nFicou, ainda, esclarecido que o endereço de residência que constou na Certidão de Óbito do falecido era o da filha do casal, uma vez que ele passou mal lá antes de vir a falecer, e a certidão foi providenciada pela Sra. Andréa Laranja Rangel dos Santos, filha do casal, que inclusive, constou como declarante na referida certidão, como afirmou a Autora em seu depoimento pessoal (fl. 90).\r\n\r\nOutrossim, a condição de segurado do falecido pôde ser comprovada pela tela de fls. 72, a qual demonstra que era beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nTenho assim que, considerando as provas carreadas aos autos e os depoimentos colhidos em audiência, ficaram amplamente demonstradas a coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas e de objetivos, a notoriedade da união, a unicidade, a estabilidade e a dependência econômica, cabendo, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\n3 - Da data de início do pagamento\r\n\r\nCom relação à data de início do pagamento, verifico que o filho da Autora com o falecido, Sr. André Laranja, esteve recebendo a pensão por morte até completar a maioridade. Desse modo, entendo, que a quantia recebida revertia em prol da família. Logo o pagamento de parcelas atrasadas só poderá ocorrer a partir da cessação desse recebimento, que ocorreu em 10/07/2008 (fl. 37). Portanto, deve ser fixada a data de início do pagamento em 10/07/2008 (data da maioridade do filho André Laranja)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela, NOS TERMOS DO ART. 4º DA Lei 10259/01, para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de LUCIA MARIA DIAS MACHADO, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de WILMARIO LARANJA em favor de LUCIA MARIA DIAS MACHADO, fixando como data de início do pagamento o dia 10/07/2008. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.67.006043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI BARRETO FERREIRA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001183/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.67.006043-1\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA\r\n\r\n(tipo B1)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produzam os devidos efeitos, a presente transação e EXTINGO O PROCESSO, com exame do mérito, a teor do disposto no art. 269, inciso III, do CPC, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nO INSS deverá, ainda, informar a este Juízo o valor de 90% (noventa por cento) das parcelas vencidas desde 13.12.2007 (DER), nos termos do acordo firmado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito de RPV, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nSaem os presentes intimados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2009.51.67.000089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RODRIGUES VIÇOSO (Adv. CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2009 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.000089-0\r\n\r\nAutora: ELISABETH RODRIGUES VIÇOSO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, NEUCY RAMOS DE SOUZA, que ocorreu em 01/08/2007.\r\n\r\nRelatados brevemente. Sem preliminares, passo a decidir.\r\n\r\n1 - Da normatização legal e constitucional da pensão por morte\r\n\r\nO art. 74 da Lei de benefícios do RGPS assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” (sem grifos no original).\r\n\r\nO art. 16 - caput - da Lei 8.213/91 estabelece, então, quem são os dependentes do segurado, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira e o companheiro de segurado são deste dependente com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nA união estável foi explicitamente abordada pela atual Constituição da República em seu art. 226, § 3º que assevera:\r\n\r\n“Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nRegulamentando este dispositivo, a Lei nº 9.278/96 trouxe em seus artigos 1º e 2º contornos muito nítidos:\r\n\r\n“Art. 1º. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nArt. 2º. São direitos e deveres iguais dos conviventes:\r\n\r\nI - respeito e consideração mútuos;\r\n\r\nII- assistência moral e material recíprocos;\r\n\r\nIII- guarda, sustento e educação dos filhos comuns.”\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar a completa possibilidade de adequação da presente situação na definição constitucional de união estável, uma vez que estamos diante de relacionamento entre participantes de sexos diversos e desimpedidos para o casamento.\r\n\r\nResta então discorrer sobre os demais elementos que caracterizam tal união.\r\n\r\nA coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas e de objetivos, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo ficaram amplamente demonstradas nos autos. Como prova documental, temos anexado:\r\n\r\nComprovantes de residência em nome do falecido e da Autora, atestando o convívio mútuo (fls. 20, 21, 34/39);\r\n\r\nCertidão de óbito, constando o endereço do casal (fl. 09);\r\n\r\nDeclaração da Associação de Moradores do Engenho Pequeno, afirmando que a Autora e o falecido viveram juntos por 8 anos. (fl. 40).\r\n\r\nRessalto que quanto à carência de prova documental, impende registrar que esta prova é especialmente difícil para as famílias de renda mais baixa, como é o caso da presente, uma vez que usualmente os integrantes destas não declaram imposto de renda, não possuem conta bancária, cartões de crédito, ou plano de saúde. \r\n\r\nNo entanto, os depoimentos da Autora e das testemunhas trazidas em juízo foram coerentes e conduzem à conclusão de que o relacionamento entre ela e o falecido perdurou até a morte deste.\r\n\r\nCabe ressaltar o depoimento pessoal da Sr. Evaldo Sousa, irmão do falecido, que afirmou que: “eu conheci o Neucy, ele era meu irmão, que ele vivia com a mulher e ficou viúvo e depois viveu com a Elisabeth durante um bom tempo, que viviam como se fossem casados, que eles nunca se separaram, que não tiveram filhos juntos, que moravam só os dois e o filho do Neucy morava nos fundos...”\r\n\r\nAdemais, pelos depoimentos colhidos em audiência, restou esclarecido que o endereço que consta na certidão de óbito do segurado, referente à Rua Mantiqueira, lt. 17, Engenho Pequeno, corresponde à Rua Sergio Cardoso, lt 17, também no Engenho Pequeno, trata-se, portanto, do mesmo endereço, apesar da divergência de denominação de ruas.\r\n\r\nOutrossim, a Autora em seu depoimento pessoal ratificou que conviveu em união estável com o Sr. Helio Borges Terra, mas já estava separada do mesmo quando passou a conviver com o Sr. Neucy, e que não obteve na esfera administrativa o direito de pensão pela morte em relação ao seu primeiro companheiro, apesar de ter sido pleiteado, vez que já estavam separados há tempos, quando ele veio a falecer. \r\n\r\nA condição de segurado do falecido pôde ser comprovada pela tela de fls. 12, a qual demonstra que era beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição até a data de seu passamento.\r\n\r\nTenho assim que, considerando as provas carreadas aos autos e os depoimentos colhidos em audiência, restou caracterizada a união estável e a dependência econômica com relação ao falecido, cabendo, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\n3 - Da data de início do pagamento\r\n\r\nCom relação à data de início do benefício, verifico que a Autora requereu administrativamente a pensão por morte de seu companheiro em 06/11/2007 (fl. 61). Portanto, em atenção ao disposto no art. 74 da Lei nº 8.213/91 deve ser fixada a data de início em 06/11/2007, uma vez que o requerimento administrativo se deu com mais de trinta dias após o óbito. \r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de ELISABETH RODRIGUES VIÇOSO, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de NEUCY RAMOS DE SOUZA em favor de ELISABETH RODRIGUES VIÇOSO, fixando como data de início do benefício o dia 06/11/2007. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2009.51.67.000216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE OSCAR LUIZ PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2009 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.000216-2\r\n\r\nAutora: ARLETE OSCAR LUIZ PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, AVELINO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO, que ocorreu em 11/01/2008.\r\n\r\nRelatados brevemente. Sem preliminares, passo a decidir.\r\n\r\n1 - Da normatização legal e constitucional da pensão por morte\r\n\r\nO art. 74 da Lei de benefícios do RGPS assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” (sem grifos no original).\r\n\r\nO art. 16 - caput - da Lei 8.213/91 estabelece, então, quem são os dependentes do segurado, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira e o companheiro de segurado são deste dependente com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nA união estável foi explicitamente abordada pela atual Constituição da República em seu art. 226, § 3º que assevera:\r\n\r\n“Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nRegulamentando este dispositivo, a Lei nº 9.278/96 trouxe em seus artigos 1º e 2º contornos muito nítidos:\r\n\r\n“Art. 1º. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nArt. 2º. São direitos e deveres iguais dos conviventes:\r\n\r\nI - respeito e consideração mútuos;\r\n\r\nII- assistência moral e material recíprocos;\r\n\r\nIII- guarda, sustento e educação dos filhos comuns.”\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar a completa possibilidade de adequação da presente situação na definição constitucional de união estável, uma vez que estamos diante de relacionamento entre participantes de sexos diversos e desimpedidos para o casamento.\r\n\r\nResta então discorrer sobre os demais elementos que caracterizam tal união.\r\n\r\nA coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas e de objetivos, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo ficaram amplamente demonstradas nos autos. Como prova documental, temos anexado:\r\n\r\nComprovantes de residência em nome do falecido e da Autora, atestando o convívio mútuo (fls. 13, 24/30);\r\n\r\nCertidão de óbito, constando o endereço da última residência do casal (fl. 19);\r\n\r\nRecibos de gastos com funerária em nome da Autora. (fl. 23).\r\n\r\nRessalto que quanto à carência de prova documental, impende registrar que esta prova é especialmente difícil para as famílias de renda mais baixa, como é o caso da presente, uma vez que usualmente os integrantes destas não declaram imposto de renda, não possuem conta bancária, cartões de crédito, ou plano de saúde. \r\n\r\nNo entanto, os depoimentos da Autora e das testemunhas trazidas em juízo foram coerentes e conduzem à conclusão de que o relacionamento entre ela e o falecido perdurou até a morte deste.\r\n\r\nCabe ressaltar o depoimento pessoal da Sr. Edmea Assunção Viana, filha do falecido, que informou: “sou filha do Avelino, que meu pai morava com a Arlete antes de morrer, que moravam na mesma casa, que meu pai tinha um centro espírita no Gradim e ela freqüentava, e como ele era viúvo eles se conheceram e ficaram juntos, que ele foi perdendo a visão com o tempo, mas tinha boa saúde, que a diferença de idade não era problema, que eles moravam em um sobrado e as escadas dificultavam o acesso dele, e ele aceitou morar comigo no Mutuá, e a Arlete foi junto, que ela cuidou muito bem do meu pai, que ela ainda mora comigo (...), que eles viveram uns 15 anos juntos, que eles foram morar na minha casa uns 5 anos antes de morrer, que ele morreu na minha casa e eles nunca se separaram (...”\r\n\r\nAdemais, pelos depoimentos colhidos em audiência, restou esclarecido que a Autora e o falecido, nos anos finais de sua vida, foram residir no endereço da filha dele, Sra. Edmea, que como relatado acima, acolheu o casal, diante da piora do estado de saúde do ex-segurado, porém, a Autora o acompanhou na mudança de endereço, residindo, inclusive, até hoje na residência da filha do falecido. \r\n\r\nOutrossim, a Autora em seu depoimento pessoal ratificou que conviveu junto com o falecido por 15 anos, tendo mudado para o endereço da filha do ex-segurado, após a sua piora no estado de saúde, o que fez com que constasse este último endereço na certidão de óbito do mesmo.\r\n\r\nA condição de segurado do falecido pôde ser comprovada pela tela de fls. 32, a qual demonstra que era beneficiário de aposentadoria por invalidez até a data de seu passamento.\r\n\r\nTenho assim que, considerando as provas carreadas aos autos e os depoimentos colhidos em audiência, restou caracterizada a união estável e a dependência econômica com relação ao falecido, cabendo, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\n3 - Da data de início do pagamento\r\n\r\nCom relação à data de início do benefício, verifico que a Autora requereu administrativamente a pensão por morte de seu companheiro em 27/05/2008 (fl. 55). Portanto, em atenção ao disposto no art. 74 da Lei nº 8.213/91 deve ser fixada a data de início em 27/05/2008, uma vez que o requerimento administrativo se deu com mais de trinta dias após o óbito. \r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de ARLETE OSCAR LUIZ PEREIRA, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de AVELINO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO em favor de ARLETE OSCAR LUIZ PEREIRA, fixando como data de início do benefício o dia 27/05/2008. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.67.001507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA NAZARÉ DE AZEVEDO PACHECO COSTA (Adv. LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001507-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva, na qualidade de esposa, a conversão da cota parte de pensão previdenciária por morte percebida por MARIA FRANCISCA SOUZA MILÃO em razão do falecimento do ex-segurado ALBERTO DA SILVA COSTA falecido em 01/06/2006. Alega que além delas, a pensão vem sendo percebida também por PABLO FELIPE MILÃO COSTA.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNão demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que o rito processual dos Juizados Especiais é extremamente célere, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nA parte autora apresenta certidão de casamento e informa ter mantido tal vínculo conjugal até o óbito do ex-segurado, embora tenha ocorrido um relacionamento extraconjugal com a 2ª ré, do qual nasceu PABLO FELIPE MILÃO COSTA. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a pensão implementada em decorrência do falecimento de ALBERTO DA SILVA COSTA, foi dividida em cotas de 1/3.\r\n\r\nEventuais dependentes habilitados à referida pensão devem obrigatoriamente constar da presente relação processual, uma vez que suas esferas jurídicas poderão ser afetadas por decisão proferida nos presentes autos. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, com prazo de 10 (dez) dias, indicando para constar da relação jurídica processual na qualidade de litisconsorte passivo necessário o outro dependente habilitado a pensão instituída por ALBERTO DA SILVA COSTA, na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCom a emenda, remetam-se os autos a SEDIS/SG para que proceda as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, citem-se os Réus, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada das contestações.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.67.001581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRED CRISTINA BASTOS TRAD (Adv. SCHIRLEY DOS SANTOS SILVA, ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001581-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento/concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa do restabelecimento/concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa, por óbvio, o requerimento deve ser anterior á propositura da presente demanda.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2009.51.67.001651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2009.51.67.001651-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nAfasto sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante.\r\n\r\nPortanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ARAUJO BELIZARIO (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.099153-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SANTANA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000306-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO MOREIRA LOPES (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002836-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2008.51.67.004406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCARDE KORT KAMP (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004406-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 766226"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0753008-5 TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0048300-1 ORLANDO DOURADO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 98.0970223-0 EDINA MORAES CABRAL (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO, ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Tendo em vista certidão de fl. retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.005599-9 ANTONIO ROBERTO DA SILVA CASTRO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS, MARCIA OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 159. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.006544-0 ODETE LIDIA E SILVA (Adv. LEONTINA DUTRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.002716-9 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Em vista da petição do INSS de fl. 140, informando que não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.003455-1 JOVENTINA GONCALVES DA ROCHA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Tendo em vista amanifestação do INSS (fl. 131) em não opor embargos à execução, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.005252-8 ANANIAS JOSE PEREIRA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2009 FOLHA 48/49 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.001178-6 GENIVAL EMILIANO BEZERRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o Precatório.\r\n\r\nEm seguida, intime-se as partes da expedição do Precatório.\r\n\r\nApós o envio, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.001308-4 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.003169-4 LAIR FERREIRA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte AUTORA sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe não houver manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.003598-5 MARIA RUTH RIBEIRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Dê-se vista a parte autora dos cálculos elaborado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c art. 130 da lei 8.213/1991, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObservar a parte autora que, em anexo 2º via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.003998-3 LUIZ ANTONIO ASSIS CASTELLANO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a falta de interesse do INSS em opor embargos à execução (fl. 85), expeça-se o Precatório, conforme cálculo de fls. 64/74.\r\n\r\nEm seguida, intime-se as partes da expedição do Precatório.\r\n\r\nApós o envio, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.004521-1 WALDYR PETRONILHO DE JESUS (Adv. SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte AUTORA.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.005603-8 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte AUTORA sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe não houver manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.005604-0 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte AUTORA sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe não houver manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.007690-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 117/122.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.009051-4 ANTONIO BEZERRA FIRMINO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre documento de fl. 74, ressalvando que, ante notícia de morte do interessado, necessária se faz a habilitação de beneficiário(a) ou de herdeiros. Assim, traga à colação a certidão de óbito e promova a habilitação. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.000806-1 ALVARO RODRIGUES DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de óbito do autor e a informação do INSS à fl. 77, suspenda-se o processo por 30 (trinta)dias, aguardando-se a manifestação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se abaixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001329-9 BERALDO JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte AUTORA.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.001482-6 JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, ANA MARIA HEINE VALDIERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte AUTORA.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.001621-5 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.002187-9 GENY SATALO (Adv. ROSANI DA CUNHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre às fls. 104/105, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.003611-1 PAULINO ALVES DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre documento de fl. 68, ressalvando que, ante notícia de morte do interessado, necessária se faz a habilitação da beneficiária ou de herdeiros. Assim, traga à colação a certidão de óbito e promova a habilitação. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.003639-1 NILZA GOMES PEREIRA (Adv. UBIRAJARA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de óbito do autor e a informação do INSS à fl. 60, suspenda-se o processo por 30 (trinta) dias, aguardando-se a manifestação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se abaixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.005232-3 ANTONIO THADEU PIEDADE (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual ( Comarca de Duque de Caxias), com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005882-9 DERCI GOMES DE AZEVEDO MARTINS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte AUTORA sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe não houver manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.006175-0 MARTA ALVES FELIZARDO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.006211-0 ADEMAR RAMOS DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre documento de fl. 117, ressalvando que, ante notícia de morte do interessado, necessária se faz a habilitação de beneficiário(a) ou de herdeiros. Assim, traga à colação a certidão de óbito e promova a habilitação. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.009601-6 AGOSTINHO DE MEDEIROS CASTELLO BRANCO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) comprovar o recebimento de pensão por morte;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.10.001016-6, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora requerer o que entender de direito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.000498-9 CUSTODIA MARIA BARBOSA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.001515-0 ANDREA MAGALHAES DOS SANTOS REP/ P/ JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista da petição do INSS de fl. 152, informando que concorda com os valores do Contador Judicial, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.002694-8 HEBER LEVY DA SILVA BRAGA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.002696-1 PAULO SERGIO FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, cabe esclarecer que o pedido formulado pelo autor na petição inicial, conforme item “1”, à fl. 06, abrange o pedido de implantação do benefício de aposentadoria especial, disposto no artigo 57, da lei nº 8.213/91, e não o pedido de implementação de aposentadoria por tempo de contribuição, à fl. 53. Ora, neste passo, este magistrado deve estar adstrito ao pedido, sob pena de violação ao princípio da congruência, consoante dicção dos artigos 128 e 460, ambos da lei adjetiva civil.\r\n\r\nFeito esse esclarecimento, verifico à fl. 36, constante da peça de bloqueio da ré, a informação de que ao autor foi assegurado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, registrado sob o nº 141.016.770-1. Sendo assim, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de tal informação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.005714-3 MARIA DA PENHA RAMOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.006054-3 MARIA DE FATIMA LIMA DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504897-4 SHARON REISENBERGER DE SOUZA REP/ P/ GUARACY FERNANDES DE SOUZA (Adv. LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO, ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se o Réu sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.000999-2 DERLY PEREIRA (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2009 FOLHA 57 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. Faculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.002257-1 PAULO NEY DA SILVA CARNEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2009 FOLHA 68/69 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.003277-1 EUZECIA QUEIROZ MARQUES (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.003332-5 WILSON TEIXEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS às fls 51/53.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.004204-1 EPHIGENIO BRISON (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Defiro o requerimento de fls. 58/59, e nomeio o(a) Dr.(a) Rosemary Pitanga de Oliveira Araújo, OAB/RJ 80.537, como advogada dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito (fls. 37/46).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004345-8 ANTONIO LUIZ SANTOS ALMEIDA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2009 FOLHA 16/20 . Do quanto ficou exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.004728-2 ADAHIR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\nDefiro o substabelecimento de fls. 14/15, OAB/RJ 38.854, anote a Secretaria.\r\n\r\nPromova a patrona da parte autora a habilitação dos sucessores indicados à fl. 35, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o arquivamento do agravo de instrumento em apenso (processo nº 2006.5110004731-1).\r\n\r\n45 - 2006.51.10.006442-5 ROSA MARIA CHAVES DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.006826-5 ODEZIA DE AZEVEDO SANCHES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício anteriormente concedido à parte autora fora suspenso por força de decisão judicial, de lavra do Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, e que eventual decisão judicial a ser exarada nos presentes autos poderá repercutir na esfera jurídica da União, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a citação da União, para fins de inclusão no polo passivo, juntamente com o INSS, devendo, na oportunidade, fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nApós, tudo feito, cite-se a União.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.007759-0 CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARDOSO (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 97/100, relativa à interposição de recurso de embargos de declaração, por parte do INSS, que menciona o fato de o autor ter retornado ao trabalho junto ao empregador U. Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA., cuja rescisão do contrato de trabalho se operou somente em 08.11.2007.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.10.000486-3 JOSE CARLOS LADEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício anteriormente concedido à parte autora fora suspenso por força de decisão judicial, de lavra do Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, e que eventual decisão judicial a ser exarada nos presentes autos poderá repercutir na esfera jurídica da União, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a citação da União, para fins de inclusão no polo passivo, juntamente com o INSS, devendo, na oportunidade, fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nApós, tudo feito, cite-se a União.\r\n\r\n49 - 2008.51.10.003207-0 ARY DA SILVA VIGNE (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000963/2009 FOLHA 65/66 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.003209-3 ALVARO HENRIQUES PINTO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000964/2009 FOLHA 62/64 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.10.003512-4 MARIA EMILIA MACHADO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 83/84, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n52 - 2005.51.10.006725-2 NAMIR DA SILVA ROSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021385-5 SEBASTIAO BRANDAO (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nPara validar-se, à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso dos autos, não vislumbro o fumus boni iuris, tendo em vista a inexistência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, não havendo plausibilidade do direito vindicado em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutrossim, não exsurge dos autos fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, não há qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional. Assim, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.000148-1 JOÃO BATISTA SAT'ANNA FRANCA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fl. 68, relativa à discordância da parte ré ao pedido de desistência formulado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.007508-7 CESAIR BRAULIO DO CARMO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.007534-8 VANDERLEI DA SILVA DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se o Réu sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.007858-1 MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2008.51.10.001621-0 PAULO DE QUEIROZ FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo os recursos no duplo efeito (fls. 110/125 e fls. 153/176).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, oferecerem contra-razões, começando pela parte AUTORA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2008.51.10.004385-6 MARLI GOMES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2008.51.10.004724-2 VITALINA DE OLIVEIRA CIRNE (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se o Réu sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.10.005732-6 ANTONIO FRANCISCO MACHADO FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2003.51.10.006485-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x JORGE NUNES NASCIMENTO (Adv. GUALDINA CARDOSO, REINALDO LELLIS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2009 FOLHA 58/62 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.10.007424-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x CECILIA DOS SANTOS FIGUEIREDO-ESPOLIO E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2009 FOLHA 50/54 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.10.009356-4 LINO ANTUNES VALENTIM (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do termo de adesão ao acordo da LC 110/2001 assinado pelo autor.\r\n\r\n65 - 2005.51.10.000530-1 NEILTON ANDRADE SOUZA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.001295-8 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. CARLOS RAPOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.000870-1 VALTER MACHADO MOTA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO QUE SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDISJ para que seja alterado o rito processual e o feito redistribuído para o 1º JEF-SJ.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.10.002495-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x GILDETE BOCCHIO GUIMARAES-SUCESSORA E OUTRO. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n69 - 2009.51.10.002038-1 GARBONI IND/ DE PLASTICOS E MOLDES LTDA E OUTRO (Adv. WERTHER BOTELHO SPAGNOL, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . Considerando a Portaria Conjunta nº 01, de 30 de setembro de 2008, de lavra deste Juízo, determinando a suspensão dos feitos que versem sobre matéria tratada pela decisão, com efeito vinculante, exarada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18, além de nova decisão da Suprema Corte, prorrogando a suspensão por mais 180 dias, determino a suspensão do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2004.51.10.008270-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO TOME DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2009 FOLHA 63/64 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela exeqüente, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 2005.51.10.000631-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2009 FOLHA 65/67 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2007.51.10.000654-5 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. CARLOS RAPOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2004.51.10.000800-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSUE MARTINS DOS ANJOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 105/134, no prazo sucessivo de dez dias, primeiro o embargado.\r\n\r\n74 - 2004.51.10.004238-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x NORMA DA SILVA MIGUEL (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO FARIAS COSTA). . Recebo o recurso no efeito DEVOLUTIVO.\r\n\r\nIntime-se a parte EMBARGADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2006.51.10.001320-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JAIR DA SILVA MENEZES (Adv. CARLOS SIDNEY BRAZ DO AMARAL, LUSIMAR COELHO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte embargada.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n76 - 2005.51.10.005430-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ARNO JORGE CHAMMAS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Recebo a Apelação interposta pelo MPF juntamente com as suas razões, uma vez que tempestiva (art. 593, I, do CPP).\r\n\r\nIntime-se o acusado para, no prazo de 8 (oito) dias, para apresentar as contra-razões (art. 600, caput, do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cutelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2006.51.10.004963-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JOSE BARREIRA ACCIOLY (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR). . Apresente a parte ré, suas alegações finais, por memorial, na forma do art. 404, parágrafo único, do CPP, com o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n78 - 2005.51.10.003408-8 NERI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EUGENIO DOS SANTOS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. “\r\n\r\n79 - 2008.51.10.004902-0 JOSE SERAFIM RODRIGUES FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. “\r\n\r\n80 - 2009.51.10.001950-0 BENEDITA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. “\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 99.0752491-3 JOEL PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Do exposto, \r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - (...);\r\n\r\nIII - (...);\r\n\r\nIV - APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DESTA DECISÃO E DA JUNTADA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CEF, PARA QUE (i) POSSA IMPUGNAR A DECISÃO, SE DELA DISCORDAR, (ii) POSSA DISCORDAR DOS CÁLCULOS, OU (iii) CONCORDE COM OS CÁLCULOS, CASO EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ TIDA POR EXTINTA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DOS VALORES OFERECIDOS PELA CEF.\r\n\r\n82 - 99.0752907-9 MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Do exposto, \r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - (...);\r\n\r\nIII - (...);\r\n\r\nIV - APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DESTA DECISÃO E DA JUNTADA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CEF, PARA QUE (i) POSSA IMPUGNAR A DECISÃO, SE DELA DISCORDAR, (ii) POSSA DISCORDAR DOS CÁLCULOS, OU (iii) CONCORDE COM OS CÁLCULOS, CASO EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ TIDA POR EXTINTA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DOS VALORES OFERECIDOS PELA CEF.\r\n\r\n83 - 99.0759563-2 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Do exposto, \r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - (...);\r\n\r\nIII - (...);\r\n\r\nIV - APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DESTA DECISÃO E DA JUNTADA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CEF, PARA QUE (i) POSSA IMPUGNAR A DECISÃO, SE DELA DISCORDAR, (ii) POSSA DISCORDAR DOS CÁLCULOS, OU (iii) CONCORDE COM OS CÁLCULOS, CASO EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ TIDA POR EXTINTA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DOS VALORES OFERECIDOS PELA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 766299"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.10.003516-1 EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019840-5 JORGE DE CARVALHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, devendo, em igual prazo, trazer os cálculos das parcelas atrasadas nos termos da sentença/acórdão proferido. \r\n\r\nCumprido o despacho, dê-se vista ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, propondo a execução caso com eles concorde. Caso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se o autor, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.003604-4 AMELIA MANOELA DA CONCEICAO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a dilação de prazo por 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518420-1 PATRICIA VALERIA FERREIRA MAGALHAES LOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x MAURICIO SOARES LOUZA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2009 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 IV do CPC, \r\n\r\nCondeno a autora nas custas em honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, cuja execução suspendo a teor da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.002578-3 ILDA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta dias).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.007496-4 JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PAULA SIQUEIRA DIAS CARDINALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para condenar o INSS a pagar os atrasados decorrentes da revisão do benefício, no montante líquido de imposto de renda de R$ 207.918,07 (duzentos e sete mil novecentos e dezoito reais e sete centavos), em março de 1997, com correção monetária, desde quando devidos, pelos índices e Precatório da Justiça Federal, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (14/04/2008).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nSem custas. Condeno a ré em honorários advocatícios que ora arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor total do montante devido a título de atrasados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.10.006361-0 MARIA IRACEMA SANTOS SIMOES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 135/137, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007206-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NALY MOREIRA DE MORAES (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2009 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para condenar a ré a ressarcir à União a quantia de R$ 5.570,45 em julho de 2003, devidamente acrescida de juros e correção monetária, com a ressalva de que somente poderá incidir sobre o patrimônio comprovadamente recebido em virtude do falecimento de seu marido, ou mediante descontos no recebimento de sua pensão por morte de ADILSON SOARES, não podendo, nesta hipótese, ultrapassar 30% (trinta por cento) do valor do benefício.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado dado à causa, cuja execução suspenso ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002088-4 NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Indefiro as petições de fls. 73 e 74 visto que a sentença de fls. 70 não determinou o pagamento de qualquer importância ao autor, mas a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.019070-0 ADEMIR SALES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, os seguintes documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC:\r\n\r\ncópia legível da(s) página(s) da(s) CTPS(s) que contenha(m) a(s) data(s) de sua opção ao FGTS;\r\n\r\ncópia legível de documento que contenha o número do PIS/PASEP autoral;\r\n\r\nem caso de mudança de empresa, cópia legível do(s) Termo(s) de Rescisão de Contrato de Trabalho disponíveis, a fim de permitir eventual aplicação do disposto no parágrafo 1o do art. 4 da Lei 5107/1966 (com redação dada pelo Decreto nº20/1966).\r\n\r\nDeverá comprovar, no mesmo prazo, se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS.\r\n\r\nNão cumprido, retornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 295, I do CPC.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF, que deverá acostar aos autos cópia do(s) extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do autor, referente(s) a todos os seus vínculos empregatícios, de modo que seja possível verificar qual(is) foi(ram) a(s) taxa(s) de juros aplicada(s) na correção do saldo de cada conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.10.003050-3 LUCIANA ARANDA ALIER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão da petição de fls. 20, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.10.002240-7 RAYMUNDO DE SOUZA MOURA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos documentos comprobatórios de sua capacidade para estar em juízo, nos termos dos art.283 e 284 do CPC, a saber, cópia da certidão de óbito de Raymundo de Souza Moura, petição inicial do inventário e a relação de todos os herdeiros do de cujus, com identificação dos mesmos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNão cumprido, retornem os autos conclusos para extinção, nos termos dos arts. 283, 284 e 295, I do CPC.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF, nos termos do art. 357 do CPC, para oferecer resposta no prazo legal de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000471-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ZERLY TAVARES DURAO (Adv. JOSE LUIZ SANCHES LOPES). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.003681-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x DEISE DE SOUZA SALVADOR (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n15 - 2007.51.10.003818-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SIL VA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 39/54 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o réu FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, portador da Carteira de Identidade nº. 02889847-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 380.101.787-72, pela prática do crime previsto nos art. 312 caput c/c e art. 327 caput do Código Penal, a pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 70 (setenta) dias-multa, fixando o dia-multa no valor de 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto (CP, art. 33, §2o, “b”).\r\n\r\nCondeno o réu nas custas do processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados e proceda-se às comunicações de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 90.0052127-0 PAULO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.004144-8 MARIA DA PENHA FERNANDES (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, JORGE ALEX BRITTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC e do art. 15, inc. II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais); exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.005427-0 ALAIDE CHAGAS NOGUEIRA (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que se pleiteia a concessão de benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez). A ação foi originalmente distribuída para o juízo da 6a Vara Cível de Nova Iguaçu. Foi prolatada sentença por aquele i. Juízo às fls. 237/241, condenando o INSS a conceder à autora benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar-lhe os atrasados devidos. Foi declinada a competência para uma das varas federais desta Subseção (decisão de 01-02-2002, fl. 230). O presente processo foi remetido para esta Subseção em 14-06-2005 (fl. 259) e distribuído para a 5a Vara Federal em 19-09-2005 (sistema Apolo).\r\n\r\nÀ fl. 275, foi determinada a intimação do INSS para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer, bem como acostasse aos autos os cálculos dos atrasados. Em resposta, à fl. 277, observa-se indagação do INSS no seguinte sentido:\r\n\r\n“São necessários, portanto:\r\n\r\nmanifestação da parte autora, para que manifeste sua opção pela permanência da aposentadoria por invalidez em manutenção ou pela concessão de nova aposentadoria, a ser regida, quanto à renda mensal e tudo mais, pelas normas vigentes em junho de 1984;\r\n\r\ndeterminação expressa deste MM. Juízo, dada a ausência de previsão no título executivo, de qual seria a exata data de início da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente.”\r\n\r\nQuanto ao item “a” da indagação do INSS, verifico que o mesmo já foi respondido pela parte autora à fl. 286 (optou por permanecer com a aposentadoria por invalidez em manutenção).\r\n\r\nNo que tange ao item “b” da mencionada indagação, cumpre esclarecer, primeiramente, que a condenação constante na sentença foi a de conceder aposentadoria por invalidez “desde o término do auxílio-doença” (fl. 240). \r\n\r\nContra essa sentença foi interposto recurso de Apelação pelo INSS (fls. 245/248), que teve negado provimento pelo Egr. TRF-2a Região. No corpo da decisão do Tribunal, pode-se atentar para trecho, que ora transcrevo: “merece acolhida a r. Sentença do Juízo de origem, que determinou a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, desde a cessação indevida do Auxílio-doença” (fl. 269) (grifei).\r\n\r\nDesse modo, creio que a indagação do INSS já se encontra respondida nos autos. Os laudos periciais são no sentido de que “a autora deve ser aposentada por invalidez desde o ano de 1985, tendo em vista a gravidade de suas enfermidades” (fls. 149/150 e 239), e de que “a autora fez tratamento psiquiátrico desde 1978(...)” (fls. 206 e 239), concluindo pela inexistência de sua capacidade laborativa contínua. Assim, apesar de Alaíde Chagas Nogueira ter estado em tratamento psiquiátrico desde 1978, observo que a época fixada pelo i. perito do juízo como sendo o início de sua incapacidade total e definitiva remete ao ano de 1985. \r\n\r\nA sentença determinou que a aposentadoria deve ser concedida desde a data da cessação indevida do auxílio-doença. Os documentos juntados pelo INSS revelam benefícios por incapacidade concedidos à autora já em 1998 e em 2002, nada se referindo aos benefícios alegados na inicial (31/76304987-5, 79029378 e 76989983), ou mesmo aos benefícios mencionados nos documentos de fls. 07 e 15/17.\r\n\r\nDe fato, pelo enorme lapso temporal decorrido desde a distribuição da presente ação (27-03-1985), hoje enfrentam-se certas dificuldades quanto às provas documentais juntadas à época. Não constam indicados nos autos, de modo contundente e inequívoco, quantos benefícios por incapacidade foram concedidos à autora antes da propositura da ação, ou mesmo os períodos exatos em que a mesma esteve em gozo deles. Na verdade, verifico, inclusive, que alguns documentos juntados já não detém sua integridade original (rasgos, algumas palavras ilegíveis, etc). No entanto, pelo teor dos documentos de fls. 15/19, é possível constatar que a autora esteve em gozo de auxílio-doença de 30-01-1984 a 24-10-1984 (NB 769899838, fl. 19). Observa-se, também, que a autora apresentou requerimento administrativo por outro benefício por incapacidade, sob o nº79029378(fl. 19), provavelmente após 24-10-1984 (data da cessação do benefício nº769899838); e que foi considerada pela perícia médica, em 31-01-1985, plenamente capaz para o trabalho (fl. 19). \r\n\r\nDesse modo, deve ser considerada pelo INSS, para fins de cálculo de atrasados, a data de 31-01-1985.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que acoste aos autos os cálculos, conforme decisão de fl. 275, no prazo de 30 (trinta) dias, prosseguindo-se aos comandos da mencionada decisão (fl. 275).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.10.001007-7 SANDRO LUIZ MARQUES DIAS (Adv. GUARACI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos a verossimilhança do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependência de dilação probatória.\r\n\r\nDesta feita, indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000654-9 JORGE LUIZ MELLO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.003405-3 CARLOS TEIXEIRA GOUVEA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Município de Nova Iguaçu (artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCaberá ao Juizado a que couber o feito por distribuição apreciar a existência de eventual dependência, haja vista o noticiado à fl. 04.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2008.51.10.003003-5 TEREZA CRISTINA FERNANDES DOS REIS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada. Não se pode obstar a CEF de exercitar seus direitos de credora. A propósito, ainda que assim não fosse, a jurisprudência superior orienta-se no sentido da legitimidade do DL 70/1966 (no STF, vide RE 223.075, j. 23/06/1998, 1ª Turma; no STJ, vide REsp 591.241, j. 19/04/2005, 4ª Turma; REsp 485.253, j. 05/04/2005, 1ª Turma; REsp 419.384, j. 23/04/2002, 4ª Turma). De minha parte, o rito ali estabelecido não afasta a jurisdição e o devido processo, eis que o mutuário tem, a qualquer momento, a possibilidade de impugnar a execução. Creio que a celeridade ínsita no rito hostilizado é justamente fator de barateamento do financiamento imobiliário, o que favorece a oferta do crédito. Desse modo, somente com a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004, a parte autora poderia opor-se à exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nObservo, por oportuno, que - ao contrário do que foi afirmado, genericamente, na petição inicial - os documentos de fls. 24/26 apontam, pelo menos nesse momento, que a autora teve a oportunidade de contrapor-se à execução extrajudicial. Logo suas alegações não contam com plausibilidade.\r\n\r\nAlém do mais, em cognição sumária, não se revela possível formar qualquer juízo de valor sobre o alegado anatocismo. Lembro que o contrato foi aperfeiçoado conforme as regras do Plano de Equivalência Salarial (CES de 1,05) e do Comprometimento Máximo de Renda, circunstâncias que também afastam a constatação, ab initio, do requisito da verossimilhança. \r\n\r\nNessas condições,\r\n\r\n(i) indefiro o pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\n(ii) defiro o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n(iii) cite-se a parte ré. No prazo da resposta, as rés deverão trazer aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005701-9 VALCI GOMES (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2009 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 200,00; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005339-0 ENOQUE SILVÉRIO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2009 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o pagamento à parte autora das diferenças resultantes entre os juros progressivos mencionados na Lei 5.107/66 e aqueles efetivamente aplicados (respeitada a prescrição trintenária), de vez que o fundista foi admitido Petrobrás em 22/01/1960 e optou pelo FGTS em 01/12/1967. O limite temporal para o direito ora reconhecido é a data em que o autor mudou de empresa (diversa da Petrobrás), nos termos do art. 4, parágrafo 1o da Lei 5.107/1966. Fixo, outrossim, que a aplicação dos juros progressivos deve incidir, inclusive, sobre os valores já pagos, inclusive em decorrência do acordo previsto na LC 110/2001. Fica ressalvado à CEF, entretanto, o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas em todo período. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária (Lei 6.899/80), “contada desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, 2ª Turma, j. 23.03.1999), e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Novo Código Civil - NCC c/c art. 161, parágrafo 1º, do CTN), a contar da citação (art. 405, NCC). \r\n\r\nCondeno a CEF a restituir as custas recolhidas pela autora. Sem condenação em honorários, por força do art.29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.006863-0 MAX LOPES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que traga aos autos cópia legível e integral de sua CTPS, de modo que possam ser visualizados os vínculos empregatícios que ali foram registrados. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.10.006971-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SOLANGE GODINHO LOUZADA. . À CEF acerca da proposta de acordo formulada pela executada nos autos dos Embargos à Execução, às fls. 02/04, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.10.004847-7 SOLANGE GODINHO LOUZADA (Adv. CARLOS FERNANDO CARNEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Ao embargado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 764548"
                            ],
                            "764549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001626-8 PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2009 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO. P.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.004818-6 GLADYS PALMA DOS SANTOS (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x PARTES BAIXADAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2009 FOLHA 98 . \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, excluindo da condenação, veiculada na parte dispositiva da sentença, a imposição de “implantação da revisão”, mantendo o restante. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.007390-2 JOSE CASSIANO PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2009 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para considerar como especial o período de trabalho de 9/3/1977 A 31/12/1986, determinando sua conversão em comum, e por conseguinte, rever a sua RMI e fixá-la em R$ 503,60 (quinhentos e três reais e sessenta centavos, com DIB de 27/07/1994, determinando que o INSS implante tal revisão, com os reajustes legais ao longo dos anos, bem como condenando a pagar a título de atrasados as diferenças a contar de 9 de dezembro de 2000, monetariamente corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça federal, desde quando devidas, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (23/08/2007).\r\n\r\nSem custas. Condeno o réu em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) dos valores devidos. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008948-0 MARIA ANTONIA DUTRA DA SILVA (Adv. DENIZE PEREIRA INÁCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2009 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nO INSS interpõe Embargos de Declaração alegando que seria hipótese de improcedência do pedido, tendo em vista que o juízo admitiu a razoável possibilidade de não haver diferenças devidas e que os cálculos de fls. 57-60 e 65-69 dão conta de que não existem diferenças a serem pagas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nO juízo às fls. 72-74 apenas acenou para a mera possibilidade virtual de existência de cálculo zero, isto é, de não haver diferenças a serem pagas. Quanto à questão dos cálculos de fls. 57-60 e 65-69, estes foram trazidos pelo próprio INSS, pelo que, são parciais. Assim, por ocasião do cumprimento da sentença, os cálculos deverão ser feitos pelo Contador, ocasião em que se apurará de forma cabal e inequívoca a (in)existência de valores a serem efetivamente pagos.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.009332-9 IVAN BERNARDO E OUTROS (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2009 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da aplicação da Súmula 260 do e. TFR, de acordo com os critérios abaixo: \r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças o período do cálculo deve ir até 03/1989, inclusive (eficácia do art. 58 do ADCT);\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então;\r\n\r\nutilizando-se a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício anterior, se um for derivado do outro;\r\n\r\nadotando-se os abonos natalinos de 1988 e 1989, com base nos proventos de dezembro dos respectivos anos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação. Sem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para promover os cálculos de liquidação, se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior (CPC, art. 475, §3º)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518012-8 VALTER CORREIA RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2009 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para considerar como especial o período de trabalho de 11/10/1978 a 8/05/1986; de 12/11/1986 a 3/01/1990; de 10/05/1994 a 03/06/1997; de 15/09/1986 a 24/10/1986; de 17/02/1992 a 09/08/1993; de 17/06/1990 a 19/09/1991; de 15/09/1997 a 14/10/1997; de 17/03/1998 a 19/10/1998; e de 13/09/2000 até a 10/05/2006, determinando que o réu conceda a aposentadoria especial ao autor (benefício 46), com DIB de 23/05/2006, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar que o INSS implante tal benefício em 60 (sessenta) dias, bem como condenando a pagar a título de atrasados, monetariamente corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça federal, desde quando devidas, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (4/7/2006).\r\n\r\nSem custas. Condeno o réu em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) dos valores devidos. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003318-0 CLARICE ADÃO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2009 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003744-6 MARIA BARBOSA DE CASTRO (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA, PAULO J. LESSA, JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora procedente o pedido no processo de conhecimento, foi apurado o ínfimo valor de R$ 0,03 (três centavos), não havendo, portanto, interesse econômico na sua execução, conforme cálculos de fls. 51/53, os quais não foram impugnados pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004704-0 JOÃO LUCAS CORREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora procedente o pedido no processo de conhecimento, na execução não se apurou valor a ser executado, sendo o título judicial inexeqüível, conforme cálculos de fls. 32/35, os quais não foram impugnados pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006150-3 CILENE DA SILVEIRA CRUZ (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2009 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, excluindo da condenação, veiculada na parte dispositiva da sentença, a imposição de “implantação da revisão”, bem como para dando efeitos infringentes, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000270-9 CLOVIS VIEIRA DIAS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2009 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para considerar como especial o período de trabalho de 7/10/1968 a 26/10/1998, determinando sua conversão em comum até 30/05/1998, e por conseguinte, rever a sua RMI e fixá-la em R$ 1.047,24, com DIB de 26/10/1998, determinando que o INSS implante tal revisão, com as majorações legais ao longo dos anos, bem como condenando a pagar a título de atrasados as diferenças a contar de 28 de junho de 2001, monetariamente corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça federal, desde quando devidas, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (1/03/2007).\r\n\r\nSem custas. Condeno o réu em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) dos valores devidos, eis que o autor decaiu de parcela mínima do pedido. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.006402-8 NEUZA DE ALMEIDA SANT ANNA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2009 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora os atrasados referentes ao benefício previdenciário 108.269.269-4, no período de 1/11/1998 a 30/03/2000, monetariamente atualizados pela tabela de precatórios da justiça federal, desde quando cada prestação era devida, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (11/10/2007), até seu efetivo pagamento, limitado ao montante de R$ 32.129,64 em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário por ultrapassar a condenação o valor de 60 (sessenta) salários mínimos à época do ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, encaminhem-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.007018-1 MATUSALEM SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2009 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 IV do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado dado à causa, cuja execução suspenso ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007540-3 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2009 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado dado à causa, cuja execução suspendo ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria à adequada numeração das folhas dos autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.002630-5 MOIZÉS AMARO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2009 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para considerar como especial o período de trabalho na COMLURB, de 13/07/82 a 30/09/86, de 1/10/1986 a 31/12/1988, de 1/01/1989 a 31/12/1995, de 1/1/1996 a 30/6/1999, e de 1/7/1999 a 12/8/2007, determinando que o réu conceda a aposentadoria especial ao autor (benefício 46), com DIB de 18/10/2007, bem como condenando a pagar a título de atrasados, monetariamente corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça federal, desde quando devidas, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (8/8/2008).\r\n\r\nSem custas. Condeno o réu em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) dos valores devidos. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.10.002242-0 JOSE ZOZINO FERNANDES (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2009 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 do CPC.\r\n\r\nConcedo a gratuidade da justiça. Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.023516-1 SIMONE ALVES PACHECO NASCIMENTO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIsso posto, considerando o endereço de fl. 05, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEncaminhem-se à Distribuição, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.000822-4 MARCOS DE OLIVEIRA AMORIM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2009 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja execução suspenso por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007408-3 NORBERTO MANOEL DE SA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2009 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 120,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o pagamento à parte autora das diferenças resultantes entre os juros progressivos mencionados na Lei 5.107/66 e aqueles efetivamente aplicados (respeitada a prescrição trintenária), de vez que o fundista foi admitido sociedade empresária Kauri Sigma S.A. Tintas e Resinas em 01/03/1957 e de lá saiu somente em 03/06/1993, tendo optado pelo FGTS em 1967. O limite temporal para o direito ora reconhecido é 03/06/1993 (saída do empregador). Fixo, outrossim, que a aplicação dos juros progressivos deve incidir, inclusive, sobre os valores já pagos ao autor. Fica ressalvado à CEF, entretanto, o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas em todo o período. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária (Lei 6.899/80), “contada desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, 2ª Turma, j. 23.03.1999), e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Novo Código Civil - NCC c/c art. 161, parágrafo 1º, do CTN), a contar da citação (art. 405, NCC). \r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais. Sem condenação em honorários, por força do art.29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012392-9 CELSO BASTOS RABELLO DE SA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL SITUADA NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2009 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas, cuja execução suspendo a teor da gratuidade de justiça deferida às fls.82. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.10.000006-0 PRESLAF-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2009 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO IMPETRANTE. P.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 2005.51.10.006658-2 JORGE ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2009 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2004.51.10.008070-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANA MARIA FRONTINO DE ALMEIDA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2009 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, para FIXAR O VALOR DA DÍVIDA EM R$ 2.297,45 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) em agosto de 2004.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n24 - 2009.51.10.002216-0 ANA APARECIDA DELFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CINCINATO FERREIRA FILHO, WAGNER PAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2009 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE DE PLANO O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais, exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se a CEF acerca desta sentença.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 90.0049674-8 JUDITH TEIXEIRA GONCALVES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para apuração do \"quantum\" a ser executado, nos termos da sentença/acórdão proferida(o), tendo em vista que o Autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 (dias), a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2009.51.10.002648-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de a embargada concordar com o valor apresentado pelo embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, apresente os cálculos que entender cabíveis.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à embargante por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n27 - 2004.51.10.006250-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x IVANA SALOTTO DE LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x VALTER CERQUEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000430/2009 FOLHA 104/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, para ABSOLVER OS RÉUS VÁLTER CERQUEIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 564.600.157-9, portador da Carteira de Identidade nº. 1.739.455, expedida pela DPT da Bahia, pela suposta prática do crime previsto no art. 171 §3º, na forma do art. 71, ambos do Código Penal e IVANA SALOTTO DE LIMA inscrita no CPF sob o nº. 587.380.107-04, portadora da Carteira de Identidade nº. 05169078-2, expedida pela IFP/RJ pela suposta prática do crime previsto no art. 313-A do Código Penal, tudo com fulcro no art. 386 IV e VII do CPP, respectivamente.\r\n\r\nSem custas processuais. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição, cancelem-se os registros porventura existentes em nome dos acusados acima qualificados nesta Seção Judiciária e na Superintendência da Polícia Federal, e arquivem-se os autos, com os expedientes de praxe. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.000368-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x SUELY CARDOZO MACHADO (Adv. EDUARDO VICENTINI) x JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv. PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES, WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000452/2009 FOLHA 110/122 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para \r\n\r\nCONDENAR O réu JOSÉ CARLOS CARDOSO MACHADO, inscrito no CPF sob o nº. 103.739.857-20, portador da Carteira de Identidade nº. 80.998.502-1, expedida pelo IFP/RJ, pela prática do crime previsto no art. 168-A, §1º, I na forma do art. 71 do Código Penal, à pena de reclusão de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a ser cumprida inicialmente no regime aberto, e multa de 30 (trinta) dias-multa, atribuindo a cada dia multa o valor de 1 (um) salário mínimo vigente à época do fato, atualizando-se quando da execução, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes (i) na prestação de serviços à entidade de assistência social, fixada pelo juízo da Execução Penal, à razão de 6 (seis) horas semanais, pelo prazo de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses; e (ii) prestação pecuniária, consistente no pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), monetariamente atualizado, a contar da presente data até seu efetivo pagamento, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, que deverá ser destinada a uma entidade social também indicada pelo juízo da execução;\r\n\r\nCONDENAR a ré SUELY CARDOZO MACHADO inscrita no CPF sob o nº. 258.018.057-53, portadora da Carteira de Identidade nº. 48.580 e 46.660, expedida pela OAB/RJ, pela prática do crime previsto no art. 168-A, §1º, I Código Penal, à pena de reclusão de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, a ser cumprida inicialmente no regime aberto; e multa de 10 (dez) dias-multa, atribuindo a cada dia multa o valor de 1 (um) salário mínimo vigente à época do fato, atualizando-se quando da execução, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes (i) na prestação de serviços à entidade de assistência social, fixada pelo juízo da Execução Penal, à razão de 4 (quatro) horas semanais, pelo prazo de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses; e (ii) prestação pecuniária, consistente no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente atualizado, a contar da presente data até seu efetivo pagamento, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, que deverá ser destinada a uma entidade social também indicada pelo juízo da execução.\r\n\r\nFica assegurado o direito dos réus de recorrerem em liberdade.\r\n\r\nEm caso de descumprimento injustificado das penas restritivas de direito ter-se-á sua conversão na pena privativa de liberdade anteriormente determinada (art. 44, § 4º, do Código Penal).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, lance-se o nome dos acusados no rol dos culpados. \r\n\r\nOs réus pagarão as custas processuais, nos temos do Regimento de Custas da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006721-9 ELISETE VIDAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2009 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da aplicação da Súmula 260 do e. TFR, de acordo com os critérios abaixo: \r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças o período do cálculo deve ir até 03/1989, inclusive (eficácia do art. 58 do ADCT);\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então;\r\n\r\nutilizando-se a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício anterior, se um for derivado do outro;\r\n\r\nadotando-se os abonos natalinos de 1988 e 1989, com base nos proventos de dezembro dos respectivos anos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% sobre o valor da condenação, limitados a R$ 100,00 (cem reais). Sem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para promover os cálculos de liquidação, se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior (CPC, art. 475, §3º)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.10.004385-8 CLEBER JOSE PINHEIRO (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO, LAURA LUCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, RENATA MARIA DIAS PEREIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO o acordo noticiado entre a CEF e CLEBER JOSÉ PINHEIRO (fl. 107/111), e DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, no que se refere ao principal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o ressarcimento do autor acerca das custas recolhidas à fl. 17.\r\n\r\nJuntada a comprovação, dê-se vista ao autor para manifestação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada impugnado/requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.004647-0 INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. JORGE BERDASCO MARTINEZ, PATRÍCIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E OUTRO. . \r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que, no prazo de 10 dias, a parte ré suspenda a interdição do estabelecimento da autora - determinada através do Documento de Fiscalização de nº 095.101.08.33 258562 - permitindo o restabelecimento de suas atividades, desde que a ANP não tenha emitido decisão administrativa a respeito dos requerimentos de fls. 28 e 35, e que não existam impedimentos de outra natureza. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.502933-4 VIOLANTE PINTO DA SILVA E SA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . DECISÃO\r\n\r\nNão entendo que a Resolução nº 438/05 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\n1)Ainda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\n2)Diferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia;\r\n\r\n3)Outrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, em se tratando de segurado do regime geral da previdência que, estando dentro das contingências previstas na lei, está em gozo de benefício (aposentadoria ou pensão) de caráter alimentar que lhe garante a subsistência, considero lesiva, nos termos do artigo 157, do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls., que estabelece os honorários no valor de 20 a 30% do proveito que advier ao cliente, ainda que conforme previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil para Ações Previdenciárias.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido do patrono da impetrante. Publique-se.\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do requerimento de fls. 211/212. Caso não tenham sido pagos os valores atrasados, o INSS deverá encaminhar a este juízo planilha atualizada do valor total devido à impetrante. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido pelo INSS, dê-se vista à impetrante. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo impugnado, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n33 - 2000.51.01.500647-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x JOSE HERMES DO VALLE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO) x HENRIPHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA) x RICHARD WARD (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x MARIO CESAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA (Adv. AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON, DIOGO TEBET DA CRUZ) x KUNIYUKI TERABE (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x JOSE GABRIEL TINOCO (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA) x MANOEL DOS SANTOS SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A REP/P/ HENRI PHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000451/2009 FOLHA 57/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DETERMINO A EXCLUSÃO de PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e HENRI PHILIPPE REICHSTUL do pólo passivo da presente ação penal.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL DOS SANTOS SILVA ARAÚJO, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. \r\n\r\nDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ HERMES DO VALLE LIMA (art. 89, § 5º, da Lei 9.099/1995). \r\n\r\nREVOGO A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA, PARA REJEITÁ-LA, por inépcia da petição inicial, em relação aos réus CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES MOREIRA, RICHARD WARD e OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS.\r\n\r\nREVOGO, EM PARTE, A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA , PARA REJEITÁ-LA, por inépcia da petição inicial, em relação aos réus JOSÉ GABRIEL TINOCO, MÁRIO CÉSAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO e KUNIYUKI TERABE, no que diz respeito às imputações dos seguintes fatos: \r\n\r\n(i) JOSÉ GABRIEL TINOCO - Não observância de recomendações dos órgãos competentes desde o vazamento ocorrido em 1997.\r\n\r\n(ii) MÁRIO CÉSAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO - Não observância da atribuição de “operar os sistemas de dutos, controlando e registrando volumes e promovendo, de acordo com os planos de contingência, ações coordenadas de controle de emergências”. \r\n\r\n(iii) KUNIYUKI TERABE - Omissão quando deixou de adequar os planos de emergência ao risco de dano que os oleodutos representam para a Baía da Guanabara, assumindo risco ocasionar grave dano ambiental. E omissão quanto à licença operacional da REDUC, quando era responsável pelo cumprimento das normas ambientais \r\n\r\nE, na parte conhecida, em razão da qualificação das condutas dos réus como culposa, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA MÁXIMA EM ABSTRATO para os crimes tipificados nos artigos 40, § 3º, e 54, § 1º, da Lei 9.605/1998. Os denunciados não podem ser processados como incursos nas sanções previstas nos artigos 33 e 60 da Lei 9.605/1998, eis que os dispositivos não contemplam a punição pela conduta na modalidade culposa.\r\n\r\nTransitada em julgado, promovam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2003.51.10.008034-0 JOVITA ROCHA DA SILVA BENTO (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . “...dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...”\r\n\r\n35 - 2006.51.10.002224-8 DAMIAO CARLO SOARES E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença...”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 2008.51.10.003522-7 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA concessão dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos a verossimilhança do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependência de dilação probatória.\r\n\r\nÀ SEDSJ para retificar o pólo passivo, fazendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCite(m)-se, na forma e para os fins dos artigos 285 e 297 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n37 - 2001.51.10.004024-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . ...ao réu, para as alegações finais, pelo prazo de 5 (cinco) dias (art. 404, parágrafo único, do CPP).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 764549"
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                            "764550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006810-0 DALVINA MOLINA DE SOUZA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA, CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2009 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.007010-6 JOSE INACIO E OUTROS (Adv. ALCY MONTEIRO, HEBER OVIDIO RAPHAEL, MIGUEL MICHAELIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2009 FOLHA 160/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto: Defiro a habilitação de ZELINA GOMES DA SILVA e,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação aos autores JOSÉ INÁCIO e MARIA DE LOURDES ANDRADE MARANHÃO. Condeno em custas e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 267, §2º e art. 26) corrigido desde o ajuizamento;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às autoras DAYSE BERNARDES CAMELLO, SOLANGE DOS SANTOS, SANDRA DOS SANTOS E IDA HELENA DOS SANTOS. Condeno em custas e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa corrigido desde o ajuizamento;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, ao benefício de ANTONIA DE ARAÚJO MOLINA. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 3.904,44, até 13/10/2008, segundo os cálculos que adoto (fls.388 e 399-404).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para inserir ZELINA GOMES DA SILVA e excluir DAYSE BERNARDES CAMELLO, conforme fls. 358 e 289-292.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Feito o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001906-3 MARIA DA CONCEICAO DA BOA MORTE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2009 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, excluindo da condenação, veiculada na parte dispositiva da sentença, a imposição de “implantação da revisão”, mantendo o restante. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008104-2 ALCIDES SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2009 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, anulo o acordo de fl.27, eis que o patrono do INSS à época não tinha poderes para transigir, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da aplicação da Súmula 260 do e. TFR, de acordo com os critérios abaixo:\r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças o período do cálculo deve ir até março/1989, inclusive (eficácia do art. 58 do ADCT);\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então;\r\n\r\nutilizando-se a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício anterior, se um for derivado do outro;\r\n\r\nadotando-se os abonos natalinos de 1988 e 1989, com base nos proventos de dezembro dos respectivos anos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% sobre o valor da condenação. Sem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para promover os cálculos de liquidação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nQuanto aos autores Alcides, João e Waldir, não vindo aos autos dependentes habilitáveis até o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos com relação aos mesmos, prosseguindo-se a execução com relação à autora Manoelina.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior (CPC, art. 475, parágrafo 3º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008226-5 LYGIA VIDAL DE VASCONCELOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2009 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008282-4 JOSE CARLOS MOREIRA BRANDAO NETO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES) x ANTONIO BORGES SOBRINHO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2009 FOLHA 165/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO (CPC, art. 267, §1º), em relação ao litisconsorte JOSÉ CARLOS MOREIRA BRANDÃO NETO, com a condenação em honorários advocatícios em 5% do valor atualizado da causa (CPC. Art. 267, §2º);\r\n\r\nEm relação aos litisconsortes ROBERTO FAULHABER NOGUEIRA, FERNANDO ANTÔNIO DE SÁ FREIRE DE FARIA, VICENTE PAULINO DAS NEVES, WALDIR FRANCIS NOBRE e DANIEL RANGEL CABRAL JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da aplicação da Súmula 260 do e. TFR, de acordo com os critérios abaixo: \r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças o período do cálculo deve ir até 03/1989, inclusive (eficácia do art. 58 do ADCT);\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então;\r\n\r\nutilizando-se a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício anterior, se um for derivado do outro;\r\n\r\nadotando-se os abonos natalinos de 1988 e 1989, com base nos proventos de dezembro dos respectivos anos.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários de 10% sobre a condenação. Sem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição para excluir ANTONIO BORGES SOBRINHO do pólo ativo.\r\n\r\nTendo em vista o indício de falecimento de ROBERTO FAULHABER NOGUEIRA (fls. 165) intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o suposto falecimento. Caso positivo, altere-se o pólo ativo fazendo constar espólio até que se promova a oportuna habilitação dos sucessores, conforme estabelece o art. 112 da Lei 8.213/1991, em seguida, dando-se vista ao INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte para promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior (CPC, art. 475, §3º)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008660-0 TEREZA MESQUITA DA SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2009 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008666-0 DORGIVAL DOS SANTOS TEÓFILO (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2009 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, excluindo da condenação, veiculada na parte dispositiva da sentença, a imposição de “implantação da revisão”, bem como para dando efeitos infringentes, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008688-0 LUIZ OTAVIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2009 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008768-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2009 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, excluindo da condenação, veiculada na parte dispositiva da sentença, a imposição de “implantação da revisão”, mantendo o restante. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009060-2 JUDITH VASCONCELOS LIVRAMENTO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003198-5 SILMA RAIMUNDO LOURENÇO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2009 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003690-9 VALDENIR BARCELOS DO SERRO (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2009 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da aplicação da Súmula 260 do e. TFR, de acordo com os critérios abaixo:\r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças o período do cálculo deve ir até março/1989, inclusive (eficácia do art. 58 do ADCT);\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então;\r\n\r\nutilizando-se a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício anterior, se um for derivado do outro;\r\n\r\nadotando-se os abonos natalinos de 1988 e 1989, com base nos proventos de dezembro dos respectivos anos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% sobre o valor da condenação. Sem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para promover os cálculos de liquidação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior (CPC, art. 475, parágrafo 3º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005290-3 DALMA COSTA ALVES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2009 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.10.005214-6 GILDEMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2009 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006808-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELIZABETH OPPENHEIMER DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2009 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FHE., ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES para reformar a sentença de fls.37-38, na forma do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006814-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELIANE OPPENHEIMER DOS SANTOS CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2009 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FHE., ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES para reformar a sentença de fls.26-27, na forma do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000976-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARLENE MACIEL LOPES x HILDA MACIEL DA SILVA x ABIGAIL FERREIRA VIEIRA x EUGENIO CICILIO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE HABBEMA DE MAIA, MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o réu, ora embargante, ajuizou a ação de consignação (processo nº20055110003621-8) perante a 3a Vara Federal de São João de Meriti, visível a conexão entre ambas as ações, estando aquele douto juízo prevento. Ante o exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA para a 3a Vara Federal de SJM. Encaminhem-se os autos àquele juízo com nossas homenagens de estilo. P.I.\r\n\r\nSJM, 20/04/2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.10.002836-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ELAINE LIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.10.007577-0 GILVAN JOSE DELYRA (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . \r\n\r\nIsso posto, defiro a habilitação de Gilvan José de Lyra. Remetam-se os autos à Distribuição para anotações. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e realizada a alteração no polo ativo, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.003404-0 CREMILDA PARETO BARBOSA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.000070-8 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003742-2 NEUZA DOS ANJOS COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2009 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da aplicação da Súmula 260 do e. TFR, de acordo com os critérios abaixo:\r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças o período do cálculo deve ir até março/1989, inclusive (eficácia do art. 58 do ADCT);\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então;\r\n\r\nutilizando-se a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício anterior, se um for derivado do outro;\r\n\r\nadotando-se os abonos natalinos de 1988 e 1989, com base nos proventos de dezembro dos respectivos anos.\r\n\r\nAinda, JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, para determinar que a parte autora restitua ao INSS os valores creditados na conta do falecido nos meses de março a agosto de 2002 (fl. 76), e não devolvidos, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês desde 09/10/2008, fl. 80-v). A restituição deverá ser feita mediante compensação com o saldo creditício a ser apurado a título de atrasados de revisão em favor da parte autora, até esgotado o limite do referido crédito.\r\n\r\nHonorários de sucumbência reciprocamente compensados. Sem condenação em custas para o INSS, em razão da isenção de que goza. Condeno a parte autora em custas, exigência essa que permanece suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para promover os cálculos de liquidação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior (CPC, art. 475, parágrafo 3º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 98.0975850-2 MARCO ANTONIO DA CRUZ COUTINHO REP/ P/ ANTONIO PEREIRA COUTINHO FILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\n25 - 99.0754939-8 MARIA IOLETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . “...dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário...” \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.10.002862-9 NILCEIA DE FARIA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2001.51.10.005788-5 MOISES DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “...dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer...”\r\n\r\n28 - 2003.51.10.004694-0 ANTONIO JOSE DE ABREU VASCONCELOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . ...Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFindo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n29 - 2003.51.10.004866-2 SERGIO DE ANDRADE FRANCISCO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.002307-1 MAURA DE SOUZA NETO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.002616-7 MARLENE DE OLIVEIRA THEDERICH E OUTRO (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista as autoras para regularizarem a petição à fl. 186 e para manifestarem-se sobre os cálculos juntados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam as requisições de pagamento.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.002687-8 HELENA BARBOSA NUNES (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . ...dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n33 - 2000.51.10.005169-6 CLAUDIO VIEIRA DE AMORIM (Adv. ELMO PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Em seguida, dê-se vista à parte executada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.013212-8 ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . ...dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo\r\n\r\n35 - 2008.51.10.000516-8 JÚLIO CÉSAR DUARTE FERREIRA (Adv. EDY SILVA FILHO, IRINEU VARANDAS BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nb) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n36 - 2008.51.10.002694-9 MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . ...dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.10.000061-5 CESAR ALVES PINA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . ... Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n38 - 2000.51.10.002897-2 ODETE DE OLIVEIRA COTY FILHA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe\r\n\r\n39 - 2000.51.10.009109-8 ILSON JOSE DE FARIA (Adv. MARIA JOSE R. COSTA, RONALDO PEREIRA LEMOS, ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . ...dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2001.51.10.000282-3 SYRLEINE DA SILVA LISBOA (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “...Vinda a comprovação, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me conclusos para sentença de extinção...”\r\n\r\n41 - 2003.51.60.002831-7 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.143 (...)a parte autora, no prazo de 10 dias, para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009164-0 LEONICE TEIXEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Após, manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 764550"
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(...)DEFIRO, assim, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, presentes os requisitos legais, para, considerando a ilegitimidade passiva aqui reconhecida, determinar a imediata exclusão do Autor do pólo passivo das Execuções Fiscais acima listadas, aguardando-se, contudo, o decurso do prazo recursal para a parte ré e a eventual concessão de efeito suspensivo a tal recurso.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, para determinar a exclusão de EDMUNDO DOS SANTOS SILVA do pólo passivo das Execuções Fiscais nºs 99.0751217-6, 2000.5110005938-5, 2000.5110007464-7, 2000.5110007599-8, 2000.5110008993-6, 2000.5110008996-1 2001.5110003044-2, 2001.5110003181-1 e 2001.5110003184-7(...)\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0751217-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA, CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x CONPART IND/ ELETRONICA S/A E OUTRO. . Aguarde-se o decurso do prazo recursal quanto à decisão antecipatória de tutela prolatada na Ação Ordinária nº. 2003.51.01.011738-5 e a eventual concessão de efeito suspensivo a eventual recurso da parte ré, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem a interposição de recurso ou a informação de efeito suspensivo a tal recurso, cumpra-se a decisão antecipatória de tutela, com a remessa dos autos à SEDSJ para exclusão de EDMUNDO DOS SANTO SILVA do polo passivo das Execuções Fiscais reunidas, voltando a seguir conclusos para exame acerca do prosseguimento.\r\n\r\n3 - 99.0758284-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IECE IDIOMA E CONVERSACAO ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv. JOELSON CASAL DOS SANTOS). . Suspenda-se o feito até a conclusão da Ação de Inventário intentada pelo espólio de Roberto Vicente Leone.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.002836-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MANIA CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 36,65. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n5 - 2000.51.10.008634-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS LTDA (Adv. ANAUDIM FREITAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n6 - 2002.51.10.000334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SIDNEI PAIVA GUIMARAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CIMENTOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 90,45. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n7 - 2002.51.10.002269-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVO VISUAL CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n8 - 2003.51.10.000167-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x CENTRO PEDIATRICO JOAO XXIII LTDA (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA). . Considerando que o Executado, apesar de pessoalmente intimado à fl. 134, quedou-se inerte, expeça-se mandado de penhora e avaliação, averbando o valor do crédito remanescente (fl. 129).\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), suspendo o curso da presente execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.007792-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ZENILDO COELHO BARROSO (Adv. WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA) x GUARINO GENTIL x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RURAL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009587-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x P S C FERREIRA SERVICOS GERAIS (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES, ANA PAULA NUNES BEDIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005336-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv. CELIO ALVES DA COSTA). . Fl. 96. Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para o Exequente. \r\n\r\nCaso requerido o prosseguimento do feito, manifeste-se acerca do pedido do Executado de fl. 91/92.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000541-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. VALERIA ARAUJO REGO). . Suspenda-se a presente Execução até o julgamento dos Embargos em apenso (processo no. 200951100028173).\r\n\r\n13 - 2006.51.10.004429-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x AORTA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Pelo exposto, indefiro a nomeação à penhora, diante da inobservância da ordem legal e da justificada recusa da Exeqüente.\r\n\r\nEntretanto, reservo a apreciação da penhora sobre o faturamento da empresa-executada, após a tentativa para encontrar outros bens penhoráveis que se enquadrem na ordem legal estabelecida no art. 11, da LEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a recusa pelo Exequente da nomeação de debêntures emitidas pela Eletrobrás.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007463-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PRONTO DIAGNOSE IGUACU LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.001593-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x COOPERATIVA DE CATADORES DO ATERRO METROPOLITANO DE JAR (Adv. SERGIO EMILIO LOURENCO MUNIZ). . Fls. 42-43. Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato e respectivos atos constitutivos, em 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da peça e documentos a acostados. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFl. 45. Defiro a transferência dos valores bloqueados (fls. 40 e 52) para a Agência nº. 4149 da CEF, via Sistema BACENJUD.\r\n\r\nCom a informação pela CEF da efetivação da transferência, lavre-se o termo de penhora da totalidade dos depósitos, com a intimação da Executada. \r\n\r\nDecorrido o prazo para Embargos, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002302-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x KONUS ICESA SA (Adv. MARCUS SENNA CALUMBY). . Fl. 40, verso: Intime-se a Executada para fornecer certidão de objeto e pé ou, se preferir, cópia dos atos processuais praticados na Ação Ordinária mencionada em sua petição de fl. 09/12. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Exequente.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.004798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Intime-se a Executada para que apresente certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis oferecidos à penhora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.006015-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ROBERTO RICARDO TEODORO (Adv. ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 32,85. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000717-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR) x SENOR - SENDAS NORDESTE S/A E OUTRO x SENDAS S/A E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA). . Primeiramente, considerando a existência de co-executados com procuradores distintos e da desnecessidade de permanecer o feito em segredo de justiça, determino o levantamento de tal ordem, de modo que a movimentação processual possa ser visualizada em consulta ao site da SJRJ, permanecendo, porém, o sigilo de peças, de modo que os autos somente possam ser consultados pelas partes e por seus procuradores regularmente constituídos nos autos.\r\n\r\nAnote a Secretaria a constituição de patronos pelos co-executados.\r\n\r\nA fim de evitar eventuais alegações de nulidade por cerceamento de defesa, tendo em vista que o processo foi remetido à Fazenda Nacional em 30/03/2009 por motivo de recurso (dez dias, contados em dobro), ainda que tenha sido devolvido em 15/04/2009, ao passo que as citações ocorreram em 31/03/2009 e em 17/04/2009 (Espólio), somado ao fato de que o processo se encontrava em segredo de justiça, defiro a devolução do prazo para manifestação requerida por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS S/A, SENDAS AGROPECUÁRIA S/A, MANOEL ANTÔNIO SENDAS FILHO, CASA SHOW S/A, SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., ESPÓLIO DE ARTHUR ANTÔNIO SENDAS e ARTHUR ANTÔNIO SENDAS FILHO, a contar da intimação desta decisão, que será por publicação.\r\n\r\nNo que diz com o Agravo de Instrumento interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo devolvido e voltem para exame do pedido de reconsideração formulado pela Fazenda Nacional, oportunidade em que apreciarei as demais manifestações de SENDAS S/A acerca da penhora dos imóveis oferecidos.\r\n\r\nReservo para momento posterior a manifestação da Exequente acerca das diligências negativas de citação de SENOR S/A e de Francisco Antônio Sendas.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.004437-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x TEXSA BRASILEIRA LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). . Intime-se o Executado para juntar aos autos original da procuração de fl. 115. Prazo: 10 (dez) diasç.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a(o) Exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade de fls. retro, \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2001.51.10.004847-1 ISOMIL IND/ COM/ PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BONAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Recebo a peça de Fls. 128/134 como petição.\r\n\r\nDê-se vista à Embargada para se manifestar acerca do pedido.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.000192-0 BENILCE FERNANDES HENRIQUE (Adv. PAULO DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . À Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, dê-se vista à Embargada para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.10.003581-1 VIACAO UNIAO LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 87-90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n24 - 2008.51.10.004220-7 MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. DENISE DAS CHAGAS SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, dê-se vista à Embargada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.10.002817-3 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório com cópia dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, certifique a Secretaria, e desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n26 - 2009.51.10.002819-7 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório com cópia dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, certifique a Secretaria, e desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n27 - 2007.51.10.007742-4 MARIA NAZARETE FAGUNDES DA SILVA PINHEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL. . À Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, dê-se vista à Embargada - FAZENDA NACIONAL - para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.004224-4 AUTOCANAA VENDAS DE AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, dê-se vista à Embargada - FAZENDA NACIONAL - para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 765435"
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                            "765519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.002456-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA DO POVO DE SAO JOAO LTDA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n2 - 2000.51.10.002457-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA DO POVO DE SAO JOAO LTDA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n3 - 2000.51.10.002949-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA DO POVO DE SAO JOAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n4 - 2005.51.10.003992-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSFORMADORA INDL/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. LINDINALVA TORRES PONTES, KLEBEA VERBENA PALITOT CLEMENTINO BATISTA LEITE). . (...)PELO EXPOSTO, acolho parcialmente a Exceção de Pré-Executividade, tão-somente para reconhecer a decadência do direito à constituição do crédito de IRRF relativo ao vencimento em 12/1994 da inscrição nº 70204016395-52, na forma do art. 173, I, do CTN, com o que resta extinto o referido crédito tributário (art. 156, V, do CTN), permanecendo íntegras as cobranças dos demais débitos(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 765519"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002987-2 FRANCISCO GAUDENCIO TAVARES E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro, porém, que sejam compensados nos valores devidos à parte autora os valores já pagos efetivamente pela parte ré, em razão de eventual acordo firmado nos termos da Lei nº 10.999/2004, os quais deverão ser informados em até trinta dias de sua intimação da presente sentença, por meio de demonstrativo de cálculo, para que prossiga a expedição de RPV pelo valor encontrado nos cálculos judiciais, diminuídos dos valores pagos pelo réu, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.10.010952-3 REGINA CELIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2003.51.10.010952-3\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nChamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a autora, atualmente com 54 anos, objetiva revisão da pensão que recebe em razão de ser filha solteira de servidor civil da marinha, falecido em 1979, para que passe a receber a pensão como se o servidor vivo fosse. Requer também a aplicação do percentual de 28,86% ao beneficio que recebe.\r\n\r\nA ação foi proposta em 19/12/2003, de modo que todas as parcelas anteriores a 12/1998 estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos previstos no Decreto 20.910/32. \r\n\r\nNada impede que parcelas prescritas sejam pagas à autora pela administração diretamente, apenas deixa de existir a exigibilidade do referido pagamento e o ordenamento jurídico não fornece fundamento jurídico para condenar a parte adversa ao pagamento de parcelas prescritas.\r\n\r\nCom relação às parcelas não prescritas, desde julho de 1998 todos os servidores públicos civis do Poder Executivo da União (Administração Direta e Indireta), incluindo os inativos, recebem o percentual de 28,86%, por força do disposto na Medida Provisória 1704 de 30/06/98. Portanto, cabe apenas verificar se houve correta aplicação do índice.\r\n\r\nA autora alega que a pensão, inicialmente dividida entre quatro pessoas, mas que passou a ser devida integralmente à autora a partir de 09/09/1997, quando faleceu sua mãe (com quem dividia a pensão), não foi repassada a cota que cabia a sua mãe à autora. \r\n\r\nPortanto, cabe apurar se existem valores devidos à autora, devendo ser consideradas exclusivamente parcelas não prescritas (a partir de 19/12/1998).\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DE TODAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUENIO QUE PRECECEU A PROPOSITURA DA AÇÃO;\r\n\r\nB) Encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para que:\r\n\r\n1) seja apurado o valor atual da pensão devida à autora;\r\n\r\n2) seja apurado se existem diferenças devidas, não prescritas, relativas ao período de 19/12/1998 em diante, devendo eventual valor ser atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/97, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do STF no julgamento do RE 453.740)\r\n\r\n3) seja apurado se o índice de 28,86% foi corretamente aplicado ou existem diferenças devidas, que devem ser atualizadas conforme parâmetros acima definidos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, começando pela autora, por 10 dias, depois venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006110-2 RODOLPHO MACHADO MELCHIOR (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 211/215), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008209-9 ROBERTO BRANDAO CORREA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 151/155), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008867-3 ANDERSON DE LIMA CRUZ (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 135/139), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009392-9 LOIDE ALVES SANTANNA (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1 - Tendo em vista não haver nos autos instrumento de mandato que autorize o Dr. Leonardo Marques da Rocha Vieira, OAB/RJ 102.875 a substabelecer poderes ou patrocinar a causa (fls. 115/118), indefiro o pedido de fls. 115.\r\n\r\nOutrossim, ante a petição e procuração de fls. 97/98, constata-se ter havido revogação de mandato outorgado à Dra. Ledjane Albuquerque Silva, OAB/RJ nº 90.724, encontrando-se a autora atualmente representada pela Dra. Solange Corrêa Alexandre da Silva, OAB/RJ 66.480.\r\n\r\nNo entanto, considerando que a patrona que tivera seu poder destituído atuou até o final do processo, expeça-se o ofício requisitório referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor da Dra. Ledjane Albuquerque Silva, OAB/RJ nº 90.724.\r\n\r\n2 - Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009817-4 MARCOS MARQUES DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 163/173), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009873-3 JOSE FRANCISCO PEREIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 179/183), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011680-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA SALLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 206/211 - Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, expeçam-se os relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.019609-3 JACIRO ALVES GAMA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 88/91), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.019918-5 ANDRE LUIZ DE PAIVA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 156/160), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008790-9 SILVIO RAMOS ARCARY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2009 . PROCESSO nº.: 2004.51.60.008790-9\r\n\r\nAUTOR: SILVIO RAMOS ARCARY\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCuida-se de ação na qual o autor, militar reformado, se insurge contra os novos parâmetros para pagamento do auxílioinvalidez a partir do advento da Medida Provisória nº2131/2000, e objetiva a condenação da UNIÃO ao pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente. \r\n\r\nNão tem razão o autor quando postula a manutenção do pagamento desta ou daquela forma, pois não existe direito adquirido ao pagamento de determinada rubrica nos mesmos moldes para sempre.\r\n\r\nO autor, militar, está submetido ao regime estatutário e não existe direito à imutabilidade do regime jurídico de remuneração. E o STF tem sempre rechaçado a alegação de que os critérios da remuneração não podem ser modificados, inclusive para os inativos. Confira-se a orientação adotada pelo Supremo em caso similar e adequado, mutatis mutandis::\r\n\r\n“http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=SJUR&n=-julg&s1=militar+e+reserva+e+inatividade&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h0http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=SJUR&n=-julg&s1=militar+e+reserva+e+inatividade&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h2MILITAR DA http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=SJUR&n=-julg&s1=militar+e+reserva+e+inatividade&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h1http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=SJUR&n=-julg&s1=militar+e+reserva+e+inatividade&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h3RESERVA E REFORMADO. ADICIONAL DE http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=SJUR&n=-julg&s1=militar+e+reserva+e+inatividade&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h2http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=SJUR&n=-julg&s1=militar+e+reserva+e+inatividade&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h4INATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PERCEPÇÃO NA FORMA PREVISTA NO DECRETO-LEI Nº 728/69 E NA LEI Nº 5.787/72, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS-LEI NºS 1.824/80 E 1.901/81. APLICÁVEL, À ESPÉCIE, O DISPOSTO NA LEI Nº 8.237 E SEU NOVO CRITÉRIO DE CÁLCULO. \r\n\r\n1. O Estado não firma contrato com seus servidores, mas estabelece, unilateralmente, regime estatutário, sendo-lhe lícito, a qualquer tempo, alterar as condições de serviço e pagamento, desde que o faça por lei e sem discriminações pessoais. \r\n\r\n2. A tese de suporte ao pedido não é nova no âmbito desta Corte, que insistentemente tem entendido não caracterizar violação ao direito adquirido, quando lei superveniente cria situação diferente de remuneração, sobretudo no cálculo de adicionais. \r\n\r\n3. Impossibilidade de o Poder Judiciário legislar positivamente, para criar norma votada pelo Poder competente, além de ministrar perversa iniqüidade ao estabelecer para os inativos situação remuneratória superior a de seus colegas da ativa. Recurso a que se nega provimento.” (grifei) (RMS 21587 - 2ª Turma - Relator Ministro Maurício Correa - DJ 11/4/1997, pág.12218)\r\n\r\nVê-se que o regime jurídico dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares, é essencialmente mutável, e a própria súmula 359 do STF ressalva as alterações previstas na lei (artigo 62 da Constituição). \r\n\r\nNo caso, a Medida Provisória n°2215-10, de 31 de agosto de 2001, originariamente editada sob o n°2131, promoveu reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, que majorou consideravelmente o valor dos soldos, havendo absorvido ou adotado outros critérios para apuração de outras rubricas.\r\n\r\nBasta o cotejo dos contracheques do autor relativos ao ano 2000 (antes da reestruturação) - nos quais o valor do soldo base é R$ 178,20 e o adicional por invalidez é de R$ 125,70 (fls.57, relativo a dezembro/2000) - com os relativos ao período posterior à reestruturação, nos quais o valor do soldo base é R$ 1.140,00 (fls.58, relativo a janeiro/2001). E o valor líquido dos proventos percebidos pelo autor também aumentou bastante.\r\n\r\nPortanto, o pedido é improcedente. As modificações fazem parte da reestruturação promovida, visando a enxugar adicionais, gratificações e outras parcelas que incham os contracheques, dificultando a transparência, e a valorizar a remuneração básica dos cargos e postos no setor público. A reestruturação não fere a irredutibilidade dos vencimentos, que, aliás, tiveram considerável aumento.\r\n\r\nRegistro que o autor, na inicial, afirma que a Medida Provisória 2131/2000 “acarretou sensível redução do proventos do demandante, consoante contracheques em anexo”. Na verdade, não houve redução alguma, ao contrário, houve aumento do rendimento bruto e líquido do autor. Basta comparar o contracheque de fls.57 (antes da alteração da estrutura remuneratória) com os de fls.59/60 (depois da Medida Provisória 2131/2000).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2004.51.60.008893-8 MARCELO LEMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 127/130), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012886-9 ADAILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2004.51.60.012886-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se na Secretaria do Juízo o julgamento do agravo de instrumento pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 61, §3º, da Resolução nº 01/2007 da Corregedoria-Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n15 - 2004.51.60.012888-2 ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2004.51.60.012888-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se na Secretaria do Juízo o julgamento do agravo de instrumento pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 61, §3º, da Resolução nº 01/2007 da Corregedoria-Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n16 - 2004.51.60.012910-2 ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2004.51.60.012910-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se na Secretaria do Juízo o julgamento do agravo de instrumento pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 61, §3º, da Resolução nº 01/2007 da Corregedoria-Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014298-2 EVANDRO ARAUJO FARIAS (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 103/106), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2009\r\n\r\n18 - 2005.51.10.004376-4 ELIANDRO JUNIOR COSTA SOARES (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2005.51.10.004376-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000700-1 FERNANDO ALBERTO MARCOLINO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 65/68), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.001143-0 LUIZA FERREIRA DANTAS (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.004117-3 JOSE IRAN DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2005.51.60.004117-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se na Secretaria do Juízo o julgamento do agravo de instrumento pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 61, §3º, da Resolução nº 01/2007 da Corregedoria-Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007915-2 LUIZ GONZAGA RIBEIRO x FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.007915-2\r\n\r\nProtocolado em: 29/06/2005\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA RIBEIRO \r\n\r\nREU: FUNASA \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nInicialmente, revogo os itens III a V do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPor meio do despacho acima apontado, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008997-2 ESPEDITO DA CUNHA CAVALVANTE (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.010334-8 ALICE PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Processo: 2005.51.60.010334-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se na Secretaria do Juízo o julgamento do agravo de instrumento pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 61, §3º, da Resolução nº 01/2007 da Corregedoria-Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n25 - 2005.51.60.012244-6 JORGE LEVISK ROMUALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2005.51.60.012244-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se na Secretaria do Juízo o julgamento do agravo de instrumento pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 61, §3º, da Resolução nº 01/2007 da Corregedoria-Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013845-4 ROMILDO DE MIRANDA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2005.51.60.013845-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se na Secretaria do Juízo o julgamento do agravo de instrumento pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 61, §3º, da Resolução nº 01/2007 da Corregedoria-Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000112-9 LURDELINA DE BARROS (Adv. MAURO VITOR DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos juntados nos originais, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve permanecer nos autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.000704-1 MARIA HELENA VIEIRA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.034667-4 ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MATOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2006.51.51.034667-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000537-9 MARLI ELIAS TOLEDO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2006.51.60.000537-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004274-1 LUCILIA PORTUGAL GOMES E OUTRO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . Chamando o feito à ordem, determino a regularização da habilitação de fls. 54/63.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte autora constituem patrimônio de espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nImpõem-se, portanto, seja procedida à habilitação do espólio (casa haja inventário ou arrolamento aberto) ou de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil, evitando-se , assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nAnte o exposto, o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores de Roberto da Silveira Gomes não se encontra regular, eis que consta na certidão de óbito a existência de “dois filhos(as) maiores” , devendo os mesmos promoverem a habilitação no feito, juntando os documentos necessários à instrução do pedido (procuração, documento de identidade e CPF), bem como o autor Rafael Portugal Gomes, apesar de habilitado nos autos (fl. 64), regularizar sua representação processual.\r\n\r\nConsiderando a renúncia da Dra. Rosa Aurora da Costa Gouveia, OAB/RJ 81.988 (fl. 75), intimem-se pessoalmente os autores para regularização do pedido de habilitação de todos os herdeiros necessários, sob pena de extinção do feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004391-5 EDILBERTO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo: 2006.51.60.004391-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se na Secretaria do Juízo o julgamento do agravo de instrumento pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 61, §3º, da Resolução nº 01/2007 da Corregedoria-Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004793-3 JANETE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000163-9 JUDITH BARBOSA BRAYNER (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO FEDERAL à concessão de pensão por morte. Como causa de pedir, alegou que o seu benefício teria sido transferido pelo INSS conforme determina a Lei nº 8.112/90, uma vez que o seu instituidor era servidor público federal. O INSS foi citado e apresentou a sua defesa de fls. 105/107.\r\n\r\nContudo, pelo que se infere do ofício de fl. 85, o benefício em questão teve o seu pagamento suspenso pelo INSS em 01/12/1998, “por não saque por mais de sessenta dias, pela Agência Nilópolis”, e não pelos motivos expendidos pela parte autora na exordial.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de quinze dias, compareça à Agência do INSS acima referenciada e formule requerimento de recadastramento de pensionista, assim como de restabelecimento de seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\n2. Caso não seja possível o restabelecimento pretendido, uma vez que ao INSS não mais compete a manutenção do benefício, a autarquia previdenciária deverá indicar corretamente o órgão ao qual foi repassada a responsabilidade pela manutenção e pagamento da pensão estatutária, posto que não se pode exigir da parte autora o pleno conhecimento da intrincada estrutura da Administração Direta da União Federal. Prazo: 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo concedido à autora para o requerimento administrativo.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002415-9 ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo: NUMERO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. retro.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n3. Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002545-0 JOSE ALBERTO SOARES ROSSI x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002716-1 MARCOS HENRIQUE DA SILVA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com relação às parcelas devidas até 30/06/99, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. E, relativamente às parcelas da indenização de campo de 01/07/99 a 31/07/02, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvadas as verbas decorrentes de interposição de recurso. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.002861-0 CLAUDIO GOMES SABOIA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003514-5 SERGIO DA COSTA CHAVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o pagamento das diferenças devidas à parte autora a título de correção monetária referente ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, devidas em razão do reenquadramento reconhecido pela Administração, a partir dos critérios fixados na fundamentação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2002.51.60.001255-0 AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.020041-1 MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO, JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.51.020041-1\r\n\r\nProtocolado em: 11/06/2003\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.011192-7 HELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. RENATO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, deverá o autor optar pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.020184-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Indefiro o pedido de convolação da ação para o rito ordinário, eis que totalmente descabido, seja pelo momento processual, seja pela falta de amparo legal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se obteve êxito em sacar a RPV, tendo em vista a divergência de nomes apontada em fls. 73.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.021358-3 NELSON DE SOUZA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.022806-9 MARLI MENDES DE SOUZA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.003642-2 NOEL YBANEZ (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.004131-4 PAULO JOAQUIM DA SILVA (Adv. DANNY SANTOS SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.004591-5 MARIA TEREZINHA DOS SANTOS SOUZA - SUCESSORA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 59/62, por 10 dias. Havendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.004873-4 JOVELINA CARDOSO PALACIO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, LUCIMARA MEIRELES ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.005552-0 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.007019-3 ARMANDO GONCALVES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.007031-4 PEDRO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.007452-6 SAMUEL ARANDA FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.011465-2 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº2004.51.60.011465-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 12/07/2004\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora objetiva restabelecimento de auxíliodoença e concessão de aposentadoria por invalidez a partir da verificação da incapacidade definitiva. \r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as suas atividades habituais. \r\n\r\nFica de plano afastado o direito da autora à aposentadoria por invalidez, visto que o perito do juízo, no laudo de fls.38/40, concluiu que a incapacidade da autora para o trabalho é temporária, ou seja suscetível de recuperação, o que afasta seu direito à aposentadoria por invalidez, ante o disposto no artigo 42, caput, da Lei no 8.213/91:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\nCom relação ao auxílio-doença, apurou o perito do juízo, a autora está incapacitada para o seu trabalho ou atividade habitual, temporariamente, em razão da doença que a acomete (artrose).\r\n\r\nEntretanto, relativamente ao benefício de auxíliodoença, acolho a preliminar argüida pelo INSS, de carência de ação por falta de interesse de agir. \r\n\r\nO benefício postulado foi deferido em 09/02/2004, ou seja, antes do ajuizamento, e, chamada a se manifestar sobre a alegação de que o benefício permanecia ativo, ficou inerte, no ano 2007 (fls.73).\r\n\r\nAnoto que, em razão do critério de divisão dos trabalhos na Vara, a magistrada somente passou a ter competência para julgar o presente feito a partir de 10/02/2009.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por invalidez e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de restabelecimento de auxíliodoença. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2004.51.60.012862-6 MANUEL ANTONIO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.014590-9 MARIA DAS MERCES DOS SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº: 2004.51.60.014590-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS MERCES DOS SANTOS\r\n\r\n1º REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n2º REU: ELZA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n3º REU: RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do segurado GERALDO AVELINO DE SOUZA, falecido em 29/03/2004, com quem alega ter vivido como companheira durante 20 anos e até o óbito, sendo que desta união resultou um filho, RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA, 3º réu. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO filho da autora com o falecido, recebeu pensão até completar 21 anos, em 26/05/2008.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\n- Da qualidade de segurado do falecido (e da dispensa de carência)\r\n\r\nO falecido era aposentado, restando incontroversa sua qualidade de segurado.\r\n\r\n- da qualidade de dependente\r\n\r\nDispõe a Lei 8213/91, no artigo 16:\r\n\r\nArt.16 - São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro eo filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido. \r\n\r\n§3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantiver união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §3º do artigo 226, da Constituição Federal.”\r\n\r\nE o artigo 16, §6º, do Decreto 3048/99, esmiuçando o preceito legal, estabelece que “considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.”\r\n\r\nA autora teve um filho com o falecido. Mas, de seu depoimento prestado em audiência, ficou claro que: 1) quando a autora conheceu o falecido ele vivia em união estável com a 2ª ré, com quem teve três filhos; 2) o falecido jamais dormia na casa da autora, apenas passava o dia com ela, e à noite voltava para a casa na “Vila Norma”, onde sempre morou com a 2ª ré; 3) a autora sabia que o falecido vivia com a 2ª ré e aceitava a situação porque gostava dele; 4) a autora nunca foi apresentada a qualquer parente do falecido; 5) quando o falecido adoeceu e foi internado, a autora não o visitava, porque que cuidava dele era a 2ª ré; 6) que não foi ao enterro do falecido.\r\n\r\nIsso é o que basta para afirmar que a autora jamais viveu em união estável com o falecido. Na verdade, a relação que mantinham se afeiçoa ao concubinato. Cabe indagar se referida relação vivida pela autora e o falecido recebe proteção social pelo ordenamento jurídico, ainda que para fins exclusivamente previdenciários.\r\n\r\nExaminados os preceitos que regulam a união estável (Leis 8971/94 e 9278/96, bem como o Código Civil ) à luz do disposto no artigo 226, da Constituição de 1988, concluo que a relação vivida entre a autora e o falecido não recebe proteção estatal, de modo que não tem o condão de fazer com que a pensão previdenciária recebida atualmente pela viúva seja rateada com a autora em igualdade de condições. Vejamos.\r\n\r\nO artigo 226, caput e §3º, da Constituição, estabelece que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e que para efeito desta proteção é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento, sendo tal diretriz concretizada no artigo 1726, do Código Civil.\r\n\r\nO fato de a Constituição mencionar a facilitação da conversão da união estável em casamento evidencia a opção do legislador pela distinção entre união estável e o concubinato, sendo pressuposto ao reconhecimento daquela a ausência de impedimen to ao matrimônio, devendo existir, no mínimo separação de fato (artigo 1723, §1º, do Código Civil), cuja conversão em divorcio também foi facilitada pelo legislador. Com o advento do Código Civil de 2002, restou inequívoca a distinção entre união estável e o concubinato, que existe quando são impedidos de casar, como se vê do artigo 1727.\r\n\r\nDeve haver coerência na interpretação do ordenamento jurídico, de modo que a qualidade de “companheiro (a)” utilizada pela legislação previdenciária deve ser reconhecida no âmbito da união estável, como prevista nas Leis 8971/94, 9278/96 e 10.406/2002. Em outras palavras, o reconhecimento da condição de companheiro (a) deve ser atribuído aos conviventes em regime de união estável, assim considerada a convivência publica, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, que pressupõe a ausência de impedimento ao matrimonio, ressalvada apenas a situação de separação de fato da pessoa casada (artigo 1723, §1º, do Código Civil), sendo que tal interpretação sistemática do ordenamento é também coerente com o regime monogâmico. No caso dos autos, não estão presentes os pressupostos para reconhecimento da união estável, porque restou comprovado por documentos e prova testemunhal que o falecido jamais deixou o lar conjugal.\r\n\r\nNeste ponto, considero oportuno transcrever excerto de julgado da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em caso similar muito bem apreciado pelo eminente relator JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA:\r\n\r\n“(...) Entretanto, considero que a atribuição de feitos previdenciários a situação claramente não amparada pelo legislador, como a ora em exame, caminharia em sentido diverso, contribuindo para a formação de um quadro de insegurança jurídica nas relações. Não me parece seja função do intérprete conferir efeitos previdenciários não objetivados nem mesmo pelo instituidor da pensão, pois se assim o quisesse disporia de mecanismos legais para transformar sua concubina em dependente perante a autarquia, sem deixar ao desamparo a esposa, desde que esta que fosse sua dependente economicamente. Há que se considerar que a despeito de a condição de dependente advir de critérios legais, não se deve afastar integralmente a responsabilidade do instituidor/segurado na eleição dos seus dependentes perante a previdência social. O ordenamento jurídico, ao instituir o impedimento ao casamento para pessoas já casadas, denota opção inequívoca pelo casamento monogâmico. As relações de conteúdo econômico advindas do concubinato, como por exemplo a constituição de patrimônio comum, podem ser solucionadas pela via própria, da mesma forma que eventual prole advinda desse relacionamento é amparada pela previdência por determinação legal expressa. (1ª TR/RJ - processo nº 2005.51.51.0051906/01)\r\n\r\nConfira-se, ainda, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo distinção entre o concubinato e a união estável, e reconhecendo direito daí advindos somente em relação a esta: \r\n\r\n“A teor da jurisprudência desta Corte, a existência de impedimento para se casar por parte de um dos companheiros, como, por exemplo, na hipótese de a pessoa ser casada, mas não separada de fato ou judicialmente, obsta a constituição de união estável” (REsp 684407 / RS. Quarta Turma. Relator: Min. Jorge Scartezzini. DJ 27/06/2005). E mais: TRF 1a. Região, AC 199939000006660, Relatora Juíza Federal Mark Yshida Brandão, DJ 4/8/2005. TRF 2a. Região, AC 206046, 5a. Turma, Relator Des. Federal Antonio Cruz Netto, DJ 01/04/2005. TRF 4a. Região, AC 200471150017301, Relator Des. Fed. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, DJ 03/11/2005. \r\n\r\nSituação similar a ora examinada está pendente de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que a orientação ora adotada não discrepa da seguida pelo culto relator Ministro Marco Aurélio, como se vê da seguinte transcrição das notas do julgamento veiculada no Informativo nº404, relativo ao RE 397762:\r\n\r\nA Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado da Bahia contra acórdão do seu respectivo Tribunal de Justiça que, dando interpretação ao § 3º do art. 226 da CF, acolhera pedido formulado em apelação, reconhecendo o direito à recorrida do rateio, com a esposa legítima, da pensão por morte de seu ex-companheiro, considerada a estabilidade, publicidade e continuidade da união entre aquela e o falecido, da qual nasceram nove filhos. Sustenta o recorrente ofensa ao art. 226, § 3º, da CF, e à Lei 9.278/96, aludindo aos impedimentos dos arts. 183 a 188, do CC. Alega que não se pode reconhecer a união estável, diante da circunstância de o falecido ter permanecido casado, vivendo com a esposa, até a morte; e que a união estável apenas ampara aqueles conviventes que se encontram livres de qualquer impedimento que torne inviável possível casamento. O Min. Marco Aurélio, relator, deu provimento ao recurso por entender que, embora não haja imposição da monogamia para ter-se configurada a união estável, no caso, esta não tem a proteção da ordem jurídica constitucional, haja vista que o art. 226 da CF tem como objetivo maior a proteção do casamento. Ressaltou que, apesar de o Código Civil versar a união estável como núcleo familiar, excepciona a proteção do Estado quando existente impedimento para o casamento relativamente aos integrantes da união, sendo que, se um deles é casado, esse estado civil apenas deixa de ser óbice quando verificada a separação de fato. Concluiu, dessa forma, estar-se diante de concubinato (CC, art. 1.727) e não de união estável. Após, o julgamento foi suspenso com o pedido de vista do Min. Carlos Britto. RE 397762/BA, rel. Min. Marco Aurélio, 4.10.2005. (RE-397762)\r\n\r\nMerece registro, ainda, o fato de que a 2º ré comprovou domicílio comum com o falecido, em vários períodos e em momento próximo ao óbito; é o endereço da 2ª ré que consta na certidão de óbito do falecido e a declarante do óbito foi a filha do falecido com a 2ª ré.\r\n\r\nO fato de o falecido haver prestado assistência ao filho que teve com a autora, que inclusive recebeu pensão previdenciária, é situação decorrente da paternidade e dos deveres daí advindos, sendo que esta situação encontra amparo na lei e na Constituição, acima de tudo, o que não ocorre na relação havida entre a autora e o falecido.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2004.51.60.015193-4 ELVIRA LINA DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2004.51.60.015193-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009\r\n\r\n58 - 2004.51.60.015802-3 ROBSON VANER DOS SANTOS BARRETO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.016356-0 BRAZ FLORIANO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos do Contador Judicial e do INSS, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.10.004374-0 EVANDRO DUIM CRUZ (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº2005.51.10.004374-0\r\n\r\nAUTOR: EVANDRO DUIM CRUZ \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 15/07/2005\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada com objetivo de obtenção de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPara a concessão de aposentadoria por invalidez impõe-se a comprovação da incapacidade definitiva do segurado da Previdência Social para as suas atividades habituais. \r\n\r\nNo exame pericial, o perito concluiu que “há uma dificuldade em afirmar a real limitação causada por sua (do autor) alegada queixa álgica. Foram realizados exames clássicos para detecção de simulação sendo estes positivos”. \r\n\r\nO autor é muito novo, atualmente com 36 anos, e nada justifica a realização de nova perícia, como quer o autor, pois o médico que o examinou é da plena confiança da subscritora, tanto com relação a sua capacidade técnica, como quanto a sua imparcialidade no exame. \r\n\r\nPortanto, se o perito da confiança do Juízo não ficou convencido de que o autor está incapacitado, sequer temporariamente, e afirmou que o exame sugeriu simulação por parte do autor, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência do laudo pericial de fls.107/109.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais conforme valor fixado na Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2005.51.60.001471-6 ADRIANA LIMA DA SILVA REP/ HELENA MACHADO LIMA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO nº.: 2005.51.60.001471-6\r\n\r\nBaixo o feito em diligencia.\r\n\r\nVerifico que o auto de investigação socioeconômica foi lavrado exclusivamente com base em informações verbais recebidas da parte interessada, ou seja, sem apresentação de qualquer documento ao Oficial de Justiça, e sem que as informações fossem confirmadas com pessoas sem interesse no resultado do julgamento.\r\n\r\nDetermino a realização de nova investigação da situação socioeconômica da parte autora, devendo o mandado ser devolvido cumprido no prazo de 10 dias. Deve o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento da diligencia comparecer no endereço declinado na inicial, a fim de certificar o estado socioeconômico da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\n1) quantas pessoas residem no imóvel com a parte autora, devendo ser informado respectivo nome completo de cada um, CPF, data de nascimento, nome da mãe (de cada habitante do imóvel) - tais dados devem ser obtidos mediante apresentação de documentos - escolaridade, grau de parentesco com a parte autora, profissão e renda mensal e respectiva fonte:\r\n\r\n1.1) a informação relativa às pessoas que residem no imóvel (quem reside no imóvel) deve ser confirmada com pelo menos dois vizinhos devidamente identificados;\r\n\r\n2) descrição pormenorizada do imóvel e tamanho aproximado, detalhando seu acabamento, estrutura, os cômodos com os móveis que os guarnecem, informando seu estado de conservação;\r\n\r\n3) descrição da localidade na qual situado o imóvel;\r\n\r\n4) caso algum dos residentes no imóvel esteja ausente no momento da diligência e seja informado que esse ausente encontra-se desempregado, essa informação deve ser confirmada com pelo menos dois vizinhos, que devem ser identificados.\r\n\r\nApresentado, dê-se vista dos autos às partes, por 10 dias, começando pela autora. Depois, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2005.51.60.003590-2 FIRMIANA PAULO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.60.003590-2\r\n\r\n1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.004324-8 VALDIR MILER (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000812/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.005981-5 ADEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.007142-6 GERENIS SANTOS DOS REIS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.008465-2 CATIA REGINA BESSA DE BRITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2009 . Processo nº 2005.51.60.008465-2\r\n\r\nAUTOR: CATIA REGINA BESSA DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o laudo de fls.52/55 foi elaborado sem atender a normas técnicas de confecção de laudos periciais. Ademais, atesta doença psiquiátrica e a perita não tem especialidade em psiquiatria. Por tal razão, desconsidero o laudo de fls.52/55.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a renovação de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, autorizo designação, por ato ordinatório, de perícia judicial (na especialidade psiquiatria) seguida de audiência, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPara audiência, determino a intimação de JORGE DOS SANTOS, no endereço declinado em fls.72.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados): \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2005.51.60.008924-8 ROZENILDA MENEZES DA COSTA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2005.51.60.008924-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009\r\n\r\n68 - 2005.51.60.009137-1 AGOSTINHO BERNARDO SEQUEIRA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.009279-0 JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº2005.51.60.009279-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 26/07/2005\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPara a concessão de aposentadoria por invalidez impõe-se a comprovação da incapacidade definitiva do segurado da Previdência Social para as suas atividades habituais. \r\n\r\nQuando o autor ingressou com a ação, estava em gozo de auxíliodoença (fls.40), sendo que, em 03/12/2007, referido benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez, a partir de 04/12/2007 (fls.41), estando este benefício atualmente ativo. Essas informações foram confirmadas pelo autor na entrevista feita pela perita do Juízo (cf. fls.48).\r\n\r\nO caso, portanto, é de manifesta perda superveniente do objeto da demanda. Não é falta de interesse de agir (condição da ação), que deve ser aferido por ocasião do ajuizamento.\r\n\r\nPortanto, é de ser pronunciada a perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2005.51.60.009491-8 ERONDINA MARTINS DE OLIVEIRA - SUCESSORA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº2005.51.60.009491-8\r\n\r\nAUTOR: ERONDINA MARTINS DE OLIVEIRA (SUCESSORA DE WALTAIR PINTO DE OLIVEIRA)\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 29/07/2005\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nA ação foi originariamente ajuizada por WALTAIR PINTO DE OLIVEIRA, objetivando concessão de aposentadoria por invalidez. O autor faleceu em 26/05/2007 (fls.50), sendo deferida a habilitação à viúva.\r\n\r\nPara a concessão de aposentadoria por invalidez impõe-se a comprovação da incapacidade definitiva do segurado da Previdência Social para as suas atividades habituais. \r\n\r\nO óbito do segurado antes da realização da perícia médica judicial impede que o pedido seja julgado procedente, pois não é possível afirmar a incapacidade definitiva do autor com base nos documentos constantes nos autos.\r\n\r\nAdemais, também não ficou demonstrado o interesse de agir do autor (condição da ação), porque não existe comprovação da recusa administrativa da concessão do benefício. Embora o Juízo tenha deferido prazo para que o autor comprovasse o indeferimento administrativo (fls.32), tal determinação jamais foi cumprida. A designação de perícia somente ocorre depois de demonstrada a reunião das condições da ação.\r\n\r\nEm razão do tempo decorrido, registro que a magistrada somente passou a ter competência para julgar o presente feito a partir de 10/02/2009.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2005.51.60.010195-9 STEFANY SILVA DE SOUZA REP/ P/ SANDRA LUCAS DA SILVA DIAS (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010195-9\r\n\r\nProtocolado em: 12/08/2005\r\n\r\nAUTOR: STEFANY SILVA DE SOUZA REP/ P/ SANDRA LUCAS DA SILVA DIAS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fls. 40, eis que a parte autora já tinha sido intimada a cumprir anteriormente o despacho de fls. 34, tendo, inclusive, retirado o ofício de confecção de procuração por instrumento público (fls. 35), sem, no entanto, dar cumprimento ao citado despacho.\r\n\r\nEm desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de março de 2009.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.011138-2 DURVAL ANTONIO DE JESUS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Processo nº 2005.51.60.011138-2\r\n\r\nAUTOR: DURVAL ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa elaboração do laudo, o perito extravasou o alcance do seu expertise (que é o que justifica sua participação no feito), abriu a Constituição e fez considerações totalmente impertinentes à perícia. Por tal razão, desconsidero o laudo de fls.69/72 e indefiro pagamento de honorários, que consistem em contrapartida de exame técnico.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a renovação de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, autorizo designação, por ato ordinatório, de perícia judicial seguida de audiência, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados): \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2005.51.60.011250-7 NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: NUMERO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n74 - 2005.51.60.011900-9 JULIANA DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.012462-5 JORGE COELHO DE ORNELAS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS, MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.012462-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE COELHO DE ORNELAS \r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLO: 05/10/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação na qual o autor objetiva concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPara a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade definitiva do segurado da Previdência Social para as atividades habituais (artigo 42, caput, da Lei no 8.213/91).\r\n\r\nO autor se insurge contra o indeferimento do benefício na via administrativa, sob o fundamento de perda da qualidade de segurado, porque o início da incapacidade foi fixada em 01/04/2004 e a última contribuição foi vertida na competência 10/2000.\r\n\r\nO indeferimento administrativo foi correto, porque o autor realmente havia perdido a qualidade de segurado no momento do início da incapacidade, sendo que a anotação de que a última contribuição foi vertida em 10/2000, constante no CNIS, está coerente com as anotações constantes na CTPS do autor, conforme cópias juntadas com a inicial.\r\n\r\nDepois, o autor voltou a contribuir, a partir da competência 06/2004, conforme se vê de fls.54/59, e com base nestas contribuições, o INSS considerou que retomou a qualidade de segurado, concedeu auxíliodoença (DIB:13/01/2006) e o aposentou por invalidez (DIB:03/10/2007).\r\n\r\nMas isso nada tem a ver com o indeferimento anterior (e atacado nos presentes autos), que foi correto.\r\n\r\nAgora, a causídica subscritora da petição de fls.43, exibindo todo o seu despreparo, insiste em fixar o início da incapacidade em 01/04/2004, quando o autor havia perdido a qualidade de segurado, e se continuar insistindo talvez consiga enterrar de vez o seu cliente, alertando o INSS para sua tese de preexistência da doença à nova filiação.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MERITO (artigo 269, I, do CPC).|\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2005.51.60.013014-5 GEDALVA MARIA DE LIMA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.013536-2 JOSEFA MARIA FERREIRA REP/P/ MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.013536-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/11/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA MARIA FERREIRA REP/P/ MARIA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação em que a parte autora requer o benefício de prestação continuada (LOAS), bem como a condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nÀs fls. 108/109 há a informação do falecimento da parte autora, ocorrido em 21/12/2008, sendo que não há, nos autos, nenhum pedido de habilitação. Desta forma, decorridos mais de 30 dias do falecimento da parte, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, com fulcro no art. 51, V, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.013871-5 JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.014654-2 MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.000620-7 ANA PAULA SANTOS DA SILVEIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO, ANA DULCE MENDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2009 . PROCESSO: 2006.51.60.000620-7\r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 07/02/2006\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva receber o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nPara receber o benefício de amparo assistencial ao deficiente devem ser preenchidos dois requisitos: 01 - deficiência que incapacite o requerente para a vida independente e para o trabalho; e 02 - renda da família do requerente não ser superior a ¼ do salário mínimo per capita.\r\n\r\nO primeiro requisito é previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e artigo 20, §2°, da Lei 8742/93, e, como se vê das conclusões do laudo pericial, a situação da parte autora atende a tal requisito, pois foi constata deficiência que o incapacita para prover o próprio sustento. Ademais, o próprio INSS, no passado, deferiu o beneficio, depois cessado, como veremos adiante.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, previsto no artigo 20, §3°, da Lei 8742/93, exige-se que a renda mensal familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo per capita, devendo ser destacado que somente os membros da família relacionados no artigo 16, da Lei 8213/91 é que podem ser incluídos para apuração da renda mensal familiar e calculo da renda por cabeça.\r\n\r\nNarra a inicial que a autora recebeu o benefício de amparo ao deficiente no período de 18/07/1997 a 01/12/2004 (fls.60), sendo o benefício cessado em razão de a renda familiar ter ficado acima do limite previsto (inferior a ¼ do salário mínimo per capita, pois na revisão bienal da reunião dos requisitos, o INSS constatou que o pai da autora estava auferindo renda mensal igual a um saláriomínimo, sendo que a entidade familiar é composta por 4 pessoas: a autora, sua mãe, seu pai e uma irmã de 32 anos, que reside na casa da família, mas não contribui nas despesas porque está desempregada.\r\n\r\nPortanto, concluo que não ficou comprovado o cumprimento do segundo requisito (renda mínima), o que sela o destino do feito, no sentido da improcedência.\r\n\r\nVale anotar que a regra do §3º, do artigo 20, da Lei 8742/93, foi submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal, que asseverou a constitucionalidade do preceito, por ocasião do julgamento da ADI 1232. Confiramse os julgados RE 439591 AGR; AI 467204 AGR; RE 418614 AGR; RE 360760 AGR; RE 422061 AGR; RCL 2303 AGR, todos reiterando a posição assentada na ADI 1232, no seguinte sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIA. CONSTITUCIONALIDADE DO §3º DO ARTIGO 20 DA LEI 8742/93. \r\n\r\n- O Plenário desta Corte, ao julgar improcedente a ADIN 1232 proposta contra o §3º do artigo 20, da Lei 8742/93, concluiu, com eficácia “erga omnes”, pela constitucionalidade desse dispositivo legal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso Extraordinário conhecido e provido. (RE 332476 - Relator Ministro Moreira Alves)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2006.51.60.000728-5 FRANCISCA DE SOUZA E SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos do Contador Judicial e das informações trazidas pelo INSS às fls. 57/95, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.001645-6 MARIA JOSE NUNES DE FREITAS (Adv. REGINA RODRIGUES GUEDES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO, MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 83/156.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.002734-0 JOÃO REGENO DE ALMEIDA (Adv. KATIA CRISTINA ROSA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.003037-4 LEIDE BARBOSA MONTEIRO REP/ P/ LÉA BARBOSA MONTEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA, GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.003037-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/07/2006\r\n\r\nAUTOR: LEIDE BARBOSA MONTEIRO REP/ P/ LÉA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão de seu benefício, nos termos expostos na inicial.\r\n\r\nA parte autora faleceu em 03/05/2007 (fls. 27), sendo que não há, nos autos, nenhum pedido de habilitação. Desta forma, decorridos bem mais de 30 dias do falecimento da parte, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, com fulcro no art. 51, V, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.003241-3 DOMINGOS PEREIRA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que se manifeste quanto à certidão de fls. 58/59, em 10 dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.003460-4 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2006.51.60.003460-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 2003.51.16.004239-1, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção apontado à fl. retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009\r\n\r\n87 - 2006.51.60.004015-0 NERCI HELENA ROSA BATISTA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.004965-6 ESPEDITA AGOSTINHO DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.000808-7 LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 dias, cumpra integralmente a segunda parte do despacho de fls. 52, sob pena de extinção.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.001061-6 GERSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº200751600010616\r\n\r\nAUTOR: GERSON LUIZ DA SIVLA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZAMENTO: 16/05/2007\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva receber o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nPara receber o benefício de amparo assistencial ao deficiente devem ser preenchidos dois requisitos: 01 - deficiência que incapacite o requerente para a vida independente e para o trabalho; e 02 - renda da família do requerente não ser superior a ¼ do salário mínimo per capita.\r\n\r\nO primeiro requisito é previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e artigo 20, §2°, da Lei 8742/93, in verbis: “Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho”.\r\n\r\nPortanto, para que se justifique a concessão do benefício assistencial a incapacidade deve ser total e permanente.\r\n\r\nNo caso, o laudo pericial de fls.76/79, constatou que o autor, atualmente com 46 anos, portador de seqüela de fratura do fêmur, está incapacitado para sua profissão (açogueiro) e para outras que demandem esforço físico. Portanto, concluiu que o autor está incapacitado de forma parcial e definitiva.\r\n\r\nQuanto à incapacidade para o exercício da profissão do autor, anoto que a última comprovação de que trabalhou como açogueiro remonta ao ano 1998, ou seja, há mais de 10 anos (fls.18). Portanto, a afirmação do autor de que sua profissão é açogueiro, e que para ela estaria incapacitado, é mera alegação, sem prova. \r\n\r\nAdemais, a incapacidade para o exercício da própria profissão é aferida nos benefícios previdenciários; aqui, em se cuidando de benefício assistencial, o enfoque é diferente, porque apenas se defere o benefício se existe incapacidade para qualquer trabalho.\r\n\r\nO fato da incapacidade do autor ser apenas parcial, não o incapacita para o trabalho, apenas restringe, sendo certo que a concessão de benefício assistencialista deve ser reservada às pessoas comprovadamente incapacitadas para prover a própria subsistência. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2007.51.60.001630-8 ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.001630-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/06/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.002500-0 JOSÉ QUIRINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000172/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.002856-6 JOSÉ ALAOR PINHEIRO DE MIRANDA (Adv. MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº2007.51.60.002856-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALAOR PINHEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 27/07/2007\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva conversão do auxíliodoença que atualmente recebe em aposentadoria por invalidez, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls.84/90, afirmou que parte autora está incapacitada de forma parcial e temporária. \r\n\r\nEm razão da conclusão da perícia, na audiência que sucedeu a perícia foi requerida desistência do pedido de conversão de auxíliodoença em aposentadoria por invalidez. O pedido de desistência foi deferido, pois dispensa concordância da parte adversa (Lei 9.099/95). Leiam-se os registros constantes na assentada de fls.68.\r\n\r\nResta apenas examinar o pedido de danos morais. \r\n\r\nComo causa de pedir, o autor alega que, após fraturar vértebra, obteve concessão de auxíliodoença, durante o período de 21/01/2006 a 20/10/2006. Depois, teve indeferidos os demais requerimentos, porque foi considerado apto nas perícias realizadas em 24/11/2006 e 29/01/2007 (fls.52). Foi obrigado a voltar a trabalhar, para sustentar a família, e sofreu nova fratura na vértebra, razão pela qual foi concedido outro auxíliodoença a partir de 16/04/2007 (data do acidente), estando atualmente ativo.\r\n\r\nO autor ampara seu pedido de dano moral contra o INSS na alegada cessação indevida do primeiro auxíliodoença, que o obrigou a retornar ao trabalho, sem que estivesse em condições, e tanto isso seria verdade/ e por causa disso fraturou novamente a vértebra. Essa a tese da inicial.\r\n\r\nO pedido é manifestamente improcedente porque contrário à prova dos autos.\r\n\r\nBasta analisar os documentos que o próprio autor apresentou com a inicial e concluir que nada comprova que permanecida incapacitado quando cessou o primeiro benefício. \r\n\r\nQuando o autor foi internado, em 21/01/2006, o médico que o assistiu recomendou “repouso domiciliar por 3 meses” (fls.16), e o benefício previdenciário foi muito mais além, somente cessado em 20/10/2006. \r\n\r\nO tempo de repouso de 3 meses recomendado pelo médico do autor é coerente com as informações contidas no documento de fls.8, que comprova que o autor, taxista, requereu à Secretaria Municipal de Transportes Urbanos - SMTU - baixa de sua autorização para trabalhar em 26/01/2006 (quando fraturou a vértebra) e pediu para reativar sua autorização, ou seja, voltar a trabalhar em 08/05/2006 (fls.8).\r\n\r\nRepetindo, em 08/05/2006, quando o auxíliodoença ainda estava ativo, o autor requereu à SMTU autorização para voltar a trabalhar como taxista.\r\n\r\nAinda, não existe documento algum nos autos que infirme a conclusão da perícia do INSS, exceto declaração de fisioterapeuta (fls.22). O fato de o autor estar fazendo fisioterapia quando cessou o pagamento de benefício não é suficiente para inferir incapacidade, especialmente quando por médicos foi determinado repouso por tempo observado pelo INSS.\r\n\r\nMencione-se, ainda, que não é possível estabelecer nexo etiológico entre a cessação do benefício e o novo acidente sofrido pelo autor. \r\n\r\nAdemais, a jurisprudência tem considerado que o mero indeferimento administrativo não autoriza indenização por dano moral: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. ARTS. 48 E 142 C/C 143. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n1. Restando comprovado nos autos, mediante início de prova material e coleta de prova testemunhal, o requisito idade e o exercício, pela parte autora, da atividade laborativa rurícola em período de, pelo menos, idêntico à carência - 90 meses - procede o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade.\r\n\r\n2. A correção monetária é devida a partir do vencimento de cada parcela.\r\n\r\n3. O simples indeferimento administrativo da inativação pretendida não é suficiente, por si só, para caracterizar ofensa à honra ou à imagem do postulante, mostrando-se indevida qualquer indenização por dano moral.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível 199804010482470/PR; Quinta Turma; Relator: Tadaaqui Hirose; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 23/2/2000, pág. 675.) (Destacamos.)\r\n\r\nNão existe prova nos autos de que a cessação do benefício foi indevida. Aliás, a prova aponta justamente no sentido contrario.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez (artigo 267, VIII do CPC) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2007.51.60.003661-7 ROSEMERE MARIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv. MARCIA OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003661-7\r\n\r\nAUTOR: ROSEMERE MARIA DOS SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/09/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.003836-5 ADALBERTO DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC.)\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, salvo decorrente de sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.003923-0 VERLUCIA FLORENTINA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.60.003923-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009\r\n\r\n97 - 2008.51.10.001674-9 ARMANDO ROBERTO SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.10.001674-9\r\n\r\nProtocolado em: 05/05/2008\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO ROBERTO SILVA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2002.51.10.001469-6 ADAUTO PEREIRA DE BARROS (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, VERA LUCIA ASSIS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Revogo despacho de fl.178.\r\n\r\n2. Intime-se a ANACONT, para que junte o instrumento de constituição da referida Associação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando quem tem poderes para retirar o referido alvará de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\n3. Cumprido o item 2, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada para o autor, e para ANACONT. \r\n\r\n4. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n5. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.010664-0 KILZE CRISTIANE MOREIRA (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv. FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 20035160010664-0\r\n\r\nAUTOR: KILZE CRISTIANE MOREIRA \r\n\r\n1º REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n2º REU: CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\nAJUIZADA EM 08/09/2003\r\n\r\nSentença (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada com objetivo de condenar as rés ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 297,00 e danos morais.\r\n\r\nNarra a inicial que a autora formalizou com a CEF contrato para aquisição da casa própria, sendo que a 2ª ré foi apresentada pela CEF à autora como administradora do condomínio. Ainda, dentre as obrigações da adquirente do imóvel, constava pagamento de cotaextra em favor da Administradora (fls.18/20) para construção de muro que impedisse a entrada de estranhos no condomínio, sendo que foram devidamente pagas pela autora. Não obstante, o muro não foi construído, o apartamento da autora foi invadido e houve furto de bens relacionados na inicial, que somam o valor de R$ 297,00.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF deve ser acolhida.\r\n\r\nA CEF figura como arrendadora de imóvel adquirido nos moldes da Lei 10.188/2001 que institui o Programa de Arrendamento Residencial - PAR. Simplesmente não há como, a partir disso, direcionar contra a arrendadora qualquer pretensão de ressarcimento de eventual furto ocorrido no imóvel. \r\n\r\nEnfatizo que o caso não é de improcedência, mas de manifesta ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal, sendo que tal fato impede o julgamento do feito. Logo explico.\r\n\r\nA pretensão de indenização por furto e dano moral pode ser deduzida contra o condomínio ou respectiva administradora, em razão da falta de construção do muro (apesar da dificuldade de estabelecer nexo etiológico entre o furto e a ausência do muro). \r\n\r\nDe qualquer sorte, as pretensões deduzidas tanto contra o condomínio quanto contra a administradora devem ser dirimidas na Justiça Estadual.\r\n\r\nApenas as pessoas referidas no artigo 109, da Constituição, tem foro na Justiça Federal, dentre elas a Caixa Econômica Federal, que é empresa pública federal. \r\n\r\nEntretanto, reconhecida sua ilegitimidade, a Justiça Federal não tem competência para prosseguir no julgamento, devendo o caso ser extinto sem exame do mérito, nos termos da Sumula 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2004.51.60.013560-6 PAULO SERGIO DE AZEREDO NEVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 20045160013560-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO DE AZEREDO NEVES\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAJUIZADA EM 31/08/2004\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuidase de pedido de concessão de pensão por morte. Como causa de pedir, o autor alega ser filho inválido de CARLOS PEREIRA NEVES, falecido em 1959; que a pensão foi recebida por sua mãe, ARACY AZEREDO NEVES, que faleceu no ano 2002.\r\n\r\nA Lei 8112/1990 dispõe que a pensão por morte será devida ao filho inválido do servidor que falecer.\r\n\r\nO autor foi submetido a exame pericial, sendo que o perito do Juízo concluiu que ele é portador de deficiência, mas não é inválido, porque pode exercer atividades laborativas que não exijam esforço com o membro superior esquerdo, simplesmente.\r\n\r\nPortanto, pelo médico perito do Juízo não foi verificada a presença do pressuposto que justifica a concessão da pensão postulada, qual seja, a invalidez do autor, razão pela qual o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2005.51.60.008339-8 PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.009337-9 MAYCON MOREIRA DE AMORIM (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO, LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Processo: 2005.51.60.009337-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2009\r\n\r\n103 - 2005.51.60.010648-9 HELOISA REGO DE SOUZA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº2005.51.60.010648-9\r\n\r\nAUTOR: HELOISA REGO DE SOUZA \r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAJUIZADA EM 24/08/2005\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora objetiva a condenação da ré “a corrigir a situação adversa imposta à autora” e pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nNarra a inicial que a autora perdeu seus documentos no ano 2001 e, ao tentar fazer sua declaração de isenta de imposto de renda no ano 2003, foi impedida porque outra pessoa havia procedido a entrega da citada declaração em seu lugar; em três ocasiões, no ano 2003, teve que prestar esclarecimentos e no ano 2005 foi novamente intimada e soube que sua situação permanecia irregular. Daí o pedido, para regularizar sua situação e receber indenização.\r\n\r\nA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, em cumprimento à determinação judicial, oficiou ao Juízo, no ano 2006, esclarecendo que (fls.36):\r\n\r\n1) o CPF nº025.643.387-98 consta no nome da autora HELOISA REGO DE SOUZA e encontra-se em SITUAÇÃO REGULAR;\r\n\r\n2) As declarações de ajuste anual referentes aos exercícios de 2001 e 2003, apresentadas, segundo a autora, por terceiros, foram canceladas.\r\n\r\nO ofício foi subscrito pelo servidor público no exercício de suas atribuições, de modo que as informações nele contidas presumem-se verdadeiras e nada em sentido contrário foi demonstrado. \r\n\r\nQuanto à manifestação da autora em fls.40, no sentido de que a autora “necessita da certeza de que seu CPF não será mais utilizado por estranhos”, não é possível tal garantia no âmbito do processo. O causídico sabe que caso ingresse com ação de repetição de indébito, não terá êxito no pedido para que nunca mais lhe seja exigido tributo indevido. Da mesma forma, ao postular dano moral, não terá êxito no pedido para jamais sofrer outro constrangimento. O raciocínio aqui é o mesmo. \r\n\r\nQuanto ao fornecimento de outro numero de CPF à autora, tal pedido não foi formulado na inicial, sendo certo que depois das informações no sentido de que a situação foi remediada no âmbito administrativo, concluo que não existe sequer interesse em tal pedido, sendo certo que a emissão de novo número de CPF ocorre em hipóteses excepcionais, não verificadas no caso.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, considero de todo descabido, pois o transtorno experimentado pela autora ao ter que comparecer e prestar informações à Receita Federal, é situação que não vai além dos aborrecimentos e dissabores comuns da vida em sociedade. A autora perdeu seus documentos e, a partir daí, da narrativa da inicial vê-se que a máquina estatal atuou no sentido da averiguação de eventual mau uso dos documentos da autora, sendo que ao final sua situação foi regularizada. \r\n\r\nO caso, portanto, é de manifesta perda superveniente do objeto da demanda com relação ao pedido de regularização da situação cadastral da autora e, quanto ao pedido de indenização por dano moral, é improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, com relação ao pedido de regularização do CPF da autora e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2005.51.60.010817-6 LUCIANA ANTONIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 40/52), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.013356-0 SOANE VIEIRA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 20055160013356-0\r\n\r\nAUTOR: SOANE VIERA DA SILVA \r\n\r\n1º REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n2º REU: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ\r\n\r\nAJUIZADA EM 03/11/2005\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora objetiva restabelecimento do FIES e condenação do 2º réu a renovar sua matrícula.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente, pois no contrato firmado entre a autora e os réus não existe previsão que possa amparar a pretensão da autora.\r\n\r\nLeia-se a CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA do contrato, que trata sobre a suspensão do FIES, que dispõe:\r\n\r\n“O estudante poderá, a qualquer tempo, solicitar formalmente junto à CAIXA a suspensão do financiamento, que surtirá efeito a partir do mês seguinte a sua manifestação.\r\n\r\nParágrafo primeiro - o financiamento poderá ser suspenso, uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano, obrigando-se o estudante a aditar o contrato no semestre subseqüente ao termino da suspensão, sob pena de ter seu contrato encerrado no FIES.\r\n\r\nParágrafo segundo - Independente do mês em que foi solicitada a suspensão, considerar-se-á um semestre integral para fim de contagem do prazo de suspensão do financiamento.\r\n\r\nParágrafo terceiro - O período de até 1 ano equivale a 2 semestres letivos consecutivos.\r\n\r\nParágrafo quarto - Excepcionalmente a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da IES poderá autorizar a prorrogação do prazo de suspensão por mais um único semestre.” (fls.49)\r\n\r\nA partir de tal regramento, verifico que a autora ultrapassou os prazos previstos no contrato celebrado, razão pela qual não existe embasamento para impor aos réus a condenação postulada.\r\n\r\nDos documentos de fls.8/11, vê-se que a autora solicitou a suspensão do FIES, por um ano (clausula 11ª, parágrafo primeiro), em maio de 2004, que corresponde ao primeiro semestre de 2004, sendo que este semestre entra no cômputo integralmente, nos termos da clausula 11ª, parágrafo segundo. Ainda, com base na clausula 11ª, parágrafo quarto, foi permitido à autora que prorrogasse por mais um semestre (fls.10), conforme pedido formulado em abril de 2005, ou seja, primeiro semestre de 2005.\r\n\r\nO pedido de reativação do contrato necessariamente teria que ser feito no semestre subseqüente (segundo semestre de 2005), conforme orientação constante no documento de fls.10, no qual consta: “estou ciente que ao solicitar a presente prorrogação/renovação não poderei prorrogar novamente, tendo que no semestre subseqüente a este reativar o meu contrato para realizar o aditamento naquele semestre ou, em caso contrario, solicitar encerramento do FIES.”\r\n\r\nNão obstante, a autora somente requereu a reativação em 22/08/2005, quando não foi mais possível efetuar sua matricula, porque as aulas haviam iniciado anteriormente. Por isso, o contrato foi encerrado.\r\n\r\nEm síntese, tudo ocorreu nos exatos termos previstos no contrato, sendo que de tudo a autora teve ciência por ocasião de cada renovação que pediu (fls.09/10) e não observou os prazos previstos. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2005.51.60.014087-4 GILSON DA SILVA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com relação a ambas as contas, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.001448-4 FRANCISCO LEANDRO FERREIRA VIEIRA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 20065160001448-4\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO LEANDRO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAJUIZADA EM 23/03/2006\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada com objetivo de condenar a UNIÃO FEDERAL a efetuar a inscrição do autor em universidade, bem como a pagar indenização por dano moral no valor correspondente a 60 saláriosmínimos.\r\n\r\nNarra a inicial que o autor realizou o ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - e obteve média 49,50. Confiante na nota obtida, inscreveu-se no PROUNI - Programa Universidade Para Todos, mas sua solicitação de inscrição nas universidades eleitas foi indeferida, não por desempenho insuficiente, mas por “falta de seleção de opções de curso em sua ficha de solicitação”. Apresenta comprovantes de que houve seleção de opções. Daí o pedido de inscrição e indenização por dano moral.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nCom a defesa, a UNIÃO FEDERAL comprova que a nota obtida pelo autor foi insuficiente para garantir sua inscrição nos cursos eleitos.\r\n\r\nLeia-se excerto das informações apresentadas com a defesa:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n11. Como se vê, a seleção de candidatos a serem contemplados é efetuada de forma justa e impessoal, com base nas notas obtidas no ENEM, em procedimento análogo ao de qualquer vestibular.\r\n\r\n12. E foi exatamente devido ao seu desempenho insatisfatório no ENEM que o requerente não foi beneficiado pelo programa. Com efeito, este obteve média 49,51 pontos no referido exame, contra uma média de 66,80 pontos dos candidatos aprovados no mesmo processo seletivo.”(cf.fls.37)\r\n\r\nA prova produzida pela UNIÃO FEDERAL acaba com a tese da inicial. Confiram-se as opções feitas pelo autor (fls.42), as vagas disponibilizadas (fls.38, item 13) e a colocação do autor em todas as opções a partir de informações disponibilizadas no site do Ministério da Educação/PROUNI (fls.43/47).\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, é improcedente. Abstraindo eventual máfé do autor, já que estavam disponibilizadas na internet as informações sobre sua colocação muito longe do alcance das vagas, de qualquer sorte, o certo é que não existe dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nEmbora tenha havido erro na divulgação do motivo pelo qual o candidato não foi selecionado (fls.12), o resultado do processo de seleção foi disponibilizado na internet, sendo que ali constava o número de vagas disponibilizadas e a colocação de cada um dos candidatos (fls.43/47)\r\n\r\nEm síntese, a frustração da expectativa do autor de ingressar na universidade decorreu exclusivamente do melhor desempenho dos candidatos concorrentes. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2007.51.60.001388-5 ILMA SOARES DA ROCHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n109 - 2006.51.10.000091-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x APURAR RESP/ EM CRIME AMBIENTAL. . PROCESSO Nº 2006.51.10.000091-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/01/2006\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: APURAR RESP/ EM CRIME AMBIENTAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado em razão de auto de infração lavrado pelo IBAMA, onde consta a apreensão ocorrida em 10/11/2004 (fls. 09) de espécimes da fauna brasileira sem a autorização do órgão competente, dentre os quais um listado como ameaçado de extinção (fls. 79/80), o que caracterizaria crime tipificado no art. 29, §1º, III, e §4º, da Lei nº 9.605/98, espécimes estes em poder de Benedita Arcina Coutinho.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, a pena máxima abstratamente prevista é de um ano e meio, o que ensejaria um prazo prescricional de quatro anos (art. 109, V, do Código Penal).\r\n\r\nObserva-se, portanto, que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, levando-se em conta a data da apreensão dos espécimes (10/11/2004 - fls. 09) e o fato de que até o presente momento não foi oferecida denuncia ou formulada proposta de sursis processual.\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se inviável o prosseguimento do procedimento administrativo que, por força do art. 61 do Código de Processo Penal, mutatis mutandis, deve ser arquivado.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, em relação a BENEDITA ARCINA COUTINHO e determino o arquivamento do presente procedimento investigatório.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo final, promovam-se as baixas e comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n110 - 2003.51.60.009516-1 ELZY PEREIRA TORRES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 72/74 - Anote-se.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n111 - 2003.51.60.004711-7 DORCELINA BERNARDO DOS SANTOS (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA, ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “...2. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora renunciar ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n112 - 2003.51.60.015992-8 PAULETTE LOBO FERREIRA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS, MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos de fls.45/59.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.019841-7 JULIO MOREIRA GONCALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n114 - 2003.51.60.020352-8 MANOEL FERNANDES DE ANDRADE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.021856-8 ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.'\r\n\r\n116 - 2003.51.60.022687-5 ISMAEL MENEZES DOS SANTOS (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n117 - 2004.51.60.001638-1 LUCINDO LIRA (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.003052-3 SONIA SILVA CUNHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.003436-0 PAULO CAMPOS DE MAGALHAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n120 - 2004.51.60.004483-2 JORGE GOMES CRAVEIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... 4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.006722-4 DIVA ALVES (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.010852-4 JOSE FERNANDES ROCHA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n123 - 2004.51.60.013452-3 MANOEL RODRIGUES MENDES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.014922-8 JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “...2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n125 - 2004.51.60.015132-6 JOACI VENTURA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n126 - 2004.51.60.015242-2 ALONSO ANDRADE (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.39/51.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.015621-0 PEDRO DE LIMA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2004.51.60.015656-7 JORGE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.017260-3 CELITON ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.001321-9 BASILIO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . “...4. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n131 - 2005.51.60.010362-2 JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.010708-1 NOEMIA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.014171-4 WANDERLEY MACHADO (Adv. MARCIA OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.014367-0 JOSE LOURENÇO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.002402-0 WALDIR DOS REIS PEREIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES, FABIO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.003260-0 NELSON SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.60.004164-9 SUELI FERNANDES DE PAIVA (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO, DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...- Cumprido o item 1, dê-se vista a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n- Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n138 - 2003.51.10.005074-7 FLAVIO DA SILVA GOMES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pela parte ré às fls. 74/84.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.000249-0 SERGIO MARTINS DE MATOS (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 764485"
                            ],
                            "765627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006728-1 CARLOS HENRIQUE PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 163/167), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007986-6 CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009152-0 JOSE LUIZ VENTURA DA SILVA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 156/160), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009879-4 ANDERSON MACHADO VERAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011080-0 LEDA DE MELLO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n6 - 2003.51.60.011140-3 MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011666-8 PAULO CAMILLO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012197-4 JOSE ELIAS VENTURA PURESA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 133/137), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n9 - 2003.51.60.015460-8 MARILZA MALVINA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000810-4 DORVALINO IGNACIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001028-7 MARCELO RAMIRO DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 152/155), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n12 - 2004.51.60.001114-0 ILDA FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n13 - 2004.51.60.001195-4 AUGUSTO CESAR CARDOSO FERREIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n14 - 2004.51.60.001227-2 LENINE VIDE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014001-8 JOSEFA RODRIGUES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011148-5 ADMA CRISTINA CYPRIANO DE ALMEIDA CONTE (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 57/63), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002408-8 PETERSON MAURÍCIO DE SANTANA SALES PEREIRA (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004007-0 RIBERTO SERGIO DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Fls: 108/110 - Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, cumpram-se as determinações de fl. 106, expedindo-se os relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2004.51.60.012771-3 IBRAHIM FERREIRA DE CASTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Intime-se o INSS para que, em 10 dias, junte aos autos documentos comprovando o alegado em sua petição de fls. 88/92, quando informa ser o benefício do autor complementado pela União Federal (RFFSA), eis que não há nos autos qualquer documento indicando tal situação.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n20 - 2005.51.60.003223-8 AVELINO DE LEMOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.60.003223-8\r\n\r\nProtocolado em: 11/04/2005\r\n\r\nAUTOR: AVELINO DE LEMOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de contribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 125.484,74 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 1.135,74, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 9.511,00, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2009.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007516-0 OZEAS MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.007516-0\r\n\r\nAUTOR: OZEAS MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/06/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora requer a revisão de sua renda mensal inicial, mediante a aplicação da variação integral das ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, bem como o pagamento das diferenças em atraso.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003545-5 LUISA HELENA DOS REIS PEREIRA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.60.003545-5\r\n\r\nAUTOR: LUISA HELENA DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/09/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-doença, nos termos expostos em sua exordial.\r\n\r\nO INSS ofereceu proposta de acordo às fls. 47/49, a qual foi aceita pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.002508-0 DAMIANA BATISTA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 765627"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL - INSPEÇÃO 2009\r\n\r\nA Doutora IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, MM Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos o quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, em obediência ao art. 13, III, da Lei nº 5.010 de 30/05/66, à Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução nº 530, de 30/10/2006, do Conselho de Justiça Federal e ao artigo 23 e seguintes do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região, foi designada para o período de 22 (vinte e dois) a 26 (vinte e seis) de junho de 2009, a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários deste 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, durante a qual ficarão suspensos os prazos processuais. Não será interrompida a distribuição dos feitos, nem expedientes destinados às partes para fins de reclamação. Não haverá expediente destinado ao público, realização de audiências e conhecimento de requerimentos, salvo nos casos de perecimento de direitos ou que envolvam a liberdade de locomoção. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado no expediente desta Subseção Judiciária e afixado nos quadros de aviso localizados nas portarias do Juízo, na Avenida Presidente Lincoln, 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ. Aos 11 dias do mês de maio de 2009, eu, Wagner Baltazar Alonso, Oficiala de Gabinete, digitei, e eu, Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. \r\n\r\nIorio Siqueira D' Alessandri Forti\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 766294"
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                            "759507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.010145-6 ADAO GOMES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.10.010145-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/04/2009 12:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo sido juntado pela CEF documento que afirma que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01 (fls. 183/185), dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nCaso a parte negue ter aderido ao acordo, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração firmada pela própria parte, sob as penas da lei.\r\n\r\nA negativa desacompanhada de declaração será desconsiderada.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, à parte autora para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008946-0 WALTER NELSON BARCELOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008946-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/04/2009 14:01\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre desarquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000249-7 MIRIAN MONCADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000249-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2008 12:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE PENSAO, PENSAO CIVIL OU MILITAR: REVISAO DE PENSAO, VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: REVISAO DE PENSAO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMIRIAN MONCADA DOS SANTOS, ANITA MONCADA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, NOEMIA MONCADA DOS SANTOS e ARINA MONCADA DOS SANTOS, qualificadas na inicial, propõem a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que o valor dos proventos de pensão por morte que recebem sejam reajustadas para o provento relativo à patente de Tenente-Coronel e o pagamento das diferenças decorrentes deste reajuste. \r\n\r\nAlegam são pensionistas de ex policial militar do antigo Distrito Federal, na condição de filhas e que o seu falecido pai contribuía para o recebimento de pensão em posto hierarquicamente acima daquele em que se encontrava na ativa. Reclamam que recebem proventos equivalentes aos de Major. \r\n\r\nEm sua contestação, a UNIÃO argüi as preliminares de inadequação da via eleita - o valor de eventual condenação ultrapassa o teto de 60 salários mínimos - e a falta de interesse de agir - não houve prévio requerimento administrativo. No mérito, informa que o ex-militar foi reformado no posto de Capitão da PM do antigo Distrito Federal, recebendo os proventos relativos à patente de Major. Junto aos autos o processo de concessão da pensão por morte à mãe das autoras. Pugna pela improcedência do pedido. (fls. 31-140).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompetência do JEF\r\n\r\nPara fixação do valor da causa, importa que as autoras pedem a DIFERENÇA entre o que recebem atualmente a título de pensão por morte (valor equivalente a Major) e aquilo que entendem ter direito a receber (valor equivalente a Tenente Coronel): a teor do documento de fl. 25 referida diferença mensal não ultrapassava, no ano de 2002, a marca de R$ 120,00, que, somados, não ultrapassam o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nInteresse Processual\r\n\r\nA ausência de comprovação do requerimento na via administrativa não pode, neste caso específico, servir de óbice à apreciação da lide pelo Judiciário, uma vez que a resistência insculpida na peça de bloqueio apresentada pela União, demonstra a existência de lide. Alegam as autoras terem comparecido diversas vezes ao órgão pagador sem, contudo, obterem resultado do pleito. A experiência leva a crer que, nos casos de direito controvertido, dificilmente a questão é resolvida na seara administrativa.\r\n\r\nPrescrição de fundo de direito\r\n\r\nO ato de reforma do pai das autoras, em 1984, bem como o ato de deferimento da pensão às autoras, após a morte do instituidor em 1985, foi expresso em enunciar que o direito delas era referente ao valor da remuneração de major. Se as autoras entendem que seu direito foi violado, nessa data teve início a fluência o prazo prescricional, que, consumado, atingiu o próprio fundo de direito em 1990, na forma do Decreto 20.910/32 (não havendo alegação ou prova da existência de processo administrativo ou notificação da ré que pudesse ter interrompido o prazo prescricional).\r\n\r\nMérito propriamente dito \r\n\r\nO documento de fl. 62 evidencia que o Ministério da Fazenda assumiu o pagamento da pensão, em detrimento da Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disso decorrendo a legitimidade da União, que até hoje é quem paga as autoras (fl. 22).\r\n\r\nA Lei 3.765/1960, dispondo sobre a pensão dos militares, manteve a equiparação dos militares do antigo Distrito Federal aos das Forças Armadas. Em seu art. 6º facultava aos militares da ativa que compunham o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, que possuíssem mais de 30 ou mais de 35 anos de serviço computáveis para a inatividade, a contribuição para a pensão correspondente a uma ou duas patentes hierarquicamente superiores àquela que detivessem - conforme contassem com mais de 30 ou mais de 35 anos - desde que esta contribuição tivesse início no mês seguinte àquele em que fosse implementado o tempo mínimo exigido - 30 ou 35 anos. Ou seja, a contribuição para a pensão militar era de natureza obrigatória, mas a contribuição com base em patente superior àquela em que o militar ostentava na ativa era facultativa. E só a quem contasse mais de 35 anos era facultado contribuir com base em duas patentes superiores à atual.\r\n\r\nO instituidor da pensão, Walter Ignácio dos Santos, foi reformado em 13 de fevereiro de 1984 (fl. 54), sendo, portanto, aplicáveis as disposições originais do art. 6º da Lei 3.765/1960 c/c artigos 50, II, 71 e 72 da Lei 6.880/1980, no que concerne aos seus proventos de reforma, bem como à pensão militar decorrente de seu falecimento, ocorrido em 23/09/1985 (fl. 42).\r\n\r\nÉ fato incontroverso que o falecido policial militar enquanto na ativa, detentor da patente de Capitão PM, contribuiu, por mais de 24 meses, para a pensão militar com base no posto de Major PM (fls. 52, 54, 66, 67). A pensão por morte, originariamente concedida à viúva, mãe das autoras, teve como base de cálculo 20 (vinte) vezes a contribuição de Major PM (fls. 55 e 59), em conformidade com o art. 2º, alínea “a” , Decreto 49.096 de 10 de outubro de 1960. A pensão concedida às autoras, por seu turno, também teve como fundamento os vencimentos correspondentes à patente de Major, na proporção de ¼ para cada uma (fl. 81). \r\n\r\nO instituidor da pensão, quando de sua reforma, contava com 34 (trinta e quatro) anos de serviço (fl. 54). De acordo com a legislação o instituidor só poderia contribuir com base na patente imediatamente superior - Major PM - pois não possuía o mínimo de 35 anos exigíveis para a contribuição correspondentes a duas patentes acima da sua - Tenente Coronel. Assim, conclui-se que não há irregularidade no pagamento da pensão às autoras, com base na patente de Major PM, não lhes assistindo direito à percepção de pensão com base na patente de Tenente Coronel como pretendem.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO DAS AUTORAS. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012955-2 CELIA REGINA LAURIANA CARDOSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012955-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/12/2008 11:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre DIVIDA PUBLICA/COBRANCA: PENSAO, PENSAO CIVIL OU MILITAR: PENSAO.\r\n\r\nAUTOR: CELIA REGINA LAURIANA CARDOSO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento de parcelas atrasadas de sua pensão por morte estatutária.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse, tendo em vista que o tempo decorrido entre o protocolo do processo administrativo, 1995 (fl. 32), e o ajuizamento da presente demanda, em agosto de 2004, demonstra a necessidade de provimento jurisdicional. \r\n\r\nMuito embora a ação tenha sido ajuizada em 13/08/2004 e os atrasados pretendidos retroajam ao ano de 1991, conforme planilha de fls. 229-231, não há que se falar em prescrição, tendo em vista que a autora protocolizou requerimento administrativo no ano de 1995 (fl. 32), sem solução definitiva até a data do ajuizamento, valendo lembrar que durante a tramitação de processo administrativo o prazo prescricional fica suspenso, nos termos do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 20.910/1932 (STJ, 5ª Turma, REsp. 567332, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 13/08/2007).\r\n\r\nDe resto, no curso da instrução do processo, após a apresentação da contestação, a UNIÃO apresentou documento que comprova o pagamento dos atrasados pleiteados, um ano após o ajuizamento da ação (fl. 249, out/2005).\r\n\r\nÀ fl. 268, a Autora admite o recebimento dos valores, objeto da ação - RECEBIMENTO A RESPEITO DO QUAL PERMANECEU SILENTE POR QUASE DOIS ANOS e só o confessou ao juízo após ser instada a tanto. Diante disso, não pode agora, nesta fase do processo, discutir se os valores recebidos estão corretos ou não, seja porque não apresentou impugnação fundamentada (e os pagamentos feitos pela Administração presumem-se corretos), seja porque isso implicaria alteração da causa de pedir (podendo ser discutido em nova ação).\r\n\r\nImpõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2009..\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.010988-0 JURIACEMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000345/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010988-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 13:33\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR\r\n\r\nAUTOR: JURIACEMA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nA sentença de fls. 33-34, por mim subscrita, foi anulada pela Turma Recursal (fls. 87-88) por ser extra petita. De fato, a sentença dizia respeito à contribuição para o FUSEX, e não ao Seguro-FUSEX.\r\n\r\nÀs fls. 92-94, nova sentença foi prolatada, desta vez pelo MM Juiz Osair Victor, incorrendo, contudo, no mesmo vício da primeira. Assim, cumpre DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 95-96, OPOSTOS PELO ATENTO ADVOGADO DA UNIÃO DR. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA, para anular a sentença de fls. 92-94, por ser extra petita e passar a prolatar, agora, nova sentença, esta sim guardando pertinência com o objeto deste processo (ainda que a fundamentação seja, em linhas gerais, a mesma das sentenças anuladas):\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.10.007199-5 VITALINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.007199-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 13:03\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS.\r\n\r\nAUTOR: VITALINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da União Federal, objetivando a concessão do benefício de pensão vitalícia, decorrente de alegada união estável com o ex-servidor do Instituto Nacional de Educação de Surdos, Américo Galdino da Rocha.\r\n\r\nAlega a autora que, apesar do estado civil de casada com Eraldo Gomes dos Santos, encontra-se separada de fato desde 1980, visto que seu marido abandonou o lar, estando em lugar ignorado, e estando em tramitação a ação de separação do casal - processo nº 2006.036.006523-6; alega, ainda, que conviveu com Américo Galdino da Rocha, desde 1987, até o óbito, ocorrido em 12/12/2005; e que da união nasceu Monalisa Galdino da Rocha, em 18/5/1987.\r\n\r\nEm contestação, a ré (fls. 29/34) argumenta que a autora não preenche os requisitos para percepção do benefício pensional, motivo pelo qual pede a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido da ré de inclusão da filha da autora, Monalisa Galdino da Rocha, no pólo passivo da demanda, tendo em vista que, conforme manifestação da autora, na audiência realizada em 8/7/2008, o pedido dos valores atrasados de pensão, na hipótese de procedência do pedido, ficaria restrito a data posterior a 18/5/2008, data em que a filha da autora e do falecido, completou 21 (vinte e um) anos de idade. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Lei nº 8.112, de 1990, ao regular a seguridade social dos servidores públicos federais, estabeleceu que, dentre outros, são beneficiários da pensão por morte - em caráter vitalício - “o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar” (art. 217, I, c).\r\n\r\nA condição de segurado do de cujus é inequívoca pelo fato de que o falecido era servidor aposentado do Instituto de Educação de Surdos (fls. 42).\r\n\r\nEm audiência, foram ouvidas duas testemunhas, que prestaram depoimentos precisos (ver termo de audiência às fls. 27/28). A testemunha Maria Rosália Mendonça dos Santos afirmou “ que é vizinha da autora desde a época em que estava grávida de sua filha Monalisa (...) que foi ao enterro de Américo(...)que Américo morou com a autora até o óbito, e a depoente sempre pensou que fossem casados.” A testemunha Marilda Rosa dos santos Assumpção afirmou “que conheceu Américo e a autora desde a gravidez desta, e sabe que o casal permaneceu unido até o óbito de Américo (...); que faz muito mais de dez anos que a autora mora na Rua São Mateus; que durante todo o período de convivência do casal, sempre ficaram juntos, não tendo havido nenhuma separação temporária”.\r\n\r\nQuanto ao fato do falecido servidor não ter incluído a autora no rol de beneficiários da pensão, conforme alegado pela ré (fls. 32), vale esclarecer que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem reiteradamente afastando essa exigência, bastando a comprovação inequívoca da união estável para a concessão do benefício. No julgamento do Recurso Especial nº 576.667 - PE, relatado pela Ministra Laurita Vaz, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu: “O Superior Tribunal de Justiça já sufragou o entendimento no sentido de que, comprovada a vida em comum por outros meios, a designação da companheira como dependente para fins de obtenção do benefício da pensão por morte é prescindível. Precedentes”. No mesmo sentido foi a decisão proferida pela Quinta Turma no Recurso Especial nº 803.657 - PE, relatado pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima: “O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que, nos casos em que estiver devidamente comprovada a união estável, como ocorrido na hipótese, a ausência de designação prévia de companheira como beneficiária não constitui óbice à concessão da pensão vitalícia. Precedentes”.\r\n\r\nCorroborando os depoimentos, a autora teve filha com o falecido (nascida em 1987, fl. 36), e juntou os contratos de locação de imóveis em que residiu com o falecido Américo Galdino da Rocha (fls. 44/46, 54/55 e 59/60, mais comprovantes de pagamento às fls. 49/52) e comprovantes de residência em nome do falecido (fls. 57/58).\r\n\r\nDo exposto, \r\n\r\nI - DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar à UNIÃO que, no prazo de 60 dias, IMPLANTE pensão por morte em favor da autora, cabendo-lhe ainda entrar em contato com a autora para que ela abra conta bancária para recebimento da pensão;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) ratificar a tutela antecipada;\r\n\r\nb) condenar a parte ré a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por precatório o RPV, conforme o valor total exceda ou não 60 salários mínimos, o valor dos atrasados devidos desde junho/2008, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistro, para ciência do Advogado da União, que, inobstante a Súmula 06 da AGU apenas dispensar a interposição de recursos contra sentenças que, amparadas em prova documental robusta, determinam o pagamento de pensão após o reconhecimento de união estável da parte autora com MILITAR (o que já poderia ser aplicado, a meu sentir, também para os servidores federais: ubi eadem ratio ibi eadem jus), a Portaria 107 da AGU, de 2007, já autoriza os Advogados Públicos a, nas causas sujeitas ao rito dos Juizados Especiais, não interporem recurso das sentenças que estejam embasadas em provas capazes de convencê-los do acerto da decisão: segundo o art. 3o da Portaria, a interposição de recurso nos Juizados deve ser a exceção, e não a regra, até porque a interposição de um recurso desnecessário acarretará majoração da condenação do Ente Público (art. 55 da Lei 9.099/95); impõe-se, então, aos membros da AGU que deixem de agir mecanicamente, recorrendo de tudo, e que passem a fazer uma análise cuidadosa e RESPONSÁVEL das efetivas chances de êxito da interposição de recurso, para que não venham a agravar a situação do ente que representam.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002910-4 PAULO CESAR COSTA (Adv. MARCIA OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002910-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/04/2009 12:40\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 56 - Defiro por 10 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000890-7 VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000890-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2009 11:53\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nA autora pediu a condenação da UNIÃO a reintegrá-la na qualidade de pensionista de seu pai, Angelino Julio dos Santos, ex-servidor do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nEm contestação, a União argüiu a ausência de interesse processual da autora e prescrição e pediu a improcedência, sob o argumento de que a autora, espontaneamente, abriu mão do recebimento da pensão.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO regime jurídico vigente à época do falecimento do ex-servidor Angelino Julio dos Santos, ocorrido em 10 de agosto de 1975 (fls. 12), assegurava o pagamento de pensão por morte à filha solteira não ocupante de cargo público (Lei nº 3.373/58).\r\n\r\nNesta causa, à vista das informações prestadas pela Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda (fls. 27), a autora era detentora de pensão temporária, entretanto, em razão da transformação do emprego que ocupava, em cargo público, formalizou opção pelo cargo público de caráter permanente, deixando, assim, de perceber o benefício pensional. \r\n\r\nDe acordo com a Lei nº 3.3373/58, vigente à época do óbito de Angelino Julio dos Santos, para ter direito à pensão, era necessário que a filha solteira não ocupasse cargo público permanente.\r\n\r\nConforme declarado na ficha de recadastramento anual no ano de 2003 (fls. 30), a autora ocupa cargo público permanente, formalizando opção pelo referido cargo (fls. 33), deixando, assim, de receber a pensão temporária.\r\n\r\nAssim, a autora não faz jus à reintegração ao Quadro de Pensionistas do Ministério dos Transportes tendo em vista a manifestação expressa no documento de fls. 33. \r\n\r\nO fato da autora não ter lido o conteúdo do documento de fls. 33, conforme argumentado na inicial, não descaracteriza a validade do Termo de Opção pelo cargo público. Ademais, antes de fazer a opção, o Órgão responsável pelo pagamento da pensão enviou para a residência da autora, documento informando a possibilidade de fazer opção entre o seu cargo público permanente exercido na Prefeitura Municipal de São João de Meriti ou o recebimento da pensão paga pelo Ministério da Fazenda (fls. 44). \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.60.021271-2 JOSE DO COUTO MOREIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021271-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 15:17\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE 39.67.\r\n\r\nAUTOR: JOSE DO COUTO MOREIRA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nÀ vista da informação do réu (fls. 46) e considerando-se a impossibilidade de aplicação do disposto no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, pelo fato do benefício de aposentadoria por invalidez do autor ter como data inicial 1º de julho de 1995 (fls. 50), bem como a impossibilidade de revisão do benefício, observada a correção monetária do saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, pelo índice de reajuste do salário mínimo - IRSM (39,67%), tendo em vista que no mês de fevereiro de 1994 o autor não recebia salário-de-contribuição; e sim salário-de-benefício (fls. 32), motivos que tornam inexeqüível a sentença de fls. 28/29, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004352-9 ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000346/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004352-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 12:18\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: OTN/ORTN.\r\n\r\nAUTOR: ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nPedido de revisão da RMI da aposentadoria do autor, mediante a utilização da OTN/ORTN.\r\n\r\nContra a sentença que julgou procedente o pedido, o INSS opôs, tempestivamente, embargos de declaração (fls. 80-81).\r\n\r\nDe fato, há contradição entre a fundamentação e o decisum.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN. Segundo a jurisprudência do STJ e das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (Enunciado 37), para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nContudo, no caso concreto, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 045.987.994-4) teve início em 1º de janeiro de 1995 (fls. 8), ou seja, é posterior à Constituição de 1988, motivo pelo qual não se submete à Lei 6.423.\r\n\r\nDo exposto, com base nos artigos 296 e 535 do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 78/79; e com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI pelos critérios propostos na petição inicial (mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010413-0 ISABEL SILVA CERQUEIRA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010413-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/04/2009 14:41\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE 39,67%.\r\n\r\nAUTOR: ISABEL SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nNo presente processo, NÃO HOUVE AINDA PROLAÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nÀs fls. 64-65, há SIMPLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.\r\n\r\nOs despachos de fls. 92, 96, 104 e 112 pressupõem o trânsito em julgado da sentença, coisa que não ocorreu - MOTIVO PELO QUAL REVOGO TAIS DESPACHOS.\r\n\r\nVerifico, na leitura do processo, a insuficiência de elementos que me permitam a prolação imediata de sentença, pois ainda há esclarecimentos a serem prestados pelas partes.\r\n\r\nAproveito o ensejo para retificar a decisão de fls. 64-65 (que até agora não foi cumprida pelo INSS, sob o argumento de que é inexeqüível):\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA autora pediu fosse computado como especial o tempo trabalhado em condições de exposição a ruído. Às fls. 110-111, reiterou essa pretensão, esclarecendo que sempre ganhou cerca de quatro salários mínimos (fls. 32-34) e exposta a agentes nocivos (fls. 10-18). Por fim, pediu fosse aplicada a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI.\r\n\r\nO art. 31 da Lei 3.807/60 dispunha que “A aposentadoria especial será concedida ao segurado que (...) tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco anos) pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo”.\r\n\r\nNo que se refere às atividades com exposição ao agente agressivo “ruído”, o Decreto 53.831/64 (anexo - item 1.1.6) fixou em 80 db o limite de exposição a ruídos, majorado para 90 db pelo Decreto 72.771/73 - padrão mantido pelos Decretos 83.080 (item 1.1.5) e pelo Decreto 2.172/97. Contudo, como consta do art. 173, I, da Instrução Normativa INSS/DC 57, de 10 de outubro de 2001, com relação ao período exercido até a edição do Decreto 2.172, de 05.03.1997, o limite a ser considerado pela autarquia previdenciária é de 80 db, tomando-se o índice de 90 db só para o período posterior.\r\n\r\nA comprovação da exposição a ruído deveria ser feita necessariamente mediante formulário próprio (DSS-8030 ou SB-40), mesmo antes de 1996. Com relação ao trabalho exercido após a Medida Provisória 1.523, de 11.10.1996 (convertida na Lei 9.528/97), exige-se mais que simples formulário: impõe-se a comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS (STJ, 5a Turma, RESP 422616/RS, julgado em 02/03/2004). A propósito, para o trabalho anterior à Lei 9.732, de 13.12.1998, a redução ou neutralização do agente nocivo por equipamento de proteção não é relevante para a aposentadoria especial: “A utilização de equipamentos de proteção individual por trabalhadores expostos a agentes nocivos não descaracteriza a especialidade da atividade” (Turma Nacional de Uniformização dos JEFs - Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2002.50.50.001890-3/ES - decisão de 30/09/2003).\r\n\r\nAs modificações efetivadas pela Lei 9.032/95, contudo, não impediram que o tempo de serviço especial continue sendo convertido em comum até hoje - segundo orientação do STJ e que resultou, inclusive, no cancelamento da Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Tal conversão deve ser feita nos moldes do art. 64 do Decreto 611/92 (multiplicador 1.20, para conversão de tempo de mulher; 1.40 para conversão de tempo de homem).\r\n\r\nNO CASO CONCRETO,\r\n\r\nI - a autora se aposentou em 02/07/1998, antes da EC 20/98 (e, portanto, sem fator previdenciário), com tempo de serviço de 25 anos, 06 meses e 10 dias (ou seja, aposentadoria proporcional);\r\n\r\nII - a autora comprovou, às fls. 08-10 e 14-15, que, de 24/05/1971 a 15/09/1981, e de 26/08/81 a 15/09/89, trabalhou sujeita a ruído médio acima de 94 decibéis, fazendo jus à contagem especial desse período; ou seja, ao longo de 18 anos e 4 meses (220 meses), a autora trabalhou em condições especiais, tempo que pode ser convertido de especial em comum pelo multiplicador 1.20, DISSO RESULTANDO ACRÉSCIMO DE 44 MESES AO TEMPO FINAL;\r\n\r\nIII - reputo insuficientes os documentos de fls. 11-12 para a contagem especial do tempo de serviço exercido de 18/03/1968 a 26/02/1971, pois não há menção expressa a nenhum agente nocivo, nem a carreira profissional encontra enquadramento no Decreto regulamentador da aposentadoria especial; também não considero especial, por falta absoluta de prova, o período posterior a 15/09/89;\r\n\r\nIV - O tempo reconhecido pelo INSS (25 anos, 06 meses e 10 dias), acrescido dos 44 meses que resultam do acréscimo do período especial em comum, totaliza o tempo correto de 29 anos e 02 meses e 10 dias;\r\n\r\nV - Em síntese, a aposentadoria da autora foi proporcional a 25 anos (70%), mas deveria ter sido proporcional a 29 anos (94%) (art. 53 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nQuanto ao direito à incidência do índice de 39,67%, nos casos dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, por força da Lei 8.542/92), até fevereiro de 1994. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. Como o benefício da autora tem DIB posterior a 01/03/1994, com salários de contribuição anteriores a março/94, faz jus, EM PRINCÍPIO, à revisão.\r\n\r\nVejo que a autora se afastou de suas atividades laborativas em 14/11/1989 (fl. 101), mas que seu benefício só lhe foi concedido em 02/07/1998, usando salários de contribuição anteriores a 1994, motivo pelo qual não compreendo a dificuldade alegada pelo INSS.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - ALTERO A TUTELA DE FLS. 64-65 (QUE, REPITA-SE, AINDA NÃO FOI CUMPRIDA PELO INSS) PARA DETERMINAR AO INSS QUE:\r\n\r\na) retifique a aposentadoria da autora, que hoje é proporcional a 25 anos (70%), para que seja proporcional a 29 anos (94%);\r\n\r\nb) recalcule a RMI da autora, fazendo incidir o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, ou ESCLAREÇA FUNDAMENTADAMENTE POR QUAL RAZÃO TAL COMANDO É INEXEQUÍVEL;\r\n\r\n(iii) passe a pagar à autora benefício com o valor revisto,\r\n\r\n(iv) demonstre que a RMI da autora foi calculada corretamente mediante média aritmética dos últimos 36 salários de contribuição devidamente corrigidos.\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nII - OBSERVO QUE A AUTORA SE AFASTOU DE SUA ATIVIDADE LABORATIVA EM 1989, HAVENDO REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO; DEPOIS DISSO, NÃO HÁ REGISTRO DE QUE TENHA EXERCIDO OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA NEM CONTRIBUÍDO PARA A PREVIDÊNCIA. CERTO É QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADA, POIS O DIREITO À APOSENTADORIA PROPORCIONAL JÁ SE HAVIA INCORPORADO AO SEU PATRIMÔNIO (DIREITO ADQUIRIDO), MAS É ESTRANHO QUE A AUTORA TENHA PASSADO QUASE DEZ ANOS DESEMPREGADA E SEM REQUERER SUA APOSENTADORIA. MAIS RAZOÁVEL SERIA SUPOR QUE TENHA PASSADO ALGUM TEMPO RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA. INTIME-SE A AUTORA PARA ESCLARECER SE, DE FATO, SEU ÚLTIMO TRABALHO/CONTRIBIÇÃO SE DEU EM 1989, E SE ESTEVE, DEPOIS DESSA DATA, EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, IMEDIATAMENTE.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011227-8 MARIA GORETE DE MELO MORAIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011227-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/12/2008 17:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA GORETE DE MELO MORAIS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nMARIA GORETE DE MELO MORAIS, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício assistencial LOAS.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora de doença com seqüelas irreversíveis desde 29/04/2002 - não explicita, na inicial, a doença da qual é portadora.\r\n\r\nNão há prova de que tenha havido requerimento administrativo; a petição inicial alega que o requerimento existiu.\r\n\r\nEm contestação, o INSS alega que não há nos autos elementos que comprovem que a renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo e que a autora seja portadora de alguma deficiência física.\r\n\r\nApós perícia favorável à autora, foi prolatada sentença de fls. 54-56 JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFERINDO TUTELA ANTECIPADA (o benefício foi implantado em 01/02/2007, fl. 70).\r\n\r\nO acórdão da Turma Recursal (fls. 86-87) considerou regular o afastamento da preliminar de falta de interesse processual (por ausência de prova do prévio requerimento administrativo) e considerou comprovada pelo laudo de fls. 44-47 a incapacidade absoluta, matéria que, portanto, já estão decididas. Anulou, no entanto, a sentença, para que fosse proferida outra após a realização de verificação sócio-econômica, reputando insuficiente a declaração unilateral de fl. 39. A anulação, entretanto, ressalvou a manutenção dos efeitos da tutela antecipada.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica de fl. 97-98 evidenciou que a declaração de fl. 39 não é falsa, mas é incompleta, pois uma das filhas da autora vive em sobrado, com seu marido (que recebe quase dois salários mínimos) e dois filhos. O filho da autora trabalha só nos fins de semana como entregador de pizza, e o marido da autora, apesar de desempregado, recebe cerca de um salário mínimo com biscates. Vê-se, então, que a renda familiar é bastante superior a ¼ do salário mínimo per capita, e que as condições de habitação indicam pobreza mas não miserabilidade.\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTES DEFERIDA, ressalvando que a autora não tem condições de restituir a quantia ao INSS (esta poderá ser descontada de futuro benefício a que a autora venha a fazer jus), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. INTIME-SE O INSS PARA CESSAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO (87/142.179.712-47) IMEDIATAMENTE. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002456-3 IVONETE SILVA DE LIMA (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.002456-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2008 14:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - À SEADI para retificar a autuação, devendo incluir MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA no pólo passivo.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, citem-se os RÉUS (a Ré MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA deverá ser citada no endereço indicado à fl. 23) para oferecerem respostas no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas. Devendo, ainda, fornecerem ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.003825-3 SEVERINO BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003825-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/05/2007 17:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face do INSS, objetivando a conversão de períodos trabalhados em condições especiais, nas funções de soldador e pedreiro, e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nOs registros nas carteiras de trabalho (fls. 9/23) confirmam que o autor exerceu atividades diversas, entre elas, a de soldador e pedreiro.\r\n\r\nNo que pertine ao trabalho em condições especiais, é cediço que, anteriormente à publicação da Lei nº 9.032/95 exigia-se, apenas, a comprovação do segurado estar exercendo, efetivamente, determinada atividade considerada insalubre pela legislação (Decretos 53.831/64 e 89.312/84). Desta forma, impõese reconhecer o trabalho insalubre do autor na função de soldador, em virtude de expressa previsão no código 2.5.3 do quadro anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 53.831/64, bem como no código 2.5.1 do Decreto nº 83.080/79, à vista das anotações na carteira de trabalho do autor (fls. 13, 15, 16, 17 e 19), nos seguintes períodos:\r\n\r\n1) 13 de fevereiro de 1978 a 10 de abril de 1978;\r\n\r\n2) 20 de abril de 1978 a 5 de fevereiro de 1979;\r\n\r\n3) 9 de março de 1979 a 19 de março de 1979;\r\n\r\n4) 26 de março de 1979 a 26 de janeiro de 1983;\r\n\r\n5) 12 de abril de 1983 a 5 de julho de 1983;\r\n\r\n6) 17 de setembro de 1984 a 29 de julho de 1986;\r\n\r\n7) 5 de agosto de 1986 a 28 de julho de 1987;\r\n\r\n8) 24 de agosto de 1987 a 3 de março de 1988;\r\n\r\n9) 2 de janeiro de 1978 a 15 de março de 1978.\r\n\r\nLogo, segundo os nove vínculos acima referidos, o autor totaliza cerca de 8 anos e 11 meses trabalhados em condições especiais que justificam sua conversão em tempo comum pelo multiplicador 1.40 (art. 70 do Decreto 3.048/99), disso resultando o total de 12 anos e 6 meses.\r\n\r\nQuanto à atividade de servente e pedreiro, exercidas pelo autor, não podem ser consideradas como especiais por simples menção à atividade, ante à ausência de previsão legal (Decretos 53.831/64 e 89.312/84), a não ser que o autor tivesse produzido outras provas que pudessem demonstrar as condições nocivas do trabalho exercido. Assim, os vínculos a seguir devem ser computados como comuns, totalizando 5 anos e 8 meses, mais 15 meses de contribuições individuais:\r\n\r\n1) 21 de fevereiro de 1972 a 23 de outubro de 1973, na Companhia Mecânica Brasileira (fls. 9);\r\n\r\n2) 2 de janeiro de 1974 a 30 de março de 1974, na Panificação Amália Ltda (fls. 11);\r\n\r\n3) 2 de maio de 1977 a 20 de novembro de 1977, na Padaria, Confeitaria e Lanchonete Nova Lisboa Ltda. (fls. 11);\r\n\r\n4) 17 de dezembro de 1974 a 29 de fevereiro de 1976, na Cooperativa dos Produtores de Leite de Benfica Ltda. (fls. 12);\r\n\r\n5) 9 de agosto de 1983 a 30 de novembro de 1983, na empresa Engesol Projetos e Obras Ltda (fls. 22);\r\n\r\n6) 22 de março de 1976 a 10 de dezembro de 1977, na Companhia Comércio e Construções (fls. 12); \r\n\r\n7) junho de 1989 a outubro de 2004 (comprovadas 15 contribuições), contribuinte individual para a Previdência Social (fls. 23/37).\r\n\r\nSomando-se o tempo de trabalho do autor sob condições especiais (insalubres), convertido em tempo comum (12 anos e 6 meses) com o tempo comum de trabalho (5 anos e 8 meses), conclui-se que o autor não completa os 35 anos de contribuição que são exigidos para a aposentadoria. Aliás, mesmo que fossem considerados especiais todos os vínculos comuns, ainda assim o autor não teria o tempo suficiente para se aposentar.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009564-9 SOLANGE SALCEDO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009564-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 17:36\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE SALCEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nI - Designo o dia 18 de junho de 2009, às 16 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponham os réus, ESPECIALMENTE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE À AUTORA, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003619-3 LUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA REP/ P/SELMA DE JESUS LIMA DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.003619-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2008 12:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA REP/ P/SELMA DE JESUS LIMA DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA, devidamente qualificado na petição inicial, assistido por Selma de Jesus Lima da Silva, propõe a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício assistencial LOAS.\r\n\r\nAlega que é portador de cardiopatia congênita complexa grave, estando na espera para transplante cardíaco.\r\n\r\nCitado, o INSS não apresentou contestação (fls. 45-46).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHouve prévio requerimento administrativo (fl. 10).\r\n\r\nO autor junta aos autos laudo médico e outros documentos aptos a comprovar a existência da enfermidade que alega possuir, bem como que está à espera de transplante cardíaco (fls. 12-24).\r\n\r\nA perícia FEITA POR PERITO DO PRÓPRIO INSS (fls. 39-40) concluiu que, mantidas as condições atuais, há incapacidade laborativa. Não houve impugnação ao laudo pericial (fls. 43 e 43 vº).\r\n\r\nA perícia social constatou que o núcleo familiar é composto do autor, sua mãe, seu pai e dois irmãos menores impúberes.Registra, ainda, que a renda familiar é de cerca R$ 200,00 e que é provida por seu pai, através de biscates, por estar desempregado. Assim, o requisito da renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, no caso vertente, está comprovado (fl. 32).\r\n\r\nCom base na conclusão do laudo e na verificação social foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para a implantação do benefício assistencial (fl. 45).\r\n\r\nImpõe-se, então, a concessão do benefício pleiteado, com DIB a partir do requerimento administrativo (fl. 10, 29/04/2004), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e RATIFICO A TUTELA ANTES DEFERIDA, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial (espécie 87- deficiente) equivalente a um salário mínimo mensal, e a CALCULAR/PAGAR, por RPV, após o trânsito em julgado, os atrasados desde 29/09/2004 até a data da implantação do benefício (fl. 51, 21/07/2008), com correção monetária desde quando devida cada prestação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fl. 45 vº, 21/07/2008). Esta sentença não impede o INSS de rever o benefício caso haja alteração na situação econômica (renda mensal per capita passe a ser superior a ¼ do salário mínimo, nos termos da Lei 8.742/93 e do Estatuto do Idoso) ou no estado de saúde do autor, nos termos do art. 21 da Lei 8.742/93. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002066-6 EDWIGES DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002066-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/04/2009 17:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: EDWIGES DE OLIVEIRA FRAZÃO\r\n\r\nFls. 64/65 - Conforme informação do INSS, o valor do saláriodebenefício implementado originalmente é maior do que o resultante da aplicação da variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o cumprimento dos termos da determinação judicial acarretará prejuízo, na medida em que reduzirá o valor dos créditos a serem recebidos pelo autor, razão pela qual não se afigura razoável proceder ao cumprimento da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, cientificando-a de que eventual inconformismo deverá ser manifestado no prazo de dez dias e somente será apreciado se vier acompanhado de planilha de cálculos demonstrando o equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nApós, se nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003710-1 ILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003710-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/04/2009 15:59\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ILSON DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nFls. 58/60 - O INSS informa que a revisão do benefício nos termos da sentença acarretou redução da RMI, o que, evidentemente, resulta em inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003803-8 JOAO BATISTA BEZERRA DA SILVA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003803-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/08/2008 18:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 23/07/2004 a 06/03/2007 (fls.26), cessado pelo INSS quando o autor, a seu ver, não tinha recuperado a capacidade laborativa.\r\n\r\nO autor, de 43 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, e é portador de abcesso subdural não especificado. \r\n\r\nA perita do INSS afirmou, em fls. 52, que o autor não apresenta condições de exercer atividades laborativas, e, no mesmo sentido, há declaração expedida por hospital vinculado ao SUS atestando que o autor esteve internado com o diagnóstico de cirrose hepática alcoólica e hemorragia digestiva. \r\n\r\nConsiderando que a perita do INSS afirmou a possibilidade de reversão do quadro clínico do autor, este não faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez. Todavia, tendo restado comprovada a existência de incapacidade laborativa temporária, o demandante faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 26, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até março de 2007, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Como a perícia concluiu no sentido de que a moléstia incapacitante de hoje é a mesma que justificou o deferimento do auxílio-doença até 2007, é de ser restabelecido o pagamento desde a data da cessação indevida.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DO AUTOR no prazo de 40 dias, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº 5012160068 (fls.26) a partir de 06/03/2007 (data da cessação administrativa), com o pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. O INSS FICA AUTORIZADO A, DESDE JÁ, SUBMETER O AUTOR A NOVA PERÍCIA NA VIA ADMINISTRATIVA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ CONCLUIR PELA RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, JÁ QUE O LAUDO PERICIAL ESTIMOU EM SEIS MESES A CONTAR DE DEZEMBRO/2007 O TEMPO DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004266-2 JOCYLÉA SILVA SANTOS (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004266-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2009 14:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOCYLÉA SILVA SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 18/01/2000 a 31/08/2004 (fls.48).\r\n\r\nO INSS propôs acordo (fls.89/90), rejeitado pela autora autora (fls. 97/98).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA autora ficou em auxílio-doença por anos, em função de um câncer.\r\n\r\nAtualmente, a autora está curada do câncer, mas o PRÓPRIO PERITO DO INSS reconheceu (fl. 58) que, como seqüela hérnia decorrente da incisão.\r\n\r\nSe é assim, não se pode conceber que alguém que só teve alta do INCA em 14/02/2007 (bem depois da cessação do auxílio-doença pelo INSS, ocorrida em 31/08/2004) e que até hoje tem uma hérnia que lhe dói possa voltar a trabalhar, principalmente quando a sua atividade é a de empregada doméstica, que pressupõe esforço físico e movimentação constante.\r\n\r\nAssim, apesar de a perita Dra. Cláudia Nogueira não contar mais com a confiança deste Juízo, por força de alguns laudos genéricos, forçoso é endossar a conclusão de fl. 60, no sentido de que “a autora está totalmente incapacitada no momento, pela presença de grande hérnia abdominal”, até que possa se submeter à correção cirúrgica.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que restabeleça o auxílio-doença em favor da autora no prazo de 45 dias, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para (i) ratificar a tutela antecipada, e (ii) determinar ao INSS que, após o trânsito em julgado, calcule e pague os atrasados devidos desde a cessação indevida (31/08/2004), por RPV, com correção monetária e juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004707-6 MICHELE BORGES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004707-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/12/2008 13:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: MICHELE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nMICHELE BORGES DOS SANTOS, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de seu pai, falecido em 16/06/2001.\r\n\r\nAlega que é filha de Francisco dos Santos, que teria falecido em 16/06/2001 (fl. 04) e que se enquadra na condição de dependente como filha maior inválida. Informa que é portadora de epilepsia crônica, em acompanhamento no Instituto de Neurologia Deolindo Couto. Aduz que vivia sob dependência econômica de seu falecido pai. Reclama que requereu o benefício administrativamente e que foi indeferido pelo INSS.\r\n\r\nEm contestação (fls. 15-27), o INSS argüi a prescrição qüinqüenal e alega que a autora já recebeu pensão por morte de seu pai, até completar 21 anos, em 16/10/2001. Informa, também, que mesmo depois do óbito de seu pai a autora manteve vínculos empregatícios, descaracterizando, com isso, a invalidez para o exercício laboral.\r\n\r\nA 2ª ré, regularmente citada, não ofereceu contestação, motivo pelo qual se decreta a sua revelia.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA autora não comprovou o requerimento administrativo, entretanto, tendo em vista o tempo decorrido, não se justifica a extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\nO presente pedido de pensão por morte tem fundamento na existência de incapacidade, que, para justificar o deferimento da pensão, já existia na data do óbito de seu pai, ou no momento em que a autora completou 21 anos.\r\n\r\nOs documentos juntados pela autora servem para comprovar que é portadora de epilepsia crônica, mas não evidenciam sua incapacidade para o trabalho. Pelo contrário, o CNIS (fl. 24) mostra que a autora, desde 01/02/2000, trabalhou até 2007 (em empregos de curta duração, é bem verdade), o que lhe permitirá receber auxílio-doença nos momentos de crise da doença e até aposentar-se por invalidez se ela vier a se agravar (já que a incapacidade não é anterior à sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social). Direito à pensão, porém, não há, pois é evidente a capacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004801-9 JOAQUIM CARLOS DE CARVALHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004801-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 18:06\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nNomeio a advogada Regina Maria de Souza Neto, inscrita na OAB/RJ sob o nº 66.207, para atuar como defensora dativa da parte autora, em substituição à defensora signatária da inicial.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls 194/196). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (Instituto Nacional do Seguro Social) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.10.004976-3 DERLI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.004976-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/03/2009 16:02\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: DERLI DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio doença, ou concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO autor recebeu auxílio-doença (NB 5155267966) até 17 de março de 2007, conforme informação de fls 75.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 75, esteve em gozo de auxílio-doença até 17 de março de 2007; e o documento de fls. 21/verso confirma que o autor mantinha a qualidade de segurado da Previdência Social na ocasião da concessão do benefício de auxílio-doença (NB 5155267966 - DIB: 9/12/2005). \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, à vista dos documentos de fls. 21/verso e 75.\r\n\r\nConforme decisão concessiva de medida cautelar, foi determinado que o INSS restabelecesse o benefício de auxílio-doença do autor (fls. 69); sendo que o benefício foi restabelecido a partir de dezembro de 2007 (fls. 96).\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 38 anos, ajudante de soldador, está acometido de doença pelo vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), resultando e doenças infecciosas e parasitárias que incapacitam o autor, temporariamente, para o trabalho. \r\n\r\nO laudo da perícia preliminar informa que a comprovação diagnóstica da doença ativa ocorreu em fevereiro de 2007; e que, apesar da constatação de que o autor contraiu tuberculose pulmonar em 2007 e 2008, a patologia é passível de tratamento com medicação fornecida pela rede pública.\r\n\r\nPor fim, a conclusão pericial foi pela incapacidade temporária do autor para o trabalho; e que a recuperação dependerá da resposta imunológica e adesão ao tratamento. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. Ressalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total e permanente para a prática de atividades laborativas. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 17 de março de 2007, conforme informação de fls. 75. A perita afirmou que a comprovação diagnóstica da doença ocorreu em fevereiro de 2007, portanto, mostra-se indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS A RESTABELECER o pagamento do auxílio-doença de nº 515.526.796-6, a partir de 17/03/2007 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert do Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001266-2 NADIR ELIAS NOGUEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001266-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/03/2009 11:23\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: NADIR ELIAS NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nA parte autora requereu o benefício ora pleiteado, em sede administrativa em 25/05/2007, o qual foi indeferido por motivo de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 23/24, informa que o imóvel onde a parte autora reside, sozinha, é de propriedade da ex-companheira do autor, em alvenaria, 05 (cinco) cômodos, sem piso e azulejo. O autor gasta R$ 18,00 (dezoito reais) com água, R$ 35,00 (trinta e cinco reais) com luz, não tem telefone, nem veículo e vive de doações de pessoas amigas (alimentação e roupa).\r\n\r\nDesse modo, constata-se que a renda per capita familiar é zero, portanto, inferior até mesmo ao limite legal de ¼ de salário mínimo. \r\n\r\nSegundo o perito médico, em sua conclusão do laudo de fls. 41/42, o autor é portador de neoplasia maligna da próstata desde 2006, encontrando-se incapacitado para qualquer trabalho. \r\n\r\nO perito afirmou que não há dependência de terceiros para as atividades do dia a dia.\r\n\r\nResta claro, portanto, a total incapacidade da parte autora para as atividades laborativas.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\nO termo inicial do pagamento dos atrasados será fixado em 25/05/2007, data do requerimento administrativo (fls. 30).\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (0025/05/2007), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% apenas após a citação. Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.002007-5 MÁRIO JORGE DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002007-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/03/2009 16:00\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MÁRIO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora é segurada da Previdência Social à vista do registro na carteira de trabalho (fls. 50), na qual acusa o vínculo empregatício do autor com a empresa Serviflu Limpeza Urbanas e Indústrias Ltda desde 2004.\r\n\r\n2) Incapacidade\r\n\r\nO laudo do perito nomeado por este Juízo (fls. 72/77), é claro ao afirmar que o demandante está acometido de cardiomiopatia dilatada e obesidade devido ao excesso de calorias, doenças que o incapacitam, temporariamente, para o trabalho. O perito admitiu a possibilidade de reversão do quadro; e estimou o período de um ano e meio para melhora do autor (resposta aos quesitos nº 7 e 8, do autor).\r\n\r\nQuanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, impõe-se extinguir o processo, sem resolução do mérito, ante a falta de interesse de agir do autor, visto que, conforme informação trazida aos autos pelo INSS (fls. 87), o autor está recebendo auxílio-doença (NB 518.300.390-0) desde 20 de outubro de 2006, sem data prevista para cessação. . \r\n\r\nFica afastado o direito do autor à concessão de aposentadoria por invalidez, visto que o perito do juízo, no laudo de fls. 72/77, ter afirmado que o autor, em razão das doenças que o acometem (cardiomiopatia dilatada, obesidade devido ao excesso de calorias) está incapacitado temporariamente para o trabalho, podendo haver reversão do quadro. O perito estimou, ainda, o prazo de um ano e meio para melhora do autor. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001); \r\n\r\nb) Julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.60.002922-4 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002922-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/03/2009 18:37\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, não há dúvida de que o autor é segurado da Previdência Social à vista do vínculo empregatício registrado na carteira de trabalho do autor desde 2001 (fls. 9).\r\n\r\nConforme decisão concessiva de medida cautelar, foi determinado que o INSS restabelecesse o benefício de auxílio-doença do autor - NB 517.805.792-5 - (fls. 28); sendo que o benefício foi restabelecido a partir de outubro de 2007 (fls. 37).\r\n\r\n2) Incapacidade\r\n\r\nA parte autora, de 42 anos de idade, trabalha como garçon. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado por este Juízo (fls. 655/60), é claro ao afirmar que o demandante é portador de transtorno esquizotípico, doença que o incapacita definitivamente para o trabalho. Asseverou o perito que o autor está incapacitado há dois anos; e que a doença que acomete o autor não pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico (resposta ao quesito nº 7, do Juízo). Por fim, concluiu o perito que “em face da gravidade da doença e circunstancialidade clínica, é considerado como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza, com visas (sic) a prover os meios de subsistência bem como para os atos da vida civil em razão da capacidade conativo-volitiva comprometida”.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS A RESTABELECER o pagamento do auxílio-doença de nº NB 517.805.792-5, a partir de 16/06/2007 (data da cessação administrativa), CONVERTENDO-O EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DE 1º/08/2007 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert do Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003188-7 ADEMIR LOPES FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003188-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 15:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR LOPES FERREIRA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. O autor esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 13/01/2005 e 31/01/2007 (fl. 41), tendo sido o benefício suspenso pela autarquia.\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida em fls.11.\r\n\r\nO autor não era contribuinte do Regime Geral de Previdência Social, até que em 11/12/2003 deu início a uma série de doze contribuições para o fim de cumprimento de carência (fl. 39).\r\n\r\nNoutras palavras, após uma vida inteira de trabalho sem nenhuma preocupação em CONTRIBUIR para a Previdência, o autor, aos 59 anos de idade, quando o próprio peso da idade já começa a minar a capacidade laborativa de qualquer ser humano, resolveu cumprir a carência, na busca de receber cobertura por meio do auxílio-doença, e, posteriormente, aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO autor, segundo relato feito por ocasião da perícia, exercia habitualmente a atividade profissional de servente de pedreiro, e é portador de hipertensão essencial primária desde 1993, quando surgiu o quadro hipertensivo, que veio se agravando até hoje. Ou seja, é evidente que tanto a doença quanto a incapacidade do autor são PREEXISTENTES à filiação, o que exclui não só o direito do autor ao pretendido restabelecimento do auxílio-doença como também exclui seu direito ao recebimento do benefício no período que já foi pago pelo INSS (arts. 42, § 2º e 59, p. único, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. O INSS, quando intimado, deverá lançar no sistema observação no sentido de que a incapacidade do autor é preexistente à sua filiação ao RGPS, para evitar que ele torne a requerer o benefício administrativamente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003189-9 PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003189-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 16:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.32, para determinar a concessão de auxílio-doença em favor do autor.\r\n\r\nNo presente caso, o último vínculo empregatício do demandante teve início em 15/04/2003 e foi encerrado em 23/02/2005. Sendo assim, à época do requerimento administrativo, em 03/03/2006, o autor ostentava a qualidade de segurado, UMA VEZ QUE OS DOZE MESES DE GRAÇA NÃO SÃO CONTADOS DA CESSAÇÃO DO VÍNCULO LABORAL, MAS SIM NA FORMA DO ART. 15, § 4º, da LEI 8.213/91. A duração do vínculo laboral antecedente também evidencia o cumprimento da carência.\r\n\r\nCumpre esclarecer que o cadastro extemporâneo no CNIS, bem como o conflito de dados observado no referido sistema, devem ser desconsiderados, haja vista a robusta prova documental apresentada pelo autor comprovando a existência do mencionado vínculo empregatício (cópia da carteira de trabalho, termo de rescisão contratual e guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social - fls. 08/11 e 65/67).\r\n\r\nQuanto à incapacidade, o autor, de 55 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de eletricista, e é portador de artrose em múltiplas articulações, sugestiva de artrite reumatóide. O laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 76/80), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor encontra-se definitivamente incapacitado para o exercício de atividades laborativas. Esclarece que o quadro clínico do autor pode ser amenizado, todavia, o mesmo é definitivo, apresentando limitações físicas consideráveis. \r\n\r\nA meu ver, deve ser feita uma leitura do laudo de acordo com as condições sociais da parte autora. O autor possui 55 anos e exercia habitualmente a atividade de eletricista - ou seja, é pessoa humilde, de pouca instrução, com idade avançada e adaptada somente ao labor braçal, fatores que, a meu sentir, o deixam alijado do mercado de trabalho de forma permanente. Cabe esclarecer que tais circunstâncias foram consideradas pelo expert do Juízo, tendo o mesmo afirmado que “devido à idade e a doença, é difícil o retorno a qualquer atividade laborativa”. Não vislumbro, portanto, probabilidade de reinserção no mercado de trabalho, tampouco de reabilitação no caso em exame. Portanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial e da análise das condições sociais do autor, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, o autor faz jus ao referido benefício. \r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de auxílio-doença, o deferimento aposentadoria por invalidez não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa total e permanente, sem qualquer possibilidade de reabilitação. Neste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nQuanto à data de início do benefício, considerando que há nos autos diversos documentos atestando a existência do quadro clínico incapacitante em período anterior à data do requerimento administrativo (fls.14;15;22 e 23), entendo que o demandante faz jus à auxílio-doença a partir da data do requerimento administrativo, devendo o benefício ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação. Não há que se falar em concessão de benefício apenas a partir da realização do laudo pericial. Já quanto à aposentadoria por invalidez, é devida por força desta sentença, cuja intimação lhe servirá de termo inicial.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - AMPLIO A TUTELA ANTECIPADA DE FL. 32, PARA DETERMINAR QUE O AUXÍLIO-DOENÇA SEJA CESSADO, E CONCEDIDA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, no prazo de 30 dias;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nratificar a tutela antecipada;\r\n\r\ncondenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por precatório ou RPV (conforme o valor total exceda ou não 60 salários mínimos), os valores devidos ao autor, a título de auxílio-doença, desde 03/03/2006 até a data em que tais valores começaram a ser pagos em cumprimento à tutela de fl. 32, com correção monetária e juros de mora (desde a citação) de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003838-9 CLÁUDIA FERNANDES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003838-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 17:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CLÁUDIA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 21/10/2003 a 23/02/2004, e de 10/03/2004 a 25/07/2007 (fls. 40).\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida em fls. 37. \r\n\r\nA parte autora trabalhava e contribuía normalmente para a Previdência Social antes de entrar em gozo de auxílio-doença, o que exclui o risco de preexistência da incapacidade, e evidencia o cumprimento da carência (fl. 40).\r\n\r\nQuanto à incapacidade, a autora, de 42 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de produção, e é portador de lombociatalgia. O laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.52/57), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico do autor (ortopedia) encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a autora encontra-se temporariamente inapta para o exercício de atividades laborativas usuais. Ressalta, todavia, que o quadro clínico da autora é passível de reversão, através de realização de procedimento cirúrgico. Portanto, considerando que a incapacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. Não há que se falar em concessão de aposentadoria por invalidez, haja vista a possibilidade de reversão do quadro clínico incapacitante. \r\n\r\nO expert do juízo afirmou que o autor está incapacitado para o exercício da atividade que habitualmente exercia, em virtude do quadro clínico debilitante. Esclareceu, ainda, que a patologia surgiu em 2003, de acordo com relatos da autora e laudos médicos apresentados. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que a autora tenha recuperado a capacidade laborativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. Não há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença a partir de 25/07/2007 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.004148-0 PENHA MARIA DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004148-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/03/2009 12:24\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: PENHA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nA autora requereu em 20/9/2007, no âmbito administrativo, o benefício assistencial, o qual foi indeferido por motivo de parecer contrário da perícia médica (fls. 8).\r\n\r\nDe fato, de acordo com o laudo pericial de fls. 44/48, a autora, atualmente, não apresenta qualquer sinal sugestivo de incapacidade física, mental ou emocional. \r\n\r\nDestaca-se que, nos termos da informação de fls. 50, a própria autora reconhece que está apta para o trabalho, em razão da intenção em prestar concursos públicos. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.60.000706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉBER NOGUEIRA DOS REIS (Adv. ELIANE DE OLIVEIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000500-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/04/2009 15:15\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre o restabelecimento de auxílio-doença e/ou concessão de aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico, na especialidade de Psiquiatria, o Dr. Jeremias Ferraz Lima, inscrito no CRM sob o no. 52.14636-0, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício NB 31/513.256.334-8 (requerimento original: 53328826), pleiteado pelo autor da demanda em foco; bem como esclarecer por quanto tempo o autor permaneceu em gozo de auxílio-doença (visto que consta, salvo comprovação em contrário, 07/12/04 como último dia de efetivo trabalho); além de formular quesitos e indicar assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia ora determinada.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIME-SE a parte Autora, para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\nVindos os quesitos, INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, marcada para o dia 08/05/09, às 15 horas e 30 minutos, na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.\r\n\r\nNo exame, o i. perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) A outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, para que se manifestem se acerca do trabalho especializado apresentado.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após a prestação deste(s), expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor acima consignado.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009, 16:00h.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.60.000406-0 JORNETE DA SILVA SERRA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se a incongruência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, tanto às fls. retro como às fls. 91/93, eis que, por equívoco, apontaram diferença entre o depositado pela CEF e o supostamente devido, atualizando indevidamente os valores envolvidos além da data dos depósitos realizados pela CEF, em julho/2005 - quando quitou o principal (fls. 81/83) - e em novembro/2007 - ocasião em que pagou a quantia relativa ao honorários advocatícios de sucumbência (fl. 97).\r\n\r\nAdemais, verifica-se, além do acima explicitado, que o montante principal foi quitado pela CEF em julho de 2005, num valor superior ao efetivamente devido, R$ 7.847,11 (pago) x R$ 7.647,17 (devido), o que nos conduz à conclusão de que o depósito de fl. 98 (R$ 76,75) foi absolutamente desnecessário, já que não se devia mais nada à autora. \r\n\r\nDesse raciocínio, decorre que há excesso nos cálculos apresentados, tanto pelo patrono da autora quanto pelo SECON/SJM, e, portanto, não poderia o Juiz se furtar de impedir o enriquecimento sem causa de qualquer das partes. \r\n\r\nAssim sendo, pelo exposto, assiste razão à CEF em sua manifestação de fl. 96, no tocante à importância devida a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nNeste diapasão, expeça-se Alvará de Levantamento em favor do Sr. Advogado da parte Autora, Dr. Humberto Ribeiro Bertolini (CPF.: 253.511.093-87), no importe de R$ 792,39, com base nos dados constantes da guia de depósito acostada à fl. 97.\r\n\r\nIntime-se com urgência o aludido causídico, via publicação no DOERJ, para ciência da expedição do Mandado de Pagamento, que deverá ser resgatado na Secretaria deste Juízo, dentro do prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data da intimação.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo, intime-se a Empresa Pública Ré para ciência, bem como para que proceda ao estorno do depósito no valor de R$ 76,75 (guia de fl. 98), datado de 27/11/07, eis que realizado “a maior”.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, certificada a satisfação integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.003838-3 YOLANDA FERREIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.003838-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/04/2009 14:12\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: PAGAMENTO DE ATRASADOS.\r\n\r\nAUTOR: YOLANDA FERREIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, às fls. 167, consta procuração outorgada por Domiciano Ferreira Filho, com data de 12 de agosto de 2008, sendo que, conforme certidão de fls. 176, o referido outorgante havia falecido em 06 de maio de 2007, impõe-se intimar a advogada constituída nos autos a esclarecer a divergência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o falecimento de Hélio Ferreira (fls. 130), e diante da notícia de que o mesmo deixou 3 filhos, deve a advogada signatária da inicial requer a habilitação dos respectivos sucessores, ou informar a impossibilidade de requerê-la.\r\n\r\nPor fim, intime-se a patrona para, no prazo de dez dias, informar se ratifica, em nome dos habilitandos, o valor atribuído à causa, às fls. 165 (R$ 28.722,80), hipó tese em que os autos deverão ser encaminhados à SEADI para redistribuição à Vara Federal de origem (4ª Vara Federal de São João de Meriti).\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2003.51.60.000694-2 ELIO RICARDO VALADAO AREIA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000694-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/04/2009 11:21\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e da petição e cálculos de fls. 144-156, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.60.001348-0 CARLOS MOYSES ABRAHAO AUZI REP/ VANDA ELIAS AUZI (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA, ROSEMARY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001348-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/04/2009 11:42\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir o julgado de fls. 81-82, no que concerne ao pagamento de honorários advocatícios a que foi condenado na Turma Recursal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2003.51.60.006137-0 ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006137-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/04/2009 12:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2005.51.60.005683-8 EDNA NASCIMENTO COUTINHO (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR., EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005683-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 14:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001968-1 MARCIA SANTOS DA SILVA FERREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001968-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/04/2009 13:55\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n39 - 2004.51.60.014122-9 MARIA APARECIDA BATISTA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014122-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 15:59\r\n\r\nDê-se vista à autora dos documentos apresentados pelo INSS, às fls. 104/146, por cinco dias, conforme determinado às fls. 81.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2005.51.10.004893-2 JAQUELINE MELO LIMA (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.004893-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2009 13:24\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial acostado às fls. 77, por 05 (cinco) dias, ocasião em que poderá requerer o que ainda lhe interessar. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu (INSS), no mesmo prazo supra, com idêntica finalidade.\r\n\r\nPor fim, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 01, de 02/02/2006)\r\n\r\n41 - 2005.51.60.003265-2 ADHEMAR NOGUEIRA FILHO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003265-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2009 12:35\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação e documentação apresentadas pelo INSS às fls. 25/110, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual poderá requerer o que ainda lhe interessar, se for caso.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, sigam os autos conclusos para Sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 01, de 02/02/2006)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 759507"
                            ],
                            "759508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIUDI LOPES RODRIGUES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000600-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/03/2009 18:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ELIUDI LOPES RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando-se a discordância da parte autora quanto ao período estimado pelo perito do INSS para recuperação da doença, e com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr(a) NYMES CAPITANIO FILHO para realizar PERÍCIA MÉDICA, que fica marcada para dia 30 de abril de 2009, às 13h30min, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n4. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes por cinco dias e expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES CASSIMIRO ABRAHAO RODRIGUES (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002125-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/02/2009 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pedindo a condenação da FUNASA a pagar a complementação do valor das indenizações de campo por ela recebidas no período de 1995 a 2002 para que concretize a regra prevista no art. 15 da Lei 8.270/1991.\r\n\r\nApesar de hoje o vínculo da parte autora com a FUNASA ser celetista (fundado na Lei 11.350/06), a causa de pedir e o pedido remontam a momento em que seu vínculo com a Administração tinha por base a Lei 8.745/95, de modo que sua submissão, nesse período, ao regime estatutário justifica a competência desta Justiça Federal, afastando a competência da Justiça do Trabalho. Neste sentido: STJ, 1ª Seção, CC 40114 e 37519.\r\n\r\nNo mérito, é pacífico na jurisprudência que o valor pago a título de “indenização de campo” no período de 1995 a 2002 (R$ 17,46) não preservava a relação constante que deveria existir (por força do art. 15 da Lei 8.270/91) entre o valor originário dessa parcela (Cr$ 9.000,00) e o valor das “diárias” (Cr$ 19.200,00): o valor correto, para cumprir-se a lei, seria, em verdade, R$ 26,85. A ilegalidade foi sanada apenas quando a Portaria 406, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 02 de outubro de 2002 (com efeitos patrimoniais retroativos a agosto de 2002) corrigiu o valor da indenização de campo.\r\n\r\nContudo, se, por um lado, não há que se falar em prescrição de fundo de direito, porque, em sendo a relação de trato sucessivo, a cada vez que a indenização de campo era paga a menor surgia lesão autônoma ao direito subjetivo, por outro lado, o prazo para pleitear a diferença referente a cada pagamento se submete ao prazo prescricional de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32.\r\n\r\nComo A PARTE AUTORA FOI DESLIGADA DO SERVIÇO ATIVO EM JUNHO DE 1999, só tornando a ser reintegrada em 2003 (quando a ilegalidade quanto ao valor da indenização de campo não mais persistia), e como a indenização de campo só é devida em função do EFETIVO exercício da atividade laboral (que se deu apenas até 1999, e não até 2002), o ajuizamento da ação mais de cinco anos após o recebimento a menor da última indenização de campo importa a prescrição da pretensão.\r\n\r\nNem se diga que a reintegração da parte autora em 2003, ou que a Lei 11.350/06 acarretaram, de alguma forma, renúncia à prescrição: qualquer renúncia tem de ser expressa, e não há nenhum ato da Administração que sugira, nem com a interpretação mais benevolente que se lhe possa atribuir, que foi reconhecido aos reintegrados o direito a receber, mesmo após o decurso do qüinqüênio prescricional, as diferenças da indenização de campo do período de 1995 a 1999.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nINDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, uma vez que a remuneração da parte autora excede ao valor-limite de isenção do imposto de renda. Nesse caso, não basta a mera alegação de hipossuficiência econômica, uma vez que o inciso LXXIV do art. 5o da Constituição só assegura a gratuidade aos que comprovarem a situação de carência, norma que flexibiliza a generosidade excessiva da Lei 1.060/50. Esse modo de proceder se justifica principalmente no rito dos Juizados Especiais, em que o princípio do amplo acesso à Justiça assegura a gratuidade irrestrita mesmo aos mais abastados no primeiro grau de jurisdição, mas o princípio da celeridade justifica a adoção de medidas visando a desincentivar a interposição de recursos (e uma dessas medidas é exigir o preparo e fazer o recorrente correr o risco de pagar honorários de sucumbência caso seu recurso seja desprovido). Caso a parte autora pretenda recorrer, poderá, junto com o recurso, pedir a reconsideração desta decisão, mediante juntada de comprovação documental da carência de recursos.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002731-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/02/2009 12:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pedindo a condenação da FUNASA a pagar a complementação do valor das indenizações de campo por ela recebidas no período de 1995 a 2002 para que concretize a regra prevista no art. 15 da Lei 8.270/1991.\r\n\r\nApesar de hoje o vínculo da parte autora com a FUNASA ser celetista (fundado na Lei 11.350/06), a causa de pedir e o pedido remontam a momento em que seu vínculo com a Administração tinha por base a Lei 8.745/95, de modo que sua submissão, nesse período, ao regime estatutário justifica a competência desta Justiça Federal, afastando a competência da Justiça do Trabalho. Neste sentido: STJ, 1ª Seção, CC 40114 e 37519.\r\n\r\nNo mérito, é pacífico na jurisprudência que o valor pago a título de “indenização de campo” no período de 1995 a 2002 (R$ 17,46) não preservava a relação constante que deveria existir (por força do art. 15 da Lei 8.270/91) entre o valor originário dessa parcela (Cr$ 9.000,00) e o valor das “diárias” (Cr$ 19.200,00): o valor correto, para cumprir-se a lei, seria, em verdade, R$ 26,85. A ilegalidade foi sanada apenas quando a Portaria 406, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 02 de outubro de 2002 (com efeitos patrimoniais retroativos a agosto de 2002) corrigiu o valor da indenização de campo.\r\n\r\nContudo, se, por um lado, não há que se falar em prescrição de fundo de direito, porque, em sendo a relação de trato sucessivo, a cada vez que a indenização de campo era paga a menor surgia lesão autônoma ao direito subjetivo, por outro lado, o prazo para pleitear a diferença referente a cada pagamento se submete ao prazo prescricional de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32.\r\n\r\nComo A PARTE AUTORA FOI DESLIGADA DO SERVIÇO ATIVO EM JUNHO DE 1999, só tornando a ser reintegrada em 2003 (quando a ilegalidade quanto ao valor da indenização de campo não mais persistia), e como a indenização de campo só é devida em função do EFETIVO exercício da atividade laboral (que se deu apenas até 1999, e não até 2002), o ajuizamento da ação mais de cinco anos após o recebimento a menor da última indenização de campo importa a prescrição da pretensão.\r\n\r\nNem se diga que a reintegração da parte autora em 2003, ou que a Lei 11.350/06 acarretaram, de alguma forma, renúncia à prescrição: qualquer renúncia tem de ser expressa, e não há nenhum ato da Administração que sugira, nem com a interpretação mais benevolente que se lhe possa atribuir, que foi reconhecido aos reintegrados o direito a receber, mesmo após o decurso do qüinqüênio prescricional, as diferenças da indenização de campo do período de 1995 a 1999.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nINDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, uma vez que a remuneração da parte autora excede ao valor-limite de isenção do imposto de renda. Nesse caso, não basta a mera alegação de hipossuficiência econômica, uma vez que o inciso LXXIV do art. 5o da Constituição só assegura a gratuidade aos que comprovarem a situação de carência, norma que flexibiliza a generosidade excessiva da Lei 1.060/50. Esse modo de proceder se justifica principalmente no rito dos Juizados Especiais, em que o princípio do amplo acesso à Justiça assegura a gratuidade irrestrita mesmo aos mais abastados no primeiro grau de jurisdição, mas o princípio da celeridade justifica a adoção de medidas visando a desincentivar a interposição de recursos (e uma dessas medidas é exigir o preparo e fazer o recorrente correr o risco de pagar honorários de sucumbência caso seu recurso seja desprovido). Caso a parte autora pretenda recorrer, poderá, junto com o recurso, pedir a reconsideração desta decisão, mediante juntada de comprovação documental da carência de recursos.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.004201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NÚBIA JUREMA VICTORINO DE BARCELLOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004201-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/02/2009 11:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA autora, PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, ajuizou ação pedindo o pagamento da GDATA nos mesmos valores pagos ao pessoal da ativa.\r\n\r\nOcorre que a GDATA, instituída pela Lei 10.404/02 não tinha nem nunca teve como beneficiários os antigos Policiais Militares do antigo DF, os quais têm suas remunerações e pensões regidos por lei própria (tanto assim que o contracheque de fl. 9 evidencia que a autora recebe a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR REGIDA PELA MP 302/08).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 DE ABRIL DE 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.004288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLAS JACINTHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004288-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/01/2009 16:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.10.005010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA SUDRE (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.005010-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/02/2009 14:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 17/40).\r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa.\r\n\r\nO prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial.\r\n\r\nNão é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta.\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO, O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SIMOES NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000190-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 17:52\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede a condenação da União Federal ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. Requer, ainda, a incidência de juros de mora.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argüiu a prejudicial de prescrição qüinqüenal, sustentou que a não incidência de correção monetária decorre do art. 46 da Lei nº 8.112/90, e, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido, pugnou pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês desde a citação.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que há efetiva violação ao direito do credor. No caso concreto, a pretensão de cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento sem a correspondente correção monetária: enquanto a questão estava submetida à apreciação da Administração Pública, pendente de resposta, não se pode falar em fluência da prescrição. Tem-se, então, que o termo inicial da fluência do prazo prescricional é a data do efetivo pagamento dos valores devidos sem a correção monetária. Ajuizada a presente ação em menos de cinco anos a contar dessa data, subsiste íntegra a pretensão ao recebimento da correção monetária de todo o período pretérito, não havendo limitação ao pagamento apenas da correção do último qüinqüênio.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004).\r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação (e é importante notar que, no presente caso, o pedido se restringe à cobrança de valores anteriores ao ajuizamento) ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. REGISTRE-SE QUE A MATÉRIA DE QUE TRATA ESTA SENTENÇA É OBJETO DA SÚMULA 38 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (DE 16 DE SETEMBRO DE 2008): \"Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza alimentar, assim como aos benefícios previdenciários, desde o momento em que passaram a ser devidos, mesmo que em período anterior ao ajuizamento de ação judicial.\"\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON AUGUSTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000911-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/02/2009 20:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime(m)-se os Recorridos (AUTOR/RÉU) para oferecerem resposta escrita aos recursos inominados interpostos, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.001433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS DE AZEVEDO BRITO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001433-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/02/2009 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.60.001700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001700-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 18:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, instituída pela Lei 11.355/06 - fruto da conversão da MP 301/06, com base no desempenho institucional e individual dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar (art. 6o-A da Lei nº 9.657/98, com a redação dada pelo art. 122 da Lei nº 11.355/2006), até que sobrevenha a regulamentação dos critérios para tal avaliação, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 75 pontos (art. 7o-A, § 4º, da Lei 9.657/98, com a redação dada pelo art. 122 da Lei 11.355/06), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 75 pontos, até que seja regulamentada a gratificação em foco.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 75 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.60.001761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO DA LUZ DRUMOND SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001761-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/04/2009 17:19\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.60.002004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA DA SILVA DO PINHO (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002004-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 13:58\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: EUGENIA MARIA DA SILVA DO PINHO\r\n\r\nÀ vista da Inspeção que será realizada no período de 1 a 5 de junho de 2009, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/06/2009, às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.60.002210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON VALÉRIO NOGUEIRA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002210-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 13:58\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre DIREITO DO TRABALHO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: DENILSON VALÉRIO NOGUEIRA\r\n\r\nÀ vista da Inspeção que será realizada no período de 1 a 5 de junho de 2009, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/06/2009, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.60.002390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLIÃO LAURENÇO SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002390-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 17:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal foi citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 18/41).\r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nDETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA, para que, no prazo de até oito meses, junte aos autos: \r\n\r\na) documento comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\nb) documento comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial. \r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.60.002462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA OLIVETTI SOARES (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002462-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 11:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 17-43).\r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n5) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido. \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, uma vez que os documentos necessários ao julgamento do feito foram fornecidos pela autora, após a juntada de eventuais petições, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.60.002732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEN REY LOIS (Adv. DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000347/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002732-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 11:24\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: MARIA CARMEN REY LOIS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nHomologo, por sentença, o acordo proposto pela CEF às fls. 61/62 no qual se compromete a efetuar o depósito do valor atinente à aplicação dos expurgos inflacionários, pleiteados na inicial, sobre o saldo da caderneta de poupança da parte autora. A proposta de acordo apresentada pela CEF foi aceita pela parte autora, conforme petição de fls. 68. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que cumpra o acordo firmado entre as partes no prazo de 15 dias, devendo efetuar o depósito de R$ 5.353,74 atinente à aplicação dos expurgos inflacionários sobre o saldo de sua caderneta de poupança, conforme petição de fls. 63/67 e noticiar ao Juízo tão logo efetivado o cumprimento do acordo em referência. \r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.60.002811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002811-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/04/2009 12:37\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.60.002873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELISANGELA DE SIQUEIRA ROCHA, SAMANTHA BRAZ FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002873-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/04/2009 17:43\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.60.003031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SIMÕES DA ROCHA LOPES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003031-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 16:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, comprovando ser a única dependente de Ermelinda Simões da Rocha. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.60.003033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA REGINA COELHO VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003033-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 16:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Nomeio como defensor dativo da parte autora o subscritor da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 15/38). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n5) Ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referentes ao Plano Econômico de 1987, encontra-se fulminada pela prescrição tal pretensão.\r\n\r\n6) No que diz respeito aos Planos Posteriores, intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 09/13), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n7) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.60.003067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003067-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 16:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nN o prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que se pronuncie sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, do cumento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 94.00031793, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.60.003072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO LOPES DE LEMOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003072-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 15:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 18/41). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n5) Ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referentes ao Plano Econômico de 1987, encontra-se fulminada pela prescrição tal pretensão.\r\n\r\n6) No que diz respeito aos Planos Posteriores, intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 08/15), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n7) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.60.003087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO D´AGUIAR ESPÓLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003087-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/02/2009 14:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO:\r\n\r\na) da PARTE AUTORA para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nb) da CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora, oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, uma vez que os documentos necessários ao julgamento do feito foram fornecidos pela autora, após a juntada de eventuais petições, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.60.003119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003119-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2009 14:21\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial.\r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n5) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6) Intime-se a CEF para em 60 dias manifestar-se sobre os extratos trazidos tanto pela parte autora (fl. 22-38), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.60.003141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003141-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 10:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 21/44). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n5) Ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referentes ao Plano Econômico de 1987, encontra-se fulminada pela prescrição tal pretensão.\r\n\r\n6) No que diz respeito aos Planos Posteriores, intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 13/19), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n7) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.60.003156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉA FERREIRA SARAIVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003156-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 15:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 09/29). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n5) Ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referentes ao Plano Econômico de 1987, encontra-se fulminada pela prescrição tal pretensão.\r\n\r\n6) No que diz respeito aos Planos Posteriores, intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 5/7), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n7) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.60.003164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANT'ANNA LEITE (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003164-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/02/2009 14:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal foi citada, apresentando contestação ao pedido do autor. \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e, no prazo de até oito meses, junte aos autos: \r\n\r\na) documento comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.60.003171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003171-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/02/2009 13:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial.\r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal foi citada, apresentando contestação ao pedido do autor.\r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n5) Ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referentes ao Plano Econômico de 1987, encontra-se fulminada pela prescrição tal pretensão.\r\n\r\n6) No que diz respeito aos Planos Posteriores, intime-se a CEF para em 60 dias (a) providenciar extratos comprovando saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial e (b) manifestar-se sobre os extratos trazidos tanto pela ré quanto pela parte autora, oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n7) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.60.003191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELAIR DE ALMEIDA ANDRADE (Adv. PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003191-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 17:10\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 19-45).\r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n5) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6) Intime-se da CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 12-15), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.60.003194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYRA VIEIRA DE JESUS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003194-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/02/2009 12:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n4) Ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referentes ao Plano Econômico de 1987, encontra-se fulminada pela prescrição tal pretensão.\r\n\r\n5) No que diz respeito aos Planos Posteriores, intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 18/24), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n6) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.60.003196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003196-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/02/2009 12:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n4) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) Após, intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 18/21), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.60.003200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003200-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/02/2009 12:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 16/39).\r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa.\r\n\r\nO prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial.\r\n\r\nNão é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para manifestar-se sobre a contestação no prazo de 10 dias, e, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo em janeiro e fevereiro de 1989 e em março e abril de 1990, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta.\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO, O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.60.003208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DE CASTRO PINTO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003208-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 14:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: LILIAN DE CASTRO PINTO\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n2) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n3) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n4) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n5) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n6) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de vinte para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos. Exemplos dessa tendência são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, e que (iii) estendem a não ocorrência da prescrição de fundo de direito referida na Súmula 85/STJ às situações em que, mesmo não tendo havido ato específico de negativa expressa, existe ato geral e abstrato que não reconhece a determinada parcela dos administrados o direito que supostamente teriam, e às situações em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como ocorre quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição aproveitaria à Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Nos dias atuais, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuízam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense da informação de que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n7) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nA partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.60.003259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES GOMES (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003259-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/02/2009 12:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor( fls. 15/38). \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n4) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido. \r\n\r\nPor isso, Por isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA CEF, para que, no prazo de até oito meses, junte aos autos: \r\n\r\na) documento comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\nb) documento comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, uma vez que os documentos necessários ao julgamento do feito foram fornecidos pela autora, após a juntada de eventuais petições, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.60.003268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDALTO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003268-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/02/2009 14:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal foi citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 19/35). \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n4) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA CEF, para que, no prazo de até oito meses, junte aos autos: \r\n\r\na) documento comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se possui algum documento atinente à caderneta de poupança de sua titularidade, juntando-o aos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.60.003274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA FELIX BANDEIRA (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003274-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/02/2009 14:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal foi citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 19/35). \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n4) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA CEF, para que, no prazo de até oito meses, junte aos autos: \r\n\r\na) documento comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, (a) emende a inicial para incluir no pólo ativo os demais sucessores do titular da conta de poupança, na forma da lei civil e (b) informe se possui algum documento atinente à caderneta de poupança de sua titularidade, juntando-o aos autos.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir os demais sucessores no pólo ativo.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.60.003283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003283-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/02/2009 15:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para manifestar-se sobre a contestação e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO, O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.60.003288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ESTEVES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003288-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/02/2009 15:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n4) Intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora, oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n5) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.60.003291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORCINO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003291-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/02/2009 16:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n4) intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora, oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n5) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.60.003294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA CORREA DA COSTA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003294-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/02/2009 16:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n5) Intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 09/12), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n6) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.60.003306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003306-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 14:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Nomeio como defensor dativo da parte autora o subscritor da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 12/35). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n5) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido.\r\n\r\nPor isso, DETREMINO A INTIMAÇÃO da CEF para em 60 dias providenciar extratos comprovando saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial.\r\n\r\n6) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.60.003307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003307-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 14:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 14/37). \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n5) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido.\r\n\r\n6) Intime-se a CEF para em 60 dias (a) providenciar extratos comprovando saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial e (b) manifestar-se sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 11), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n7) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.60.003308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PACHECO (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003308-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 14:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 12/35). \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n4) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) Intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 10), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.60.003310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MOTTA PAIXÃO DA SILVA (Adv. GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003310-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/02/2009 13:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL:\r\n\r\nADRIANA MOTTA PAIXÃO DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação em danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA parte autora ajuizou anteriormente ação com o mesmo objeto, em litisconsórcio ativo com Marcelo Teotônio da Silva (processo 2007.51.60.000389-2). Referido processo teve o seu pedido parcialmente procedente, condenando a Ré no pagamento de danos morais em favor de Marcelo Teotônio da Silva (fls. 30-33). Em relação à parte autora, aquele processo foi extinto sem resolução do mérito por não ter sido comprovada a sua legitimidade ativa. \r\n\r\nEntretanto, em que pese o fato do julgamento sem resolução do mérito naquele processo, é ver que: (1) a condenação imposta, ainda que admitidos os dois autores, não seria superior ao valor ali consignado; (2) o valor da condenação foi revertido em favor da unidade familiar, na forma da lei civil, já que a autora é casada com Marcelo Teotônio da Silva; (3) o ato lesivo que deu origem ao dano naquele processo tem a ver com conta conjunta entre a autora e seu marido, e (4) o prosseguimento deste feito implica a inclusão de Marcelo Teotônio da Silva no pólo ativo, por tratar-se de conta conjunta.\r\n\r\nFeitas estas considerações, pode-se concluir que o pedido veiculado neste processo já se acha plenamente satisfeito e acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.60.003414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBIO MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003414-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 18:03\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 19-45). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n5)Ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referentes ao Plano Econômico de 1987, encontra-se fulminada pela prescrição tal pretensão.\r\n\r\n6) No que diz respeito aos Planos Posteriores, intime-se a CEF para em 60 dias (a) providenciar extratos da conta poupança nº 507843-8 comprovando saldo positivo nos períodos pleiteados no requerimento e (b) manifestar-se sobre os extratos trazidos tanto pela autora (fl. 16-17) referente à conta poupança 429645-8, oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.60.003426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO DE ARAUJO ALMEIDA CAMILO (Adv. REGINALDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003426-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 12:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: FÁBIO DE ARAUJO ALMEIDA CAMILO\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora pretende a aplicação dos expurgos decorrentes dos Planos Bresser (junho/1987), e Verão (janeiro e fevereiro de 89) na sua conta de poupança.\r\n\r\nAjuizou a parte autora o feito em face da CEF - Caixa Econômica Federal e do BANCO ITAÚ, entretanto, como a própria autora afirmou e demonstrou, a mesma é detentora de conta poupança APENAS no BANCO ITAÚ, motivo pelo qual declino da competência para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O FEITO EM RELAÇÃO À CEF (sem custas nem honorários, cf. art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), DETERMINO QUE PASSE A CONSTAR NO PÓLO PASSIVO apenas O BANCO ITAÚ S/A e declino da competência para um dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais da Comarca em que reside a autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, excluindo a CEF - Caixa Econômica Federal e mantendo apenas o BANCO ITAÚ. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado remetam-se os autos ao Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.60.003428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RIBEIRO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003428-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/02/2009 13:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n2) Nomeio como defensor dativo da parte autora o subscritor da inicial. \r\n\r\n3) A Caixa Econômica Federal foi citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 14/37). \r\n\r\n4) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n5) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n6) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA CEF, para que, no prazo de até oito meses, junte aos autos: \r\n\r\na) documento comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\nb) documento comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990 mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se possui algum documento atinente à caderneta de poupança de sua titularidade, juntando-o aos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.60.003429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BERGES BARRETO BRAGA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003429-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 12:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Nomeio como defensor dativo da parte autora o subscritor da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 10/33). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n5) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido. \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA CEF, para que em 60 dias providencie extratos comprovando saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial.\r\n\r\n6) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.60.003453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE PEREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003453-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 10:51\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1)Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 12-38). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n5) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido. \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, uma vez que os documentos necessários ao julgamento do feito foram fornecidos pela autora, após a juntada de eventuais petições, venham conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.60.003458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR VILELLA DA SILVA (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003458-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 14:28\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 14-40).\r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa.\r\n\r\nO prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial. \r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO, O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.60.003460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANASTACIO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003460-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 12:01\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 14-40). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n5) Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n6) Intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 09-12), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.60.003476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA BORGES CAMPANHA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003476-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 10:42\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 16-42). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n5) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido. \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, uma vez que os documentos necessários ao julgamento do feito foram fornecidos pela autora, após a juntada de eventuais petições, venham conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.60.003485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE SOARES DE LIMA (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003485-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 13:20\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 18-44).\r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa.\r\n\r\nO prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial, exceto quanto ao Plano Econômico de 1987, uma vez que ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referente a este plano, tal pretensão encontra-se fulminada pela prescrição\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO, O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.60.003487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA NOBREGA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003487-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 14:15\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 29-55). \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n4) Intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 14-27), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n5) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, uma vez que os documentos necessários ao julgamento do feito foram fornecidos pela autora, após a juntada de eventuais petições, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.60.003493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MIRANDA JUSTO DOS SNTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003493-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 13:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 18-44). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n5) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, (i) manifestar-se sobre a contestação e (ii) regularizar o pólo ativo da presente ação, uma vez que se trata de conta conjunta. \r\n\r\n6) Cumprido, intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 14-15), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.60.003621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO JORGE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003621-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2009 14:03\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal foi citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 14-40). \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n4) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA CEF, para que, no prazo de até oito meses, junte aos autos: \r\n\r\na) documento comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\nb) documento comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial, exceto quanto ao Plano Econômico de 1987, uma vez que ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referente a este plano, tal pretensão encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.60.003625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GOMES RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003625-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 14:06\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 14-40).\r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial, exceto quanto ao Plano Econômico de 1987, uma vez que ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referente a este plano, tal pretensão encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO, O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.60.003629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ARAUJO MORAES DA ROCHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003629-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 11:11\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 15-41).\r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas. \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial, exceto quanto ao Plano Econômico de 1987, uma vez que ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referente a este plano, tal pretensão encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO, O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como de sistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.60.003638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILDO GOMES PEÇANHA (Adv. IGOR MAISANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003638-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 15:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: CILDO GOMES PEÇANHA\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n2) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n3) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n4) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n5) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n6) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de vinte para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos. Exemplos dessa tendência são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, e que (iii) estendem a não ocorrência da prescrição de fundo de direito referida na Súmula 85/STJ às situações em que, mesmo não tendo havido ato específico de negativa expressa, existe ato geral e abstrato que não reconhece a determinada parcela dos administrados o direito que supostamente teriam, e às situações em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como ocorre quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição aproveitaria à Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Nos dias atuais, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuízam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense da informação de que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n7) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nA partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.60.003641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIMAR DA SILVA (Adv. IGOR MAISANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003641-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 15:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: AURIMAR DA SILVA\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n2) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n3) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n4) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n5) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n6) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de vinte para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos. Exemplos dessa tendência são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, e que (iii) estendem a não ocorrência da prescrição de fundo de direito referida na Súmula 85/STJ às situações em que, mesmo não tendo havido ato específico de negativa expressa, existe ato geral e abstrato que não reconhece a determinada parcela dos administrados o direito que supostamente teriam, e às situações em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como ocorre quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição aproveitaria à Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Nos dias atuais, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuízam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense da informação de que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n7) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nA partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.60.000093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE JESUS SERRA E OUTRO (Adv. GILSON SILVA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000093-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2009 11:01\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal foi citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 11/34). \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\n4) Ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referentes ao Plano Econômico de 1987, encontra-se fulminada pela prescrição tal pretensão.\r\n\r\n5) No que diz respeito aos Planos Posteriores, intime-se a CEF para em 60 dias providenciar extratos comprovando saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial, uma vez que a autora já requereu os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido.\r\n\r\n6) Intime-se a parte autora para no prazo de 30 dias: (i) informar se possui algum documento atinente à caderneta de poupança de sua titularidade, juntando-o aos autos e (ii) manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.60.000111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZILÉA BATISTA MENDONÇA (Adv. ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000111-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/02/2009 15:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 07/30).\r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa.\r\n\r\nO prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial.\r\n\r\nNão é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em janeiro de 1989 e em abril de 1990, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta.\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO, O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.60.000366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÁCIO CAVALCANTE GILES (Adv. ANA PAULA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000366-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2009 10:49\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 15/43).\r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa.\r\n\r\nO prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial.\r\n\r\nNão é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em janeiro de 1989 e abril de 1990, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta.\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO, O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 2004.51.60.013335-0 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013335-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2006 12:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nO autor pretende a condenação do réu a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço nº 42/059.446.523-0 suspenso desde agosto de 2002, sob o argumento de ter sido concedido irregularmente.\r\n\r\nInexistência de decadência do direito do INSS de rever o benefício do autor\r\n\r\nO primeiro argumento invocado pelo autor é sentido de que seu benefício teve início em 09/08/95 e sua cessação só foi feita pelo INSS em 2002, após ultrapassado decadencial de cinco anos previsto no art. 7º da Lei 6.309/75 e no art. 54 da Lei 9.784 de 29/01/99. Esse argumento não pode ser acolhido porque, com a revogação do art. 7º da Lei 6.309/75 pela Lei 8.422/92 (com a conseqüente perda de validade do decreto regulamentar que repetia o texto do revogado art. 7o), deixou de existir prazo decadencial para o INSS rever seus próprios atos. Tal prazo só recomeçou a fluir em 1999, com a publicação da Lei 9.784/99, mas o novo prazo não pode computar tempo anterior ao da publicação da lei: assim sendo, o prazo só se esgotaria em 2004 (e, antes disso, a MP 138, posteriormente convertida na Lei 10.839/04, alterou esse prazo de cinco para dez anos especificamente quanto aos benefícios previdenciários, no art. 103-A da Lei 8.213/91). Logo, não houve decurso de prazo decadencial.\r\n\r\nNão comprovação do direito do autor à aposentadoria\r\n\r\nO autor é nascido 13/05/1932 e a aposentadoria a ele deferida foi requerida em 09/08/1995, quando ele contava 63 anos de idade. \r\n\r\nO INSS deferiu ao autora aposentadoria por tempo de serviço, que, na redação original do art. 52 da Lei 8.213/91, pressupunha 35 anos de tempo de serviço (ou 30 anos, se proporcional).\r\n\r\nO INSS concluiu (fls. 46/47, 72 e 132), após efetuadas as apurações e recebida a defesa da parte autora no procedimento administrativo, o seguinte:\r\n\r\n(i) NÃO FORAM CONFIRMADOS OS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DO AUTOR COM OS SEGUINTES EMPREGADORES:\r\n\r\n- J M CIA (período de 15/01/51 a 10/05/52);\r\n\r\n- ANTONIO NEVES E CIA (período de 02/05/53 a 03/10/53);\r\n\r\n- BARROS PINTO CIA LTDA. (período de 12/10/53 a 20/04/57);\r\n\r\n- FÁBRICA DE CALÇADOS S. ANTONIO (período de 01/06/60 a 30/01/61)\r\n\r\n- CALÇADOS LIDER LTDA. (período de 01/12/61 a 15/11/70);\r\n\r\n- DANIELLI ART DE COURO LTDA. (período de 02/01/74 a 18/09/75),\r\n\r\n(ii) existem apenas 71 (setenta e um) recolhimentos como Contribuinte Individual (fl. 46),\r\n\r\n(iii) todos os recolhimentos da década de 90 teriam sido efetuados de uma única vez, em 1995, e não poderiam ter sido computados, por força do art. 27, II, da Lei 8.213/91, para a contagem da carência.\r\n\r\nPois bem. Há nos autos prova de uma contribuição individual feita em 1953 (fl. 82) e de uma última feita em 1966 (fl. 96). Depois, todas as demais contribuições foram feitas com atraso (art. 27, II, da Lei 8.213/91), motivo pelo qual, segundo a lei, não poderiam ser computadas para fins de carência.\r\n\r\nHá que se fazer, contudo, algumas considerações.\r\n\r\nPrimeiro, é assustador como, a pretexto de corrigir o resultado maléfico da ação de fraudadores (e eles existem, e devem ser combatidos duramente, não se nega), o INSS desconsiderou diversos vínculos trabalhistas comprovados por CTPS (documentos cuja veracidade não foi questionada) pelo simples fato de não constarem do CNIS, sendo todos anteriores à metade da década de 70, quando o sistema ainda não existia e, portanto, a ação administrativa baseou-se em dados que sabidamente não eram confiáveis. Mais que isso: em consulta ao CNIS/PLENUS, vê-se que há observação consignando que o benefício foi lançado com base nos documentos apresentados, e não com base no CNIS, de modo que esse as informações desse cadastro não poderiam ser invocadas o que foi feito sem consulta a ele. Além disso, no curso do processo administrativo, o segurado demonstrou interesse, manifestando-se e comprovando alguns dos vínculos questionados, com amparo em documentos que foram solenemente ignorados pela autarquia; o INSS, por sua vez, não comprovou ter feito nenhuma diligência in loco nos empregadores mencionados pelo segurado para tentar verificar a veracidade ou não dos vínculos alegados.\r\n\r\nSegundo, não se nega que a literalidade do art. 27, II, da Lei 8.213/91 impedia que o segurado aproveitasse as contribuições recolhidas num mesmo dia, referentes a período de 20 anos, para fins de carência. Entretanto, é fato que o INSS ignorou esse óbice de natureza técnica e deferiu a aposentadoria. É desproporcional, portanto, que passados sete anos de deferimento da aposentadoria, quando o autor já contava setenta anos de idade, esse erro - que não resultou de fraude, nem em prejuízo patrimonial para a autarquia - conduzisse à cessação pura e simples da aposentadoria que lhe assegurava o sustento. Aqui, a impossibilidade de revisão decorre não da consumação de uma suposta decadência, mas da incidência direta do princípio da segurança jurídica, da moralidade administrativa, da proteção especial ao idoso e do caráter social-solidário da Previdência.\r\n\r\nTerceiro, e ad argumentandum tantum, mesmo que se tratasse de fraude, o autor contava 63 anos e tinha 71 contribuições quando requereu a aposentadoria. Se ela tivesse sido indeferida naquele momento, bastaria ao autor efetuar, a partir de então, mais 25 contribuições para chegar às 96 a que se refere o art. 142 da Lei 8.213/91 e para completar 65 anos de idade: a partir daí, passaria a fazer jus em 1997 à aposentadoria por idade. Ao não indeferir o benefício - com relação ao qual, repito, vejo indícios de sério erro administrativo, mas não vejo nítidos elementos indicativos de fraude - o INSS privou o autor da oportunidade de regularizar sua situação, o que seria facilmente alcançável em 25 meses de contribuição. Por isso, haveria, no máximo, que se reputar indevido (mas essa conclusão é meramente argumentativa, e não a conclusão a que chegou esta sentença) o recebimento do benefício por período de 25 meses, mas não em inexistência absoluta do direito à aposentação por parte do autor. Assim, em atenção à finalidade dos atos previdenciários, deve considerar-se convalidado o ato a partir do momento em que o segurado completou 65 anos de idade. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO INSS QUE RESTABELEÇA A APOSENTADORIA DO AUTOR NO PRAZO DE 20 DIAS, CABENDO-LHE CONTACTAR O SEGURADO PARA ABRIR CONTA (SE NECESSÁRIO) E RECEBER CARTÃO MAGNÉTICO.\r\n\r\nCom base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) ratificar e tornar definitiva a tutela antecipada, e (ii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar ao autor, por precatório na forma do art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01 (a não ser que o autor expressamente renuncie ao excedente a 60 salários mínimos), os valores devidos a título de aposentadoria por tempo de serviço desde a sua cessação indevida em 2002, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.60.004231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL JOVENCIO BENEDITO FILHO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000361/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004231-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 17:50\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL JOVENCIO BENEDITO FILHO\r\n\r\nA sentença de fls. 66 JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS o restabelecimento do auxílio-doença do autor desde sua cessação indevida (31/07/2007) (com conseqüente pagamento de atrasados), mantendo-o ativo até pelo menos 01/03/2010, e determinando que sua cessação após tal data só se dê após perícia que, na via administrativa, constate o fim da incapacidade (vedado o uso da alta programada).\r\n\r\nO INSS opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 74 e ss) que, após a defesa da alta programada, argüiu a falta de fundamentação da manutenção do auxílio-doença ativo até março de 2010.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA alta programada não tem base em lei, mas apenas em normas infralegais que contrariam a dicção expressa da Lei 8.213/91, segundo a qual a cessação do auxílio-doença só pode ocorrer quando CONSTATADO o restabelecimento da capacidade laborativa (e, caso persista incapacidade parcial, o segurado só pode ter seu benefício restabelecido após READAPTAÇÃO - o que quase nunca é feito pela autarquia - e, no mais dos casos, com o deferimento de auxílio-acidente, que também passou a ser um ilustre desconhecido da autarquia). Não se quer dizer com isso que, em casos mais claros de iminente recuperação do autor, não se possa adequar a interpretação da lei à falta de peritos e de recursos financeiros do INSS: é claro que, se um segurado goza auxílio-doença por ter quebrado o braço, o perito poderá estimar uma alta programada, porque o tempo de cicatrização e de fisioterapia é mais ou menos fixo para todas as pessoas. O que se vê, na prática, é bem diferente disso: a alta programada virou a regra, disso resultando a interrupção - já presenciada por este Magistrado nos aberrantes casos que julga em seu dia-a-dia - do pagamento de auxílio-doença concedidos a pessoas com AIDS (com sintomas) e câncer não curado.\r\n\r\nNem se diga que a alta programada não oferece riscos para o segurado: o modelo implementado faz com que o doente, o incapacitado, tenha de “correr atrás” da marcação de perícia em data anterior àquela designada previamente para a cessação do benefício. E, se não há datas disponíveis, o problema é do segurado: o auxílio-doença será cessado, o segurado passará fome até que o INSS lhe faça o “favor” de submetê-lo a perícia, e só aí o benefício será restabelecido. De nada adianta o argumento de que os valores pretéritos serão pagos, porque o essencial, para o incapacitado de prover seu próprio sustento pelo trabalho, é que os pagamentos sejam periódicos.\r\n\r\nPor tudo isso é que, com base nas considerações do perito e da doença apresentada pela parte autora, houve estimativa de período em que a recuperação da capacidade laborativa não virá, vedando-se, então, submeter, nesse período, o segurado ao constrangimento de ter de passar por novas perícias.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, à luz dos esclarecimentos acima prestados. Ao INSS, caso pretenda interpor recurso da sentença, sugiro a prévia consulta a um de seus assistentes técnicos para indagar se o “prazo de segurança” deferido pela sentença é ou não compatível com a moléstia que acomete o autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.60.000104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000104-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nPretende o autor a aplicação do índice de 5% relativo à diferença de reajuste de maio de 2003 e os reajustes estipulados nos dissídios de 2004, 2005 e 2006, todos incidindo sobre o seu benefício estatutário (fl. 6) que, segundo afirma, é mantido pela RFFSA e pelo INSS.\r\n\r\nRejeito desde logo a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, pois o que o autor pretende é o reflexo dos efeitos financeiros de convenções coletivas sobre seus proventos de inatividade com base no art. 40, § 8º, da Constituição, e não o recebimento de verbas decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nQuanto à legitimidade, o autor afirma que seu benefício é estatutário, mantido pela RFFSA, e pago pelo INSS. Nesse sentido, como a legitimidade é aferida diante das alegações da parte autora, ambos os réus são partes legítimas. Os argumentos expostos a título de preliminar de ilegitimidade são, em verdade, argumentos de mérito.\r\n\r\nNo mérito, impõe-se perquirir, para o correto deslinde da lide, qual a natureza do benefício previdenciário recebido pelo autor. Se for um benefício deferido pelo Regime Geral de Previdência Social, sujeita-se às suas regras próprias (Lei 8.213/91), e não ao art. 40, § 8º, da Constituição, caso em que o pedido será julgado improcedente. Se for um benefício estatutário, sujeitar-se-à ao art. 40, § 8º, da Constituição e, nesse caso, se demonstrado que os proventos não foram reajustados no mesmo índice que os servidores da ativa, o pedido será acolhido.\r\n\r\nPois bem. O documento de fl. 13 evidencia que o autor recebe benefício do RGPS (aposentadoria por tempo de contribuição, espécie 42), o que, como disse acima, resulta na improcedência do pedido: o benefício pago com recursos do INSS não se sujeita a reajustes que acompanhem a remuneração da categoria, mas tão somente aos reajustes decorrentes das leis próprias para a concretização do comando do art. 201 da Constituição.\r\n\r\nTanto é verdade que o AUTOR NÃO RECEBE APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA que o documento de fl. 62 informa que o autor não consta como aposentado pela RFFSA nem é beneficiário da complementação de aposentadoria prevista nas Leis 8.186/1991 e 10.478/2002 (aliás, seu vínculo com a RFFSA foi sucedido por novo vínculo com a sociedade de economia mista CBTU, como consta de fl. 17, documento juntado pelo próprio autor).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.60.000511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000511-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/02/2009 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em face do INSS, pedindo a condenação do réu a rever o valor da renda mensal inicial de sua aposentadoria/pensão.\r\n\r\nPasso a decidir, na forma do art. 285-A do CPC, valendo-me, na fundamentação, de parte significativa do texto-base (com acréscimos e atualizações) da palestra que proferi em 16 de maio de 2008, em evento no Tribunal Regional Federal da 2a Região, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF) sobre o tema “Aspectos controvertidos da prescrição em matéria previdenciária”:\r\n\r\n1) FIXAÇÃO DE ALGUMAS PREMISSAS SOBRE PRAZOS PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nO Direito não é um fim em si mesmo: ele existe em função das pessoas, para regrar a vida em sociedade. A realidade social está em constante mutação, e o Direito deve acompanhar essas mudanças, sob pena de frustrar a função para a qual existe. Essa evolução do Direito se dá por meio da influência que a sociedade exerce sobre o Estado-Legislador, alterando as leis, mas a transformação evolutiva do Direito também deve se dar pela via interpretativa (principalmente pela interpretação judicial). Deve-se, então, rejeitar qualquer interpretação que, atendo-se apenas à literalidade do texto legal, esteja dissociada do mundo dos fatos, isto é, da sociedade e da realidade social.\r\n\r\nEspecificamente no que diz respeito ao Direito Previdenciário, não se pode ignorar que, nos últimos anos, houve, neste País, aumento da expectativa de vida e aumento populacional, não necessariamente acompanhado por aumento da base das pessoas que contribuem regularmente. Essas mudanças criam “aumento de pressão” sobre o Sistema Previdenciário Brasileiro. O Direito Previdenciário deve, então, ter em mira não só a proteção do segurado como indivíduo mas também - e principalmente - a proteção da higidez do Sistema Previdenciário. A integridade da Previdência deve ser buscada tendo em mira não só o equilíbrio atuarial - o equilíbrio entre o custeio e a despesa - mas também a estabilidade jurídica: cada vez que surge uma tese jurídica em favor da revisão do valor dos benefícios de um determinado grupo, toda ação individual passa a ter um potencial efeito multiplicador, já que o fundamento do reconhecimento do direito de um indivíduo será o fundamento para o reconhecimento do direito de milhares. Não se quer com isso dizer que eventuais ilegalidades ou erros cometidos pela Previdência em nome dos segurados não devam nem possam ser contestados judicialmente: quer-se apenas pôr em dúvida o acerto de uma ainda majoritária tendência jurisprudencial de sistemática rejeição à incidência de prazos em desfavor dos segurados no Direito Previdenciário.\r\n\r\nAlém do crescente aumento da pressão existente sobre o Sistema Previdenciário, houve mudança significativa na realidade social, seja em razão do (1) incremento de velocidade de acesso às informações, seja em razão (2) da constante e crescente facilitação de acesso à Justiça desde a Lei 1060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), com a expansão e interiorização em boa velocidade da Justiça Federal desde a década de 90, e com a popularização dos Juizados Especiais Federais desde 2001, medidas que, dentro dos limites do razoável, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional. Tais mudanças - evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário - se fizeram acompanhar de alterações legislativas tendentes à diminuição de prazos prescricionais, INCLUSIVE AQUELES QUE CORREM CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, OS TRABALHADORES E OS CONSUMIDORES:\r\n\r\n(i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal,\r\n\r\n(ii) o prazo estabelecido em favor da Fazenda para a cobrança das contribuições previdenciárias - tributo de maior importância -, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91) - e o STF recentemente considerou inconstitucional o prazo decenal, submetendo o INSS a prazo qüinqüenal;\r\n\r\n(iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei de proteção a um grupo hipossuficiente, é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90);\r\n\r\n(iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de vinte para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32);\r\n\r\n(v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nImpõe-se extrair dessa progressiva reforma da legislação, e da vontade da própria Constituição, uma clara sinalização em favor da estabilização das relações sociais, a busca de uma segurança jurídica que deve servir de vetor interpretativo para todas as demais normas.\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de medidas coercitivas para sanar lesões e coibir ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição e de decadência - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos). Não se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Dentro desse contexto, sob pena de o Poder Judiciário se transformar em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, é preciso compreender que o atual estado das coisas é incompatível com prazos imensos e com a perigosa insegurança que traz para o Sistema Previdenciário - e, portanto, para todos os segurados e dependentes - a possibilidade de, a qualquer momento, alguém ajuizar uma ação questionando um possível erro cometido há décadas no cálculo de benefício previdenciário.\r\n\r\n2) A CRIAÇÃO DE PRAZO DECADENCIAL PARA A REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E AS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: DEFINIÇÃO DOS TERMOS INICIAL E FINAL DO PRAZO\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA Medida Provisória 1.523-9, de 27/06/1997, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios no sentido de instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/1997 (art. 41, § 4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos, portanto, começou a fluir em 01/08/1997.\r\n\r\nRegistre-se que é vedado aproveitar, para a contagem desse prazo, qualquer período anterior à publicação da primeira Medida Provisória: isso seria alterar a qualificação jurídica daquele lapso temporal, o que caracterizaria retroatividade vedada pelo art. 5o, XXXVI, da Constituição da República.\r\n\r\nEm seguida, esse prazo decadencial decenal foi reduzido para cinco anos pela Medida Provisória 1.663-15, de 22/10/1998, posteriormente convertida na Lei 9.711/98.\r\n\r\nTendo ocorrido redução do prazo anterior, não se poderia aproveitar o lapso já decorrido, sob pena de admitir-se ilegalmente (em franca violação ao princípio da segurança jurídica) a alteração da qualificação jurídica desse período (foi um período computado para a consumação de uma decadência que ocorreria em dez anos, e não em cinco), nos termos da clássica lição de ANTÔNIO LUIZ DA CÂMARA LEAL:\r\n\r\n“67. Na carência de normas especiais, parece-nos que devemos adotar o critério germânico, dada a filiação de nosso Código à orientação alemã, consagrando o princípio da retroatividade da lei prescricional. E assim, formularemos as seguintes regras, inspiradas na legislação teutônica: \r\n\r\n1a - Estabelecendo a nova lei um prazo mais curto de prescrição, essa começará a correr da data da nova lei, salvo se a prescrição iniciada na vigência da lei antiga viesse a completar-se em menos tempo, segundo essa lei, que, nesse caso continuaria a regê-la, relativamente ao prazo;\r\n\r\n2ª - Estabelecendo a nova lei um prazo mais longo de prescrição, essa obedecerá a esse novo prazo, contando-se, porém, para integrá-lo, o tempo já decorrido na vigência da lei antiga.;\r\n\r\n3ª - O início, suspensão ou interrupção da prescrição serão regidos pela lei vigente ao tempo em que se verificarem”\r\n\r\n(Antônio Luiz da Câmara Leal, “Da Prescrição e da Decadência”, Forense, Rio de Janeiro)\r\n\r\nEntão, como o novo prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, como a Medida Provisória foi publicada em 23/10/1998, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/1998 e só se consumaria em 01/12/2003. \r\n\r\nAntes da consumação do prazo qüinqüenal, sobreveio a publicação, em 20/11/2003, da Medida Provisória 138/03, posteriormente convertida na Lei 10.839/04, restabelecendo a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRestabelecido o prazo de decadência de dez anos, o termo inicial de sua fluência pode ser a data de 01/08/1997 - até porque a lei continua afirmando expressamente que o termo inicial da contagem do prazo é o primeiro dia do mês seguinte ao primeiro pagamento feito após a concessão do benefício (vedado apenas o aproveitamento do tempo em que a lei não previa nenhum prazo decadencial).\r\n\r\nÉ fato que, com a edição da Medida Provisória 1.663-15, o prazo decadencial transcorrido antes de 01/12/1998 havia sido descartado, mas isso só ocorreu para prestigiar o princípio da não-surpresa, numa situação específica em que o prazo decadencial foi reduzido de dez para cinco anos. A partir do momento em que o prazo voltou a ser de dez anos, retomando o sistema anterior, é possível aproveitar o primeiro termo inicial sem ferir, no caso concreto, o ideal da segurança jurídica (porque dessa interpretação extrai-se a existência de prazo residual bastante razoável de três anos e nove meses, da MP 138/03 até 01/08/2007, para exercício do direito) - até porque a mens legis declarada da Medida Provisória 138/03, ao dilatar o prazo, não foi de conceder mais dez anos aos aposentados e pensionistas, mas tão-somente de evitar a comoção nacional decorrente da proximidade da consumação da decadência em 2003, fato “que tem levado milhares de cidadãos a procurar as agências da Previdência Social e órgãos do Poder Judiciário, notadamente dos Juizados Especiais Federais. Há, por parte da sociedade em geral, em todo o país, clamor quanto aos efeitos que decorrerão da manutenção do prazo decadencial ora previsto, que atingiria milhares de cidadãos, os quais, por não terem oportunamente exercido seu direito de pleitear a revisão, por desconhecimento ou falta de acesso à Justiça e à Previdência seriam impedidos de fazê-lo posteriormente”.\r\n\r\nEntão, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o direito de instar o INSS, seja pela via administrativa, seja pela via judicial, a revisar ou recalcular o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) está extinto desde 01/08/2007 - situação que impõe a extinção, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, das ações ajuizadas a partir dessa data cujo pedido seja a modificação da RMI com fundamento na Súmula 260/TFR, na atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM de fevereiro/94.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o I Fórum Regional de Direito Previdenciário dos Juízes Federais do Rio de Janeiro (FOREPREV) aprovou enunciado explicitando que “Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.97”, e, em 04/09/2008, em sessão conjunta, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro aprovaram o Enunciado 63: “EM 01.08.2007 OPEROU-SE A DECADÊNCIA DAS AÇÕES QUE VISEM À REVISÃO DE ATO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INSTITUÍDO ANTERIORMENTE A 28.06.1997, DATA DE EDIÇÃO DA MP Nº 1.523-9, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 103 DA LEI Nº 8.213/91”.\r\n\r\nEsse prazo, esclareça-se, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício (a lei só prevê prazo decadencial para o ato de concessão, mas não para o ato de indeferimento), ou em que a parte autora se insurge contra os critérios de atualização do valor do benefício previdenciário (a lei só prevê prazo decadencial para o ato de concessão, mas não para a revisão dos critérios de atualização).\r\n\r\n3) NÃO É POSSÍVEL INVOCAR A EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO NEM DE ATO JURÍDICO PERFEITO PARA AFASTAR AS APOSENTADOIAS E PENSÕES ANTERIORES A 1997 DO ALCANCE DO PRAZO DECADENCIAL\r\n\r\nTanto o Superior Tribunal de Justiça (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial do art. 103 da Lei 8.213/91 seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito”.\r\n\r\nEntretanto, de forma manifestamente contraditória, o mesmo Superior Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial, ao julgar o Mandado de Segurança 9112 (DJ de 14/11/2005), definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, criado em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso - e essa orientação vem sendo mantida. Noutras palavras, quando o prazo é criado em desfavor da Administração, o Tribunal admite sua incidência sobre atos anteriores; quando em desfavor do Administrado, o Tribunal invoca a irretroatividade para imunizar os atos anteriores.\r\n\r\nData venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício. De fato, o segurado tem direito adquirido ao cálculo de seu benefício, quanto aos seus elementos essenciais, conforme a lei em vigor no momento em que adquiriu o direito a ele (aliás, esse foi o fundamento adotado para negar a extensão da majoração do valor da pensão por morte trazida pela Lei 9.032/95 às pensões a ela anteriores), mas não tem direito à imutabilidade de todo o regime jurídico atinente a esse benefício, e isso diz respeito aos prazos prescricionais e decadenciais, que são externos ao direito ao benefício:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECRETO 89.312/84 E LEI 8.213/91. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE DIREITO ADQUIRIDO. \r\n\r\n- Esta Corte de há muito firmou o entendimento de que o trabalhador tem direito adquirido a, quando aposentar-se, ter os seus proventos calculados em conformidade com a legislação vigente ao tempo em que preencheu os requisitos para a aposentadoria, o que, no caso, foi respeitado, mas não tem ele direito adquirido ao regime jurídico que foi observado para esse cálculo quando da aposentadoria, o que implica dizer que, mantido o quantum daí resultante, esse regime jurídico pode ser modificado pela legislação posterior, que, no caso, aliás, como reconhece o próprio recorrente, lhe foi favorável. O que não é admissível, como bem salientou o acórdão recorrido, é pretender beneficiar-se de um sistema híbrido que conjugue os aspectos mais favoráveis de cada uma dessas legislações. Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 278.718-SP, DJ de 14/06/2002)\r\n\r\nA questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, havendo jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal a legitimar a plena incidência dos novos prazos às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC, sem citar o réu (art. 285-A do CPC). Sem condenação do autor ao pagamento de custas nem de honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça, advertindo o autor de que, caso venha a recorrer e seu recurso não seja provido, poderá ser condenado ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.60.001215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUÁRIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE DE OLIVEIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000362/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001215-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/02/2009 16:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JANUÁRIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAcolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos contra a decisão de fl. 29 que, considerando intempestivo o recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença, deixou de recebê-lo: é que o dia 11/08/2008, segunda feira, dia do advogado, não teve expediente forense, motivo pelo qual, de fato, o prazo final do recurso foi dia 12 (data do protocolo do recurso).\r\n\r\nDo exposto, RECEBO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR, TORNANDO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FL. 31.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta ao recurso.\r\n\r\nDepois, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.60.002130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS CARDOSO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002130-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/02/2009 10:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DESPACHO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e demonstrando qual o índice que quer ver incidir na correção dos salários de contribuição e qual o índice utilizado pelo INSS: é que, em princípio, os índices usados pelo INSS foram aqueles previstos nas normas referidas pela parte autora (como se vê à fl. 12), motivo pelo qual cabe exclusivamente ao autor o ônus de demonstrar que houve algum erro de cálculo. Se a tese do autor for outra, deverá valer-se do prazo para melhor esclarecê-la.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.60.002727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002727-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 17:35\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em face do INSS, pedindo a condenação do réu a rever o valor da renda mensal inicial de sua aposentadoria/pensão.\r\n\r\nPasso a decidir, na forma do art. 285-A do CPC, valendo-me, na fundamentação, de parte significativa do texto-base (com acréscimos e atualizações) da palestra que proferi em 16 de maio de 2008, em evento no Tribunal Regional Federal da 2a Região, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF) sobre o tema “Aspectos controvertidos da prescrição em matéria previdenciária”:\r\n\r\n1) FIXAÇÃO DE ALGUMAS PREMISSAS SOBRE PRAZOS PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nO Direito não é um fim em si mesmo: ele existe em função das pessoas, para regrar a vida em sociedade. A realidade social está em constante mutação, e o Direito deve acompanhar essas mudanças, sob pena de frustrar a função para a qual existe. Essa evolução do Direito se dá por meio da influência que a sociedade exerce sobre o Estado-Legislador, alterando as leis, mas a transformação evolutiva do Direito também deve se dar pela via interpretativa (principalmente pela interpretação judicial). Deve-se, então, rejeitar qualquer interpretação que, atendo-se apenas à literalidade do texto legal, esteja dissociada do mundo dos fatos, isto é, da sociedade e da realidade social.\r\n\r\nEspecificamente no que diz respeito ao Direito Previdenciário, não se pode ignorar que, nos últimos anos, houve, neste País, aumento da expectativa de vida e aumento populacional, não necessariamente acompanhado por aumento da base das pessoas que contribuem regularmente. Essas mudanças criam “aumento de pressão” sobre o Sistema Previdenciário Brasileiro. O Direito Previdenciário deve, então, ter em mira não só a proteção do segurado como indivíduo mas também - e principalmente - a proteção da higidez do Sistema Previdenciário. A integridade da Previdência deve ser buscada tendo em mira não só o equilíbrio atuarial - o equilíbrio entre o custeio e a despesa - mas também a estabilidade jurídica: cada vez que surge uma tese jurídica em favor da revisão do valor dos benefícios de um determinado grupo, toda ação individual passa a ter um potencial efeito multiplicador, já que o fundamento do reconhecimento do direito de um indivíduo será o fundamento para o reconhecimento do direito de milhares. Não se quer com isso dizer que eventuais ilegalidades ou erros cometidos pela Previdência em nome dos segurados não devam nem possam ser contestados judicialmente: quer-se apenas pôr em dúvida o acerto de uma ainda majoritária tendência jurisprudencial de sistemática rejeição à incidência de prazos em desfavor do segurados no Direito Previdenciário.\r\n\r\nAlém do crescente aumento da pressão existente sobre o Sistema Previdenciário, houve mudança significativa na realidade social, seja em razão do (1) incremento de velocidade de acesso às informações, seja em razão (2) da constante e crescente facilitação de acesso à Justiça desde a Lei 1060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), com a expansão e interiorização em boa velocidade da Justiça Federal desde a década de 90, e com a popularização dos Juizados Especiais Federais desde 2001, medidas que, dentro dos limites do razoável, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional. Tais mudanças - evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário - se fizeram acompanhar de alterações legislativas tendentes à diminuição de prazos prescricionais, INCLUSIVE AQUELES QUE CORREM CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, OS TRABALHADORES E OS CONSUMIDORES:\r\n\r\n(i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal,\r\n\r\n(ii) o prazo estabelecido em favor da Fazenda para a cobrança das contribuições previdenciárias - tributo de maior importância -, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91) - e o STF recentemente considerou inconstitucional o prazo decenal, submetendo o INSS a prazo qüinqüenal;\r\n\r\n(iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei de proteção a um grupo hipossuficiente, é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90);\r\n\r\n(iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de vinte para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32);\r\n\r\n(v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nImpõe-se extrair dessa progressiva reforma da legislação, e da vontade da própria Constituição, uma clara sinalização em favor da estabilização das relações sociais, a busca de uma segurança jurídica que deve servir de vetor interpretativo para todas as demais normas.\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de medidas coercitivas para sanar lesões e coibir ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição e de decadência - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos). Não se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Dentro desse contexto, sob pena de o Poder Judiciário se transformar em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, é preciso compreender que o atual estado das coisas é incompatível com prazos imensos e com a perigosa insegurança que traz para o Sistema Previdenciário - e, portanto, para todos os segurados e dependentes - a possibilidade de, a qualquer momento, alguém ajuizar uma ação questionando um possível erro cometido há décadas no cálculo de benefício previdenciário.\r\n\r\n2) A CRIAÇÃO DE PRAZO DECADENCIAL PARA A REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E AS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: DEFINIÇÃO DOS TERMOS INICIAL E FINAL DO PRAZO\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA Medida Provisória 1.523-9, de 27/06/1997, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios no sentido de instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/1997 (art. 41, § 4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos, portanto, começou a fluir em 01/08/1997.\r\n\r\nRegistre-se que é vedado aproveitar, para a contagem desse prazo, qualquer período anterior à publicação da primeira Medida Provisória: isso seria alterar a qualificação jurídica daquele lapso temporal, o que caracterizaria retroatividade vedada pelo art. 5o, XXXVI, da Constituição da República.\r\n\r\nEm seguida, esse prazo decadencial decenal foi reduzido para cinco anos pela Medida Provisória 1.663-15, de 22/10/1998, posteriormente convertida na Lei 9.711/98.\r\n\r\nTendo ocorrido redução do prazo anterior, não se poderia aproveitar o lapso já decorrido, sob pena de admitir-se ilegalmente (em franca violação ao princípio da segurança jurídica) a alteração da qualificação jurídica desse período (foi um período computado para a consumação de uma decadência que ocorreria em dez anos, e não em cinco), nos termos da clássica lição de ANTÔNIO LUIZ DA CÂMARA LEAL:\r\n\r\n“67. Na carência de normas especiais, parece-nos que devemos adotar o critério germânico, dada a filiação de nosso Código à orientação alemã, consagrando o princípio da retroatividade da lei prescricional. E assim, formularemos as seguintes regras, inspiradas na legislação teutônica: \r\n\r\n1a - Estabelecendo a nova lei um prazo mais curto de prescrição, essa começará a correr da data da nova lei, salvo se a prescrição iniciada na vigência da lei antiga viesse a completar-se em menos tempo, segundo essa lei, que, nesse caso continuaria a regê-la, relativamente ao prazo;\r\n\r\n2ª - Estabelecendo a nova lei um prazo mais longo de prescrição, essa obedecerá a esse novo prazo, contando-se, porém, para integrá-lo, o tempo já decorrido na vigência da lei antiga.;\r\n\r\n3ª - O início, suspensão ou interrupção da prescrição serão regidos pela lei vigente ao tempo em que se verificarem”\r\n\r\n(Antônio Luiz da Câmara Leal, “Da Prescrição e da Decadência”, Forense, Rio de Janeiro)\r\n\r\nEntão, como o novo prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, como a Medida Provisória foi publicada em 23/10/1998, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/1998 e só se consumaria em 01/12/2003. \r\n\r\nAntes da consumação do prazo qüinqüenal, sobreveio a publicação, em 20/11/2003, da Medida Provisória 138/03, posteriormente convertida na Lei 10.839/04, restabelecendo a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRestabelecido o prazo de decadência de dez anos, o termo inicial de sua fluência pode ser a data de 01/08/1997 - até porque a lei continua afirmando expressamente que o termo inicial da contagem do prazo é o primeiro dia do mês seguinte ao primeiro pagamento feito após a concessão do benefício (vedado apenas o aproveitamento do tempo em que a lei não previa nenhum prazo decadencial).\r\n\r\nÉ fato que, com a edição da Medida Provisória 1.663-15, o prazo decadencial transcorrido antes de 01/12/1998 havia sido descartado, mas isso só ocorreu para prestigiar o princípio da não-surpresa, numa situação específica em que o prazo decadencial foi reduzido de dez para cinco anos. A partir do momento em que o prazo voltou a ser de dez anos, retomando o sistema anterior, é possível aproveitar o primeiro termo inicial sem ferir, no caso concreto, o ideal da segurança jurídica (porque dessa interpretação extrai-se a existência de prazo residual bastante razoável de três anos e nove meses, da MP 138/03 até 01/08/2007, para exercício do direito) - até porque a mens legis declarada da Medida Provisória 138/03, ao dilatar o prazo, não foi de conceder mais dez anos aos aposentados e pensionistas, mas tão-somente de evitar a comoção nacional decorrente da proximidade da consumação da decadência em 2003, fato “que tem levado milhares de cidadãos a procurar as agências da Previdência Social e órgãos do Poder Judiciário, notadamente dos Juizados Especiais Federais. Há, por parte da sociedade em geral, em todo o país, clamor quanto aos efeitos que decorrerão da manutenção do prazo decadencial ora previsto, que atingiria milhares de cidadãos, os quais, por não terem oportunamente exercido seu direito de pleitear a revisão, por desconhecimento ou falta de acesso à Justiça e à Previdência seriam impedidos de fazê-lo posteriormente”.\r\n\r\nEntão, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o direito de instar o INSS, seja pela via administrativa, seja pela via judicial, a revisar ou recalcular o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) está extinto desde 01/08/2007 - situação que impõe a extinção, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, das ações ajuizadas a partir dessa data cujo pedido seja a modificação da RMI com fundamento na Súmula 260/TFR, na atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM de fevereiro/94.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o I Fórum Regional de Direito Previdenciário dos Juízes Federais do Rio de Janeiro (FOREPREV) aprovou enunciado explicitando que “Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.97”, e, em 04/09/2008, em sessão conjunta, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro aprovaram o Enunciado 63: “EM 01.08.2007 OPEROU-SE A DECADÊNCIA DAS AÇÕES QUE VISEM À REVISÃO DE ATO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INSTITUÍDO ANTERIORMENTE A 28.06.1997, DATA DE EDIÇÃO DA MP Nº 1.523-9, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 103 DA LEI Nº 8.213/91”.\r\n\r\nEsse prazo, esclareça-se, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício (a lei só prevê prazo decadencial para o ato de concessão, mas não para o ato de indeferimento), ou em que a parte autora se insurge contra os critérios de atualização do valor do benefício previdenciário (a lei só prevê prazo decadencial para o ato de concessão, mas não para a revisão dos critérios de atualização).\r\n\r\n3) NÃO É POSSÍVEL INVOCAR A EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO NEM DE ATO JURÍDICO PERFEITO PARA AFASTAR AS APOSENTADOIAS E PENSÕES ANTERIORES A 1997 DO ALCANCE DO PRAZO DECADENCIAL\r\n\r\nTanto o Superior Tribunal de Justiça (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial do art. 103 da Lei 8.213/91 seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito”.\r\n\r\nEntretanto, de forma manifestamente contraditória, o mesmo Superior Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial, ao julgar o Mandado de Segurança 9112 (DJ de 14/11/2005), definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, criado em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso - e essa orientação vem sendo mantida. Noutras palavras, quando o prazo é criado em desfavor da Administração, o Tribunal admite sua incidência sobre atos anteriores; quando em desfavor do Administrado, o Tribunal invoca a irretroatividade para imunizar os atos anteriores.\r\n\r\nData venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício. De fato, o segurado tem direito adquirido ao cálculo de seu benefício, quanto aos seus elementos essenciais, conforme a lei em vigor no momento em que adquiriu o direito a ele (aliás, esse foi o fundamento adotado para negar a extensão da majoração do valor da pensão por morte trazida pela Lei 9.032/95 às pensões a ela anteriores), mas não tem direito à imutabilidade de todo o regime jurídico atinente a esse benefício, e isso diz respeito aos prazos prescricionais e decadenciais, que são externos ao direito ao benefício:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECRETO 89.312/84 E LEI 8.213/91. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE DIREITO ADQUIRIDO. \r\n\r\n- Esta Corte de há muito firmou o entendimento de que o trabalhador tem direito adquirido a, quando aposentar-se, ter os seus proventos calculados em conformidade com a legislação vigente ao tempo em que preencheu os requisitos para a aposentadoria, o que, no caso, foi respeitado, mas não tem ele direito adquirido ao regime jurídico que foi observado para esse cálculo quando da aposentadoria, o que implica dizer que, mantido o quantum daí resultante, esse regime jurídico pode ser modificado pela legislação posterior, que, no caso, aliás, como reconhece o próprio recorrente, lhe foi favorável. O que não é admissível, como bem salientou o acórdão recorrido, é pretender beneficiar-se de um sistema híbrido que conjugue os aspectos mais favoráveis de cada uma dessas legislações. Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 278.718-SP, DJ de 14/06/2002)\r\n\r\nA questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, havendo jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal a legitimar a plena incidência dos novos prazos às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC, sem citar o réu (art. 285-A do CPC). Sem condenação do autor ao pagamento de custas nem de honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça, advertindo o autor de que, caso venha a recorrer e seu recurso não seja provido, poderá ser condenado ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.60.003222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NOBREGA DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003222-7\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, em sede de tutela antecipada, previamente à instrução processual, reconhecer o direito postulado na exordial.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo, devendo ser informado, ainda, com quantas e quais pessoas vive, os respectivos números de CPF, se algum deles é deficiente, as idades, os estados civis, os graus de instrução, as relações de parentesco, as atividades profissionais, as rendas mensais e as origens das rendas (pensão, aposentadoria, autônomo, empregado, CTPS), advertindo o autor de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2008.51.60.001637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001637-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/02/2009 14:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Para validar-se à luz do principio do contraditório (art. 5º, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273,caput,do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273,I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu ( art. 273,II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n3) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 16/39).\r\n\r\n4) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa.\r\n\r\nO prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n5) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial.\r\n\r\nNão é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em janeiro e fevereiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta.\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO, O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.60.001660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI PEREIRA VIEIRA (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001660-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2009 13:58\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: NELCI PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nÀ vista da Inspeção que será realizada no período de 1 a 5 de junho de 2009, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/06/2009, às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 759508"
                            ],
                            "759509": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.10.005008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIDAL MARTINS (Adv. ANA LUCIA CABRAL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.005008-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 17:45\r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nPara validar-se à luz do principio do contraditório (art. 5º, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273,caput,do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273,I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu ( art. 273,II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (INCLUSIVE CÓPIA DO HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR DESDE 08/07/06, BEM COMO CÓPIA DE VIDEO DOS TERMINAIS ONDE OCORRERAM OS SAQUES), consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259 e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA SILVESTRE GONÇALVES (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000071-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 16:31\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em nova oportunidade, cumprir a solicitação de fls. 33, uma vez que, pelos contracheques juntados, o autor não foi beneficiado pela lei 10.404/02 que instituiu a GDATA.\r\n\r\nDeverá, ainda, emendar à inicial para incluir no seu pedido a gratificação que substituiu a GDATA.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao réu sobre a emenda à inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE COSTA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000448-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 16:14\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar à inicial, incluindo no seu pedido a gratificação que substituiu a GDATA. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS LOURENÇO XAVIER (Adv. MICHELLE ROMERO CHAVARRI) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000840-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 17:43\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos juntados pelo réu, devendo informar se pretende produzir novas provas, especificando-as.\r\n\r\nCaso o autor junte novos documentos ou especifique novas provas, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.002332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002332-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 12:09\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.60.002819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002819-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 16:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nPara validar-se à luz do principio do contraditório (art. 5º, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273,caput,do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273,I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu ( art. 273,II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.60.002866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS MIGUEL DA CUNHA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002866-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 12:09\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.60.002931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL HAROLDO DE AZEVEDO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002931-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/02/2009 15:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nII - À parte autora para no prazo de 30 dias (a) informar, sob pena de extinção do processo, em que data exerceu a opção pelo regime do FGTS, trazendo, inclusive documento comprobatório dessa data (a informação consta da carteira de trabalho ou de termo de rescisão de contrato de trabalho) e (b) trazer os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data. \r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos atinentes ao período de incidência dos juros progressivos desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta, (c) informar se houve saque do FGTS pela parte autora (d) informar se pretende fazer acordo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.002972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO VALENTIM DE PAULA E OUTROS (Adv. ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002972-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/02/2009 12:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO falecido pai dos autores realmente tinha valores da ordem de R$ 10.600,00 para receber da União, conforme declaração subscrita por esta (fl. 30).\r\n\r\nO falecido, segundo a certidão de óbito, era divorciado de Mariuza Oliveira de Paula e deixou quatro filhos (fl. 34).\r\n\r\nTendo em vista que ao regime previdenciário dos servidores públicos, regido pela Lei 8.112/91, não se aplica a regra do art. 112 da Lei 8.213/91 (que é própria do Regime Geral de Previdência Social), a ex-esposa não tem direito a parte desses valores (mesmo que recebesse pensão alimentícia do falecido servidor).\r\n\r\nOs quatro filhos são exatamente os quatro autores, que, em princípio, têm direito ao rateio, em partes iguais, dos valores deixados pelo falecido.\r\n\r\nQuebra A fim de viabilizar o contraditório, determino a citação da União para, no prazo de 30 dias, manifestar-se, dizendo se tem algo a opor à expedição do alvará em favor dos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.60.003144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARIA DA ROCHA VIEIRA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003144-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/02/2009 14:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nComo a admissão do Autor no primeiro emprego é posterior a 22/09/1971, já se pode antever a improcedência do pedido de juros progressivos; como há também pedido de correção monetária, CITE-SE a CEF, que deverá informar se houve adesão ao acordo da LC 110.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.60.003224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DE ALMEIDA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003224-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 12:29\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - No prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC, à autora para que: \r\n\r\npronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial e documento onde conste o CPF do autor nos autos no. 2007.5160001408-7. \r\n\r\nregularize o pólo ativo da presente ação, uma vez que se trata de conta conjunta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.60.003316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DAMIANA DA SILVA (Adv. MARCIO MORAES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003316-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 15:59\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal foi citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 17/40). \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n4) Ajuizada a ação em 2008, mais de 20 anos após a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças referentes ao Plano Econômico de 1987, encontra-se fulminada pela prescrição tal pretensão.\r\n\r\n5) No que diz respeito aos Planos Posteriores, intime-se a CEF para em 60 dias se manifestar sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 43/47), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\n7) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.60.003350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA ROCHA CARVALHO (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003350-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 17:35\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 29-55).\r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n5) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido. \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, uma vez que os documentos necessários ao julgamento do feito foram fornecidos pela autora, após a juntada de eventuais petições, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.60.003440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FINAMOR DA SILVA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003440-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 16:12\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n2) Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 18-44).\r\n\r\n4) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n5) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 10 dias (i) manifestar-se sobre a contestação, (ii) regularizar o pólo ativo da presente ação, uma vez que se trata de conta conjunta e para, no prazo de até oito meses, (iii) trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial. \r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO, O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.60.003452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE SOARES DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003452-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 15:21\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 11-37). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n5) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido. \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, uma vez que os documentos necessários ao julgamento do feito foram fornecidos pela autora, após a juntada de eventuais petições, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.60.003569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BANDEIRA LOURO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIETA COSTA FITTIPALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003569-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 15:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1)Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor(fls. 24-50). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que notoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas.\r\n\r\n5) Verifico que a autora já requereu, na CEF, os documentos necessários para a instrução processual, referente à conta poupança 439.824-2,sem que a ré tenha se manifestado sobre o pedido. \r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA CEF para em 60 dias (a) providenciar extratos referente à conta 439.824-2, comprovando saldo positivo nos períodos pleiteados na inicial, exceto quanto ao Plano Econômico de 1987, uma vez que tal pretensão encontra-se fulminada pela prescrição e (b) manifestar-se sobre os extratos trazidos pela parte autora (fl. 17-23), oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.60.003645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SERRA BADARO (Adv. LUCIANA BADARO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003645-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2009 14:34\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que na certidão de óbito é informado que o falecido deixou 3 filhos maiores, intime-se a parte autora para se quiser, em 10 (dez) dias, incluir no pólo ativo os outros beneficiários do de cujus José Soares Badaró, com as devidas procurações, carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.60.000546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTUS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000546-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 16:19\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nPara validar-se à luz do principio do contraditório (art. 5º, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273,caput,do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273,I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu ( art. 273,II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.60.000507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID GOMES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000507-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/02/2009 12:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: INGRID GOMES DA SILVA PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nO documento de fl. 46 registra que não há incidência da pensão alimentícia sobre o 13º salário do segurado, indicando, possivelmente, que o ofício que determinou o desconto da referida pensão não tenha sido específico quanto ao desconto sobre o 13º (fls. 10-11).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de Erasmo Gomes Pereira.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir Erasmo Gomes Pereira no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.60.000561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BARBOSA OLEGARIO E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000561-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/02/2009 11:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de COSMA VALENTIM DE QUEIROZ.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir COSMA VALENTIM DE QUEIROZ no pólo passivo (fl. 38).\r\n\r\nApós, cite-se, no endereço de fl. 38.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.60.001463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001463-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 16:05\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecimentos acerca da divergência entre o nº de inscrição de contribuinte individual dos comprovantes de fls. 59/70 com o nº de inscrição constante às fls. 36.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.60.002444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA CAMARGO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002444-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 17:13\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que o dia 24/06 é feriado em São João de Meriti, redesigno a audiência para o dia 25/06/2009, às 14:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.60.002895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002895-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/02/2009 13:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que requeira a inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os presentes autos à SEDSJ para retificar a autuação.\r\n\r\nApós, citem-se o réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA PINTO DINIZ (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003280-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/02/2009 10:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Tendo em vista a certidão de fls. 27, decreto a revelia da CEF.\r\n\r\nII - Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar cumprimento ao ato ordinatório de fls. 26, no que concerne à regularização da procuração e à juntada dos extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data. \r\n\r\nIII - Após, intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, (a) fornecer os extratos atinentes ao período de incidência dos juros progressivos desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta, (c) informar se houve saque do FGTS pela parte autora (d) se pretende fazer acordo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022595-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/02/2009 16:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento integral ao ato ordinatório de fls. 16, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000497-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/02/2009 17:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fls. 17 - Defiro o prazo de 30 dias, requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, à parte autora para juntar aos autos cópia da CTPS contendo data da opção do regime do FGTS anterior a 22/09/1971.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.60.001596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIDETE DA SILVA BARBOSA BAPTISTA (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001596-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/02/2009 11:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar à inicial devendo constar Alexandre Barbosa Baptista representado por Auridete da Silva Barbosa Baptista e para substituir a EPCAr pela União no pólo passivo, uma vez que a escola de formação da Força Aérea não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as retificações necessárias.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas. Devendo, ainda, fornecerem ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 759509"
                            ],
                            "764456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003810-4 ANDRE CRUZ DOS SANTOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003810-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005348-8 MARCIO MARTINS CODORNIZ (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005348-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006288-0 MARCOS PAULO MACEDO MENDES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006288-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006290-8 WAGNER DE SOUZA PATRICIO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006290-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006291-0 ROMULO COUTINHO DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006291-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006292-1 VALDINEY CAETANO MENEZES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006292-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006294-5 GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006294-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.006299-4 JOSE BEZERRA CARLOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006299-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.007457-1 EDUARDO LUIS CHRISTIANI FRANCA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007457-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011226-2 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011226-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011233-0 ADEMIR SANTOS DE JESUS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011233-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011236-5 CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011236-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n13 - 2003.51.60.012207-3 RENATO REZENDE MOYSES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012207-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n14 - 2003.51.60.013786-6 LUIZ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013786-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.021515-4 MESSIAS ELIAS DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021515-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.60.021537-3 SAINT CLAIR SILVA RIBEIRO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021537-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2009 21:01\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal no exercício da Titularidade deste 2º JEF/SJM, Dr. Iorio Siqueira D´Alessandri Forti, informo que restou indeferido o requerimento de desarquivamento do feito, já que decorridos todos os prazos legais admitidos para manifestação de sua irresignação (inclusive por mandado de segurança), haja vista a inércia da parte Autora por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Decisão que julgou corretos os cálculos apresentados pela União Federal e, por conseguinte, determinou a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 764456"
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                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE \r\n\r\nDRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nPORTARIA N º. GAB 0801.000003-0/2009, DE 06 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nA DOUTORA ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, bem como Provimento nº 208 de 29.04.81 e Resolução nº 418 de 18.03.05 do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria desta Vara será realizada no período de 22 de JUNHO a 26 de JUNHO de 2009, no horário de 11 às 19:00 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\nI - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e \r\n\r\nmedidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nOficiem-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro da SJRJ, à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à Subseção da OAB de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da Defensoria Pública da União, da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e do INSS da designação da inspeção e para restituírem os processos em seu poder, no prazo de 15 (quinze) dias antes do início dos trabalhos de inspeção.\r\n\r\nAdvogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do parágrafo anterior.\r\n\r\nPublique-se edital, com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA - MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA).\r\n\r\nId: 764981"
                            ],
                            "765487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000582-3 CECILIA DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x GILSA BASTOS DA SILVA (Adv. WASHINGTON DE LIMA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência par o dia 19/05/2009, às 15: 00 horas.\r\n\r\nIntimem-se acerca da nova data.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 765487"
                            ],
                            "764980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nDRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DOUTORA ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao inciso III, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66, do Provimento nº 208, de 29/04/81 e Resolução nº 418 de 18.03.05, do Conselho da Justiça Federal, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que a INSPEÇÃO ANUAL da Secretaria desta Vara Federal terá início em 22 de JUNHO de 2009, às 11:00 horas, e encerrar-se-á no dia 26 de JUNHO de 2009, às 19:00 horas. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO neste município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, em 06 de MAIO de 2009. Eu, Adriana May de Carvalho Andrade, Técnico Judiciário, o expedi. E, eu Vagner Moura Lumbreras, Diretor de Secretaria, subscrevo. (DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA - Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade desta Vara de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nId: 764980"
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.001233-8 SILVINO DE MATTOS (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça o Representante cópia de sua documentação pessoal (identidade, CPF e comprovante de residência). Cumprido, anote-se na autuação.\r\n\r\nRetornem ao Contador para atualizar o cálculo de fls. 165/169, com o abatimento da parcela descrita pela União às fls. 173/175.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.000921-0 SILVINO DE MATTOS (Adv. FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, a Dra. Fabiana de Almeida Coutinho Freitas, OAB-RJ 150.613, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe deste despacho e da sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001009-0 LUIZ RENATO PORTILHO CAVALCANTE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001237-2 GOARACY DA SILVA NEVES (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, a Dra. Marlene S R Laricchia, OAB-RJ 85.927, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe deste despacho e da sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000549-4 IOLANDA CESAR DA CRUZ DA SILVA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nRetornem ao Contador para ratificação ou retificação dos cálculos de fls. 127/131.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.65.000225-4 IRACEMA DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Alessandra Pereira Amorim, OAB-RJ 133.048, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe deste despacho e da sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2005.51.65.000549-8 PAMELA VIEIRA DE PAULA E PALOMA VIEIRA DE PAULA REP/MARIA DE FATIMA VIEIRA DE PAULA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.000651-0 EUNICE MARIA DE JESUS DE SOUZA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 36/40 por CINCO DIAS.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000499-1 SUELI CARREIROS DE REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000619-7 JOSE MORONE FILHO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000862-5 MARIA LUCIA SOARES CHARLES (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000029-1 MARISA DE SIQUEIRA FELIPE REP/PREINALDO FELIPE (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.000281-0 PASCAL S ORFALI (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 35/41 por CINCO DIAS.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.000923-3 NERILDA LIMA DAFLON (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 93/100: dê-se vista à parte autora. Nada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n15 - 2007.51.65.001020-0 INA AVILA SODRE SILVA (Adv. FERNANDA DE ABREU MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Fernanda de Abreu Moraes, OAB-RJ 152.566, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe deste despacho e da sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.001053-3 CARLOS MURILO VINTEM (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.001229-3 ALTINO FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.001289-0 ALESSANDRA DA SILVA RAMOS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.001291-8 MARIA AMELIA DA SILVA VIANA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso,\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Rosane de Lima Fonseca, OAB-RJ 82.582, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe deste despacho e da sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.001375-3 WANDA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, sobre o depósito do RPV, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.001395-9 LUCIA MARIA MARTINS RAMOS (Adv. MARIA DE LOURDES GUIMARAES GUEDES) x IRENE DO AMARAL CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.001451-4 ALBERTO DOS SANTOS MENDES (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Alessandra Pereira Amorim, OAB-RJ 133.048, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe deste despacho e da sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nRecebo os recursos.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.001455-1 JOAO BOSCO VIANNA (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.65.000995-9 ALOYSIO ANTONIO CORREA DE SALLES (Adv. IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000901-0 ZULEYMIR DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000347-4 OSVALDO MENDONCA DO AMARAL (Adv. MARISA CHAVES GAUDIO, CAMILA AULER CHAVES ESBERARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 38.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, pois, em conformidade com o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000451-0 REGINA MARIA CARDOSO CAPELLE (Adv. MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21: indefiro.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado. Certifique a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000529-0 MARIA DA GLORIA CALDARARO (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000585-9 LIZETTE DE SOUZA BIASSI DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE ABREU MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Fernanda de Abreu Moraes, OAB-RJ 152.566, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe deste despacho e da sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000722-4 IRACILDA FONTAINHA FREITAS (Adv. MARLOM RAMOS TARDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000941-5 JONHS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, a Dra. Alessandra Pereira Amorim, OAB-RJ 133.048, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe deste despacho e da sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.001331-5 THEREZINHA PEREIRA VIANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.001357-1 ANAROLI SANTOS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000956-7 JOSE ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2009 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.001276-1 JOAO FELISARDO MACHADO (Adv. JOSE MARCOS WENDLING VARGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2003.51.65.000104-6 GEOGLE RODRIGUES DA SILVA (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.65.000334-2 MARILIA MAIA FEO (Adv. RICARDO SOARES GRANJA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000009-6 JOSE MARIA AGUIAR BITZER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.000549-5 GENIL LAGOAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.000598-7 TERESA CRISTINA GOMES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000784-4 LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.001394-7 LEONARDO FLORES SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA, NATASHA DE MATTOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n43 - 2003.51.65.000674-3 MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv. TEREZINHA MENDES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n44 - 2005.51.65.001204-1 CACILDA BRUNING GUIMARAES (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n45 - 2005.51.65.001239-9 CACILDA BRUNING GUIMARAES (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n46 - 2006.51.65.000278-7 SERGIO PETTENDORFER (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 2003.51.65.000817-0 ROBERTO DE FREITAS TINOCO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n48 - 2005.51.65.000593-0 EVA DE SÁ RODRIGUES DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.65.000516-0 CLAUDIA BARRETO VIEGAS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n50 - 2005.51.15.000707-0 ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 764513"
                            ],
                            "766095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000092\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000017-4 ALVARO JOSE RODRIGUES NETO (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº 2007.51.15.000017-4\r\n\r\nAUTOR: ÁLVARO JOSÉ RODRIGUES NETO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva da União. É de competência da Justiça Estadual conhecer de ação proposta contra retenção de imposto de renda na fonte, no pagamento de vencimentos ou proventos de servidor público estadual. Nesse sentido o entendimento que restou pacificado na Primeira Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“CC 10108/SP - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE POR ESTADO FEDERADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (CF ART. 157, I). \r\n\r\nI - A TEOR DO ART. 157, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE É TRIBUTO ESTADUAL. ASSIM, O AGENTE ESTADUAL QUANDO EFETUA A RETENÇÃO, AGE NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA PROPRIA E NÃO, DELEGADA.\r\n\r\nII - COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL CONHECER DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PAGAMENTO DE VENCIMENTOD DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. (Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS).”\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTeresópolis, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000395-3 CELSO EDUARDO LINS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, devido ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, fixados em 10% do valor da causa. “A parte vencedora poderá acionar a vencida para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada” (art. 11, § 2º, da Lei nº 1060/1950).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituições por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000281-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CONDUTOR DE ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS). . Indefiro a gratuidade de justiça porque não houve comprovação da carência de recursos.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela embargante, para especificarem as provas que pretendam produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000578-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CELSO EDUARDO LINS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE LIMA, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.15.000578-0\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: CELSO EDUARDO LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme art. 4º, da Lei nº 1.060/50, “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. \r\n\r\nO impugnado apresentou “declaração de hipossuficiência financeira”, nos termos da Lei nº 1.060/50 (fls. 18 do processo principal).\r\n\r\nAssim, rejeito a impugnação do direito à assistência judiciária.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de abril de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.15.000524-3 ANTONIO MARCOS COSTA VAN DER PUT E OUTRO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nÀ SAJUD para distribuição em conformidade com o determinado a fls. 33/34.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.15.000052-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 26: defiro. Suspendo o curso da execução pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApresentado novo endereço, cumpra-se o determinado à fl. 24.\r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.15.000058-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO ROBERTO GOUVEIA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28: defiro. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApresentado novo endereço, cumpra-se o determinado à fl. 26.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção;\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000466-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ALMERINDO JOSE DANTAS (Adv. CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA). . Fls. 161/162: manifeste-se a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2002.51.15.001092-3 WALTER DIAS NETO (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 166/170: manifeste-se a parte autora, e promova a habilitação na forma do art. 112 da Lei 8.213/91, em razão da notícia de óbito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000757-0 MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Fl. 48: nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000496-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA ANDRADE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 99/101:\r\n\r\n“...Apresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. Qual a largura da faixa de domínio da rodovia no trecho em questão, a contar do eixo?\r\n\r\n2. Descrever a edificação assim como o terreno ocupado pelo réu?\r\n\r\n3. Qual a área total da edificação invasora e o seu valor aproximado?\r\n\r\n4. Qual a forma de utilização da edificação invasora (residencial ou comercial, mencionando de modo minucioso o tipo de atividade)?\r\n\r\n5. Qual a área da edificação localizada dentro da faixa de domínio e o seu valor aproximado?\r\n\r\n6. Qual a forma específica de utilização da área da edificação localizada dentro da faixa de domínio (cômodo de residência, varanda, garagem, canil, etc.)?\r\n\r\n7. Qual a área remanescente da edificação (localizada fora da faixa de domínio) e o seu valor?\r\n\r\n8. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n9. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n10. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n11. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n12. 2Qual a largura da pista pavimentada no trecho em apreço?\r\n\r\n13. A edificação invasora oferece algum perigo imediato para o fluxo da rodovia?\r\n\r\n14. Qual a idade da edificação que se situa dentro da faixa de domínio? É ela decorrente de acréscimo da edificação principal? Mencionar as idades da edificação principal e de cada acréscimo, se for o caso.\r\n\r\n15. Em caso de utilização residencial, quantas pessoas residem na edificação?\r\n\r\n16. No caso de demolição da edificação incluída na faixa de domínio, é possível a manutenção do restante?\r\n\r\n17. Outras informações que o Sr. Perito julgar necessárias ou úteis.\r\n\r\nDetermino a realização de Constatação, a cargo do Sr. Oficial de Justiça, para a verificação dos seguintes itens.\r\n\r\n1. Quantas pessoas moram na edificação em apreço? Mencionar, nome, idade, estado civil e profissão.\r\n\r\n2. Há quanto tempo residem na edificação?\r\n\r\n3. Na hipótese de terem adquirido o imóvel de outra pessoa, por quanto tempo o antigo morador permaneceu no imóvel?\r\n\r\n4. Qual a renda mensal aproximada da família?\r\n\r\n5. Na hipótese de demolição da edificação, se têm para onde ir.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe se existe algum programa ou ação da Prefeitura tendente a realocar as famílias que residem na área da faixa de domínio da BR 116, ou se existe alguma possibilidade de colaboração da Prefeitura Municipal para uma solução amigável no presente caso.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial e o termo de constatação, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF”.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000464-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VANDERLEIA MOTTA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 132/134: \r\n\r\n“...Apresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. Qual a largura da faixa de domínio da rodovia no trecho em questão, a contar do eixo?\r\n\r\n2. Descrever a edificação assim como o terreno ocupado pelo réu?\r\n\r\n3. Qual a área total da edificação invasora e o seu valor aproximado?\r\n\r\n4. Qual a forma de utilização da edificação invasora (residencial ou comercial, mencionando de modo minucioso o tipo de atividade)?\r\n\r\n5. Qual a área da edificação localizada dentro da faixa de domínio e o seu valor aproximado?\r\n\r\n6. Qual a forma específica de utilização da área da edificação localizada dentro da faixa de domínio (cômodo de residência, varanda, garagem, canil, etc.)?\r\n\r\n7. Qual a área remanescente da edificação (localizada fora da faixa de domínio) e o seu valor?\r\n\r\n8. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n9. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n10. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n11. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n12. 2Qual a largura da pista pavimentada no trecho em apreço?\r\n\r\n13. A edificação invasora oferece algum perigo imediato para o fluxo da rodovia?\r\n\r\n14. Qual a idade da edificação que se situa dentro da faixa de domínio? É ela decorrente de acréscimo da edificação principal? Mencionar as idades da edificação principal e de cada acréscimo, se for o caso.\r\n\r\n15. Em caso de utilização residencial, quantas pessoas residem na edificação?\r\n\r\n16. No caso de demolição da edificação incluída na faixa de domínio, é possível a manutenção do restante?\r\n\r\n17. Outras informações que o Sr. Perito julgar necessárias ou úteis.\r\n\r\nDetermino a realização de Constatação, a cargo do Sr. Oficial de Justiça, para a verificação dos seguintes itens.\r\n\r\n1. Quantas pessoas moram na edificação em apreço? Mencionar, nome, idade, estado civil e profissão.\r\n\r\n2. Há quanto tempo residem na edificação?\r\n\r\n3. Na hipótese de terem adquirido o imóvel de outra pessoa, por quanto tempo o antigo morador permaneceu no imóvel?\r\n\r\n4. Qual a renda mensal aproximada da família?\r\n\r\n5. Na hipótese de demolição da edificação, se têm para onde ir.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe se existe algum programa ou ação da Prefeitura tendente a realocar as famílias que residem na área da faixa de domínio da BR 116, ou se existe alguma possibilidade de colaboração da Prefeitura Municipal para uma solução amigável no presente caso.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial e o termo de constatação, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF”.\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000500-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 132/134:\r\n\r\n“...Apresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. Qual a largura da faixa de domínio da rodovia no trecho em questão, a contar do eixo?\r\n\r\n2. Descrever a edificação assim como o terreno ocupado pelo réu?\r\n\r\n3. Qual a área total da edificação invasora e o seu valor aproximado?\r\n\r\n4. Qual a forma de utilização da edificação invasora (residencial ou comercial, mencionando de modo minucioso o tipo de atividade)?\r\n\r\n5. Qual a área da edificação localizada dentro da faixa de domínio e o seu valor aproximado?\r\n\r\n6. Qual a forma específica de utilização da área da edificação localizada dentro da faixa de domínio (cômodo de residência, varanda, garagem, canil, etc.)?\r\n\r\n7. Qual a área remanescente da edificação (localizada fora da faixa de domínio) e o seu valor?\r\n\r\n8. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n9. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n10. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n11. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n12. 2Qual a largura da pista pavimentada no trecho em apreço?\r\n\r\n13. A edificação invasora oferece algum perigo imediato para o fluxo da rodovia?\r\n\r\n14. Qual a idade da edificação que se situa dentro da faixa de domínio? É ela decorrente de acréscimo da edificação principal? Mencionar as idades da edificação principal e de cada acréscimo, se for o caso.\r\n\r\n15. Em caso de utilização residencial, quantas pessoas residem na edificação?\r\n\r\n16. No caso de demolição da edificação incluída na faixa de domínio, é possível a manutenção do restante?\r\n\r\n17. Outras informações que o Sr. Perito julgar necessárias ou úteis.\r\n\r\nDetermino a realização de Constatação, a cargo do Sr. Oficial de Justiça, para a verificação dos seguintes itens.\r\n\r\n1. Quantas pessoas moram na edificação em apreço? Mencionar, nome, idade, estado civil e profissão.\r\n\r\n2. Há quanto tempo residem na edificação?\r\n\r\n3. Na hipótese de terem adquirido o imóvel de outra pessoa, por quanto tempo o antigo morador permaneceu no imóvel?\r\n\r\n4. Qual a renda mensal aproximada da família?\r\n\r\n5. Na hipótese de demolição da edificação, se têm para onde ir.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe se existe algum programa ou ação da Prefeitura tendente a realocar as famílias que residem na área da faixa de domínio da BR 116, ou se existe alguma possibilidade de colaboração da Prefeitura Municipal para uma solução amigável no presente caso.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial e o termo de constatação, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF”.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000032-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARGARETE CERQUEIRA SERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 133/135:\r\n\r\n“...Apresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. Qual a largura da faixa de domínio da rodovia no trecho em questão, a contar do eixo?\r\n\r\n2. Descrever a edificação assim como o terreno ocupado pelo réu?\r\n\r\n3. Qual a área total da edificação invasora e o seu valor aproximado?\r\n\r\n4. Qual a forma de utilização da edificação invasora (residencial ou comercial, mencionando de modo minucioso o tipo de atividade)?\r\n\r\n5. Qual a área da edificação localizada dentro da faixa de domínio e o seu valor aproximado?\r\n\r\n6. Qual a forma específica de utilização da área da edificação localizada dentro da faixa de domínio (cômodo de residência, varanda, garagem, canil, etc.)?\r\n\r\n7. Qual a área remanescente da edificação (localizada fora da faixa de domínio) e o seu valor?\r\n\r\n8. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n9. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n10. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n11. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n12. 2Qual a largura da pista pavimentada no trecho em apreço?\r\n\r\n13. A edificação invasora oferece algum perigo imediato para o fluxo da rodovia?\r\n\r\n14. Qual a idade da edificação que se situa dentro da faixa de domínio? É ela decorrente de acréscimo da edificação principal? Mencionar as idades da edificação principal e de cada acréscimo, se for o caso.\r\n\r\n15. Em caso de utilização residencial, quantas pessoas residem na edificação?\r\n\r\n16. No caso de demolição da edificação incluída na faixa de domínio, é possível a manutenção do restante?\r\n\r\n17. Outras informações que o Sr. Perito julgar necessárias ou úteis.\r\n\r\nDetermino a realização de Constatação, a cargo do Sr. Oficial de Justiça, para a verificação dos seguintes itens.\r\n\r\n1. Quantas pessoas moram na edificação em apreço? Mencionar, nome, idade, estado civil e profissão.\r\n\r\n2. Há quanto tempo residem na edificação?\r\n\r\n3. Na hipótese de terem adquirido o imóvel de outra pessoa, por quanto tempo o antigo morador permaneceu no imóvel?\r\n\r\n4. Qual a renda mensal aproximada da família?\r\n\r\n5. Na hipótese de demolição da edificação, se têm para onde ir.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe se existe algum programa ou ação da Prefeitura tendente a realocar as famílias que residem na área da faixa de domínio da BR 116, ou se existe alguma possibilidade de colaboração da Prefeitura Municipal para uma solução amigável no presente caso.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial e o termo de constatação, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF”.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000051-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ADRIANA ALEIXO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 135/136:\r\n\r\n“...Apresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. há alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\n2. qual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\n3. há possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\n4. a construção referida está regularizada junto a prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\n5. há cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\n6. qual é a idade da construção ?”.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000286-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x WILSON ALVES BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 128/130:\r\n\r\n“...Apresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. Qual a largura da faixa de domínio da rodovia no trecho em questão, a contar do eixo?\r\n\r\n2. Descrever a edificação assim como o terreno ocupado pelo réu?\r\n\r\n3. Qual a área total da edificação invasora e o seu valor aproximado?\r\n\r\n4. Qual a forma de utilização da edificação invasora (residencial ou comercial, mencionando de modo minucioso o tipo de atividade)?\r\n\r\n5. Qual a área da edificação localizada dentro da faixa de domínio e o seu valor aproximado?\r\n\r\n6. Qual a forma específica de utilização da área da edificação localizada dentro da faixa de domínio (cômodo de residência, varanda, garagem, canil, etc.)?\r\n\r\n7. Qual a área remanescente da edificação (localizada fora da faixa de domínio) e o seu valor?\r\n\r\n8. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n9. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n10. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n11. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n12. 2Qual a largura da pista pavimentada no trecho em apreço?\r\n\r\n13. A edificação invasora oferece algum perigo imediato para o fluxo da rodovia?\r\n\r\n14. Qual a idade da edificação que se situa dentro da faixa de domínio? É ela decorrente de acréscimo da edificação principal? Mencionar as idades da edificação principal e de cada acréscimo, se for o caso.\r\n\r\n15. Em caso de utilização residencial, quantas pessoas residem na edificação?\r\n\r\n16. No caso de demolição da edificação incluída na faixa de domínio, é possível a manutenção do restante?\r\n\r\n17. Outras informações que o Sr. Perito julgar necessárias ou úteis.\r\n\r\nDetermino a realização de Constatação, a cargo do Sr. Oficial de Justiça, para a verificação dos seguintes itens.\r\n\r\n1. Quantas pessoas moram na edificação em apreço? Mencionar, nome, idade, estado civil e profissão.\r\n\r\n2. Há quanto tempo residem na edificação?\r\n\r\n3. Na hipótese de terem adquirido o imóvel de outra pessoa, por quanto tempo o antigo morador permaneceu no imóvel?\r\n\r\n4. Qual a renda mensal aproximada da família?\r\n\r\n5. Na hipótese de demolição da edificação, se têm para onde ir.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe se existe algum programa ou ação da Prefeitura tendente a realocar as famílias que residem na área da faixa de domínio da BR 116, ou se existe alguma possibilidade de colaboração da Prefeitura Municipal para uma solução amigável no presente caso.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial e o termo de constatação, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF”.\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000290-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x NELSON PINTO GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 129/130:\r\n\r\n“...Apresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. Qual a largura da faixa de domínio da rodovia no trecho em questão, a contar do eixo?\r\n\r\n2. Descrever a edificação assim como o terreno ocupado pelo réu?\r\n\r\n3. Qual a área total da edificação invasora e o seu valor aproximado?\r\n\r\n4. Qual a forma de utilização da edificação invasora (residencial ou comercial, mencionando de modo minucioso o tipo de atividade)?\r\n\r\n5. Qual a área da edificação localizada dentro da faixa de domínio e o seu valor aproximado?\r\n\r\n6. Qual a forma específica de utilização da área da edificação localizada dentro da faixa de domínio (cômodo de residência, varanda, garagem, canil, etc.)?\r\n\r\n7. Qual a área remanescente da edificação (localizada fora da faixa de domínio) e o seu valor?\r\n\r\n8. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n9. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\n10. Qual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n11. Qual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\n12. 2Qual a largura da pista pavimentada no trecho em apreço?\r\n\r\n13. A edificação invasora oferece algum perigo imediato para o fluxo da rodovia?\r\n\r\n14. Qual a idade da edificação que se situa dentro da faixa de domínio? É ela decorrente de acréscimo da edificação principal? Mencionar as idades da edificação principal e de cada acréscimo, se for o caso.\r\n\r\n15. Em caso de utilização residencial, quantas pessoas residem na edificação?\r\n\r\n16. No caso de demolição da edificação incluída na faixa de domínio, é possível a manutenção do restante?\r\n\r\n17. Outras informações que o Sr. Perito julgar necessárias ou úteis.\r\n\r\nDetermino a realização de Constatação, a cargo do Sr. Oficial de Justiça, para a verificação dos seguintes itens.\r\n\r\n1. Quantas pessoas moram na edificação em apreço? Mencionar, nome, idade, estado civil e profissão.\r\n\r\n2. Há quanto tempo residem na edificação?\r\n\r\n3. Na hipótese de terem adquirido o imóvel de outra pessoa, por quanto tempo o antigo morador permaneceu no imóvel?\r\n\r\n4. Qual a renda mensal aproximada da família?\r\n\r\n5. Na hipótese de demolição da edificação, se têm para onde ir.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe se existe algum programa ou ação da Prefeitura tendente a realocar as famílias que residem na área da faixa de domínio da BR 116, ou se existe alguma possibilidade de colaboração da Prefeitura Municipal para uma solução amigável no presente caso.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial e o termo de constatação, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2009.51.15.000064-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA) x JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 13:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela embargante, para que digam, de modo justificado, se tem provas adicionais a produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 766095"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000108\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fls.75. Anote-se. \r\n\r\n2. Ante a juntada de extratos pela CEF às fls. 61/74, remetam-se os autos ao Contador para liquidação prévia do pedido, observando-se: a) apenas os expurgos pretendidos na inicial; b) a incidência de IRP (Índices de Remuneração da Poupança), acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% a.m., capitalizados mensalmente e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação; c) com relação aos meses de ABRIL/90 (aniversário na 2ª quinzena) e MAIO/90, apenas o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nCom relação aos períodos cujos extratos não constem dos autos, deverá o Contador promover os cálculos utilizando o saldo do mês mais próximo, evoluindo ou regredindo o mesmo, conforme o caso, até a data da diferença pretendida.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA GOMES PALANTE (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópia do documento onde conste o indeferimento administrativo do benefício pela União.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.63.000003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CHAVES DOS REIS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n3. Determino a realização da PROVA PERICIAL, nomeando como perito do Juízo o Dr. João de Deus Santos Junior, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução 281/02, do Conselho da Justiça Federal. Deverá o perito, após relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, responder fundamentadamente aos seguintes QUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nc) A incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nd) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\ne) Quando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nf) É possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já encontrava-se incapacitado?\r\n\r\ng) Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nh) O periciado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\n4. Designo o dia 12/06/2009, a partir das 09:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na sede deste juízo (Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro - Três Rios). A ela poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia. O Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do C.P.F.\r\n\r\n5. Intimem-se desta decisão a parte Autora, o INSS e o Perito nomeado. Instrua-se o mandado deste último com cópia da inicial. \r\n\r\n6. Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos. Fica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo Setor de Apoio ao Gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2009.51.63.000161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FERREIRA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Fls.102 : Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\n2. Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício pensão por morte, indeferido administrativamente pelo INSS sob a justificativa da não-comprovação da qualidade de dependente previdenciária( companheira) da parte autora.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o oportuno afastamento de tal presunção, através da produção de prova testemunhal em sentido contrário em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n3. Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\n5. Designo para o dia 14/07/2009, às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\n6. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7. Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for.o caso, seus termos.\r\n\r\n5 - 2009.51.63.000217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DOS SANTOS VALERIANO (Adv. LEANDRO BAZYLI HOLAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício pensão por morte, indeferido administrativamente pelo INSS sob a justificativa da não-comprovação da qualidade de dependente previdenciária( companheira) da parte autora.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o oportuno afastamento de tal presunção, através da produção de prova testemunhal em sentido contrário em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n2. Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\n4. Designo para o dia 14/07/2009, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\n5. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6. Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for.o caso, seus termos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HITLER DE MORAES CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, MONICA GONZE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2009 . PROCESSO nº 2008.51.63.000025-3\r\n\r\nAUTOR: HITLER DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nA presente demanda não ostenta maior complexidade, eis que os fatos relevantes ao seu julgamento mostram-se incontroversos.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos virtuais - seja os extratos do INSS (HISCRE), seja da própria CEF - indicam que houve, de fato, a cobrança de parcelas do empréstimo celebrado pelo autor em número além do contratado.\r\n\r\nVale dizer, além das doze parcelas mensais contratadas - de 08/07/2005 a 07/08/2006 (fl. 13) - o autor teve descontadas ainda indevidamente cinco prestações, nos meses de 09 a 01/2007.\r\n\r\nPelo que dos autos se conclui, tal fato se deveu à inserção da cobrança do total de prestações contratadas (12) por meio de débito diretamente no benefício previdenciário do autor, desconsiderando-se as prestações - de nº 01 a 05 - já pagas anteriormente, por boleto bancário (conforme fls. 28/32).\r\n\r\nTal fato, como evidente, acarretou o pagamento em duplicidade de cinco prestações.\r\n\r\nRessalto, todavia, que conforme mencionado em contestação, a CEF promoveu o estorno das quatro prestações descontadas nos meses 09, 10 e 12/2006 e 01/2007, ainda dentro dos próprios meses, como se extrai dos extratos bancários de fls. 65/69, indicando créditos na conta do autor em 29/09/06, 17/10/06, 21/12/06 e 18/01/07.\r\n\r\nApenas restou ausente a comprovação do estorno da prestação indevidamente descontada no mês 11/2006.\r\n\r\nResta inequívoca, assim, a existência de falha nos serviços prestados pela Ré, a quem incumbiria promover de forma escorreita o comando para desconto, pelo INSS, do número preciso de prestações ainda pendentes, após abatidas, evidentemente, aquelas já pagas diretamente à instituição financeira.\r\n\r\nTal conduta, além de violar a justa expectativa gerada no consumidor de ver os descontos cessados ao fim dos pagamentos ajustados, não corresponde ao padrão mínimo de segurança esperado para tal espécie de transação, por parte da instituição credora.\r\n\r\nPasso, assim, a análise da efetiva existência de danos morais e materiais a serem indenizados.\r\n\r\nInviável o acolhimento integral do pedido de repetição do indébito. \r\n\r\nIsso porque, como mencionado - salvo com relação à parcela referente ao mês 11/2006, cujo ressarcimento de fato não ocorreu - já foi promovido oportunamente, no âmbito administrativo, o ressarcimento dos valores indevidamente descontados (conforme extratos de fls. 65/69).\r\n\r\nÉ devido, assim, o ressarcimento em dobro apenas da prestação descontada no mês 11/2006, no valor de R$ 235,67 (fls. 17 e 67), na forma do art. 42, § único, do CDC.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, diante das peculiaridades do caso concreto, entendo-os presente, embora em grau leve.\r\n\r\nTratando-se o autor de aposentado, com cerca de 70 anos de idade, sobrevivendo com base nos rendimentos de seu benefício previdenciário no valor de cerca de mil reais, com todas as despesas inerentes à sua condição, autoriza-se presumir que, de fato, a quantia suprimida - ainda que apenas temporariamente - de sua conta tenha representado considerável desfalque em suas finanças pessoais. \r\n\r\nNão há qualquer elemento de prova nos autos que revele a inclusão do autor em cadastros restritivos ou quaisquer outros empecilhos decorrentes das cobranças excessivas.\r\n\r\nPor outro lado, como mencionado, entendo importante fator a ser considerado o fato de a maior parte das cinco prestações indevidamente descontadas haver sido ressarcida espontaneamente pela CEF, ainda dentro do próprio mês do desconto (fls. 65/69), a revelar ausência de dolo por parte da Ré.\r\n\r\nDiante de tal panorama fático, considerando a condição de ambas as partes; as quantias temporariamente suprimidas; a ausência de prova de negativação do nome do autor, bem como de quaisquer outras conseqüências mais gravosas; e a resolução, ao menos parcial, da pendência na via administrativa; entendo que mostra-se razoável a fixação da reparação do dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a CEF a pagar à parte autora, em dobro (art. 42, p. único, CDC), o valor descontado indevidamente, no montante de R$ 471,34 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), bem como indenização por danos morais, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% a.m. e de atualização monetária, a partir da publicação da presente (STJ, 3ª Turma, REsp nº 204.677/ES, rel. Min. Menezes Direito, DJ 28/02/00).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF para promover o depósito da condenação, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 05 de março de 2009.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x BANCO BMG S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.63.001072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEIA DE SOUZA LUNA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 31/36 - Ao autor para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA GOMES PALANTE (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folhas 38/39 - Intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN ROGERIO BORGES REPRESENTADO POR SUA CURADORA ELY DE ABREU MENEZES (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Determino a realização da PROVA PERICIAL, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução 281/02, do Conselho da Justiça Federal. Deverá o perito, após relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, responder fundamentadamente aos seguintes QUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nc) A incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nd) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\ne) Quando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nf) É possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já encontrava-se incapacitado?\r\n\r\ng) Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nh) O periciado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\n2. Designo o dia 11/06/2009, no horário compreendido entre 9 horas e 11 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na sede deste juízo (Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro - Três Rios). A ela poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia. O Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do C.P.F.\r\n\r\n3. Intimem-se desta decisão a parte Autora, o INSS e o Perito nomeado. Instrua-se o mandado deste último com cópia da inicial. \r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos. Fica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo Setor de Apoio ao Gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.)\r\n\r\n11 - 2008.51.63.000778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMYR JOSE TABOADA RAMOS (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ, OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça de que cuida a Lei 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.63.001078-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PEREIRA DE ABREU (Adv. JOAO MARCOS VIEIRA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Determino a realização da PROVA PERICIAL, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução 281/02, do Conselho da Justiça Federal. Deverá o perito, após relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, responder fundamentadamente aos seguintes QUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nc) A incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nd) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\ne) Quando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nf) É possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já encontrava-se incapacitado?\r\n\r\ng) Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nh) O periciado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\n2. Designo o dia 11/06/2009, no horário de 9 horas às 11 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na sede deste juízo (Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro - Três Rios). A ela poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia. O Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do C.P.F.\r\n\r\n5. Intimem-se desta decisão a parte Autora, o INSS e o Perito nomeado. Instrua-se o mandado deste último com cópia da inicial. \r\n\r\n6. Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos. Fica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo Setor de Apoio ao Gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n13 - 2008.51.63.001011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DA CONCEICAO SILVA RIBEIRO (Adv. SIDONIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos relativos aos períodos requeridos na Inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.63.001037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMIRA RODRIGUES DA SILVA REP/ POR SUA PROCURADORA SUELI RODRIGUES FERREIRA (Adv. ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS, MARTA BOIM LEAL, BRUNO LEONARDO BOIM LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos relativos aos períodos requeridos na Inicial.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.63.000649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO DE SOUZA ALVES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação do INSS às fls. 45/47.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 762111"
                            ],
                            "765389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.63.001115-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora( através de Inicial, sentença ou outro documento hábil) a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação aos autos nº 20075163000290-7, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, reconheço a prescrição qüinqüenal e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\n“Para uso da Secretaria: gdata prescrita”\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DA SILVA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a preliminar de prescrição qüinqüenal e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar a ré ao pagamento da GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, a partir de 31.05.2002 e até a extinção da gratificação, em 30.06.2006, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nb) determinar a implementação da GDPGTAS nos valores correspondentes a oitenta por cento, observados a classe e padrão em que a autora esteja posicionada, até que seja implantada a avaliação a que se refere o art. 7º da Lei n. 11.357/2006, condenando a ré, ainda, ao pagamento das diferenças não prescritas, até a data da implementação em folha.\r\n\r\nRessalva-se, em todo caso, o abatimento dos valores já pagos administrativamente a título das mencionadas gratificações (GDATA e GDPGTAS).\r\n\r\nSobre o montante da condenação deverá incidir correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIndefiro eventual requerimento de tutela antecipada, eis que ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC). Ademais, a medida esbarraria no que decidido na ADC 4, pelo STF.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.63.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Fls.52 : Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\n2. Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício pensão por morte, indeferido administrativamente pelo INSS sob a justificativa da não-comprovação da dependência econômica da parte autora.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o oportuno afastamento de tal presunção, através da produção de prova testemunhal em sentido contrário em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n3. Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\n5. Designo para o dia 07/07/2009, às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\n6. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7. Citem-se as partes rés.\r\n\r\n8. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA MIRANDA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de refazer os cálculos relativos à conta fundiária da parte autora incluindo os percentuais da taxa progressiva de juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, com redação modificada pelo art. 2o, da Lei 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados, nos moldes descritos na fundamentação supra, observando-se a prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser creditados na conta vinculada ao FGTS de titularidade da parte autora e somente poderão ser levantados se esta se enquadrar em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, não estando os valores limitados pelo teto de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, pois, conforme já dito, a condenação imposta a Ré tem conteúdo de obrigação de fazer.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Ré para que tome as providências administrativas necessárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra a determinação do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês e correção monetária, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo das medidas previstas no §2o, art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENTO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2009 FOLHA arquivo digital . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, anulando a Decisão Técnica cuja cópia encontra-se acostada em fls. 69/71, DECLARAR, como trabalho exercido sob condições especiais os períodos de:\r\n\r\n22/04/2003 a 18/11/2003;\r\n\r\n19/12/2003 a 31/03/2004, e\r\n\r\n01/04/2004 a 10/04/2006.\r\n\r\nCondeno a Autarquia-Ré na obrigação de fazer, consistente na retomada do procedimento administrativo (n° de benefício 42/136.974.370-7), devendo recalcular o tempo de serviço, considerando o tempo ora reconhecido como especial, para verificar a possibilidade de concessão do benefício pleiteado, respeitando-se a DER de 21/02/2007. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta dias), contados a partir do trânsito em julgado, para a conclusão o procedimento administrativo, contabilizando-se o judicialmente decidido.\r\n\r\nConcluído o procedimento, deve o INSS informar imediatamente ao Juízo o seu resultado, juntado aos autos Carta de Concessão ou Comunicação de Decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BARBOSA (Adv. ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Isto posto, REJEITO OS PEDIDOS, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “Fator Previdenciário”\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000123-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL APARECIDA SOUZA LIMA (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n“Para uso da Secretaria: inércia, não trouxe documentos que afastassem a prevenção apontada com o proc 200551630002921-7.”\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO IGNEZ (Adv. GLAUBER MALHEIROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à concessão do benefício ao Autor, sob o título de aposentadoria por invalidez, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data do requerimento administrativo(DER: 14/03/2007), ressalvadas as verbas corroídas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja implantada a aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n°52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, fixo a data de início do benefício (DIB:14/03/2007) e, ainda, CONDENO o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo, apresentar os cálculos dos valores atrasados, devendo a apuração dos valores atrasados ser feita pelo INSS.\r\n\r\nEsclareço que a quantia apurada pela Autarquia-Ré deverá ser informada a este Juízo, através da apresentação dos cálculos, no prazo de 60(sessenta) dias para que o pagamento seja solicitado através de RPV(Requisição de Pequeno Valor).\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento, via complemento positivo, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, observando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2008.51.63.000461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSA MARIA JERONIMO COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 21/07/2009, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA PEREIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de:\r\n\r\na)condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos (nos termos do art. 5º, parágrafo único) para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MPv 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004); 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004, desconsideradas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nb) determinar a implementação da GDPGTAS nos valores correspondentes a 80 (oitenta) por cento de seu valor máximo, observados a classe e padrão em que a parte autora esteja posicionada, até a implantação da avaliação a que se refere o art. 7º da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondenar a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, conforme art. 1o-F, da Lei 9.494/97, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração da conta dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. \r\n\r\nDesta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nRessalva-se à Ré o direito de descontar qualquer quantia que tenha sido paga por estes títulos, bem como eventual compensação entre uma gratificação e outra nos períodos que lhes correspondem.\r\n\r\nIndefiro eventual requerimento de tutela antecipada, eis que ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC).\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.63.000735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZELY DUARTE DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de:\r\n\r\na)condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos (nos termos do art. 5º, parágrafo único) para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MPv 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004); 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004, desconsideradas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nb) determinar a implementação da GDPGTAS nos valores correspondentes a 80 (oitenta) por cento de seu valor máximo, observados a classe e padrão em que a parte autora esteja posicionada, até a implantação da avaliação a que se refere o art. 7º da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondenar a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, conforme art. 1o-F, da Lei 9.494/97, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração da conta dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. \r\n\r\nDesta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nRessalva-se à Ré o direito de descontar qualquer quantia que tenha sido paga por estes títulos, bem como eventual compensação entre uma gratificação e outra nos períodos que lhes correspondem.\r\n\r\nIndefiro eventual requerimento de tutela antecipada, eis que ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC).\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.63.000047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORAIDES DE AGUIAR BARBOSA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 21/07/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 765389"
                            ],
                            "765388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000904-9 SEBASTIAO MANSO DA SILVA FILHO (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO, JUPIRA MARIZETE A. DO NASCIMENTO, DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Suspendo o curso do processo até o julgamento final \r\n\r\ndos embargos n° 2008.51.13.000568-7.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000557-9 ETELVINA VICENTE DE MIRANDA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, complemente a parte ré - CEF - as custas recursais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção do recurso de Apelação interposto.\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000487-7 GUSTAVO PINHEIRO FERREIRA (Adv. SARAH REIS DE SOUZA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a certidão de folhas 53, nomeio para atuar como defensor dativo da parte autora , a Dra. Sarah Reis Souza Garcia - OAB/RJ 143.194, do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nSaliento que o (a) ilustre causídico(a) deverá ser intimado (a) pessoalmente dos atos processuais de seu interesse.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028727-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY) x COMESFARM COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os documentos juntados aos autos, o presente feito deve tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAdote a Secretaria as medidas cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2000.51.13.000228-6 JEORGINA SANTANA MARIOSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Suspendo o curso do presente feito até o julgamento final nos embargos de nº.2009.51.13.000287-3\r\n\r\n6 - 2002.51.13.000464-4 WALDIR DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000474-7 SEBATIAO FRANCISCO TRANZITANO E OUTROS (Adv. Paulo Sergio Martins Teixeira) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 277. Defiro vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 273, remetendo os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000145-1 SELMA DE FREITAS SOUSA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA, ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000364-2 FÁTIMA JANUÁRIA ALBANA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2009 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto e considerando os motivos elencados no despacho supra referido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.13.000229-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x MARIA APARECIDA VOLPATO DO CARMO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO\r\n\r\nA gratuidade de justiça requerida pela ré foi indeferida à fl. 144. Devidamente intimada, a ré sucumbente, interpôs recurso de apelação sem o recolhimento legal das custas recursais.\r\n\r\nNos termos do artigo 511 do CPC a interposição de recurso sem o devido preparo é considerado deserto. \r\n\r\nAssim, pelas razões expostas, deixo de receber a apelação de fls. 148/150.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, intime-se a parte autora para dar cumprimento ao julgado, promovendo o depósito dos valores apresentados pela CEF a fl. 153, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista a CEF para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000482-4 ODIMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor (fls. 144/159) no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000537-3 MARCIA MARIA MACHADO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o requerimento de nova intimação da CEF formulado pela parte autora, uma vez que os argumentos expostos nos autos já dão conta da impossibilidade da mesma fazê-lo. Em outros termos pretende o autor a inversão do ônus da prova, o que é também inviável, eis que ausentes nos autos, elementos mínimos de convicção para os períodos pleiteados, que revelem a verossimilhança das alegações autorais, nos termos do disposto no art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nNão trouxe aos autos a parte autora qualquer documento idôneo que comprove a efetiva titularidade de caderneta de poupança ou de saldo positivo nos períodos mencionados na inicial.\r\n\r\nDiante de tal quadro, não se mostra razoável o deslocamento de tal ônus à instituição financeira, máxime face ao excessivo tempo decorrido (vinte anos) desde a ocorrência dos fatos que ensejaram o pedido autoral, só recentemente buscado em juízo. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento do e. TRF da 2a Região: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. Ação cautelar de exibição de documento que objetivou a apresentação dos extratos de poupança, com a finalidade de futura ação relativa aos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2. O sistema processual civil brasileiro rege-se pelo princípio dispositivo, cabendo às partes zelar pela defesa de seus interesses. \r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. No que ser refere à prova do direito alegado, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina que é ônus da parte autora\r\n\r\na apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas. Precedentes (AG: 2006.02.01.005702-8/RJ, Rel. Des. Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO; AG: 2007.02.01.011416-8/RJ, Rel. Des. Federal REIS FRIEDE).\r\n\r\n5. Dado provimento ao recurso.” (TRF 2a Região, 8a Turma Esp., AC nº 200751010101413 /RJ, rel. juiz Raldênio Costa, DJU 28.03.2008) \r\n\r\nNo mesmo sentido: TRF 1a Região, 6a Turma, AG 200701000350231/MG, 21.01.2008.\r\n\r\nDê-se ciência às partes e após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000559-2 EDINE CESTARI DE CASTRO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o requerimento de nova intimação da CEF formulado pela parte autora, uma vez que os argumentos expostos nos autos já dão conta da impossibilidade da mesma fazê-lo. Em outros termos pretende o autor a inversão do ônus da prova, o que é também inviável, eis que ausentes nos autos, elementos mínimos de convicção para os períodos pleiteados, que revelem a verossimilhança das alegações autorais, nos termos do disposto no art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nNão trouxe aos autos a parte autora qualquer documento idôneo que comprove a efetiva titularidade de caderneta de poupança ou de saldo positivo nos períodos mencionados na inicial.\r\n\r\nDiante de tal quadro, não se mostra razoável o deslocamento de tal ônus à instituição financeira, máxime face ao excessivo tempo decorrido (vinte anos) desde a ocorrência dos fatos que ensejaram o pedido autoral, só recentemente buscado em juízo. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento do e. TRF da 2a Região: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. Ação cautelar de exibição de documento que objetivou a apresentação dos extratos de poupança, com a finalidade de futura ação relativa aos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2. O sistema processual civil brasileiro rege-se pelo princípio dispositivo, cabendo às partes zelar pela defesa de seus interesses. \r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. No que ser refere à prova do direito alegado, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina que é ônus da parte autora\r\n\r\na apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas. Precedentes (AG: 2006.02.01.005702-8/RJ, Rel. Des. Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO; AG: 2007.02.01.011416-8/RJ, Rel. Des. Federal REIS FRIEDE).\r\n\r\n5. Dado provimento ao recurso.” (TRF 2a Região, 8a Turma Esp., AC nº 200751010101413 /RJ, rel. juiz Raldênio Costa, DJU 28.03.2008) \r\n\r\nNo mesmo sentido: TRF 1a Região, 6a Turma, AG 200701000350231/MG, 21.01.2008.\r\n\r\nDê-se ciência às partes e após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000910-0 PAULO GERALDO SILVA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES, JANDAIR MENDES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista a parte autora acerca dos documentos juntados pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.13.000328-9 PAULO HERCULANO DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . A parte autora comprovou a titularidade de caderneta de poupança, conforme recibos de depósitos juntados às fls. 15/17.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90 ou documento idôneo que comprove seu encerramento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que proceda ao cálculo dos expurgos pretendidos. Caso comprovada a existência de saldo em 1987 e 10/1989 e verificada a ausência de extratos somente em 01/1989, os expurgos referentes ao Plano Verão deverão ser realizados utilizando o saldo do mês mais próximo, evoluindo ou regredindo o mesmo, conforme o caso, até a data da diferença pretendida.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.13.000482-8 JULIANA CARRETIEIRO PIRES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.13.000624-2 WAGNER BRONZO BITTENCOURT (Adv. FULVIO BRONZO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista a CEF para manifestar-se acerca do pedido de desistência, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000869-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x STELLA REGINA V. G. LAVINAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 56. Defiro o requerimento da CEF. \r\n\r\nSuspendo o curso do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000872-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO) x LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x NEUMIR ANTONIO CANDIDO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x PAIZANTE BATERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF para ciência da certidão de fl. 78.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000568-3 Vainir de Souza Vasconcelos (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2009 FOLHA 62/63 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a ausência de citação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 2008.51.13.000014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x REGINA CELIA RIBAS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF aos autos o endereço da protestada para fins de intimação.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se expeça-se mandado de intimação para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2009.51.13.000237-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARISA PINHEIRO DO SACRAMENTO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Recebo a presente impugnação, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo impugnado no prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do artigo 261, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2009.51.13.000287-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JEORGINA SANTANA MARIOSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para apresentar suas impugnações no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 765388"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0050299-4 ALBERTINO GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o teor da manifestação de fls. 255, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 96.0055899-0 JOSE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\nAção sob o rito ordinário nº 96.0055899-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ GOMES NOGUEIRA e OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDê-se vista aos Autores para que, no prazo de 5 (cinco) dias confirmem se já receberam todos os valores devidos em razão deste processo. A inércia dos autores será considerada como reconhecimento do pagamento integral do que devido pelo INSS.\r\n\r\nCaso, portanto, os autores peticionem nos autos informando o recebimento dos valores devidos, ou caso eles não se manifestem no prazo acima mencionado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que nada haverá a executar.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n3 - 96.0058835-0 ANTONIO GARDEL RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. SARA OLIVEIRA M. BADEGA, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 131 - Assiste razão ao patrono da parte autora.\r\n\r\nAssim, considerando que nada há a ser executado neste feito, reconsidero o despacho de fls. 127/128.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0059679-4 HELIO CORREA DE MELLO REP/ P/ ELIZABETE RODRIGUES MELLO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA (fls. 296), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente NEYDE BARBOSA DIAS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0062795-9 JOSE NEVES TEIXEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0062821-1 ODILON DA SILVA PORTES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 193, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0030401-9 VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de ALICE BASSANI DOS SANTOS (fls. 225), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente VICENTE DOS SANTOS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0031985-7 JOSÉ PAULINO rep/ p/ NADIR DOS SANTOS PAULINO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nISTO POSTO, recebo os Embargos de Declaração, mas nego provimento ao recurso, por não existir qualquer contradição ou omissão na sentença proferida nas fls. 48/55.\r\n\r\nFica mantida, na íntegra, a sentença de fls. 48/55.\r\n\r\n9 - 97.0034899-7 JOSE VILLELA XAVIER E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Atente-se, o patrono da parte autora, para as informações de fls. 184/185, indicativa de possibilidade de ocorrência de óbito do autor.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o prazo de 30 dias, cabendo ao patrono da parte autora diligenciar no sentido de verificar se houve efetivamente óbito de seu cliente, caso em que deverão vir aos autos seus sucessores, nos termos da lei civil.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.000215-0 JOSE ASSIS DE MELO E OUTRO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.04.000759-7 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 49/51, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.001251-6 HAMILTON GUERRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 126/130.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.001323-5 JOSE DAS GRACAS ASSIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório de conferência da requisição de pagamento a ser expedida tão somente em relação às diferenças indicadas às fls. 108/109, por meio de precatório, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do depósito solicitado.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.000279-5 ANTONIO HERMOGENES DE SALES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 165/169.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.001343-4 ADILSON EMANUEL DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 123/127.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002861-0 DERLANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 123/130.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003817-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x EUGENIO MARTINS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 298/301, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003823-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x ADILSON FRANCISCO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove documentalmente nos autos o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003991-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x GERALDO CARLOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 239/247, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.004151-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x PAULO DE JESUS MARCELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 262, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.004227-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, BRUNO PINHEIRO BARATA) x JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 269/271.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000565-3 ALFEU RANGEL DE GUSMAO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MA GALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 135.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000654-2 FORTUNATO VANE (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da assistência judiciária gozada pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000919-5 JOAO LOPES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 46/52 e 53/56.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.001179-0 RITA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que, malgrado a oportunidade conferida, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.002513-2 MARLENE MARIA PORTELA SILVESTRE E OUTRO (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3.ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2008.51.04.002513-2\r\n\r\nAutoras: MARLENE MARIA PORTELA SILVESTRE e EDNA RAMOS PEREIRA SANT'ANNA \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos acerca da relação conjugal entre a autora Marlene Maria Portela Silvestre e o de cujus JOÃO CARLOS SANT'ANNA, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2009, às 14h00, ocasião em que serão tomados os depoimentos pessoais das autoras, e que também será facultado às mesmas trazerem testemunhas que serão ouvidas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n27 - 2008.51.04.003105-3 CLAUDIO DE ARAUJO BRAGA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 113 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\n28 - 2009.51.04.000307-4 OLGA DE ALMEIDA E SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pedido de restauração de autos, proposto por Orlandina da Silva e Outros em face do INSS, indicando ao Juízo que o feito original encontrava-se em fase de sentença. Autos distribuídos na terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 16/08/1988. O INSS, em sua contestação, pede que seja julgada improcedente a ação haja vista que o Cartório não localizou ficha de registro do feito e que nada foi localizado em seus arquivos. O MP Estadual opina pela improcedência do pedido autoral. Sentença julgando procedente o pedido de restauração e determinando que o processo retome seu curso normal. Houve declínio de competência para Justiça Federal em 10/03/1997.\r\n\r\nAnte o exposto, cite-se o INSS.\r\n\r\n29 - 2009.51.04.000309-8 ROSA DE ALMEIDA BRAUNE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pedido de restauração de autos, proposto por Orlandina da Silva e Outros em face do INSS, indicando ao Juízo que o feito original encontrava-se em fase de sentença. Autos distribuídos na terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 16/08/1988. O INSS, em sua contestação, pede que seja julgada improcedente a ação haja vista que o Cartório não localizou ficha de registro do feito e que nada foi localizado em seus arquivos. O MP Estadual opina pela improcedência do pedido autoral. Sentença julgando procedente o pedido de restauração e determinando que o processo retome seu curso normal. Houve declínio de competência para Justiça Federal em 10/03/1997.\r\n\r\nAnte o exposto, cite-se o INSS.\r\n\r\n30 - 2009.51.04.000313-0 CLARICE MATIOLLI ZUCARI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pedido de restauração de autos, proposto por Orlandina da Silva e Outros em face do INSS, indicando ao Juízo que o feito original encontrava-se em fase de sentença. Autos distribuídos na terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 16/08/1988. O INSS, em sua contestação, pede que seja julgada improcedente a ação haja vista que o Cartório não localizou ficha de registro do feito e que nada foi localizado em seus arquivos. O MP Estadual opina pela improcedência do pedido autoral. Sentença julgando procedente o pedido de restauração e determinando que o processo retome seu curso normal. Houve declínio de competência para Justiça Federal em 10/03/1997.\r\n\r\nAnte o exposto, cite-se o INSS.\r\n\r\n31 - 2009.51.04.000315-3 NAYR DE CARVALHO LACERDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pedido de restauração de autos, proposto por Orlandina da Silva e Outros em face do INSS, indicando ao Juízo que o feito original encontrava-se em fase de sentença. Autos distribuídos na terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 16/08/1988. O INSS, em sua contestação, pede que seja julgada improcedente a ação haja vista que o Cartório não localizou ficha de registro do feito e que nada foi localizado em seus arquivos. O MP Estadual opina pela improcedência do pedido autoral. Sentença julgando procedente o pedido de restauração e determinando que o processo retome seu curso normal. Houve declínio de competência para Justiça Federal em 10/03/1997.\r\n\r\nAnte o exposto, cite-se o INSS.\r\n\r\n32 - 2009.51.04.000461-3 JOSE MAYER BARROSO DA FONSECA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o patrono do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fls. 150/151, e para que esclareça a divergência entre o nome do genitor de ELZA FONSECA, segundo seus documentos, e o nome do autor da presente ação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n33 - 2000.51.04.003971-5 HELIO BUSSOLO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 133/134 - Assiste razão à CEF, haja vista o teor do acórdão de fls. 127.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 132.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 110/127, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.001219-7 MARCIO ANTONIO DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o acima exposto, não há que se falar em produção de prova pericial nestes autos, eis que a apreciação do pedido do Autor (mudança da forma de pagamento do financiamento em decorrência da sua suspensão temporária pela liminar proferida na ACP e que veio a ser revogada) independe da aferição de equívocos na obra realizada na casa do Autor.\r\n\r\nTorno, portanto, sem efeito a decisão de fl. 150, e revigoro a decisão de fl. 143 que indeferiu a perícia. Revigoro, ainda, os efeitos do recurso de Agravo Retido de fls. 144/145 interposto pela parte Autora da decisão de fl. 143 que já havia indeferido a prova pericial, bem como as contra-razões de Agravo Retido de fls. 147/148 apresentadas pela CEF, a fim de que as partes não precisem se manifestar novamente sobre o mesmo tema. Em outras palavras, a parte Autora não necessita interpor novo Agravo Retido da presente decisão, eis que ela apenas revigorou a decisão de fl. 143 que já foi agravada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0036865-3 CLAUDIO BORGES HARITOFF E OUTROS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 434/468.\r\n\r\n36 - 98.0500353-1 SEBASTIAO ALIPIO ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x SEBASTIAO ERNESTO FRANCISCO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ALDIR GOMES SELLES). . Ante o falecimento de SEBASTIÃO HAMILTON PEREIRA LIMA, noticiado às fls. 178, suspendo o andamento processual, tão somente em relação a este, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\n37 - 99.0401527-9 JOSE CARLOS ALVES E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x JAQUELINE PAIVA DA SILVA (Adv. VICTOR JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2000.51.04.003487-0 JURANDIR BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A CEF à(s) fl(s). 178/193 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JURANDIR BENEDITO DOS SANTOS e SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA,JOSE SILVANO FILHO,NIVALDO FRANCISCO CANED, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação a este(s).\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os autores JOSE SILVANO FILHO e NIVALDO FRANCISCO CANEDO se manifestarem sobre as informações de fls. 177, indicativas de que já teria ocorrido, à época própria, a correta aplicação da taxa progressiva de juros sobre suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000861-0 PABLO SILVA CORTES (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 151/153. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 118.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001645-0 JOANA DARC ANTUNES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003515-7 LUIZ ALVES XAVIER (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAção sob o rito ordinário nº 2007.51.04.003515-7\r\n\r\nAutor: LUIZ ALVES XAVIER\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nAs duas partes, primeiro a CEF e depois a parte Autora, apresentaram Embargos de Declaração.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir os referidos embargos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n42 - 2008.51.04.000601-0 AFONSO FERREIRA DE SOUZA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nCumprida tal determinação, reitere-se o ofício de fls. 93 e o mandado de fls. 90, instruindo-os com tais informações.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000713-0 ESPOLIO DE ABDIL ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DA SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.001005-0 REGINA MARIA DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.001419-5 ELZI ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS, THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da CEF, às fls. 92.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.001615-5 ANTONIO REIS MARTINS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001809-7 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.001997-1 SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv. MARIA FATIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.002017-1 JOSE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.002177-1 NILTON FERREIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.002307-0 JOSETE BENVINDA MARTINS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.002499-1 SEBASTIAO CARDOSO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 78.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.002651-3 BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré e, ainda, sobre a proposta de acordo informada pela CEF às fls. 29.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.002909-5 MARIA DE FATIMA FERREIRA VILELA PIRES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.003017-6 JOSE DE CASTRO DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.003057-7 NEDER ALVES MACHADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.003081-4 ESDRAS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos pre sentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.003429-7 HAROLDO DOS SANTOS PAULINO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.003607-5 SERGIO CONDE DA SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.003871-0 MARIA APARECIDA ARBEX NASR (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.003877-1 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.004041-8 JACIR DE MORAIS PESSOA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.04.000733-0 RICYERI DA CUNHA VIEIRA (Adv. GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ, BRUNO BOCK) x UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao CREF1 a imediata alteração do registro profissional da parte autora, de modo que passe a nele constar que a parte demandante possui graduação plena (ou expressão usual mais adequada) em educação física, com alteração inclusive da cédula de identidade profissional, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCitem-se os Réus, intimando-os, também, da presente decisão.\r\n\r\nApresentadas as Contestações, abra-se vista ao autor acerca das mesmas e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.04.000737-7 BRUNO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ, BRUNO BOCK) x UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . \r\n\r\nPosto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao CREF1 a imediata alteração do registro profissional da parte autora, de modo que passe a nele constar que a parte demandante possui graduação plena (ou expressão usual mais adequada) em educação física, com alteração inclusive da cédula de identidade profissional, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCitem-se os Réus, intimando-os, também, da presente decisão.\r\n\r\nApresentadas as Contestações, abra-se vista ao autor acerca das mesmas e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n65 - 2000.51.04.001817-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VITO FONTANA (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, o pedido de desbloqueio do valor de R$ 1.443,59 bloqueado conforme fls. 70.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, vista ao exequente.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de concessão do benefício de prioridade de tramitação do feito, em virtude da avançada idade do executado, apresente o mesmo documento hábil a comprovar sua data de nascimento.\r\n\r\n66 - 2000.51.04.002505-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ORG FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA, RENATA DESCHAMPS LAGARES). . I - A subscritora da petição de fls. 76/77 (Drª RENATA LACERDA DESCHAMPS) não possui poderes para atuar em defesa da executada, razão pela qual defiro o prazo de 10 (dez) dias para regularização, devendo ser providenciada a juntada do instrumento de procuração.\r\n\r\nNa oportunidade, a executada deverá informar se concorda com a transferência dos valores para pagamento da dívida, o que resultaria na satisfação do débito na forma requerida pelo Conselho exequente às fls. 83/84.\r\n\r\nPara fins de atendimento, anote-se o nome da Advogada supracitada.\r\n\r\nCom a regularização, voltem-me.\r\n\r\nII - Caso não haja atendimento ao item “I” acima, com a publicação deste despacho fica a parte executada intimada do bloqueio de R$ 5.702,09 (cinco mil, setecentos e dois reais e nove centavos), efetuado em sua conta bancária (fls. 73/74).\r\n\r\nIII - Em resposta ao pedido de depósito dos valores bloqueados em conta de titularidade do Conselho exequente, formulado na peça de fl. 83/84, indefiro, haja vista que se encontra pendente de julgamento em segunda instância o recurso de apelação interposto nos autos dos embargos (processo nº 2003.51.04.000275-4), conforme noticiado na certidão e documentos de fls. 56/63. Não obstante, reservo-me o direito de nova análise do requerimento após o cumprimento do que foi determinado no item “I”.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem impugnação desta decisão e considerando, ainda, o requerimento de fls. 83/84, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda.\r\n\r\nJuntem-se as telas extraídas do sistema BACENJUD.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a comunicação da CEF acerca do recebimento dos valores transferidos para a conta à disposição deste Juízo, oficie-se solicitando tais informações.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n67 - 2008.51.04.001219-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DULCINEIA PEREIRA MATOS E OUTROS (Adv. DOUGLAS MODESTO). . Recebo os embargos monitórios de fls. 47/70 e 72/82. \r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2005.51.04.001137-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x ANA CLAUDIA BALDINI VELOSOS CARNEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . Recebo a apelação do INSS, juntada às fls. 169/175 no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n69 - 2003.51.04.003037-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista o decurso do período de provas, sem revogação, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259/01, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA.\r\n\r\nP. R. I. e, decorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.004311-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x VANILDO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 05/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 148,97. . \r\n\r\nConforme o que já foi exposto na fundamentação, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO e 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\nFixo ao acusado o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena, atento ao disposto no § 2º, “c”, do art. 33, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, consistentes:\r\n\r\nI - Prestação de Serviços a uma entidade assistencial sem fins lucrativos a ser designada em audiência admonitória, num total de 545 (quinhentos e quarenta e cinco) horas, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 46 do Código Penal.\r\n\r\nII - Proibição do exercício de qualquer cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, em todo o território nacional, pelo mesmo prazo da pena substituída, qual seja, por 01 (um) ano e 06 (seis) meses (art. 47, I e art. 55, ambos do Código Penal).\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/20 (um vigésimo) do salário-mínimo vigente.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, façam-se as comunicações necessárias.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos Provimentos da Corregedoria do TRF da 2ª Região, referentes à execução penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.000771-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000268/2009 FOLHA 12/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPOR TAIS RAZÕES, JULGO, com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal, IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma a ABSOLVER a ré MARIA LÚCIA DA SILVA, das acusações de prática de condutas tipificadas nos artigos 171, §3º, do Código Penal Brasileiro, por não existirem provas da autoria.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000332-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FRANCISCO JANUARIO DIAS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 42/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPOR TAIS RAZÕES, JULGO, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma a ABSOLVER o réu FRANCISCO JANUÁRIO DIAS, das acusações de prática de condutas tipificadas nos artigos 171, §3º, do Código Penal Brasileiro, por não existirem provas suficientes para a condenação.\r\n\r\nDestaque-se que esta absolvição por ausência de provas suficientes para a condenação não impede que o benefício previdenciário seja suspenso ou cancelado pelo INSS, por ter a autarquia reconhecido corretamente que os dados utilizados para a concessão do benefício previdenciário do réu estavam errados.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002133-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTINO DIAS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 308/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . \r\n\r\nConforme o que já foi exposto na fundamentação, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO e 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (QUINZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\nFixo ao acusado o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena, atento ao disposto no § 2º, “c”, do art. 33, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, consistentes:\r\n\r\nI - Prestação de Serviços a uma entidade assistencial sem fins lucrativos a ser designada em audiência admonitória, num total de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) horas, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 46 do Código Penal.\r\n\r\nII - Proibição do exercício de qualquer cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, em todo o território nacional, pelo mesmo prazo da pena substituída, qual seja, por 01 (um) ano e 06 (seis) meses (art. 47, I e art. 55, ambos do Código Penal).\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/20 (um vigésimo) do salário-mínimo vigente.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, façam-se as comunicações necessárias.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos Provimentos da Corregedoria do TRF da 2ª Região, referentes à execução penal.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para que corrija o nome do réu para ALBERTINO DIAS DOS SANTOS, conforme documento de fl. 203.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que tome ciência do teor desta sentença e para que verifique se há alguma decisão judicial que justifique a manutenção do pagamento do benefício previdenciário do réu sob o nº 118.687.118-8.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002934-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 73/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPOR TAIS RAZÕES, JULGO, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma a ABSOLVER o réu GUILHERME RODRIGUES DA SILVA, das acusações de prática de condutas tipificadas nos artigos 171, §3º, do Código Penal Brasileiro, por não existirem provas suficientes para a condenação.\r\n\r\nEsta absolvição não impede que o INSS não reconheça o exercício de atividades em condições especiais pelo réu no empregador Tebas Construções Ltda.. Por outro lado, restou plenamente comprovado nos autos, de acordo com a fundamentação desta sentença, o exercício, pelo réu, de atividades em condições especiais junto ao empregador CSN - Companhia Siderúrgica Nacional no período impugnado pelo MPF.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001797-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 334 DO CP (Adv. MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO à Planet Film S/A. do veículo apreendido da marca Fiat Dobló, ano 2004/2005, placa nº DOO 3715, chassi nº 9BD11985451020971.\r\n\r\nNo que concerne aos demais bens cuja utilização foi requerida pela autoridade policial, há informação (fl. 215) de que todos os bens apreendidos receberam a pena de perdimento. Com a decretação da pena de perdimento, o procedimento administrativo deve prosseguir, acarretando, inclusive, a possível alienação do bem, o que cria obstáculos, em princípio, a sua utilização pelo Poder Público, razão porque deve ser indeferido o pedido de fls. 133/135.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Delegada da Receita Federal informando que o veículo Dobló acima discriminado deverá ser restituído à pessoa que representar a Planet Film S/A., não devendo o procedimento de perdimento prosseguir em relação ao referido veículo. No referido ofício, deve constar a informação de que o processo de perdimento deve prosseguir em relação aos demais bens, conforme indagação constante do ofício enviado pela Receita Federal acostado na fl. 215. O ofício deverá fazer referência ao ofício de fl. 215 e dele ser acompanhado, bem como de cópia da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se urgentemente Planet Film S/A. no endereço de fl. 201 para dar ciência da presente decisão, no sentido de que está autorizada por este Juízo Federal a retirar na Receita Federal o veículo Dobló de sua propriedade.\r\n\r\nCumpridas as diligências acima, dê-se vista imediata ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n76 - 2008.51.04.002702-5 MARIA DA CONCEICAO VALE (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001840-4 NELSON ALVES E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 330/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, no sentido de que as rés procedam à aplicação dos devidos efeitos da quitação do imóvel financiado objeto dos autos em junho de 1998, bem como ao cancelamento da hipoteca do imóvel, estando a ré Caixa Econômica Federal autorizada a reverter ao patrimônio do FGTS os valores estornados à conta fundiária do autor em 24/11/2003, devidamente atualizados;\r\n\r\nII - Condeno, ainda, as rés ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cada uma, aos autores a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR para inclusão no pólo passivo da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2004.51.54.000941-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x DAVID DORNELAS BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAnte a declaração de fls. 67, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada, tão somente para determinar o desbloqueio dos valores (R$ 2,41) penhorados na conta mantida pelo autor junto ao Banco do Brasil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, haja vista a sucumbência mínima da exequente e à gratuidade de justiça deferida em favor do executado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação, venham os autos conclusos para realização das rotinas de desbloqueio do Sistema Bacenjud.\r\n\r\n79 - 2006.51.04.001740-0 SUELI DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDessarte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada, tão somente para determinar que o montante da condenação (R$ 2.000,00) sofra atualização monetária a partir da data de publicação do acórdão (19/08/2008) e sofra incidência de juros moratórios à razão de 1% ao mês, a partir da citação (06/09/2006).\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001744-1 MARIA LUCIA MARTINS MACIEL (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . PROCESSO Nº 2007.5104001744-1\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAUTORA: MARIA LÚCIA MARTINS MACIEL\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que não há comprovação nos autos no sentido de que a conta nº 0197.013.00337550-6 é titulada tanto pela autora como por seu falecido marido, bem como que do documento de fls. 21 consta tão somente este como titular, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 dias, esclareça quem são os titulares da conta em tela, comprovando tal fato documentalmente nos autos.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, vindo-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n81 - 2008.51.04.002052-3 JOSE JOSELY BAESSO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora renunciou ao Plano Collor I (fls. 116/123), e que a fls. 114 a CEF alegou que caso a parte autora fizesse tal renúncia, seria cabível efetuar proposta de acordo, determino a intimação da CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente proposta de acordo, em atenção à renúncia do autor de fls. 116/123.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dais, e após, venham-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n82 - 2009.51.04.000014-0 ALIZETE MARIA XAVIER FRANCISCO REP/ P/ ELCIMAR XAVIER FRANCISCO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ação sob Rito Ordinário n.º 2009.51.04.000014-0\r\n\r\nAutor: Alizete Maria Xavier Francisco \r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDetermino nova emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora esclareça sobre a existência de um 3º (terceiro) filho de José Francisco, tendo em vista, o declarado na Certidão de Óbito (fls.10).\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deverá ser procedida a regularização processual do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n83 - 2009.51.04.000734-1 IGOR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ, BRUNO BOCK) x UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao CREF1 a imediata alteração do registro profissional da parte autora, de modo que passe a nele constar que a parte demandante possui graduação plena (ou expressão usual mais adequada) em educação física, com alteração inclusive da cédula de identidade profissional, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCitem-se os Réus, intimando-os, também, da presente decisão.\r\n\r\nApresentadas as Contestações, abra-se vista à autora acerca das mesmas e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.04.000738-9 SELMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ, BRUNO BOCK) x UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao CREF1 a imediata alteração do registro profissional da parte autora, de modo que passe a nele constar que a parte demandante possui graduação plena (ou expressão usual mais adequada) em educação física, com alteração inclusive da cédula de identidade profissional, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCitem-se os Réus, intimando-os, também, da presente decisão.\r\n\r\nApresentadas as Contestações, abra-se vista à autora acerca das mesmas e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n85 - 2008.51.04.004162-9 ANTONIO BENEDITO NAVES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a autora, deixou de emendar a inicial recolhendo o valor das custas devidas, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000488-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x LUIS CARLOS DA COSTA. . Execução nº 2008.51.04.000488-8\r\n\r\nAutor: União Federal\r\n\r\nRéu: Luis Carlos da Costa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da petição da União de fls. 45, que dá notícia de que a sentença penal condenatória transitou em julgado em maio de 2008, revejo a decisão de fls. 44, na parte em que determina o processamento da execução como execução provisória.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEAD/VR para cadastramento do feito como execução definitiva de sentença penal condenatória ou classe processual que mais se aproxime.\r\n\r\nApós, intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, pena de ser acrescido ao montante executado o montante de 10% (dez por cento) a título de multa.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000640-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NELSON VIRGILIO ORTOLANI. . DECISÃO\r\n\r\nHaja vista o resultado negativo da diligência de fls. 81/82, bem como requerimento de fls. 74/76, passo a decidir acerca da penhora on line requerida pela CEF.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela exequente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exequente.\r\n\r\nNo presente caso, não tendo sido localizados bens penhoráveis na diligência a que se procedeu e uma vez que o próprio executado deixou de nomeá-los para garantia da execução, resta configurada hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado NELSON VIRGÍLIO ORTOLANI, CPF 254.162.357-72, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 25.003,04 - fl. 63).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à CEF para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária, e, após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n88 - 2007.51.04.000604-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VIVIAN GOMES FONSECA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, eis que integralmente recolhidas (fls. 45 e 88).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n89 - 2007.51.04.002162-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DOMENICO GUARINO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 52/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . \r\n\r\nIncide, em concreto, a causa de aumento de pena prevista no §3º do artigo 171 do Código Penal Brasileiro, uma vez que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, qual seja, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Súmula nº 24 do Superior Tribunal de Justiça), de forma que TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\nFixo ao acusado o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena, atento ao disposto no § 2º, “c”, do art. 33, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, consistentes:\r\n\r\nI - Prestação de Serviços a uma entidade assistencial sem fins lucrativos a ser designada em audiência admonitória, num total de 960 (novecentas e sessenta) horas, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 46 do Código Penal.\r\n\r\nII - Proibição do exercício de qualquer cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, em todo o território nacional, pelo mesmo prazo da pena substituída, qual seja, por 02 (dois) anos e 08 (oito) meses (art. 47, I e art. 55, ambos do Código Penal).\r\n\r\nConsiderando que consta dos autos que o réu reside na Capital do Estado do Rio de Janeiro, em local notoriamente reconhecido como sendo de classe média-alta, fixo o valor do dia-multa no patamar de 2/3 (dois terços) do salário mínimo vigente à época da cessação da atividade criminosa (31 de julho de 2006).\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDiante do art. 91, II, “b” do CP, também com o trânsito em julgado da sentença, perderá o réu o direito ao benefício previdenciário obtido com o estelionato.\r\n\r\nEm 2008, com a edição da Lei nº 11.719, foi revogado o artigo 594 do Código de Processo Penal, que facultava ao réu apelar em liberdade. Assim, com a revogação deste artigo, ganha prevalência legal a norma contida no artigo 393, I, do estatuto processual penal, segundo o qual é efeito da sentença condenatória o recolhimento do réu à prisão ou sua manutenção, até que seja prestada fiança, caso seja o crime afiançável.\r\n\r\nEm que pese a disposição legal contida no citado inciso do artigo 393, tenho por bem que referido posicionamento legislativo, sendo datado de 1941 (data da edição do Código de Processo Penal), deve ser interpretado à luz da Constituição Federal de 1988, a fim de que com a mesma não se choque.\r\n\r\nNos termos do artigo 5º, LVII da Constituição republicana de 1988, apenas após o trânsito em julgado da sentença poderá o réu ser considerado culpado. Portanto, à luz desta disposição constitucional, a sentença condenatória recorrível, por si só, não pode ensejar o recolhimento do réu à prisão, ou sua manutenção, posto que senão já estaria o Estado agindo como se culpado fosse o réu, antes do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOutrossim, em qualquer fase do processo criminal ou mesmo antes dele, poderão ser decretada as diversas espécies de prisão provisória previstas na Lei Processual Penal, prisões estas que decorrem de uma situação de cautelaridade devidamente evidenciada nos autos.\r\n\r\nPortanto, considerando que inexiste no processado, no momento, motivo que evidencie a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado, faculto-lhe o direito de apelar em liberdade, até ulterior deliberação.\r\n\r\nConsiderando a atividade de apuração administrativa desenvolvida pelo INSS com vistas a levantar o valor indevidamente recebido pelo réu a título do benefício previdenciário em análise (fls. 214, item 15), nos termos do artigo 387, IV do Código de Processo Penal (com redação determinada pela Lei nº 11.719/2008), fixo o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, no importe de R$ 154.478,34 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), valor este apurado em 28/07/2006.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, forme-se o processo de execução penal, lance-se o nome do réu no livro “Rol dos Culpados”, comunique-se o E. Tribunal Regional Eleitoral para os efeitos do art. 15, III, da Constituição Federal, cumpra-se o disposto no art. 809, § 3º, do CPP, e demais diligências e notifique-se o INSS, por intermédio de sua Procuradoria, para que tome ciência acerca da presente sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.002932-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRCEU LUIZ DE LIMA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 20/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . \r\n\r\nIncide, em concreto, a causa de aumento de pena prevista no §3º do artigo 171 do Código Penal Brasileiro, uma vez que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, qual seja, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Súmula nº 24 do Superior Tribunal de Justiça), de forma que TORNO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\nFixo ao acusado o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena, atento ao disposto no § 2º, “c”, do art. 33, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, consistentes:\r\n\r\nI - Prestação de Serviços a uma entidade assistencial sem fins lucrativos a ser designada em audiência admonitória, num total de 485 (quatrocentas e oitenta e cinco) horas, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 46 do Código Penal.\r\n\r\nII - Proibição do exercício de qualquer cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, em todo o território nacional, pelo mesmo prazo da pena substituída, qual seja, por 01 (um) ano e 04 (quatro) meses (art. 47, I e art. 55, ambos do Código Penal).\r\n\r\nConsiderando que inexistem nos autos informações relativas à condição econômica do réu, fixo o valor do dia-multa no patamar mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época da cessação da atividade criminosa (01 de agosto de 2006).\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDiante do art. 91, II, “b” do CP, também com o trânsito em julgado da sentença, perderá o réu o direito ao benefício previdenciário obtido com o estelionato.\r\n\r\nEm 2008, com a edição da Lei nº 11.719, foi revogado o artigo 594 do Código de Processo Penal, que facultava ao réu apelar em liberdade. Assim, com a revogação deste artigo, ganha prevalência legal a norma contida no artigo 393, I, do estatuto processual penal, segundo o qual é efeito da sentença condenatória o recolhimento do réu à prisão ou sua manutenção, até que seja prestada fiança, caso seja o crime afiançável.\r\n\r\nEm que pese a disposição legal contida no citado inciso do artigo 393, tenho por bem que referido posicionamento legislativo, sendo datado de 1941 (data da edição do Código de Processo Penal), deve ser interpretado à luz da Constituição Federal de 1988, a fim de que com a mesma não se choque.\r\n\r\nNos termos do artigo 5º, LVII da Constituição republicana de 1988, apenas após o trânsito em julgado da sentença poderá o réu ser considerado culpado. Portanto, à luz desta disposição constitucional, a sentença condenatória recorrível, por si só, não pode ensejar o recolhimento do réu à prisão, ou sua manutenção, posto que senão já estaria o Estado agindo como se culpado fosse o réu, antes do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOutrossim, em qualquer fase do processo criminal ou mesmo antes dele, poderão ser decretada as diversas espécies de prisão provisória previstas na Lei Processual Penal, prisões estas que decorrem de uma situação de cautelaridade devidamente evidenciada nos autos.\r\n\r\nPortanto, considerando que inexiste no processado, no momento, motivo que evidencie a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado, faculto-lhe o direito de apelar em liberdade, até ulterior deliberação.\r\n\r\nConsiderando a atividade de apuração administrativa desenvolvida pelo INSS com vistas a levantar o valor indevidamente recebido pelo réu a título do benefício previdenciário em análise (fls. 288), nos termos do artigo 387, IV do Código de Processo Penal (com redação determinada pela Lei nº 11.719/2008), fixo o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, no importe de R$ 61.634,22 (sessenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), valor este apurado em 07/07/2006.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, forme-se o processo de execução penal, lance-se o nome do réu no livro “Rol dos Culpados”, comunique-se o E. Tribunal Regional Eleitoral para os efeitos do art. 15, III, da Constituição Federal, cumpra-se o disposto no art. 809, § 3º, do CPP, e demais diligências e notifique-se o INSS, por intermédio de sua Procuradoria, para que tome ciência acerca da presente sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 766296"
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                                "PORTARIA nº. POR.0404.000006-5/2009, de 29 de abril de 2009.\r\n\r\n*03272040400000652009*\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 55 da Lei n.º 5.010/66, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Juiz Federal Titular os encargos administrativos concernentes aos serviços da Secretaria, de acordo com a Consolidação de Normal da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Provimento 01/2001, e o art. 27 da Resolução nº 496/2006 da Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organizar a distribuição dos trabalhos entre Juiz Titular e Substituto atuantes neste Juízo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as portarias anteriores que distribuíram as atividades dos Juízes não constam no anexo da Resolução Conjunta nº 1, de 9 de abril de 2008, proferida pela Presidência do Tribunal Regional Federal e Corregedoria-Geral da 2ª Região, embora fizessem a divisão de processos pares para o Juiz Substituto e ímpar para o Juiz Titular, o que faz concluir não terem sido encaminhadas a nenhum daqueles órgãos, RESOLVE editar a presente Portaria nos termos que se seguem: \r\n\r\nArt. 1º. Revogo as Portaria nºs. 01/2004, 01/2005, 01/2006, 02/2006 e 07/2008 expedidas por este Juízo e que disciplinavam sobre a divisão de trabalho dos Juízes atuantes neste Juízo.\r\n\r\nArt. 2º. Tornar públicos os critérios de distribuição de trabalho entre Juiz Titular e Juiz Substituto adotados nesta 4ª Vara Federal de Volta Redonda, nos seguintes termos:\r\n\r\nFica estabelecido que o critério de distribuição de trabalho se dará conforme a numeração final dos processos, excluindo-se o dígito verificador, para que os autos de final PAR sejam de competência do Juiz Titular e os de final ÍMPAR, do Juiz Substituto.\r\n\r\nNa ausência, impedimento, suspeição e afastamento de um dos Juízes em exercício na vara, o outro exercerá a jurisdição plena em todos os feitos, indistintamente, conforme for necessário.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência pessoal aos servidores da Vara. Encaminhem-se cópias da presente à Corregedoria-Geral e à Direção do Foro.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\nId: 764887"
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                            "762729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.002150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA ROSENBURG (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, em derradeiros 10(dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 14, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar as autos cópia do Pis/Pasep do titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à CEF para, no prazo de 90 dias, cumprir o quinto e o sexto parágrafos do despacho de fls. 13.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.004216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ANGELICA GONCALVES DA ROCHA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.004396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOACIR FRAGA (Adv. REGINALDO OLIMPIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.004442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESMERALDA DE LIZ SOUZA REP/ P/ HUBERTO SACCHI DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica do documento de identidade de fl. 14, a fim de que passe a constar MARIA ESMERALDA DE LIZ SOUZA REP/ P/ HUMBERTO SACCHI DE SOUZA.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nno Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.004448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO ANTONIO RUELA DA SILVA (Adv. WELLINGTON PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nno Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.004456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO INACIO DO AMARAL (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), juntando aos autos a prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); e a cópia do PIS/PASEP do titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.004462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ COSTA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.004472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA, TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar, no tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.004478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, juntando aos autos o número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência, bem como o comprove do requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nno Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.004518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE PAULA (Adv. ELIELSON MOREIRA, ALUIZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nno Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.004528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CEZAR CRUZ (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.004534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR VIEIRA PIRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), juntando aos autos a cópia do PIS/PASEP do titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.004548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREOMENDES ALVES MIRANDA (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de dez dias, o comprove do requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.004740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVINA DE FATIMA GODINHO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de dez dias, o comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nno Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.004754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nno Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.004760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA CARDOSO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial na forma do art. 282, IV, do CPC, a fim de informar quem é o titular da conta de FGTS na qual se pretende a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 12 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.004786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRENE VANDER ALVES COSTA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica do documento de identidade de fl. 06, bem como pare retificar o assunto do presente feito, haja vista tratar-se de correção de saldo de conta fundiária pelos índices expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.004788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI BENTO DA CONCEIÇÃO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.004796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE GOMES DE ANDRADE (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nno Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.004800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCE DO CARMO MARCATO DAMIAO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o assunto do presente feito, haja vista tratar-se de correção de saldo de conta fundiária pelos índices expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.004802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE LOURDES SOUSA MARIANO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 7 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar, no tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.004806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GOMES NASCIMENTO (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (plano Verão).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar no tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), que deve haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.004832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA CORREDO (Adv. FLAVIA CORREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (plano Verão).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar no tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), que deve haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.004836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANIER FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (Adv. KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar, no tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.004842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DAS GRACAS DE FREITAS SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90.\r\n\r\nno Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n27 - 2009.51.54.000002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CARVALHO DE SANTA ANA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o 2º réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, forte na jurisprudência que aponta a CEF, agente gestor, devendo responder perante o judiciário nas lides envolvendo o FGTS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.54.000004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCANJO DAMIAO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.54.000022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA SEVILHA GARCIA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar, no tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n30 - 2009.51.54.000038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCELO ELIAS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo, contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nno Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n31 - 2009.51.54.000072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BENTO ALVES (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.54.000204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MARIA DE ASSIS CABRAL (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n33 - 2009.51.54.000210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA AURELIA DE LENA LUCIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.54.000260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILTON SOARES DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora receber os valores depositados em sua conta fundiária, bem como ver corrigidos os mesmos com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação; (b) esclarecer quem recebeu o saldo da conta vinculada do FGTS do autor; (c) apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente; (d) comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora; e (e) fornecer ao Juízo todos os documentos de que, eventualmente, dispuser, que sejam de utilidade para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2009.51.54.000308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR AVELAR DA SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, LUCILAINE DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2009.51.54.000370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZENIR ALVES MOREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.54.000406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA MARIA KNUST ALONSO (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2009.51.54.000490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2009.51.54.000504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO BARBOSA (Adv. JOSE PAULO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) informado às fls. 01 (2002.51.04.001445-4), cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2009.51.54.000554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DOS PASSOS SOUZA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA MAIA, FERNANDO ANTONIO FERNANDES, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2009.51.54.000514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n42 - 2009.51.54.000546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILDO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.54.000590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDRO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.54.000600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OTONI PEDRO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.54.000634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE PAIVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n46 - 2009.51.54.000656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELITON MACHADO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, observando-se no cômputo do tempo de serviço o período laborado em condições especiais.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo dos benefícios NB nº 141.798.376-8 e NB nº 133.204.433-3, bem como fornecer todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2009.51.54.000662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DA COSTA SERAFIM (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nTrata-se de pedido para concessão do benefício de prestação continuada previsto pela Lei 8.742/93. A autora é pessoa idosa. Houve requerimento administrativo em 11/03/2009, o qual foi indeferido somente com base no art. 20, § 3º, da aludida lei (“Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”). \r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 534.659.291-8.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nApós a juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, assim como da resposta do réu, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2009.51.54.000726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora e do instituidor do seu benefício; esclarecer se nestes cálculos foi observada a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se o instituidor do benefício da parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do instituidor e se o benefício da parte autora foram corretamente calculados, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.54.000730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON TOLEDO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.54.000748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n51 - 2009.51.54.000808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2008.51.54.002226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMENIA FERREIRA DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.002366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO LOPES MORATELLI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 2007.51.54.004792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA MARIA DAS GRACAS FONSECA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2009 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença nº 519.507.164-7 a partir da data do requerimento administrativo (09/02/2007 - fl. 29) até 22/11/2007, bem como a restabelecer o auxílio-doença nº 522.726.893-9 no período de 16/03/2008 (fl. 48) a 30/03/2008 (fl. 83). CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas nos períodos de 09/02/2007 a 22/11/2007 e de 16/03/2008 a 30/03/2008, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.005026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL FARIA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2009 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.001000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ANDRADE GOMES GOUVEA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.173.430-3 data da cessação administrativa (06/12/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 06/12/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.001214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GONCALVES ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2009 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença nº 530.086.008-1 à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (29/04/2008 - fl. 10); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 29/04/2008, data do requerimento administrativo do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Intime-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.54.001626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2009 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 529.424.206-7, a partir da data da cessação administrativa (15/05/2008 - fl. 10), bem como a submetê-lo a processo de reabilitação profissional na forma do art. 62 da Lei 8213/91. Caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, deverá a Autarquia realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 15/05/2008, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Intime-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.54.002108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDO ELIAS CHAVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.065.910-6, a partir da data da cessação administrativa (01/11/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 01/11/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.54.002222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.843.401-7 a partir da cessação administrativa (31/12/2007), bem como a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (29/09/2008).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (31/12/2007) a título de auxílio-doença até 28/08/2008 e a partir de então as diferenças a título de aposentadoria por invalidez desde 18/03/2008 até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.54.002232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IHARA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO SEVERO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 5224700368, a partir da data de cessação do mesmo, em 31/12/2007.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 31/12/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.54.000294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA GOMES SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (LOAS) de ERICA GOMES DA SILVA para condenar o INSS a conceder-lhe o benefício assistencial previsto na Lei 8742/93 no valor de um salário-mínimo mensal, com DIB na data do pedido administrativo, em 02/05/2008 (fls. 37), cujos efeitos da tutela antecipo, nesta sentença, determinando a implantação imediata do benefício ante a presença dos pressupostos legais. CONDENO, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor de 1(um) salário mínimo mensal, desde a data do pedido administrativo em 02/05/2008 até a implementação do benefício, as quais devem ser acrescidas de correção monetária pela Tabela de Precatórios desde quando devidas e de juros de mora de 1(um) por cento ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, desde a citação, limitado o valor dos atrasados a alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nFaculto a Autarquia-Ré a possibilidade de pagar administrativamente (Enunciado nº53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) à parte autora, as prestações vencidas a contar do DIB acima fixado até a efetiva implantação do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício assistencial/previdenciário, porventura percebido e inacumulável com o presente ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV.\r\n\r\nNo caso de optar a Autarquia-Ré em pagar os valores a que foi condenada a título de atrasados, após o trânsito em julgado, mediante informação ao Juízo dos valores devidos para expedição de RPV, fica ciente de que já está intimada para efeitos do artigo 12 da Resolução 559 do CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo sucessivo de 10(dez) dias para interposição do recurso a começar pelo INSS. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária da sentença, se for o caso, e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária, na hipótese de sucumbência da Ré, para ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária, a título de honorários periciais nos termos do § 1º do artigo 12 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, requisite-se o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 762729"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.001531-0 MURILLO MONTEIRO BARROSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2009 FOLHA 489 / 490 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso e que necessariamente deverá estar representada por advogado. Em havendo recurso tempestivo, intime-se a CEF para apresentar contra-razões no prazo legar e, após, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001255-8 MARIA EFIGENIA DOS ANJOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . (...) Insurge-se a parte ré em face da condenação da sentença de fls. 67/69 que reconhece o pleito autoral e determina a implantação do benefício de pensão por morte em face do óbito de José Antônio da Costa, na qualidade de companheiro da autora, antecipando os efeitos da tutela. Afirma a parte ré que a autora já possui benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu falecido marido e alega que há omissão na sentença, pois não esclarece se deverá cessar o benefício que se encontra ativo. Apresenta os documentos de fls. 72/73 que comprovam que a autora é pensionista desde 07/05/1992. Nos depoimentos colhidos na Audiência de Instrução e Julgamento, há afirmação de que a autora percebe pensão por morte de seu falecido marido (fls. 50/52). Ante a vedação de cumulação de dois benefícios de pensão por morte deixados por cônjuge ou companheiro, razão assiste ao embargante. Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça a opção pela pensão que deseja receber, conforme faculdade do art. 124, VI da Lei 8213/91. Após a manifestação, voltem-me conclusos para a decisão dos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002077-4 ISABEL LOPES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Trata-se de lide na qual a parte autora, que se encontrava em gozo de benefício de Aposentadoria por Invalidez, requereu o pagamento do adicional de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei no. 8.213/91.\r\n\r\n2 - Contudo, quando o INSS foi intimado para ciência da sentença e da tutela concedida de forma antecipada, o mesmo informou que reviu o ato de concessão de aposentadoria por invalidez da parte autora, por considerar pré-existente a doença, cessando o pagamento do benefício, o que prejudicou a aplicação do adicional de 25% concedido nestes autos.\r\n\r\n3 - Face às decisões de fls. 76/79 e a do Mandado de Segurança (cópia fls.92/93), à parte autora deu entrada em uma nova ação nº. 2007.51.54.001723-5, tendo como objeto o restabelecimento do benefício de aposentadoria, cessado pelo INSS. Processo este já encerrado com o devido trânsito em julgado, onde foi julgado procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora nº. 118.686.973-3, a partir da data da cessação administrativa (01/02/2007), cópia sentença fls. 127/128.\r\n\r\n4 - Tendo sido definido o restabelecimento do benefício de aposentadoria da parte autora sob o nº. 118.686.983-3, conclui-se que há como implementar a sentença de fls. 46/48, já com o devido trânsito fl(s). 59, cujo comando importa em acessório. \r\n\r\n5 - Face o parágrafo anterior, intime-se o INSS para que proceda, em trinta dias, à implantação/revisão do benefício da parte autora, bem como pague os valores das parcelas em atraso, salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\n6 - Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\n7 - Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a da expedição, devendo o correspondente depósito ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\n8 - Após, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores pagos por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n9 - Cumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito do RPV pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004993-8 ODETE SILVA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCELO DE ANDRADE TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2009 FOLHA 433 / 434 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e revejo o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: “DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE PARTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a SUSTAR o pagamento do benefício à 2 º Ré, a do transito em julgado desta sentença. ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a parte autora além da cota parte do benefício de pensão, também percebe benefício de aposentadoria por idade, portanto afastado o periculum in mora.. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pela segunda ré à fl. 72, ex vi do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, intime-se a 1º Ré a cumprir a obrigação a que foi condenada. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” As demais questões trazidas pela segunda ré devem ser objeto de recurso e não de embargos de declaração. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006633-0 LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000755/2009 FOLHA 22 / 23 . Insurge-se a parte autora em face da fundamentação da sentença de fls. 62/65. Razão assiste à parte autora visto que a r. sentença se omitiu quanto ao pedido de revisão do benefício com a aplicação do art. 29, § 5º da Lei 8213/91. Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e revejo a sentença para acrescentar na fundamentação a seguinte redação: “O objeto da presente lide diz respeito à existência de ilegalidade ou não do §7º do art. 36 do Decreto nº 3.048/99, o qual a pretexto de regulamentar o §5º do art. 29 da Lei 8.213/91, estaria eivado de vício de ilegalidade, segundo a tese autoral. Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) ................................................................... II - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) .................................................................. § 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo. Observa-se que houve significativa modificação no art. 29 da Lei 8213/91 introduzido pela Lei 9876/1999. No caso dos autos, o benefício do autor foi concedido em 01/11/1994 (fl. 15), portanto, anterior à inovação legislativa. Assim, entendo que não há como aplicar o disposto na nova redação do art. 29 da Lei 8213/91, visto que o benefício foi concedido segundo as regras até então vigentes. Entender diferente seria violar o princípio insculpido no art. 5º, XXXVI da CF/88 que protege o ato jurídico perfeito.” No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000955-6 ROBERTO CARLOS MARTINS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Portanto, recebo a petição de fls. 34/35 como Recurso Inominado eis que protocolada tempestivamente quanto a esta modalidade recursal e possui as razões do recorrente (art. 42 da Lei 9099/95). Intime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal e, após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001183-0 ELIAS MARIANO (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Cuida-se de ação na qual a parte autora pleiteia tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença nº 516.087.248-1 cessado em 11/03/2007 (fls. 02/03 e 06). A ação foi ajuizada em 03/04/2007 e, durante o curso do feito, a Autarquia concedeu administrativamente o benefício NB 31/521.270.020-1 em 18/07/2007 (fl. 93). Por esta razão, encontrando o autor em gozo de benefício previdenciário na data da prolação da sentença (fls. 98/101), o pedido foi julgado parcialmente procedente determinando apenas o restabelecimento do auxílio-doença no período em que ocorreu cessação indevida, ou seja, de 12/03/2007 a 17/07/2007 (fls. 92/93). Verifico que o INSS não manifestou interesse em recorrer da r. sentença, limitando-se apenas à apresentação dos cálculos para expedição do RPV (fls. 103/106). Quanto à peça de fl. 107, arbitro os honorários advocatícios em R$ 110,00 (cento e dez reais), ante a apresentação de quesitos (fls. 19/20 e 75/76). Já quanto às fls. 111/134, impende ressaltar que a tutela jurisdicional já foi prestada, o processo agora se encontra em fase de execução e caso haja algum outro requerimento, que seja feito em ação própria. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado, expeça-se RPV no valor apresentado pela Autarquia às fls. 103/106, prossiga nos demais termos da r. sentença de fls. 99/10 e, por derradeiro, requisite-se os honorários do Advogado Dativo. Tudo cumprido, oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004463-9 SEBASTIÃO ANACLETO DA SILVA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES, ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2009 FOLHA 42 / 44 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Benefício de Pensão por Morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003589-0 HOMERO EDMUNDO MACEDO DE CARVALHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2009 FOLHA 485 / 486 . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 4.852,75 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 10/12/2008. O pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003959-7 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, para fornecer cópia de fls. de sua carteira de trabalho onde constem os seguintes itens: data opção pelo FGTS.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a Contadoria.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000313-3 PAULO ROBERTO GOMES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2009 FOLHA 473 / 474 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, intime-se a CEF para apresentar contra-razões no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000953-6 DARCY AFONSO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000770/2009 FOLHA 26 . \r\n\r\nHOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para que, no prazo de trinta dias, cumpra o acordo. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001067-8 JOSE CATARINO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2009 FOLHA 477 / 478 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo recurso tempestivo, intime-se a CEF para apresentar contra-razões e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001497-0 WILSON GOMES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2009 FOLHA 483 / 484 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo recurso tempestivo, intime-se a CEF para apresentar contra-razões no prazo legal e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001859-8 DALVA JUSTINO DUARTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000769/2009 FOLHA 23 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para que, no prazo de vinte dias, cumpra o acordo. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002451-3 NILVA DE SOUSA VIEITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000767/2009 FOLHA 21 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para que, no prazo de vinte dias, cumpra o acordo. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002745-9 MARIA DE FATIMA SENRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000768/2009 FOLHA 22 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para que, no prazo de vinte dias, cumpra o acordo. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002837-3 LUCIA HELENA DOS SANTOS GOULART (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desentranhe a Secretaria o recurso interposto pela CEF às fls. 114/127, eis que intempestivo, anexando-o à contracapa dos autos para posterior entrega à parte interessada, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe a as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003433-6 LUCIDALVA ALVES FLOR VIEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2009 FOLHA 479 / 480 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo recurso tempestivo, intime-se a CEF para apresentar contra-razões no prazo legal e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003717-9 RENE NIGRE DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2009 FOLHA 481 / 482 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo recurso tempestivo, intime-se a CEF para apresentar contra-razões no prazo legal e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003777-5 ROSALINA PIRAS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2009 FOLHA 475 / 476 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo recurso tempestivo, intime-se a CEF para apresentar contra-razões e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004329-5 NORIVAL ZANCANELLI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2009 FOLHA 487 / 488 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo recurso tempestivo, intime-se a CEF para apresentar contra-razões no prazo legal e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002479-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x A C DE OLIVEIRA AMANTE AREAL ME E OUTRO (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 262: Defiro.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003391-5 EDISON FERREIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . A certidão de fl. 59 relata a existência de outro RPV expedido nos autos do processo nº. 97.0104157-7, com o mesmo CPF da parte autora. Contudo, a natureza da obrigação indicada no Relatório de Conferência fl(s). 60 e a descrição do assunto fl(s). 61, fica evidente ser diverso o objeto desta ação com o da ação com RPV já expedido.\r\n\r\nVisto a definição do parágrafo anterior, expeça a Secretaria o RPV em favor da parte autora, dando seguimento aos demais comandos determinados à fl(s). 43.\r\n\r\nCumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito do RPV pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2004.51.54.002341-6 JOSE SOUZA CARDIM (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e, em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000685-7 JOAO BATISTA ZONZIN (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em que pese o teor da decisão de fls. 37/38, deixo de determinar a execução no presente feito, uma vez que trará prejuízo à parte autora, considerando que o valor da RMI revista é menor do que aquela calculada pelo réu (fl. 28), ficando, então, configurada a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002901-8 BENICIO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a existência nos autos de cópia(s) da(s) CTPS ilegível(is), como já relatado no despacho de fl(s). 110/111.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia(s) legível(is) da(s) CTPS, para comprovação total de trabalho/contribuição vinculado ao RGPS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003687-4 LENNART PEREIRA BARBOSA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a intempestividade do recurso interposto pela parte autora, nos termos da certidão de fls. 48-v, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003825-1 LUCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . (...) Portanto, no cálculo dos valores devidos a título de atrasados, deverá ser abatido o período em que a autora recebeu remuneração por seu trabalho (de setembro/2007 a novembro/2008 - fl. 170), razão pela qual deverá a Autarquia refazer os cálculos apresentados às fls. 228/229 para a expedição de futuro RPV. Considerando que há recurso inominado interposto pela parte autora, intime-se o INSS para contra-razoar e, após, remetam-se para uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002983-0 NORIVAL BAÊTA DE SIQUEIRA FILHO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nOutrossim intime-se-a, na mesma ocasião, para anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no mesmo prazo supra, diligenciar a apresentação dos aludidos extratos.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos das Leis 5.107/66 e 5.958/73, considerando que o opção foi feita em 27/05/1968 (fl. 08).\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004045-9 JORGE BORGES DA CUNHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor, referentes ao período não prescrito no qual houve/deveria haver aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se, também, a intimação da parte autora para, no mesmo prazo supra, diligenciar a apresentação dos aludidos extratos.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos das Leis 5.107/66 e 5.958/73, considerando que a opção foi retroativa, em 01.01.1967 (fl. 14).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004423-4 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da tentativa frustrada da CEF no que tange à obtenção dos extratos da conta fundiária do autor, intime-se-o para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se pretende diligenciar a apresentação dos extratos que contenham o período faltante, com exceção do prescrito, ou se os cálculos podem ser efetuados com aqueles já acostados às fls. 24/26 dos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001171-3 LUIZ TAVARES PIMENTEL FILHO (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nA CEF, às fls. 35/44, acosta extratos da conta fundiária do autor referentes ao período compreendido entre 01/1986 e 06/1992, os quais são insuficientes para o cálculo de eventual diferença devida pela não incidência da taxa progressiva de juros sobre o saldo. \r\n\r\nAssim, renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor com início em 04/1977.\r\n\r\nRenove-se, também, a intimação da parte autora para, no mesmo prazo supra, diligenciar a apresentação dos aludidos extratos.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, considerando a opção retroativa, em 01.01.1967 (fls. 12, 35 e ss.), nos termos das Leis 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.001501-9 GERALDO ADELINO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor, referentes ao período não prescrito no qual houve/deveria haver aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se, também, a intimação da parte autora para, no mesmo prazo supra, diligenciar a apresentação dos aludidos extratos.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos das Leis 5.107/66 e 5.958/73, considerando que a opção foi retroativa, em 28/04/1970 (fl. 09).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001825-2 ATHAYDE DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos das Leis 5.107/66 e 5.958/73, considerando que a opção foi retroativa, em 01.01.1967 (fl. 26), bem como que o extrato está acostado à fl. 36 dos autos.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002327-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 133.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nApós, intime-se-a para retirá-lo na Secretaria.\r\n\r\nRetirado o alvará, manifeste a autora/advogado, em 05 (cinco) dias, acerca do recebimento do mesmo, juntado aos autos a cópia devidamente autenticada.\r\n\r\nAtendido, ou decorrido in albis o prazo, caso em que se presume o pagamento regular do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nManifestada a negativa de pagamento, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.002911-0 ILSON DE SOUZA FREITAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor, referentes ao período não prescrito no qual houve/deveria haver aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se, também, a intimação da parte autora para, no mesmo prazo supra, diligenciar a apresentação dos aludidos extratos, haja vista o teor da petição de fls. 29/30.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos da Lei 5.107/66, considerando que a opção foi em 01.08.1967 (fl. 14).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003211-0 FRANCISCO CEZARIO VIANA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nOutrossim intime-se-a, na mesma ocasião, para anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no mesmo prazo supra, diligenciar a apresentação dos aludidos extratos, haja vista o teor da petição de fls. 18/19.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos das Leis 5.107/66 e 5.958/73, considerando que o opção foi feita em 27/09/1968 (fl. 13).\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003593-6 ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS, ROSANGELA MONTEIRO PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF, às fls. 49/50 dos autos, presta informação acerca da impossibilidade de serem apresentados os extratos do autor. Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, diligenciar a juntada dos mesmos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos da Lei 5.107/66, considerando que a opção ocorreu em 01.10.1967 (fl. 24).\r\n\r\nEfetuados os cálculos, ou não sendo apresentados os extratos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003727-1 ATAIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 21-v, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a cópia da contestação protocolizada em 24.09.2008.\r\n\r\n3. Há notícia nos autos acerca da solicitação de extratos ao Banco Econômico, encaminhada pela parte ré em outubro/2008, conforme documento de fls. 20. Destarte, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar os extratos da conta fundiária do autor, referentes ao período no qual havia aplicação da taxa progressiva de juros, ressalvado o prazo prescricional. \r\n\r\n4. Atendido, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n5. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.004181-0 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 62 - Indefiro a dilação de prazo requerida pela CEF, eis que desnecessária, haja vista a apresentação de extrato pelo autor. Intime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos das Leis 5.107/66 e 5.958/73, considerando que a opção foi retroativa, em 01/03/1967 (fl. 15), bem como que o extrato está acostado à fl. 26 dos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2005.51.54.003075-9 FIDELIS ALVES (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais, tudo em conformidade com a sentença proferida às fls. 71/75.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.004647-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “... Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa”.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006729-1 SAMUEL RAMOS (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais, tudo em conformidade com a sentença proferida às fls. 128/134.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.006741-2 CREONICE MARQUES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n46 - 2006.51.54.000801-1 SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais, tudo em conformidade com a sentença proferida às fls. 53/56.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001097-2 JUAREZ AFONSO BORGES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “... Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa”.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003187-2 VALMIR BUENO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “... Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa”.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003575-0 SIDNEI DOMICIANO ROBERTO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “... Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa”.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.000633-0 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa...”\r\n\r\n51 - 2007.51.54.002179-2 MAURICIO DE LIMA MOURA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n52 - 2007.51.54.003967-0 ROGERIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.987.392-0, a partir da data da cessação administrativa (31/05/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 31/05/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001785-5 CINIRO MARTINELLI (Adv. PAULO DE TARSO MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais, tudo em conformidade com a sentença proferida às fls. 97/101.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.003347-2 MARIA PEREIRA DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista a parte autora para, querendo, interpor suas contra-razões, conforme sentença de fls. 178/183.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 766112"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVERLEI JOSE DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003438-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia da petição inicial do processo nº 99.0401338-1, e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para fins de verificação de litispendência/coisa julgada, sob pena de arquivamento dos autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.54.000328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA SODRE E OUTRO (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000328-2\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, intimem-se novamente as autoras para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentem comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.54.000756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DA COSTA FERNANDES (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000756-1\r\n\r\nConsiderando a falta de correlação entre a fundamentação, a causa de pedir e o pedido, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando quais índices pretende sejam aplicados na conta de FGTS da parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.54.000666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOEL ANTONIO FERNANDES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000666-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente qualquer documento no qual conste a relação de salários-de-contribuição do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.54.000668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000668-4\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade, considerando que a parte autora não preenche o requisito da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAo Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.54.000786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FRANCISCO DA COSTA (Adv. MIGUEL EZIDIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000786-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, para que, no mesmo prazo, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI, o coeficiente e a relação de salários-de-contribuição do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000926-7\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do cálculo apresentado pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALCANTARA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19275.14-2), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 13.643,21 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (27/02/2009 - fls. 50/56), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.003367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR CORREA DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19234.63-2), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 10.040,00 (dez mil e quarenta reais), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/02/2009 - fls. 47/53), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.003415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON CLAYTON DE AMORIM E OUTRO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir os saldos das contas vinculadas ao FGTS da Sra. Agustinha Mathildes de Amorim (PIS 1229207407-0) nos valores de R$ 138,61 (cento e trinta e oito reais e sessenta e um centavos) - Cód. Empreg. 999 e Cód. Empresa 59920604141460 - de R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) - Cód. Empreg. 183 e Cód. Empresa 59920605869611 - e de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) - Cód. Empreg. 125577 e Cód. Empresa 59960305565780 -, relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigidos monetariamente a partir da data dos documentos apresentados (10/07/2001 - fls. 46/54), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.003447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de a aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos no período de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991 na conta vinculada ao FGTS da parte autora, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.004047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GONCALVES MACHADO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004047-0\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 18/19 não atende integralmente ao determinado no despacho de fl. 15, intime-se novamente o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.54.004829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004829-7\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) EM SEU NOME, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.54.000079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ALVES SILVA E SILVA (Adv. ANA MARIA VALIM GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000079-7\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2009.51.54.000189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BARBOZA SEABRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000189-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) no(s) 97.0034764-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2009.51.54.000795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA MONSORES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2009 . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.54.000999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEDRO VICOZO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000999-5\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o autor, Sr. JOAQUIM PEDRO VIÇOZO, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, comprove sua legitimidade ativa para postular a presente demanda, apresentando documento que comprove ser um dos titulares da conta nº 0176.013.00219265-9, considerando que no documento de fls. 10 consta apenas o nome de GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2009.51.54.001106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILLA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001106-0\r\n\r\nMantenho a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nA questão fora analisada oportunamente pela Juíza Titular, que concluiu pela ausência de comprovação da alegada hipossuficência econômica. Assim como verificado naquele decisum, entendo que os documentos de fls. 09 e 20 são insuficientes a tal desiderato.\r\n\r\nEm que pese ter a autora apresentado a declaração de fls. 25/27, não há nos autos qualquer comando judicial para a apresentação da referida peça. Ainda que se a considerasse, não houve integral cumprimento.\r\n\r\nEsta magistrada entende, ainda, que, para o deferimento da pretendida tutela, necessária se faz a realização de laudo de verificação, sendo tal medida inviável em razão do tempo, uma vez que o prazo para o cumprimento da segunda etapa da inscrição encerra-se na presente data.\r\n\r\nDesse modo, mantenho a referida decisão de fls. 22/23.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2009.51.54.001107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALLITA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001107-2\r\n\r\nAnalisando a declaração apresentada pela autora a fls. 24/25, verifico que a mesma reside com sua irmã, mas não comprova os rendimentos desta (nem mesmo declaração de isento em imposto de renda).\r\n\r\nDesse modo, diante da inconsistência das comprovações apresentadas, necessário se faz realizar laudo de verificação para se ter alguma certeza sobre a verdadeira necessidade econômica.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista que o prazo para o cumprimento da segunda etapa das inscrições para o 38º Exame de Ordem da OAB/RJ se encerra na presente data, não há possibilidade de realização de laudo de verificação. \r\n\r\nAdemais, fica clara a criação da situação de urgência criada pela parte autora, uma vez que o edital do exame da OAB/RJ foi publicado no dia 13/04/2009 (segunda-feira), e a demandante só ajuizou a presente na sexta-feira (24/04/2009).\r\n\r\nPelo exposto, e por não estar claramente evidenciada a hipossuficiência da parte autora apenas com a vinda dos documentos apresentados, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MENDES (Adv. SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA) x LIVIA MENDES LUNA (Adv. PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001497-4\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20 de maio de 2009, às 15:15 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.54.003469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VENANCIO REP/ P/ VERA LUCIA VENANCIO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder ao autor o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 15/08/2008, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/08/2008, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 53), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.004027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE FRANCA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004027-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem que o Sr. Valdir Silva Casimiro mantinha sua qualidade de segurado do RGPS quando de seu falecimento em junho de 2006.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.004085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2009 . Desse modo, considerando que a parte autora, entre 01/08/2007 e o ajuizamento da ação, não era menor de 16 anos, nem portador de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), e pretendendo a revisão de benefício concedido há mais de 10 (dez) anos, revejo meu entendimento inicial e, com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.54.000469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNARA DE ALMEIDA ROCHA ROSA REP/ P/ ANDREIA DE ALMEIDA ROCHA ROSA E OUTROS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.54.000559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RABELO DE MORAIS (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.54.000669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2009 . Consoante o disposto na informação de fls. 17, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2008.51.54.004075-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.54.000979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2009 . Desse modo, considerando que a parte autora, entre 01/08/2007 e o ajuizamento da ação, não era menor de 16 anos, nem portador de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), e pretendendo a revisão de benefício concedido há mais de 10 (dez) anos, revejo meu entendimento inicial e, com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALIM (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19187.87-1), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 1.223,39 (um mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/02/2009 - fls. 69/76), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO REP/ P/ LUIZA FATIMA GERALDO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19263.83-7), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 944,81 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (25/02/2009 - fls. 46/52), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUTA MORAES PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS do Sr. Roberto Pires (PIS 115.71387.29-8), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 3.721,25 (três mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/02/2009 - fls. 68/74), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n31 - 2008.51.54.004148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004148-5\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pela CEF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.54.004696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINE NEVES DE PAULA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004696-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004766-5\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF, e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 760387"
                            ],
                            "765974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003608-4 PAULO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do cálculo apresentado pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001797-0 RITA MARIA CORREA E OUTROS (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2009 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 783,71 (setecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 292,92 (duzentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) e R$ 518,59 (quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 284.108-8, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004615-6 ANA ELLY FAGUNDES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2009 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do ajuizamento da ação (11/10/2007) no valor de 01 (um) salário mínimo nacional.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por idade acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 11/10/2007, data do ajuizamento da ação, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002839-7 RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2009 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 200.38069.90-8), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 954,89 (novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/03/2009 - fls. 48/54), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004848-0 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001127-7 JOSE DO CARMO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003077-0 JOSE DA SILVA SOBRINHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003997-8 DECIO TEIXEIRA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004235-7 FRANCISCO VALERIO DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002117-2 JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002565-7 ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002676-5 SUELI APARECIDA DOS SANTOS DE FARIAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 765974"
                            ],
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.04.002561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICELIA SILVA POLITO (Adv. JOSUINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.04.002561-2\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nO objeto do feito consiste na concessão de pensão por morte de ex-combatente à autora, em razão do óbito de seu pai, em desdobramento à pensão atualmente recebida por sua mãe, com base na MP 2.215/01 c/c lei 3.765/60.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, telefone) em seu nome, bem como declaração de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (súmula 17 da TNU), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS para retificar o nome da parte autora, fazendo constar o seu nome de casada de VICÉLIA POLITO REIS (fls.23), bem como para incluir no pólo passivo desta relação processual ONÉLIA CORREA DA SILVA POLITO, C.P.F. nº 753.725.847-34. \r\n\r\nApós, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, a UNIÃO FEDERAL a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.54.003800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEIR DAMIAO IRINEU (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003800-0\r\n\r\nDecisão proferida em Inspeção\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de FGTS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, bem como seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora a, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de comprovação da existência de lide, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.54.003994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA NARDY ROCHA MOYSES (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003994-6\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça e de tramitação prioritária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos documento que comprove sua titularidade das contas-poupança em comento, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.004782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA NASCIMENTO REP/ P/ NEUSA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004782-7\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que os presentes autos já se encontram distribuídos a este juízo e considerando que a certidão de fls. 33/34 refere-se à possibilidade de litispendência/coisa julgada, torno sem efeito o r. despacho de fls. 35 e passo à análise da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de seu CPF e Carteira de Identidade, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.54.000474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE CRUZ PAIVA (Adv. FELIPE CRUZ PAIVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000474-2\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora objetiva a concessão de isenção do pagamento da taxa cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil -OAB para inscrição em seus quadros, sob a alegação de que não pode arcar com tão onerosa quantia.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando que a comprovação da hipossuficiência econômica é premissa inafastável à aferição da verossimilhança das alegações da parte autora e não tendo sido essa, de plano, comprovada nos autos, INTIME-SE A PARTE AUTORA A ESCLARECER, de próprio punho:\r\n\r\na) como arca, ou arcou, com as despesas de mensalidade de sua instituição particular de ensino, comprovando-se;\r\n\r\nb) no caso de um terceiro (pai, mãe, cônjuge, parente etc.) arcar com as despesas do requerente, bem como com o pagamento da taxa de inscrição, anexar aos autos declaração do responsável financeiro, consignando tal encargo, devendo ainda esclarecer qual a atividade laboral exercida pelo responsável, se esse possui ou não condições de arcar com a referida taxa, e, em caso negativo, deve o responsável comprovar, anexando aos autos seu comprovante de rendimentos, bem como comprovantes das despesas do núcleo familiar de que é provedor, ou sua última declaração de Imposto de Renda;\r\n\r\nc) na hipótese de ter firmado contrato de financiamento (FIES), anexar aos autos a respectiva cópia; \r\n\r\nd) se é ou foi bolsista na instituição universitária que estuda, ou estudou, especificando o percentual da bolsa, devendo, ainda, anexar aos autos a respectiva declaração fornecida pela universidade/faculdade;\r\n\r\ne) se cursou o 2º grau em escola pública ou privada; se privada, qual a instituição, e, sendo bolsista, qual o percentual da bolsa, devendo anexar aos autos Certificado de Conclusão da instituição pública ou privada e, no último caso, a declaração firmada por esta do valor da mensalidade da referida instituição ou recibos de pagamento; \r\n\r\nf) indicar o nome, parentesco e número do CPF daqueles com quem reside;\r\n\r\ng) se reside em imóvel próprio ou de posse, anexando aos autos, respectivamente, cópia do IPTU ou título de posse, ou em imóvel alugado, anexando aos autos o comprovante do pagamento do último aluguel; \r\n\r\nh) se é casado(a) e se tem prole;\r\n\r\ni) se possui automóvel em seu nome; \r\n\r\nj) se trabalha, especificando cargo e salário, e anexando aos autos a respectiva CTPS ou, se for o caso, contrato de estágio, e se essa é sua única fonte de renda.\r\n\r\nk) se está desempregado(a), anexando aos autos a respectiva comprovação (Ex.: folhas da CTPS referentes aos vínculos empregatícios).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a OAB para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCom as respostas e a juntada dos documentos, venham conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor último, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.54.000484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000484-5\r\n\r\nDecisão proferida em Inspeção\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte comprovante de residência oficial (conta de água, luz ou telefone) em nome próprio e atual (referente a um dos últimos seis meses), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, bem como declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.54.000523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIANO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000523-0\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível de sua Carteira de Identidade, bem como cópia de comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias contestar o feito, devendo, no mesmo prazo, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 90 (noventa) dias ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.54.000524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000524-2\r\n\r\nDecisão proferida em Inspeção\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, apresentar defesa, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período no prazo da defesa, observada a prescrição trintenária em ambos os casos.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.54.000564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000564-3\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte comprovante de residência oficial (conta de água, luz ou telefone) em nome próprio e atual (referente a um dos últimos seis meses), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, bem como declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.54.000734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA NETO FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000734-2\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte comprovante de residência oficial (conta de água, luz ou telefone) em nome próprio e atual (referente a um dos últimos seis meses), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, bem como declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.54.000754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ROSA DA SILVA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000754-8\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.54.000832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000832-2\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF, no mesmo prazo, elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.54.000901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DIAS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000901-6\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível de sua Carteira de Identidade, bem como cópia de comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias contestar o feito, devendo, no mesmo prazo, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 90 (noventa) dias ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.54.001110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ALVES DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001110-2\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível de sua Carteira de Identidade, bem como cópia de comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias contestar o feito, devendo, no mesmo prazo, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 90 (noventa) dias ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.54.001151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIANA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001151-5\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.54.001154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001154-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos cópia legível da carteira de identidade.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER WILIAM GOMES DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005202-8\r\n\r\nDespacho proferido em Inspeção\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, sem que houvesse manifestação da parte autora, re-intime-se a mesma a, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente o determinado no r. despacho de fls. 77, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.04.003990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZILAINE LEONEL DE PAULA MACIEL (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.04.003990-8\r\n\r\nDecisão proferida em Inspeção\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 DE MAIO DE 2009, às 15:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico neurologista e psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.04.004042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.04.004042-0\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE JUNHO DE 2009, às 15:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias,e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES DOS REIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000524-9\r\n\r\nDespacho proferido em Inspeção\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, sem que houvesse manifestação da parte autora, re-intime-se a mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos radiografias e/ou tomografias computadorizadas da coluna lombo-sacra, bacia e articulações sacro-ilíacas e junte os referidos documentos aos presentes autos, conforme anteriormente determinado no 2° parágrafo do r. despacho de fls. 57.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BENTO RODRIGUES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001742-2\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConsiderando a decisão transitada em julgado de fls. 39/42, que, de ofício, anulou a sentença de fls. 16/18, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da carta de concessão ou qualquer outro documento oficial que conste a DIB e o SB do benefício de auxilio doença que deu origem à aposentadoria por invalidez objeto desse processo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos elaborados. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como dos cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU RODRIGUES MAGINA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002844-4\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.54.003660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS VIANA COSTA (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003660-0\r\n\r\nDespacho proferido em Inspeção\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo sem que houvesse manifestação da parte autora, re-intime-se a mesma para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o determinado no r. despacho de fls. 19, apresentando cópia integral de sua CTPS, contendo todos os vínculos empregatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.54.004074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004074-2\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.54.004163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MOREIRA DE ASSIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004163-1\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência oficial e atual, em nome próprio, referente a um dos últimos 06 (seis) meses (conta de água, energia, telefone), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE JUNHO DE 2009, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.54.004644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALINA LOPES ORTOGALLI (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004644-6\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo a razão pela qual deixou de comparecer à Perícia anteriormente designada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.04.000400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNATAN SABINO CAMPOS GOMES REP/ P/ MOZARINA SABINO CAMPOS GOMES (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.04.000400-5\r\n\r\nDecisão proferida em Inspeção\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 DE MAIO DE 2009, às 15:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nTratando-se de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.54.000090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONÇALVES PORTUGAL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000090-6\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça, e ainda, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI, o coeficiente e a relação de salários-de-contribuição do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como dos cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.54.000124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA SOARES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000124-8\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConsiderando a petição da parte autora de fls. 16, designo nova perícia médica a ser realizada em 02 DE JUNHO DE 2009, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nIntime-se o INSS da nova perícia.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 10/11.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.54.000430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA DE JESUS CLARO (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000430-4\r\n\r\nDecisão proferida em Inspeção\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte em razão do óbito de seu companheiro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, bem como apresentar comprovante de residência atual (referente a um dos seis últimos meses) e oficial (água, luz, telefone) em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora a, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.54.000432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MESQUITA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000432-8\r\n\r\nDecisão proferida em Inspeção\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora o pagamento dos atrasados decorrente de revisão administrativa realizada em seu benefício de aposentadoria especial (NB 46/134.196.650-7).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, sob pena de indeferimento de seu requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, bem como deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício 46/134.196.650-7. \r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.54.000454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO DE ARAUJO CASSINO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000454-7\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência ATUAL, em seu nome, a fim de que se fixe a competência territorial deste Juizado Especial.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de MAIO de 2009, às 14:20 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias e, em seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.54.000620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000620-9\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL (conta de água, luz, telefone), em seu nome, bem como renúncia expressa a valores excedentes a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência deste Juizado Especial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Deverá ainda a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTraga ainda a parte autora, no mesmo prazo, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante de residência no mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, e outros, bem como documento comprobatório de que o instituidor possuía qualidade de segurado na data de seu óbito.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, intimando-o, ainda, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o requerimento de concessão do benefício n.º 21/144.615.729-3.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.54.000650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA VITORIO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000650-7\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial (conta de água, luz, telefone) em nome próprio e atual (referente a um dos últimos seis meses), bem como cópia legível de sua carteira de identidade, e declaração de renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de se fixar a competência dos Juizados Especiais Federais. Tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista as partes pelo prazo comum de 5(cinco) dias, quanto o teor dos cálculos elaborados. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.54.000672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELY MARCELO PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000672-6\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor pretende a concessão do benefício de aposentadoria, considerando o tempo trabalhado em atividade especial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo. \r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria protocolado sob o número 42/144.615.827-3.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.54.000682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILINA SOARES GOMES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000682-9\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência oficial e atual, em nome próprio, referente a um dos últimos 06 (seis) meses (conta de água, energia, telefone), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE JUNHO DE 2009, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.54.000770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NATALINA DE LACERDA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, SUELI BOTELHO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000770-6\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja que fique mantido o seu benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de MAIO de 2009, às 16:20 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias e, em seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.54.000784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MARTINS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000784-6\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de seu documento de CPF, e que no mesmo prazo, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 10 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual (referente a um dos seis últimos meses) e oficial (conta de água, luz ou telefone) em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como dos cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.54.000792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MARIA DE SOUZA GOMES (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000792-5\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, nos temos do art. 4º da lei 1.060/50, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de Justiça. Intime-se a parte autora a, ainda no mesmo prazo, juntar aos comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em seu nome, bem como renúncia expressa a valores excedentes à sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência desse Juizado Federal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.54.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DIVINA MARQUES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000800-0\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do comprovante de residência de fls. 11, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 DE JUNHO DE 2009, às 15:00 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.54.000824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA GOMES COELHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000824-3\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MAIO de 2009, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.54.000854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCIO VALENTIM (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000854-1\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de MAIO de 2009, às 13:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.54.000870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE FATIMA FERREIRA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000870-0\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 DE MAIO DE 2009, às 10:00 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias e, em seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2009.51.54.000882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA LUCIA DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000882-6\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de MAIO de 2009, às 16:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.54.000912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000912-0\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de JUNHO de 2009, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes, e após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.54.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO OLIMPIO DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000924-7\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de MAIO de 2009, às 13:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.54.000944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000944-2\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de JUNHO de 2009, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.54.000954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GONCALVES OTAVIANO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000954-5\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses), OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e em seu nome, bem como renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia xerográfica do processo administrativo que indeferiu o requerimento de benefício n.º 21/139.795.737-6.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.54.000960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA GRANATO DA ROCHA COSTA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000960-0\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de JUNHO de 2009, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.54.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA FEITOZA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000964-8\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de JUNHO de 2009, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABI LIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2009.51.54.000970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS DE SOUZA PAULINO (Adv. DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000970-3\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos renúncia expressa a valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos (sum. 17 da TNU), a fim de que se fixe a competência desse Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de MAIO de 2009, às 14:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes, por 05 dias e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.54.000992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSA CARVALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000992-2\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante do requerimento administrativo de concessão do aludido benefício de pensão por morte, sem o qual não há que se falar em pretensão resistida, bem como renúncia expressa a valores excedentes à sessenta salários mínimos (sum. 17 da TNU), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora a trazer aos autos, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.54.001000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES NETO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001000-6\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente a valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência desse Juizado (súm. 17 da TNU).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de JUNHO de 2009, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo, dê-se vista às partes, .\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes, e após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2009.51.54.001032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO BATISTA GOMES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001032-8\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente a valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência desse Juizado (súm. 17 da TNU).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de MAIO de 2009, às 14:15 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes, e após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.54.001051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS ARANTES SANDIM (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001051-1\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE JUNHO DE 2009, às 14:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2009.51.54.001054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001054-7\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente a valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência desse Juizado (súm. 17 da TNU).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de JUNHO de 2009, às 13:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes, e após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.54.001091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO BARBOSA TAVERA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001091-2\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 DE JUNHO DE 2009, às 10:00 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.54.001094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MAUTONI GOMES FILHO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001094-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de JUNHO de 2009, às 10:40 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.54.001114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO BORGES PALMA REP/ P/ RITA DE CASSIA BORGES WINTER DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001114-0\r\n\r\nDecisão proferida em Inspeção\r\n\r\nTrata de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima assinado, ou não tendo a parte autora requerido o benefício administrativamente, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nApresentado o requerimento administrativo, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação e esclarecer documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negada administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.54.001142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA FARIA DE OLIVEIRA CLER (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001142-4\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 DE JUNHO DE 2009, às 13:40 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n61 - 2009.51.54.000283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000283-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de FGTS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade na tramitação do feito em razão da idade.\r\n\r\nTendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, bem como seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora a, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 2009.51.54.000722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DA SILVA MIRANDA (Adv. MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000722-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o recebimento de auxílio-doença, mister se faz que a parte demandante atenda aos requisitos legais ditados pelo art. 59 da Lei n.º 8.213/91, quais sejam: ostentar a qualidade de segurado; atender o prazo de carência fixado em lei; e constatação de incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.\r\n\r\nDa análise dos documentos de fls. 44/46, verifico que, apesar de ter sido reconhecida administrativamente a incapacidade da autora para o trabalho, o benefício foi indeferido em razão de o início da doença ter sido fixado em novembro de 2006, data anterior ao ingresso da autora ao RGPS.\r\n\r\nCom o objetivo de comprovar que filiação ao RGPS é anterior ao início de sua doença, a autora juntou aos autos cópia de sua CTPS (fls. 08), onde consta anotação de vínculo empregatício com Shirley Sandra Marchtein, no período de 04.06.2004 a 26.08.2008.\r\n\r\nMuito embora a anotação da CTPS da autora tenha sido realizada em decorrência de acordo celebrado em Reclamação Trabalhista (fls. 17), tal fato não obsta a comprovação da sua condição de segurada do RGPS em data anterior ao início de sua doença.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos acórdão proferido pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA - CARÊNCIA DISPENSADA - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR - LEI 3.807/60 E LEI 8.212/91 - SENTENÇA TRABALHISTA - ANOTAÇÃO NA CTPS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade para o trabalho, mediante exame médico a cargo da autarquia, dispensada a carência, nos termos do art. 26, II da Lei Nº 8.213/91 e, ainda, evidenciada a qualidade de segurado da Previdência Social,ao tempo do requerimento do benefício, por meio das anotações na CTPS, é devido o auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2. A anotação feita em Carteira de Trabalho e Previdência Social, por força de acordo celebrado no âmbito da justiça trabalhista, homologado por sentença, é prova hábil do reconhecimento da condição de segurado para fins de obtenção de benefício previdenciário. Precedentes do STJ e deste Tribunal.\r\n\r\n3. Cuidando-se de segurado empregado, a obrigação pelo recolhimento das contribuições é do empregador, a teor do que já estabelecia a Lei nº 3.807/60 (art. 79, I) e do que dispõe a Lei nº 8.212/91 (art. 30, I, \"a\").\r\n\r\n4. Benefício devido, na espécie, a partir do requerimento administrativo (10/04/2001), nos termos do art. 60, § 1º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Juros de mora devidos à razão de 0,5% ao mês, a partir da citação, em razão da delimitação imposta pelo pedido do autor.\r\n\r\n6. As verbas em atraso devem ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81, a partir do vencimento de cada parcela, nos termos das Súmulas de nºs 148 do STJ e 19 deste Tribunal, aplicando-se os índices legais de correção. 7. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a prolação da sentença (Súmula 111 do STJ). 8. Apelação provida. (Primeira Turma, AC nº 200301990331226/MG, publicado no DJ de 27/06/2005, p. 32)\r\n\r\nSendo assim, o requisito da verossimilhança das alegações, necessário à concessão de antecipação de tutela, restou comprovado, vez que considero, à luz dos documentos anexados aos autos, preenchidos os requisitos para a percepção do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto ao perigo da demora, a não percepção de um benefício de caráter alimentar pode gerar dificuldades irreversíveis ao custeio da própria subsistência da autora, razão pela qual se mostra razoável a concessão do provimento jurisdicional de urgência. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que CONCEDA, no prazo de 15(quinze) dias, o benefício de auxílio-doença à autora, Srta. VIVIANE DA SILVA MIRANDA, CPF 092.438.887-06, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da determinação nos autos e manter o benefício em questão ativo até ulterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de MAIO de 2009, às 15:00 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo, dê-se vista às partes, .\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes, e após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, por tratar-se de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n63 - 2008.51.54.004533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMO GREGORIO ACCIARITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004533-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pela CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.54.004554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO GUIDA DE ALMEIDA BARROS MACHADO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004554-5\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.54.004690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME ALVES ABRANTES (Adv. GISELE APARECIDA ALCIDES, LEONARDO LADEIRA CASEMIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004690-2\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.54.004710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'APARECIDA ANGELO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004710-4\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.54.004722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE VIANA GAVIÃO RAMOS (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004722-0\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.54.004750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA CALDAS NETO (Adv. MARCOS AURELIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004750-5\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.54.004752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIVINO NOGUEIRA (Adv. MARCOS AURELIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004752-9\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.54.004790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FIGUEIRA MARTINS FRAGA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004790-6\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.54.004812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA SODRE CORREA REP/ P/ IDELMAR SODRE CORREA (Adv. IDELMAR SODRE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004812-1\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.54.004814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DO CARMO RORIZ (Adv. RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004814-5\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pela CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 2007.51.54.004621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO MAIA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004621-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.54.000002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000002-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto aos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.54.000431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000431-2\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n76 - 2008.51.54.000593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MONTEIRO PINHEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000593-6\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.54.000730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000730-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto aos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.54.000814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MARQUES ALVES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000814-7\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto aos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.54.001471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001471-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.54.001480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGÊNIO DE SOUZA PINTO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001480-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.54.001523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ALVES DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001523-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.54.001664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA BRANDÃO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001664-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.54.002280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTON LUIZ COSTA RACHID (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002280-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto aos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.54.002282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GABRIEL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002282-0\r\n\r\nDe ordem da portaria nº 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto aos cálculos elaborados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.54.002542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv. MARCOS AURELIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002542-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n86 - 2008.51.54.002751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BISPO CALASSA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002751-8\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n87 - 2008.51.54.002800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002800-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n88 - 2008.51.54.003100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA ABDO SOARES TORRES (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003100-5\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n89 - 2008.51.54.003213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO EDMAR MANGIA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003213-7\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.54.003272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS XAVIER (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003272-1\r\n\r\nConsiderando as telas anexas à certidão de fls. 107, extraídas do Sistema Plenus do INSS, fique a parte autora ciente do cumprimento parcial da obrigação de fazer determinada na sentença com a conversão do benefício de auxílio-doença n.º 31/517.396.537-8 no benefício de aposentadoria por invalidez n.º 32/534.274.485-3, e com a liberação dos valores a partir de 01/01/2009, devendo a mesma comparecer à agência do Banco Bradesco S/A situado na Avenida Domingos Mariano, n.º 214 - Centro - Barra Mansa/RJ, a fim de efetuar recebimento de tais valores.\r\n\r\nSem prejuízo, e considerando os valores informados pelo INSS, referente aos valores em atraso devido à parte autora no período de 01/04/2008 a 25/11/2008, referente ao benefício de auxílio-doença, e no benefício de aposentadoria por invalidez n.º 32/534.274.485-3 no período de 26/11/2008 a 31/12/2008, expeçam-se requisitórios de pagamento de pequeno valor - RPV´s, sendo um em favor do autor, no valor informado, e outro em favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 96), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 97/99. Com a expedição, cientifiquem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nDepositados os valores requisitados, intime-se a parte autora e oficie-se à CEF para que providencie a transferência dos valores depositados em favor desta Seção Judiciária para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no Ofício Circular da Direção do Foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n91 - 2008.51.54.003281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CAMPOS MACIEL (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003281-2\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.54.003283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO FILHO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003283-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n93 - 2008.51.54.003320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ADVALDO DE CASTRO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003320-8\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n94 - 2008.51.54.003353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINIA REGINA DA MOTTA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003353-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n95 - 2008.51.54.003451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DA SILVA PIRES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003451-1\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n96 - 2008.51.54.003901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003901-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto aos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n97 - 2008.51.54.003953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL HENRIQUE DE MORAES (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003953-3\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n98 - 2008.51.54.004071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004071-7\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n99 - 2008.51.54.004073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SESSA GONCALVES (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004073-0\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n100 - 2008.51.54.004083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAZIEL SIMAO MARTINS (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004083-3\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n101 - 2008.51.54.004094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004094-8\r\n\r\nDe ordem da portaria nº 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto aos cálculos elaborados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.54.004252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PRADO REP/ P/ CARLOS ROBERTO PRADO (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004252-0\r\n\r\nDe ordem da portaria nº 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto aos cálculos elaborados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.54.004370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCIANO FREIRE (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004370-6\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n104 - 2008.51.54.004443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMENICA FRATESCHI DE PAULA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004443-7\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n105 - 2008.51.54.004594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA DAS GRACAS CARDOSO NUNES (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004594-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n106 - 2009.51.54.000161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000161-3\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n107 - 2009.51.54.000171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA E SILVA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000171-6\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n108 - 2009.51.54.000201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CAETANO RAMOS SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000201-0\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n109 - 2009.51.54.000251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO SOUZA ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000251-4\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n110 - 2009.51.54.000292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BATISTA DE CARVALHO SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000292-7\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n111 - 2009.51.54.000293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000293-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n112 - 2009.51.54.000300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SHIRLEY DE JESUS LINO LOPES (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000300-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n113 - 2009.51.54.000301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU SILVA DE SIQUEIRA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000301-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n114 - 2008.51.54.000351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES LUIZ FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000351-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, intime-se a parte autora para que se encaminhe à CEF para levantamento do valor devido a título de juros progressivos, com a ressalva de que, para o saque, deverá estar enquadrada em uma das possibilidades de movimentação da conta vinculada elencadas pelo art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n115 - 2008.51.54.000930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DORNELLAS DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000930-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, intime-se a parte autora para que se encaminhe à CEF para levantamento do valor devido a título de juros progressivos, com a ressalva de que, para o saque, deverá estar enquadrada em uma das possibilidades de movimentação da conta vinculada elencadas pelo art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 53\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 766313"
                            ],
                            "765973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.004468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA LOPES MARINHO (Adv. CARLA APARECIDA PETERLINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004468-1\r\n\r\nDecisão proferida em Inspeção\r\n\r\nA autora pleiteia o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte, tendo em vista a necessidade de custear os seus estudos universitários.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de seu CPF, bem como comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), bem como o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a União Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e para que traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.54.000736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES (Adv. DANIELI DE SOUZA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000736-6\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a isenção dos descontos de Imposto de Renda em seu benefício de pensão por morte, bem como a restituição em dobro dos valores já descontados, sob a alegação de ser portadora de neoplasia maligna.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida pela parte autora.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, renúncia expressa a valores excedentes a sessenta salários mínimos (súmula 17/TNU).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de MAIO de 2009, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNO EXAME, O SR. PERITO DEVERÁ ESCLARECER SE A PARTE AUTORA É PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA, CONFORME ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. SE AFIRMATIVA A RESPOSTA, DESDE QUANDO?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, apresentar quaisquer documentos que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON JOSE CORREA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005288-0\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConsiderando a decisão transitada em julgado de fls. 86/89, que, de ofício, anulou a sentença de fls. 44/46, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da carta de concessão ou qualquer outro documento oficial que conste a DIB e o SB do benefício de auxilio doença que deu origem à aposentadoria por invalidez objeto desse processo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARCIO MATOS DE MAGALHAES (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001926-1\r\n\r\nDespacho proferido em Inspeção\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.54.002566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ARANTES CAMARA (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002566-2\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de MAIO de 2009, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível DETERMINAR, segundo a análise técnica, a época (desde que data) em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? \r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.54.002608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL CHILES DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002608-3\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia legível dos documentos de fls. 25/26.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a, no mesmo prazo, esclarecer quais as divergências apontadas pelo perito da Autarquia a fls. 143 que justificaram o não enquadramento como atividade especial do período trabalhado pelo autor junto à Siderúrgica Barra Mansa S/A.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.54.002638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS, GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002638-1\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há prevenção.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição. Intime-se-a, ainda, a no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência em nome próprio, OFICIAL (água, luz, telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos seis meses).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.003217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EXPEDITO DE LAIA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003217-4\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o laudo técnico-pericial, formulado pela empresa Almeida e Filho Terraplenagens Ltda., que corrobore a informação contida no documento de fls. 55 sobre seu exercício de atividade sujeita à exposição a agentes nocivos no período de 27.09.1973 a 02.09.1976.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.003658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003658-1\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício o falecido companheiro, Sr. JOSÉ ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que traga aos autos, no mesmo prazo, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.54.003668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADRIANO SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003668-4\r\n\r\nDecisão proferida em Inspeção\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 34/35, fica afastada a possibilidade de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI, o coeficiente de cálculo, o salário-de-benefício e os salários-de-contribuição do auxílio-doença, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o réu a fornecer ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI, o coeficiente de cálculo, o salário-de-benefício e os salários-de-contribuição do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.54.003876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CECILIA DO NASCIMENTO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003876-0\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 15/18 como emenda à inicial.\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em conceder à parte autora pensão pela morte de seu falecido companheiro, Sr. GERSON PALMEIRA NEVES, sob a alegação de que não obteve resposta ao requerimento administrativo protocolado em 07/07/2006.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:\r\n\r\nComprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos seis meses) em nome próprio;\r\n\r\nCertidão de óbito de GERSON PALMEIRA NEVES.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:\r\n\r\nFazendo constar o pedido de gratuidade de justiça, considerando a declaração de hipossuficiência econômica juntada as fls. 04;\r\n\r\nAdequando o valor da causa ao pedido formulado;\r\n\r\nFazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU);\r\n\r\nIncluindo no pólo passivo do presente feito EDUARDO DO NASCIMENTO NEVES e PATRÍCIA DO NASCIMENTO NEVES, beneficiários de pensão por morte concedida em decorrência do óbito de GERSON PALMEIRA NEVES, conforme alegado na peça inicial. Após, ao SEDIS/VR para as devidas anotações.\r\n\r\nTudo cumprido, citem-se e intimem-se os réus para apresentarem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nConsiderando a menoridade dos co-réus EDUARDO DO NASCIMENTO NEVES e PATRÍCIA DO NASCIMENTO NEVES e o conflito de interesses entre estes e sua representante, ora autora, nomeio como sua curadora (art. 218, parágrafo 2º, do CPC), exclusivamente para a presente causa, a advogada voluntária Dra. Patrícia Carreira Veneu Pehrson, OAB/RJ 140.638, na pessoa de quem a citação determinada no parágrafo anterior deverá ser realizada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo da contestação, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para manifestação, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.54.004168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004168-0\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de maio de 2009, às 15:15 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se, ainda, a autora a apresentar, em audiência, documentos que comprovem que o Sr. Cláudio dos Santos Alves recebeu seguro-desemprego.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.54.004256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMIRO DE JESUS BARBOSA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004256-8\r\n\r\nDespacho proferido em Inspeção\r\n\r\nConsiderando que a documentação juntada aos autos pela parte autora não atende integralmente ao requerido no despacho de fls. 37, e;\r\n\r\nConsiderando que o INSS não está obrigado à guarda de tais documentos por mais de cinco anos;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem A DIB, A RMI, O COEFICIENTE DE CÁLCULO, O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO E OS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.54.000296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMELIA SOARES DE ABREU (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000296-4\r\n\r\nDespacho proferido em Inspeção\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o vínculo existente com o titular do documento de fl. 22, ou apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL (água, luz, telefone) em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.54.000458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LUIZ FONSECA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000458-4\r\n\r\nDespacho proferido em Inspeção\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) em nome próprio, tendo em vista que o documento juntado as fls. 10 não possui data, bem como INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO RECENTE DO BENEFÍCIO (menos de um ano), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para fazer constar:\r\n\r\no pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos as fls. 08, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;\r\n\r\na renúncia expressa a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito;\r\n\r\no requerimento de citação do réu, nos termos do art. 282, VII, do CPC.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.54.000476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000476-6\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS/VR para que seja feita alteração na autuação para fazer constar no pólo ativo ALESSANDRA DE SOUZA REP/ P/ CLEUZA APARECIDA DE SOUZA, e somente após o retorno, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de MAIO de 2009, às 10:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nTratando-se de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.54.000488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO REIS DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000488-2\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em prevenção. \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição. Intime-se também a apresentar renúncia expressa a valores excedentes a sessenta salários mínimos, e comprovante de residência oficial e atual em nome próprio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.54.000616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000616-7\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sendo o instituidor do benefício o falecido companheiro, Sr. WILSON BERNARDO FERREIRA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de seu documento de identidade (frente e verso), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, se for o caso, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo eventuais beneficiários de pensão do instituidor WILSON BERNARDO FERREIRA e para que faça constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.54.000628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA TEIXEIRA REIS REP/ P/ GRACIENE ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000628-3\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretendem os autores a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sendo o instituidor do benefício o falecido pai, Sr. MAURÍCIO DE BRITTO REIS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a representante dos autores, Sra. GRACIENE ROSA TEIXEIRA, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do CPF dos menores LARISSA TEIXEIRA REIS e MAURÍCIO TEIXEIRA REIS. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, traga aos autos documentos que comprovem que o Sr. MAURÍCIO DE BRITTO REIS possuía qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo instrumento de mandato ou adite o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, e emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para manifestação, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.54.000696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000696-9\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício seu falecido companheiro, Sr. LUIZ BENEDITO COSTA DA SILVA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL (contas de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, traga aos autos documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a adequar o valor da causa ao pedido formulado, e para fazer constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.54.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVALDO VICENTE (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000768-8\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo os fundamentos jurídicos da pretendida revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/130.396.702-0 da parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.54.000838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE MORAES (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000838-3\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.54.000848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA FERREIRA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000848-6\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício o falecido companheiro, Sr. Silvio Pereira Gonçalves, sob a alegação de que a autarquia previdenciária se recusou a protocolizar o requerimento administrativo do referido benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado o protocolo do requerimento administrativo para a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.54.000878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MARTINS SOBRINHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000878-4\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAo Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como dos cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.54.000896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODINEY DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000896-6\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de MAIO de 2009, às 15:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.54.000916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO ROCHA CARELLI REP/ P/ MARILZA DIAS DA ROCHA (Adv. RENATA DE OLIVEIRA VILALVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000916-8\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIntime-se a Sra. MARILZA DIAS DA ROCHA, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do CPF do menor CARLOS EDUARDO ROCHA CARELLI. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a SEDIS/VR para que seja alterada a autuação, fazendo constar o número do documento apresentado no cadastro do CPF do menor.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de MAIO de 2009, às 14:25 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes e, após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nTratando-se de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.54.001076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO BLANC GUEDES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001076-6\r\n\r\nDecisão proferida em Inspeção\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora encontra-se impossibilitada de assinar, intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, fazendo a procuração por instrumento público, ou para comparecer à Secretaria deste Juízo, acompanhado da parte autora, para ratificar os termos da procuração outorgada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) EM SEU NOME, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, ainda, comparecer à Secretaria deste Juízo, para ratificar os termos das declarações de hipossuficiência econômica e de renúncia.\r\n\r\nAo Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e dos cálculos elaborados.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000526-2\r\n\r\nConsiderando a alegação de litispendência/coisa julgada na contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal, a petição de fls. 55/89 e a informação de fls. 90, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve habilitação no processo nº 98.0046210-4.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DA SILVA MASSAFERA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001459-7\r\n\r\nConsiderando a alegação de litispendência/coisa julgada na contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal, a petição de fls. 73/124 e a informação de fls. 125, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve habilitação no processo nº 98.0046210-4.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 90 (noventa) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA LUIZA DUTRA RIBAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004849-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, referentes ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado relativo ao ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se à CEF para que providencie a transferência dos valores depositados em favor desta Seção Judiciária para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no Ofício Circular da Direção do Foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA ELEZINA SOARES DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000396-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, referentes ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 72/73.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 765973"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000851-9 NEUSA MARIA BATISTA CASSAVARA E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de expedição de mandado penhorando-se numerário suficiente à satisfação do débito que esteja em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome da autora, por meio do sistema BACEN JUD, conforme requerido em fls. 167.\r\n\r\nCom a resposta positiva, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não acha sucesso na determinação, façam-me os autos conclusos para análise do requerido à fls. 169.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014053-2 JOSE ANTONIO MATEUS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000004-0 ONELIO INACIO RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do PRECATÓRIO cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004481-3 MARLENE VALENTIM DA CRUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005421-1 DANIEL MARQUES RODRIGUES (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001612-3 ORLANDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001924-0 IVO JOSE DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001292-4 CARLOS CESAR BARBOZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do PRECATÓRIO cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001951-7 VALDEMAR CESAR DA CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004372-6 MARLENE APARECIDA BARBOSA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x NATALIA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/ P/ ROSENI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004401-9 GESSY CIRLEIA BASILIO GOULART (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004443-3 ANDERSON LUIZ PENA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 766314"
                            ],
                            "766315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003441-4 ELIZEU PINHEIRO CURTY (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos apresentados pelo INSS em fls. 409/411, intime-se a parte autora, para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos valores excedentes, renunciando expressamente, caso queira, a qualquer acréscimo, a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para o ano de 2010, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor, uma em favor da parte autora e outra em favor de seu patrono, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão havendo renúncia, expeçam-se Precatórios, um em favor da parte autora e outro em favor de seu advogado, cientificando-se as partes da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nDepositados os valores requisitados, intime-se a parte autora do depósito em seu favor. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003650-0 MARIA LUCIA ARRUDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nTendo em vista as telas extraídas do Sistema Plenus, pela Secretaria deste juizado (fls. 126/130), que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença com a alteração da MR do benefício 21/083.054.786-0 para R$ 806,25, com efeitos financeiros a partir de 05/2009, bem como a liberação dos valores em atraso no período de 20/08/2008 a 30/04/2009 (fls. 129/130), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000663-7 NELY DA CRUZ RIBEIRO SILVA (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001634-5 SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de abril de 2009\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.54.005043-6 SEBASTIAO FELISBERTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005512-4 JOSE GERALDO CRISTINO NARCIZO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006371-6 GUIDA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003742-4 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000641-9 JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000954-8 ELI DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001413-1 PAULO MANOEL DE FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002981-0 FRANCISCO ROQUE ALMERINDO VIDAL (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, intime-se a parte autora para que se encaminhe à CEF para levantamento do valor devido a título de juros progressivos, com a ressalva de que, para o saque, deverá estar enquadrado em uma das possibilidades de movimentação da conta vinculada elencadas pelo art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 766315"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "766280": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 126/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, em exercício, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para JUNHO DE 2009, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 1º a 8 de junho -Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nSemana de 8 a 15 de junho - Desembargadora Salim Villela Travesedo\r\n\r\nSemana de 15 a 22 de junho - Desembargador José Antônio Teixeira da Silva\r\n\r\nSemana de 22 a 29 de junho - Desembargadora Mery Bucker Caminha\r\n\r\nSemana de 29 de junho a 6 de julho - Desembargador Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 766280"
                        ],
                        "766305": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1186/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor, GEOVANE ABREU DE MELO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de maio de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1187/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 855/2009 - SGP , publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 14 de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1188/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nresolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor, LUIS LEMOS RAMOS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de maio de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1189/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor, MARCELO DE AZEVEDO PAZOS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de maio de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1190/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDispensar os servidores abaixo relacionados das respectivas funções comissionadas na Seção de Apoio Externo e Institucional, a partir de 01 de maio de 2009:\r\n\r\nARLEI DE MENEZES COSTA - Assistente, FC-02;\r\n\r\nFRANCISCO EDVALDO F. DA SILVA - Executante de Serviços Auxiliares, FC-01;\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES NOBREGA - Executante de Serviços Auxiliares, FC-01;\r\n\r\nWANDER BARBOZA SANTOS - Executante de Serviços Auxiliares, FC-01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1192/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade, PAULO CESAR CASTRO MAGALHÃES MARTINEZ, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Diretoria geral de Coordenação Judiciária; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Coordenador, FC-05, do Gabinete da Diretoria geral de Coordenação Judiciária; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1193/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA DE MELLO SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1197/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA VIEIRA DE CASTRO, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1198/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DO CARMO SUPPA DE MELLO E ALVIM, da Seção de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo na Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1199/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA MEDIANO LEITE, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Obras;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1200/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FRANCISCO HELDER CONTENTE GARCIA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, FRANCISCO HELDER CONTENTE GARCIA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1201/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE GARCEZ TAVOLARO, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1208/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIO VIANNA ANTUNES, do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo na Seção de Cálculos Judiciais;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Cálculos Judiciais; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1209/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MÁRCIA HOYER BURNETT, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Recurso de Agravo de Instrumento; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Recurso de Agravo de Instrumento para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1210/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANO CALIXTO LEITE, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Carga; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Setor de Carga para lotá-lo na Seção de Cálculos Judiciais; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Cálculos Judiciais;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1211/2009- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário- Área Adinistrativa, ANA CRISTINA FEITOSA CARVALHO, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Carga;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1212/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELA CRISTINA DO VALLE NASCIMENTO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Cálculos Judiciais; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Cálculos Judiciais para lotá-lo na Seção de Recurso de Agravo de Instrumento; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Recurso de Agravo de Instrumento;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1213/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA MOREIRA MACHADO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Recurso de Agravo de Instrumento; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Recurso de Agravo de Instrumento para lotá-lo na Seção de Recursos; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Recursos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1214/2009- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CELIA BILHIM PEREIRA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Recurso de Agravo de Instrumento;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1217/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GABRIELA DE OLIVEIRA BASTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Material Permanente;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Seção de Material Permanente para lotá-lo na Divisão de Material e Patrimônio;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Material e Patrimônio;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1218/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANAINA BORGES DE MELO RIBEIRO TORRES, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Material Permanente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1219/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE DEALTRY TURRA, da Seção de Transportes para lotá-lo no Seção de Material Permanente;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Material Permanente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1220/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA MARTINS DA ROCHA, da Seção de Material Permanente para lotá-lo na Divisão de Material e Patrimônio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1202/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA DORNELES DA SILVA SANTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1203/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRÉA MEDIANO LEITE, da função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1205/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Mecânica, MAURILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Gráfica;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Setor de Gráfica para lotá-lo no Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Presidência; \r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1206/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAl DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANEZIO JUNIOR GOMES MODESTO, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Gráfica;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1221/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Expedição e Malote, CJ-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECEM/ Chefe de Seção/ Cesar Tadeu Lopes\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1222/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTO DIAS DE ARAÚJO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Administração de Benefícios; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Administração de Benefícios;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1223/2009- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Administração, CELIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Administração de Benefícios;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1224/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA SALVATERRA MIRANDA, da função comissionada de Secretario Calculista de VT, FC-05, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretario Calculista de VT, FC-05, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1225/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa: Segurança, RENATO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1226/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCUS VINICIUS MARTINS REIS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Presidência; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Presidência para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1227/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HUGO ALBERTO SIMÕES PENHA , da lotação da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 766305"
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                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 07.05.2009, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-188/92, de SONIA ROSADAS THEME. Assunto: Tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 22/2007, considero regularizada a averbação do tempo de serviço prestado à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, nos termos do parecer retro. Retornem-se os presentes autos à SEDID, para análise dos requerimentos de abono de permanência e simulação de aposentadoria.”;\r\n\r\nTRT-PA-872/91, de ILZA MARIA MONTEIRO TEIXEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.365 dias ou 09 anos, 2 meses e 20 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-01179-2009-000-01-00-3, de RENATA DO NASCIMENTO PEIXOTO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4.154 dias de tempo de serviço prestados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 765925"
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                        "766045": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 07.05.2009 no Processo TRT-PA-1413-2008-000-01-00-1, de RENATO DIAS VIEIRA BRAGA. Assunto: Isenção de IRRF: “Autorizo a isenção do Imposto de Renda por se enquadrar no disposto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, e quanto às contribuições previdenciárias, seja aplicado o disposto no art. 40, § 21 da Constituição Federal.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 766045"
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                        "766281": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular Anélita Assed Pedroso.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 766281"
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                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA GARCIA DANTAS - 64122 - A NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL. SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA DA SILVA - 73580 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO - VÁLIDO\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - CODJERJ - ESTATUTO DOS SERVIDORES - CONSOLIDAÇÃO TJ - CONSIDERADO NÃO VÁLIDO O CURSO PARA FINS DE AQ/AÇÕES DE TREINAMENTO, POR AUSÊNCIA DE ÁREA DE INTERESSE DESTA CORTE\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - CURSO ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRE EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - CURSO DE REDAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - CURSO PREPARATÓRIO PARA 30º EXAME DA ORDEM DA 2ª FASE - VÁLIDO\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - CURSO PREPARATÓRIO PARA 30º EXAME DA ORDEM DA 1ª FASE - VÁLIDO\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - CURSO TÉCNICO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LÍNGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - CURSO TÉCNICO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RJ - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO E CODJERJ - \r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VÁLIDO\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - TURMA BÁSICA PARA TRF - VÁLIDO\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - 74756 - TURMA DE EXERCÍCIOS TRF 2ª REGIÃO - VÁLIDO\r\n\r\nALVARO CARNEIRO PINTO NETO - 75965 - CURSO INTENSIVO REGULAR - VÁLIDO\r\n\r\nALVARO CARNEIRO PINTO NETO - 75965 - CURSO PARA SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS (DIREITO TRIBUTARIO APLICADO E DIREITO COMERCIAL APLICADO) - VÁLIDO\r\n\r\nALVARO CARNEIRO PINTO NETO - 75965 - CURSO PARA SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS (DEMAIS DISCIPLINAS) - CONSIDERADO NÃO VÁLIDO O CURSO PARA FINS DE AQ/AÇÕES DE TREINAMENTO, POR AUSÊNCIA DE ÁREA DE INTERESSE DESTA CORTE\r\n\r\nANA ADÉLIA INACIO LIMA E SILVA - 20656 - XI ENCONTRO NACIONAL DE DIRETORES E SECRETÁRIOS JUDICIÁRIOS DOS TRT'S - VÁLIDO\r\n\r\nANA LUCIA DE PAIVA - 40258 - MÓDULO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nANA LUCIA DE PAIVA - 40258 - MÓDULO DE INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nANA LUCIA DE PAIVA - 40258 - MÓDULO DE RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE GUSTAVO MELO DE SOUZA - 75957 - CURSO INTENSIVO REGULAR BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nANDREI ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - 74322 - CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS - VÁLIDO\r\n\r\nANNA CAROLINA BORGES MAGALHÃES BERGAMINI - 78352 - TURMA DE TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nANNA CAROLINA BORGES MAGALHÃES BERGAMINI - 78352 - TURMA DO TRE TÉCNICO JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nBRUNA SILVA DE SÁ LEITÃO - 68284 - TURMA DE DELEGADO FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILA GUIMARÃES PEREIRA - 78450 - AUTO CAD 2D BÁSICO 2006 - VÁLIDO\r\n\r\nCATHARINA RODRIGUES ARAGUEZ - 78263 - TURMA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nCECÍLIA MARIA BARCELLOS ZERBINI - 76961 - TURMA EXTENSIVA EM MATÉRIA JURÍDICA - VÁLIDO\r\n\r\nCLARISSA DE FREITAS MACHADO - 75639 - CURSO INTENSIVO REGULAR - VÁLIDO\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS - 75515 - CURSO DE PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - VÁLIDO\r\n\r\nCLAUDIO BRAGA MARTINS - 46582 - TURMA PARTE PRÁTICA SÁBADO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nCLAYTON JOSE FRANCO BRANDÃO - 77909 - TÉCNICO DO BANCO CENTRAL - BACEN - VÁLIDO\r\n\r\nCONSIDERADO NÃO VÁLIDO O CURSO PARA FINS DE AQ/AÇÕES DE TREINAMENTO, POR AUSÊNCIA DE ÁREA DE INTERESSE DESTA CORTE\r\n\r\nCRIS SILVIA BRITO FERREIRA SANDIM - 71382 - TURMA FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nDANIELA KEMPE MIGUEL - 77445 - TRT ANALISTA JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nDÉBORA MARTINS CORREA - 77640 - TURMA TRT INTENSIVO - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE APARECIDA CRUZ DA SILVEIRA - 37079 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - FUNDAMENTOS E TEORIA GERAL - VÁLIDO\r\n\r\nDOMITILA JERÔNIMO DE MOURA - 76694 - ATUALIDADES DAS CIÊNCIAS JURIDICAS (TEORIA, PRÁTICA E LÓGICA) - VÁLIDO \r\n\r\nELISABETE DA SILVA CARDOSO - 69329 - CURSO TRT - MÓDULO II ANALISTA - VÁLIDO\r\n\r\nELISABETE DA SILVA CARDOSO - 76694 - CURSO TRT - MÓDULO I ANALISTA E TÉCNICO - VÁLIDO\r\n\r\nÉRICA DE OLIVEIRA RAMOS - 75906 - CURSO INTENSIVO REGULAR BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANA ALVES LOPES LEAL - 76953 - TURMA TRT INTENSIVO -VÁLIDO\r\n\r\nFABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO - 75752 - TURMA ANALISTA TRF - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO - TURMA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANA RAMOS BAPTISTA - 75795 - CURSO REGULAR - VÁLIDO\r\n\r\nFABIO MORAES CARNEIRO - 77216 - CURSO REGULAR - VÁLIDO\r\n\r\nFELIPE LUCCAS ROSAS - 76350 - TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nFELIPE LUCCAS ROSAS - 76350 - TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO RESUMÃO BA/MG/SP - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA ELISA SILVA RAMPINI - 75698 - TURMA DE EXERCÍCIOS DO TRF - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA KLEIN - 75841 - TURMA INTENSIVA PARA AGU - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA KLEIN - 75841 - TURMA EXTENSIVA (REGULAR) - VÁLIDO\r\n\r\nFREDERICO MOBLEY TOLEDO SCOFIELD MOREIRA - 76465 - TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nFREDERICO MOBLEY TOLEDO SCOFIELD MOREIRA - 76465 - TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR - 77038 - TURMÃO MASTER A - VÁLIDO\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR - 77038 - TURMÃO MASTER B - VÁLIDO\r\n\r\nHELENA CAMPBELL FERREIRA - 77160 - TURMA ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT 2007 - VÁLIDO\r\n\r\nHELENA CAMPBELL FERREIRA - 77160 - TURMA DE EXERCÍCIO DO TRT 2007 - VÁLIDO\r\n\r\nIRIS HELENA BOMFIM DE AZEVEDO - 37761 - XI SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFREY RODRIGUES ABRAHÃO - 62782 - CURSO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nJOANA MARA SANTOS - 76589 - CURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO PARA O TRF 2ª REGIÃO - VÁLIDO\r\n\r\nJOANA SCHUBERT DA CUNHA MELLO - 75604 - PREPARATÓRIO PARA ANALISTA DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJOSÉ BENEDITO DE SOUZA - 47422 - CURSO EXCELÊNCIA EM GESTÃO PARA PROFISSIONAIS DA JUSTIÇA - CICLO BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nJOSE BENONI ROCHA - 64203 - TURMA PARTE PRÁTICA SÁBADO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nJULIO CESAR HENRIQUES DE BRITO RAMOS - 77046 - CURSO PREPARATORIO PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nKARLA DORLE LICO - 64483 - TURMA BÁSICA FISCAL - VÁLIDO\r\n\r\nKELLEN YOKO NAKAO - 76023 - CURSO INTENSIVO REGULAR BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO AYRES SANTIAGO - 66842 - CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO AYRES SANTIAGO - 66842 - SEMINÁRIO VIRTUAL: SISTEMA DE COTAS - CONSIDERADO NÃO VÁLIDO O CURSO PARA FINS DE AQ/AÇÕES DE TREINAMENTO, POR AUSÊNCIA DE ÁREA DE INTERESSE DESTA CORTE (REPUBLICADO POR ERRO)\r\n\r\nLETÍCIA ARCOVERDE DE AGUIAR - 75493 - CURSO INTENSIVO REGULAR BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nLETÍCIA DELGADO VIDAL - 75833 - CURSO INTENSIVO REGULAR BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nLETICIA DUARTE FERRARI - 78050 - CURSO PREPARATÓRIO PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT - EXERCICIOS DA CESPE - VÁLIDO\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS VARDIERO - 76163 - CURSO INTENSIVÃO AGU E DPU - VÁLIDO\r\n\r\nLIVIA GUIMARÃES LOBO DE CARVALHO - 75949 - CURSO DE EXTENSÃO PARA CARREIRA JURIDICA - VÁLIDO\r\n\r\nLIVIA GUIMARÃES LOBO DE CARVALHO - 75949 - CURSO PARA MAGISTRATURA TRABALHISTA - 2ª E 3ª FASES - VÁLIDO\r\n\r\nLUIS CARLOS CORREA DA ROSA - 61123 - TURMA DE EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - CURSO DE INFORMÁTICA - EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - CURSO DE INFORMÁTICA - TEORIA E EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - CURSO DE INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - CURSO DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS DA LÍNGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - MÓDULO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - MÓDULO DE INFORMÁTICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - MÓDULO DE RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - MÓDULO DE RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - OFICINA DE PORTUGUÊS AVANÇADO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - OFICINA DE PORTUGUÊS FUNDAMENTAL - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - OFICINA DE PROVAS DE LÍNGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - TURMA BÁSICA FISCAL - VÁLIDO\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - TURMA DE TÉCNICO DA SUSEP - TÉCNICAS DE SEGURO E RESSEGURO - CONSIDERADO NÃO VÁLIDO O CURSO PARA FINS DE AQ/AÇÕES DE TREINAMENTO, POR AUSÊNCIA DE ÁREA DE INTERESSE DESTA CORTE\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 74713 - TURMA DE TÉCNICO DA SUSEP - VÁLIDO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES - 76597 - TURMA EXERCÍCIO TRF- VÁLIDO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES - 76597 - TURMA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nMARCIA PEREIRA GOULART - 37435 - TURMA DE EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nMARCO CESAR RUSSI DOS SANTOS - 77364 - TURMA REGULAR DA ESCOLA DE DIREITO DA AMPERJ - VÁLIDO\r\n\r\nMARCOS MAIA RODRIGUES - 78565 - CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO\r\n\r\nMARIA DAGLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO - 76007 - CURSO INTENSIVÃO AGU E DPU - VÁLIDO\r\n\r\nMARLI MONTEIRO DA FONSECA - 65870 - EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nMARLI MONTEIRO DA FONSECA - 65870 - SENTENÇA TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO - 75914 - MÓDULO DE PORTUGUÊS - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO - 75914 - TURMA PREPARATÓRIA PARA TRT ANALISTA - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO - 75914 - TURMA PREPARATÓRIA PARA TRT ANALISTA - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO - 75914 - TURMA REGULAR EXTENSIVO DIREITO PRIVADO - VÁLIDO\r\n\r\nNATAN DO VALE GOMES - 75922 - CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nNATAN DO VALE GOMES - 75922 - I CONGRESSO DE CIÊNCIAS PENAIS DO PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DO ESTADO DA BAHIA - VÁLIDO\r\n\r\nNATAN DO VALE GOMES - 75922 - II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL E DEMOCRACIA - VÁLIDO\r\n\r\nNATAN DO VALE GOMES - 75922 - III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO - A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: AINDA UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI - VÁLIDO\r\n\r\nNATAN DO VALE GOMES - 75922 - NOVAS TESES DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS - ANO III E II ENCONTRO BAIANO DE DIREITO PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nNATAN DO VALE GOMES - 75922 - V FÓRUM BRASIL DE DIREITO - OS TRINTA ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -VÁLIDO\r\n\r\nPAULA BACELLAR MOITINHO - 71404 - CURSO COMPLETO DE DIREITO EMPRESARIAL - VÁLIDO\r\n\r\nPAULA BACELLAR MOITINHO - 71404 - TURMA REGULAR EXTENSIDO DIREITO PÚBLICO - VÁLIDO\r\n\r\nPEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO - 76031 - PREPARATÓRIO PARA A PROVA DE INGRESSO NA ESCOLA DE MAGISTRATURA - VÁLIDO\r\n\r\nRAFAEL PIRES DAHER - 76414 - TURMA TRF - TÉCNICO - VÁLIDO\r\n\r\nRAFAEL PIRES DAHER - 76414 - TURMA TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA E TRT TÉCNICO ÁREA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nRAFAEL SOROSINI OLIVEIRA - 78042 - CURSO TURMA DE POLICIA FEDERAL 3º GRAU - VÁLIDO\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES - 75981 - CURSO PREPARATÓRIO PARA DEFENSOR PÚBLICO (ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA) - CONSIDERADO NÃO VÁLIDO O CURSO PARA FINS DE AQ/AÇÕES DE TREINAMENTO, POR AUSÊNCIA DE ÁREA DE INTERESSE DESTA CORTE\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES - 75981 - CURSO PREPARATÓRIO PARA DEFENSOR PÚBLICO (DEMAIS DISCIPLINAS) - VÁLIDO\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES - 75981 - CURSO PREPARATÓRIO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NÍVEL MÉDIO (LEGISLAÇÃO DO MPU) - CONSIDERADO NÃO VÁLIDO O CURSO PARA FINS DE AQ/AÇÕES DE TREINAMENTO, POR AUSÊNCIA DE ÁREA DE INTERESSE DESTA CORTE \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES - 75981 - CURSO PREPARATÓRIO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NÍVEL MÉDIO (DELAIS DISCIPLINAS) - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA PONZO NOGUEIRA - 76210 - CURSO PREPARATÓRIO DO PROJETO ÚNICO - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTO TAVARES NUNES - 55620 - CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTO TAVARES NUNES - 55620 - CURSO GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nRÔMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA - 75574 - ANALISTA DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nRÔMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA - 75574 - MÓDULOS PREPARATÓRIOS - VÁLIDO\r\n\r\nRÔMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA - 75574 - TURMA TRT ANALISTA JUDICIÁRIO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nRÔMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA - 75574 - TURMA TRT ANALISTA JUDICIÁRIO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nRÔMULO NÓBREGA - 71862 - TURMA BÁSICA E AVANÇADA DE LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nRÔMULO NÓBREGA - 71862 - TURMA BÁSICA E AVANÇADA DE LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nROSANGELA AMARAL DA CONCEIÇÃO - 77666 - TURMA BÁSICA DE LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nROSANGELA AMARAL DA CONCEIÇÃO - 77666 - TURMA DE EXERCÍCIOS E PROVAS DE LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nSANDRA FREITAS DA SILVA - 75590 - PROJETO DE EXTENSÃO OS 15 ANOS DA CONSTITUIÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nSERGIO BARBOSA DE SOUSA - 56952 - TRE - TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nSERGIO BARBOSA DE SOUSA - 56952 - TRE ANALISTA JUDICIÁRIO (ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA) - VÁLIDO\r\n\r\nSERGIO BARBOSA DE SOUSA - 56952 - TRE ANALISTA JUDICIÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - VÁLIDO\r\n\r\nSTELA KANELOSZ - 64955 - CURSO PREPARATÓRIO PARA ANALISTA E TÉCNICO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSTELA KANELOSZ - 64955 - MÓDULO DE SENTENÇA TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nSTELA KANELOSZ - 64955 - TURMA DE EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nTACIELA CORDEIRO CYLLENO - 75507 - CURSO PREPARATÓRIO DA ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DE SOUZA - 76082 - TRE TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nTHAIZ LOUREIRO ROCHA - 75540 - CURSO INTENSIVO REGULAR BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO DE FREITAS - 76287 - TURMA REGULAR NOITE - VÁLIDO\r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES - 67962 - SEMINÁRIO DIREITO E INCLUSÃO SOCIAL - VÁLIDO\r\n\r\nVINICIUS PEDROSA BOTELHO - 76090 - ATUALIDADES DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS (TEORIA, PRÁTICA E LÓGICA) - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PINA CRESPO - 75663 - CURSO INTENSIVO REGULAR - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - MÓDULO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA FISCAL - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - MÓDULO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - MÓDULO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA FISCAL - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - MÓDULO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - MÓDULO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - MÓDULO DIREITO DO TRABALHO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - MÓDULO LEI 8112/90 PARA AFRF - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - MÓDULO LEI 8666/93 PARA AFRF - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - MÓDULO PORTUGUÊS TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - SIMULADO TRT 01/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - SIMULADO TRT 02/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - SIMULADO TRT 03/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - SIMULADO TRT 04/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA - 75426 - SIMULADO TRT 05/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA AIRES SANTOS CORREIA - 77089 - MÓDULO DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA AIRES SANTOS CORREIA - 77089 - MÓDULO DE PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA AIRES SANTOS CORREIA - 77089 - PROCESSO CIVIL-TJ - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA AIRES SANTOS CORREIA - 77089 - PROCESSO PENAL-TJ - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA OLIVEIRA - 63169 - CURSO TRT (12/11/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA OLIVEIRA - 63169 - CURSO TRT (19/04/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nANA PAULA AMORIM DE OLIVEIRA - 67180 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nBERNARDETE MARQUES DA VEIGA - 41270 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nBERNARDETE MARQUES DA VEIGA - 41270 - EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nBERNARDETE MARQUES DA VEIGA - 41270 - PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nBERNARDETE MARQUES DA VEIGA - 41270 - TURMA DE EXERCÍCIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILLA LORENZ DA COSTA - 75329 - TURMA PREPARATÓRIA PARA CONCURSO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILLA LORENZ DA COSTA - 75329 - PREPARATÓRIO PARA CONCURSO TRF - VÁLIDO\r\n\r\nCARINA ARBACH - 77941 - TURMA TRF 2ª REGIÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO S/ ESPECIALIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nCARINA ARBACH - 77941 - TURMA TRT ANALISTA - VÁLIDO\r\n\r\nCARINA ARBACH - 77941 - TURMA TRT COMBO - VÁLIDO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MATIAS PEREIRA - 76716 - TRE TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO RESUMÃO - VÁLIDO\r\n\r\nCLAUDIO YUKIO NIIMI - 78778 - CURSO TRT - RETA FINAL - VÁLIDO\r\n\r\nDANIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA - 77895 - TURMA TRT TÉCNICO RESUMÃO - VÁLIDO\r\n\r\nDOUGLAS CONTRERAS FERRAZ - 79170 - TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - CURSO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA - VÁLIDO\r\n\r\nGABRIELE BRAVO CUBA SCHWARZ - 63800 - TRE TÉCNICO JUDICIARIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nISABEL DE ARAUJO COTA - 77127 - CURSO TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJANAINA CECHINEL - 77062 - SIMULADO TRT TÉCNICO - VÁLIDO\r\n\r\nJOANA DUHÁ GUERREIRO - 75302 - TURMA DE EXERCÍCIOS PARA O CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT DA 1ª REGIÃO - VÁLIDO\r\n\r\nJOANA MARA SANTOS - 76589 - TURMA TRT/TRF - COMPL. ANALISTA (07/06/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nJOANA MARA SANTOS - 76589 - TURMA TRT/TRF - COMPL. ANALISTA (17/05/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nLETÍCIA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAÚJO - 75388 - TRT TÉCNICO JUDICIARIO ÁREA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nLETÍCIA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAÚJO - 75388 -TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nLETÍCIA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAÚJO - 75388 -TRT TÉCNICO INTENSIVO - VÁLIDO\r\n\r\nLUCIANA HELENA PINSETTA CROZERA - 76872 - CURSO DE EXERCICIOS DE PORTUGUES - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DULCE LEITE DE ARAUJO - 54623 - MÓDULO PROCESSSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA - VÁLIDO\r\n\r\nMARIANE PEREIRA DE BERREDO - 74993 - TURMA TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nRAFAEL LANGARICA GONZALEZ - 58343 - CURSO ANALISTA JUDICIARIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nRAPHAEL DE VASCONCELLOS CARVALHO - 69795 - MSEXCEL 2003 - BASICO - VÁLIDO\r\n\r\nRAPHAEL DE VASCONCELLOS CARVALHO - 69795 - MSWINDOWS XP- VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA CAMPELLO CODECEIRA LOPES - 78417 - CURSO PREPARATÓRIO PARA TRT (07/10/2007) - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA CAMPELLO CODECEIRA LOPES - 78417 - CURSO PREPARATÓRIO PARA TRT (08/03/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nSILVIA COSTA NASCIMENTO - 78620 - MÓDULOS PREPARATÓRIOS PARA O CONCURSO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSILVIA COSTA NASCIMENTO - 78620 - PORTUGUÊS BÁSICO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nWILSON VIEIRA COELHO - 66516 - TRE ANALISTA JUDICIARIO ADMINISTRATIVO INTENSIVO - VÁLIDO\r\n\r\nWILSON VIEIRA COELHO - 66516 - TURMA DE TRT/TRF MAT. COMP. ANALISTA - VÁLIDO\r\n\r\nWILSON VIEIRA COELHO - 66516 -TURMA TRF 2ª REGIÃO - ANALISTA RES. C/ EXERC. - VÁLIDO\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nMárcia Pinto Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 764818"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "765910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 06/05/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n01339-2009-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MORAIS Adv: Roberta de Portela Ferreira OAB: RJ108282DRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n01636-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Ernandes Barques de Morais Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n01635-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria Augusta de Lima Sa Freira Adv: Marcia Morais Soares de Andrade OAB: RJ55092DImpetrado: MM Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Francisca Neri de Freitas\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n01634-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: LEONARDO WAGNER PEREIRA Adv: Joao Antonio Patricio OAB: RJ104429DImpetrado: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Rafael Souza da Silva Adv: Ubirajara Lopes Ramos OAB: RJ75519D\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 765910"
                        ],
                        "765911": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 06/05/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n06586-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Sebastiao da Silva e Silva e Outros Adv: Jackson Santos de Amorim OAB: RJ72732DImpetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Roberto Lopes Fernandes\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 765911"
                        ],
                        "765912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 06/05/2009\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante\r\n\r\n00609-2001-035-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: JOSE EDUARDO DE GOUVEA CANOSSA Adv: Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB: RJ61160DRecorrido: OMNIUM CIENTIFICO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00198-2005-008-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio Barros Pereira Adv: Marcia Galvao Faria OAB: RJ98921DRecorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Adv: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias OAB: RJ97964D\r\n\r\n02031-2005-261-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcus Vinicius de Andrade Dias Adv: Alder Macedo de Oliveira OAB: RJ112334DRecorrido: A Dias Ferreira Mercearia Ltda Adv: Flavio Sansao Ramos OAB: RJ70235D, J Cordeiro Materiais de Construcao e Bazar Ltda. ME Adv: Flavio Sansao Ramos OAB: RJ70235D\r\n\r\n00884-2007-064-01-01-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. Adv: Guilherme Barbosa Vinhas OAB: RJ112693ARecorrido: Francisco Herbster Pinto Paz Adv: Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB: RJ83259D\r\n\r\n00395-2008-037-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Petit Bebê Comércio de Móveis Ltda. Adv: Diego Bove Fernandez Alonso OAB: RJ130590DRecorrido: Little Baby Móveis Ltda Adv: Diego Bove Fernandez Alonso OAB: RJ130590D, José Antonio Araujo Sodré Adv: Elaine Torres do Nascimento OAB: RJ84201D\r\n\r\n01536-2005-057-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Claudio Vigilato dos Santos Adv: Jose de Souza Mendonca OAB: RJ63028DRecorrido: UNIAO FEDERAL, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n01254-2007-261-01-01-3 AIRO\r\n\r\nAgravante: Plus Life Cooperativa dos Profissionais Adv: Ronaldo Chaves Gaudio OAB: RJ116213DAgravado: Graciane dos Santos Borges Adv: Rogerio Fontes de Siqueira OAB: RJ76678D\r\n\r\n00367-2008-053-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271DRecorrido: Joyce Porto Nascimento Adv: Ricardo Castro Peixoto OAB: RJ5973D\r\n\r\n01444-2007-049-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922DRecorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. Adv: Aloysio Augusto da Costa OAB: RJ14644D, Simone Carmo da Silva Adv: Jorge Couto de Carvalho OAB: RJ18851D\r\n\r\n01439-2007-057-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro Adv: Glaucia Lontra Allevato OAB: RJ46220DRecorrido: Fabio da Silva Azevedo Adv: Rosario Antonio Senger Corato OAB: RJ65850D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n01481-2005-059-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Carlos Correa Adv: Jose Roberto da Silva OAB: RJ25591DRecorrido: UNIÃO FEDERAL - SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL\r\n\r\n02392-2007-261-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Thiago Bernardino Alves Adv: Bruno Farias OAB: RJ127705DRecorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. Adv: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB: RJ62321D, Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda.\r\n\r\n00595-2008-018-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Mario Klopper da Silva Adv: Alexandre Simon Dias OAB: RJ92754D, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283DRecorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, Mario Klopper da Silva Adv: Alexandre Simon Dias OAB: RJ92754D\r\n\r\n01581-2007-048-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, Magno Braz Freitas Adv: Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ101856DRecorrido: Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D, Magno Braz Freitas Adv: Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ101856D\r\n\r\n01480-2007-063-01-01-0 AIRO\r\n\r\nAgravante: Cosme Thomaz Adv: Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB: RJ72277DAgravado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Adv: Carlos Leonidio Barbosa OAB: RJ36937D\r\n\r\nPresidente da Turma Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n01632-2003-059-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJRecorrido: TANIA CRISTINA GOMES Adv: Vanessa Quintao Fernandes OAB: RJ95434D\r\n\r\n00731-2006-013-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Velox Recursos Humanos Ltda. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB: RJ99328DRecorrido: Jorge Luis Pecanha Barbosa Adv: Zacarias de Souza Rosa Filho OAB: RJ89169D\r\n\r\n01547-2007-511-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Economica Federal - CEF Adv: Paula Brezinscki Torrao OAB: RJ133891D, Juarez Augusto Correa da Silveira Adv: Celso Ferrareze OAB: RJ138778DRecorrido: Juarez Augusto Correa da Silveira Adv: Celso Ferrareze OAB: RJ138778D, Caixa Economica Federal - CEF Adv: Paula Brezinscki Torrao OAB: RJ133891D\r\n\r\n01092-2008-037-01-01-4 AP\r\n\r\nAgravante: ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME Adv: Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB: RJ74449DAgravado: MARCO ANTONIO NEVES MARQUES Adv: Jorge Luiz de Azevedo OAB: RJ32785D\r\n\r\n00192-2008-029-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelo Brito Duarte Adv: Antonio Fernandes Moreira Junior OAB: RJ98563DRecorrido: Travel Roupas Ltda. Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n01568-2006-431-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Rosalvo Bernardino Gomes Adv: Mariannea Lara Leal OAB: RJ64302D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Onilson Martins Pereira OAB: RJ46382D, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Adv: Laudelino da Costa Mendes Neto OAB: RJ31456D\r\n\r\n00352-2005-008-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio Jose da Silva Adv: Gil Luciano Moreira Domingues OAB: RJ21973DRecorrido: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Adv: David Silva Junior OAB: RJ10186D\r\n\r\n00585-2008-018-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: Antenor Soares de Araujo Adv: Antonio Geraldo de Araujo OAB: RJ24869D\r\n\r\n00464-2008-004-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Condomínio do Edifício Ilha Plaza Shopping CenterRecorrido: Maria Marta Rodrigues Pinto Adv: Maria Vitoria de Souza Castro OAB: RJ49000D\r\n\r\n01147-2008-037-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Elionaide Lacerda dos Santos Adv: Katia Maciel de Souza Campos OAB: RJ84044DRecorrido: Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha\r\n\r\n00361-2008-004-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Associação Educacional São Paulo Apostolo - AssespaRecorrido: Iara Mendonça de Pinho Adv: Vilma Vieira de Oliveira OAB: RJ48793D, Vera Lucia Motta de Medeiros Adv: Vilma Vieira de Oliveira OAB: RJ48793D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n00628-2008-261-01-01-4 AIRO\r\n\r\nAgravante: Plus Life Cooperativa dos Profissionais Adv: Ronaldo Chaves Gaudio OAB: RJ116213DAgravado: Carlos Andre de Souza Pereira Rodrigues Adv: Rogerio Fontes de Siqueira OAB: RJ76678D\r\n\r\n00403-2008-054-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Alexandre Nascimento dos Santos Adv: Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB: RJ74653D, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283DRecorrido: Alexandre Nascimento dos Santos Adv: Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB: RJ74653D, Miranda e Xavier Servicos Tecnicos de Gas Ltda. Adv: Rosana Cezar Monteiro Risques OAB: RJ133840D, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n01823-1993-053-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO Adv: Joao Batista dos Santos OAB: RJ16281DAgravado: PETROBRAS GAS S/A GASPETRO Adv: Gustavo Mano Goncalves OAB: RJ40521D\r\n\r\n00200-2007-018-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DRecorrido: Vania Martins Pires Adv: Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB: RJ134139D, DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., DR Marketing Servicos Temporarios\r\n\r\n01352-2005-030-01-01-4 AIRO\r\n\r\nAgravante: Andre Luiz Rangel Adv: Jose Perelmiter OAB: RJ9086DAgravado: Fernanda Leitao Goncalves Dias Adv: Sergio Mandelblatt OAB: RJ78509D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n00111-2008-065-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Bradesco S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707DRecorrido: Eliane Odete Celebrini Adv: Carlos Augusto Pinhel OAB: RJ134563D\r\n\r\n00374-2007-008-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgravado: Flavio Lopes Dias Adv: Francisco Moreira Filho OAB: RJ41262D\r\n\r\n01332-2002-008-01-00-7 AP\r\n\r\nAgravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283DAgravado: AMILTON DA SILVA XAVIER Adv: Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB: RJ80691D\r\n\r\n01296-2007-042-01-01-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Alexandre de Almeida Moreira Adv: Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB: RJ84430DRecorrido: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado Santa Catarina Adv: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB: RJ38663D, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D\r\n\r\n01601-2008-037-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Possidonio Cunha Filho Adv: Jorge Safe e Silva OAB: RJ80938DRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\n00047-2008-004-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Ricardo Rodrigues Adv: Vania Lucia Alves Leite OAB: RJ89528DRecorrido: Procter & Gamble do Brasil S/A Adv: Joao Baptista Lousada Camara OAB: RJ9379D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\n01290-2006-431-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. Adv: Newton Carneiro de Freitas OAB: RJ43763DRecorrido: Coopex Cooperativa dos Trabalh Telef Op em Mesa de Exame do RJ - RJ, Ronaldo Domicio de Santa Rita Adv: Jose Antonio Alves Neto OAB: RJ121832D\r\n\r\n00699-2007-008-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Adv: Flavia Cordeiro de Melo OAB: RJ1752DRecorrido: Luiz Gregorio de Azevedo Adv: Berkmans Gabriel de Souza OAB: RJ81327D\r\n\r\n00811-2008-018-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Churrascaria Iguatemi Ltda. Adv: Celso Pazos Mareque OAB: RJ51446DRecorrido: Antonio Carlos Rodrigues Bezerra Adv: Hamilcar de Campos Filho OAB: RJ61498D\r\n\r\n01296-2006-001-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Sheila Valeria de Aguiar Adv: Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB: RJ15672DRecorrido: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n00103-2007-078-01-01-3 RO\r\n\r\nRecorrente: RUDINEI SILVA DE ALMEIDA Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342DRecorrido: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\n01276-2005-004-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Andre Luiz Vieira Pires Adv: Maria Dilma Baptista dos Santos OAB: RJ64003DRecorrido: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. Adv: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB: RJ85947D\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n00771-2002-044-01-01-9 AP\r\n\r\nAgravante: UNIÃO - Procuradoria Regional Federal da 2ª RegiãoAgravado: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Adv: Adilson de Almeida Lemos OAB: RJ35728D\r\n\r\n00610-2007-008-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Ana Lucia dos Reis Baldez Adv: Simone Dias de Menezes OAB: RJ109284DRecorrido: Organização Infantil Serqueira Ltda. Adv: Ricardo Braga Franca OAB: RJ98795D\r\n\r\n01118-2007-058-01-01-4 AIRO\r\n\r\nAgravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606DAgravado: Carlos Alves de Campos Adv: Ribamar Campos Leite OAB: RJ63573D\r\n\r\n01773-2003-048-01-00-9 AP\r\n\r\nAgravante: KELLY VON RANDOW FERREIRA Adv: Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB: RJ59016DAgravado: HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n00814-2008-026-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: Nacleiton Francisco de Lima Adv: Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB: RJ59016D, Construtora Mello Junior Ltda. Adv: Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB: RJ64750D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n01454-2007-047-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Economica Federal S.A. - CEFRecorrido: Leonita Cesar Maimone de Oliveira Adv: Amaro Gerson Miguel Vieira OAB: RJ98747D\r\n\r\n00341-2008-018-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda., Derli Roques Greiner Adv: Manuel Farina Lois OAB: RJ57917DRecorrido: Derli Roques Greiner Adv: Manuel Farina Lois OAB: RJ57917D, Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda., Delux Engenharia Ltda. ME\r\n\r\n01011-2005-031-01-01-5 AP\r\n\r\nAgravante: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. Adv: Rogerio Lourenco Pavao OAB: RJ122842DAgravado: Jose Marques Monteiro Filho Adv: Renata Correia Lobosco OAB: RJ95780D\r\n\r\n00646-2007-049-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Robson Mota David Adv: Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB: RJ67157D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513DRecorrido: Robson Mota David Adv: Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB: RJ67157D, Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513D\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\n01800-2006-206-01-01-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Robson Ambros Freixo Adv: Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB: RJ53640DRecorrido: IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. Adv: Paulo Machado Ribeiro Leite OAB: RJ22682D\r\n\r\n01674-2002-021-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB: RJ58248DRecorrido: SIMONE LANNES DE SIQUEIRA CAMPOS BARBOSA Adv: Bolivar Souza da Silva OAB: RJ64890D\r\n\r\n01167-2008-054-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Erioneide Araujo de Souza Santos Adv: Guaracy Martins Bastos OAB: RJ96415DRecorrido: Construtora Colares Linhares Ltda. Adv: Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB: RJ87345D\r\n\r\n01430-2005-033-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Itau S.A. Adv: Silvia Pellegrini Ribeiro OAB: RJ99112D, Antonio Fernando Gomes Fernandes Adv: Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB: RJ83266DRecorrido: Antonio Fernando Gomes Fernandes Adv: Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB: RJ83266D, Banco Itau S.A. Adv: Silvia Pellegrini Ribeiro OAB: RJ99112D\r\n\r\n00107-2005-001-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal Adv: Josemildo Felisardo da Silva OAB: RJ63815DRecorrido: Luiz Sabino de Oliveira Adv: Benedito Celso de Souza OAB: SP125746D\r\n\r\n00313-2008-063-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Andrea Cristiane Salles Pereira Adv: Felipe de Castro Alen OAB: RJ105244DRecorrido: F e F Comercio de Meias e Acessorios Ltda.\r\n\r\n00865-2005-004-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Erasmo Francisco da Silva Adv: Allan Carlos Montes Martins OAB: RJ79967DRecorrido: Trocalor Ltda. Adv: Ayrton Matheus de Azevedo OAB: RJ27220D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n00257-2008-221-01-01-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)Recorrido: Douglas dos Santos Monteiro Adv: Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB: RJ130763D\r\n\r\n00922-2006-054-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Joao Antonio de Araujo Adv: Antonio Geraldo de Araujo OAB: RJ24869DRecorrido: Home Bread Industria e Comercio Ltda. Adv: Antero Luiz Martins Cunha OAB: RJ54127D\r\n\r\n02090-1991-017-01-01-9 AIAP\r\n\r\nAgravante: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115DAgravado: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA Adv: Sofia Castro Gonzalez OAB: RJ65033D\r\n\r\n00262-2008-014-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Banco Itau S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DRecorrido: Leticia Balthazar Nolasco de Carvalho Adv: Ricardo Basile de Almeida OAB: RJ96352D\r\n\r\n01452-2006-048-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcio Barbosa Buzzani Adv: Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB: RJ82792DRecorrido: CME Brasil Construcoes e Servicos Ltda. Adv: Edson Baldoino Junior OAB: SP162589D, Consorcio Lummuns Andromeda Adv: Maritza Krauss Nunes OAB: RJ79776D\r\n\r\n00352-2003-342-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Adv: Eymard Duarte Tibaes OAB: RJ66247DRecorrido: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA Adv: Orival Prange OAB: RJ1489B\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n00179-2008-054-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Em recuperação Judicial) Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047DRecorrido: Rafael Santana da Silva Adv: Jose de Souza Mendonca OAB: RJ63028D\r\n\r\n00399-2008-067-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Editora JB S.A., Florença Sharp Mazza Adv: Leandro Rebello Apolinario OAB: RJ99195DRecorrido: Companhia Brasileira de Multimídia , Agência Multimídia S.A., Brasil Multimídia Digital Ltda. Adv: Marcelo Piccoli Forneroli OAB: RJ132224D, Sport e Lazer IV Centenário S.A., Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153D, Editora JB S.A., Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Docas Investimentos S.A., Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. , Florença Sharp Mazza Adv: Leandro Rebello Apolinario OAB: RJ99195D\r\n\r\n01366-2007-058-01-01-5 AIRO\r\n\r\nAgravante: Sanches Cabeleireiros Ltda. Adv: Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB: RJ49476DAgravado: Marina Barra Clube Adv: Luciano Barros Rodrigues Gago OAB: RJ81739D, Jose Henrique Antonio de Oliveira Moreira Adv: Jefferson de Andrade Figueira OAB: RJ17460D\r\n\r\n00371-2006-048-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Nilcea Matias Adv: Arnaldo Gil de Assis Dias OAB: RJ65662DRecorrido: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF Adv: Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB: RJ84374D\r\n\r\n01569-2003-029-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: DEVANIR LUZIA COIMBRA DOLORES Adv: Hylton Moniz Freire Junior OAB: RJ25371D, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)Recorrido: DEVANIR LUZIA COIMBRA DOLORES Adv: Hylton Moniz Freire Junior OAB: RJ25371D, BANCO ITAU S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n00445-2006-070-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Micheline Leite de Assis Adv: Mury Jara da Silva Monteiro OAB: RJ3940DRecorrido: Corporal Clinic de Cirurgia Plastica Ltda. Adv: Guilherme Geraldo de Jesus OAB: RJ56571D\r\n\r\n00336-2003-261-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: LEVI DE OLIVEIRA COSTA Adv: Silvania de Mello Marchon OAB: RJ131213DAgravado: ALDINO JOSE PECANHA Adv: Sergio Gomes dos Santos OAB: RJ62898D\r\n\r\n01398-2006-008-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: União FederalAgravado: Ciannella Contabilidade Auditoria e Consultoria de Empresas Ltda. Adv: Delusio Gomes de Lima OAB: RJ43090D\r\n\r\n00835-2007-029-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335DRecorrido: Antonio Carlos Goncalves de Abreu Adv: Heriberto Parrini Frota OAB: RJ68250D\r\n\r\n01534-2007-063-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Arcanjo Noronha Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D, Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570DRecorrido: Jorge Arcanjo Noronha Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D, Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n01344-2007-065-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosRecorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Cipriana de Lourdes Lopes de Melo Adv: Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB: RJ122869D\r\n\r\n01216-2008-026-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Antônio Marcos Rangel Vieira Adv: Fernando Baptista Freire OAB: RJ4488DRecorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro Adv: Jocelino Cristovam Pereira OAB: RJ40343D\r\n\r\n01402-2007-013-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Edson Jose Ribeiro Adv: Weliton Souza Araujo OAB: RJ101677DRecorrido: Condominio do Grupamento California Park, Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\n01609-2007-063-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG Adv: Claudia Vaz Ximenes OAB: RJ69412DRecorrido: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Antonio Carlos do Nascimento Adv: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB: RJ72429D\r\n\r\n00900-2008-037-01-00-3 AP\r\n\r\nAgravante: Elisangela Marques do Carmo Adv: Alexander dos Santos OAB: RJ86959DAgravado: Mercado Valente Ltda. Adv: Selma Ximenes Alves OAB: RJ129505D\r\n\r\n00770-2007-057-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito Adv: Jorge Luiz da Costa Habib OAB: RJ75897DRecorrido: Rafaela Godinho Oliveira Adv: Carlos Alberto Bittencourt OAB: RJ72583D\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n01395-2005-035-01-00-9 AP\r\n\r\nAgravante: Fazenda NacionalAgravado: Alemao Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\n00151-2007-018-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. Adv: Alvaro Vidal de Pinho OAB: RJ20020DRecorrido: Laurimar Miranda dos Santos Lima Adv: Patricia Franco da Silva Pereira OAB: RJ97657D, CIB - ASISSTÊNCIA MÉDICA LTDA. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\n01435-2001-049-01-00-1 AP\r\n\r\nAgravante: TIAGO RODRIGUES DE PAIVA Adv: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB: RJ30539DAgravado: Saturnino Vilar Arman, BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA, Arturo Recarey Vilar\r\n\r\n00083-2008-036-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Prosegur S.A. Transportadora de Valores e Seguranca Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922DRecorrido: Maria Helena Coutinho de Castro Adv: Albano Nogueira D Almeida OAB: RJ45927D, Banco Bradesco S.A., Supercoop Cooperativa de Profissionais Adv: Jorge de Oliveira Souza OAB: RJ63225D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n01730-2006-431-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Fabiano Machado Damasio Adv: Geraldo Estesio Soares da Silva OAB: RJ66757DRecorrido: Pousada Parapuana Ltda - (Hotel Pousada Aguazul) Adv: Jose Antonio Alves Neto OAB: RJ121832D\r\n\r\n01725-2007-018-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439DRecorrido: Samuel Tiburcio Adv: Fernando de Figueiredo Moreira OAB: RJ23741D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\n01235-2006-065-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: Condominio do Edificio Murimar XIII Adv: Jose Carlos de Ataide OAB: RJ20864DAgravado: Ivo Pereira da Rocha Adv: Antonio Haroldo Machado OAB: RJ78824D\r\n\r\n00769-2008-053-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZRecorrido: Adelaide de Carvalho Lacerda Adv: Selenia Moreno Coutinho OAB: RJ106084D, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\n01702-2005-063-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439DRecorrido: Startel Serv.em Telecomunicacao Ltda-A/C SOC.WILLAMS OLIVEIRA DO NASC, Jorge Aparecido Pessoa de Oliveira Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D\r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia De Oliveira\r\n\r\n01499-2006-491-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: RAYMAR Adv: Lucilia Souza Goncalves OAB: RJ108231DRecorrido: Jose Fonseca Lopes Adv: Fernando de Andrade OAB: RJ103716D, Timbal - Tiquinho de Tudo Adv: Lucilia Souza Goncalves OAB: RJ108231D\r\n\r\n00718-2008-008-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Amesc Associação Médica Espírita Cristã - Cemeru Adv: Andre Luis Ferreira OAB: RJ119141Recorrido: Carlos Sandro do Carmo Furtunato Adv: Maria Andrea Guiduce da Silva OAB: RJ102988D\r\n\r\n00426-2008-026-01-01-9 AIRO\r\n\r\nAgravante: Instituto Metodista Bennett Adv: Jose Pereira de Sousa OAB: RJ21978DAgravado: Christina Ferrari Garcia Adv: Fernanda Nassar Paes Leme OAB: RJ139150D\r\n\r\n00374-2008-065-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Felício Gomes Adv: Rodrigo de Nardi Aranha OAB: RJ125141DRecorrido: Sebastião Alves de Oliveira Adv: Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB: RJ81305D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n00348-2008-054-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelo Macedo Lemos Adv: Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ101856DRecorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\n01346-2007-017-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: Antonio Carlos Veiga Feijo Adv: Jomar dos Reis Quintas OAB: RJ134017D\r\n\r\n00872-2008-065-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Municipal de Vigilância S.A.Recorrido: Edmilson dos Santos Cardoso Adv: Antonio Fernandes Moreira Junior OAB: RJ98563D\r\n\r\nPresidente da Turma Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n00337-2007-065-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Simone Santiago Ferreira Adv: Paulo Nava OAB: RJ77011D, Losango Promocoes de Vendas Ltda. Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145DRecorrido: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D, Simone Santiago Ferreira Adv: Paulo Nava OAB: RJ77011D, GD9 Assessoria em Recursos Humanos Ltda., HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D, Losango Promocoes de Vendas Ltda. Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\n00709-2008-008-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Emy Newton da Silva Tavares Adv: Cesar Romero Vianna OAB: RJ33000DRecorrido: Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Paula Brezinscki Torrao OAB: RJ133891D\r\n\r\n00885-2008-018-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Varig Logística S.A. - Varig Log Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: RJ149551ARecorrido: Manuel Souto da Silva Adv: Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB: RJ106872D\r\n\r\n01203-2006-038-01-01-7 AIRO\r\n\r\nAgravante: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606DAgravado: Josias da Conceicao Dias Adv: Rogerio de Souza Chirico OAB: RJ99277D\r\n\r\n01170-2007-065-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Gilsiane da Silva Maia Adv: Romylda Carre OAB: RJ84613DRecorrido: Roonmila Drogaria e Perfumaria Ltda. Adv: Jorge Roberto Soares Micho OAB: RJ25876D\r\n\r\n00665-2006-004-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Itau S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DRecorrido: Carlo Eduardo Carvalho Gameiro Adv: Nelson Gomes da Rocha OAB: RJ42757D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n01270-2006-018-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Adv: Silvia dos Santos Correia OAB: RJ90508DRecorrido: Leila de Moraes Macedo Adv: Ricardo Duarte Travassos OAB: RJ51273D\r\n\r\n00324-2006-080-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcio Eugenio Silva Adv: Roberto dos Santos Araujo OAB: RJ92905DRecorrido: Vivo S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda.\r\n\r\n00694-2007-065-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Madreson Berg Cleiton Albino de Lima Adv: Roberto Pereira de Souza Junior OAB: RJ114662D, Il Portico Restaurante Ltda. Adv: Tatiana de Araujo Galvao OAB: RJ131440DRecorrido: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Il Portico Restaurante Ltda. Adv: Tatiana de Araujo Galvao OAB: RJ131440D, Madreson Berg Cleiton Albino de Lima Adv: Roberto Pereira de Souza Junior OAB: RJ114662D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n00440-2007-056-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Gerson Carvalho Aranha Adv: Haroldo de Castro Fonseca OAB: RJ13955DRecorrido: Banco Itaú S.A. Adv: Ana Lucia D Arrochella Lima OAB: RJ63522D\r\n\r\n00578-2008-056-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: VRG LINHAS AÉREAS SA Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153DRecorrido: Leandro Fonseca de Carvalho Adv: Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB: RJ51854D, S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) Adv: Bianca Souza Sant Anna OAB: RJ109581D\r\n\r\n01255-2003-054-01-00-7 AP\r\n\r\nAgravante: Ronei Gonsalves do Nascimento Adv: Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB: RJ83266DAgravado: Banco Sudameris Brasil S.A. Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB: RJ58248D\r\n\r\n00505-2007-053-01-00-9 AP\r\n\r\nAgravante: União FederalAgravado: Vania Lucia Bonifacio Pereira Adv: Plinio Marcos Montanha Ramos OAB: RJ80317D, Orto Center Adv: Sueli Martins Hargreaves OAB: RJ84574D\r\n\r\n01053-2008-053-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Eliton Borges dos Santos Adv: Leo Menezes Farrulla OAB: RJ68289D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513DRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513D, Telsul Serviços S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, Eliton Borges dos Santos Adv: Leo Menezes Farrulla OAB: RJ68289D\r\n\r\n00403-2008-036-01-01-1 AIRO\r\n\r\nAgravante: Cleonice Braga Lagrimante Adv: Cesar Roberto Vieira Grusmão OAB: RJ62347DAgravado: Rio de Janeiro 23 Ofício de Notas Adv: Guido Antonio Sucena Maciel OAB: RJ44488D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n00027-2008-037-01-01-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Juliana Nunes Martins Adv: Jair Ferreira Lima OAB: RJ114065DRecorrido: Petit e Ballet Industria e Comercio de Mallots e Malhas Ltda Adv: Eduardo Leal Silva OAB: RJ119563D\r\n\r\n00272-2007-008-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: União FederalAgravado: De Felippe Transportes Ltda. - De Felippe Revest Adv: Gustavo Carvalho de Oliveira OAB: RJ98206D\r\n\r\n01755-2005-029-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Aurita Calvente Aranda Adv: Rubem de Farias Neves Junior OAB: RJ21388D, Caixa Economica Federal - CEF Adv: Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB: RJ107534D, Maria Elizabeth Penna Pereira Adv: Rubem de Farias Neves Junior OAB: RJ21388DRecorrido: Maria Elizabeth Penna Pereira Adv: Rubem de Farias Neves Junior OAB: RJ21388D, Aurita Calvente Aranda Adv: Rubem de Farias Neves Junior OAB: RJ21388D, Caixa Economica Federal - CEF Adv: Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB: RJ107534D, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Adv: Ivan Tauil Rodrigues OAB: RJ61118D\r\n\r\n01271-2006-063-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Edivaldo Moreira Mendes Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D, Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570DRecorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, Edivaldo Moreira Mendes Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n00281-1985-026-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: JOSE AFONSO GONCALVES Adv: Mauro Ortiz Lima OAB: RJ4410B, BANCO REAL S/A Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335DAgravado: JOSE AFONSO GONCALVES Adv: Mauro Ortiz Lima OAB: RJ4410B, BANCO REAL S/A Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\n01219-2007-008-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgravado: Lizete de Azevedo Vila Nova Adv: Davi Brito Goulart OAB: RJ40085D\r\n\r\n00683-2007-048-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Big Store Interiores Ltda. Adv: Edison Silva Peixoto OAB: RJ62787D, Anderson Fernandes dos Santos Adv: Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti OAB: RJ83063D, Astral Comercial de Moveis Ltda. Adv: Salvador da Costa Marques Neto OAB: RJ27720DRecorrido: Astral Comercial de Moveis Ltda. Adv: Salvador da Costa Marques Neto OAB: RJ27720D, Anderson Fernandes dos Santos Adv: Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti OAB: RJ83063D, Big Store Interiores Ltda. Adv: Edison Silva Peixoto OAB: RJ62787D\r\n\r\n00344-2008-049-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco HSBC S.A . Adv: Fabio Roberto Lotti OAB: RJ147449D, Fabio Alves da Silva Freitas Adv: Mauricio Muller da Costa Moura OAB: RJ86770D, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. Adv: Claudio Ferreira de Souza OAB: RJ70465D, Losango Promocoes de Vendas Ltda. Adv: Fabio Roberto Lotti OAB: RJ147449DRecorrido: Losango Promocoes de Vendas Ltda. Adv: Fabio Roberto Lotti OAB: RJ147449D, Banco HSBC S.A . Adv: Fabio Roberto Lotti OAB: RJ147449D, Fabio Alves da Silva Freitas Adv: Mauricio Muller da Costa Moura OAB: RJ86770D, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. Adv: Claudio Ferreira de Souza OAB: RJ70465D\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre De Souza Agra Belmonte\r\n\r\n01262-2007-056-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: TCG Transportes de Cargas em Geral S.A. Adv: Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB: RJ60044DRecorrido: Carlos Roberto Ferreira Vanderley Adv: Gilmar Miguez de Moura OAB: RJ62318D\r\n\r\n01464-2007-035-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Roberto da Silva Azevedo Adv: Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB: RJ89046DRecorrido: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA Adv: Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB: RJ84012D\r\n\r\n00951-2002-014-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Adv: Herbert Gomes OAB: RJ3288DRecorrido: CELIA DULCE DA SILVA Adv: Felipe Adolfo Kalaf OAB: RJ57634D\r\n\r\n00805-2008-053-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Varig Logistica S.A. Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: RJ149551DRecorrido: Marcos Benedito Nascimento da Rocha Adv: Roberto Dantas de Araujo OAB: RJ81093D\r\n\r\n00230-2006-058-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Origine Controllata Alimentos Ltda. Adv: Marcia Andrade Costa OAB: RJ80472DRecorrido: Ildemberg Costa Vilar Adv: Eliane Macedo Martins OAB: RJ99504D\r\n\r\n00944-2008-049-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Tadeu Barros Gondim Adv: Jose Alfredo Ferreira OAB: RJ70673DRecorrido: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n00171-2007-032-01-01-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Marisa Carvalho Geraldo das Virgens Adv: Miguel Beserra de Souza OAB: RJ118109DRecorrido: Automobilistica Esplanada Ltda Adv: Igara Paulo Souza da Silva OAB: RJ71030D, COOPETRAB - Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo Ltda Adv: Igara Paulo Souza da Silva OAB: RJ71030D\r\n\r\n00862-2006-206-01-01-8 AIRO\r\n\r\nAgravante: TC Carrozzini Transportadora Ltda Adv: Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB: RJ22469DAgravado: Gilvan dos Santos Adv: Heleno de Souza Sardinha OAB: RJ60086D, Expresso Mercurio S.A. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n02457-2002-261-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA Adv: Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB: RJ66820D, CLAUDENICE APARECIDA PINTO DOS SANTOS Adv: Vicente Wagner Costa Corteze OAB: RJ23416D\r\n\r\n00006-2007-058-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D, Andre Ribeiro de Lima Adv: Romario Silva de Melo OAB: RJ30491DRecorrido: Andre Ribeiro de Lima Adv: Romario Silva de Melo OAB: RJ30491D, Banco Itau S.A. Adv: Joao Francisco Tellechea Neto OAB: RJ38205D, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D\r\n\r\n00985-2008-037-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: Crispim dos Santos Soares Adv: Nelson Gomes da Rocha OAB: RJ42757D, Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda. Adv: Wagner Carvalho Motta OAB: RJ134392D\r\n\r\n01558-2007-057-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Abraao Cotrim dos Santos Adv: Isabel dos Santos Maia OAB: RJ71920DRecorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Adv: Carlos Leonidio Barbosa OAB: RJ36937D\r\n\r\nPresidente da Turma Nelson Tomaz Braga\r\n\r\n01755-1999-017-01-00-1 AP\r\n\r\nAgravante: 173 FESTAS E BRINQUEDOS LTDA Adv: Waldimar de Paula Freitas OAB: RJ38982DAgravado: SABRINA DEUTSCH Adv: Rosyanne Carvalho de Paiva OAB: RJ81825D\r\n\r\n01510-2005-053-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco do Brasil S.A. Adv: Evandro Luis Macedo Guedes OAB: RJ96024D, Alexandre Correia de Sa Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066DRecorrido: Alexandre Correia de Sa Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D, Banco do Brasil S.A. Adv: Evandro Luis Macedo Guedes OAB: RJ96024D\r\n\r\n01032-2008-018-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Dirija Niterói Dist Veículos Ltda. Adv: Custodio de Oliveira Neto OAB: RJ22222DRecorrido: Daniel Faria da Silva Adv: Victor Barboza Rodrigues OAB: RJ80136D\r\n\r\n01384-2008-037-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Porcão Rio s Ltda. Adv: Patricia Reis Neves Bezerra OAB: RJ83102DRecorrido: Cecilio Francisco Silva Pereira Adv: Zeilso Cordeiro dos Santos OAB: RJ81717D\r\n\r\n01281-2007-063-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Pedro Lima da Silva Adv: Jonas da Silva Caetano OAB: RJ47098DRecorrido: Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda. Adv: Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB: RJ110505D\r\n\r\n00354-2006-004-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DRecorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rinaldo Lucas da Silva Adv: Manoel Dionisio Matos OAB: RJ38371D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n00663-2002-053-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283DAgravado: ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D\r\n\r\n01265-2002-018-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: NIPPON STEEL EMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS LTDA Adv: Lyoji Okada OAB: RJ15194DAgravado: AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO Adv: Arnaldo Gil de Assis Dias OAB: RJ65662D\r\n\r\n00881-2005-021-01-01-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Industria e Comercio Rei Ltda. Adv: Vanuza Vidal Sampaio OAB: RJ2472ARecorrido: Walter Jose da Silva Adv: Marcio Franca de Menezes OAB: RJ64608D\r\n\r\n00018-2005-016-01-01-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Roberto Dantas Alves Adv: Americo Ferreira Gomes OAB: RJ44679DRecorrido: Toesa Service Ltda. Adv: Alexandre dos Santos Gonçalves OAB: RJ92975D\r\n\r\n00391-2007-065-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. Adv: Jorge Costa de Queiroz OAB: RJ20450DRecorrido: Martinho Fernandes da Silva Adv: Jorge Otavio Amorim Barretto OAB: RJ68751D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n01019-2008-026-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513DRecorrido: Thiago Gonçalves dos Santos Adv: Leo Menezes Farrulla OAB: RJ68289D, Telsul Serviços S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\n00695-2008-054-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Auto Viação Jabour Ltda. Adv: Olir Dantas Cunha OAB: RJ21392DRecorrido: Cláudio Moreira Oliveira Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D\r\n\r\n00365-2005-008-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgravado: Caixa Economica Federal - CEF Adv: Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB: RJ77018D\r\n\r\n01344-2007-049-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Marco Antonio Dantas Delgado Adv: Jose Maria de Assis OAB: RJ89666DRecorrido: LP Empreendimentos Construcoes e Manutencao Ltda. Adv: Indio do Brasil Cardoso OAB: RJ27681D, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Atnas Engenharia Ltda. Adv: Luciano Barros Rodrigues Gago OAB: RJ81739D\r\n\r\n01125-2005-004-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Miliana Sanchez Nakamura OAB: RJ2496ARecorrido: Giltercio Santos de Oliveira Adv: Jose Roberto Camelo da Silva OAB: RJ92261D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n00129-2007-073-01-01-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza Adv: Paulo Elisio de Souza OAB: RJ18430DRecorrido: Erica Laine Bezerra Delatorre Adv: Regina Correia OAB: RJ107977D\r\n\r\n00028-2008-078-01-01-1 RO\r\n\r\nRecorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA Adv: Jose Roberto Hannig da Gama OAB: RJ75295DRecorrido: PERFIT ESPORTES LTDA Adv: Ester Damas Pereira OAB: RJ67566D, PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA (NIKE BARRA) Adv: Ester Damas Pereira OAB: RJ67566D, PERFIT LEBLON MODA ESPORTIVA LTDA Adv: Ester Damas Pereira OAB: RJ67566D, PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA Adv: Ester Damas Pereira OAB: RJ67566D, TFS 2 COMERCIO LTDA Adv: Ester Damas Pereira OAB: RJ67566D, TONI FOTO SOM LTDA Adv: Ester Damas Pereira OAB: RJ67566D, TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS Adv: Emerson de Souza Rufino OAB: RJ110868D\r\n\r\n01973-2000-004-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: PAULO CESAR DA SILVA Adv: Dirceu Afonso Siqueira OAB: RJ96755DRecorrido: ASCERJ ASSOCIACAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n01921-2004-261-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: JOSE RICARDO DE SOUZA Adv: Alder Macedo de Oliveira OAB: RJ112334DRecorrido: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, TECRAM LTDA- ME N/P DE REGINALDO ROSA DE ALMEIDA Adv: Marcelo P S Costa OAB: RJ79230D, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda, REGINALDO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n00921-2006-053-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: Uniao Federal Agravado: Monique da Silva Lessa Adv: Maria Fernanda Conrado de Souza OAB: RJ81357D, Janice Araujo da Silva Adv: Maria Fernanda Conrado de Souza OAB: RJ81357D, Roselene Marques do Nascimento Adv: Maria Fernanda Conrado de Souza OAB: RJ81357D, Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira Adv: Marcos Oliveira Santos OAB: RJ63843D, Janaina Natal da Silva Adv: Maria Fernanda Conrado de Souza OAB: RJ81357D\r\n\r\n00238-2007-048-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Neto Saraiva Fernandes Adv: Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB: RJ62541DRecorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D\r\n\r\n01489-2007-063-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Eduardo de Oliveira Godinho Adv: Jose Antonio de Oliveira OAB: RJ88478DRecorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Adv: Silvio Alves da Cruz OAB: RJ43340D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n00845-2002-065-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019DAgravado: MARCOS MONTEIRO TERRA Adv: Latife Assed OAB: RJ69048D\r\n\r\n00223-2008-054-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Clinica Tres Rios Ltda. Adv: Oswaldo Munaro Filho OAB: RJ75281DRecorrido: Rosana Silva Costa Adv: Paulo Sergio Marques dos Reis OAB: RJ23103D\r\n\r\n01641-2007-018-01-01-1 AIRO\r\n\r\nAgravante: Pedro Martins da Rocha Adv: Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB: RJ80691DAgravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n01228-2006-021-01-01-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Antonio Damazio Adv: Delson Pereira da Silva OAB: RJ134747DRecorrido: MERCADINHO CHARLEMAR LTDA. Adv: Ademar Machado da Motta OAB: RJ94227D\r\n\r\n00782-2007-029-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Fernanda de Carvalho Adv: Antonio Carlos Jurema da Silva OAB: RJ79919DRecorrido: Tim Celular SA Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n01250-2006-301-01-01-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Leandro Leite Tinoco Adv: Plinio Coelho da Fonseca OAB: RJ102726DRecorrido: Arcom S/A Adv: Ana Maria Antunes Goulart OAB: RJ28176D\r\n\r\n00979-2008-026-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Rio Core Construções Ltda. Adv: Wilson Rodrigues Goncalves OAB: RJ30804DRecorrido: Antonio Herculano da Silva Adv: Alacir Ferreira OAB: RJ36448D\r\n\r\n00966-2006-065-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Eurico de Jesus Teles Neto OAB: RJ121935DRecorrido: Michelle Alentejo de Souza Adv: Vanessa Isadora Genaro OAB: RJ90829D\r\n\r\n01332-2007-033-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio Queiroz Moreira Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681DRecorrido: Banco Santander S.A. - Sede Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D, Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social Adv: Arnor Serafim Junior OAB: SP79797D\r\n\r\n01439-2008-037-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Elizabeth Teles Vale Adv: Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB: RJ104750DRecorrido: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n01123-2007-065-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ Adv: Eliel de Mello Vasconcellos OAB: RJ11310DRecorrido: Sebastiao Nascimento de Rezende Adv: Jose Gomes Pinto OAB: RJ61825D\r\n\r\n00405-2007-004-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio do RJ Adv: Regina Celia Almeida OAB: RJ54114DRecorrido: JD Copa Doceria Ltda. Adv: Ilka Marcellino da Costa Belo OAB: RJ64568D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n00779-2008-056-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Veloz Transrio Ltda. Adv: Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB: RJ82792D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: Reginaldo de Souza Adv: Ricardo Bianchi da Silva OAB: RJ71951D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Veloz Transrio Ltda. Adv: Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB: RJ82792D\r\n\r\n01041-2008-056-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: José Lourenço de Azevedo Filho Adv: Maria Claudia Cunningham Amorim OAB: RJ82947DRecorrido: Unilever Brasil Ltda. Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D\r\n\r\n00368-2008-053-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZRecorrido: Isnar Ferreira dos santos Adv: Edgard Freire de Carvalho OAB: RJ35424D, CBS Projetos Ltda Adv: Carlos Gustavo Pavan Gamboa OAB: RJ115695D\r\n\r\n00547-2007-053-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: União FederalAgravado: Banco do Brasil S.A. Adv: Karina de Souza Soares OAB: RJ73547D, Arnaldo Francisco Neves Neto Adv: Luis Francisco Neves OAB: RJ53033D\r\n\r\n00982-2008-063-01-01-5 AIRO\r\n\r\nAgravante: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - \"Em recuperação judicial\" Adv: Antonio Celso Soares Sampaio OAB: SP132849DAgravado: Alexandre Calixto de Aquino Adv: Carlos Alberto Diogo de Souza OAB: RJ33869D\r\n\r\n00552-2008-049-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Município do Rio de JaneiroRecorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. Adv: Karla Luiza Caiana Gomes OAB: RJ107862D, Ana Angelica Flores de Lima Adv: Jorge Crivel Vargas OAB: RJ62681D\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano\r\n\r\n01681-1991-018-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: CREDICENTER EMPRENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335DAgravado: MARIA ISABEL VIEIRA REI Adv: Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB: RJ45468D\r\n\r\n02094-2003-511-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA Adv: Henrique Pereira Baptista OAB: RJ78636DRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513D, MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida)\r\n\r\n00041-2007-048-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca Adv: Ricardo da Costa Guimaraes OAB: RJ70403DRecorrido: Leila Silveira Santos Adv: Fernanda Seara da Silva OAB: RJ119336D\r\n\r\n00105-2005-036-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Rodoviario Schio Ltda. Adv: Paulo Sergio Marques dos Reis OAB: RJ23103DRecorrido: Adriano Amorim de Lima Adv: Silvio Rogério Borges Pereira OAB: RJ148381D\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n00694-2006-065-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Meriluci Rodrigues da Silva Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DRecorrido: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n00120-2006-016-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Eurico de Jesus Teles Neto OAB: RJ121935DRecorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ A/C: PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ A/C: ALCINO DOS SANTOS, Elias de Mello da Silva Adv: Luiz Carlos Ribeiro OAB: RJ95864D, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ\r\n\r\n00349-2006-018-01-01-0 AIRO\r\n\r\nAgravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Renata de Villemor Vianna OAB: RJ107779DAgravado: Leandro Botelho Silveira Adv: Berkmans Gabriel de Souza OAB: RJ81327D\r\n\r\n01027-1992-029-01-00-3 AP\r\n\r\nAgravante: ASO TRANSPORTES LTDA Adv: Jose Aurelio Borges de Moraes OAB: RJ63531DAgravado: ANTONIO MARCELO JORGE DA SILVA Adv: Sidney Pereira Pinto OAB: RJ26985D\r\n\r\n01197-2007-030-01-01-8 AIRO\r\n\r\nAgravante: Gilberto Jeffesron de Oliveira dos Santos Adv: Francisco Dias Ferreira OAB: RJ62575DAgravado: Sindicato dos Guardadores de Automoveis do Estado do Rio de Janeiro, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nQuebra Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n01213-2006-054-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Cromos S.A. Tintas Graficas Adv: Atila Ribeiro Mello OAB: RJ94375DRecorrido: Roberto Leander Brandao Adv: Alexandre Barreira de Oliveira OAB: RJ96047D\r\n\r\n00198-2007-053-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal Agravado: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencao, Antonio Carlos Rodrigues Soares Adv: Iramar Duarte de Sa OAB: RJ54579D\r\n\r\n01854-2006-063-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Aramis Martins Costa Filho Adv: Jose Roberto da Silva OAB: RJ25591DRecorrido: Edilane Tine Silva da Cruz Adv: Alaides Tostes P Ribeiro OAB: RJ70463D\r\n\r\n00225-2008-036-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Sergio de Souza Campos Adv: Giancarlo Bruni OAB: RJ106353DRecorrido: Manu Quality Manutencao de Qualidade Engenharia Ltda. Adv: Jadir Ribeiro de Sousa OAB: RJ60823D\r\n\r\nDesembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\n00997-1999-013-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: ADALTO FERREIRA CAMPOS Adv: Rene Perbeils OAB: RJ10184DAgravado: BANCO BRADESCO S/A Adv: Eliana Pendao Aderaldo OAB: RJ86084D\r\n\r\n00202-2008-053-01-00-7 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal Agravado: Panificacao e Confeitaria Panorama Ltda. Adv: Jose Edinilson Oliveira OAB: RJ77230D, Luiz Alves de Melo Adv: Marco Aurelio Lopes Cançado OAB: RJ103752D\r\n\r\n00209-2003-018-01-01-0 AP\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513DAgravado: ELIANA LEAL MAIA Adv: Suely Vargas Cardoso OAB: RJ56640D\r\n\r\n00291-2008-036-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: Jefferson da Silva Correa Adv: Katia Maciel de Souza Campos OAB: RJ84044D, Panificacao Breadlandia Ltda. ME Adv: Marcio Alexandre Duarte de Lima OAB: RJ144098D, Puros do Brasil S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia De Souza Gomes Freire\r\n\r\n00034-2004-053-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: União FederalAgravado: DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS VAL MOBILIARIOS Adv: Luciana Gato Placido OAB: RJ83374D, ROMUALDO DA CRUZ VELOZO Adv: Ana Paula Goncalves Cossio OAB: RJ85461D\r\n\r\n00070-2006-018-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro Adv: Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB: RJ85143DRecorrido: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do RJ Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000D\r\n\r\n01403-2007-058-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Base e Recursos Humanos Ltda. Adv: Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB: RJ128694D, Banco Santander S.A Adv: Luciana Bender da Silva Prado OAB: RJ103671DRecorrido: Base e Recursos Humanos Ltda. Adv: Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB: RJ128694D, Banco Santander S.A Adv: Luciana Bender da Silva Prado OAB: RJ103671D, Luiz Felipe Lima Silva Adv: Joaquim de Souza Del Aguila OAB: RJ15340D\r\n\r\n00953-2008-011-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D, Cristina Maria Fonseca Vieira Souza Adv: Leandro Rebello Apolinario OAB: RJ99195DRecorrido: Cristina Maria Fonseca Vieira Souza Adv: Leandro Rebello Apolinario OAB: RJ99195D, Ligth Serviços de Eletricidade S.A. Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n00546-2006-008-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga Adv: Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB: RJ71477DAgravado: Jose Carlos Candido Teixeira Adv: Joao Tancredo OAB: RJ61838D\r\n\r\n01354-1999-053-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283DAgravado: RICARDO DE SOUZA SILVA Adv: Clara Gina Domenica Cascardo OAB: RJ48235D\r\n\r\n02240-1999-058-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: SANTANDER BR SA-CORRET DE CAMBIO E VALORES MOB Adv: Andre Acker OAB: RJ35734DAgravado: CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS Adv: Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB: RJ49476D\r\n\r\n00553-2004-053-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal Agravado: JOAO CORCINO NETO Adv: Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB: RJ110406D, PIZZARIA RESTAURANTE CHOPPINHO DE OLARIA LTDA\r\n\r\n01105-2008-038-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói Adv: Paulo Gomide Campos Filho OAB: RJ83681DRecorrido: Washington Luiz Domingos Gonçalves Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000D\r\n\r\n00133-2007-049-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789DRecorrido: Carla Cristina Alves do Nascimento Adv: Jaciara Garcia de Oliveira OAB: RJ83873D\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 765912"
                        ],
                        "766182": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 07/05/2009\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante\r\n\r\n00829-2008-078-01-01-7 AIR2\r\n\r\nAgravante: Luiz Carlos Francisco de Mello Adv: Mauricio Alves Costa OAB: RJ66653DAgravado: Light Serviços de Eletricidade S.a. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\n00341-2007-044-01-01-1 AIAP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgravado: Gustavo Barreira Lins, Jose Luis Rezende Pires Adv: Francisco Nunes de Oliveira OAB: RJ81699D\r\n\r\n01974-2007-321-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora SARecorrido: Ezio Merces Rios Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB: RJ99328D\r\n\r\n00299-2007-065-01-00-7 AP\r\n\r\nAgravante: Associacao Universitaria Santa Ursula Adv: Paulo Valed Perry OAB: RJ20462DAgravado: Myriam Spenchutz Novarini Adv: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB: RJ24207D\r\n\r\n00353-2006-244-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Judith Camila Rodrigues Netto Adv: Noely Ouverney Peixoto Serra OAB: RJ108405DRecorrido: TNL Contax S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n01265-2008-068-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Auto Viação Tijuca S.A. Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: Adir Reis da Mota Adv: Bethania de Souza Boquimpani OAB: RJ80466D\r\n\r\n02936-2004-262-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: NOBERTO HENRIQUE NEVES DO CARMO Adv: Luis Carlos Loureiro de Sa OAB: RJ59896D, SAO FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF Adv: Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB: RJ40754D\r\n\r\n00093-2008-065-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio Carlos do Nascimento Paiva Adv: Beroaldo Alves Santana OAB: RJ40039DRecorrido: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Adv: Adilson de Almeida Lemos OAB: RJ35728D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n00684-2008-049-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Supermercado Zona Sul S.A. Adv: Rogerio Peres Fernandes OAB: RJ94218DRecorrido: Elexandra Lisboa dos Santos Adv: Jose Luiz Couto Bastos OAB: RJ31223D\r\n\r\n00145-2008-065-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Herika Soraima Pereira Santos Adv: Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa OAB: RJ30029DRecorrido: Girls Caxias 2004 Modas Ltda. ME Adv: Silas da Costa OAB: RJ29492D\r\n\r\n00639-2005-004-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Ministerio Publico do TrabalhoRecorrido: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude\r\n\r\n00212-1999-262-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570DAgravado: CASSIANO DOS SANTOS Adv: Augusto Dias dos Santos Junior OAB: RJ52137D\r\n\r\nPresidente da Turma Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n00560-2008-002-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Janine Monteiro Assaife Adv: Zirildo Lopes de Sa Filho OAB: RJ73557DRecorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606D\r\n\r\n00110-1998-053-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: ANSELMO CASTRO VITORINO Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069DAgravado: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Adv: Gloria Maria de Lossio Brasil OAB: RJ60068D\r\n\r\n02326-2005-262-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Viação Galo Branco Ltda. Adv: Jose Aurelio Borges de Moraes OAB: RJ63531D, Sergio Pereira da Silva Adv: Arlanza Marina Domingos Pereira OAB: RJ77980D\r\n\r\n00722-2007-056-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Anticorrosao Delta Ltda. Adv: Newton de Azevedo Vaz OAB: RJ69508DRecorrido: Hudson Saturnino Santos Adv: Sergio dos Santos Monteiro OAB: RJ110624D, Prossint Quimica S.A. Adv: Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB: RJ75577D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n00725-2005-033-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Cibele Ynae Webster Adv: Huascar Cahuide Lozano OAB: RJ17849DRecorrido: Tnl Contax S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\n00057-2008-032-01-01-6 AIRO\r\n\r\nAgravante: Alexandro de Aquino Silva Adv: Renato Eccard OAB: RJ59761DAgravado: Expresso Kaiowa Ltda. Adv: Narciso Goncalves dos Santos OAB: RJ25940D\r\n\r\n00097-2007-431-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Adv: Alexandre Maia Leite OAB: RJ73502D, Miguel Moraes Mello Adv: Mariannea Lara Leal OAB: RJ64302D\r\n\r\n01608-2006-065-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Ministério Público do TrabalhoRecorrido: Monica de Souza Silva(Representante de Ana B.S.Penna e Andre L.S.Penna Adv: Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB: RJ57873D, Jaqueline Gomes de Oliveira Adv: Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB: RJ57873D, Transporte Intermunicipal Ltda. Adv: David Silva Junior OAB: RJ10186D, Jacqueline Gomes de Oliveira(representante de Luiz Raphael de O.Penna)\r\n\r\n00467-2006-244-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Economica Federal Adv: Teresa Destro OAB: RJ136731DRecorrido: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro Adv: Cesar Romero Vianna OAB: RJ33000D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n00735-2007-002-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco do Brasil S.A. Adv: Astor Bildhauer OAB: RJ119006D, Rodrigo da Anunciacao Goncalves Adv: Celso Ferrareze OAB: RJ138778DRecorrido: Rodrigo da Anunciacao Goncalves Adv: Celso Ferrareze OAB: RJ138778D, Banco do Brasil S.A. Adv: Astor Bildhauer OAB: RJ119006D\r\n\r\n02415-1991-030-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: SIND DOS TRAB EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS Adv: Francisco Domingues Lopes OAB: RJ16116DAgravado: HENRIQUE SIHMAN Adv: Carlos Eduardo Costa Bastos OAB: RJ53892D\r\n\r\n01373-2005-017-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Horus Empreendimentos S.a. Adv: Roberta Di Franco Zucca OAB: RJ72043DRecorrido: Katia Regina Testa de Jesus Adv: Aboracy Rodrigues Bezerra OAB: RJ70691D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n00611-2008-511-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Fernando de Souza Ramos Adv: Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB: RJ68231DRecorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\n02483-2007-261-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida Adv: Fernando Gonzaga Agapito da Veiga OAB: RJ98059DRecorrido: Edmilson de Oliveira Machado Adv: Carlos Edson Bompet Dobbs OAB: RJ82907D\r\n\r\n00047-2004-065-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: COLONIAL COMERCIO DE LUSTRES LTDAAgravado: DANILO DA SILVA DOS SANTOS Adv: Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB: RJ69490D\r\n\r\n01140-1993-282-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRAAgravado: MARIA ROSINEA DE AZEREDO PAES Adv: Edson Carvalho Rangel OAB: RJ4193D\r\n\r\n01335-2006-244-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Operacao Resgate Transportes Ltda. - EPP Adv: Claudia Simoes Lucas OAB: RJ135599DRecorrido: Carlos Augusto de Souza Alves Adv: Otavia A. B. Menezes OAB: RJ120362D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\n00081-2008-065-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Arca dos Sonhos Buffet Infantil Adv: Julio Alexandre Czamarka OAB: RJ88645DRecorrido: Priscilla Bradley Cunha de Vasconcellos Azevedo Adv: Marli Lima Magalhaes OAB: RJ89490D\r\n\r\n00991-2007-001-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Pereira Mendonca Adv: Denize Teles de Souza OAB: RJ90302DRecorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n00788-2004-053-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: Uniao Federal Agravado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA Adv: Sergio Vergne Ribeiro OAB: RJ80893D\r\n\r\n01385-2008-026-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia de Bebidas das Américas Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019DRecorrido: Eduardo César Moreira Oliveira Adv: Preciliana Vital Antunes OAB: RJ58586D\r\n\r\n00508-2007-244-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: União FederalRecorrido: Raysol Comercio e Distribuidora de Produtos Oticos Ltda. Adv: Jose Mendes do Nascimento OAB: RJ38755D\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n00950-2008-055-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro. - UERJRecorrido: Daniele Silva Soares Adv: Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB: RJ59471D, SRH Nuseg - Núcleo Superior de Estudos Governamentais, Cepuerj Centro de Produção da Unversidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n01379-2007-038-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: BCP S.A. Adv: Arnaldo Blaichman OAB: RJ15518DRecorrido: Raquel Morcillo Falce Dias Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D\r\n\r\n00450-2006-017-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: PKK Calcados Ltda.Recorrido: Rita de Cassia de Souza Adv: Dario Correa Filho OAB: RJ106494D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n00640-2008-044-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Rogério Nasário da Silva Adv: Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB: RJ55328DRecorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: RJ2502A\r\n\r\n01140-2007-030-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: Meton Soares Junior Adv: Milton Sergio Simoes Lopes OAB: RJ48091DAgravado: Laurinda Luci Santana de Moura Adv: Ignez Maria Araujo Carvalho Castro OAB: RJ46769D, EDITH ROSENTINA DA CONCEICAO Adv: Odair de Souza Gloria OAB: RJ54795D\r\n\r\n00859-2007-003-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Sergio Pereira Pinto Adv: Paulo Roberto Pires Ferreira OAB: RJ77237D, Escritorio de Assessoria Juridica Jose Oswaldo Correa Adv: Jose Oswaldo Correa OAB: RJ12667DRecorrido: Escritorio de Assessoria Juridica Jose Oswaldo Correa Adv: Jose Oswaldo Correa OAB: RJ12667D, Sergio Pereira Pinto Adv: Paulo Roberto Pires Ferreira OAB: RJ77237D\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\n01292-2008-049-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcos Antônio Chagas Teixeira Sobrinho Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000DRecorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaodos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói Adv: Silene Carvalho Simoes OAB: RJ117221D\r\n\r\n00605-2007-511-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Churrascaria L.Alegre Alta Ltda. Adv: Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB: RJ83699DRecorrido: Edimilson Soares da Silva Adv: Elias Antonio Mokdeci OAB: MG10917D\r\n\r\n01611-2006-262-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Viacao Galo Branco Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D, Anderson da Silva Ribeiro Adv: Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB: RJ86110D\r\n\r\n01055-2007-060-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. Adv: Marcelo Gomes da Rosa OAB: RJ72842D, Jose Raimundo Apostolo Adv: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB: RJ35577DRecorrido: Jose Raimundo Apostolo Adv: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB: RJ35577D, Carreteiro Alimentos Ltda. Adv: Marcelo Gomes da Rosa OAB: RJ72842D\r\n\r\n01161-2005-244-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Carlos Rodrigues Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283DRecorrido: Felipe Belmont Cigagna Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n00714-2004-071-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: CEG RIO SA COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Adv: Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB: RJ16718DRecorrido: RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA, CAFEREDES CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA, CLAUDIO NAZARENO DE JESUS Adv: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB: RJ61378D\r\n\r\n00118-2004-035-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA Adv: Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB: RJ90058D, BANCO ABN AMRO REAL S/A Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335DRecorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D, MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA Adv: Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB: RJ90058D\r\n\r\n01984-2005-262-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Viação Galo Branco Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D, Marcos Luiz dos Santos Silva Adv: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB: RJ61378D\r\n\r\n00181-2002-491-01-00-3 AP\r\n\r\nAgravante: EULER RAMOS PINTO Adv: Joao Alberto Guerra OAB: RJ93429DAgravado: AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.. Adv: Eymard Duarte Tibaes OAB: RJ66247D\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n01446-2007-049-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Condominio Edificio Ville de Poitiers Adv: Antero Luiz Martins Cunha OAB: RJ54127D, Joao Fernandes da Cruz Adv: Maria Teixeira OAB: RJ21845DRecorrido: Joao Fernandes da Cruz Adv: Maria Teixeira OAB: RJ21845D, Condominio Edificio Ville de Poitiers Adv: Antero Luiz Martins Cunha OAB: RJ54127D\r\n\r\n00481-2007-511-01-01-0 AIRO\r\n\r\nAgravante: Devanir Mineiro Adv: Rafael Carneiro Machado Pereira OAB: RJ120785DAgravado: Alexandre do Couto Adv: Jose Carlos Alves OAB: RJ62060D\r\n\r\n01719-2006-282-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Sao Joao da BarraRecorrido: Fatima Luiz da Silva Adv: Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB: RJ70540D\r\n\r\n01296-2007-017-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Databand Informatica Ltda. Adv: Ney Pataro Pacobahyba OAB: RJ30530DRecorrido: Jose Ricardo da Silva Almeida Adv: Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB: RJ84935D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n01634-2006-049-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Fabio de Mendonca Muchao Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681DRecorrido: Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\n00779-2004-053-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: União FederalAgravado: GERSON FIDELIS SALGADO Adv: Zulmira da Rocha Moreira OAB: RJ44872D, DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME Adv: Jose Espedito de Souza Pereira OAB: RJ58244D\r\n\r\n01673-1990-030-01-00-9 AP\r\n\r\nAgravante: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROAgravado: MOACIR SELMO MAGALHAES Adv: Mara Pose Vazquez OAB: RJ78247D\r\n\r\n00651-2008-282-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Sao Joao da BarraRecorrido: Lindaci Silva do Rosario Adv: Roberto Almeida Sa OAB: RJ141653D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n00970-2007-033-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Miguel Melo Vieira Adv: Marinalva da Silva OAB: RJ75521DRecorrido: Transportes Oriental Ltda. Adv: Paula Roberta Ronconi OAB: RJ118897D\r\n\r\n00713-2007-068-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Rosalvo Santos de Matos Adv: Claudia Valeria Cruz Fontes OAB: RJ54851DRecorrido: Organizacao Neves Barreto Servicos Ltda. Adv: Marlucia Silvia Teixeira OAB: RJ37399D, Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. Adv: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB: RJ38663D\r\n\r\n02551-2005-262-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERALRecorrido: Nelson de Freitas Adv: Jailza Ferreira de Araujo OAB: RJ65592D, Arizona Carnes Ltda. Adv: Fabio Quaresma de Moura Gutterres OAB: RJ78414D\r\n\r\n01197-2005-065-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Washington Luiz Rodrigues Adv: Jose Luiz Pereira Mattos OAB: RJ49351D, TV Globo Ltda. Adv: Sonia Regina Dias Martins OAB: RJ100638DRecorrido: Washington Luiz Rodrigues Adv: Jose Luiz Pereira Mattos OAB: RJ49351D, Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda, TV Globo Ltda. Adv: Sonia Regina Dias Martins OAB: RJ100638D\r\n\r\n00369-2004-244-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: BANCO BRADESCO S/A Adv: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB: RJ72198DRecorrido: MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHAES Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n00495-2007-002-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica Adv: Vanessa Quintao Fernandes OAB: RJ95434D, Marinalda Silva de Souza Adv: Luci Carvalho Bittencourt OAB: RJ1034BRecorrido: Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica Adv: Vanessa Quintao Fernandes OAB: RJ95434D, Marinalda Silva de Souza Adv: Luci Carvalho Bittencourt OAB: RJ1034B\r\n\r\n02095-2003-431-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: FERNANDO JOSE DE SOUZA FERREIRA Adv: Oscar Muquiche Baptista OAB: RJ59796DRecorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Adv: Onilson Martins Pereira OAB: RJ46382D\r\n\r\n03286-2000-262-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: VIACAO MAUA LTDA Adv: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB: RJ40528D, NICOLINA INOCENCIO DA SILVA Adv: Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB: RJ71380D\r\n\r\n00743-2007-056-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Joao Augusto Moraes Adv: Olympio Lyrio Neto OAB: RJ72024DRecorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Adv: Sergio Ruy Barroso de Mello OAB: RJ63377D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n00884-2007-064-01-01-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. Adv: Guilherme Barbosa Vinhas OAB: RJ112693ARecorrido: Francisco Herbster Pinto Paz Adv: Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB: RJ83259D\r\n\r\n01690-2004-262-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: SERGIO MURILO DA SILVA GARCIA Adv: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB: RJ61378D, VIACAO ESTRELA LTDA Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D\r\n\r\n00190-2007-065-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio do Rio de JaneiroRecorrido: Crispim Moraes Cintas Adv: Selma Ximenes Alves OAB: RJ129505D\r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia De Oliveira\r\n\r\n01463-2007-044-01-01-5 AIRO\r\n\r\nAgravante: Sheila dos Santos Figueira Adv: Edvaldo Ferreira dos Santos OAB: RJ59450DAgravado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\n00749-2008-511-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Mariza Teixeira Pereira Adv: Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB: RJ92101DRecorrido: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Adv: Eduardo Chalfin OAB: RJ53588D\r\n\r\n01877-2004-262-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: CARLOS JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO Adv: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB: RJ31948D, MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME Adv: Ricardo Braga Franca OAB: RJ98795D\r\n\r\n00458-2007-017-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606DRecorrido: Luiz Claudio da Costa Adv: Rosario Antonio Senger Corato OAB: RJ65850D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n01064-2005-053-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Breda Rio Transportes Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820DRecorrido: Sonia Maria Senra Goncalves Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283D\r\n\r\n00749-1995-004-01-00-7 AP\r\n\r\nAgravante: CTC CIA TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIROAgravado: PAULO CUNHA DA GRACA Adv: Hilma Coelho Van Leuven OAB: RJ32720D\r\n\r\n00639-2003-001-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A Adv: Aline Randolpho Paiva OAB: RJ66317DRecorrido: SILVIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA Adv: Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB: RJ4133D\r\n\r\nPresidente da Turma Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n00345-2007-033-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. Adv: Murilo Nuno Rabat OAB: RJ100748DRecorrido: Iranil de Santana Oliveira Adv: Joao Gilberto Baracal Meireles OAB: RJ70451D\r\n\r\n02939-2005-261-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418DRecorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, Adriano da Silva Neto Adv: Adilson Vasconcellos OAB: RJ36616D\r\n\r\n01191-2004-008-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv: Marcio Luiz de Campos Mathias OAB: RJ83678D\r\n\r\n01044-2007-206-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Henrique Silva Adv: Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ101856DRecorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Adv: Jose Carlos da Silva Franco OAB: RJ140748D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\n00534-2005-244-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: União FederalRecorrido: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda Adv: Indio do Brasil Cardoso OAB: RJ27681D, Francisco Joelio de Oliveira Adv: Pedro Farias OAB: RJ67825D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n00211-2006-049-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Adv: Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB: RJ113891D\r\n\r\n00020-2008-511-01-00-5 RN\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)Recorrido: Edson Fernandes Silva Adv: Joao Marques Leal OAB: RJ105919D\r\n\r\n00141-2007-001-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Alcides Quaresma Filho Adv: Mury Jara da Silva Monteiro OAB: RJ3940DRecorrido: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D, Agenco Engenharia e Construcoes S.A. Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D, Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. Adv: Sandra Maria de Melo OAB: SP192317D\r\n\r\n00370-2006-017-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Expert Transportes Ltda. Adv: Antonio Carlos Silva OAB: RJ2516ARecorrido: Wagner Carlos Siqueira de Almeida Rodrigues Adv: Mury Jara da Silva Monteiro OAB: RJ3940D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n01695-2006-068-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Bradesco S.A. Adv: Marilda Barbosa de Oliveira OAB: RJ75004DRecorrido: Jose Antonio Peres das Neves Adv: Jose Carlos de Castro Lisboa OAB: RJ98020D\r\n\r\n01536-2007-053-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Santander Banespa S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ Adv: Marcio Lopes Cordero OAB: RJ81613DRecorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ Adv: Marcio Lopes Cordero OAB: RJ81613D, Banco Santander Banespa S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\n00908-2007-431-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Adv: Laudelino da Costa Mendes Neto OAB: RJ31456D, Geraldo da Cruz Pereira da Silva Adv: Mariannea Lara Leal OAB: RJ64302D\r\n\r\n00266-2006-001-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Renata Alves Paes Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529DRecorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU Adv: Paulo Valed Perry OAB: RJ20462D\r\n\r\n01060-2008-003-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial Adv: Jose Eduardo Hudson Soares OAB: RJ20432D, VRG Linhas Aéreas S.A. Adv: Luiz Calixto Sandes OAB: RJ102650DRecorrido: Tânia Ribeiro Barreto Adv: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB: RJ66861D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n00103-2007-078-01-01-3 RO\r\n\r\nRecorrente: RUDINEI SILVA DE ALMEIDA Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342DRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D, VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\n01712-2006-511-01-01-1 AIRO\r\n\r\nAgravante: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais Adv: Claudia Brum Mothe OAB: RJ59931DAgravado: Jerry Adriany de Araujo Silva Adv: Arildo da Silva Alves OAB: RJ33807D\r\n\r\n00456-2007-244-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Bianca Vilela Martins Lopes Carneiro Adv: Anselmo Torres de Castro OAB: RJ62612DRecorrido: Tema Tecnologia Educacional Ltda. Adv: Carla Adriane Maggioni OAB: RJ75733D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n01149-2006-511-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Antonio Junqueira Adv: Alan Bean Ferrreira Batista OAB: RJ128962DRecorrido: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo Adv: Andre Gripp OAB: RJ126901D, Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA Adv: Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB: RJ91063D\r\n\r\n01673-1990-030-01-00-9 AP\r\n\r\nAgravante: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROAgravado: MOACIR SELMO MAGALHAES Adv: Mara Pose Vazquez OAB: RJ78247D\r\n\r\n01167-2007-017-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Construtora Sa Cavalcante Ltda.Recorrido: Vilmar Dias da Silveira Adv: Ilma Ferreira Araujo OAB: RJ88856D\r\n\r\n00155-2007-048-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Cezar Siqueira Egues Adv: Rubens Hillcoat Riet Correa OAB: RJ18251DRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre De Souza Agra Belmonte\r\n\r\n01092-2008-037-01-01-4 AP\r\n\r\nAgravante: ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME Adv: Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB: RJ74449DAgravado: MARCO ANTONIO NEVES MARQUES Adv: Jorge Luiz de Azevedo OAB: RJ32785D\r\n\r\n00659-2003-431-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: EURIDINEA CLARO DE SOUZA Adv: Rosana de Souza Rodrigues OAB: RJ77439D, ROSA SANTANGELO SALVADOR Adv: Wilson Proenca da Costa OAB: RJ66703D\r\n\r\n00278-2008-065-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Roma Automoveis e Servicos Ltda. Adv: Joao Carlos Alves Massa OAB: RJ46538DRecorrido: Isabel Cristina Adv: Fausto Allegretto Junior OAB: RJ52039D\r\n\r\n00177-2005-244-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: Cooperativa Embrataxi Adv: Andrea do Socorro Sena OAB: RJ79302DAgravado: Irene Cristiane Adniral Felix Adv: Leila Maria dos Santos Leite Nunes OAB: RJ75499D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n00108-2004-047-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: BIMBO DO BRASIL LTDA Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153DAgravado: EDISON DE SOUZA REZENDE Adv: Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB: RJ37757D\r\n\r\n00694-2006-068-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos Adv: Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ101856DRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\n00171-2008-431-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Viacao Salineira Ltda Adv: Willians Lima de Carvalho OAB: RJ44710D, Marco Antonio Lisboa de Oliveira Adv: Rosangela Ferreira Goncalves OAB: RJ78746D\r\n\r\n00538-2007-056-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Editora JB S.A. Adv: Raquel Patricia Pinger OAB: RJ130419ARecorrido: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. Adv: Jose Scalfone Neto OAB: RJ73153D, Companhia Brasileira de Multimidia Adv: Luis Claudio Amorim Barretto OAB: RJ83897D, Roberto Albino da Costa Teodoro Adv: Marcos Eli de Oliveira Junior OAB: RJ125459D, Brasil Multimidia Digital Ltda. Adv: Luis Claudio Amorim Barretto OAB: RJ83897D, Agenica Multimidia S.A. Adv: Luis Claudio Amorim Barretto OAB: RJ83897D, Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. Adv: Luis Claudio Amorim Barretto OAB: RJ83897D, Docas Investimentos S.A. Adv: Luis Claudio Amorim Barretto OAB: RJ83897D, Jornal do Brasil S.A. Adv: Luis Claudio Amorim Barretto OAB: RJ83897D, Sport e Lazer IV Centenario S.A. Adv: Neuza Maria Lamy Rosario OAB: RJ70181D\r\n\r\n00413-2006-244-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: União FederalRecorrido: Televisao Cidade S/A Adv: Bernardo Atem Francischetti OAB: RJ81517D, Wagner Pinheiro de Aguiar Adv: Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB: RJ83350D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n01055-2000-044-01-01-7 AIAP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgravado: SERGIO MARIANO DA SILVA Adv: Luiz Miguel Pinaud Neto OAB: RJ3999D, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n01011-2005-031-01-01-5 AP\r\n\r\nAgravante: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. Adv: Rogerio Lourenco Pavao OAB: RJ122842DAgravado: Jose Marques Monteiro Filho Adv: Renata Correia Lobosco OAB: RJ95780D\r\n\r\n01345-2006-004-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Elizeu de Arruda Adv: Claudia Valeria Cruz Fontes OAB: RJ54851DRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Marcos Pinto da Cruz OAB: RJ52719D, PROTEX SEGURANCA LTDA. Adv: Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB: RJ89110D\r\n\r\n01913-2005-262-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Auto Viacao Abc Ltda. Adv: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB: RJ40528D, Amauri Conceicao Batista Adv: Gerson Pedro de Andrade OAB: RJ77254D\r\n\r\n00741-2008-282-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelo Silva Sardinha Adv: Bruno Falcao do Amaral OAB: RJ117903D, Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)Recorrido: Marcelo Silva Sardinha Adv: Bruno Falcao do Amaral OAB: RJ117903D, Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n00209-2003-018-01-01-0 AP\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513DAgravado: ELIANA LEAL MAIA Adv: Suely Vargas Cardoso OAB: RJ56640D\r\n\r\n02311-2005-261-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Cog Servicos Medicos S/C Adv: Flavio Guse de Aguiar OAB: RJ129822D, Simone dos Santos Adv: Estelita Reis Lopes Rios OAB: RJ46834D\r\n\r\n00291-2006-004-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Renata de Villemor Vianna OAB: RJ107779D, Fellipe Antonio da Costa Adv: Celso Ferrareze OAB: RS16521DRecorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Renata de Villemor Vianna OAB: RJ107779D, Fellipe Antonio da Costa Adv: Celso Ferrareze OAB: RS16521D\r\n\r\n00056-2004-017-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: TEREZA ALVES LIZARDO Adv: Eliane Macedo Martins OAB: RJ99504DRecorrido: JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Adv: Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB: RJ87412D\r\n\r\n00834-2008-461-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Expresso Real Rio Ltda Adv: Celso Foli OAB: RJ19027DRecorrido: José Adalto Ramos de Siqueira Adv: Joao Henrique da Silva OAB: RJ84651D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n00041-2008-002-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco do Brasil S.A. Adv: Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro OAB: RJ147947, Paulo Roberto Quintanilha Nogueira Adv: Artur Miranda de Sa e Silva OAB: RJ76067DRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro OAB: RJ147947, Paulo Roberto Quintanilha Nogueira Adv: Artur Miranda de Sa e Silva OAB: RJ76067D\r\n\r\n01330-2005-262-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820D, Jose Elias Pinheiro Muniz Adv: Waltair Costa de Oliveira OAB: RJ59557D\r\n\r\n00750-2007-244-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Eduardo da Cruz Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283DRecorrido: Condominio do Edificio Ana Cecilia Adv: Jose de Almeida Ferreira Filho OAB: RJ29843D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n00696-2005-053-01-00-7 AP\r\n\r\nAgravante: Uniao Federal Agravado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. Adv: Ester Damas Pereira OAB: RJ67566D, Ernesto Jose Guaranacy de Albuquerque da Silva Adv: Antonio Carlos Nascimento Santana OAB: RJ38113D\r\n\r\n00244-2001-008-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: BENEDITO TORQUATO DA SILVA Adv: Carlos Roberto Pereira Bartha OAB: RJ53031D, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707DRecorrido: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL Adv: Andre Porto Romero OAB: RJ52015D, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, BANCO NACIONAL S/A Adv: Christovao Piragibe Tostes Malta OAB: RJ6305D, BENEDITO TORQUATO DA SILVA Adv: Carlos Roberto Pereira Bartha OAB: RJ53031D\r\n\r\n00763-2001-053-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: União FederalAgravado: Antonio Carlos Gomes Lourenco, Carlos Alberto Seixas Cardoso, LUIZ CARLOS DO AMARAL Adv: Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB: RJ97742D, ASA ENGENHARIA LTDA Adv: Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues OAB: RJ144606D, Carlos Henrique Souza dos Santos, Lucely Moreira Lourenco\r\n\r\n02104-2006-511-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Ilmar Maia Pinheiro Adv: Jorge Luiz de Souza OAB: RJ118106DRecorrido: Sindicato dos Reformados e Pensionistas das Policias Militares Adv: Carla Janaina Alves Gomes OAB: RJ89851D, Associacao dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares Adv: Domingos Savio Madeira Machado Pereira OAB: RJ62714D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n00124-2006-049-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Feital Transporte e Turismo Ltda, Antonio Gomes Lima Adv: Marinalva da Silva OAB: RJ75521D\r\n\r\n00831-2007-261-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Adv: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB: RJ125065D, Fabio Mendes Barros Adv: Ana Carla Alves Xavier OAB: RJ106104D\r\n\r\n00747-2007-053-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: União FederalAgravado: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D, Rogerio Dantas de Souza Adv: Jorge Carneiro Mendes OAB: RJ82156D\r\n\r\n02318-2007-262-01-01-0 AIRO\r\n\r\nAgravante: Janio Silvio Gomes dos Santos Adv: Ivan da Silva Ribeiro OAB: RJ144880DAgravado: Valter Afonso de Araujo Adv: Rubeny Martins Sardinha OAB: RJ41082D\r\n\r\n01412-2006-244-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Bruno Topini Bastos Adv: Denise Martins OAB: RJ83002DRecorrido: TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n00452-2004-032-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: CESAR BARBOSA DE SOUZA Adv: Fernando Morelli Alvarenga OAB: RJ86424D, AIR LIQUIDE BRASIL SA Adv: Denizard Silveira Neto OAB: SP96770DRecorrido: CESAR BARBOSA DE SOUZA Adv: Fernando Morelli Alvarenga OAB: RJ86424D, AIR LIQUIDE BRASIL SA Adv: Denizard Silveira Neto OAB: SP96770D\r\n\r\n00716-2006-030-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. Adv: Barbara Rosa Moncosso de Aragao OAB: RJ120806DRecorrido: Fabio Oliveira de Castro Adv: Mauro Arkader OAB: RJ60080D, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n00793-2007-431-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Luiz Onofre Alexandre Goncalves Adv: Mariannea Lara Leal OAB: RJ64302D, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Adv: Laudelino da Costa Mendes Neto OAB: RJ31456D\r\n\r\n02904-2005-262-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820D, Anselmo Jose de Souza Adv: Zimar Clara de Souza OAB: RJ5753D\r\n\r\n00116-2004-244-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: União FederalRecorrido: CRISTIANE ANSELMO FERREIRA Adv: Salma Lima OAB: RJ123089D, CLAUDIO LEAL DA SILVA Adv: Salma Lima OAB: RJ123089D\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano\r\n\r\n00227-2003-065-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA Adv: Mauro Henrique Ortiz Lima OAB: RJ67311DAgravado: PEDRO LUIS DE ABREU Adv: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB: RJ55993D\r\n\r\n00088-2008-431-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Rosangela de Fatima Cortes Moreno, Colegio Franciscano Sagrado Coracao de Jesus Adv: Ricardo Furtado OAB: RJ44127D\r\n\r\n00102-2005-026-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: Companhia Brasileira de Distribuicao Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB: RJ99328DAgravado: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Damiao Fidelis Dias Irmao Adv: Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB: RJ32099D, LASER SERVICE A/C SOCIA FELICIANA SANTOS DUARTE, LASER SERVICE A/C SOCIO PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA, LASER SERVICE A/C SOCIA ELISANGELA BOY DA CONCEICAO\r\n\r\n02854-2005-262-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Marco Antonio Pereira Adv: Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB: RJ81821D, Posto Boa Vista Goncalense Ltda. Adv: Waltair Costa de Oliveira OAB: RJ59557D\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n00195-1997-044-01-01-1 AIAP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgravado: JOCKEY CLUB BRASILEIRO Adv: Jose Lacerda Sales Padilha OAB: RJ35943D, MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA Adv: Cesar Roberto Vieira Grusmão OAB: RJ62347D\r\n\r\n02106-2003-511-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513D, SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA Adv: Denise Schimidt Vieira OAB: RJ113346DRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513D, SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA Adv: Denise Schimidt Vieira OAB: RJ113346D, MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida)\r\n\r\n00185-2007-035-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcos Francisco do Rosario Gomes Adv: Felipe Adolfo Kalaf OAB: RJ57634D, Terra Intermediacao de Negocios Ltda. Adv: Marco Antonio Ribeiro da Fonte OAB: RJ100658D, Quality Promocoes e Vendas Ltda.Recorrido: Marcos Francisco do Rosario Gomes Adv: Felipe Adolfo Kalaf OAB: RJ57634D, Terra Intermediacao de Negocios Ltda. Adv: Marco Antonio Ribeiro da Fonte OAB: RJ100658D, Quality Promocoes e Vendas Ltda.\r\n\r\n00448-2002-056-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv: Arcinelio de Azevedo Caldas OAB: RJ4777DAgravado: DEOSWALDA DA COSTA LYRIO Adv: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB: RJ91271D\r\n\r\n01729-2008-322-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Alberto de Mello Castanheira Adv: Geova Aguirre Barboza OAB: RJ72763D, Município de São João de MeritiRecorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Adv: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB: RJ125065D, Carlos Alberto de Mello Castanheira Adv: Geova Aguirre Barboza OAB: RJ72763D, Município de São João de Meriti\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n00444-2008-044-01-01-2 AIRO\r\n\r\nAgravante: Gilvan Machado da Silva Araujo Adv: Newton Vieira Pamplona OAB: RJ14677DAgravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D\r\n\r\n00791-2007-431-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Osmar Soares Adv: Mariannea Lara Leal OAB: RJ64302D, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Adv: Laudelino da Costa Mendes Neto OAB: RJ31456D\r\n\r\n01564-2007-030-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Roberto Amendola Pereira Adv: Rodrigo Mendes Mattos OAB: RJ139929DRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro OAB: RJ147947D, BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Adv: Mario Gomes Filho OAB: RJ80789D\r\n\r\n01600-2005-017-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Transmoto Servicos Ltda. Adv: Armando Soares dos Santos OAB: RJ67516D, Marcio dos Santos Correa Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342DRecorrido: Transmoto Servicos Ltda. Adv: Armando Soares dos Santos OAB: RJ67516D, Marcio dos Santos Correa Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D\r\n\r\nDesembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\n00142-2007-044-01-01-3 AIRO\r\n\r\nAgravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606DAgravado: Jose Martins da Silva Adv: Denize Teles de Souza OAB: RJ90302D\r\n\r\n01992-2005-262-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Almir Pereira de Melo Junior Adv: Monica de Farias Barros OAB: RJ107268D, Rio Ita Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820D\r\n\r\n01546-2007-511-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Rones Jose da Silva Adv: Celso Ferrareze OAB: RJ138778D, Caixa Economica Federal Adv: Paula Brezinscki Torrao OAB: RJ133891DRecorrido: Rones Jose da Silva Adv: Celso Ferrareze OAB: RJ138778D, Caixa Economica Federal Adv: Paula Brezinscki Torrao OAB: RJ133891D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia De Souza Gomes Freire\r\n\r\n00442-2008-044-01-01-3 AIRO\r\n\r\nAgravante: Vanessa de Oliveira Aguiar Adv: Alberto Benoliel OAB: RJ88741DAgravado: Divert Plan Comércio r Indústria Ltda. Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\n01012-2006-431-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRecorrido: Hotel Atlantico Buzios Ltda, Carlos Serva Emidio Adv: Acyr Santiago Guimaraes OAB: RJ46971D\r\n\r\n00906-2006-017-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Definicao Confeccao Ltda.Recorrido: Silvania Alves Bezerra Adv: Alexandre de Barros Herbster OAB: RJ96534D\r\n\r\n00201-2007-001-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Ailton Parmanhani Adv: Alfredo Jose da Silva Netto OAB: RJ1106BRecorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n01439-2003-065-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820DAgravado: SERGIO CASTRO DA SILVA Adv: Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB: RJ81124D\r\n\r\n00767-2007-068-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Alexandre Burck Gomes da Silva Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681DRecorrido: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. Adv: Veronica Santanna dos Santos OAB: RJ142228D\r\n\r\n00094-2008-030-01-00-9 AP\r\n\r\nAgravante: Martha Cecilia Lefrete de Carvalho Adv: Eduardo de Sanson OAB: RJ110454DAgravado: Vicente Manoel de Brito Adv: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB: RJ30539D\r\n\r\nId: 766182"
                        ],
                        "766183": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 07/05/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n01652-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas Adv: Adriana Henrichs Sheremetieff OAB: RJ57238DImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de PetrópolisTerceiro Interessado: Andrea Blezer de Simas\r\n\r\nDesembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\n01640-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros Adv: GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO OAB: RJ147706DImpetrado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: José Fernandes da Silva Adv: Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB: RJ50391D\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n01654-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: DILMA SILVA DE MOURA E OUTROS Adv: Aline de Castro Vieira OAB: RJ139575DImpetrado: MM Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Vandeilton Pereira dos Santos\r\n\r\n01639-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Adv: Gloria Maria de Lossio Brasil OAB: RJ60068DImpetrado: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Simone Esteves Kubrak Adv: Luiz Fernando Basto Aragao OAB: RJ44466D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n01653-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Adinaldo José Brito Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Prodesign Construções Ltda, Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n01650-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Rose Mary dos Santos Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n01651-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: George Barreto Lessa Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Serviço Social do Comércio - SESC - RJ\r\n\r\nId: 766183"
                        ],
                        "766184": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 07/05/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n01638-2009-000-01-00-9 AGOR\r\n\r\nAgravante: Pedro Olivar Trajano Braga Adv: Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB: RJ79623DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Trt da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n01641-2009-000-01-00-2 AGOR\r\n\r\nAgravante: Colégio São José S/C Ltda. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n01642-2009-000-01-00-7 AGOR\r\n\r\nAgravante: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. Adv: Luiz Fernando Oliveira Pires OAB: RJ70139DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n01380-2009-000-01-00-0 CC\r\n\r\nSuscitante: Exmo. Desembargador Damir VrcibradicSuscitado: Exmo. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\n01637-2009-000-01-00-4 AGOR\r\n\r\nAgravante: Carlos Theotonio Chermont de Britto Adv: Jose Paim de Carvalho Netto OAB: RJ68334DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n01643-2009-000-01-00-1 AGOR\r\n\r\nAgravante: Luiz Quattroni Filho Adv: Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB: RJ11435DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nId: 766184"
                        ]
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                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "765145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE- DSAD \r\n\r\nDespacho do Ilmo. Sr. Diretor da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA -01131-2009-000-01-00-5, em observância ao artigo 2°, inciso I, da Portaria n° 22/2007, defiro o pedido de Isenção do valor do desconto do IRRF, do servidor inativo Sr Jose de Lima Vicente, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.10, por se enquadrar ao disposto no art.186-§1°, da Lei n° 8112/90, no art 6°-XIV, da Lei n° 7.713/88, e Legislação posterior, não havendo necessidade de reavaliações, face patologia irreversível, a contar de 29 de abril de 2009.Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico.Em, 06/05/2009. Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 765145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "765941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02058-2006-511-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Leonardo Ribeiro de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-205-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luciel Diniz da Penha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luciel Diniz da Penha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-046-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Niraldo do Nascimento [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jose Niraldo do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-046-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Jose Niraldo do Nascimento [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Niraldo do Nascimento, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01552-1996-006-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Conceição P. Collovini (sucessora de João Luis Collovini) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia Conceição P. Collovini (sucessora de João Luis Collovini)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-040-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao das Neves Ribeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao das Neves Ribeiro, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-040-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Joao das Neves Ribeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Joao das Neves Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02221-2000-012-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA e Outros [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO PREVIDENCIA SERV INST RES BR - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Agdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PREVIDENCIA SERV INST RES BR - PREVIRB, Agdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01656-2002-056-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: NANCI SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00646-2004-511-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: VENECYR FRANCISCO ALVES [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIMPA RAPIDO DE FRIBURGO LIMPEZA E CONSERVACAO [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIMPA RAPIDO DE FRIBURGO LIMPEZA E CONSERVACAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01648-2004-261-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULT [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01384-2006-281-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Faetec [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Adriano de Souza Patrocinio [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano de Souza Patrocinio, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-028-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lenilson Vialle [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nAgdo: Semichmo Rede de Promocao de Saude Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Semichmo Rede de Promocao de Saude Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02159-2006-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Joao Roberto de Moura [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Roberto de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-013-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tonia Alessandra Bezerra de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01017-2003-004-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nAgdo: IROMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IROMAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-026-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento e Outro [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margarete Jose de Carvalho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margarete Jose de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-042-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Madalena Videira Fiuza de Mello [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Paulo Roberto Fiuza de Mello [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria Madalena Videira Fiuza de Mello, Agdo Paulo Roberto Fiuza de Mello\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-042-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Madalena Videira Fiuza de Mello [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Agdo: Paulo Roberto Fiuza de Mello [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Madalena Videira Fiuza de Mello, Agdo Paulo Roberto Fiuza de Mello, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-031-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Guanabara [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Guanabara\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-058-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Luiz Carlos Dias de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Dias de Oliveira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-261-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio e SAo Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Mauro dos Santos Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro dos Santos Lima, Agdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-026-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Agdo Fundacao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-026-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Agdo Gofredo Jorge da Costa Moreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-066-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elinio Martins de Souza [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01446-2002-040-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROGERIO HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04110-1998-241-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Pereira Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Pereira Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01772-2002-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00818-2006-035-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samuel Silva Mendes Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samuel Silva Mendes Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-032-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01615-2005-017-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laudemia Cardoso Salgueiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laudemia Cardoso Salgueiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01549-2006-009-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Antonio da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias Antonio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-068-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner dos Santos Velasco [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner dos Santos Velasco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Eduardo Siwek Duboc [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Eduardo Siwek Duboc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-074-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonia Zelia Bastos Lobato [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01448-1996-051-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Agdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Agdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-002-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Pedro Soares da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Agdo Pedro Soares da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01007-2005-221-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Corty Moreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Alenir de Almeida Rangel [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Jose Francisco Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Jeronimo de Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Rubens dos Santos Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Julia Maria Cunha da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Rosalia Grana Coelho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Gracia Regina Sampaio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Jeanete de Oliveira Capela [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Manoel Montijo Brandao [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Montijo Brandao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01667-2005-002-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio do Vale do Rio Grande [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao de Oliveira [Adv. Wellington Berthoux (OAB: RJ 38165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01859-2005-221-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Cipriano da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Agdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Cipriano da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-018-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Oliveira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02812-2006-263-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Ernani Duarte dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ernani Duarte dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02477-2004-243-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)], Agdo: COOPESCO COOP PREST SERV CONSUMO SERV DA UFF [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS DOS SANTOS, Agdo COOPESCO COOP PREST SERV CONSUMO SERV DA UFF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01621-2005-030-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Danilo Fernandes Dias [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danilo Fernandes Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-022-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Izabela da Rocha Brandao [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-023-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Adauto Neiva Liberalli, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-023-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Adauto Neiva Liberalli, Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-047-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sborowski Silva e Ferreira Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ecila de Souza Teles [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecila de Souza Teles\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00464-1993-045-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: LUCIOLA BENICIO DE ASSIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: NAELIA MARIA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NAELIA MARIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00211-2002-431-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)], Agdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01702-2006-261-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio de Souza Gastao [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo Luiz Claudio de Souza Gastao\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00143-2006-066-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Garagem Campos Salles Ltda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio da Costa Fernandes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio da Costa Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00670-2007-035-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Fernandes Correa [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. - METRORIO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A. - METRORIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-038-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maurice Spartaco Colocci Karam [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nAgdo: River Park Transporte Ltda. [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)], Agdo: Transriver Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo River Park Transporte Ltda., Agdo Transriver Transporte Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-301-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ. [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nAgdo: Inaura Moura da Silva Rodrigues [Adv. Maria Thereza Soares Bastos Carneiro (OAB: RJ 141378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Inaura Moura da Silva Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00251-1990-203-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01521-2001-046-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ARNOLDO VIEIRA [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo (OAB: RJ 98782 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Agdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-049-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosinei Goncalves [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)], Agdo: Cooperservice - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperservice - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços,, Agdo Rosinei Goncalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01539-2006-046-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Nilza Correa de Oliveira e Outros [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nilza Correa de Oliveira e Outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01539-2006-046-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Nilza Correa de Oliveira e Outros [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilza Correa de Oliveira e Outros, Agte Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo Raquel de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-048-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Maria Bispo dos Santos Francisco [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Bispo dos Santos Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-048-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Bispo dos Santos Francisco [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01284-1997-057-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO LINS [Adv. Abilio Forster da Costa (OAB: RJ 16327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO EUGENIO COUTINHO LINS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02159-1990-010-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: LUIS EDSON M BARRETO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS EDSON M BARRETO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-032-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruna de Andrade Guerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna de Andrade Guerra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00106-2008-050-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Henrique de Souza Athayde [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Henrique de Souza Athayde\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01626-2003-023-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO CASTELANE GUEDES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO CASTELANE GUEDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-491-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Keller [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Keller\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-035-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. e Outro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Agdo: Leonardo Soares Rosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ancora Servicos Empresariais Ltda., Agdo Leonardo Soares Rosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-028-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Barbara Luciene Camara da Silva [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barbara Luciene Camara da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-245-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Alluphar Pinto Martins [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: Net Brasil [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Alluphar Pinto Martins, Agdo Net Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01371-1999-016-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CADBURY ADAMS Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arnaldo Pinto Rodrigues (Espólio de) [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arnaldo Pinto Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 765941"
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                        "765986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-223-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Goncalves de Magalhaes [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Goncalves de Magalhaes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01628-2006-244-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Mauri Reis Campos [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Rcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rcte Mauri Reis Campos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00466-2007-012-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Rosalina de Fatima Andrade da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Rosalina de Fatima Andrade da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte Rosalina de Fatima Andrade da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00086-2007-042-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Cesar Duarte do Nascimento [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Cesar Duarte do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01012-2005-421-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Serafim [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRqdo: B R Metals Fundições Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)], Rqdo: Gerling Sul America S A - Seguros Industriais [Adv. Jose Ricardo Martins dos Anjos (OAB: RJ 53096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gerling Sul America S A - Seguros Industriais, Rqte Sebastiao Serafim\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-201-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genivan de Sena Alves [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Genivan de Sena Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Unipe Industria e Comercio Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 765986"
                        ],
                        "766088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05567-2003-341-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALESSANDRO REIS [Adv. Mario da Silva Branco (OAB: RJ 110827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-033-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson Alves dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 01448-2005-066-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Ebgte: Glece Ramos Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Ebgdo: Glece Ramos Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02287-2006-241-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos da Paz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos da Paz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03088-2006-263-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brenda Tome de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Brenda Tome de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00547-2007-241-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Roselene Santos Rosario da Silva [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Getulio Lopes Frazao [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Getulio Lopes Frazao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roselene Santos Rosario da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 766088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "765161": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Isabelle Azevedo Stehlin [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes (OAB: RJ 22685 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 23a VT - RJ\r\n\r\nTI: Antonio Farias Sobrinho Odilon Souza de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Odilon Souza de Oliveira\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 03822-2007-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Jose Lucio Sobrinho [Adv. Edinilson do Nascimento Cerqueira (OAB: RJ 140453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Lucio Sobrinho\r\n\r\nOferecer razões finais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 04041-2006-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Banco ABN AMRO Real S/A. E Outra [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Pinto de Oliveira [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco ABN AMRO Real S/A. E Outra\r\n\r\nTer ciência de que deferido novo prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 705.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 765161"
                            ],
                            "764964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 20831-1999-000-01-00-6 – MS\r\n\r\nIpte: EMP DE PROC DE DADOS DA PREV SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nIpdo: EXMO SR DR JUIZ PRES DA 65 JCJ/RJ\r\n\r\nTerceiro Interessado: VERA LUCIA VILA FLOR XISTO E OUTROS\r\n\r\nA Dra. Tania Silva Garcia, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLAUDIO BARRETO COLLARES E EDMUNDO MARTINNS GOMES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente Ação de Restauração de Autos, e regularizar sua assistência jurídica, trazendo aos autos Procuração, habilitando o Advogado signatário da petição de fls. 49/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 764964"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "765309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01578-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Hortitudo Barra Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da da 1ª Vara de Macaé (Posto Avançado de Rio das Ostras)\r\n\r\nTI: Amazildo Marchon de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hortitudo Barra Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.38: \"Venha o impetrante com as cópias autenticadas dos documentos que acompanham a inicial, facultada a declaração de autenticidade na forma do art 365, IV, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art.267,VI,CPC). Após, direi.\"\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 765309"
                            ],
                            "765329": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 05844-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: ANTONIO CURE [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Geraldo Máximo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ANTONIO CURE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.272: ...\"Indefiro, pois, a inicial. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1000,00, isento. Publique-se.\"\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 765329"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "765310": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 07040-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\n... INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProcesso: 01460-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: AMT Administracao de Materiais de Transporte Ltda.\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Dantas de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\n... julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProcesso: 01518-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jorge Lourenço Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Lourenço Martins, Ipte UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n... indefiro liminarmente a petição inicial... \r\n\r\nProcesso: 01631-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Osmar Donizete Cândido \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Botafogo de Futebol e Regatas, Osmar Donizete Cândido\r\n\r\n... indefiro liminarmente a petição inicial... \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 765310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "765979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Antonio C A Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (Catia Regina Siston Santos RJ90367D) - Impetrado: MM. Juizo da 71a. Varado Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Angela Prendini de Oliveira (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D) - Por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, pela superveniente perda do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que fixado para efeito de alçada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 765979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "766307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 05357-2008-000-01-00-4 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante : Vlaleivan de Jesus Neves Brito Sanches ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Impetrado : Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé - Por unanimidade, na forma do inciso V do art. 267, CPC declarar extinto o feito sem resolução de mérito. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais) valor ora arbitrado, pela impetrante. \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-000-01-00-7 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante : Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai - Jose Eugenio do Amaral : Jose Eugenio do Amaral ( null ), - por maioria, denegar a segurança, vencido o Exmo. Desembargador Antônio Carlos Areal. Custas pelo Impetrante, de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado para este fim. Dê-se ciência à MM autoridade impetrada, com cópia da presente decisão.\r\n\r\nProcesso: 06655-2008-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Impetrado : Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conceder a segurança para cassar em definitivo o ato impugnado, nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), isento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 766307"
                            ],
                            "766308": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02131-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Marcel Sapir [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Johson Duarte dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcel Sapir\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.113: \"...Venha o impetrante com o endereço do 3º interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nId: 766308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "766311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 00406-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Sergio Peregrino dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sergio Peregrino dos Santos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.257: \"J. Dê-se vista às partes para apresentarem razões finais, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor.\"Em 07.05.2009. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 766311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "764338": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01266-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: CANELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Anna Cecília Gifonni de Castro Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CANELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 53/54: \"...indefiro, por ora, o pedido liminar postulado na petição inicial. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Maio de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 764338"
                            ],
                            "764539": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01574-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Distribuidora de Bebidas Pé Limpo Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: João Ricardo Gomes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Distribuidora de Bebidas Pé Limpo Ltda.\r\n\r\nTer ciência da r. decisão de fls. 30/32: \"...indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa. A impetrante está dispensada de seu recolhimento em face da exiguidade do valor apurado. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Maio de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 764539"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "764511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-062-01-00-8 - ED - Ebgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)] e Outros - Ebgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)] e Outros - Destinatário(s): Ebgdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Ebgte Roberto dos Santos Maciel: As partes para, querendo, apresentarem manifestação aos embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls. 305/309 e pela reclamada às fls. 310/316, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2005-026-01-00-0 - ED - Ebgte: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)] - Ebgdo: Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos: Manifestar-se sobre embargos de declaração opostos pelos reclamante às flls. 342/344 e petição com documentos às fls. 345/346, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 764511"
                            ],
                            "764635": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-009-01-01-7 - ED Ebgte: Rubens Machado Pascoal [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] e Outros Ebgdo: Rubens Machado Pascoal [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] e Outros Destinatário(s): Ebgdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Port. Avulso Porto Org. do RJ, Ebgte Rubens Machado Pascoal Ter ciência de despacho de fls.120:\"1-Diante da possibilidade de conferir efeito modificativo ao acórdão de fls.99/105, notifiquem-se as partes para, requerendo, apresentarem manifestação aos embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls.107/111 e pela reclamada às fls.112/118, no prazo de 5 (cinco) dias. 2-Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-se conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\n\r\nRenira Helena G de Lira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 764635"
                            ],
                            "764447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-205-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petro Power Distribuidora Ltda ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Bruno Rodrigues Azevedo ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-027-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jose Antonio Maia Vinagre ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Andrea Grieco Sant Anna Meirinho RJ94640D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Antonio Palácio, por unanimidade, conhecer do recurso, manter o comando de extinção sem resolução do mérito quanto ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente das vantagens obtidas na reclamação trabalhista 1040/2001 da 43ª Vara do Trabalho/RJ e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), Luiz Henrique Azevedo Oliveira ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-246-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Francini Cordeiro Chaves RJ137875D ), Joao Carlos Bispo ( Renata F. Tavares RJ139194D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-204-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Direct Express Logistica Integrada ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Anderson Barcellos da Fraga ( Rosemeri Fonseca Maciel RJ44379D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-541-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Mub Materiais Usados Beto Ltda ( Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B ), Nivaldo Antonio dos Santos ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00239-2001-001-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : JULIO CESAR DA SILVA PINHO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-432-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Refinaria Nacional de Sal S.A. ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), Carlos Humberto Moraes da Silva ( Sueli Cristina Villa RJ117757D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões pelo reclamante, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls.109.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 764447"
                            ],
                            "764767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-029-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Josefino Rocha Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : VIACAO REDENTOR ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, condenar a reclamada ao pagamento, como hora extraordinária, do intervalo intrajornada indevidamente suprimido, à razão de uma hora diária, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), observada sua integração para o cálculo do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS, incluindo a indenização adicional de 40% (quarenta por cento) pela dispensa imotivada. Fica mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00625-2005-039-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Katia Cilene Alexandrina de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Use e Service Recursos Humanos Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Katia Cilene Alexandrina de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela primeira reclamada e pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-201-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Locanty Com Servicos Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Recorrido : Denilson dos Santos Branco ( Rubenval Braga Franco RJ69082D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. \r\n\r\nProcesso: 01062-1995-029-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Agravado : JULES DE MENDONCA CONSTANI ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade do processo por vício de citação e, no mérito, negar-lhe provimento e, ainda, rejeitar, a aplicação da pena por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 00108-2008-030-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adriano Leite Pereira ( Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ105585D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de primeiro grau. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-052-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Farmacia Livia Ltda. ME ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Ernane Ferreira Rodrigues ( Alessandro Lima Madureira RJ146534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a não caracterização de lide simulada, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação. Pela recorrente compareceu Dr. Armando Miceli Filho (OAB 48237).\r\n\r\nQuebra Processo: 00183-2008-052-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Adilson Guimaraes ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da diferença do adicional por tempo de serviço, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-030-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ana Paula Neves do Amaral ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Ana Claudia Medeiros Guimaraes RJ89334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos moldes da fundamentação, determinar o pagamento da multa do artigo 467 da CLT quanto aos salários retidos, bem como a indenização de 40% do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-411-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Auto Viacao 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Willian de Mello ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls.92.\r\n\r\nProcesso: 01882-2007-246-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luciene Fernandes e Silva ( Paulo Roberto Martins Sardinha RJ110919D ), Chamusco Restaurante Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-004-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Kleber Dominoni ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-058-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco Rural S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-016-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Paulo Cezar Belo da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00132-1992-032-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : ANTONIO CARLOS MARTINS ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Unicard Banco Multiplo S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 764767"
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                            "764863": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Riosegran Comercio de Marmore e Granito Ltda ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), Marco Aurelio Vieira Roberto ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Marco Aurelio Vieira Roberto ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Riosegran Comercio de Marmore e Granito Ltda ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para, nos moldes da fundamentação, incluir na condenação os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 764863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "765505": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00041-2007-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Aguas de Niteroi S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ivan Costa de Oliveira ( Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 69718 D ).\r\n\r\n2 - 00082-2006-029-01-00-2 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Igreja Pentecostal Deus E Amor ( Adv. Marcio Sergio Dias SP 114579 D ) - Recorrido: Sergio da Silva Ferreira ( Adv. Marco Antonio Machado RJ 30677 D ).\r\n\r\n3 - 00092-2008-056-01-00-2 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Anna Cristina Penha da Silva Lazzaro ( Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira RJ 141951 D ) - Recorrido: Lang e Filhos Material Hospitalar Ltda. ME ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n4 - 00148-2008-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Marcio Vinicius Alves Barbato ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2-Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ) - Recorridos: 1- Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3- Marcio Vinicius Alves Barbato ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n5 - 00174-2008-053-01-00-8 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos RJ 148643 D ).\r\n\r\n6 - 00255-2008-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sabrina de Freitas Borges ( Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 84073 D ) - Recorrido: Rodoviaria Cinco Estrelas Ltda. ( Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ 143006 D ).\r\n\r\n7 - 00270-2007-010-01-00-7 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Jose Augusto Goncalo ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n8 - 00287-2008-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Michell Matassoli Lopes ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n9 - 00363-2007-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Americanas.com ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), 2- GP Tecall Serv. Telemark Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ) - Recorridos: 1- Americanas.com ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), 2- GP Tecall Serv. Telemark Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ), Gleyce Gomes de Santana ( Adv. Deise Ignacio Silva RJ 97911 D ).\r\n\r\n10 - 00404-2006-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrentes: 1- Claudio Alves de Aguiar ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), 2- Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorridos: 1- Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 2-Claudio Alves de Aguiar ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n11 - 00429-2002-031-01-00-0 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: JASSON MARTINS FILHO ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n12 - 00453-2008-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Transporte e Turismo Machado Ltda ( Adv. Lenildo Gusmao de Almeida RJ 126842 D ) - Recorrido: Nunciata Cristina Castro da Silva ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ).\r\n\r\n13 - 00454-2008-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Telsul Serviços S.A. - Rio ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Ronaldo Aguiar Venancio ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 3- Telsul Serviços S.A. - Rio ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n14 - 00459-2006-001-01-00-8 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrentes: 1- Marcilio Luis de Araujo ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ), 2- Condal Churrascaria Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ) - Recorridos: 1- Condal Churrascaria Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ), 2- Marcilio Luis de Araujo ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ).\r\n\r\n15 - 00522-1997-002-01-00-0 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravados: 1- INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n16 - 00562-2007-025-01-00-9 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Wallace dos Reis Santos ( Adv. Edilson Duarte de Oliveira RJ 84716 D ).\r\n\r\n17 - 00572-2007-034-01-00-5 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Maria das Gracas Moura Guedes ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n18 - 00606-2007-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Robson Silva de Oliveira ( Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 17088 D ), Meet Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n19 - 00609-2008-432-01-00-6 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Walace Gomes de Oliveira ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorridos: 1- Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), 2- Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n20 - 00638-2008-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Tiago Oliveira da Costa ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ) - Recorrido: Transportadora Cometa S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n21 - 00642-2004-049-01-00-1 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS MIRANDA OUTEIRO ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ).\r\n\r\n22 - 00659-2008-054-01-00-8 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jorge Luis dos Santos Molledo ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n23 - 00681-2007-040-01-00-4 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Edison da Silva Rousselet Filho ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Recorrido: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ).\r\n\r\n24 - 00704-2007-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Viviane Farias da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2- CLARO S.A ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorridos: 1- CLARO S.A ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ), 2- Viviane Farias da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n25 - 00806-2007-207-01-00-8 - AP - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n26 - 00858-2003-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MANUEL CARLOS FERREIRA ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ) - Recorrido: ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n27 - 00863-2003-012-01-00-2 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n28 - 00888-2007-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Roselaine Pequeno Rezende ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda ( Adv. Mariana de Souza Villardo RJ 133579 D ).\r\n\r\n29 - 00895-2004-037-01-00-5 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: FERNANDO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n30 - 00917-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sueli Povoas de Oliveira ( Adv. Julio Cesar Lemos RJ 101021 D ) - Recorrido: Flamboyant Calcados Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n31 - 00940-2005-027-01-00-5 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Restaurante Cedro do Libano Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Agravado: Severino Pereira da Silva ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ).\r\n\r\n32 - 00944-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Eduardo José da Silva Sant'ana ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n33 - 00951-2007-082-01-00-9 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Stenio dos Santos Sthel ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ) - Recorridos: 1-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n34 - 00958-2004-037-01-00-3 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE ( Adv. Jurema da Silva Antunes RJ 55841 D ).\r\n\r\n35 - 00970-2007-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Oficina de Radiadores Arco Ires Ltda. ME ( Adv. Geraldo Kautzner Marques RJ 76166 D ), 2- Alexandro Silva da Costa ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva RJ 118397 D ).\r\n\r\n36 - 00980-2006-028-01-00-4 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Supermercado e Padaria RPC do Recreio Ltda. ( Adv. Marcelo Barros da Silva RJ 94377 D ).\r\n\r\n37 - 01007-2008-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), 2- FRB Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- FRB Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 3- Fernando Cesar da Fonseca Magalhães ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), 4- Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ).\r\n\r\n38 - 01051-2003-039-01-00-3 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Renata de Campos RJ 108446 D ) - Agravado: ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA LEITE ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n39 - 01084-2008-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Eline Borges dos Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Brasil Veiculos Cia. de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n40 - 01103-2006-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fernanda da Silva ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorrido: Instututo de Medicina Nuclear ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ).\r\n\r\n41 - 01131-1999-064-01-00-1 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ( Adv. Jose Augusto de Nadai RJ 42396 D ) - Agravado: JORGE DOS SANTOS ORNELLAS ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n42 - 01214-2007-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Jorge Antonio de Araujo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n43 - 01254-1990-302-01-00-2 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: MARIA THEREZA BOTTONI DE ARAUJO ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n44 - 01274-1997-053-01-00-8 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA ( Adv. Mario Correa Calcia RJ 7089 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n45 - 01286-2007-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rodnei Rocha de Souza ( Adv. Maria da Gloria F de Oliveira RJ 33982 D ).\r\n\r\n46 - 01399-2007-038-01-00-8 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: RSB do Leblon Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Recorrido: Angela Maria da Gama ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n47 - 01416-2005-048-01-00-2 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Norivaldo Siqueira ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ).\r\n\r\n48 - 01471-2006-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Claudia Rodrigues Manso ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2- Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Claudia Rodrigues Manso ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2- Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n49 - 01509-2000-048-01-00-2 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Agravado: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n50 - 01555-2007-080-01-00-6 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jose Antonio da Cunha ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 01598-2005-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: VIACAO REDENTOR ( Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D ) - Recorrido: Victor Duraes do Nascimento ( Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 57324 D ).\r\n\r\n52 - 01603-2007-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alcyr Mesquita Cavalcanti ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n53 - 01631-2005-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrentes: 1- Luis Claudio Teixeira de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ), 2- Luis Claudio Teixeira de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n54 - 01632-2002-481-01-00-2 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ALEXANDRE CANDIDO PESSANHA ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n55 - 01644-2002-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ATLANTA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: RACHEL SANTIAGO DE ALMEIDA ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ).\r\n\r\n56 - 01677-2006-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Luiz Carlos de Medeiros ( Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ 65454 D ) - Recorrido: Plasticos Plavinil S.A. ( Adv. Roberto da Costa Santos Menin RJ 132836 D ).\r\n\r\n57 - 01678-2006-052-01-00-7 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Manoel da Silva Dias ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ) - Agravado: Viviane da Silva Jovita ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n58 - 01692-1999-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO ( Adv. Eonio Teixeira Campello RJ 21619 D ).\r\n\r\n59 - 01778-2005-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carla Andrea Rodrigues Leal ( Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves RJ 43079 D ).\r\n\r\n60 - 02196-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Darlene Viana Cunha ( Adv. Ademir de Carvalho RJ 76926 D ).\r\n\r\n61 - 03001-2008-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Hotel Royalty Barra Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: Juliana Gonzaga Sanchez Rosmaninho ( Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes RJ 124508 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Maio de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 765505"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "766262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-054-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Renato Rosenberg ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Delart Estudios Cinematograficos Ltda. ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), The Walt Disney Company Brasil Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01346-2008-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Construções e Comércio Camargo Correa S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : Ademir da Silva Moura ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 766262"
                            ],
                            "766263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-077-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Banco Itaú S.A. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Diana dos Santos Pinto ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Diana dos Santos Pinto ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e por maioria, negar provimento ao do reclamante, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao enquadramento da reclamante como bancária e consequentemente nas horas extras.\r\n\r\nProcesso: 02533-2004-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : EVANIL CARDOSO LINO ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : EVANIL CARDOSO LINO ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), MKS SG REPAROS NAVAIS LTDA (POR EDITAL)PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, no da reclamada, determinar que se observe o que preconiza a súmula 368 do C. TST com relação aos recolhimentos previdenciário e fiscal, e, no do reclamante, condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, a pagar as horas extras relativas ao mês de julho/2003 com o adicional de 100%, deduzidas as parcelas pagas sob idêntico título, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01068-2001-023-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : HENRIQUE OTOLINI ( Roberto Ferreira Costa de Castro RJ63838D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema critérios de cálculos, conhecer do remanescente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão da integração aos salários da ajuda alimentação e dos honorários advocatícios; na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores arbitrados à fl. 264 para efeito de condenação e custas. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-040-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Arti Plasticos Ltda. ( Elizabeth Haimenis RJ100721D ), - Recorrido : Robson Gomes da Rocha ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-030-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : Carlos Alberto da Silva Furtado ( Edson Candido da Silveira RJ95506D ), - Agravado : Banco Itau S.A. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário e intimação do recorrido para oferecer contra-razões, devendo, após a devida compensação, ser distribuídos a esta Relatora. O Desembargador José Carlos Novis Cesar não participou do julgamento face a impedimento.\r\n\r\nProcesso: 01166-1995-067-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ ( Jose Roberto de Freitas RJ90507D ), AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, imprimindo-lhe efeito modificativo, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedentes os pedidos do reclamante. Custas de R$ 60,00(sessenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 3.000,00(três mil reais), das quais fica dispensado o autor, ante o ínfimo valor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 766263"
                            ],
                            "766319": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00897-2008-026-01-01-7 - AIRO\r\n\r\nAgte: Leonardo de Andrade [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rentv S.A. Locadora de Televisores [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leonardo de Andrade , Agdo Rentv S.A. Locadora de Televisores \r\n\r\n\"Ante o exposto, não conheço do agravo, por insuficiência da instrução e concedo a gratuidade de justiça\". \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-018-01-01-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Moreira da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sebastiao Moreira da Silva Filho\r\n\r\n\"Intime-se o Recorrido, para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 119/140\" .\r\n\r\nId: 766319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "763464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ricardo Ribeiro ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( Claudia Alves Marques RJ93813D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar que a parcela \"intervalo intrajornada\" possui natureza salarial, sendo devida sua integração nas outras parcelas indicadas, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-042-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Nilton Bastos Junior ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria ( Victor Farjalla RJ5909D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a primeira ré ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, bem como à integração ao salário dos valores pagos a título de auxílio alimentação, mantida a declaração de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Mantidos os valores da sentença e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-058-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Service Coop Cooperativa Profissionais de Trabalho de Atividades Econômico-Profissionais ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Silvio da Costa Fernandes ( Wellington Lima da Silva RJ124755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a parcela do aviso prévio e a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-048-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Marlene Correa Baptista ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-042-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Jorge Luiz Menezes Nascimento ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Jorge Luiz Menezes Nascimento ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar o Banco reclamado ao pagamento, como extras, das horas laboradas excedentes da 6ª diária, com reflexos e integrações e de acordo com a jornada fixada, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Banco reclamado, para excluir da condenação o pagamento de reflexos de horas extras no aviso prévio e na indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como para excluir a integração das horas extras na base de cálculo da complementação de aposentadoria, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a exclusão da integração das horas extras na complementação de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-014-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Adeilton Machado de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Maua Jurong S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Variglog Logistica S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : Jose Severiano de Paiva Neto ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Variglog Logistica S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-006-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Cintia de Paula Ferreira Martins ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamante para declarar a nulidade da despedida e determinar a reintegração da ao autora ao emprego, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Marcia Rocha Nogueira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Marcia Rocha Nogueira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do réu quanto ao pedido de diferenças de indenização de 40% do FGTS, rejeitar a prejudicial de mérito quanto ao exercício do direito a essas diferenças; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do réu, para excluir da condenação a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sigam a Súmula 368, II e III, do C. TST, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para considerar a reclamante submetida à jornada normal de 6 horas no período imprescrito anterior a junho de 2001 e acrescer à condenação uma hora extra diária por conta do intervalo para repouso e alimentação concedido de forma reduzida, ressalvado o entendimento da Relatora, tudo na forma da fundamentação de seu voto.\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-054-01-00-2 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Luiz Gustavo Alves e Costa ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia parcialmente para determinar que a atualização do cálculo observe os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, conforme determina o 879, 4º da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcelo Damasceno Gomes ( Jose Antonio Dadalto RJ88354D ), - Recorrido : Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para declarar que serão consideradas horas extras as que sobejarem a sexta diária, com observância dos dias efetivamente laborados, da evolução salarial e do divisor 180, por aplicação da Súmula 55 do C. TST, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 02143-1999-052-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Agravado : CARLOS JOSE DE AZEVEDO GOUVEA ( Paulo Celso Flores Fiuza RJ50477D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da ré e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que, em relação à cota previdenciária, sejam excluídas da base de cálculo da cota previdenciária a cargo da empresa as contribuições a título de Seguro de Acidente de Trabalho - SAT e Terceiros, bem como os valores referentes às diferenças pagas sob a rubrica de férias proporcionais e respectivo terço constitucional. Salienta-se, contudo, que tal procedimento não altera o total líquido devido ao autor, eis que não efetuada qualquer dedução da cota-parte do segurado sobre as parcelas acima referidas, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 763464"
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                            "766284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00264-2005-025-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Carlos Eduardo Braga Pettersen ( Roseli Mansur RJ59405D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à responsabilidade da 2ª reclamada, e dele conhecer no remanescente; rejeitar as argüições de nulidade por falta de fundamentação e de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-076-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Mariza Uchoa Mitidieri (Espolio de) ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e acolher PARCIALMENTE o recurso para afastar a prescrição total, julgar PRESCRITA a ação até 06 de agosto de 2002 e, no remanescente, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 01473-1987-028-01-00-4 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : BANCO ITAU SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para julgar parcialmente extinta a execução, por extinção de crédito relativo às parcelas de complementação de aposentaria. Custas pela Agravante. Vencida a Exmª. Srª. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello que rejeitava a preliminar de não conhecimento e negava provimento ao agravo. Redigirá o acórdão o Exmº. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic. \r\n\r\nProcesso: 00124-2007-064-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Flavio da Silva Sanches Silvestre ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), GE PROMOCOES E SERV.DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ( Cristiane Pereira Lima RJ115401D ), - Recorrido : Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda.GE PROMOCOES E SERV.DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ( Cristiane Pereira Lima RJ115401D ), Flavio da Silva Sanches Silvestre ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 3ª reclamada (GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA), e dar provimento ao recurso adesivo para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de RSR pela projeção de horas extras sobre sábados, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo a verba deferida natureza remuneratória. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 500,00 (quinhentos reais), com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 10,00 (dez reais). Vencida as Exmas. Sras. Desembargadoras Gloria Regina Ferreira Mello e Angela Fiorencio Soares da Cunha no recurso da reclamada quanto ao enquadramento e negavam provimento ao recurso adesivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 766284"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "765879": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00002-2002-057-01-00-4 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.\r\n\r\n2 - 00045-2005-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Paulo Carlos Pinto Trindade ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Alpha S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Paulo Carlos Pinto Trindade ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Alpha S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n3 - 00083-2005-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Jose Macario de Souza Neto ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n4 - 00103-2007-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Daniele Liberato da Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorrido: Daniele Liberato da Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n5 - 00123-2004-056-01-00-1 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ ( Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira RJ 99272 D ) - Recorrido: PAULO CESAR DA SILVA ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n6 - 00148-2005-016-01-00-7 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Paulo Roberto dos Santos Xavier ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Empresa Folha da Manha S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda..\r\n\r\n7 - 00183-1995-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCELO DE CARVALHO LEITAO ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorrido: BRADESCO SEGUROS SA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n8 - 00193-2008-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ) - Recorrido: Sergio Gomes Pereira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n9 - 00211-2005-060-01-00-3 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ) - Recorrido: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ), Itacamp Industrial Ltda. ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ), Alexandre Moura Cordeiro ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n10 - 00214-2004-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n11 - 00231-2001-058-01-00-4 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: WALTER DE SOUZA FILHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n12 - 00241-2002-056-01-00-8 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: BRADESCO SAUDE S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), AMAURI CAZUZA DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n13 - 00277-2005-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Claudio de Jesus da Silveira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n14 - 00320-1999-541-01-00-4 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Banco Itaú S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: FLAVIA LANGONI DE OLIVEIRA ( Adv. Eduardo Langoni de Oliveira RJ 69889 D ).\r\n\r\n15 - 00326-2006-082-01-00-6 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Angela Maria Caldaretti Blanco ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n16 - 00336-2001-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), CARLOS ROBERTO CREVELARIO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: CARLOS ROBERTO CREVELARIO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n17 - 00347-2006-042-01-00-2 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Francisco Laerte Brito Guanabara ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n18 - 00351-2006-079-01-00-7 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Paulo de Biase Wright ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n19 - 00359-2005-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroleo do ERJ - SINDIPETRO ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Roberto Camargo (Espolio de) ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n20 - 00373-2003-061-01-00-6 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ) - Recorrido: VALERIA GAMA MONTEIRO ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n21 - 00429-2005-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ivania Rogerio Ferreira da Silva ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Roma Automoveis e Servicos Ltda. ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ).\r\n\r\n22 - 00457-2006-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Marcos Jose Oliveira de Freitas ( Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ 128558 D ).\r\n\r\n23 - 00512-2004-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: EVERTON SOARES DE PINHO ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n24 - 00521-2007-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Everson da Silva Martins ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Everson da Silva Martins ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n25 - 00544-2003-050-01-00-3 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ) - Recorrido: MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n26 - 00577-2001-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: FRANCISCO FERNANDES TEIXEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A-SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO e BCN S.A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n27 - 00582-2007-027-01-00-2 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Fabio da Silva Napoleao ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n28 - 00588-2007-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Claucyr Claudino da Silva ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Recorrido: Banco Itau S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n29 - 00591-2005-044-01-00-7 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ) - Agravado: Marcelo Adriano da Silva ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n30 - 00607-2006-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. ( Adv. Claudia Yu Watanabe SP 152046 D ), Marcio de Sousa Tavares ( Adv. Celso Ferrareze SP 219041 A ) - Recorrido: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. ( Adv. Claudia Yu Watanabe SP 152046 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcio de Sousa Tavares ( Adv. Celso Ferrareze SP 219041 A ), DR Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda. ( Adv. Claudia Yu Watanabe SP 152046 D ).\r\n\r\n31 - 00612-2006-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Industria de Bebidas Reflexa Ltda ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Celina Ribeiro Melo.\r\n\r\n32 - 00627-2007-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ), Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ).\r\n\r\n33 - 00636-2003-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: ANGELICA DE AGUIAR ARAGAO ( Adv. Hermano Moacir Ribeiro RJ 65475 D ) - Recorrido: SOCIEDADE PESTALOZZI DE ITAOCARA ( Adv. Alexandre Campos Cardoso RJ 100275 D ).\r\n\r\n34 - 00637-2002-224-01-00-7 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS LTDA ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n35 - 00645-2006-206-01-00-5 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 76254 D ) - Recorrido: Pedro Cruz da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n36 - 00663-2005-441-01-00-0 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Banco Itau S/A ( Adv. Samuel Gomes Dunley RJ 2098 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Samuel Gomes Dunley RJ 2098 D ), Sueli Tavares Pinheiro ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n37 - 00693-2005-018-01-00-6 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Andre Saraiva de Paula ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Recorrido: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Andre Saraiva de Paula ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n38 - 00693-2006-022-01-00-6 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bradesco Saude S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ) - Recorrido: Helio Dagoberto Mesquita Prado ( Adv. Rafael Milen Mitchell RJ 116961 D ).\r\n\r\n39 - 00728-2005-052-01-00-8 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Rogerio Silva dos Santos ( Adv. Alcinei Pecanha RJ 72027 D ).\r\n\r\n40 - 00795-2004-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO PENDOTIBA LTDA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: ERALDO CEZAR PEREIRA BARBOSA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n41 - 00846-2004-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: RAFAEL MARINHO DE SOUSA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n42 - 00852-2007-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Etica Terceirizacoes S/C Ltda ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ), Jose Carlos de Souza ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n43 - 00861-2004-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D ), BIANCA SANTOS DE MATOS MOREIRA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D ), BIANCA SANTOS DE MATOS MOREIRA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n44 - 00885-2006-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ana Paula Mendes da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ana Paula Mendes da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n45 - 00886-2005-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rogerio Carlos Martins ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n46 - 00890-2006-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alanderson Ricardo Pessoa de Carvalho ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ), Auto Onibus Vera Cruz Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n47 - 00907-2005-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Felipe Rodrigues Fernandes de Moura ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Felipe Rodrigues Fernandes de Moura ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n48 - 00923-2005-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ), Wilson de Souza Lima ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ) - Recorrido: Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ), Wilson de Souza Lima ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n49 - 00955-2004-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: ESPEDITO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n50 - 00955-2005-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Lucio da Silva Cavadas ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Lucio da Silva Cavadas ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n51 - 01044-2005-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Pastificio Ettore Ltda ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Recorrido: Edivaldo Brito Moreira ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ).\r\n\r\n52 - 01074-2003-065-01-00-4 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: JOAO CARLOS RODRIGUES NASCIMENTO ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ) - Recorrido: AUTO VIACAO BANGU LTDA ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n53 - 01106-2008-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Medson Luiz Caetano da Silva ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ) - Recorrido: Jeferson Alves Machado ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n54 - 01109-2006-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Barreado Restaurante Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Maria Darci Azevedo de Paulo ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n55 - 01110-2003-064-01-00-3 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: ANA PAULA REIS SOUZA DE CARVALHO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n56 - 01143-2003-401-01-00-3 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: HELIO PAULO FERRAZ ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), HP SINGERY LTDA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: FRANCISCO DOGIMARIO MENDES DE SOUZA ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n57 - 01183-2008-000-01-00-0 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Requerente: Banco Itau S.A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Requerido: Maria Cristina Monteiro Hermenegildo.\r\n\r\n58 - 01241-2001-054-01-00-1 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: BANCO CITIBANK S/A ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ) - Recorrido: AUGUSTO JOSE PIZARRO DE SA CAMPELLO ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n59 - 01243-2001-015-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - ( 015VT/RJ ) - Embargante: CARLOS ALBERTO LEITE DA FONSECA ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Embargado: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n60 - 01243-2002-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), CELSO DELOCCO ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), CELSO DELOCCO ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n61 - 01257-2007-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Carlos Augusto Coimbra de Mello ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Correia RJ 107977 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Coimbra de Mello ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Correia RJ 107977 D ).\r\n\r\n62 - 01261-2005-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Zaqueu Ricardo Barbosa ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Evandro Gâneme Estebanez RJ 79708 D ) - Recorrido: Zaqueu Ricardo Barbosa ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Evandro Gâneme Estebanez RJ 79708 D ).\r\n\r\n63 - 01268-2005-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fabio Jose Figueredo de Assis ( Adv. Elaine Alvares de Oliveira RJ 102724 D ) - Recorrido: CSE Mecanica e Instrumentacao Ltda. ( Adv. Antonio Francisco Correa Athayde PR 8227 D ).\r\n\r\n64 - 01268-2005-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Eduardo Gomes da Silva ( Adv. Antonio Oliveira de Lima RJ 61671 D ) - Recorrido: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. ( Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ 2043 A ).\r\n\r\n65 - 01296-2007-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcelle Nunes Gomes da Silveira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n66 - 01349-2003-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n67 - 01357-1998-030-01-00-4 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: CELSO VIVAS MARTINHO ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n68 - 01367-2007-064-01-00-9 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Delmo de Rezende Luz ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. - BRADESCO ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ) - Recorrido: Delmo de Rezende Luz ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. - BRADESCO ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n69 - 01369-2005-065-01-00-2 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Maria Rosinete Figueiredo da Silva ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Maria Rosinete Figueiredo da Silva ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ).\r\n\r\n70 - 01375-2003-049-01-00-9 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: CERI ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Recorrido: JORGE FELIPE FRANCA ( Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota RJ 95268 D ).\r\n\r\n71 - 01387-2006-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO ITAU SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Jose Carlito de Melo ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Monique Campos Ferreira RJ 141226 D ).\r\n\r\n72 - 01395-2007-080-01-00-5 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge Vagner Laranja da Fonseca ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n73 - 01407-2006-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Moises dos Santos Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n74 - 01437-1993-302-01-00-0 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: JOAO HENRIQUES TURETA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n75 - 01484-1997-001-01-01-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge Luiz Farias ( Adv. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n76 - 01507-2002-023-01-00-9 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorrido: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n77 - 01512-2004-049-01-00-6 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ), NICOLA CETRANGOLO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n78 - 01527-2007-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Wilson da Luz Araujo Filho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ.\r\n\r\n79 - 01529-2003-072-01-00-0 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SERGIO FRANCO DE ASSUMPCAO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: SERGIO FRANCO DE ASSUMPCAO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n80 - 01534-2005-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Giovana Cristina Diniz Pontes ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Giovana Cristina Diniz Pontes ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n81 - 01541-2007-079-01-00-2 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Joana Darc do Nascimento Mendes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ), Joana Darc do Nascimento Mendes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ).\r\n\r\n82 - 01562-2005-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Mitra Seguranca Privada Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Erica Gomes Rocha Pinto ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Saint Clair Leitao Costa RJ 134886 D ).\r\n\r\n83 - 01585-2002-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: JOAO CARLOS MANZANI BENVENUTI ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n84 - 01627-2006-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Flavia da Silveira Vieira ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorrido: Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress) ( Adv. Daniela Riani Bruno SP 187369 D ).\r\n\r\n85 - 01683-1985-013-01-00-1 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: ELDIO AREDE SOARES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Banco Itau S.A., (Sucessor de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CAIXA DE PRIVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n86 - 01688-2005-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa RJ 110894 D ) - Recorrido: Luciano Antunes Siqueira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n87 - 01854-2002-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), RONALD ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), RONALD ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n88 - 01887-1992-025-01-00-1 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: GEORGES HENRI FAVRE ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n89 - 01892-2000-040-01-00-8 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), JOSE ANDRADE DOS SANTOS ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Agravado: JOSE ANDRADE DOS SANTOS ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n90 - 01919-2005-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estaleiro Maua S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Esteves de Freitas ( Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D ).\r\n\r\n91 - 02085-2005-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maersk do Brasil Brasmar Ltda ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Luciana Castro de Abreu ( Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ 125149 D ).\r\n\r\n92 - 02193-2000-302-01-00-3 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MIRIAM MACHADO DE ALMEIDA CORREA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n93 - 02266-1996-036-01-00-2 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: GENECI PESTANA ALVIM ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ), OVIDIO MANHAES CARNEIRO ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ), PETER LEAL ALVIM ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ), HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ), IRENE ALVBVES FERREIRA ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ), MARIANO CEZAR LACERDA ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ), ELBER ELIAS BASTOS HENRIQUES ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ), HUMBERTO CAMPOS DOS REIS ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ), LUIZ THOMAZ HERDY SILVA ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ), RICARDO RIGHI FRIZETTI ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ).\r\n\r\n94 - 02643-1985-034-01-00-8 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: ESPOLIO DE SARA TAROUCO CORREA DA SILVA ( Adv. Jose Magalhaes Ribeiro RJ 10192 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n95 - 02835-2000-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: BANCO ITAU S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: MARIZIA HELENA NARDE ( Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D ).\r\n\r\n96 - 11223-1991-043-01-00-1 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SIND.DOS EMPREG.EM ENT.CULT.,REC.,A.S.,O.F./RJ ( Adv. Nilton Pereira Braga RJ 11661 D ) - Agravado: INST.BRASIL-ESTADOS UNIDOS - IBEU ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19/05/09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Maio de 2009\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 765879"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "764503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\n00357-2006-047-01-00-0 - ConPag Cgte: Jardim Escola Passaro Azul Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]. Cgto: Jocelem de Nazare Freitas Galdino [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]. Destinatário(s): Cgto Jocelem de Nazare Freitas Galdino. Tomar ciencia do despacho de fls. 97: \"Vistos, etc. Nada a deferir, eis que correta a autuação, de acordo com os requerimentos de fls.03 e 32/34, bem como as partes foram regularmente intimadas. Intime-se.\"\r\n\r\n01155-2004-021-01-00-0 - ED Ebgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]. Ebgdo: IARA NASCIMENTO [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo IARA NASCIMENTO. “Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 764503"
                            ],
                            "764499": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "4a Turma\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\n01856-2006-281-01-00-1 - RN Rcte: Municipio de São João da Barra Rcdo: Silvina Maria Machado Toledo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)] Destinatário(s): Rcdo Silvina Maria Machado Toledo. Tomar ciência da decisão de fls. 110: \"Vistos, etc. Sendo aplicável ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, que alcança o reexame necessário (Súmula 253 do STJ); e, considerando que esta Egrégia 4ª Turma endossa o entendimento consagrado na Súmula 303 do Colendo TST, não conheço do reexame necessário, na medida em que, na espécie, o valor da condenação foi fixado em R$ 10.000,00, ao tempo em que o salário mínimo era de R$ 415,60, inferior, portanto, a sessenta salários. Intimem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 764499"
                            ],
                            "764505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n01081-2005-036-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar. Rctes e Rcdos: Jailson Pereira da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)], Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D ) Destinatário(s): Carrefour Comercio e Industria Ltda., Jailson Pereira da Silva. \"...por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para, reformando a decisão de primeiro grau, fixar o intervalo intrajornada em duas horas, para efeito do cálculo das horas extras deferidas, bem como para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para determinar que na apuração das horas extras seja considerado o horário de trabalho do autor aos sábados, a saber, das 7 horas às 20 horas, com intervalo intrajornada de 2 horas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 764505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "765187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00721-2007-002-01-00-1 - RO-ED - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Romeu Carlos Lopes de Abreu ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01556-2007-053-01-00-8 - RO-ED - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Dario de Castro Cunha ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01673-2006-016-01-00-0 - RO-ED - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrentes/Embargantes: Alexandre Machado Campelo ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: Alexandre Machado Campelo ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n01843-2005-032-01-01-8 - RO-ED - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Mauricio Ferreira Junior ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ) - Recorrido: BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Investimento ( Adv. Evandro Gâneme Estebanez RJ 79708 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 765187"
                            ],
                            "765530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n01867-1991-001-01-00-0 - RO-ED - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos/Embargantes: EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA e OUTROS ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração opostos pelas autoras e em acolher parcialmente os da ré para, corrigindo erro material, declarar ter sido excluída da lide a Sra. MÔNICA DANTAS PEDRETTI.”\r\n\r\n02112-2005-241-01-00-4 - RO-ED - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Manoel Augusto Sales ( Adv. Adriana Guimaraes Arebola RJ 115399 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02566-2006-261-01-00-0 - RO-ED - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Marcio dos Santos Nazareth ( Adv. Josue Francisco Pralon RJ 43568 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 765530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "765406": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01446-2009-000-01-00-2 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOAO SARTE SOBRINHO [Adv. Vanda Ferreira Leal (OAB: RJ 66294 - D)]\r\n\r\nRqdo: VIACAO RUBANIL LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo VIACAO RUBANIL LTDA.\r\n\r\nContestar o pedido de restauração dos autos, e exibir cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (CPC, art. 1.065), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01875-2000-033-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: EDMILSON CONCEICAO SALDANHA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Rcte: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRcdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Rcdo: EDMILSON CONCEICAO SALDANHA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDMILSON CONCEICAO SALDANHA, Rcdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rcdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobreos Embargos de Declaração interpostos às fls. 105(Massa Falida) e 106/108 (Reclamante), no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 765406"
                        ],
                        "765413": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02444-1989-015-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: COLEGIO PEDRO II - a/c ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Adv. Renata Maria Renault dos Santos (OAB: RJ 62699 - D)]\r\n\r\nRcdo: MALVINO JOSE PEIXOTO FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MALVINO JOSE PEIXOTO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 726, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 765413"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "765412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01729-2006-031-01-01-2 - RO\r\n\r\nRcte: Joise Santos do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]. Rcdo: Interlube Rio Servicos de Tratamento de Oleos Isolante e Lubrificante [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Interlube Rio Servicos de Tratamento de Oleos Isolante e Lubrificante: Oferecer contrarrazões, conforme despacho de fls. 46v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009 . Helia Marta Mathias Netto - Téc Jud\r\n\r\nId: 765412"
                            ],
                            "763944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-481-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ladder Servicos Industriais Ltda (Fernando Henriques Moreira RJ854B), Julio Paulo Azevedo Guimaraes (Washington de Souza Albuquerque RJ54075D) - Recorrido: Julio Paulo Azevedo Guimaraes (Washington de Souza Albuquerque RJ54075D), Ladder Servicos Industriais Ltda (Fernando Henriques Moreira RJ854B) - “...por maioria, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, DAR PARCIAL provimento ao recurso interposto pelo Autor, para deferir a gratuidade de justiça, fixar o pedido de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e excluir a determinação de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro (Relatora).\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-075-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Cintia Macedo RJ107156D) - Embargado: Antonio Carlos Braz Braga (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A) - “...por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para sanar omissão referente à alegação de bis in idem, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00393-2001-053-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante: MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL SA (Adilson Sanchez SP92102D) - Embargado: CASSIO LEOPOLDINO GREMIAO (Silvio Soares Lessa RJ4043D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-058-01-01-1 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Ascal Representações de Carnes Ltda. (Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D) - Agravado: Luiz Claudio Oliveira Galindo (Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-008-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: uniao federal - Agravado: Elyene Elena Pereira Santos (Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D), Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira (Marcos Oliveira Santos RJ63843D) - “... por unanimidade, deixar de conheçer o Agravo de Petição interposto pela UNIÃO, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-070-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Real Seguros S.A. (Adriana dos Santos Brandao RJ117951D) - Recorrido: Marcelo Marcenal Longo (Carla Jacintho Nunes RJ98550D) - “...por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso da Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-063-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante: Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de \" (Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ25168D) - Embargado: Capaf Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Bco Amazonia S.A. (Armando Miceli Filho RJ48237D), Banco da Amazonia S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-471-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - Recorrido: Edson de Oliveira Sousa (Cibele Brochado Martins da Costa RJ135884D), Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Segundo Réu e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal quanto à responsabilidade subsidiária do Município”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009. - Helia Marta Mathias Netto - Téc Jud\r\n\r\nId: 763944"
                            ],
                            "764553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-302-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante: Marcelo Henrique Rabelo Pereira (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - Embargado: Vagao Beer Restaurante Ltda. (Marcelo Faria de Moraes RJ133659D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009. - Helia Marta Mathias Netto - Téc Jud\r\n\r\nId: 764553"
                            ],
                            "765251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00760-2004-046-01-00-0 - RO - Redator Designado Juiza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: GILSON MAIA VERCOZA (Glauce Rodrigues da Silva RJ65096D), Recorrido: RIO CENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGRESSOS RJ (Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D) - “... por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Autor para incluir na condenação o pagamento da dobra do salário de 11 dias, da entrega da guia do FGTS quanto ao período não sacado, da multa do art. 477 da CLT, da multa compensatória de 40% do FGTS de todo o período contratual e excluir a multa por litigância de má-fé”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009. - Helia Marta Mathias Netto - Téc Jud\r\n\r\nId: 765251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "765419": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª T U R M A\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO DO TRABALHO ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00073-2005-411-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: Disrio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Saraiva da Cruz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Disrio Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301/302v.: ....\"Com efeito, a Ré apresentou petição, em 25/05/97, requerendo alteração na identificação dos seus advogados, para efeito de publicação no Diário Oficial. Tal requerimento endereçado ao Juiz de 1º grau não foi apreciado na época própria, somente sendo feita a alteração no sistema em novembro de 2008, por força do despacho de fls. 298. Não há, contudo, nulidade na publicação da pauta de julgamento na 5ª Turma do TRT da 1ª Região, eis que a Ré não apresentou qualquer impugnação neste sentido quando se manifestou nos autos pela primeira vez, após o julgamento do RO, por ocasião da apresentação dos Embargos de Declaração de fls. 269/278. Logo, a publicação do julgamento dos Embargos de Declaração, ocorrida da mesma forma da publicação do resultado do julgamento do Recurso Ordinário, não pode ser alvejada como nula, uma vez que não houve a devida impugnação na primeira oportunidade em que a parte pretensamente prejudicada se manifestou nos autos. Pelo exposto, não há qualquer nulidade a ser declarada, sendo rejeitado, por inteiro, o requerimento formulado a fls. 292/293. Intime-se a Ré para ciência do inteiro teor do presente; remetendo-se os autos à Vara de Origem, após o decurso do prazo legal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes[\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 765419"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "765574": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01920-2007-221-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Gloria Fernandes Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 474. -\"...Após, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 142 da SDI-1 do C. TST\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 765574"
                            ],
                            "764605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-045-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Ricardo de Souza Ribeiro ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), Speed Road Veiculos Ltda. (Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - “...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-035-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Bar e Lanchonete Alvão Ltda. ME (Jose Francisco Gomes RJ38922D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 400,00 referente ao aviso prévio”. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 764605"
                            ],
                            "764740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-531-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcelo Thimoteo da Silva ( Carlos André de Oliveira RJ83014D ), - Recorrido : Condomínio Residencial Estrela da Manhã, S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda. ( Marco Aurélio Benedito Alves RJ64869D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da gratuidade de justiça, por falta de interesse processual, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação 1/12 referente às férias e 1/12 a título de décimo terceiro, ambos proporcionais, além das repercussões do FGTS nesse último e no aviso prévio”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 764740"
                            ],
                            "765635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-029-01-00-5 - RO(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nRcte: Ana Luisa da Silva Marques [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal[Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB:RJ 81172)]\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238/238, verso. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos...\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 765635"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "765382": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-004-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maria Rosilda Gutenberg Leite [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Rosilda Gutenberg Leite, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n... nego-lhe seguimento. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-040-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Ricardo dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Modelar Servicos e Reformas Ltda. [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Ricardo dos Santos, Rcdo Modelar Servicos e Reformas Ltda.\r\n\r\n... denego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 765382"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "766092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-070-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (SOCIA)Denise Moraes Goncalves ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (SOCIO)Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela União, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00547-1995-053-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : DELMAR LUIZ DA ROCHA PAULI ( Maristela Campos Tavares de Almeida RJ59087D ), - Recorrido : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Felipe Rocha Seabra RJ80176D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto, REJEITAR as preliminares de nulidade do julgado e cerceio de defesa e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMarise Wallier Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 766092"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "766068": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nGab Des Zuleica Jorgensen Malta Nasciment\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00303-2005-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Mario Rodrigues da Silva ( Jorge Petrolla de Oliveira RJ33476D ), - Recorrido : Finest Bar e Restaurante Ltda. ( Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ80469D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por MÁRIO RODRIGUES DA SILVA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reconhecendo o liame empregatício existente entre as partes, conceder ao reclamante o registro do pacto em CTPS e o pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, férias dobradas, simples (2003/2004) e proporcionais, acrescidas do seu correlativo terço constitucional, trezenos integrais e proporcionais, valores do FGTS em pecúnia e a multa do artigo 477 consolidado, respeitando-se a prescrição parcial pronunciada pela sentença. Juros e correção monetária ex vi legis. Descontos previdenciários e fiscais na forma preconizada através da Súmula 368 do TST. Mantêm-se os valores arbitrados pela origem. Invertem-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Andrenice da Silva Januario ( Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D ), - Recorrido : Suely S Cunha ( Martha Pavão RJ147650D ), Carlos Cunha ( Martha Pavão RJ147650D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00980-1991-261-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Agravado : RICARDO HEITOR HEDEJARBENEDITO BARRETO DO NASCIMENTOADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), ROMULO CEZAR GOMES PITAADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHOWilson de Melo Amorim ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), ARESTINO PEREIRA BRAGAMAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos por MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA e ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2009. Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 766068"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "763790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-013-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : ENGEDRILL ENGENHARIA E GEOTECNICA LTDA ( Marcio Correa de Castro RJ95189D ), - Recorrido : ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDAJOSE BATISTA VIEIRA GOMES ( Wellington Goncalves Milezi RJ94523D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade para a causa e impossibilidade jurídica do pedido e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ENGEDRILL ENGENHARIA E GEOTÉCNICA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-018-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Sergio de Jesus Espirito Santo ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Bradesco S.A. ( Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D ), - Recorrido : Sergio de Jesus Espirito Santo ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Bradesco S.A. ( Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por SÉRGIO DE JESUS ESPÍRITO SANTO e, por maioria, dar provimento ao apelo interposto por BANCO BRADESCO S/A para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral e da ajustada, julgando, em consequência, improcedente o pedido, revertidos os ônus de sucumbência. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento ao apelo da reclamada. Falou o Dr. Alex Fabiano Ávila.\r\n\r\nProcesso: 00837-1996-481-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MARPETROL S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), JOAO CARLOS DA SILVA LIRA GOES ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nProcesso: 00958-2003-206-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto por CRISTIANO GOULART DA SILVA para reconhecer a representação da categoria do autor pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Operadoras de Sistemas de TV por Assinatura, Transmissão de Dados e Correios Eletrônicos, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamada, Telemarketing,Projetos,Construção,Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadoras de Mesas Telefônicas do Estado do rio de Janeiro-SINTTEL/RJ e, em conseqüência, deferir os pedidos postos com base nas normas coletivos desse sindicato, além de juros e correção, na forma da lei, integração e reflexos,na forma do pedido, observando-se, rigorosamente,as normas coletivas do SINTTEL/RJ e os seus prazos de validade e deferir a integração da parcela paga?h por fora?h produção e horas extras no repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-034-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda. ( Christiana Muniz Lemos RJ99108D ), - Recorrido : Carla Simoes Silva da Costa ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de suspensão do feito sob pena de cerceamento de defesa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por SINDICATO DA CRIANÇA EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL LTDA. Falou a Dra. Christina Lemos.\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-014-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Garagem Meier Ltda. ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), Marcos Luis Pinheiro ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Recorrido : Garagem Meier Ltda. ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), WM Conveniencia Ltda. ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), Marcos Luis Pinheiro ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, tendo por prejudicado o do reclamante, NEGAR PROVIMENTO aos recursos ordinários interpostos por GARAGEM MEIER LTDA e MARCOS LUIS PINHEIRO. Falou a Dra. Carolina de Almeida Moreno.\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-048-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Roseana Elichirigoity Pinto ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Roberto Correa Cardoso Coelho RJ141085D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - rejeitar as preliminares de gratuidade de justiça e incompetência absoluta em razão da matéria e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ROSEANA ELICHIRIGOITY PINTO para declarar a solidariedade da FUNDAÇÃO RUBEN BERTA e do INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL no pagamento da complementação de aposentadoria da recorrente, declarar o direito da recorrente de receber complementação de aposentadoria da FUNDAÇÃO RUBEN BERTA ou do AERUS, para condenar a FUNDAÇÃO RUBEN BERTA a responder pela diferença de complementação de aposentadoria entre maio/2006 a julho/2007, como se apurar em liquidação de sentença, e deferir à recorrente complementação de aposentadoria nos mesmos valores que vinha recebendo até julho/2007, observando-se, em todo caso, as regras e limites estabelecidos no regulamento interno do AERUS, aplicáveis à situação jurídica da recorrente, invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor da causa fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Falaram os Drs. Renata de Souza Fonseca Gonçalves e Nicolau Olivieri. Presente a Dra. Dayse Kubis Baumeier.\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-040-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Acao Comunitaria do Brasil RJ ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Recorrido : Jose Ventura Filho ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL RJ.\r\n\r\nProcesso: 01740-2005-045-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Jose Antonio do Espirito Santo Silva ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO SILVA. Falou o Dr. Hildo Pereira Pinto.\r\n\r\nProcesso: 01763-2004-032-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : ROBERTO DE OLIVEIRA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, negar provimentoao recurso ordináriointerposto por ROBERTO DE OLIVEIRA. Presente a Dra. Priscila Gaspar.\r\n\r\nProcesso: 01772-2004-282-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : VALDINEY SANTOS GUEDES ( Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ93918D ), - Recorrido : LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA ( Janaina Alves da Costa Fernandes RJ117615D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VALDINEY DOS SANTOS GUEDES.\r\n\r\nProcesso: 02969-2003-481-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : GUARACY SIMOES DE FREITAS ( Camilla Paiva Silva Crespo RJ115212D ), PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), GUARACY SIMOES DE FREITAS ( Camilla Paiva Silva Crespo RJ115212D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, tendo o Relator reformulado o voto anteriormente proferido em relação ao recurso da reclamada, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e NÃO CONHECER do apelo patronal, por intempestivo. Presente o Dr. Rogério Assumpção.\r\n\r\nProcesso: 03559-2005-261-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Waldemar da Silva ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 763790"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Acórdãos do Juiz Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-028-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : RUY RIBEIRO GUIMARAES ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, aos quais, por maioria, vencido o Desembargador relator, rejeitar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente, in totum, o pedido formulado pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar as reclamadas dos valores que elas anteciparam sob o título de custas (v. fls. 432 e fls. 456) - sendo certo que não há requerimento, do trabalhador aposentado, à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 02135-2000-073-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01878-1989-261-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : ESPOLIO DE MANOEL NOGUEIRA TEIXEIRA ( Delio Nogueira Lemos RJ75263D ), - Agravado : ESPOLIO DE MICHAEL SAYER - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01241-2002-341-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : RUBIO DE OLIVEIRA ( Guilherme Pereira Barbosa RJ137955D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para deferir o adicional de transferência, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 765746"
                            ],
                            "765747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Acórdãos do Juiz Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00366-2005-027-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angelico dos Santos de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelico dos Santos de Oliveira, Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n\"por maioria, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas.\r\n\r\nNegar provimento ao recurso da segunda reclamada, Caixa Econômica Federal, e dar provimento, em parte, ao da primeira, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, para excluir, da condenação, o pagamento do adicional noturno e da “indenização substitutiva” do seguro-desemprego ao reclamante.\r\n\r\nDesnecessário arbitrar outro valor para a condenação imposta às reclamadas, diante daquele fixado pelo d. Juízo de origem..\" \r\n\r\nProcesso: 01214-2004-071-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE AUGUSTO SANTIAGO LEAL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE AUGUSTO SANTIAGO LEAL, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\n\" Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00570-2001-013-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO EDMILSON DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO EDMILSON DE SOUZA, Rcdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\n\" por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir, da condenação imposta ao empregador, a multa definida no art. 477, § 8º, da CLT e para autorizar sejam deduzidas, dos valores devidos ao reclamante (pelas parcelas de natureza salarial que a ele serão pagas), as contribuições previdenciárias a serem suportadas pelo trabalhador ex vi legis.\r\n\r\nDesnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta à reclamada, tendo em vista aquele fixado pela r. sentença recorrida..\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 765747"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "766065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03621-2005-000-01-00-2 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Embargante: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (José Perez de Rezende RJ22019D) - Embargado: Rosenilde Maria da Silva Farcks (Edegar Bernardes RJ35784D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos por SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 766065"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "763418": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00207-2005-019-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do edifício Casamar [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdir de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Rcdo: MGI n/p socio Marcio Goichman, Rcdo: MGI n/p socio Denise Lifschitz Goichaman [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)], Rcdo: MGI - Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MGI n/p socio Denise Lifschitz Goichaman\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 125/128.\r\n\r\nId: 763418"
                            ],
                            "763426": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00318-2006-004-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Lucio de Paula [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Lucio de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 833 / 835.\r\n\r\nId: 763426"
                            ],
                            "763417": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00207-2005-019-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do edifício Casamar [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdir de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Rcdo: MGI n/p socio Marcio Goichman, Rcdo: MGI n/p socio Denise Lifschitz Goichaman [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)], Rcdo: MGI - Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MGI n/p socio Denise Lifschitz Goichaman\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 125/128.\r\n\r\nId: 763417"
                            ],
                            "763419": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01154-2007-049-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio Reserva do Rio Grande [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Rcdo: Moises Moreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rcdo: Condominio Quinta das Camelias [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio Reserva do Rio Grande, Rcdo Gerdau Aços Longos S.A., Rcte Moises Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 185/194.\r\n\r\nId: 763419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "763537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-063-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Severino Rozendo da Costa ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda ( Antonio Eduardo Goncalves Rueda PE16983D ), Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Marisa Miranda RJ63822D ), - por unanimidade, acolher os presentes embargos, para sanar os erros materiais apontados, fazendo constar da decisão que os embargos de declaração foram opostos em Recurso Ordinário e têm como partes embargadas SEVERINO ROZENDO DA COSTA e PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-075-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Denilson Luiz Frazao do Nascimento ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-001-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Elizabelle Batista Alves ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Embargado : Elizabelle Batista Alves ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Staff Recursos Humanos Ltda.HSBC Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449A ), - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-052-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Renee Nogueira Romano ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-065-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Itau S.A. ( Jose Maria Riemma SP67566D ), - Embargado : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Jorge Otavio Dias de Barros ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-071-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Simone Barbosa dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-302-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Embargado : Marco Aurelio Cesar de Azevedo ( Ricardo Rosas Gomes RJ56781D ), Delivery Servicos de Entregas a Domicilio Ltda. - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para arbitrar à condenação o novo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com custas no importe de R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-070-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Carlos Henrique da Silva ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00845-2002-061-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), - Embargado : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), - por unanimidade, ACOLHER parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, para, sanando erro material, retificar o Acórdão embargado, devendo ser lido 25,07 (vinte e cinco vírgula zero sete) horas ou 25h:04min (vinte e cinco horas e quatro minutos) extraordinários por mês, onde antes se lia ¿22 (vinte e duas) horas e 33 (trinta e três) minutos horas extraordinários por mês¿ (fl. 334-v), nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01702-2003-055-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : ANTONIO CARLOS HECHERT DA COSTA ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-034-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), - Embargado : Roberto de Oliveira Baptista ( Katia Regina Souza Ricardo RJ76831D ), Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda - por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar omissão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-076-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Embargado : Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01287-1999-206-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : VIACAO VERA CRUZ SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : ORLANDO HILARIO DA CRUZ ( Jucelino Pinheiro da Silva RJ55900D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 763537"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00538-1999-262-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: MAX PAIM VIGLIO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-033-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Rcdo: Paulo Sergio Silva da Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Rcte Paulo Sergio Silva da Rocha, Rcdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciência do teor do seguinte despacho: \" Digam as partes, sobre a petição do Unibanco, protocolizada em 04/03/09, no prazo comum de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 01431-2009-000-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mônica de Souza Correia dos Santos [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44-v: \" Por ora, regularize o requerente sua representação, com a juntada dos atos constitutivos...\" \r\n\r\nProcesso: 01787-2003-059-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)], Rcdo: COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 765506"
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                            "765349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-263-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Alexandre Freire de Oliveira ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, para sanar omissão no tocante ao salário ¿por fora¿, devendo constar na fundamentação do Acórdão Regional às fls. 315/320, a fundamentação lançada no tópico respectivo. \r\n\r\nProcesso: 00867-2001-053-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CESAR AUGUSTO SANTOS ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 00367-2004-048-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ20863D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - Embargado : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ20863D ), Eugenio Piovezan Netto ( Ivo Braune RJ3791D ), IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, os pela primeira reclamada para fixar o valor das custas em R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 e para sanar omissão no tocante à prescrição, para seja registrada a observância do entendimento consubstanciado na Súmula 327 do C.TST, estando prescritas apenas as parcelas anteriores ao quinquênio. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-061-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Artur Monteiro Correa Sales ( Risoleta Vieira dos Santos RJ33825D ), - Agravado : Adelina Emilia Maia ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 01981-2001-024-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), ROBERTO DA COSTA FARIA ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : ROBERTO DA COSTA FARIA ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento da Participação nos Lucros de 1999, de forma proporcional aos meses trabalhados e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da ré, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire. Sustentou oralmente o Dr. Edmar Lemgruber da Silva, representando o reclamante, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMarlene Radkowski – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 765349"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00547-2005-061-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeziel Francisco de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA, Agte Jeziel Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256: \" negar seguimento ao recurso...\". \r\n\r\nProcesso: 01437-2001-043-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A, Agte MARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258: \" negar seguimento ao recurso...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMarlene Radkowski – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 765348"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01787-2003-059-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho na petição de fls. 148/151: “ manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela UFRJ.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMarlene Radkowski – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 765507"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-301-01-00-9 - RO e 01718-2006-301-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Dionas Fabio Pereira de Souza (Fernando Baptista Freire RJ4488D), Ampla Energia e Servicos S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Embargado: Procome - Servicos de Eletricidade Ltda (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), Ampla Energia e Servicos S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Dionas Fabio Pereira de Souza (Fernando Baptista Freire RJ4488D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01834-2004-302-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO (Valdir Lima RJ64483D), ALEXANDRA DA SILVA DUTRA (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00964-1997-023-01-01-0 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Mario Claudio Goncalves Roballo RJ99133D), Maximo Pedro do Amaral Galdino (Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-059-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Caixa Econômica Federal (Lucia Rodrigues Caetano RJ72123D) - Embargado: Sergio Murilo Botelho Martins (Fernando Correa Lima RJ30232D), Light Servicos de Eletricidade S.A. (Roselene Amaral Dias RJ106895D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Segunda Ré, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e determinando seja sanado erro material com a retificação do dispositivo, para assim constar: \"PELO EXPOSTO, conheço do Recurso Ordinário interposto, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para, afastada a prescrição, condenar a Primeira Ré ao pagamento, tão-somente, da diferença do valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença de origem\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 765977"
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                            "765978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-481-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda-COPENAVEM (Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D) - Recorrido: Valdir de Araujo Roslindo (Pedro Morais da Silva RJ89073D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Segunda Ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensado o Autor do pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça requerida na inicial e ora concedida, na forma do art. 790, §3º da CLT. Restou vencido o De. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 765978"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados no que couber.\r\n\r\n1 - 00021-2008-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Diego Farias do Rego ( Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D ).\r\n\r\n2 - 00067-2007-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Matuzalem da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. ( Adv. Sandra Maria de Melo SP 192317 D ).\r\n\r\n3 - 00069-2005-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Protege S.A. Prot. Transp. Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Renaldo dos Reis Rocha ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Brock SP 91311 D ).\r\n\r\n4 - 00078-2000-061-01-00-7 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ) - Agravado: IRACY DE OLIVEIRA FARIA ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ).\r\n\r\n5 - 00083-2007-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Jose Francisco ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n6 - 00084-2008-082-01-00-2 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eudecy Rodrigues da Silva ( Adv. Alberto Pierre Viegas Dornelles RJ 116935 D ) - Recorrido: Marilange Comercio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n7 - 00113-2004-031-01-00-0 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: ARISTEIA DA SILVA ROCHA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n8 - 00146-2004-061-01-00-1 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: FRANCISCO REIS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FRANCISCO REIS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n9 - 00177-2006-001-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valdilerio Villas Boas Andrade ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO.\r\n\r\n10 - 00204-2008-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alex Sandro de Souza Castilho ( Adv. Wellington Machado de Souza RJ 76812 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n11 - 00204-2008-205-01-00-9 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Service Clean Ltda - Recorrido: Alberto dos Santos Estácio ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n12 - 00228-2008-027-01-00-9 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alcenor Jose Haeser ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Muci Girgi Germain RJ 100293 D ).\r\n\r\n13 - 00248-2008-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lourdes Rica Engenhards ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Senra Figueira ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n14 - 00275-2006-041-01-00-7 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Darlene de Oliveira Buarque ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Darlene de Oliveira Buarque ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Cartao Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n15 - 00319-2008-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Marcus Suel Berriel Silva ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), Frederico Furtado de Barros Pereira ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n16 - 00320-2007-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Celia Regina Pires ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ), Talento´s 711 Confeccao Ltda ( Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte RJ 122342 D ).\r\n\r\n17 - 00363-2005-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Ubiratan de Araujo Guimaraes ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Viacao Nossa Senhora do Amoaro Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n18 - 00370-2006-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Claudio Santos de Oliveira ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Luiz Claudio Santos de Oliveira ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n19 - 00373-2008-030-01-00-2 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Jesus Lourenço de Andrade ( Adv. Andrea Luiza do Nascimento RJ 147411 D ).\r\n\r\n20 - 00398-2007-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Erika Cristina Gustavo da Silva ( Adv. Claudio Jose Marques Clemente RJ 123655 D ) - Recorrido: Mille Anni Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas RJ 104045 D ).\r\n\r\n21 - 00440-2008-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Juan Silva da Cruz ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Recorrido: Antonio José Manhé Raunheitti ( Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro RJ 61219 D ).\r\n\r\n22 - 00457-2008-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Margareth Ferreira Diniz ( Adv. Oudair Teixeira Azevedo RJ 89099 D ), Eloá Martins ( Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ 79382 D ) - Recorrido: Eloá Martins ( Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ 79382 D ), Margareth Ferreira Diniz ( Adv. Oudair Teixeira Azevedo RJ 89099 D ).\r\n\r\n23 - 00478-2007-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alessandra Brito da Silva ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Bar e Sorveteria ValentinoIceCofee Ltda. ( Adv. Antonio Inacio de Azevedo Junior RJ 146804 D ).\r\n\r\n24 - 00506-2007-491-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Guapimirim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cristiano Francisco da Silva ( Adv. Rafael Martins de Aguiar RJ 124218 D ), Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Geder Vidal da Silva RJ 106587 D ).\r\n\r\n25 - 00508-2006-282-01-00-3 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Alan da Silva ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Alan da Silva ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n26 - 00529-2006-017-01-00-3 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Mendonca de Oliveira ( Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra RJ 108240 D ).\r\n\r\n27 - 00536-2008-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ricardo Paes Barreto Brandão ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n28 - 00544-2003-401-01-00-6 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SABRINA ROSA DA SILVA ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ) - Recorrido: BURG 2000 DE ANGRA LANCHONETE LTDA ME ( Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ 92793 D ).\r\n\r\n29 - 00554-2008-206-01-00-1 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fabiana do Prado Reentroe Bento ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Companhia de Concessão Rodoviária Concer ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n30 - 00566-2007-281-01-00-1 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valdenicio Medeiros Machado ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 5073 D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n31 - 00596-2007-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fatima Cristina da Costa Batera ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D ) - Recorrido: Fatima Cristina da Costa Batera ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D ).\r\n\r\n32 - 00608-2008-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Adriana Carla Ribeiro Alves ( Adv. Luiz Augusto Brito de Santanna RJ 85352 D ) - Recorrido: Abum-Associaçao Beneficente Uniao Por Meriti ( Adv. Marcio Egger Chaves RJ 85552 D ).\r\n\r\n33 - 00627-2008-080-01-00-9 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jose Adriano Ciriaco dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jose Adriano Ciriaco dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n34 - 00658-2008-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda ( Adv. Ricardo Paz da Costa RJ 74279 D ).\r\n\r\n35 - 00730-2007-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pastificio Santa Amalia Ltda. ( Adv. Evanildo Leite Alkmin MG 90122 D ) - Recorrido: Fernando Jose da Silva Vilardo ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ).\r\n\r\n36 - 00736-2008-037-01-00-4 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ivo Teves de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n37 - 00760-2005-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (NOME FANTASIA UNIVERCIDADE) ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Djalma Alves de Lima ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (NOME FANTASIA UNIVERCIDADE) ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Djalma Alves de Lima ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n38 - 00803-2007-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Suzane Pereira Viana ( Adv. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n39 - 00814-2007-057-01-00-4 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Medcor Servicos Cardiologicos Ltda. ( Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ 129155 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Henrique da Silva ( Adv. Daniel Vasconcelos de Mello RJ 122099 D ).\r\n\r\n40 - 00818-2007-044-01-00-6 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Welker Warner Oliveira da Silva ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n41 - 00835-2005-057-01-00-8 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Brasil Gas Convertedora Gas Veicular - Gas Center Brasil do Caju Ltda. ( Adv. Rafael Pércia de Mello RJ 117451 D ) - Agravado: Clebson da Silva Soares ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ).\r\n\r\n42 - 00840-2008-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sheila Sotero Cavalcante ( Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves RJ 136597 D ) - Recorrido: Hematologistas Associados Ltda. ( Adv. Odenir Bernardi RJ 40037 D ), FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n43 - 00851-2006-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cassimiro Eduardo Vital ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Cancella Engenharia Ltda. ( Adv. Urubatam Nazaret Duarte RJ 116138 D ).\r\n\r\n44 - 00917-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Eliane Ferrari Bernardes ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Eliane Ferrari Bernardes ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n45 - 00926-2008-067-01-00-3 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Renato da Silva ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ) - Recorrido: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n46 - 00937-2008-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernando Leonardo de Mesquita ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Fernando Leonardo de Mesquita ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n47 - 00941-2008-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Raimundo Rodrigues Ribeiro ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PRTROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n48 - 00956-2007-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mauricio Duarte da Silva ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), Sadia S.A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ) - Recorrido: Mauricio Duarte da Silva ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), Sadia S.A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ).\r\n\r\n49 - 00985-2007-202-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: Rogeria dos Santos Sobreira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Embargado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n50 - 01007-2008-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Metodista Bennett - Recorrido: Sonia dos Santos Nunes ( Adv. Ramises Cesar Duarte Batista RJ 144550 D ), Associação da Igreja Metodista ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ).\r\n\r\n51 - 01029-2007-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO - Recorrido: Ana Pereira Ferreira ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Ground Handling Support Ltda..\r\n\r\n52 - 01034-2006-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Jorge Luis Pledl ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n53 - 01035-2007-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Kely Cristina Martins Cruz ( Adv. Maria Cristina de Souza Martins RJ 64442 D ).\r\n\r\n54 - 01043-2004-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Recorrido: IDALO MAZZEI NETO ( Adv. Fernando Euzebio de Oliveira RJ 14986 D ).\r\n\r\n55 - 01057-2005-021-01-00-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Nelson da Silva ( Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 71174 D ) - Recorrido: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ).\r\n\r\n56 - 01077-2008-042-01-00-9 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gisele Cristina de Freitas Candeia ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. André Luiz Panela Merceis RJ 115592 D ).\r\n\r\n57 - 01095-2000-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Resende (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: ROSELI CARVALHO LOPES ( Adv. Alexandre de Souza Marques RJ 64610 D ).\r\n\r\n58 - 01096-1995-021-01-00-9 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), SILL CLAUDIO LOPES FURTADO ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n59 - 01096-2005-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: J L Oliveira Me, Eduardo Alvarenga Macedo ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n60 - 01117-2008-038-01-00-3 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Medgrupo Participações Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Andrea de Medeiros Garbatti ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n61 - 01138-2007-059-01-00-9 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carmen Silvia Teixeira Santos ( Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho RJ 101014 D ) - Recorrido: Casa de Saude Santa Helena.\r\n\r\n62 - 01173-2005-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Jorge Silva Rosa ( Adv. Arao da Providencia Araujo Filho RJ 64204 D ).\r\n\r\n63 - 01208-2007-078-01-00-7 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n64 - 01214-2006-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Guilherme Antonio Costa Borges ( Adv. Apparicio Miranda de Souza RJ 43893 D ).\r\n\r\n65 - 01233-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ailton Souza Lima ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n66 - 01238-2006-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Juan Douglas Ribeiro ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Milton dos Santos & Cia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ).\r\n\r\n67 - 01281-2008-039-01-00-7 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Estela Kaufman Faingnelernt ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n68 - 01284-2006-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Lucia Miranda da Silva ( Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 30163 D ) - Recorrido: Fundacao de Seguridade Social Braslight ( Adv. Jaime Jose Machado Fernandes RJ 105995 D ).\r\n\r\n69 - 01286-2007-027-01-00-9 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., Claudia Luiz Honorio ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n70 - 01293-2008-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lidemar Goldner ( Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 89836 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Renata Almeida Vasques RJ 116166 D ).\r\n\r\n71 - 01294-2006-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Sergio Neves ( Adv. Izan Mascarenhas Silva RJ 56773 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n72 - 01335-2008-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Péricles Memória Filho ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ).\r\n\r\n73 - 01361-2007-047-01-00-6 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Severina Ramos da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Condominio do Edificio Ursa Maior ( Adv. Marco Aurelio Faustino Porto RJ 33063 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Ursa Maior ( Adv. Marco Aurelio Faustino Porto RJ 33063 D ), Severina Ramos da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\nQuebra 74 - 01396-2006-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: Alexandre Maia Pereira ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n75 - 01403-2008-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Luiz Sérgio Tavares do Nascimento ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n76 - 01404-2007-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mariana Gomes Barbosa ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n77 - 01409-2004-070-01-00-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: VALESCA DE SOUZA CASTRO ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: SANOFI - AVENTIS FARMACEUTICA LTDA. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ).\r\n\r\n78 - 01418-2006-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rodrigo Machado Cardoso ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Rodrigo Machado Cardoso ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n79 - 01457-2006-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nereide de Freitas ( Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 94274 D ) - Recorrido: Leda de Souza e Silva Coelho, Robson de Souza Silva Coelho ( Adv. Roberto Alves Pereira RJ 123724 D ).\r\n\r\n80 - 01490-2007-011-01-00-4 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Iesa Oleo e Gas S.A. ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Nilson Reis ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n81 - 01602-2005-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Condominio Vila Boa Vida II ( Adv. Fernando Christian Brandao Silveira RJ 118053 D ), Hotel Vila Boa Vida II, Andre dos Santos Teixeira ( Adv. Ivan Nunes Machado RJ 33906 D ).\r\n\r\n82 - 01619-2007-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Gilmar Muniz Delecrode ( Adv. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ) - Recorrido: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Gilmar Muniz Delecrode ( Adv. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ).\r\n\r\n83 - 01625-1999-065-01-00-2 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: GABRIELE GIGLIO ( Adv. Ricardo Rosas Gomes RJ 56781 D ), LIDIA MICELI GIGLIO ( Adv. Ricardo Rosas Gomes RJ 56781 D ) - Agravado: FRANCISCO GONCALVES DE LIMA ( Adv. Marialda Fernandes Santos RJ 74915 D ), LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n84 - 01667-2006-072-01-00-1 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Alex Marcos Lima Alves ( Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado RJ 133088 D ).\r\n\r\n85 - 01792-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: Ademario Emiliano da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n86 - 01840-2006-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva RJ 18712 D ), Alex da Silva Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n87 - 01854-2006-205-01-00-0 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n88 - 01922-2007-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Walter de Almeida Lemos Filho ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n89 - 03086-2005-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Maria Pereira ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n90 - 03980-2001-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, ELISANGELO DE SOUZA ALVES ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 7 de Maio de 2009 Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 765748"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "765907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01717-2008-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Roberto Belo de Souza ( Antonio Cesar Ribeiro RJ102908D ), - Recorrido : Marmoraria Belkiss 7135 Ltda. ( Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos RJ143876D ), - por unanimidade conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-056-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Bloch Editores S.A. (Massa Falida) ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : João Francisco dos Reis ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, transcrito abaixo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 765907"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "766071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-075-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante – Recorrentes: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) e Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D) - Recorridos: Darlene Guimarães Koehler (Carolina Barros Carvalho RJ142292D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) e Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolhendo a prescrição total arguida pelas recorrentes, julgar extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, IV, do CPC, aplicado subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT. Diante do acolhimento da prescrição total deixa-se de apreciar as demais questões levantadas nos dois recursos ordinários, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado à folha 718.”\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-001-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Abocado Bar e Restaurante Ltda. (Sonia Regina Dias Martins RJ100638D) - Recorrido: José Severino de Brito (Luciana Maia da Rocha RJ124646D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente, pelo recorrente, a Dra. Sonia Regina Dias Martins.”\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-471-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Industria e Comercio Apolo Ltda (Wagner Oliveira Garcia MG78384D) - Recorrido: Adilson Muniz de Faria - Espolio de (Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ111977D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-034-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Milton Ferreira de Assuncao Filho (Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D) - Recorrido: Souza Cruz S.A. (Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-035-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bruno Souza Fernandes (Carlos Manuel Riomayor Ferreira RJ66184D), - Recorridos: WRK Chinese Food Restaurante Ltda. (Ricardo Trigona Neto RJ89210D) e Cooperativa Nacional dsp Condutores de Motocicletas e Afins ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela 1ª Recorrida, presente o Dr. Ricardo Trigona.”\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-029-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sambatriz Comercio e Representacoes Ltda. (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D) - Recorrido: Moises Alves de Oliveira (Marco Aurelio Pereira de Souza RJ126487D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a remuneração do obreiro era de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para todos os efeitos e para afastar a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, reconhecendo o pedido de demissão do empregado e, em consequência, excluir da condenação o pagamento de aviso prévio e de multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS. Tendo em vista o pedido de dispensa, o obreiro também não tem direito ao levantamento do FGTS e à habilitação no seguro-desemprego, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado à folha 104 e, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados às folhas 103/104.”\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-047-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido : Robson Sicuro de Moraes (Isaac Muniz RJ6046D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-003-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fátima Lúcia Gonçalves Fernandes e Outros (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares renovadas em contra-razões, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar as rés a pagar aos autores as verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pelas rés, no importe de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), calculados sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).”\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-052-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante – Recorrente: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorrida: Ana Elza Palagar da Silva (Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado à folha 192 e, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados às folhas 190/192.”\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S.A. (Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D) - Recorrido: Juscelino Silva de Palda (Maria Das Gracas Rodrigues Machado RJ105264D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do adicional noturno e dos reflexos de 5,8% (cinco vírgula oito por cento) nas férias acrescidas do terço constitucional, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 210 e, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados às folhas 209/210.”\r\n\r\nProcesso: 03000-2005-262-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Malharia Otimalha Ltda. (Marcos Azevedo Tavares RJ116155D) - Recorrido: Ernandes Cardoso Silva (Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-202-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Uellington de Almeida Vieira (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) e Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Recorridos: Uellington de Almeida Vieira (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda (A/C do socio Paulo Cesar Venturini) - “...por unanimidade, não conhecer dos recursos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-018-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rosangela Teixeira Cardoso (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) - Recorrido: Banco Itau S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-073-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Embargado: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, em virtude da preclusão consumativa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00438-2005-241-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Embargados: Diagrama Engenharia Ltda (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D) e Joao Carlos Sabino Nunes (Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ59667D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-225-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Paiva e Clauber Propaganda e Promocoes Ltda. - Me (Wilson Luiz da Silva RJ89850D) - Recorrido: Gilberto de Souza Ferreira (Sinoval Anacleto da Silva RJ78907D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos moral e material para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 131 e, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados às folhas 130/131.”\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-035-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Daniel Jose Alves Meira Cotrim (Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D) - Recorrido: Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ) e CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D) - “..por unanimidade, deferir ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária ao pagamento das diferenças relativas ao piso da categoria, das diferenças de bilhete refeição e às pausas de dez minutos, a cada cinqüenta, não concedidas, com os reflexos postulados à folha 07, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-054-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Santander S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Recorrida: Elizabeth Pires Dantas (Luciana Cardozo Madureira RJ135796D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e determinar que a época própria para a correção monetária é o mês subsequente ao labor (Sum. 381 do TST), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Reduzida a condenação, fixam-se novas custas de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 00922-2002-040-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: FUNDACAO BRADESCO (Aline Menezes Correa RJ117580D) - Recorrido: ADRIANO MENDES LATTANZI (Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ77596D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01895-2007-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adenil Pereira da Silva (Saulo Borges de Mendonca RJ79682D) - Recorrida: Cooperativa Agro Pecuaria Regional de Rio Bonito Ltda (Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 216.”\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - Recorridos: Michelle Bruno de Paiva (Manoel Branco Braga RJ37919D) e Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. E Outros (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o enquadramento da obreira como bancária e, em consequência, afastar da condenação todas as parcelas deferidas com base nas convenções coletivas dos bancários, quais sejam: diferenças salariais e participação nos lucros e resultados e, julgar, assim, improcedentes todos os pedidos formulados na presente demanda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado à folha 437. Inverte-se o ônus da sucumbência, cabendo à trabalhadora o pagamento das custas processuais. Presente o Dr. Paulo R. M. Martins, pela Recorrente.”\r\n\r\nProcesso: 01817-2006-205-01-01-4 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: Euro Shoes Calcados e Modas Ltda (Pedro Candido da Silva RJ47287D) - Embargado: Junio Francisco de Souza (Afonso Lustosa Pires RJ50614D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer que há declaração de autenticidade das peças, mas sem conferir-lhes efeito modificativo, confirmando a falta de peças essenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-039-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Elizangela Araujo dos Santos (Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ72206D) - Recorrido: Alkance Digitacao MEDTRAB Ltda. (Newton Bittencourt Cavalcanti RJ102872D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jose Maria da Silva Pereira (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D) - Recorrido : Dominus Engenharia Ltda. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Gafisa S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) e Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-038-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D) - Recorrido: Andre Luiz Ferreira Goncalves (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às férias de 2005/2006, por falta de interesse em recorrer, conhecer do apelo nos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Recorrente, presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais.”\r\n\r\nProcesso: 02970-2005-262-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda (Carlos Jose de Azeredo Serpa RJ101038D) - Agravado: Bruno Pereira Correa (Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e intempestividade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-029-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Elizabeth de Lacerda Vargas e Outros (Claudia Mara Pinheiro RJ148617D) - Recorrida: Caixa Econômica Federal (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D) - “...por unanimidade, acolher a prescrição total renovada pela recorrida e julgar extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, IV, do CPC, aplicado subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT. Em conseqüência, deixa-se de apreciar as razões de recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00775-2002-036-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Renata de Villemor Vianna RJ107779D) - Embargada: MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 766071"
                            ],
                            "766080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-039-01-00-2 – RO - Recorrente: José Maria da Silva Pereira. Recorridos: Real de Angra Construções e Acabamentos Ltda. e Outros. O Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Real de Angra Construções e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 208/213: \"...resolveu a 10a Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 766080"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
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                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "757011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00443-2006-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Jose da Silva [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP Card Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMP Card Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.74 E COMPROVAR O RECOLHIMENTO RESPECTIVO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Moreira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marilda Moreira\r\n\r\nTER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Couto de Almeida [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa Associacoes - IBBCA [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)], Réu: Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica, Réu Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa Associacoes - IBBCA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00556-1996-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIMARAES SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA CONFORME CALCULO APRESENTADO PELO AUTOR AS FLS.93, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Humberto dos Santos [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Firmino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Humberto dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilse Helga Flister Vasconcelos [Adv. Ivan Pacheco Marques (OAB: RJ 19356 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Ibarrola [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Ibarrola\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares de Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Tranzamazonica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Soares de Medeiros\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Guimaraes [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Torvic Comercio de Roupas Ltda. - Dartigny [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torvic Comercio de Roupas Ltda. - Dartigny\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.116 E COMPROVAR O RESPECTIVO VALOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Moura [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Braman Servicos e Equipamentos de Maquinas Industriais Ltda. [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Moura\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iony Maria de Morais [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Mexico Rio Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iony Maria de Morais\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2003-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DAS FLS.79 E COMPROVAR O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01445-1998-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL LOPES GIRON [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO À RÉ CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Goncalves de Souza [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 80,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Alves Nogueira da Gama [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01491-1997-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO LUIZ DA SILVA LAMBERTI [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.124 E COMPROVAR O RECOLHIMENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00896-1997-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER HENRIGER VILLENA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER ROUPAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TEMPER ROUPAS SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.84, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Florencio do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Florencio do Nascimento\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLAN ANGELO SALUSTIANO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01850-2000-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LUZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.274 E COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01749-1989-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA VIEIRA CASTELO BRANCO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS-INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DALILA VIEIRA CASTELO BRANCO, Réu PORTUS-INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2004-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SOARES WIRZ [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER SA\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA AS FLS.241, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Ferreira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI Servicos Profissionais Ltda. ME [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSI Servicos Profissionais Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.131 E COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01834-2004-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DUTRA DA SILVA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.167 BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO RESPECITIVO VALOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Machado [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02379-1992-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARQUES DE FRANCA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)], Réu: Unibanco Seguros S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu Unibanco Seguros S/A \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.1071, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nId: 757011"
                            ],
                            "765603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-001-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Correa Cardoso Costa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/09, às 12:30 horas.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765603"
                            ],
                            "757015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/04/2009\r\n\r\n00508-2002-001-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: EMILIA BORGES GOMES\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR MACHADO E SILVA,SOCIEADE EDUCACIONAL O GURIZINHO LTDA,ELI CARLOS PINTO,SHEILA DA TRINDADE FERREIRA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR MACHADO E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.424,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SHEILA DA TRINDADE FERREIRA MACHADO,SOCIEADE EDUCACIONAL O GURIZINHO LTDA,ELI CARLOS PINTO,SHEILA DA TRINDADE FERREIRA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado SHEILA DA TRINDADE FERREIRA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.424,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELI CARLOS PINTO,SOCIEADE EDUCACIONAL O GURIZINHO LTDA,ELI CARLOS PINTO,SHEILA DA TRINDADE FERREIRA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELI CARLOS PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.424,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01924-2000-001-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: SELMA SIMIAO PINHEIRO DA COSTA PINTO\r\n\r\nExecutado: EDSON PORTELLA,ESMALTACAO POTELLA RIO INDUSTRIA E COM LTDA ME,JOSÉ MARCELO PORTELLA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON PORTELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.701,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MARCELO PORTELLA DA ROCHA,ESMALTACAO POTELLA RIO INDUSTRIA E COM LTDA ME,JOSÉ MARCELO PORTELLA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARCELO PORTELLA DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.701,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02132-2001-001-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGARINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Dalva Nacif El Khouri,SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,George El Khouri,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalva Nacif El Khouri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.040,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757015"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01837-1995-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU COELHO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 02145-1990-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS\r\n\r\nDefiro devolução de prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Therio do Bonfim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporio Santa Fe Restaurante Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS fls 144/145. EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2004-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS JORGE BULHOES DE SOUZA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS JORGE BULHOES DE SOUZA\r\n\r\nVista fl 63. \r\n\r\nProcesso: 00581-2001-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PEREIRA CARDOSO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIGEL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nVista fl 98. \r\n\r\nProcesso: 00550-2004-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ITAPUA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALVES\r\n\r\nVista fl 131:devolução de notificação - mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 00554-2002-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE BARBOSA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE BARBOSA\r\n\r\nVista fl 178. \r\n\r\nProcesso: 00569-2003-002-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA CLEIA BRAGA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nExdo: LANCHONETE CANTINHO DAS PIZZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA CLEIA BRAGA\r\n\r\nVista certidão do sr. oficial de justiça na fl 55. \r\n\r\nProcesso: 00578-2001-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR TELES DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: WERK SERVICO TECNICO EM ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista certidão do sr. oficial de justiça fl 90/v. \r\n\r\nProcesso: 00167-2000-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE CANDIDA VIANA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para a executada ante a carga efetuada pelo exequente na fl 557. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-002-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Nacional dos Aeronautas\r\n\r\nDefiro devolução do prazo requerido na fl 535. \r\n\r\nProcesso: 00512-1992-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DO AMARAL [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DO AMARAL\r\n\r\nFl 376: Ao autor para adequação dos cálculos conforme fl 366. \r\n\r\nProcesso: 02145-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA NOBREGA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA NOBREGA\r\n\r\nApresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-002-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2002-002-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: DANIEL LOPES LEMOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: VIDAL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DANIEL LOPES LEMOS, Rqte JOSILENE ANDRADE DO NASCIMENTO, Rqte LUCINETE DE LIMA MOREIRA, Rqte TARCISIO DIAS\r\n\r\nVista fls 114/118. \r\n\r\nProcesso: 01199-2005-002-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Figueiredo Mascarenhas [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara\r\n\r\nDefiro a vista. \r\n\r\nProcesso: 01316-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Felicio da Silva Junior [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpress Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Felicio da Silva Junior\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Ramos Filho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Oliveira Ramos Filho\r\n\r\nVista fl 186: devolução de notificação - mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 01025-2003-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVista despacho de fl 169 e fls seguintes da atualização da multa. PRAZO 48h. \r\n\r\nProcesso: 00620-2002-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE DA SILVA CORREIA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JORGE DA SILVA CORREIA\r\n\r\nVista fl 326 - devolução de notificação: local fechado. \r\n\r\nProcesso: 00698-1996-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REPR IMP EXP LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista fl 113: docs acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Goncalves de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Goncalves de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fl 132, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina dos Santos, Réu Vovo House Hotel Geriatrico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Sa Ludolf [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Aut Vera Lucia de Sa Ludolf\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Furtado Carneiro [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Aut Simone Furtado Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Vicente Vianna [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sonia Cristina Vicente Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2006-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Lisboa [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aylton Prado Reys [Adv. Paulo Szarvas (OAB: RJ 59311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aylton Prado Reys\r\n\r\nVista fls 111/118. \r\n\r\nProcesso: 00077-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Pires [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: Liftsysteme Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Pires\r\n\r\nVista fl 222. \r\n\r\nProcesso: 00427-2009-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Motta Gama [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda., Aut Wellington Motta Gama\r\n\r\nVista despacho fl 60: tomar ciência de que a audiência foi designada para 01/07/09 às 10:00h neste Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00779-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Augusta da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Miriam Augusta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2008-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Batista Messias [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo do Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Batista Messias \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro Rios [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Paulo Rogério Feitosa, Réu: Geraldo Aurélio Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Marcos Antonio Cordeiro Rios , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Jose Soares [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Hotchieff do Brasil [Adv. WILIAN MARCONDES SANTANA (OAB: SP 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotchieff do Brasil, Réu JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Aut Raimundo Jose Soares\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria, fl 135, para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 9.629,63, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpc. A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00102-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIGLIOLA DIAS GUIMARAES [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINBOW TURISMO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAINBOW TURISMO LTDA\r\n\r\nVista fls 114 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00233-2007-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Maria Auler [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: Betterware do Brasil S.A. Industria e Comercio Utilidades Domesticas [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betterware do Brasil S.A. Industria e Comercio Utilidades Domesticas, Aut Fatima Maria Auler\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria, fl 136, para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 877,25, sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpc. A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01562-2006-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Renato Nunes\r\n\r\nVista esclarecimentos do sr. perito na fl 359. \r\n\r\nProcesso: 00460-2004-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Jardim Felix [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S/A, Aut Marcos Paulo Jardim Felix\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria, fl 435, para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 101.117,29, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpc. A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00477-2003-002-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00611-1999-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARNALDO RENGANESCHI TOSI [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARNALDO RENGANESCHI TOSI\r\n\r\nVista fl 680/v: retomando o despacho de fl 674: cabe ao autor a confecção dos cálculos. Assim, retifique seus cálculos, observando a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 00620-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Fonseca Alves de Lima [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Chiquitim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Fonseca Alves de Lima\r\n\r\nVista despacho fl 208: Havendo bens em nome da executada, indevida a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 01569-2004-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO LOPES [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PNEUS HIGIENOPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nVista fls. 114/118. \r\n\r\nProcesso: 01625-2000-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DE OLIVEIRA NETO [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLORBANCAS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nVista fl. 161 \r\n\r\nId: 764429"
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                            "764430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01660-2004-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista fls. 286/292 \r\n\r\nProcesso: 01715-2000-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROMANI [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROMANI\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 45.214,79 , sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nId: 764430"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00313-1999-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA MARIA SANTOS [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: INVEST TIME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEA MARIA SANTOS\r\n\r\nVista fls. 165/167 \r\n\r\nProcesso: 00367-2005-002-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mathias Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Aut Jorge Mathias Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 8.967,00, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00382-1999-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA NEONATAL LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ, Réu TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA NEONATAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 125.545,96, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00633-2005-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jose Macedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Jose Macedo\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Pereira Araujo [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: The Planet Multimarcas Comercio do Vestuario e Eletronicos Ltda. [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Planet Multimarcas Comercio do Vestuario e Eletronicos Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos, em 15 dias, sob pena de arcar com perícia contábil e condenação nos termos do art. 600, II, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2001-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA DOMINGUES NETO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOR DO VILLAGE PANIFICADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA DOMINGUES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2004-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOSE DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nFl. 162: Venha com novos cálculos observando a promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-002-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Denizete de Fátima Muniz [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luciana Neder Grancristoford\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Denizete de Fátima Muniz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.15, sob pena de extinção. Trata-se de reiteração. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Cristina Martins Franca Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Cristina Martins Franca Borges, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 4.969,45, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silveira Martins [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto da Silveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 53.957.56, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carneiro dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Securitas Uniao de Seguros S.A. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Carneiro dos Santos\r\n\r\nVenha o rte com novos cálculos, observando a promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-1998-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI\r\n\r\nVista fls. 220/222 e fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 01355-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Copa Seis Ltda. ME [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Copa Seis Ltda. ME, Aut Helenice de Oliveira Silva\r\n\r\nVista de fls. 192/199 no prazo de sucessivo de 5 dias, com permeio de 5, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01472-1999-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MIRANDA PASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO CESAR MIRANDA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva Sobrinho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 01605-1997-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01673-1998-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAIR PEREIRA BASTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAIR PEREIRA BASTOS\r\n\r\nVista fl. 168. \r\n\r\nId: 764431"
                            ],
                            "764432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-002-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Irany de Queiroz Roque Nascimento\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigo Central de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista fl 73/74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764432"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-002-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Pires\r\n\r\nRéu: Liftsysteme Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liftsysteme Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista fl 222. \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-002-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro Rios \r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Construtora Andrade Gutierrez S.A., Paulo Rogério Feitosa, Geraldo Aurélio Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764428"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00120-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNIC VIGILANCIA SA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNIC VIGILANCIA SA GUARDA MUNICIPAL, Aut PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.328,68, sob as penas previstas às fls. 403 .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Brizo de Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: ME e M Montagem e Comercio de Materiais Eletro Mecanicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Brizo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 199, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilei Martins da Silva [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin (OAB: RJ 55169 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilei Martins da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 173, por meio do qual o Juízo comunica a sua resolução de que, em caso de inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00327-2009-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima de Souza Ferreira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicidade das Assembleias de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicidade das Assembleias de Deus , Aut Maria Fatima de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mortoni Davel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Luiz Carlos Mortoni Davel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.290,48 e também do FGTS, em R$ 1.274,00, sob as penas previstas às fls. 462. O valor referente ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor .\r\n\r\nProcesso: 00898-2004-003-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELITA DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PEREIRA LEANDRO [Adv. Claudia Barreira Fernandes da Rocha (OAB: RJ 94539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELITA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 163: em relação ao requerimento do autor de fls. 159, cuja petição não foi assinada por advogado, nada a deferir, ante o constante às fls. 147, devendo o referido advogado atender ao comando de fls. 160. O autor deverá indicar meios com vista ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2005-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Garcia Goncalves [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Rodrigo Garcia Goncalves\r\n\r\nCiência do cálculos de fls. 158/159, sendo a ré ao depósito das diferenças ainda devidas, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraldo Expedito Guedes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo de Florescer Moveis Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo de Florescer Moveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01619-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Casado da Silva Filho [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Casado da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 30/31, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira de Santana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: FFGG Presentes Ltda. [Adv. Maria Rita Ferreira Garcia Munoz (OAB: RJ 78616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira de Santana\r\n\r\nCiência da penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-1992-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MARCELINA SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE MARCELINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência de fls. 788. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Parise Schirmann [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Parise Schirmann\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fls. 386, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Pereira representado por Regina da Silva Antunes [Adv. Cleber de Sa Pereira (OAB: RJ 109364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta do consignatário (fls. 92/93), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pessanha [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transroll Navegacao S.A. - Betelgeuse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pessanha\r\n\r\nCiência da penhora (fls. 280/282), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-1999-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPERJ ASSOCIACAO RECREATIVA PORTUARIOS ERJ [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2002-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA, Réu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRé para ciência do despacho de fls. 168, que indefere por ora pedido de fls. 166, eis que não garantida a execução. Autor para, diante da quantia irrisória bloqueada, impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Leires [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Comércio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Leires\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva\r\n\r\nAutor para ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souto Pereira [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souto Pereira\r\n\r\nCiência do conteúdo de fls. 187/189, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2001-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIULIANA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIULIANA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 204, verso, que mantém despacho de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-003-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Regina Peixoto Gomes [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Psiquiátrica o Senhor Proverá Ltda. - ME [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Psiquiátrica o Senhor Proverá Ltda. - ME, Aut Monica Regina Peixoto Gomes\r\n\r\nPartes para comparecerem à Secretaria da vara a fim de que seja procedida a entrega das guias de FGTS, bem como retificação da CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 00915-2005-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Rosa de Jesus Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Rosa de Jesus Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 614, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Carlos Sudre de Farias [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquatec RK - Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Carlos Sudre de Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 49, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01492-1999-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nciência dos calculos de fls. 516. Prazo - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-1999-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nciência dos cálculos de fls.516. \r\n\r\nId: 765838"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00838-2008-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Borges de Carvalho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Allan Borges de Carvalho , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-1992-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria .A evolução salarial tem que observar os documentos dos autos.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia de Souza Almeida [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavander Blue Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Paz Pereria [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux , Réu Posto Liber de Santa Amelia , Aut Sergio da Paz Pereria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2003-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAo executado para, querendo, contestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 01053-2003-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERONDINA DUARTE PINHEIRO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERDUN SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VERDUN SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE JESUS MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: KOMIDAKILO SELF SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE JESUS MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme\r\n\r\nfls.56 .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-004-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Peixoto Martins [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Julio Peixoto Martins, Cgte Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Siqueira Engenharia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento, Réu WA Siqueira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2003-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PASCOAL DA SILVA [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylena de Jesus Pinto [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Administradora do Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylena de Jesus Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias dob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2008-004-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Luiz Oliveira de Azevedo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Luiz Oliveira de Azevedo , Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 52. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2008-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Medeiros Pontes [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres e Donato Serviços Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peres e Donato Serviços Ltda., Aut Solange Medeiros Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lima Santana [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lima Santana , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Deus de Souza [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely de Carvalho da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely de Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00905-1995-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE TAVRES SILVA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE TAVRES SILVA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções de fls. 189/190 e petição de fls.191 e seguintes, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2001-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO BARBOSA SOBRAL [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO BARBOSA SOBRAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2003-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA ROSANE FERREIRA DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO2 SERVICOS DE LIMPEZA COM LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: DEMAG MOBILE CRANES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEMAG MOBILE CRANES, Réu LRIO2 SERVICOS DE LIMPEZA COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2004-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2003-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI RODRIGUES MIRANDA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2009-004-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Income Industria e Comercio de Metais Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Evangelista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Income Industria e Comercio de Metais Ltda.\r\n\r\nVenjna com o deposito do valor vonsignado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem juilgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA CLEMENTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA CLEMENTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana dos Santos Teixeira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00072-1996-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito para futura execução, quando houver bens, e arquivamento do feito, nos termos da Resolução 06/2006 deste Tribunal. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2005-004-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2002-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 332 : \"Vista às partes por 5 dias sucessivos\" .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Azeredo Goncalves [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mix Rio Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mix Rio Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar por declaração do sindicato o período exato de greve, no prazo de 48 horas, sob pena de não ser recebido o recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2001-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA LUCIA MACHARETH DA SILVA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA LUCIA MACHARETH DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00375-1999-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARCIANO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARCIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 266 .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Fatima Rodrigues de Medeiros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY ALVES VIEIRA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL FSL SC LTDA [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL FSL SC LTDA, Aut ROSE MARY ALVES VIEIRA\r\n\r\nRefaçam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Lourdes Alves Cantalice [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 130, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-1993-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE SOUZA VALLADAO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DE SOUZA VALLADAO\r\n\r\nVista para o autor manifestar-se sobre os documentos acosta\r\n\r\ndos pela reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléa Belizario dos Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Priscilla M. Botelho (OAB: RJ 102731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado Rio de Janeiro - CAARJ , Aut Vanderléa Belizario dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Auxiliadora da Silva [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Auxiliadora da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2004-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR MENDES THOMAZ [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR MENDES THOMAZ, Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00666-1988-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA (NISE LEITE E SILVA) [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDiga a Rda sobre fls. 987/989, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2005-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Walter Espindola de Aguiar [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Walter Espindola de Aguiar, Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevar da Silva [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Azevedo da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetização e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Azevedo da Silva, Réu Higienizadora Fiel Dedetização e Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Loureiro [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Loureiro, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Salgueiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda., Aut Luis Claudio da Silva Salgueiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madeleine Muriel Gomes Vieira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madeleine Muriel Gomes Vieira , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2002-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MENEZES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Maurício de Souza Chaves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luís Maurício de Souza Chaves, Aut Silvio Chaves Rosendo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gigante Neto [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Gigante Neto, Réu Fusus Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ciencia de fls.362/363 .\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Henrique Campos Santos [Adv. Alexandre dos Santos Soares (OAB: RJ 114262 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Henrique Campos Santos, Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nery Fernandes [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Rosane Nery Fernandes , Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao de Emb.Declaratorios:\"PROVEJO\" \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2003-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSONEI GOMES DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: EDWARD MOTORS EXPRESS LTDA-ME [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDWARD MOTORS EXPRESS LTDA-ME, Aut GILSONEI GOMES DA SILVA, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silva Xavierda Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadoras de marcas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermarcas Franqueadoras de marcas S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa da 5ª parcela, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Nadier [Adv. Claudia de Almeida Ferreira (OAB: RJ 92440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael dos Santos Nadier, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.308 :\" Converto o julgamento em diligencia...\" .\r\n\r\nProcesso: 00350-1999-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE ARAUJO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justição para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora de Limpeza Vieira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00178-2001-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00108-2003-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ALVES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ALVES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR MORAES VIEGA [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes (OAB: RJ 1466 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDIR MORAES VIEGA, Aut LUIZ CARLOS DA COSTA PEREIRA, Aut LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, Aut LUIZ HENRIQUE GATTO PAULO, Aut MARCOS AURELIO MOREIRA DA SILVA, Aut MARIA CECILIA CHAGAS DA SILVA FAILLACE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliana Cordovil Vidal Franca [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliana Cordovil Vidal Franca, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2000-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VIANA FAUSTINO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A., Aut FABIO VIANA FAUSTINO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2005-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Cardoso Falcao [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Cardoso Falcao, Réu Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios :\"PROVEJO\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro Braga [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Barbosa Martins [Adv. Ultimo de Carvalho (OAB: RJ 49755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ary Barbosa Martins, Aut Rogerio Ribeiro Braga, Réu Veronica Barbosa Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Freire Vaz [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteira e Locacoes de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Freire Vaz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Teixeira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: J2T Refrigeração e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J2T Refrigeração e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. OBS.:NÃO HÁ NOS AUTOS DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-004-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Nunes Ferreira [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newcoop\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Souza Belisario Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson de Souza Belisario Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01256-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomberg [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediamo Aguiar Vilas Boas Junior [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediamo Aguiar Vilas Boas Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00808-1998-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.864/883 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01288-2002-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00300-1997-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU TAVARES DO CANTO FILHO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU TAVARES DO CANTO FILHO\r\n\r\nRefazer os calculos, em 10 dias, nos termos da promoção de fls.268. .\r\n\r\nId: 766230"
                            ],
                            "766237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-004-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE JESUS MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: KOMIDAKILO SELF SERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KOMIDAKILO SELF SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2\r\n\r\ndias, depositar sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00526-2005-004-01-00-2 – Pet\r\n\r\nRqte: Jaminsom Pires de Carvalho Paiva\r\n\r\nRqdo: Miriam de Araujo Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Miriam de Araujo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de prosseguimento, nesta Vara do trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-004-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Paula Araujo Azevedo\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal d o Rio de Janeiro SISGUARIO \r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal d o Rio de Janeiro SISGUARIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2 dias, depositar sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-004-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-004-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Selenita Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar e Papelaria Selenita Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-004-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Nunes Ferreira\r\n\r\nRéu: Newcoop e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dom Diego Comercio Otico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01288-2002-004-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 766237"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00542-1997-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR PINHEIRO PIRES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY RIBEIRO BORGES\r\n\r\nIndependente do prosseguimento da execução, venha o autor, em 10 dias, com os dados dos herdeiros, sem o que não será possível prosseguir-se em face do crédito devido aos¨\"de cujus\". \r\n\r\nProcesso: 00542-1997-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR PINHEIRO PIRES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-005-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Fiaux Brandao [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria e o Pao de Realengo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Fiaux Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2003-005-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nExdo: MBF ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TERESA GUREGHIAN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2001-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BIANCO [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut WALTER BIANCO\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, de fls.532. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Felix de Menezes Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Vagna Costa de Arruda [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Vagna Costa de Arruda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2006-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Cordeiro do Nascimento [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Cordeiro do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves de Aguiar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 00509-2003-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BARBOSA FERREIRA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: RADEC TELECOMUNICACOES [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE BARBOSA FERREIRA, Réu RADEC TELECOMUNICACOES, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nDê-se vista às partes da promoção da calculista de fls. 271, em 5 dias sucessivos intercalados por 24 horas, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Correa Gomes [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Campos Kaye, Aut Ari Correa Gomes, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls. 694/697. Parte Transcrita: \"... declarar a competência absoluta desta justiça do Trabalho para exame e julgamento dos pedidos formulados...\" \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Medeiros da Paixao [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Medeiros da Paixao, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fl. 256 verso foram julgados procedentes para sanar a omissão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-005-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Goncalves [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nRéu: Krafi 99 Ltda. [Adv. Marcos Verissimo Bandeira Bastos (OAB: RJ 20706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Goncalves\r\n\r\nManifestar-se, de forma objetiva, sobre meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, uma vez que restou infrutífero o procedimento via Bacen Jud ante o bloqueio de saldo ínfimo e insuficiente (R$ 029), já desbloqueado. No siêncio, arquive-se sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00502-2001-005-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: BELOSTE AMARAL FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PETISCO DE BRAZ DE PINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELOSTE AMARAL FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 87, devendo o mesmo oferecer meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01760-2003-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HENRIQUES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 425: \"Dê-se ciência do crédido exequente, bem como que deverá indicar os meios de prosseguimento, em 60 dias. No siêncio, suspenda-se a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Serio de Sa [Adv. Guilherme Monteiro Marinho (OAB: RJ 114069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortrel Clinica Ortopedica Leblon Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortrel Clinica Ortopedica Leblon Ltda., Aut Vander Serio de Sa\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sobre a atualização dos cálculos de fl. 222/223. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nascimento Baptista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Nascimento Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01047-1998-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC MOYSES TOBELEM [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC MOYSES TOBELEM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, bem como, sobre os bens oferecidos pela executada as fls.469. .\r\n\r\nId: 765245"
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                            "765250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00622-2007-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Peres Timbo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gibran Bar e Restaurante Ltda., Aut Luiz Carlos Peres Timbo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 75/78: \"... julgo parcialmente procedente o rol de pedidos...custas em R$ 80,00 ... a serem pagas pelo réu...\" \r\n\r\nProcesso: 00725-2004-005-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.-UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, discriminando os valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, se cabíveis, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 00848-2007-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Elyezer de Barros [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasilia Condicionador de Ar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Elyezer de Barros\r\n\r\nEm face da estimativa dos honorários periciais (fl. 122), venha o autor, em 10 dias, com a comprovação do depósito da 1ª parcela, ficando ciente de que a perícia somente será iniciada após a integralidade da importância estimada. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-005-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosa de Freitas [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa de Freitas\r\n\r\nIntime-se o advogado do autor para fornecer seu correto endereço, em 10 dias, a fim de que o mesmo efetue o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luis de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: STE Tecnologia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STE Tecnologia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor de fls. 43/45, em 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00930-2003-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE SOARES DE SOUZA [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, em 10 dias, discriminando os valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, se cabíveis, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 01452-2008-005-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva Neto [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência do arquivamendo da reclamação, nos termos do art. 844 da CLT, deferindo-se o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, tudo mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00558-1997-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA ROMUALDO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA ROMUALDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01437-2001-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO KOSOWER [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO KOSOWER\r\n\r\nSendo a execução do interesse do exequente, venha o autor com novos cálculos, observando-se os limites da coisa julgada, em 30 dias. No silêncio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 765250"
                            ],
                            "765257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01363-2006-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Manoel Vicente [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Cardoso Laboratorio e Farmacia Ltda. [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Cardoso Laboratorio e Farmacia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Dias Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nProvidencie o patrono da 2ª ré a atualização dos seus dados cadastrais perante este Regional. \r\n\r\nProcesso: 01090-2002-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 101/102. \r\n\r\nProcesso: 00973-2003-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente das petições do Leiloeiro (fls. 123 e 125), para que ele se manifeste em 30 dias, requerendo o que for do seu interesse para o prosseguimento do processo de execução, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00978-2003-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SIMOES CARRERO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SIMOES CARRERO\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, discriminando os valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, se cabíveis na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 01135-2004-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCELO DUQUE MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCELO DUQUE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls. 159/162, valor de R$ 36.843,06, correspondente a 3.112.459,9569 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor das fls. 121/123. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Souza de Sa [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomargil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomargil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o item 5 de fl. 22, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Dantas de Melo [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. CASA E VIDEO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Dantas de Melo, Réu Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. CASA E VIDEO\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício nº. 64/2009 de fls. 65/94. Prazo de 10 dias sucessivos para manifestação, começando pelo autor com permeio de 48 horas. \r\n\r\nId: 765257"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "754755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 02024-1997-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM FABIANA MILLIOLI [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: L C VIEIRA ME [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM FABIANA MILLIOLI\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 02030-1999-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL MASSA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01911-1996-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SERAFIM FILHO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUSOL ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SERAFIM FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2005-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Macario [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Macario\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Emp.Seg.e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: SL4 Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Emp.Seg.e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01445-1998-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PINTO SILVINO [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PINTO SILVINO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2000-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SILVA CARVALHO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01902-1996-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLANE NASCIMENTO DE MORAIS [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: ENEIDA DA ROCHA DUARTE, Réu: LUIZ EDUARDO D'AVILA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLANE NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01457-1996-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TELES DE SANT ANA RODRIGUES [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO BOLGENHAGEM [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TELES DE SANT ANA RODRIGUES\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para dar andamento ao feito, em 10 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", certifique-se e: inclua-se o feito em mesa para extinção, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01448-2003-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JOSE MATIAS [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO JOSE MATIAS\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para dar andamento ao feito, em 10 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", certifique-se e: inclua-se o feito em mesa para extinção, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Guedes Pacheco [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Marques Kim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Guedes Pacheco\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para dar andamento ao feito, em 10 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", certifique-se e: inclua-se o feito em mesa para extinção, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01298-2002-006-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE SIMEAO ARCA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE SIMEAO ARCA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2002-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONTERO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MONTERO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Gomes Baptista Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Silva Sobrinho ME, Réu: Casa Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Gomes Baptista Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2004-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO LOSSIO PINTO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: ETIK TUDO IND E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AUGUSTO LOSSIO PINTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Moreira Filho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Moreira Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Gomes de Souza [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Gomes de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2004-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2003-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO VERAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASIST FAMILIAR LTDA [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO VERAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00862-1998-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Salustiano Jose do Nascimento (OAB: RJ 70408 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Marcello Marinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca e Vigilancia e Seguranca LTDA, Réu: Lideranca em Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Marcello Marinho\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaldo Argolo Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Everaldo Felix Pereira, Réu: Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Marcelo Carneiro da Silva Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaldo Argolo Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2002-006-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIO MACEDO FRAGOSO [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO MACEDO FRAGOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 02069-1997-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR HENRIQUE FREIMAN [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA [Adv. Manuel de Paiva Dalmeida (OAB: RJ 23356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR HENRIQUE FREIMAN\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01505-1999-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MARIA DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ESTRELINHA DO FUTURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2001-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA GUIMARAES PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA GUIMARAES PEIXOTO DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2003-006-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE ARAUJO DOS ANJOS [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO SAO JORGE DE QUINTINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ARAUJO DOS ANJOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01998-1987-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO BULHOES MAYERHOFER [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: MEYMAR SERVICOS DE HOTELARIA MARITIMA LTDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO BULHOES MAYERHOFER\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01502-1999-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GUIMARAES SACRAMENTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE GUIMARAES SACRAMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01558-1995-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA ISMAEL [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA ISMAEL\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2001-006-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIONE CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIONE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2001-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00757-1999-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FERREIRA CARVALHO LTDA N/P SOCIO NELSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Teixeira de Almeida Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Teixeira de Almeida Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Marins [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Menezes de Marins\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2002-006-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISA CARMO SERRA CARVALHO [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES J GOMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA CARMO SERRA CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01131-1998-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Carolina Amaral da Costa (OAB: RJ 130529 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAO VIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2002-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS GONCALVES DE BARROS [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR RADICAL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pinheiro Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pinheiro Sobrinho\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01173-1996-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO SELIOSO DE SA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB, Réu: CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS SA CEMG, Réu: SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS SA [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO SELIOSO DE SA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2003-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR ALDENORA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES NORONHA CARDOSO [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR ALDENORA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01184-1998-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA NUNES DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: NUMERO QUATRO EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA NUNES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01188-1996-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHELSIE DE CASSIA CORREA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VOCATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHELSIE DE CASSIA CORREA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01194-1998-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR SOARES MANHAES [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR SOARES MANHAES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2001-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA ALVES SOARES DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA ALVES SOARES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2000-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISSE LEILA ROSA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Réu: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: MARCOS ANDRADE BARBOSA, Réu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISSE LEILA ROSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Clemente Bittencourt [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: C/2 JR Formula do Lanche Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Clemente Bittencourt\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jose de Carvalho Bezerra [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Alimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jose de Carvalho Bezerra\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2003-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA FIDELIS [Adv. Antonio Pereira de Queiroz (OAB: RJ 111785 - D)]\r\n\r\nRéu: LFV TRANSPORTE LTDA [Adv. Galdino Luiz Santos Baldez (OAB: RJ 40173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2003-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2000-006-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA CRISTINA DO CARMO [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA CRISTINA DO CARMO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 02010-1997-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO SCHAFER [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO SCHAFER\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 02135-1984-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01986-1993-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERATO TEIXEIRA FILHO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERATO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01988-1995-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATIEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BONANZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATIEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CABRAL TAVARES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CABRAL TAVARES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2003-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REGINA FONTELLA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO CELULAR COM E SERV LTDA, Réu: JOSE CARLOS GRIMBERG BLUM, Réu: JACOBO YACHER MIEDZIANAGORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REGINA FONTELLA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Santos Baptista [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Santos Baptista\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00788-1996-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAGAZI DE ALMEIDA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DARS LTDA [Adv. Mauricio Cabral Coutinho (OAB: RJ 11956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RAGAZI DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2004-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SCOFANO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE SCOFANO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2003-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA CALIXTO DANTAS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA FERNANDA DE FREITAS [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA CALIXTO DANTAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO AGUA E GELO NOSSA SRA FATIMA LTDA ME [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2004-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO WERNECK AGUIAR DE JESUS [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: PP MODULADOS LTDA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO WERNECK AGUIAR DE JESUS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2002-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00830-1995-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: BLB ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)], Réu: LUCIA FERRO COSTA G.B.S. DE OLIVEIRA [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL ALVES XAVIER\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Haouila de Souza [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlogistic Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Haouila de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nId: 754755"
                            ],
                            "754756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-006-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Soares de Aguiar\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGRIP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Cristina Magalhaes Fontes da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGRIP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-006-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ramos Melo\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos Servicos Ltda., NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA N/P MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. N/P MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Cristina Magalhaes Fontes da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2009 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754756"
                            ],
                            "754759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/04/2009\r\n\r\n01197-2006-006-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo Alexandre de Mattos\r\n\r\nExecutado: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fibra Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.761,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754759"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00077-1999-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE BRAGA DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: B. B. CEREAIS LTDA-ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: JUAREZ GATINHO - DEVEDOR SOLIDARIO [Adv. Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE BRAGA DE ALENCAR\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Seixas Bello Moreira [Adv. Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Unversitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Seixas Bello Moreira\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2002-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES FURTADO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES FURTADO, Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 00180-1997-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA FERREIRA GODINHO [Adv. Denise Cuba Gasparelli (OAB: RJ 88985 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINAC SA [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA FERREIRA GODINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 00293-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora E Incorporadora S.a. , Réu: G F Gesso E Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gerdivan Santiago \r\n\r\nFornecer o endereco correto da 1ª Re,em 10 dias, sob pena de extincao\r\n\r\ndo processo sem julgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 00012-2003-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)], Réu: JOSE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2004-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VLADIMIR DE SOUZA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito do crédito remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00069-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Santana Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Santana Barbosa\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Miranda da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Assusodom Associacao Usuarios Servicos Odontologicos Medicos do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Miranda da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-1999-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: A-5 SEGURANCA VIGILANCIA LTDA, A/C DE DIVA MARIA HADLER, Réu: A-5 SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,A/C LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comércio de Serviços Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 2ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito no que tange a referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 00266-2002-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ANTONIO DE NEGREIROS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ANTONIO DE NEGREIROS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.193/224, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Magalhaes Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá atender as solicitações apresentadas pelo expert às fls.621, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2003-007-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NEREU ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaforte Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Lopes da Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Goncalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis Goncalves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.333/339. \r\n\r\nProcesso: 00431-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ferreira da Silveira jj [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 00426-2005-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Palermo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 00454-2009-007-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Teixeira Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00464-2009-007-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grand Caymann Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nCgto: Thais Costa Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grand Caymann Colchões Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Bessa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Informações Forenses Ltda. [Adv. Nilton Pedro dos Santos (OAB: RJ 14200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipa Informações Forenses Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Linhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Linhares\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.211/214. \r\n\r\nProcesso: 00547-2008-007-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO BISPO DO NASCIMENTO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIO BISPO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Goncalves Reis [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiano Goncalves Reis\r\n\r\nManifestar sobre impugnações apresentadas pelas Reclamadas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Santana Lopes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Santana Lopes\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-007-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Matias Felicio de Souza [Adv. Carina Nunes Machado Santos (OAB: RJ 138290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Matias Felicio de Souza, Cgte Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE quanto a ação de consignação em pagamento; e PROCEDENTE EM PARTE quanto a ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00774-1994-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DA PASCOA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTO PAVIMENTO CONST. LTDA,A/C JORGE WILLIAN COELHO, Réu: COMPACTO COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONPACTA, A/C FELIZ AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIZ DA PASCOA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.E OUTRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cruz de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no despacho de fls.455. .\r\n\r\nProcesso: 00848-1999-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 00930-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Conceicao Caetano dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Conceicao Caetano dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer o complemento dos CPFs dos sócios indicados às fls.89, a fim de viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Flávio Cipriano da Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Luís Flávio Cipriano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nivalda Ltda. [Adv. Gilmar Baptista (OAB: RJ 84438 - D)], Réu: Sheila Silva Santos - devedora solidária, Réu: Márcia Sueli dos Santos - devedora solidária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Costa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: M Mussi Empresa de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Costa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer o contrato social da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-1995-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Cantuaria de Jesus [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Fe Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina Cantuaria de Jesus\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá restituir aos autos a importância de R$ 1.251,10, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01200-2002-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA COSTA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA, Réu: PLARCON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DA COSTA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa Elias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa Elias \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Costa Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Rocar Ltda. - Posto do Alemão [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Rocar Ltda. - Posto do Alemão\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-1992-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CURVELLO OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estanislau de Morais (OAB: RJ 20678 - D)], Aut: JOSUE GARCIA DA SILVA [Adv. Geraldo Estanislau de Morais (OAB: RJ 20678 - D)], Aut: HILDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Estanislau de Morais (OAB: RJ 20678 - D)], Aut: JANDIRA DE PAULA SANTANA [Adv. Geraldo Estanislau de Morais (OAB: RJ 20678 - D)], Aut: JORGE PEREIRA NOVAES [Adv. Geraldo Estanislau de Morais (OAB: RJ 20678 - D)], Aut: VANILTON LIMEIRA DE LACERDA [Adv. Geraldo Estanislau de Morais (OAB: RJ 20678 - D)], Aut: SIDNEI SERRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Estanislau de Morais (OAB: RJ 20678 - D)], Aut: VALTUIR VECCHI [Adv. Geraldo Estanislau de Morais (OAB: RJ 20678 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Carmen Lucia de Almeida Martins (OAB: RJ 69485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA FERREIRA DA SILVA, Aut JANDIRA DE PAULA SANTANA, Aut JORGE PEREIRA NOVAES, Aut JOSUE GARCIA DA SILVA, Aut MARIA DE LOURDES CURVELLO OLIVEIRA, Aut SIDNEI SERRA DE SOUZA, Aut VALTUIR VECCHI, Aut VANILTON LIMEIRA DE LACERDA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.258. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rio Santos Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira Lima , Réu Drogaria Rio Santos Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 03/06/2009, às 09h30min, para realização de audiência de inquirição da testemunha Gilmar Ribeiro Lessa, na 6ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Satsuki Tsuge [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Satsuki Tsuge\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-1999-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Peres Munis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar o CPF do executado a fim de viabilizar o bloqueio on line. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Alves de Moura [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)], Aut: Alan Lopes do Nascimento [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lopes do Nascimento, Aut Silvana Alves de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar RO da 1ª e 2ª rés em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Constantino de Oliveria [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO PERRONE - DEVEDOR DERIVADO, Réu: Marcelo Perrone Clinica Medica Ltda. [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Constantino de Oliveria, Réu Marcelo Perrone Clinica Medica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 01660-1996-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDGARD NOGUEIRA NEVES [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDGARD NOGUEIRA NEVES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito do valor referente aos honorários periciais apurados pela Contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02056-1999-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ABILIO DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Aut: SARA SIMTOB [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Aut: LADISLAU JOSE CANDIDO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 720. \r\n\r\nProcesso: 02155-1991-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILENE RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COLLAROS COM E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILENE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.316/317, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02734-1992-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DE MELO [Adv. Delza Sulz Rocha (OAB: RJ 39030 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA (LA FIORENTINA) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.505/511, por 05 dias. \r\n\r\nId: 764591"
                            ],
                            "765795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE MAIO DE 2009, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01467-2000-007-01-00-4: RTE: CLAUDECI MESSIAS RODRIGUES (ADV: SINDICATO DOS GARÇONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - RDO: GREENWICH VILLAGE ART E BEER E OUTROS (ADV: JOSE PUGAN - OAB/RJ: 22117). BENS: [01] - 01(UMA) TELEVISÃO 20” SONY, COR PRETA, COLORIDA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - [02] - 01(UM) CONJUNTO DE SOFÁ DE 02 E 03 LUGARES EM TECIDO ESTAMPADO, COR BEGE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - [03] - 01(UM) CONJUNTO DE MESA DE JANTAR COM 06 CADEIRAS EM MADEIRA PADRÃO MOGNO, TAMPO EM VIDRO, CADEIRAS COM ASSENTOS ALMOFADAS EM TECIDO BRANCO, ESTADO DE USO, AVALIADO O CONJUNTO DE MESA E 06 CADEIRAS EM R$ 800,00 - [04] - 01(UMA) CAMA DE CASAL EM MADEIRA PADRÃO MOGNOM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - [05] - 01(UMA) CAMA DE SOLTEIRO EM MADEIRA LAQUEADA BRANCA, COM 02 GAVETÕES, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 250,00 - [06] - 01(UM) GUARDA ROUPAS EM MADEIRA PADRÃO MOGNO TIPO DUPLEX, COM 04 PORTAS GRANDES EM BAIXO E 04 PORTAS PEQUENAS EM CIMA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 - [07] - 01(UM) GUARDA ROUPAS EM MADEIRA PADRÃO MOGNO TIPO DUPLEX, COM 05 PORTAS GRANDES EM BAIXO E 05 PORTAS PEQUENAS EM CIMA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - [08] - 01(UM) FOGÃO DE 04 BOCAS AUTOMATICO, BANCADA EM INOX, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - [09] - 01(UM) FILTRO DE AGUA EUROPA ACQUA PLUS, COR BEGE, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 150,00 - [10] - 01(UMA) COMODA EM MADEIRA PADRÃO MOGNO COM 05 GAVETAS ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - [11] - 01(UMA) GELADEIRA DUPLEX QUALITY FROST FREE, COR MARRON, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 600,00 - [12] - 01(UMA) MAQUINA DE LAVAR ROUPAS CONSUL CAPACIDADE 10 QUILOS DE ROUPAS, COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA ALBANO, 282, CASA 21, PRAÇA SECA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VAGNER XAVIER LOPES, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01146-2008-007-01-00-7: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: RIGICAR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA. BENS: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MINIMAX 10.000 BTU´S, COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GUILHERMINA, 432, ENCANTADO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARLY ANGELA PEREIRA LEITE, TESOUREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00988-2006-007-01-00-0: RTE: LUIS SERGIO MARTINELLI - RDO: QUALITY CLEAN LTDA. BENS: 01(UMA) MESA DE JANTAR ESTILO COLONIAL COM PÉS TORNEADOS, EM MADEIRA ESCURA, COM TAMPO MEDINDO 1,20 X 1,80M, PODENDO AUMENTAR MAIS 1,80M (ELÁSTICA), ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PEDRO ALVES, 55, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES, GERENTE DE PRODUÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00778-2006-007-01-00-1: RTE: FLAVIO DO NASCIMENTO QUERINO (ADV: PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN - OAB/RJ: 136368) - RDO: KN ACHEI COMERCIO DE MOVEIS LTDA (ADV: HELIO VIDAL - OAB/RJ: 43668). [01] - 01(UMA) TELEVISÃO GRADIENTE 2922, 29”, SERIE 2922, REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 400,00 - [02] - 01(UM) APARELHO DE SOM PANASONIC C/CD STEREO SYSTEM AS-AK500, COM CD DUPLO DECK, MPS, REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 600,00 - [03] - 01(UMA) ESTANTE EM MADEIRA AGLOMERADO, DUAS PRATELEIRAS EM MADEIRA, DUAS PRATELEIRAS EM VIDRO, PORTA CD, DUAS PORTAS DE CORRER, 3 GAVETAS, COR MARFIM, MEDINDO 1,90, 1,70M APROX, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.300,00 - [04] - 01(UM) COLCHÃO DE MOLA DIJON, COR BRANCA, 0,26CM APROX DE ALTURA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: CAMINHO DO BOIADEIRO, 29, LOJA A, ROCINHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NESON REZENDE DE SEIXAS, SÓCIO.\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Senhor Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 765795"
                            ],
                            "765800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE MAIO DE 2009, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, datado de 10/01/2007, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01605-2006-007-01-00-0 - CPE.: RTE: PAULO NUNES DE ARAUJO (ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ: 32511) - RDO: CDC IMPERMEABILIZADORA LTDA E OUTRO(S) (ADV: ÉDEL THEOPHILO FERNANDES - OAB/RJ: 15956). BENS: APARTAMENTO Nº 402 SITUADO NA RUA CARLOS OSWALD Nº 140 CONTENDO SALA, 04(QUATRO) QUARTOS (SENDO UM DOS QUARTOS SUITE), COZINHA, DEPENDÊNCIAS DE EMPREGADA, 2 VAGAS NA GARAGEM, BAIRRO BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 152.656 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 155/20664 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 4 DA QUADRA A DO PAL 36601 QUE MEDE, NA SUA TOTALIDADE, 116,20M DE FRENTE, 116,20M DE FUNDOS LIMITANDO COM A ÁREA DESTINADA A JARDIM PUBLICO, 105,00M A DIREITA LIMITANDO COM A AREA DESTINADA A JARDIM PUBLICO E 105,00M A ESQUERDA LIMITANDO COM A AREA DESTINADA A ESCOLA; O LOTE NA CONCORDANCIA DO ALINHAMENTO DA RUA CARLOS OSWALD COM A AREA DESTINADA A JARDIM PUBLICO E NA ÁREA DESTINADA A JARDIM PUBLICO NA CONFLUENCIA DA LATERAL DIREITA COM A LINHA DOS FUNDOS ESTE SUJEITO AO DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS CURVAS. FRE 1.344.422-9 (MP) CL 15234-8. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CIRANO JOSÉ ANTONIO DE CASTRO CASADO COM CLAUDIA MACIEL DE CASTRO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS DATADO DE 10/01/07 E AUTO DE DEPÓSITO, CONSTA QUE O ESTADO CIVIL DE CIRANO JOSÉ DE CASTRO É DIVORCIADO. PENHORAS: CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS: (01): 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 95.001.3675-9; (02): 13ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2000.001.058603-8, AÇÃO MOVIDA POR CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO BOSQUE; (03): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROC 2004.120.026750-0. (04): CONSTA AINDA PRENOTAÇÃO 1108567 DA 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA. ÀS FLS 72/73 CONSTA PETIÇÃO DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 1826533-0, DÉBITO NO VALOR DE R$ 27.128,34 REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 1990, 1997, 1999, 2000 A 2005. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A. DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. ÀS FLS 120 CONSTA SENTENÇA DE 23/02/2007 DECRETANDO A FALÊNCIA DE CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA DO JUIZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL BEM COMO DA DECISÃO DO JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, DATADA DE 17/11/2008, PROCESSO 2124/98, NO SENTIDO DE QUE SE A PENHORA FOR REALIZADA ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA EMPRESA, A COMPETÊNCIA PARA CONTINUAR A EXECUÇÃO É DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HIPÓTESE OUTRA, NO ENTANTO, SE A FALÊNCIA SE DER ANTERIORMENTE À DECRETAÇÃO DA PENHORA DE BEM DA EMPRESA FALIDA, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO VAI APENAS ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO, TRANSFERINDO-SE AO JUÍZO FALIMENTAR. LOGO NADA A PROVER EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS 82/83 DA CARTA PRECATÓRIA EXECUTORIA. AO JUIZO DEPRECADO PARA PROSSEGUIMENTO ATÉ OS TRÂMITES FINAIS. ASSIM, ANTE OS TERMOS ACIMA DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ DE FLS 91/92, INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO LEILÃO, EM 09/03/2009. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nQuebra Ciente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Senhor Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 765800"
                            ],
                            "765801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE MAIO DE 2009, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, datado de 10/01/2007, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00790-1995-007-01-00-2: RTE: ALFREDO DE SOUZA JUNIOR (ADV: SERAFIM GOMES RIBEIRO - OAB/RJ: 46933) - RDO: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA (ADV: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI - OAB/RJ: 16257). \r\n\r\nBENS: PRÉDIO DE Nº 127 SITUADO NA RUA PROFESSOR CASTILHO, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 149.870 DO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMOVEL E RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 50 E 51 DO PAL 13.269, MEDINDO DE FRENTE 25,10M À DIREITA 77,50M CONFRONTANDO COM O PREDIO Nº 95, À ESQUERDA 76,90M, CONFRONTANDO COM O PREDIO 137 E NOS FUNDOS 25,30M, CONFRONTANDO COM O Nº 1381 DA AV. CESARIO DE MELO E Nº 800 DA RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS. INSCRIÇÃO IMOB. 0567575-6 E CL 03.549-3. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 33.127.093/0001-79. PELA ESCRITURA DE 24/08/2000 REFERIDO IMOVEL FOI VENDIDO A MARIA PEREIRA MANES, VIUVA NA PROPORÇÃO DE 70% E ERMELINDA DE JESUS, SEPARADA JUDICIALMENTE, SENDO DECLARADA FRAUDE À EXECUÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. LOCAÇÃO: PELO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ERMELINDA DE JESUS E MARIA PEREIRA MANES, LOCARAM O IMOVEL A MAXXI MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, CNPJ 03.903.959/0001-25, PELO PRAZO DE 05 ANOS A INICIAR-SE EM 01.11.2000 E A TERMINAR EM 31.10.2005, COM ALUGUEL MENSAL DE R$ 4.000,00 QUE SERÁ REAJUSTADO A CADA 12 MESES DE ACORDO COM A LEI VIGENTE. PENHORA: 12ª V. FAZENDA PUBLICA, PROC. 2002.120022292-4; 12ª V. FAZENDA PUBLICA, PROC. 2003.120068822-8; PENHOTA DA 7ª V. DO TRABALHO,OFICIO 255/05. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 765801"
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01740-1996-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES LAGE ANDRADA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.1354). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01993-1999-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR EUGENIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL NEVES MARQUES, Réu: TELECARIOCA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR EUGENIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-1989-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ QUATTRONI FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Sr. Perito (fls.1388), em 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01992-1999-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCIL POMPEU DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCIL POMPEU DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02088-1992-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GRACIANO DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LISON INSTALAC E MONTAGENS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GRACIANO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02017-2001-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Filgueiras dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Maior Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)], Réu: Luiz Heleno Werneck de Freitas, Réu: Luiz Alexandre Abirached Werneck de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Filgueiras dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02063-1998-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA VITOR [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA MAGALHAES, Réu: PAULO CESAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE APARECIDA VITOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.203 do 3º RGI, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02007-1986-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Macedo Barreiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak Salads Restaurante Ltda. [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Celso Costa Neiva, Réu: Jupyra Paranhos Neiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Macedo Barreiros\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2001-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MAURICIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MAURICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 389/390, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02091-1998-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAMARGO SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.172). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02130-2000-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA PADILHA DO NASCIMENTO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC CABELEIREIROS LTDA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA PADILHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02135-1988-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARQUES RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: EDINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: ANA LUIZA S MURO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG-CRUZEIRO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA S MURO, Aut DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO, Aut EDINA DE SOUZA DA SILVA, Aut LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS, Aut NELSON MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nApresentem os autores novos cálculos de liquidação, observadas as decisões de fls.648/649 e 679/683. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02172-1997-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENIFER CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENIFER CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02190-2001-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MAGNO SOUZA MASCARENHAS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MAGNO SOUZA MASCARENHAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.334, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02192-1999-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN FARIAS DA FONSECA [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN FARIAS DA FONSECA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02194-2000-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CORREA MADURO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA, Réu: UBIRAJARA GONCALVES [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CORREA MADURO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02228-1992-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MAIA E OUTROS (+9) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: MARCO JOSE DO NASCIMENTO, Aut: MARCIA CARDOZO NASCIMENTO, Aut: FABIO SIMOES DE FARIAS, Aut: JOSELIA XAVIER SANTOS, Aut: LEILA EMILIA MACHADO CAMPOS, Aut: OSEAS RODRIGUES D SILVA\r\n\r\nRéu: DIGICENTER PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA [Adv. Elenio Moreira Teixeira (OAB: RJ 32047 - D)], Réu: LABORCONSULT CONSULTORIA EM REC HUMANOS LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGICENTER PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, Réu LABORCONSULT CONSULTORIA EM REC HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora às fls.1303, em 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02238-1989-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caminha de Almeida [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Caminha de Almeida\r\n\r\nFornecer a certidão do RGI atualizada do imóvel descrito às fls.330/331, que pretende seja penhorado. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02202-1996-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.383). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02515-1991-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYMUNDO NONATO MACHADO MAGALHAES, Réu: MARIA ISABEL DE ANDRADE PERDIGAO, Réu: PAULO MARCOS SILVA NUNES, Réu: NEUROCOR-SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02662-1992-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOMINGOS GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinato Lino de Souza, Réu: OMAR DE CARVALHO, Réu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DOMINGOS GONCALVES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-008-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Silva [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - Em Recuperacao Judic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória (fls.87) e de fls.92, bem como fornecer atual endereço da parte ré. Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-008-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidnei do Espirito Santo Luciano [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.49), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCJ DIVERSOES LTDA [Adv. Milton Silva Junior (OAB: RJ 111014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMCJ DIVERSOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.160), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda., Réu: Empresa Bras. de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Machado\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 10 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Correa dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Kilo e Grama Ltda. - Kilograma [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Correa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.57), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda de Araujo [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Edificio Condado Vila da Penha [Adv. Robson Luis Castro da Silva (OAB: RJ 122261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio de Edificio Condado Vila da Penha\r\n\r\nEfetuar a juntada da variação salarial faltante, sendo certo que em caso de inércia o cálculo, nos meses faltantes, deverá ser elaborado em equivalência ao salário mínimo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00206-1995-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.241, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Correa [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Iliria de Medeiros e Silva [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iliria de Medeiros e Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.30), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2004-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.365). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gil Targino [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Recreio do Pao Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Recreio do Pao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.170). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00186-2002-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito (fls.1497), em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00185-2000-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE SOUZA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.210, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00185-1997-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GRANATO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ-PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GRANATO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.944/945, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pereira Gouveia [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRINALVA COELHO NOVAES, Réu: JEFERSON RODRIGUES BATISTA, Réu: Danny e Lu Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Pereira Gouveia\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.81 da AMPLA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2003-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON VIANA LYRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: n/p sócio da 1ª ré: ANDERSON BELIZARIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON VIANA LYRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.242), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2002-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINALDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINALDO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.235, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.36), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves das Virgens [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Disgas Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves das Virgens\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, face notificação devolvida de fls.62/63. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-1998-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VELOSO COUTINHO [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VELOSO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Goncalves Aroeira Neves [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Soletur Sol Ag Viagens e Tur Ltda-(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Carlos Augusto Guimaraes Filho [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Guimaraes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.458). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 2º reclamado (Carlos Augusto Guimarães Filho).\r\n\r\nProcesso: 00146-2004-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Joanes Abreu [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis Joanes Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.304, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Vasconcelos Felippe [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Sinalizacoes Ltda., Réu: Trasinal Comercio e Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Vasconcelos Felippe\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, face as notificações devolvidas de fls.166 (2ª ré) e 168 (1ª ré). Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-1987-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROVETTI -IND., COM, REPR. E SERVICOS LTDA. [Adv. Silvio Soares da Fonseca (OAB: RJ 25992 - D)], Réu: PAULO CARDOSO DE PAULA, Réu: José Cardoso de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócios e da Reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO XAVIER [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.203 do autor, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mathias [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.769, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Ré, seguindo-se as 2ª e 3ª reclamadas (com advogado comum) e, finalizando, a 4ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeova Manoel da Silva Filho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova Manoel da Silva Filho\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto Ramos [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Girimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronica Girimum Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.116). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Felicissimo Borges [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Felicissimo Borges, Réu Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes (fls.172). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hodara Mercearia Delikatessen Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hodara Mercearia Delikatessen Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (Fls.150). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia da Cruz Reis [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Maia Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.101). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Aguiar Vaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Virginia Missura, Réu: Emanuel Leite Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Aguiar Vaz\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaide Lopes Dutra [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nadir Lopes Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Ligia Cesário da Silva, Réu: Ana Cesario da Silva Fortuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaide Lopes Dutra\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00037-2004-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENICA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.159/161). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00033-1991-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA VOTTO A/C DR. RONALD DE C. FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGOS EQUIP. ELETRONICOS, SIST. E SERV. LTDA. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARGOS EQUIP. ELETRONICOS, SIST. E SERV. LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.531), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-008-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Isaias Barbosa dos Santos Filho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.47), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Calatrone Soares Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Asa Branca [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Calatrone Soares Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls.110), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-008-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Justino Augusto dos Santos Neto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Accioly Junior [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Paulo Roberto Accioly Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.225)\r\n\r\nProcesso: 01557-2004-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Réu PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paixao da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda, Aut Adriano Paixao da Silva, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de Decisão de Embargos de fls.287/289, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Moraes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos de Moraes, Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nascimento Louback [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernard Hector Burger [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernard Hector Burger , Aut Flávia Nascimento Louback \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos de Declaração de fls.70/71. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo da Rosa Pereira Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dimona [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dimona , Aut Esmeraldo da Rosa Pereira Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2008-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Glesimar Augusta da Silva [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glesimar Augusta da Silva , Réu Interativa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construrtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construrtora Aterpa Ltda., Aut Sebastiao Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulino de Souza Dias [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Contax Participacoes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participacoes S.A., Aut Sergio Paulino de Souza Dias, Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Queiroz Costa [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes Valores Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Queiroz Costa, Réu Transvip Rio Transportes Valores Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Carvalho Martins [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., Réu: SUPREMAIS LTDA (REDE ECONOMIA - CARIOCAO) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPREMAIS LTDA (REDE ECONOMIA - CARIOCAO), Aut William de Carvalho Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2009-008-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Maurício Cesar da Silva Lima [Adv. Mauricio Cesar da Silva Lima (OAB: RJ 112921 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente do Irb Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maurício Cesar da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de homologação do pedido de desistência, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-008-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Lopes Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inovacoes em Saude Social [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Inovacoes em Saude Social, Aut Sonia Maria Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls.148, em 8 dias .\r\n\r\nId: 764915"
                            ],
                            "764916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02694-1989-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO PINHEIRO CARLOS [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDO PINHEIRO CARLOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 764916"
                            ],
                            "764914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00849-2000-008-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: NOEL AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA, LYDIA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica m D CAMPOS TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios FERNANDO HENRIQUE CAMPOS BRANDÃO e MARCIA CAMPOS da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2004-008-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOICY MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: PRACIDINA TELLES, DOMINIQUE GERARD RAYMOND, LE CHAMPS ELYSES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOMINIQUE GERARD RAYMOND, LE CHAMPS ELYSES RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- CÁLCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A DEDUÇÃO, QUANDO CABÍVEL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A RETENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA, CUJO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 DO COLENDO TST. INERTE INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO MULTA DO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC, SUBSIDIARIAMENTE APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. PRAZO 48 HORAS. (valor equivalente à 5.520.017,05 TR's) Prazo 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 02076-2000-008-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIANO\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA, Eliane Carvalho Oldrini\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA, Eliane Carvalho Oldrini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios ELIANE CARVALHO OLDRINI, MÁRIO MANELA e RAIMUNDO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-008-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: William de Carvalho Martins\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., SUPREMAIS LTDA (REDE ECONOMIA - CARIOCAO)\r\n\r\nPelo presente fica m Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.134/140 que rejeitou a preliminar de não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia e julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar as rés (sendo a 1ª ré de forma subsidiária) a satisfazer o autor quanto às seguintes obrigações: a) retificação da anotação aposta na CTPS do autor, devendo constar \"sub-gerente\";b) pagamento da diferença salarial existente entre o subgerente e o encarregado de laticínios;para o cálculo será observada a diferença existente entre o salário atribuído ao sub-gerente, na petição inicial (R$ 1.467,00) e aquele registrado nos contracheques; c) pagamento das diferenças decorrentes do efetivo exercício da função de sub-gerente sobre os valores correspondentes às férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e FGTS; d) pagamento do aviso prévio (R$ 1.467,00) e da gratificação natalina proporcional 3/12 (R$ 366,75); e) pagamento da multa de que trata o art.477, § 8º da CLT (R$ 1.467,00); tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, conforme parâmetros da fundamentação, procedendo-se à compensação apenas dos valores cuja prova do pagamento tenha sido produzida em regular processo de cognição (art.767 da CLT) e, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado, com relação à época própria, o mês em que ocorreu o fato gerador da obrigação e não o mês seguinte, restando desde logo esclarecido que o § único do art.459 da CLT nada tem que ver com a matéria em exame, posto que diz respeito à exigibilidade do salário, em contrato de trabalho em vigor. Na situação concreta em apreço, o contrato de emprego está extinto, não se levando em consideração o dever de cumprir a obrigação pelo empregador, mas, fundamentalmente, as conseqüências do seu inadimplemento. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, (...). Custas de R$ 340,00 pela ré. Honorários de advogado são indevidos. Prazo 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764914"
                            ]
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00019-2009-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Calazans Rodrigues e Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Calazans Rodrigues e Silva \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 52. \" Fica o autor intimado a fornecer cópia do aditamento para que seja remetido à 3ª ré, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \" Prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Henrique Eckhardt Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medico Hospitalar Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Henrique Eckhardt Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram declarados intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Larceda [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: High Protect Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Larceda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Larceda [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: High Protect Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Terra de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Terra de Oliveira, Réu Astromaritima Navegacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, sobre o valor de R$ 16.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira da Cruz [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Pereira da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro José Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro José Rodrigues, Réu Veuliah Filmes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Daril Herringer Sa e Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Alooplastic Embalagens Descartáveis Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alooplastic Embalagens Descartáveis Ltda., Aut Wallace Daril Herringer Sa e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Renato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R4 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-010-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Miguel dos Santos Neves [Adv. Priscila Vidal Rego (OAB: RJ 117871 - D)]\r\n\r\nRqdo: GAROTA DOURADA COM E IMP E EXP DE ROUPAS LTDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo GAROTA DOURADA COM E IMP E EXP DE ROUPAS LTDA, Rqte Jorge Miguel dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 210,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Iandra Alves Ferreira Bergamaschi Fonseca [Adv. Flavio Sampaio de Menezes (OAB: RJ 145772 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Home Care [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Home Care, Aut Iandra Alves Ferreira Bergamaschi Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência para oitiva de testemunha, no juízo da 04º Vara de Nova iguaçu, para o dia 27/08/2009, às 10:00 h. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Carlos de Miranda Barreto [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Carlos de Miranda Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigo da Silva Pinto [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Táxi - Rio Rádio Táxi [Adv. Alexandre Calheiros Ramos (OAB: RJ 138710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas de Táxi - Rio Rádio Táxi, Aut Nelson Rodrigo da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00, pela parte ré , calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Homologado os calculos de fls 73, no montante de R$ 4.179,88 equivalentes 352.797,39 IDTR's. Ficam as partes intimadas, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00837-2004-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CORREIA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORREIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de renda, acauteladas na Secretaria. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-1995-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VENANCIO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-EM L EXTRAJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VENANCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Homologo o acordo celebrado pelaas partes na audiência realizada aos onze dias do mês de março do corrente ano (fls 442) para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Xavier de Lima Costa [Adv. Octavio Argentino Filho (OAB: RJ 118964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda., Aut Soraya Xavier de Lima Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Marmo Pereira [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Marmo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 367. \" ...indeferida a antecipação de tutela...\" \r\n\r\nProcesso: 01310-2004-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Souza da Costa Barros (Espólio de) [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 540. \" ..trazer aos autos os recibos de pagamentos da falecida, indicados no último parágrafo e fls 514.\" .\r\n\r\nProcesso: 01330-1996-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO ONOFRE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: FUND ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO ONOFRE DA SILVA, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUND ASSISTENCIAL BRAHMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 202. \"...Intime-se o reclamante a apresentar os comprovantes de despesas médicas realizadas a serem rembolsadas...\" Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Silva de Oliveira [Adv. Hugo Jose Miranda Lopes (OAB: RJ 84715 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Silva de Oliveira, Réu Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ $ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 764658"
                            ],
                            "764659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00022-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Azeredo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Concrejato Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Azeredo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Concrejato Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Paes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeum Geologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 57, verso. \" Comprovar o recolhimento das custas judiciais fixadas em R$ 39,86. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2009-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes de Oliveira Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes de Oliveira Filho \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00134-2009-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina Peclat [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 e Sign Arte Final Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Peclat\r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00142-2009-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Monteiro [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Martonelli e Goes MMVII Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. ME, Réu: Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Monteiro\r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00143-2001-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE MORAES ALVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE MORAES ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 220. \" Venha o autor com o contrato social e suas alterações.\" Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2009-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Machado de Sá [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Job Coop Cooperativa de Serviços Ltda., Réu: Logisrio Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Horizonte Verde Ltda., Réu: Petstock Comércio e Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda., Réu: Empresarial Delfos Ltda., Réu: Armazém do Pet Compercio Distribuição de Alimentos Artigos para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado de Sá\r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00153-2009-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Miranda Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviço Temporário Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Miranda Santos\r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00170-2009-010-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Eli da Silva Silveira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00171-2009-010-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Roberto de Souza Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Oliveira Pessoa [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilage La Pena Festas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória de Oliveira Pessoa \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Lopes [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Pirai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \" ...a parte autora para que se manifestesobre o bem indicado na CPE, acostada à contracapa dos autos. \" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2005-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse de Souza Coutinho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recuperacao Infantil - CREI [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recuperacao Infantil - CREI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.125. \" Requeira o parcelamento junto ao INSS.. \" .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ethyene Carvalho de Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ethyene Carvalho de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 200. Venha o reclamante com o depósito da primeira parcela dos honorários do perito, no prazo de 20 dias. As demais vencerão em 30, 60 e 90 dias após o pagamento da primeira. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00412-1998-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA COSTA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nInformar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Mattos do Prado [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00686-2003-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nMinifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Goudinho Junior [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Goudinho Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Lima [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikix Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ikix Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silveira [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Rodrigues e Franca Auto Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Rodrigues e Franca Auto Ltda., Aut Jose Carlos da Silveira\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2003-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYRENO WANDELLI [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNI RIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCYRENO WANDELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de flsl e indicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-010-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: PAULO MATTOSO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA), Agte PAULO MATTOSO FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 06. \" .... Exerço o juízo de retratação para receber o Agravo de Petição de fls 538/549 em seus regulares efeitos , por presetnes os pressupostos legais que autorizam seu processamento.\r\n\r\nVenha o reclamante retirar documentos que não foram juntados tendo em vista o destrancamento do Agravo de Petição. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01693-1989-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITTA ZANOTELLI DE OLIVEIRA, Aut: MARIA FERREIRA SALES, Aut: ANA ADAIL FERREIRA DE MESQUITA, Aut: ANGELA BRASIL DE SOUZA, Aut: CATARINA CARDOSO VICTORIANO, Aut: DENISE M RODRIGUES DE AZEVEDO, Aut: EDILSON AGAPE VIEIRA, Aut: IRMA SOARES ROCHA, Aut: ROBERTO MANOEL DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANGELA MARIA LIMA RAMOS, Aut: YVETE DA SILVA, Aut: HILDA DE ALMEIDA ESPANHOL, Aut: JANETE RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: JOAO RAIMUNDO CERQUEIRA, Aut: JORGE CALHEIROS DE OLIVEIRA, Aut: JORGE HENRIQUE MARQUES, Aut: LECY DA SILVA, Aut: LUIZ ANTONIO DE MOURA DIAS, Aut: MARGARIDA GAMA DE VASCONCELOS, Aut: MARIA FERREIRA SALES, Aut: MARLENE CARDOSO DA SILVA, Aut: PASCOVIA ZANOTELLI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2005-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Soares [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Nascimento Soares\r\n\r\nTer ciencia de despachofls 115. \"Diga o credor\" Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01972-1998-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA CRUZ CERQUEIRA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Indicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02156-2000-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COM E BANCARIA DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Indicar meios de concretos de prosseguir na execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nId: 764659"
                            ],
                            "764660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00135-2009-010-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: João Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A- (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-1997-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONAL LTDA [Adv. Elizabeth de Almeida Viana Pereira (OAB: RJ 54268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR VITOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho. Ter vista das declarações de renda que encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2006-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para se manifestar sobre o laudo . Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Sousa Santana [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelia Maria da Paixao [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Maria da Paixao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Fernandes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" nada a prover. A reforma da setença somente poderá ser obtida através de recurso ordinário. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete da Silva [Adv. Marcelo do Nascimento Reis (OAB: RJ 112591 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Povoa de Lanhoso Ltda. ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2003-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR BATISTA FERREIRA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR BATISTA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2005-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Passos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Servicos Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Servicos Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01627-2002-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA OLIVEIRA TADDEUCCI [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA OLIVEIRA TADDEUCCI\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. oficial de justiça. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01647-1997-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JORGE DA SILVA BERNARDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JORGE DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2005-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Baeta [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Réu: Diretiva Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Costa Baeta\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01722-2006-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lima de Andrade [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02254-1990-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE THEDIM FANZERES MARTINS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: REGINALDO FAILACI PINTO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE PEDACOS DE BUZIOS LTDA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE THEDIM FANZERES MARTINS, Aut REGINALDO FAILACI PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 330. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 764660"
                            ],
                            "764655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-010-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Baptista\r\n\r\nRéu: J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. n/p João Vieira do Nascimento, J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. n/p Maria de Lourdes do Nascimento Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. n/p João Vieira do Nascimento, J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. n/p Maria de Lourdes do Nascimento Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764655"
                            ],
                            "764657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/05/2009\r\n\r\n00701-2004-010-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: ADRIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CURSOS OIKOMENE LTDA,ANGLO SCHOOL\r\n\r\nPelo presente fica citado CURSOS OIKOMENE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.348,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00966-1996-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MILCA MAIA CAMACHO\r\n\r\nExecutado: LAS BRISAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LAS BRISAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.150,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764657"
                            ],
                            "764656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-010-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 17.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2006-010-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Correa da Rosa\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado para esse efeito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764656"
                            ]
                        }
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00910-2006-011-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nFornecer a perita os documentos indicados as fls 265, sob as penas do art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-011-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Arley de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 72124 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santana Maria Ribeiro Botelho [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Afonso Pena Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Afonso Pena Ltda., Aut Santana Maria Ribeiro Botelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2001-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ANDREA DE MEDEIROS LEITE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ANDREA DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nAO EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Jose Xavier da Mota [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A., Aut William Jose Xavier da Mota\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 66. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Cardoso de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Marcos Henrique Cardoso de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do rte foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e acolhidos em parte os da rda. .\r\n\r\nProcesso: 00635-1997-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CRISTINA COSTANTIN SERPA BRASIL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut HELENA CRISTINA COSTANTIN SERPA BRASIL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2005-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavinia Ribeiro da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavinia Ribeiro da Silva, Réu Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2009-011-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: William Silva do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00283-2007-011-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josileide Luiz de Franca [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Lima Dimas [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Lima Dimas, Aut Josileide Luiz de Franca\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 29. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins de Souza [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Juarez di Carlantonio de Castro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Janio de Jesus [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins de Souza, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Janio de Jesus, Aut Juarez di Carlantonio de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudiceia Oliveira Nunes [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudiceia Oliveira Nunes, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 156. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2005-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Reis [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Reis, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 77. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Crespo Gomes \r\n\r\nRéu: Multitypes Informática e Pre Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitypes Informática e Pre Press Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Lira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Aut Jessé Lira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2004-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VERONESES RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VERONESES RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELSUL SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 211. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2000-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)], Réu: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados e requerer o que for de seu interess. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Avelino Notavidade de Jesus [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Notavidade de Jesus\r\n\r\nAo exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vicentina Tanus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamby s Supermercados Ltda., Réu: Nelson de Matos Pereira, Réu: Olavo de Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vicentina Tanus\r\n\r\nAo exequente. .\r\n\r\nProcesso: 02129-2001-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA ALBOREZ DOS SANTOS SPATA [Adv. Dione Pereira Schlobach (OAB: RJ 99804 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARCIA MARIA ALBOREZ DOS SANTOS SPATA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 623. .\r\n\r\nProcesso: 02279-1997-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SMEIREL SIHMAN [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: Natanael Paulo Kochenborger, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SMEIREL SIHMAN\r\n\r\nTer ciencia dos documentos acautelados e requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guia Penha da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guia Penha da Costa, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 758238"
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                                "Edital de Citação para Execução – 24/04/2009\r\n\r\n01517-2002-011-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL HENRIQUE DE BRITO\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.001,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01782-1993-011-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO RICARDO NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cunha Barros,Marco Antonio Passos Nobre,Julio Cesar dos Anjos,Deise Portela Ferreira Barros,BOY SERVICE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cunha Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.331,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Deise Portela Ferreira Barros,Marco Antonio Passos Nobre,Julio Cesar dos Anjos,Deise Portela Ferreira Barros,BOY SERVICE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise Portela Ferreira Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.331,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar dos Anjos,Marco Antonio Passos Nobre,Julio Cesar dos Anjos,Deise Portela Ferreira Barros,BOY SERVICE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar dos Anjos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.331,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00122-2005-011-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suzenir dos Santos\r\n\r\nExecutado: EDSON AGRA BATISTA e THEREZA AGRA LINS,Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON AGRA BATISTA e THEREZA AGRA LINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.851,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 758237"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00279-2003-011-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO FERNANDES\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ASSOC ASSIST DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOC ASSIST DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 758239"
                            ]
                        }
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                            "754899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00756-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu do Amaral, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2003-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00502-2003-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manuel Correia Gonçalves [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA, Réu José Manuel Correia Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da despacho de fls. 198-verso .\r\n\r\nProcesso: 00193-2001-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMEM NOGAROL RODRIGUES [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA TAROUCA DE PNEUS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA TAROUCA DE PNEUS LTDA\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 56. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Viegas [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Riograndense)_ Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A., Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 393/404. Prazo de 08 dias ..\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Costa da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Simone Costa da Silva\r\n\r\nÀs partes, para manifestações sobre o ofício da CEF, devendo a reclamada retificar os dados cadastrais do empregado na RAIS, possibilitando o recebimento dos benefícios, sob pena de responsabilidade pelo descumprimento de ordem judicial .\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcidinide da Silva Luz [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcidinide da Silva Luz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01763-2003-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA CILDA SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PRINCEZA DO LEME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA CILDA SOUZA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 92 por ora, devendo o reclamante diligenciar quanto ao endereço atualizado do sócio ..\r\n\r\nProcesso: 00336-2003-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: IDOLANZIA DE CARVALHO SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA\r\n\r\nTer ciência da convolação do depósito em penhora, com início do prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 00989-1999-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MASOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nery da Trindade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nery da Trindade\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 191 .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Cesar Castro dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Cesar Castro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2002-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER DOS REIS MEDEIROS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA, Aut VANDER DOS REIS MEDEIROS\r\n\r\nVistas às partes para manifestações sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00129-2009-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2009-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Barbosa Ladeira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Wander Barbosa Ladeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2009-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Andrade dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias Andrade dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Alcantara Rego [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio Cefet - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao de Apoio Cefet - FUNCEFET, Rcte Paulo Roberto de Alcantara Rego, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01183-2005-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonora de Fatima Tavares da Silva [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Beco da Vila Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora de Fatima Tavares da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete Isidoro Ferreira da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginete Isidoro Ferreira da Silva \r\n\r\nVir com os calculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Sobral Oliveira [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Sobral Oliveira, Réu Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para falarem sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00387-2009-012-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Alves Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia devida por guia de depósito judicial. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02057-2000-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2003-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE MATTOS MOURA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DE MATTOS MOURA, Réu PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 370/374, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Jorge Limeira dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Moveis Ltda. - GRUPO SONOLEVE [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Jorge Limeira dos Santos, Réu Shendo Comercial de Moveis Ltda. - GRUPO SONOLEVE\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Freitas [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira de Freitas\r\n\r\nDeferida devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 01275-2004-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE LOURETE RODRIGUES [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: RG SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE LOURETE RODRIGUES, Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, Réu RG SERVICOS LTDA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pacheco da Cruz [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrofenix 2002 Ltda. [Adv. Debora Dias Pereira de Oliveira (OAB: RJ 136152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pacheco da Cruz, Réu Eletrofenix 2002 Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05, sendo ao autor, para também sacar as guias de Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 01638-1995-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON PINTO DE OLIVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON PINTO DE OLIVA\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 408 .\r\n\r\nProcesso: 01476-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Dias da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Mexico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar Dias da Silva\r\n\r\nVir com os calculos de liquidacao em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01049-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Brito Sousa [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nPagar em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00782-1994-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Ribeiro [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nMnaifestar-se sobre os artigos de liquidacao do autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Roberto de Figueiredo Vieira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Roberto de Figueiredo Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01481-2001-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA GONZALEZ TEMER [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Aut: FAUZE ABRAHÃO JOSÉ TEMER [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: TH PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Eric Tadao Pagani Fukai (OAB: SP 178992 - D)], Réu: LABORATORIOS STIEFEL LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: ML PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Helio Coletto (OAB: SP 47074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS STIEFEL LTDA, Réu ML PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu TH PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2001-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA GONZALEZ TEMER [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Aut: FAUZE ABRAHÃO JOSÉ TEMER [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: TH PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Eric Tadao Pagani Fukai (OAB: SP 178992 - D)], Réu: LABORATORIOS STIEFEL LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: ML PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Helio Coletto (OAB: SP 47074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS STIEFEL LTDA, Réu ML PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu TH PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Francelino [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Estrela Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Estrela Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação da cota previdenciária, sobre férias proporcionais indenizadas, na forma da lei, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 01464-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença faltante, em 48 horas sob as penas cominadas no despacho de fls. 356 .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Candida da Conceicao [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Candida da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01262-1998-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO PIRES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO PIRES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Candida da Conceicao [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Viviane Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 46, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Costa de Almeida [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da parte autora em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00961-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Souza de Araujo [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Regina Souza de Araujo, Réu S.A.( Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 213/224. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz da Silva Ibrahim [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz da Silva Ibrahim , Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iria de Sa Dodde [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Barroso Leite Junior [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Barroso Leite Junior\r\n\r\nÀs partes, sobre os calculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Gomes da Fonseca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Gomes da Fonseca\r\n\r\nComprovar o depósito em guia judicial do valor referente às custas para ressarcimento à ré .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Souza Gomes [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mane Garrincha de Botafogo Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Posto de Gasolina Sao Geraldo Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux, Réu Posto de Gasolina Sao Geraldo Ltda., Réu Posto Mane Garrincha de Botafogo Ltda., Réu Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá- los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01278-2008-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Filha [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Filha\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2004-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento (OAB: RJ 84217 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá- los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nId: 754899"
                            ],
                            "764689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-012-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação doi julgada improcedente, bem como da interposição de recurso ordinário pela parte reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764689"
                            ]
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "754256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02551-1992-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01688-2002-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS TAVARES MONTEIRO [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRéu: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-N/P SOCIO RICARDO NORONHA FERREIRA, Réu: Ricardo Noronha Pereira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO CARDOSO MACIEL, Réu: MAURO LUIZ CARDOSO MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Noronha Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 144: \"Prejudicado o pedido, eis que já efetuado o desbloqueio, via on-line, conforme fls. 140. Not. o peticionante sobre este despacho. Após, aguarde-se o prazo de fls. 143 verso. \"\r\n\r\nProcesso: 01732-1999-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES DA SILVA, Réu MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 108: \" Julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 01764-1992-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nAtender o requerimento contido no item 6 da petição de fls. 1163/1164 .\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Cunha e Outros [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Jonas Silva Nunes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 262/282, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Martins Bispo Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Martins Bispo Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety Informática Ltda. - ME [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safety Informática Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Brito de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Aguiar [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Kiffer de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00214-1996-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES MOSA LTDA\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento dos emolumentos, mencionado da petição de fls. 429/430 .\r\n\r\nProcesso: 00343-2009-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene da Costa Marques [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Buzzato ME - Sabor Integral, Réu: Bar e Restaurante Estação do Chopp Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Costa Marques\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00355-2009-014-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Vicente de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 01803-1993-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 970/972 .\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo da Silva Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Zeraik [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Heleno Souza da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00208-2009-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virley Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virley Fonseca \r\n\r\nRegularizar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Drumond Silva [Adv. Oswaldo Pinto Filho (OAB: RJ 140833 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Murilo Drumond Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 344: \"1) Homologo os cálculos de fls. 343, no valor de R$ 21.060,73 equivalentes a 1.746.550,76 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenção. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01436-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gurgel Pacheco [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gurgel Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Cominote [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: HGM 23 Comercio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Regina Cominote\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento Bezerra [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac de Cobranca Ltda [Adv. Alessandra Augusta Pinheiro Lopes (OAB: RJ 111079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Nascimento Bezerra\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Montoro [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Point Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler Montoro\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 01461-1999-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVAL MILITAO DE SOUZA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVAL MILITAO DE SOUZA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 318: \"1) Homologo os cálculos de fls. 315/317, no valor de R$ 394.678,53 equivalentes a 32.730.398,63 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenção. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01176-2003-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRIVOUCHEM LUIZ JOSE RIBEIRO [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRIVOUCHEM LUIZ JOSE RIBEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB: RJ 141085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00925-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Valle da Penha [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São lorenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São lorenço Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Rocha Gonçalves [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebidas e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Rocha Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Alvares Grillo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiliene Abreu da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiliene Abreu da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Pinto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Marcelo Luis Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LUIS RODRIGUES [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO LUIS RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01371-2003-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROCHA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 315/317 .\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Brito Duarte [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotelle Informática e Eletrônica Ltda. [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotelle Informática e Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 93: \"Não conheço dos Embargos Declaratórios por intempestivos. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Ramos de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Ramos de Oliveira\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 165 .\r\n\r\nProcesso: 01430-1996-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA JOSE MORAIS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 296/298 .\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Martins [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterfall Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Rio GG7 Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Martins, Réu Rio GG7 Comercio de Produtos Naturais Ltda., Réu Waterfall Comercio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 125: \"1) Homologo os cálculos de fls. 123/124, no valor de R$ 421,56 equivalentes a 34.959,66 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenção. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda de Campos Daudt d Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Site Servicos Medicos Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda de Campos Daudt d Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ricardo Silva da Costa [Adv. Elaine Souza da Silva (OAB: RJ 68785 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00976-2002-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALTER DA SILVA\r\n\r\nInformar o CPF do Rte .\r\n\r\nProcesso: 00992-1999-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 1671: \"Diante do teor da certidão supra, nega-se seguimento ao recurso do autor por deserto. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Nunes Duarte [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2009 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que a Rda deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Galdino Pimenta Bueno [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Galdino Pimenta Bueno \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01277-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Andrade Costa [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Andrade Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 257, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Machado Guimarães [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Bernardino Lopes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Machado Guimarães , Réu Espolio de Bernardino Lopes \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 40/41 .\r\n\r\nProcesso: 01206-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felipe da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01245-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Maria Ozorio [Adv. Alberto Pierre Viegas Dornelles (OAB: RJ 116935 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01118-2002-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DA SILVA REIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO DA SILVA REIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 754256"
                            ],
                            "757228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01793-1989-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA NUNES DA SILVA E OUTROS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Afranio Carlos Moreira Thomaz (OAB: RJ 1428 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA NUNES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser ressarcido à Reclamada (R$ 10.000,00) .\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SHEILA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1006/1007: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se parcialmente os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamante e rejeitam-se aqueles interpostos pelo reclamada, mantendo-se inalterada a decisão. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Rodirgues de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Rodirgues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12: \"Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à presente assentada, profiro a seguinte sentença, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito, com o consequente arquivamento dos autos da presente ação, nos termos do art. 844, da CLT. Defiro, desde já o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. Custas no valor de R$ 240,80, calculadas sobre R$ 12.040,00 pela parte autora, dispensadas na forma do art. 790 parágrafo 3o. da CLT... \"\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Macedo [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Macedo , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Delcaratórios interpostos pela primeira reclamada. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Ribeiro Pires [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce Alvares Gallo de Oliveira (Espolio de) [Adv. Vitor Coelho Sherman (OAB: RJ 148212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Ribeiro Pires, Réu Dulce Alvares Gallo de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 120/121: \"...ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, conhecer os embargos declaratórios opostos por ESPÓLIO DE DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA e, no mérito nego provimento ao recurso. Notifiquem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Alvarento [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellegance Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Alvarento\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 01637-1999-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00874-1997-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA TAVARES [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA\r\n\r\nVir com depósito (fls. 243), em 48 horas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALHANO NETO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GALHANO NETO, Réu LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 615/624, por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Alexandre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Silva Alexandre, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fonseca dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Aut Ronaldo Fonseca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 134/135: \"...ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, conhecer os embargos declaratórios opostos por RONALDO FONSECA DOS SANTOS e, no mérito nego provimento ao recurso. Dê-se ciência as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 00619-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agra Matias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agra Matias\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 204 .\r\n\r\nProcesso: 00633-2003-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUZA PEREIRA FILHA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: SUPERMERCADOS CHAMPION, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LÚCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE SOUZA PEREIRA FILHA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 79/98 .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 314 .\r\n\r\nProcesso: 00003-1991-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS SOARES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTer vista de fls. 410, 411 e 412 .\r\n\r\nProcesso: 00048-2009-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Trevisan Martins [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Trevisan Martins \r\n\r\nInformar o número do PIS .\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cardoso Baptista [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cardoso Baptista\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 243 .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Magalhaes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Magalhaes de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 181 .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Cruz Ribeiro [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceito Prestação de Serviço Auxiliares de Escritório Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Cruz Ribeiro\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Pereira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marta da Silva Pereira\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 295, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Domingos Goncalves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao-de-obra do Trabalho Portuario Portos Organizados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Domingos Goncalves\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00197-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Martins dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Hercules Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Martins dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 317/318 .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira Gomes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sonho do Imperador de Realengo Ltda. [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Sonho do Imperador de Realengo Ltda., Aut Romulo Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 35v.: \" A sentença de fls. 12/13 transitou em julgado, eis que a Rda foi devidamente notificada sobre a mesma ( fls. 14 verso). A prevenção é causa de modificação da competência relativa que, portanto, pode ser prorrogada. Ante o exposto, indeferem-se os requerimentos da Rda às fls. 22/24. Notifiquem-se as partes sobre este despacho e, após, prossiga-se com a execução.\"\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Paula Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 308/316 .\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO VIEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 279: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 274, no valor de R$ 48.462,87 equivalentes a 4.032.114,40 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Conocmitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas corretnes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 02280-1997-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 389/390 .\r\n\r\nProcesso: 01952-1998-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES CHIANTIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO RIBEIRO MACEDO [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES CHIANTIA\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Hamilton Ferreira Sampaio [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. -EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. -EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 22/23 .\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ANDRE ALVES AURORE N/P WALQUIRIA DANTAS GALDINO [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCON PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ANDRE ALVES AURORE N/P WALQUIRIA DANTAS GALDINO, Réu MARCON PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 121: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 120, no valor de R$ 24.175,03 equivalentes a 2.004.817,36 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Conocmitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas corretnes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01951-2004-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA ROSA PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA ROSA PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 299 .\r\n\r\nProcesso: 01890-2004-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRADE HALEGUA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANDRADE HALEGUA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 516/518 .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santa da Silva Faustino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Queiros Mattoso [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Gilda Maria de Queiros Mattoso [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santa da Silva Faustino\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 79/80 .\r\n\r\nProcesso: 01316-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01327-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Leal [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2008-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Motta Azevedo [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Gym [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Gym\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Correia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos Correia\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 71/75 .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Lucia Carvalho Marinheiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Lucia Carvalho Marinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 150.\r\n\r\nProcesso: 00712-2005-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Bento de Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cometa S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Bento de Barros\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-014-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 01106-2008-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ferreira da Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Quintao [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Quintao\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Junior [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Junior, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176/177: \"... PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração por tempestivos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTE, condenando a embargante na multa prevista no artigo 538 do CPC, nos parâmetros traçados na fundamentação, que ora passa a integrar este decisum. Intimem-se as partes.\"\r\n\r\nProcesso: 01079-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santana Francisco [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)], Réu: GNG Sports e Ação Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNG Sports e Ação Ltda., Réu Olaria Atlético Clube \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-014-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Alves de Aquino [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marildo Ferreira da Cunha [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Alves de Aquino, Réu Marildo Ferreira da Cunha, Réu Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-014-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nCgto: Juliana Costa Brandao Queiroz [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clinica Cristo Rei Ltda., Cgto Juliana Costa Brandao Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Amanda Almeida dos Santos para o dia 27/05/2009 às 12:30 horas, na Vara do Trabalho de São João de Meriti, já tendo sido expedido mandado de intimação .\r\n\r\nProcesso: 00982-1986-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES CORREA TORRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES CORREA TORRES\r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme determinação no acórdão (fls. 899) .\r\n\r\nProcesso: 00989-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio Gitirana dos Santos Neto [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Infraero [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Infraero \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 145/146, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 00836-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Andrade de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Andrade de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 155, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Muniz Barreto Goncalves [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Muniz Barreto Goncalves\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR recolhido .\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Taublib [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques Taublib\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 611: \"Mantenho o despacho de fls. 607, salientando que ao autor cabe apenas a demonstração de que recebia salário \" por fora\". Outras implicações deste fato serão enfrentadas opotunamente. Not a parte Rte sobre este despacho. \"\r\n\r\nProcesso: 00683-2004-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMY GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nProcesso: 00967-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DELPHINO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 273: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 268/272, no valor de R$ 39.213,56 equivalentes a 3.274.268,80 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Conocmitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas corretnes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nId: 757228"
                            ],
                            "757238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01526-2008-014-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fonseca Marinheiro\r\n\r\nRéu: ME E M Montagem e Comércio de Matérial Eletro-Mecanico Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ME E M Montagem e Comércio de Matérial Eletro-Mecanico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-014-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Franco \r\n\r\nRéu: Apoio Consevação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Consevação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757238"
                            ],
                            "757235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-014-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Joao Raymundo\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, em 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757235"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00911-2005-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan Tadeu Alves Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Banco Santander S.A., Aut Oberdan Tadeu Alves Cruz, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 286, devendo o depósito ser efetuado pelas RÉS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Cruz Moura [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda - n/p Administrador Judicial, Dr Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Cruz Moura\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido de fls. 67. Venham as partes com artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MATIAS DA SILVA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01586-2005-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Jesus [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: MF de Super Sports Press S/A - MF de Editora Grafica Super Sport Ltda, Réu: Editora Grafica Super Sports Ltda - n/p LUIZ CARLOS GONZAGA, Réu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00786-1994-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA NETO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS XUXA MENEGHEL [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)], Réu: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)], Réu: BEIJINHO BEIJINHO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA NETO, Réu BEIJINHO BEIJINHO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, Réu MARIA DAS GRACAS XUXA MENEGHEL, Réu XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 851, e INTIMADAS as RÉS ao depósito dos valores discriminados às fls. 850, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC\r\n\r\nProcesso: 00476-2002-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA LOPES DE LIMA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LOPES DE LIMA\r\n\r\nIndicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caramurú de Souza [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Réu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Rodrigo Caramurú de Souza, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE com relação às 1ª e 2ª Rés, e IMPROCEDENTE com relação à 3ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00194-1997-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CAETANO DO REGO NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO, Réu BANCO ITAU S/A, Aut ISMAEL CAETANO DO REGO NETO\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00533-2006-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Goncalves de Santana Cordeiro da Silva [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Goncalves de Santana Cordeiro da Silva, Réu Limppano S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nId: 765684"
                            ],
                            "765682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL - 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00404-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cezário Domingos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765682"
                            ],
                            "765683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Jesus\r\n\r\nRéu: MF de Super Sports Press S/A - MF de Editora Grafica Super Sport Ltda, Editora Grafica Super Sports Ltda - n/p LUIZ CARLOS GONZAGA, Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Editora Grafica Super Sports Ltda - n/p LUIZ CARLOS GONZAGA, MF de Super Sports Press S/A - MF de Editora Grafica Super Sport Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caramurú de Souza\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A., THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE com relação às 1ª e 2ª Rés, e IMPROCEDENTE com relação à 3ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765683"
                            ]
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                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "764547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01349-2003-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIS DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO TUPI S/A [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO TUPI S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor informado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00747-1995-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BAMBINA ONCOS, Aut GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vistas da atualização da contadoria. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00342-1999-016-01-41-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista de fls. 534 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-1996-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI)\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 534. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Castilho Antonelli [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Castilho Antonelli\r\n\r\nTomar ciência do desp que negou seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2006-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Souza da Motta [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Souza da Motta\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-1997-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LACY COSTA REPRESENTADA POR DULCINEA COSTA [Adv. Sebastiao Serri de Castro (OAB: RJ 78903 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE LACY COSTA REPRESENTADA POR DULCINEA COSTA\r\n\r\nTer vista de fls. 403 (OFICIO DRF) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Freitas [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01327-1999-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE PLESSIM [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE PLESSIM\r\n\r\nTer vista de fls.225 (oficio drf) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Duarte da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Duarte da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E condenar o UNIBANCO ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1995-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ESTER CAVALCANTE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ESTER CAVALCANTE\r\n\r\nTer vista de fls.277 (oficio drf) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01505-1999-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMI DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMI DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 235. \"Nada a deferir. Diligência a cargo do rte. Pz 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01311-2008-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José de Oliveira Castro [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José de Oliveira Castro \r\n\r\nTomar ciência do desp de fl.37. \r\n\r\nProcesso: 00806-2002-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONF ESTRELA PORTO VELHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nComprovar as alegações na petição de fl. retro através de documento hábil. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00612-2003-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DOMICIANO DE JESUS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE DOMICIANO DE JESUS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-1993-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TERRA LOPES ARANHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA TURISMO MUNICIPIO DO RJ SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR EMPRESA TURISMO MUNICIPIO DO RJ SA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 349.\"Alvará já expedido as fl. 346, portanto, nada a deferir\". \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-016-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Miguel Soares de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Sub Empreiteira de Revestimentos Ltda. [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Moraes Sub Empreiteira de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls.153/155 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2009-016-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: FLBC Ferragens Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Regina Fagundes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FLBC Ferragens Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01552-2002-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO DOMINGOS [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA N/P SOCIO LAURO PANISSA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA CONCEICAO DOMINGOS\r\n\r\nVir com duas cópias atualizadas da certidão do RGI referente ao imóvel que pretende ver penhorado. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00032-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Xavier da Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Xavier da Costa\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários périciais. observando o desp de fl. 116 que autorizou seu parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 01537-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Adriano Freire [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Adriano Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-1999-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ELISIO DINIZ CARNEIRO (Espolio de) [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut PAULO ELISIO DINIZ CARNEIRO (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da atualização e homologação dos cálculos. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01927-2001-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS DE ASSIS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS DE ASSIS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2003-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BATISTA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Andrea Cristina Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 119968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento em 10 dias, deferindo o desentranhamento dos documentos, execetuando-se a procuração. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Crespo de Santos Moura [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Crespo de Santos Moura\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Force Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza da Cunha\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2002-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PIRES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME(SUCESSORA DE SILVER LIFE OP.DE PL.DE SAUDE) [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PIRES DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pinheiro Rodrigues [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 01692-2004-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Machado Ferreira [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pequeno Henrique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Machado Ferreira\r\n\r\nJuntar aos autos do contrato social da rda para comprovação da qualidade de sócios das pessoas físicas ora informadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2005-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Torquato da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Torquato da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, conforme determinado em audiência. \r\n\r\nProcesso: 00913-1997-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO CERQUEIRA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BEMGE S/A, Aut RICARDO PINTO CERQUEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão que deixou de julgar os Embargos à Execução face a perda do objeto e extinguiu a execução. Pz 8 dias. Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Coelho de Sousa [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Albergues da Juventude do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Albergues da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walesca Maria Costa Carão de França [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares Transporte Aéreo S.A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, Réu Sata Serviços Auxiliares Transporte Aéreo S.A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Walesca Maria Costa Carão de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos da presente demanda contra a SAT e IMPROCEDENTES contra a Infraero. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01052-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues de Souza [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Aut Edson Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana de Freitas Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Marbella Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira Marbella Ltda., Aut Maria Santana de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2000-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTINO CARLOS FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FAUSTINO CARLOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Após, retornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02186-1998-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ RAMOS [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 450 \r\n\r\nId: 764547"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "763901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00139-2007-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Rodrigues Fialho da Silva [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Shopping [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Rodrigues Fialho da Silva\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00636-2004-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANTENOR DE SOUZA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA FRAZAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANTENOR DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Batista dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bonsucesso, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Valdecir Batista dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00369-1999-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE CARVALHO RIGOR [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE CARVALHO RIGOR\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01260-2006-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felix de Oliveira Filho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: All Pet Comercio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Felix de Oliveira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-1997-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DYONE JORGE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DYONE JORGE MOREIRA DE SOUZA, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-017-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Aparecida Lopes Alves [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda., Réu Perdigao Agroindustrial S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito nos autos, e comprovar ainda, o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme termo de conciliação de fls. 179, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01270-2005-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Fatima Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicotel Servicos Telefonicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Fatima Silva\r\n\r\nVenha o autor a adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 100. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-1990-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CORREA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01669-1998-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ACELIA GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: DISNEYLANDIA VALERIE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ACELIA GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte exequente comprovar o endereço para expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, tendo em vista que consta dos autos estar a executada em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 00561-2000-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BESSA PENI [Adv. Luiz Silva Moreira (OAB: RJ 31124 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Marcio de Sampaio Rocha (OAB: RJ 90496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BESSA PENI\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Santos da Silva [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon (OAB: RJ 135489 - D)]\r\n\r\nRéu: TSK Recuperacao de Eletrico e Eletronico Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSK Recuperacao de Eletrico e Eletronico Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo solicitada na petição de fls. 89 .\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Siqueira Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesau Cooperativa Servicos Saude Unificados Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesau Cooperativa Servicos Saude Unificados Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o depósito nos autos, e comprovar ainda, o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme termo de conciliação de fls. 163, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Miranda da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comercio e Servicos Ltda., Réu Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca\r\n\r\nVista as rés dos documentos juntados pela reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00704-2004-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWS AQUARIUS PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEWS AQUARIUS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Torres Suzano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01362-2003-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luciano de Oliveira Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luciano de Oliveira Carvalho\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01298-2004-017-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: D IPANEMA LANCHES LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Freitas de Moraes Senrra [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Fonseca Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Freitas de Moraes Senrra\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01328-2007-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Camargo Coelho Nunes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Lopes Comercio de Alimentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Camargo Coelho Nunes\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Amaral Novaes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Acreawi Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acreawi Comercio de Derivados de Petroleo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme termo de conciliação de fls. 32, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webert Leal Teixeira [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imediata Express\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme termo de conciliação de fls. 60, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Helena da Matta [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: AM 2 Informatica Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM 2 Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme termo de conciliação de fls. 36, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01793-1998-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANDIO CAVALCANTE DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: E T Q TECNOLOGIA E QUALIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANDIO CAVALCANTE DE AMORIM\r\n\r\nVenha a parte autora com o novo endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01247-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAQUEL FERNANDES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAQUEL FERNANDES\r\n\r\nVenha o autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls.169. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Coutinho da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Coutinho da Silva\r\n\r\nVenha o autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 120. e termos da \"res judicata\". Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto do Rosario Silva [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jose Roberto do Rosario Silva\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 51/55, atualizados em 04/02/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 2.590,08 equivalente a 215.843,971535 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00776-2003-017-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA, Cgte TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208/209, atualizados em 05/02/2009, que fixa o valor da condenação em R$ 4.293,81 equivalente a 357.245,31trs; Venham as partes para manifestações,em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01467-2001-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIAS CHERU [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIO DIAS CHERU\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 765/770, atualizados em 05/02/2009, que fixa o valor da condenação em R$ 135.340,52 equivalente a 11.260.341,3532trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00736-2002-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 456/457, atualizados em 06/02/2009, que fixa o valor da condenação em R$ 23.425,63 equivalente a 1.949.014,16 trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose de Araujo Junior [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Industria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose de Araujo Junior, Réu IBG Industria Brasileira de Gases Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cristina de Jesus [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cristina de Jesus\r\n\r\nFornecer o correto endereco da testemunha Maria Andrea Marques .\r\n\r\nProcesso: 01233-1991-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL HENRIQUES [Adv. Leonardo Antonio Archimedes Bottari (OAB: RJ 58267 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA. [Adv. Armindo Assis Menezes Neto (OAB: RJ 30639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lidizia Soares [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lidizia Soares\r\n\r\nFornecer o endereco atual das empresas Oi e Vivo .\r\n\r\nId: 763901"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "763896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00178-2002-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARROSO BRAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA O PEQUENO MARINHEIRO [Adv. Soraia de Almeida Galiza Junqueira (OAB: RJ 77939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA O PEQUENO MARINHEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apontada às fls 78, sob pena de penhora eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Reis Alves [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: Narciso Blanco Sieiro [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Reis Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 122 (...) defiro o desentranhamento, exceto do instrumento de mandado. .\r\n\r\nProcesso: 02133-1998-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA BAIRRADISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. Sob pena de retorno ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Cruz [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral (OAB: RJ 16614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Cruz\r\n\r\nTer vista doa autos por 30 ( trinta) dias. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 02721-1992-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TEIXEIRA DE MELO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nAo reclamante Requerer o que entender cabível, em 30 ( trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01723-1997-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MENDES DA CONCEICAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPOWER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MENDES DA CONCEICAO\r\n\r\nAo reclamante, em 30 ( trinta)dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2005-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Imperial [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nAo reclamante quanto as petições de fls. 127/143 e a presente. Prazo 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Marinho [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: Zenaide Ribeiro Araujo, Réu: MARTHA LUCIA RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Marinho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 ( trinta ) dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adergicio Soares Alcoforado [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adergicio Soares Alcoforado\r\n\r\nAo rte para fornecer o endereço solicitado supra a fim de possibilitar a notificação . Prazo 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 01964-1999-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA LUCIA DE CASTRO SANTOS [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS SA DULOREN [Adv. Alzeir de Souza (OAB: RJ 23218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA LUCIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nAo autor me 30 ( trinta) dias,sob pena de retorno ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00326-2001-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA QUELI LOUSADA DA COSTA [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA QUELI LOUSADA DA COSTA\r\n\r\nAo autor no prazo de 30 ( trinta) dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00580-2006-018-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Alberto de Sousa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda., Réu: Casas Bahia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Alberto de Sousa\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 ( dez) dias para ter vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR BESSA DE ARAUJO CUNHA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBIS COURSE IDIOMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR BESSA DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nAo autor no prazo de 30 ( trinta) diassob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00997-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR BESSA DE ARAUJO CUNHA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBIS COURSE IDIOMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR BESSA DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nAo autor no prazo de 30 ( trinta) dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00439-2002-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI FRANCISCO MARCELINO [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI FRANCISCO MARCELINO\r\n\r\nAo autor a dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Alves da Silva Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Alves da Silva Filho\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao feito , em 30 ( trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Luiz de Souza [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Pacca Campos Mello (OAB: RJ 19129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Luiz de Souza\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao feito , em 30 ( trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00724-1988-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA PERES DE REZENDE [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza (OAB: RJ 15599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA PERES DE REZENDE\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao feito , em 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02490-1992-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE SOUZA CABREIRA [Adv. Hilda Wotzasek de Carvalho B.da Fonseca (OAB: RJ 135135 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO DE SOUZA CABREIRA\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao feito , em 30 ( trinta) dias,sob pena de retorno ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 01372-2005-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Couto de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2003-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DUARTE BEZERRA NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 242/243. Prazo de 05 ( cinco ) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herick Lopes Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Distribuidora Rio Jacarepagua de Automoveis Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Distribuidora Rio Jacarepagua de Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jose da Silva de Almeida [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01612-2002-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PATRICIA RAMALHO DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Silva Mesquita, Réu: UNI LANGUAGE COURSE, Réu: Soraia de Oliveira Casares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PATRICIA RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sony Reginaldo Coelho da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: NTD Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sony Reginaldo Coelho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Lima Santos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Gloriette Borges Cunha Palmenston [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Gloriette Borges Cunha Palmenston\r\n\r\nTer ciencia de despachode fls 116. No prazo de 05 ( cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teodoro Rocha [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjf Navegantes Empreiteiras de Obras , Réu: Árbore Engenharia Ltda [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Teodoro Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51 (...) venha reclamante com meios objetivos para prosseguimento do feito. Não fazendo em 30 ( trinta) dias, em mesa para decisão. \r\n\r\nProcesso: 01737-2005-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Nascimento Alves [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhodores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2004-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES, Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2000-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS.FAL.LAB.ENILA IND.E COM.PROD.QUIM FARM LTD [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)], Réu: Marcio D´Icarahy Camara Lima, Réu: GLAXOSMITKLINE BRASIL S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER, Réu MAS.FAL.LAB.ENILA IND.E COM.PROD.QUIM FARM LTD\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-018-01-00-2 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Martinique Hotel Ltda A/C Regina Cleia Alvarenga Gandara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martinique Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01929-1998-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUCAO INCORP EMPREEND COMERCIO LTDA, Réu: Jose Rial Pose Filho, Réu: Ademir Jose Manzatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nFornecer endereço da rda atualizado, no prazo de 00 dias. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Americo Loureiro Távora de Souza [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Americo Loureiro Távora de Souza \r\n\r\nParte autora refazer seus calculos, observando a promoção supra, no prazo de 15 ( quinze) dias,sob pena de arquivamento dos autos,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00603-2005-018-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Lima Menezes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Femar Construcoes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Femar Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 ( cinco ) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2004-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MAIA WEINSTEIN [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA, Aut ROGERIO MAIA WEINSTEIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Assumpcao [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Assumpcao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Pontes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Pontes, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2004-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Aut MILTON FONSECA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2005-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilson Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gilson Costa Pereira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-1999-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS DE CASTRO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut PAULO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Firmino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Firmino\r\n\r\nInforme se o acordo de fls 38 foi integralmente cumprido, valendo silêncio como concordância, em 05 ( cinco ) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2003-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInforme o andamento do inventário em trâmite na Vara de Órfãos e sucessões, mencionado às fls. 83, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Alves Cavalcante [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Alves Cavalcante \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nId: 763896"
                            ],
                            "763898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-018-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Ina do Nascimento Simoes\r\n\r\nPelo presente fica m Ina do Nascimento Simoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da efetivavação dos bloqueios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763898"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE ARAUJO BRAZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE ARAUJO BRAZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 4.241,58 , equivalentes a 354.165,07 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00183-2006-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Vigilantes do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Vigilantes do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ executada para ciência da abertura do prazo para oposição de embargos apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2004-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BATISTA ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JET RIO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPara ciência de que foi convolado em penhora o valor obtido pelo bloqueio on line, via Bacen-Jud (fls. 91). Prazo de 05 dias para oposição de embargos, apenas quanto à garantia do juízo para satisfação da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00461-2002-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DUNES GOMES MACHADO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves de Paiva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves de Paiva\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, informar o atual endereço da 2ª reclamada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e fornecer duas cópias da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00579-2002-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACILENE NASCIMENTO LOURENCO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACILENE NASCIMENTO LOURENCO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 14.655,80 , equivalentes a 1.223.735,58 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00628-2000-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Venancio Pessoa Igrejas Lopes Filho (OAB: RJ 26973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES FILHO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDou por correta a atualização de fls retro no valor de R$ 9.011,08 , equivalentes a 752.410,60 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00695-2003-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUIS JENDIROBA ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira (OAB: RJ 2007 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUIS JENDIROBA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nÀ reclamante para adequar os cálculos, na forma da promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luiz da Conceicao Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luiz da Conceicao Moraes\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Hailton Vieira Goncalves [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convergencia Consultoria Empresarial Ltda., Aut Jose Hailton Vieira Goncalves\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 431,09, equivalentes a 35.995,32 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. \r\n\r\nProcesso: 00995-1997-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAMIR NUNES DOS SANTOS FILHO [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA - SUCESSORA DE METRO DO RJ [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMIR NUNES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAo embargado para contestar os Embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA - Univer Cidade [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)], Réu: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins de Lima\r\n\r\nPara ciência de que foi convolado em penhora os valores obtidos pelo bloqueio on line, via Bacen-Jud. Prazo de 05 dias para oposição de embargos, apenas quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01138-1998-020-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nExdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Exdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Exdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Exdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nÀs reclamadas se manifestarem sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 10 dias para os trâmites da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01264-2005-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Constancia de Jesus da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Dumone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Constancia de Jesus da Silva\r\n\r\nVistas ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2004-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR TIAGO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR TIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2002-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO LUCIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAG CONS SERV INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espirito Santo Borret, Réu: Almir Rosa Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO LUCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre certidão de fls. 126 verso e indicar meios de prosseguir a execução me 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2006-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ina Patricia Carvalho Lirio Andre [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: Semic Servicos Medicos A Ind. Com. S/C Ltda., Réu: Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda., Réu: SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ina Patricia Carvalho Lirio Andre\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Ferreira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Nossacasa Terceirizacao e Servicos Promocionais Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossacasa Terceirizacao e Servicos Promocionais Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda., Aut Vera Lucia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nAos recorridos, reciprocamente, para contra-arrazoarem recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01428-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA BERNARDO FERREIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: REDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA BERNARDO FERREIRA\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 14.669,88, equivalentes a 1.224.911,24 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felix Martinelli Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felix Martinelli Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes para manifestações quanto ao laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias para a secretaria \r\n\r\nProcesso: 01520-2001-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO\r\n\r\nVenha o reclamante com o comprovante do valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 01573-2003-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIR DOS SANTOS LARANJEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGASMIL LTDA, Aut JANDIR DOS SANTOS LARANJEIRA\r\n\r\nPara ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal e os valores obtidos mediante bloqueio on line, via Bacen-Jud, correspondentes à garantia do juízo. Prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requererem o que for de seu interesse sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 01565-2003-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RJ [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)], Réu: Mauricio da Costa Pinto, Réu: Paulo Cesar Crispim de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 01654-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Asevedo dos Santos [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nÀ reclamada para ciência de fls. 32 para pagamento ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01654-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Asevedo dos Santos [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nÀ reclamada para ciência de fls. 32, devendo pagar ou impugnar. \r\n\r\nProcesso: 01961-1999-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GOMES DE ALENCAR BELO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GOMES DE ALENCAR BELO\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 01838-1997-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Ricardo Araujo Venancio (OAB: RJ 96195 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nVista a autor de petição de fls. 509/521. \r\n\r\nProcesso: 02012-2001-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: G H R SERVICOS LTDA, Réu: Rosimeri da Conceição Xavier Pereira Ferreira, Réu: Augusto Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 02412-1989-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINO DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ernesto Macedo Geisel, Réu: Carmen Ribeiro Geisel, Réu: SMARPLAN-PLANEJAMENTO CONSULTORIA INFORMATICA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRELINO DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 02088-2001-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02136-1998-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA CUNHA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 02151-2001-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DUARTE DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: Carlos Domingues Correia, Réu: Claudio Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 02957-1985-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO SACCO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Oradovschi, Réu: Sergio Oradovschi, Réu: REUL RIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Israel Samuel Lewenfus, Réu: Anna Seligman Oradovschi\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REUL RIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 90 dias, considerando que houve ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nId: 753371"
                            ],
                            "765404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-020-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Alves Mendes\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Beneficiamento de Cooperativas Associadas, Engecoop Cooperativa de Engenharia e Profissionais da Construcao Civil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engecoop Cooperativa de Engenharia e Profissionais da Construcao Civil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2008-020-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edméia Inês Songo Campos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765404"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01582-2003-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO ALMEIDA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.110/113: Procedente.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO DOS SANTOS FERREIRA AIRES [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nRéu: BREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Aut SEVERIANO DOS SANTOS FERREIRA AIRES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.65/66:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do inc.I, do art.267 do CPC.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Junior [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlete do Nascimento Silva, Réu: Ambiental Servicos Administrativos Ltda., Réu: Sandalo Cesar Mendonca dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.202/204: Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fagundes Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Shopping Tijuca Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fagundes Soares, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu Shopping Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.106/109: Improcedente.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S/A [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Tecnologia S/A\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01027-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa de Carvalho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.30/32: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Queli Cristina Postiga [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Mariano Souza Silva [Adv. Dorival Santos (OAB: RJ 1226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janete Mariano Souza Silva, Aut Queli Cristina Postiga \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.32/34: Improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2008-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Souza Hashimoto [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrielos Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Souza Hashimoto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da reclamante a exibir cópia do termo de conciliação lavrado nos autos do processo nº 01661-2006-20-01-00-5. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nazareth de Souza Teixeira [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nazareth de Souza Teixeira, Réu Metalurgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.45/47: Procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Fernandes Sanches [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Lincoln Fernandes Sanches , Réu Varig S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.281/284: Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI, do art .267, do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2002-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI GONCALVES [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI GONCALVES, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.348/354: Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01822-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LOUREIRO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS), Aut WILSON LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.139/141: Procedente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01104-2008-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Ferreira da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaã Centro de Consultoria e Capacitação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.16/17: Procedente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira Gomes Charles [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ferreira Gomes Charles \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.18/19: Procedente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-021-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Casemiro Ducoff [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO, Exte Ricardo Casemiro Ducoff\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.02: Venham as partes apresentar as peças necessárias à formação do instrumento ( traslado). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-1995-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO PEREIRA FILHO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC RJ\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-021-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nCgto: Dejair Jose Silva do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.63/66:..julgo extinto com resoluçaõ do mérito o processo, quanto à ação de consignação de pagamento, limitados os efeitos da quitação ao valor oferecido em pagamento e julgo Improcedente o pedido na reclamação trabalhista. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Borges de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS Automacao Industria Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Borges de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.36: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC..., Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial,... \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro de Almeida Oliveira [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro de Almeida Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos de liquidação de fls.214/215. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2007-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Oliveira Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Juliana Silva Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.59/60: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02200-1997-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS JOSE BRANDAO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TER MARIT ACIDENTES CIA SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA TER MARIT ACIDENTES CIA SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.430: Manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 764031"
                            ],
                            "764036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00740-1992-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA MOTTA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC BRAS DE CULTURA INGLESA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC BRAS DE CULTURA INGLESA, Aut TANIA REGINA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2004-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIANE DOS SANTOS DA SILVA CARNEIRO [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: LESSY INDUSTRIA COM CONFECCOES ACESSORIOS LTDA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE DOS SANTOS DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.112: Requeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01002-1999-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ABRAHAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Alexandra Silva da Costa (OAB: RJ 86265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173: Requeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01013-2002-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GLASSLITE SA INDUSTRIA DE PLASTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.113: Requeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01023-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY OTTOLINE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY OTTOLINE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.120: Ante a inércia do reclamante, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, inc.I, c/c art.295, inc.VI, ambos do CPC. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, dispensadas, por força do art.1º, I, da Portaria MF nº49 , de 01/04/2004, haja vista o valor consolidado ser inferior a R$ 1.000,00, em razão do que extingo a presente execução, nos termos do art.794, inc.II, do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Portal Transporte Integrado Ltda. [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Alves, Réu Trans Portal Transporte Integrado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48: Intimem-se as partes dos cálculos de fls.46/47, sendo a reclamada a efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01063-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES FERNANDES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.50: ... Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nId: 764036"
                            ],
                            "764034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02116-2001-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Icatu Holding S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.306: Vir o reclamante com o CPF.Prazo:5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-1993-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO REIS TAVARES [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: TEMISTOCLES GUSMAO BAHIA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO REIS TAVARES, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut TEMISTOCLES GUSMAO BAHIA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Aquino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vit Cenografia e Construcoes LTDA\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01497-1998-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BARROS DOS REIS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BARROS DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.112: Intime-se a reclamante para indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de os autos irem ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Kippasa Servicos S/C Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues da Silva, Réu Kippasa Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.103: Homologo os cálculos de fls.89/91, atualizados às fls. 100/102, fixando o quantum debeatur em R$ 2.858,58 correspondentes a 237.059,93 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01574-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA VIDAL DE HOLLANDA LIMA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA VIDAL DE HOLLANDA LIMA, Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.87: Homologo os cálculos de fls.34, atualizados às fls.79/86, fixando o quantum debeatur em R$ 62.596,34 correspondentes a 5.191.068,19 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01950-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA SILVA ARAUJO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Aut: SIMONE CORREA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA SILVA ARAUJO, Aut SIMONE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.306: Intime-se o reclamante para indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01974-1993-021-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSTITUTO CLINICO MAXWELL LTDA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nCgto: IANE GONZALEZ [Adv. Renata T. Freitas (OAB: RJ 129311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto IANE GONZALEZ, Cgte INSTITUTO CLINICO MAXWELL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.185: Intimem-se as partes dos cálculos de fls.183/184, sendo a reclamada a efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01354-2000-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA NUNES COSTA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA NUNES COSTA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls.196 .\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-021-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Yonne Maciel de Oliveira e Castro (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE GILBE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nEgdo: Herbert Haring [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Yonne Maciel de Oliveira e Castro (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE GILBE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.271: Intime-se a reclamada/exequente para indicar meiios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da mesma pelo prazo de 01 ano, nos termos do art.40 da Lei.6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00051-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nVir o reclamante com o nº do CPF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 764034"
                            ],
                            "764041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01234-1992-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TADEU MARQUES DA SILVA [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: H E E VIAGENS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TADEU MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131: Requeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nId: 764041"
                            ],
                            "764038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01175-1998-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE MORAES FARACO [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE MORAES FARACO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.345: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art.267, III, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01319-1998-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NEVES DIAS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JORGE NEVES DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.228: Intimem-se as partes dos cálculos de fls.224/227, sendo a reclamada a efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01360-2006-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suyelen Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 764038"
                            ],
                            "764046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00991-2000-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTENOR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON DA SILVA, Réu: SO SAUDADES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: EDMILSON DE MENEZES RODRIGUES, Réu: JOSE SA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTENOR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117: Requeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 764046"
                            ],
                            "764050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01396-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Carvalho Nunes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelir Carvalho Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28:Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 doCPC..Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nId: 764050"
                            ],
                            "764055": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01027-2008-021-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa de Carvalho\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.30/32: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2001-021-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VILAR BOTELHO\r\n\r\nRéu: GORTIN PROMOCOES LTDAA, ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR, DIFERENZZA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DIFERENZZA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00422-2003-021-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DA CRUZ ALVES\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00797-1999-021-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: BENESVALDO CARVALHO DE MELLO\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nPelo presente fica m CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.150: Pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00854-2002-021-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RAQUEL VELOSO\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA, ARNALDO SARRES, ELIZABETH MARIA ALBERTO SARRES\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO SARRES, ELIZABETH MARIA ALBERTO SARRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764055"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-022-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: William Cardoso Lucena\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. a/c Marcio Jose Sadlre veiga\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Indústria e Comércio Ltda. a/c Marcio Jose Sadlre veiga, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765403"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "763621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Jose dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Jose dos Santos\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00192-2006-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Bertulino [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Croc Central de Couros Ltda. [Adv. Alberto Goldberg (OAB: RJ 33094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croc Central de Couros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da líquota máxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2004-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FERREIRA DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros Duarte [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Medeiros Duarte, Réu Educandario Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 2.882,70 equivalentes a TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\"na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00232-2000-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE MARIANO VIEIRA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: REIZINHO TINTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE MARIANO VIEIRA\r\n\r\nComprove o exequente a falência da Reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2003-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA DOS SANTOS, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2002-024-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nCgto: EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDSON DA SILVA SANTOS, Cgte RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Raimundo Cardoso [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Raimundo Cardoso, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2004-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RIBEIRO, Réu JESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rangel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cesar Rangel, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2006-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barroso [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Barroso, Réu Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judas Tadeu Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judas Tadeu Alves, Réu Uraby Produtos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Marcia Quirino da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Akkafar Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akkafar Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME, Aut Angela Marcia Quirino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Luis dos Santos [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Badim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis dos Santos, Réu Hospital Dr. Badim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Curvello Guimaraes [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Newsport Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Curvello Guimaraes, Réu Newsport Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Bezerra [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Vanessa Lima Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Pessanha [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantagalo Ltda. [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Pessanha, Réu Padaria e Confeitaria Cantagalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Sousa [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Gerez Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Gerez Ltda., Aut Leonardo Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bernardes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda., Aut Ronaldo Bernardes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nascimento de Paiva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Liganet Comunicações e Internet Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liganet Comunicações e Internet Ltda., Aut Monique Nascimento de Paiva \r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira Fernandes [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sérgio Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose de Souza [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transporte Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose de Souza, Réu Multiambiental Coletas e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Lima dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Lima dos Santos, Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2008-024-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge dos Santos Silva, Rqdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Teixeira do Nascimento, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-024-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Synval Santos Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Rqte Synval Santos Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Roberto de Albuquerque [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Condomino Rio II [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Roberto de Albuquerque, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Condomino Rio II, Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio Peixoto de Miranda [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurelio Peixoto de Miranda, Aut Elizabete Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servico Diamanches Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 196 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2008-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime da Conceição Fortes [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jaime da Conceição Fortes, Réu Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Jose Braga Araujo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Jose Braga Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00149-2001-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2002-024-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMUNDO RIBEIRO [Adv. Octavio da Silva Marques (OAB: RJ 38136 - D)]\r\n\r\nRéu: GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00155-2004-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTOS PRADO VERONESE [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SANTOS PRADO VERONESE\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Leal Borges [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guarany Ltda. [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Guarany Ltda.\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.70-Reclamante \r\n\r\nProcesso: 00273-2006-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Lucas [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalex Participacoes Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jalex Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar os itens 05 e 07 do termo de acordo, sob pena de aplicaqção da alíquota máxima previdenciária.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2004-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GARCIA GOES [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA RECREIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO GARCIA GOES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00590-2003-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLIVIA DOS SANTOS ADVINCULA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial E Servicos Ltda [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLIVIA DOS SANTOS ADVINCULA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.91 \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rodrigues da Cruz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 26.627,41 equivalentes a 2.237.018,24IDTR.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\", NA FORMA DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls25/28.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\", na forma do art. 475-J. \r\n\r\nId: 763621"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06/05/09\r\n\r\nProcesso: 00978-2004-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SCHOR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2002-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 114: \"Indefiro diante de fls. 104/106\" \r\n\r\nProcesso: 00917-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina Costa de Salles [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglo Rio Informática Educação e Tecnologia Ltda., Réu: Márcio Eduardo Julianelli Mendes, Réu: Adriana Diniz dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Regina Costa de Salles \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 107: \"Que a autora comprove que se trata do endereço da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaissa Pereira da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Borges, Réu: Questao 4 Cursos Ltda., Réu: Carlos Ernani Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaissa Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 109: \"Indefiro diante da fase processual.' \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Barbosa Netto [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL - Algar Telecom Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro Barbosa Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 01605-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubinaldo da Cunha de Almeida [Adv. Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Rubinaldo da Cunha de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01935-1993-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Priscila Mauadie (OAB: RJ 93284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 244/246. \r\n\r\nProcesso: 01280-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da França Roberto [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Geochem Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geochem Serviços Técnicos Ltda. ME, Aut Mônica da França Roberto \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 25/05/09, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01332-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise de Oliveira Fernandes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 29: \"Que a parte comprove o alegado, ou seja, que se trata da matriz da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 01379-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fontenelle [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fontenelle, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 165/175 \r\n\r\nProcesso: 01071-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Felix Marinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A., Aut Renato Felix Marinho\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 01234-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Julio Henrique [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Julio Henrique \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01054-1999-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ATLANTICA REPRES CONTA PROPRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 237: \"Mantenho a decisão, especialmente diante de fl. 215, revelando que a providência adotada à fl. 210 não surtiu o efeito desejado.\" \r\n\r\nProcesso: 01003-2008-026-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima e Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Tibun N Água Roupas de Esportes Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima e Silva, Réu Tibun N Água Roupas de Esportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhaes de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl. 176, ante a decisão do AI, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Correa Sebastiao [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Correa Sebastiao\r\n\r\nVir com novos cálculos, adequados às fls. 377/379. \r\n\r\nProcesso: 01169-2005-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Luiz Lima Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Luiz Lima Vieira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2004-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa de Araújo de Oliveira, Réu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 206 e 211/214. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Muniz do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Muniz do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge da Silva [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magalhães [Adv. Danielle Vasconcellos da Silva (OAB: RJ 117626 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antônio Celso de Araújo Melchior [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Magalhães\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 66: \"Não aceito o cálculo apresentado por causídica que, aparentemente, teve o mandato revogado.\" \r\n\r\nProcesso: 00884-2004-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00475-2009-026-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Suely Correa Pinto Pinheiro [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima (OAB: RJ 62138 - D)]\r\n\r\nIpdo: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Suely Correa Pinto Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a inicial do mandado de segurança foi indeferida de plano. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2009-026-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Thiago Pontes Noronha [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nIpdo: Gerente Geral da Unidade de Serviços Submersível e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Thiago Pontes Noronha\r\n\r\nTomar ciencia de que a inicial do mandado de segurança foi indeferida de plano. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demaci Camargo Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Forro 2005 Industria e Comercio de Plasticos Ltda. EPP [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demaci Camargo Ribeiro, Réu Rio Forro 2005 Industria e Comercio de Plasticos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Lazaro [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda., Aut Jose Manoel Lazaro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Alvarenga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade do Samba [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade do Samba , Aut Luiz Antônio Alvarenga da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosa Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosa Pereira, Réu MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivaldo Pereira da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194: ¨Tendo em vista o documento novo juntado ás fls. 185, que, em princípio contradiz a tese reclamada, lhe concedo o prazo de 10 dias para manifestação, convertendo o feito em diligência, a fim de que seja observado o princípio do contraditório.\" .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves da Paz [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Paz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.76: \" (...) Ante a devolução da 2ª rda, assinado prazo preclusivo de 15 dias ao Rct para indicar o paradeiro das duas reclamadas, sob pena de arquivamento.\" \" \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Almeida Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rosemar de Almeida Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados procedentes em parte e os da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Paula Selvati [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALC Construções e Montagens Ltda., Aut Maria das Graças de Paula Selvati \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 765063"
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                                "Processo: 02038-1988-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LEMOS SANTANA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: NECASTRO VEICULOS LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LEMOS SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2001-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISO DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISO DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2001-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANODIZACAO UNIVERSO LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARTOLOMEU LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória devolvida, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-1994-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Jesus [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG ESPORTE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viana da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2000-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN GOMES BEZERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA TEREZA ARQUITETURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN GOMES BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2003-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GAETANO REITANO [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da execução do crédito previdenciário no importe de R$ 2.386,75 e de que o juízo encontra-se garantido através do depósito recursal de fls. 168. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pinheiro Duarte [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sescoop Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativismo [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Pinheiro Duarte , Réu Sescoop Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativismo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2004-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO NOVA ALIANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2003-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANDRO NUNES RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANDRO NUNES RIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Martins Gomes [Adv. Ednilson Laurentino da Silva (OAB: RJ 129616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 40, devendo informar o endereço atual, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2004-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MATOS RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MATOS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2003-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST DE SERVICO LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Medeiros Coelho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicco do Brasil Ltda. [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Medeiros Coelho\r\n\r\nApresentar novos calculos atendendo a promocao da Contadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Murilo Pereira de Almeida Junior [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2003-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ODOMEDI URGENCIAS E REMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcleia Ferreira de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcleia Ferreira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2003-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ROCHA DO AMARAL [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ROCHA DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Leite [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Castro Leite\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00660-2000-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DAS CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Mello Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 1.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 00211-1997-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDINEA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: RDJ REDE DISTRIBUICAO JORNAL E REVISTA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDINEA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2000-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA LIRIO AZEVEDO [Adv. Arle Pires Victorino (OAB: RJ 62454 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEFICENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA LIRIO AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2003-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIANO [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Nada a deferir, uma vez que já cumprido o acordo de fls. 115 nos seus exatos termos\". \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weles de Oliveira Rocha [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weles de Oliveira Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2004-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES BEIRUTH [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES BEIRUTH\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00704-1993-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA THAIS [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 275 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Soares Malta [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes Soares Malta, Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, sendo a ré para depositar a diferença devida de R$ 29.570,80 ou 2.454.617,60 TRs pro-rata (já descontado o valor informado a fls. 246), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Silva [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)]\r\n\r\nRéu: B 2 W - Companhia Global do Varejo (atual denominacao de Tv Sky Shop) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B 2 W - Companhia Global do Varejo (atual denominacao de Tv Sky Shop)\r\n\r\nVir com o depósito do crédito líquido autoral, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Seda Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Seda Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2006-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Bevilacqua e Silva [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integrado Julio Kahl [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Bevilacqua e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Luiz Cabus de Amorim [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Luiz Cabus de Amorim, Réu Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 649, sendo a ré, inclusive, para vir com certidão de ônus reais dos imóveis indicados à penhora a fls. 635, em 15 dias. \r\n\r\nId: 758707"
                            ]
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                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00420-2008-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Braz Nogueira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espirita Cristã - Grupo Cemereu Saúde Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Braz Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2001-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUILHERME D ABREU QUINTAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut PAULO GUILHERME D ABREU QUINTAS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo por 10 dias. Na oportunidade, manifestar-se sobre a petição de fls. 1366-1368.\r\n\r\nApós, ao reclamado, para manifestar-se sobre a Impugnação do Exequente de fls. 941-944. \r\n\r\nProcesso: 00471-2005-029-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Paulo do Nascimento [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Paulo do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2005-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vital de Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 250 Liquidos e Comestiveis Ltda., Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00462-2006-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Coelho Paulino [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Odair Coelho Paulino\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 59. Embargos em 05 diaa. \r\n\r\nProcesso: 00414-2006-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-razoar Recurso Ordinário Adesivo em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional Momento\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pinto Cruz Pereira [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Pinto Cruz Pereira\r\n\r\nRecurso Ordinário Intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Neto [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Neto \r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2004-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PAES [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAmbos Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2006-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Silva dos Anjos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00590-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO NETO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com os documentos requisitados em 15 dias. (fl. 195) \r\n\r\nProcesso: 00580-1997-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEIXEIRA DESTORD [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TEIXEIRA DESTORD\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Filippo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nDeferida devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2003-029-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE INACIO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE INACIO DA SILVA\r\n\r\nCPE devolvida. Vistas ao exequente por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Santos Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2005-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Franca Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile - Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Franca Sampaio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 764323"
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                                "Processo: 00154-2005-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeriano Gomes Duarte [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, em 30 dias, na forma do artigo 879 & 2o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2009-031-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: MAFALDA PINTO COSTA\r\n\r\nEgdo: JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lacerda de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Lacerda de Souza, Réu Viacao Pavunense Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1605, BEM COMO DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Pereira da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Pereira da Silva, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 00907-2003-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MASAAKI KINA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MASAAKI KINA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2005-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Candido [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA SEGUNDA RECLAMADA PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 353 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01322-1999-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO DE MELO ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO DE MELO ALVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia da Costa Fonseca [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CAMACHO, Réu: DIONE GONCALVES DE ANDRADE, Réu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia da Costa Fonseca\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque dos Santos Sousa Filho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 495, INDEFERINDO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO RECLAMANTE EM FACE DA 2a. RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2002-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSO MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC PRODUTOS SEGURANCA INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELC PRODUTOS SEGURANCA INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Aut ELSO MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS AS FLS. 53.\r\n\r\nA RÉ PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2002-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DUTRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Claudio de Almeida Neves (OAB: RJ 16744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DUTRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2004-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO EDUARDO VENTURA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO EDUARDO VENTURA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 217. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Andre Agostinho [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)], Réu: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes de Souza [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 01361-2001-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM VITOR JOIAS LTDA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)], Réu: ODINEIA DE OLIVEIRA (SOCIA), Réu: MAIZE TAVARES CEZAR (SOCIA), Réu: VICVICAI J - Joias e Relogios LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Martins Neves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bodegas Boas Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bodegas Boas Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Junior [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Gerdau Aco Minas S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Sociedade Marmifera Brasileira Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aco Minas S.A., Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Sociedade Marmifera Brasileira Ltda., Réu TV Globo Ltda., Réu TV Globo Ltda., Réu Vale Sul Aluminio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por tres dias uteis para as RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 01396-1992-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Réu: Joao Ribeiro Sobrinho, Réu: CONSTRUERJ CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MATIAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.242. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda de Araujo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: By Rafa s Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda de Araujo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2008-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani de Lima [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Material de Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani de Lima\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24:\"VISTOS, ETC. ANTE A DECLARAÇÃO DE FLS. 09, DEFIRO A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. Em 20/4/09. JUIZA\" .\r\n\r\nProcesso: 01433-2005-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01456-1998-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDYR CHRISTINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDYR CHRISTINO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS AO V.ACORDÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01480-1991-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: WALTER GOMES TARDIO, Réu: JULMA´R CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Moura Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Moura Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Anglo-Americano Escolas Integradas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 51. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carneiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumentel Telecomunicacoes Eletricidade e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carneiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nId: 765663"
                            ],
                            "765690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-031-01-00-2 – ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: J. P. Magalhaes Modas ME EPP, Philippe Martin\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Philippe Martin, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765690"
                            ]
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00371-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Costa de Araújo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Margalho Posto e Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Costa de Araújo, Réu Margalho Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE o pedido da autora. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, valor atribuido à causa inicial. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2004-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILTON REGIS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON REGIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40 e seu § 2§, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00620-1997-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANA DA CRUZ PINTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFORT CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIANA DA CRUZ PINTO\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40 e seu § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sant Anna Mello [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda. [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sant Anna Mello\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00653-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leite [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Leite\r\n\r\nProcedida a penhora on line não foram encontrados ativos financeiros da executado e/ou seus sócios. Deverá o autor fornecer, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Marques [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Combat Rastreamento de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Marques\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o demonstrativo dos valores devidos a título de FGTS e seguro desemprego, a fim de possibilitar a execução. \r\n\r\nProcesso: 00740-2005-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Carmo dos Santos [Adv. Viviane Gomes dos Santos (OAB: RJ 113824 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas da Vovo de Anchieta Ltda. ME [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carmo dos Santos\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do artigo 40 e seu § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00754-2008-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon de Oliveira Paulo [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Alfa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Oliveira Paulo\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da reclamada, a fim de possibilitar sua ciência da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Correa Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Emmanuel 2000 Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Emmanuel 2000 Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o depósito de R$ 500,00, referente aos honorários periciais, a fim de ser apurado o valor devido à previdência. \r\n\r\nProcesso: 00782-2002-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40 e seu § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00807-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ALBERTO MACHADO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: CRAFT ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRAFT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário, apresentando o demonstrativo dos valores devidos a título de quota previdenciária, sob pena de apuração dos valores devidos ao INSS através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00808-2002-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LYDIA DO VALE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nConsiderando que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00850-1998-035-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CELIO ANTONIO CORNELIO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nExdo: PROENGE HOUSE PROJ CONSTRUCOES EMPR PART LTDA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CELIO ANTONIO CORNELIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Conceicao dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. ME [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Conceicao dos Santos, Réu JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. ME, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. Deverá o autor, no prazo de 30 dias, vir com a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00903-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Pinto [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrepoxi Engenharia Ltda., Aut Marcelo Teixeira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE o pedido do autor. Custas de R$ 332,02, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 16.601,00, valor atribuido à causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00943-1993-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MENEZES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, apresentando o demonstrativo dos valores devidos ao INSS, sob pena de apuração dos valores devidos através de perícia, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leon Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00958-2002-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: DRATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, apresentando o demonstrativo dos valores devidos ao INSS, sob pena de apuração dos mesmos através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01121-1998-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DA CONCEICAO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DA CONCEICAO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação ao novo presidente, fornecendo o seu novo endereço, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02098-1990-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO MONTEIRO QUEIROZ [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO MONTEIRO QUEIROZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00405-2003-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO SILVA JARDIM [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01298-1992-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO PEREIRA MARTINS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A- TELERJ [Adv. Monica Pereira da Silva (OAB: RJ 64933 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LAURO PEREIRA MARTINS, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A- TELERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 803: Vistos, etc. Conforme se verifica claramente do que consta da fundamentação do Acórdão da ação rescisória, mais especificamente do contido no segundo parágrafo de fls 749 (correspondente à folha 353 dos autos da Ação Rescisória), o pedido foi julgado procedente para deferir ao autor, unicamente, a \"projeção do adicional de 6% sobre a mesma\", ou seja, sobre a complementação da aposentadoria. Nenhum outro valor foi deferido, conforme constou claramente do aludido Acórdão já transitado em julgado. \r\n\r\nDesta maneira, deverão ser apuradas apenas as diferenças da projeção do adicional de 6% sobre a complementação de aposentadoria devida ao exequente.\r\n\r\nInrtime-se o perito para conclusão do seu trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenado ao pagamento das custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuido à causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Pereira\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o atual endereço do reclamado, a fim de que se possa dar ciência ao mesmo quanto à decisão prolatada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01406-2002-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR AMORIM LEITE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: SA RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR AMORIM LEITE\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, conforme determinado às fls 154, sob pena de não se computar os juros no período em que os autos ficarem parados por culpa do autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahao Leal Guimaraes [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Civis do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahao Leal Guimaraes\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, sobre as diferenças de FGTS apuradas no ano de 1992, tendo em vista que a r. sentença deferiu diferenças a partir do ano de 2000 (a reclamada não efetuou o depósito do mês de dezembro de 2000, conforme extrato de fls 27). \r\n\r\nProcesso: 00396-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA CRUZ LINO, Aut: Jorge Antonio da Cruz Lino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Camargo Gregorio [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Camargo Gregorio\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, e seu § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Carvalho [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA HELENA DA SILVA BOGEA [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00684-1990-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DE MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00686-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Correa [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Correa\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, e seu § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00743-2004-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Flavio Luiz de Souza (OAB: RJ 82491 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAREJO [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: TE GHEM RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VILAREJO\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Bibiano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Recanto Feliz Ltda. [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Recanto Feliz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os EMBARGOS DECLARATÓRIOS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Sousa [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pizzaria Recreio Grill Ltda. ME [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Pizzaria Recreio Grill Ltda. ME, Aut Jose Carlos Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 60: Principal - R$ 67,50 = 5.607,33 TR, mais INSS - R$ 25,08 = 2.084,27 TR. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-1996-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA [Adv. Andre Alemany de Araujo (OAB: RJ 86869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, e seu § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01140-2004-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA, Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 105:Homologo os cálculos das fls 103/104 e fixo o principal em R$ 5.906,08, equivalente a 490.627,45 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 190,44, equivalente a 15.820,15 TR, mais custas no valor de R$ 10,64 Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01145-2003-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAcostar aos autos os recibos de pagamento de horas extras, em 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01161-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO FONSECA MORAES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SAO JOSE DE COM PARTIC EMPREEND LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO FONSECA MORAES\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de não se computar os juros no período em que os autos ficarem parados por culpa do autor. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanesa Figueira Ramalho [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: ASA Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASA Servicos de Limpeza Ltda., Aut Vanesa Figueira Ramalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 53: Homologo os cálculos das fls 51/52 fixo o principal em R$ 3.647,42 , equivalente a 302.996,97 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 101,61 , equivalente a 8.440,90 TR, mais custas no valor de R$ 80,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01384-2001-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DELPHIM [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: GELUZ LUSTRES ELETROMETAL DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DELPHIM\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01387-2004-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDESIO ELISEU COSTA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO\r\n\r\nVir em cinco dias com o depósito da diferença apurada pela Contadoria (R$ 10.992,98 = 911.637,70 TR), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01594-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Meireles da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Expresso Consultoria Imoboliaria Ltda, Réu: Expressao Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Meireles da Cunha\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01628-2005-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aimore Ferreira Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 41, de 15/01/2007:Homologam-se os cálculos de fls 40, fixando-se o valor bruto atualizado da condenação em R$ 4.705,28, que corresponde a 404.089,26. Prazo de 48 horas.Deverá a ré, em 10 dias, comprovar os recolhimentos devidos, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01640-2000-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nInformar acerca do andamento da AÇÃO CIVIL PÚBLICA 95.3403-4, em trâmite perante a 29ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 01705-2002-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BRAGA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: MOHAMED ABDEC FADIL AHMED EL GILANY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA BRAGA\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena da imediata suspensão da execução, na forma do art. 40 e seu § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01715-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jovencio de Siqueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jovencio de Siqueira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01723-1999-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CONCEICAO SANTOS BARATA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CONCEICAO SANTOS BARATA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80, artigo 40 , § 2º. \r\n\r\nProcesso: 02006-1999-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degilson da Silva Conceicao [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-1994-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTA\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos registrados em nome da executada, conforme protocolo juntado aos autos, fornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00267-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA MARCELINO, Aut: Marcia Cristina da Silva Marcelino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Marcelino\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo sr. Oficial de Justiça, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00305-2004-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZA [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZA\r\n\r\nDiante da certidão do Oficial de Justiça, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00456-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR JOSE GOMES BARRETO [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR JOSE GOMES BARRETO\r\n\r\nDiante da certidão do Oficial de Justiça, na CPE de fls 296/314, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 765873"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01147-2003-035-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSUE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: JJASF RESTAURANTE LTDA., na pessoa da sócia SONIA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m JJASF RESTAURANTE LTDA., na pessoa da sócia SONIA SILVA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 75: Considerando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdência devida, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, apresente demonstrativo dos valores devidos a título de quota previdenciária, comprovando o respectivo recolhimento, sob pena de apuração dos valores devidos ao INSS, através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01636-2006-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Uzias Cezar da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 31/33: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre o montante de R$ 18.000,00, valor da condenação/alçada. Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765874"
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                                "Processo: 01491-2002-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 02096-1998-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA [Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro (OAB: RJ 81578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01328-1995-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDO SILVA NETO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A, atual denominação social do Banco BozanoSimonsen S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDO SILVA NETO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2009-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Horácio Manuel Rodrigues Mota [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Manuel Rodrigues Mota\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Conceicao Faustino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Forte Construtora Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gas Forte Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal , sob penas da lei, inclusive as custas judiciais .\r\n\r\nProcesso: 00149-1993-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Agdo BANCO ITAU S/A, Agdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: defiro as reclamadas o prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2001-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA QUIRINO FIGUEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Aline Leite Geisler (OAB: RJ 98006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA QUIRINO FIGUEIRA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01063-2003-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA HIGINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PEREIRA HIGINO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Valdenice de Oliveira [Adv. Francisco Martins Nogueira (OAB: RJ 114862 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Valdenice de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01320-1991-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRAB.EMP.DE RADIODIFUSAO MUNICIPIO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TV CORCOVADO S/A [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 2782: .\r\n\r\nProcesso: 01238-2000-036-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00764-2003-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual do socio da reclamada. ELIAS FETUE .\r\n\r\nProcesso: 01265-2008-036-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Santos Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrex Empresa de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Santos Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Suele dos Santos [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira (OAB: RJ 134972 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Suele dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Balbina das Chagas [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Balbina das Chagas\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Almeida Moraes\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2002-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DANTAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DANTAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00325-1996-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EXPEDITA MACIEL DOS SANTOS [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EXPEDITA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00438-2002-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SOBRAL FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SOBRAL FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2005-036-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valdir Cardoso Fernandes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Atlantico Sul de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valdir Cardoso Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01640-2005-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Salles de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2005-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Rodrigues Mendes [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02120-1990-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO A/C SIND AUX ADMIN. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC. UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO A/C SIND AUX ADMIN., Réu SOC. UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01597-1995-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA [Adv. Natalino Castelo Branco de Alcantara (OAB: RJ 79742 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCHNER IND COM DE BRINDES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01788-1999-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01567-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Januario de Lima [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Januario de Lima\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01486-2002-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autor ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Prata de Paiva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Prata de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01371-1993-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA AURELIANO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: A B V EDITORA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria Jose de Souza (OAB: RJ 48712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA AURELIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual do socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00715-1999-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: inidcar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00328-2009-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Rosa de Lima Menghini [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Rosa de Lima Menghini \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas DE r$ 362,00 calculadas s/R$ 18.100,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Rodrigues Paiva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda., Aut Jose Maria Rodrigues Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: não conheço dos embargos declaratorios, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2008-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Conceição da Paz [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Take Artefatos de Madeira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Conceição da Paz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R4 600,00 calculadas s/R$ 30.000,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00358-2009-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Anailde Rodrigues [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anailde Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 372,00 calculadas s/R$ 18.600,00 pelo reclamante dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00476-2009-036-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Laudano [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraup Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Laudano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 calculadas s/R$ 7.000,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Santos de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenia Cosso Ganz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de 284,00 calculadas s/R$ 14.200,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00316-2009-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Silva Mendonça [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 354,00 calculadas s/R$ 17.700,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00375-2009-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 360,00 calculadas s/R$ 18.000,00 pelo reclamante dispensado .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fiuza de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio e Curso Soeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2004-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DE OLIVEIRA LENNEBERG [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Arruda Moreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Arruda Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00118-2002-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudio Silva Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Claudio Silva Vieira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rocha Baptista [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fitness Academia Ltda. [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Fitness Academia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2004-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REGINA PASSOS CARVALHO JORDAO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, Réu ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO INF COM LTDA, Réu TNL CONTAX SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Gomes Araujo do Nascimento [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, ,em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2004-036-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE PLACIDO RANGEL RIBEIRO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nAgdo: DINAMO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DINAMO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2003-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA GOMES VIANA [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSIST DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA GOMES VIANA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01697-2003-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00254-1999-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ROSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM ROSA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nId: 764792"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00837-2003-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FATIMA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias sucessivos para manifestação sobre o laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Pedreira [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Pedreira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00940-1988-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE ALMEIDA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carolina Pereira da Silva (OAB: RJ 100599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nApresentar planilha de calculos, a fim de se evitar a realização de perícia contábil, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Nicolau da Costa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE - Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Nicolau da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00534-1994-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONA ROCHLIN [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL SOFTWARE LTDA INTERNETWORKING COMPANY e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONA ROCHLIN\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.580, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02054-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO SANTORE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01684-2002-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01865-1993-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nRéu: Flowserve do Brasil Ltda [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO, Agdo Flowserve do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do perito, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-037-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Martins de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fl. 187/195, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01240-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Botelho Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Aut Ricardo Soares Botelho Júnior , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 527/537 e de fl. 541/'552, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-037-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmacia Nova Galia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Reginaldo Maciel Chaves [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmacia Nova Galia Ltda., Cgto Raimundo Reginaldo Maciel Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Chagas da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cezar Chagas da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Guardieri [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Vila Isabel, Aut Maria Regina Guardieri\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 356/378, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 41.015,97, EQUIVALENTE A 3.437.958,0793 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sanches Melo [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sebastiao Campos de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Ferreira Duarte [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00772-1990-037-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Exte: JONES FERREIRA CONCEICAO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte JONES FERREIRA CONCEICAO, Exte LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Sodre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Moreira Penha [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Sodre dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com demonstrativo de cálculos contendo valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Correa Costa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os recibos salariais do autor referentes ao período de junho/2000 até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana do Nascimento Arruda [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Bar Restaurante e Lanchonete Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana do Nascimento Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01000-1996-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AQUINO DE CARVALHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AQUINO DE CARVALHO\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, os endereços onde são arrecadados os valores das tarifas cobradas pela executada em contraprestação ao serviço indicado no despacho de fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 00580-2002-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA BEACH INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Redentor [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ribeiro da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos de acordo com os documentos fornecidos as fl. 188/195. \r\n\r\nProcesso: 00796-2003-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: SAQUE CENOGRAFIA COMERCIO IMP EXP LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 133/150, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas no valor de R$ 300,00, pela 1a. ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Fonseca Jacob [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a complementação da garantia do juízo, conforme despacho de fll 150. \r\n\r\nProcesso: 02096-1999-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut RICARDO SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01920-2001-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fl. 294, bem como, a petição de fl. 295/296, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02107-1991-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFINA DA PAIXAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE GRANENSE LTDA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFINA DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01401-2002-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRA SERRA GUEDES\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 51/09. \r\n\r\nProcesso: 01462-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Cesar Saturnino [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Cesar Saturnino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02625-1991-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDMO GOMES DAMASCENO FILHO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDMO GOMES DAMASCENO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Moreira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 165. \r\n\r\nProcesso: 02401-1991-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO TUSSINI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL (CIFRAO) [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)], Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB- [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB-, Réu FUND PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL (CIFRAO)\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fl. 1081 e NÃO CONHECIDO O AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela executada, posto que não cumprido o comando legal contido no § 1o., art. 897 da LT, conforme despacho de fl. 1096. \r\n\r\nProcesso: 02224-2000-037-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nCgto: FLAVIO MESQUITA CAETANO [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FLAVIO MESQUITA CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Freitas da Silva [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Bosque [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Bosque\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 139, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01604-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Guedes Heleno [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marques de Queluz [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Guedes Heleno, Réu Condomínio do Edifício Marques de Queluz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. declarando-os protelatorios e condenando a embargante ao pagamento de multa (1% do valor da causa). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Roriz [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. - Bingo Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Roriz\r\n\r\nVIR O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO OS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moutinho da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moutinho da Silva , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora ( DISPENSADA). \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-037-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jobson Fonseca da Silva [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Servicos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Servicos Ltda.\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DE FL. 16. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00426-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tibães da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tibães da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 18 \r\n\r\nProcesso: 00432-2003-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 261 . PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos dos Reis , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião Bonácio da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeropoto Internacional - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeropoto Internacional - INFRAERO , Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Manoel Sebastião Bonácio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Multa de 1% sobre o valor da causa pelo embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se , em 30 dias, ante a devolução de fl. 248. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2009-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Costa Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12 \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César Aparício [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando César Aparício , Réu Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 53 , ATUALIZADOS A F. 55-56 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 7.841,33 , EQUIVALENTE A 651.391,74 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00518-2002-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Emilio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\niVIR O AUTOR, EM 15 DIAS, COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAV´SS DO ALVARA 157/09.. \r\n\r\nProcesso: 00437-2000-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIS FERNANDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Aut EDSON LUIS FERNANDES, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 432/437 , ATUALIZADOS A F. 442/444 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 219.942,09 , EQUIVALENTE A 18.270.938,82 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00441-2002-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSANGELA DE FRANCA FARIAS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: FREE PORT VIGILANCIA SEG E PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSANGELA DE FRANCA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 511. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2009-037-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Gomes Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Jose dos Santos [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MMA Barat de Madureira Comerico de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMA Barat de Madureira Comerico de Roupas Ltda., Aut Vanessa de Oliveira Aguiar\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 53 , ATUALIZADOS A F. 59/62 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.919,01 , EQUIVALENTE A 325.000,60 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00287-2009-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna da Silva Caseiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Caseiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (ISENTA).. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mauro Alves de Oliveira [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludus Primus Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mauro Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isento). \r\n\r\nProcesso: 00217-2009-037-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Christian Vidal da Costa [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Christian Vidal da Costa, Egdo JOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, ante o que consta de fl. 174 dos autos do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 01133-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre César de Oliveira Martins, Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 765394"
                            ],
                            "765395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Coutinho da Silva\r\n\r\nRéu: Monteregis Servicos Tecnicos Ltda., Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Monteregis Servicos Tecnicos Ltda., Spana Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2009 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765395"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "764295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00316-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loester Mascarenhas Fragoso [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loester Mascarenhas Fragoso, Réu M. Agostini S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Banhos Doell Eich [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citibank S.A., Aut Virginia Banhos Doell Eich\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:\"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 00321-2001-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CORREA DANTAS CAVALCANTI FILHO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CORREA DANTAS CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01446-2008-038-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Bezerra de Melo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Bezerra de Melo\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00658-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nilson dos Santos Moura [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Santader SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nilson dos Santos Moura\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sani Vital [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sani Vital\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A DECISÃO DE FLS. 173, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Viana Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Viana Martins\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01227-1989-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAGE DE ALMEIDA CARDOSO [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DYONISIO SEIDL [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Aut: SERGIO MEDEIROS DA ROSA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Aut: ALOYSIO BARBUTO DIAS (+ 4 ) [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO BARBUTO DIAS (+ 4 ), Aut JOSE LAGE DE ALMEIDA CARDOSO, Aut LUIZ FERNANDO DYONISIO SEIDL, Aut SERGIO MEDEIROS DA ROSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DECISÃO, HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS, DE FLS. 527 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00276-2005-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Moura [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda, Aut Edson Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 430, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00931-2001-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01631-2006-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Pereira Andrade [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar o Canto do Feijao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Pereira Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50 DOS AUTOS, CUMPRIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00232-1997-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIAN ANDREIA RODRIGUES ALVES BARROS, Réu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: George Ulrichsen Junior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Ulrichsen Junior\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00638-1991-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDIER DE MACEDO PESTANA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL - CIFRAO [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)], Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL - CIFRAO, Aut LAUDIER DE MACEDO PESTANA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O NOVO LAUDO DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 02228-1990-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANNYR CHAVES CARNEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut WANNYR CHAVES CARNEIRO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Nascimento\r\n\r\nDIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges de Lima [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borges de Lima\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00708-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Fagundes [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite (OAB: RJ 90796 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 00600-2004-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO INICIAL FASHION LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO RENAJUD, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01742-2005-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Veras Dias [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Veras Dias, Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 178 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00743-1998-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Estevão de Oliveira Neto, Réu: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Parreira da Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Meireles Representações Ltda, [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Parreira da Costa\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00573-2004-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA ZEFERINO TEIXEIRA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: DEIA CARDOSO SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA ZEFERINO TEIXEIRA\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Damasceno Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01545-1997-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ, EM 15 DIAS, COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nId: 764295"
                            ],
                            "764281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-038-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764281"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2009-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo José do Nascimento [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvo José do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará e ordem judicial para habilitação no programa do seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00869-2003-040-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará para devolução dos depósitos recursais .\r\n\r\nProcesso: 00135-2006-040-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ionaco Serralheria Corte e Soldas Ltda. ME [Adv. Maria Jose Alves Valle (OAB: RJ 32044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ionaco Serralheria Corte e Soldas Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio fl. 96. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00169-2006-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Roballo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha (Sucessora de Clinica Doutor Abdalla) [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas da Penha (Sucessora de Clinica Doutor Abdalla)\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl. 53/54 .\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA GOMES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA GOMES COUTINHO\r\n\r\nTer vista dos autos , como requerido as fls 573, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2004-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 89, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mongero [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Luiz Fernando Mongero\r\n\r\nTer vista da petição de fl 304/305 as partes para manifestação no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista a parte autora, conforme a parte final do despacho de fls. 362,10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2001-040-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, no silencio arquive-se sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Leal Pires [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00613-2004-040-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO JOSE DUARTE [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO JOSE DUARTE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-040-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Garibaldi Tonini Gomes [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron Muscle Academia Ltda. [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iron Muscle Academia Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serrao da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Serrao da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00194-1997-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA ROCHA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario (parte do empregado e parte do empregador), valor homolgado à fl. 664 não incluiu a contribuição social, sob pena de execução.\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00211-2005-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Lima [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Porto Seguro [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Porto Seguro, Aut Jorge Jose de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do julgamento dos embargos `a execução fl. 147. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00291-2006-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Pina Ramos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 01500-2008-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Melo Rodrigues [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Melo Rodrigues , Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nVista do oficio de fls 28/32 as partes para manifestação , em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson de Souza Rocha [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, querendo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva Soares [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Transportes Nacional-Internacional [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Transportes Nacional-Internacional\r\n\r\nComprovar o valor apontado à fl. 49, no prazo adicional de cinco dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01502-2001-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO APOLINARIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: VEZZO LORENZZO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO APOLINARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista da petição de fl 188/191, para manifestação, em 5 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimar Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias reciprocamente. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00492-2006-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo Lopes da Silva Filho [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias reciprocamente. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2003-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEIDE MENDES DA SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEIDE MENDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira da Silva Rosa Filho [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acuapura Indústria e Comércio Ltda., Aut Waldir Pereira da Silva Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Savy [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protect Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Savy, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario da 1ª rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Oliveira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida, no prazo de cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Simiao Lourenco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Machado de Lima [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedencor Servicos e Transportes S/C Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sedencor Servicos e Transportes S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Soares Coelho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso do autor e da segunda ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-040-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Muniz Campos Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ulisses Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Muniz Campos Martins da Silva\r\n\r\nAo embargado. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Batista [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00610-1996-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 578.235,11 ou 47.952.610,07 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 427.235,11 ou 35.464.143,46 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 150.591,80 ou 12.488.466,61 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00711-2005-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Thome Ferreira Junior [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Thome Ferreira Junior, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.777,33 ou 396.180,44 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 4.177,48 ou 346.345,32 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 599,85 ou 49.745,12 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Farias Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-040-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Barreto do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Convivencia Ltda. [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Centro de Convivencia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01201-1997-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento. Cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01281-2004-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BARRETO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut LEANDRO BARRETO DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.731,00 ou 1.470.418,72 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 13.983,08 ou 1.159.606,49 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 3.747,92 ou 310.812,23 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01309-2004-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RODRIGUES FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02234-1989-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IVAN DE OLIVEIRA CARMO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.SISTEMA BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JANA, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.SISTEMA BANERJ, Aut IVAN DE OLIVEIRA CARMO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 158.105,81 ou 13.111,597,90 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte Amaro Jana de R$ 74.648,00 ou 6.190.503,44 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 27.400,36 ou 2.272.291,59 TRs pro rata e ao Rte Ivan de Oliveira Carmo de R$ 41.304,60 ou 3.425.359,93 TRs pro rata e á Fazenda Nacional o valor de R$ 14.752,85 ou 1.223.442,94 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 764846"
                            ],
                            "764847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00050-2008-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Valenca [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Valenca, Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2001-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS RODRIGUES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo .\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisvaldo Nogueira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requeridos pelo exequente, em 30 dias, sob as penas do art. 475B, CPC .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Botelho da Silva [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Express Servicos Fotograficos Ltda. [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Botelho da Silva, Réu Oriente Express Servicos Fotograficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Fontes de Mattos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00259-1999-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PIMENTA BARCELLOS [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PIMENTA BARCELLOS\r\n\r\nContraminutar, querendo, recurso interposto pelo sócio/executado. (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Leira Martins [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo SA [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)], Réu: Radec Telecomunicacoes [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Leira Martins, Réu Radec Telecomunicacoes, Réu Vivo SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 241. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Manoel da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Theatro Municipal - FTM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Garcia dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Réu: Garden Party [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Garden Party\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00594-1999-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE MONTEIRO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia de certidão de fl 191-verso e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distriuição .\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle dos Santos Teodoro da Silva [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Michelle dos Santos Teodoro da Silva , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00843-2001-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES\r\n\r\nApresentar depósitos judiciais, individualizados, correspondentes às custas pagas por cada uma das rés, no prazo de cinco dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-040-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Mendes Costa [Adv. Renato Borges Teixeira (OAB: RJ 93036 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação São Miguel Ltda., Aut Francisco Mendes Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01446-1996-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Martins [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nId: 764847"
                            ],
                            "764845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-040-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764845"
                            ],
                            "764844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00038-2002-040-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nRéu: Maria Heleneide de Araújo Palmesciano, Paulo Pedro Palmesciano, AMERICAN AIRLINES INC, ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Heleneide de Araújo Palmesciano, Paulo Pedro Palmesciano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 00038-2002-040-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nRéu: Maria Heleneide de Araújo Palmesciano, Paulo Pedro Palmesciano, AMERICAN AIRLINES INC, ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Heleneide de Araújo Palmesciano, Paulo Pedro Palmesciano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos temos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens .\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-040-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo Barbosa\r\n\r\nRéu: IRH Mao de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IRH Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 50.340,06 equivalente a 4.250.464,38896 TRS, 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764844"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00902-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Menezes Filho [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01728-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., N/P Raul Oliveira Dias Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 234. \r\n\r\nProcesso: 01638-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Alexandre Dias Fernandes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2002-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MUNIZ TEIXEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SA LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SA LTDA\r\n\r\nA reclamada para regularizar a petição, em 05 dias, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 01487-1997-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MANOEL DE ANDRADE FERNANDES MARQUES [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01550-2008-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Pinto [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Torres de Noronha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Pinto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01306-2004-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO ROSARIO DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO ROSARIO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01246-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Leal de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Rigoni Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Leal de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique do Nascimento Esteves [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Magistrados da Justica Militar da Uniao - AMAJUM [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Magistrados da Justica Militar da Uniao - AMAJUM\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01232-2004-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra\r\n\r\nO reclamado para que comprove o depósito dos honorários do perito, agora em 48 horas, ficando desde já advertido que a oposição maliciosa à execução e a resistência injustificada às ordens judiciais constituem-se em atos atentatórios à dignidade da justiça, ficando sujeito às penalidades previstas em lei, tudo a teor dos artigos, 599, II, 600, II e III, e 601, do CPC, c/c art. 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00986-1999-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante (OAB: RJ 24343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito líquido do exequente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré, também, comprovar os recolhimentos de imposto de renda e cota previdenciária nas guias DARF (5936) e GPS (2909), respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-044-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabio Nascimento de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 107-v. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Lava Jato Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00736-2003-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CBM CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para apresentar cópia do contrato social da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00841-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Brites [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Fax Comercial Ltda. [Adv. Tatiana Camargo dos Reis (OAB: SP 252587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Fax Comercial Ltda., Aut Viviane Alves Brites\r\n\r\nAs partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurica Raquel Pedrosa da Silva Correia Pires [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurica Raquel Pedrosa da Silva Correia Pires\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00580-2004-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PENEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES PENEDO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias, sobre a impugnação de fls 283/296. \r\n\r\nProcesso: 00544-2004-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA GALENO BALBINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Marcelos Magalhaes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 295-v. \r\n\r\nProcesso: 00001-1991-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE GOES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU DE GOES\r\n\r\nO exequente para que apresente cálculos, em 10 dias, obedecidos os parâmetros do despacho de fls 1162. \r\n\r\nId: 765560"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00622-2008-044-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Daniele Gomes\r\n\r\nRéu: Vidal Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidal Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765559"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO CARLOS EBLING (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ: 037574/D) move a LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, Proc n. CPE 00238-2004-045-01-00-2 na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER L. DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.06.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.06.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 94, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre o imóvel localizado na Rua Viúva Claudio, n. 343, antigo 23, com confrontações constantes na certidão de Registro de Imóveis do Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, matrícula n. 23531, avaliado em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 94. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER L. DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 765706"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 26.05.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.06.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00039-2002-045-01-00-2 - Rte. MARA NEGREIROS CARVALHO (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ: 053640/D) Rdo. CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ: 076116/D) - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Silentia, 10.000 Btus, em regular estado e em funcionamento, avaliado em R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 255, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bambina, 56, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. EDRT 00394-2008-045-01-00-7 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. CCLB CENTRO DE CULTURA LINGUÍSTICA DE BOTAFOGO LTDA - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos da marca Hitachi, integrantes do sistema de ar condicionado central, em aparente regular estado, avaliados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, Loja D/90, Botafogo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 765707"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. CPE 00238-2004-045-01-00-2 - Rte. ANTONIO CARLOS EBLING (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ: 037574/D) Rdo. LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 16.06.2009 e 30.06.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imóvel: situado na Rua Viúva Claudio, n. 343, antigo 23. \r\n\r\nId: 765708"
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                            "765644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01347-2008-047-01-00-3 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa Barros [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbosa Barros, Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVista às partes do oficio às fls 78 e no mesmo prazo as partes deverão apresentar quesitos e assistentes tecnicos. Prazo: 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 00421-2003-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA CRISTINA BRUM [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar a comprovação do depósito do crédito remanescente. \r\n\r\nvalor: 91.145,27 trs. 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 01726-1996-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista Beranger de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01770-2003-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SOUSA RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FAFATO RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAFATO RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Reis Henriques [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Ar Condicionado do Meier Ltda. [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult Ar Condicionado do Meier Ltda.\r\n\r\nComprovar o pgto do credito remanescente calculado às fls 104.\r\n\r\nvalor: 10.694,60 trs. pgto em 48 hs. Pena:execução. -\r\n\r\nProcesso: 02134-1999-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA GASPAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA, Aut SERGIO LUIZ DA SILVA GASPAR\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 252/245, fixando-se a condenação em R$ 46.862,37 correspondentes a 3.883.105,86 trs sendo R$ 43.939,88 ou 3.640.942,74 trs referente ao principal e R$ 2.922,498 ou 242.163,12 trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nIncorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 246. \r\n\r\nProcesso: 01307-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Nascentes [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Nascentes, Réu Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 87/93, fixando-se a condenação em R$ 12.100,05 correspondentes a 1.002.633,35 trs sendo R$ 9.587,08 ou 794.403,84 trs referente ao principal e R$ 1.359,81 ou 112.676,46 a titulo FGTS a ser depositado e R$ 1.153,16 ou 95.553,29 trs a titulo de cota previdenciaria. \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nFaculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nInocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 94. \r\n\r\nProcesso: 00152-1996-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SIQUEIRA MARQUES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS, Aut JOAQUIM DE SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\nVista às partes em 10 dias comuns da atualização da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 02002-2000-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIP RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nCiência às partes em 10 dias comuns da atualização da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01141-2002-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA BESSA C ANTUNES RODRIGUES [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: COOPERATIVA SERVICOS TRABALHO LTDA COOPERAMUS, Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA, Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02002-2000-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIP RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO, Réu SAMAR EQUIP RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias comuns da atualização da contadoria. -\r\n\r\nProcesso: 00444-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JUNQUEIRA BOTELHO [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)], Réu: WIBERTO GUEDES PEREIRA FILHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JUNQUEIRA BOTELHO, Aut ROGERIO GOMES DE ARAUJO, Réu WIBERTO GUEDES PEREIRA FILHO\r\n\r\nVista as partes em 10 dias comuns da atualização da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01179-2003-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA\r\n\r\nRte: manifestar-se sobre o valor já recolhido pela rda a titulo de IR. Prazo:10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00261-2008-047-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Madureira Campos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 01559-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Grasso Tardio [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nVista à rda do demonstrativo apresentado pelo rte. prazo: 30 dias -\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Assis Silva [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp House Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp House Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nRda: comprovar o deposito das parcela vencidas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2005-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Oliveira Santos [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Oliveira Santos, Réu Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 01582-1999-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SOLANGE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SOLANGE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar no prazo de 30 dias a copia atualizada do contrato social da 1 rda. \r\n\r\nProcesso: 01380-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEBASTIAO DE SANTANA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SEBASTIAO DE SANTANA, Réu RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 01488-2005-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelamara Martins Coelho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelamara Martins Coelho, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nVista do desp. às fls 222\" Rda: apresentar provas docs dos valores que entende corretos para calculo da dif. de salario de substituição. pena: de serem aceitos os apresentados pela rte. \r\n\r\nRte: refazer seus cls, observando a promoção da contadoria , devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma unica tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a titulo de INSS, devendo apresentar o percentual de verbas tributaveis.sob pena de não serem aceitos. Prazo: comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ilka Danetra Nitzsche [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Auto Sudeste Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ilka Danetra Nitzsche\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gomes da Hora [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Atendimento e Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: Net Rio S A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Atendimento e Servicos Ltda., Réu Net Rio S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01095-2003-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MARTINS DE QUEIROZ [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRda: manifestar-se no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento com baixa.. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira da Silva, Réu NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 64/66, fixando-se a condenação em R$ 552.131,33 trs sendo 525.746,44 trs correspondente a R$ 6.344,85 referentes ao principal e R$ 318,42 ou 26.384,64 trs a titulo de cota previdenciária. \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS \r\n\r\n( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nFaculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 67.\r\n\r\nPena: execuçaõ . \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eujocenir Costa de Souza Santos [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eujocenir Costa de Souza Santos, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 130/134, fixando-se a condenação em R$ 20.314,37 correspondentes a 1.683.287.66 trs sendo R$ 19.527,64 ou 1.618.089,46 trs referente ao principal e R$ 786,83 ou 65.198,24 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 135.\r\n\r\nPena: execução \r\n\r\nProcesso: 01686-2002-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILSON DOS SANTOS [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut JOSE ILSON DOS SANTOS\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 02404-1991-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ARAUJO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: ELI TEIXEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: TRAN-SERVICE TRANSP.E ENCOMENDAS URG. LTDA. [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)], Réu: NYLSON QUEIROZ GARDEL\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Aparecida Rufino Lins \r\n\r\nCiência da liberação da penhora incidente sobre o penhorado às fls 75, nos autos da CPE e m apenso. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Freitas Moura [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Freitas Moura\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2004-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO VOLOCH [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA\r\n\r\nRda: pagamento da cota previdenciária em guia própria ( GPS) conforme valores indicados pelo INSS. Prazo: 48hs. `Pena: execuçaõ \r\n\r\nProcesso: 00868-2000-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA RODRIGUES COVIELLO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\nacima em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Amaro de Oliveira [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Verde 153 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Verde 153 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10dias \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Roberto Queiroz da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01061-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Santos [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sathler da Fonseca [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas do Brasil Hosp. Armaz. Inf. Dados em Comp. Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas do Brasil Hosp. Armaz. Inf. Dados em Comp. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01374-2001-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY CASSIANO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Réu: SULTAN INVEST. EMPREEND.E PARTICIPACOES LTDA0 [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA, Aut DARCY CASSIANO, Réu SULTAN INVEST. EMPREEND.E PARTICIPACOES LTDA0\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 172, fixando-se a condenação em R$ 3.960,46 correspondentes a 328.171,31 trs sendo R$ 3.817,40 ou 316.317,47 trs referentes ao principal e R$ 38,76 ou 3.211,48 trs de multa de 1% e R$ 104,30 ou 8.642,53 trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nInocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 172.\r\n\r\nPena:execução. \r\n\r\nId: 765644"
                            ]
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                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 00762-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Felipe da Silva [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Felipe da Silva, Réu Transportes Estrela Azul\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Vieira Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Vieira Carvalho, Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2009-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Fátima Torraca [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato de Fátima Torraca \r\n\r\nPartes:Tomar ciência do despacho de fls.138, que determinou a realização de perícia e de que foi concedido prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem quesitos.\r\n\r\nReclamante: Vir, em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Silveira Moreira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo Gas S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00771-1997-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILAUTO VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 263/264. \r\n\r\nProcesso: 02194-2001-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GABRIEL CAVALCANTE FERREIRA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nAtender determinação de fls. 173-v, para que esclareça a petição de fls.173, tendo em vista a inexistência de depósito recursal nos autos. \r\n\r\nProcesso: 02012-1999-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO BRINDE ANCHIETA AFS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 02271-1999-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RODRIGUES BARROS [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RODRIGUES BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.252, que indeferiu o pedido requerido. \r\n\r\nProcesso: 00157-1999-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA IKAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101, que deferiu o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-1997-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01158-1998-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO SILVA SANTOS [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Quintanilha Salomao (OAB: RJ 61669 - D)], Réu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON TEC AMBIENTAL PROSP EMPREEND PART LTDA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIP. LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 00821-1997-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO SIQUEIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: OTELO JOSE ORTIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 00528-2006-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimaraes [Adv. Claudia Maria Machado (OAB: RJ 116634 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias, conforme despacho de fls.102. \r\n\r\nId: 763486"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-048-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2005-048-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Aguineu Rodrigues Barros (soc/rda), Ivan da Silva Fraga (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Aguineu Rodrigues Barros (soc/rda), Ivan da Silva Fraga (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763485"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01621-2006-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva Neto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01820-2006-049-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Tokura Ltda. ME [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nCgto: Manuel Sandrino Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Tokura Ltda. ME\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 41, em 30 dias, sob pena de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-049-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Barreiro [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecom e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Barreiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 215, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 214, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Braga de Souza, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 199, fixando principal no valor equivalente a 3.692.776,12 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 191.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 3.253.568,65 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.294.081,26 TRs através de guia GPS e custas = R$ 290,57(DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nQuebra Processo: 01593-2005-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Braga de Souza, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 200, fixando o valor referente a FGTS, equivalente a 271.706,11 TRs, que deverá ser depositado, em 48 HORAS, na conta VINCULADA DO AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 00451-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Ramos Ishaq [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: BMG Brasil Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira Ramos Ishaq\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 493, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/05/2009.\r\n\r\nLaudo em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Henrique Guterres [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Henrique Guterres, Réu Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda., Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 266/272, Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Teixeira de Jesus [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucessora de Supermercado Celebridade de Realengo Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Teixeira de Jesus, Réu Sucessora de Supermercado Celebridade de Realengo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 78/82. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2008-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vieira da Costa [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Vieira da Costa , Réu Editora Jornalística ACMC Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 177/182. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Alves da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 71 e do despacho de fls 72, em Cartório, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01259-2006-049-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Torres Filho [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli da Silva Amorim Video ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Torres Filho\r\n\r\nTer vista do e-mail de fls 72, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Medeiros de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Nanci Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedentes em relação à segunda ré, fls. 383/391. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00874-2003-049-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIO SILVA SANTANA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: WHITE MARTINS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 142: \"por ora, suste-se fls 141 e intime-se a 2ª ré, condenada subsidiariamente, para manifestar-se sobre a presente, em 5 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moreira de Araújo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana S. Bezerra Serviços de Cenografia e Estruturas Metálicas ME [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moreira de Araújo, Réu Juliana S. Bezerra Serviços de Cenografia e Estruturas Metálicas ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Sadeck Faria [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Ferreira de Macedo [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Ferreira de Macedo , Aut Teresa Sadeck Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinto o feito serm resolução do mérito quanto ao pedido deduzido no item \"B\" da inicial e julgada improcedente os demais pedidos. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2002-049-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA DOS SANTOS CLEMENTE [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LCCS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DOS SANTOS CLEMENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00251-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Santos Pinheiro (Representante) [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Formato Cenografia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Santos Pinheiro (Representante)\r\n\r\nFornecer o atual endereço das testemunhas e peças para formação das CPIs, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00090-2003-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON BORGES DE LIMA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SK4 BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON BORGES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00110-1998-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar o recolhimento dos emolumentos junto ao 4º Ofício de Registro de Imóveis \r\n\r\nProcesso: 01653-2004-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WANDERLEI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WANDERLEI BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 02025-1999-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA MIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00658-2004-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: SEC SERVICOS DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEC SERVICOS DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA, Aut SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 192, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 41.979,50 equivalente a 3.481.328,89 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 105.387,81 equivalente a 8.739.733,15 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 2.000,00 e R$ 638,46, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-049-01-00-8 - Protes\r\n\r\nRqte: Rosemeberg Almeida Paz [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nQuebra Rqdo: Cobra Tecnologica S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosemeberg Almeida Paz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em 5 dias, para RETIRAR DEFINITIVAMENTE os autos do processo \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fornazes dos Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipiso Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fornazes dos Santos\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 76 \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Cristina Chaves [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Grutec Sociedade Civil LTDA. [Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa (OAB: RJ 125715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grutec Sociedade Civil LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01732-2006-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Gil El Amme de Avellar [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A, Aut Elton Gil El Amme de Avellar\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 132, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 128, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor, do depósito de fls 127, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01644-2004-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREIA FILHO [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIME CELSO BOGOROTTY [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAIME CELSO BOGOROTTY, Aut MANOEL CORREIA FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 122, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 121, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, bem como comprovar o recolhimento previdenciário e as custas de execução, e o autor para ciência do depósito de fls 120, em 05 dias \r\n\r\nId: 765326"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "764587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02139-1997-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 891 e informar se desiste do requerimento de fl. 890, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2008-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Soares da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória citatória devolvida. (certidão negativa) \r\n\r\nProcesso: 01595-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinheiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pinto Magalhaes [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01250-2003-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTOVAO DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COML E BANCARIA DO ESTADO DO RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO DA SILVA\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 01207-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Azevedo de Souza [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuchen Gaertner Industria Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kuchen Gaertner Industria Ltda., Aut Wilton Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 293. (a audiência para a oitiva de testemunha foi adiada para o dia 17/09/2009, às 15:15 horas). \r\n\r\nProcesso: 01183-1995-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE PAULA QUINTAS [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE SAO DIMAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Rocha Cardoso [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Rosangela da Rocha Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira dos Santos [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais Autonomos da Construcao Civil do RJ [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais Autonomos da Construcao Civil do RJ, Aut Nilton Ferreira dos Santos, Réu Novahera Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 387/389, para fixar o quantum debeatur em R$ 23.495,25, equivalentes a 1.946.861,48TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00995-2005-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Pecanha Neto [Adv. Dione Pereira Schlobach (OAB: RJ 99804 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Mercantil Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Horacio e Silva (OAB: RJ 51833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Pecanha Neto\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 407 (verso), devendo a parte retificar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 236. (o mandado de condução coercitiva da testemunha Wilson Martins dos Santos retornou negativo. Audiência mantida para 23/06/2009, às 10:00 horas) \r\n\r\nProcesso: 00739-1999-050-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - em Recuperação Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgto: JAYR DA SILVA GOMES [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JAYR DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Amaro da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00501-2009-050-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Maria de Souza Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00220-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Vilhena Bastos [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Josmar Vilhena Bastos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00708-2001-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE FATIMA CASTANHO PARRACHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 764587"
                            ],
                            "764588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-050-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Goncalves Arrais, INSS\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Luiz Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764588"
                            ]
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                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-052-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-052-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: JRL Negociação Serviços e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JRL Negociação Serviços e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-052-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ximenes da Costa\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-052-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Domingos da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760557"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00113-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Ferreira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividades Fisica Ltda. [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Maison Camille Clodel, Réu Condominio Parque da Tijuca, Réu Condominio Residencial Garibaldi, Réu Condominio Saens Pena, Aut Jonatas Ferreira da Silva\r\n\r\nCompulsando-se os presentes autos verifica-se a existência de patrocínios distintos...evitando a arguição futura de nulidade, sobresteja-se o cumprimento da decisão homologatória de fl. 247 e ciência as 2a, 3a, 4a e 5a reclamadas da devolução do prazo para manifestação dos cálculos, sucessivo, com permeio de 05 dias. ciência ao autor do presente despacho. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2000-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00246-2005-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lucia Goncalves Falcao [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Charles Carvalho da Silva [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Eco Golf Center Administracao de Balneários Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Charles Carvalho da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00505-2004-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIVISAO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa n. 06/06, do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ferreira Pessoa - sucessora de Jorge Correa Benvindo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda-ME [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00591-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Vale Ribeiro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Vale Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Antonio Rangel de Barros [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedetizadora Toyama Ltda. ME [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedetizadora Toyama Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda., Aut Marcelo Duarte\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marques Teixeira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analytical Solutions S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vicente [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01143-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01222-1998-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2008-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Fonseca Pereira [Adv. Marcio da Silva Batista (OAB: RJ 121135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingebau Consultoria e Urbanização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Fonseca Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01242-2001-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Mota Leal Filho [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Sieben Zwanzig Serv de Man e Com de Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Mota Leal Filho\r\n\r\ndispenso o autor do recolhimento das custas...defiro o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Terra de Azevedo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente, com permeio de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01505-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rosa Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Coop. Trabalho Múltiplos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rosa Almeida \r\n\r\nDiga o autor quanto a divergencia entre o cnpj e denominação da 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01640-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Azevedo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente, com permeio de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02030-2001-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE PAULA LIMA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE PAULA LIMA\r\n\r\nciência quanto a certidão do oficial de justiça na cp em apenso. \r\n\r\nProcesso: 02139-1996-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO COUTO BORGES [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vidro Ledo Rio Molduras e Decorações Ltda. - ME [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO COUTO BORGES\r\n\r\nObservando-se que se trata de mero despacho exarado a fl. 205, sm cunho decisorio, resta incabiel a interposição de agravo de petição, razão pela qual não o recebo. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Salomao Pereira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Mesapronta Presentes e Decoracao Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Salomao Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00053-2000-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE PIRES PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JORGE PIRES PACHECO\r\n\r\nCiência da certidão do ofícial de justiça na cp apenso, devendo requerer o que for de seu interese, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2001-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA [Adv. Henry David Grazinoli (OAB: RJ 72210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios para citação da re e socios em 30 dias, sob pena de remessa dos autoa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Tomaz Braga [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Tomaz Braga, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ramos dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ramos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bezerra Lins [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bezerra Lins, Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira de Oliveira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 32// em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ferreira de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Exarta Expositores Arte e Design Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exarta Expositores Arte e Design Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. e das custas processuais em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00574-1997-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU CAVALEIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), Aut ROMEU CAVALEIRO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00707-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irazan Souza Moreira [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. - Minasgas Distribuidora Gas Combustivel Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irazan Souza Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Valério da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade N.S. Rosário e S. Benedito dos H. Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade N.S. Rosário e S. Benedito dos H. Pretos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Maria Concetta Olivia [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Maria de Souza Peneda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Municipal de limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Municipal de limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariano José Borges Lopez [Adv. Jose Luiz Dantas (OAB: RJ 14165 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano José Borges Lopez\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 01330-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Lalis Siqueira Barbosa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATOLICAS, Aut Hailton Lalis Siqueira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fl. 97, tendo em vista que o erro material não modificou o valor da execução, já devidamente depositado pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2001-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ BERNARDES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 314//\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter de Alexandria Cezar [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Emibm Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter de Alexandria Cezar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01527-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE IGAYARA ZIOTTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Melo Marcelino [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: All Pet Comercio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Melo Marcelino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Delfino de Paiva [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Delfino de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01931-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GAIA BERNARDO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA TORRAO LTDA ME [Adv. Nanci Nunes Vidal (OAB: RJ 45680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GAIA BERNARDO\r\n\r\nvenha com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa 06/06 do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01947-1999-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA BORGES RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA BORGES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2002-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA LACERDA MOREIRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE LINE CONSERVACAO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LACERDA MOREIRA\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2005-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpidio Fonseca Marinho [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Fonseca Marinho\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-1994-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TARCITANO [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TARCITANO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nciência dos novos cálculos da contadoria de fl. 578/587 para manifestação, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Dutra de Amorim [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Alexandra Bar e Restaurante Frances Ltda.ME [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Dutra de Amorim\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Guilherme da Conceicao [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Guilherme da Conceicao\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2003-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J.B. S.A. sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Felix [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Felix\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto de Oliveira Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto de Oliveira Costa\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Alves Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Fecho de Ouro Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Alves Batista\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria de Souza Batista [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria de Souza Batista\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide da Silva Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Monteiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleide da Silva Alves\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Balissiano [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Balissiano\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Alan Rodrigues Braga e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2002-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-1994-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Eugenio Affonso da Silva (OAB: RJ 9257 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO EBC\r\n\r\nManifestar sobre os calculos do reclamante de fl. 246/247, observando as fichas financeiras e trabelas salariais juntadas as fl. 262/265 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Xavier Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Xavier Rosa\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-2000-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANEL VELASCO PACHECO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut NATANEL VELASCO PACHECO\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-1998-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE JESUS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE JESUS\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02178-1998-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI CABRAL DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTR CONDE CALDAS [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTR CONDE CALDAS, Aut VANDERLEI CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos as normas coletivas da categoria do reclamante, vigentes no período de 01/1997 a 6/1998, onde conste o piso salarial da função de almoxarife, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dios. \r\n\r\nProcesso: 02297-1999-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO E CURSO EXPRESSÃO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2009-052-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Steril Tech Projetos e Certificações Ltda. ME [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Donegá Gomes da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Steril Tech Projetos e Certificações Ltda. ME\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito do valor que entede devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resoluão do merito, observados os termos do artigo 284, paragrafo unico, do cpc de uso subsidiario. \r\n\r\nProcesso: 00333-2009-052-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Ialan Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito do valor que entede devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resoluão do merito, observados os termos do artigo 284, paragrafo unico, do cpc de uso subsidiario. \r\n\r\nProcesso: 00353-2009-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Frederico Pereira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito do valor que entede devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resoluão do merito, observados os termos do artigo 284, paragrafo unico, do cpc de uso subsidiario. \r\n\r\nProcesso: 00358-2009-052-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos dos Santos Jucá Câncio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito do valor que entede devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resoluão do merito, observados os termos do artigo 284, paragrafo unico, do cpc de uso subsidiario. \r\n\r\nProcesso: 00364-2009-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Copacabana Rio Hotel S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Eudes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Copacabana Rio Hotel S.A.\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito do valor que entede devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resoluão do merito, observados os termos do artigo 284, paragrafo unico, do cpc de uso subsidiario. \r\n\r\nProcesso: 00370-2009-052-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Cristina de Castro Padilha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito do valor que entede devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resoluão do merito, observados os termos do artigo 284, paragrafo unico, do cpc de uso subsidiario. \r\n\r\nProcesso: 00370-2009-052-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Cristina de Castro Padilha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito do valor que entede devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resoluão do merito, observados os termos do artigo 284, paragrafo unico, do cpc de uso subsidiario. \r\n\r\nProcesso: 00315-2009-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Benildo Soares [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomboniere Estrela 112 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo Soares\r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumaríssimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrfo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00305-2009-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Saragoça [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transportes Aereo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Saragoça\r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumaríssimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrfo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00329-2009-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Alves [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumaríssimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrfo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00334-2009-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Siqueira [Adv. Laura Machado da Cunha (OAB: RJ 48231 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Mello Bazar Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Siqueira \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumaríssimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrfo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00413-2009-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gil Ferreira de Araújo [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto (OAB: RJ 24582 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Cars Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gil Ferreira de Araújo \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumaríssimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrfo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00338-2009-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélia Bezerra Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: BST Soluções e Tecnologia de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Bezerra Santos\r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumaríssimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT,quanto ao pedido do item 2, sendo certo que deverá a autora liquidar cada parcela especificadamente, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrfo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Basílio dos Santos Cruz [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Basílio dos Santos Cruz \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumaríssimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT,quanto ao pedido do item c, sendo certo que deverá a autora liquidar cada parcela especificadamente, e a penaluidade do art. 457, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrfo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00377-2009-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Moura Santiago Santos [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz de Simone da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moura Santiago Santos \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumaríssimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, relativamente aos itens b e f sendo que quanto a este deverá identificar a que se refere o número 30 ali apontado, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrfo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00014-2009-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Sirley Pahins de Oliveira [Adv. Tania Tavares Barbosa (OAB: RJ 69251 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Proctológico da Barra S/C Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Proctológico da Barra S/C Ltda., Aut Teresinha Sirley Pahins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2009-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mateus da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Recall do Brasil Ltda. (Sucessora de Memoteca Fink Guarda de Documentos Ltda.) [Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga (OAB: SP 166974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recall do Brasil Ltda. (Sucessora de Memoteca Fink Guarda de Documentos Ltda.), Aut Rogério Mateus da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva do Espirito Santo [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Novo Leblon, Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Aut Marcos Silva do Espirito Santo, Réu Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2009-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge de Araújo Armenio [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jorge de Araújo Armenio , Réu Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2009-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pimentel Silva [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. - Metrô Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pimentel Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2009-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Lopes Martins [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Lopes Martins, Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira Freire [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pereira Freire, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira de Siqueira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Oliveira de Siqueira , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Vieira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Darcy Ribeiro, Aut Wilson Ferreira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Santos de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: JRL Negociação Serviços e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Rosiene Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Samuel [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 112 Plotter Ltda. ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Samuel, Réu Painel 112 Plotter Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino José Fernandes Pontara [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nRéu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino José Fernandes Pontara\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que suscitou o conflito negativo de competencia, determinou a remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlamir Trota Sarmento [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Tripodi [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geovanni Tripodi, Réu Pedro Tripodi , Aut Vlamir Trota Sarmento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperção judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperção Judicial), Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperção judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bruno de Souza Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Centrais de Atendimento S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itau S.A., Aut Rafael Bruno de Souza Santos, Réu Telefutura Centrais de Atendimento S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Lourival dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elair Sant Anna de Camargo Nolasco [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elair Sant Anna de Camargo Nolasco , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Rodrigues Fabiano [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Rodrigues Fabiano, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cova de Sant´ Anna Reis [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Augusto Cova de Sant´ Anna Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Bergamini Junior [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES , Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, Aut Sebastião Bergamini Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes Junior [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes Junior, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Marcelino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Martins Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Marcelino, Réu Empresa de Transportes Martins Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdoberto de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Francisco Valdoberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revelino Pereira da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Revelino Pereira da Silva , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Brasil de Lima [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Modamania Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Brasil de Lima, Réu Modamania Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Domingos da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Domingos da Silva, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2008-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Mancebo Tinelli [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Mancebo Tinelli, Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cefem - Operadora de Plano de Saúde Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cefem - Operadora de Plano de Saúde Ltda., Aut Marcus Paulo de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Feijó de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Feijó de Carvalho , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gonçalves Basto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Jordão Rocha [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Gonçalves Basto, Réu Claudio Jordão Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ximenes da Costa [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ximenes da Costa, Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Maia de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Mediclin Beneficios e Servicos Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Styllus Mediclin Beneficios e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nId: 760558"
                            ],
                            "760559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2009-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Hissa Satuf [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Hissa Satuf, Réu Amico Saúde Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2005-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Caetano da Silva [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CGM Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Caetano da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2009-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aryanny Adelvany Lima de Souza [Adv. HELIO SILVA PIRES (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda. [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryanny Adelvany Lima de Souza, Réu Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Botelho Porto [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Réu: Plesvi - Planejamento e Execucao de Seg. e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Botelho Porto, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Plesvi - Planejamento e Execucao de Seg. e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nCiência as partes da penhora efetivada, estando, portanto, garantido o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2009-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Bezerra de Alencar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Juarez Bezerra de Alencar , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2005-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Teodoro dos Santos [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: New Day Com. de Conf. Jeans e Aces. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Teodoro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2002-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Paulo Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2009-052-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcides Isidro de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\ncomprovar o deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito, observados os termos do artigo 284, paragrafo unico, do CPC de uso subsidiario \r\n\r\nProcesso: 00480-2009-052-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Batista e Sciammarella Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Iasmine Laura Rega Abitan (OAB: RJ 91316 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria dos Prazeres Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Batista e Sciammarella Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\ncomprovar o deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito, observados os termos do artigo 284, paragrafo unico, do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProcesso: 00579-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Memoria Filho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - Caixa [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - Caixa, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente, com permeio de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Barros Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion Norte Shopping Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Barros Santos, Réu Skorpion Norte Shopping Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora efetivada, estando, portanto, garantido o juízo. ,\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuceli Miranda Fren [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Neuceli Miranda Fren\r\n\r\nCiência da penhora efetivas, estando, portanto, garantido o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Alves Luiz Junior [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Refinanda Ltda. [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Refinanda Ltda., Aut Viviana Alves Luiz Junior\r\n\r\nCiência as partes da penhora efetivada, estando, portanto, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 00926-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecira de Souza Santiago [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares , Aut Valdecira de Souza Santiago \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Servíços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Servíços Temporários Ltda., Aut Tiago José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2002-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ANGELO SERESIN VITORIO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GELOSO COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ANGELO SERESIN VITORIO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa n. 06/06 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Souza de Mello [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Souza de Mello, Réu Sequence Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora efetivada, estando, portanto, garantido o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre dos Santos Vieira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut Ricardo Alexandre dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. ME [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Alves , Réu Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Paganoto [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano, Aut Fabiano Paganoto, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Gonçalves [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Gonçalves, Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erildo de Oliveira Saloto [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Trans Carro Rio Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)], Réu: Atcoharo Locadora Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atcoharo Locadora Ltda. ME, Aut Erildo de Oliveira Saloto, Réu Transportadora Trans Carro Rio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Conceição [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miriam da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2002-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CARD KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 60 dias. \r\n\r\nId: 760559"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2009-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Amélia dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01160-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENICE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SALLES BARCELLOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL SALLES BARCELLOS LTDA, Aut CLENICE MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01051-2002-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE NEME CUNHA [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS nova denominacao Cons C.C.Facil [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE NEME CUNHA, Réu PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS nova denominacao Cons C.C.Facil, Réu RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00224-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUELINO JOSE SAAVEDRA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUELINO JOSE SAAVEDRA MENDES, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 765165"
                            ],
                            "765092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00433-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Constantino de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Orlando Constantino de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Jose da Silva Pinto [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Imperador [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Imperador, Aut Marcus Jose da Silva Pinto\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Amorim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto ônibus Ltda., Aut Sérgio Alves de Amorim \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nQuebra Processo: 00681-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Mendonça Sampaio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandra Cristina Mendonça Sampaio\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01352-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Luciano Alves de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00963-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Sergio Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Willian Sergio Gonçalves dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01613-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo Jesus de Sousa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut José Raimundo Jesus de Sousa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00047-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Sarquis do Sacramento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Sarquis do Sacramento , Réu Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01405-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY PALHARES PEREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO OPER CORREDOR TRANSP CENTROLESTE, Réu: Carlos Alberto Bicalho dos Santos [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Bicalho dos Santos, Aut SUELY PALHARES PEREIRA\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão, fls.202.\" Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 765092"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "760561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01234-2005-054-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Medeiros Castro Braga\r\n\r\nRéu: RPI Confeccoes Ltda. EPP, Basic Town Roupas Ltda, MIO Vila 151 Roupas Ltda, Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda, Basic Sul Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MIO Vila 151 Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da pehora em sua conta corrente de acordo com depósitos de fl. 197/198 \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-054-01-00-9 – ConPag\r\n\r\nCgte: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nCgto: Simone Cristina de Sena Santos, Ruan Felício Oliveira dos Santos N/P Simone Cristina de Sena Santos, Jorge Murillo Ribeiro dos Santos N/P Rosimeire Ribeiro dos Santos, Rosimeire Ribeiro dos Santos, Bianca Ribeiro dos Santos N/P Rosimeire Ribeiro dos Santos, Jane Luci de Oliveira Manzoni\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Ribeiro dos Santos N/P Rosimeire Ribeiro dos Santos, Jane Luci de Oliveira Manzoni, Jorge Murillo Ribeiro dos Santos N/P Rosimeire Ribeiro dos Santos, Rosimeire Ribeiro dos Santos, Ruan Felício Oliveira dos Santos N/P Simone Cristina de Sena Santos, Simone Cristina de Sena Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo réu de R$ 118,59, dispensado, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 5.929,28.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 760561"
                            ],
                            "760562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00762-2002-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO AMORELLI [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis dos Santos Magalhães [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis dos Santos Magalhães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Luana Ferreira da Silveira Santana Dutra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Luana Ferreira da Silveira Santana Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00010-2000-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: Milca Cabral de Souza, Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Mauricio Teixeira de Souza, Réu: Agir Servicos Empresariais [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Marcia Texeira de souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ELGHATIB MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre bem indicado a penhora - peticao de fls.474 .\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Fonseca Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Id do Brasil Logistica Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Fonseca Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cardoso de Araujo Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Maria Cardoso de Araujo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mattos da Rosa [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Itajai S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Mattos da Rosa, Réu Estaleiro Itajai S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto retido. \r\n\r\nProcesso: 00093-2006-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos do Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Moreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre dos Santos Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01707-1995-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-CTC-RJ,EM LIQ EJU [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-CTC-RJ,EM LIQ EJU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Carla Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Chaves Mendonca [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BARROS VIEIRA MACHADO [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BARROS VIEIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02138-1996-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI CARDOSO VIANA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROLEASE S A [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)], Réu: Brascan Energetica [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI CARDOSO VIANA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para receber certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio Batista da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.-Massa Falida de [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Batista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitoria Miranda Rodrigues [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitoria Miranda Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.645 .\r\n\r\nProcesso: 01286-2001-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSEFINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Janaina Ferreira Martins (OAB: RJ 115288 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSEFINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-1994-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2002-054-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2005-054-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mailza da Conceicao Oliveira [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana meire Ferreira Lima, Réu: Palmira da Conceicao Correa marques, Réu: Artur Zanderer, Réu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailza da Conceicao Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fl.126, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Abgail Pereira França [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Abgail Pereira França \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01287-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivânia Silva dos Santos [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Comewc Comercial Elétrica e Hidráulica Ltda. [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivânia Silva dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 760562"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00908-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Elias Machado [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda., Aut Valdeir Elias Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Francisco Caetano [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Carlos Augusto Araujo Periard (OAB: RJ 151198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dalmir Francisco Caetano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Luz Altschul [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Paula Figueira, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando da Luz Altschul, Aut Guilherme de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Vieira da Silva [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Vieira da Silva, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Vieira [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados LTDA [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Temporarios e Terceirizados LTDA, Aut Joao de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Reis [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Reis [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Pádua Reis, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Vieira [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados LTDA [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Melo [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Moreira Martins [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Moreira Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)] e Outros\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Sul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Carvalho Guimaraes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Mauro Sergio Carvalho Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Carvalho Guimaraes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2001-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO NOVAES ABRUNHOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ORLANDO NOVAES ABRUNHOSA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Castro Santos Felix [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Castro Santos Felix, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gonçalves Cesar [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF, Aut Luiz Claudio Gonçalves Cesar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2001-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO NOVAES ABRUNHOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Calçada rebello [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Calçada rebello, Réu TELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Calçada rebello [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Calçada rebello, Réu TELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes dos Santos [Adv. Maria Estela da Silva Falcao (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes dos Santos, Réu Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jorge Luiz de Oliveira , Aut Luiz Eduardo Ribeiro Fortaleza , Aut Paulo Roberto Miranda Lourenço \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Simplício da Silva [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Simplício da Silva, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Macedo dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelio Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Macedo dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Macedo dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Macedo dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Paula [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Gomes Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Baratao da Belisario Ltda. ME [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues Gomes Filho, Réu Mercadinho Baratao da Belisario Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-1999-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira, Réu Star Soft Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar Moreira Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Marcio Cesar Moreira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peixoto Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Peixoto Gomes, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A., Aut Jefferson Januario de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA BAMBINA LTDA, Aut MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUACYRA CAMPOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut GUACYRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Alves da Silva [Adv. Caty Bastos Pires (OAB: RJ 138871 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Khadija Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jose Alves da Silva, Réu Salao de Beleza Khadija Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Janaina da Silva Trajano [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Janaina da Silva Trajano, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Franklin Gomes Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Franklin Gomes Reis , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Franklin Gomes Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Leite de Oliveira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Thiago Leite de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MPS Cabeleireiros de Copacabana Ltda. [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Pereira, Réu MPS Cabeleireiros de Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 764385"
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                            "764386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-055-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Melo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-055-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Moreira Martins \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-055-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Paula\r\n\r\nRéu: Editora Regional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Regional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira\r\n\r\nRéu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pieter Maurits Reckman Junior e/ou Marta Pedroso Pedral Sampaio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764386"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01508-1997-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR MARTINS COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2008-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cassimiro dos Passos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cassimiro dos Passos \r\n\r\nOBSERVE QUE NÃO VIERAM ANEXADOS À PETIÇÃO OS DOCUMENTOS MENCIO NADOS, OS QUAIS DEVERÃO VIR AOS AUTOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersandro Vieira Raimundo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Condominio do Edificio Cicero Dias [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDEFERE-SE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01374-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Rocha de Mattos [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Bangu 3251 Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Rocha de Mattos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanilson Siqueira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanilson Siqueira, Réu Direcional Engenharia S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mattos Gouvea [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Mattos Gouvea, Réu New Bingo Promocoes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01624-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA E HOUSE COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.67 e seguintes.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01457-1997-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ROBERTO DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.256 e seguintes.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00806-2001-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 575/578.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01186-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RANGEL [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nVENHA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00180-1999-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TELES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FAL ENPLACON ENG DE PLANEJ CONSTR LTDA, Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Aut JOAO TELES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.201. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Brito Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2004-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDA DE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDU INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO UNIVERSITARIA - N/P EDUARDO PROENÇA HINGST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RDA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01412-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Livania Tavares Clementino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Livania Tavares Clementino\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RDA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00307-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RDA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01093-1998-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA COUTINHO MATOS MORAES [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Braz Goulart (OAB: RJ 61986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA COUTINHO MATOS MORAES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DEVOLUÇÕES DAS NOTIFICAÇÕES DE FLS.131V E 132. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00957-2004-057-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: GAUDIO E MOTA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RDA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01076-2002-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IAPONIRA GOMES DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: CHANKC COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IAPONIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01836-2000-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MANIA DE COPA LANCHES LTDA ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 114/116.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pereira Ramos [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu: Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFETRJ, Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: Condominio Novo Leblon Avenida das Americas [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pereira Ramos, Réu CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA , Réu Condominio Novo Leblon Avenida das Americas\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 173/180 e 181/189.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01057-2004-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI MARINHO DE FREITAS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nDEFERE-SE DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Andrade Guerrao [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SOUZA ROCHA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO SOUZA ROCHA, Aut Vanessa de Andrade Guerrao\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.99 e despacho de fls.90.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nQuebra Processo: 00655-2006-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relusial Carnes e Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2006-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Rodrigues dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Playtec Tecnologia em Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao do leiloeiro de fls. 40/41.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandyr Di Stasio Arantes [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCB Embalagens Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-1998-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SILVA DE ANDRADE [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01651-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Castro Afonso [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Castro Afonso\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.306.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda (EM LIQUIDÇAÃO EXTRAJUDICIAL) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Carvalho \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 105/111.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00395-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SOUZA AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2002-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ronny Jose da Silva (OAB: RJ 27280 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.112. \r\n\r\nProcesso: 00289-2006-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Garcia Eloy [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffin Marine Travel Brasil S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Garcia Eloy\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.232. \r\n\r\nProcesso: 00087-2005-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nobre dos Santos [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Nautico do Reconcavo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nobre dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.69. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Paulino da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Paulino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.73. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nId: 762192"
                            ],
                            "762195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pereira Ramos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFETRJ, CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA , Condominio Novo Leblon Avenida das Americas, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.173/180 E 181/189. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762195"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00415-2008-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler da Fonseca Rodrigues de Souza [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH Trading Comércio de Perucas Ltda., Aut Rosicler da Fonseca Rodrigues de Souza\r\n\r\nVista as partes do ofício de fls. 41/43, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2005-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Izau Leite [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Andrea Gonçalves Silva (OAB: SP 182750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Izau Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 313, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Escleves [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Escleves\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.187, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Ferreia Baeta [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Ferreia Baeta, Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nAs partes deverão apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, conforme decisão de fls. 730. \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Sousa\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 221, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Josino da Veiga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Josino da Veiga\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.299, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2009-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Madeira Nunes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Madeira Nunes\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 222, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, devendo fornecer cópia da emenda para ser remetida à parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dias Reis [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Dias Reis\r\n\r\nTomar ciência que, quanto ao RSR, prevalece a decisão do v. acórdão e reapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 239, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Remedio Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Remedio Silva\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.151, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 183, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Bispo Vasconcelos [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Bispo Vasconcelos\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Ferreira Riera [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora Venda Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Ferreira Riera\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida a formação da carta de sentença. Venha o Reclamante com as peças necessárias para a sua formação, bem como o comprovante de pagamento dos emolumentos devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2007-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira Gomes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justiça, conforme despacho de fls. 110. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Bento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernetina Rihl (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares dos Santos Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Robson Tavares dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o ofício requerido pelo reclamante, tendo em vista que o perito deve ser de confiança do Juízo. Assim sendo, dou pela perda da prova pericial. Digam as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucivalda da Silva Cruz [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Forma Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucivalda da Silva Cruz, Réu Pro Forma Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre ofícios de fls. 476/480, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Bossard de Souza [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.202/204, conforme fls.205, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brandao de Freitas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Brandao de Freitas\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito da 1a. parcela, em 20 dias, e as demais a cada 30 dias, sendo certo que a perícia somente terá início após comprovado o pagamento integral do valor dos honorários. l \r\n\r\nProcesso: 01501-2005-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Rodrigues Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Rodrigues Filho\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.258, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por mais 30 dias e Indeferida a intimação da empresa indicada já que a providência è ônus da parte. \r\n\r\nProcesso: 01595-2005-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Veiga da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bip Express Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Veiga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 764280"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-060-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega ao reclamante das guias para saque do FGTS e Seguro Desemprego e anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante dia 25/05/2009, às 11:30 horas, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764294"
                            ],
                            "764296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-060-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Galdino\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2009 , às 10:50 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764296"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00643-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nPrestar informaçoes acerca do transito em julgado da sentença prolatadaa nos autos do proc. 3915.2005.000.01.00.4 .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Maia Junior [Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 101257 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquaman Piscinas Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Maia Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, no sentido de que seja dada a re ciencia do despcaho de fls 43. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Soares Sobrinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Soares Sobrinho, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418/421 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00695-2007-061-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adilson Rangel [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nExdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-1995-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FERNANDES [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAND PRIX VIAGENS E TURISMO LTDA. [Adv. Riley Nunes David (OAB: RJ 20175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE FERNANDES\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 10 dias para requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Diogo Dias Guimarães [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Diogo Dias Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇAO DO MERITO...Custas de r$ 400,00 PELO RTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Caldas [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicis Brasil Comunicação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira Caldas , Réu Publicis Brasil Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....CONHECO dos embargos de declaraçao das partes e, no merito, REJEITO OS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE E ACOLHO EM PARTE........\" .\r\n\r\nProcesso: 00538-1997-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOLANY SEIXAS NEVES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das contribuiçoes previdenciarias, de acordo com o determinado as fls 452. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Rodrigues [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 26\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Nogueira Machado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Aut Gracilene Nogueira Machado, Réu Laboratorio Prontolab Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".......CONHECO dos embargos de declaraçao da reclamada e, no merito, conferindo-lhes efeito modificativo, ACOLHO-OS PARCIALMENTE............. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA HELENA ABRANCHES DE SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATINA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA HELENA ABRANCHES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Alves Bezerra da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Alves Bezerra da Cruz, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Silva [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nRéu: WRK Chinese Food Restaurante Ltda. - China In Box [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Construtores de Motocicletas e Afins, Réu WRK Chinese Food Restaurante Ltda. - China In Box\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01144-2001-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo da Silva Sousa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rien Servicos Medicos Nefrologicos Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rien Servicos Medicos Nefrologicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Melo Dutra [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Silva de Melo Dutra, Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia a fim de homologar o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Lopes de Melo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Lopes de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Nunes Florentino [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciav Centro Intensivo de Apoio Veterinario Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciav Centro Intensivo de Apoio Veterinario Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2000-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GOMES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, ACOLHER EM PARTE OS DECLARATORIOS INTERPOSTOS POR EDVALDO GOMES PARA RETIFICAR O POLO ATIVO NA RECLAMACAO TRABALHISTA DE N 156/2000 REJEITANDO AS DEMAIS ALEGAÇOES E REJEITAR OS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.......\" .\r\n\r\nProcesso: 00680-2005-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Augusto de Moraes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Contlantica Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Augusto de Moraes\r\n\r\nAdequar os calculos de fls 152, aos termos da promoçao de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2005-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Goncalves [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira Rabello [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ferreira Rabello, Réu Lys Electronic Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133/137 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Irapoan Nunes Ferreira\r\n\r\nApresentar, querendo, quesitos e assistentes, querendo, a pericia, em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00718-2003-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA, Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 300/301 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damiao Carvalho Gomes [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damiao Carvalho Gomes, Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 2 .\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Baima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL - Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSL - Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 156\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pluna - Industria Eletro Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do administrador judicial, ante a devoluçao de fls 140 .\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cunha Maciel [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2003-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR LINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR LINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFoi deferido o requerido as fls. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Nascimento Nunes [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Nascimento Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. confiorme determinado as fls 155\r\n\r\nProcesso: 00909-2004-061-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 254/255 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01153-2008-061-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: Shirley Casado [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rqdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01158-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moura Louzada [Adv. Accacio Monteiro Barrozo (OAB: RJ 90955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moura Louzada\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Custodio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Custodio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme determinado as fls 124\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Sombra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora Produtos Quimicos Farmaceuticos Perf. Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drog s Distribuidora Produtos Quimicos Farmaceuticos Perf. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do oficial de justica as fls 24 da CP, devendo informar o endereço atual da testemunha , se mantiver a intençao de que seja inquirida, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arione da Silva e Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotec Manutencao e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContestar rtigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-1994-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut WALDEMIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFalar sobre calculos de fls, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2005-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theobaldo de Assis [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theobaldo de Assis\r\n\r\nIndeferido, conforme decisao de fls 217. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao de Oliveira Nascimento [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao de Oliveira Nascimento\r\n\r\nComprovar as alegaçoes quanto ao pedido de recuperaçao judicial da rda, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Senra de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Senra de Oliveira, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHECO dos eEMBARGOS E DA IMPUGNACAO e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE.......\" .\r\n\r\nProcesso: 01570-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva [Adv. Fabio Carvalho Goncalves (OAB: RJ 96523 - D)]\r\n\r\nRéu: Agel Clinica de Repouso Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agel Clinica de Repouso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 125\r\n\r\nProcesso: 01641-2003-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR PINTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\nComprovar a importancia recebida sacada para deduçao. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2001-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCENIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCENIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAdequar os calculos de fls 149, aos termos da promoçao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Rufino [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Rufino\r\n\r\ncomparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2002-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GODINHO DE CARVALHO [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GODINHO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme determinado as fl.\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme determinado as fls 192.\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simao Conceicao Boa Morte [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Simao Conceicao Boa Morte\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....NAO CONHEÇO dos embargos, por intempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS........ .\r\n\r\nProcesso: 01400-1995-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR NUNES PEIXOTO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.2315/2343 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00955-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nunes de Lima [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Sat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nunes de Lima\r\n\r\nFornecer o endereço atual da re. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Barbalho Fonseca [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercardo Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Barbalho Fonseca, Réu Super Mercardo Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 164/166 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ramao de Souza [Adv. Luciana dos Santos Lelis (OAB: RJ 127642 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ramao de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme determinado as fls 145.\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA NUNES DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA NUNES DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHECO dos embargos e, no merito, JULGO-0S PROCEDENTES EM PARTE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01404-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalice Nunes Fortes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wagner Leal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança- Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wagner Leal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme determinado as fls 111\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Perci da Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Luciana Teles de Jesus Yunes (OAB: RJ 94008 - D)], Réu: WE Adm. Patrimonial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WE Adm. Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 757288"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "764883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01579-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 00903-1999-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA MOURA BERMEO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: SANT ANNA EQUIPAMENTOS COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Vilma da Silva Braga (OAB: RJ 32353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANT ANNA EQUIPAMENTOS COMBATE A INCENDIO LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01081-2008-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mena Barreto [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Sul Montagem e Retífica de Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mena Barreto\r\n\r\nCUMPRA O RECLAMANTE CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 17. \r\n\r\nProcesso: 00247-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Ribeiro [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Marcel Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Ribeiro\r\n\r\nCOMPROVAR A QUALIDADE DA SÓCIA E O NOME DA MESMA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00712-2003-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: DOW RIGHT CONSULTORIA RECURSOS HUMNANOS LTDA, Réu: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00124-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Castro Novaes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Castro Novaes\r\n\r\nESGOTADOS TODOS OS MECANISMOS DISPONIVEIS PARA A EXECUÇÃO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR, SEM SUCESSO, INTIME-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02144-1998-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COML E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFIRO, VISTO QUE NÃO HÁ CITAÇÃO DO REFERIDO SÓCIO. FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01337-2000-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE RIBEIRO SARAIVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE RIBEIRO SARAIVA\r\n\r\nINDEFIRO, VISTO QUE NÃO HÁ GARANTIA DO JUÍZO. CUMPRA -SE FOLHAS 77. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinheiro [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMASEG LTDA\r\n\r\nRECONSIDERO O DESPACHO DE FOLHAS 93.\r\n\r\nNEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RÉ , POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 00153-2004-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GOMES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FOLHAS 237, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00750-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mira Grativol das Neves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 354 A 361.\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Medeiros Antonio de Medeiros [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Fax Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Medeiros Antonio de Medeiros\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01829-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt de Oliveria Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt de Oliveria Cruz\r\n\r\nESCLAREÇA O REQUERIDO, VER QUE NÃO HÁ GUIA DE DEPOSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00682-2000-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEIEL CORREA FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA INVEST E PARTIC S/A(A DEN SUL AMER [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEIEL CORREA FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Collopy [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Rondon Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Collopy\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01030-1999-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE COELHO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Braz Goulart (OAB: RJ 61986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE COELHO\r\n\r\nVISTA AO AUTOR POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00570-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athaides Venancio Paschoa [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Alhambra Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: Jose Carlos Sarmento, Réu: Heloisa Ribeiro Thomaz Sarmento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athaides Venancio Paschoa\r\n\r\nVISTA AO AUTOR POR 15 DIAS PARA FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00793-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DELEGA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JF CARDOSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Wilson Costa Azamor (OAB: RJ 4985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DELEGA\r\n\r\nREQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01515-2004-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA MAGHELLY GONCALVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDO ARRIGONI JUNIOR [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDO ARRIGONI JUNIOR\r\n\r\nVISTA A RECLAMADA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProcesso: 01402-1998-065-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: NEUZA MARIA TEIXEIRA RUFFO [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto NEUZA MARIA TEIXEIRA RUFFO\r\n\r\nVISTA A RECLAMADA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FOLHAS 366/370, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00322-2002-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: VERMONT SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abinel Andrade de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fabiano Alves Lamas [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fabiano Alves Lamas\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE DESISTE DA CARTA PRECATORIA EM ANDAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 02041-2000-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA QUE NENHUM DOCUMENTO ACOMPANHOU A PETIÇÃO, DEVENDO OS MESMOS SEREM APRESENTADOS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProcesso: 00386-2001-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE E LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT, Réu TELEMAR NORTE E LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 536 , SENDO A EXECUTADA, AINDA, DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01996-1998-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, CONSIDERANDO QUE HÁ DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00519-1997-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER THEODORO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER THEODORO DE ANDRADE\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A MPRESA RECLAMADA É FORMADA POR CAPITAL ABERTO (S.A) NÃO É POSSIVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, E PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO ESCOLHENDO UM DOS SÓCIOS. NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL. \r\n\r\nId: 764883"
                            ],
                            "764618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00495-2009-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Portugal Esperança [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Portugal Esperança \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 12. \r\n\r\nProcesso: 00382-2009-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Miguel dos Anjos Filho [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Mota Contabilidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Miguel dos Anjos Filho \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 30. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Leal de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabores Ponto do Açai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Leal de Souza \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 11. \r\n\r\nProcesso: 00473-2009-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonçalves \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 35. \r\n\r\nProcesso: 00421-2009-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Marques Viana (Espólio de) [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda. , Réu: Jorgina Viana de Castro , Réu: Jorge Luiz Marques Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marques Viana (Espólio de) \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 41. \r\n\r\nProcesso: 00236-2009-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Crstina Xavier Ladeira [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - C)]\r\n\r\nRéu: Craque da Empada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Crstina Xavier Ladeira \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 12. \r\n\r\nProcesso: 00483-2009-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheli Medeiros da Silva [Adv. Jorge Aluizio Nogueira (OAB: RJ 141493 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Medeiros da Silva \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 54. \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Solane da Silva Pires [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Santa Cruz Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Solane da Silva Pires\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 25. \r\n\r\nProcesso: 00433-2009-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Guedes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Guedes \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 12. \r\n\r\nProcesso: 00353-2009-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Bernardes da Silva [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Belém Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bernardes da Silva\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 26. \r\n\r\nProcesso: 00492-2009-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Barros Lins [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Barros Lins \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 45. \r\n\r\nProcesso: 00326-2009-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Odir Lopes Monteiro [Adv. Aristeu Nicodemos Martins (OAB: RJ 127919 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Agenciamento de Transportes Ltda., Réu: Transportadora Jamef\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir Lopes Monteiro\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 29. \r\n\r\nProcesso: 00311-2009-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Mello da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Mello da Silva\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 54. \r\n\r\nProcesso: 00413-2009-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Paula Moraes Cadide [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Enegia do Rio de Janeiro - SINTERGIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Paula Moraes Cadide\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 21. \r\n\r\nProcesso: 00440-2009-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Tavares Cardoso [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagraphics Serviços Graficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Tavares Cardoso \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 12. \r\n\r\nProcesso: 00348-2009-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Industrias Metalurgicas do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Industrias Metalurgicas do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 58. \r\n\r\nProcesso: 00372-2009-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank de Souza Reis [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotoras de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank de Souza Reis\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 69 \r\n\r\nProcesso: 00244-2009-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcelos [Adv. Humberto Pereira Guedes Junior (OAB: RJ 44979 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vasconcelos \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 29. \r\n\r\nProcesso: 00413-2009-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Paula Moraes Cadide [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Enegia do Rio de Janeiro - SINTERGIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Paula Moraes Cadide\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 20. \r\n\r\nProcesso: 00461-2009-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Custódio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Custódio dos Santos \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 18. \r\n\r\nProcesso: 00454-2009-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Delarue Lopes [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquestra SInfônica Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Delarue Lopes\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 22. \r\n\r\nProcesso: 00303-2009-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Côrtes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Principado de Asturias Louças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Côrtes \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 17. \r\n\r\nProcesso: 00307-2009-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Gonçalves [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bar e Mercearia Ponato dos Bancários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva Gonçalves \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 10. \r\n\r\nProcesso: 00323-2009-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natália Nascimento Pena [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natália Nascimento Pena \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 16. \r\n\r\nProcesso: 00445-2009-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Nobre Freire [Adv. Patricia Regina Pinto de Paula Pires da Silva (OAB: RJ 70579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nobre Freire\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 21. \r\n\r\nProcesso: 00470-2009-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Batista Tato [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. , Réu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa Batista Tato \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 19. \r\n\r\nProcesso: 00465-2009-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanúbia Quintanilha Vieira [Adv. Camila Flavia Vieira Leite (OAB: RJ 117530 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Bendix Wolks Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanúbia Quintanilha Vieira \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 20. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Correia Neri [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Correia Neri \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 19. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves Godinho Filho [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Planex Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves Godinho Filho\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00393-2009-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Xavier [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda., Réu: Emope Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Xavier \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO CORRETO DA SEGUNDA RECLAMADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Royalt Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosinalva Duarte de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Royalt Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM ENDEREÇO PARA CITAÇÃO VÁLIDA DA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01736-2005-065-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Barbosa Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Barbosa Alves, Rcte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nVISTA A RECLAMADA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 542/546, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00628-1996-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO MANGEON FILHO [Adv. Valeria Franco Ferreira (OAB: RJ 76943 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVISTA DOS CALCULOS DE FOLHAS 680 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Agostinho da Rocha Cardoso [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracindo Carneiro da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 00678-2004-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Clemente da Silva Neto [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinalce Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Clemente da Silva Neto \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO CORETO DA RECLAMADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Marifat Granitos e Marmores Ltda., Réu: Rafael Vergueiro dos Santos, Réu: Maria de Fatima Figueira de Mello, Réu: Hochtief Brasil S.A. a/c Dr. Willian Marcondes Santana [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Pereira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO CORRETO DA TERCEIRA RECLAMADA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00606-2008-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Santos Sousa de Arruda [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Sousa de Arruda , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 143 A 145.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia da Penha Souza Stain Fernandes [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Industria Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia da Penha Souza Stain Fernandes , Réu Xerox Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nPRAZO PARA EMENDAR INICIAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira Penas [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Avlis Comércio e Transporte Ltda. EPP - Cervejaria Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Oliveira Penas \r\n\r\nESCLAREÇA O REQUERIDO EM FOLHAS 17. \r\n\r\nId: 764618"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01634-2000-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE JESUS SANTOS [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE JESUS SANTOS, Réu MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas de R$ 300,37 pelo embargante, calculadas sobre R$ 15.018,88, valor arbitrado parta esse efeito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03011-2008-067-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Rio Fundo Agropecuaria Ltda. [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vera Lucia Manhaes da Silva [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rio Fundo Agropecuaria Ltda., Egdo Vera Lucia Manhaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas de R$ 300,37 pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-1998-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GARANITO CONCEICAO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Haroldo Jose da Silva Brito (OAB: RJ 63805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut ANDERSON GARANITO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 365, 366, 380 e 388 em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gonçalves de Oliveira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2000-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUGENIO DE FRANCA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena de Oliveira [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)], Réu: Jair Dias Ferreira [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)], Réu: Padaria Princesinha Ltda. N/P Socia Maria Helena de Oliveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Dias Ferreira, Aut JOSE EUGENIO DE FRANCA, Réu Maria Helena de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 238, bem como de que o juízo encontra-se parcialmente garantido pelos valores bloqueados nas contas-correntes e/ou aplicações financeiras dos executados. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDeverá o autor, ainda, no mesmo prazo fixado, comprovar de que tipo de doença encontra-se acometido, a fim de verificar-se o enquadramento às hipóteses legais de isenção fiscal. Atentem as partes que, uma vez decorrido o prazo supra, os valores bloqueados serão liberados imediatamente ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00730-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Almeida e Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Almeida e Souza\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Muniz de Almeida [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Máster Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Muniz de Almeida, Réu Máster Vigilância e Segurança Ltda., Réu Sistema PH de Ensino Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pelo Reclamante que fica isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mara Silva de Moraes [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nRéu: Delphos Serviços Técnicos S.A. [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delphos Serviços Técnicos S.A., Aut Sonia Mara Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 336,00, pelo Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Maudonet [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Maudonet, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 340,00, pelo Reclamante que fica isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 765199"
                            ],
                            "763586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00621-1999-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIA CLAUDINA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUARIA CLAUDINA FERREIRA\r\n\r\nDeverá fornecer o número do CPF da autora, no prazo de 05 dias, a fim de que sejam liberados os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01518-2008-067-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança e Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Kleber Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança e Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 0,99 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2005-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Motta Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao do Posto Mini Market Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pao do Posto Mini Market Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 10.014,46 (830.491,53 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 3.825,10 (317.212,71 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.468,29 (121.764,44 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 379,65, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. Fornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francismar Machado Vieira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.224,68 (184.491,07 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 138,44 (11.480,73 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 201,16, via DARF, código 8019; d) Honorários Advocatícios: R$ 333,70 (27.673,49 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01570-2004-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA DA SILVA [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: CAMPONESA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2001-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA SALES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA SALES DOS SANTOS\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação apresentados, em 30 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-067-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tatiana Fernandes Mansilla [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ancora Serviços Empresariais Ltda., Exdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, de acordo com os parâmetros fixados pelo juízo, conforme fl. 02. .\r\n\r\nProcesso: 01781-1999-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão para habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sperle Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rosa de Lima \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação apresentados, em 30 dias, observando-se os parãmetros já indicados nos autos, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00034-2009-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Ribeiro de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplase Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Ribeiro de Souza \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de extincao, conforme determinação de fl.18. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira da Silva [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.69/70 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Itaubank SA). [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01038-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Joventino da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rosa dos Mares [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rosa dos Mares\r\n\r\nDeverá informar no prazo de 05 dias, se abre mão do valor recolhido à título de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Blanc [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Gás Murundu Ltda. ME [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Gás Murundu Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo ser observado os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Frizzera [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Frizzera\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Duque Estrada [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Duque Estrada, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração de fl.338, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2004-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DO AMARAL ROCHA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, de acordo com os parâmetros fixados pelo juízo, conforme fl. 135, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2008-067-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lor 106 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Lidia de Morais Meirelles (OAB: RJ 133290 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lor 106 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Fátima Miguel [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial), Aut Simone de Fátima Miguel, Réu VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes do Nascimento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Desenvolvimento Rodoviário eTerminais do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Desenvolvimento Rodoviário eTerminais do Rio de Janeiro - CODERTE, Aut José Fernandes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 340,00, pela Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Pierre Bastos [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Daisy Pierre Bastos \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Araujo Sobreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Cohen Roupas, Aut Michele Araujo Sobreira\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 763586"
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                                "EXPEDIENTE 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00008-2009-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Lima Silva [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luiz Alves de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado á condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2002-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 176: considerando o entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ nº 142 da SDI-1, dê-se vista às partes dos embargos de declaração reciprocamente opostos. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique Teófilo [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique Teófilo, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Santana [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sylla [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino de Santana\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Joanino de Campos de Almeida [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara Joanino de Campos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.688,91.\r\n\r\nProcesso: 00294-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.516,64.\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Judith Maria de Oliveira [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Siqueira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.946,72.\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas de Oliveira [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Réu: Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas de Oliveira, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PJR Planejamento Assessoria Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2009-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Dib Antas [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo, Réu: Atento do Brasil S.A., Réu: Empreza Trabalho Temporário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Dib Antas\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida às rés, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"a\" até \"h\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00506-2009-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Correa de Assumpção [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucca e Noronha Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Correa de Assumpção\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, sob pena de extinção, comprovando a alegada condição de sócia da ré da pessoa indicada a receber a citação. \r\n\r\nProcesso: 00507-2009-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Rosa de Assis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC Sistemas e Administração de Recebíveis Ltda., Réu: Faro FR Locação de Espaços Publicitários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Rosa de Assis \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00518-2009-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gerson Sampaio Araujo [Adv. Paulo Silvestre (OAB: RJ 142490 - A)]\r\n\r\nRéu: JG Audio Video Eletronica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gerson Sampaio Araujo \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, neste mesmo prazo e com cópia à ré, vir com a liquidação dos pedidos deduzidos, a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00, também sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00581-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares de Noronha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares de Noronha \r\n\r\nVir com novo mapeamento, em 30 dias, observando os parãmetros da promoção do setor de cálculos (fl. 312). \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ribeiro da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Cohen Roupas , Aut Luciane Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Neves Matheus [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraci Medeiros Zervelis [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraci Medeiros Zervelis, Aut Zuleika Neves Matheus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2008-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manoel [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda., Aut João Manoel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes, imprimindo-lhe efeito modificativo, para julgar o feito procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro Lourega [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Aquatour Empreendimento de Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquatour Empreendimento de Turismo Ltda., Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A.\r\n\r\nCiência do depacho de fl. 371: considerando o entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ nº 142 da SDI-1, dê-se vista às rés dos embargos de declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Doradinho Ltda. [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Ferreira de Souza\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Leonel de Paula [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Leonel de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2005-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemaco Decoracoes Ltda. ME [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Sao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: STM Engenharia Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Sao Jose\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00991-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Martins Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Informatica S/C Ltda., Réu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Réu: Ubiratan Rios Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Martins Franca\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00996-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Guimaraes Motta dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Guimaraes Motta dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 611,51.\r\n\r\nQuebra Processo: 01016-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira de Souza , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 643: considerando o entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ º 142 da SDI-1, dê-se vista às partes dos embargos de declaração reciprocamente opostos. \r\n\r\nProcesso: 01028-2008-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Florindo da Cruz [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Florindo da Cruz, Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Nunes Simoes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Nunes Simoes Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.081,70.\r\n\r\nProcesso: 01252-2003-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PEPITAO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01276-2004-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA DE ASSIS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Figueiredo [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Figueiredo, Réu Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, declarando-os pretelatórios e condenando a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em favor do autor, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, além da multa de 20% sobre o valor da causa. Custas passam a ser de R$ 96,80, calculadas sobre R$ 4.840,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2008-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Fernandes [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , Réu: Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Fernandes \r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da 1ª ré, ante a devolução de notificação (fls. 112/3). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Claudenir Cavalcante [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Cinco Estrelas Ltda., Aut Raimundo Claudenir Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Mara Emídio da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Carioca Cabeleireiro Ltda. [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme Carioca Cabeleireiro Ltda., Aut Regina Mara Emídio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 444,00, pela reclamante, calculadas sobre R$ 22.200,00, valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2005-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninon Simoes Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de divergência, devera' apresentar os cálculos alternativos, especificando o que estiver sendo impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Medeiros de Lima [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Medeiros de Lima\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Azevedo Ramos [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Azevedo Ramos \r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da ré, ante a devolução de notificação (fls. 25/26). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro - SIMERJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro - SIMERJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-1997-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VEIGA BATISTA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA VEIGA BATISTA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01686-2004-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MORAES MOURA [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZZO E OLIVEIRA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MORAES MOURA\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da ré e sócios, ante as certidões de fls. 280 e 282 vº. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01794-2003-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO [Adv. Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira (OAB: RJ 85275 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 221.100,64.\r\n\r\nId: 765494"
                            ],
                            "765069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00062-2003-068-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: ACTIVA ACADEMIA, ON ORGANIZACAO NOBEL SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica m ON ORGANIZACAO NOBEL SERVICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 963,73, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-068-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-068-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Batista de Morais\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-068-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas de Oliveira\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-1999-068-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMILIANO AUGUSTO DE LUCA\r\n\r\nRéu: Jose Luiz da Silva, Sebastiao Marcos Ferreira de Melo, THERMAS 146\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da efetivação do bloqueio em sua conta-corrente, que, desde logo, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01705-1994-068-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY OTTOLINE\r\n\r\nRéu: HAND S HELP RECURSOS HUMANOS LTDA, BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA, GENTE BANCO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Banco Santander S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GENTE BANCO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02076-2000-068-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Lopes de Freitas\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 1.331,12, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765069"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/05/2009\r\n\r\n00122-2005-068-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social e Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Resiglass - Industria Comercio e Representacao Ltda.,Resiglass - Engenharia e Manutencao Industrial Ltda.,Vinil - Estruturas Metalicas Ltda.,Marchuk - Engenharia Ltda.,6200 ML Martins Loureiro Engenharia e Reformas Ltda.,Genuino da Silva Raposo Neto,Ricardo Silva Goyer,Ceras Johnson Ltda.,Fabrica Carioca de Catalizadores Ltda.,Resiglass - Servicos e Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Resiglass - Industria Comercio e Representacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 724,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00282-2002-068-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILLIAN DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nExecutado: Antonio Jose da Silva Neto,VALDEREZ FERNANDES,FTT STUDIOS GRAFICOS LTDA,ANTONIO JOSE NETO,Eliana Alves Ristow\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Jose da Silva Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.505,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliana Alves Ristow,VALDEREZ FERNANDES,FTT STUDIOS GRAFICOS LTDA,ANTONIO JOSE NETO,Eliana Alves Ristow\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana Alves Ristow, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.505,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00303-2005-068-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Judith Maria de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Andrea Siqueira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Siqueira de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.961,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00690-2003-068-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Vivian Milene Poggio,SAUNA FILANDEZA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Vivian Milene Poggio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.538,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00966-2005-068-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Vilaine Madureira dos Passos\r\n\r\nExecutado: Jose Nazareno Franco Franca,Franco Fabril Alimentos Ltda.,Vanderlei Aparecido Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Nazareno Franco Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.354,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01179-2000-068-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ITAUMIRIM TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAUMIRIM TRANSPORTE TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.739,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01189-2005-068-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Machado Segovia\r\n\r\nExecutado: Konishi Tecnologia em Teclado de Menbrana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Konishi Tecnologia em Teclado de Menbrana Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.501,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01807-1995-068-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACILVANA GUEDES DA FONSECA\r\n\r\nExecutado: Clesio Vieira,Luciene Escobar Vieira,Cleuza Maria Vieira Mathias,Clebio Jose Vieira,JOSE MATHIAS,BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Clesio Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.091,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01885-2003-068-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: BEATRIZ DA SILVA SUARES\r\n\r\nExecutado: Ismach Serra Anchecz,Interastro Producoes Artisticas Ltda.,Antonio Augusto Campelo Goncalves,Ana Cristina Campelo Goncalves Bonilha,Luiz Augusto Bonilha de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ismach Serra Anchecz e/ou Ismael Sanches, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.630,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02123-2000-068-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: SONIA MARIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Morais,Carlos Alberto Tavares Alves,SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.379,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765068"
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                            "755939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01380-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galvão Lordello [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármore Stilo Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Galvão Lordello\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar da Silva Meireles [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar da Silva Meireles, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01235-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria Lira Vilela [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance Leblon Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuance Leblon Tecidos Ltda., Aut Tatiana Maria Lira Vilela\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiza Meirelles de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Neiza Meirelles de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nId: 755939"
                            ],
                            "755940": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01480-1999-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DE JESUS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: FE ENGENHARIA SA [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2002-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADY SOARES DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDUM SERVICOS LTDA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADY SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2003-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00743-2002-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2001-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDENALVA DOURADO DE ANDRADE VASCONCELOS [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDENALVA DOURADO DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sarmento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda., Aut Edson da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 93 que negou seguimento ao agravo de petição, declarou perejudicada a exceção de pré-executividade e determina oa autor que venha com o endereço da Sra......Prazo 08 dias para a ré e, após, 05 dias para o autor. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Dias Goncalves [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Dias Goncalves\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 225. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2006-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes de Oliveira [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 271. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2004-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nReclamante: Contestar os embargos à execução ; Reclamada: manifestar-se sobre a impugnação do exequente. Prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Lea Cristina Ramalho de Melo (OAB: RJ 67103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. Prazo 180 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00373-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GONCALVES MATHEUS [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, Réu: SIDONIO SERGIO PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GONCALVES MATHEUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDYR MARINS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDYR MARINS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Silva de Souza [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00574-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: NLF Cabeleireiro Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NLF Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00653-2004-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BRITO TORRES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BRITO TORRES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Oliveira Lins [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer da Silva Borges Bragues [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Azul II Diversoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Devair Soares Dias [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devair Soares Dias, Aut Jennifer da Silva Borges Bragues, Réu Mar Azul II Diversoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 2.260.800,26 TR`s pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01140-2005-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludus Primus Restaurante Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ludus Primus Restaurante Ltda., Aut Sebastiao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 1.049.778,33 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Araujo da Silva [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa (OAB: RJ 123403 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda., Aut Andre Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 318.423,41 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Ind. e Com. de Pescado Ltda. A/C GLORIA REGINA G. PLACIDO [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Ribeiro, Réu Lugemar Ind. e Com. de Pescado Ltda. A/C GLORIA REGINA G. PLACIDO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 3.386.910,11 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Zelia Almeida dos Anjos [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Zelia Almeida dos Anjos, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 52.161,68 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barreiras de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 1.623.922,45 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01380-1999-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARGARIDA MARIA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da R. Decisão de fls.666, que homologou os cálculos de fls. 660/664, relativo ao saldo devido ao Exequente, no montante equivalente a 5.539.504,60 TR's pro-rata. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2009-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: WT 2000 Informações Cadastrais e Investigações Ltda., Réu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 23: Vir com o atual endereço da Rda..... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcinei de Franca Capett [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Carla Ferreira Brandao - Cabeleireiro, Réu: Andréa Carla Ferreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcinei de Franca Capett\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 8.216.387,22 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 755940"
                            ],
                            "755941": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-070-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pereira da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-070-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barreiras de Oliveira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução 1.623.922,45 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-070-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcinei de Franca Capett\r\n\r\nRéu: Andrea Carla Ferreira Brandao - Cabeleireiro, Andréa Carla Ferreira Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Carla Ferreira Brandão, Andrea Carla Ferreira Brandao - Cabeleireiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 8.216.387,22 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755941"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "760236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00957-2005-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Acir da Silva Elias [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir da Silva Elias, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da atualizacao dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2000-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELA KANELOSZ [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFOR LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFOR LTDA, Réu OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA, Aut STELA KANELOSZ\r\n\r\nTomar ciencia da atualizacao dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2006-071-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elineide de Araujo Marti [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elineide de Araujo Marti\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-1999-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.... \r\n\r\nProcesso: 01069-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Amarante Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonico em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Aut Jorge Eduardo Amarante Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valeria Blum Rocha [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Crista Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Crista Vicente Moretti, Aut Monica Valeria Blum Rocha\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cabral [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cabral, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2006-071-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Silva Lemos [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Thiago Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2004-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA SILVA ALVES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Aut WANDERLEY DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney Barbosa de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Ney Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00954-2001-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIDILENE SANTANA MATTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO ABC PERNALONGA LTDA ME [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE EDUCACAO ABC PERNALONGA LTDA ME, Aut MARIDILENE SANTANA MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2005-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Ribeiro de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Buarque de Macedo Guimaraes [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Ribeiro de Carvalho, Réu Martha Buarque de Macedo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-1998-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR APOLLINARIO SANTOS [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS ARRUMADORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDYR APOLLINARIO SANTOS, Réu SIND DOS ARRUMADORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Amaro Ribeiro [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda., Aut Joao Amaro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Simone Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Romao da Silva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Cooperativas Economia e Credito Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central das Cooperativas Economia e Credito Estado do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luis Romao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Raul Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Koeppe Rocha Borges [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Koeppe Rocha Borges, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes dos Reis Filho [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes dos Reis Filho, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Borges dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Borges dos Santos, Réu Varilog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Papeis Bispo Ltda. [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza Moura, Réu Papeis Bispo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson de Magalhaes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Vanilson de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correa de Andrade Cruz [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: QLF Servicos de Expedientes Sociedade Simples Ltda. [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Correa de Andrade Cruz, Réu QLF Servicos de Expedientes Sociedade Simples Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 760236"
                            ],
                            "764364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 06/05/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00808-2002-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DA SILVA e Outros. Adv.: Jose Paim de Carvalho Netto OAB.: RJ 68334 D\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA e Outros. Adv.: Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB.: RJ 15825 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 tapetes, modelo fire, medindo aproximadamente, 2,00x 2,90m, novos. avaliado em 7.190,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barata Ribeiro, 135, Lojas A e B, Copacabana, Rio de Janeiro, 22011-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.190,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 02460-1994-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE CAMPOS e Outros. Adv.: Vanessa Quintao Fernandes OAB.: RJ 95434 D\r\n\r\nRéu: ANTONIO GUERREIRO BRITO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 quadro de pintura a oleo, de Glaucia Cupertino. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. N.s. de Copacabana, 74/1002, Copacabana, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-071-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Guimaraes e Outros. \r\n\r\nRéu: Sergeman Manutencao Industriais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 grupo gerador 30KVA, marca Carmos, 1500/1800 KPM, serie 48973, regular estado funcionando avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Flavio da Silveira, 125, Jardim America, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01322-2002-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CLAUDINO ROCHA PINHEIRO e Outros. Adv.: Estevao da Silva Ribeiro OAB.: RJ 86850 D\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 condicionador de Ar Consul Air Master de 7500 BTU's, bom estado avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ibitiuva, 151, Padre Miguel, Rio de Janeiro, 21715-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nQuebra Praça do dia 04/06/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00506-2003-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SECIN DE MENEZES e Outros. Adv.: Abdon da Silva Chaves OAB.: RJ 81387 D\r\n\r\nRéu: CIPA SERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA TRABALHO e Outros. Adv.: Viviane Poppe Costa OAB.: RJ 65004 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 micro computador Pentium IV , c/monitor, mouse, teclado, torre, funcionando e no estado, por R$ 1.000,00; 01 aparelho de ar condicionado Prosdocimo, 10.000BRTUs, funcionando, por R$ 500,00. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rio Branco, 277/603, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-071-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carmindo Oliveira da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Beatrice Maria de Lourdes de Figueiredo Barros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 vaga de garagem no 2204 do predio a Rua Duvivier, 90 e a correspondente fracao de 1/120 do tereno que mede na totalidade 8,00m de frente, 28,20m do lado direito e 28,80m do lado esquerdo e 8,05m nos fundos. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Duvivier, 90, Copacabana, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01301-2003-071-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA DE ALMEIDA ALBERTINO e Outros. Adv.: Carlos Rogerio Couto Baptista OAB.: RJ 86962 D\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA VINHAIS e Outros. Adv.: Raimundo Marques de Mesquita OAB.: RJ 59130 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) geladeira e freezer Brastemp, cor branca, s/nº aparente, bom estado, por R$ 1.600,00; 02 condicionador de ar Consul , 7500 BTU's, aparente bom estado, por R$ 450,00; 3) Televisor Phollips, 29 polegadas, em cores, , por R$ 700,00 ; 04) microondas Sansung, cor branca, modelo Selection Grill, por R$ 250,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua CAruaru, 691/403, Grajau, Rio de Janeiro, 20560-215 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01301-2003-071-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA DE ALMEIDA ALBERTINO e Outros. Adv.: Carlos Rogerio Couto Baptista OAB.: RJ 86962 D\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA VINHAIS e Outros. Adv.: Raimundo Marques de Mesquita OAB.: RJ 59130 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) geladeira e freezer Brastemp, cor branca, s/nº aparente, bom estado, por R$ 1.600,00; 02 condicionador de ar Consul , 7500 BTU's, aparente bom estado, por R$ 450,00; 3) Televisor Phollips, 29 polegadas, em cores, , por R$ 700,00 ; 04) microondas Sansung, cor branca, modelo Selection Grill, por R$ 250,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua CAruaru, 691/403, Grajau, Rio de Janeiro, 20560-215 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Tulio de Almeida Ribeiro e Outros. Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira OAB.: RJ 76678 D\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Emergencias Medicas e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 TV LG 21\" , estado de uso. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Dom Helder camara, 8632, casa 03, Piedade, Rio de Janeiro, 20751-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01323-2000-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA SAMPAIO e Outros. Adv.: Jorge Otavio Amorim Barretto OAB.: RJ 68751 D\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA e Outros. Adv.: Luthero de Araujo Machado OAB.: RJ 72696 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 torrador para cafe industrial marca LILLA, tipo C 480, serie 2233, aquecimento a oleo diesel, bom estado de conservacao. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Riviera , 85, Jacare, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01633-2002-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Fernando Victor Signorelli OAB.: RJ 90063 D\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros. Adv.: Hermes Saldanha Filho OAB.: RJ 73893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 filtro coletor de po, modelo 64 AC avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 25000, Guadalupe, Rio de Janeiro, 25515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01154-2001-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HONORIO SALES DA SILVA e Outros. Adv.: Humberto Celso de Andrade OAB.: RJ 34952 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 15 longarinas, assento e encosto estofados revestidos em tecido azul, com apoio para escrita movel, em madeira, com tres lugares, regular estado, avaliadas em R$ 300,00, cada. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Farani, 42, Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00781-1998-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MARIA DA CONCEICAO e Outros. Adv.: Maurilio Patricio de Souza OAB.: RJ 67797 D\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA QUALIDADE PRODUTIVIDADE RJ LTDA e Outros. Adv.: Hercules Rodrigues OAB.: RJ 90516 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 notebook Toshiba, c/windows 95, cor cinza , com maleta na cor preta, bom estado , funcionando, por R$ 2.000,00; 01 microcomputador, CPU marca micro fase MCT, pentium MMX 166 MHZ, visor colorido, marca Spectrum, 02 caixas acusticas da marca Active, com teclado e mouse, bom estado, funcionando, por R$ 1.600,00; 01 maquina de escrever eletrica IBM, cor chumbo, regular estado, funcionando, por R$ 350,00; 01 impressora Cannon color, bom estado, por R$ 200,00; 01 impressora HP desckejet 692 C, bom estado, por R$ 350,00; 01 aparelho de fax Sharp, cor cinza , bom estado, por R$ 350,00; 01 aparelho de ar condicionado Consul, 10.000 BTUs, cor chumbo, bom estado, por R$ 550,00. avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida General San martin, 646/402, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01168-2003-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ e Outros. Adv.: Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB.: RJ 86258 D\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 computador Pentium II MMX, 64 memoria, moden, monitor Suncmaster, 450b, teclado , mouse, windows 98, 2a edicao, compressora Lexmarke 210. avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tirol, 296, loja A/ parte, Freguesia - Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01272-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA LEITE PINHO e Outros. Adv.: Fabio Gusmao Baptista OAB.: RJ 52253 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 automovel marca Volksvagen, modelo Quantum, GLS 2001, ano fabricacao/modelo: 1995/1995, cor branca, a gasolina, de passageiro, placa LAW 2047, chassi 9BWZZZ33ZSP027402, renavam 640222510, regular estado (bancos e pneus em bom estado), por R$ 9.600,00; 10 cadeiras, assento e enconsto revestidos em tecido verde, com bracos e apoio para escrita em madeira, porta material em ferro preto na parte inferior, pes em metal preto, marca Giroflex, em bom estado, por R$ 200,00, cada, perfazendo R$ 2.000,00; 01 mesa em madeira jacaranda trabalhada, com dois pes tipo coluna e tampo em granito tom rosa, em regular estado, por R$ 1.500,00. avaliado em 13.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Farani, 42, sala 101 , Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2009 às 13:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos e Outros. Adv.: Amarildo Franco de Carvalho OAB.: RJ 142964 D\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 copiadora Canon color laser copier 350, funcionando. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bom Pastor, 367, Tijuca, Rio de Janeiro, 20521-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00486-1999-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE GLORIA DA SILVA e Outros. Adv.: Agostinho Jose da Silva OAB.: RJ 59340 D\r\n\r\nRéu: DERLIM CURVELO DE AVILA ME e Outros. Adv.: Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB.: RJ 79799 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 maquina de serrafiar ( serra circular), marca invicta, cor verde, acompanhando motor manzoli, em estado de uso. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Amparo, 745 - Fundos, Cascadura, Rio de Janeiro, 21380-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Baptista Borges e Outros. Adv.: Marcio Alisson Brito dos Santos OAB.: RJ 81565 D\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 microscopio binocular, marca coleman, 110 v, 6047 de alta, precisao, estado de uso, funcionando avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua deputado Soares Filho, 118, Tijuca, Rio de Janeiro, 20540-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00840-2002-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA e Outros. Adv.: Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB.: RJ 63458 D\r\n\r\nRéu: RECAP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 120 modulos para escoramento vertical, medindo 1,17 x 0,90, diametro externo 48 mm, com capacidade de carga para suportar 05 toneladas por poste , em ferro galvanizado, com 9 Kg por unidade, estado de uso, R$ 45,00, cada avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba, Rio de Janeiro, 23030-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00683-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco Filho e Outros. Adv.: Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB.: RJ 109879 D\r\n\r\nRéu: Bast Assistencia Tecnica Ltda. ME e Outros. Adv.: Gilberto Dias da Silva OAB.: RJ 83177 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 fotocopiadora xerox, modelo 5665 com 06 bandejas para papel, com capacidade para ate 65 copias por minuto, em papel A4. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Djalma Brum, 30, Santissimo, Rio de Janeiro, 23210-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 02003-2000-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA NEVES DE SANTANA e Outros. Adv.: Maria Iva Goncalves dos Santos OAB.: RJ 51349 D\r\n\r\nRéu: MARIA LEONIA DE SOUZA e Outros. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 geladeira Eletrolux, 450 litros, com 02 portas, regular estado, em uso, por R$ 1.500,00; 01 fogao a gas eletrolux, com 05 queimadores, regular estado, em uso, por R$ 1.000,00; 01 maquina de lavar eletrolux, com capacidade para 4 Kg, cor branca, regular estado, em uso, por R$ 500,00; 01 TV cores Toshiba, aparentemente 36\", com controle remoto, regular estado, em uso, por R$ 1.300,00; 01 geladeira Eletrolux, 30 litros, cor branca, regular estado, em uso, por R$ 350,00. avaliado em 4.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua o tempo e o Vento, 188, Anil - Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22750-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01521-2003-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ATHAYDES CUNHA e Outros. Adv.: Jose Clemente dos Santos OAB.: RJ 29173 D\r\n\r\nRéu: CLUBE GINASTICO E DESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Impressora HP PSC 1510 All in-one ( impressora - scaner - scaner - copiadora ) vivera HP INKS, perfeito estado e conservacao. avaliado em 152,98\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Alexandrina, 1129, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 152,98\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01462-2002-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE EMILIANO DE SOUZA e Outros. Adv.: Joao Baptista Pitella Lyrio OAB.: RJ 717 B\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES DE LIMA GUERRA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 tv gradiente, modelo TGT 2038, bom estado, por R$ 280,00 avaliado em 280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bulhoes Marcial, 793, Vigario Geral, Rio de Janeiro, 21241-370 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 280,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Gomes da Silva e Outros. Adv.: Cassia Helena Ferreira Tonani OAB.: RJ 136306 D\r\n\r\nRéu: Sistema Percurso de Ensino Ltda. ME e Outros. Adv.: Charles Alberto Camilo da Silva OAB.: RJ 88654 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 28 carteiras individuais tipo universitaria, com assento e encosto estofados, cor cinza e branca, no estado , R$ 110,00 , cada; 70 carteiras escolares individuais, tipo universitaria, em formica, estrutura em ferro, no estado, R$ 80,00, cada. avaliado em 8.960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Guandu Sape, 25, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23085-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.960,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00013-1999-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO JOSE MARINO E SILVA e Outros. Adv.: Mauro Correa dos Santos Costa OAB.: RJ 63898 D\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA SILVA PEDROZA SA e Outros. Adv.: Sara Regina de Oliveira OAB.: RJ 74964 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Rua Projetada Q lado direito de quem nela caminha, vindo da Rua Projetada T e se dirige para a rua Projetada C-1 a 113,28 m do meio da curva de concordancia com a rua Projetada Q com a rua Projetada T do lado esquerdo de quem vai da Rua Projetada S para a Rua I, lote 20 da quadra 55, PAL 17.906, Freguesia de Jacarepagua, FRE 394553, CL 10433. O terreno mede, 19,00 m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, confronta a direita com o lote 21, a esquerda com o lote 19 e nos fundos com o lote 06, todos da mesma quadra (Rua Murilo Araujo, 955, lote 20) avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Murilo Araujo, 955, lote 20, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22795-255 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00264-2002-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB.: RJ 46922 D\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 condicionador de ar central marca Hitachi, modelo RP 763 AVL, capacidade 7 TR, sem numero de patrimonio ( sala 119), em uso , bom estado. avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Campo de Sao Cristovao, 138, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, 20921-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00184-2004-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA HELENA DA SILVA CORREA e Outros. Adv.: Fernando Oliveira da Costa Maia OAB.: RJ 86808 D\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 oximetros Ohmeda, modelo Biox 3700, serie FMAVOO404 e FMAVOO862, regular estado, funcionando, por R$ 5.000,00, cada. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bambina, 56, 3o/5o andares, Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-071-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 processadora de filme (de raio x), Lotus Ind. e Comercio Ltda, modelo LX - 2, serie 170/338, ano de fabricacao 2005, 220V/50/60 HZ, amperagem 20A, 4,4 KW, na cor bege com preto, bom estado, em funcionamento. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manaus, 98, Realengo, Rio de Janeiro, 21730-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2009 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-071-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ribeiro e Outros. Adv.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB.: RJ 43430 D\r\n\r\nRéu: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda e Outros. Adv.: Carlos Alberto Stefani Damiani OAB.: RJ 135493 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ar condicionado Springer Mundial, 21.000 BTU's, bom estado, funcionando. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 29 de Julho, 306, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21043-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764364"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00115-2006-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ventura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorli Distribuidora de Laticineos Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)], Réu: 456 Laticineos B.P. Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ventura\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 164: \"... Venha a reclamante com o ajuste de seus cálculos na forma dos itens 1 e 2 da promoção supra, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Moreira [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrarte Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Augusto Caseiro (OAB: RJ 59861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Moreira \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 59-v: \"... intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00289-2009-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alexandre de Aguiar Vaz [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo - ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alexandre de Aguiar Vaz\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 29: \"... Indefiro o requerimento de antecipação de tutela apresentado, por ora. Aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César Medeiros da Silva Pereira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Seme [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Seme , Aut Julio César Medeiros da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS em 25/05/2009 às 11:00hrs a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2009-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg de Oliveira Coelho [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: CK Publicidade Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg de Oliveira Coelho \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 21: \"Intime-se o autor para juntar mais uma cópia da petição inicial para viabilizar a citação das rés, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00205-2009-076-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Bonfim Rosa [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Thum de Nenem Indústria e Comércio Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Bonfim Rosa \r\n\r\nTer ciência de sentença de fl. 20: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Custas de R$ 168,38, calculadas sobre R$ 8.419,13, pela reclamante, dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araujo [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Novo Leblon [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, Réu: Viacao Aguia Branca [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)], Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Novo Leblon, Réu Viacao Aguia Branca\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Melo [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pombal Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pombal Ltda., Aut Joao da Silva Melo\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 49: \"... À impugnação, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00265-2009-076-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Mendes Paiva [Adv. Denise Bastos Campos Cavalcanti (OAB: RJ 77148 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Marizete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Mendes Paiva \r\n\r\nTer ciência de sentença de fl. 26: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pela reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-076-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Augusto dos Santos [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Augusto dos Santos , Cgte Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nTer ciência de sentença de fl. 29: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 35,45, calculdas sobre R$ 1.772,80, pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-076-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Assis [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 176: \"... acolho a prejudicial de de prescrição e extingo o processo com julgamento do mérito, a teor do artigo 269, IV, CPC, conforme o fixado na fundamentação supra que a este dispositivo integra. Custas de R$ 271,84 sobre R$ 13.592,00, nos termos do art. 789 CLT, pelo autor, isento...\" \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dias Porsch\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pela Reclamante em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Araujo Dantas [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Ind e Com ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Ind e Com ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virgínia Beranger Almeida da Gama Lima [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Virgínia Beranger Almeida da Gama Lima \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 181: \"... Intime-se a parte autora a vir com o depósito preparatório do valor do débito fiscal, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos, conforme art. 38 da lei de execuções fiscais (lei nº 6.830/80)... Prazo de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Vasconcelos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 457-v: \"... defiro a devolução de prazo à Ré (Banco Bradesco S/A)...\" \r\n\r\nProcesso: 00001-2006-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Lima Almeida [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Lima Almeida, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 246: \"... homologo os cálculos de fls. 2414/245, fixando o crédito exequendo em R$ 14.251,48, equivalentes a 1.182,187,25 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 109/115, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ventura Pinto [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ventura Pinto, Réu OS Servicos de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 180: \"... Determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00348-2009-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Félix de Lima [Adv. Rosane Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 74983 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Félix de Lima\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 49: \"... retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-076-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Aguiar [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas Logística Mudanças e Locações de Veículos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Aguiar\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 27: \"... defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alberto da Silva de Jesus [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alberto da Silva de Jesus\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 90: \"... Intime-se o Autor a refazer seus cálculos, com a inclusão do valor relativo ao seguro desemprego, conforme determinado em setença...\" \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares da Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 292: \"... intime-se a Ré para requerer o que for de seu interesse...\" \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva da Conceicao [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Servicos de Administracao Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva da Conceicao, Réu Servenbras Servicos de Administracao Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 130: \"...homologo os cálculos de fls. 128/129, fixando o crédito exequendo em R$ 674,67, equivalentes a 55.949,88 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 96/97, para todos os efeitos legais... \" \r\n\r\nProcesso: 00872-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lima da Silva, Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 78: \"... homologo os cálculos de fls. 76/77, fixando o crédito exequendo em R$ 3.148,13, equivalentes a 261.167,82 TR's, reporto-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de 58/62 para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Antônia da Fonseca [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Halina de Souza Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Antônia da Fonseca \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 80: \"... homologo os cálculos de fls. 78/79, fixando o crédito exequendo em R$ 427,21, equivalentes a 35.441,20 TR's, reporto-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 71/72 para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 01032-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moura Ponciano [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Seguança Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Moura Ponciano\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 226: \"... homologo os cálculos de fls. 224/225, fixando o crédito exequendo em R$ 1.740,85, equivalentes a 144.367,40 TR's, reporto-me à discriminação das parcelas fixadas na r. Acórdão de fls. 209/211 para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Calderon Pereira [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Calderon Pereira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 127: \"Venha o reclamante com o ajuste de seus cálculos na forma da promoção supra, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00132-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Pires [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gomes Pires\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 209: \"Venha o reclamante com o ajuste de seus cálculos na forma da promoção supra, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00746-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Xavier Mendes [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Sebastião Xavier Mendes \r\n\r\nTer ciência de decisão de fl. 541: \"... SUSPENDO O PROCESSO até que decisão final do STF...\" \r\n\r\nQuebra Processo: 00909-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelter Transportes Distribuicoes Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Anpa Transportes Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Costa\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 97: \"... Venha o reclamante com o ajuste de seus cálculos na forma da promoção supra, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Saldanha Correard (OAB: RJ 103467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Rodrigues da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 105: \"... Cumpra-se fl. 91, dando-se vista às partes.\" Prazo de 10 dias sucessivos permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 00967-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel Marques Ogando [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea RioGrandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA- em recuperação judicial, Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA Viação Aérea RioGrandense - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A. , Aut Victor Manuel Marques Ogando , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 532: \"... Como o julgamento do presente processo depende da definição dos limites de responsabilidades dos demandados em outro Juízo, há que se suspender o feito...\" \r\n\r\nId: 765129"
                            ],
                            "765164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DE MEDEIROS CAVALCANTI, JUIZA DO TRABALHO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE JUNHO DE 2009 a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE JUNHO DE 2009 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00578-2007-076-01-00-4: RTE: LUCIMAR BARBOSA DA SILVA GADELHA (ADV: ARTUR ELIAS GUIMARÃES - OAB/RJ: 81603) - RDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA. BENS: 01(UM) ÔNIBUS MERCEDES BENZ ANO 1997, MOD. OF 1620, A DIESEL, CAPACIDADE DE PASSAGEIROS SENTADOS 42, PLACA KMP-2329 D. CAXIAS, RENAVAM 681889748, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALVARENGA PEIXOTO, 20, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00850-2007-076-01-00-6: RTE: PAULO CELIO MARTINS AGUIAR (ADV: IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO - OAB/RJ: 66767) - RDO: QUIMICA HALLER LTDA (ADV: ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM - OAB/RJ: 105045). BENS: 10(DEZ) CAIXAS COM DEZ FRASCOS DE 500MG, DO MEDICAMENTO MEROXIL IV (SUBSTANCIA MEROPENEM) AVALIADO CADA CAIXA EM R$ 1.206,69, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 12.066,90 (DOZE MIL SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). LOCALIZAÇÃOD DOS BENS: AV. ALEM PARAIBA, 104, HIGIENOPOLIS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01284-2007-076-01-00-0: RTE: ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (ADV: FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE - OAB/RJ: 111126) - RDO: BIG FIELD SOCCER LTDA (ADV: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO - OABA/RJ: 81445). BENS: 02(DUAS) UNIDADES DE EQUIPAMENTO PARA ILUMINAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS IDENTIFICADOS COMO \"THUNDER LIGHT\" ELETRONICAMENTE CONTROLADOS, NA COR NEGRA, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV SANTA CRUZ, 12296, SENADOR VASCONCELOS, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de maio de 2009. \r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS CAVALCANTI, JUIZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 765164"
                            ],
                            "765137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-076-01-00-2 – ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto patricia de medeiros cavalcanti da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcos Antônio da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do reclamante importará em arquivamento da ação. O não comparecimento do réu importará em revelia.\r\n\r\n2) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT - 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3) O réu deverá trazer junto com sua contestação os registros de frequência do autor (artigo 355 do CPC), sob as penas do artigo 359, I do CPC.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H, § 2º da CLT em processos que tramitem sob o rito sumaríssimo, e na forma do artigo 825 da CLT, nas demais ações. \"1) Do vínculo empregatício - o consignatário foi admitido pelo consignante no dia 19/09/2007, para exercer a função de chapeador oficial.\r\n\r\n2) Da dispensa - O ex-empregado, ora consignatário, no dia 11/08/2008, se demitiu, quando percebia o salário mensal de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), acrescido de adicional de insalubridade no valor de R$ 99,44 (noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo a remuneração de R$ 1.149,44 (mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\n3) Das Verbas resilitórias - O consignatário, até a presente data, não compareceu à sede da consignante para receber seus direitos resilitórios.\r\n\r\nPortanto, o empregador vem a juízo consignar o valor de R$ 971,33 (novecentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), conforme discriminação no respectivo recibo juntado, que passa a ser parte integrante da presente peça processual.\r\n\r\n4) Pelo exposto, requer se digne V. Exa. determinar a citação do consignatário para, querendo, apresentar a defesa que tiver, prosseguimento nos ulteriores termos do processo até sentença final, julgando procedente o pedido de consignação em pagamento. Protesta, desde já, por provas documental, testemunhal e depoimento pessoal do consignatário, sob às penas da lei.\r\n\r\nOutrossim, requer a expedição de guia judicial, para depositar o valor de R$ 971,33 (novecentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), nos termos do art. 893, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDá à causa, para efeito de alçada, o valor de R$ 971,33 (novecentos e setenta e um reais e trinta e três centavos)...\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765137"
                            ]
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                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nunes de Azevedo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Costa da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profission [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profission, Aut Wallace Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ribas [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Médico Produtos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribas \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 28. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Araujo Alves [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Araujo Alves, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\n...É evidente o erro material constante no Termo de Conciliação...\"Fixo as custas em R$ 540,00, pelo rte disoensado (item 6). Além, fica assentado que o acordo será pago em 07 (sete) parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) e as demais de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais), vencíveis em 11/05/2009, 12/06/2009, 13/07/2009, 12/08/2009, 11/09/2009, 13/10/2009 e 11/11/2009. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miguel Arcanjo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Marcelo Miguel Arcanjo, Réu Noble do Brasil Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 150, 159 e 164 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rech de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissionais Associados de Saude de Trabalho Offshore EPP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Ivan Drummond Filho [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: International Health Care [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International Health Care, Réu Ivan Drummond Filho, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu Profissionais Associados de Saude de Trabalho Offshore EPP\r\n\r\nApresentar documentos solicitados pelo Sr. perito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Pereira de Miranda [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 47/8. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Assis Bolzan [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiex Informatica Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiex Informatica Ltda., Aut Rogerio de Assis Bolzan\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Correa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Hermon Lanches Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de fl. 192. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Leandro Silverio [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Leandro Silverio \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 70/1. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia de Oliveira Butter [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olivia de Oliveira Butter\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 98. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ramos da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 119284 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Pimenta [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos Pimenta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Martins Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Martins Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 20/1. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Paula [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representações e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 17/8. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Sousa Macena [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Sousa Macena \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 26/7. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Dias dos Santos [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Serodio Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Coelho da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: BRM Consultoria e Incorporações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Coelho da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Felix da Silva [Adv. Jorge Damasceno Costa (OAB: RJ 128280 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Meira Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Martins Maia [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Carlos da Rocha (OAB: RJ 126398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Martins Maia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Alves [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Epec AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16/7. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nunes Dulcettti [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Nunes Dulcettti\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 59/60. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Gonçalves Ferreira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Gonçalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 27/8. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Souza Martins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Souza Martins\r\n\r\nFornecer o endereco correto da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Nunes de Almeida Cardoso [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salatiel Nunes de Almeida Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 14/5. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pires Firmino [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pires Firmino\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00443-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Brito Anastácio [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Brito Anastácio \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogier Passos Soares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nCiência da devolução dos autos, bem como da decisão de fls. 516/7. \r\n\r\nProcesso: 00477-2009-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marieta Gomes de Pontes [Adv. Jose Carlos Lunz (OAB: RJ 42315 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Gomes de Pontes \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento conforme ata de fl. 12. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2009-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Freire do Nascimento [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freire do Nascimento \r\n\r\nVenha o autor com os valores correspondentes às alíneas \"H\" e \"I\" do rol de pedidos da petição inicial, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquir Viana [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquir Viana \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fl. 111 e 111v. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2009-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoela de Souza Marques [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Temakeria Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela de Souza Marques\r\n\r\nVenha o autor com a discriminação, mês a mês, dos valores correspondentes ao pedido de horas extras , nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00518-2009-080-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anis Comércio e Locação Ltda. - EPP [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nCgto: Selma Rejane Lira Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anis Comércio e Locação Ltda. - EPP\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 00543-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Romualdo dos Santos [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: J. Viana Construcao e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Viana Construcao e Comercio Ltda., Réu MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Rodrigues Bella Castro [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Rodrigues Bella Castro, Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristal de Macedo da Cruz [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristal de Macedo da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Reis Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Reis Santos \r\n\r\nVenha o autor com o comprovante dos honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00, facultando-lhe o parcelamento em 05 vezes, sendo a 1ª, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00881-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Azevedo Mendes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi Barra Celulares Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Barra Celulares Ltda., Aut Pedro de Azevedo Mendes\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 96 e 112, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Bezerra de Albuquerque [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Virzi Atelier e Design Lda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Bezerra de Albuquerque, Réu Virzi Atelier e Design Lda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Tavares dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Tavares dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Sodre Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sodre Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01151-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Maitan [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda. , Aut Francisco Carlos Maitan\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do INSS de fls. 344/359. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Afonso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Duarte Afonso, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não conheço dos embargos, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Fábio Guimarães Gonçalves, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lima Sales [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: So Yat - Fei [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Yat - Fei\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento,bem como contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique do Nascimento \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o comprovante do depósito de honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barreto Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barreto Viegas\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos honorários, no importe de R$ 2.500,00, facultando-lhe o parcelamento em 05 parcelas de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 01344-2008-080-01-00-4 - Interdito\r\n\r\nRqte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eaton Ltda., Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 171 e 177, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Guerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Teixeira Guerra , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 388 e 405, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nRéu: Eni Oil do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dias Guimaraes, Réu Eni Oil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 2910/11.\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo de 15 dias para manifestação da ré acerca do laudo pericial.\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Correa Mota [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Correa Mota, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ [Adv. Giovanna Moreira Porchera (OAB: RJ 112626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 178. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00504-2009-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo José Meschick de Faria [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo José Meschick de Faria \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo, fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda, Aut Luziane Rodrigues dos Santos, Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Mantuano de Carvalho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Mantuano de Carvalho, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina de Souza Pinheiro Loureiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina de Souza Pinheiro Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 359. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 764870"
                            ],
                            "764861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-080-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Cezar de Oliveira Soares \r\n\r\nRéu: Bambou Bar e Café Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bambou Bar e Café Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n- Salário do mês de Janeiro/08 - 16 dias;\r\n\r\n- Aviso prévio;\r\n\r\n- Férias proporcionais (8/12) com adicional de 1/3;\r\n\r\n- 13º salário 2008 (2/12);\r\n\r\n- Parcela indenizatória prevista no art. 18 da Lei 8036/90;\r\n\r\n- Multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT;\r\n\r\n- Diferença de horas extras com 50% e 100% observado o horário acima indicado;\r\n\r\n- Diferença de Férias 2007/2008 com adicional de 1/3;\r\n\r\n- Diferença de 13º salário - 2006;\r\n\r\n- Diferença de 13º salário - 2007;\r\n\r\n- Diferença de adicional noturno;\r\n\r\n- Diferença de RSR;\r\n\r\n- Diferença de FGTS.\r\n\r\nObrigação de fazer:\r\n\r\n- Expedição de guia para saque da conta vinculada do FGTS;\r\n\r\n- Expedição de guia para habilitação no seguro desemprego;\r\n\r\n- Baixa na CTPS.\r\n\r\nProtesta por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, mormente depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDá à causa o valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764861"
                            ],
                            "764877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-080-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Costa Brito\r\n\r\nRéu: Restaurante e Vendas de Produtos do Norte Taiza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Iza Ferreira Dias e Laurindo Feitosa Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da Executada para satisfação do crédito exequendo, sob pena de execução na pessoa dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764877"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00080-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilso de Aquino Furtado [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135. \"Venha a ré com o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivonete Soares de Araujo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Maria Marinho Teper [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martha Maria Marinho Teper\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101. \" Intime-se a ré ao recolhimento da diferença, em face dos cálculos da União. \" R$ 2.852,16 (fl 91). \r\n\r\nProcesso: 00037-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Andrade [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45. \"Cumprir o disposto no art 1º do Ato nº 459/2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, o nº do CNPJ / CEI do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fantoni Oliver (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2006-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Luis Gomes de Oliveira [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do crédito previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. n/p Maria Helena Pinheiro Gomes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 109/110, no valor total de R$ 9.167,63, equivalente a 762.185,02 TR, atualizado até 13/03/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00024-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Martins Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado Martins Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309. \"Cumprir o disposto no art 1º do Ato nº 459/2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada o número/série e UF da CTPS do autor, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProcesso: 00018-2006-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Correa dos Santos [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00013-2006-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00006-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Parreira Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Egidio Esposito (Espolio de) [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Egidio Esposito (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 334/335, no valor total de R$ 2.098,88, equivalente a 174.626,97 TR, atualizado até 02/03/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00069-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernando de Menezes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ernando de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14. \"Informar, em 10 (dez) dias, o número do CNPJ do réu, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Menezes de Oliveira, Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. \"Vistos, etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso do autor de fls 99/103. Deixo de receber o recurso da Ré de fls 106/112, por deserto. Ciência às partes, devendo a ré contra-arrazoar o recurso do autor.\" \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-081-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Costa Ney \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23. \"Venha o consignante com o depósito da importância oferecida em consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProcesso: 00048-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Aranda Machado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00047-2009-081-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Cesário Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21. Venha o consignante com o depósito da importância oferecida em consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2009-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francineide Soares da Silva [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Terra Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Soares da Silva\r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues Grativol [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Abec Sat Ensino Livre Via Satelite Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abec Sat Ensino Livre Via Satelite Ltda., Aut Hugo Rodrigues Grativol\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto de Bessa Braga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto de Bessa Braga, Réu Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2006-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cruz de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366, no prazo de 10 dias. Venha a ré com o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00111-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Alcantara Esteves [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: SBTE Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: MG Master Ltda. - Centauro [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Master Ltda. - Centauro, Réu SBTE Comercio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2006-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366. Venha a ré com o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Frascino [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira Frascino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Roberto da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2006-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Nascimento de Jesus [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria RR Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria RR Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48, no prazo de 05 dias. Informar o número do CNPJ a fim de ser expedido o alvará. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadja Esteves Camargo [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Equilibrio [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Esteves Camargo\r\n\r\nVir com o depósito do valor previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcilene Santos do Nascimento [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Esportiva Paraiso da Sorte Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcilene Santos do Nascimento, Réu Loteria Esportiva Paraiso da Sorte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189. \"Convolo em penhora os depósitos. Ciência às partes da garantia do Juízo. Decorrido o prazo, in albis, expeça-se alvará ao exequente e à fazenda nacional, com as cautelas legais. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Nery de Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Nery de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Coelho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Coelho\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13, no prazo de 10 dias. Informar o número/série/UF da CTPS do autor (cópia), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00277-2006-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza do Nascimento, Réu Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes, em 10 dias, o que entenderem cabível. \r\n\r\nProcesso: 00269-2007-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Correa da Costa [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paroquia Sao Tiago [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paroquia Sao Tiago\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Guedes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 500/503, no valor total de R$ 13.994,90, equivalente a 1.162.976,61 TR, atualizado até 24/03/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00262-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Machado de Aguiar [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Machado de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Pinto Neto [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Pinto Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20, no prazo de 10 dias. Vir com o número do CNPJ do 2º Réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Cardoso de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 300/301, no valor total de R$ 16.235,69, equivalente a 1.349.814,48 TR, atualizado até 13/03/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Dias da Silva [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Nossa Senhora do Loreto Ltda. ME [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Dias da Silva, Réu Mini Mercado Nossa Senhora do Loreto Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2009-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Secron Junior [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Guiricema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Secron Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13. Trazer aos autos o número do PIS/PASEP ou NIT do autor e o número do CNPJ/CEI do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Arcangela Meireles Ferreira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Helosina Aveler Goulart [Adv. Sandoval Alecrim (OAB: RJ 45337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helosina Aveler Goulart\r\n\r\nVir com o depósito do valor previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00251-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Cruz Dias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulceneia Ramos Barao da Penha [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Cruz Dias\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barroso Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Servicos Medicos Ltda. [Adv. Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB: SP 145373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansim Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do crédito previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Andromeda Suporte em Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Condominio Shopping Center Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andromeda Suporte em Tecnologia da Informacao S.A., Réu Condominio Shopping Center Leblon, Aut Luciano Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolucão da notificação postal, a saber: Marcelo da Silva Lopes (\"comparecer à audiência no dia 03/06/09, às 09:50 horas...\"). \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcelo da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência do ofício nº 0099/2009 (1ª Vara do Trabalho de Nilópolis - designada audiência para oitiva da testemunha às 11:35 horas do dia 02/07/2009). \r\n\r\nProcesso: 00150-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perceliano Jose Lopes Costa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilton da Silva Malafaia [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amilton da Silva Malafaia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61. \"Diligencie o réu diretamente junto ao INSS a fim de requerer o parcelamento.\" \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jodeilton Oliveira Maciel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodeilton Oliveira Maciel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25. \"Liquidar os pedidos, nos termos do art 852-A, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00143-2006-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Souza da Costa [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Souza da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2009-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Freitas Soeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Freitas Soeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50. Venha o autor com a liquidação dos pedidos, na forma do art 852 - A, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00180-2006-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura Souza Neto [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda., Aut Jose Moura Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67, no prazo de 05 dias. Convolo em penhora a restrição do veículo VW Kombi, placa KPB 7717, avaliando-o pelo preço de mercado, no valor de R$ 7.368,00 (fonte: FIPE). Notifiquem-se as partes para ciência da penhora. Decorrido o prazo, in albis, designe-se praça do bem penhorado.\" \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Paulo Nunes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Paulo Nunes, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ferreira Alves [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Ferreira Alves\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gameleira de Souza [Adv. Debora do Carmo Moreira (OAB: RJ 125874 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 698,22 \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: So Fashion Coiffeur Ltda. [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Fashion Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Levanir Baptita de Oliveira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levanir Baptita de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17. Venha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia da Conceicao Lopes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Lucia da Conceicao Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Duarte da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Duarte da Silva\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Castro Querino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Castro Querino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 343/350, no valor total de R$ 21.193,78, equivalente a 1.761.585,82 TR, atualizado até 19/03/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nId: 765894"
                            ],
                            "765895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-081-01-00-0 – ConPag\r\n\r\nCgte: Lar dos Meninos\r\n\r\nCgto: Rafael da Costa Hall\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rafael da Costa Hall, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2009 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765895"
                            ],
                            "765896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-081-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247. \"Venha a ré com o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765896"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "765536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00133-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nunes de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 10 dias, nos termos do artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2009-082-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Nunes dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, Réu: GPS - Predial Sistemas de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Nunes dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00158-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carlos dos Santos [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Carlos dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete da Silva Otavio [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Videos Produções e Promoções Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete da Silva Otavio\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00120-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Azevedo Bria [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Silva e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Azevedo Bria \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00189-2009-082-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Campos Gomes [Adv. Elaine Cristina Bolonini da Silva (OAB: RJ 141884 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Campos Gomes \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01346-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronald Mendiondo [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos, Réu Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lamoia Possato Nogueria [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lamoia Possato Nogueria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Mauro Ramos Fernandes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Adilson Jose Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Claudio Perez Ventura [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Fialho Adler [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batti [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Photocromo Fotolito Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Photocromo Fotolito Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente ao valor cobrado pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina de Castro Rodrigues [Adv. Jorge Freitas da Silva (OAB: RJ 46746 - D)]\r\n\r\nRéu: JC da Cruz Melo Eletronica [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC da Cruz Melo Eletronica\r\n\r\nTomar ciencia da petição do rte, de fls 40, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00316-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Geprod Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carvalho dos Santos \r\n\r\nVir com a cópia do CPF de seu constituinte, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado Lima\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicelio Santana Duarte [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicelio Santana Duarte\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cordeiro Souza [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Correa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Correa\r\n\r\nVenha o depósito da 1ªparcela relativa aos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Rafael Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto \r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 23. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Grimaldi de Carvalho [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Grimaldi de Carvalho \r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fls 47. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares Guedes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Choperia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares Guedes\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls 25, venha o rte com o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira de Brito [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Vivo Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pereira de Brito\r\n\r\nVenha a cópia da petição de fls 28. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio dos Santos Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCB Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do rte, no prazo de 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Guaracamp \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcaroba Transporte de Cargas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 94. Nada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Deziderio de Souza [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda. ME [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira s Grill Churrascaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da rt, no prazo de 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dias da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva de Sá [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva de Sá , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração interpostos pelo RTE foram julgados improcedentes conforme fls 148. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Luna Guimarães [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Lincoln Luna Guimarães, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados Procedentes em Parte os Embargos interpostos pela 1ª RDA. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Costa Mocytaiba [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Costa Mocytaiba\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flauzino Pacheco Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pax Ltda., Réu: Neusália de Sousa Ramos Ferreira, Réu: Drogaria Barra Mar 2000 Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Genésio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Barra Mar 2000 Ltda. , Aut Flauzino Pacheco Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal às testemunhas, conforme fls 118. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira da Silva \r\n\r\nTer ciencia do pedido às fls 25 e da devolução de fls 27. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalvaci de Sousa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Turik s Hair Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalvaci de Sousa\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00717-2008-082-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Solange dos Santos [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Krieger A/C Representante Legal MItka Krieger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Solange dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00222-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Pinto [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Vet Associados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Santos Pinto \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01250-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Bayard Lopes de Athayde [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A.(em Recuperação Judicial ) , Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Bayard Lopes de Athayde \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00232-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Amaral Gomes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Front Serviço de Segurança Ltda., Réu: Shopping Rio Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Amaral Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00228-2009-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Adalberto de Melo Pontes [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE - Alston Enegnharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Adalberto de Melo Pontes\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01521-2008-082-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio José de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00162-2009-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Amaral de Assis [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Amaral de Assis \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00264-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gomes dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Méier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Gomes dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00241-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Ferreira Coelho [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda., Réu: JB Comercial S.A. , Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre Ferreira Coelho \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01218-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Roberto de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00206-2006-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laisa Bello Hermelino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laisa Bello Hermelino\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida à testemunha conforme fls 499. .\r\n\r\nId: 765536"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01497-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Veloso Sampaio [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.Gama Junior M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Veloso Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/06/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nATENÇÃO !! A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS, Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis , RJ ( ao lado do Fórum Estadual) . \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Barreiro Martins [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Barreiro Martins\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/06/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nATENÇÃO !! A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS, Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis , RJ ( ao lado do Fórum Estadual) . \r\n\r\nProcesso: 01508-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Conceição dos Santos [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Maria Cirme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/06/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nATENÇÃO !! A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS, Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis , RJ ( ao lado do Fórum Estadual) . \r\n\r\nProcesso: 01074-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Nunes da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Valda Barbosa de Oliveira Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/06/2009, às 12:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nQuebra Processo: 01121-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: Lidiane Oliveira da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentacao de Cargas, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Silva Bento, Aut Lidiane Oliveira da Silva Bento\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/06/2009, às 11:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01549-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Quintino de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: George Wicthoft Fedrizzi, Réu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Quintino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/05/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01550-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Marcus dos Santos [Adv. Denise Martha Alvariza D. Garcia (OAB: RJ 149097 - D)]\r\n\r\nRéu: George Wicthoft Fedrizzi, Réu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Marcus dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/05/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01553-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Coelho Costa [Adv. Denise Martha Alvariza D. Garcia (OAB: RJ 149097 - D)]\r\n\r\nRéu: George Wicthoft Fedrizzi, Réu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Coelho Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/05/2009, às 11:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01545-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Batista da Silva Torquato [Adv. Denise Martha Alvariza D. Garcia (OAB: RJ 149097 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube, Réu: George Wicthoft Fedrizzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Batista da Silva Torquato\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/05/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01551-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jeronimo [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: George Wicthoft Fedrizzi, Réu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jeronimo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/05/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Silva Pacheco [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: George Wicthoft Fedrizzi, Réu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/05/2009, às 11:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01554-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Toledo [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: George Wicthoft Fedrizzi, Réu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araújo Toledo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/05/2009, às 11:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00523-2004-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR FERREIRA CAMPOS [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON DE SIQUEIRA ARCANTE [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/06/2009, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 765080"
                            ],
                            "765081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00261-2005-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Ribeiro [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Greco Carneiro Leao Nobrega [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Ribeiro, Réu Sonia Greco Carneiro Leao Nobrega\r\n\r\nÀs partes para ter ciencia de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00368-2009-401-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Tereza Cristina Martins de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00380-2005-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Mello Batista [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Mello Batista, Réu Estaleiro Brasfels S.A., Réu Millenium Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que foi designado o dia 29/05/2009, às 11 horas para fins de anotação da CTPS do autor, devendo o autor, ainda, vir com os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-1995-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA SODRE DE MIRANDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA SODRE DE MIRANDA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edenilson Almeida dos Santos [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Service - Cooperativa de Profissionais em Construção Civil e Serviços em Geral [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Almeida dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00533-2006-401-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Denilson Gloria [Adv. Mara Regina Lugao de Barros (OAB: RJ 76623 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condominio Villas do Tangua [Adv. Jose Antonio Velasco Fichtner Pereira (OAB: RJ 53963 - D)], Rqdo: HDI Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Fonseca Drumond (OAB: RJ 70199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Condominio Villas do Tangua, Rqte Denilson Gloria, Rqdo HDI Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada data de perícia para 29/05/2009, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues Paulo [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Rodrigues Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2006-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo dos Santos Costa [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: Condominio Marinas [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Réu: Construtora Conservil Ltda [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)], Réu: Conservil de Angra Conservacao e Obra Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Marinas, Réu Construtora Conservil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2002-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJENCO LTDA, Réu: IRMANDADE DA STA. MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE DA STA. MISERICORDIA ANGRA DOS REIS, Aut PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Regina Celia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 82716 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar do Nascimento [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Lima Ribeiro [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda. [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00956-2000-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO VIEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE WALTER DE PAULA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com meios de execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2007-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Brigagao Vieira [Adv. Andre Luiz Amado Linhares (OAB: RJ 128219 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Porto Offshore Logistica Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Brigagao Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Ferreira Goncalves [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Stillus de Angra Ltda. [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construcao Stillus de Angra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que o autor apresentou recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Ripper da Rosa [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)], Aut: Maria Cristina Ripper Nogueira [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Santander Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Maria Cristina Ripper Nogueira, Aut Peter Ripper da Rosa, Réu Santander Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem, em 10 dias, comuns, quanto ao ofício de fl. 950. \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Lopes da Conceição [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Dieselmar Serviços Náuticos e Representações-Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Lopes da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/05/2009, às 14:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01367-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Ricardo Ramos (Trailler de Cachorro Quente Scooby Doo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Retirado o feito de pauta, requeira o autor o que for do seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2000-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01530-2007-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silveira Menezes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silveira Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01617-1998-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EUCARIO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 02003-2000-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON FRANCA MOREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut DENILSON FRANCA MOREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 765081"
                            ],
                            "765082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00540-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison de Souza Machado [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: VDS Automacao Industrial Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu VDS Automacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, sucessivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00979-1997-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SAUDE LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01089-2003-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO GALVAO SOUZA [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GALVAO SOUZA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01112-2001-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CORREIA PINTO [Adv. Dejair Teodoro (OAB: RJ 73303 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON DA ROCHA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI CORREIA PINTO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01227-2000-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ADRIANO LOURENCO AREIAS [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: A PEREIRA PESCADO [Adv. Francisco Lucas de Almeida Neto (OAB: RJ 55995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ADRIANO LOURENCO AREIAS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01310-2005-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: South American East Coast Servico e Assistencia Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01734-2000-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CLOVIS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS IND LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01769-2000-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROBSON XAVIER DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA MAR GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROBSON XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01908-2000-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTUNES DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00124-2004-401-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRASFELS SA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ERCILIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRASFELS SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Dê se vista à consignatária, por 05 dias. Após, em pauta. \r\n\r\nProcesso: 00082-1994-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIANA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIANA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00169-1991-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ARMANDO FOSSATI BALTEIRO [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Aut: JOSE MARCOS BRANDO DA SILVA, Aut: JOSE CARLOS PIOVEZAN HENRIQUES, Aut: SIND DOS TRAB EM IND MET MEC E MAT EL A REIS [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Aut LUIS ARMANDO FOSSATI BALTEIRO, Aut SIND DOS TRAB EM IND MET MEC E MAT EL A REIS\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 3111. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Silva dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00273-1999-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA F S DE ANGRA CASA PAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Correia [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Correia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00288-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Salermo Silva [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tomar ciência do despacho de fl. 89, devendo atender ao ali determinado em 05 dias, sob as penas do art. 359/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Paulino Rios [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Costa Verde Distribuidora Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Paulino Rios\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00332-2007-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Costa [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Servicos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Oliveira Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao reclamante quanto à petição de fl. 111, sendo o reclamante para depósito, em 15 dias, facultando-lhe seja o depósito feito de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 00332-2004-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND. TRAB. TRANSP. ROD BARRA MANSA OUTROS MUN [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 279, devendo tomar as providências que entender cabíveis em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valdemiro Coelho Rezenda [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Jorge Valdemiro Coelho Rezenda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Digam as partes quanto ao laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00412-2005-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia de Souza Oliveira [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Marina I [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Marina I\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Alves [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez - Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez - Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Couto Vieira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L.Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Couto Vieira\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00535-2005-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Auxiliadora Bernardina Domiciano [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor de Angra Lanches Ltda [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auxiliadora Bernardina Domiciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2004-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IELDA NUNES DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: DETOMI ALIMENTACAO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IELDA NUNES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Souza\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00548-2004-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS NUNES DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: DETOMI ALIMENTACAO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00584-2005-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Teixeira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Teixeira\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Elton de Carvalho [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Dual Serviços Gerais [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Elton de Carvalho, Réu Elvio Lemos de Albuquerque, Réu Nova Dual Serviços Gerais\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 29/05/09, às 12 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-401-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Cleodonilson Rodrigues de Souza [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRqdo: Industria Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cleodonilson Rodrigues de Souza, Rqdo Industria Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 00653-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira da Silva, Réu Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 28/05/09, às 15 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nId: 765082"
                            ],
                            "765083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01014-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Mattoso de Almeida [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 415,34, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josildo Januario de Souza [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo Januario de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mila Chagas Lima de Azevedo [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Proximamente Cafe e Bar Ltda.(Ticiane Carpanzano Pereira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mila Chagas Lima de Azevedo\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01100-2003-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO PINTO [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a CPE, requeira o autor o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Jesus [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Proximamente Cafe e Bar Ltda. (Ticiane Carpazano Pereira) [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Jesus\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01050-2005-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila Medeiros [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Proximamente Cafe e Bar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Medeiros\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Anisio Ramos Maia [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Inge Ilse Paula Nicolaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Anisio Ramos Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2004-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEI SERVICOS LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a CPE, requeira o autor o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Sousa e Silva [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservil de Angra Conservacao e Obra Civil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Sousa e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warley Oliveira Martins [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Senhor do Bonfim Ltda., Aut Warley Oliveira Martins\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 05/06/2009, às 11 horas, na Secretaria, para fins de entrega das guias, conforme determinado em sentença. O autor deverá, ainda, apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalino Barbosa Filho [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Delba Maritima Navegacao Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: IVI Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Rosalino Barbosa Filho\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 04/06/2009, às 14 horas, na Secretaria, para fins de anotação da CTPS do autor, conforme determinado em sentença, devendo a secretaria agir em caso de omissão do réu. O autor deverá, ainda, apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-401-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Antonio Gomes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01463-2003-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JORGE DOS SANTOS [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nRéu: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI NASCIMENTO LOPES [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nRéu: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01491-2000-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS FOLGOSA FERREIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJENCO COOP PROF PROJ ARQ SERV ENG INF LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FOLGOSA FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01508-1998-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SALCEDO GARCIA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES SALCEDO GARCIA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lopes Ramos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lopes Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Garcia [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Garcia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vando Schueng de Souza [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Schueng de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Costa Moraes [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Costa Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01515-2007-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson dos Remédios da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Remédios da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01516-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Ricardo da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ricardo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01571-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Teixeira de Aquino [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: RTV Rentavel Locação e Serviços Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Ilda Teixeira de Aquino, Réu RTV Rentavel Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intimem-se as partes para darem andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-1999-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAVERA LTDA [Adv. Ester Mammes Novaes (OAB: RJ 45808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BARBOSA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nId: 765083"
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                            "765084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00050-2000-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RICARDO DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSAN BAZAR LTDA [Adv. Arnaldo Basilio de Oliveira (OAB: RJ 25923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RICARDO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00120-2004-401-01-00-2 - IAFG\r\n\r\nRqte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o requerente para comprovar o determinado na sentença de fls., no prazo de 05 dias, sob pena de multa díária lá cominada. \r\n\r\nProcesso: 00180-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegario Ferreira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Constr. Remet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olegario Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00136-2007-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dener Gesse de Lanes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tempero Nordestino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Gesse de Lanes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00368-1996-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00265-2006-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliziane Castro Cruz [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalcar de Angra Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller (OAB: RJ 25976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Castro Cruz\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00375-1995-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MANOEL BAPTISTA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTOFINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MANOEL BAPTISTA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00384-1998-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH GUEDES CORREA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH GUEDES CORREA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00400-2004-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA DE OLIVEIRA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00427-2004-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL DE ALMEIDA REIS JUNIOR [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. DAS NEVES SOM E ACESSORIOS PARA AUTO ME [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE ALMEIDA REIS JUNIOR\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00520-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Amaral da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Esperança do Village Ldta. [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Esperança do Village Ldta., Aut Rosalia Amaral da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 01/06/09, às 11 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. Na mesma data, o réu deverá entregar as guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Dual Servicos Gerais [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Gomes, Réu Nova Dual Servicos Gerais\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 01/06/09, às 14 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. Na mesma data, deverá a reclamada entregar as guias de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Gama Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savio Gama Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00721-1999-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS ANTONIO DA COSTA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nadia Souza da Silva (OAB: RJ 81333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00738-2003-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIAS MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUFER DE ANGRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Moraes [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza na Praca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Fernandes Gomes [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet e Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e Construção Remet e Indústria e Comércio Ltda, Aut Jamir Fernandes Gomes\r\n\r\nFica designado o dia 29/05/2009, às 15 horas, para fins de entrega das guias, conforme determinado em sentença. Deverá o autor, igualmente, em 15 dias, apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00987-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Soares da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet e Indústria e comércio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e Construção Remet e Indústria e comércio Ltda, Aut Marinaldo Soares da Silva\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 29/05/2009, às 15:30 horas para fins de entrega de guias, conforme determinado em sentença. O autor deverá, ainda, apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00988-1996-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO CLAUDINO RAMOS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO CLAUDINO RAMOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00988-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes de Lucena [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet e Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e Construção Remet e Indústria e Comércio Ltda, Aut Francisco Lopes de Lucena\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 29/05/2009, às 15:10 horas para fins de entrega das guias, conforme determinado em sentença. O autor deverá, ainda, apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laurentino da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet e Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e Construção Remet e Indústria e Comércio Ltda, Aut João Laurentino da Silva\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 29/05/2009, às 15:20 horas, na Secretaria, para fins de entrega das guias, conforme determinado em sentença. O autor deverá, ainda, apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nId: 765084"
                            ],
                            "765085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2004-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENTAL BAPTISTA DOS REMEDIOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZENTAL BAPTISTA DOS REMEDIOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiniane dos Santos Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto de Brito Neiva Hospedagem ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiniane dos Santos Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00180-2009-401-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S. A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Mary Jouse Gomes Soares das Graças\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S. A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00183-2009-401-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Matos Teixeira Construções e Terraplenagem Ltda. [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgto: Oriosvaldo Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matos Teixeira Construções e Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00202-2009-401-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S. A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerita Zoroastro Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S. A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00214-2009-401-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S. A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Ricardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S. A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00229-2009-401-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldemir Tinoco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00295-2000-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PERCILIANA BRAGA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PERCILIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00354-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Miller Cardoso [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Miller Cardoso\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00359-2000-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE AZEVEDO [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE AZEVEDO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00363-2004-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL DA SILVA MARTINS [Adv. Simone Reis Brollo (OAB: RJ 101032 - D)]\r\n\r\nRéu: R JOTA DE ANGRA ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00404-1999-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MARTINS COSTA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO MARINA I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MARTINS COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com outros meios de execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-1998-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00621-1995-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO JESUS DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller (OAB: RJ 25976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO JESUS DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para requerer o que for do seu interesse em 15 dias. In albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Santiago Henrique da Silva Carvalho [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvio Lemos de Albuquerque [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Nova Dual Serviços Gerais [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvio Lemos de Albuquerque, Réu Nova Dual Serviços Gerais, Aut Santiago Henrique da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 29/05/09, às 15 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00668-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Rocha Diniz [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Rocha Diniz, Réu Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 29/05/09, às 10 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00814-2003-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA GLORIA SILVA [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO TREVO PARATY LTDA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO TREVO PARATY LTDA, Aut SEBASTIAO DA GLORIA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 05/06/09, às 10:45 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00919-2000-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DORACI JOSE DE CARVALHO [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORACI JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00942-2003-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANA DO NASCIMENTO AZEVEDO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: LELIA MARIA FERREIRA - ME [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00952-2003-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CLODOMIRO ROSA CONTAO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC PRESS SERVESE LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOMIRO ROSA CONTAO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00956-2004-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SIONEDE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIONEDE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Constr. Memet Ind. Com. Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Constr. Remet Ind. e Com. Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Ferreira Louzada [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira Louzada\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Cristino dos Santos [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cristino dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Claumar (Refeitorio da Marina Verolme) [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01119-1996-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI COELHO ELIAS [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Inicialmente, comprove o requerente o valor sacado através do alvará 64/05, fls. 189, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Alves Filho [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Alves Filho, Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 27/05/09, às 10 horas, para entrega de guias, conforme determinado em sentença. Após, em 15 dias, venha o autor com os cálculos de liquidação, inclusive com os descontos que entende devidos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01332-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Viriato Vicente [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e construção Remet Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e construção Remet Indústria e Comércio Ltda, Aut Luis Viriato Vicente\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 09/06/09, às 10 horas, para entrega das guias complementares do FGTS. Após, promova o autor a liquidação do julgado, inclusive com os descontos do INSS e IR, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2000-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CHAVES DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CHAVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para retirar a certidão de habilitação em falência em 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01448-2000-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CAETANO [Adv. Maria Helena Miranda Stevanato (OAB: RJ 85527 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CAETANO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para retirar a certidão de habilitação em falência, em 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Batista Ferreira [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem - Centro Educacional de Mambucaba [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem - Centro Educacional de Mambucaba, Aut Maria Cristina Rodrigues Batista Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 03/06/09, às 10 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. Fica o autor intimado de que deverá vir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro de Sales Domingos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Sales Domingos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nId: 765085"
                            ],
                            "766207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00759-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda., Réu Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda., Aut Manoel Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos da Conceiçao [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda., Aut Daniel dos Santos da Conceiçao, Réu Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-1999-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BARCELOS, Réu ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, Réu UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2005-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Almeida [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Marcelo Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Leandro de Lima, Réu Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, sendo que após o cumprimento dos prazos, será designada nova data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Tavares de Souza [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebras Montagem Naval Ltda, Aut Thiago Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Almeida rosa [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar da Conceição Comércio e Serviços ME-FR Veículos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio de Almeida rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2008-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sezar Pereira dos Santos [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L.A. Sayão Pizzaria ME (Pizza na Praça) [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.L.A. Sayão Pizzaria ME (Pizza na Praça), Aut Paulo Sezar Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Franklim Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Servicos Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Réu Prowship Servicos Navais Ltda, Aut Vladimir Franklim Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Franklin Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Prowship Servicos Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Olivio Franklin Pereira, Réu Prowship Servicos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Franqlim Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Servicos Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Nilson Franqlim Pereira, Réu Prowship Servicos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Junio Soares Mendes [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Welington Ferreira Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Junio Soares Mendes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a petição de fl. 19, notifique-se o autor para que forneça o correto endereço da reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Sueli Vieira Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.Longo Ferreira (Acrílico & Cia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Sueli Vieira Santiago de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor se manifestar quanto à certidão da oficial de justiça no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-1998-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA REIS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA REIS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-1999-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MARTINS BORBA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON MARTINS BORBA, Réu VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Convolo o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Ribeiro de Andrade [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Verolme e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ribeiro de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 32/33, notifique-se o autor para que forneça o novo endereço da 2ª reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-401-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nCgto: Jane do Amparo Rosa da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jane do Amparo Rosa da Silva, Cgte Viacao Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Marques Ribeiro [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marques Ribeiro, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Espirito Santo de Mello Batista [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Parati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Espirito Santo de Mello Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romênia Felix Santos [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem - Centro Educacional de Mambucaba [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem - Centro Educacional de Mambucaba, Aut Romênia Felix Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnicia Correa da Cruz [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Parati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnicia Correa da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureci Pereira de Castro [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jean Piaget Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureci Pereira de Castro, Réu Colegio Jean Piaget Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 766207"
                            ],
                            "766208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01286-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Argemi [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Argemi\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/06/2009, às 12:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Borges Pereira Junior [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias Alves Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Borges Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/06/2009, às 11:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01284-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Julio [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Julio\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/06/2009, às 11:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01439-2007-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Estevo da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Costa Verde - Mercearia Joangi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Estevo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/06/2009, às 14:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00861-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioclides Rodrigues de Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda., Réu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioclides Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/06/2009, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mercedes dos Santos [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: R. P. Fajreldines (Pousada Canoeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2001-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DOMINGUES [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO SUL MINEIRO S/A [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHO SUL MINEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2002-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pietra de Mendonca [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: BLUE TREE HOTEL RESORTS DO BRASIL S.A [Adv. Jarbas Macedo de Camargo Penteado (OAB: RJ 12595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLUE TREE HOTEL RESORTS DO BRASIL S.A, Réu COOPMULTSERV COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Aut Marcelo Pietra de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2004-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILZA DELGADO PINTO MOREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILZA DELGADO PINTO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-401-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica nos Municipios de Parati e Angra dos Reis (Stiepar)\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia) [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rqdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Elétrica de Niterói (Stieen) [Adv. Pakissa Moreira Rivero (OAB: RJ 133624 - D)], Rqdo: Eletrobrás Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Eletrobrás Termonuclear S/A Eletronuclear, Rqdo Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia), Rqdo Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Elétrica de Niterói (Stieen)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-1994-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU DAMIAO GONCALVES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMADEU DAMIAO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-1997-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Joao Marcio Teixeira Coelho (OAB: MG 21943 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut MARCO ANTONIO MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Almeida dos Santos [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda., Réu Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda., Aut Otoniel Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2004-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR LUCAS MOTA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIFT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MOACIR LUCAS MOTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram rejeitados liminarmente. .\r\n\r\nProcesso: 00604-1995-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIDAL DAS CHAGAS NETO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIDAL DAS CHAGAS NETO, Réu WALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Feitosa da Silva [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Cassia Feitosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 766208"
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                                "Processo: 00060-1997-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 500v: \"... Intime-se a ré do remanescente apurado, inclusive para efeito do proviemnto 03/05, CGJT. Após o prazo, expeça-se alvará ao autor (R$ 11.813,67), observando-se o mesmo provimento.\" 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00089-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Machado Vieira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00252-2002-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA INES DE ARAUJO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA INES DE ARAUJO\r\n\r\nDizer se há interesse em comparecer em Juízo - diante de sua ausência na audiência de conciliação anteriormente designada - numa pauta da presidência, com o propósito real de conciliação, colocando, assim, fim na demanda que tramita neste Juízo, ocasião em que será apreciado o pedido de liberação de bloqueio. 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Alvarenga da Silva [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00451-1999-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista da precatória devolvida, para que requeira o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosana Nogueira do Nascimento [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosana Nogueira do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2006-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Ferreira de Souza [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumigas de Marica Comercio e Transportes Ltda [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 74. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Cremafil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silêncio, em mesa para extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2001-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LUIZ MILHARANCE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45: \"... Indefiro, eis que não esgotados os meios de prosseguir com a execução;\r\n\r\nDiligencie o autor, em 30 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Cunha de Carvalho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas Ltda. , Aut Eliane Cristina Cunha de Carvalho , Réu Tec Solution , Réu Tim Celular S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2003-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUIMARAES representado por Maria Lúcia de Oliveira Costa [Adv. Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUIMARAES representado por Maria Lúcia de Oliveira Costa\r\n\r\nManifeste a Sra. Maria Lúcia de Oliveira Costa, sobre o requerimento do autor em especial no que tange ao levantamento da importância bloqueada ( v.fls. 138), em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2000-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTrazer aos autos, em 48 horas, sob as penas da lei, a carta de fiança referida em sua petição de fls. 305/306, protocolizada em 21/11/2007. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Goncalves Monteiro [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque \\vigilancia Patrimonial Ltda ME. (atualmente Elus Forte) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Goncalves Monteiro\r\n\r\nApresentar endereço da 1ª reclamada para prosseguimento da execução. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-1995-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2005-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Alves [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ribeiro Alves\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-1997-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 610.\"... Traga a ré a docu~mentação solicitada, no prazo de 10 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 00973-2004-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2002-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MOREIRA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA A VOZ DE ARARUAMA LTDA. [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nIndique a autora os meios necessários para que se prossiga com a execução. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-1999-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO PONTO NOVO LTDA ME [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa (OAB: RJ 41514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiga o autor se pretende prosseguir com a execução em face do sócio Vanderlei da Silva Lopes. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Elias [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Elias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-1994-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FERREIRA\r\n\r\nInforme o autor os meios para prosseguimento da execução. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Bragança [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S. A. , Aut José Fernando de Bragança \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2004-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DECIO COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut MAURO DECIO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Silva Cabral [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo da Silva Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória devolvida. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas do Nascimento Pessanha [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., n/p SÓCIO GERENTE DJALMA FERREIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas do Nascimento Pessanha \r\n\r\nComparecer no dia 05/06/2009 às 14:00 horas `a Secretaria desta Vara do Trabalho situada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama, RJ, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2000-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE FERNANDES DA SILVA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDê-se ciência ao executado da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi da Silva Bastos [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: ALA Gomes Panificacao Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALA Gomes Panificacao Ltda., Aut Celi da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao ( INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Miranda Barbosa [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Folhas A. de Per. de Araruama Ltda. - ME - O BOTICARIO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Miranda Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-1996-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2004-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01232-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenyr Maria de Souza Antunes [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia de O. Ferra Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenyr Maria de Souza Antunes \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do feito. Custas de R$ 390,00 calculadas sobre o valor de R$ 19.500,00, pelo autor, dispensado do pagamento. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2008-411-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí [Adv. Fernanda Lelis Alves (OAB: RJ 129158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pamonha da Serra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do feito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2000-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE MATOS [Adv. Wuilson Taboas Godinho (OAB: RJ 42400 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRACOM IND BRAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DE MATOS\r\n\r\nDiante da informação de bloqueio zero, venha o autor com os meios necessários para dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-411-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silvio Ribeiro Franklim Martins [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nCgto: Suely Soares Raul [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silvio Ribeiro Franklim Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-1999-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACIABA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DAS PLANTAS DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIABA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 232. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva Rios [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva Rios, Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Renato Avila [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda/Jorge L B Cazarim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Renato Avila\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 764402"
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "765391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00400-2004-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM DE ROUPAS MARQUES ESPINDOLA LTDA ME [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grisiele Silverio Costa [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grisiele Silverio Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silveira Leal [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério dos Transportes (Sucessor RFFSA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silveira Leal\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls. 96/97: Rejeito as preliminares arguídas pela Reclamada, acolho o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Reclamante e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, IV (prescrição), do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério dos Transportes (Sucessor da RFFSA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls. 84/86: Rejeito as preliminares arguídas pela reclamada, acolho o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Reclamante e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV (prescrição), do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Rejeito, ainda o pagamento de honorários advocatícios à Reclamada por mera sucumbência do Reclamante. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Pereira Baracho [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério dos Transportes (sucessor da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Pereira Baracho\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 89/91: Rejeito as preliminares arguídas, acoljo o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Reclamante e julgo extinto, com julgamento de mérito, art. 269, IV (prescrição), do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Rejeito, ainda, pagamento dos honorários. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério dos Transportes (sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls. 88/90: Rejeito as preliminares arguídas pela Reclamada, acolho o pedido de gratuidade de justiça, e julgo extinto, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV (prescrição), do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo art. 769 da CLT. Rejeito pagamento de honorários advocatícios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Correa Dantas [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Correa Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 53/54, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vander Vieira Brinco [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santa Cruz Ltda. [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rufino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: BR METALS FUNDICOES LTDA. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR METALS FUNDICOES LTDA., Aut Jose Roberto Rufino\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02468-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Borges de Araujo [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 26,00, em 05 dias, sob as penas da lei, conforme item 6 do Acordo de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 03045-2003-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA MARIA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA MARIA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 349 e seguintes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 765391"
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                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "765620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00885-2005-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Mululo Bianco Monnerat [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Mululo Bianco Monnerat\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para a formação do Precatório. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva Goncalves [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Aut Jose Maria da Silva Goncalves\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Acolhidos em parte. pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00514-2007-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Daudt de Castro Fernandes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Daudt de Castro Fernandes, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....IMPROCEDENTES os pedidos\". pz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Aguiar Pereira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Sonia Maria Aguiar Pereira\r\n\r\ntomar ciência dos embargos de declaração: \" Não conheço dos embargos, por intempestivos.....\". pz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Danetra Abdala [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos-Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos-Rio, Aut Mateus Danetra Abdala\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\".....IMPROCEDENTES....\" pz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Doruteu da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Doruteu da Silva, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"...PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre o autor e o INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.......\" pz de lei -\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Galdino de Andrade [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Paz de Lizardo Lima [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Galdino de Andrade, Réu Sebastião Paz de Lizardo Lima\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios:\"....REJEITADOS...\" pz 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Zago [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Moraes, Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Lucia de Fatima Zago\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"......NÃO CONHEÇO...\" pz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alzira Oliveira Marins [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alzira Oliveira Marins, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"....NÃO CONHEÇO..\" pz de lei -\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Moraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete de Moraes, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"....NÃO CONHEÇO..\" pz de lei\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Morais Fazano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes, Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Oraganizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Oraganizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Soraia Morais Fazano\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"....NÃO CONHEÇO..\" pz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Morais Fazano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes, Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Oraganizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Oraganizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Soraia Morais Fazano\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: \".....NÃO CONHEÇO....\" pz 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelli Paquini Campos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelli Paquini Campos, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: \".....REJEITO...\" pz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Correia da Silva Freire do Amaral [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Maria Celia Correia da Silva Freire do Amaral\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: \".....NÃO CONHEÇO...\" pz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clementina Ramos Castro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. -Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. -Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Maria Clementina Ramos Castro\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"...nego conhecimento aos embargos, por intempestivos...\" pz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00692-2006-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersoeli Souza Crelier Goncalves [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersoeli Souza Crelier Goncalves, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"...NÃO CONHEÇO DOS NOVOS EMBARGOS....\" pz 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Alves de Brito [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio, Aut Maria da Glória Alves de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 184/187 não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Souza Fernandes Fagundes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Souza Fernandes Fagundes, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 272/274 não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Souza Fernandes Fagundes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Souza Fernandes Fagundes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliamara Pinheiro Rodrigues [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliamara Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliamara Pinheiro Rodrigues [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliamara Pinheiro Rodrigues, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 260 não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Guimaraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Guimaraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social, Aut Maria Lucia Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ramos Neto [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ramos Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Lopes do Couto [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Lopes do Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Marmellos da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho, Aut Roseli Marmellos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Faria da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Faria da Silva, Réu Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Carvalho Machado [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilda Carvalho Machado, Réu Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marmellos da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho, Aut Marcelo Marmellos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carvalho Machado [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho, Aut Miguel Carvalho Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-441-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Sinhorinho [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Anunciação 105,9 FM Comunitária [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Anunciação 105,9 FM Comunitária\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do autor, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c parágrafo único do art. 43 da Lei 8212/91 .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Oliveira Alvarez [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do autor, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c parágrafo único do art. 43 da Lei 8212/91. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2009-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane do Nascimento Mayal Stael [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Fashion [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Fashion\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do autor, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c parágrafo único do art. 43 da Lei 8212/91. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo de Castro [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst P/Prom Saude E Bem E Social - Inpros [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inst P/Prom Saude E Bem E Social - Inpros\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do autor, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c parágrafo único do art. 43 da Lei 8212/91 .\r\n\r\nProcesso: 00601-2004-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA DE CARVALHO CORDEIRO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROMOCAO SAUDE B.ESTAR SOCIAL-IMPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO PROMOCAO SAUDE B.ESTAR SOCIAL-IMPROS\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do autor, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c parágrafo único do art. 43 da Lei 8212/91. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2005-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst P/Prom Saude e Bem E Social - Inpros [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inst P/Prom Saude e Bem E Social - Inpros\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do autor, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c parágrafo único do art. 43 da Lei 8212/91 .\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-441-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Paes Vieira [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Nicolli Confecções [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Nicolli Confecções\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do autor, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c parágrafo único do art. 43 da Lei 8212/91 .\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Dutra Fialho Chagas [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Stela Dutra Fialho Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielen Viana Ximenes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielen Viana Ximenes\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamaçao. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Nascimento [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Farah Nacif [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Aparecida Gomes Moreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social , Aut Reni Aparecida Gomes Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Lima Dault [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Lima Dault, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares Elias [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Luciene Soares Elias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do Instituto do Lagos e procedente em em parte em face do Instituto Sorrindo para a Vida e do Municipio de Trajano de Morais. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilea Badini Miranda [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilea Badini Miranda, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do Instituto do Lagos e procedente em em parte em face do Instituto Sorrindo para a Vida e do Municipio de Trajano de Morais. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia de Macedo Pinto [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Lucinéia de Macedo Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinto sem julgamento do mérito o pedido de reconhecimento de vínculo com o Município de Trajano de Morais, julgados improcedentes os pedidos em face do Instituto do Lagos e procedentes em em parte em face do Instituto Sorrindo para a Vida e do Municipio de Trajano de Morais. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Tatiana Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Sá Machado [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Tatiana de Sá Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Borges Mello [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio, Aut Maria José Ferreira Borges Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Cristina Domingues Fernandes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Cristina Domingues Fernandes, Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Caetano Barboza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Caetano Barboza, Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Figueira Ribeiro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Lucimar Figueira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Moreira, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laniella Pacheco Martins [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio, Réu INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA , Aut Laniella Pacheco Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 765620"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2009 \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Monteiro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Monteiro, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vicente Carneiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vicente Carneiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.305. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2003-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sant´Anna Aguiar [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelle Maraslis Passos, Réu: Helio Ferreira Lopes, Réu: Maraslis Propaganda e Marketing LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sant´Anna Aguiar\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00239-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Antonio da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Antonio da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvério Timotéo Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Castelo de Caxias Ltda Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Castelo de Caxias Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00656-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Macena de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Macena de Oliveira, Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda, Réu Platurno Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2008-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Emiliano Francisco Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S./A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Emiliano Francisco Filho, Réu Delta Construções S./A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Machado Coelho, Réu Construtora Mello Junior Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO foram CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Oliveira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Maura Transportes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Petroflex S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Oliveira, Réu Eliane Maura Transportes, Réu Petroflex S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-1996-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SIMOES DE MEDEIROS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SIMOES DE MEDEIROS, Réu VIACAO VERA CRUZ SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2004-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEI ALVES PINTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEI ALVES PINTO, Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-1999-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARBOSA MAGALHAES [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa SA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BARBOSA MAGALHAES, Réu Transportadora Cometa SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Camara Paiva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Cristiane da Camara Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Benício da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Benício da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Zanoni [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitafrut Refresco Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Zanoni\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00473-2006-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Marques da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Marques da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00660-1995-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE SENA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Dias da Silva, Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA n/p socia Maria do Carmo dias da Silva, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE SENA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 00680-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Jacintha de Araujo [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Tchutchuca, Réu: Alexsandra Regina Goncalves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Jacintha de Araujo\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia Tibiano da Silva [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Eletrolar de Caxias Com.Ltda.n/p Pheterson da Veiga Crehte, Réu: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda.n/p Darci Crehte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Tibiano da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00085-2001-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLICIO DAMIAO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)], Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLICIO DAMIAO FERREIRA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01427-2003-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02117-2005-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Noel da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Noel da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01453-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Arines Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval da Silva Carvalho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: L equipe Ltda ME, Réu: Concrelagos Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval da Silva Carvalho\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01379-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucymeck Kaline Cordeiro de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Tiago Felix [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo Tiago Felix, Aut Lucymeck Kaline Cordeiro de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Alves [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira Alves\r\n\r\nREQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESS, 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceicao Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Livraria e Cafe Ltda [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Livraria e Cafe Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL. 43/44, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-1996-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENTINO ROCHA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Vieira, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.214, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Machado da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00019-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Gomes da Silva Junior [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Gomes da Silva Junior\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Maria Trigo Trigo Silveira da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Claumar de Caxias Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claumar de Caxias Comércio e Serviços Ltda, Aut Mônica Maria Trigo Trigo Silveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Kapp [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Irmaos Hiro Ltda [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Irmaos Hiro Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, BEM COMO AS CUSTAS DE R$ 60,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME, Réu: Mercearia Mz da Vila São Luiz Ltda, Réu: Minimercado Bom Cha Cha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Martins da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 3ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00334-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyce da Silva Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: VVVSL Serviços Administrativos Ltda Me, Réu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda Me, Réu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyce da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 3ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santos de Araujo [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Deluma Indústria Metalúrgica Ltda, Réu: CMR Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Santos de Araujo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª E 2ª RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00288-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoina da Silva Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paschoina da Silva Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00275-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Martins [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Martins\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00194-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Reis da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda, Réu: Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Reis da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00636-2006-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Henrique de Oliveira Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Henrique de Oliveira Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.70/74, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.12, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir de Almeida Espólio de [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir de Almeida Espólio de\r\n\r\nDIGA, EM 05 DIAS, SE RECEBEU A ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÃNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00453-2009-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Silva de Andrade Schiavone [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva de Andrade Schiavone\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.17, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01304-2008-204-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucas Primavera Plásticos Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Barbosa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lucas Primavera Plásticos Ltda ME\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Costa Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Costa Neves, Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-1997-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORARIOS ADVOCATICIOS, Aut: JOSE DE SOUZA QUINTAO NETO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CENTER CALCADOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW CENTER CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.249, para SUPRIR A DIFERENÇA DE EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01279-2002-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-204-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferro e Aço Campo Novo Com e Trans Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nCgto: Erasmo Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferro e Aço Campo Novo Com e Trans Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nice Rezende Neves Martins [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nice Rezende Neves Martins, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samarone Januário Soares [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samarone Januário Soares\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00480-2009-204-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anandrielle Transportes Ltda [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio da Silva Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anandrielle Transportes Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01042-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Padilha [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: Brave Courrier Service Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Padilha\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01736-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soro de Albuquerque Junior [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soro de Albuquerque Junior\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00688-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Diego Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Abatedouro Grande Vitoria [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Grande Vitoria\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.23/24, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2003-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LIMA MOREIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: MACIEL ANTONIO DOS SANTOS, Réu: PAULO CESAR FERREIRA FERNANDES, Réu: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00240-1999-204-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: MARINALVA DE LAINO FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARINALVA DE LAINO FERREIRA\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com A 1ª PARCELA dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00341-1993-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARVILA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SOLDAS CAXIAS LTDA [Adv. Ivo Pereira (OAB: RJ 30233 - D)], Réu: Fred Molinaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARVILA DA SILVA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Goncalves [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Ind e Com de Prod Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ora Bolas Grande Rio Ind e Com de Prod Alimenticios Ltda, Aut Ronaldo Ferreira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.991,85 EQUIVALENTE A 588.708,6533 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Qualano Coelho [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Professor Amorim COPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Qualano Coelho\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 00055-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Soares de Souza Filho [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: MD 11 Comercio de Artigos de Borracha Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Soares de Souza Filho\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00735-2008-204-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Altomir Regis da Cunha\r\n\r\nEgdo: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)], Egdo: ASO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO MARCIO SALES TAVARES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Alves Machado [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda, Aut Edson Alves Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nezio Rocha Mathias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Aut Nezio Rocha Mathias\r\n\r\nTomar ciencia da homologação ods cálculos do Rte., devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.123,67, e a cota previdenciária no valor de R$ 518,77, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2003-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUCIO GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MUCIO GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2008-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Sá [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Aut Robson de Oliveira Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02280-1998-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nVENHA COM O DEPOSITO DA DIFERENÇA DE R$ 3.150,45. \r\n\r\nProcesso: 01866-2003-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILLA FIDELIS MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Zogbi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nREGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, VISTO QUE O MESMO NÃO É PARTE NA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01699-2001-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIGGIANI JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: JPCG COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPCG COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, Aut PAULO CESAR VIGGIANI JUNIOR\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO UMA VEZ QUE O INSTITUTO DE COMPENSAÇÃO NÃO PODE GERAR CREDITO PARA A PARTE. DECLARA-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-204-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Fluminense de Educacao - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises Ribeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Moises Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, NA FORMA DE FL.123. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Alfaiate Marinho [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Alfaiate Marinho\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00975-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ramos de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 28,00. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Irineu da Costa [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Comercial Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fimtel Representação Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento DAS CUSTAS E da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Matias [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 44,00. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DA DIFERENÇA DE R$ 4.696,04, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula dos Santos Menezes [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda, Aut Ursula dos Santos Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.385,53 EQUIVALENTE A 283.751,98 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 757772"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/04/09\r\n\r\nProcesso: 01523-2008-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Barros [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Manoel da Silva Barros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118: \"Digam as partes se a ação relativa à licitude ou não da geve já foi julgada. Após, conclusos\" .\r\n\r\nQuebra Processo: 01755-2004-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER [Adv. Valeria da Silva Sant Anna (OAB: RJ 122569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01112-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Júnior [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Higitec Limpeza Industrial Ltda [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higitec Limpeza Industrial Ltda, Aut Maurício de Souza Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios parciais de fls.49 e 52 foram convolados em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução, devendo o autor, inclusive, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00506-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Oliveira Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)], Réu: Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFF Locacoes e Servicos Ltda, Réu Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 05 dias sucessivos, dos novos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Marques Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas LTDA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Marques Henriques, Réu FIC Promotora de Vendas LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00200-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pereira de Melo [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pagfácil [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)], Réu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pereira de Melo, Réu Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas, Réu Pagfácil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02024-2005-206-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nCgto: Vantuir Perpetuo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A., Cgto Vantuir Perpetuo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente na RT e procedente a ACP. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01742-2008-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves Pereira [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda, Aut Maria Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00243-2009-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira dos Santos [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira dos Santos , Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2009-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lima de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: K 3 Auto Peças Ltda [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K 3 Auto Peças Ltda, Aut Luiz Antonio Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 374,00 pelo autor. Rejeitada a gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 01145-1996-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FARIA DE ANDRADE [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Bebidas Via Régis Ltda, Réu: J.A. Junior de Caxias Com. e Rep. Ltda, Réu: CHOPIN COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FARIA DE ANDRADE\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0 e a certidão de fls.196 verso, venha o exequente com os CNPJ´s faltantes, em 30 dias pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00216-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinheiro de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo do Rio de Janeiro COOPETRAERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Posto Thayluan Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo do Rio de Janeiro COOPETRAERJ, Aut Mauricio Pinheiro de Souza, Réu Posto Thayluan Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01048-2004-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA, Réu: André Luís de Jesus Jatobá, Réu: Sandra Maria Antunes Jatobá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na CPE em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias da Silva [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Industria e Comercio de Equipamentos de Cozinhas Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dias da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00876-2003-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA-TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00701-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira da Silva Junior [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interesSe,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2002-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL NIVOLONE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO SEDABEL LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)], Réu: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL NIVOLONE\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando Fernandes de Vasconcelos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilvando Fernandes de Vasconcelos\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00687-2004-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANIA TAVARES SAMPAIO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANIA TAVARES SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.121 .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Lagden Dantas [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Lagden Dantas\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00406-2000-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON GONÇALVES RIBEIRO, Réu: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Luis Vieira de Castro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luis Vieira de Castro, Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 2.880,07 , equivalentes a 239,252,24 para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 870,21 equivalentes a 72.290,05 trs, atualizados ate 31.03.09, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal de fls.144 sera convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 00403-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Conceicao [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabios Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00376-2003-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FATIMA DE SOUZA BORGES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FATIMA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa via RENAJUD, venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00329-1996-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: KMJ Construtora Ltda, Réu: Paulo Roberto Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS R$ 1.879,69,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivanildo da Silva [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Excelsior [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Excelsior\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença,em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 02474-2005-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta da Silva Bonfim [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Nailsa Barbosa e Silva, Réu: Aline Barbosa e Silva, Réu: Jardim Escola Estrelinha de Jesus [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Bonfim\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02344-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceicao, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total da execução em R$ 44.648,20, equivalentes a 3.728.052,61 trs , atualizados até 31/12/2008, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal de fls. sera convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 02248-2005-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mozer [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gomez Sanchez, Réu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda, Réu: Joaquim de Barros Gomes, Réu: Ruben Dario Alonso Zon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mozer\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01743-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Sales [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.551,39. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2007-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves da Silva\r\n\r\nPor ser de conhecimento deste Juizo que o MM. Juizo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti determnou cauterlamente a indisponibilidade de todos os bens moveis e imoveis da reclamada, nos autos do processo 2007.51.10.002658-1, indique o autor meios objetivos de prosseguir, em 30 dias, sob pena de ser observado o disposto da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01553-2002-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SALVIANO DAMASCENO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiola do Nascimento Fiorio, Réu: ALFARMA DUQUE LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Almir Augusto Fiorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SALVIANO DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida as fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Alves [Adv. Jose Bento Teixeira (OAB: RJ 124810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Nova Guamar Participacoes Texteis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Alves\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01742-2006-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Costa [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Costa, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar, em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. R$ 4.150,26 equivalentes a 347.874,70 trs. \r\n\r\nProcesso: 01386-2004-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ANASTACIO CAMPOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ANASTACIO CAMPOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01156-1997-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIDE SOARES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA [Adv. Silas da Costa (OAB: RJ 29492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIDE SOARES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01290-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves de Mattos Netto [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gonçalves de Mattos Netto\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01154-2005-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Santos da Silva Araujo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacoes e Exportacoes Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Santos da Silva Araujo\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire de Araújo [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuição Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.356,44. .\r\n\r\nId: 757599"
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                            "757610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02344-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceicao\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 44.648,20, equivalentes a 3.728.052,61 trs, atualizados até 31/12/2008, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal de fls. sera convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 01119-1994-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ALVES BAPTISTA\r\n\r\nRéu: JOSE RUY LOZANO JUNIOR, Osvaldo Benedito Clemente, BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RUY LOZANO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio integral de fls. 271 (R$ 288,37) foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757610"
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                                "Processo: 00174-2008-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Sousa Teixeira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Sousa Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinto Xavier [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Wagner Pinto Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cruz da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Elisangela Cruz da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Motta Rezende [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Leandro da Motta Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2008-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes dos Santos Prudêncio [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Aquicultura Acquanature Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Aquicultura Acquanature Ltda, Aut Marcelo Nunes dos Santos Prudêncio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2005-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NEI DA SILVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut PAULO NEI DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2008-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araújo Alves de Sá [Adv. Marta Theodoro Borges (OAB: RJ 143786 - D)]\r\n\r\nRéu: Koffe & Koisas Alimentos, Buffet e Entretenimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Araújo Alves de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aguiar Felisarda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Tenis Clube Alimentacao LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Praia Alta Alimentacao LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aguiar Felisarda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02047-2008-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA DO PRADO [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VERDES MARES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROCHA DO PRADO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 02050-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE ESTEVAM DA SILVA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGELEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02181-2008-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID CLEY EVANGELISTA MARCELINO [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID CLEY EVANGELISTA MARCELINO, Réu Sepetiba Cargo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02321-2008-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Faria Coutinho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMBER Grêmio de Empregados da MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu GREMBER Grêmio de Empregados da MBR, Aut Vânia Maria Faria Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02330-2008-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: União Industria e serviços Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Industria e serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02348-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva Santos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Correa da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2004-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO CLAIR SANTOS JORDAO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. (294/296), que apuraram a executar o valor de R$ (3.81235), equivalente a (318.923,16) IDTRs e R$ (1.493,28), referente a parcela previdenciaria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2005-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Borges Vieira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 168/170. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-1997-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUZO GOMES DA ROCHA [Adv. Sebastiao Rodrigues Prata (OAB: RJ 69840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEUZO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 191. Prszo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2004-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES\r\n\r\nRéu: SEBRAE-SERV DE APOIO AS MICROS E PEQ EMP E RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE-SERV DE APOIO AS MICROS E PEQ EMP E RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 405: Defiro a devolução do prazo...\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pedro da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2004-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVS.LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON S.A., Réu VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVS.LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Mariano [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: LBT Sinalizações Ltda [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Réu LBT Sinalizações Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mendes Filho [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 218. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-1996-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANCARIO ANGRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A, Rcdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ.\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 546, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pinheiro dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraci de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miraci de Souza\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 34, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2004-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT, fls. 131/136, bem como da promoção da contadoria a fls. 138. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2004-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - N/P REPRES. WANDA MENDES REIS) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - N/P REPRES. WANDA MENDES REIS)\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2005-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MATOS TAVARES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2008-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Correa Luzia Cavalcante [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV 2005 Construções e Serviços Ltda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRV 2005 Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho 63: nada a reconsiderar...\r\n\r\nPrazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2006-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Luiz da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Rio LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbital Rio LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-1992-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MESSIAS DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)], Aut: GENILDA CONSTANTINO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTO TURISTICOS PONTE ALTA LTDA [Adv. Luiz Fernando Pimenta (OAB: RJ 61626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTO TURISTICOS PONTE ALTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Affonso Diniz Coutinho Filho [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 167, do INSS. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Jose de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2002-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE AVILA MAIA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: L. P. DOS SANTOS LANCHONETE - ME [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. P. DOS SANTOS LANCHONETE - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho 163: ciencia da finalização da arrecadação. Prazo 5 dias....\r\n\r\nProcesso: 00468-2005-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO OPERADORA PORTURARIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIUNFO OPERADORA PORTURARIA LTDA\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pontes Vargas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Andrade [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Somar de Itaguaí Ltda [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 42: ... esclareça o requerido. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2003-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2008-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo do Amaral Ferragens ME [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oswaldo do Amaral Ferragens ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Calixto da Silva Neto [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe Julio Domingos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2001-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARSONE FONSECA DE LIMA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: KOFFEE E KOISAS ALIM BUFFET E ENTRETENIM LTDA [Adv. Leila Aparecida Machado da Silva Maia (OAB: RJ 39245 - D)], Réu: FERTECO MINERACOES S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERTECO MINERACOES S.A., Réu KOFFEE E KOISAS ALIM BUFFET E ENTRETENIM LTDA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 336, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenice Oliveira Duarte [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Santa Cruz Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Santa Cruz Ltda\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. \r\n\r\nProcesso: 01652-2007-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Goncalves Leal [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 135. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01628-2008-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Jacinto Rodrigues [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 26: no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2003-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SILVA SAMPAIO [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MINERACAO FONTE LIMPA LTDA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE MINERACAO FONTE LIMPA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho pagar crédito remanescente, apurado a fls. 168, em cinco dias, sob pena de designação de praça para o bem penhorado a fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 01704-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FERNANDES MAGALHAES [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 77: \"...convolo em penhora o presente depósito. .. Prazo 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 132: convolo em penhora o presente deposito... Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01756-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 94. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01840-2007-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Narciso de Mello [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel dos Santos Brandao da Conceicao [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel dos Santos Brandao da Conceicao\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02020-2007-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Ribeiro Granja [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 150, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02304-2008-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Devanil Varella dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: LBT Sinalizações Ltda [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Réu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02368-2007-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Medeiros Junior [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: H. F. Campisi Bar e Restaurante ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. F. Campisi Bar e Restaurante ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02390-2008-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesse de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 43. Prazo 5 dias.\r\n\r\nId: 766228"
                            ],
                            "766218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00127-2009-461-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Mariano\r\n\r\nRéu: Gecim Construções Indústria e Comércio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gecim Construções Indústria e Comércio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 766218"
                            ],
                            "766224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-461-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinto Xavier\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-461-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Quintino de Souza\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A., Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 766224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "765292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01237-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pereira Dias [Adv. Carla Silva da Cunha (OAB: RJ 1320 - B)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaia Operações Ltda, Aut José Augusto Pereira Dias, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de oitiva de testemunha (CPI nº 2340-2008-264-01-00-0) a ser realizada na 04ª VT de São Gonçalo no dia 27/05/2009 , teve seu horário adiantado para as 12:30 hs . \r\n\r\nId: 765292"
                            ],
                            "765293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01113-2008-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias Palumbo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-481-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Andrade\r\n\r\nRéu: Tony Cachaça Bar e Rerstaurante Limitada, Condomínio Comfort Apart Hotel Macae, ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tony Cachaça Bar e Rerstaurante Limitada na pessoa do sócio MARCO ANTONIO DONATO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 00994-2008-481-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cesar Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Tony Cachaça Bar e Rerstaurante Limitada, Condomínio Comfort Apart Hotel Macae, ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tony Cachaça Bar e Rerstaurante Limitada na pessoa do sócio MARCO ANTONIO DONATO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Enieli da Silva Maciel\r\n\r\nRéu: Chá dos Nobres delicatessen Ltda ME, Condomínio Comfort Apart Hotel Macae, ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Chá dos Nobres delicatessen Ltda ME na pessoa do sócio MARCO ANTONIO DONATO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2009-481-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley das Neves Mouta\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2009 às 09:42 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "761270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00867-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rezende Garrido de Miranda. [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rezende Garrido de Miranda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 761270"
                            ],
                            "761271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01226-2007-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Pereira Reis [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Andre Pereira [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Andre Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal Chempp Telles [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Verty Comercio e Servicos Ltda. (Empresa Interbrasil Seguranca Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pascoal Chempp Telles\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lenz Fontes. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S/A\r\n\r\nAtender o despacho de fls. 54:\"...a ré para apresentar o valor devido a título de imposto de renda, caso devido...\" .\r\n\r\nProcesso: 00100-1998-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGUIMAR 2.000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00961-2003-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls.349/351 dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2008-501-01-00-2 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Nilópolis e Região RJ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias preclusivos, pena de concordância. \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Aragao Rodrigues, Réu: Jaqueline Vieira da Silva, Réu: POSTO DE GASOLINA NATALICE LTDA., Réu: SECRET GARDEM AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00044-2005-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Rodrigues de Souza [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia. Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-2001-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 05 deias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Martins Pires de Souza. [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Fernandes Marques Vieira. [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Martins Pires de Souza.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-1999-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIAO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00698-1993-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Gleidis Aparecida Queiroz (OAB: RJ 68059 - D)], Aut: MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRA [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNER COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRA\r\n\r\nCumprir determinação do juízo: fornecer meios idôneos para o regular prosseguimento do feito, na forma da Resolução Administrativa, 06/2006. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2005-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos Anastacio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar dos Santos Anastacio\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00449-2006-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Lima Soares [Adv. Luziane de Avila Calazans (OAB: RJ 57153 - D)]\r\n\r\nRéu: Copaclin [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina de Lima Soares\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00849-2004-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL COUTO FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMBAK BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL COUTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00975-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO MAIA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência a parte autora de que deverá fornecer meios idôneos para o regular prosseguimento, em 30 dias preclusivos, nos termos do r. despacho de fls.128 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01134-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FERREIRA MARANHAO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PRMCSPS - CENTRO ESTETICO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA FERREIRA MARANHAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00449-2005-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrolar Moveis e Decoracoes [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva\r\n\r\nVista do ofício de fls. 98/100, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01265-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Viana [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCumprir determinação do juízofornecer valores a titulo de irrf.\r\n\r\n05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDOMIRO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres (OAB: RJ 44743 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILICA [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDOMIRO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00690-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COELHO PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFER 87 MONTAGENS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COELHO PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade de Oliveira [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Andrade de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00634-2008-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Costa Silva [Adv. Carlos Fernando Carneiro (OAB: RJ 46218 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovana B. A. Rego Salão de Beleza - ME. [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva (OAB: RJ 91844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00181-2006-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Silva [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Vajovi Material Ortopedico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Rosa Jardim [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Rosa Jardim, Réu Expresso Sao Francisco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 508,36 (idtrs) + R$ 30,38 (INSS) + R$ 24 ,59. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Cavalcanti Rios [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Curta Metragem Ltda [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Curta Metragem Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 36:\"Diga a rda., sob pena de concordância, com imediata execução\". \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: MFF de Nilopolis Auto Pecas e Acessorios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceicao\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-501-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Soares de Carvalho. [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Bilhares Cerqueira Ltda. [Adv. Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti (OAB: RJ 112687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares de Carvalho.\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01095-2005-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes De Souza Ferreira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijourser LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Job Coop Cooperativa de Servicos LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gomes De Souza Ferreira\r\n\r\nAtender setor de Cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Tiburcio da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Satisfas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldomiro Tiburcio da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00744-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Satisfas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Ferreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Francisco Ferreira\r\n\r\nCumprir determinação do juízo: apresentar cópias dos quesitos para extração CPI, 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00668-2008-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Fernandes de Lima [Adv. Joao Luis Barbosa Machado (OAB: RJ 43167 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opcao Mr Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Fernandes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Porto Santana [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso QM Qualidade Maxima Ltda. ME [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio e Curso QM Qualidade Maxima Ltda. ME\r\n\r\nCumprir determinação do juízo: venha com comprovante de recolhimento de INSS, em 30 dias preclusivos, sob pena de praceamento dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00884-2008-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Pereira da Silva [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E Art Couro Industria e Comércio Ltda n/p sócio Edson Pereira de Souza Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alcides Barbosa [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nRéu: N Sergio Pereira Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alcides Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Suisso [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, e fornecer a guia para acesso, pelo autor, ao FGTS, sob pena de multa (R$ 2.000,00) \r\n\r\nProcesso: 00437-2005-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Emidio Roberto [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SEVICOS DE MANUTENCAO LTDA. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM DIST TECNOLOGIA E SEVICOS DE MANUTENCAO LTDA., Aut Marcio Luiz Emidio Roberto\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 152, devendo a re informar o valor fiscal devido, em 05 dias preclusivos, sob pena de considerar-se liquido o crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 01550-1999-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA MALAIA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS-MAN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTD [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA MALAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00233-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Macedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Pg Nilopolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva de Macedo\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.179-v:\"....Informe ....se aceita a adjudicação pelo valor total da execução...\" \r\n\r\nProcesso: 01612-2003-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BARBOSA DIAS [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 - CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO BARBOSA DIAS\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01057-2003-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDINEU DA SILVA PACHECO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDINEU DA SILVA PACHECO\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.111:\"..para indicar meios para o prosseguimento da execuçlão, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa...\" \r\n\r\nProcesso: 01670-2006-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Gengesqui [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Familys Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin da Silva Gengesqui\r\n\r\nCumprir determinação do juízo, de fls. 37, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-501-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Nova Bips Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nCgto: Soraia Lopes Ferreira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Soraia Lopes Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, entendendo-se pela renúncia tácita (art. 794, III, do CPC) \r\n\r\nProcesso: 01169-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.219-v. dos autos:\"...Venha a reclamada com o recolhimento...., em 20 dias sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 01060-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Gouvea dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Livraria Santos de Nilopolis [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Gouvea dos Santos\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.52:\"..para indicar meios para o prosseguimento da execuçlão, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa...\" \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Matos Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Matos Moraes\r\n\r\nVenha o rte com os depósitos de garantia dos honorários, a tempo e modo, ciente de que não mais será intimado.\r\n\r\nos depósitos deverão ser comprovados a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sousa Moreno da Silva [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Bar Ltda-Me [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sousa Moreno da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Maria Lopes Teofilo [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Dalton Franco da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria Lopes Teofilo\r\n\r\nCumprir determinação do juízo: indicar meios para o prosseguimento da execução, 30 dias, pena: arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cristina Vital Neris da Cruz [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Braganca de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Braganca de Oliveira\r\n\r\nCumprir determinação do juízo; diligencie perante o INSS, na forma prevista no art. 889-A, $ 1 º., da CLT.\r\n\r\nPRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01264-2005-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Araujo Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCumprir determinação do juízo: fornecer valores a titulo de imposto de renda, 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01106-1999-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VALLE DOS SANTOS [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. ARAUJO MELO - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VALLE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência a parte autora de que foi expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 00061-1995-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DOS SANTOS RICARDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RAC-CONSTR. PAV. E URBANIZACAO A/C C. LAMONIER, Réu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS. [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO DOS SANTOS RICARDO\r\n\r\nVista a parte autora da certidão de fls. 156 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-501-01-00-0 - Notif\r\n\r\nRqte: Rosane Silva de Araujo [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Nilopolis, Rqdo: Uniao Federal (Ministerio da Saude - Funasa)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosane Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.174 dos autos que suspende o feito pelo prazo de até um ano ou até o julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade.... \r\n\r\nProcesso: 00513-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Conceicao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Mega Cursos Preparatorios para Concursos Ltda [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Conceicao\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.94:\"..para indicar meios para o prosseguimento da execuçlão, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa...\" \r\n\r\nProcesso: 00437-2002-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Thaissa Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 154446 - E)], Réu: L & G SERVICOS DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01079-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coutinho Gentil [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Coutinho Gentil\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls.186/188, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Januário [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cédulas Centro de Diagnóstico Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Cédula Centro de Diagnóstico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cédulas Centro de Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls.47, nos termos do r. despacho:\" As rdas. em 48 horas, preclusivos, sob pena de execução...\". \r\n\r\nProcesso: 00161-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Caminha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricardo Caminha Gomes\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.60 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacia Cristina Santos [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pro Segur Prestacao de Servicos S/C Ltda [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Segur Prestacao de Servicos S/C Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.147/148. \r\n\r\nId: 761271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "763863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03692-2000-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DIONIZIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DIONIZIO\r\n\r\nPara ciencia e do seguinte despacho de fls 110: Indefiro, nos termos de fls. 72. Em 10- dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2004-241-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SIND VIG EMP EMPR SEG TRANSP VALORES SIMIL NT [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIG EMP EMPR SEG TRANSP VALORES SIMIL NT\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-1998-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DA PAZ SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: O G P CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA DA PAZ SILVA\r\n\r\nPara ciencia despacho, fls 96, que defere o requerido. \r\n\r\nProcesso: 01517-2000-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TERRA DO NASCIMENTO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTO LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 02837-2003-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CESAR CARVALHO [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: DONATELLO PIZZAS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CESAR CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)CEF. 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03190-1996-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CARDOSO FERREIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ESTANCIA MINEIRA LTDA (LA MAMA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)1ª Vara Cível de Niterói. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2004-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES FARIAS FERREIRA DA CUNHA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES FARIAS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPara ciencia de que a reclamada peticionou nos autos, oferecendo bem à penhora. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Salustiano Ferreira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Art em PVC Assistência Técnica e Comercial Ltda. ME [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Salustiano Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. No mesmo prazo deverá contra-arrazoar RO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2006-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência devoluçao do prazo para ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01822-1998-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03069-2005-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Willian Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Pendotiba S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 02206-2003-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO VICENTE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMASA RESTAURANTE LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO VICENTE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurimar Altina dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurimar Altina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Cornélio Lessa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Nave Reparos Navais S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Cornélio Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) INSS. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02197-2005-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Azevedo Miguel Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Geriatrica Alegria de Viver Ltda ME [Adv. Edson Xavier (OAB: RJ 126523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Azevedo Miguel Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00205-1999-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: COMIDA CASEIRA DELICIA SOLRAC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.227: \"Quanto aos outros Estados, diligencie o reclamante os endereços dos DETRANs\". Em 15 dias. .\r\n\r\nId: 763863"
                            ],
                            "763864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01215-2008-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Tavares da Cunha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Tavares da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01298-1990-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO GAMA DE ASSIS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDO GAMA DE ASSIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01769-2002-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: MACOL COMERCIO ALIMENTOS LTDA ME (EMPADA LTDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 03865-2001-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR VILELA DA CUNHA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR VILELA DA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria, nos termos do v. Acórdão. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Couto Torres [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02877-2003-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLY CRUZ MORAES [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA REGINA MAGALHAES [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA REGINA MAGALHAES\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-1999-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES MODESTO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheade Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENES MODESTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02268-2006-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Scovino Lobo [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Scovino Lobo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02887-2004-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON PESSANHA GOMES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON PESSANHA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2006-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Higino da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda N/P SOCIO MARCIO MOLON [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toni Foto Eletronicos Ltda N/P SOCIO MARCIO MOLON\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Age e Tal Prest Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age e Tal Prest Service Ltda., Réu Brasco Logistica Offshore Ltda., Aut Ricardo Pereira dos Santos\r\n\r\nPara ciência da petição do I.Perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2004-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATISSE [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MATISSE\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2005-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Marins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02980-1996-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA MARCIANO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA MARCIANO\r\n\r\nPara ciencia de que a reclamada peticionou nos autos, oferecendo proposta de parcelamento.\r\n\r\nEm concordando, ajustem entre si os termos do acordo e venham partes e advogados perante este Juizo, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 01308-2006-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Higino da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda N/P SOCIO MARCIO MOLON [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Higino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00393-2001-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON LINS DA CRUZ [Adv. Eduardo Nazareth (OAB: RJ 38852 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON LINS DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02731-2001-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil - Transportes Marítimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 02202-2004-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDENIR MARIA BITTILHER [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDENIR MARIA BITTILHER\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-1994-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERMIR DE SANTANA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: N C ANTICORROSAO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO FERNANDES GONCALVES, Réu N C ANTICORROSAO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VALTERMIR DE SANTANA, Aut ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 15 dias, sob os efeitos do disposto no artigo 475-J. Devera a Reclamada reolher a cota previdenciária e o Imposto de Renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR em TRs 78.330.712,80, equivalentes a R$ 941.474,07 em 16/02/2009.\r\n\r\nProcesso: 03202-2003-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA FERNANDES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIZ OTAVIO AMARAL [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LUIZ OTAVIO AMARAL\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01495-1995-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTOS [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ - CTC [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDO. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02527-2002-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELLE ROSA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Renno Meireles Rodrigues (OAB: RJ 114711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nApresentar calculo do INSS e IR a serem recolhidos, nos termos da r. sentença. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02995-2005-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lisboa Medeiros [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lisboa Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01876-2007-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Fulgencio Vieira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Aut Getulio Fulgencio Vieira\r\n\r\nApresentar quesitação no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01175-1997-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERRAO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 03604-2001-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CONCEICAO [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CONCEICAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 02332-2003-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA BARBOZA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES E EMPREEND PARTIC LTDA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACRO META CONSTRUCOES E EMPREEND PARTIC LTDA\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02044-1995-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPara ciencia de que a reclamada peticionou nos autos, oferecendo PROPOSTA DE ACORDO.\r\n\r\nEm concordando, ajustem entre si os termos do acordo e venham partes e advogados perante este Juizo, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 01146-2005-241-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maxcon Consultoria e Servicos S/A [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo (OAB: RJ 111959 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliane Incerte de Almeida [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maxcon Consultoria e Servicos S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 01090-2005-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Souza Halasz [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Service Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Souza Halasz\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio dos. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-2004-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO VAZ [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC PORT BENEFICIENCIA NITEROI HOSP STA CRUZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC PORT BENEFICIENCIA NITEROI HOSP STA CRUZ\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02925-2003-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR PORTO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA VITA UTIL [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA VITA UTIL\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 763864"
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                                "Processo: 00275-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Ferreira da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Conservacao e Limpeza de Imoveis e Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Priscila de Souza Paes (OAB: RJ 140312 - D)], Réu: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. Conservacao e Limpeza de Imoveis e Agencia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 02237-2001-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CRICKET E ASSOCIACAO ATLETICA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA, Réu RIO CRICKET E ASSOCIACAO ATLETICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03556-2004-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SERAFIM DANTAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS MOTTA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SERAFIM DANTAS\r\n\r\nInformar o atual endereço da testemunha EVERALDO DA CONCEIÇÃO REIS afim de possibilitar a intimação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 02065-2008-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Fernandes Monteiro [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Fernandes Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01732-2006-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Armani dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Armani dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01759-2008-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pessoa [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pessoa \r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social da primeira ré, a fim de possibilitar a sua citação, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 00125-2004-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)], Réu: FRECHAL CONSTRUCAO & MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: VERA ROSA SION, Réu: SERGIO FELCMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRECHAL CONSTRUCAO & MANUTENCAO PREDIAL, Aut JOSE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2008-242-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Academia Lobo do vilar LTDA ME [Adv. Wilson Nasser Sleiman (OAB: RJ 29908 - D)]\r\n\r\nEgdo: HENRIQUE CARDOSO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Academia Lobo do vilar LTDA ME\r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva Cardoso [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, Aut Luis Fernando Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nintempestivos. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Bastos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Bastos, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - homologada a desistencia. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2003-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA MARCELINO PEDROSO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA MARCELINO PEDROSO, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02304-1995-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FARIAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Eduardo Frotte de Carvalho (OAB: RJ 25411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 293/294.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01542-2006-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pavao Bastos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Viviane Pavao Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03035-2005-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Correa Dias [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Joselito Félix da Silva (sócio), Réu: Melquíades dos Santos Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Correa Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01874-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayla Esteves Jansson Demidoff [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Andrea Portella Palmier (OAB: RJ 86582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Esteves Jansson Demidoff, Réu Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 104 ). \r\n\r\nProcesso: 00993-2005-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares Macedo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Soares Macedo, Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento, Réu Translar Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 218 ). \r\n\r\nProcesso: 00240-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mendonca Estevam [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Murilo Rodrigues dos Reis [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mendonca Estevam, Réu Magno Murilo Rodrigues dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 61). \r\n\r\nProcesso: 02132-2004-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PAULA DA CRUZ [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PRATIKA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 76 ). \r\n\r\nProcesso: 01390-2005-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Souza de Oliveira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Paste e Restaurante Flor da Rodoviaria Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Souza de Oliveira, Réu Paste e Restaurante Flor da Rodoviaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 63 ). \r\n\r\nProcesso: 00238-2001-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VIEIRA SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ivana Cecilia N da Silva (OAB: RJ 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão DE FLS 92. \r\n\r\nProcesso: 00156-2001-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GOMES DE FREITAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ, Aut JOAO CARLOS GOMES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02102-2003-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIMA DA SILVA, Réu SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 319). \r\n\r\nProcesso: 02850-2005-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plentes da Silva Freire [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Panario [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Panario, Aut Plentes da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 105 ). \r\n\r\nProcesso: 02001-1996-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AUGUSTO FAYAL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut WILSON AUGUSTO FAYAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 650). \r\n\r\nProcesso: 01645-2004-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PORTELES DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD, Aut SANDRO PORTELES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 172 ). \r\n\r\nProcesso: 01825-2004-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: EDINALVA PAULA DA SILVA [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01173-2008-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva da Costa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 04041-1998-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 126. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indust de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Leunam do Rink Ltda. [Adv. Maria Andreia de Souza Muniz (OAB: RJ 75706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Leunam do Rink Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indust de Aliment e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistencia. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Ferreira [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Souza [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação (fls. 33). \r\n\r\nProcesso: 03186-2004-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL SOARES GUEDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL SOARES GUEDES\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar guia de deposito referente a 1ª parcela de honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00502-2000-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO CESAR FERREIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00434-2005-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tourinho Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tourinho Reis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.195.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03401-2001-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VIEIRA PINTO [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Salvador Costa (OAB: RJ 29183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00646-2000-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO VIEIRA DE AGUIAR [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 104. \r\n\r\nProcesso: 00747-2001-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMO CAETANO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS, Aut ZILMO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC (fls. 150 ). \r\n\r\nProcesso: 00544-2003-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPPERIA E WHISKERIA TULIPA D OURADA LTDA, Réu: SONIA DE JESUS ACÁCIO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 00508-2005-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabeli Ferre Martins [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia SA [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diagrama Engenharia SA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00534-2002-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Felix de Sousa (OAB: RJ 51618 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 762048"
                            ],
                            "761906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01891-2006-242-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lourenco Calvano\r\n\r\nRéu: Mercometral Metalurgica S.A., Estaleiro Mauá S.A., SHAIENE COSTA MORENO, LAURENS MORENO PEIXOTO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercometral Metalurgica S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 09:51 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01937-2007-242-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Almeida Magalhaes\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 09:36 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761906"
                            ],
                            "762038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02132-2004-242-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PAULA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PRATIKA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA PRATIKA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 76 ). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762038"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "764466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00209-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinto Siqueira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sherman 104 Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. - SOTER\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00348-2009-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fabiano Romeu Alves [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigport Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Chácara de Pendotiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fabiano Romeu Alves\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o correto endereço da 1ª reclamada, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00035-2009-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marcio Lopes de Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Navais Ltda. - ME, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marcio Lopes de Araújo\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 21 : \"Indefiro a intimação das testemunhas arroladas pelo Reclamante. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-246-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pereira de Carvalho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ABC Kids Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Pereira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a objeção de pré-executividade no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00373-2009-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidinei Jose da Silva [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. ME , Réu: Enave Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinei Jose da Silva \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ do 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-246-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: João Medeiros de Lima Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: La chinelita Rep e Com de Alimentos Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La chinelita Rep e Com de Alimentos Liquidos e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00527-2005-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Silverio de Souza [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Silverio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0114/2009 em 07/04/2009, em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Souza de Azevedo [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerejas Selvagem Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)], Réu: Orange House Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerejas Selvagem Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00653-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São Bento Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto São Bento Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Fernando de Assis [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisely Lopes Carloni Silva [Adv. Alexandre de Barros e Castro (OAB: RJ 145022 - D)]\r\n\r\nRéu: ACV Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisely Lopes Carloni Silva\r\n\r\nDizer nos autos, em 48 horas, se a reclamada cumpriu integralmente o acordo, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 01860-2007-246-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Daniele Silva de Lima [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 02185-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Cardoso Muniz [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA, Aut Laercio Cardoso Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alexandre Aguiar [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Jonas Alexandre Aguiar\r\n\r\nTer vista da resposta do Unibanco por cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Abdala dos Reis [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Abdala dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa e documentos, inclusive resposta da SODEX HO. \r\n\r\nProcesso: 01620-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Hospital Esperança Sestre Serviços de Tratamento e Reabilitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01735-2007-246-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: A Mais Gostosa Alimentos Ltda n/ do sócio Dalmir Silveira Pinto [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Alves Ferreira Meirelles [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciene Alves Ferreira Meirelles\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 01813-2006-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico de Itaipu [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oceanico de Itaipu\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Baptista Henriques [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liq judicial Yamazaki Barbosa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Baptista Henriques\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, inclusive requerendo em 5 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kerginaldo da Silva Bezerril [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mattos e Mattos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 764466"
                            ],
                            "764465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01776-2008-246-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: sócia Rda. Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nsócio Rda. José Fernando Vance\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:1) Condenação subsidiária da 2ª Reclamada; 2) Indenização por dano moral; 3) Horas extras; 4) Indenização referente à supressão do intervalo de uma hora para repouso e alimentação; 5) Adicional noturno; 6) Integração das horas extras e adicional noturno nas parcelas rescisórias, no aviso prévio, em todos 13º slários, férias, no R.S.R e no FGTS + 40%; 7) Multa do art. 477 da CLT; 8) Expedição de ofícios ao D.R.T, INSS e CEF; 9) Aplicação da multa do art. 467 da CLT; 10) Assistência judiciária gratuita e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação; 11) Declaração de nulidade da rescisão do contrato, com fulcro no art. 118 da Lei 8.213 e reintegração do reclamante ao trabalho com pagamento dos salários vencidos e vincendos até a data da reintegração; 12) Caso a reintegração seja desaconselhável, substituição por indenização correspondente ao salário do período entre a data da dispensa e o término final do período da estabilidade referente a doze meses. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764465"
                            ],
                            "764464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/05/2009\r\n\r\n01662-2007-246-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Adacil da Costa,L & C Prest Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Adacil da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.938,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764464"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "762065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/09\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Oliveira Soares [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Martins Torres [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Martins Torres, Aut Veronica Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica - INAAP, Réu Instituto Vital Brazil, Aut Levi Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Justino das Chagas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Internacoes Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Internacoes Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER, Aut Lilia Justino das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pacheco Henriques [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brickell Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brickell Engenharia Ltda., Réu Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda., Aut Rogerio Pacheco Henriques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Laudelino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Mara dos Santos Mutschaewski [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)], Réu: Ricardo Mutschaewski [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Mutschaewski, Aut Sirlei Laudelino, Réu Sônia Mara dos Santos Mutschaewski\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Gil de Alcântara Ribeiro [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro CAARJ [Adv. Carlos Augusto Araujo Periard (OAB: RJ 151198 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil Rio de Janeiro [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro CAARJ, Réu Ordem dos Advogados do Brasil Rio de Janeiro \r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2008-247-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico de Patologia Ltda. [Adv. Eliane Guimarães Rodrigues Frederico (OAB: RJ 152211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico de Patologia Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bastos da Silva [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bastos da Silva, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01595-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa [Adv. Fabio de F. Abreu (OAB: RJ 119156 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Maximus Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximus Servicos Maritimos Ltda., Aut Ronaldo Correa, Réu Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitipo da Silva [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitipo da Silva, Réu VMT Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Baptista da Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Waldemiro Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred dos Santos, Réu GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Calvoza [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Kellen Gas Ltda. ME [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Calvoza, Réu Kellen Gas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hely Nogueira de Oliveira Filho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. loja 13 [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hely Nogueira de Oliveira Filho, Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader S.A. loja 13\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiana de Abreu Cortes Real [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Valdiana de Abreu Cortes Real\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02083-2008-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Castilho Fernandes [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Slourenço Centro Automotivo Ltda. [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slourenço Centro Automotivo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante às fls. 22, em 48 horas, comprovando o cumprimento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 02157-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigues da Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Sandro Rodrigues da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02210-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pinto Mantuano [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pinto Mantuano, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Conceição da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane dos Santos Teixeira, Réu: Elegancy Service Ltda., Réu: Benedita Batista da Silva, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Mário José Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délbio Machado [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO [Adv. Leticia Lacroix de Oliveira Amarante (OAB: RJ 86075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délbio Machado, Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Conceição Nascimento [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sonia Maria da Conceição Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Serra da Silva [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Maria Madalena Serra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Maria Athayde Guimarães [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Elvira Maria Athayde Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice de Almeida Ivo [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Juliana S.A. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Juliana S.A., Aut Lenice de Almeida Ivo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2008-247-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancarios de Niteroi [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A., Rqdo Sindicato dos Bancarios de Niteroi \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01937-2008-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Barros Valério [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Chave do Universo Ltda. [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaveiro Chave do Universo Ltda., Aut Marcio de Barros Valério \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arly Alves do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Sol Nascente de Niterói [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arly Alves do Nascimento, Réu Hortifruti Sol Nascente de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Monteiro da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda., Aut Ingrid Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01843-2008-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Silva Marins [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerofati Materiais de Construção Ltda. - ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Marins, Réu Jerofati Materiais de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01741-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Arêas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Nardy Fazzi Manier [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Nardy Fazzi Manier , Aut Vanusa Arêas \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Reis [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Augusto de Oliveira Reis [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Falci Gonçalves Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falci Gonçalves Comercio de Alimentos Ltda. ME, Aut Nelio Augusto de Oliveira Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 762065"
                            ],
                            "762066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Cristiane dos Santos Teixeira, Elegancy Service Ltda., Benedita Batista da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762066"
                            ]
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                    }
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00324-2004-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LAFAIETE DE FREITAS [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: ANITA LEOCARDIA PRESTES ABAD, Réu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA, Réu: JAN HENRY STEFERSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LAFAIETE DE FREITAS\r\n\r\nTer vista do conteúdo da certidão do Sr. Oficial de Justiça, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Silvestre Ferreira [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Insigth Ltda. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Réu: Microlins do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Insigth Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 80/87, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-1997-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEVERSON AUREO SCHOTT [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE ALMEIDA MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEVERSON AUREO SCHOTT\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00423-2006-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela de Andrade [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela de Andrade\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00343-2004-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FARIA DA COSTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandramar da Fonseca Silva, Réu: ACOUGUE NOVO OLARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FARIA DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de da certidão de fls. 142, a fim de que indique meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00356-2002-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN VALLE DE ARAUJO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN VALLE DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silveira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindemberg Sardinha Meira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (§ 2º do art. 879 da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 01723-2004-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DO COUTO AZEVEDO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEICE STELLE ME SILVA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DO COUTO AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00344-2003-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY MOURA DUARTE [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Renato Joia de Almeida, Réu: Antonio Mauricio Fescina de Almeida, Réu: PARMAS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY MOURA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da atualização pretendica às fls. 155, tendo em vista não haver, no acordo homologado, previsão para tal, mas, tão somente, a cláusula penal de 70% em caso de inadimplemento. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01739-2007-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fagundes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Batista Correa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moises Batista Correa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 55, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01749-2005-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Vellozo [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto RM3 Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto RM3 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (§ 2º do art. 879 da CLT) .\r\n\r\nId: 765067"
                            ],
                            "765066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02351-1999-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar cálculo e depósito judicial do valor devido a título de imposto de renda, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 294 .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Floriano de Carvalho [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tio Dongo Ltda. [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Tio Dongo Ltda., Aut Vinicius Floriano de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia do ofício da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias sucessivos, a começar pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00190-2004-511-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA MACEDO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANA ZAIDAN RIBEIRO - MAZZA INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA SILVA MACEDO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00192-2003-511-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCINEIA FREIMAN DE OLIVEIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL OLIFAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA FREIMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00199-2000-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MARQUES PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA MARQUES PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 01762-2004-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fls. 166 (R$ 16.407,73 equivalentes a 1.366.694,74113 TRs), por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01757-2004-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARET FERREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA REGINA DA SILVA [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARET FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95: \"Nada a deferir, tendo em vista o ofício de fls. 94\". Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01763-2004-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA AUGUSTA MARTINS DA ROCHA [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA AUGUSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 06/06. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01763-2007-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elytamar Ferreira [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrendataria de Motéis Free Way Ltda. [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrendataria de Motéis Free Way Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 45/113, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01766-2007-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Albino dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancelão de Friburgo Alimentos Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancelão de Friburgo Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 45,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01769-2002-511-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar (OAB: RJ 2136 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS / NF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA\r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 175 e 179, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01867-2005-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pessanha Ecard [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pessanha Ecard\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 69, endereçada ao sócio da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01918-2006-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Freitas [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Braz Vieira, Réu: Yara Tarrago Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos foram desarquivados e estão disponíveis na Secretaria desta Vara do Trabalho, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01938-2006-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Junqueira (Espolio de) rep. p/ Dulcineia A. Cardinot [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: Stan Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Junqueira (Espolio de) rep. p/ Dulcineia A. Cardinot\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na Secretaria desta Vara do Trabalho, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00183-2000-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculo de fls. 384, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2001-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIO ANTUNES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHINCARIOL INDUST CERVEJAS REFRIG SA [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)], Réu: M ROSCOE S/A ENGENHARIA E COMERCIO [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)], Réu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANESIO ANTUNES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Trancorrido 'in albis', será expedida certidão de crédito trabalhista, mediante as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celena de Marins [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult - Cooperativa e Consultoria e Prestação de Serviços Ltda., Réu: Ibrae - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celena de Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi reconsiderado o despacho de fls. 38, devendo promover os atos e diligências que lhe compete, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00619-1996-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BALESTIERI DA ROCHA MARQUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)]\r\n\r\nTI: karoline Balestiere da Rocha Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BALESTIERI DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nJuntar comprovante do valor pago conforme determinado às fls. 781, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-1996-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BALESTIERI DA ROCHA MARQUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)]\r\n\r\nTI: karoline Balestiere da Rocha Marques \r\n\r\nDestinatário(s): karoline Balestiere da Rocha Marques\r\n\r\nEsclarecer se houve ou não o efetivo recebimento do valor pretendido, conforme fls. 781, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00441-2004-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Ribeiro de Souza [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ribeiro de Souza\r\n\r\nCumprir a determinação da Ata de fls. 26, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Lobo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Lobo\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-511-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Rodrigues Castro [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Rodrigues Castro\r\n\r\nCumprir a determinação da Ata de fls. 28, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito .\r\n\r\nId: 765066"
                            ],
                            "765065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01762-2004-511-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., PRONTEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m PRONTEL ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo de fls. 166 (R$ 16.407,73 equivalentes a 1.366.694,74113 TRs), por 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "764760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01608-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonçalves Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S. A.\r\n\r\nDeferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 02297-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILDO ANDRADE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da Ré. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jovenilia Andrade Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jovenilia Andrade Silva\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz da Rosa [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Igauaçu Codeni [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz da Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01917-2005-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01180-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nildo Vieira Pontes [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nildo Vieira Pontes\r\n\r\nCiencia de que deverá falar sobre a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MEIRA [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE APOIO MICRO PEQUENAS EMP ERJ SEBRAE [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE APOIO MICRO PEQUENAS EMP ERJ SEBRAE\r\n\r\nCiencia de que deverá manifestar-se sobre petição de fls.214/217, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02482-1992-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMAR MESQUITA MUNIZ EMPREITEIRA QUEIMADENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documento juntado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01816-2002-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiencia de que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Villain [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01935-2003-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COUTINHO ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HCNI LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HCNI LTDA, Aut MARCIA COUTINHO ALVES\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I. 29.04.09. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01967-2003-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO CAMARGO BRAGA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01947-2007-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cordeiro [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cordeiro\r\n\r\nDEsp.fls.:J. diante dos termos da decisão proferida nos autos, nada a deferir. Int. N.I., 29.04.09. O Juiz. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01112-2004-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01667-1999-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: G L TRENTIN COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nDeferido pedido de devoluçãod e prazo. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00353-1999-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Paes Leme dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00972-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda Rodrigues da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: K R da Silva Comercio de Produtos Alimenticios ME (Pizzas Bio) [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K R da Silva Comercio de Produtos Alimenticios ME (Pizzas Bio)\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Indefiro a pretensão. Venha a garantia do Juizo. N.I., 28.04.09. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01674-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON PEREIRA MIRANDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON PEREIRA MIRANDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz :05 dias\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renovacao Vestibulares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00207-2002-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nCiencia de que deverá requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01576-2001-221-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDER FERREIRA MAIA [Adv. Liozete da Silva Santos (OAB: RJ 61729 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER FERREIRA MAIA\r\n\r\nCiencia de que deverá requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves e Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Freitas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00017-2009-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lage [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lage\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01545-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Alves [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Todos Comercio e Distr.de Cereais e Mercearia Ltda n/p socio Geraldo dos Santos [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues Alves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2004-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 02075-2004-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTR E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 02039-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Durade Conceição [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: E D S Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Durade Conceição\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda Maria Teixeira e Mello [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 02131-2007-221-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vianna [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00179-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Graciano Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Graciano Conceicao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01927-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: T N L Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T N L Contax S.A.\r\n\r\nDeferido pedido de devolução de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01137-1999-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR GONCALVES BARRETO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GONCALVES BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre pesquisa feita junto a JUCERJA. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00629-2009-221-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirei Alves Coutinho [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirei Alves Coutinho\r\n\r\nCiencia de que deverá liquidar todos os pedidos vindicados, em 48 horas, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00319-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares Cabral [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares Cabral\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 764760"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01368-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATANIA DA SILVA GOMES [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 706,08, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-223-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Figueira [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanir Pereira de Paula [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivanir Pereira de Paula\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 297,08, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Francinete da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 177,25, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 729,00, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00697-2008-223-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Pereira Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE JUSTO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE DOCES E BRINQUEDOS LAZARONI LTDA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPOSITO DE DOCES E BRINQUEDOS LAZARONI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 369,89, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Padilha de Mattos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A Santos Moura Merceraria e Aviario ME [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Santos Moura Merceraria e Aviario ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 239,30, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01643-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Cordeiro Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 253,53, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Francisco de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Servicos Tecnicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Francisco de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls.47. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2001-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA LU E FA N/P SOCIA MARIA DE FATIMA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o autor. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-223-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Firmino de Araujo [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airto de Azevedo [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de)\r\n\r\nTer vistas dos autos, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Cicero Ferreira\r\n\r\nRéu: Consertec Silva Ltda. [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consertec Silva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2007-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdislei Bezerra Coelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues da Silva [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 738,44, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00102-2004-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DE JESUS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.607,69, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01757-2001-223-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GETULIO PONTES MADEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.416,02, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01774-2004-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER NEVES DE MATTOS [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.336,94, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01858-2005-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Toledo Piza [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 301.940,34 , equivalente à 25260796,853427 TR's, atualizado até 11/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02185-2001-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DE FATIMA PANEZI DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.419,90 , equivalente à 1189768,399646 TR's, atualizado até 10/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01653-2007-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina Diniz Coelho [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 208,37, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01657-2007-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pessanha Ponciano [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, a ser efetuada mediante guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2002-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.118,27., referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00559-2003-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINO RODRIGUES FILHO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOVIS ANTONIO DE BARROS [Adv. Ricardo Luiz Faria de Mello (OAB: RJ 71749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLOVIS ANTONIO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.100,44, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00568-2005-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 261,01, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00754-2003-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORTES BERNARDO [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 403,53, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Mota [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 740,90, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Pereira Machado Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Mara Cristina Pereira Machado Batista\r\n\r\nReclamante,contra-arrazoar o RO, bem como a 2ª reclamada manifestar-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias, a se iniciar pela relamante. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2003-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARO JOSE RODRIGUES FILHO [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA LUZ HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00665-1999-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE COR LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUQUE COR LTDA, Aut MISAEL MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LRR LOGISTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA, Aut JEFFERSON PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.935,33 , equivalente à 739121,887397 TR's, atualizado até 11/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00277-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima Eufrasio [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima Eufrasio\r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme esclarecimentos da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2000-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRINEU DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRINEU DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.714,64 , equivalente à 310749,199837 TR's, atualizado até 11/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00275-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviario e Abatedouro Flor de Miguel Couto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva Souza\r\n\r\nIndicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 765629"
                            ],
                            "765641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00674-2003-223-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PEREIRA\r\n\r\nRéu: LRR LOGISTICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LRR LOGISTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.935,33 , equivalente à 739121,887397 TR's, atualizado até 11/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765641"
                            ]
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                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "762864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00941-1999-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO NUNES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIO ALFA TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO NUNES\r\n\r\nFornecer o correto número CPF do Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00487-1998-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL RODRIGUES BORGES FILHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DINIZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL RODRIGUES BORGES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2008-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gracia Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Gracia Ribeiro, Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo: 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2001-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO FLORES TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nCiência dos ofícios de fls. 403/405, bem como, para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tadeu de Azevedo\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ramos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcimar Sodre Velloso, Réu: Carla Cristina Dias M Menduina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ramos dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2002-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE PAULA ARRUDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO RODRIGUES NOVO, Réu: Termas Nova Romana 628 Ltda sucessora de Termas Romana de Iguaçu Ltda-ME, Réu: VANESSA QUEIROGA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE PAULA ARRUDA\r\n\r\nCiência decisão fls.66: \"... Dessa forma, declara-se a sucessão de Termas Romana de Iguaçu Ltda-me pela Termas Nova Romana 628 Ltda, e determina-se que a execução prossiga sobre os bens deste. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar Termas Nova Romana 628 Ltda sucessora de termas Romana de Iguaçu Ltda-me. Dê-se ciência as partes.\" .\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2002-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE LIMA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRANQUE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARRANQUE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.109 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2002-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOPES BAHIA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Adv. Roberto Pontes (OAB: RJ 30384 - D)], Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut CRISTIANE LOPES BAHIA, Réu MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nCiência decisão: \"... Tendo em vista o seu total adimplemento, esta 4a. VT/NI homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC, levantando a penhora de fl.127...\" .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Keli de Freitas e Silva Goncalves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2001-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMELINDA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVILIGHT ILUMINACOES MARVALE PROD METAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência despacho de fls.: \"Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Damasio da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Amaral [Adv. Joel Domingues da Penha (OAB: RJ 77244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Amaral\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela vencida em 10/03/2009. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2006-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Rodrigues Lepesteur [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Marcello Rodrigues Lepesteur\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2009-224-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Márcio da Silva Rodrigues [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Egte: Andréa Maturano Rodrigues [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO CARLOS RESENDE LEAL [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Andréa Maturano Rodrigues , Egte Márcio da Silva Rodrigues \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2009-224-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação São José Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Martins Paulo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Assitencia Brasileira a Familia - ABF [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assitencia Brasileira a Familia - ABF, Aut Katia Regina Martins Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leite [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2008-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Rocha D Elia [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Santo Antônio [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Santo Antônio, Aut Leila Rocha D Elia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Tendo sido aplicada à reclamada a multade de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Monteiro Botelho [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirceu Matias dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Monteiro Botelho, Réu Dirceu Matias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paula dos Santos [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Celia Diogo Sarmento [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paula dos Santos, Réu Maria Celia Diogo Sarmento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2006-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Pereira ME [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Pereira ME, Réu Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02006-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento de Azevedo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanplast Comercial [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento de Azevedo, Réu Vanplast Comercial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Costa Machado Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Costa Machado Gomes, Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nCiência decisão: \"... Portanto, não se apresenta razoável a reclamante três dias após ofertar quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho pretender receber saldo salarial. Com razão a reclamada ao efetuar a retenção de tal valor. Decorrido o prazo, expeça-se alvará à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 01407-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Siqueira [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu , Aut Eliane dos Santos Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Landes [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Paulo Cesar Ferreira Landes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2009-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro Batista [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ribeiro Batista, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Adriano Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Edson Adriano Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva Saldanha [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Marcos Aurélio da Silva Saldanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2008-224-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Tavares de Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Indústria e Comércio Ltda., Aut Luiz Tavares de Almeida, Réu S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Sant Anna [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Sant Anna\r\n\r\nRefazer cálculos em conformidade com a promoção da contadoria. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2005-224-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Figueiredo da Silva [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nProceder o devido depósito na conta vinculado do FGTS do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da multa diária. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Pereira de Rezende [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopol do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino Pereira de Rezende\r\n\r\nCiência despacho fls.111: \"Venha o requerente com a certidão de dependente habilitados à pensão por morte perante ao INSS e termo de inventariança. Após dê-se vista ao MPT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Araujo [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia N E Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia N E Ltda.\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.37 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Assistencia Medica S/C [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias\r\n\r\nCiência despacho fls.: \"Suspendo a execução por 01 ano, com base na res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2004-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDNALDO GOMES RODRIGUES [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA, Réu: COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDNALDO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nCiência despacho de fls.46: \"Venha o espólio com a prova de que é sucessora hereditária do falecido, já que perante a Previdência Social não há dependentes habilitados, seguindo o feito pela lei civil. Prazo: 10 dias. Pena: extinção sem julgamento do mérito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01990-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Cassia Salles [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Adriana da Silva Cagno [Adv. Mariangela de Souza Leite Frisoni (OAB: RJ 49546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catia Adriana da Silva Cagno\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.26 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02046-1999-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02023-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Adriano da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Farrula Tintas Ltda.ME [Adv. Marcia Bernardo Soares Barbosa (OAB: RJ 132391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farrula Tintas Ltda.ME, Aut Jefferson Adriano da Silva\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria do Rosario Costa [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02215-2004-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMP URBANA E INDUSTRIAIS DA BX FLUM [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIFLU LIMP URBANA E INDUSTRIAIS DA BX FLUM\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.410 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02225-1997-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ [Adv. Jose Paulo dos Santos Fernandez (OAB: RJ 40069 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROCONSULT INFORMATICA LTDA, Réu: GEILSON PRATA CARDOSO, Réu: MARCELO ROCHA AMADO, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: ANTONIA MARIA MENA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ\r\n\r\nCiência despacho fls.: \"Suspendo a execução por 01 ano, com base na res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Terra [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 882,95, em 10 dias, sob pena de execução. Qualquer impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01210-1998-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE GARCIA DE ANDRADE [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência despacho fls.: \"Suspendo a execução, por 01 ano, com base na Res. Adm 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Alves Humberto [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Geraldo Transportes Rodoviarios e Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Geraldo Transportes Rodoviarios e Multimodais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 390,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2004-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência despacho fls.: \"Suspendo a execução, por 01 ano, com base na Res. Adm 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2002-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVINO GOMES DE MENDONCA, Réu: EMBEL EMP COM PROD BELEZA LTDA - N/P GUAYRA, Réu: EMBEL EMP COM PROD BELEZA LTDA - N/P ELIESER, Réu: PHYTOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHYTOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.178 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-1999-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LIMA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2008-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro de Sousa [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Monteiro de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo José dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Delta Construções S.A., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo José dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA LUZIA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DA EMILIA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DA EMILIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, através de guia GPS, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva Souza [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU, Aut Suzana da Silva Souza\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Silva da Costa Marques [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, o valor do credito tributário em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01927-2003-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SALVADOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nCiência decisão: \"Indefiro liminarmente os Embargos à Execução, por não garantido o Juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01986-2008-224-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Shopping Comércio de Fogos Armas Esporte e Vestuário Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Verônica dos Anjos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Shopping Comércio de Fogos Armas Esporte e Vestuário Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o comprovante da recusa do consignatário em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2005-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Limaterio Baldez [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Limaterio Baldez\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2004-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE VIEIRA BRANDAO [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PET EMBELAGENS LTDA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)], Réu: Comseg Cia de Servicos Gerais Ltda [Adv. Helio Joaquim de Souza (OAB: RJ 41199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comseg Cia de Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 1.477,43, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2004-224-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA DE MESQUITA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA DE MESQUITA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Guimaraes Alves [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00398-1998-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.183 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-224-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Farias da Costa [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Rodrigues da Costa Filho [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Rodrigues da Costa Filho\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.40 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goncalves Martins [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência despacho fls.126: \"Com razão a União. Dê-se ciência à ré, inclusive, para efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. Nova impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLTS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00762-2001-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON DE SOUZA SILVA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.108 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Leal [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Fernando Fernandes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Leal\r\n\r\nFornecer, se possível, o CPF da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Alves Chaves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Remann [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência despacho fls.62: \"Com razão a União. Dê-se ciência a ré, inclusive, para efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. Nova impugnação deverá observar o art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nId: 762864"
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                                "Edital de Notificação - 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02268-2003-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SANTOS MENDES\r\n\r\nRéu: MERCADO TUBARAO DE TINGUA (SUCESS MERC ARAUJO)\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO TUBARAO DE TINGUA (SUCESS MERC ARAUJO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/05/2009, às 15:00 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-1998-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA CRUZ SOUZA\r\n\r\nRéu: LATICINIO SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LATICINIO SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.94/98, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e honorários advocatícios em R$ 16.110,10 (dezesseis mil, cento e dez reais e dez centavos) equivalentes a 1.360.911,25578 IDTR... para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00885-2001-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI BARBOSA\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Acolho e homologo os cálculos de fls.32, pois adequados ao decisum, fixando o valor do principal, juros e correção monetária no importe de R$ 9.973,37 (nove mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 00949-2001-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MIQUIANO DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: SM SEMA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m SM SEMA MOVEIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.87/90, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correção monetária em R$ 17.820,69 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos) equivalentes a 1.503.402,41173 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 01134-2005-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Padaria do Campo\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria do Campo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.43/45, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e honorários advocatícios em R$ 7.621,39 (sete mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos) equivalentes a 641.715,34 IDTR... para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01516-1999-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GLAUCIO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m GLAUCIO NARCISO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 1.550,78, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02227-2003-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA PESSOA ANTAS\r\n\r\nRéu: CLAIR NICHELE DA ROSA TRANSPORTE\r\n\r\nPelo presente fica m CLAIR NICHELE DA ROSA TRANSPORTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Severina da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.91: \"...Por correto acolho e\r\n\r\nhomologo os cálculos de fls.76/77, fixando o valor do principal, juros e\r\n\r\ncorreção monetária em R$ 32.855,28 equivalentes a 2.770.869,47464 IDTR,\r\n\r\npara que produzam os efeitos legais ... Intime-se o réu o réu via Diário Oficial, a depositar em 15 dias o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762862"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "765890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 07.05.09 – LOTE 67/09\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Crispim Silva dos Santos [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..fls.93 \r\n\r\nProcesso: 01238-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CASTRENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.54 \r\n\r\nProcesso: 01289-1995-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE AVILA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE AVILA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.161 \r\n\r\nProcesso: 01242-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raisa Simoes Marques da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Marequito [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raisa Simoes Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.42 \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-225-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Rodrigo Damasceno Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nExdo: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Exdo: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Exdo: Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Rodrigo Damasceno Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.118 \r\n\r\nProcesso: 00670-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iapuaci Iara Lobo Rodrigues [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iapuaci Iara Lobo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.156 DO BRADESCO \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Moreira Vital [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: EGIDIO JOSE DO NESCIMENTO, Réu: E J Nascimento Reformas Revestimentos e Pinturas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Moreira Vital\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.49 \r\n\r\nProcesso: 00637-2006-225-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jania Augusta de Assuncao [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Edem Ferras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Augusta de Assuncao\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.50 \r\n\r\nProcesso: 01041-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE THOME DE JESUS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, Réu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE THOME DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.106 \r\n\r\nProcesso: 01120-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMALINA DA SILVA INACIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMALINA DA SILVA INACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.86 \r\n\r\nProcesso: 00046-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulino Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Caravele Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos fls.575 \r\n\r\nProcesso: 01821-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges Miquelotte [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., \r\n\r\nRéu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01829-2000-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO DA SILVA LIMA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE PIRES DA FONSECA JUNIOR, Réu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: LIBERALINO RIBEIRO SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.131 \r\n\r\nProcesso: 01941-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Araujo [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebamarg Armazens Gerais Logistica Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebamarg Armazens Gerais Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02000-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Manhaes da Silva [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmao Felix Duarte Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Manhaes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.37 do Registro Civil \r\n\r\nProcesso: 01414-2001-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCONDES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.117 \r\n\r\nProcesso: 01441-2004-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA MARTINS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA, Réu: MENDES DISTRIB DE BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.99 \r\n\r\nProcesso: 01674-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Paula [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.165 \r\n\r\nProcesso: 01777-1998-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS ANDRE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MESSIAS ANDRE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.291 \r\n\r\nProcesso: 02083-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Teixeira [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Servicos de Auto Transporte Ltda. [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.189 \r\n\r\nProcesso: 02111-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Eduardo da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02136-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cicilio dos Santos Araujo [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia de Moraes Santana Freitas - Loja de Estetica Canina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cicilio dos Santos Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.33 \r\n\r\nId: 765890"
                            ],
                            "765993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 08.05.09 - LOTE 68/09\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-225-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney do Nascimento Raymundo [Adv. Claudio Jose Raymundo (OAB: RJ 110707 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Urbanisticos Moderna Engenharia Ltda - EUME, Réu: Condominio do Edificio Marco Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney do Nascimento Raymundo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 8.213,95 ou 682.345,88 idtrs + Custas de R$ 148,10 \r\n\r\nId: 765993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-301-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rezende\r\n\r\nRéu: Espaço Ativo S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Espaço Ativo S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765106"
                            ],
                            "765110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/05/2009\r\n\r\n01245-2002-301-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA NUNES CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: 'ANDRE FELIPE DA COSTA NEVES e MIRIANE DE MELO SOPHIA - AGENCIA FAMA PROPAG MARKET PUB PROM ASSE TREIN\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANDRE FELIPE DA COSTA NEVES e MIRIANE DE MELO SOPHIA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.107,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765110"
                            ],
                            "765107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 04/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01762-2007-301-01-00-3 - RTSum - Carga: Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 D)\r\n\r\nFrancisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00459-2007-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765107"
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                            "765108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 07/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00006-1988-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00099-2002-301-01-00-5 - ACum - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00476-2007-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00341-1988-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00435-1994-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00080-1988-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00242-1988-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00204-1988-301-01-00-7 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00584-1988-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00167-1988-301-01-00-7 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00422-1993-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00206-1988-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00527-1990-301-01-00-5 - RO - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00076-1988-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00110-1988-301-01-00-8 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00462-1988-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00169-1988-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00169-1988-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00340-1988-301-01-00-7 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00628-1988-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00529-1991-301-01-00-5 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00530-1991-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00169-1988-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00005-1988-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nAlex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00183-2006-301-01-00-2 - RTSum - Carga: Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 D)\r\n\r\nAlex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00617-2001-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 D)\r\n\r\nAlex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00571-2008-301-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 D)\r\n\r\nAlex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00644-2008-301-01-00-9 - RTSum - Carga: Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00522-2005-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00210-2008-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nMarcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00288-2000-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 D)\r\n\r\nDelfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00065-2000-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00297-2008-301-01-00-4 - RTSum - Carga: Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00420-2005-301-01-00-4 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00207-2006-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00586-2006-301-01-00-1 - RTSum - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00272-2000-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00276-2002-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00356-2005-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00535-2005-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00150-2006-301-01-00-2 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nJose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00151-2004-301-01-00-5 - RTSum - Carga: Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 D)\r\n\r\nLourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00696-2006-301-01-00-3 - RTSum - Carga: Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 D)\r\n\r\nMare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00373-2008-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nMarly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00031-2000-301-01-00-4 - RTOrd - Carga: Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 D)\r\n\r\nCarlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00364-2000-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 D)\r\n\r\nRafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00048-2007-301-01-00-8 - RTSum - Carga: Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 D)\r\n\r\nEleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00578-2007-301-01-00-6 - RTSum - Carga: Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00729-2006-301-01-00-5 - RTOrd - Carga: José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 D)\r\n\r\nEduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00486-2006-301-01-00-5 - RTSum - Carga: Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nEduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00129-2008-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nFlavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00338-2005-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 D)\r\n\r\nGilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00659-2008-301-01-00-7 - RTOrd - Carga: Rodrigo do Nascimento Barroso (OAB: RJ 167403 E)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00478-2006-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Milena Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 149427 D)\r\n\r\nLuiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00355-2002-301-01-00-4 - RTOrd - Carga: Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nLuiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00411-2003-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nSebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00071-2003-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Luiz Roberto Gontijo (OAB: RJ 51099 D)\r\n\r\nJose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00003-2008-301-01-00-4 - RTSum - Carga: Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 D)\r\n\r\nRoberta Lopes (OAB: RJ 121764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00202-2006-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 D)\r\n\r\nFausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00239-2006-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 D)\r\n\r\nMarcelo Justen (OAB: RJ 109095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00579-2004-301-01-00-8 - RTSum - Carga: Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 D)\r\n\r\nPedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00289-2002-301-01-00-2 - RTOrd - Carga: Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 D)\r\n\r\nPedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00635-1997-301-01-00-4 - RTOrd - Carga: Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 D)\r\n\r\nBianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00144-2008-301-01-00-7 - RTSum - Carga: Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nMarcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00043-2007-301-01-00-5 - RTSum - Carga: Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00571-2003-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nNilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00238-2003-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 D)\r\n\r\nMaria do Carmo Alves dos Santos (OAB: RJ 61572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00431-1997-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Alves dos Santos (OAB: RJ 61572 D)\r\n\r\nEmerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00718-2000-301-01-00-0 - ACum - Carga: Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 D)\r\n\r\nMarly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00198-2002-301-01-00-7 - RTSum - Carga: Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 D)\r\n\r\nLuis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00693-2007-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765108"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 07/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00882-1992-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01958-1992-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01960-1992-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00738-1993-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01520-1993-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01483-2000-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01109-2007-301-01-00-4 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01707-1992-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00876-1993-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01720-1992-301-01-00-5 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01335-1991-301-01-00-7 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01100-1993-301-01-00-7 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00975-1987-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01270-1991-301-01-00-0 - RO - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01064-1993-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00861-1987-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01022-1994-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nBianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01400-2005-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nBianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00887-2007-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nAlex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01214-2004-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01152-2001-301-01-00-4 - RTSum - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01596-2001-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01786-2003-301-01-00-9 - RTSum - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00855-2006-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01039-2007-301-01-00-4 - RTSum - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00965-2002-301-01-00-8 - RTOrd - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01680-1999-301-01-00-8 - RTOrd - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01511-2001-301-01-00-3 - ConPag - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01681-2004-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 D)\r\n\r\nJoao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01083-2005-301-01-00-2 - RTSum - Carga: Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00877-2001-301-01-00-5 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01047-2006-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01450-2001-301-01-00-4 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01511-2003-301-01-00-5 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01585-2004-301-01-00-2 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01166-2005-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01398-2005-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01430-2006-301-01-00-8 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01520-2006-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01354-2007-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01290-2000-301-01-00-2 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nOsmar Kloh (OAB: RJ 104840 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00844-2005-301-01-00-9 - RTSum - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nLeonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01055-2003-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nLeonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01068-2003-301-01-00-2 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nJoao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01028-2004-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nLourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01270-2003-301-01-00-4 - RTSum - Carga: Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 D)\r\n\r\nMare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01282-2005-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nMare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01710-2000-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nThelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01401-1993-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 D)\r\n\r\nThelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01749-2002-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 D)\r\n\r\nThelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01863-2007-301-01-00-4 - RTSum - Carga: Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 D)\r\n\r\nMarly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01363-2005-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 D)\r\n\r\nItalo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02022-2001-301-01-00-9 - RTSum - Carga: Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 D)\r\n\r\nMarco Antonio Gomes (OAB: RJ 57363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01678-2004-301-01-00-7 - RTOrd - Carga: Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 D)\r\n\r\nEduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00902-2005-301-01-00-4 - RTSum - Carga: Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01743-2007-301-01-00-7 - RTSum - Carga: Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 D)\r\n\r\nDenise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01255-2003-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 D)\r\n\r\nIvan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01685-2005-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 D)\r\n\r\nAndre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00958-2007-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Juliana Medeiros Oliveira (OAB: RJ 147257 D)\r\n\r\nCarmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00864-2006-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 D)\r\n\r\nCarmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01021-2006-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 D)\r\n\r\nAnna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01607-2005-301-01-00-5 - RTSum - Carga: Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 D)\r\n\r\nSonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01910-2006-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 D)\r\n\r\nQuebra Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01489-2001-301-01-00-1 - RTSum - Carga: Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 D)\r\n\r\nRonaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01671-2005-301-01-00-6 - RTSum - Carga: Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 D)\r\n\r\nFabiana Morelli (OAB: RJ 112724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01925-2005-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01585-1997-301-01-00-2 - RTOrd - Carga: Milena Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 149427 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01036-2007-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Renata Pildervasser Senna Canedo (OAB: RJ 137554 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01727-2006-301-01-00-3 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02057-1992-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01546-2006-301-01-00-7 - RTSum - Carga: Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 D)\r\n\r\nLuis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01487-2002-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 D)\r\n\r\nMarta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01082-1994-301-01-00-4 - RTOrd - Carga: Maria Helena Rodrigues (OAB: RJ 53350 D)\r\n\r\nFrederico Lundgren Bastos (OAB: RJ 108894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00843-2001-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Frederico Lundgren Bastos (OAB: RJ 108894 D)\r\n\r\nFlavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01678-1999-301-01-00-9 - RTOrd - Carga: Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 D)\r\n\r\nGilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01741-1998-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 D)\r\n\r\nThelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02400-1989-301-01-00-7 - RTOrd - Carga: Miriam de Araujo Pastor (OAB: RJ 58762 D)\r\n\r\nMarcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01603-1998-301-01-00-7 - RTOrd - Carga: Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 D)\r\n\r\nAltair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00943-1999-301-01-00-1 - RTOrd - Carga: Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 D)\r\n\r\nRejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01851-2005-301-01-00-8 - RTSum - Carga: Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 D)\r\n\r\nRosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02156-2002-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Alves dos Santos (OAB: RJ 61572 D)\r\n\r\nBianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01994-2002-301-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 D)\r\n\r\nAlcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01766-2005-301-01-00-0 - RTSum - Carga: Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 D)\r\n\r\nMayra Ribeiro Guido (OAB: RJ 163326 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01937-2006-301-01-00-1 - RTSum - Carga: Mayra Ribeiro Guido (OAB: RJ 163326 E)\r\n\r\nMarcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01171-2007-301-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 D)\r\n\r\nDarlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01490-2008-301-01-00-2 - RTOrd - Carga: Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01594-1999-301-01-00-5 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nAdriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01247-2001-301-01-00-8 - RTOrd - Carga: Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 D)\r\n\r\nMarcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00773-2004-301-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 D)\r\n\r\nMara Cristina Vieira dos Santos (OAB: RJ 83539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01237-2003-301-01-00-4 - RTOrd - Carga: Mara Cristina Vieira dos Santos (OAB: RJ 83539 D)\r\n\r\nMaria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02244-2003-301-01-00-3 - RTSum - Carga: Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nRodrigo da Costa Ferreira da Silva (OAB: RJ 151363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01379-2006-301-01-00-4 - RTSum - Carga: Rodrigo da Costa Ferreira da Silva (OAB: RJ 151363 D)\r\n\r\nMarly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00993-2001-301-01-00-4 - RTSum - Carga: Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 D)\r\n\r\nAndre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01139-2007-301-01-00-0 - RTOrd - Carga: Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 D)\r\n\r\nVanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01055-2007-301-01-00-7 - Pet - Carga: Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765109"
                            ],
                            "765111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 07/05/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/06/2009, a partir das 13:00, no local situado à RUA DO IMPERADOR, 970, S/L SALAS 17/19, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00321-2005-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Luis Borges da Silva OAB.: RJ 58787 D\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros. Adv.: Marcelo Fernandes Bispo OAB.: RJ 119042 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina Transfer localizada, marca Lennax, n. B600. \r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 71. O bem se encontra a rua General Marciano Magalhães, 789, Morin, nesta cidade.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GAL. MARCIANO MAGALHÃES, 789, MORIN, PETROPOLIS, 25630-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/06/2009, a partir das 13:05, no local situado à 1ª VT/PETRÓPOLIS - RUA DO IMPERADOR, 970, S/L - SALAS 17/19, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01818-2005-301-01-00-8 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Posto de Gasolina Alcatraz Ltda. e Outros. Adv.: Jose Nilton Silveira OAB.: RJ 94127 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem:\r\n\r\n01 (um) Automóvel GM/Vectra GL, ano 1998, modelo 1998, cor azul, placa KNC 3581, Renavan n. 696503018, chassi n. 9BGJG19BWWB552792.\r\n\r\nLocalização do Bem: Estrada União e Indústria, n. 11.880, Itaipava, Petrópolis - RJ\r\n\r\nO devedor foi devidamente intimado da penhora em 25/04/07, conforme Certidão de fl. 51dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 49/50 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante. \r\n\r\navaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 11.880, ITAIPAVA, PETROPOLIS, 25730-730 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/06/2009, a partir das 13:10, no local situado à 1ª VT/PETRÓPOLIS - RUA DO IMPERADOR, 970, S/L - SALAS 17/19, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-301-01-00-1 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Posto de Gasolina Alcatraz Ltda. e Outros. Adv.: Jose Nilton Silveira OAB.: RJ 94127 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem:\r\n\r\n01 (um) Automóvel GM/Vectra GL, ano 1998, modelo 1998, cor azul, placa KNC 3581, Renavan n. 696503018, chassi n. 9BGJG19BWWB552792.\r\n\r\nAvaliação R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)\r\n\r\nLocalização do Bem: Estrada União e Indústria, n. 11.880, Itaipava, Petrópolis - RJ\r\n\r\nO devedor foi devidamente intimado da penhora em 25/04/07, conforme Certidão de fl. 71 verso dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 71 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante. \r\n\r\navaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, 11.880, ITAIPAVA, PETROPOLIS, 25730-730 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765111"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-1996-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nVenha em 30 dias com o endereço atualizado da 1ª reclamada , ante a devolução postal de fls. 132, sob pena do retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00203-2008-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cunha Garcia [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal-(CEF) [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal-(CEF)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Cunha de Almeida [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Cunha de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2001-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA MOEMA RIBEIRO GOUVEA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR FOGO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MOEMA RIBEIRO GOUVEA\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio da Silva Brito [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio da Silva Brito\r\n\r\nRefaça a seus cálculos discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2002-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS ANJOS ANDRADE [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCANAO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS ANJOS ANDRADE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-1995-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FARIA FARRET [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FARIA FARRET, Réu UNIBANCO SEGUROS SA\r\n\r\nDigam sobre o recebimento dos alvarás , no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2008-263-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: SUELI DA FONSECA PIMENTEL [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco Liduino Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Egdo: Frigorifico Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Liduino Gomes, Egte SUELI DA FONSECA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Maria de Loudes de OLiveira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.32 / 34 , prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandarque de Oliveira Gomes (Espolio de) [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Etnevale Produtos Alimenticios Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alandarque de Oliveira Gomes (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. de fls. 31 - V. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2002-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI COSTA DE CASTRO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI COSTA DE CASTRO, Réu GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirley Dias de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dirley Dias de Souza\r\n\r\nReclamada :Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamante : Tomar ciencia de que foi negado o seguimento ao RO , por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, eis que intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 01594-1996-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE COUTINHO MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO GONCALVES LEDO LTDA [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.fls. 142-V. .\r\n\r\nProcesso: 02094-2002-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA OLIVEIRA PERES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICOS JURUMENHA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA OLIVEIRA PERES\r\n\r\nTomar ciencia de que seu requerimento não foi deferido, ante a promoção da contadoria de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 02620-2004-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARITHA NAIR FARIA COBUCI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mas.Falida C.S.Alcantara-A/C Sindico Iamazk B.Tavares [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mas.Falida C.S.Alcantara-A/C Sindico Iamazk B.Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02690-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes dos Santos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Union 4 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.fls. 59. .\r\n\r\nProcesso: 02735-2005-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Luz [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dutra da Luz\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02766-2004-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSARIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. de fls. 66. .\r\n\r\nProcesso: 03921-1999-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 765880"
                            ],
                            "765883": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01451-1999-263-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: VITAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: STEEL MAN MANUTENCAO DE DUTOS E COM LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m STEEL MAN MANUTENCAO DE DUTOS E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócio: JOÃO BOSCO DE PAULA SOUZA tomar ciencia da petição do INSS , observada a planilha a ela anexa, devendo comparecer junto ao INSS para atualização, comprovando nos autos o recolhimento em GRPS, no prazo de 10 dias, pena de execução. Fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 02450-2004-263-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON DA SILVA FERREIRA e Outros\r\n\r\nRéu: MERCEARIA DAKI DO CATARINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCEARIA DAKI DO CATARINA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução (GPS) no valor de R$ 454,12 em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765883"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01806-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cristina Goddy Perini [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Pará do Porto Mercearia e Sacolão Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cristina Goddy Perini\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. Prazo:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02594-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Angelo Rosa Filho [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Angelo Rosa Filho\r\n\r\nManifestar-se s/ notificação devolvida da testemunha. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02442-2008-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Téles Mendes [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Réu: Extra Hipermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Téles Mendes \r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas. Prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Amorim de Almeida [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. EPP\r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.108.\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Paulo de Souza [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec Tintas e Texturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Paulo de Souza\r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, COM URGÊNCIA, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da data da audiência designada., em razão da devolução da notificação de fls.37.\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lima dos Santos [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service Ki Almoco Pensao e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lima dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2009-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolução Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Correa\r\n\r\nFornecer cópia do aditamento de fl. 14. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2009-264-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Ivanildo Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2009-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Andrade da Silva Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)]\r\n\r\nRéu: Hering Mr Vivitor Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Andrade da Silva Oliveira \r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada \r\n\r\nProcesso: 00304-2009-264-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Ribeiro da Silva \r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remetida à reclamada, devendo, ainda, o Reclamante, comparecer à secretaria da Vara para regularizar sua representação perante um servidor. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-264-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clovis Gonzalez de Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clovis Gonzalez de Nunes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecir de Fatima Vieira [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamanho Natural Ind Com de Roupas Ltda [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecir de Fatima Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a assinatura aposta na procuração e a da petição de destituição da patrona primitiva dos autos, eis que divergentes. Prazo:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangalos Motel e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangalos Motel e Turismo Ltda., Aut Marcelo Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barbosa da Costa [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Barbosa da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2009-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaura Fontes [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Fontes\r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00512-2009-264-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Breton Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Breton Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Processo: 00243-2009-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Teixeira [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita Lopes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Nogueira Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Nogueira Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliano Gama Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciliano Gama Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orgelo da Silva Gomes [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: T & C 2005 Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orgelo da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.77(TESTEMUNHA). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Paulo de Souza [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec Tintas e Texturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Paulo de Souza\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), emrazão da devolução da notificação de fls.37. Bem como comparecer a Secretaria da Vara para tomar ciencia da data de audiência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Oliveira Antonio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Srlh Soc. de Rec. Hum. e Ass. Emp. Ltda., Réu: Nanci e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Oliveira Antonio\r\n\r\nVenha com mais uma cópia da emenda, para ser remetida a 2ª Reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01316-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Jardim de Souza Santos [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi SA - Massa Falida de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Jardim de Souza Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para tomar ciência da data de audiência, em razão da devolução da notificação de fls.34.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Amorim de Almeida [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Bem como a Secretaria desta Vara para tomar ciência da data de audiência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01805-2008-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Carlos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Flora de São Gonçalo Comércio de Produtos Téxteis e Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Carlos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01830-2008-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Ribeiro dos Santos [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondalto Confecções Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ribeiro dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01934-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Almeida Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.40 (TESTEMUNHA). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01942-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Freitas da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchadising Ltda. , Réu: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Freitas da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01995-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ferreira da Conceição \r\n\r\nFornecer uma cópia da petição protocolizada em 11/03/2009, a ser remetida à Reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02005-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Silva Santana [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Silva Santana \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02004-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Pires [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Pires \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.50(TESTEMUNHA). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02137-2008-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuele Rosa Lima [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão do Pará\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Rosa Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02244-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maia Rodrigues [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Gynasium Onda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maia Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.139/140. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02287-2008-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauce Ribeiro da Silva [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Rações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Ribeiro da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02320-2008-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Gama Leite [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Estagiário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gama Leite\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02442-2008-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Téles Mendes [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Réu: Extra Hipermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Téles Mendes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, bem como do Reclamante. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02594-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Angelo Rosa Filho [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Angelo Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.247(TESTEMUNHA). Prazo: 05 dias\r\n\r\nId: 765932"
                            ],
                            "765933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-264-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleo da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arqui-\r\n\r\nvamento da reclamacao e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e a aplicacao da pena de confissao (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves de seu re-\r\n\r\npresentante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representacao es\r\n\r\ncrita (art.843, 1o CLT).\r\n\r\n3) O juiz exige da pessoa juridica de direito privado, que compare\r\n\r\nce em Juizo na qualidade de re ou de autora, o numero do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI(Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato so\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando\r\n\r\no numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da empresa\r\n\r\ndemandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverao\r\n\r\nser junatdos com a defesa na forma do art.1, alinea c do Provimen-\r\n\r\nto 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (ate 05 documen-\r\n\r\ntos por folha). Fica o RECLAMADO, desde ja notificado de que deve-\r\n\r\nra trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e re\r\n\r\ncibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (ar-\r\n\r\ntigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma do art.825 da CLT, ficando res-\r\n\r\nsalvado que, no caso de acao EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, SO SERAO\r\n\r\nADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E A INTIMACAO DA TESTEMUNHA, SE\r\n\r\nA PARTE INTERESSADA PROVAR A CIENCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.\r\n\r\n852-H, paragrafo 3o.da CLT).\r\n\r\nQuebra 6) EM CASO DE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO\r\n\r\nCIENTE DE QUE DEVERA DILIGENCIAR PELO NOVO ENDERECO, SOB AS PENAS\r\n\r\nDA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "765381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00237-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Casemiro de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Casas Bahia ( Adv Ana Cristina Leite - OAB/RJ 61047)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Ltda., Aut Flavio Casemiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2009-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moura de Castro [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda. [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moura de Castro, Réu Centro Educacional Columbia 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02357-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves da Silva [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuyaux Confecções Ltda [Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos (OAB: RJ 124650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves da Silva, Réu Tuyaux Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves dos Santos [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Tramsportes coletivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos por estarem intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 765381"
                            ],
                            "766298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00608-2009-321-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daury Francisco Alves\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 766298"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "765497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01552-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Santana Nascimento [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00 em guia darf. em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves Guimaraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: H G F Extrada Hiper Shopping Ltda (Shopping Vida) [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Alves Guimaraes, Réu H G F Extrada Hiper Shopping Ltda (Shopping Vida)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21,35 equivalentes a 1.779,20 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Valeriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PVA Fotografia Ltda-ME (De Pla Material Fotografico Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Valeriano\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 167 seguintes. 05 dias., .\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Angelo Barbosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Adilson Bispo da Conceicao [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Adilson Bispo da Conceicao, Aut Marcio Angelo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 32.073,96 equivalentes a 2.672.881,23 TRs, Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Amaral [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Brasex [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Tania Maria Nazareth Bebiano [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza (OAB: RJ 66187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias., sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.249 \" Indefiro. à parte autora foi concedido...\" 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-322-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Candido Davi [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Candido Davi\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira Araújo de Oliveira [Adv. Monica Maria da Silva Souza (OAB: RJ 84639 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora de Fátima [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ferreira Araújo de Oliveira, Réu Centro Educacional Nossa Senhora de Fátima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nTI: Milton Carlos de Freitas Monteiro Lany Cruz de Lima Monteiro Mauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva de Souza, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ramos da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Soares de Castro [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ramos da Silva, Réu Vilma Soares de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Costa Gomes [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Sabrina Gata Lanches Ltda [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Costa Gomes\r\n\r\nEsclarecer autora o que requer, tendo em vista a certidão de fls. 38. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Diniz da Silva [Adv. Jose Mendes da Silva (OAB: RJ 51011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elshady Transportes Limp. e Locacao Veiculos Ltda [Adv. Carlos Alberto de Miranda (OAB: RJ 41238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elshady Transportes Limp. e Locacao Veiculos Ltda, Aut Ricardo Diniz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105 \" Antre a aintegralização do credito exequendo, convolo em penhora o presente deposito\" (fls. 105) 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2008-322-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: John Mayron Santos Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nExdo: Super Éden Blocos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte John Mayron Santos Gomes\r\n\r\nFace a certidao de fls. 22v, fornecer aos autos o correto CNPJ da Ré, para o regular prosseguimento da execução. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2009-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ricardo da Silva Soares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ricardo da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 16/18 . 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01781-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz da Silva Vargas [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luiz da Silva Vargas\r\n\r\nVenha o autor com as custas devidas, sob pena de deserção, no prazo improrrogavel de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2002-322-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JULIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nExdo: VLS BORRACHEIRO LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JULIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas da certidao do contador de fls. 101v,, bem como, informar o endereço onde os veiculos serao penhorados, conforme o despacho de fls. 99. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton de Oliveira Barreto [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nRéu: Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares) [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton de Oliveira Barreto, Réu Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.277,70 ou o equivalente a 687.964,59 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02313-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Couto Ventura [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Globex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Couto Ventura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35 \" Indefiro, por tratar-se do mesmo endereço da inicial...\" 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02174-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Marcio Malaquias [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltdav [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltdav\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02031-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Marcelo Ribeiro de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Avlis Comercial de Campo Grande Ltda Epp [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avlis Comercial de Campo Grande Ltda Epp\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02601-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNUBIA MACENA VIEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNUBIA MACENA VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00843-1999-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKETT - SOM SUPERMERCADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls 153 da Secretaria, ,\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Leal [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Mil Comércio de Roupas Ltda N/P sócios Sérgio Veríssimo de Araújo e Laura Maria Ferreira da Silva [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator Mil Comércio de Roupas Ltda N/P sócios Sérgio Veríssimo de Araújo e Laura Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01824-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nogueira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nogueira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02109-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128 \"...quanto ao requerimento de dilação de prazo, indefiro...05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2008-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio lemos [Adv. Luis Claudio de Medeiros Teles (OAB: RJ 56183 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilar 2007 Comércio de Doces Ltda [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilar 2007 Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2006-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Mauricio de Mello [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite Na Pista Promocoes Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01888-2006-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira dos santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ferreira dos santos, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.809,12 equivalentes a 233.467,64 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar dos Santos Azeredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar dos Santos Azeredo, Réu Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.960,07 equivalentes a 329.211,61 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Sacramento de Jesus [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02168-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal -INSS, Aut: Wagner Sergio de Araujo Medeiros [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2006-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lima de Souza [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Lopes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lima de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei, ,\r\n\r\nProcesso: 01773-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Paradelas Guimarães [Adv. Janete Paiva Gouvea (OAB: RJ 94136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Antologia [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Antologia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 300,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2002-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RUFINO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPYTHIMA\"S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RUFINO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2002-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RUFINO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPYTHIMA\"S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RUFINO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob sa penas da lei .\r\n\r\nId: 765497"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02386-2004-322-01-00-2 - RTOrd - Carga: Eduardo Antonio Carlota (OAB: RJ 169622 E)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02677-2004-322-01-00-0 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02295-2008-322-01-00-0 - RTOrd - Carga: Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02350-2000-322-01-00-5 - RTOrd - Carga: Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nCecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02647-2004-322-01-00-4 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 166611 E)\r\n\r\nLuciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00918-2007-322-01-00-0 - RTOrd - Carga: Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 D)\r\n\r\nNelza Borba (OAB: RJ 98213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02253-2002-322-01-00-4 - RTOrd - Carga: Nelza Borba (OAB: RJ 98213 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01563-2005-322-01-00-4 - RTSum - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00933-2007-322-01-00-8 - RTOrd - Carga: Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01338-2006-322-01-00-9 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nLeonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02154-2005-322-01-00-5 - RTOrd - Carga: Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nMarion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00907-2000-322-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nEdison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02324-2006-322-01-00-2 - RTOrd - Carga: Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 D)\r\n\r\nMaria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00416-2003-322-01-00-5 - RTOrd - Carga: Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00744-2003-322-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00486-1995-322-01-00-2 - RTOrd - Carga: Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01615-2006-322-01-00-3 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02065-2007-322-01-00-0 - RTOrd - Carga: Eduardo Antonio Carlota (OAB: RJ 169622 E)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02126-2001-322-01-00-4 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02125-2001-322-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00532-2004-322-01-00-5 - RTSum - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nMarcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02461-2006-322-01-00-7 - RTSum - Carga: Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 D)\r\n\r\nJulia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01352-2007-322-01-00-3 - RTOrd - Carga: Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 D)\r\n\r\nCecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00986-2007-322-01-00-9 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 166611 E)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00557-2006-322-01-00-0 - RTSum - Carga: Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01638-1997-322-01-00-6 - RTOrd - Carga: Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02087-2008-322-01-00-1 - RTOrd - Carga: Eduardo Antonio Carlota (OAB: RJ 169622 E)\r\n\r\nMaurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00086-2009-322-01-00-3 - RTSum - Carga: Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 D)\r\n\r\nCristiano de Paula (OAB: RJ 125556 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02126-2005-322-01-00-8 - RTOrd - Carga: Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nClaudionor Guterres (OAB: RJ 39583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00532-2003-322-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01934-2000-322-01-00-3 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nRupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00912-2007-322-01-00-2 - RTOrd - Carga: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA JUNIOR (OAB: RJ 153832 E)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01341-2005-322-01-00-1 - RTOrd - Carga: Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00673-2001-322-01-00-5 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00936-2000-322-01-00-5 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01428-2001-322-01-00-5 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00765-2004-322-01-00-8 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01279-2006-322-01-00-9 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764362"
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                            "764354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00710-2003-322-01-00-7 - RTOrd - Carga: Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00740-2006-322-01-00-6 - RTOrd - Carga: Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01536-2008-322-01-00-4 - RTOrd - Carga: Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00204-2008-322-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01538-2008-322-01-00-3 - RTOrd - Carga: Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nOlinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02195-2000-322-01-00-7 - RTSum - Carga: Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 168847 E)\r\n\r\nFernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00536-2007-322-01-00-6 - RTOrd - Carga: Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nClaudionor Guterres (OAB: RJ 39583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02256-2005-322-01-00-0 - RTSum - Carga: Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 D)\r\n\r\nFernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00217-2008-322-01-00-1 - RTOrd - Carga: Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01535-2008-322-01-00-0 - RTOrd - Carga: Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nWillian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01947-2006-322-01-00-8 - RTSum - Carga: Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01917-2003-322-01-00-9 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nLeda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00268-2003-322-01-00-9 - RTOrd - Carga: Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 D)\r\n\r\nCecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02264-2001-322-01-00-3 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 166611 E)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00001-2007-322-01-00-5 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00095-1993-322-01-00-6 - RTOrd - Carga: Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nElisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01473-2007-322-01-00-5 - ACum - Carga: Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00697-2003-322-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02271-2005-322-01-00-9 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00122-2005-322-01-00-5 - RTOrd - Carga: Eduardo Antonio Carlota (OAB: RJ 169622 E)\r\n\r\nCelso Foli (OAB: RJ 19027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00352-2003-322-01-00-2 - RTOrd - Carga: Celso Foli (OAB: RJ 19027 D)\r\n\r\nSuzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01231-1995-322-01-00-7 - RTOrd - Carga: Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 D)\r\n\r\nMoises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00394-2005-322-01-00-5 - RTOrd - Carga: Viviane Leite Amorim (OAB: RJ 128438 D)\r\n\r\nJose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00317-2002-322-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ricardo Steyer Pontes (OAB: RJ 151479 D)\r\n\r\nMarciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00099-2008-322-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 D)\r\n\r\nAboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01391-2007-322-01-00-0 - RTOrd - Carga: Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01665-2007-322-01-00-1 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nLeni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01256-2007-322-01-00-5 - RTSum - Carga: Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 D)\r\n\r\nMoacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00087-2004-322-01-00-3 - RTOrd - Carga: Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 D)\r\n\r\nWagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02074-2008-322-01-00-2 - RTOrd - Carga: Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01451-2003-322-01-00-1 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nAlexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00613-2001-322-01-00-2 - RTOrd - Carga: Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nJander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01111-2007-322-01-00-4 - RTSum - Carga: Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 D)\r\n\r\nAndrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01530-2008-322-01-00-7 - RTOrd - Carga: Rejane Antonia Rodrigues Flores (OAB: RJ 169002 E)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00757-2003-322-01-00-0 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nJocelyn Carlos da Costa Pereira (OAB: RJ 36509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01922-2001-322-01-00-0 - RTSum - Carga: Jocelyn Carlos da Costa Pereira (OAB: RJ 36509 D)\r\n\r\nLeonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00443-2007-322-01-00-1 - Protes - Carga: Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01968-2005-322-01-00-2 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nCelso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01035-2000-322-01-00-0 - RTSum - Carga: Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00730-2007-322-01-00-1 - RTOrd - Carga: Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 764354"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "764933": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 14/05/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 6995\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (152ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: FÁBIO DE SOUZA FONTES\r\n\r\nADVOGADO -: Paulo Fabiano Azevedo dos Santos\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5481\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório Regional\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5391\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\nADVOGADO -: Paulo Guilherme Lopes de Araujo\r\n\r\nId: 764933"
                        ],
                        "764934": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 14/05/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 237\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO ( PMDB, PMN, PT DO B, PRP e PRONA )\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAGRAVADO-: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA -: Janaina Gonçalves Barbosa\r\n\r\nADVOGADA -: Carla Jerusa Alencar de Almeida\r\n\r\nAGRAVADO-: DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nADVOGADO -: Murillo Cesar Brandao Guelpeli\r\n\r\n2- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 238\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO ( PMDB, PMN, PT DO B, PRP e PRONA )\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 6688\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ (254ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO FUTURO MELHOR PARA MACAÉ\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: MARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO O TRABALHO CONTINUA\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: PAULO FERNANDES MARTINS ANTUNES\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: JÚLIO CÉSAR DE BARROS (JULINHO DO AEROPORTO)\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: ROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA (ROGERINHO DO ESPORTE)\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: WALDECI BRANDÃO\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: CRISTIANO DE ALMEIDA SILVEIRA (CRISTIANO GELINHO)\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: LÚCIO MAURO DA SILVA JUNGER (DR. LÚCIO MAURO)\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: MAXWEL SOUTO VAZ\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: FRANCISCO ALVES MACHADO NETO (CHICO MACHADO)\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: CARLOS EMIR MUSSI JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nINTERESSADO-: ENALDO AZEVEDO JATOBÁ\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO AVANÇA MACAÉ\r\n\r\nADVOGADA -: Alessandra Segreto Castro da Silva e outro\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 7115\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (85ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE-: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA ( ROBERTO NAVAL )\r\n\r\nADVOGADO -: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\nRECORRIDO-: PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n5- RECURSO CRIMINAL Nº 140\r\n\r\nORIGEM: QUATIS (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: FÁTIMA CRISTINA DOS REIS\r\n\r\nADVOGADA -: Valeria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n6- RECURSO CRIMINAL Nº 141\r\n\r\nORIGEM: QUATIS (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: FÁTIMA CRISTINA DOS REIS\r\n\r\nADVOGADA -: Valeria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nId: 764934"
                        ],
                        "765822": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o DEMOCRATAS - DEM apresentou, na Prestação de Contas nº 5613, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 765822"
                        ],
                        "765823": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO socialista brasileiro - psb apresentou, na Prestação de Contas nº 5615, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 765823"
                        ],
                        "765824": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS apresentou, na Prestação de Contas nº 5620, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 765824"
                        ],
                        "765825": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO REPUBLICANO brasileiro - pRb apresentou, na Prestação de Contas nº 5621, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 765825"
                        ],
                        "765826": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL apresentou, na Prestação de Contas nº 5627, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 765826"
                        ],
                        "765836": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5356\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5356 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO :: Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nRECORRIDO:: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADAS :: Vania Siciliano Aieta e Outras\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5356 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADOS :: Valter Vaner Feital Junior e Outros\r\n\r\nRECORRIDO:: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADAS :: Vania Siciliano Aieta e Outras\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 19. Presente esta moldura, descortinando-se ausentes requisitos que lhes são próprios, nego seqüência aos recursos especiais, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\n(republicada em virtude de incorreção na publicação anterior)\r\n\r\nId: 765836"
                        ],
                        "765815": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 656 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ DA 96ª ZONA ELEITORAL/CABO FRIO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Destarte, impõe-se a suspensão da tramitação do feito em que oposta a exceção de suspeição liminarmente rejeitada, inclusive para que restem afastadas ulteriores argüições de nulidade. Determino, pois, o sobrestamento do processo originário, até que definitivamente apreciada a questão deduzida no presente writ, observado comando normativo insculpido no art. 266, do Código de Processo Civil, em sua parte final. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora do presente decisum. Ultimadas as providências a tanto necessárias, encaminhem-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 765815"
                        ],
                        "765837": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSOS ESPECIAIS NO RECURSO ELEITORAL Nº 6827 - CLASSE RE\r\n\r\nProtocolo nº 27283/2009:\r\n\r\nRECORRENTE:: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO :: Rubens Tinoco Machado\r\n\r\nRECORRIDO:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nProtocolo nº 27456/2009:\r\n\r\nRECORRENTE:: EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADAS :: Vania Siciliano Aieta e Outra\r\n\r\nRECORRIDO:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Presente esta moldura, descortinando-se ausentes os requisitos que lhes são próprios, nego seqüência aos recursos especiais, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\n(republicada em virtude de incorreção na publicação anterior)\r\n\r\nId: 765837"
                        ],
                        "765817": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6491\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 18414/2009\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO VOTA QUE ELE VOLTA\r\n\r\nADVOGADOS : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nRECORRIDO : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADOS : Carlos Magno Soares de Carvalho e Outro\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 05. Não conheço do recurso no tocante à aventada negativa de vigência aos artigos 222 e 237 do Código Eleitoral, porquanto esta tese jurígena não foi objeto de juízo explícito pelo órgão prolator da decisão e, conseqüentemente, não foi objeto de análise pelo aresto combatido, não satisfeito, outrossim, o requisito do prequestionamento, ex vi dos verbetes 282 e 356 da Súmula do STF.\r\n\r\n06. No que tange à questão de fundo, bem vistas as coisas, extraio da peça de interposição do apelo nobre a defesa de tese jurídica consentânea com as normas ínsitas nos artigos 121, § 4º, I e II, da Constituição da República, e 276, I, alíneas “a\" e \"b\" , do Código Eleitoral, razão pela qual admito, no ponto, o recurso especial. \r\n\r\n07. Ao recorrido para o oferecimento de suas razões, na forma do artigo 278, § 2º, do Diploma Eleitoral.\r\n\r\n08. Ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral. \r\n\r\n09. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 765817"
                        ],
                        "765819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6994\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 27720/2009\r\n\r\nRECORRENTE : MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nADVOGADOS : Salatiel Andriola Pizelli e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 06. Presente esta moldura, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 765819"
                        ],
                        "765820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 240 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERENTE : FREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Ratifico integralmente, em virtude do meu impedimento eventual, a decisão lançada às fls. 982/984, corroborada pelo despacho de fls. 990, mantendo, assim, a liminar concedida.\r\n\r\nÀ Secretaria para informar quanto a distribuição do Recurso Eleitoral vinculado à esta medida cautelar. Caso positivo, apense a mesma ao presente feito e remeta-se à conclusão deste Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 765820"
                        ],
                        "765821": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 495 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : OTAVIO SANTOS SILVA LEITE\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Maria Clara Ferreira de Miranda Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Matheus Vieira de Almeida Ferreira\r\n\r\nADVOGADO : Otavio Santos Silva Leite\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o representado, pessoalmente e por intermédio de seu procurador, para que proceda ao recolhimento das parcelas vencidas, sob pena de revogação do parcelamento outrora deferido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 765821"
                        ],
                        "766061": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25795/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/4/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURICÉIA MARIA DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: GIZELDA DOS SANTOS GASPAR; SECRETÁRIO: ADEMIR FRANCISCO FLOR; TESOUREIRO: JOCEIR CAETANO M OISÉS; MEMBROS: CLÁUDIO RAFAEL DOS SANTOS, MARCELO DA COSTA ALEXANDRE. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25800/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/04/2009.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25801/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/04/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO LEITE; VICE-PRESIDENTE: SILVANIL LUIZ DE MOURA; SECRETÁRIO: ROGÉRIO JOSÉ BASÍLIO; TESOUREIRO: MARCELO ANTONIO CARBOS; MEMBRO: ROSELAINE FEITAL DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25802/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/04/2009.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25803/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/04/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURÍCIO CHICO TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE: ELIZABETH MARCIANO; SECRETÁRIO: EDSON DA ROCHA MOURA; TESOUREIRO: MAURÍCIO CHICO TEIXEIRA JR; MEMBRO: HERVAL FERREIRA ROCHA LEÃO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25780/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 2/9/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PAR TIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAIR CORRÊA, ALEX CASTELAR, ALEXANDRE SANTOS, ÁLVARO LINS, AMAURY CARDOSO, ANTHONY GAROTINHO, ARNALDO MATTOSO, ARNALDO NISKIER, BERNARDO ARISTON, CARLA MACHADO, CARLOS ALBERTO MUNIZ, CARLOS CARNEIRO, CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, CLARISSA MATHEUS, DAVID LOUREIRO COELHO, DÉLIO LEAL, DIDÁCIO PENNA, DOMINGOS BRAZÃO, EDSON ALBERTASSI, EDSON EZEQUIEL, EDUARDO CORDEIRO, EDUARDO CUNHA, ELIEL DE ALMEIDA RIBEIRO, FERNANDO FORTES, FERNANDO JORDÃO, FERNANDO LOPES, FERNANDO PEREGRINO, FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, GERALDO SIQUEIRA, GILBERTO RODRIGUEZ, GILSON CANTARINO, GRAÇA MATTOS, JAIR BITTENCOURT, JORGE GAMA, JORGE PICCIANI, JOSÉ CLÁUDIO ARAÚJO, LEONARDO PICCIANI, LUIS FERNANDO DE SOUZA, LUIZ PAULO CONDE, MANOEL FARIA, MARCELO ITAGIBA, MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS, MAX LEMOS, MIGUEL MOTTA, MILTON GONÇALVES, MOREIRA FRANCO, NELSON BORNIER, NELSON COSTA MELLO, NELSON GONÇALVES, NOEL DE CARVALHO, PAULO DUQUE, PAULO MELO, PAULO RATTES, PAULO ROBERTO RAMOS LOBO, RÉGIS FICHTNER, RENATO ABI RAMIA, RICARDO JOSÉ QUEIRÓZ DA SILVA, ROBERTO DINAMITE, RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA, RODRIGO BETLHEM, ROSINHA GAROTINHO, SÉRGIO BARCELLOS, SÉRGIO CABRAL, SILVÉRIO DO ESPÍRITO SANTO, SÍLVIO DE CARVALHO, SOLANGE ALMEIDA, WASHINGTON REIS, WILSON CARLOS, WILSON SOMBRA; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAULA COSTA, BERNARDO ROSSI, CARLOS AUGUSTO CARVALHO, CARLOS CASTILHO, CLÁUDIO ARANHA, CLÁUDIO MELLO, EDUARDO CATALDO, ISAIAS DO NASCIMENTO, JORGE COUTINHO, JOSE CARLOS CUNHA, LEONARDO BARBOSA, OTONI ROCHA, RENATO JACINTO DA SILVA, RICARDO ROTEMBERG, ROOSEVELT BRASIL, SEVERINO GOUVEIA, UOSTON VICENTE NASCIMENTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTHONY GAROTINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO MELO; 2º VICE-PRESIDENTE: MOREIRA FRANCO; 3º VICE-PRESIDENTE: CLARISSA MATHEUS; SECRETÁRIO-GERAL: JORGE PICCIANI; SECRETÁRIO-ADJUNTO: CARLOS ALBERTO MUNIZ; 1º TESOUREIRO: CARLOS CARNEIRO; 2º TESOUREIRO: BERNARDO ARISTON; 1º VOGAL: PAULO DUQUE; 2º VOGAL: PAULO RATTES; 3º VOGAL: FERNANDO LOPES; 4º VOGAL: MARCELO ITAGIBA; 1º SUPLENTE: GRAÇA MATTOS; 2º SUPLENTE: DÉLIO LEAL; 3º SUPLENTE: GERALDO SIQUEIRA; 4º SUPLENTE: WILSON SOMBRA; LÍDER NA ALERJ: MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ELIANA DE ANDRADE, GASTÃO FILHO, HEITOR DE SOUZA, JOÃO CARLOS ARAÚJO SANTOS, JOSÉ LUIZ DUARTE, PEDRO CAVALIERI, SULEDIL BERNARDINO; MEMBROS SUPLENTES: ALCIMAR PONTES, ALDIO LEITE, ALEXANDRE GONÇALVES, JORGE BARREIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, YARA JERÔNIMO RAMOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIEL RIBEIRO, FERNANDO LOPES, FERNANDO PEREGRINO; MEMBROS SUPLENTES: AMAURY CARDOSO, CARLOS CARNEIRO, PAULO RATTES; DELEGADOS À CONVENÇÃO NACIONAL - MEMBROS EFETIVOS: ALAIR CORREA, ALEX CASTELAR, ALEXANDRE GONÇALVES, ALEXANDRE SANTOS, AMAURY CARDOSO, ANTHONY GAROTINHO, ARLINDENOR PEDRO, ARNALDO MATTOSO, BERNARDO ARISTON, CARLA MACHADO, CARLOS ALBERTO MUNIZ, CARLOS CARNEIRO, CELSO JACOB, CLARISSA MATHEUS, DAVID LOUREIRO, EDSON ALBERTASSI, EDSON EZEQUIEL, EDUARDO CUNHA, ELIEL ALMEIDA, FERNANDO JORDÃO, FERNANDO LOPES, FERNANDO PEREGRINO, FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, GASTÃO FILHO, GERALDO SIQUEIRA, GRAÇA MATTOS, HUMBERTO MOTA, JAIR BITTENCOURT, JORGE PICCIANI, JOSÉ CLÁUDIO ARAÚJO, LEONARDO PICCIANI, LUÍS FERNANDO DE SOUZA, LUIZ PAULO CONDE, MARCELO ITAGIBA, MARIA APARECIDA DE SOUZA LOUREIRO, MAX LEMOS, MICHELLE VICTER, MOREIRA FRANCO, NELSON GONÇALVES, NOEL DE CARVALHO, PAULO DAMES, PAULO DUQUE, PAULO MELO, PAULO RATTES, PEDRO CAVALLIERI, RÉGIS FICHTNER, RENATO ABI RAMIA, RENATO DE JESUS, RICARDO QUEIRÓZ, ROSINHA GAROTINHO, SÉRGIO BARCELLOS, SÉRGIO CABRAL, SOLANGE ALMEIDA, VAGNER AGUIAR, WASHINGTON REIS, WILSON CARLOS, WILSON SOMBRA; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE FARAH, ALEXANDRE FURLANETTO, ÂNGELA CRESPO, ANTÔNIO SAID, ANTÔNIO ZONA RURAL, ARNALDO NISKIER, BERNARDO CHIM ROSSI, BRUNO KLEIN, CARLOS ALBERTO SERPA, CARLOS CASTILHO, CLÁUDIO ARANHA, CLÁUDIO LINHARES, CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA, CLEITON DE CASTRO, CLEMENTINO FRANCISCO DE ARAÚJO FILHO, CRISTINA BEZERRA, DAYSE MARY, DENOZIRO AFONSO, EDUARDO CATALDO, ELIANE RIBEIRO, FERNANDO FORTES, FRANCISCO CHAGAS, GILSON CANTARINO, HUGO CECÍLIO, ÍCARO MORENO JÚNIOR, JAIRO MORO, JOÃO CARLOS ARAÚJO SANTOS, JORGE DOLLINGER, JOVENAL ALCÂNTARA, LEONARDO BARBOSA, LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, LUIZ FERNANDES DE MATOS, MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA ALMEIDA, OMAIR CUNHA DINIZ, PAULO CÉSAR CRUZICK, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, PEDRO PAULO DOS SANTOS, PEDRO PAULO TORRES, PÉRSIO JORDANI, RICARDO ROTEMBERG, RODRIGO BETLHEM, ROGÉRIO DE ASSIS, ROGÉRIO SERRA DE CASTRO, RUBEM VICENTE, SAMUEL MALAFAIA, SÉRGIO BERNADELLI, SEVERINO GOUVEIA, TEREZINHA LAMEIRA, UOSTON VICENTE NASCIMENTO, WLAMIR ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24334/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 06/06/2009 (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS DA SILVA; MEMBROS: ARQUILEU MOREIRA GOMES, BENTO JOSÉ POUSA COSTA, FRANCISCO ALVES SALES, HILTON PRATES FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24325/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 6/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO RODRIGUES DUARTE; MEMBROS: ADILSON DA SILVA PONTES, AMILTON DE SOUZA CORDEIRO, JAIR GONÇALVES CAMPOS, JOÃO DOMINGOS MEIRELES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24093/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO CÉSAR COUTINHO, ALINE SILVEIRA PEÇANHA, ALMYR BORGES, ANA GABRIELE P. POGGI DE FIGUEIREDO, ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, ANTENOR FERNANDO V. PEÇANHA, ANTÔNIO CARLOS PINTO ALBERTO, ANTÔNIO CLÁUDIO CUSTÓDIO FILHO, BERNARDO FLORES COUTINHO, CARLOS ALEXANDRE C. DA ROSA, CARLOS BOLAES MÔNICA, CÉLIO SARAIVA GOMES DA SILVA, CLEMIR GOMES BARBOSA, EDIR MARIA MACHADO FERREIRA, EDMUNDO PEREIRA DE SÁ CARVALHO, EDNÉA MARIA MARINHO PEREIRA, EDSON DA SILVA AGUIAR, ENILSON SEVERO DA SILVA, FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA, GUSTAVO WAGNER DE AZEVEDO, HUMBERTO SIQUEIRA CARDEAL, JOÃO HEITOR BORGES BRAVO, JORGE RIBEIRO SUZART, JOSÉ CARLOS NAMETALA, JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL, JOSÉ EMANUEL DA COSTA MONTEIRO, JOSÉ RAFAEL PIERONI CORSI, JOSÉ ROBERTO DIAS, LÉA DAS GRAÇAS PEROCA, LUIZ DE ALMIR DE BRAGANÇA, MARCELO GUERINO PEREIRA COUTO, MARIA ANGÉLICA RAPOSO PINTO COELHO, MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOMINGUES, MARIA EMÍLIA PINTO, MARIANNEA LARA LEAL, MARIZETE RAMOS DE ANDRADE, MAURI DE LANES, MILTON NUNES DE CARVALHO, NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO, PAULO CÉSAR FERREIRA FIGUEIREDO, PAULO FRANCISCO PINTO DE MELO, RENATA FERREIRA MACHADO DA SILVA, ROBSON VARGAS PEÇANHA, SANDRA FLORENTINO DA SILVA, THIAGO SOUTO DE MELLO; MEMBRO SUPLENTE: SÔNIA REGINA DAMIGO LUIZ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO; 2º VICE-PRESIDENTE: EDMUNDO PEREIRA DE SÁ CARVALHO; SECRETÁRIO-GERAL: CÉLIO SARAIVA GOMES DA SILVA; SECRETÁRIO ADJUNTO: JOSÉ EMANUEL DA COSTA MONTEIRO; TESOUREIRO: FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA; VOGAIS: JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL, MARIZETE RAMOS DE ANDRADE; 1º SUPLENTE: ROBSON VARGAS PEÇANHA; 2º SUPLENTE: HUMBERTO SIQUEIRA CARDEAL; LÍDER NA CÂMARA: MARIZETE RAMOS DE ANDRADE; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS BOLAES MÔNICA, CLEMIR GOMES BARBOSA, JOSÉ RAFAEL PIERONI CORSI, JOSÉ ROBERTO DIAS, MAURI DE LANES; MEMBROS SUPLENTES: LÉA DAS GRAÇAS PEROCA, MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOMINGUES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: BERNARDO FLORES COUTINHO, CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO DA ROSA, MARIA ANGÉLICA RAPOSO PINTO COELHO; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO CLÁUDIO CUSTÓDIO FILHO, JOÃO HEITOR BORGES BRAVO, PAULO CÉSAR FERREIRA FIGUEIREDO; DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, CÉLIO SARAIVA GOMES DA SILVA, FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA, MARIZETE RAMOS DE ANDRADE, NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ EMANUEL DA COSTA MONTEIRO, ROBSON VARGAS PEÇANHA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24094/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO FIRMINO DE PAIVA, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO MATTOS MIRANDA, CLÁUDIA BERNARDES DA COSTA, DENISE DE OLIVEIRA BARROS, EDUARDO ALMADA FELIX, EZEQUIEL DOS SANTOS PORTUGAL, FERNANDO FURTADO DOS SANTOS, GERALDO DA CRUZ ALVES, JENAIR MACHADO ROUX LIMA, JOÃO BARBOSA LARA, JOÃO PAULO DA SILVA ABREU, MARIA DE FÁTIMA BARBOSA, PEDRO AUGUSTO CALDARARO COSTA, VANESSA BERNARDES DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ITAMAR PAULA ESPÍNDOLA, JOÃO DOS SANTOS MACHADO, MÁRIO SANTOS DE SOUZA, SÉRGIO LUIZ DE LOURENÇO, VALTER RIBEIRO CUECO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JENAIR MACHADO ROUX LIMA; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO DE MATTOS MIRANDA; 2º VICE-PRESIDENTE: GERALDO DA CRUZ ALVES; SECRETÁRIO-GERAL: JOÃO PAULO SILVA DE ABREU; SECRETÁRIO-ADJUNTO: EDUARDO ALMADA FELIX; TESOUREIRO: PEDRO AUGUSTO CALDARARO COSTA; VOGAIS: EZEQUIEL DOS SANTOS PORTUGAL, MACO ANTÔNIO SOARES; SUPLENTES: ALESSANDRO FIRMINO DE PAIVA, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, CLÁUDIA BERNARDES DA COSTA, FERNANDO FURTADO DOS SANTOS; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO FIRMINO DE PAIVA, GERALDO VIEIRA LOURENÇO, ITAMAR PAULA ESPÍNDOLA, MÁRIO SANTOS DE SOUZA, RAFAEL DE CASTRO RIBEIRO FILHO; MEMBROS SUPLENTES: DENISE DE OLIVEIRA BARROS, EZEQUIEL DOS SANTOS PORTUGAL, SÉRGIO LUÍS DE LOURENÇO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA, MÁRIO LUÍS FAGUNDES, VANESSA BERNARDES DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ BARBOSA LARA, LUÍS GONÇALVES BENTO, MÁRCIO ROBERTO DE PAIVA MIRANDA; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: PEDRO AUGUSTO CALDARARO; DELEGADO SUPLENTE: ACYR FERREIRA DA ROCHA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24333/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 06/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WANDERSON CARDOSO DE BRITO; MEMBROS: ADRIANO CARDOSO CUNHA, COSME FRANCISCO DE BRITO, HERVAL JOAQUIM MACEDO, JOÃO MARCOS GOMES DA CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24095/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PAR TIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CAMILA SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA, CLÁUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA, DENISE APARECIDA SANTOS DA COSTA, DURVALINO ANDRADE DE CARVALHO, EDILÚCIO VENÂNCIO DO NASCIMENTO, EDUARDO TORRES FONSECA, ELENICE DIAS PREDOSO, FELICIANO PEREIRA DA SILVA, FLÁVIO DE ANDRADE CAMERANO, FRANCISCO JOSÉ BARBOSA LEITE, GERALDO MACHADO SANTIAGO, GERALDO RODRIGUES CORRÊA FILHO, GIL FERNANDES DE QUEIROZ, GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES, IRANI DE OLIVEIRA FONSECA, ISRAEL DO NASCIMENTO, JOEL DE FREITAS TINOCO, JOSÉ AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA, JOSÉ LUIZ ANCHITE, JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA, JOSÉ ULISSES COELHO VALENTE, JUAREZ BARBOSA WERNECK, JUDAS TADEU RAMOS TERRA, LUIZ DOS SANTOS AGUIAR, LUIZ FERNANDES MACHADO, MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARCELO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, MÁRCIA MARIOTINI LARANJEIRA, MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, MARIA APARECIDA MEDEIROS TAVARES, MAURÍCIO FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, MAXWELL ARAGÃO TAVARES, PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS, RAIMUNDO FERREIRA BRAGA, RICARDO GONZAGA DE MOURA, RODOLF PAULUS SCHNCK RODRIGUES, SADOCK CARVALHO COUTO, VANDA MARIA MONTEIRO DA COSTA, VITAL CÂNDIDO DO NASCIMENTO, WALDECIR PROENÇA QUINTANILHA, WALDEMAR CARDOSO, WALMOR TESSELE PEDRON, WASHINGTON LUIZ GONÇALVES BRAGA; MEMBROS SUPLENTES: BENEDITO MARQUES, HINTON MARQUES, MANOEL LUCIANO, MANOEL TEIXEIRA, MÁRCIO ALVES QUINTANILHA, MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA CAMERANO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA, RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI, RENATO GONZAGA DE MOURA, RENATO PINTO GUIMARÃES, RENE JOSÉ DA SILVEIRA CERQUEIRA, RUDNEY DANTAS MOREIRA, SEBASTIÃO MARTINS NOGUEIRA, SEBASTIÃO RAMOS TERRA, SÔNIA LOPES DE OLIVEIRA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JUDAS TADEU RAMOS TERRA; 1º VICE-PRESIDENTE: FELICIANO PEREIRA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: FLÁVIO DE ANDRADE CAMERANO; SECRETÁRIO-GERAL: GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES; TESOUREIRO: GERALDO MACHADO SANTIAGO; VOGAIS: MÁRCIA MARIOTINI LARANJEIRA, SADOCK CARVALHO COUTO; SUPLENTES: ISRAEL DO NASCIMENTO, JOSÉ AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA, JOSÉ ULISSES COELHO VALENTE, WALDECIR PROENÇA QUINTANILHA; SECRETÁRIO ADJUNTO: WALDEMAR ADJUNTO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO SÁVIO FURTADO VILELA, FIRMINO CAMPOS CIÓTOLA, JOSÉ MONTUORI; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO LOURENÇO, JANE MARY DA SILVA ABRAHÃO, MARCELO MEDEIROS LUNES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CLÁUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA, MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA CAMERANO, SEBASTIÃO RAMOS TERRA; MEMBROS SUPLENTES: EDUARDO TORRES FONSECA, IRANI DE OLIVEIRA FONSECA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: FRANCISCO JOSÉ BARBOSA LEITE, JOSÉ LUIZ ANCHITE, MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA; DELEGADOS SUPLENTES: FELICIANO PEREIRA DA SILVA, FLÁVIO DE ANDRADE CAMERANO, JUDAS TADEU RAMOS TERRA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24097/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO ROGÉRIO FURLANI ALDET, AMARO BRANCO, ANDERSON BRASIL FONSECA, BEATRIZ MARINA BARBOSA, BERNARDO ROMEU CALVANO, CARMEM LÚCIA A. RAMOS, CÁSSIO MACHADO DE BARROS, CÁTIA HELENA FARIA OVÍDIO, CELESTINO RAIMUNDO RESENDE, CLÁUDIA DELGADO XAVIER CORREA BARRERO, CLÁUDIO FERREIRA, CLÁUDIO LUÍS DE BARROS, CLÁUDIO ROBSON MARIANO DA SILVA, EMILIANA MELCHIOR CARVALHO, FELISBELA APARECIDA DOS SANTOS, IZABEL CRISTINE DA SILVA DIAS, JOSÉ ABEL MARIANO, JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA, JOSÉ MÁRCIO DA SILVA, JOSÉ MARCOS RODRIGUES FILHO, JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO, JOSÉ TEODORO DE OLIVEIRA, LÚCIO ANTÔNIO TEIXEIRA, LUÍS ANTÔNIO CARDOSO, LUIZ ALBERTO CARVALHO MARINS, LUIZ BAPTISTA DE BARROS, LUIZ FELIPE VALIANTE FILHO, LUIZ GUILHERME DE ATAÍDE CRUZ, LUIZETE AQUINO DE MELO, MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DELGADO, MARIA DA CONCEIÇÃO S. XAVIER, MARIA LÉA RIOS LAMEIRA, MOZART JÚDICE DE ARANTES, OJINIEL FRANCISCO MACHADO, PATRÍCIA MARIA EVANGELISTA, RENATA CASTRO ALVES, ROGÉRIO ROCHA COSTA, ROOSEVELT BRASIL FONSECA, SALVINO NOGUEIRO DA COSTA, SEBASTIÃO FERNANDO LOURENÇO, SÉRGIO MARASSI DE CASTRO, SILVANA LOBO DO NASCIMENTO, SÍLVIA MARIA ALVES RIBEIRO DA SILVA, SIMONE APARECIDA MANOEL DE OLIVEIRA, VITÓRIO CHEBURINO ANDRIGHI; MEMBROS SUPLENTES: ANA LÚCIA DE BARROS MIRAGLIA, ANA PAULA BARBOSA CANUTO, ANTÔNIO MARCOS LOPES, ANTÔNIO SACRAMENTO SILVA, CÉLIO GOMES, FABÍOLA DAS GRAÇAS MACIEL, JILMARA DE OLIVEIRA LEITE, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, JOSÉ MARIA DE MELO, LUCÍOLA ABREU DE FREITAS, MÁRIO VIEIRA, RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO, SEBASTIÃO JOSÉ CARLOS, SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA, VALDINÉIA LÚCIA PORTELA DA CUNHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LÚCIO ANTÔNIO TEIXEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: ANDERSON BRASIL FONSECA; 2º VICE-PRESIDENTE: IZABEL CRISTINE DA SILVA DIAS; SECRETÁRIO-GERAL: CÁSSIO MACHADO DE BARROS; SECRETÁRIO ADJUNTO: LUIZETE AQUINO DE MELO; TESOUREIRO: MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DELGADO; VOGAIS: JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA, PATRÍCIA MARIA EVANGELISTA; 1º SUPLENTE: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO; 2º SUPLENTE: EMILIANA MELCHIOR CARVALHO; 3º SUPLENTE: MARIA LÉA RIOS LAMEIRA; 4º SUPLENTE: SALVINO NOGUEIRA COSTA; LÍDER NA CÂMARA: LUIZ BAPTISTA DE BARROS; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES, JOSÉ JAIR RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO MURY, PAULO ROBERTO DE LIMA, SÔNIA VITÓRIA TONIATO; MEMBROS SUPLENTES: CÁTIA HELENA FARIA OVÍDIO, IOLANDA RÉBULA DE OLIVEIRA, RENATA CASTRO ALVES, SIMONE APARECIDA MANOEL DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO ROGÉRIO FURLANI ALDET, BERNARDO ROMEU CALVANO, MÁRIO FERNANDO S. TORRES; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ PAULO DA SILVA, NEIVA DE AQUINO ALVES; DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ ABEL MARIANO, JOSÉ MÁRCIO DA SILVA, LUIZ GUILHERME DE ATAÍDE CRUZ, MARIA DAS DORES ALMEIDA TEIXEIRA, ROGÉRIO ROCHA COSTA, SEBASTIÃO FERNANDO LOURENÇO; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIO LUIZ DE BARROS, JOSÉ TEODORO DE OLIVEIRA, MELANIAS SOARES DE AMORIM, NILZA VIEIRA AMORIM, RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO, SILVANA LOBO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24335/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA VENÂNCIO, ADRIANO MAGALHÃES IZAIAS, ALBERTO MARTINS DA SILVA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE, ALICE ALMEIDA CAROPRESE, ANA MARIA CHAGAS DIAS NETTO, ANDRÉ RICARDO DA S. ALPORGES, ANTÔNIO CARLOS DIAS NETTO, ANTÔNIO ROBERTO FERNANDES, AUGUSTO PEREIRA LEITE, BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA, CLARA MARCELA DA CUNHA, DAYSE MAGALHÃES DA SILVA, DENILSON DOS S. SILVA, DIEGO LEONARDO, EDNEA SANTANA RANGEL, EDUARDO PRADO BARROS, ELI TEIXEIRA DE MORAES, FLÁVIO DA SILVA VANDERLEI, IGOR DA SILVA SÁ, IZAIAS DOS SANTOS, JANICE ROSA DA SILVA, JOÃO CARLOS JULIÃO, JOSÉ CARLOS BARBOSA, JOSÉ LEANDRO ALMEIDA DA SILVA, JOSÉ VALTER DIAS, JOYCE CRISTINA DA C. RIBEIRO, MARCELO PEREIRA FERREIRA, MARCIA HELENA DA C. RIBEIRO, MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS, RENAN DA SILVA SÁ, RITA APARECIDA DIAS NETTO, ROBERTO MAGALHÃES IZAIAS, ROSEMBERG OLIVEIRA DE LIMA, SCHEILA BOECHAT DIAS, SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES, SHIRLEI MEIRELES DE SOUZA, SIMONE TRAJANO DA SILVA, SULAMITA DO CARMO DA SILVA SÁ, TEDI PRADO BARROS, VALDEMIR DE CASTRO SANTOS, VANDA REGINA DA SILVA, WALTER JESUS BARBOSA, WILLIAM JÚLIO NETTO DOS SANTOS, WILSON MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: ALEX ANTONIO DE O. GOMES, ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, ANDRÉIA PEREIRA DE MOURA, ANTONIO CARLOS SONEIM ALPORGES, CARLOS LEANDRO DA S. ALPORGES, ELIANA SOARES DE MORAES, ERAQUE SANTANA, JOSÉ ROBERTO LEITE IZIDORO, LEVI GONÇALVES RANGEL, MARILZA ASSUNÇÃO DE SOUZA, MAURO SOARES DE ARAÚJO, MONIQUE C. DA SILVA BARREIRA, NANCI ALVES DE SOUZA, WILSON MEIRELES ARAÚJO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SULAMITA DO CARMO DA SILVA SÁ; 1º VICE-PRESIDENTE: ALICE ALMEIDA CAROPRESE; 2º VICE-PRESIDENTE: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: SHEILA BOECHAT FERREIRA; SECRETÁRIO ADJUNTO: MARCIA HELENA DA C. RIBEIRO; TESOUREIRO: MARCELO PEREIRA FERREIRA; VOGAL 1: SHIRLEI MEIRELLES DE SOUZA; VOGAL 2: RITA APARECIDA DIAS NETTO; 1º SUPLENTE: VALDEMIR DE CASTRO SANTOS; 2º SUPLENTE: WILSON MARTINS; 3º SUPLENTE: DENILSON DOS SANTOS SILVA; 4º SUPLENTE: ALBERTO MARTINS DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO MARTINS DA SILVA, CLÁUDIO EDUARDO M. REIS, EDUARDO PRADO BARROS, ELI TEIXEIRA DE MORAES, FLÁVIO DA SILVA VANDERLEI; MEMBROS SUPLENTES: ANA LÚCIA C. C. RAMOS, CLARINDO FREIRES DA ROCHA, CRISTIANE RANGEL MALAQUIAS, JOSÉ LEANDRO ALMEIDA DA SILVA, VANDA REGINA DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: IGOR DA SILVA SÁ, RENAN DA SILVA SÁ, WILLIAM JÚLIO NETTO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA CHAGAS DIAS NETTO, MONIQUE CRISTINA DA SILVA BARREIRA, TEDI PRADO BARROS; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE BISOLI MOREIRA, ALICE ALMEIDA CAROPRESE, DAYSE MAGALHÃES DA SILVA, JOÃO MAGALHÃES, LEVI ALVES PINHO, MARCELO PEREIRA FERREIRA, MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS, SHEILA BOECHAT DIAS, SULAMITA DO CARMO DA SILVA SÁ, VALDEMIR DE CASTRO SANTOS, WILLIAM JÚLIO NETTO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ALBERTO MARTINS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS DIAS NETTO, AUGUSTO PEREIRA LEITE, DIEGO LEONARDO DA S. ALPORGES, EDUARDO SANTOS MARTINS, JOÃO CARLOS JULIÃO, JOSÉ VALTER DIAS, SHEILA BOECHAT DIAS, SHIRLEI MEIRELES DE SOUZA, VANDA REGINA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24137/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMYR GOMES FARIAS, AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ, ALINE BENVENUTTI, AMARILDO PEREIRA, CARLOMAN DE PAULA BOECHAT, DENISE BIANCO DELDUQUE CRUZ, IZA MONNERAT MULULO, JOSÉ MARIA VERLY, MARIA BERNADETE SCHOTT MONNERAT, NILTON RÔMULO BENVENUTTI, PAULO AFONSO VIEIRA, PAULO VIEIRA DE BARROS, ROZELY MARQUES DA ROSA CORREIA, RUY CELSO NICOLIELLO, VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO; MEMBROS SUPLENTES: BERNARDO QUARESMA LOURENÇO, JOSÉ GONZAGA REIS, LYGIA SAADE, MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO VIEIRA DE BARROS; 1º VICE-PRESIDENTE: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ; 2º VICE-PRESIDENTE: NILTON RÔMULO BENVENUTTI; SECRETÁRIO GERAL: VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO; SECRETÁRIO ADJUNTO: ROZELY MARQUES DA ROSA CORREIA; TESOUREIRO: PAULO AFONSO VIEIRA; VOGAL 1: JOSÉ GONZAGA REIS; VOGAL 2: RUY CELSO NICOLIELLO; 1º SUPLENTE: BERNARDO QUARESMA LOURENÇO; 2º SUPLENTE: MIGUEL ALEXANDRE THEDIN CORREA; 3º SUPLENTE: ALINE BENVENUTTI; 4º SUPLENTE: PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CECÍLIA HELENA DE SOUZA BARROSO, MARIA DESIRÉE APARECIDA CAMARGO FROSSARD, MIGUEL ALEXANDRE THEDIN CORREA; MEMBROS SUPLENTES: ANITA COSTA CABRAL MULULO, ÁUREA COSTA CABRAL, SÉRGIO TORRES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS HENRIQUE ERTHAL, JOSÉ MARIA REIS, SEBASTIÃO CÉLIO FER SURA; MEMBROS SUPLENTES: ARLEY BOQUIMPANI, MARIA CÉLIA FIGUEIRA VOGAS, SILMA MARIA RAPOSO DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ; MEMBRO SUPLENTE: PAULO VIEIRA DE BARROS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24332/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 6/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MIGUEL ÂNGELO BARBOZA MOTTA; MEMBROS: ADEMIR MONTEIRO DA SILVA, GUIDO NUNES DE REZENDE, PETRONIO GONÇALVES FIGUEIREDO, WANDA REINIGER NOVAES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24331/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 6/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS; MEMBROS: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, ANTÔNIO DA COSTA RAMOS, JUZETE TRINDADE CORRÊA, VALDEMIR DA SILVA MENDES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24138/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE EURICO BRAGA, ANTÔNIO MARCOS HERINGER, ARY RIBEIRO BRUM, CARLA ROBERTA LESSA CHAVES, CARLOS GUIMARÃES TASSARA, CHRISTOVAN DOS SANTOS ROSA, DENILSON CARDOSO BARCELOS, DERLI DE CARVALHO PEREIRA, EDYR SALVAYA DA SILVA, ELMO JOSÉ DO REGO, FÁBIO CANO RANGEL, GEDALES PEREIRA DA SILVA, GERALDO DAMIÃO SILVA, JOÃO ANTÔNIO DE AGUIAR COELHO, JOSÉ ALVES DA ROCHA, JOSÉ SAMUEL LONGOBUCO DE ARAÚJO, LUCAS ALVES DE MORAES, LUÍS ARTUR PINTO BARBOSA, MANOEL MELCHIOR DO AMARAL JÚNIOR, MARIA JOSÉ DE SOUZA CARVALHO, MÁRIO JÚLIO SIQUEIRA, MÁRIO ROBERTO ALMEIDA RANGEL, MARLENE TEIXEIRA DE AZEVEDO PINHEIRO, MURILO DA CONCEIÇÃO PUPO, OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE, PAULO MARINHO FALCÃO, ROMERO SOARES PEREIRA, RONALDO ROCHA, SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS, TÔNIA CORINA CRUZ BUENO; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA TORRES SIQUEIRA, AILTON JOSÉ MARQUES, ÁLVARO CANO, FERNANDO TEIXEIRA DE AZEVEDO, JANE SILVA AZEREDO, JOEL JACINTHO DE CARVALHO, MARIA AMÉLIA DE ABREU PEREIRA, MÁRIO JÚLIO SIQUEIRA JÚNIOR, MARLENE CRUZ BUENO, NELY DE AGUIAR COELHO, ROBERTO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MÁRIO JÚLIO SIQUEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: MURILO DA CONCEIÇÃO PUPO; 2º VICE-PRESIDENTE: MARLENE TEIXEIRA DE AZEVEDO PINHEIRO; SECRETÁRIO GERAL: CARLA ROBERTA LESSA CHAVES; SECRETÁRIO ADJUNTO: FÁBIO CANO RANGEL; TESOUREIRO: MARIA JOSÉ DE SOUZA CARVALHO; VOGAIS: EDYR SALVAYA DA SILVA, SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS; SUPLENTES: ALEXANDRE EURICO BRAGA, MANOEL MELCHIOR DO AMARAL JÚNIOR, RONALDO ROCHA, TÔNIA CORINA CRUZ BUENO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: DELSON FONSECA BARBOSA, JOSÉ JACINTHO DE CARVALHO JÚNIOR, JOSÉ MARIO DO COUTO, MANOEL PEREIRA DA SILVA, RAFAEL SOUZA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ALEANDRA DE AZEVEDO PINHEIRO, ALOMA DE AZEVEDO PINHEIRO, ANA MARGARIDA MURIZINI CARVALHO, ANTÔNIO CANO, CLÁUDIA CARVALHO DE SIQUEIRA; CONSEHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO MARCOS HERINGER, JOSÉ SAMUEL LONGOBUCO DE ARAÚJO, MÁRIO ROBERTO ALMEIDA RANGEL; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS GUIMARÃES TASSARA, CHRISTOVAN DOS SANTOS ROSA, DENILSON CARDOSO BARCELOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: EDYR SALVAYA DA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: MÁRIO JÚLIO SIQUEIRA.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24123/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AGNALDO PERES MELLO, ANTÔNIO MANOEL CRUZ COSTA, ARI DOMINGUES, CLÁUDIO CLARETE FERNANDES, CLÓVIS FERNANDES, DAVI RAMOS NEY, EVERSON BAPTISTA VIEIRA, FERNANDO TERRA DEFANTI, FIDELIS MONTEIRO DA SILVA FILHO, JEREMIAS WERNECK TERRA, JOÃO MANHÃES DE AZEVEDO, JOSÉ CARLOS ARAÚJO, JOSÉ DEFANTI, LEDA MELO MACHADO, LUCIENE MELO MACHADO MONTEIRO, LUÍS CARLOS PERES, MARIA SEBSATIANA MELO FONSECA, NEIVA MARIA PERES CARLOS SIMAS, OSCAR BAPTISTA GUERRA, RITA DE FÁTIMA CHAVES RANGEL, ZENIR PERES MELO RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: IRÃ ROCHA GRANADO, JOSÉ PEREIRA COUTO, JÚLIA LOPES CUNHA RODRIGUES, LUÍS MANHÃES ÁLVARES, NELSON MACEDO, NEUSIMAR DOMINGUES QUARESMA, RENATO BASTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AGNALDO PERES MELLO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ DEFANTI; 2º VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO CLARETE FERNANDES; SECRETÁRIO-GERAL: EVERSON BAPTISTA VIEIRA; SECRETÁRIO ADJUNTO: LUCIENE MELO MACHADO MONTEIRO; TESOUREIRO: RITA DE FÁTIMA CHAVES RANGEL; VOGAIS: LEDA MELO MACHADO, LUÍS CARLOS PERES; 1º SUPLENTE: JOÃO MANHÃES DE AZEVEDO; 2º SUPLENTE: ARI DOMINGUES; 3º SUPLENTE: FERNANDO TERRA DEFANTI; 4º SUPLENTE: ZENIR PERES MELO RODRIGUES; LÍDER NA CÂMARA: DAVI RAMOS NEY; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: AGNALDO MILLER DA SILVA, CIDIOMAR BARBIRATO, EVELINA DE SOUZA BAPTISTA, JAILTON VIEIRA LOPES, SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ARILDA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA MACHADO, LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA MOREI, LUCIMAR SALEMA, MARIA MADALENA DOS SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO MANOEL CRUZ COSTA, NEIVA MARIA PERES CARLOS SIMAS, OSCAR BAPTISTA GUERRA; MEMBROS SUPLENTES: FIDELIS MONTEIRO DA SILVA FILHO, JEREMIAS WERNECK TERRA, MARIA SEBSATIANA MELO FONSECA; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: JOSÉ CARLOS ARAÚJO; MEMBRO SUPLENTE: CLÓVIS FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24124/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON DE SIQUEIRA, ALOIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO, ÂNGELO RAFAEL BARROS DAMIANO, ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, CARLOS CARNEIRO NETO, CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA, CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA SANTOS, EDILBERTO CORREA BATISTA, EDILSON CRUZ TEIXEIRA, EDSON BATISTA, EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, EVALDO PEREIRA MALAQUIAS, FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, FERNANDO LEITE FERNANDES, GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, HÉLIO GOMES CORDEIRO, JAIMAR CARVALHO, JOILZA RANGEL ABREU, JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO, JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO, JOSÉ ORNIS ROSA, KÁTIA MACABÚ DE SOUZA SOARES, LUCIANA LOPES XAVIER, LUIS OTÁVIO OLIVEIRA SOARES, MAGNO PRISCO PEREIRA NUNES, MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, MARIO LOPES MACHADO, MAURO JOSÉ DA SILVA, NÉLIO GOMES CORDEIRO, NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, NILSA RIBEIRO SILVEIRA, PAULO JORGE DE LIMA GAMA, PEDRO RENE SANTOS, RAUL DA SILVA REIS, ROBSON DA SILVA BARBOSA, ROSÂNGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, SÉRGIO DOS SANTOS BARCELOS, SILVINO AMORIM NETO, SULEDIL BERNARDINO DA SILVA, TELMO MANHÃES DE SOUZA, THIAGO CERQUEIRA NASCIMENTO ALVES, WALTER PESSANHA GOMES, ZAÍRA FARIA DE MELO; MEMBROS SUPLENTES: ALINE DE SOUZA FERREIRA, CLÁUDIO FREITAS ANTILES, ELIAS WALTER ALVES, ELIENE SILVA DE SOUZA, EMANOEL GUIMARÃES DE MATOS, GREICIANI DA SILVA CRUZ, HELOÍSA HELENA SCHWARTZ DA SILVA, JEAN IGOR MARGEM, JORGE RIBEIRO DA FONSECA, JOSÉ RUBEM MOTTA SILVA, JURANDI PINTO DOS SANTOS, MÁRCIO SIQUEIRA DE SOUZA, MARIA OLÍMPIA LOPES XAVIER, NÉLIA ALMEIDA GOMES DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA PEDRA SÁ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: FERNANDO LEITE; 2º VICE-PRESIDENTE: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA; SECRETÁRIO ADJUNTO: MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA; TESOUREIRO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA; VOGAIS: FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, LUIS OTÁVIO OLIVEIRA SOARES; 1º SUPLENTE: HÉLIO GOMES CORDEIRO; 2º SUPLENTE: ROBSON DA SILVA BARBOSA; 3º SUPLENTE: ÂNGELO RAFAEL BARROS DAMIANO; 4º SUPLENTE: JAIMAR CARVALHO; LÍDER NA CÂMARA: EDSON BATISTA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: MARIA JOMILTA CARLOS PEREIRA, MARY JANE DE MORAES RAMOS ARAÚJO, NEY XAVIER BAPTISTA, STELA ROSA DA SILVA, TEREZINHA DAS GRAÇAS MARTINS R. AGUINE; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA, EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO, JOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA, MÁRCIO CEZAR GONÇALVES DE PAULA, RONALDO SILVEIRA MOTTA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: HÉLIO GOMES CORDEIRO, JOSÉ ORNIS ROSA, PEDRO RENE SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: EDILSON CRUZ TEIXEIRA, JOILZA RANGEL ABREU, JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO; DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, FERNANDO LEITE FERNANDES, GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, HÉLIO GOMES CORDEIRO, LUIS OTÁVIO OLIVEIRA SOARES, MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, MAURO JOSÉ DA SILVA, SULEDIL BERNARDINO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ÂNGELO RAFAEL BARROS DAMIANO, CARLOS CARNEIRO NETO, CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA SANTOS, EDILBERTO CORREA BATISTA, JOILZA RANGEL ABREU, JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO, LUCIANA LOPES XAVIER, ROBSON DA SILVA BARBOSA, TELMO MANHÃES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24122/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO CARLOS PIRES GUIMARÃES, CARLOS DANTH SILVA GUIMARÃES, CARLOS JOSÉ MONNERAT CAPARELLI, CÉSAR MIGUEL MANSUR, DALTO IVO MUZY SILVA, GERALDO PIRES GUIMARÃES, HERALDO STUTZ BARROS, JANE SOARES DE CARVALHO, WAGNER SEBASTIÃO NORONHA GUIMARÃES; MEMBROS SUPLENTES: JÚLIO CÉSAR VIDAL DOS SANTOS, MARILDO FERNANDES DOS SANTOS, VÂNIA MARIA BEAUCLAIR; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GERALDO PIRES GUIMARÃES; 1º VICE-PRESIDENTE: WAGNER S. NORONHA GUIMARÃES; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS DANTH SILVA GUIMARÃES; SECRETÁRIO-GERAL: HERALDO STUTZ BARROS; SECRETÁRIO-ADJUNTO: CARLOS JOSÉ MONNERAT CAPARELLI; TESOUREIRO: CÉSAR MIGUEL MANSUR; VOGAIS: DALTO IVO MUZY SILVA, JANE SOARES DE CARVALHO; SUPLENTES: JÚLIO CÉSAR VIDAL DOS SANTOS, MARILDO FERNANDES DOS SANTOS, VÂNIA MARIA BEAUCLAIR; LÍDER NA CÂMARA: ANTÔNIO CARLOS PIRES GUIMARÃES; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE DA SILVA PISCO, MARIA LYCIA STUTZ BARROS, NACYR AYUB NACIF, PAUBER SILVA CAMPANATI, ROBERTO CÉSAR RICHA; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ MARIA SOARES, JOSÉ MAURÍCIO VALENTINA, LEDAMAR CURTY VOLLU, MICHEL TARDIN LAGE, PABLO DA SILVA MOURA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLO AUGUSTO NOVAES, FABRÍZIO LIMA DE SOUZA, LEDA GONÇALVES CURTY VOLLU; MEMBROS SUPLENTES: JOVANY DE AMORIM OLIVEIRA, MÁRCIO HELENO SIL VA ABREU, MARIA DAS GRAÇAS ABREU BRAGA; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: ANTÔNIO GERALDO MOURA LIMA; DELEGADO SUPLENTE: ADEMIR PIRES GUIMARÃES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24126/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANSELMO RIBEIRO AZEVEDO, ANTÔNIO MACHADO TAVARES, DULCE CLÉA CORDEIRO ALVES, EDUARDO NUNES CORDEIRO, ELÁDIO BARCELOS, FRANCISCA CARMEM BARCELOS DÍDIMO, FRANCISCO ALYPIO FRAGOSO, INGRID CORDEIRO DOS SANTOS, JANETE CASTILHO DIAS, JONES GONÇALVES DOS SANTOS, JORDAN BATISTA DE MATOS, JOSÉ ÁLVARO DE CARVALHO LOPES, JULIANA DE SOUZA LUNA, LÉA RIBEIRO DE AGUIAR, LOURENÇO CÉSAR CARLINE, LUIZ ALBERTO DA SILVA BARCELOS, MANOEL CARLOS DUARTE, MARCELO ALVES RODRIGUES, MARCOS ANTÔNIO CARVALHO BATISTA, MARIA DOS ANJOS GONÇALVES SALLES, MARILZA LIMA DA SILVA, NEIDE ALVES ZULO, PAULO ARLÉCIO COUTO, PEDRO FELIZARDO DA SILVA FILHO, RAIMUNDO JOSÉ DE LUNA FILHO, SELMO SÉRGIO DA SILVA, SÔNIA FERREIRA, WALDENY BARCELOS BRAGA SOBRINHO; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRA DE BARCELOS SAMPAIO SALES, ANA LÚCIA ALVES RODRIGUES, ANA MARIA LIMA CALDAS, BLAUD MACIEL NEY, CARLOS ALBERTO VALENTIM TORRES, CINEA ALVES ZULO, CORACI TAVARES DA SILVA, EDNA CRISTINA DE BARCELOS LAMOGLIA, EDSON BASTOS, PAULO ARLÉCIO COUTO JÚNIOR; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO ARLÉCIO COUTO; 1º VICE-PRESIDENTE: ELÁDIO BARCELOS; SECRETÁRIO GERAL: WALDENY BARCELOS BRAGA SOBRINHO; SECRETÁRIO ADJUNTO: RAIMUNDO JOSÉ DE LUNA FILHO; TESOUREIRO: LUIZ ALBERTO DA SILVA BARCELOS; VOGAL 1: INGRID CORDEIRO DOS SANTOS; VOGAL 2: MARCOS ANTÔNIO CARVALHO BATISTA; 1º SUPLENTE: DULCE CLÉA CORDEIRO ALVES; 2º SUPLENTE: MANOEL CARLOS DUARTE; 3º SUPLENTE: JORDAN BATISTA DE MATOS; 4º SUPLENTE: MARCELO ALVES RODRIGUES; LÍDER DA CÂMARA: FRANCISCO ALYPIO FRAGOSO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE, ENILTON SANTOS GAVINHO, HÉLIO SCUDIERI, LÉCIO FLÁVIO DE SOUZA, RUBEM VICENTE; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE RIBEIRO MENDONÇA, ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO, ELILDO TAVARES SOUZA, GERALDO DE SOUZA TAVARES, LUCIANO SANTOS DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JONES GONÇALVES DOS SANTOS, NEIDE ALVES ZULO, SELMO SÉRGIO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRA DE BARCELOS SAMPAIO SALES, JULIANA DE SOUZA LUNA, PAULO ARLÉCIO COUTO JÚNIOR; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: EDUARDO NUNES CORDEIRO; MEMBRO SUPLENTE: ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24108/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELSO JOSÉ PEREIRA, AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR, CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES, CELIS DE SOUZA NUNES, CÉSAR FERREIRA DE MEDEIROS, DULCINÉIA PESSANHA GOMES, HENRIQUE FERREIRA DE MEDEIROS, HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO, JOÃO BATISTA JALLES ANTUNES, JOSÉ DOS SANTOS GOMES, JUAREZ GOMES FIGUEIREDO, MÁRIA CÉLIA MARINS SIQUEIRA BATISTA, RENATO JACINTO DA SILVA, ROSILANE BARROS FIGUEIREDO, VALDEVIR NUNES; MEMBROS SUPLENTES: FLÁVIO LIBERADOR COSTA, MANOEL FERREIRA COUTINHO, PAULETE PESSANHA VIANA, PAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO, ROSIMERE MILLER RIBEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JUAREZ GOMES FIGUEIREDO; 1º VICE-PRESIDENTE: RENATO JACINTO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: HENRIQUE FERREIRA DE MEDEIROS; SECRETÁRIO GERAL: CÉSAR FERREIRA DE MEDEIROS; SECRETÁRIO ADJUNTO: MÁRIA CÉLIA MARINS SIQUEIRA BATISTA; TESOUREIRO: JOÃO BATISTA JALLES ANTUNES; VOGAL 1: DULCINÉIA PESSANHA GOMES; VOGAL 2: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES; 1º SUPLENTE: HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO; 2º SUPLENTE: ADAUTO ROSALINO; 3º SUPLENTE: LISANDRO ALBERNAZ MONÇÃO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALEYR MOTA, ALTAMIRO FERREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO MANOEL DA SILVA, GREICE REGINA SOARES GOMES, WILLIAN FRANCISCO RIBEIRO NETO; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, FLORIANO MARQUES DA SILVA, HEVELINE FIGUEIREDO FERREIRA DE MEDEIROS, JOSÉ ALVES DA SILVA, JOSÉ CARLOS MIRANDA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MANOEL FERREIRA COUTINHO, PAULETE PESSANHA VIANA, PAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO; MEMBROS SUPLENTES: AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR, FLÁVIO LIBERADOR COSTA, ROSIMERE MILLER RIBEIRO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: RENATO JACINTO DA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: CÉSAR FERREIRA DE MEDEIROS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24107/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADALTON DE SOUZA KOBI, ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA, ALETE MOURA DE SOUZA, ALOÍSIO MENEZES CAETANO, AMAURY DE SOUZA FREITAS, ANTÔNIO CARLOS ABRAÃO DE SOUZA, APRÍGIO RAMOS ALVES, GERALDO GONÇALVES RIBEIRO, JOÃO ROMÃO DE LIMA, JOSE CARLOS SOARES, JOSÉ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, JOSÉ PAULO DA SILVA, LEONIZ MACHADO COELHO, LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES, MARIA AURELINA MOURA ROMEIRO, NILTON ESPINOSO MONTE, ROBINSON ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS, SUING GONÇALVES FERNANDES, VALDIR DOS SANTOS NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: ALCINDO DE MELO TEIXEIRA NETO, ALMIR JEAN XAVIER, DALTON LONGUE, JARDEL DA SILVA ROCHA, JOSAURA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA, LÓIDE GONÇALVES DO NASCIMENTO, PAULO SANTANA JERÔNIMO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIA AURELINA MOURA ROMEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: NILTON ESPINOSO MONTE; 2º VICE-PRESIDENTE: ALOÍSIO MENEZES CAETANO; SECRETÁRIO-GERAL: JOSÉ ROMÃO DE LIMA; SECRETÁRIO ADJUNTO: SUING GONÇALVES FERNANDES; TESOUREIRO: ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA; VOGAIS: ALETE MOURA DE SOUZA, GERALDO GONÇALVES RIBEIRO; 1º SUPLENTE: JOSÉ FRANCISCO BUENO; 2º SUPLENTE: ROBINSON ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS; 3º SUPLENTE: ANTÔNIO CARLOS ABRAÃO DE SOUZA; 4º SUPLENTE: LEONIZ MACHADO COELHO; LÍDER NA CÂMARA: JOÃO ROMÃO DE LIMA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALEX SANDRO FERREIRA CAMARGO, DANIELLE LOPES DE SOUZA SOARES, HAMILTON BARRETO FERREIRA, JAIRO ROBERTO CORRÊA, JOSÉ FRANCISCO BUENO; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRA SCHETTINO DA SILVA, CREMILDA DE JESUS DOS SANTOS, CRISTIANI SCHETTINO DA SILVA, DEMYAN NOGUEIRA PEDRO, EVA NATALINA GONÇALVES DE SOUZA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ HENRIQUE CONDE, RAQUEL MONTEIRO NASCIMENTO SILVA, VALDIR DOS SANTOS NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ CARLOS ABRAHÃO DE SOUZA, JOSÉ PAULO DA SILVA, SONIA LEÃO DA SILVA PERES; DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: ALOÍSIO MENEZES CAETANO, AMAURY DE SOUZA FREITAS; MEMBROS SUPLENTES: ADALTON DE SOUZA KOBI, VALDIR DOS SANTOS NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24106/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAIR ABREU DE SOUZA, ADRIANA SINHORELLE FIGUEIRA, ALBERTO LUIZ BORGES COSTA, ALESSANDRO MACABU ARAÚJO, ALEX DA SILVA NEVES, AMARO JOSÉ DE FREITAS, ANTÔNIO TORRES DA SILVA, ARIANA FLORINDO POGGIAN DA SILVA ANDRADE, AVILTON GONÇALVES BOUCINHA, CÉLIO SARZEDAS, CLARA BICUDO JARDIM SIQUEIRA, EMERSON JORGE DA SILVA, ENIVALDO PEREIRA DA SILVA, FABIO DA SILVA CUNHA, HILTON DE ABREU SOARES, IBSON CARVALHO DAMES, JOANA MACABU JARDIM, JORGE AUGUSTO MACHADO PEREIRA, JORGE LUIZ GONÇALVES, JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOSÉ MAGALHÃES JUNIOR, JULIANA DA SILVA RIBEIRO, KATERINE LIMA LASHEDAS DE NIJS, LENICE VIANA DE SOUZA, LUCIANE DOS SANTOS BARBOSA, LUIS ROBSON DA SILVA, MARCO POLO ACHA MIGUEL, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO, MARIA ERAIDES DA COSTA, MARIA ISABEL MENDES DE SOUZA, MARILENA HARDER ACCURSO, NEIVA MAURA GOMES, NILO SÉRGIO MACABU JARDIM, NILSON JOSÉ DA SILVA, OTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA, PABLO HENRIQUE PROENÇA SCHELLES, PAULO CÉSAR DAMES PASSOS, RENAN BARBOSA DA SILVA, RILDO LEONARDO DA SILVA, SERGIO MOIZINHO DE MELO, VANUZA VASCONCELOS MACHADO, WILSON MARINHO DOS SANTOS, ZILDA DOS SANTOS ALMEIDA, ZILÉIA BOLSINHA RIBEIRO DE LIMA; MEMBROS SUPLENTES: ALAÍDE RITA JORGE, AMILTON SOARES DA SILVEIRA, DAVI DOS SANTOS GOMES, FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS, GILKA DE SÁ MACHADO, LEDA VASCONCELOS MACHADO, LUCIANO DOS SANTOS FREITAS, MARIA DA PENHA MARINHO DE MIRANDA, MIRIAN LEITE ANCHIETA, ODIMÉIA MOZER, ROSANA SHINKAWA MATA, ROSILÉIA MARQUES, ROSIMERE XIMENES, SHIRLANE FARIA DE OLIVEIRA, WILTON FRAGA MARQUES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: IBSON CARVALHO DAMES; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIS ROBSON DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: OTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA; SECRETÁRIO-GERAL: JULIANA DA SILVA RIBEIRO; SECRETÁRIO-ADJUNTO: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO; TESOUREIRO: HILTON DE ABREU SOARES; VOGAIS: ADAIR ABREU DE SOUZA, ALEX DA SILVA NEVES; SUPLENTES: AMARO JOSÉ DE FREITAS, RILDO LEONARDO DA SILVA, SERGIO MOIZINHO DE MELO, WILSON MARINHO DOS SANTOS; LÍDER NA CÂMARA: ALESSANDRO MACABU ARAÚJO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALEVENIR TAVARES DA SILVA, AVILTON GONÇALVES BOUCINHA, ERALDO COELHO LOPES, MARIA DAS DORES DA SILVA MIGUEL, WESLEM ANTÔNIO SEERVILHA DE FARIA; MEMBROS SUPLENTES: DÉBORA HERINGER DE MOURA, FERNANDA DA SILVA CUNHA, NILTON PEREIRA MAGALHÃES, ROSÂNGELA MARCHAM DE SOUZA, THIAGO DA SILVA ALMEIDA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CÉLIO SARZEDAS, ENIVALDO PEREIRA DA SILVA, LUCIANE DOS SANTOS BARBOSA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA SINHORELLE FIGUEIRA, JORGE LUIZ GONÇALVES, ZILÉIA BOLSINHA RIBEIRO DE LIMA; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: ALEX DA SILVA NEVES, IBSON CARVALHO DAMES, OTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA; DELEGADOS SUPLENTES: FABIO DA SILVA CUNHA, LENICE VIANA ROSA, MARILENA HARDER ACCURSO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24105/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AILTON JORGE DE SOUZA, ALEXANDRE DUTRA SANTOS, AMANDA MAIA TEIXEIRA, ANTÔNIO BELGO, ARMANDO MAIA TEIXEIRA, CILÉA BARBOSA CÂMARA, EDIR SILVEIRA ROSA PÁSCHOA, HEBER DOS SANTOS, JESUS ROSA DE JESUS, JOEL DA SILVA MAIA, JORGE ANTÔNIO DE LIMA, JOSÉ MACHADO COELHO, LEONARDO SANTOS BARBOSA, MÁRCIA DUTRA NAVARRO, PAULO CÉSAR GONÇALVES, RODOLPHO MAIA; MEMBROS SUPLENTES: ALCIR BADIA, ARLETE BORCHERT MAIA, DÉLIO GUMIERE, ENI DE ALEIDA MACHADO, MARIA APARECIDA MAIA SENRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOEL DA SILVA MAIA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ MACHADO COELHO; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO BELGO; SECRETÁRIO GERAL: HEBER DOS SANTOS; SECRETÁRIO ADJUNTO: AMANDA MAIA TEIXEIRA; TESOUREIRO: AILTON JORGE DE SOUZA; VOGAL 1: RODOLPHO MAIA; VOGAL 2: ALEXANDRE DUTRA SANTOS; 1º SUPLENTE: PAULO CÉSAR GONÇALVES; 2º SUPLENTE: CILÉA BARBOSA CÂMARA; 3º SUPLENTE: ARMANDO MAIA TEIXEIRA; 4º SUPLENTE: EDIR SILVEIRA ROSA PASCHOA; LÍDER DA CÂMARA: LEONARDO SANTOS BARBOSA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CRISTIANE DA SILVA BARBOSA, HOMERO MAIA, JOSÉ DE SOUZA, SÍLVIO MACHADO COELHO, SÔNIA FREDERICO MAIA; MEMBROS SUPLENTES: DANIEL ZACARONE, JOSENIR MACHADO COELHO, LUIZ PAULO FREITAS, MARCOS ROBERTO DA COSTA SIMÕES, SAMUEL DA SILVA MAIA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JESUS ROSA DE JESUS, JORGE ANTÔNIO DE LIMA, MARIA APARECIDA MAIA SENRA; MEMBROS SUPLENTES: ALCIR BADIA, DÉLIO GUMIERE, ENI DE ALMEIDA MACHADO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: JOEL DA SILVA MAIA; MEMBRO SUPLENTE: HEBER DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24104/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ GABRIEL DA ROCHA, CLÁUDIO AFONSO DA ROCHA, CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, CLÁUDIO LUIZ CARDIM DA ROCHA, EDIGAR FRANCISCO DA CRUZ, FRANCISCO DE ASSIS LOPES VIEIRA, HANDERSON ANTÔNIO DE AZEVEDO MAIA, IZABEL CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSÉ BENÍCIO LOPES DE LIMA, JOSÉ CLÁUDIO DAUMAS BERSOT, JOSÉ ORLANDO AMORIM, JURANIR ANTÔNIO PARDO MAIA, MARCOS SULLIVAN DAMASCENO, MARIA CRISTINA DE BARROS OZÓRIO, MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA, MÁRIO LUIZ MACHADO DA SILVA, MOZART CORDEIRO COUTO, PAULINO LEAL CARDOSO, PAULO JORGE DE BRITO, PEDRO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, RONALDO FERREIRA TAVARES; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE DE MELO, DARLENE DE SOUZA BELLO PEREIRA, EDUVIRGEM DE SOUZA BELLO, JAILTON CUNHA FRANCISCO, JOEL DAUMAS MONTEIRO, JOSIMÁRCIA SANTOS DE SOUZA, LORAINE TAVARES LIMA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HANDERSON ANTÔNIO DE AZEVEDO MAIA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ BENÍCIO LOPES DE LIMA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ GABRIEL DA ROCHA; SECRETÁRIO GERAL: IZABEL CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO ADJUNTO: FRANCISCO DE ASSIS LOPES VIEIRA; TESOUREIRO: CLÁUDIO AFONSO DA ROCHA; VOGAL 1: MOZART CORDEIRO COUTO; VOGAL 2: PEDRO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO; 1º SUPLENTE: PAULINO LEAL CARDOSO; 2º SUPLENTE: JOSÉ CLÁUDIO DAUMAS BERSOT; 3º SUPLENTE: JOSÉ ORLANDO AMORIM; 4º SUPLENTE: MARCOS SULLIVAN DAMASCENO; LÍDER DA CÂMARA: CLÁUDIO LUIZ CARDIM ROCHA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED, ELIAS COELHO DOS SANTOS, GILDÁZIO AFONSO DA ROCHA, JOÃO FRANCISCO PEREIRA, LUIZ CARLOS FARIA; MEMBROS SUPLENTES: ANTUNINO DE ALMEIDA, DARLETE PACHECO DO CABO, DEILSON PESSANHA PINTO, JURANDIR DAUMAS DE SOUZA, TONY LUIZ SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: HÉLIO LIMA GUERHARD, JORGE PEREIRA LIMA, MAXWELL CORDEIRO COUTO; MEMBROS SUPLENTES: DAGOBERTO JOSÉ DE PAULA, EDMAR BRAGA STTOFEL, ELLEN CRISTINA DE BRITO BESSA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO; MEMBRO SUPLENTE: OSMAR MONTEIRO DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24101/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO LUIZ DOS SANTOS, AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA, CARLOS EDUARDO COSTA, DENILSON HOMEM BASTOS, DULCINÉIA COELHO DE ARAÚJO, EMANNUAL VELLOZO DE MORAES, ENI RIBEIRO SERAFIM, FRANCISCO J. DE VASCONCELLOS, GENI DA SILVA, JOÃO VASCONCELLOS CARRILHO, MARCO ANTÔNIO FERNANDES, MÔNICA GARCIA LACK, NAUTO DA SILVA SERAFIM, OSMAR INÁCIO DE ARAÚJO, PAULO RENATO DE ABREU COELHO, RALIME TEIXEIRA DE MATTOS, ROSIMAR DAS GRAÇAS MORAIS DE MORAES, SÔNIA MARIA DE ARAÚJO BASTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO RENATO DE ABREU COELHO; SECRETÁRIO-GERAL: MÔNICA GARCIA LACK; SECRETÁRIO-ADJUNTO: RALIME TEIXEIRA DE MATTOS; TESOUREIRO: FRANCISCO J. DE VASCONCELLOS; VOGAIS: EMMANUEL VELOZO DE MORAES, OSMAR INÁCIO DE ARAÚJO; LÍDER NA CÂMARA: NAUTO DA SILVA SERAFIM; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ADÃO DA SILVA CHARLES, ANTÔNIO SÉRGIO LUTTERBACH, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, JOSÉ CARLOS MONTEIRO BARROSO; MEMBROS SUPLENTES: DENILSON ANTUNES BARBOSA, JULIANA DE ARAÚJO BASTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOÃO VASCONCELLOS CARRILHO, MARCO ANTÔNIO FERNANDES, SÔNIA MARIA DE ARAÚJO BASTOS; MEMBRO SUPLENTE: ROSIMAR DAS GRAÇAS MORAIS DE MORAES; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: DIEGO THURLER ORNELAS; DELEGADO SUPLENTE: MAURÍCIO ROBERTI WERMELINGER. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24100/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABDUL NASSER HAIKAL, ANA LUCIA OLIVEIRA, ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO, ANDRÉA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA, ANDRÉIA DE OLIVEIRA SANCHES, ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS, ANTÔNIO MANUEL ANDRADE COSTA, ANTÔNIO MENEZES DE FREITAS LIMA, ANTÔNIO SERGIO COELHO, CARLOS JOSÉ CORREA PAULO, CLEYTON CONSTANTINO JANUÁRIO, DIMITRIOS REIS DE OLIVEIRA, EDSON DA SILVA REIS, EZEQUIAS JANUÁRIO, FERNANDO CONSTANTINO JANUÁRIO, FRANCISCO DE ASSIS NETO, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, GILMAR RODRIGUES DA SILVA, GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA, ISMAEL MARQUES LOPES, JORGE MOREIRA THEODORO, JOSÉ LUIZ MARQUES CORREA, JOSÉ MARQUES CORREA DA SILVA, LÍLIAN ALMEIDA ANDRADE, LOURIVAL MACHADO, MAGALY DE MIRANDA MACHADO, MARCELLE DE CASTRO FABIANO, MARCO AURÉLIO DUARTE DA SILVA, MARIA AMÉLIA PURCINO FERREIRA, MARIO LÚCIO DE AMORIM, NEIR QUARESMA, NEMIAS FERNANDO ROSA DE SOUZA, NEY PACHECO, PAULO RENATO FARIA RAMOS, PAULO ROBERTO DE ANDRADE, PRISCILA DOS REIS SANTOS, REGINALDO CÉLIO DA ROCHA CARDOSO, RICARDO HEITOR DE JESUS, RITA SILVA NASCIMENTO, ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA, SAMUEL CORREIA DA ROCHA JUNIOR, SILVÉRIO DO ESPÍRITIO SANTO, VERÔNICA PINTO DA SILVA, WALTER SANTOS FREITAS, WILSON SANTOS TOSTES; MEMBROS SUPLENTES: BÁRBARA CRISTINA MARTINS LOPES, CAMILLA DUARTE LISBOA AIRES, CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES, CARMELITA DUARTE ALMEIDA, CELESTE DE OLIVEIRA SOUZA, CLAUDEMIR VASCONCELOS MONTEIRO, EMANUEL LEITE DE OLIVEIRA, FABIANA P. DE ALMEIDA, FÁBIO CÉSAR CALAZANS, FERNANDO ARAÚJO SIQUEIRA, JANUÁRIO GONÇALVES ALVES, JOÃO CORDEIRO DIAS, LUIZ CARLOS FERREIRA, MÁRCIO ANTÔNIO CÂNDIDO, SHENIA DAMASCENO DA GRAÇA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO DE ASSIS NETO; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO MANUEL ANDRADE COSTA; SECRETÁRIO GERAL: RICARDO HEITOR DE JESUS; SECRETÁRIO ADJUNTO: ANDRÉA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA; VOGAL 1: DIMITRIOS REIS DE OLIVEIRA; VOGAL 2: ANTONIO MENEZES DE FREITAS LIMA; 1º SUPLENTE: PAULO RENATO FARIA RAMOS; 2º SUPLENTE: SAMUEL CORREIA DA ROCHA JUNIOR; 3º SUPLENTE: MAGALY DE MIRANDA MACHADO; 4º SUPLENTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO SÉRGIO COELHO, CREMILDA DA P. MATTOS FERREIRA, FERNANDO CONSTANTINO JANUÁRIO, MARLUZA PINHEIRO DO NASCIMENTO, PAULO ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES, JOSÉ LUIZ MARQUES CORREA, JOVANDA MARIA GOMES DA ROCHA, NEUZA FRANCISCA ASSIS DO CARMO, ZULEIDE MENDES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: BÁRBARA CRISTINA MARTINS LOPES, MARCO ANTÔNIO PEIXOTO, NILSON SEBASTIÃO PURCINO; MEMBROS SUPLENTES: ALAN FERREIRA DIAS, ALEX MACEIÓ ORNELA, CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA, ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS, ANTÔNIO MANUEL ANDRADE COSTA, CARLOS JOSÉ CORRÊA PAULO, CARMELITA DUARTE ALMEIDA, EDSON DA SILVA REIS, EZEQUIAS JANUÁRIO, FÁBIO CÉSAR CALAZANS, FERNANDO AGUIAR FONTAINHA CORREA DA SILVA, FERNANDO CONSTANTINO JANUÁRIO, FRANCISCO DE ASSIS NETO, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, GILMAR RODRIGUES DA SILVA, GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA, ISMAEL MARQUES LOPES, JANUÁRIO GONÇALVES ALVES, JORGE MOREIRA THEODORO, JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, LOURIVAL MACHADO, MAGALY DE MIRANDA MACHADO, PAULO RENATO FARIA RAMOS, ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA, SAMUEL CORREIA DA ROCHA JUNIOR, VERÔNICA PINTO DA SILVA, WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALAN FERREIRA DIAS, ALEX MACEIÓ ORNELA, CELESTE DE OLIVEIRA SOUZA, EMANUEL LEITE DE OLIVEIRA, FABIANA P. DE ALMEIDA, JOANDES DOS REIS FERREIRA, JOÃO CORDEIRO DIAS, JOICE MARQUES CORRÊA DA SILVA, LUIZ CARLOS FERREIRA, MÁRCIO ANTÔNIO CÂNDIDO, MARCO AURÉLIO DUARTE DA SILVA, MARIA AMÉLIA PURCINO FERREIRA, MARIO LÚCIO DE AMORIM, NEIR QUARESMA, NEMIAS FERNANDO ROSA DE SOUZA, NEY PACHECO, NILSON SEBASTIÃO PURCINO, PAULO ROBERTO DE ANDRADE, PRISCILA DOS REIS SANTOS, REGINALDO CÉLIO DA ROCHA CARDOSO, RITA SILVA NASCIMENTO, WALBER DE SOUZA TEIXEIRA, WALTER SANTOS FREITAS, WILSON SANTOS TOSTES, ZULEICA DUARTE DE ALMEIDA ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24099/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADALBERTO ANTÔNIO DA COSTA TEIXEIRA, CLÁUDIO LEITE MOTA, CRISTHIAN ALMEIDA FERNANDES, DEVANIL MOREIRA DA SILVA, FÁBIO ANTÔNIO COSTA HOLANDA, FELIPE PINHEIRO BUENO, FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES, GERALDO ADEMIR DE ASSIS, GILSON ANDRÉ DA SILVA, HILTON ALVES CARREIRO, JOÃO DE SOUZA FERNANDES, JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR, JOSÉ PAULO FRANCISQUINE, JULIANO DE SOUZA PEREIRA BRITO, LUIZ ANTÔNIO BATISTA, MARILENE DE SOUZA PEREIRA QUEIROZ, OSMARINO DA SILVA FREITAS, PATRÍCIA APARECIDA AZEVEDO, SANDRA REGINA MOTA MONSORES DE ALMEIDA, SÍLVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO, THAÍS PINHEIRO BUENO; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS DA SILVA CAMPOS, CLAUDINÉIA MEDEIROS DE FREITAS, ENY DA COSTA CARREIRO, GILDA DE SOUZA GIL, JEOVANI DA COSTA CARREIRO, LUIZ GONZAGA ROCHA, SÔNIA MARIA ESTEVÃO DE ALMEIDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SÍLVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO; 1º VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO LEITE MOTA; 2º VICE-PRESIDENTE: GILDA DE SOUZA GIL; SECRETÁRIO-GERAL: JORGE LUIZ MARQUES PINTOR; SECRETÁRIO-ADJUNTO: SANDRA REGINA MOTA M. DE ALMEIDA; TESOUREIRO: JOSÉ PAULO FRANCISQUINE; VOGAIS: ADALBERTO ANTÔNIO DA COSTA TEIXEIRA, LUIZ ANTÔNIO BATISTA; SUPLENTES: CLAUDINÉIA MEDEIROS DE FREITAS, GERALDO ADEMIR DE ASSIS, GILSON ANDRÉ DA SILVA, LUIZ GONZAGA ROCHA; LÍDER NA CÂMARA: FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO DE ÁVILA, CAROLINE DE ARAÚJO ALMEIDA, FLÁVIA ALMEIDA FERNANDES, IVETE DA CONCEIÇÃO LISBOA, SANDRA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA SERENO; MEMBROS SUPLENTES: CAMILA ALMEIDA SERENO, JORGE MÁRIO FELICIANO DA SILVA, JORGE TAVARES GÔDA, LUIZ EDUARDO DA SILVA COSTA, SÔNIA DE FÁTIMA ALMEIDA FERNANDES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FÁBIO ANTÔNIO COSTA HOLANDA, JOÃO DE SOUZA FERNANDES, MARILENE DE SOUZA PEREIRA QUEIROZ; MEMBROS SUPLENTES: HILTON ALVES CARNEIRO, JULIANO DE SOUZA PEREIRA BRITO, THAÍS PINHEIRO BUENO; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES, OSMARINO DA SILVA FREITAS; DELEGADOS SUPLENTES: JORGE LUIZ MARQUES PINTOR, JOSÉ PAULO FRANCISQUINE. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24098/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARMEM JANE VILELLA DONATO, DENISE PINHEIRO FREIRE, DINORAH ALVES MARTINS, DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS, GISELE DA SILVA GOMES, HARLEY VIEIRA, HÉLIA MARLA DE CAMPOS VIANA, ILMA PEREIRA TAVARES, IZAURA DE OLIVEIRA, JAQUELINE PERISSÉ DE SOUZA, JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA, JOSÉ ALBERTO PEREIRA GUIMARÃES, JOSÉ LUIZ DE SOUZA BARROS, LUDYMILA ZANETT CHENK ALMEIDA, LUIZ CARLOS MARTINS SILVA, MANOEL ARAÚJO FERREIRA, MARCELO MONTEIRO DA SILVA, MARCIO DE FREITAS FERREIRA, MARIA AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS, NAZARETH MARTINS DOS SANTOS, OBEDES ALMEIDA DINIZ, RAFAEL MARTINS DE LUCENA, REGINA CÉLIA TAPAJÓS DE FIGUEIREDO, REINALDO COSME DE BARROS PEREIRA, RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA, ROGÉRIO GOMES BARBOSA, ROSA MARIA NAZARETH FERREIRA, SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA, SIDINEI CUSTÓDIO TEIXEIRA, VANTOIL MEDEIROS MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: ANGÉLICA FERNANDES LEMOS, BRUNO VIANA GUIMARÃES, IRACEMA FERNANDES CABRAL, IZABEL MARIA MAGALHÃES DA COSTA, JOSETE DOS SANTOS JUNGER DE SOUZA, LUCY SOBRAL MACHADO, MARIA NELLER MADUREIRA, TATYANA ZANETT CHENK DINIZ, THAIS ROSSANA VILELLA DONATO, UANDY SANTOS FERREIRA DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA; 1º VICE-PRESIDENTE: DINORAH ALVES MARTINS; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ALBERTO PEREIRA GUIMARÃES; SECRETÁRIO-GERAL: JAQUELINE PERISSÉ DE SOUZA; SECRETÁRIO-ADJUNTO: JOSETE DOS SANTOS JUNGER DE SOUZA; TESOUREIRO: SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA; VOGAIS: SIDINEI CUSTÓDIO TEIXEIRA, VANTOIL MEDEIROS MARTINS; SUPLENTES: ILMA PEREIRA TAVARES, LUCY SOBRAL MACHADO, LUIZ CARLOS MARTINS SILVA, RAFAEL MARTINS DE LUCENA; LÍDER NA CÂMARA: DENISE PINHEIRO FREITAS; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: DENIZE LONGOBARDI AGUIAR, FÁBIO SILVA ISMÉRIO, MARIA INÁCIA MADEIRA, MARIZA MAIA DE FIGUEIREDO, SÉRGIO DANIEL AROUCHE COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON MARTINS SILVA, MARIA JOSÉ CHENK DINIZ, NELILDA PEREIRA DE MORAES, OSWALDO MARTINS SILVA, SELMA MORAES PEREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: EDUARDO FREIRE PEREIRA, REGINA CÉLIA DA COSTA MAGESSY, ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: JOANA MARTINS DOS SANTOS, MARCELO FREIRE PEREIRA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA; DELEGADO SUPLENTE: SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24121/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALDIONE DE SOUZA DOLORES PERIS, ALDO CRISTIANO DA SILVA SIQUEIRA, ALMERINDO CORREA DA SILVA, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA, ANDRÉ LUÍS DA SILVA CURTY, ANTÔNIO CARLOS BERNARDO MARQUES, ARACY HENRIQUE COELHO MENDEL, AURÊNIO DUARTE MOREIRA, CARMEM DE OLIVEIRA HENRIQUE, CHARBE FRANCISCO TANUS FLORIDO, CLOVIS VELASCO FRONTELMO, EDEMIR DE SOUZA, ELBER RICARDO DOS SANTOS BARCELLOS, ELIEL ALMEIDA RIBEIRO, FERNANDO CARDOSO CORREA, GENILSON DE SOUZA LEITE, GIL DIONER TAVARES DE CARVALHO, GILBERTO WILLYS FARIAS, HERIVELTO RIBEIRO DA SILVA, HEROND ROBAINA SALLES, ITACY GONÇALVES SALLES, ITAMAR VEIGA DA SILVA, JACY JOSÉ ANTÔNIO, JADER SOARES, JOÃO BATISTA NOGUEIRA, JORCELINO SILVEIRA CORREA, JÚLIO CLÁUDIO RIOS DE FARIA, LECY RIBEIRO, LENINE VIEIRA, LUCAS VIEIRA CORDEIRO, LUÍS CARLOS DOS SANTOS BARROS, LUIZ AUGUSTO FONTES DE SOUZA, MARIA APARECIDA ALONSO RODRIGUES, MARIA IZABEL CARVALHAL, MARIA IZABEL DE SIQUEIRA TERRA TANUS, MARIA JOSÉ MOÇO DA SILVA, MARLEY MARTINS RODRIGUES, MIGUEL GUIMARÃES, NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA, NORMA ROBAINA PEREIRA, ROBERTO FERNANDES DA SILVA, SANDRA MÁRCIA NOGUEIRA MARINHO, SÔNIA MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO, UBIRAJARA FLORIDO HERNANDES, VILSON SILVA BARBOSA; MEMBROS SUPLENTES: ADELÇO LIMA DE ALMEIDA, ADEMILSON HENRIQUE, AROLDO MACEDO SALLES, BENEDETTO TRIPICCHIO, CLÁUDIA VALÉRIA ROBAINA PEREIRA MAIA, DARCY MACHADO DUARTE, ELIZABETH MIRANDA VIEIRA, EVA DOS SANTOS SILVA, GILMAR SANA DE MATOS, KARINA VIEIRA DE SOUZA, LIBÂNIA DE CASTRO, ORTEPINA AMÉLIA AMIM, REGINA BRITO BARBOSA ROBAINA, SEBASTIÃO GONZAGA SOARES CORREA, WALDEMAR DINIZ FILHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA IZABEL DE SIQUEIRA TERRA TANUS; 2º VICE-PRESIDENTE: LUIZ AUGUSTO FONTES DE SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA APARECIDA ALONSO RODRIGUES; SECRETÁRIO-ADJUNTO: GILBERTO WILLYS FARIAS; TESOUREIRO: ROBERTO FERNANDES DA SILVA; VOGAIS: ITACY GONÇALVES SALLES, MARIA IZABEL CARVALHAL; SUPLENTES: ALDIONE DE SOUZA DOLORES PERIS, LENINE VIEIRA, MIGUEL GUIMARÃES, NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA; LÍDER NA CÂMARA: JOÃO BATISTA NOGUEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: IZABEL VITO ROBAINA, JOSÉ CARLOS NOGUEIRA, MARA CELESTE DE ALMEIDA DINIZ, SUELY DA COSTA MENDES, VANESSA GARCIA RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA, ELIA CORREA MEIRELES, ELISELMA RODRIGUES SORIANO, EUZA MARIA DA SILVEIRA MOÇO, SIMONE HENRIQUE CORDEIRO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DAGER DE ABREU COSTA, GUARACY SALLES, IVANDIR MENDES; MEMBROS SUPLENTES: CARLA MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO, DIANE MORAES SOUZA, LÉA CARLOS ABREU; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO; DELEGADO SUPLENTE: JOÃO BATISTA NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24120/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADANEX AGUIAR VIANA, ALCENIR ALVES BARRIAS, ÁLVARO LUIZ CORREA GRAÇA, ANA MARIA GUALBERTO BITTENCOURT, ANALETE DA SILVA RESENDE VIANA, AQUILES FARIA GOULART, ARMANDO EUGÊNIO GARNIER, BIBIANE LOPES RANGEL, DANIEL SANCHES, ELIAS RAPOSO DOS SANTOS, ILNETE MONZATO LOPES RANGEL, IOSMAR MARTINS LINHARES, JOAQUIM EDUARDO ALMEIDA MORAES, JOAQUIM EDUARDO DE ALMEIDA MORAES, JORGE PAULO RANGEL, JOSÉ PINTO MACHADO, JOSIAS TEIXEIRA CARNEIRO, JULIANE PIMENTA MENDONÇA, LANDERSON PY QUEIROZ, MANOEL JESUS DOS SANTOS, MANOEL MADEIRA FILHO, MANOEL QUEIROZ FARIA, MARCELO GRAÇA, NELSON DOS SANTOS TEIXEIRA, OTONIEL AREAS SAMPAIO, PAULO DE SOUZA SOARES, PAULO VÂNIO TORRES, ROGÉRIO LESSA VIEIRA, SEBASTIÃO DE SOUZA VIEIRA, SILAS DO COUTO ALMEIDA, WALNNER VIEGAS FALANTE; MEMBROS SUPLENTES: AGUINALDO DA SILVA MARTINS, ANTÔNIO JOSÉ DE MELO, ARISTEU DA SILVA FARIA, HELEN NARA, JOÃO BATISTA RIBEIRO PONTES, LÍVIA LOPES DA SILVA, MOZART BORGES DO AMARAL, PAULO LOPES RANGEL, WALDEVIR RIBEIRO PINTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSIAS TEIXEIRA CARNEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: ÁLVARO LUIZ CORREA GRAÇA; 2º VICE-PRESIDENTE: SILAS DO COUTO ALMEIDA; SECRETÁRIO-GERAL: ROGÉRIO LESSA VIEIRA; SECRETÁRIO-ADJUNTO: ADANEX AGUIAR VIANA; TESOUREIRO: JOAQUIM EDUARDO ALMEIDA MORAES; VOGAIS: AQUILES FARIA GOULART, MANOEL JESUS DOS SANTOS; SUPLENTES: IOSMAR MARTINS LINHARES, OTONIEL AREAS SAMPAIO, PAULO VÂNIO TORRES; LÍDER NA CÂMARA: LANDERSON PY QUEIROZ; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ADEMAR JOSÉ CORTES FALANTE, ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS, CLEBER CARDOSO DIAS, ROBERTA PIMENTA MENDONÇA, WAGNER RODRIGUES TARDIVO; MEMBROS SUPLENTES: AGUINÉLIO PINTO MARTINS, HONÓRIO JOSÉ DA SILVA, MANOEL ROBERTO FIGUEIRA, MARTA PINTO MARTINS, WINNER VIEGAS FALANTE; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA MARIA GUALBERTO BITTENCOURT, ANALETE DA SILVA RESENDE VIANA, MARCELO GRAÇA; MEMBROS SUPLENTES: ALCENIR ALVES BARRIAS, JORGE PAULO RANGEL, WALDEVIR RIBEIRO PINTO; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: MANOEL QUEIROZ FARIA, NELSON DOS SANTOS TEIXEIRA; DELEGADO SUPLENTE: ELIAS RAPOSO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24119/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADÃO FERREIRA GOMES, AIRTON FERREIRA DA COSTA, ANTÔNIO EDEN DAIR, BOLIVAR SANCHES, CARLOS ANTÔNIO FERREIRA TIRADO, CELSO NUNES DE OLIVEIRA, DENILTON GONÇALVES PEREIRA, ESMERALDA BUSSADE, FRANCISCO ANTÔNIO GARCIA DE BARROS, FRANCISCO DE ASSIS NUSS, GERMANO PIMENTEL JÚDICE DA SILVA, JACI PINTO DE OLIVEIRA, JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, JOSÉ ALVARENGA BASTOS, JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA PIRES, JOSÉ CLÉRIO PINTO COELHO, JOSÉ GERALDO ESPOSTI, JOSIMAR MOTA DA SILVA, LOIDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA, LUIZ FERNANDO N. DA GAMA GOUVEIA, MARIA AUGUSTA GARCIA PINTO ESPOSTI, MARIA JOSÉ NUSS, MARIA SELMA ALVES PEREIRA, MILTON FREITAS DE OLIVEIRA, MOACIR PINTO FILHO, MOISÉS MESSIAS FERREIRA, PAULO CÉSAR DA SILVA, ROBSON DE ALMEIDA, RUBEM MOTA PEREIRA, SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: ALAILTON PONTES DE SOUZA, ALDENIR NOGUEIRA, ANTÔNIO EDEN DAIR JUNIOR, CARLSO ALVES DA SILVA, DEVANIR RIBEIRO DO PRADO, ELES GONÇALVES FERREIRA, ELIAS FURTADO DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO ROCHA, MARIA AMÉLIA ASSED, VERANIL LACERDA BOTELHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FRANCISCO ANTÔNIO GARCIA DE BARROS; 1º VICE-PRESIDENTE: BOLIVAR SANCHES; 2º VICE-PRESIDENTE: MARIA AUGUSTA GARCIA PINTO ESPOSITI; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA SELMA ALVES PEREIRA; SECRETÁRIO-ADJUNTO: CARLOS ANTÔNIO FERREIRA TIRADO; TESOUREIRO: PAULO CÉSAR DA SILVA; 1º VOGAL: ADÃO FERREIRA GOMES; 2º VOGAL: JOSÉ ALVARENGA BASTOS; 1º SUPLENTE: JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA PIRES; 2º SUPLENTE: RUBEM MOTA PEREIRA; 3º SUPLENTE: SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA; 4º SUPLENTE: MOISÉS MESSIAS FERREIRA; LÍDER DA CÂMARA: JOSÉ GERALDO ESPOSITI; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, ANTÔNIO PAULO RODRIGUES, CARLSO MAGNO SILVA DE CARVALHO, JOÃO BATISTA DE ABREU BUSSADE, JOSÉ EDUARDO DO ESPÍRITO SANTO FRANÇA; MEMBROS SUPLENTES: JANAÍNA MANFREDO DE ALMEIDA, JONAS FERREIRA DE SOUZA, JUBAL LESSA, WALBER PEREIRA DE AGUIAR, WILSON MARTINS DE SOUZA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DENILTON GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO DE ASSIS NUSS, MARIA JOSÉ NUSS; MEMBROS SUPLENTES: CELSO NUNES OLIVEIRA, JACI PINTO DE OLIVEIRA, ROBSON DE ALMEIDA; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: BOLIVAR SANCHES, JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR, JOSÉ GERALDO ESPOSITI, MILTON FREITAS DE OLIVEIRA; DELEGADOS SUPLENTES: ADÃO FERREIRA GOMES, ANTÔNIO EDEN DAÍ, CARLOS ANTÔNIO FERREIRA TIRADO, JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA PIRES. \r\n\r\nQuebra PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24118/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANÍSIO GOULART ROMUALDO, ANTÔNIO JOSÉ SOUZA FULGÊNCIO, BRAZ LUIZ, ELIEZIO ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA, ELISABETE DIAS COSTA LEITE, GENI JÚLIA DE ABREU VALADÃO, GERALDO MARQUES BORGES DA SILVA, GETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS, ITAMAR LUZ FULGÊNCIO, ITAYR GABETTO, JOEL RODRIGUES DA FONSECA, JOSÉ DE FREITAS GOULART, JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO, JOSÉ JOAQUIM DE PAULA, JOSÉ MARCOS TEIXEIRA MASINI, JOSEMAR LUZ FULGÊNCIO, JURANDYR SIQUEIRA GABETTO, JUSCELINO MARTINS LIGIERO, LEDA CURVELLO DA FONSECA, LUIS ANTÔNIO SANTOS NOGUEIRA, MAGNO GONÇALVES TERRA, MARIA DO CARMO TOSTES PINTO, MARIA DULCE PICANÇO FULGÊNCIO, OSAIR ROCHA, PETOMILHO LOPES DA ROCHA, ROLDÃO POEYS DA FONSECA, ROSANE FONSECA DE FREITAS, RUBENS SOUZA DIAS, SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA, SILVÉRIO POLARES GOULART, TÂNIA MARIA ROCHA FREITAS; MEMBROS SUPLENTES: HAYDEÉ TOSTES PINTO, JOSÉ VALENTIM BARBOSA CÉZAR, JUSSARA NACARATTI MASINI, LUIZ DE SOUZA PEREIRA, MARCO ANTÔNIO TERRA ALVES, NILCÉIA DE LIMA GONÇALVES MORENO, RODRIGO CURVELLO DA FONSECA, RUI POYES DA FONSECA, VÂNIA FREITAS FONSECA, WAGNER LIRA CAMPBELL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: TÂNIA MARIA ROCHA FREITAS; 1º VICE-PRESIDENTE: ITAYR GABETTO; 2º VICE-PRESIDENTE: GERALDO MARQUES BORGES DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: ITAMAR LUZ FULGÊNCIO; SECRETÁRIO ADJUNTO: JURANDYR SIQUEIRA GABETTO; TESOUREIRO: JOSÉ JOAQUIM DE PAULA; 1º VOGAL: ANTÔNIO JOSÉ SOUZA FULGÊNCIO; 2º VOGAL: JOSEMAR LUZ FULGÊNCIO; 1º SUPLENTE: ANÍSIO GOULART ROMUALDO; 2º SUPLENTE: SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA; 3º SUPLENTE: ROLDÃO POEYS DA FONSECA; 4º SUPLENTE: LEDA CURVELLO DA FONSECA; LÍDER DA CÂMARA: JOEL RODRIGUES DA FONSECA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIA MATILDE N. GUIMARÃES, ARY DA SILVA LIMA, CLÉRIO FERNANDES ABEL, DINALVA SOUZA FONSECA, JOÃO BATISTA BARBOSA DE MATTOS; MEMBROS SUPLENTES: CELINA PIEDADE DE OLIVEIRA, JOÃO EVANGELISTA DA FONSECA, JOSÉ CARLOS MORENO, JOSÉ CARREIRO, JOUBERT GONÇALVES CARDOSO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ MARCOS TEIXEIRA MASINI, LUIS ANTÔNIO SANTOS NOGUEIRA, OSAI ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: BRAZ LUÍS, ITAYR GABETTO, ROSANE FONSECA DE FREITAS; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: GETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS; DELEGADO SUPLENTE: TÂNIA MARIA ROCHA FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24330/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 6/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA, JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO, LUÍS HENRIQUE DE CASTILHOS, PAULO FERNANDES MARTINS ANTUNES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24117/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS CIPRIANO RIZETTO, ANTÔNIO GALVÃO BIANCHINI, ARLECIR DOS SANTOS POLBEL, EDIMAR DE SOUZA FARIA, ELI SANTOS VIEIRA, ESIO BASTOS, IRANILDA D. A. RIZETTO, IVAN TUPINI, JORCELINO RAMOS DA SILVA, JUNOT ABI - RÂMIA ANTÔNIO, LUCIANO GOMES DA COSTA, LUIZ CARLOS LANES DA SILVA, MANOEL VOGAS NETO, MARIA CATARINA FELLOWS FONTES, REGINA CÉLIA DAFLON ABREU, RIVAIL DOS SANTOS SILVA, RIVALDO BADA DA SILVA, ROBERTO VASCONCELLOS QUEIROZ, ROSÂNGELA CAMPOS M. REIGOTO, SÉRGIO DAFLON ABREU; MEMBROS SUPLENTES: ÂNGELO ALVES BOARETTO, EVARISTO DOS SANTOS BRASIL, IVI CARDOSO TUPINI, LEONARDO DA CRUZ, MAIKA CARDOSO TUPINI, PAULO CÉSAR LIMA, ZENI LOPES DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RIVALDO BADA DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: ELI SANTOS VIEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: JUNOT ABI RÂMIA ANTÔNIO; SECRETÁRIO GERAL: REGINA CÉLIA DAFLON ABREU; SECRETÁRIO ADJUNTO: MARIA CATARINA FELLOWS FONTES; TESOUREIRO: ADEMIR DA SILVA; VOGAL 1: ANTÔNIO GALVÃO BIANCHINI; VOGAL 2: ROZÂNGELA CAMPOS MARTINS REIGOTO; 1º SUPLENTE: IRANILDA DINIZ AGUIAR RIZETTO; 2º SUPLENTE: MANOEL VOGAS NETO; 3º SUPLENTE: SÉRGIO DAFLON ABREU; 4º SUPLENTE: RIVAIL DOS SANTOS SILVA; LÍDER DA CÂMARA: EDIMAR DE SOUZA FARIA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO PAULO CHAGAS DA SILVA, ARLECI DOS SANTOS POUBEL, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOSÉ CARLOS ALVES DIAS, MERY FELLOWS FONTES QUEIROZ; MEMBROS SUPLENTES: AZELINO CHAVES, LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE CARVALHO, MADALENA BOLORINI CARDOSO, MARIA MADALENA MONTEIRO DA SILVA, ROBERTO CHARLES MONTEIRO DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ÉSIO BASTOS, PAULO CÉSAR LIMA, ZENY LOPES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: IVAN TUPINI, JOCELINO SANTOS DA SILVA, ROBERTO VASCONCELLOS QUEIROZ; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: ROGÉRIO BIANCHINI; MEMBRO SUPLENTE: ANTÔNIO CARLOS CIPRIANO RIZETTO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24116/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMAR TRINDADE FALCÃO, ALBERTINA DE M. CAMPOS, ANA BEATRIZ VIANA RUFINO, ANDERSON COZZOLINO, ANDRÉ ROGER RODRIGUES ULLMANN, CELSO FRANCO, CLAUDIO MAIA CASTRO MELO, DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO, DILCIMERI SANTOS CASTRO, DILZA HELENA SILVA E VAZ, ÉLCIO DE AMORIM CALDAS, ELIAS TEIXEIRA ESPÍNDOLA, ERNANI DA SILVA, ERNANI DA SILVA JUNIOR, GABRIEL CHRISTIANO GOMES BATISTA, GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA, HERVAL LEMOS, JESSE VIEIRA BARCELLOS, JOÃO LUIZ CUNHA REBELO, JOÃO NALIN, JOSÉ FERREIRA AMADOR, JOSÉ JORGE LIMA DIAS, KÁTIA ALVES DE ALMEIDA, LINDOMAR ÂNGELO CÂMARA, LUCIANA DAMASCENO DIAS, LÚCIO AFONSO PEREIRA, LÚCIO GUIMARÃES SOARES, MAICON COSTA NASCIMENTO, MANOEL DE OLIVEIRA PERES, MARCO A. C. CARNEIRO, NIVALDO DOS REIS, NÚBIA COZZOLINO, ODETE MELO DE SOUZA PERES, OSMAR DURÃO ABRAHÃO, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, RENATO COSTA MELO, RENATO DA SILVA CRISPIM, RILMAR DA CRUZ RODRIGUES, ROGÉRIO DUTRA DA CRUZ, TASSELIO DE SOUZA PEREIRA, VALNEI JOSÉ DO AMARAL, VERA LUCIA T. DE CASTRO, WALMIR SANTOS, WALNEI SANTANA, WELLINTO JOSÉ S. VIANA; MEMBROS SUPLENTES: ABÍLIO MARTINS FILHO, ADILÉIA MARQUES BORGES, ADRIANA TOSTE PADILHA, ANDREWS DIAS NUNES, ANTÔNIO CARLOS RABELO, ELISÂNGELA DIAS NUNES, EUSÉBIO PINTO ALMEIDA, GELSON SOUZA, GESSI JOSÉ MIRANDA, GLAUCIA DE M. TAVARES, HILDEBRANDO CRISPIM, JANETE CHANCA MARTINS, JORGE MORAES CADENA, VALÉRIO JOSÉ LÚCIO ÍTALO MANDINA, VILOBALDO DA SILVA SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ERNANI DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: ERNANI DA SILVA JUNIOR; 2º VICE-PRESIDENTE: CELSO FRANCO; SECRETÁRIO-GERAL: RENATO DA SILVA CRISPIM; SECRETÁRIO ADJUNTO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS; TESOUREIRO: LÚCIO GUIMARÃES SOARES; VOGAIS: ANDERSON COZZOLINO, CLÁUDIO MAIA DE CASTRO MELO; 1º SUPLENTE: ELCIO DE AMORIM CALDAS; 2º SUPLENTE: ANDRÉ ROGER RODRIGUES ULLMANN; 3º SUPLENTE: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA; 4º SUPLENTE: ADEMAR TRINDADE FALCÃO; LÍDER NA CÂMARA: DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS A. C. DE LIMA, DANIEL FERREIRA DAMASCENO, EZEQUIAS DE FARIAS AREAS, EZEQUIAS DE FARIAS ÁREAS, MARLENE DA SILVA SOUZA, RITA DE CÁSSIA G. RAMOS; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDER AGUIAR DE ARAÚJO, CARLOS AUGUSTO FERREIRA, ORLEY FERNANDES, ROBERTA SIMÕES DA SILVA, VALERIA GASPAR DE A. PAULA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADILÉIA MARQUES BARBOSA, JOÃO NALIM, TASSÉLIO DE SOUZA PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: HERVAL LEMOS, LÚCIO AFONSO PEREIRA, NIVALDO DOS REIS; DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON COZZOLINO, CELSO FRANCO, DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO, ERNANI DA SILVA, ERNANI DA SILVA JUNIOR, GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA, RENATO DA SILVA CRISPIM; MEMBROS SUPLENTES: ADEMAR TRINDADE FALCÃO, CLÁUDIO MAIA DE CASTRO MELO, HERVAL LEMOS, JOÃO NALIM, LÚCIO GUIMARÃES SOARES, NIVALDO DOS REIS, VALNEI JOSÉ DO AMARAL. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24115/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AARÃO DE MOURA BRITO NETO, ALFREDO CARLOS DE MOURA BRITO, GILMAR ABRAÃO DA SILVA, HÉLCIO BARRIS SIQUEIRA, JOÃO XIMENES COSTA, JOSÉ JOAQUIM MADEIRA, JOSE LUIZ FIGUEIRA FREJANES, JOSÉ MIGUEL OLÍMPIO SIMÕES, JOSÉ WERNECK DE ABREU, KELLY CRISTINA NASCIMENTO, LOAN MOREIRA SALES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, NELSON LUIZ BERTINO DOS SANTOS, ROBERTO GOMES DA SILVA, RUI TAVARES QUINTANILHA, VASCO RIBEIRO MARQUES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ABDO BITAR, ÂNGELA MARIA DE JESUS, BENEDITO DE SOUZA MATOS, MANOEL SANTOS MELO, MARÍLIA CRISTINA DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LOAN MOREIRA SALLES; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREJANES; 2º VICE-PRESIDENTE: NELSON LUIZ BERTINO DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: KELLY CRISTINA NASCIMENTO; SECRETÁRIO ADJUNTO: VASCO RIBEIRO MARZOQUE CORRÊA; TESOUREIRO: JOÃO XIMENES COSTA; VOGAIS: GILMAR ABRAHÃO DA SILVA, MARCO ANTÔNIO DA SILVA; 1º SUPLENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO; 2º SUPLENTE: JOSÉ WERNECK DE ABREU; 3º SUPLENTE: ALFREDO CARLOS DE MOURA BRITO; 4º SUPLENTE: HÉLCIO BARROS DE SIQUEIRA; LÍDER NA CÂMARA: RUY TAVARES QUINTANILHA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: AMPHILOQUIO MARCELINO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, GILBERTO DA SILVA DANTAS, JOÃO HENRIQUE NETO, SÔNIA APARECIDA VIANA MEDEIROS; MEMBROS SUPLENTES: MARIA DO CARMO BARROS, RAFAEL PEREIRA BENEDETTO, RICARDO SUZANO DO NASCIMENTO, ROSENBERG VALENTIM DE SIQUEIRA, TEREZINHA PORTO LAGE; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CÁSSIA MARIA VIEIRA SIMÕES, MARIÂNGELA AFONSO DAS NEVES, OVÍDIO MENDES; MEMBROS SUPLENTES: BENEDITO DE SOUZA MATOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: LUIS CARLOS DOS SANTOS PACHECO; MEMBRO SUPLENTE: ROBERTO GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24114/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAIL JÚLIO DOS NASCIMENTO, ALCIONE APARECIDA GALLINA BARBOSA, ANA ALICE BARREIRAS DA SILVA, ANTÔNIO ARANTES ALVES FILHO, ANTÔNIO THOMÉ, ATÍLIO GUIMARÃES BIAGE, FERNANDO PONTES MOREIRA, FLÁVIO COUTO PIRES, GASTÃO PINTO PIRES FILHO, MARCELO DOS SANTOS BARROS, MÁRCIO ANTÔNIO DE ALMEIDA QUEIROZ, MARINILDA NUNES DE BARROS ARAÚJO, RAUL ARAÚJO, ROBERTA LIOI VIEIRA, VAL DECIR BITENCOURT; MEMBROS SUPLENTES: CLEISE MARIA BARROSO HUTHMACKER, MANOEL GUILHERME BARBOSA NETTO, MATHEUS GUILHERME BARBOSA, SUELY COUTO PIRES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FERNANDO PONTES MOREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: ANA ALICE BARREIRAS DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: MARINILDA NUNES DE BARROS ARAÚJO; SECRETÁRIO GERAL: GASTÃO PINTO PIRES FILHO; SECRETÁRIO ADJUNTO: ANTÔNIO THOMÉ; TESOUREIRO: ALCIONE APARECIDA GALLINA BARBOSA; VOGAL 1: ROBERTA LIOI VIEIRA; VOGAL 2: ATÍLIO GUIMARÃES BIAGE; 1º SUPLENTE: MARCELO DOS SANTOS BARROS; 2º SUPLENTE: VALDECIR BITENCOURT; 3º SUPLENTE: ADAIL JÚLIO DO NASCIMENTO; LÍDER DA CÂMARA: GASTÃO PINTO PIRES FILHO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: DARCY JACOB DE MATTOS, JOSÉ CARLOS CURTY BAHIA, LORENE MARQUES CARVALHO, MÁRCIA BERNARDES E SILVA, MARIA CÉLIA LIOI VIEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAULA RAJO DUTRA, LUIS MÁRIO VARGAS DE AMORIM, MARCO AURÉLIO LIOI VIEIRA, OLACI DA FONSECA MOREIRA, ROBERTO FRANCISCO TAVARES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CLÁUDIO DIAS BARCELLAR, FABIO MACHADO PERUCCI, IONE MARIA MACHADO PONTES; MEMBROS SUPLENTES: JÚLIO CARLOS BRAGA GUIMARÃES, ODETE LOPES PINTO, RILDO DE JESUS GONÇALVES; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: GASTÃO PINTO PIRES FILHO; MEMBRO SUPLENTE: RICARDO MADEIRA DA SILVA MAIA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24113/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMAR DUTRA SOARES, ADUMON MONTEIRO MACHADO, ALEXANDRE PAIVA CAMPOS, ANDERSON VIEIRA MANSUR, ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA, CELSO TOSTES PEREIRA, CHAQUIB MANSUR, ELBI DE SOUZA FRAUCHES, EMERSON LUIZ PEREIRA, FABIANO SIQUEIRA DE PEREIRA, FABRÍCIO DE SÁ XAVIER, FERNANDO ANTÔNIO TOSTES DE BARROS, FRANCISCO DE ASSIS POEYS, FRANCISCO ERNESTO DAVID, GERALDO MAGELA DE FREITAS PAULA, GIDEÃO DUARTE GONÇALVES, IVANILSON CALOR SAMEL, IVANY SAMEL, JOÃO BATISTA DIAS SENTINELLI, JOÃO CARLOS FERREIRA DUARTE, JOÃO SIQUEIRA MAGALHÃES, JOSÉ AUGUSTO POEYS, JOSÉ CÉLIO DA COSTA, JOSÉ CRESPO, LUIS ALBERTO COSTA, LUIZ GONZAGA MARQUES, MAURÍCIO SANTANA SOARES, MOACIR ALVES DE AZEVEDO, NIMER JUNI TITONELI MANSUR, ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO C. LOPES, ROBERTO RANQUINE POEYS, RONALDO SODRÉ LINHARES JÚNIOR, RUI BARBOSA LIMA, SEBASTIÃO CARLOS SILVA FERREIRA, THIAGO ARAGÃO DE BARROS ANTUNES; MEMBROS SUPLENTES: ALTAMIR CHAVES SOBRINHO, ANAILTON DE SOUZA OLIVEIRA, DELIEL DE OLIVEIRA COSTA, FRANK POEYS SHUELER, LUIZ DELCO JUNQUEIRA, MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JUNQUEIRA, MARLUCE FERREIRA GAMA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EMERSON LUIZ PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: FERNANDO ANTÔNIO TOSTES DE BARROS; 2º VICE-PRESIDENTE: JOÃO SIQUEIRA MAGALHÃES; SECRETÁRIO GERAL: FABRÍCIO DE SÁ XAVIER; SECRETÁRIO ADJUNTO: ANDRÉ LUIZ FRANCO MOREIRA; TESOUREIRO: GERALDO MAGELA DE FREITAS PAULA; VOGAL 1: GIDEÃO DUARTE GONÇALVES; VOGAL 2: ROBERTO RANQUINE POEYS; 1º SUPLENTE: FRANCISCO ERNESTO DAVID; 2º SUPLENTE: JOSÉ CRESPO; 3º SUPLENTE: ELBI DE SOUZA FRAUCHES; 4º SUPLENTE: MOACIR ALVES DE AZEVEDO; LÍDER NA CÂMARA: MAURÍCIO SANTANA SOARES; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: JESUS SIQUEIRA MAGALHÃES, MÁRIO ALEXANDRE, MELQUISEDEQUE DUARTE GONÇALVES, SEBASTIÃO MAURO PEREIRA, ZILON CALADO FRAZÃO; MEMBROS SUPLENTES: ELIMAR PEREIRA PINHO, GERALDO AUGUSTO DE ARAÚJO, JOSÉ MARIA POEYS DE ALMEIDA, MARIA CECÍLIA SILVA ROSA ORSAY, VILMA BATISTA DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: IVANILSON CALOR SAMEL, JOSÉ AUGUSTO POEYS, RUI BARBOSA LIMA; MEMBROS SUPLENTES: ADUMON MONTEIRO MAGACHO, CARLOS NICOLAU CURCIO, LUIS ALBERTO COSTA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: IVANY SAMEL, MAURÍCIO SANTANA SOARES; MEMBRO SUPLENTE: JOSÉ SIMAR RONZEI. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24329/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 6/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARCIO PEREIRA CAMPBELL; MEMBROS: CLAUDIO DE BARROS, HÉVERTON CARLOS DE OLIVEIRA BOECHAT, MARCOS WERNECK ARENARI, ROMÁRIO FRANCISCO DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24112/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AIDA DA GAMA MENEZES, ALADIR MACHADO GUIMARÃES, ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA, ÂNGELA AMARA ALMEIDA DE SOUZA MENEZES, ARLINDO DUARTE PEREIRA, ARNALDO DOS SANTOS BARREIRA GUIMARÃES, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, CELSO DA SILVA DUTRA, DIOGO DE SOUZA MENEZES, DOURIVAL ALVES PEIXOTO, FERNANDO SALLES DA SILVA, FRANCISCO GINDAVES DE MENEZES, GERMAN GOMES RODRIGUEZ, GILBERTO DE CASTRO RODRIGUEZ, INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES, JANINA CASTELLO GUIMARÃES, JOÃO ALBERTO THADEU GALVANI, JOÃO DUARTE DE SOUZA, JORGE BARREIRA GUIMARÃES, JORGE CASTELLO GUIMARÃES, JORGE SOARES BUTTA, JOSÉ BERNARDES SOBRINHO, MARCELO TEIXEIRA DE MENEZES, MARCIO MACHADO GUIMARÃES, MARGARIDA DE OLIVEIRA LEITE, MARIA ISABEL DE CASTRO, MARIA LUIZA GAMA DE MENEZES SOUZA, MÁRIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS, MAURÍCIO MACHADO GUIMARÃES, MAURO REZENDE DE OLIVEIRA, NILSON PEREIRA SABÓIA, ODIRIA NUNEZ GONZALEZ, PAOLO COLAFRANCESCHI, PEDRO PAULO RIBEIRO, RAFAEL DE SÁ MOTA, RONALDO CASEMIRO, ROSÂNGELA AMARA ALMEIDA DE SOUZA, ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA MOTTA, ROSERVAN CASEMIRO, SADY PEREIRA LESSA SOBRINHO, SEBASTIÃO BARREIRA GUIMARÃES, ULISSES PERNAMBUCO DA GAMA MENEZES, VALDIR CABRAL DE LIMA, VALDIR FERREIRA MARINHO, WALDEMIR FERREIRA MARINHO; MEMBROS SUPLENTES: ALEX DOS SANTOS BARREIRA GUIMARÃES, ALEXANDRE LAPORTE, ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO, CAMILA SANTOS CASEMIRO, CARMEM NUNES YANES, JOSAPHAT SOARES FERNANDES DA SILVA, LUIZABETH BARREIRA GUIMARÃES, MARIVONE DOS SANTOS CASEMIRO, MATHILDE RODRIGUES LAPORTE, PAULO SÉRGIO DUTRA FIGUEIREDO, RAFAEL DOS SANTOS CASEMIRO, RENATO CASEMIRO, SÔNIA COSTA DE SANT'ANNA LEITE, VALDINA FREITAS DA CONCEIÇÃO, VALMIR CALADO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES; 1º VICE-PRESIDENTE: MARCELO TEIXEIRA MENEZES; 2º VICE-PRESIDENTE: JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI; SECRETÁRIO GERAL: PAOLO COLAFRANCESCHI; SECRETÁRIO ADJUNTO: VALDEMIR FERREIRA MARINHO; TESOUREIRO: ROSERVAN CASEMIRO; VOGAL 1: JORGE BARREIRA GUIMARÃES; VOGAL 2: MÁRIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS; 1º SUPLENTE: CELSO DA SILVA DUTRA; 2º SUPLENTE: GERMAN GOMES RODRIGUEZ; 3º SUPLENTE: PEDRO PAULO RIBEIRO; 4º SUPLENTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: AMÉLIA TEREZA GOMES DA CUNHA, ANATAIL MARINHO, ANDERSON SICILIANO COLAFRANCESCHI, GERALDO CORREA PEREIRA, WILLIAM RIBEIRO DA CONCEIÇÃO; MEMBROS SUPLENTES: ALADIM ALAN DE SOUZA, FLÁVIA DE SOUZA MENEZES MAULER SOARES, JANETE DE ALMEIDA CAETETU, MARCIO DOS SANTOS LEITÃO, SELIDALVA ALMEIDA SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FRANCISCO GINDAVES DE MENEZES, ODIRIA NUNEZ GONZALEZ, VALDIR CABRAL DE LIMA; MEMBROS SUPLENTES: MARGARIDA DE OLIVEIRA LEITE, NILSON PEREIRA SABÓIA, SÔNIA COSTA DE SANT'ANNA LEITE; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: GILBERTO DE CASTRO RODRIGUEZ, INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES, JORGE BARREIRA GUIMARÃES, MARCELO TEIXEIRA DE MENEZES, PAOLO COLAFRANCESCHI, ROSERVAN CASEMIRO; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, CELSO DA SILVA DUTRA, JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI, JORGE SOARES BUTTA, MÁRIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS, VALDIR CABRAL DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24111/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADIVAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, ALDIO LEITE CORRÊA, ALEXANDRA FERNANDES ALVES SANDES, ALEXANDRA VILELLA BOECHAT, ALEXSANDRO DA SILVA COSTA, ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO RIBAS, ANDRÉ LUIZ FERNANDES TRINDADE, ANTÔNIO NUTE BELMONT, CARLOS ALBERTO CALHEIROS DE MIRANDA, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, CARLOS ROBERTO BOECHAT, CHRISTÓVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO, DJANIRA TOSTES DE BARROS, EGBERTO GOMES DE MENDONÇA, ELIZABETH DE ALMEIDA CESAR, FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FLÁVIO ARAÚJO DE MENDONÇA, GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER, GERHARD SARDO DE VASCONCELLOS, GILSON CANTARINO O'DWYER, GILSON DA SILVA CÉSAR, HEITOR DE SOUZA, IVAN KWAMME DE CASTRO, JACIRA PEREIRA DA SILVA, JOSÉ CARLOS CARDOSO, JOSÉ LUIZ PADILHA MARTINS, JOSILENE DAMASCENO, LEDA MARIA LEBRE LESSA, LUCIA SILVA CORREIA, MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES PACHECO FILHO, MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO GUEDES, MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS DO REGO SANTOS, MARIO MASSIERE DE YPARRAGUIRE, MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA, MURILO MOREIRA JUNIOR, NEI MOREIRA VIANNA, OTÁVIO AUGUSTO DE F. GUIMARÃES, PATRÍCIA SESSA GÁRIOS, PEDRO ALFREDO DE MORAES LENTINO, ROGÉRIO LUIZ DE SOUZA E SILVA, SÉRGIO BOECHAT, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, WOLNEY TRINDADE, ZAMIR MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: CÉLIO ROBERTO DIAS CORRÊA, CONCEIÇÃO SOARES DE OLIVEIRA, JUAREZ SIMPLÍCIO CORRÊA, LUIZ CARLOS DA SILVA, MARCELLO REZENDE PACHECO, MAUBI SANTOS DA ROSA, MESSIAS DIAS LEITE, MÔNIKA ELIZABETH SASS BALARDJISCVLLI, NIZE CHRISTINE DA SILVA COSTA VIEIRA, ROBERTO BASTOS LIMOEIRO, RONALD GUEDES SEIXAS, RUDOLF RADELSBERGER, SOLANGE DOS SANTOS, SUELI DE ALMEIDA, TÂNIA MARIA PEDROSA JOTTA DE CARVALHO BEZERRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO BOECHAT; 1º VICE-PRESIDENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES; 2º VICE-PRESIDENTE: FLÁVIO ARAÚJO DE MENDONÇA; SECRETÁRIO GERAL: HEITOR DE SOUZA; SECRETÁRIO ADJUNTO: GERHARD SARDO DE VASCONCELLOS; TESOUREIRO: JOSÉ LUIZ PADILHA MARTINS; VOGAL 1: WELLINGTON MOREIRA FRANCO; VOGAL 2: MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES PACHECO FILHO; 1º SUPLENTE: CARLOS ALBERTO CALHEIROS DE MIRANDA; 2º SUPLENTE: ZAMIR MARTINS; 3º SUPLENTE: ALEXSANDRO DA SILVA COSTA; 4º SUPLENTE: NIZE CHRISTINE DA SILVA COSTA VIEIRA; LÍDER DA CÂMARA: WOLNEY TRINDADE; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, JOÃO ALEXANDRE CUPELLO CABECINHO, OBERILHA ALVES PIRES, PEDRO CESAR GENN DE SOUZA, RAIMUNDO AFONSO FEITOSA MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: DIEGO MUNIZ DE SOUZA, FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO, IVANICE BERNARDINO E SOUZA, JOSÉ ADOLFO CORTE MACEDO, MARIA IZABEL GUIMARÃES DE CARVALHO FERREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO RIBAS, ANTÔNIO NUTE BELMONT, JOSILENE DAMASCENO; MEMBROS SUPLENTES: ELIZABETH DE ALMEIDA CESAR, MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO GUEDES, MARIA DAS GRAÇAS DO REGO SANTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: ALEXSANDRO DA SILVA COSTA, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, CARLOS ROBERTO BOECHAT, FERNAN DO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FLÁVIO ARAÚJO DE MENDONÇA, GERHARD SARDO DE VASCONCELLOS, GILSON DA SILVA CÉSAR, HEITOR DE SOUZA, JOSÉ LUIZ PADILHA MARTINS, MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO RODRIGUES, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, WOLNEY TRINDADE; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRA VILELLA BOECHAT, ANTÔNIO NUTE BELMONT, EGBERTO GOMES DE MENDONÇA, JOSILENE DAMASCENO, MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES PACHECO FILHO, MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO GUEDES, MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA, NEI MOREIRA VIANNA, NIZE CHRISTINE DA SILVA COSTA VIEIRA, RUDOLF RADELSBERGER, SUELI DE ALMEIDA, ZAMIR MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24110/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELAIR LEONE ROZZO, ALESSANDRA COUTINHA CATHOUD VENTURA, ANA MARIA KILSON MELLO MENTROP, ANTÔNIO MALAQUIAS, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, CLÁUDIO JERÔNIMO DA SILVA, CRISPINIANA ANTÔNIO DA SILVA CABRAL, DAMIÃO MOREIRA RENOVATO, EDUARDO DA SILVA BERGOSSI, FLÁVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSÉ RIBAMAR DIAS DE CARVALHO NETO, GEORGETA DE SOUZA, IRINALDO SILVA COSTA, IZAIAS FREITAS DUARTE, JOÃO GAMA DE BARROS, JOÃO RICARDO BABO DE MENDONÇA, JOSÉ CARLOS FONSECA, JOSÉ DA PAZ GONÇALVES, JUAREZ COSTA VELOSO, LEANDRO MELLO MENTROP, LÉIA DA SILVEIRA JORGE, LUIZ AGNALDO KILSON MELLO, LUIZ MELLO, LUIZ OTÁVIO GAMA DE BARROS, LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ, MARCO ANTÔNIO FURTADO, MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, MARIA CRISTINA PENNA, MÁRIO LUIZ MENTROP, NEIDE COUTINHO CATHOUD, NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, PAULO JOSÉ FÉLIX ANTUNES, PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO, PLÍNIO LEON OLIVEIRA, POTYRA DIAS DE CARVALHO, RAFAEL BAILUNE ANTUNES, RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA, ROSANE MENDONÇA BAYMA, STELLA MARINS KILSON MELLO DE MENDONÇA, TADEU GOMES DA COSTA, TEREZA BEATRIZ DE ALMEIDA CARVALHO, TEREZINHA DE JESUS ARAÚJO HERMIDA, VALNEI COSTA ROSA, VANDERLEI STORCK RODRIGUES, WAGNER ELOY DE SANT'ANNA; MEMBROS SUPLENTES: ALCINÉA DOS SANTOS, ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS, ÂNGELO MEDINA BRAGA, CÉSAR AUGUSTO DO NASCIMENTO FERREIRA, CLOVES DE OLIVEIRA RAMOS, CREUZA GOMES DA COSTA, EDSON JOSÉ DA SILVA, GILVAN ALTINO, GLÓRIA BISTENE DUTRA, JOÃO LAURINDO DA SILVA, KÁTIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA, LEOCÁDIA REINA GOMES DE OLIVEIRA, TIMÓTEO SOARES, VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, WILSON DE ANDRADE MOREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: NELSON ROBERTO BONIER DE OLIVEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE GAMA DE BARROS; 2º VICE-PRESIDENTE: VALNEI COSTA ROSA; SECRETÁRIO GERAL: RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA; SECRETÁRIO ADJUNTO: GEORGETA DE SOUZA; TESOUREIRO: MARIA CRISTINA PENNA; VOGAL 1: JOSÉ DA PAZ GONÇALVES; VOGAL 2: CLÁUDIO JERÔNIMO DA SILVA; 1º SUPLENTE: LUIZ MELLO; 2º SUPLENTE: POTYRA DIAS DE CARVALHO; 3º SUPLENTE: IRINALDO SILVA COSTA; 4º SUPLENTE: JUAREZ COSTA VELOSO; LÍDER DA CÂMARA: MAURÍCIO MORAIS LOPES; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON DE FARIA MACIEL, AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO, ELISABETH BORGES LEONE TEIXEIRA, JORGE LUIZ RIBEIRO, MAURINO GIRALDO; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO CARLOS DA SILVA, JOHNNY GONÇALVES, JOSÉ ANTÔNIO DE OZÊNIO, JOSÉ JOEL DE LIMA, LUIZ JOSÉ VETURA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: LEANDRO MELLO MENTROP, PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO, ROSANE MENDONÇA BAYMA; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ CARLOS FONSECA, MARCO ANTÔNIO FURTADO, PLÍNIO LEON DE OLIVEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA MARIA KILSON MELLO MENTROP, GEORGETA DE SOUZA, JORGE GAMA DE BARROS, JOSÉ CARLOS FONSECA, JOSÉ DA PAZ GONÇALVES, LUIZ OTÁVIO GAMA DE BARROS, MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, MARIA CRISTINA PENNA, MAURÍCIO MORAIS LOPES, NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, PAULO JOSÉ FÉLIX ANTUNES, PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO, RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA, VALNEI COSTA ROSA; MEMBROS SUPLENTES: ADELAIR LEONE ROZZO, IRINALDO SILVA COSTA, JUAREZ COSTA VELOSO, LEANDRO MELLO MENTROP, LUIZ MELLO, LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA, MÁRIO LUIZ MENTROP, PLÍNIO LEON DE OLIVEIRA, POTYRA DIAS DE CARVALHO, ROSANE MENDONÇA BAYMA, TADEU GOMES DA COSTA, TEREZINHA DE JESUS ARAÚJO HERMIDA, VANDERLEI STORK RODRIGUES, WAGNER ELOY DE SANT'ANNA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24109/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR SALINO FLORES, ADILSON PAULO SOARES, ANDERSON DE ALMEIDA, ANTONIO GONÇALVES FILHO, BATISTA GIUSTI NETO, BENEDITO KRAUS, CÉLIO BARBOSA, CÉSAR ROBERTO MOTA DA SILVA, DAIR MOTA DA SILVA, DAVI PEREIRA ROMEIRO, DÉLIO CÉSAR LEAL, FRANCISCO DE FATIMA RAMOS BATISTA, FRANCISCO FERREIRA NETO, GERALDO MARTINS DE FREITAS, GUARIM CORDEIRO FERRAZ, IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE, JOÃO CARLOS TRESSE, JOSÉ GERALDO DIOGO, JOSÉ MARIA DA SILVA, JOSE RUBENS DOS SANTOS, MANOEL JOSÉ DOS REIS, MÁRCIA DOS REIS LEAL, MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, OLGA DOS REIS LEAL, PEDRO PAULO DE AGUIAR, RAIMUNDO PEREIRA BORGES, ROGÉRIO FERREIRA, RUI DOS SANTOS GARCIA, SANDRA HELENA DIAS DE PAULA, SEBASTIÃO MIGUEL DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO SALAGUEIRO P. DO AMARAL, CELSO JOSÉ ALVES, DEMERVAL CELESTINO TEIXEIRA, EDUARDO KUCZMENDA MARINHO, ELAINE ANGÉLICA V. DA S. SANTORO, ITAMAR SALINO FLORES, MARGARETE CARVALHO TEIXEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA AGUIAR, ROSANGELA TEIXEIRA TIBÚRCIO CORREA, SILVANA FERREIRA ANASTÁCIO DIAS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL; 1º VICE-PRESIDENTE: CÉSAR ROBERTO MOTA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: ADILSON PAULO SOARES; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ GERALDO DIOGO; SECRETÁRIO ADJUNTO: PEDRO PAULO DE AGUIAR; TESOUREIRO: GERALDO MARTINS DE FREITAS; VOGAIS: ANDERSON DE ALMEIDA, RUI DOS SANTOS GARCIA; SUPLENTES: ADEMIR SALINO FLORES, FRANCISCO DE FÁTIMA RAMOS BATISTA, IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE, MANOEL JOSÉ DOS REIS; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CLEUSA MARIA DE AGUIAR LIMA, IRES GEANNECHINI DE MATOS, JORGE EDSON LOPES, RITA QUINA MYNSSEN, VERISSIMO OMAR MACHADO; MEMBROS SUPLENTES: CATIA NEVES DA CRUZ NETO, EDME KOSKEM FERRAZ, ELENICE CERQUEIRA MACHADO, GLADES MARIA FERRAS DA COSTA, ZELIA SABADINI DE ALMEIDA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: BATISTA GIUSTI NETO, DAIR MOTA DA SILVA, RITA QUINA MYNSSEN; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ MARIA DA SILVA, JOSÉ RUBENS DOS SANTOS, SEBASTIÃO MIGUEL DE OLIVEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: CÉSAR ROBERTO MOTA DA SILVA, DÉLIO CÉSAR LEAL, MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON PAULO SOARES, GERALDO MARTINS DE FREITAS, JOSÉ GERALDO DIOGO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24102/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAIR JOSÉ DE PAULA, ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA, AFRÂNIO ORNELLAS DA COSTA, ANDERSON STEFANE MONTES, ARY BAPTISTA GUIMARÃES, CARLOS ALBERTO DIAS, CARLOS SABINO, CAROLINA ONOFRE DE OLIVEIRA, CHARLES DA CUNHA WERNECK, CLÉA STANIZIO LESSA LOPES, EDILENE VIEIRA SAMPAIO, EDUARDO VIEIRA SAMPAIO, ENÉAS RIBEIRO XAVIER, ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU, FÁBIO DA SILVA GOMES, FRANCISCA BARRA AUGUSTO, FRANCISCO RANGEL CRISTO, GERALDO DIAS FILHO, GILSON PIMENTEL DA SILVA, HERCULES FEKETE, HOMERO DIAS, INÁCIO DE JESUS, JACINTO VIEIRA SAMPAIO, JAIME IGNÁCIO MELLO FILHO, JANICE DE FÁTIMA DE SOUZA PEDROSO, JORGE VENCESLAU, JOSÉ MÁRIO DE CASTRO, JOSEMAR BARTOLOMEU DE LIMA DANTAS, LECI VIZEU FERNANDES, LEILA SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA, LEONARDO SOUZA SOARES, LUIS ROBERTO CIODARO SOARES, MÁRCIA VIZEU GUIMARÃES, MARIA EUNICE FERREIRA BIAGI, MÁRIO CÉSAR DA ROSA MIGUEL, NALDO LUIZ COLUCCI, OCTÁVIO LUIZ MALHEIROS, OSWALDO TITO, PAULO CELSO DE AZEVEDO, RONALDO LARANJA DE ABREU, RUY BRAGA PINHEIRO, SANDRA HELENA VICTORELLI, SUELY LAMECK DA COSTA RIBEIRO, VICTOR AUGUSTO LESSA DE ABREU, WALDEIR DO VALE SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: BRÍGIDA MARIA NEVES FERREIRA, CARLOS JOSÉ RAYOL, FÁTIMA TROMBINI, LAURO JOSÉ CARPINTER GUIMARÃES, LIMIRIO MENDES DA SILVA, MÁRCIO DA SILVA FRANCO, MAURO SÉRGIO DA SILVA, PAULO GERALDO SILVA, RONALDO NEVES FERREIRA, VALCIR MIRANDA, VALDIR PAULINO, VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO, WALMIR DIAS DE OLIVEIRA, WANILDA GOMES DA SILVA, WILLIAN DA SILVA CASTRO SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GERALDO DIAS FILHO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSEMAR BARTOLOMEU DE LIMA DANTAS; 2º VICE-PRESIDENTE: RONALDO NEVES FERREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: PAULO CELSO DE AZEVEDO; SECRETÁRIO-ADJUNTO: FÁBIO DA SILVA GOMES; TESOUREIRO: EDUARDO VIEIRA SAMPAIO; VOGAIS: HOMERO DIAS, JOEL SIRLEI DOS SANTOS ROSALLA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: FÁTIMA TROMBINI, JOSEMAR BARTOLOMEU DE LIMA DANTAS, MÁRCIA VIZEU GUIMARÃES, MARIO CÉSAR DA ROSA MIGUEL, RONALDO NEVES FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: FÁBIO DA SILVA GOMES, GILSON PIMENTEL DA SILVA, OSWALDO TITO, SANDRA HELENA VICTORELLI, VALDIR PAULINO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: SÉRGIO DE OLIVEIRA DIAS, SOLONI DE SOUZA MELLO CARVALHO SILVÉRIO, VANILDA GOMES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: INÁCIO JESUS, MARCIO DA SILVA FRANCO, OSWALDO TITO, VITOR AUGUSTO LESSA DE ABREU; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: NALDO LUIZ COLUCCI; DELEGADO SUPLENTE: GERALDO DIAS FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24125/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADENÍCIO DOS REMÉDIOS, ALAN PORTO MINAIR, AMAURY BARBOSA, ANTÔNIO JORGE FRANÇA CONTI, CELSO LUIZ VIEIRA COELHO, CIDILEI DE ALCÂNTARA DOS REMÉDIOS, DELMO RODRIGUES AFFONSO, ELI DOS REMÉDIOS, GABRIEL ARCANJO LOPES DE ALVARENGA, HERALDO DE SOUZA ARNALDO, HERNANDES PIRES DE OLIVEIRA, JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO, JOSÉ PLÍNIO RUBEM DE OLIVEIRA, LEIR DA SILVA ROSA BARROS, LESCAR JOSÉ COELHO, NÁDIA MINAIR, SÉRGIO SOUZA DE AQUINO, THADEU OLIVEIRA DE AQUINO, VILMAR PEDRO DA SILVA, WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ADENÍCIO DOS REMÉDIOS, ALBA DE MELLO DOS SANTOS, ALFA PORTO MINAIR, FERNANDO MESSINA, LINEU JOSÉ COELHO, PEROLINA AMARAL VIEIRA DUARTE COELHO, REGINA RITA PERES GOULART; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO; 1º VICE-PRESIDENTE: CELSO LUIZ VIEIRA COELHO; 2º VICE-PRESIDENTE: ELI DOS REMÉDIOS; SECRETÁRIO GERAL: HERALDO DE SOUZA ARNALDO; SECRETÁRIO ADJUNTO: SÉRGIO SOUZA DE AQUINO; TESOUREIRO: THADEU OLIVEIRA DE AQUINO; VOGAL 1: ALFA PORTO MINAIR; VOGAL 2: ADENÍCIO DOS REMÉDIOS; 1º SUPLENTE: CIDILEI DE ALCÂNTARA DOS REMÉDIOS; 2º SUPLENTE: LINEU JOSÉ COELHO; 3º SUPLENTE: VIVIANE CREDES DA CRUZ; 4º SUPLENTE: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS; LÍDER NA CÂMARA: DELMO RODRIGUES AFFONSO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO JORGE FRANÇA CONTI, GABRIEL ARCANJO LOPES DE ALVARENGA, HERNANDES PIRES DE OLIVEIRA, JOSÉ PLÍNIO RUBEM DE OLIVEIRA, LESCAR JOSÉ COELHO; MEMBROS SUPLENTES: NAZLA PORTO MINAIR BATISTA, VALCIR DA SILVA, VILMAR PEDRO DA SILVA, WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS, WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIANE TOMÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA CÉLIA SENNA CAMPOS, VANDERLEI DOS REMÉDIOS; MEMBROS SUPLENTES: FERNANDO MESSINA, NÁDIA MINAIR, NAZIA PORTO MINAIR BATISTA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: DELMO RODRIGUES AFFONSO, FUAD JOSÉ MINAIR NETO; MEMBROS SUPLENTES: NÉLIA TERRA GUIMARÃES, VIVIANE CREDES DA CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24127/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ACELINO CARVALHO DA SILVA, ACYR JOSÉ BRUM, ADELINA FERNANDES FONSENCA, ADEMIR PECORARO, AILTON SÉRGIO DO COUTO MEIRELES, ÁLVARO CABRAL DE LACERDA NETO, ANTÔNIO DE ALMEIDA FERNANDES, CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES MARTINS, CARLOS AUGUSTO PULLIG DE OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DA SILVA SALLES, CÉLIA REGINA TRINDADE DE MATTOS, CLÁUDIO LUIZ DA SILVA LIMA, CREMILDA DA SILVA ROSA, DENIZETE MICHAELI DE MEDEIROS, DOMINGOS GOMES JUNIOR, DULCE BASTOS DE SALLES, EDGAR GOMES VEIGA, EDNA MENDES RISPILLI, GILBERTO COSTA DINIZ, GILDÉCIO DE SOUZA GOULART, GILMAR CAMARGO DINIZ, JOÃO CARLOS FRANCO VELOSO MARTINS, JOAQUIM TEIXEIRA PORTELA, JOEL HIROSJUKI TSUTSUGI, JOSÉ CARLOS COSTA, JOSÉ GERALDO CURITIBA DE PAULA, JOSÉ GERALDO SIMONIS, JÚLIO CÉSAR DUARTE DE CARVALHO, LALDENIR DE LIMA, LÚCIA APARECIDA DE LIMA LOPES, LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, LUIZ CARLOS FERNANDES, MARIA EDYR FERNANDES, MARLENE CARIUS DE SOUZA, OTO MICHAELI SOBRINHO, RAUL NUNES DA FONSECA FILHO, RENAN CÉSAR BRUM GOULART, ROGÉRIO MARQUES FERNANDES, SÉRGIO FERNANDES VIEIRA, SÉRGIO MURILO ROSA DA SILVA, SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, TELÊMACO MARTINS NETO, VALDIR GOMES CARIUS, VIVIAN DOS SANTOS SILVA, ZELINA CURITIBA DE PAULA; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON MANSO DA SILVA, ANA MARIA DE LIMA SILVA, ÂNGELA MARIA GUIMARÃES MARTINS, CARLOS ROBERTO SOUZA DA SILVA, DELIZETH DE CARVALHO VEIGA, FLÁVIO MONSORES DIAS, GILDA BITTENCOURT BOIA, GILMAR CAMARGO DINIZ, MARIA ANGELA DA CUNHA, MARIA REGINA CARDOSO DA FONSECA, MARILENE VEIGA DINIZ, ODILON BRANDÃO DA SILVA, ROSELANE MARQUES LISBOA, SIMONE GUIMARÃES MARTINS, SÔNIA MARIA DA SILVA SALLES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RAUL NUNES DA FONSECA FILHO; 1º VICE-PRESIDENTE: ZELINA CURITIBA DE PAULA; 2º VICE-PRESIDENTE: ADELINA FERNANDES FONSECA; SECRETÁRIO-GERAL: CÉLIA REGINA TRINDADE DE MATTOS; SECRETÁRIO ADJUNTO: FLÁVIO MONSORES DIAS; TESOUREIRO: VIVIAN DOS SANTOS SILVA; VOGAIS: CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES MARTINS, CARLOS AUGUSTO PULLIG DE OLIVEIRA; 1º SUPLENTE: VALDIR GOMES CARIUS; 2º SUPLENTE: SILVANA CARVALHO VEIGA; 3º SUPLENTE: MARIA EDYR FERNANDES; 4º SUPLENTE: JOEL HIROSJUKI TSUTSUGI; LÍDER NA CÂMARA: JOSÉ CARLOS COSTA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANNE CRISTINA DE ARAÚJO, CARLOS ALBERTO PEREIRA MACEDO, CARLOS MAGNO FERNANDES DE BARROS, ODILON BRANDÃO ASSIS, SÔNIA MARIA DA SILVA SALLES; MEMBROS SUPLENTES: ALVARINA DE MATTOS RIBEIRO, ANA MARIA DE LIMA SILVA, ANTÔNIA SOUZA SANTANA ROSA, MARLI MANSO DA SILVA, SILVIA MARA DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: GILMAR CAMARGO DINIZ, JOÃO CARLOS KELLER, JÚLIO CÉSAR DUARTE DE CARVALHO; MEMBROS SUPLENTES: ANGÉLICA APARECIDA LARANJA, DULCE BASTOS DE SALLES, JOANINE PECORARO; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: JOSÉ CARLOS COSTA; MEMBRO SUPLENTE: RAUL NUNES DA FONSECA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24128/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABEL SILVA ITABORAHI, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA, ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO, ARMANDO ALVES GUSMÃO, FERNANDO PEREIRA MARQUES JÚNIOR, FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES, HÉLIO LOPES FILHO, INÁCIO RODRIGUES MATIAS, JORGE PEREIRA MAIA, JUREMA DA SILVA BATISTA, LEVI BITTENCOURT DA SILVA, LORENY MARIA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZ CARLOS SENHORINHO RABELO, MARCOS DOS SANTOS FRANCISCO, PEDRO ÂNGELO SARAIVA RIBEIRO, ROGÉRIO RIBEIRO DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: CHARLENE FURTADO RIBEIRO, GISELE DA SILVA COELHO, LUCIANO CARNEIRO, MILLER ADRIANO DA FONSECA, RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA, VERÔNICA ELIAS MENDONÇA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES; 1º VICE-PRESIDENTE: PEDRO ÂNGELO SARAIVA RIBEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: INÁCIO RODRIGUES MATIAS; SECRETÁRIO GERAL: LORENY MARIA DA SILVA; SECRETÁRIO ADJUNTO: ROGÉRIO RIBEIRO DE ALMEIDA; TESOUREIRO: FERNANDO PEREIRA MARQUES JÚNIOR; VOGAL 1: ABEL SILVA ITABORAHI; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ELIANE TEIXEIRA, ROBERTO TENÓRIO, SEDIENE MAIA DOS SANTOS, WALLACE HENRIQUE DA SILVA, WANDERLEI MARTINS DE ALVARENGA; MEMBROS SUPLENTES: ARTHUR BITTENCOURT, CARLINDA LUIZ FRANCISCO, GLÓRIA MARIA DA SILVA, JORDÁCIO ELIAS MENDONÇA, JOSÉ DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARMANDO ALVES GUSMÃO, MARCOS DOS SANTOS FRANCISCO, VALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ LUIZ PARALOVO, MARIA LUZIA VALIM PARALOVO, ROBERTO DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES; MEMBRO SUPLENTE: LEVI BITTENCOURT DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24129/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR JOAQUIM, AILTON DA CONCEIÇÃO, ALEXANDRE MACHADO LEITE, ALUIR TEIXEIRA, ANNA MARLENE MARIOTINI CAROTTA, ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA, CINELVA LOPES, DEVANIL PEREIRA MACHADO, ERNESTO GONÇALVES FERREIRA, FRANCISCO CARLOS NUNES, GEOVANI ROCHA, GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, HELENICE VIDAL BARROSO, ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA, JOÃO BATISTA NERY DO VALLE, JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, JOÃO PEREIRA DA SILVA, JOIL VIDAL RODRIGUES TORRES, JOSÉ DIAS ROSAS, KARL RICHARD ALLERS, LÉLIO DA SILVA VIEIRA, LUCIA APARECIDA FRAZÃO IZAQUIEL, LUCIENE VELOSO CLEMENTE, LUIZ ANTONIO FRAZÃO IZAQUIEL, LUIZ FENANDO DE SOUZA, LUIZA COSTA RIBEIRO, MÁRCIO CARDOSO DE CASTRO, MARCOS MICELI DE FREITAS, MARIA DAS GRAÇAS B. GUIMARÃES, MÁRIO GOUVEA NETO, MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO, MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JÚNIOR, NÁGILA MARIA AMORY TASSARA FERREIRA, NEWTON VALLIM BOTELHO, PAULO MAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA, RAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA, ROBERTO LOPES DA SILVA, RÔMULO MENDONÇA BOTELHO, ROSINA VIDAL DE SOUZA COSTA, TADEU LUIZ LISBOA DE BARROS, VALCIR VIEIRA DE CARVALHO, VILMA DOS SANTOS, VITOR RIBEIRO MULLER, WALDYR DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS SANTOS, CLESIO SANTOS, DALMA BARBOSA CARVALHO NEVES, ELI ALVES VINANA, EMANOEL SOARES GUIMARÃES, JOÃO BATISTA COELHO, JUAREZ GERALDO JASMIM, MARILEUSA CARVALHO NEVES BARBOSA, MÁRIO CÉZAR ZANELATE, ODETTE MULLER BARBOSA, ORLANDO GUEDES, PAULO CÉSAR CABRAL DE SOUZA, SIRLEI TAGIBA, SÔNIA APARECIDA VIANA, SÔNIA HELENA IZAQUIEL VARELLA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO; 2º VICE-PRESIDENTE: KARL RICHARD ALLERS; SECRETÁRIO-GERAL: MÁRIO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO; SECRETÁRIO ADJUNTO: NÁGILA MARIA AMORY TASSARA FERREIRA; TESOUREIRO: JOÃO PEREIRA DA SILVA; VOGAIS: ERNESTO GONÇALVES FERREIRA, GEOVANI ROCHA; 1º SUPLENTE: JOIL VIDAL RODRIGUES TORRES; 2º SUPLENTE: LUCIENE VELOSO CLEMENTE; 3º SUPLENTE: NEWTON VALLIM BOTELHO; 4º SUPLENTE: RAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: DOMINGOS DE GUSMÃO BORGES SOARES, ELZA TEIXEIRA VIANA, JOSÉ LUIZ TEIXEIRA, JUAREZ DE DEUS SOBRINHO, VALÉRIA CRISTINA CUNHA VALENTE; MEMBROS SUPLENTES: NEUZA CARVALHO DE SOUZA, RIVIERDA KETZER PEREIRA, ROBERTO LOPES DA SILVA, ROGÉRIO BORGES SILVA, VERA LÚCIA DA SILVA LOPES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: LÉLIO DA SILVA VIEIRA, MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR, VITOR RIBEIRO NUNES; MEMBROS SUPLENTES: ANNA MARLENE MARIOTINIO CAROTTA, CINELVA LOPES, LUIZ ANTÔNIO FRAZÃO IZAQUIEL; DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24130/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBRO EFETIVO: ADÃO ELIAS DE ALMEIDA, ALCIMAR DA FONSECA LESSA, ARISTIDES FERRAZ DE ARAÚJO PORTO, CARLOS ALEXANDRE FORNAZIER, CARLOS APARECIDA, CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO, CLIMÉIA CAMPOS MULLER, EDIMAR BARBOSA DE SOUZA, EDIMAR DA SILVA LUQUETTI, EDSON ANTÔNIO FERREIRA, GLÁUCIO MONTEIRO MANSUR, HAMILTON JÚLIO DA SILVA, HÉLIO DE ALMEIDA MONTEIRO, IVANA DE PAULA PORTO, JACIRA SIMÕES COUTINHO, JORGE LUIS MONTEIRO TANNUS, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, JOSÉ CRISTOFORI FILHO, JOSÉ TADEU RIBEIRO DE SOUZA, JOSÉ WANDERLEI DE A. PAULA, MANOEL GETÚLIO GOMES MACIEL, MARIZA MONTEIRO MANSUR, MARLENE GONÇALVES DE SOUZA, MIRIAN MAGDA PORTO TANNUS, PAULO CÉSAR DOS PRAZERES, ROBERTO GOMES TERRA, RUY DE ALMEIDA MONTEIRO, SEBASTIÃO CARLOS DE MIRANDA, SIRLENE XAVIER MENDES FERREIRA; MEMBRO SUPLENTE: ALENILSON ONOFRE C. DAS VIRGENS, ALEXANDRO DA SILVA LINHARES, CARLOS ALBERTO LOSQUI VOLPATO, CÁSSIA ELEOTERIA FOLLY, ELIANI CRISTINA DOS SANTOS PRAZERES, FRANCISCA DO NASCIMENTO BRAVO, JOSÉ DEMÉTRIO PELEGRINI, MARCO ANTÔNIO DAL CERE, MARIA DE LOURDES ALVES, ROBERTO CÉSAR PARDAL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: MANOEL GETÚLIO GOMES MACIEL; 2 º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ TADEU RIBEIRO DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: EDSON ANTÔNIO FERREIRA; SECRETÁRIO ADJUNTO: ROBERTO GOMES TERRA; TESOUREIRO: PAULO CÉSAR DOS PRAZERES; VOGAL: HAMILTON JÚLIO DA SILVA, MARLENE GONÇALVES DE SOUZA; 1º SUPLENTE: ADÃO ELIAS DE ALMEIDA; 2º SUPLENTE: MARIZA MONTEIRO MANSUR; 3º SUPLENTE: ALCIMAR DA FONSECA LESSA; 4º SUPLENTE: JACIRA SIMÕES COUTINHO; LÍDER DA CÂMARA: ROBERTO GOMES TERRA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ÁUREA IOLANDA DA MATTA LISBOA, ELOY GREGÓRIO DO NASCIMENTO, IRNA MARÍLIA DE PAULA PORTO, MARIA ELIZA DE CARVALHO BABROSA, WALTER DE SÁ LISBOA; MEMBROS SUPLENTES: ADÃO JÓIA, EVERLANY CABRINI MENDES FERREIRA, MARCELA BARBOSA DE PAULA, THEREZINHA SOUZA VIEIRA, VERA MARIA ALMEIDA DE PAULA PELEGRINI; CONSEHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADEMILTON C. DAS VIRGENS, CARLOS REINIER M. MANSUR, RAMIRO SARMENTO FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: EDIMILLE DU ROSAIRE MENDES FERREIRA, GLÓRIA DO CARMO SAVIANO, ROGÉRIO REIS MACIEL; DELEGADOS - TITULAR: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO, EDSON ANTÔNIO FERREIRA; SUPLENTE: GLÁUCIO MONTEIRO MANSUR, JOSÉ CARLOS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24131/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA CARLA RAFAEL NOGUEIRA, ANA CAROLINA TEIXEIRA ESCRIVANI, ANDRÉ BRENNAND ELIAS DA SILVA, ARLETE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, DÉBORA APARECIDA MAIA LANÇONI, HUGO MARCIANO DE ELIAS FILHO, IZABEL CRISTINA REIS, JOSÉ LAERTE D'ELIAS, JOSÉ PAULA VIEIRA, MARIA APARECIDA BARCELOS, MARIA DO ROSÁRIO LINO DE OLIVEIRA, MIRELE LEITE PORTO, OLIMPIA ALVES CONDE DE CARVALHO, THIAGO LEITE DE OLIVEIRA SOTTO; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON COMARU PAIVA E SILVA, ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ALEX SANDRO LIMA ALVES, ANA MARIA RAFAEL, FLAVIANE REZENDE ALMEIDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ LAERTE D'ELIAS; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ PAULO VIEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: MARIA DO ROSÁRIO LINO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: ANA CARLA RAFAEL NOGUEIRA; SECRETÁRIO ADJUNTO: CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: MARIA APARECIDA BARCELOS; VOGAL 1: ARLETE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA; VOGAL 2: ANDRÉ BRENNAND ELIAS DA SILVA; 1º SUPLENTE: THIAGO LEITE DE OLIVEIRA SOTTO; 2º SUPLENTE: OLÍMPIA ALVES CONDE DE CARVALHO; 3º SUPLENTE: DÉBORA APARECIDA MAIA LANÇONI; 4º SUPLENTE: ANA CAROLINA TEIXEIRA ESCRIVANI; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS WAGNER NASCIMENTO ALVES, DOMINGOS SÁVIO DE AQUINO TAVARES, MARIA DE LOURDES DA SILVA CARVALHO, NICELMA BAPTISTA FERREIRA, ROSA MARIA DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ROBERTO DE SOUZA, CAROLINA SILVA DE ELIAS, DIONISIA MARIA SILVA DE MATTOS, NILTA CIRYLLA ANSELMO, VERA LÚCIA DE FÁTIMA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARLETE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, IZABEL CRISTINA REIS, MIRELE LEITE PORTO; MEMBROS SUPLENTES: ANA CARLA RAFAEL NOGUEIRA, DÉBORA APARECIDA MAIA LANÇONI, HUGO MARCIANO DE ELIAS FILHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: ANTÔNIO BARCELOS; MEMBRO SUPLENTE: GERALDO DIAS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24132/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ DE LIMA MONTEIRO, ANTÔNIO VASCONCELOS CONTREIRAS, CARLOS ALBERTO MIRANDA STELLET, CARLOS DE FRANÇA VILELA, CARLOS ROBERTO DE MORAES, CARLOS ROBERTO LOUZADA, CARLOS SENDER DOS SANTOS, CLAUDINO TEODORO DUTRA FILHO, CLAUDOMIRO MARTINS DA SILVA, CLEONILDO FARIAS SILVA, DENÍCIO SOUZA SALES, ERALDO NILTON DE CARVALHO, GENILTON PARREIRA GUERRA, GILBERTO DA SILVA MARQUES, GILDASIO DO NASCIMENTO PEREIRA, JAIRO DA COSTA LIMA, JOÃO LEITE PEREIRA, JOÃO TEODORO, JORGE CEZAR PEREIRA DA CUNHA, JORGE VICENTE DA SILVA, JOSÉ ALVES DE CARVALHO, JOSÉ BOFIM LOURENÇO ALVES, JOSÉ CARLOS LEAL NOGUEIRA, JOSILDO CLAUDINO DA SILVA, LENINE RODRIGUES LEMOS, LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, LUIZ GONÇALVES DA SILVA, MARCELINO MIRANDA LEYED, MARCELO DE SOUZA MEDEIROS, MARCELO MIRANDA LEYED, MARIA JOSÉ DAS FLORES, MARIA LUIZA DA C. TORRES, MARIA MADALENA V. DOS SANTOS, MARIZA RODRIGUES DOS S. MATEUS, MAX RODRIGUES LEMOS, PAULO RIBEIRO DE MIRANDA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ROBSON CHEDID, ROGÉRIO ESTEVES MACIEL, RONALDO EUGÊNIO MENDES, ROSÂNGELA DA SILVA CANADAS CUNHA, SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA, VALDEA SILVA BELCHIOR; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAULA SIMÕES LEMOS, ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES, DANIELLE VILAR DE QUEIROS, ELIETE FÁTIMA DA CRUZ TOLEDO, EURICO ISIDORO REIS, FÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES, ISAURA VASCONCELOS CONTREIRAS, JEREMIAS JOSÉ MARIA, JORGETE CORREIA NATALINO, JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA, LUIZ CLÁUDIO PEREIRA GOMES, MARINETE DA ROCHA SILVA, MARLENE DOS SANTOS SILVA, ROSILENE PASCHOAL DE SOUZA LEMOS, RUBENS ISIDORO REIS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MAX RODRIGUES LEMOS; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ALVES DE CARVALHO; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO DE MORAES; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ CARLOS LEAL NOGUEIRA; SECRETÁRIO ADJUNTO: JORGE VICENTE DA SILVA; TESOUREIRO: SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA; VOGAL 1: JORGE CÉSAR PEREIRA DA CUNHA; VOGAL 2: ROBSON CHEDID; 1º SUPLENTE: CARLOS DE FRANÇA VILELA; 2º SUPLENTE: ANDRÉ LUIZ DE LIMA MONTEIRO; 3º SUPLENTE: MARIZA RODRIGUES DOS S. MATEUS; 4º SUPLENTE: ANTÔNIO VASCONCELOS CONTREIRAS; LÍDER DA CÂMARA: JOSÉ ALVES DE CARVALHO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: BIANCA TOLEDO FORTES, CARLOS ROBERTO LEAL NOGUEIRA, ELOAR ANTÔNIO VAGO, JOSÉ FELINTO DA SILVA NETO, SIOMARA APARECIDA DE MELLO BIRRA; MEMBROS SUPLENTES: BENEDITO MARCIANO GUIMARÃES, CELSO DE ARAÚJO OLIVEIRA, JUSIENY HEITZ DOS SANTOS, MARCIO CORREIA DE ARAÚJO, RONALD DE OLIVEIRA FERREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ROBERTO LOUZADA, CLEONILDO FARIAS SILVA, ROSILENE PASCHOAL DE SOUZA LEMOS; MEMBROS SUPLENTES: GILBERTO DA SILVA MARQUES, JOSILDO CLAUDINO DA SILVA, RONALDO EUGÊNIO MENDES; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS FRANÇA VILELA, CARLOS ROBERTO DE MORAES, CARLOS SENDER DOS SANTOS, JOSÉ ALVES DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS LEAL NOGUEIRA, MAX RODRIGUES LEMOS, ROBSON CHEDID; MEMBROS SUPLENTES: ERALDO NILTON DE CARVALHO, JAIRO DA COSTA LIMA, JORGE VICENTE DA SILVA, JOSÉ BONFIM LOURENÇO ALVES, JOSILDO CLAUDINO DA SILVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24133/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA, ÉRIKA DA CONCEIÇÃO LOPES, GABRIEL CARNEIRO DE SOUZA QUEIRÓS MATTOSO, HOSANA HELENA GOMES BARBOSA, JORGE ALVES MACHADO, JORGE GONÇALVES, JORGE RAMOS PINTO, JOSÉ BORBA PESSANHA, JULIO CÉSAR DE SOUZA, LÉO CINELLI LEAL, MARCIANO AZEVEDO DA BOA MORTE, OSWALDO BARCELOS, RODRIGO DE QUEIRÓS E ALMEIDA, TÂNIA LOPES PINTO; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS GOMES DE SOUZA, CREUZA MARIA SABINO RODRIGUES, DOUGLAS LOPES PINTO, ELY PEREIRA DA SILVA, REGINA COELI MACEDO DA ROCHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO; 1º VICE-PRESIDENTE: ÉRIKA DA CONCEIÇÃO LOPES; 2º VICE-PRESIDENTE: HOSANA HELENA GOMES BARBOSA; SECRETÁRIO-GERAL: JORGE RAMOS PINTO; SECRETÁRIO-ADJUNTO: RODRIGO DE QUEIRÓS E ALMEIDA; TESOUREIRO: JOSÉ BORBA PESSANHA; VOGAIS: JORGE GONÇALVES, MARCIANO AZEVEDO DA BOA MORTE; SUPLENTES: CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA, GABRIEL CARNEIRO DE SOUZA QUEIRÓS MATTOSO, JULIO CÉSAR DE SOUZA, TÂNIA LOPES PINTO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FILHO, DAURO PEIXOTO ARAGÃO, JOÃO ROCHA FILHO, ROSÁLIA MAIA PINTO PESSANHA, SÍLVIO FRANCISCO DE PAULA PINTO; MEMBROS SUPLENTES: ARIALDO DE ABREU CARNEIRO, CARLOS ERNANI LEITE FIALHO, HERMES DE SOUZA, MÁRCIA CARNEIRO DE SOUSA DE QUEIRÓS MATTOSO, SANDRA MARTA DIAS DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DOUGLAS LOPES PINTO, ELY PEREIRA DA SILVA, OSWALDO BARCELOS; MEMBROS SUPLENTES: CREUZA MARIA SABINO RODRIGUES, JORGE ALVES MACHADO, REGINA COELI MACEDO DA ROCHA; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO; DELEGADO SUPLENTE: JORGE RAMOS PINTO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24134/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ÁLVARO MACHADO CARDOSO FILHO, CARLOS ALBERTO DA FONSECA, DONIZETE DAINESE DE LIMA E SOUZA, IRVAL LEONEL VEIGA, JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA, JOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA, JOSÉ FERNANDO ALMEIDA ANDRADE, JURACY AGUIAR CUNHA, MANOEL HENRIQUE DE MORAIS, NOEL DE CARVALHO NETO, PAULO CÉSAR CARDOSO, ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, SÍLVIO COSTA DE CARVALHO, SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES, SULIM FRENK; MEMBROS SUPLENTES: EDSON VIEIRA MIRANDA, MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA, MÔNICA PIRES MONTEIRO, SHEILA MAGALHÃES MACHADO SILVA, ZENILDA DE MIRANDA MARTINS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MANOEL HENRIQUE DE MORAIS; 1º VICE-PRESIDENTE: SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES; SECRETÁRIO-GERAL: JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA; SECRETÁRIO-ADJUNTO: IRVAL LEONEL VEIGA; TESOUREIRO: ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO; VOGAIS: CARLOS ALBERTO DA FONSECA, JOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA; SUPLENTES: DONIZETE DAINESE DE LIMA E SOUZA, JURACY AGUIAR CUNHA; LÍDER NA CÂMARA: UBIRAJARA GARCIA RITTON; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA, ELIMEIRE DOS SANTOS LAURITO, FRANSCISNÉIA CHAVES DE CARVALHO, MARCELO DE SOUZA COTRIM, NILZA MARIA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANA LÚCIA DOS SANTOS WENDERROSCKY, DINORAH HONORATO MUELA, FERNANDA GUIMARÃES RIBEIRO, MARCIO DOS SANTOS, MARCIO RÉGIS DA SILVA CUNHA; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: NOEL DE CARVALHO NETO, PAULO CÉSAR CARDOSO, SÍLVIO COSTA DE CARVALHO; DELEGADOS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO DA FONSECA, JOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA, JURACY AGUIAR CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24135/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉIA XIMENES MARQUES, ANTÔNIA CECCARELLI COELHO, CARLOS ANDRÉ BARRETO DE PINA, CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA, CÉLIA MARIA XIMENES MARQUES, CIRINEU PAES DE ALMEIDA, DEJAIR BORGES ANTUNES, DEOCLECIANO NOGUEIRA DE AGUIAR, DJALMA FERREIRA ROSA, ISABEL CRISTINA EVANGELISTA SILVA, JHONATAN FREIRE DE OLIVEIRA, JOILMA VIANA MAGALHÃES RODRIGUES, JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO, JÚLIO CÉSAR SEGALOTE, KÁTIA MARIA MACHADO RIBEIRO, LUCIANA ANTUNES CECCARELLI, MARCOS LEONE SCHUELER, MARIA DE FÁTIMA SILVA, MARIA THEREZA MANNARINO, MARIA VICÊNCIA MADEIRA CECCARELLI, MARSAL MINORU OSAVA, NEIDE APARECIDA DOS SANTOS, PATRÍCIA ESTRELLA DE LIMA, REGINALDO CECCARELLI COELHO, ROGÉRIO CECCARELLI COELHO, ROSÁLIA HERINGER AZEVEDO BRAGA, SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, TATIANE ANTUNES RODRIGUES, VERÔNICA TEIXEIRA LISBOA, WALDEVINO AGUIAR SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ARTHUR PINTO FILHO, CARLOS CASTILHO DE OLIVEIRA, FRANCIANE OLIVEIRA MORENO, LOURIVAL BERNARDINO DA SILVA, LUCIANO CLÁUDIO CATININ SOUZA, LUCIMARA ALMEIDA DE SOUZA BASTOS, MARIA TELMA ALMEIDA DE SOUZA, MARILEI COSTA DA ROSA, MARLI LURDES CATININ DE SOUZA, NEWTON RAPHAEL DA MOTTA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: MARCOS LEONE SCHUELER; SECRETÁRIO-GERAL: REGINALDO CECCARELLI COELHO; SECRETÁRIO-ADJUNTO: CIRINEU PAES DE ALMEIDA; TESOUREIRO: ROSÁLIA HERINGER AZEVEDO BRAGA; VOGAIS: ISABEL CRISTINA EVANGELISTA SILVA, JHONATAN FREIRE DE OLIVEIRA; SUPLENTES: DEOCLECIANO NOGUEIRA DE AGUIAR, JÚLIO CÉSAR SEGALOTE, MARSAL MINORU OSAVA, ROGÉRIO CECCARELLI COELHO; LÍDER NA CÂMARA: CARLOS ANDRÉ BARRETO DE PINA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ARNUPHO DOBBIN FERRO, CID DE AGUIAR FELIX, FELIPE PAIXÃO BORTONE, ROSINALDO GARCIA LESSA, WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: ABÍLIO JODÉ BORTONE, ABÍLIO MACHADO FERNANDES, CRISTIANO PEIXOTO RIBEIRO, GILSON BARROS MEDINA, HÉLIO RICARDO AZEVEDO RIBEIRO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: NEWTON RAPHAEL DA MOTTA, PATRÍCIA ESTRELLA DE LIMA, VERÔNICA TEIXEIRA LISBOA; MEMBROS SUPLENTES: LUCIANO CLÁUDIO CATININ SOUZA, LUCIMARA ALMEIDA DE SOUZA, MARIA VICÊNCIA MADEIRA CECCARELLI; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA, REGINALDO CECCARELLI COELHO, SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA; DELEGADOS SUPLENTES: JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO, MARCOS LEONE SCHUELER, ROGÉRIO CECCARELLI COELHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24136/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAIR JOSÉ DA SILVA, CARLITO LUIZ DA COSTA, CECÍLIA DE OLIVEIRA FREIRE, DAMÁSIO RAMOS DA ROCHA, DENÍLSON FREIRE, ELIZETE AZEVEDO SILVEIRA, FRANCILEI JOSÉ EZEQUIEL, HELENO JOSÉ GLÓRIA, JANDIR LUIZ MONTEIRO, JOEL FABIANO DE MOURA CAMPOS, JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, LÚCIA TEIXEIRA DA SILVA, MAGALI GARCIA MACHADO, MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA, MARINE PENNA DE OLIVEIRA, MARISA DE PAULA, SIDNEY PANAINO, TÂNIA MARIA PENNA DE OLIVEIRA, TELMO PEREIRA CAMPOS, VALDICÉIA GONÇALVES PENNA; MEMBROS SUPLENTES: ANA CLÁUDIA DA CUNHA, ANAYDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ÂNGELA DE LOURDES CORRÊA, BENEDITA DE OLIVEIRA PENNA, JOELMIR DA FONSECA LEONE, JOSÉ ALONSO DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS AIRES CARNEIRO, MAURI RODRIGUES DOS SANTOS, OTÁVIO CARDOSO LIMA TEIXEIRA, PEDRO CANÍSIO, RENATA PEGAS BARBOSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SIDNEY PANAINO; 1º VICE-PRESIDENTE: JANDIR LUIZ MONTEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: ALMERINDO MOREIRA COSTA; SECRETÁRIO-GERAL: SILVANO DOS SANTOS ARRUDA; SECRETÁRIO-ADJUNTO: JOSÉ AGUINALDO RIBEIRO; TESOUREIRO: TÂNIA MARIA PENNA DE OLIVEIRA; VOGAIS: MARCÍLIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARINE PENNA DE OLIVEIRA; SUPLENTES: BENEDITA DE OLIVEIRA PENNA, CARLITO LUIZ DA COSTA, DAMÁSIO RAMOS DA ROCHA, DENÍLSON FREIRE; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALMERINDO MOREIRA COSTA, ARLETA PEREIRA DE SOUZA, GILTON GARCIA MACHADO, MARILENA DE OLIVEIRA PANAINO, RICARDO SANTOS DE ARAÚJO; MEMBROS SUPLENTES: ELIAS EDVALDO MARIANO, JOSÉ AGUINALDO RIBEIRO, LÍGIA CARDOSO LIMA TEIXEIRA, MARIA DE FÁTIMA POTENTINE, SARITA ARRUDA DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADAIR JOSÉ DA SILVA, DAVID CARDOSO PENNA, MARILENA DE OLIVEIRA PANAINO; MEMBROS SUPLENTES: ELIZETE AZEVEDO SILVEIRA, MARIA HELENA CARDOSO PENNA, RENAN ARRUDA DA SILVA; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA; DELEGADO SUPLENTE: ALBERINA DE FÁTIMA CARDOSO TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24140/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEX SANDRO TEIXEIRA, ANA CRISTINA FRANCO DE SOUZA, ANA MARIA DIAS CARNEIRO, ARNALDO TEIXEIRA, BRÁS ROGÉRIO MENDES DA COSTA, CARLOS ANDRÉ SILVESTRE DO REGO, CELSO EPAMINONDAS BARBOSA, CLÁUDIA GEÓRGIA DA SILVA MACHADO, CRISTIANE REIS ANTUNES, DEVANIR BASTOS, DORISMAR JOSÉ CARNEIRO, GLÓRIA MARIA MONTEIRO NETO, JAIME LEAL CARDOSO, JOÃO CARLOS MACHADO BRITES, JOCEMAR MACHADO, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA ALVES, JULIE DE OLIVEIRA DE ANDRADE SILVA, JÚLIO CÉSAR LIMA AMORIM, JÚLIO SALAZAR DE AMORIM, LUCIMAR DE PAIVA LIMA NOVAES, LUIZ GONZAGA DE NOVAES, MÁRCIO CÂNCIO MACEDO, MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO, MERLY DE OLIVEIRA, OLÍVIA DE FÁTIMA RIOS CUNHA, PEDRO ÁVILA, RAFAELA MEDEIROS LOPES REIS, ROBERTO LUIZ DOS REIS, ROSA MARIA CÂNCIO MACEDO, VALDIR DE PAIVA LIMA; MEMBROS SUPLENTES: AGNALDO DA ROCHA ALVES, ANDRÉIA DE FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA, CRISTINA REIS ANTUNES EMÍLIO, JOÃO BAPTISTA BRITES, LEDA MARIA CÂNCIO MACEDO, LUIZ SABINO DOS SANTOS, MARTA THEREZINHA FERREIRA, MÔNICA MARASSI DE CAMPOS MONTEIRO DA SILVA, RISELDA BATISTA BARROS, ROSÂNGELA CORRÊA EUGÊNIO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ GONZAGA DE NOVAES; 2º VICE-PRESIDENTE: OLÍVIA DE FÁTIMA RIOS CUNHA; SECRETÁRIO-GERAL: ANA CRISTINA FRANCO DE SOUZA; SECRETÁRIO-ADJUNTO: CLÁUDIA GEÓRGIA DA SILVA MACHADO; TESOUREIRO: LUCIMAR DE PAIVA NOVAES; 1º VOGAL: JAIME LEAL CARDOSO; 2º VOGAL: CARLOS ANDRÉ SILVESTRE DO REGO; 1º SUPLENTE: JULIE DE ANDRADE SILVA; 2º SUPLENTE: ALEX SANDRO TEIXEIRA; 3º SUPLENTE: CRISTINA REIS ANTUNES EMÍLIO; 4º SUPLENTE: ANA MARIA DIAS CARNEIRO; LÍDER DA CÂMARA: ROBERTO LUIZ DOS REIS; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: AMARILIO CÉSAR, DANIELE DA SILVA, IVO ALMADA DE MACEDO, JOÃO MANOEL DOS REIS FILHO, MARIA AMÉLIA FRANCO TEIXEIRA; MEMBROS SUPLENTES: EDNA MARIA MONTEIRO NETTO, MARA ELY VAZ DE ALMEIDA, MARIANA LIMA NOVAES, VALDECIR CORREIA DA SILVA, VALDERLY ALVES DE AMORIM; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARNALDO TEIXEIRA, PEDRO ÁVILA, VALDIR DE PAIVA LIMA; MEMBROS SUPLENTES: GLÓRIA MARIA MONTEIRO NETO, MERLY DE OLIVEIRA, ROSA MARIA CÂNCIO MACEDO; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: ROBERTO LUIZ DOS REIS; DELEGADO SUPLENTE: MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24141/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN GONÇALVES MACHADO, ANDRÉ LUIZ MANHÃES PINHEIRO, AUGUSTO DIAS BARRETO, AUGUSTO DIAS BARRETO, ÁUREA TEREZA M. DE S. FERREIRA, BRUNO C. BALTHAZAR LESSA, CARLOS AUGUSTO C. BALTHAZAR, CARLOS AUGUSTO DOS S. BATISTA, CARLOS EDUARDO B. SOARES, CLÁUDIO ANTÔNIO C. BALTHAZAR, EDILANE CARVALHO B. LESSA, JOSÉ GUIMARÃES SALVADOR, LUCIANO MACARIO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS ALVES PORTELLA, MARCIA DE SOUZA ALMEIDA, MARIA APARECIDA M. V. SODRÉ, MARIA DA GLÓRIA DOS S. CORREA, MARIA LUIZA Q. DE ARAÚJO, MÔNICA SILVANA M. BARBOSA, NILTON BALTHAZAR, NILTON DA COSTA R. TEIXEIRA, NILTON SARAIVA FARIA, ORLANDO FERREIRA NETO, ROBERTO RICARDO DE ARAÚJO, ROBSON CARLOS DE O. GOMES, ROGÉRIO AUGUSTO M. COELHO, ROSEMARIE DA S. E S. TEIXEIRA, SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA, SOLANGE LOPES P. MANHÃES, WALDEMAR M. DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ALBERTO VASCONCELOS LESSA, ANDRÉ CRISTIANO C. VELASCO, FABIANO RAMOS FERREIRA, FERNANDO MACARIO DOS SANTOS, LUCY BASSANI SOARES, MANOEL DA COSTA FILHO, MANOEL RIBEIRO FERNANDES, MARIA REGINA FLORES VIEIRA, MARTA MARIA CABRAL, WALTER MENDES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR; 1º VICE-PRESIDENTE: ORLANDO FERREIRA NETO; 2º VICE-PRESIDENTE: EDILANE CARVALHO BALTHAZAR LESSA; SECRETÁRIO GERAL: LUIZ CARLOS ALVES PORTELLA; SECRETÁRIO ADJUNTO: LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS; TESOUREIRO: CARLOS EDUARDO BASSANI SOARES; VOGAL 1: BRUNO CARVALHO BALTHAZAR LESSA; VOGAL 2: AUGUSTO DIAS BARRETO; 1º SUPLENTE: JOSÉ GUIMARÃES SALVADOR; 2º SUPLENTE: SOLANGE LOPES P. MANHÃES; 3º SUPLENTE: MARIA LUIZA QUEIROZ DE ARAÚJO; 4º SUPLENTE: CIRLEY LESSA GUIMARÃES; LÍDER DA CÂMARA: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: FABIANA DOS SANTOS DE SOUZA, LEANDRO FARIA SARZEDAS, MARIA ROSA RIBEIRO PINHEIRO, NAIR CLARO LOPES TEIXEIRA, NORMA TERESA P. DE SÁ FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO LEMBO NETO, JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA, NEUZA FERREIRA DE SOUZA, ROMILTON CUSTÓDIO DAS SILVA, VERA LÚCIA DE ALMEIDA BONFIM; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: NILTON BALTHAZAR, NILTON SARAIVA FARIA, WALDEMAR MARTINS DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ÁUREA TERESA M. DE S. FERREIRA, MARIA APARECIDA M. V. SODRÉ, MÔNICA SILVANA M. BARBOSA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: LUIZ CARLOS ALVES PORTELLA, ORLANDO FERREIRA NETO, ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES; MEMBRO SUPLENTE: JOSÉ GUIMARÃES SALVADOR. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24157/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCEU PEREIRA MACEDO, AMILCAR NUNES FARIA, ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO, ANTÔNIO JOSÉ NEVES, DENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA, ELIAS CAMILO JORGE, ILDO GONÇALVES DA SILVA, JOAQUIM PEIXOTO SOBRINHO, JOSÉ LUIZ DA MOTA FILHO, JOSÉ MENZINE GAMES, JOSÉ PEREIRA NETO, JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO, LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE, MARIA HELENA ARANTES FIGUEIRA, MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO, RALPH KEZEN LEITE, VANDERLEIA MARQUES FRANCO, WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA, WALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO; MEMBROS SUPLENTES: CLODOALDO CHICRALLA, DEUSDEDITH DE AMORIM CLARO, FIDÉLIS RAMOS MERCADOR JR., HUMBERTO LETIÉRI DE OLIVEIRA, LINCOLN DOS SANTOS COZENDEY, NILZETE SÁ ALVES, PAULO BOAVENTURA ROCHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO; 1º VICE-PRESIDENTE: DENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA; 2º VICE-PRESIDENTE: WAGNER OLIVEIRA SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO; SECRETÁRIO-ADJUNTO: RALPH KEZEN LEITE; TESOUREIRO: WALTER TADEU PEIXOTO; VOGAIS: ILDO GONÇALVES DA SILVA, VANDERLÉIA MARQUES FRANCO; SUPLENTES: ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DA MOTA FILHO, JOSÉ MENZINE GAMES, JOSÉ PEREIRA NETO; LÍDER NA CÂMARA: MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: DEMOCRACIDES MENDEL MAGALHÃES, GRIMALDO SILVEIRA DE SOUZA, HÉLIO DE OLIVEIRA FERNANDES, JOEL DE PAULA SOUZA, LUIZ CARLOS MELO; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO PEREIRA, GILBERTO ESTEVES DE SOUZA, REALINO MONTEIRO TEIXEIRA, SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO JOSÉ NEVES, HUMBERTO LETIÉRI DE OLIVEIRA, JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO; MEMBROS SUPLENTES: ALCEU PEREIRA MACEDO, AMILCAR NUNES FARIA, JOAQUIM PEIXOTO SOBRINHO; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: ARY DE PAULA SOUZA, LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE, MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO; DELEGADO SUPLENTE: WAGNER OLIVEIRA SOUZA; CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS SUPLENTES: MOACYR GONÇALVES PACHECO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24156/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PAR TIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMAURI ARAÚJO DA SILVA, DAVID LOUREIRO COELHO, DULCINÉA MACEDO DA SILVA, EDILSON FERNANDES, ELCY DE MORAES, ELSON DE SOUZA LAGES, FIDÉLIS DA SILVA RAMOS, FRANCISCO CLÁUDIO FERREIRA PEREIRA, GABRIELLA PONTES FERNANDES, JÂNIA FIGUEIREDO DA SILVA, KEILLA ROSANA SOARES PANISSET PEREIRA, LUCIANO PAULINO DA CONCEIÇÃO, LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI, MANOEL ALVES GUIMARÃES, MARA CRISTINA PONTES FERNANDES, NELSON HENRIQUE DE SOUZA, OSMAR CAIANA VIEIRA DE MENEZES, PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA, ROGÉRIO DA SILVA VIEIRA, ROGÉRIO DE CARVALHO QUINTAN, WULLISSES VALENTIM DE MENEZES; MEMBROS SUPLENTES: ADOMILSON ALVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO AMARAL MAIA, HIGOR PORTO, JOÃO JOSÉ VIEIRA CODEÇO, JOSMAR GERALDO ASSUMPÇÃO, REGINA CELY PEREIRA AFONSO, RONALDO STELLET; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FRANCISCO CLÁUDIO FERREIRA PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARA CRISTINA PONTES FERNANDES; 2º VICE-PRESIDENTE: HIGOR PORTO; SECRETÁRIO-GERAL: KEILLA ROSANA SOARES PANISSET PEREIRA; SECRETÁRIO-ADJUNTO: WULLISSES VALENTIM DE MENEZES; TESOUREIRO: DULCINÉA MACEDO DA SILVA; VOGAIS: FIDÉLIS DA SILVA RAMOS, LUCIANO PAULINO DA CONCEIÇÃO; SUPLENTES: AMAURI ARAÚJO DA SILVA, BENILTON SOARES BARRETO, GABRIELLA PONTES FERNANDES, ROGÉRIO DA SILVA VIEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO EUZÉBIO DE CASTRO MAIA, BENILTON SOARES RIBEIRO, EDMILSON FERNANDES, ROSIMAR DOS SANTOS ALMEIDA, TEREZINHA CORREA ROBES; MEMBROS SUPLENTES: EDENILSON ABREU DE OLIVEIRA, ILDA MARINS LOPES, ISRAEL LOPES CARVALHO, MARIA ZAIRA CARDOZO CORTES, ULISSES ANTUNES DE MIRANDA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: REGINA CELY PEREIRA AFONSO, RONALDO STELLET, TEREZINHA CORREA ROBES; MEMBROS SUPLENTES: ADOMILSON ALVES DA SILVA, JOSMAR GERALDO ASSUMPÇÃO, ROSIMAR DOS SANTOS ALMEIDA; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: DAVID LOUREIRO COELHO, LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI; DELEGADOS SUPLENTES: FRANCISCO CLÁUDIO FERREIRA PEREIRA, OSMAR CAIANA VIEIRA DE MENEZES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24328/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 6/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENALDO VIEIRA BARRETO; MEMBROS: FREDS SOARES DOS SANTOS, JOSÉ RENATO CUNHA DA SILVA, KDEMAR CORDEIRO, SÉRGIO ELIAS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24327/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 6/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS TUZE MATOS; MEMBROS: EDSON EZEQUIEL DE MATOS, HÉLVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, MARCUS FERNANDES BILLÉ, RUBEM RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24155/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCINDO DE AZEVEDO TAVARES, ALEXANDRE MAGNO STEFEN DA MOTTA, AMÁLIA MARIA NETO, ANA CRISTINA ALVES BARRETO, ARIETE AMARAL DE ALMEIDA, ARILDO RODRIGUES DOS SANTOS, CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, CLÁUDIA MARIA FALCÃO CARVALHO, CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS GAIA, DANIELA DA SILVA BERTO, EDIVAL DE JESUS PEIXOTO DE ALMEIDA, GENECY MENDONÇA, GERSON DA SILVA CRISPIM, GERSON LUIZ DA SILVA TÁVORA, GRAÇA MARIA VICENTE VIANA, HELOÍSA HELENA MENDONÇA VIANA, JOCIEMA MELO DE CARVALHO, JONAS GOMES DE OLIVEIRA, JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, JOSÉ LUIS TAVARES MACHADO, JULIANO GOMES BERTO, JUREMA TAVARES, MATHEUS WOLINO DA SILVA, MAX HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, PERILA DE SOUZA RODRIGUES, PLÍNIO ALVES BERTO, RITA DE CÁSSIA PEÇANHA GIOFF LUIZ, ROSELI DE SOUZA, SELMA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES, WILSON DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: JOANNA RODRIGUES DOS SANTOS, LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA, LUIZA DE OLIVEIRA BARBOZA, MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES ROCHA, MARIA DO LIVRAMENTO MENDONÇA DE SOUZA, PAULO CÉZAR AZIZ FONTOURA, RITA DE CÁSSIA DA MOATA VALENTIM, SALVADORA DE SOUZA VASCONCELOS, VÂNIA MARIA DE SOUZA VASCONCELOS, VERA LÚCIA GREGÓRIO DE MORAES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ LUIS TAVARES MACHADO; 1º VICE-PRESIDENTE: PLÍNIO ALVES BERTO; 2º VICE-PRESIDENTE: EDIVAL DE JESUS PEIXOTO DE ALMEIDA; SECRETÁRIO-GERAL: CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS GAIA; SECRETÁRIO-ADJUNTO: CLÁUDIA MARIA FALCÃO CARVALHO; TESOUREIRO: HELOÍSA HELENA MENDONÇA VIANA; VOGAIS: JOCIEMA MELO DE CARVALHO, PERILA DE SOUZA RODRIGUES; SUPLENTES: ALCINDO DE AZEVEDO TAVARES, AMÁLIA MARIA NETO, MATHEUS WOLINO DA SILVA, WILSON DOS SANTOS; LÍDER NA CÂMARA: GERSON DA SILVA CRISPIM; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CARLA DAMIANA DE CASTRO NASCIMENTO, ELIZABETH MENDONÇA RIBEIRO, JANETE RIBEIRO MONTEIRO, MÉRCIA SOUZA VASCONCELOS, RONALDO GOMES DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: ADEMILDE DE ASSIS REZENDE, CÉLIA APOLINÁRIO DA SILVA, DENISE DE AZEVEDO VASCONCELOS, LENI DE SOUZA RIBEIRO, NELSON PEIXOTO DE VASCONCELOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: GRAÇA MARIA VICENTE VIANA, MAX HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA, RITA DE CÁSSIA PEÇANHA GIOFF LUIZ; MEMBROS SUPLENTES: JULIANO GOMES BERTO, JUREMA TAVARES, SELMA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: ANA CRISTINA ALVES BARRETO, PLÍNIO ALVES BERTO; DELEGADOS SUPLENTES: GRAÇA MARIA VICENTE VIANA, PERILA DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24154/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCENOR ALVES DE SOUZA, ALCINO RODRIGUES, ALCIR MOSSA GOMES, ALEXANDRE PINTO DA SILVA, ALMIR FALCÃO PAIM, ANA PAULA ALVES GONZAGA, ANDRÉA PEÇANHA COSTA, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, CÉSAR DE ALENCAR RAIMUNDO, DANIEL GOMES PIRES MONTEIRO, DENOZIRO AFONSO DE ARAÚJO DE CASTRO, EDMIRO DOS SANTOS DUARTE, EDSON JOSÉ DA SILVA, EDVALDO GOMES ANDRADE, ELZA ROSELINA PEREIRA DE SOUSA, FELIPE RIBEIRO CABRAL, GENESIS PEREIRA TORRES, GISELE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA, HÉLIO ANTÔNIO VICTOR, HÉLIO LEONEL MURILO FERNANDES, IZA HELENA ALVES GONZAGA, JACIRA SOBREIRO FALCÃO PAIM, JOÃO DANTAS DE MELLO, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, JORGE LUIZ BRAGA PIRES, JORGE LUIZ PINTO DA SILVA, JOSÉ GILDO GONZAGA, JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS PEREIRA, LUCIANA RODRIGUES M. DA SILVA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, MANUEL DORINDO SIMÕES, MARIA RAIMUNDA DE SANTANA MIRANDA, MIGUEL HENRIQUE MEDEIROS, ODAIR BENEDICTO DA SILVA, OSWALMIR PACHECO DA ROCHA, PALOMA DE ALMEIDA GOMES, PEDRO IMPERIANO DA COSTA, SARA SOUZA DE COSTA, SEBASTIANA VELOSO DA SILAVA, VAGNON GOMES, VÂNIA GOMES PIRES, VIRGÍLIO MACHADO NUNES, WALVER FERREIRA ROSA; MEMBROS SUPLENTES: ALOÍSIO ROSA DE LIMA, ALYSON DA SILVA CASTRO, ANSELMO GUIMARÃES GOMES, ARNALDO JOSÉ DE CASTRO, ETEVALDO ARAÚJO NETO, LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS, MANUEL DORINDO SIMÕES, WANDA CAPELLI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DENOZIRO AFONSO DE ARAÚJO CASTRO; 1º VICE-PRESIDENTE: ANDERSON PEÇANHA DA COSTA; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ GILDO GONZAGA; SECRETÁRIO-GERAL: VÂNIA GOMES PIRES; SECRETÁRIO-ADJUNTO: LUCIANA RODRIGUES MESSIAS DA SILVA; TESOUREIRO: OSWALMIR PACHECO DA ROCHA; VOGAIS: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, PALOMA DE ALMEIDA GOMES; SUPLENTES: EDVALDO GOMES ANDRADE, JOÃO PASCOAL DO NASCIMENTO, JORGE LUIZ BRAGA PIRES; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: GISELE DE OLIVEIRA SANTOS, JORGE CARLOS HUNGRIA, PAULO CASTRO DE FREITAS, SÉRGIO LÚCIO DA SILVA, WALVER FERREIRA ROSA; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO DE ALMEIDA, FERNANDO FERNANDES JÚNIOR, LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO, LUIZ CARLOS GOMES, LUIZ VALÉRIO FREITAS MARQUES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALCINO RODRIGUES, ELZA ROSELINA PEREIRA DE SOUZA, JOÃO DANTAS DE MELLO; MEMBROS SUPLENTES: ALCIR MOSSA GOMES, ALMIR FALCÃO PAIM, ANA PAULA ALVES GONZAGA; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: ALYSON DA SILVA CASTRO, ANA PAULA ALVES GONZAGA, ANDERSON PEÇANHA DA COSTA, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, DANIEL GOMES PIRES MONTEIRO, DENOZIRO AFONSO DE ARAÚJO CASTRO, FELIPE RIBEIRO CABRAL, IZA HELENA ALVES GONZAGA, JOÃO DANTAS DE MELLO, JORGE LUIZ PINTO DA SILVA, JOSÉ GILDO GONZAGA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, PALOMA DE ALMEIDA GOMES, VAGNON GOMES, VALDECIR DA CUNHA FERNANDES, VÂNIA GOMES PIRES; DELEGADOS SUPLENTES: EDMIRO DOS SANTOS DUARTE, EDVALDO GOMES ANDRADE, ELZA MARIA DA SILVA, GENESIS PEREIRA TORRES, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, JORGE LUIZ BRAGA PIRES, ROSANE GOMES GRAÇA, UNIVERSINA DE ALMEIDA REIS, VALDES GATTI CARREIRO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24139/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALTAIR DA CRUZ SILVA, ANDRÉA FERREIRA DE AZEVEDO, ANTÔNIO DA SILVA CURTY, ANTÔNIO MACIEL DE FREITAS, BISMARCK JOSÉ NEY, CARLOS ROBERTO RAMOS FELIPE, CARMENILCE SILVA ESTEPHANELI, CÁSSIA MARIA DE MEIRELES PINTO, CLÁUDIA ARAÚJO CARNEIRO VICENTE, DAVID VIEIRA NEY, EMERSON DA SILVA ESTEPHANELI, FERNANDES SILVEIRA MONTEIRO, FERNANDO ESPÍNDOLA VICENTE, FRILSON PINTO MANHÃES, HEITOR MOURA BRAGA, JOÃO MENEZES NEVES, JOEL DA SILVA VALERIOTE, JONISE GOMES NEY, JOSÉ CARLOS RAMOS FELIPE, JOSÉ HYLEN GOMES NEY, MAGNO VICENTE, MANOEL LUIZ DE MEIRELES PINTO, MARIA DE MACEDO GOMES, MARIA FILOMENA DA SILVA CARNEIRO, MARIA PATRÍCIA SILVA ESTEPHANELI, NELCI MARQUES SILVA, OSMAR MORENO COELHO, SAMUEL DIAS DE AZEVEDO, SEBASTIÃO DA SILVA ESTEPHANELI, VERA LÚCIA ROSA PINTO; MEMBROS SUPLENTES: FRANCISCO ESPÍNDOLA LEITE, GILSON PEREIRA, JOSÉ ANTÔNIO COELHO PIRES, LUIZ FIGUEIRA DA SILVA, MARIENE ROCHA SOARES, OSORINO MANOEL DA COSTA, PLAUTINO MANOEL DA COSTA, SÍLVIO PINTO DA SILVA, VILMAR AZEVEDO OLIVEIRA, WEDE PINTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JONISE GOMES NEY; 1º VICE-PRESIDENTE: BISMARCK JOSÉ NEY; 2º VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO DA SILVA ESTEPHANELI; SECRETÁRIO-GERAL: MAGNO VICENTE; SECRETÁRIO-ADJUNTO: FRILSON PINTO MANHÃES; TESOUREIRO: ALTAIR DA CRUZ SILVA; VOGAIS: CLÁUDIA ARAÚJO CARNEIRO VICENTE, SÍLVIO PINTO DA SILVA; SUPLENTES: FERNANDES SILVEIRA MONTEIRO, ISMAR LUIZ DA SILVA JÚNIOR, JOEL DA SILVA VALERIOTE, VERA LÚCIA ROSA PINTO; LÍDER NA CÂMARA: NELCI MARQUES SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CÉSAR AUGUSTO BOM DE OLIVEIRA, JOÃO MENEZES NEVES, JOAQUIM DOS SANTOS E. DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA VALERIOTE, NELSON CUNHA; MEMBROS SUPLENTES: GILBER AZEVEDO MARINHO, MARIA DALCA DA SILVA MARINAS, ROSANE RAMOS RODRIGUES PEREIRA, SEBASTIÃO CARLOS SILVA VALERIOTE, SÔNIA MACHADO MACEDO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉA FERREIRA DE AZEVEDO, GILSON PEREIRA, JOSÉ CARLOS RAMOS FELIPE; MEMBROS SUPLENTES: LUIZ FIGUEIRA DA SILVA, OSMAR MORENO COELHO, WEDE PINTO; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: JOSÉ HYLEN GOMES NEY; DELEGADO SUPLENTE: MAGNO VICENTE. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24143/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AILTON DE OLIVEIRA, AILTON MACHADO SALEMA, ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, ALEXANDRE MANSUR BARROS, ALFEU GOMES, BRAZ JOSÉ DE OLIVEIRA, BRUNA GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CELMA MARIA GONÇALVES GOMES, CLÉBER ESTEVÃO BRANCO DINIZ, DANIELE APARECIDA GOMES CARVALHO, EDSON AZEVEDO, ELIAS NEVES MORELLI, ENEIAS FERREIRA PEREIRA, ERALDO LAUREANO, EUNICE ROCHA GARCIA, FABRÍCIO SOUZA ANDRIOLO, FERNANDA PEREIRA DA SILVA PITZER, FLÁVIA SANÁBIO MACHADO, HELENA PEREIRA ESTEVES, HUGO TEIXEIRA MACHADO, JACINTO GOMES, JOÃO PEREIRA LOPES, LEONICE DA SILVA ESTEVES, MAICOM ALVES MORELLI BRANCO, MANOEL MARTINS ESTEVES, MARIA MARLI DINIZ CABRAL, NEI GONÇALVES MACHADO, NILSON LOURENÇO PINTO, PAULO CABRAL DA PONTE, RONALDO TAVARES, SUELI LOPES GARCIA, VANDERLÉIA SILVA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: DELCINO SOARES DA ROSA, PAULO CÉSAR ALVES DE GUSMÃO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: BRUNA GONÇALVES GOMES; 1º VICE-PRESIDENTE: LEONICE DA SILVA ESTEVES; 2ª VICE-PRESIDENTE: FLÁVIA SANÁBIO MACHADO; SECRETÁRIO-GERAL: AILTON DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO ADJUNTO: HUGO TEIXEIRA MACHADO; TESOUREIRO: RONALDO TAVARES; VOGAIS: EDSON AZEVEDO, ELIAS NEVES MORELLI; 1º SUPLENTE: JOÃO PEREIRA LOPES; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ARTURO DE ABREU, MANOEL LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA, MANOEL ROBERTO BITTENCOURT, MARIA ELOÍSA MAURICIO ANTUNES, ROSELI TAVARES DO ALTO; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRO MOREIRA PRIORI, DEISE LÚCIA WINTER, JORGE DOS SANTOS, MARIA REGINA VIVEIROS DOS SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DENILVA APARECIDA PACHECO DE OLIVEIRA, FÁBIO MANOEL PACHECO FARIA, LAMARTINE DE OLIVEIRA SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: NATANAEL MENDES, NELI DOMINGOS DOS SANTOS; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: MANOEL MARTINS ESTEVES; MEMBRO SUPLENTE: AILTON DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24326/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 6/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS; MEMBROS: ALVARO CAETANO FILHO, FERNANDO TEIXEIRA SAMPAIO, FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES, UIRAPUITAN MARQUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24144/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ACINDO CARDOSO, ADINÉA RIBEIRO DA COSTA, ALCINEU DAFLON FERRO, ALDENIR DAS CHAGAS CONCEIÇÃO, CARLOS FARIA BADINI, CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES, CARLOS ROBERTO BARROS CONCEIÇÃO, CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA CERBINO SALGADO, CELSO LUIZ LATINI DAFLON, CLÁUDIA LUIZA MARTINS QUEIROZ, CONSTÂNCIO COSTA, GENILDA DA SILVA MORET, GERCIO TEMPERINI, GILDO LENGRUBER SALGADO, GIOVANI CERBINO SALGADO, GLÁUCIO MARTINS QUEIROZ, HELIO STANIZIO DAFLON, IRENE LUIZA CERBINO, JANIFER MARA DE ARAÚJO QUEIROZ, JOÃO BATISTA CANUTO DA SILVA, JOEL DA SILVA BARROS, JOSÉ ANTÔNIO CAMPANUCI, JOSE REIS DA SILVA, KÁTIA REGINA DA ROCHA FERREIRA, LUIZ CERBINO LATINI, NOEMIA SILVA, RONALDO JOSÉ TARDIM DAFLON, SÉRGIO MURILO DE ARAÚJO, TOMAS FERREIRA DE FREITAS, ZONEIDE FERREIRA FELIX; MEMBROS SUPLENTES: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS, MARIA CECÍLIA RIBEIRO DA COSTA, MARIA ELINA TEMPERINI BARROS, MARIA JOSÉ DA SILVA QUEIROZ, MARIA LUIZA DA SILVA LIMA, MARIA LUIZA PIETRANI TEMPERINI, MARIO CONCEIÇÃO, ONEIDE DE FÁTIMA DA SILVA, OSMAR MILIOSE MONTECHIARI, ROGÉRIO BRAZ SILVÉRIO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GILDO LENGRUBER SALGADO; 1º VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO MURILO DE ARAÚJO; 2º VICE-PRESIDENTE: GLÁUCIO MARTINS QUEIROZ; SECRETÁRIO GERAL: GIOVANI CERBINO SALGADO; SECRETÁRIO ADJUNTO: CELSO LUIZ LATINI DAFLON; TESOUREIRO: GESSY CAMPOS TEMPERINI; VOGAL 1: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA CERBINO SALGADO; VOGAL 2: ZONEIDE FERREIRA FELIX; 1º SUPLENTE: JOSÉ REIS DA SILVA; 2º SUPLENTE: LUIZ CERBINO DAFLON; 3º SUPLENTE: MARÍLIA CERBINO DAFLON; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ROSA MARIA LATINI BARROS BOTELHO, SEBASTIÃO ANTÔNIO CONCEIÇÃO, SILVANO PIETRANI, SUELI DA COSTA CONCEIÇÃO, VERA LÚCIA BARBOSA CONCEIÇÃO; MEMBROS SUPLENTES: MARÍLIA CERBINO DAFLON, NADIR DE MATOS BARBOSA, ROSEMAR LATINI PASSOS, VICENTE JOSÉ LEONARDO LATINI, ZELIA TEMPERINI BRANDÃO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ROBERTO BARROS CONCEIÇÃO, CELSO LUIZ LATINI DAFLON, ROGÉRIO BRAZ SILVÉRIO; MEMBROS SUPLENTES: ALDENIR DAS CHAGAS CONCEIÇÃO, LUIZA DA SILVA LIMA CARDOSO, ONEIDE DE FÁTIMA DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: SÉRGIO MURILO ARAÚJO; MEMBRO SUPLENTE: GESSY CAMPOS TEMPERINI BRANDÃO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24145/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADÃO DE OLIVEIRA FERREIRA, AZAEL ALVES DA SILVA, DALZIR BAPTISTA RAPOSO, EDEGAR LEITE XAVIER, FÁBIO ROMUALDO DINIZ, FÁTIMA LANGONI, FERNANDO LUIZ LANGONI, FRANCISCO DE PAULA ORICHIO, JOÃO BAPTISTA RAPOZO FILHO, LUIZ CARLOS FERREIRA, RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO SOUZA DE JESUS, SIDIMAR DE SÁ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO; 1º VICE-PRESIDENTE: FERNANDO LUIZ LANGONI; 2º VICE-PRESIDENTE: FÁBIO ROMUALDO DINIZ; SECRETÁRIO-GERAL: SIDIMAR DE SÁ; SECRETÁRIO ADJUNTO: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: ADÃO DE OLIVEIRA FERREIRA; VOGAIS: EDEGAR LEITE XAVIER, LUIZ CARLOS FERREIRA; 1º SUPLENTE: SEBASTIÃO SOUZA DE JESUS; 2º SUPLENTE: FÁTIMA LANGONI; LÍDER NA CÂMARA: JOÃO BAPTISTA RAPOZO FILHO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO FERREIRA, EDMILSON GOMES BARROS, HÉRCULES FRANCISCO MARINI, ITAMAR GONÇALVES DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: DANIELE DE SOUZA CARVALHO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, HÉRCULES LEITE XAVIER, JOSÉ LOPES DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO JOAQUIM FERNANDES, GERALDO LEITE DE OLIVEIRA, LUIZ SILVA COUTINHO; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUZA TAVARES, EDSON RIBEIRO DE CARVALHO, GILSON VIEIRA DE CARVALHO; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: PAULO CÉSAR FERREIRA MACHADO; MEMBRO SUPLENTE: ROSIMARY APARECIDA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24146/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCINDO LOPES, ANTÔNIO CESÁR ALVES, ANTÔNIO FRANCISCO ALVES NETO, ANTÔNIO PERES ALVES, DULCE TUPY CALDAS, EDILSON BERNARDO VIGNOLI, EDMILSON GOMES SOARES, ELISABETE DA SILVA VIDAL, ELIVELTO DA SILVA LIMA, ELZO SOUZA DA SILVEIRA, FERNANDO VIGNOLI REIS, FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, GENÉSIO FERREIRA, GERALDO JOÃO VIANA, HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, JURANDYR DA SILVA MELLO, JUREDE VIGNOLI ALVES, LEILA MÁRCIA AZEREDO RINALDI, MARCOS CORDEIRO LAGOS, MARCOS VINÍCIUS BATISTA, MARIA SANTA ALVES BOQUERONE, NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS, NEWTON DE OLIVEIRA VALLADAO, PAULO CÉSAR IVO FERREIRA, PAULO CÉSAR MELO DE SÁ, ROMACARTH AZEREDO DE SOUZA, SÍLVIA MARINS SIMÕES, THIAGO COCARO VIGNOLI, VÂNIA FRAGA CHAGAS; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO ALFREDO LIMA, ASDRÚBAL FERREIRA LIMA, COSME CABRAL DAS FLORES, JAYLAMARA MATTOS ROBAINA, JOÃO GODINHO DE AMORIM FILHO, JOEL TRISTÃO DA SILVA, JOSÉ EDUARDO WEISNER ALVES SIQUEIRA, NILTON BERNARDO DE SÁ, PATRÍCIA EDWIGES ALVES DE SIQUEIRA, RUAN CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTÔNIO CÉSAR ALVES; 1º VICE-PRESIDENTE: ROMACARTH AZEREDO DE SOUZA; 2º VICE-PRESIDENTE: JURANDYR DA SILVA MELO; SECRETÁRIO GERAL: HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO ADJUNTO: MARCOS VINÍCIUS BATISTA; TESOUREIRO: FERNANDO VIGNOLI REIS; VOGAL 1: EDÍLSON BERNARDO VIGNOLI; VOGAL 2: PAULO CÉSAR IVO FERREIA; 1º SUPLENTE: NEWTON OLIVEIRA VALLADÃO; 2º SUPLENTE: THIAGO COCARO VIGNOLI; 3º SUPLENTE: MARCOS CORDEIRO LAGOS; 4º SUPLENTE: NEUSA OLIVEIRA SANTOS; LÍDER DA CÂMARA: ELZO SOUZA DA SILVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS, ELVIRA MENDES PEREIRA, JAIR FERREIRA SCARPINI, MILEIDE BASTOS VIGNOLI DE FIGUEIREDO, PEDRINA DIAS DE MADUREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DILMA OLIVEIRA PEREIRA, JAYRTON JEAN ALVES SIQUEIRA, ODAIR DA SILVA LIMA, OLERINO VIEIRA FILHO, YARA DA SILVA SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: EDMILSON GOMES SOARES, JUREDE VIGNOLI ALVES, PAULO CÉSAR IVO FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DULCE TUPY CALDAS, ELISABETE DA SILVA VIDAL, SILVIA MARINS SIMÕES; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO FRANCISCO ALVES NETO, ELZO SOUZA DA SILVEIRA, FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA; MEMBROS SUPLENTES: HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, JURANDYR DA SILVA MELLO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24147/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, ALEX AMORIM DO AMARAL, ANDRÉIA OUVERNEY DE ARAÚJO, ARY DE FREITAS CALDAS, CARLOS EDUARDO VIVIANE, DORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA, ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO, ERODILSON XAVIER DE SOUZA, EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, GERUSA ALVES DA SILVA, LEANDRO MACEDO MELLO, LUANA NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, NEWTON NUNES COELHO, OLÍVIO LESSA DE CALDAS, OZANIA LESSA DE CALDAS, ROBERTA MELISSA MACIEL LIMA, TATIANE ALMEIDA DA SILVA, VALERIA RODRIGUES SANTANA, VERA LUCIA NEVES, YANKO DOS SANTOS RODRIGUES, YOLANDA DE SOUZA PEDRAFEZE; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS FRANCISCO ROSA, DANILO JOSÉ COELHO, DARCI DA SILVA RAMOS, IDIMA AZEVEDO CALAZANS, JOSEIL VIEIRA NEVES, MARIA ISABEL DE MARTINS COELHO, WAGNER CARDOSO LEMOS DA CUNHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; 1º VICE-PRESIDENTE: VERA LUCIA NEVES; 2º VICE-PRESIDENTE: LUANA NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; SECRETÁRIO-GERAL: ALESSANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; SECRETÁRIO ADJUNTO: CARLOS EDUARDO VIVIANE; TESOUREIRO: GERUZA ALVES DA SILVA; VOGAL: LEANDRO DE MACEDO MELLO; 1º SUPLENTE: ROBERTA MELISSA MACIEL LIMA; 2º SUPLENTE: YOLANDA DE SOUZA PEDRAFEZE; 3º SUPLENTE: TATIANE ALMEIDA DA SILVA; 4º SUPLENTE: ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: BENILDA FERREIRA GARCIA, MILTON GAIO DO NASCIMENTO, OZEIAS LESSA CALDAS, ROSELMA FARIA ALFRADIQUE, ZUMAR LISBOA DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: AFRÂNIO MACHADO VALADARES, ANA MARIA PEREIRA DA CRUZ, JOSÉ ISIDORO, MANUEL PIRES XAVIER, MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARY DE FREITAS CALDAS, DORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA, EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO, GERUZA ALVES DA SILVA, OLÍVIO LESSA DE CALDAS; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: OLÍVIO LESSA DE CALDAS; MEMBRO SUPLENTE: EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24148/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/03/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADERALDO MANOEL FERREIRA, ANTÔNIO BARBI, ASENATH DE S. MONTEIRO, BAZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO, BERNADETE DE SOUZA MONTEIRO, BRUNO DE SOUZA MONTEIRO, CARLOS ANDRÉ BRUGGER PINHEIRO, CELSO LUIZ EMITERIO, CIRINO DE SOUZA RIBEIRO, DANIEL WAROL DE DEUS, DARWIN MARQUES GASPAR, DIMAS TAVARES GOMES, EDIMEÉ FERNANDES BANDEIRA DE GOUVEA, EDNA VIANA GASPAR JÚNIOR, EDNA VIANNA GASPAR, ELIAS DA COSTA JASMIM, ÉSTER TAVARES GOMES, FERNANDO RODRIGUES GOMES, IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS, ISA RODRIGUES DOS SANTOS, IZABEL DE OLIVEIRA COSTA, JOÃO ROBERTO SARDINHA GONÇALVES, JOSÉ GOMES FILHO, JOSÉ MANOEL GOMES DA COSTA, JOSÉ MUNIZ DE ANDRADE FILHO, JOSÉ NAZARENO STORANI GONÇALVES, JOSÉ RODRIGUES, JUAREZ GONÇAVES CORGUINHA, LAUDELINO DA SILVA, LAURO DA ROSA REIS, LAURO PAULINO PINTO, LUIZ CARLOS VIANA GASPAR, MARIA JOSÉ STORANI GONÇALVES, NATALINO DA SILVA, NICLÓRIO DAMIÃO, ODÉCIO DA SILVA, PAULO GONÇALVES, ROGÉRIO DE CARVALHO COSTA, ROGÉRIO LEITE DA SILVA, ROSELI STOFEL DE MEDEIROS, SILVIO MATTOS, TADEU MALTA PINHEIRO, WALTAIR FAUSTINO, WANDA MARIA DA SILVA, WANTUIL CUSTÓDIO; MEMBROS SUPLENTES: ALCEMIR HOTTZ MADURO, AMARO EDYR DE FREITAS, ANTÔNIO CARLOS MORETE, CASSIANO MARTINS MATTOS, CRISTIANO MARTINS MATTOS, DAVID MELLO RODRIGUES, DENIR PEREIRA LEAL, FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA COSTA, ISMAEL MARQUITO, JOSÉ PAULO CARDOSO, MARIÂNGELA GOMES DE MOURA, MARINILDA GONÇALVES CORGUINHA, MÁRIO FERREIRA GONÇALVES, MOISÉS DE REZENDE, REGINALDO DE OLIVEIRA COSTA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: WANDA MARIA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: LANDIRLEI DA SILVA GOMES; SECRETÁRIO-GERAL: LAURO DA ROSA REIS; SECRETÁRIO-ADJUNTO: BERNARDETE DE SOUZA MONTEIRO; TESOUREIRO: CELSO LUIZ EMETRIO; VOGAIS: CLEBER VELLUDO DE ANDRADE, JOSÉ CARLOS DA ROCHA; SUPLENTES: BRUNO DE SOUZA MONTEIRO, EDMMÉ FERNANDES BANDEIRA DE GOUVEA, FERNANDO RODRIGUES GOMES, WANDERLÉIA BERTOLOT MARTINS; LÍDER NA CÂMARA: BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: GALILEU JOSÉ DE FREITAS, ISMAEL MARQUITO, JANAÍNA MARTINS RAMOS, JOÃO VICENTE MARTINS, JUAREZ BANDEIRA DE GOUVEA; MEMBROS SUPLENTES: ADERALDO MANOEL PEREIRA, GALILEU PEREIRA DOS SANTOS, MANOEL DEVANIR BENTO DA SILVA, MARIA SANDRA BENTO DA SILVA, YVAN PEIXOTO JUNIOR; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALCEMIR HOTTZ MADURO, JOSÉ PAULO CARDOSO, MARIÂNGELA GOMES DE MOURA; MEMBROS SUPLENTES: DENIR PEREIRA LEAL, MARILDA GONÇALVES CORGUINHA, MARIO FERREIRA GONÇALVES; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: DARWIN MARQUES GASPAR; DELEGADO SUPLENTE: EDMAR VIANNA GASPAR. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24171/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON CARDOSO RAMOS, ADILSON DE ABREU CONCEIÇÃO, ALCINEIA CRUZ DE OLIVEIRA, ANA CLÁUDIA MARINS LEMOS, ANTONIO CARLOS DE ASSIS, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA LEITÃO, ARI LEMOS, ARNALDO CORREA DA SILVA, CINESIO NUNES COUTINHO, CLAUDIA CELESTINO LEMOS, CLEBER AZEREDO CARDOZO, DALVA DE OLIVEIRA GONÇALVES, DARIO JOSÉ DUARTE BARBOSA, ERIKA DE ABREU RIBEIRO, FÁTIMA REGINA MARINS LEMOS, FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA, JOÃO ROGÉRIO PEREGRINO MARTINS, JOSÉ OLYMPIO DE ABREU GERMANO, JOSÉ UILTON SOARES DE MENEZES, MARIA ADIR MARINS LEMOS, MARIA MADALENA AZEREDO CARDOZO, MARILIA IZABEL DE OLIVEIRA CABRAL, MARILZA ALVES QUINTANILHA, MARINETE DE OLIVEIRA ROQUE, NILCILÉA CORREA DA COSTA, PAULO HENRIQUE MARINS LEMOS, ROBERTINHO NOVAES DE ABREU, ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO, SANIA CARLA DA CONCEIÇÃO ASSIS, SEBASTIÃO GOMES CARDOZO; MEMBROS SUPLENTES: BIANCA DE OLIVEIRA CABRAL, CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES, DAMIÃO DOS SANTOS MOREIRA, DEILA ROSA DE OLIVEIRA, EVANIA TEIXEIRA ANTUNES MARMO, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES JUNIOR, LAURO FIDÉLIS DOS SANTOS, LEONARDO GRANNA, LUIZ CARLOS CORREA MARMO, NELSON LAUREANO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: ROBERTINHO NOVAES DE ABREU; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ OLYMPIO DE ABREU GERMANO; SECRETÁRIO GERAL: ARNALDO CORREA DA SILVA; SECRETÁRIO ADJUNTO: CINESIO NUNES COUTINHO; TESOUREIRO: DARIO JOSÉ DUARTE BARBOSA; VOGAIS: ISABEL CRISTINA VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA, SUELEN CRUZ DE OLIVEIRA; SUPLENTES: LEONARDO AZEREDO CARDOZO, MARINETE DE OLIVEIRA ROQUE, RAQUEL SILVA DOS SANTOS, SARA DE OLIVEIRA GONÇALVES; LÍDER DA CÂMARA: ADILSON DE ABREU CONCEIÇÃO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: BRENO DE LIMA CAPUTO, CARLOS ROBERTO PIRES DA LUZ, JOÃO MARTINS, MANOEL NUNES VIEIRA, ROZIMAR DE SOUZA MELO; MEMBROS SUPLENTES: ARGEU RIBEIRO CABRAL, EGLISON SANTOS DE OLIVEIRA, GRIERSON SANTOS DE OLIVEIRA, JOSÉ MÁRIO MARINS LEMOS, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ERIKA DE ABREU RIBEIRO, JOÃO ROGÉRIO PELEGRINO MARTINS, JOSÉ PAULO JHONSON DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: LIDIANE DANUZIA CRUZ DE OLIVEIRA, MARILIA IZABEL DE OLIVEIRA CABRAL, SANIA CARLA DA CONCEIÇÃO ASSIS; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: SEBASTIÃO GOMES CARDOZO; DELEGADO SUPLENTE: ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24172/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AFAF FRANCIS RIBEIRO, AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA, ANGÉLICA NEVES VIANA, ANTÔNIO CARLOS CORRÊA, ARMINDO ROSA CORRÊA, AVENIR CORRÊA LIMA, CLÁUDIA DA SILVA, CLÁUDIO PIRES MONTEIRO, DANIEL ARAÚJO DO COUTO, ELDA LEILA CALDEIRA, ELY DE FÁTIMA PEREIRA MACHADO, FABIANO GARCIA DE OLIVEIRA FARACO, FERNANDA CALDEIRA, GESSI IARA CARNEIRO RABELLO, HOMERO DIAS DA ROSA, IRINEU DIAS DA ROSA, JACY CORTÁZIO, JOÃO BAPTISTA GONÇALVES FERREIRA, JOÃO BAPTISTA SALOMÃO, JOÃO LUIZ GOMES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ BRAZ BRANCO DA ROSA, JOSÉ CARLOS DA CUNHA, JOSÉ LUIZ DUTRA DA PAIXÃO, JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA RAMOS, LAURO DE OLIVEIRA ITAJAHY, LEOMIR PEREIRA RAMOS, LEONARDO REIS CARRANO DA SILVA, LÍVIA PRADO PENIN, LUCAS JOSÉ DE OLIVEIRA, LUIZ ANTÔNIO REIS, LUIZ BARBOSA CORRÊA, LUIZ CARLOS VASCONCELLOS DE SIQUEIRA, MARCOS BAZÍLIO, MARIA DE FÁTIMA PRATA FELGA, MARIA JOSÉ DE ANDRADE, MARILDA SANTOS CUNHA, ODAIR DA SILVA FERREIRA, PAULO CÉSAR DA SILVA, ROSALVA DE ANDRADE SANTOS, SILAS ALVES DE MACEDO, VALDECK ANTÔNIO DO AMARAL, WALLACE BANZABAT, WALTER DA SILVA CORRÊA, WANDERLY JOSÉ DE MELO T. BRAGA; MEMBROS SUPLENTES: ABADIAS BARBOSA DA SILVA, CENIRA MELO DE MENDONÇA, JAIR PAULA DA P. SEGUNDO, JOCIANE DE LIMA ROSA, JOHN KENNEDY TAYT-SOHN, JULIO CÉSAR CASSINE, LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO, MIDALMA MARIA FERREIRA, NATÁLIA FERREIRO BAZÍLIO, NEILA MARIA REBELLO BRANCO, NOÊMIA LOPES DA SILVA CARVALHO, PRISCILA RODRIGUES OLIVEIRA DOS ANJOS, RAFAEL REIS CARRANO DA SILVA, ROGÉRIO MAIA, SOLANGE R. DA C. FERREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DA CUNHA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA DE FÁTIMA PRATA FELGA; 2º VICE-PRESIDENTE: LEOMIR PEREIRA RAMOS; SECRETÁRIO GERAL: MARCOS BAZÍLIO; SECRETÁRIO ADJUNTO: ANGÉLICA NEVES VIANA; TESOUREIRO: VALDECK ANTÔNIO DO AMARAL; VOGAIS: JACY CORTÁZIO, JOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA; SUPLENTES: CLÁUDIO PIRES MONTEIRO, LÍVIA DO PRADO PENIN, LUCAS JOSÉ DE OLIVEIRA, LUIZ BARBOSA CORRÊA; LÍDER DA CÂMARA: JACY CORTÁZIO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALCYR REBELLO, IVAN PONTE RABELLO, MÁRCIO ADRIANO DE PAULA FERREIRA, MARCIO FERNANDES DA SILVA, ROBERTO PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: BRUNA SANTOS DA CUNHA, CARLOS ROBERTO DA ROSA, CARMEM LUIZA NEVES, FERNANDO LUZ NETO, JACY CORTÁZIO JUNIOR; CONSEHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOÃO BAPTISTA SALOMÃO, ROSALVA DE ANDRADE SANTOS, WALLACE BENZABAT; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO LUIZ GOMES DA SILVA JUNIOR, LUIZ CARLOS VASCONCELLOS DE SIQUEIRA, ODAIR DA SILVA FERREIRA; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: AFAF FRANCIS RIBEIRO, AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS DA CUNHA, MARCOS BAZÍLIO; DELEGADOS SUPLENTES: ANGÉLICA NEVES VIANA, JACY CORTÁZIO, LEOMIR PEREIRA RAMOS, NATÁLIA FERREIRA BAZÍLIO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24153/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO DA FONSECA, ARCHIMEDES AMARAL, CARLOS ROBERTO DE MORAES SOUZA TAVARES, CARLOS VINICIUS BRAGA VIEIRA, CLÁUDIA MARIA DUARTE DA SILVA, CLÁUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA, CLEMENTINO ALBERTO MELO, ELIAS ABRAHÃO, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, JOSÉ ANTÔNIO REGUETE, JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO, LUIZ ROGÉRIO ESTEFAN TEIXEIRA, MAURINEY FIGUEIRA DA SILVA, ODAIR COELHO BUENO, PAULA DE MORAES SOUZA FARSOUN, PAULO CÉSAR MORAES, REYNALDO MONTEIRO, RILDO GONÇALVES NEVES, TRAJANO EUGÊNIO MARFORT, VICTOR KAMEL FARSOUN, VICTOR KAMEL FARSOUN JR.; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIA MARCIA DA SILVA, JANETE MARIANO, MARCIONIL TOMAZ, MIRALDO CARVALHO DE CAMPOS, RAFAEL LODY MOREIRA, SELMA LÚCIA DOS SANTOS, VERA LÚCIA DOS SANTOS ABRAHÃO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CLÁUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO; 2º VICE-PRESIDENTE: REYNALDO MONTEIRO; SECRETÁRIO GERAL: ODAIR COELHO BUENO; SECRETÁRIO ADJUNTO: CARLOS VINICIUS BRAGA VIEIRA; TESOUREIRA: CLÁUDIA MARIA DUARTE DA SILVA; VOGAL: ARCHIMEDES AMARAL, LUIZ ROGÉRIO ESTEFAN TEIXEIRA; 1º SUPLENTE: JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA; 2º SUPLENTE: MAURINEY FIGUEIRA DA SILVA; 3º SUPLENTE: MIRALDO CARVALHO DE CAMPOS; 4º SUPLENTE: CLÁUDIA MARCIA DA SILVA; LÍDER DA CÂMARA: RILDO GONÇALVES NEVES; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CAROLINE DE MORAES SOUZA, ELIAS TAVARES ABRAHÃO, LÚCIA REGINA DA SILVA, MARCIA CRISTINA NEVES GOMES, MARIA DE FÁTIMA MARFORT; MEMBROS SUPLENTES: CIRLEI BESSA DOS SANTOS, GILCILÉIA DA SILVA NEVES, HILDINÉIA DA SILVA MARCELINO, LEONARDO FONSECA ESTEVEZ, SILVIA RIBEIRO; CON SEHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIAS ABRAHÃO, JOSÉ ANTÔNIO REGUETE, VICTOR KAMEL FARSOUN; MEMBROS SUPLENTES: MARCIONIL TOMAZ, PAULO CÉSAR MORAES, VICTOR KAMEL FARSOUN JR.; DELEGADOS - TITULAR: EDUARDO GALIL; SUPLENTE: CARLA LUIZA KLAYN DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24152/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR, ÁLVARO JORGE DA CUNHA, ANTÔNIO JOSÉ MEDEIROS, ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO, CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, DAUTI MALAFAIA, EDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, EDY FERREIRA SALGUEIRO, ELME CALDARARO SALGUEIRO, EZILMA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO, ITAMAR EPITANIO DA SILVA, IVAN CERQUEIRA DA SILVA, JANNE SAWERBONN MUNIZ, JORGE BAPTISTA CANAVEZ, JOSÉ MICHEL FARAH, JOSÉ NASSER FILHO, JULIANO DE OLIVEIRA MACEDO, JÚLIO CEZAR REZENDE DE FREITAS, LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA, LUIS FERNANDO IGNACIO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO LAZARINE, NEDEU BEZERRA PAES FILHO, PAULO RAPOZO, REGINA ELMOR DOMINGUES, SAMIR MACEDO NASSER FILHO, ULISSES GUIMARÃES FIGUEIREDO FILHO, VINÍCIUS MEDEIROS FARAH, ZILÁ LIMA; MEMBROS SUPLENTES: ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANDRÉ FERREIRA PEREIRA, ANTÔNIO DIAS FERREIRA, DYLA DO CARMO REIS, FERNANDO RODRIGUES BARBOSA, JORGE DA COSTA, JORGE DA SILVA, JOSÉ AMAURILIO SOUZA OBEICA, JOSÉ JORGE LOPES, JOVINO LULIS QUINTELLA, LÍDIA LÚCIA ELMOR, MIRANDOLINO BOAVENTURA SANTANA, SEBASTIÃO DOS REIS VANTINE, VERA LÚCIA SILVA SOUZA, WALTER DA COSTA GRILLO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO; 2º VICE-PRESIDENTE: SAMIR MACEDO NASSER FILHO; SECRETÁRIO GERAL: NEDEU BEZERRA PAES FILHO; SECRETÁRIO ADJUNTO: ZILA LIMA; TESOUREIRO: ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO; VOGAL 1: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB; VOGAL 2: LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA; 1º SUPLENTE: DANTI MALAFAIA; 2º SUPLENTE: REGINA ELMOR DOMINGUES; 3º SUPLENTE: PAULO RAPOZO; 4º SUPLENTE: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO LAZARINE; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO KOPKE RIBEIRO, JORGE NAILTON SOUZA SILVA, JOSÉ NASSER, MARCELO ADRIANO TEIXEIRA DE SIQUEIRA, MARIA LÚCIA OLIVETTI VIZEU; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA RINALDI FERREIRA, CELSO LUIZ RINALDI, LUCIANO DE SOUZA FLORIANO, ROLDENYR ALVES CRAVO, WALDIR RODRIGUES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ITAMAR EPIFÂNIO DA SILVA, JOSÉ NASSER FILHO, LUIZ FERNANDO IGNÁCIO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ÁLVARO JORGE DA CUNHA, ANTÔNIO DIAS FERREIRA, ANTÔNIO JOSÉ MEDEIROS; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB; MEMBRO SUPLENTE: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24151/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA APARECIDA FAZENDA TEIXEIRA, ADRIANE VASCONCELLOS, ADRIANO CARLOS GUSTAVO CARVALHO, ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO, ALTAIR PARREIRA DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA DA SILVA PAULA, ANAELSON LIMA DE OLIVEIRA, ARNALDO VASCONCELLOS PEREIRA, BRAZ ELÍZEO RICARDO DOS SANTOS, CARLA CADINELLI DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO DE PAIVA CASTRO, CARLOS VIEIRA MARTINS, CLÁUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO, CLÓVIS CORREIA DA SILVA, DAMIÃO RONILDO COSTA REZENDE, DEIZILANE APARECIDA MENEZES SILVA, DENILSON MENEZES SILVA, EDVALDO DA SILVA RAMALHO, ELCYR ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA, ERON MYRRA RIBEIRO, FERNANDA BASTOS LACERDA, FRANCK LUÍS RODRIGUES ROMEU, GILMARA CRISTINA JACINTO DELFINO, GUARACIARA MARIA DA COSTA, IRANI MELO DE OLIVEIRA, ISABEL REJANE TRUDA COUTINHO DA SILVA, JACIRA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, JAQUELINE DA SILVA, JOÃO ARMANDO FRANCISCO, JOEL ALMADA MURIM, JORGE LUIS DA SILVA MONTEIRO, JOSÉ AUGUSTO DE MELLO SILVA, JOSÉ DAS GRAÇAS ALMEIDA, JOSÉ GABRIEL DA SILVA, JOSÉ REINALDO DE ALVES BASTOS, JOSÉ ROBERTO VENTURA DELFINO, JUSTINA LUZIA SENRA DE OLIVEIRA, KÁTIA APARECIDA PETRATO, LUCÉLIA MARIA DA SILVA, MARCUS ANTÔNIO RAMOS PENTAGNA, MARIA DA GLÓRIA ISSENE, MARLENE BORBA CHAFFIN, NILO SÉRGIO MAGALHÃES DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ANDRÉ DE ASSIS MEIJAS, LUÍSA HELENA CARDOSO DA SILVA, MANOEL ESTEVES, MÁRCIA BARBOZA DA SILVA GRIJÓ, MÁRCIA QUEIROZ MARCONDEZ, MARGARIDA DE PAULA RIBEIRO, MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DA COSTA, MARIA DA GLÓRIA MENEZES DA SILVA, MARIA TEREZA OLIVEIRA BARRETO, MARILDA DOS SANTOS, MERY DE FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE, NÁDIA MARIA RIBEIRO, ROSALINA DOS SANTOS NASCIMENTO, SÍLVIO PAIVA MARQUES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCUS ANTÔNIO RAMOS PENTAGNA; 1ª VICE-PRESIDENTE: VALDIR NEVES; 2ª VICE-PRESIDENTE: ANAELSON LIMA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: MARLENE BORBA CHAFFIN; SECRETÁRIO ADJUNTO: JOSÉ DAS GRAÇAS ALMEIDA; TESOUREIRO: NILO SÉRGIO MAGALHÃES DOS SANTOS; VOGAIS: BRAZ ELÍZEO RICARDO DOS SANTOS, CLÓVIS CORREIA DA SILVA CARVALHO; 1º SUPLENTE: MARIA DA GLÓRIA ISSENE; 2º SUPLENTE: RENATA ELIANA LARRYO VIANA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALTAIR PARREIRA DE OLIVEIRA, ARNALDO AUGUSTO DE SOUZA, LUIS CARLOS DA SILVA, MARIA CECÍLIA S.FULGÊNCIO; MEMBROS SUPLENTES: ALAOR ESTEVES DE OLIVEIRA, ANDRÉ DE ASSIS MEIJAS, GILSON MENEZES, PAULO JORGE PETRATO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARRETO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: IRANI MELO DE OLIVEIRA, JUSTINA LUZIA SENRA DE OLIVEIRA, LUIZA HELENA CARDOSO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA APARECIDA FAZENDA TEIXEIRA, MARIA TEREZA OLIVEIRA BARRETO, PAULO JORGE PETRATO; DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: CLÁUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO, ELCYR ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA, ERON MYRRA RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: JUSTINA LUZIA SENRA DE OLIVEIRA, LUÍSA HELENA CARDOSO DA SILVA, PAULO JORGE PETRATO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24150/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABIB ANTÔNIO, ANTÔNIO CARLOS CELEBRINE, ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA, CARLOS HUMBERTO FARIA BARBOSA, CARLOS WILLIAN DE OLIVEIRA FABRICANTE, EDSON MOREIRA MARTINS, FERNANDO CÉSAR BARBOZA, FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA, GELMAR LUIZ ALVES DE ASSIS, GERALDO TARCÍSIO VICENTE, HAROLDO FABRI LADEIRA, IAMARA PURIFICATE, JOÃO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, JORGE RIBEIRO DE BRITO, JOSÉ CARLOS MONTEIRO, JOSÉ LEONARDO GOMES MARTINS, JOSÉ ROSSON RODRIGUES NETO, LAURO ABIB FABRI, LUIZ GONZAGA ABIB DE MENEZES, LUZIA DA CONCEIÇÃO POSSODELI CAPITA, MÁRCIO MOURA MARTINS, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA VIEIRA, MARIA NAZIRA CAPITA, MARILENE DE OLIVEIRA ROSSON MARTINS, MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI, NEUZA PINHEIRO DOS SANTOS, OLIVEIRA PUPO DE FREITAS, PAULA ABIB FABRI, ROSEMARY DE FÁTIMA FRANGILO GONÇALVES, SOLANGE CAMILO TEIXEIRA, TEREZINHA DE LOURDES PIMENTA; MEMBROS SUPLENTES: ALCEMAR DIAS TERRA, DERVANIL JUSTINO DA SILVA, DEUSMAR ALVES MOREIRA, EDNÉIA DE FÁTIMA VICENTE, FLÁVIA LIMA ROSA, GILSON DUTRA VALENTIM, JOÃO BATISTA FABRI, PAULO HENRIQUE DE SOUZA, PEDRO CARLOS MARTINS, SEBASTIÃO PAULANTI GONÇALVES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI; 1º VICE-PRESIDENTE: ABIB ANTÔNIO; 2º VICE-PRESIDENTE: FERNANDO CÉSAR BARBOZA; SECRETÁRIO-GERAL: LUZIA DA CONCEIÇÃO POSSODELI CAPITA; SECRETÁRIO ADJUNTO: IAMARA PURIFICATE; TESOUREIRO: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA VIEIRA; VOGAIS: MARIA APARECIDA RODOLPHI MEDEIROS, MARIA NAZIRA CAPITA; 1º SUPLENTE: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA; 2º SUPLENTE: MÁRCIO MOURA MARTINS; 3º SUPLENTE: ORLANDO DUTRA TEIXEIRA; 4º SUPLENTE: HAROLDO FABRI LADEIRA; LÍDER NA CÂMARA: ANTÔNIO CARLOS CELEBRINE; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO JORGE SERAFIM, DEGILSON MARQUES DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA RODOLPHI MEDEIROS, ORLANDO DUTRA TEIXEIRA, RENÉ MORAES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ADALBERTO DE OLIVEIRA DUTRA, EDÉSIO PAULANTI, GERALDO TADEU CAPITA, JOÃO BATISTA PURIFICATE, MARIA APARECIDA PURIFCATI DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JORGE RIBEIRO DE BRITO, JOSÉ CARLOS MONTEIRO, LUIZ GONZAGA ABIB DE MENEZES; MEMBROS SUPLENTES: GILSON DUTRA VALENTIM, OLIVEIRA PUPO DE FREITAS, SOLANGE CAMILO TEIXEIRA; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA; MEMBRO SUPLENTE: ANTÔNIO CARLOS CELEBRINE. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24149/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/3/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO VICENTE DA CRUZ, ALEXANDRE BORGES AMORIM, AMÉRICA TEREZA DO NASCIMENTO E SILVA, ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ SILVA OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO MEIRA, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, ARLEI DE OLIVEIRA, ARMANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, ARTUR TURY DE CARVALHO JUNIOR, BEATRIZ DE CARVALHO CRESPO, EDÍLSON DO CARMO SILVA, ELIUDE CORRÊA DA SILVA, EUDES FURTADO, EUNICE CARMO SILVA, FREDERICO DE LIMA ALMEIDA, HAROLDO FERNANDES DA SILVA, JORGE CRUZAL DA SILVA, JOSÉ ALEXANDRE ALVES, JOSÉ CARLOS DE ABREU, JOSÉ DE SOUZA PINTO LOPES, JOSÉ MARTINS DE ASSIS, JOSÉ ROBERTO DO AMARAL, MARCELO CÉSAR MOREIRA, MARCELO FELÍCIO, MÁRCIA LYDIA VIEIRA INÁCIO, MARCÍLIO BEZERRA DA SILVA, MARIA APARECIDA TAVARES VILELLA, MARIA SÔNIA DAS CHAGAS MONTEIRO, MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA, NÉLSON DOS SANTOS GONÇALVES, NÉLSON KRUSCHEWSKY DOS SANTOS GONÇALVES, PAULO CÉSAR DE SOUZA, PAULO SÉRGIO CARRARO COSTA, RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES, RICARDO NASCIMENTO DA SILVA, RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES, RONEL LEAL DA FONSECA, ROSANE MARQUES DE CARVALHO, SAMIRA DE CARVALHO BARBOSA CRESPO, SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTI DE MEDEIROS, TAMAR DAVID COSTA, UBIRAJARA DE OLIVEIRA VAZ; MEMBROS SUPLENTES: ALOÍSIO ALVES MATEUS, GLAUBER FERNANDO LEAL DA FONSECA, HAILTON EMERICK DA ROCHA, HUDSON CARVALHO GROETARES, JOSÉ IZIDORO PEREIRA, MÁRCIA BENJAMIM, MÁRCIO ROBERTO SOARES, MARCO AURÉLIO DAMATTO ALVES, MARIA CRISTINA SENA, MARIA DAS GRAÇAS XAVIER DE ALMEIDA, MARLENE LORENÇO DA SILVA, RONALDO PANCINI, TÂNIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS, TEREZINHA DA SILVA AGUIAR, TEREZINHA SANTOS GONÇALVES ASSUNÇÃO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EDÍLSON DO CARMO SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: TAMAR DAVID COSTA; 2º VICE-PRESIDENTE: UBIRAJARA DE OLIVEIRA VAZ; SECRETÁRIO GERAL: SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTI DE MEDEIROS; SECRETÁRIO ADJUNTO: HAROLDO FERNANDES DA SILVA; TESOUREIRO: FREDERICO DE LIMA ALMEIDA; VOGAL 1: JOSÉ CARLOS DE ABREU; VOGAL 2: PAULO SÉRGIO CARRARO COSTA; 1º SUPLENTE: RAFAEL CARVALHO MENDES; 2º SUPLENTE: JORGE CRUZAL DA SILVA; 3º SUPLENTE: MARCELO CÉZAR MOREIRA; 4º SUPLENTE: MARIA APARECIDA TAVARES VILELLA; LÍDER DA CÂMARA: AMÉRICA TEREZA DO NASCIMENTO E SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: FIRMINO GOMES, JÚLIO CÉSAR CRIS PIM DE OLIVEIRA, RAFAEL CARVALHO MENDES, THIAGO ARZA DE PAULA FERREIRA, WANDERLEY DE CASTRO AMARAL; MEMBROS SUPLENTES: CAROMBERT ROCHA FARIA, CÉLIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA, CLÁUDIA CRISTINA ZAMBOTI, DIRCE HELENA VENÂNCIO DA SILVA, EDSON DO CARMO VIANA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARIEL DE OLIVEIRA, EUDIS FURTADO, JOSÉ MARTINS DE ASSIS; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ DE SOUZA PINTO LOPES, MÁRCIA LYDIA VIEIRA INÁCIO, RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: ARLEI DE OLIVEIRA, EDÍLSON DO CARMO SILVA, FREDERICO DE LIMA ALMEIDA, MARCELO FELÍCIO, NÉLSON DOS SANTOS GONÇALVES, SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTI DE MEDEIROS, TAMAR DAVID COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ARMANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, MARCELO CÉSAR MOREIRA, MARCÍLIO BEZERRA DA SILVA, MÁRCIO ROBERTO SOARES, RAFAEL CARVALHO MENDES, RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES, RONALDO PANCINI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25349/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/3/2009; VALIDADE: ATÉ 22/3/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS DALBONI, BARTHOLOMEU DALBONI, CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES LISBOA, CLÁUDIO MANOEL SACRAMENTO RUSSIER, CYD VIEIRA, ELENICE MARIA GOMES, GERALDO AUGUSTO SUET, JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA GOMES, MARCO ANTÔNIO PEREIRA DALBONI, MARIA ONICE PEREIRA DALBONI, SONIA MARIA FERREIRA VIDAL, TAIZE DE FÁTIMA PEREIRA DALBONI; MEMBROS SUPLENTES: ADIR MORAES, JOAQUIM COSME MACHADO, ROBERTO FERREIRA COUTO, ROBERTO FERREIRA COUTO JUNIOR; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DALBONI; VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES LISBOA; TESOUREIRO: JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA GOMES; SECRETÁRIO: SONIA MARIA FERREIRA VIDAL; SUPLENTE: WANDERLEI BRAGA DE MENEZES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25350/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/03/2009; VALIDADE: ATÉ 21/03/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRO DA SILVA DE CARVALHO, ALINE DA SILVA DE CARVALHO, DIONI CAMPOS, EDIMAR LEITE, ELIELSON ELIAS MENDES, JANAÍNA GOMES DA SILVA, KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS, LUCIANO RAMOS PINTO, MARCELO PINHEIRO HENRIQUE, MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA, SANDRA DA SILVA LAURINDO; MEMBROS SUPLENTES: LÍDIA GOMES DA SILVA, MARIA GOMES DA SILVA, ROBERTA SOUZA ESTEFANI, THAÍS DA SILVA AORORA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUCIANO RAMOS PINTO; VICE-PRESIDENTE: ELIELSON ELIAS MENDES; SECRETÁRIO: KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS; TESOUREIRO: MARCELO PINHEIRO HENRIQUE; SUPLENTES: DIONI CAMPOS, JANAÍNA GOMES DA SILVA, SANDRA DA SILVA LAURINDO, THAÍS DA SILVA AORORA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25351/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/3/2009; VALIDADE: ATÉ 21/3/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANE CALVO VEIGA, ALAN TURQUE VEIGA, ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, CELI GONÇALVES LUTTERBACH, DANIEL CALVO VEIGA, FRANCISCO JOSÉ BOTELHO LUTTERBACH, HEDDY LAMMAR PINTO COELHO DO COUTO, JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS ALONSO, JOSÉ RONALDO FERNANDES CORRÊA, LUIS CARLOS BOTELHO LUTTERBACH, LUIZ GONZAGA LUTTERBACH, LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA, MARIA ELIZA DE JESUS LUTTERBACH, ROBERTA THULER SILVA, SÔNIA MARIA CALVO VEIGA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO ROSSINI DE OLIVEIRA RIGOR, CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA, OTÁVIO CABRAL DO COUTO, VALÉRIA DA SILVA COELHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIS CARLOS BOTELHO LUTTERBACH; VICE-PRESIDENTE: SÔNIA MARIA CALVO VEIGA; SECRETÁRIO: DANIEL CALVO VEIGA; TESOUREIRO: JOSÉ RONALDO FERNANDES CORRÊA; MEMBRO: MARIA ELIZA DE JESUS LUTTERBACH; SUPLENTES: LUIZ GONZAGA LUTTERBACH, LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25352/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 05/04/2009; VALIDADE: ATÉ 05/04/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADENILSON HONORATO DA SILVA, AGILSON GUIMARÃES, ÁLVARO DIAS, CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA, CLAIRE TESCH, DÉBORA FÁTIMA NICOLAY LATTOUF, DINIZAR ARAÚJO, ELIZABETH ESTANISLAU, FÁBIO LUIS ALVES DE PAULA, FERNANDA FERREIRA, FLÁVIO GONÇALVES VARGAS, GABRIEL ALVARENGA FERNANDES, GLÁUCIO COUTINHO, HELION CASINHA, ISAÍAS LESSA, JOÃO TOBIAS, JORGE DE JESUS, JOSÉ MARIA MIRANDA, LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES, LEONARDO CARVALHO ÁZARO, LEONARDO SAMPAIO, LEÔNIDAS SAMPAIO, LUIZ FERNANDO VILAR ROMÃO JUNIOR, MARCELO DA SILVEIRA, MARCELO PEREIRA VIEIRA, NOELI BECKER, OSWALDO COSTA FRIAS, POLIANA DO SACRAMENTO, RENATO SANTANA, SEBASTIÃO MENDES, SILVIO PICO, SONIA MARIA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA, VALDETIL DE OLIVEIRA, WAGNER SILVA, WASHINGTON ESTANISLAU; MEMBROS SUPLENTES: ALEX SANDRO LOPES, ELIANE BATISTA CLEMENTE DE OLIVEIRA, FAUSTO LUÍS CABRAL DE MELO, HELOÍSA AMARAL, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, KENIA CORDEIRO DA SILVA, MÉRILEN SÁ MONTEIRO DIAS, NILSON DO SACRAMENTO, PAULO SERGIO BENTO DA SILVA, VLADIMIR SOARES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO; VICE-PRESIDENTE: RENATO SANTANA; SECRETÁRIO: WAGNER SILVA; TESOUREIROS: DINIZAR ARAÚJO, LEÔNIDAS SAMPAIO; VOGAIS: CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA, WASHINGTON ESTANISLAU. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25376/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/04/2009.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25377/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/04/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HUGO LEAL; VICE-PRESIDENTE: FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA; SECRETÁRIO: JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR; TESOUREIRO: MARCIO PACHECO; VOGAIS: EDUARDO LOPES MOURA, ELIAS TORRES, KLEBER KALIL CARNEIRO. \r\n\r\nId: 766061"
                        ],
                        "766062": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo objeto do protocolo nº.28678/09, tendo em vista a ilegitimidade do Requerente.\r\n\r\nId: 766062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765703": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 016/2009\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 016/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2009. Augusto Alves Moreira Júnior, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 765703"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764707": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 028/09 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 028/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 764707"
                        ],
                        "764708": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL nº 029/2009\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza da 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esgotadas todas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido INTIMA o(a) SR.(a) GUSTAVO DA COSTA E SILVA DUARTE, brasileiro(a), solteiro(a), filho(a) Alfredo de Mattos Duarte e Matilde Antunes da Costa e Silva, inscrição nº 134194290329, seção 010, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tomar ciência e requerer a expedição da GRU no valor da multa arbitrada no Processo nº 242/2008, na sede deste Juízo a Rua Ministro Tavares de Lira, nº 128 - Laranjeiras, no horário de 11:00 até 19:00 horas, iniciando-se, então, o prazo de 03(três) dias para interposição de recurso, CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará em inscrição na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o Processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir, recebendo-o no estado em que se encontrar. E para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Dra. Juíza Eleitoral, publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Angela M. Travassos Chagas, Chefe do Cartório. Dado e Passado, nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nDRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND - Juíza da 16ª Zona Eleitoral /RJ \r\n\r\nId: 764708"
                        ],
                        "764709": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL nº 030/2009\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza da 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esgotadas todas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido INTIMA o(a) SR.(a) RODRIGO FIGUEIREDO RABELLO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), filho(a) Lucas Amazonas Rabello de Oliveira e Izabel Cristina Martins Figueiredo, inscrição nº 103824860337, seção 013, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tomar ciência e requerer a expedição da GRU no valor da multa arbitrada no Processo nº 208/2008, na sede deste Juízo a Rua Ministro Tavares de Lira, nº 128 - Laranjeiras, no horário de 11:00 até 19:00 horas, iniciando-se, então, o prazo de 03(três) dias para interposição de recurso, CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará em inscrição na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o Processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir, recebendo-o no estado em que se encontrar. E para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Dra. Juíza Eleitoral, publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Angela M. Travassos Chagas, Chefe do Cartório. Dado e Passado, nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nDRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND - Juíza da 16ª Zona Eleitoral /RJ \r\n\r\nId: 764709"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765651": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 177/2005\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO PENAL\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: MAURO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA: (...) Conforme ressaltaram as partes, não há certeza para um decreto condenatório. Ante o exposto, a absolvição do réu, fazendo das razões do ilustre Promotor Eleitoral as razões de decidir. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO MAURO ANTÔNIO DA SILVA. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nPiraí, 06 de maio de 2009. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nId: 765651"
                        ],
                        "765652": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 174/2005\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO PENAL\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉ: MARIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nDEspacho: Designo A.I.J. para o dia 24/06/09, às 16h15min. Intimem-se todos.\r\n\r\nPiraí, 06 de maio de 2009. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nId: 765652"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765700": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 020/2009\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - R.A.;\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E..\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 27/04/2009.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nLELIANE DE MORAES PINTO\r\n\r\n144815450310\r\n\r\n19/01/09\r\n\r\n884/09\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 765700"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765697": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 177/2008\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À DIPLOMAÇÃO\r\n\r\nIMPTE: CIRALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIMPDO: PAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\nADVOGADOS: Daniela Camargo de Oliveira Freitas OAB RJ 108013, Paulo Mauricio Mazzei OAB RJ 76222\r\n\r\nDECISÃO: \" 1- Fls. 95: Indefiro por falta de amparo legal. 2- A fim de sanar obscuridade na inicial e regularizar o procedimento, esclareça o autor se a presente ação cuida de \"recurso contra a diplomação\" ou \" ação de impugnação a mandado eletivo\". 3- Intime-se. Araruama, 05/05/2009. Carlos Eduardo Iglesias Diniz.\"\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nPROCESSO Nº 105/2008\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO\r\n\r\nREPDOS: MIGUEL ALVES JEOVANI e RADIO COSTA DO SOL\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho OAB RJ 52.981, PAULO MAURICIO MAZZEI OAB RJ 76.222.\r\n\r\nDECISÃO: \"Inscrevam-se os débitos em Dívida Ativa, para feito de cobrança mediante executivo fiscal, nos termos do art. 367, I e art. 3º do Res. TSE nº 21.975/04. Araruama, 06/05/2009. Carlos Eduardo Iglesias Diniz, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nId: 765697"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765658": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProcesso n.º 169/2008 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAutor do fato: ANDREIA FRANCISCO\r\n\r\nAdvogado: Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB/RJ 123.754\r\n\r\nDespacho: “Atenda-se o MPE.” \r\n\r\nId: 765658"
                        ],
                        "765662": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProcesso n.º 170/2008 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAutor do fato: JAQUELINE MARTINS OLEGARIO\r\n\r\nAdvogado: Ana Paula Pires de Nascimento - OAB/RJ 121787\r\n\r\nSentença: “Julgo extinta a punibilidade da acusada JAQUELINE MARTINS OLEGÁRIO pelo fato que lhe foi imputado, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.” \r\n\r\nId: 765662"
                        ],
                        "765664": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
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                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProcesso n.º 224/2008 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nRequerente: LUCIDALVA ATAYDE DOS SANTOS PREVATTO\r\n\r\nAdvogado: Luis Flavio Marques Lima - OAB/RJ 113775\r\n\r\nSentença: “Julgo extinta a punibilidade de LUCIDALVA ATAYDE DOS SANTOS PREVATTO pelo fato que lhe foi imputado, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.” \r\n\r\nId: 765667"
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                        "765671": [
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
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                        "765695": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProcesso n.º 1247/2009 - IMPUGNAÇÃO DE MANDADO ELETIVO\r\n\r\nImpugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nImpugnado: M.R.M.\r\n\r\nAdvogado: Carlos magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969\r\n\r\nAdvogado: Ailson Gandra de Souza- OAB/RJ 141.577\r\n\r\nImpugnado: A.B.F.\r\n\r\nAdvogado: Leonardo Oliveira Cappe - OAB/RJ 151.074\r\n\r\nDespacho: “Aguarde-se a decisão a ser proferida no MS 656/2009.” \r\n\r\nId: 765695"
                        ]
                    }
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                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "764860": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO N.º 1155/97\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65 - MPE x Fábio dos Santos. Decisão: \"(...) Determino o arquivamento do feito pela extinção de punibilidade ante a prescrição, art.358,II do Código Eleitoral. PRI. Itaguaí/RJ, 27/04/2009\".\r\n\r\nPROCESSO N.º 1170/97\r\n\r\nArt.290, 299, 350 da Lei nº4737/65 - MPE x Luiz Augusto de Moraes , Marcelo Henrique Oliveira da Silva. Decisão: \"(...) Determino o arquivamento do feito em relação a ambos os réus pela extinção de punibilidade ante a prescrição, art.358,II do Código Eleitoral. PRI. Itaguaí/RJ, 27/04/2009\".\r\n\r\nPROCESSO N.º 1166/97\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65 - MPE x Nilton Cezar Pereira Pontes e outros. Decisão: \"(...) Determino a extinção de punibilidade de Nilton Cezar Pereira Pontes na forma do art.89, §5 da Lei nº9099/95. PRI. Itaguaí/RJ, 27/04/2009\".\r\n\r\nPROCESSO N.º 200/00\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65 - MPE x Antônio Ferreira de Abreu, Elias Cavalcante de Freitas. Decisão: \"(...) Determino a extinção de punibilidade de ambos os réus na forma do art.89,§5 da Lei nº9099/95. PRI. Itaguaí/RJ, 27/04/2009\".\r\n\r\nId: 764860"
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                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765871": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO nº: 119/2009\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Coligação Honestidade e amor à Angra e Outros\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Viveiros de Castro, OAB/RJ nº.73.146; Gloria Regina Felix Dutra OAB/RJ nº 81.959; Pablo Felga Cariello OAB/RJ nº. 95.313.\r\n\r\nRÉU: Artur Otávio Scapin Jordão e Outros\r\n\r\nADVOGADOS: Jefferson Prio da Silva, OAB/RJ 117.989; Marcelo Fontes OAB/RJ 63.975, Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258, Paulo Mattos, OAB/RJ 59.545.SENTENÇA.I) JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos iniciais para declarar, na forma do art. 22, XIV e XV da Lei Complementar 64/90, inelegíveis os representados Artur Otávio Scapin Jordão Costa, José Essiomar Gomes da Silva e Pedro Manoel da Cunha Miguel, para as eleições que se realizaram dentro do período de três anos, contados do pleito de 05/10/2008; II) JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO todos os pedidos feitos em face do Partido e da Coligação representados; os pedidos feitos em face dos representados candidatos, com base no art. 73, §5º e 8 º da lei 9504/97, bem como o pedido de cassação do diploma feito em face de Pedro Manoel da Cunha Miguel, tudo na forma analógica do art. 267, VI do CPC; III) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de cassação dos diplomas dos representados candidatos cuja causa de pedir repousou no art. 41-A da Lei nº 9504/97. P.R.I, devendo o MPE ser intimado pessoalmente. Encaminhe ao MPE cópia desta sentença, bem como dos respectivos depoimentos, a fim de apuração do crime de falso testemunho prestado pela testemunha Deborah. Em 17/04/09 - Carlos Manuel Barros do Souto - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 765871"
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                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765375": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 011/09\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/09, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, segundas vias, revisões e transferências eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 765375"
                        ]
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                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765868": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 006/2009\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 765868"
                        ],
                        "765869": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 007/2009\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 007/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 765869"
                        ],
                        "765870": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/2009\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2009.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 765870"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765058": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/09\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03,encontra-se afixado em Cartório o edital nº 015/09, expedido nos termos do § 1º da art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL DA 179ª ZE\r\n\r\nId: 765058"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765052": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/09\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, segundas vias e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nVilma Almeida\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 765052"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765332": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 524/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): FERNANDO CESAR PEREIRA DE FIGUEIREDO- Inscrição n.º 033258930370.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato FERNANDO CESAR PEREIRA DE FIGUEIREDO para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765332"
                        ],
                        "765335": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 548/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): NIVAN ALMEIDA - Inscrição n.º050934760370.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas do candidato NIVAN ALMEIDA para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765335"
                        ],
                        "765333": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 543/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE - Inscrição n.º 64057130353.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas do candidato MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765333"
                        ],
                        "765334": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 537/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): VAGNER RODRIGUES DUTRA - Inscrição n.º109572750302.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas do candidato VAGNER RODRIGUES DUTRA para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765334"
                        ],
                        "765337": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 547/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): MOACIR ANSELMO DOS SANTOS - Inscrição n.º 73345560337.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas do candidato MOACIR ANSELMO DOS SANTOS para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765337"
                        ],
                        "765340": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 527/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO- Inscrição n.º 74420750353.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas do candidato CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765340"
                        ],
                        "765341": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 532/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Inscrição n.º 0051200020337.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765341"
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                        "765342": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 552/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): CLÁUDIO DE SOUSA PINTO - Inscrição n.º 0081935550329.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas do candidato CLÁUDIO DE SOUSA PINTO para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765342"
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                        "765344": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 549/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): JOAQUIM JOSÉ SANTOS ALEXANDRE- Inscrição n.º 84718760353.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato JOAQUIM JOSÉ SANTOS ALEXANDRE para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765344"
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                        "765346": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 551/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): ODILON REIS PATROCINIO - Inscrição n.º 0050734810345.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas do candidato ODILON REIS PATROCINIO para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765346"
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                        "765350": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 550/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): ORLANDO JOSÉ DA SILVA - Inscrição n.º 0049132030329.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas do candidato ODILON REIS PATROCINIO para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765350"
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                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 544/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): RICARDO CORRÊA DE BARROS - Inscrição n.º 050858130302.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato RICARDO CORRÊA DE BARROS para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765352"
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                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 540/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): JULIANA FANT ALVES - Inscrição n.º 099322890370.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato JULIANA FANT ALVES para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765353"
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                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 571/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Inscrição n.º0049580410388.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765355"
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                        "765356": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 538/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): EDUARDO MOREIRA DA SILVA - Inscrição n.º 107736160302.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas do candidato EDUARDO MOREIRA DA SILVA para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765356"
                        ],
                        "765357": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 546/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO - Inscrição n.º 042819470345.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas do candidato DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765357"
                        ],
                        "765358": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 525/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA- Inscrição n.º 050344730302.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765358"
                        ],
                        "765359": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 526/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - Inscrição n.º 017655910396.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765359"
                        ],
                        "765360": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 542/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Inscrição n.º 0732278060388.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato MARCELO FERREIRA RIBEIRO para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765360"
                        ],
                        "765361": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 534/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): JOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA - Inscrição n.º 051212540345.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato JOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765361"
                        ],
                        "765363": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 528/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): FRANCISCO DOS SANTOS - Inscrição n.º 063966040329.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato FRANCISCO DOS SANTOS para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765363"
                        ],
                        "765364": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 536/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): CLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA- Inscrição n.º 078195090388.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato CLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765364"
                        ],
                        "765367": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 541/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): ADEMIR MARTINS DA SILVA - Inscrição n.º XD0073329210353.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato ADEMIR MARTINS DA SILVA para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765367"
                        ],
                        "765368": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 529/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): JONAS GONÇALVES DA SILVA - Inscrição n.º 109565030370.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato JONAS GONÇALVES DA SILVA para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765368"
                        ],
                        "765371": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 539/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): DENILSON SILVA PESSANHA - Inscrição n.º 084023400361.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato DENILSON SILVA PESSANHA para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765371"
                        ],
                        "765373": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 530/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): MARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARDOSO- Inscrição n.º49582130353.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato MARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARDOSO para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765373"
                        ],
                        "765374": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 533/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): MARCOS FERNANDES DE ARAÚJO- Inscrição n.º 064183170337.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Declaro APROVADAS as contas do candidato MARCOS FERNANDES DE ARAÚJO para que surta seus efeitos legais.\"\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.Paulo Roberto Campos Fragoso.\r\n\r\nId: 765374"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765653": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL Nº 011/2009\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 204ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 765653"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765698": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nEDITAL n.º 027/2009\r\n\r\nA Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza desta 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, esgotadas todas as possibilidades de localização visto encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os eleitores CARLA NUNES MACIEL, Inscrição 1361 9950 0302; LUIZ CARLOS DE SÁ PEIXOTO UCHÔA JUNIOR, Inscrição 1394 3703 0370 e RICARDO SILVA DOS SANTOS, Inscrição 0408 5861 1180, a comparecerem na sede desta 213ª Zona Eleitoral/RJ, sito a rua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier - RJ, de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas a fim de retirarem Guia de Multa expedida nos autos dos respectivos processos administrativos números 157/09; 158/09 e 159/09 onde foram arbitradas multas com fulcro no artigo 124 da Lei 4737/65 face a constatação de ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições Municipais 2008, devendo a multa ser paga em até 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão que a arbitrou sob pena de inclusão do débito na Dívida Ativa da União e informando desde já que têm o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso à decisão proferida a contar da publicação deste Edital, sendo certo que a não manifestação não obstará a continuidade do processo nem o seu término, tendo sido prolatada a seguinte decisão nos anteriormente mencionados processos: \"...com fundamento no art. 124 § 1º da lei 4.737/65, arbitro a multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), e ainda, com fulcro no art. 367 § 2º do mesmo diploma legal, por entender que a multa, apesar de aplicada no seu teto é ineficaz, determino o seu aumento para 3 (três) vezes do seu valor, perfazendo o total de R$ 105,42 (cento e cinco reais e quarenta e dois centavos); notifique-se o eleitor para que proceda ao respectivo pagamento em até 30 dias, advertindo-o de que o prazo para recurso é de 3 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Ex.ma Dr.a Juíza Eleitoral publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. Eu, Vânia Regina Ribeiro Dantas, Chefe de Cartório, lavrei o presente, que vai assinado pela MM Juíza Eleitoral. \r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 765698"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765054": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 026/08\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nDenunciado: FELIPE DA COSTA LEITE\r\n\r\nSentença\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade de FELIPE DA COSTA LEITE, ex vi o art. 84 da Lei 9.099/95. Ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 221a ZE/RJ \r\n\r\nId: 765054"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765661": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 12/2009\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 765661"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "765059": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 70/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 756/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL \r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO \"QUISSAMÃ DE VERDADE\"\r\n\r\nADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO FALEIRO CAMARGO - OAB/RJ nº 1.189 E LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 93.918\r\n\r\nREPRESENTADOS: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nADVOGADO: EDNO PREVITALI - OAB/RJ nº 105.111\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao Ministério Público Eleitoral, tendo em vista a entrega dos documentos de fls. 67 a 83 por parte dos representados. Quissamã, 06 de maio de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 765059"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "766649": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.859 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Márcia Soares Ignez, matrícula nº 0932977-2, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6. alocando-os à Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nArt. 2° Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n- Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6;\r\n\r\n- Corregedoria Tributária de Controle Externo - ficam incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 13 de abril de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 766649"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "766152": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/976.182/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o candidato ANTÔNIO CARLOS DA SILVA para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 02/04/2009, publicado no D.O. de 06/04/2009, em vaga prevista pela Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 766152"
                    ],
                    "766638": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, e o que consta do Processo nº E-23/462/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR o Conselho Fiscal da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nTitular: LEONARDO SILVA CARVALHO\r\n\r\nSuplente: ROSANGELA DIAS MARINHO \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nTitular: MÔNICA VILLELA DOS REIS\r\n\r\nSuplente: MARIA INÊS DA COSTA LIRA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nTitular: SANDRA MARIA BROEDEL\r\n\r\nSuplente: LIDIANE MICHELLE NEVES FIGUEIRA \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1213/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos Decretos nºs 29.387, de 15 de outubro de 2001, e 41.174, de 13 de fevereiro de 2008, ANTONIO LUCIANO DA SILVA LIMA para exercer, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, em substituição e completando mandato a Márcia Maria Villaça Gitahy Freire, designada pelo Decreto de 03 de dezembro de 2008, publicado no D.O. de 04.12.2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o disposto no na Lei nº 2.536, de 08.4.96, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/516/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTitular: Márcia de Souza Freire, em substituição e completando o mandato conferido a Ademir Raposo Leite, pelo Decreto de 06 de abril de 2008, publicado no D.O. de 14.4.2008, e considerá-la dispensada das funções de membro suplente do mesmo Conselho.\r\n\r\nSuplente: Ademir Raposo Leite, em substituição e completando o mandato conferido a Márcia de Souza Freire, designada pelo Decreto de 06.4.2008, publicado no D.O. de 14.4.2008, e considerá-lo dispensado das funções de membro titular do mesmo Conselho \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nSuplente: Mônica Soares Madasi, em substituição e completando o mandato conferido a Rosana Maria do Nascimento Mendes, pelo Decreto de 06 de abril de 2008, publicado no D.O. de 14.04.2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/516/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, pelo Decreto de 06 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 14.4.2008, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. \r\n\r\nId: 766638"
                    ],
                    "766533": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2438/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 33.278, de 27.05.2003, alterado pelo Decreto nº 41.754, de 18.03.2009, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA-RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, biênio 2009/2011, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular: Benedita da Silva Souza Sampaio\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nTitular: Christino Áureo da Silva\r\n\r\nSuplente: Ernesto Martins Pamplona Corte Real Neto\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular: Maria Christina Rodrigues Menezes\r\n\r\nSuplente: Carlos Frederico da Costa Silva\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTitular: Pedro Gilberto Alves Lima\r\n\r\nSuplente: Madalena Maria Ribeiro Marques \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTitular: Tereza Christina Porto Xavier\r\n\r\nSuplente: Elizabeth Tavares Correa \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTitular: Leonardo Carneiro Monteiro Picciane \r\n\r\nSuplente: Eliana Jussara de Andrade \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTitular: Adriana Corzelli Rattes \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTitular: Alexandre Aguiar Cardoso \r\n\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTitular: Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- Comunidades Tradicionais\r\n\r\nTitular: William Sampaio Motta - Comunidade de Terreiro Ylè T'Obaluiaê\r\n\r\nSuplente: Adriano da Silva - Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro - ACQUILERJ\r\n\r\nTitular: José Gonçalves Mesquita - Associação de Pescadores Livres do Gradim e Adjacências - APELGA\r\n\r\nSuplente: Darci Nunes de Oliveira - Aldeia Itaí Parti Mirim \r\n\r\n- Entidades Religiosas\r\n\r\nTitular: Juliana Pereira Casemiro - Pastoral da Criança\r\n\r\nSuplente: Maria Izabel Amaral Gonçalves - Pastoral da Criança\r\n\r\nTitular: Joenilton Souza Oliveira - Centro Espírita Imitação de Cristo \r\n\r\nSuplente: Ronaldo R. Pereira - Fundação Metodista Ana Gonzaga\r\n\r\n- Agricultura\r\n\r\nTitular: Divan Rodrigues do Nascimento - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FETAG/RJ\r\n\r\nSuplente: Marlúcia Pinto de Oliveira - UNACOOOP\r\n\r\n- Movimento Negro e Movimento de Mulheres\r\n\r\nTitular: Angelita Santos do Nascimento - União de Negros pela Igualdade - UNEGRO\r\n\r\nSuplente: Lucimara Muniz Pereira Duarte - Movimento Campista de Pesquisa da Cultura Negra - MCPCN\r\n\r\n- Direito Humano à Alimentação Adequada\r\n\r\nTitular: Leonardo Felipe Oliveira Ribas - Harpia Harpya \r\n\r\nSuplente: Anderson Santos Corrêa - Centro de Ação Comunitária - CEDAC\r\n\r\nTitular: Mariana Menezes Santarelli Roversi - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE\r\n\r\nSuplente: Rozi Judith Billo - Instituto Brasileiro de Análises Social e Econômicas - IBASE\r\n\r\nTitular: Carmelita Lopes - Humanitas\r\n\r\nSuplente: Érika Moreira - Mutirão de Combate à Desnutrição Infantil do Lote VX (Belford Roxo) \r\n\r\n- Associação de Moradores e Movimento Urbano:\r\n\r\nTitular: Solange Bergami - Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ \r\n\r\nSuplente: Euvaldo Luiz Santana - Cooperativa Multifuncional de Catadores de Materiais Recicláveis Folha Verde - VR (COOPCAT)\r\n\r\n- Redes e Fóruns\r\n\r\nTitular: Jorge Monção - Rede Educação Cidadã - Talher RJ \r\n\r\nSuplente: Ângela Marinho - Rede de Educação Cidadã - Talher RJ\r\n\r\nTitular: Valeska Xavier - Ação da Cidadania\r\n\r\nSuplente: José Carlos Dionísio - Programa de Formação e Educação Comunitária - PROFEC\r\n\r\nTitular: Vanessa Vieira Pinto Sebastião - Liga Acadêmica de Segurança Alimentar e Nutricional - LASAN\r\n\r\nSuplente: Jorge Lázaro Tulosa de Souza Junior - Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição\r\n\r\n- Indústria de Alimentos / Sistema S\r\n\r\nTitular: Márcia Cruz Losso - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nSuplente: Izabel C. R. Lellis - Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\n- Associação e Conselhos Profissionais \r\n\r\nTitular: Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira - Conselho Regional de Nutricionistas - CRN4\r\n\r\nSuplente: Maria Rosa Macedo dos Santos - Conselho Regional de Nutricionistas - CRN4\r\n\r\n- Especialistas e Pesquisadores\r\n\r\nTitular: Olívia M. Ferreira Pereira - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nSuplente: Silvia Zimmermann - Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional - CERESAN\r\n\r\nTitular: Rosana Salles - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ \r\n\r\nSuplente: Alden Santos Neves - Centro Universitário de Volta Redonda - (Fundação Oswaldo Aranha) UNIFOA\r\n\r\n- Portadores de Necessidades Alimentares Especiais\r\n\r\nTitular: Miriam Francisca da Silva (Associação de Celíacos do Brasil - Seção Rio de Janeiro - ACELBRA - RJ\r\n\r\nSuplente: Marcos Rezende Nunes - Associação de Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/503/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 2.525, de 22.01.96, MARCELLA GAVINHO D'ICARAHY para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, em substituição a Anderson Lopes, designado pelo Decreto de 11 de janeiro de 2005, publicado no D.O. de 12.01.2005.\r\n\r\nId: 766533"
                    ],
                    "766153": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/040/2500/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos do art. 2° do Decreto n° 23.475, de 04 de setembro de 1997, c/c o parágrafo único do art. 1° da Resolução n° 235, de 24 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Segurança, aos Policiais Militares abaixo relacionados, a Medalha de Mérito “Nossos Bravos”:\r\n\r\n3° SGT PM REF (RG 53.626) ERALDO CÂNDIDO SANTIAGO\r\n\r\nSD PM REF (RG 75.597) ANDRÉ LUÍS CORREIA GUERREIRO\r\n\r\nId: 766153"
                    ],
                    "766662": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/030/50080/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 11 a 15 de maio de 2009, o Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, PEDRO MARCO CRUZ MACHADO.\r\n\r\nId: 766662"
                    ],
                    "766640": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARIA DO CARMO ALVES GARCIA, matrícula nº 0888437-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041/2009.\r\n\r\nEXONERAR ALINE TORRES FILIPPO, matrícula nº 0899435-2, Procurador do Estado de 3ª Categoria, matrícula nº 0899435-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, matrícula nº 0930754-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Aline Torres Filippo, matrícula nº 0899435-2. \r\n\r\nId: 766640"
                    ],
                    "766250": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº E-03/003670/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público/2007, homologado em 05 de março de 2008, os candidatos relacionados no ANEXO, para ocuparem o cargo de provimento efetivo de Professor Inspetor Escolar, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação, em vagas constantes do Edital publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2007, retroagindo seus efeitos às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 08 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nId: 766250"
                    ],
                    "766251": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "BAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942799-8\r\n\r\nMELISSA BARRA FERREIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942790-7\r\n\r\nROSANA DA CUNHA VALLE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942800-4\r\n\r\nEMANUELLE PRENHOLATTO TRINDADE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942797-2\r\n\r\nMARILENE LEMES CARVALHO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942791-5\r\n\r\nELIANE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942793-1\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942795-6\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\nBAIXADAS LITORANÊAS I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942775-8\r\n\r\nROSANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942767-5\r\n\r\nMÔNICA ALVES SALLY\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942571-1\r\n\r\nDELMA MARIA MEDICI\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942563-8\r\n\r\nÁGATHA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942556-2\r\n\r\nLUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942568-7\r\n\r\nCAROLINE VASCONCELLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942557-0\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942561-2\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n946242-5\r\n\r\nBENEDITO SILVA PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nBAIXADAS LITORANÊAS II\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942597-6\r\n\r\nMARIA AMALIA CHALHOUB SERODIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942484-7\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA GLORIA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942593-5\r\n\r\nJOELMADA SILVA VIEIRA SANTA ANA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942686-7\r\n\r\nROBERTA PINTO BARRETO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944600-6\r\n\r\nSANDRA CABRAL MENDONÇA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942572-9\r\n\r\nHELIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942961-4\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945421-6\r\n\r\nFÁTIMA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945447-1\r\n\r\nBIANCA GARCIA COSTA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945457-0\r\n\r\nSIMONE MARIA DA GLORIA BORGES FREIRES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945453-9\r\n\r\nMÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n13/6/2008\r\n\r\n945468-7\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES SANTOS\r\n\r\n13/6/2008\r\n\r\n942638-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NUNES DE ARAÚJO\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nCENTRO SUL I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942523-2\r\n\r\nLEANDRA JACINTO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n17/4/2008\r\n\r\n942499-5\r\n\r\nWANDA MARIA COSTA\r\n\r\n17/4/2008\r\n\r\n942504-2\r\n\r\nMÁRCIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n17/4/2008\r\n\r\n942512-5\r\n\r\nIRLEI DE OLIVEIRA COSTA AMARAL\r\n\r\n17/4/2008\r\n\r\n942591-9\r\n\r\nVIVIANE VAZ DE SOUSA\r\n\r\n17/4/2008\r\n\r\n942491-2\r\n\r\nVERIDIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n17/4/2008\r\n\r\n942529-9\r\n\r\nLUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n17/4/2008\r\n\r\nCENTRO SUL II\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942536-4\r\n\r\nTHEREZINHA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942526-5\r\n\r\nCONSUELO ROCHA CARREIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n941020-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE GODOY MELO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942554-7\r\n\r\nMARIA DE LURDES PATRASSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942551-3\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MOTTA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942515-8\r\n\r\nFABRICIA DE CARVALHO CAETANO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942521-6\r\n\r\nMARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942542-2\r\n\r\nELIANE VIEIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942546-3\r\n\r\nDANIELLE CADINHA FURTADO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944859-8\r\n\r\nMARÍLIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942566-1\r\n\r\nLUCIANA CARVALHAES DA FONSECA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942567-9\r\n\r\nROSANGELA GUEDES DE CAMPOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942570-3\r\n\r\nCINTIA MENEZES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942611-5\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942640-4\r\n\r\nSHENIA SARAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942625-5\r\n\r\nENEIDA DA SILVA CASQUEIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942629-7\r\n\r\nALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942635-4\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942643-8\r\n\r\nMARIA TEREZA MARCELINO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942469-8\r\n\r\nEDILCE MARIA PINTO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942517-4\r\n\r\nVANESSA MATTOS DE AGUIAR\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942508-3\r\n\r\nMARIZA HELENA NEVES ALVES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942533-1\r\n\r\nNUBIA ALVES COUTINHO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942459-9\r\n\r\nEDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942683-4\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA NICACIO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942452-4\r\n\r\nJACQUELINE DE JESUS CAMPOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945456-2\r\n\r\nANA LÚCIA MUNIZ BAPTISTA UCHOA\r\n\r\n13/6/2008\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945480-2\r\n\r\nDAISY COSTA MARTINS\r\n\r\n28/8/2008\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942445-8\r\n\r\nHILTON SILVA NETO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942494-6\r\n\r\nREGIANE GABRIEL ALVES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942446-6\r\n\r\nFRANCINETI DA SILVA MATTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942455-7\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942451-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS VALENTE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942457-3\r\n\r\nAPARECIDA DE PAULA COSTA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942477-1\r\n\r\nPAULA REGINA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942479-7\r\n\r\nANA MARIA ALVES NEVES DE SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n948590-5\r\n\r\nSIMONE LIMA MACIEL\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942470-6\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942474-8\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942539-8\r\n\r\nSÔNIA MARIA LOMBARDI\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942475-5\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942485-4\r\n\r\nRENATA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942613-1\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n943934-0\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942543-0\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA BETTA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942550-5\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS RANGEL\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942541-4\r\n\r\nSANDRA PEREIRA LIMA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942774-1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SANTANA VALENTE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942684-2\r\n\r\nJUSSARA MARIA SOBRAL GONZALEZ FERREIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942535-6\r\n\r\nDAYSE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942458-1\r\n\r\nSIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942531-5\r\n\r\nJOANA D'ARC DE SOUZA SERRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942524-0\r\n\r\nINES DOS SANTOS MARIN\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942610-7\r\n\r\nADRIANA LIN GONÇALVES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942447-4\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS OLIMPIO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942603-2\r\n\r\nANAISE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942454-0\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VALERIO ARAUJO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n943307-9\r\n\r\nANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n943489-6\r\n\r\nELIANE DAS GRAÇAS RISPERI ROCHA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942465-6\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942492-0\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942612-3\r\n\r\nCRISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942480-5\r\n\r\nJADER CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942496-1\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942513-3\r\n\r\nELAINE DA SILVA SANTOS LOPES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942497-9\r\n\r\nROSELI BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n946098-1\r\n\r\nTANIA CORREA BARCELLOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942448-2\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVERIA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945097-4\r\n\r\nTÂNIA DA COSTA GOUVÊA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942730-3\r\n\r\nVANESSA SILVA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942836-8\r\n\r\nMARA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942765-9\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA FONTES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942766-7\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942742-8\r\n\r\nISIS LOPES DE BRITO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942768-3\r\n\r\nJANETE MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945069-3\r\n\r\nGINAMAR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942819-4\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942787-3\r\n\r\nNADIA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942726-1\r\n\r\nANDREA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942788-1\r\n\r\nREGINA APARECIDA DO VALLE PINTO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942751-9\r\n\r\nMAURO MARINHO MOLEDO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942749-3\r\n\r\nFREDERICO MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942789-9\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE MARTIN FORTUNATO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942829-3\r\n\r\nJAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942808-7\r\n\r\nALINE DA SILVA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942809-5\r\n\r\nKATIA ELISA BAPTISTA DE SOUSA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942810-3\r\n\r\nNEIDA TEREZINHA VIANA TAVARES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942811-1\r\n\r\nMARLY COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942812-9\r\n\r\nFRANCINEIDE CASTILHO RAMOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942813-7\r\n\r\nDULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942744-4\r\n\r\nCIRLAINE COSTA DOS SANTOS LESSA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942830-1\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942814-5\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942815-2\r\n\r\nJAQUELINE BARROS DEVILLART\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942796-4\r\n\r\nRAULITA MORAES MATOSO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945087-5\r\n\r\nMARTA MARTINS VIVEIROS LUNA\r\n\r\n1/5/2008\r\n\r\n942802-0\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945484-4\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE SILVA PINNA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945473-7\r\n\r\nKELLY NEVES MOREIRA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945462-0\r\n\r\nROSANA ROCHA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945467-9\r\n\r\nMÁRCIA VALERIA AMADO PIRES\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n949165-5\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948621-8\r\n\r\nERICKA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942671-9\r\n\r\nOLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942633-9\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942796-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942637-0\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942645-3\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942667-7\r\n\r\nTERESINHA MARIA MARQUES RAMOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942648-7\r\n\r\nLUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942652-9\r\n\r\nMIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942588-5\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942530-7\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n943024-0\r\n\r\nANA FÁTIMA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942578-6\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942589-3\r\n\r\nCECILIA MARIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942564-6\r\n\r\nANETE DA SILVA PINHEL\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942590-1\r\n\r\nVERA LUCIA SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942534-9\r\n\r\nDEISE DA ROCHA MENDES PIRES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942585-1\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942579-4\r\n\r\nZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942562-0\r\n\r\nLORIMAR COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942669-3\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GOMES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942673-5\r\n\r\nNELRIMAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942559-6\r\n\r\nJURACIARA JULIO CELANO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942656-0\r\n\r\nCLARICE VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942587-7\r\n\r\nKÁTIA NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942586-9\r\n\r\nROBERTA BEZERRA BRITE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942584-4\r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942668-5\r\n\r\nFERNANDA FIDELIS RIZZO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942537-2\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942540-6\r\n\r\nDANIELE LOPES PIRES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942565-3\r\n\r\nVANILDA DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942576-0\r\n\r\nANDRESSA LOPES CARVALHO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942552-1\r\n\r\nSONIA CHRISTINA JUCÁ\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942583-6\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES CRUZ\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942527-3\r\n\r\nPATRICIA LEAL CORREA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942555-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS COUTO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942657-8\r\n\r\nROSELENE PEREIRA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945430-7\r\n\r\nGENI DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945442-2\r\n\r\nROSILENE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945436-4\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA VIANA CAMARA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942770-9\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945169-1\r\n\r\nSIMONE BARREIRA MORANDINI\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942687-5\r\n\r\nALLAN ROCHA DAMASCENO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n943055-4\r\n\r\nELAINE ALVARES CALDAS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942443-3\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942691-7\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942692-5\r\n\r\nMARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942694-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942696-6\r\n\r\nLORENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942697-4\r\n\r\nKÁTIA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942700-6\r\n\r\nMARIA MARTA BATISTA BARBOSA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942705-5\r\n\r\nMAGDA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942708-9\r\n\r\nLUCIENE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942710-5\r\n\r\nSIMONE RUFINO SALATIEL\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942712-1\r\n\r\nMARIELMA NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942714-7\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS DAMAZIO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n949092-1\r\n\r\nANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n942716-2\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANTA CECILIA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942719-6\r\n\r\nSELMA REGINA CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942720-4\r\n\r\nERICA DAMASCENO SESQUIM\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942806-1\r\n\r\nKESIA ALENCAR DE ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\n28/3/2008\r\n\r\n942372-0\r\n\r\nMACIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942762-6\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n26/3/2008\r\n\r\n942724-6\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942725-3\r\n\r\nANDRÉIA PEIXOTO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942832-7\r\n\r\nDENISE DE VASCONCELOS SA FREIRE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942778-2\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA\r\n\r\n27/3/2008\r\n\r\n942807-9\r\n\r\nROBSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942733-7\r\n\r\nANDREA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942780-8\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\n27/3/2008\r\n\r\n942779-0\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n27/3/2008\r\n\r\n942734-5\r\n\r\nJOZIANE FRANCISCA GILES ALVES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945428-1\r\n\r\nVALDEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945471-1\r\n\r\nREGINA ALVES CABRAL\r\n\r\n17/6/2008\r\n\r\n945425-7\r\n\r\nLILIAN MARTTORELLI LIMA ABRANTES\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945478-6\r\n\r\nMARLY NIAUD GANGA ALVES DE LIMA\r\n\r\n18/6/2008\r\n\r\n945431-5\r\n\r\nSILVIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945437-2\r\n\r\nMÁRCIA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n946220-1\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MELO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nPORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942689-1\r\n\r\nDENISE CONSTANTINO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942638-8\r\n\r\nMARGARETH DA PAIXÃO FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942784-0\r\n\r\nALCYR LUIZ FERREIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942602-4\r\n\r\nPATRÍCIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942755-0\r\n\r\nLUCIANA BORGES DE LISBOA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942638-8\r\n\r\nMARGARET PEREIRA REGUENGO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942801-2\r\n\r\nELIZABETH MUDESTO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942653-7\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942757-6\r\n\r\nSABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942549-7\r\n\r\nBARBARA SOTINHO BARBOSA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942630-5\r\n\r\nROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942615-6\r\n\r\nELISSANDRA FIRMINO DE LACERE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942699-0\r\n\r\nERIKA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942781-6\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942627-1\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942833-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942817-8\r\n\r\nBÁRBARA APARECIDA NUNES SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942618-0\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942646-1\r\n\r\nJÉSSICA COELHO DE LIMA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942605-7\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO NEIVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942826-9\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942783-2\r\n\r\nMARGARIDA MARTA PAP ALMEIDA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942620-6\r\n\r\nELAINE SILVA MATEUS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942782-4\r\n\r\nCARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942754-3\r\n\r\nSTELA DA SILVA BAIENSE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n946277-1\r\n\r\nVANESSA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n16/7/2008\r\n\r\n946068-4\r\n\r\nMARCIA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946270-6\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO CARIAS\r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946104-7\r\n\r\nNILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942649-5\r\n\r\nCLAUDIA CORTES DA FONSECA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942681-8\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942735-2\r\n\r\nNONIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942642-0\r\n\r\nSHEILA LUIZ DE LIMA BASTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942682-6\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942680-0\r\n\r\nELIANA DOS REIS GONÇALVES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944831-7\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\n944864-8\r\n\r\nPATRICIA DIAS VIEIRA\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\n944855-6\r\n\r\nMARCELUS GONÇALVES DE MACEDO\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942698-2\r\n\r\nLEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942490-4\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942709-7\r\n\r\nCÉLIA DE LAIA BERNARDES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942519-0\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942706-3\r\n\r\nMARIA JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942794-9\r\n\r\nELIANE BRANCO LUGÃO BELO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942502-6\r\n\r\nIONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942601-6\r\n\r\nANA PAULA SOARES FAGUNDES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942516-6\r\n\r\nAMARILDO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945423-2\r\n\r\nLÍGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945460-4\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE SANTÁNNA DOS SANTOS\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n946107-0\r\n\r\nSUANE DE PAULA CAMILO DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942598-4\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA BOECHAT\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942596-8\r\n\r\nMARTHA SILVA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942828-5\r\n\r\nSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942626-3\r\n\r\nCINTIA DA COSTA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942592-7\r\n\r\nMARCIA JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942695-8\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA ASSIS SALDANHA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942628-9\r\n\r\nENI CEZAR DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942623-0\r\n\r\nNILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942701-4\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942727-9\r\n\r\nTATIANA SOARES PINTO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942693-3\r\n\r\nCARLA MAGALHÃES BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942690-9\r\n\r\nALIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942685-9\r\n\r\nMÔNICA MOURA DA SILVA BRUNO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942703-0\r\n\r\nVIRGINIA MARIA MUNIZ\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942688-3\r\n\r\nTANIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942718-8\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942721-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RAMOS BALDI\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942711-3\r\n\r\nAREOVALDO GOMES MARQUES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942444-1\r\n\r\nSHEYLA GOMES SILVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942715-4\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942713-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942707-1\r\n\r\nANNA CAROLINE VIDAL PEZZINO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942723-8\r\n\r\nNÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944842-4\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\n944845-7\r\n\r\nJUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\nMETROPOLITANA IX\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942614-9\r\n\r\nROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944337-5\r\n\r\nROSACLEIDE BARBOSA MENON\r\n\r\n1/4/2008\r\n\r\n942617-2\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942925-9\r\n\r\nGILCEMAR MORAES SOUZA MIRANDA\r\n\r\n25/3/2008\r\n\r\n942661-0\r\n\r\nVALCILEIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942608-1\r\n\r\nIARA MORAES DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942824-4\r\n\r\nRAQUEL IGNACIA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944382-1\r\n\r\nROZANGELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942660-2\r\n\r\nJOSÉ MANUEL DOS REIS SALGUEIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942636-2\r\n\r\nMÁRCIA M. MARQUES DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942495-3\r\n\r\nDILCE ESMERALDINA DE JESUS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942758-4\r\n\r\nLIDIANE BARROS LOBO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942644-6\r\n\r\nOSMEIRE DE MATOS SANTANA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942737-8\r\n\r\nLOURDES DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942665-1\r\n\r\nMIRIAM MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942655-2\r\n\r\nMARCIA CONSTÂNCIA DE MATTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942548-9\r\n\r\nLAUDICEA AGUIAR SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942666-9\r\n\r\nALINE FARIA SILVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942670-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA COSTA SOUTO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942532-3\r\n\r\nDANIELLE SANTOS HARRE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942743-6\r\n\r\nNEIMAR MANACEZ\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942461-5\r\n\r\nBARBARA IARA V. PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942748-5\r\n\r\nESTER MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942672-7\r\n\r\nHELOIZA RIBEIRO CANDIDO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942761-8\r\n\r\nPATRICIA BAPTISTA CORALIS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942511-7\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942738-6\r\n\r\nLUCIANA ZAGALLO MIRANDA SAMPAIO CORREA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942654-5\r\n\r\nSUSY GROSSMAN\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942729-5\r\n\r\nANABELE CONY DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942675-0\r\n\r\nELAINE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942777-4\r\n\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942677-6\r\n\r\nFATIMA DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942674-3\r\n\r\nSAMANTHA FERRAZ LOBO CAVALCANTI\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942746-9\r\n\r\nANDREA BARBATO DE HOLANDA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942676-8\r\n\r\nLUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942678-4\r\n\r\nMARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942745-1\r\n\r\nZELIA MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942747-7\r\n\r\nLUCIANA CALEJAO FERREIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942759-2\r\n\r\nMARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942741-0\r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO LACERDA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942760-0\r\n\r\nSANDRA CARNEIRO DURÃIS SIERRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n943354-1\r\n\r\nTONIA GILCA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942764-2\r\n\r\nLUCIENE MAIA DA COSTA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942740-2\r\n\r\nMARIA STELA MARQUES DOS REIS MACHADO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942679-2\r\n\r\nROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942772-5\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA B. FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942750-1\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945444-8\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945466-1\r\n\r\nMARCIO LUIZ ALIANO\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945470-3\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLE\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n946344-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946424-9\r\n\r\nMARIA XAVIER DIAS\r\n\r\n12/8/2008\r\n\r\n948599-6\r\n\r\nEVANISE COSTA TELES\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948745-5\r\n\r\nMICHELLE BRUST HACKMAYER\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942606-5\r\n\r\nSIMONE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942506-7\r\n\r\nMILENE DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942594-3\r\n\r\nALESSANDRA LEAL SILVEIRA FONSECA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942498-7\r\n\r\nJOYCE DE DEUS SACRAMENTO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942507-5\r\n\r\nSUZENCARLA DE BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942574-5\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942281-7\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942560-4\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942500-0\r\n\r\nDENISE DE ANDRADE VIGNOLI FARIA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945443-0\r\n\r\nLEILA CRISTINA MOREIRA INFANTE\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945434-9\r\n\r\nKEILLA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945448-9\r\n\r\nEVANIR DE ARAUJO SOUZA CARDOSO\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945451-3\r\n\r\nVÂNIA FELICIO DA SILVA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942641-2\r\n\r\nEDINEIA MARIA DE MELO PEREIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942621-4\r\n\r\nJANAINA LUZIA OLIVEIRA PIMENTEL PASSALIN\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942632-1\r\n\r\nPATRICIA FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942607-3\r\n\r\nLUCIA REGINA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942622-2\r\n\r\nRITA APARECIDA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942650-3\r\n\r\nLUCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA VERÍSSIMO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942659-4\r\n\r\nVALERIA PACHECO DA SILVA NARDE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944825-9\r\n\r\nSARA SILVERIO\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942599-2\r\n\r\nZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942651-1\r\n\r\nMARILUCE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942604-0\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942647-9\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942960-6\r\n\r\nSONIA MARIA DA FONSECA SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942728-7\r\n\r\nCELENITA BARBOSA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942658-6\r\n\r\nFÁTIMA AZEREDO ROCHA PICANÇO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942569-5\r\n\r\nCARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942573-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n948445-2\r\n\r\nFABIOLA ALMEIDA MOREIRA TOSTES\r\n\r\n19/9/2008\r\n\r\n943742-7\r\n\r\nSERGIO LUIS GONÇALVES DE MATTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n943749-2\r\n\r\nPRISCILLA ALVES BASILIO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942575-2\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DAVID\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942580-2\r\n\r\nSUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942581-0\r\n\r\nROSIMERI NORONHA COSENDEY\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942582-8\r\n\r\nARLEIDIMAR RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945433-1\r\n\r\nMARLÚCIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945440-6\r\n\r\nNANCY ALENCAR PIMENTEL\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945475-2\r\n\r\nALEXSANDRA CRISTINA PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n936335-9\r\n\r\nCLÁUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942453-2\r\n\r\nDAYSE TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942486-2\r\n\r\nLIDIA NOGUEIRA PAES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942487-0\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA MACABU ARÊAS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n933989-6\r\n\r\nLISIANNE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942501-8\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MOTA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942460-7\r\n\r\nÉRICA DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942482-1\r\n\r\nTATIANA ASSUMPÇÃO LIMA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942488-8\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CORRÊA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942468-0\r\n\r\nCLARICIA PARREIRA MARTINS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942473-0\r\n\r\nALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942520-8\r\n\r\nLISÂNIAS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942466-4\r\n\r\nLÍVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942493-8\r\n\r\nSUZANY CAMPOS COELHO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942505-9\r\n\r\nJOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942471-4\r\n\r\nROGÉRIA CAETANO PAES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942463-1\r\n\r\nROSIMERE VIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942509-1\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO DOS SANT\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942456-5\r\n\r\nMARILENE HENRIQUES MOTA FALCÃO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944866-3\r\n\r\nELIAMARIA DOS REIS SINFLÓRIO\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\n944830-9\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO MACHADO\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\n945445-5\r\n\r\nNÁDIA REGINA PACHECO FERREIRA NETTO\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945474-5\r\n\r\nDEBORA FERREIRA PAES DE SOUZA\r\n\r\n19/6/2008\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942450-8\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO ARAUJO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942545-5\r\n\r\nAMANDA FRAGOSO BARCELOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942514-1\r\n\r\nADRIANA NUNES ROCHA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n943675-9\r\n\r\nANA CRISTINA DA MOTA SÁ\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942476-3\r\n\r\nAUGUSTA HORACINA ALVES BARRETO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942467-2\r\n\r\nMARILIA DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942481-3\r\n\r\nJULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944827-5\r\n\r\nBEATRIZ FLORENCIO\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942449-0\r\n\r\nJEANE LADEIRA BATISTA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942462-3\r\n\r\nNATHANIELE FONTES DOS ANJOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942464-9\r\n\r\nDANIELLY PERES LOUVAIN NOGUEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942609-9\r\n\r\nCELIELMA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942478-9\r\n\r\nARLANZE DA SILVA NUSS CARVALHAL\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942483-9\r\n\r\nADRIANA DE BARROS PERES SOUZA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945464-6\r\n\r\nELIS REGINA DE ANDRADE\r\n\r\n16/3/2008\r\n\r\n945441-1\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n16/3/2008\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942616-4\r\n\r\nROSIMERI CURTY HUGUENIN\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942792-3\r\n\r\nAVANI BOLORINI LATINI\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942595-0\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRADE GOMES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942624-8\r\n\r\nDÉBORA MARINA CALVO DE AZEVEDO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942664-4\r\n\r\nGABRIELA RICHA PINAUD LUBANCO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942631-3\r\n\r\nKATIA MARIA PACHECO DAFLON BADINI\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942634-7\r\n\r\nMARLUCE LOPES FREIRE PERDOMO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942639-6\r\n\r\nELIANE MACHARETH PERCEGONI\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945000-8\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942503-4\r\n\r\nJÚNIA CLÁUDIA DE SOUSA SOARES ANTUNES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942510-9\r\n\r\nJANAINA REIS MARTINS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942518-2\r\n\r\nELEONORA PORTO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942752-7\r\n\r\nFABIANA DE BARROS NINIZE\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942704-8\r\n\r\nFERNANDA MARTINS VENTURA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942753-5\r\n\r\nSIMONE DE JESUS CALVAO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945078-4\r\n\r\nDAIANA PINTO FREIRE\r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945438-0\r\n\r\nKLAUZIANY SCARINI DE O. REIS WALDHELM\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n944763-2\r\n\r\nRENATA FONES DA SILVA\r\n\r\n25/4/2008\r\n\r\n942736-0\r\n\r\nULYSSES TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942600-8\r\n\r\nGERUSA FARIA RODRIGUES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942816-0\r\n\r\nCREMILDA DAS GRAÇAS PENA CARNEIRO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942717-0\r\n\r\nALINE NUNES DA CRUZ\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945424-0\r\n\r\nADRIANA BORSATO S. N. DE S. THIAGO\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n945435-6\r\n\r\nROSELANE DE CASTRO SIMOES\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\nSERRANA IV\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945165-9\r\n\r\nLUCIA ADRIANA DOS SANTOS C. DOMINGOS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945164-2\r\n\r\nTELMA DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942525-7\r\n\r\nGISELA LOPES DA ROSA MOURA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942538-0\r\n\r\nEDNA CARDOSO MARTINS\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942544-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942547-1\r\n\r\nVERÔNICA DE MACÊDO GOMES BRANCO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944371-4\r\n\r\nJOSÉLIA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944857-2\r\n\r\nVANILDA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\n944832-5\r\n\r\nDENISE DA ROZA BORGES\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\nSERRANA V\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n904282-1\r\n\r\nMARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA\r\n\r\n15/3/2008\r\n\r\n942879-8\r\n\r\nIOLANDA DE VASCONCELLOS MELLO BORGES\r\n\r\n15/3/2008\r\n\r\n945463-8\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945465-3\r\n\r\nMARIA HELENA MARINS MONTEIRO\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n946231-8\r\n\r\nNÚBIA DE JESUS MAGALHÃES\r\n\r\n17/7/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - ORGÃO CENTRAL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942731-1\r\n\r\nVERA LÚCIA FERNANDES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942820-2\r\n\r\nMÁRCIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942739-4\r\n\r\nANA LUCIA LEONARDO CARRICO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942822-8\r\n\r\nMARIA ALDINA FARIA GONCALVES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942821-0\r\n\r\nVIVIANE TAVARES OTHUKI\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942823-6\r\n\r\nGISELA RODRIGUES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n943703-9\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA XAVIER\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n945439-8\r\n\r\nSANDRA BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM\r\n\r\n11/6/2008\r\n\r\n945449-7\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES PEREIRA\r\n\r\n16/7/2008\r\n\r\nId: 766251"
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                "Atos": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2009, CLAUDIO GOMES DE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula nº 24/007456-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474720/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA TOREZANI ELAY, matrícula nº 24/002808-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Pinheiro dos Santos, matrícula nº 24/006539-1. Processo nº E-12/474715/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2009, LUIZ RENATO NUNES DA SILVA, matrícula nº 24/007457-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474722/2009.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LEONARDO BRAGA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Paulo de Toledo Barbosa, matrícula nº 24/007287-6. Processo nº E-12/474716/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2009, VERA LUCIA CUIABANO DE CASTRO, matrícula nº 24/007395-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474721/2009.\r\n\r\nEXONERAR GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO, matrícula nº 24/007448-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaboraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474717/2009.\r\n\r\nNOMEAR BRUNNO DE SALLES LOPES GARCIA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaboraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gerusa Luciene Carvalho Figueiredo, matrícula nº 24/007448-4. Processo nº E-12/474718/2009.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA TOREZANI ELAY, matrícula nº 24/002808-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474725/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2009, JOÃO EGLESIO GALINDO DOS SANTOS, matrícula nº 24/007370-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle de Placas, do Serviço de Atribuição de Placas, da Divisão de Vistoria, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474719/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANA RUTH NOGUEIRA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2009, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Vistoria, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria José da Silva Amaral, matrícula nº 24/007410-4. Processo nº E-12/474714/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO SILVA MARTINS para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Miguel Luiz de Carvalho, matrícula nº 946871-1. Processo nº E-15/505/2009.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ANTONIO PAZ MONTEIRO, matrícula nº 0809505-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1099/0001/2009.\r\n\r\nEXONERAR AILTON GALVÃO GOMES, matrícula nº 0289880-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1099/0001/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de abril de 2009, MARICYR DE SOUZA PRAÇA, matrícula nº 0811736-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recrutamento e Seleção, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 163/1200/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de abril de 2009, JUAREZ UCHOA CARRASCO, matrícula nº 0817683-6, do cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto de Identificação Félix Pacheco, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 166/1200/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMBERG MATHIAS BARROSO, Papiloscopista Policial, matrícula nº 0269550-0, para exercer, com validade a contar de 27 de abril de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto de Identificação Félix Pacheco, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Juarez Uchoa Carrasco, matrícula nº 0817683-6. Of. nº 166/1200/2009.\r\n\r\nNOMEAR FRANK PERLINI, Perito Legista, matrícula nº 0888501-4, para exercer, com validade a contar de 27 de abril de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Júlio César Francis Cury, matrícula nº 810830-0. Of. nº 164/1200/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de abril de 2009, JÚLIO CÉSAR FRANCIS CURY, matrícula nº 810830-0, do cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 164/1200/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2009, ÉDSON LISBOA, matrícula nº 806471-9, do cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto de Criminalistica Carlos Éboli, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 165/1200/2009.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA COSTA HENRIQUES, Perito Criminal, matrícula nº 0806466-9, para exercer, com validade a contar de 27 de abril de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto de Criminalistica Carlos Éboli, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Édson Lisboa, matrícula nº 806471-9. Of. nº 165/1200/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2009, EMILSON SANTOS DE SOUZA , matrícula nº 0944036-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/570/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de abril de 2009, NELSON DINIZ AUGUSTO, matrícula nº 1133632-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E18/518/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2009, BRUNO FERREIRA PORTO, matrícula nº 0893085-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/517/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2009, CARLA MARCELLA STERN PEREIRA DE MELO, matrícula nº 946591-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/517/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2009, GISELE LORENA MAUÉS, matrícula nº 949631-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/519/2009. \r\n\r\nId: 766641"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com alterações acrescentadas pelo Decreto n° 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/216/51155/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada, FERNANDO MACHADO DE CASTRO, CORONEL BM QOS/MÉDICO/86, RG: 09.673, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, alistado de 31 de março de 1986, que consta com mais de 40 (quarenta) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, §1°, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51, parágrafo único, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, §1°, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, incisos I, II, IV, e V, §1°, 136, 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (observado o disposto nos arts. 1° e 2° da Lei n° 1.248/87 e art. 14 da Lei n° 2.206/93), 18, inciso I (de acordo com o art. 1°, inciso I do Decreto n° 12.094/88), 65, inciso I, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único, 73, § 2°, 74, parágrafo único, 75, parágrafo único e 78, de acordo com o disposto no art. 19, § 2°, todos da Lei n° 279/79, alteradas pelas Leis n° 658/83 e 1.007/86.\r\n\r\nId: 766148"
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                    "766650": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON BREVES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.859, de 08.05.2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROQUE COSTA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.859, de 08.05.2009.\r\n\r\nId: 766650"
                    ],
                    "766150": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0006/2585/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, CAPITÃO PM (RG: 35.571) do QOA/Q-I, alistado em 17 de dezembro de 1981, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput, 131, § 1º, item 1 e 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (de acordo com o disposto no art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I e 78, de acordo com o disposto no art. 19, § 2º, todos da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 766150"
                    ],
                    "766151": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/0218/51155/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 25 de julho de 2008, CARLOS ALBERTO MIRANDA, 1º TENENTE BM QOA/77, RG: 03.674, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, alistado de 03 de janeiro de 1977, que conta com 41 (quarenta e um) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea 'a'; 48, inciso II, item 1; 51, parágrafo único; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso I, item 2; 132, §1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º (redação dada pela Lei nº 904/85); 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (observado o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93); 18, inciso II (de acordo com o disposto no art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88); 65, inciso I; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I, parágrafo único; 73, § 2º; 74, parágrafo único; 75 e 78, de acordo com o disposto no art. 19, § 2º, todos da Lei nº 279, alterada pelas Leis nºs 658/83 e 1.007/86. \r\n\r\nId: 766151"
                    ],
                    "766147": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/400/2579-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 14 de janeiro de 2009, data da Inspeção de Saúde, JOSEMAR DE OLIVEIRA ROSA, 2º TENENTE PM (RG: 39.498), do QOA/Q-I, alistado de 18 de novembro de 1983, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso IV, § 2º, 131, § 1º, item 1 e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1.008/86), acrescido do benefício previsto no art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II, 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 78, de acordo com o disposto no art. 19, § 2º e 79, inciso IV, todos da Lei nº 279/79 e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 766147"
                    ],
                    "766004": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1333/2502/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 05 de maio de 2008, DALTRO CRESPO ZUMA, CORONEL PM (RG: 27.766), do QOPM/Q-I, alistado em 14 de março de 1974, com mais de 38 (trinta e oito) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, 96, inciso II (redação dada pela Lei nº 5.233/2008) e 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (de acordo como o disposto no art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88); 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, e 78, observado o disposto no art. 19, § 2º, todos da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 766004"
                    ],
                    "765999": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE MAIO DE 1995 - D.O., DE 18/05/1995. JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, CORONEL PM DA RESERVA REMUNERADA, RG: 15.828.\r\n\r\nTendo em vista a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08.03.07, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e o que consta do processo administrativo nº E-25/2674/2502-1995, fica alterado no citado Decreto do Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 36 (trinta e seis) anos de serviço, de conformidade com art. 131, item 2, da Lei nº 443/81, por ter sido convocado ao serviço ativo, através do Decreto datado de 01.01.1999, publicado no Diário Oficial de 01.01.1999 e retornado a condição de inativo da Reserva Remunerada, através do Decreto de 01.10.2001, publicado no Diário Oficial de 02.10.2001. Processo nº E-25/2674/2502/1995.\r\n\r\nId: 765999"
                    ],
                    "766011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/32336/2009- Nos termos da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso IV do Decreto nº 40.644/2007, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos com vencimentos do servidor RODRIGO BARBOSA FERRARO, Professor I- Bioquímica, matrícula nº 225126-2, lotado no Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza, observados limites do inciso XIII do art. 79 do Decreto nº 2.479/1979, no período de 06 de maio a 11 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 766011"
                    ],
                    "766630": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-12/1334/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1335/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 766630"
                    ],
                    "766007": [
                        "I - Despacho",
                        "PROC. Nº E-09/88834/4000/2006 - APROVO, fulcrado no art. 42 da Lei n° 4.781/06 e louvado no constante do processo administrativo nº E-09/88834/4000/2006, o enquadramento do servidor CARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS, matrícula 24/002318-4 na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo, no cargo de Datilógrafo, nível “3” e padrão “I” de vencimentos.\r\n\r\nEncaminhe-se ao DETRAN/RJ, para as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 766007"
                    ],
                    "766637": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/2.310.153/2009- AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Marco Antonio Caldeira de Azevedo, Professor Docente I, matrícula nº 829.784-8, para exercer o cargo de Secretário de Esportes da Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.036/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Andréa Ferreira Ornellas, Professor Docente II, a contar de 02.02.2009, matrícula nº 233.283-0, para a Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nProc. nº E-23/200343/2009- AUTORIZO à disposição do servidor estadual da Fundação Leão XIII, João Carlos Andrade Santos, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/1999, para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nProc. nº E-07/500434/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, José Maria de Mesquita Junior, Engenheiro Analista Ambiental, matrículas nº 271.941-3, para a CEDAE.\r\n\r\nProc. nº E-12/781/2009 - AUTORIZO à disposição da servidor estadual da FUNDERJ, Marcondes da Guia de Menezes, Professor docente I, matrícula nº 235.202-9, para a Prefeitura Municipal de Valença.\r\n\r\nProc. nº E-26/31.058/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FAETEC, Valéria Marinho de Freitas Lima, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/55227, para a Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nProc. nº E-26/072/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Aureliana da Rocha Cruz, Professor Docente II, matrícula nº 680.809-1, para a FAETEC.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.887/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Conceição de Maria Campinho Rabello Corte Real, Professor Docente II, matrícula nº 244.896-7, para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos.\r\n\r\nProc. nº E-12/193/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, Odair Paes de Jesus, Engenheiro Classe C, matrícula nº 36/27.099-9, para a Prefeitura Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nProc. nº E-26/50163/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da UENF, Luiz Eduardo de Campos Crespo, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0834-2, a contar de janeiro 2009, para exercer o cargo de Presidente de Desenvolvimento - FUNDECAM da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProc. nº E-26/50291/2009 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da UENF, Mario Lopes Machado, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.427-3 e Rodrigo Resende Ramos, Auxiliar Técnico Administrativo, a contar de fevereiro 2009, para exercerem o cargo de Presidente e Diretor Financeiro e Contábil na Fundação Municipal da Infância e da Juventude da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProc. nº E-15/453/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Sergio Manuel da Fonseca Clerico, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nId: 766637"
                    ],
                    "766663": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-08/030/50080/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos á Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4351/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 766663"
                    ],
                    "766086": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.05.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.123/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da Casa Gerontológica da Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes, no valor total de R$ 8.610,00 (oito mil seiscentos e dez reais), com base no Inc. I do art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 766086"
                    ],
                    "765965": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.174/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2009, realizado na Sessão Pública do Pregão de 29/04/2009, no site do Banco do Brasil S.A www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 238.221, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote com o valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), à empresa NEP-NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEMLTDA.\r\n\r\nId: 765965"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765614": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos:\r\n\r\nProc nº E-09/29919/4000/2006 - Jose Carlos Pereira de Barros, CPF nº 455.676.117-49, PGU nº 318.509.62-8;\r\n\r\nProc nº E-12/295000/2008 - Antonio Vieira de Mesquita Filho, CPF nº 424.905.297-49, PGU nº 318.509.63-6;\r\n\r\nProc nº E-12/301212/2008 - Roneuda Martins, CPF nº 395.603.847-91, PGU nº 318.509.64-4;\r\n\r\nProc nº E-12/315391/2008 - Valfrido Ferreira Lopes, CPF nº 420.052.137-72, PGU nº 318.509.65-2;\r\n\r\nProc nº E-12/495744/2008 - Roberto Sergio de Almeida, CPF nº 006.328.547-90, PGU nº 318.509.66-0;\r\n\r\nProc nº E-12/531043/2008 - Mario Benedito Justino, CPF nº: 047.313.017-34, PGU nº 318.509.67-9;\r\n\r\nProc nº E-12/560038/2008 - Maria Olívia Moreira Conrado, CPF nº 631.056.087-53, PGU nº 318.509.68-7;\r\n\r\nProc nº E-12/204887/2009 - Eduardo Saad Romano, CPF nº 298.081.207-25, PGU nº 318.509.69-5;\r\n\r\nProc nº E-12/211616/2009 - Meyre Dias, CPF nº: 443.394.027-53, PGU nº 318.509.70-9;\r\n\r\nProc nº E-12/512149/2009 - Maria Raimunda de Freitas, CPF nº 552.805.607-15, PGU nº 318.509.71-7;\r\n\r\nProc nº E-12/512151/2009 - Paulo de Magalhães Filho, CPF nº 329.776.207-10, PGU nº 318.509.72-5;\r\n\r\nProc nº E-12/512761/2009 - Antonio de Magalhães Oliveira, CPF nº 341.557.327-34, PGU nº 318.509.73-3;\r\n\r\nProc nº E-12/512762/2009 - Roberto Moreira de Siqueira, CPF nº 649.777.657-53, PGU nº 318.509.74-1;\r\n\r\nProc nº E-12/512763/2009 - Alda Ribeiro Campos, CPF nº 338.236.777-72, PGU nº 318.509.75-0;\r\n\r\nProc nº E-12/512898/2009 - Crenilza de Souza Villalba, CPF nº 784.908.207-91, PGU nº 318.509.76-8;\r\n\r\nProc nº E-12/512956/2009 - Jorge Ibrahim, CPF nº 367.163.837-00, PGU nº 318.509.77-6;\r\n\r\nProc nº E-12/512958/2009 - Agnaldo Costa Batista, CPF nº 064.757.017-34, PGU nº 318.509.78-4;\r\n\r\nProc nº E-12/513144/2009 - Regina de Fatima Sabadin, CPF nº 918.705.937-15, PGU nº 318.509.79-2;\r\n\r\nProc nº E-12/513492/2009 - Jose Alves de Faria, CPF nº 501.988.157-00, PGU nº 318.509.80-6; e\r\n\r\nProc nº E-12/513600/2009 - Aida Maria Oliveira de Souza, CPF nº 465.073.537-87, PGU nº 318.509.81-4.\r\n\r\nId: 765614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "766513": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nProc. nº IO/0584/2009 - Com base na Ata de Julgamento da COLIP às fls. 184, bem como no pronunciamento da ASJUP fls. 191/193, RESOLVO:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Concorrência Pública nº 001/2009, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) adjudicar a aquisição de 1 (uma) máquina encadernadora automática de cola intercambiável, discriminado às fls. 02, à empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 1.343.562,50. \r\n\r\nId: 766513"
                        ],
                        "766393": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 05/05/2009\r\n\r\n*Proc. nº IO/0700/2009 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de participação de 04 (quatro) funcionários no I Congresso Nacional One Cursos de Contratações de Obras e Serviços de Engenharia na Administração Pública, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 8.160,00, na forma do inciso II do art. 25, c/c o art. 13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP, fls. 19/20/21, da ASAUP, fls. 22, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 18. ADJUDICO os serviços à empresa One Cursos - Trein, Desenvolvimento e Capitação Ltda., com fundamento no art. 26 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2009.\r\n\r\nId: 766393"
                        ],
                        "765954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nProc. n° E-12/660.504/2009 - PAULO ROBERTO PEREIRA VIDAL - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 291.320-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/04/2009.\r\n\r\nId: 765954. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "765600": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/1367/2009 - Reconheço a dívida no valor de R$ 820,40 (oitocentos e vinte reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 37 da Lei n° 4.320/64 e art. 43 do Decreto n° 38.754 de 26/01/06, em favor da servidora ALESSANDRA MELLO DE ARAÚJO, matrícula 896.957-8, referente a diferença de encargos 200%, no período de 08 de abril à dezembro de 2008, incluindo 13º salário/08.\r\n\r\nProc. nº E-01/56592/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 3.355,80 (três mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 37 da Lei n° 4.320/64 e art. 43 do Decreto n° 38.754 de 26/01/06, em favor do servidor PAULO MENDES, matrícula 191.675-8, referente ao restabelecimento do pagamento que foi cancelado no mês de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 765600"
                    ],
                    "765385": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-04/401.295/2007 - HOMOLOGO a decisão da 2a Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.220/2009, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.536/2007, de interesse de UBIRATAN BARBOSA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Adhemar José Mello Reis, assim ementado: \r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS TÉCNICOS. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL NA FORMA DO § 6º DO ART. 49 DA CF/88, E REDAÇÃO DA EC Nº 20/98, VEDANDO PERCEPÇÃO DE MAIS DE UMA APOSENTADORIA À CONTA DO REGIME PRÓPRIO PREVIDENCIÁRIO, SALVO NOS CASOS DE ACUMULAÇÃO LEGAL DOS CARGOS (ART. 37, XVI, CF/88). RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nProc. n° E-27/149/2.089/2006 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.208/2009, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 2.587/2008, de interesse de ALCINO SAHID FACÓ HAUAJI, nos termos do voto do Conselheiro Relator, assim ementado: \r\n\r\n“ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE MÉDICO, SENDO UM CARGO DO CBMERJ E OUTRO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES, COM BASE NO DISPOSTO DO ART. 142, § 3º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO NEGADO, POR MAIORIA.”\r\n\r\nId: 765385"
                    ],
                    "765625": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Recurso nº 2.439/2006... de interesse de VERA LUCIA PEREIRA SIGUEIRA... \r\n\r\nLeia-s: ...Recurso nº 2.439/2006... de interesse de VERA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA ...\r\n\r\nId: 765625"
                    ],
                    "765750": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nAto de 17/03/1988 - José Luiz Pires - matrícula 196.159-8. Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível I, da categoria funcional de Artífice, com fundamento no art. 4º da Lei nº 1236 de 25/11/1987, publicada no D.O de 26/11/1987, com validade a contar de 28/12/2002, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo de acordo com o processo nº E-01/100.018/2009.\r\n\r\nId: 765750"
                    ],
                    "765459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/0853/2009 - SELMA REGINA PESSOA CARDIANO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 193.365-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/0672/09 - SÔNIA BISPO DE OLIVEIRA, Agente de Portaria I, matrícula 285.251-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/0940/2009 - MARIA GABRIELA MELO DA COSTA, Médico “A”, matrícula 1005436-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2009.\r\n\r\nId: 765459"
                    ],
                    "765452": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/57408/2008 - MARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED - matrícula 191.417-5, Agente Auxiliar Administrativo. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2009.\r\n\r\nId: 765452"
                    ],
                    "765504": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nDEMITE ELIANE HABER BALDEZ, Técnico de Fazenda, Classe C - SEF, matrícula nº. 181.951-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-04/400.781/2007.\r\n\r\nDEMITE LESLIE LOTHAR CAVALCANTI HEIN, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.915-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/811.862/2007.\r\n\r\nId: 765504"
                    ],
                    "765295": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHÃES, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 805.554-3 para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/011.013/2005.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ELIZABETH FERREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 938.137-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/11.203.713/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor LUIZ CARLOS SILVA ALVES CAMPOS, Professor I, Geografia, matrícula nº 222.511-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, bem como a paralisação do feito. Processo nº E-26/31198/2009\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora JOSELIA ROCHA DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.459-0 para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.200.924/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ANDRE DE BRITO OLIVEIRA, Professor Docente II, Nível A, Referência 1, matrícula nº 845.134-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/2.310.341/2006\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FABIO FERREIRA DE CAMPOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 836.906-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/200.686/2006.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora GERALDINA RENOVATO DE BRITO SANTOS, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 221.544-0 para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/31336/2009\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora LILIAN MÁRCIA DA PAIXÃO MACEDO, Professor Docente I, Nível A, Referência 1, matrícula nº 845.139-5 para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-01/4002/2006\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora VIVIANE BERNARDO DE SANT`ANNA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 844.480-4 para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.200.836/2006\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MIZAEL SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 825.578-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.003.667/2005.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora MARCELLE DA COSTA MANDARINO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.605-8 para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.001.856/2008\r\n\r\nId: 765295"
                    ],
                    "765351": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 03/11//2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/1022.806/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...RENATA LUCIA BATISTA RIBEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ...RENATA LÚCIA BAPTISTA RIBEIRO...\r\n\r\nId: 765351"
                    ],
                    "765369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/04/2009\r\n\r\n*Processo nº E-03/001.258/2008 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 005/2007, estendo poderes à 14ª COPIA para apurar irregularidades em face do servidor FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 944.541-2, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 919, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.04.2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 29/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/603.155/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...ALESSANDRE MONTANARI PINTO...\r\n\r\nLEIA-SE: ...ALEXANDRE MONTANARI PINTO...\r\n\r\nId: 765369"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/319223/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da KAKRIL MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 16/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/315962/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 765934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. nº E03/011441/2008 - IBRAHIM SANTOS FILHO;\r\n\r\nProc. nº E01/120493/2008 - SUELI MOREIRA DE ALVARENGA;\r\n\r\nProc. nº E01/120781/2008 - ELIANA ROCHA MARTINS;\r\n\r\nProc. nº E03/4111451/2008 - CECILIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\nProc. nº E03/3210294/2008 - IZA SANTOS CORRÊA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E09/4195/1510/2000 - WLADIMIR FERNANDES QUINTANILHA;\r\n\r\nProc. nº E09/264/1703/2002 - RAFIK LOUZADA ARIDE.\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E09/3472/1702/2002 - FLÁVIO HUGO MELLECHI;\r\n\r\nProc. nº E09/1640/1040/2002 - ALAIR LOURENÇO DE FREITAS.\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº TCE/300221-3/2009 - ANTONIO GONÇALO DOS MONTES;\r\n\r\nProc. nº TCE/300724-5/2009 - CARMEN DE LEMOS BOLONHA.\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nProc. nº E14/010995/2002 - SYLVIO MELO - Torno sem efeito o despacho datado de 02.12.2008, publicado no D.O. de 09.12.2008 e AUTORIZO a devolução da contribuição previdenciária, no valor de R$ 22.768,04.\r\n\r\nProc. nº E18/146/2009 - EDNA ALMEIDA DEL VALLE - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 765967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nProc. nº E01/718161/85 - JEHOVAH BATISTA GOMES, matr. nº 2689-8 CONCEDO o adicional de 55% de 10º triênio a partir de 24.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E01/715995/85 - JOSÉ RIBEIRO XAVIER, matr. nº 2258-2 - Tendo em vista o tempo de serviço averbado, ficam retificadas as datas de validade do 1º ao 9º triênio e concedo o adicional de 55% de triênio a partir de 28.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E01/315988/2009 - JOSÉ RIBEIRO XAVIER, matr. nº 2258-2 - \r\n\r\nDEFIRO o abono de permanência a partir de 01.01.2004.\r\n\r\nId: 765948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765939": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MARIA DA GRAÇA DE ALMEIDA DA SILVA - Proc. nº E01/303062/2008.\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a ROGER ROZA DE FIGUEIREDO - Proc. nº E01/305031/2008.\r\n\r\nId: 765939. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "766639": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nOs Membros da COPOF aprovaram, por unanimidade, o formato da Oferta Pública de Recursos (leilão reverso de dívidas), nos termos do Decreto nº 40.874 de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 766639"
                    ],
                    "765513": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 567 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 11 a 17 de maio de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 123,5000\r\n\r\nUS$ 96,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 765513"
                    ],
                    "765947": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 27 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DGAF N° 52 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar sem efeito a Portaria DGAF nº 52 de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O. de 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 765947"
                    ],
                    "765916": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/368.031/96 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 765916"
                    ],
                    "765923": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/04/2009\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/04/2009\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/05/2009\r\n\r\nId: 765923"
                    ],
                    "765300": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.739/2009 - FRANCIS PACHECO RODRIGUES, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.949.518-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o tempo de serviço/contribuição, prestado ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no período de 01/10/2003 a 08/12/2008, no total de 1896 (Hum mil oitocentos e noventa e seis) dias de efetivo exercício, de acordo com o disposto no § 9º do art. 40 da CF/88, com a redação dada pelo art.1º da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nId: 765300"
                    ],
                    "765305": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/093.191/96 -- LILIA MARTINS CABRITA LEMOS, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.513-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, no período de 25/10/90 a 23/10/95, no total de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 765305"
                    ],
                    "765312": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/002.654/2009- ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.699-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 18/01/2002 a 31/01/2007. \r\n\r\nId: 765312"
                    ],
                    "765915": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/152.375/2009 - SILVIA DE SOUZA ARAUJO, Técnico de Fazenda “C”, matricula nº 0.256.851-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 13/12/77 a 20/12/78 e de 07/10/80 a 09/08/82, no total de 1.045 (hum mil e quarenta e cinco) dias, de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, com a redação dada pelo art.1º da Emenda Constitucional nº 20/98\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.141/2009 - ROBERTO BATISTA DA CRUZ, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.199.724-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade acréscimo, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 25/10/71 a 14/03/73, 31/05/78 a 08/07/78 e de 01/11/78 a 09/08/81, no total de 1.557 (hum mil quinhentos e cinqüenta e sete) dias de efetivo exercício, de acordo com o disposto no § 9º do art. 40 da CF/88, com a redação dada pelo art.1º da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.196/2009 - CARLOS HENRIQUE FERRARI, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.949.500-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade acréscimo, o tempo de serviço/contribuição prestado em atividade vinculada ao órgão público, Ministério de Defesa, no período de 27/01/86 a 17/06/94, no total de 3.064 (três mil e sessenta e quatro ) dias de efetivo exercício, de acordo com o disposto no § 9º do art. 40 da CF/88, com a redação dada pelo art.1º da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nId: 765915"
                    ],
                    "765281": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.593 (32.295) - Processo nº E-34/063.550/2005 - Recorrente: TITANIC DISTRIB. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.116 - EMENTA: ICMS - ST FECP - Não retido. Responsabilidade do adquirente, 1% do imposto não retido. Auto de infração procedente. Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 765281"
                    ],
                    "765282": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.594 (32.294) - Processo nº E-34/063.552/2005 - Recorrente: TITANIC DISTRIB. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.117 - EMENTA: ICMS - ST FECP - Não retido. Responsabilidade do adquirente, 1% do imposto não retido. Auto de infração procedente. Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 765282"
                    ],
                    "765283": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.285 (23.149). - Processo nº E-34/056.477/2004. - Recorrente: RIO SEAGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - Recorrida: DEF 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.316 - EMENTA: ICMS - LIVROS FISCAIS. NÃO POSSUI CIAP. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 765283"
                    ],
                    "765284": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.302 (24.534). - Processo nº E-34/145.138/2005. - Recorrente: AUTO POSTO GÊNESIS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo, que deu provimento. - Acórdão nº 6.324. - EMENTA: SUBSTITUIÇÃO tributária. DEIXAR DE RECOLHER O ICMS NÃO RETIDO NA QUALIDADE DE responsável. Nos termos do art. 24 da Lei nº 2657/96, o contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeira à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido, não comportando benefício de ordem. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 765284"
                    ],
                    "765285": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.764ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.974 (26.026). - Processo nº E-04/076.535/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.985 - EMENTA: PRELIMINAR - REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO AUTO DE INFRAÇÃO. MÉRITO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 765285"
                    ],
                    "765286": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.765ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.810 (22.861). - Processo nº E-04/179.760/2001 - Recorrente: SGS DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.987 - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. É devido o imposto relativo ao diferencial de alíquota na entrada de bens destinados ao consumo e/ou ativo fixo, provenientes de outra unidade da federação, ainda que a operação interestadual seja de transferência realizada entre estabelecimento de mesma titularidade, de acordo com o disposto nos arts. 3º, inciso VI e 4º, inciso VI da Lei nº 2657/96, c/c a Clausula 1ª, inciso II do Convênio ICMS nº 19/91. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 765286"
                    ],
                    "765287": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.771ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.634 - Processo nº E-04/648.839/1995 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARJORI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.039 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 765287"
                    ],
                    "765320": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.772ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.718 - Processo nº E-04/217.084/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: POLYCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS DE PAPÉIS LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.042 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 765320"
                    ],
                    "765319": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.772ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.088 (23.647) - Processo nº E-04/187.843/2001 - Recorrente: TROQUET COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela autuada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, também, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.041 - EMENTA: ICMS - saídas de mercadorias sem notas fiscais. PRELIMINAR ARGUÍDA, DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. MOTIVO - Considerou como integrante da base de cálculo nas vendas, valor de empréstimo tomado pela recorrente. Rejeitada por inverídico tal acusação, à luz da palavra do autuante. NO MÉRITO. SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM NOTA FISCAL. AUTUAÇÃO PROCEDENTE. Arbitramento acolhido, visto que, a autuada por quase 2 (dois) meses não possuía talonário de Notas Fiscais e praticava atos de mercancia.\r\n\r\nId: 765319"
                    ],
                    "765322": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.773ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.278, 33.279 e 33.280. - Processos nºs E04/152.754/2007, E04/152.755/2007 e E04/152.761/2007. - Recorrente: RESTYORK ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.049, 7.050 e 7.051. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. SUPRIMENTO DE CAIXA. São legítimas a exigência do ICMS e a aplicação da penalidade ao contribuinte que deixa de comprovar a origem dos suprimentos de caixa realizados. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 765322"
                    ],
                    "765321": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.773ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.664. - Processo nº E34/046.223/2007. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.047 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 765321"
                    ],
                    "765288": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.994 (504.037). - Processo nº E-34/073.106/2006. - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: segunda turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.056 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO tributária. RETIDO E NÃO RECOLHIDO. Legítima é a exigência de imposto e da respectiva multa, quando a empresa deixa de recolhê-lo no prazo regulamentar. No entanto, excluem-se os valores já exigidos em lançamento anterior. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 765288"
                    ],
                    "765289": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.143 (23.542) - Processo nº E-34/115.392/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA ROCÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.058 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não comprovação de retenção do tributo na forma da lei, pertinente à aquisição de combustível. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 765289"
                    ],
                    "765290": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.096 (24.924) - Processo nº E-34/063.600/2004 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: oitava TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.059 - EMENTA: ICMS. 5. DÉBITO DE ICMS. 5.5 Não Recolhido. 5.5.1 Apurado através de exame de livros e documentos fiscais. É legítima a exigência do ICMS retido por contribuinte responsável, relativamente às operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, de acordo com a legislação vigente. A Impugnante, não apresentou os meios de prova com que pretendeu demonstrar a verdade de suas alegações, de conformidade com o art. 11, inciso III do Decreto n° 2473/79. Auto de Infração: PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 765290"
                    ],
                    "765291": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.700 - Processo nº E-04/205.046/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ARTEFATOS TÉCNICOS DE BORRACHA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.061 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 765291"
                    ],
                    "765987": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de maio de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 32.544 (26.199) - Processo nº E-34/063.167/2005 - Recorrente: PETROLANE SERVIÇOS EM PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.842 - Processo nº E-34/204.524/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VIII LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.196 (25.183) - Processo nº E-34/133.081/2004 - Recorrente: TYD TELECOMUNICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.822 (25.258) - Processo nº E-34/102.151/2003 - Recorrente: ELIAS INÁCIO FERREIRA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.817 (25.617) - Processo nº E-34/252.491/2005 - Recorrente: DIMOCOSTAS E ABREU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 765987"
                    ],
                    "765988": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de maio de 2009, às 13h30m\r\n\r\nRecurso nº 34.147 (500.447) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/171.927/2002 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EURO DESIGNER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.834 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.363/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: TAMINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 33.833 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.312/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.107 - Processo nº E-04/057.053/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 31.832 (24.861) - Processo nº E-04/095.689/2002 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 765988"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "766044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/042.608-8 EMPRESA: TYCOON ESTÚDIOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/044.634-8 EMPRESA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PASTEUR LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/044.630-5 EMPRESA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PASTEUR LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/044.626-7 EMPRESA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PASTEUR LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 766044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765970": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/063.227-3. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: LI GUANGHUA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decidiu por unanimidade votar pelo provimento do recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, cancelando e desarquivando com a consequente baixa do registro do Requerimento de Empresário sob o nº 33104537164 de 07.04.2006, comunicando-se as autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 67-2008/040.703-0. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: BENEFIX SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decidiu por maioria votar pelo desarquivamento da alteração contratual registrada sob o nº 1796273 de 08.05.2008, oferecendo-se o prazo de 30 dias para cumprimento da exigência na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2008/170.548-4 (Anexo: 00-2008/194.586-8). RECORRENTE: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. RECORRIDO: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decidiu por maioria votar pelo não conhecimento do recurso interposto por MASSAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, e pela manutenção do arquivamento da alteração contratual, efetivada por esta Junta Comercial na estrita forma legal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2008/207.260-4. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: IEDA SANTANA PENSÃO E BAR. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decidiu por unanimidade votar pelo provimento do recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, cancelando o segundo registro da empresa IEDA SANTANA PENSÃO E BAR ME, NIRE 3310473358-3 de 19.12.2008. Comunicando-se as autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 765970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765971": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1.º - Processo n° 67-2008/156.587-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1846400 de 06.10.2008.\r\n\r\nId: 765971. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "765780": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 108 DE 04 MAIO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A PACI CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.637/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Macuco - Município de Macuco - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior (SEOBRAS) - Matrícula nº 949-656-3\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos (SEOBRAS)- Matrícula nº 944-271-6\r\n\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - Matrícula nº 15173-5\r\n\r\nElpídio Gonçalves Vieira (CEDAE) - Matrícula nº 006870-1\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 765780"
                    ],
                    "765788": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 109 DE 04 MAIO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.442/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2009, referente aos Serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada na Localidade de Monnerat - Município de Duas Barras - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior (SEOBRAS) - Matrícula nº 949-656-3\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - Matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - Matrícula nº 15173-5\r\n\r\nElpídio Gonçalves Vieira (CEDAE) - Matrícula nº 006870-1\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 765788"
                    ],
                    "765792": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 110 DE 04 MAIO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.008/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de São Sebastião do Alto e Valão do Barro - Município de São Sebastião do Alto - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior (SEOBRAS) - Matrícula nº 949-656-3\r\n\r\nPaulo Sérgio de C.Padilha (SEOBRAS) - Matrícula nº 934.860-8\r\n\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - Matrícula nº 15173-5\r\n\r\nElpídio Gonçalves Vieira (CEDAE) - Matrícula nº 006870-1\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 765792"
                    ],
                    "765734": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-28/000.888/92 - NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 272.375-7. CONCEDO ao servidor 9 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período base de tempo apurado entre 31/07/1992 a 28/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-19/2292/90 - REGINA COELI DE OLIVEIRA E ALMEIDA, matrícula nº 285.219-2. CONCEDO ao servidor 60% de triênio a partir de 08/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-19/2033/90 - SILVIA LÚCIA SIQUEIRA JACINTO, matrícula nº 264.228-8. CONCEDO ao servidor 55% de triênio a partir de 25/02/2009.\r\n\r\nId: 765734"
                    ],
                    "765733": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-17/001.200/2008 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, em favor da Empresa JRO Pavimentação Ltda, no valor de R$ 90.764,98 (noventa mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), referente à medição executadas no período de 07/10/2008 a 06/11/2008 dos serviços prestados, conforme Contrato de Obras nº 006/2008 para as Obras do PAC, conforme processo administrativo nº E-17/001.900/2008.\r\n\r\nId: 765733"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.616/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 039/2008, na modalidade Concorrência ALC nº 036/2008, realizada em 02 sessões, sendo 1ª sessão em 30 de dezembro de 2008 e 2ª sessão em 04 de maio de 2009, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SERVIÇOS COMPLEMENTARES E MELHORIAS OPERACIONAIS DA RODOVIA RJ-140 NO TRECHO: SILVA JARDIM - BR-101 (TREVO DO BOQUEIRÃO), SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, à firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., no valor de R$ 6.324.420,93. \r\n\r\nId: 765961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765972": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/200.249/2009 - APROVO o resultado da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2009, realizada em 17.04.2009, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma VIPEÇAS INTERCOMERCIAIS LTDA., Lote Único - fornecimento de roçadeiras laterais a gasolina, no valor total de R$ 3.900,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 04.05.2009.\r\n\r\nId: 765972. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "765964": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 219 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nREGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417 de 04 de agosto de 2008, e tendo em vista o disposto nos arts. 58, inciso III, c/c o art. 67, 15, § 8º e 73, I e II da Lei n° 8.666/93, no que se refere a serviços, compras e locações, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se regulamentar a instituição de Comissões para realizar o recebimento, acompanhamento e a fiscalização dos contratos de prestação de serviços, locações de bens móveis e compras de materiais diversos da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- os preceitos da Lei n° 8.666/93, que determinam a fiscalização do regular cumprimento do objeto pactuado entre o Poder Público e as firmas contratadas, bem como prevêem a necessidade de a execução do contrato ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Comissões de Recebimento de Material e Fiscalização da Prestação de Serviços que atuarão no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, serão regidas pela presente Resolução, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\nI - receber e examinar, no que respeita a quantidade e a qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente,\r\n\r\nII - rejeitar o material, sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com amostras apresentadas na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessário, ao exame de órgãos oficiais de metrologia e controle de qualidade,\r\n\r\nIII - expedir termo circunstanciado de recebimento provisório e/ou definitivo do material ou de rejeição de material por ocasião da aceitação ou recusa, conforme o caso,\r\n\r\nIV - fiscalizar a regular prestação do serviço pelos contratados da Secretaria, verificando eventuais relatórios e medições realizadas por estes,\r\n\r\nV - receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos,\r\n\r\nVI - rever seus atos, de ofício ou mediante provocação,\r\n\r\nVII - remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão,\r\n\r\nVIII - atestar o recebimento de material ou a prestação de serviços sob sua fiscalização, junto à fatura ou nota fiscal, emitidas pela contratada,\r\n\r\nIX - suspender, fundamentadamente, o fornecimento do produto julgado inadequado,\r\n\r\nX - solicitar a sustação dos pagamentos das faturas das contratadas no caso de inobservância de qualquer obrigação prevista no contrato ou no edital,\r\n\r\nXI - exigir a substituição de qualquer empregado das contratadas, vinculado à execução contratual, cuja atuação, permanência ou comportamento seja julgado prejudicial, inconveniente ou insatisfatório à disciplina ou ao interesse dos serviços, sem que essa decisão acarrete qualquer ônus à Secretaria de Estado de Segurança,\r\n\r\nXII - exigir a substituição de qualquer material fornecido pelas contratadas, vinculado à execução contratual, que não esteja em consonância com as exigências feitas pelo edital ou pelo presente contrato,\r\n\r\nXIII - aprovar a indicação feita pelas contratadas pelo(s) responsável(eis) pela condução do objeto contratado,\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões serão compostas por 03 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores estáveis.\r\n\r\n§1º - As atribuições descritas no art. 1º deverão ser desempenhadas por todos os integrantes das Comissões, ressalvado o disposto no inciso VIII, que poderá ser feito por, no mínimo, 02 (dois) destes servidores.\r\n\r\n§ 2º - A investidura dos membros das Comissões não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão, no período subsequente.\r\n\r\n§ 3º - Os membros das Comissões responderão solidariamente por todos os atos praticados pelas mesmas, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Aos integrantes das Comissões compete:\r\n\r\nI - resolver questões levantadas, verbalmente ou por escrito, quando forem de sua competência decisória,\r\n\r\nII - solicitar a quem de direito as diligências determinadas pelas Comissões, bem assim em relação a laudos, pareceres, assessorias e outras medidas do gênero que se façam necessárias ao cumprimento de suas atribuições,\r\n\r\nIII - votar nos procedimentos de que participar,\r\n\r\nIV - assessorar a autoridade superior nos assuntos de suas atribuições,\r\n\r\nV - solicitar as informações necessárias ao regular desenvolvimento de suas atividades,\r\n\r\nVI - prestar as informações solicitadas, ao tempo e modo legais,\r\n\r\nVII - relacionar-se com terceiros, no que respeita aos interesses das Comissões,\r\n\r\nVIII - solicitar à autoridade competente os instrumentos necessários para o desempenho das funções afetas às Comissões,\r\n\r\nIX - tomar todas as providências para que o recebimento do material se faça no interesse público e nas condições ajustadas no Contrato e/ou previstas no Edital.\r\n\r\nArt. 4º - Quaisquer entendimentos entre a fiscalização e a contratada, desde que não infrinjam nenhuma cláusula contratual, serão feitos por escrito, não sendo tomadas em consideração quaisquer alegações da contratada com fundamento em ordens ou declarações verbais.\r\n\r\nArt. 5º - Caso seja verificado defeito ou desconformidade do objeto contratual, o fato será comunicado à contratada, que deverá promover o reparo no prazo fixado no comunicado, sem prejuízo das sanções aplicáveis.\r\n\r\nArt. 6º - Após a execução do objeto do contrato, deverão as Comissões realizar o seu recebimento, conforme previsto no art. 1º, III, da seguinte forma:\r\n\r\nI - provisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, demonstrando que o objeto foi realizado integralmente de acordo com as exigências contratuais, em até quinze dias da comunicação escrita do contratado de término da execução, podendo este prazo ser menor caso haja previsão no contrato ou no edital,\r\n\r\nII - definitivamente, após o término do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, conforme previsto no edital ou no contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.\r\n\r\nArt. 7º - Será dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:\r\n\r\nI - gêneros perecíveis e alimentação preparada,\r\n\r\nII - serviços profissionais.\r\n\r\nQuebra Art. 8º - A Subsecretaria requisitante do material, da prestação do serviço ou da locação, deverá indicar os 03 (três) servidores que farão parte das Comissões, objeto da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - A Subsecretaria requisitante do material, da prestação do serviço ou da locação, deverá indicar também o servidor responsável pela gestão do contrato, a quem caberá:\r\n\r\nI - elaborar e/ou encaminhar o projeto básico,\r\n\r\nII - abrir processo administrativo para anexar o projeto básico devidamente aprovado pela autoridade competente, e encaminhá-lo à unidade de programação orçamentária a fim de verificar se há recursos disponíveis, \r\n\r\nIII - acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases, até a assinatura do contrato, \r\n\r\nIV - abrir pasta para cada contrato, visando arquivar eventuais termos aditivos, \r\n\r\nV - controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade, \r\n\r\nVI - encaminhar à unidade de contratos, após a confirmação de recursos disponíveis pela unidade de programação orçamentária, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do término da garantia do fabricante, processo administrativo com o projeto básico para contratação de serviços de manutenção, \r\n\r\nVII - solicitar à unidade de programação orçamentária disponibilidade de recursos para o pagamento de valores que tenham extrapolado o valor do contrato e necessitem de reconhecimento de dívida, \r\n\r\nVIII - comunicar à unidade competente eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso,\r\n\r\nIX - acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro, \r\n\r\nX - encaminhar pedidos de acréscimos (quantitativos e qualitativos) ao contrato, acompanhado das devidas justificativas e observadas as disposições do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, \r\n\r\nXI - encaminhar à autoridade competente eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada,\r\n\r\nXII - cientificar à autoridade competente, com antecedência mínima de sessenta dias, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, com as devidas justificativas,\r\n\r\nXIII - realizar, juntamente com a contratada, as medições dos serviços nas datas estabelecidas, antes de atestar as respectivas notas fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único - A designação do gestor recairá sobre o titular da unidade que tenha conhecimento técnico do objeto do contrato, sendo necessária a sua indicação no projeto básico ou no pedido formulado pelo interessado.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 765964"
                    ],
                    "766001": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/88328/1021/2007 - INDEFIRO o recurso, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03285/1921/2004 - INDEFIRO o recurso, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 766001"
                    ],
                    "765984": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/046/2568/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0020/2551/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 765984"
                    ],
                    "765236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/05/2009\r\n\r\nProcesso E-09/205/0004/2009 - HOMOLOGO o procedimento da licitação por Carta Convite nº 001/2009, para contratação de Empresa de Engenharia para execução de obra de adaptação do pátio de estacionamento da 18º da Delegacia de Polícia e ADJUDICO o respectivo Objeto à empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA., no valor global de R$ 77.447,02 (setenta e sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 765236"
                    ],
                    "765975": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\n*PORTARIA PCERJ Nº 503 DE 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA AMIZADE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no Decreto nº 11.844 de 13 de setembro de 1988, e considerando os relevantes serviços prestados à Polícia Civil como demonstração inequívoca de amizade à instituição,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a MEDALHA AMIZADE às autoridades Civis, Militares e colaboradores abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados à Instituição Policial:\r\n\r\nI - Eduardo Paes - Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - José Maurício de Lima Nolasco - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII - Cláudio Soares Lopes - Procurador Geral de Justiça\r\n\r\nIV - Desembargador Roberto Wider - Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\nV - Angelo Fernandes Gióia - Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro\r\n\r\nVI - Adriana Scorzelli Rattes - Secretária de Estado de Cultura\r\n\r\nVII - Alexandre Cardoso - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nVIII - Cel. PM César Rubens Monteiro de Carvalho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nIX - Sérgio Luiz Cortes da Silveira - Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nX - Cel. BM Pedro Marco Cruz Machado - Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXI - Tereza Cristina Porto Xavier - Secretária de Estado de Educação\r\n\r\nXII - José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado\r\n\r\nXIII - Antônio Roberto Cesário de Sá - Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nXIV - Edval Novaes - Subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nXV - Susy Avellar - Subsecretária de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nXVI - Marcio Carvalho Colmerauer dos Santos - Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nXVII - Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nXVIII - Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz da Vara Criminal de Caxias\r\n\r\nXIX - Renata Gil de Alcantara - Juíza da 40ª Vara Criminal\r\n\r\nXX - David Francisco de Faria - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXI - Gustavo Adolfo Vieira Dutra de Almeida - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXII - Fabio Corrêa de Matos Souza - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXIII - Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXIV - Maria Lucia Winter - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXV - Rogério Lima Sá Ferreira - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXVI - Taciana Dantas Carpilovsky - Promotor de Justiça\r\n\r\nXXVII - Maria do Carmo Gargaglione - Perito do Ministério Público\r\n\r\nXXVIII - Denis Andrade Sampaio Junior - Defensor Público\r\n\r\nXXIX - Sabrina Azevedo Castro de Carvalho - Defensor Público\r\n\r\nXXX - Giuseppe Vitagliano - Corregedor da Corregedoria Geral Unificada\r\n\r\nXXXI - Luiz Sérgio Wigderowitz - Ouvidor de Polícia\r\n\r\nXXXII - Alfredo Dutra da Silva Neto - Delegado de Polícia Federal\r\n\r\nXXXIII - Vitor César Carvalho dos Santos - Delegado de Polícia Federal\r\n\r\nXXXIV - Cel. PM Gilson Pitta Lopes - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXXXV - -Cel PM. Álvaro Rodrigues Garcia - Comandante das Unidades Operacionais Especiais\r\n\r\nXXXVI - Cel. PM. Marcus Jardim Gonçalves - Comandante do 1º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\nXXXVII - Major PM Bruno Caetano Sobral Filho - Médico\r\n\r\nXXXVIII - Rodrigo Bethlem - Secretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nXXXIX - Alkamir Issa - Secretário Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nXL - Adaucto d'Alencar Fernandes Filho - Advogado\r\n\r\nXLI - Mário César Machado Monteiro - Advogado\r\n\r\nXLII - Cesar Roberto Magdalena - Médico\r\n\r\nXLIII - Jose Mauricio de Morais Carmo - Médico\r\n\r\nXLIV - Luís Reznik - Historiador \r\n\r\nXLV - Paulo Casanova Castro - Empresário\r\n\r\nXLVI - Grupo Cultural Afroreggae\r\n\r\nXLVII - Natura Cosméticos \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nChefe de Polícia Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 08.05.2009.\r\n\r\nId: 765975"
                    ],
                    "765913": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/8082/1540-2006 - Cícero Ricardo Moreira Fenelon, matr. 925.000-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2006, no valor de R$ 411,56 (quatrocentos e onze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 24.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/74300/1037-2007 - Rita de Cássia Batista Silva, matr. 872.104-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2007, no valor de R$ 1.145,02 (hum mil cento e quarenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/0697/1546-2002 - Adriane dias Ribeiro do Rêgo, matr. 870.743-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.410,64 (dois mil quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1817/1540-2006 - Alice Alves Farias matr. 921.232-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1441/1540-2006 - Ana Lúcia Piedade dos Santos matr. 925.027-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 896,90 (oitocentos e noventa e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1818/1540-2006 - André Luiz Pereira matr. 925.026-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1245/1510-2002 - André Porto C. Campos, matr. 860.358-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2005, no valor de R$ 1.824,86 (hum mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4117/1510-2001 - André Tognazzi Costa Barbosa matr. 860.426-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2005, no valor de R$ 1.987,18 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1939/1540-2006 - Alexandre Braga Pereira matr. 925.043-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5364/1540-2005 - Alexandre Siqueira Belo matr. 921.219-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 1.085,72 (hum mil oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5313/1540-2006 - Antonio Carlos Fonseca Ferraz matr. 889.205-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 735,84 (setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1757/1540-2006 - Antonio Claudio da Silva Costa matr. 925.042-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221081-2007 - Ary de Souza matr. 122.973-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2006, no valor de R$ 1.042,42 (hum mil quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6344/1540-2005 - Ary Martins Ferreira Netto matr. 889.602-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 999,46 (novecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6349/1540-2005 - Carlo Maximo Garagnani Gomes matr. 889.605-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 999,46 (novecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1407/1540-2006 - Carlos Eduardo Bom Caetano da Silva matr. 925.031-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221085-2007 - Cláudio Rodrigues Macário matr. 288.930-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2004, no valor de R$ 369,54 (trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1694/1540-2006 - Cleber Alves Ribeiro matr. 921.224-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1241/1510-2002 - Danilo Caio M. Marques matr. 860.397-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2005, no valor de R$ 1.987,18 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0871/1540-2006 - Flávio Maciel Ribeiro matr. 889.040-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 899,02 (oitocentos e noventa e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1397/1540-2006 - Henrique de Oliveira Pacheco matr. 925.047-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220955-2007 - Heraldo da Silva Cardoso matr. 266.344-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 801,90 (oitocentos e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1792/1540-2006 - Heron Silva de Matos matr. 899.043-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2515/1540-2006 - Ilton Costa David matr. 925.023-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1250/1510-2002 - Ivan D. Marques Silva matr. 860.373-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2005, no valor de R$ 2.403,18 (dois mil quatrocentos e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220484-2007 - João Batista Pereira da Silva matr. 264.161-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2004, no valor de R$ 379,67 (trezentos e setenta e nove reais e sessenta sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1445/1540-2006 - João Leonardo Tardin da Costa matr. 925.048-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1568/1540-2006 - Kelly Cristina Mendes Amorim matr. 925.003-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1471/1540-2006 - Leonardo Gil de Souza matr. 899.039-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0390/1544-2005 - Leonardo Huber Tauil matr. 870.826-5- RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.410,64 (dois mil quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5932/1540-2006 - Marcelo de Almeida Torres matr. 870.794-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.410,64 (dois mil quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5402/1540-2006 - Marcelo de Paula Narde matr. 925.037-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0907/1540-2006 - Marcelo Rocha da Silva matr. 925.050-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221940-2007 - Marco Antonio de Oliveira matr. 267.789-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2006, no valor de R$ 876,57 (oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3368/1540-2006 - Marcos Leonardo de Oliveira matr. 925.032-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/586/1510-2002 - Marcos Luiz Gonçalves matr. 860.430-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2007, no valor de R$ 2.826,64 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nOf. nº 16 /SARE/SURHU/SUPSAQ/AIMCE - Margarida Alonso Stellet, matr. 131.125-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2004, no valor de R$ 445,48 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1733/1542-2002 - Celso Eduardo Jandre Boechat, matr. 870.809-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.410,64 (dois mil quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1796/1540-2006 - Schostney Jerônimo de Castro matr. 925.004-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1406/1540-2006 - Silvana Maria Ramos de Melo matr. 925.007-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/005620/1702-2006 - Valcir Ferreira Soares Junior, matr. 268.632-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2006, no valor de R$ 432,36 (quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2339/1540-2006 - Walace Gonçalves da Rocha matr. 925.062-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1403/1540-2006 - Ronaldo Rodrigues dos Santos matr. 925.056-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1361/1540-2006 - Renato Costa de Brito matr. 921.223-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1845/1540-2006 - Rafael Meireles Saldanha matr. 925.006-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-03/003171-2006 - Paulo Alberto Lopes Galvão matr. 260.609-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2005, no valor de R$ 394,85 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3403/1540-2006 - Mary Laura Garnica Perez matr. 870.764-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.410,64 (dois mil quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/601588-2006 - Alexandre José Vicente da Silva, matr. 871.411-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2005, no valor de R$ 420,52 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8983/1510-2004 - André Luiz Bastos Tadeu Soares, matr. 860.446-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2004, no valor de R$ 1.571,19 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/601.534-2006 - Carlos Augusto Damata matr. 258.448-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 379,67 (trezentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/223.400-2007 - Carlos Cesar da Silva Boller, matr. 198.764-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007, no valor de R$ 491,59 (quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/223.264-2007 - Carlos Conceição Fumaux, matr. 177.266-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2006, no valor de R$ 1.042,42 (hum mil quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/407/1510-2005 - Carlos Eduardo Campos Lima, matr. 860.361-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2004, no valor de R$ 1.571,19 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/600346-2006 - Carlos Fernando Pinto, matr. 122.091-2- RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2005, no valor de R$ 926,59 (novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.620-2007 - Célia Regina Oliveira Santos, matr. 258.229-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em a 2006, no valor de R$ 521,21 (quinhentos e vinte e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/786/1510-2005 - Denise Bittencourt R. Pinto, matr. 860.341-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2004, no valor de R$ 1.571,19 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8882/1510-2004 - Edson Rufino, matr. 860.331-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2004, no valor de R$ 1.571,19 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.619-2007 - Elaine Fernandes Pena, matr. 810.923-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 651,51 (seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.074-2008 - Emerson do Nascimento, matr. 889.207-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007, no valor de R$ 432,36 (quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.072-2008 - Ercílio Anastácio Ramos, matr. 178.804-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercícios encerrados em 2006 e 2007 no valor de R$ 687,04 (seiscentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.071-2008 - Feliciano José Teixeira de Sant'Anna, matr. 262.776-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2007, no valor de R$ 888,42 (oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8601/1510-2001 - Fernando Rafael Casado de Barros, matr. 860.472-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 à 2004, no valor de R$ 1.571,19 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.515-2007 - Ivã Fernandes Arruda, matr. 808.772-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 444,21 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/275/1813-2002 - José Alael Tito de Azevedo Filho, matr. 859.650-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2000 a 2004, no valor de R$ 1.706,66 (hum mil setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0378/1540-2005 - José Luiz de Carvalho, matr. 888.544-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 e 2004, no valor de R$ 632,53 (seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.605-2007 - José Luiz Pereira de Oliveira, matr. 176.755-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 491,59 (quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.075-2008 - José Wilson Martins Lucas, matr. 266.148-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007, no valor de R$ 420,52 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.518-2007 - Jorge Galvão Rosa, matr. 263.558-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 444,21 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.512-2007 - Júlio Canuto da Silva Filho, matr. 178.702-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 768,96 (setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10634/1510-2004 - Marcelo Louro Silvério, matr. 860.471-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 à 2004, no valor de R$ 1.571,19 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/601.757-2006 - Neuza Carla Pereira, matr. 810.846-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 à 2006, no valor de R$ 1.854,05 (hum mil oitocentos e cinquenta quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/600.026-2006 - Newton Jorge Garcia Dacheux, matr. 182.286-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2006 no valor de R$ 491,59 (quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.082-2007 - Nilvan Nery de Oliveira, matr. 145.450-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 856,82 (oitocentos e cinquenta seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.317-2007 - Roberto de Oliveira Cury, matr. 266.615-4- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 461,67 (quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.621-2007 - Rogério de Souza Marraschi, matr. 268.950-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 491,59 (quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.199-2007 - Sérgio Henrique Machado Barbosa, matr. 817.705-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2005 e 2006, no valor de R$ 1.012,80 (hum mil e doze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.444-2007 - Sylvio Brock, matr. 860.418-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 651,51 (seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.728-2007 - Ubirajara Barreto, matr. 190.441-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 461,97 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/221.941-2007 - Elenil Gomes dos Santos, matr. 9.270-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 1.184,54 (hum mil cento e oitenta quatro reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 765913"
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                    "766036": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/0767/2569/2009 MAJ PM RG 36.773 EVALDO JESUS DA CONCEIÇÃO - a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2538/2009 1º TEN PM RG 45.845 FATIMA JESUS DE SOUZA - a partir de 27/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2492/2592/2009 SUBTEN PM RG 31.318 WALTHER PEREIRA DA SILVA - 26/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1742/2584/2009 1º SGT PM RG 37.130 LUIZ OTAVIO REIS E SILVA - a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/759/2535/2009 1º SGT PM RG 40.235 MARCIO COELHO DA SILVA - a partir de 25/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/478/2525/2009 1º SGT PM RG 41.288 JAIME ALVES DE LIMA - a partir de 11/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2587/2009 2º SGT PM RG 37.382 JONAS LOPES DE SOUZA - a partir de 29/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2517/2009 3º SGT PM RG 53.083 LUIS GERALDO DA SILVA FRANCISCO - a partir de 19/01/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 766036"
                    ],
                    "765562": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/00912/2511/2007. Fixados, com validade a contar de 03.03.2009, os proventos de HERMINIO MATTOS FILHO, TEN CEL PM RG 49.222.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02469/2502/2008. Fixados, com validade a contar de 10.03.2009, os proventos de ANTONIO GILBERTO SILVA, MAJ PM RG 35.667.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00144/2513/2008. Fixados, com validade a contar de 02.03.2009, os proventos de ANTONIO AUGUSTO MARIANO, MAJ PM RG 38.607.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07354/2582/2008. Fixados, com validade a contar de 03.03.2009, os proventos de CARLOS ALBERTO FERREIRA, MAJ PM RG 40.253.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2517/2008. Fixados, com validade a contar de 05.03.2009, os proventos de MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS, CAP PM RG 1-09.395.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00017/2502/2005. Fixados, com validade a contar de 15.002.2005, os proventos de JOAQUIM ARANTES DA PONTE, CAP PM RG 13.824.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00182/2502/2008. Fixados, com validade a contar de 03.03.2009, os proventos de WAGNER SCHMIDT DA MOTTA, CAP PM RG 35.565.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00076/2545/2008. Fixados, com validade a contar de 05.03.2009, os proventos de JULIO CESAR MACHADO SEGOVIA, CAP PM RG 36.785.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2558/2008. Fixados, com validade a contar de 03.03.2009, os proventos de VALMIR ALVES MANHÃES, 1º TEN PM RG 36.886.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07379/2582/2008. Fixados, com validade a contar de 10.03.2009, os proventos de RUJANIR DE CASTRO LÉ, 1º TEN PM RG 40.472.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2522/2008. Fixados, com validade a contar de 03.03.2009, os proventos de AUGUSTINHO SALVADOR, 1º TEN PM RG 43.416.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2512/2006. Fixados, com validade a contar de 26.11.2004, os proventos de TAISA CASTELLO GOMES, 1º TEN PM RG 76.826.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00011/2587/2008. Fixados, com validade a contar de 02.03.2009, os proventos de OSVALDO VILAÇA BATISTA, 2º TEN PM RG 1-10.922.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00019/2598/2008. Fixados, com validade a contar de 05.03.2009, os proventos de MILTON DA SILVA MARQUES, 2º TEN PM RG 37.588.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00385/2506/2008. Fixados, com validade a contar de 24.03.2009, os proventos de CARLOS ALBERTO RODRIGUES, 2º TEN PM RG 38.225.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2572/1009. Fixados, com validade a contar de 27.03.2009, os proventos de PAULO ALVES BARBOZA, SUBTEN PM RG 28.447.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00502/2546/2008. Fixados, com validade a contar de 06.03.2009, os proventos de EUGENIO GONÇALVES BORDONI, SUBTEN PM RG 30.132.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00033/2536/2008. Fixados, com validade a contar de 12.03.2009, os proventos de CELSO FERREIRA, SUBTEN PM RG 30.385.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00133/2535/2009. Fixados, com validade a contar de 18.02.2009, os proventos de ALBERTO ESTEVÃO GOMES, SUBTEN PM RG 30.617.\r\n\r\nProcesso nº E-09/13.761/2592/2008. Fixados, com validade a contar de 06.03.2009, os proventos de SERGIO MOREIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 31.265.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00034/2593/2008. Fixados, com validade a contar de 12.03.2009, os proventos de WILSON PINTO SOARES, SUBTEN PM RG 32.520.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00111/2575/2008. Fixados, com validade a contar de 27.03.2009, os proventos de JORGE ALBERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.537.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2524/2002. Fixados, com validade a contar de 19.09.2007, os proventos de PAULO ROBERTO CANDIDO, 1º SGT PM RG 19.614.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2586/2009. Fixados, com validade a contar de 27.03.2009, os proventos de CLAUDIO VASSIMON DA SILVA, 1º SGT PM RG 32.111.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00013/2606/2008. Fixados, com validade a contar de 18.02.2009, os proventos de AMARO FRANCISCO DA ROCHA FILHO, 1º SGT PM RG 32.990.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00021/2541/2007. Fixados, com validade a contar de 18.02.2009, os proventos de JORGE LUIZ CORREA, 1º SGT PM RG 34.722.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-09/00114/2585/2008. Fixados, com validade a contar de 18.02.2009, os proventos de MARCO ANTONIO IQUIENE DA SILVA, 1º SGT PM RG 35.798.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02471/2502/2008. Fixados, com validade a contar de 12.02.2007, os proventos de NELSON GOMES SOUZA 1º SGT PM RG 38.219.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00017/2539/2008. Fixados, com validade a contar de 27.03.2009, os proventos de RONALDO DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 38.938.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05038/2579/2008. Fixados, com validade a contar de 12.03.2009, os proventos de MARCOS ANTONIO SILVINO PEREIRA, 1º SGT PM RG 46.288.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00007/2571/2008. Fixados, com validade a contar de 14.05.2008, os proventos de DAVI MARQUES DA SILVA, 1º SGT PM RG 47.919.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02065/2589/99. Fixados, com validade a contar de 30.004.2008, os proventos de VALDEVINO ANTONIO IZAQUE, 2º SGT PM RG 1-08.785.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03606/2579/2008. Fixados, com validade a contar de 18.08.2008, os proventos de JOSE CARLOS DE LIMA, 2º SGT PM RG 31.315.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00093/2585/2009. Fixados, com validade a contar de 18.02.2009, os proventos de ROBINSON CORREA LOUVEM, 2º SGT PM RG 33.886.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2571/2008. Fixados, com validade a contar de 12.03.2009, os proventos de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 36.986.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03394/2537/2008. Fixados, com validade a contar de 06.03.2009, os proventos de JANILDO PEREIRA DA SILVA, 2º SGT PM RG 37.393.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00020/2541/2007. Fixados, com validade a contar de 18.02.2009, os proventos de FIDELIS SIMARINGA DE SOUZA, 2º SGT PM RG 37.919.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00060/2512/2008. Fixados, com validade a contar de 18.02.2009, os proventos de RENATO PEREIRA WANZELLER GUEDES, 2º SGT PM RG 40.419.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00028/2541/2008. Fixados, com validade a contar de 27.03.2009, os proventos de IRANILDO RANGEL, 2º SGT PM RG 42.053.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02033/2576/2008. Fixados, com validade a contar de 18.02.2009, os proventos de PAULO ROBERTO SANT'ANNA, 2º SGT PM RG 42.553.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00080/2545/2008. Fixados, com validade a contar de 18.02.2009, os proventos de DEJAIR LEMOS CORDEIRO, 2º SGT PM RG 49.022.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00080/2593/2007. Fixados, com validade a contar de 15.12.2004, os proventos de SEBASTIÃO SILVA ALVES, 3º SGT PM RG 46.496.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00099/2575/2008. Fixados, com validade a contar de 20.02.2008, os proventos de MARCELO PESSOA PAULO, CB PM RG 56.762.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00083/2545/2008. Fixados, com validade a contar de 25.04.2006, os proventos de CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO, CB PM RG 58.896.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07162/2582/2008. Fixados, com validade a contar de 09.10.2008, os proventos de CRISTIANO PINTO CURVELO DA SILVA, CB PM RG 61.496.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00067/2593/2008. Fixados, com validade a contar de 05.06.2008, os proventos de FABIANO OLIVEIRA NOVAES, CB PM RG 65.604.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00008/2598/2008. Fixados, com validade a contar de 12.06.2006, os proventos de ANDERSON DA SILVA SERPA, SD PM RG 70.225.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00061/2574/2008. Fixados, com validade a contar de 31.01.2008, os proventos de ELVIS GUILHERME DA CONCEIÇÃO, SDPM RG 72.905.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2598/2008. Fixados, com validade a contar de 12.06.2006, os proventos de MARCELO CARLOS PEREIRA DE ARCANGELO, SD PM RG 75.918.\r\n\r\nId: 765562"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.475/2009 - SÔNIA DA SILVA DE SOUZA - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 765944"
                    ],
                    "765950": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/976156/2009 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado e JUAREZ JARDEL MACEDO, Engenheiro, matrícula nº 4904112-2, com validade a contar de 01.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-21/997056/2009 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado e EDSON RAMOS FREITAS, Contínuo, matrícula nº 4904106-4, com validade a contar de 03.04.2009.\r\n\r\nId: 765950"
                    ],
                    "765448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nCONCEDO aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88;\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n181.079-5\r\n\r\nSHEILA CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.083-7\r\n\r\nLUCIA HELENA BARRETO LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.107-4\r\n\r\nROBERTO DALL ORT SISSON\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.111-6\r\n\r\nOTTO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.140-5\r\n\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.148-8\r\n\r\nLUIZ CESAR FERNANDES B DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.149-6\r\n\r\nWALTER MOREIRA MUSSULLY\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.155-3\r\n\r\nWALDECY DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.160-3\r\n\r\nCLAUDIONOR DA SILVA BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.169-4\r\n\r\nTANIA MARIA LARRIEU DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.175-1\r\n\r\nILANIR PAULA FREITAS CANDIDO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.179-3\r\n\r\nGLORIA REGINA DAS ROCHA TRISTÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.182-7\r\n\r\nSANDRA MAYBI NUNES N DE JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.185-0\r\n\r\nESTER CARRILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.193-4\r\n\r\nJORGE HAMILTON CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.201-5\r\n\r\nROBERTO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.205-6\r\n\r\nDEJAIR MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.230-4\r\n\r\nJALMIR MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.262-7\r\n\r\nNILO SERGIO CESA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.266-8\r\n\r\nEDSON DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.280-9\r\n\r\nOLAIR ALBINO PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.294-0\r\n\r\nCELSO BORGES DA SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.296-5\r\n\r\nAIUTO JOÃO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.321-1\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SERRA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.322-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.332-8\r\n\r\nDJALMA PEREIRA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.333-6\r\n\r\nMOACYR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.342-7\r\n\r\nJACKSON PINTO BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.365-8\r\n\r\nHELVECIO NESPOLI\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.374-0\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE BARREIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.392-2\r\n\r\nWILSON MIRANDA VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.415-1\r\n\r\nVILARIM SOARES XAVIER\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.416-9\r\n\r\nVALDEMAR SCHULZ\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.420-1\r\n\r\nDENILTON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.422-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERRAZZANI\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.427-6\r\n\r\nRODOLFO CALAZANS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.429-2\r\n\r\nDAVID DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\n8 \r\n\r\n45\r\n\r\n08/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.430-0\r\n\r\nPEDRO MENDES DE AMORIM\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.432-6\r\n\r\nROBISON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.694-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS BOLIVAR LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n192.466-1\r\n\r\nCARLOS GILBERTO NOBREGA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n192.502-3\r\n\r\nCLAUDIO MARIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n192.564-3\r\n\r\nJONACI RODRIGUES GOBETI\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n192.649-2\r\n\r\nSERGIO LUIZ SILVA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n192.672-4\r\n\r\nLUIZ BAPTISTA DE MIRANDA NETTO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n192.691-4\r\n\r\nWILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.521-9\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n257.797-1\r\n\r\nDILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n257.850-8\r\n\r\nJORGE FERREIRA FALCÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n264.734-5\r\n\r\nBEATRICE D'EMIDIO VOEGEL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n264.739-4\r\n\r\nGILCE MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n264.744-4\r\n\r\nDENIR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n264.745-1\r\n\r\nANNA LUCIA DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n264.747-7\r\n\r\nBARBARA PINTO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n264.748-5\r\n\r\nMAISA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n264.750-1\r\n\r\nNADIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n264.827-7\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n814.786-0\r\n\r\nSANDRA CONSTANCIO NUNES DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n814.801-7\r\n\r\nMARIA LICIA XAVIER GUIMARAES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n816.745-4\r\n\r\nWALDECIR GOMES BANDEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/12/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.800-7\r\n\r\nCARLOS AMERICOFERNANDES P VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n818.834-4\r\n\r\nEDNALDO DE ARAUJO GALDINO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/07/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n822.103-8\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n822.106-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/09/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n12/096/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n822.177-2\r\n\r\nJOUBERT PIRES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n822.333-1\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA LEMA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/07/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n834.942-5\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/10/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.958-1\r\n\r\nHERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/08/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n25/08/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n835.009-2\r\n\r\nLUIS CLEBER P LESSA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n835.023-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/06/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/06/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.106-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n835.134-8\r\n\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/09/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.337-1\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n853.204-6\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n853.220-2\r\n\r\nWILLIAM LHARENA PERES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 765448"
                    ],
                    "765483": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO BARROZO ALVES, ISAP, matrícula nº 867.983-9, em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO VITER DUQUE, ISAP, matrícula nº 181.372-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.021/2009.\r\n\r\nId: 765483"
                    ],
                    "765508": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\n*Designa, como Sindicante, a servidora ELIANE NASCIMENTO DA CRUZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.147-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.022/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/04/2009.\r\n\r\nId: 765508"
                    ],
                    "765511": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.043/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO DA SILVA ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.505-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/950.015/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora FABIANA DELGADO DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.156-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.020/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MANOEL CURATO DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 859.301-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.022/2009.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.506-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.023/2009.\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LENON TAVARES PALMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.302-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.030/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RULDSUN DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.077-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.022/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ABERLADO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.019/2009.\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ABERLADO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.021/2009.\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ABERLADO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.025/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor GLAUCO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.077-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.019/2009.\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CLAUDIA AYRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.021-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.020/2009.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.828-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.021/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.021/2009.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora TANIA LAURA PIRES ARGUELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.610-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.010/2009.\r\n\r\nId: 765511"
                    ],
                    "765512": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MACHADO BORGES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.854-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.057/2009.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.059/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.032/2009.\r\n\r\nId: 765512"
                    ],
                    "765484": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO ALMEIDA FIRMINO, ISAP, matrícula nº 257.858-1, em substituição ao servidor SILNIA DOS SANTOS ANSELMO, ISAP, matrícula nº 816.859-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.034/2009.\r\n\r\nId: 765484"
                    ],
                    "765509": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE \r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO\r\n\r\nPENITENCIÁRIO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicantes composta pelos servidores AUREA CRISTINA DIAS QUADROS, ISAP, matrícula nº 230.395-6, LILIANY DA SILVA PEREIRA MACHADO, ISAP, matrícula nº 816.875-9 e YVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA, Chefe de Enfermagem, matrícula nº 946.850-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/996.084/2008.\r\n\r\nId: 765509"
                    ],
                    "765485": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA, RG nº 67.366, em substituição ao servidor ROBSON ELEUTÉRIO FERNANDES, RG nº 81.804. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.101/2008.\r\n\r\nId: 765485"
                    ],
                    "765481": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRÍCIO LIMA DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.174-7 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.001/2009.\r\n\r\nId: 765481"
                    ],
                    "765482": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 289.212-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.018/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/05/2009.\r\n\r\nId: 765482"
                    ],
                    "765510": [
                        "I - Ato",
                        "CASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BARCELLOS DE ALMEIDA, SD PM RG. 75.831. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.034/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.126-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.029/2009.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.208-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.030/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MÁRCIO VELEMEN ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 836.137-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.030/2009.\r\n\r\nId: 765510"
                    ],
                    "765480": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento n° E-21/905.204/2008, como Defensor Dativo o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, ISAP, matrícula nº 931.064-0 com fulcro do art. 72 do Decreto n° 220/75, c/c o art. 332 do Decreto n° 2.479/79. \r\n\r\nId: 765480"
                    ],
                    "765478": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.04.2009\r\n\r\nDESARQUIVAR a procedimento nº E-21/905.153/2008, por ter havido superveniência de fatos novos e DESIGNA o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, para processar o feito, e, no final, elaborar o relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 765478"
                    ],
                    "765476": [
                        "I - Ato",
                        "29.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.809-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.035/2009.\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA MATOS FIGUEIREDO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 937.014-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.041/2009.\r\n\r\nId: 765476"
                    ],
                    "765477": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.04.2009\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/938.037/2009 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, ISAP, matrícula n° 931.064-0, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 765477"
                    ],
                    "765479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.205/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.090/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.107/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.108/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.130/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.197/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.124/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.107/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.105/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.095/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.100/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.104/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.077/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.065/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.145/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.040/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.112/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.001/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.071/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.008/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.053/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.133/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.133/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.122/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.009/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.106/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.085/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.090/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 765479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "765807": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 645 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 427, DE 25.08.2008, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 112, DE 13.09.2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Mesa Estadual de Negociação do Sistema Único de Saúde - SUS, no que dispõe o art. 2º da Resolução SESDEC nº 427, de 25.08.2008.\r\n\r\nArt. 2º - A mesa contará com a seguinte composição:\r\n\r\n01-SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil - Titular\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI - Subsecretária Geral - Suplente\r\n\r\n02 - KÁTIA MACHADO DA MOTTA - Assessor-Chefe da Assessoria de Qualidade e Planejamento - Titular\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN - Suplente\r\n\r\n03 - MIGUEL LESSA GONÇALVES - Subsecretário de Gestão do Trabalho - Titular\r\n\r\nMARCELO SOARES GONÇALVES - Suplente\r\n\r\n04 - SYLVIO JORGE DE SOUZA JÚNIOR - Superintendente de Recursos Humanos - Titular\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO DA SILVA - Suplente\r\n\r\n05 - MAGALI DA CÂMARA TEIXEIRA - Coordenador de Administração de Recursos Humanos - Titular\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA - Suplente\r\n\r\n06 - FÁTIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES - Assessor Técnico da Subsecretaria de Gestão do Trabalho - Titular\r\n\r\nWALMIR DA CRUZ WALTZ - Suplente\r\n\r\n07 - PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Subsecretário Jurídico e de Corregedoria - Titular\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF - Suplente\r\n\r\n08 - LUIZA LAMOSA ARANTES - Assessora Especial da Subsecretaria de Atenção à Saúde - Titular. \r\n\r\nGLÓRIA MARIA SARDEMBERG - Suplente\r\n\r\n09 - LUIS MAURICIO PLOTKOWSKI - Superintendente de Unidades Próprias - Titular \r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA - Suplente\r\n\r\n10 - PATRÍCIA MARTINS SANT” ANA - Coordenador de Enfermagem - Titular\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRÍCIO DE OLIVEIRA - Suplente\r\n\r\n11 - LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Assessor Técnico da Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Titular\r\n\r\nANDRÉ FEIJÓ BARROSO - Suplente \r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação da mesa será executada pelo Subsecretário de Gestão do Trabalho e na sua ausência pelo Superintendente de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria Executiva da Mesa será exercida por MIRIAM BRUM DA SILVA COSTA e na sua ausência por MARIA ARLENE NUNES FLORENCIO.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 765807"
                    ],
                    "765808": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 646 DE 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADRIANA CRISTINA PEDROSO FERRAZ\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDREZA VIANA MAURAT DA ROCHA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nBARBARA MOTTA LIMA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARLOS HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANFINS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDESLUCI CASTRO DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELIANE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELIZABETH DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABRICIO TAVARES DE BRITO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFILIPE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFLAVIA BARATA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGISELLE APARECIDA FAGUNDES SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJOSÉ VITAL DE SOUZA NETTO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA HELENA DA SILVA BARROS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLÍLIAN RODRIGUES MOREIRA FRAGA COUTO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCOS LOUREIRO MADUREIRA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMATHEUS FELIPE LEAL DE BARROS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNAIRA NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNATAN TEIXEIRA TULER\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRICHARD PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROSANGELA ARAUJO DA ROCHA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSHANNA CARDOSO ESTIENE\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nId: 765808"
                    ],
                    "765966": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nCANCELO a Ata de Registro de Preços nº 013/2008, na sua inte gralidade, referente ao Pregão Eletrônico nº 197/2008, processo nº E-08/005.837/2008, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA DETERMINAÇÃO DE MANDADO JUDICIAL (CLORIDRATO DE MEMANTINA 10 MG), uma vez que a negociação com o fornecedor registrado não logrou êxito.\r\n\r\nId: 765966"
                    ],
                    "765827": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/606477/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora IRAMAR RAMOS DIAS, matr. nº 850.663-6, do Hospital Estadual Carlos Chagas para a Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans.\r\n\r\nId: 765827"
                    ],
                    "765828": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602507/2008 - SONIA MARIA BARBOSA FERREIRA, Assistente Social, matr. 154.141-6. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de férias não gozadas referente ao exercício de 1987, num total de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 765828"
                    ],
                    "765751": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor LETICIA GARCIA PEREIRA, Merendeira ll, matr. nº 277.690-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.357/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARILDA JUNQUEIRA DO AMARAL, Servente ll, matr. nº 278.622-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.219/2008. \r\n\r\nCID FERREIRA VALENTIM, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária l, matr. nº 289.132-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.435/2005. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLA ELIZABETH CERNADAS COSTA, Professor Docente l, matr. nº 279.882-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.742/2008.\r\n\r\nDULCINEA FRANCISCA DE FARIA, Servente ll, matr. nº 284.820-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.228/2008. \r\n\r\nGISELE DE ASSUMPÇÃO M. DOS SANTOS, Inspetor Policial, matr. nº 288.936-8, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas, ortostatismo prolongado e próximo á residência. Proc. nº E-01/600.853/2004. \r\n\r\nJUCIARA BORGES QUINZE DIAS, Servente ll, matr. nº 276.118-7, em serviços leves, internos, fora de contato com poeira, mofo, odores fortes e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-01/602.387/2004.\r\n\r\nLUCENI LUCIANO DA SILVA, Servente ll, matr. nº 278.634-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.958/2008. \r\n\r\nMARLY COELHO LOPES, Servente ll, matr. nº 277.265-5, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.267/2004. \r\n\r\nOSVALDO DE ALMEIDA BRAZ, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 289.274-3, em serviços burocráticos, sem contato com detentos, sendo recomendável à retirada do porte de arma. Proc. nº E-01/600.326/2004. \r\n\r\nSONIA MARIA MACHADO, Servente ll, matr. nº 276.591-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.142/2002. \r\n\r\nId: 765751"
                    ],
                    "765753": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.01.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDENISE MARIA DIAS P. DE AZEVEDO, Professor Docente l, matr. nº 830.361-2, em função extraclasse.\r\n\r\nEDNA MARCIA E. AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 837.629-5, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.000/2009.\r\n\r\nELIANE MATILDE SOUZA, Professor Docente l, matr. nº 828.600-7, em função extraclasse.\r\n\r\nHEITOR ALVES DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 822.537-7, em serviços burocráticos, sem contato com presos, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma.\r\n\r\nIRANI DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 815.077-3, em função extraclasse, sem contato direto com alunos.\r\n\r\nITALO VALE MOREIRA, Inspetor Policial, matr. nº 288.939-2, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma.\r\n\r\nJOSE FAGUNDES DE REZENDE, Delegado de Polícia, matr. nº 815.870-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.159/2009.\r\n\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 835.376-6, fora de contato com menores infratores e fora do regime de plantão.\r\n\r\nQuebra MARIA APARECIDA DE O. LODRAO, Professor Docente ll, matr. nº 847.556-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço com o membro superior esquerdo e próximo à residência.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS BRITO, Servente, matr. nº 5.007.197-6, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas.\r\n\r\nMARIA JOSE CAMPOS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem B, matrs. nºs 286.654-9 e 802.139-6, em serviços leves, internos, sem ortostatismo prolongado e longas caminhadas, sem porte de peso.\r\n\r\nSONGELA MARIA MARCOS, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 814.453-7, em serviços leves, internos, sem porte de peso.\r\n\r\nREYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 816.627-4, em serviços leves, internos e burocráticos e Professor Docente l, matr. n° 916.397-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.079/2009.\r\n\r\nUBIRALEIA INNOCENCIO, Tec. de Enfermagem, matr. nº 923.436-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor LUIZA REGINA DE CASTRO ALVES, Professor Docente l, matr. nº 827.618-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.001/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ANDRE FREITAS, Professor Docente l, matr. nº 848.491-7, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.739/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDNA SALES SANTANA, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 814.427-1, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, próximo à residência e sem porte de peso. Proc. nº E-08/220.225/2009.\r\n\r\nREYNALDO RODRIGUES TRINDADE, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 822.449-5, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam longas caminhadas, ortostatismo prolongado e fora do regime de plantão. Proc. nº E-01/602.212/2004.\r\n\r\nTORNA sem efeito a readaptação ex-ofício do servidor MARIA ZELIA NASCIMENTO DA SILVA, Professor Assistente Administrativo Educacional ll, matr. nº 233.362-3, concedido através do Ato datado de 08.01.2009 e publicado no Diário Oficial de 01.04.2009.\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRA DE MIRANDA QUADROS, Professor Docente l, matr. nº 915.304-0, em função extraclasse e em local próximo à residência.\r\n\r\nANDRE LUCIANO FERREIRA, Professor Docente l, matr. nº 832.081-4, em função extraclasse, em local próximo à residência e fora do contato direto com alunos.\r\n\r\nCLEUZINEIA FRONTELMO DA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 917.298-2 e Professor Docente ll, matr. n° 249.811-1, em função extra classe.\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DE LIMA, Professor Docente l, matrs. nºs 837.600-0 e 870.347-2, em função extraclasse.\r\n\r\nLUCINEIA NEIVA TOSTES, Professor Docente II, matr. nº 236.229-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.610.232/2006.\r\n\r\nMARCIA CURI VAZ GALVÃO, Professor Docente l, matr. nº 833.922-8, em função extraclasse.\r\n\r\nMARCIO LEITE ARCANGELO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 824.412-1, em atividades fora de contato com presos e do regime de plantão noturno, sendo recomendável a retirada do porte de arma.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor LUZIA MONTEIRO BICALHO, Servente, matr. nº 1.201.734-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.010.276/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor NEUZELIR MENEGUSSI NEVES, Professor Docente ll, matr. nº 237.082-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/11.300.447/2000.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor CLÁUDIO BARBERAM DE MOURA, Professor Docente l, matr. nº 829.800-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.501/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nHELENA MARIA BRAGA DE A. NEVES, Professor Docente l, matr. nº 833.155-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.654/2005.\r\n\r\nHELOISA HELENA MARTINS DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 160.811-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.861/2003.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor MARTA SEVERIANA VIEIRA NOGUEIRA, Professor Docente l, matrícula nº 844.445-7, concedido através do Ato datado de 19.04.2007 e publicado no Diário Oficial de 15.05.2007. Processo nº E-08/222.265/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCESAR GISERMAN, Médico A, matr. nº 257.931-6, em serviços internos, que não exijam esforço físico, sem contato com presos e fora da unidade prisional e em local próximo à residência e Perito Legista, matr. n° 808.670-4, em serviços leves, internos, que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 835.579-4, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão.\r\n\r\nESTELINA GONÇALVES DE A. MARQUES, Merendeira, matr. nº 5.012.403-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/8.810.064/2008.\r\n\r\nLEA CASSIANO ARANTES, Merendeira, matrícula nº 5.010.454-6, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/220.158/2009.\r\n\r\nLIDIA MENEZES DE SOUZA ANDRADE, Professor Docente II, matr. nº 5.025.258-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.077/2009.\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES CAMPISTA, Servente, matr. nº 5.011.532-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.135/2009.\r\n\r\nMARIA SOLANGE MELLO LINS, Professor Docente l, matr. nº 5.018.575-0, em função extraclasse.\r\n\r\nZENI DE ALMEIDA FERREIRA, Servente, matr. nº 5.013.656-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.295/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nHELLEN PIRES DE ALMEIDA BENFEITA, Professor Docente l, matr. nº 845.377-1 e Professor Docente ll, matr. n° 5.011.974-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.253/2009.\r\n\r\nRITA DE CASSIA R. LEAO JUNGER, Professor Docente l, matr. nº 253.335-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.151/2007.\r\n\r\nROSELANE MAIA DA S. DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.875-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.193/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA SILVA MONTEIRO, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.534-1, em local próximo á residência. Proc. nº E-01/600.655/2006.\r\n\r\nVILMA MARIA DE SOUZA, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5.015.940-9, em serviços burocráticos, sem contato com público e alunos. Proc. nº E-08/220.161/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS SILVA, Servente, matr. nº 5.018.540-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/4.602.351/2003.\r\n\r\nJUCEIA DO NASCIMENTO AZEREDO, Servente, matr. nº 5.017.603-1, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/4.111.639/2008.\r\n\r\nCANCELA, a readaptação do servidor FERNANDO MAIA FERNANDES, Inspetor Policial, matrícula nº 871.567-4, concedido através do Ato datado de 03.10.2008 e publicado no Diário Oficial de 16.10.2008. Proc. nº E-08/220.363/2009.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor REINALDO CAIAZZO, Inspetor Policial, matr. nº 257.730-2, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, que não exijam longas caminhadas e fora de direção de veículos automotores, mantendo-se próximo á residência.\r\n\r\nQuebra PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADELAIDE DIAS JOSE MARIA, Professor Docente l, matr. nº 252.866-9, em função extra classe. Proc. nº E-01/602.962/2004.\r\n\r\nVANIA APARECIDA ESTEVES N. DOS SANTOS, Professor Docente ll, matrs. nºs 194.459-4 e 244.800-9, em função extra classe. Proc. nº E-03/2.210.209/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária l, matr. nº 256.995-2, em serviços leves, internos, fora do contato com presos e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.793/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MIDON PEREIRA, Comissário de Polícia, matr. nº 258.451-4, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.603/2002.\r\n\r\nARLENE PORFIRIO RIBEIRO, Professor Docente l, matr. nº 251.111-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.684/2004.\r\n\r\nLAURA BAPTISTA DO AMARAL, Professor Docente l, matrs. nºs 238.387-5 e 244.465-1, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.364/2004.\r\n\r\nMARIA INÊS DOS SANTOS DA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 237.638-2, em função extraclasse, fora de contato com poeira e odores fortes. Proc. nº E-01/603.034/2004.\r\n\r\nNAMIR CORREA DE ANDRADE, Professor Docente ll, matr. nº 252.410-6, em função extraclasse, fora do contato com poeira, pó de giz e produtos químicos. Proc. nº E-08/220.244/2009.\r\n\r\nREGINA CELIA DO AMARAL CATININ, Professor Docente l, matr. nº 255.288-3, em função extraclasse, em atividades que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.357/2009.\r\n\r\nROSA ELI ARRUDA FARINHA, Professor Docente ll, matr. nº 246.833-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.052/1998.\r\n\r\nCANCELA a readaptação do servidor ANGELICA LUZ DE SANTANA, Inspetor Policial, matrícula nº 258.476-1, concedido através do Ato datado de 12.02.2008 e publicado no Diário Oficial de 18.03.2009. Proc. nº E-08/220.164/2009.\r\n\r\nId: 765753"
                    ],
                    "765752": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07. 02. 2008\r\n\r\nMARIA SUELY MEDEIROS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 5.007.973-0...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 5.006.991-3...\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15. 02. 2008\r\n\r\nIRACIARA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 290.596-6...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matrs. nºs 5.008.966-3 e 290.596-6...\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.02 2008\r\n\r\nJULIA DENISE MORAES MENDES \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 186.342-2...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matrs. nºs 186.342-2 e 238.146-5...\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11. 02. 2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...ALBERTO DE PAULA...\r\n\r\nLEIA-SE: ...CARLOS ALBERTO DE PAULA...\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03. 03. 2008\r\n\r\nMARIA DE FATIMA HERINGER \r\n\r\nONDE SE LÊ: Prorroga, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor...\r\n\r\nLEIA-SE: Prorroga, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor...\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17. 05. 2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...MARIA APARECIDA DE SOUZA...\r\n\r\nLEIA-SE: ...MARCIA APARECIDA DE SOUZA...\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16. 07. 2008\r\n\r\nWILMA LUCIA FIGUEIREDO DE ARAUJO\r\n\r\nONDE SE LÊ: Prorroga, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor...\r\n\r\nLEIA-SE: Prorroga, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor...\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nONDE SE LÊ: Prorroga, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor...\r\n\r\nLEIA-SE: Prorroga, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor...\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...MARTA CRISTINA MARQUES DE MATOS...\r\n\r\nLEIA-SE: ...MARIA CRISTINA MARQUES DE MATOS...\r\n\r\nId: 765752"
                    ],
                    "765754": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nProc. n° E-08/220.169/2009 - SONIA MARIA MATHIAS DE LYRA, Professor Docente II, matrícula nº 806.200-2. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 765754"
                    ],
                    "765936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/007/51150/2009 - JUAREZ BOAVENTURA, RG CBMERJ 05850, a partir de 20 de maio de 2007;\r\n\r\nPROC. Nº E-08/023/51150/2009 - PEDRO COUTINHO CRUZ, RG CBMERJ 05579, a partir de 13 de novembro de 2008;\r\n\r\nPROC. Nº E-08/033/51150/2009 - VALTAIR MARCOS PIRES, RG CBMERJ 07141, a partir de 22 de setembro de 2008;\r\n\r\nPROC. Nº E-08/050/51150/2009 - ALOISIO SANT'ANA PODESTÁ, RG CBMERJ 05154, a partir de 22 de dezembro de 2008;\r\n\r\nPROC. Nº E-08/053/51150/2009 - ALMIR ROSA SARDINHA, RG CBMERJ 05603, a partir de 05 de setembro de 2008;\r\n\r\nPROC. Nº E-08/057/51150/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA, RG CBMERJ 05365, a partir de 24 de dezembro de 2008;\r\n\r\nPROC. Nº E-08/307/51150/2009 - ALCEMIR PASCOUTTO DA ROCHA, RG CBMERJ 05517, a partir de 22 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei n° 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/04, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, os militares fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 765936"
                    ],
                    "766008": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProcesso n º E-08/035/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da Empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n º 8.666/93.\r\n\r\nId: 766008"
                    ],
                    "765898": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169/96, modificado pelo Decreto n° 23.673/97, os militares abaixo, na forma que se segue:\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 10 de julho de 2005:\r\n\r\nSd BM Q00/97 JOSÉ ROBERTO DA SILVA, RG 20.975.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 18 de janeiro de 2006:\r\n\r\nCb BM Q00/91 JORGE CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, RG 14.874.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 14 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 CLÉBER SANTOS MIRANDA, RG 26.357.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 10 de junho de 2008:\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/88 FRANCISCO EDVALDO FERREIRA DA SILVA, RG 10.737.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 01 de agosto de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 EDISON GRAÇA SAMPAIO, RG 27.410;\r\n\r\nSd BM Q00/00 GLÁUCIO MERLIN DE SOUZA, RG 27.740;\r\n\r\nSd BM Q00/00 JOSÉ AUGUSTO DIAS PAES, RG 27.794.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 19 de novembro de 2008:\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/86 GILMAR GOMES, RG 09.302.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de janeiro de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/79 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHRISTIANO, RG 05.489. \r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 13 de fevereiro de 2009:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/84 HERICK CESAR RAMALHO, RG 08.393;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/84 JORGE ÓRFÃO DE MATOS, RG 08.407.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 18 de março de 2009:\r\n\r\nSd BM Q02/90 RÓBSON NIEMEYER JULIANI, RG 31.837.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 25 de abril de 2009:\r\n\r\nSd BM Q00/01 GILMARA GOMES DOS SANTOS, RG 29.151.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/002/51416/2009.\r\n\r\nId: 765898"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765549": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais, com validade a contar de 01.09.2008, do Ato da Diretora da Diretoria de Recursos Humanos do IASERJ, datado de 15.02.2006, publicado no DOERJ de 23.02.2006, que aposentou a servidora JUSTINA DO CARMO CORREA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.673-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, e na forma do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-08/203.347/2007.\r\n\r\nId: 765549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765433": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nATO DE 03.07.2007 - MARIA INÊS ALVES DE SOUZA, matr.08/103.026-4 - Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/200.625/2009, fica alterado o nome da servidora em referência para MARIA INÊS SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nATO DE 30.01.2009 - MARIA DE FÁTIMA ERTHAL DE ABREU, matr.08/103.946-3 - Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/200.517/2009, fica alterado o nome da servidora em referência para MARIA DE FÁTIMA ERTHAL.\r\n\r\nId: 765433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765434": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 13.04.2009\r\n\r\n*ATOS DE 13.04.2009 - Proc. nº E-08/200.738/2009 - Os servidores, a quem se refere os presentes títulos, ficam posicionados na classe A, com fundamento no § 3º do art. 3º da Lei nº 1179/87, nas categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJOSÉ BRAGANÇA SOARES, matr.08/108.082-2, validade: 18.12.2008.\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AMAR, matr. 809.098-7, validade: 03.03.2009\r\n\r\nGLAURA MELLO MASSA DE CAMPOS, matr. 08/106.823-1, validade: 12.09.2008.\r\n\r\nAplicada E.C. nº 20/98, na licença sem vencimentos, a partir de 15.12.1998.\r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 29.04.2009.\r\n\r\nId: 765434. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/967915/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 022/2009, referente à Aquisição de Óleo Diesel, a favor da empresa IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, no valor total de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais).\r\n\r\nId: 765474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "766081": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4278 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DOCENTES I e II PARA O ANO LETIVO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 41.848, 05 de maio de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/4.619/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever constitucional em oferecer ensino público de qualidade, assegurando o bom funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, garantindo ao corpo discente que o ano letivo transcorra com o quadro de professores completo;\r\n\r\n- que não há candidatos aprovados em diversas disciplinas e Coordenadorias Regionais, oriundos dos Concursos Públicos dos anos de 2007 e 2008, aguardando convocação; e\r\n\r\n- que a reorganização administrativa, implementada através do Programa de Reestruturação da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, possibilita a identificação dos recursos humanos disponíveis nas unidades do Sistema Estadual de Ensino, bem como as necessidades que cada uma delas apresenta,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer os procedimentos a serem adotados para a contratação, cadastramento e seleção de até 600 (seiscentos) candidatos para contratação temporária de Professores Docentes I e de até 400 (quatrocentos) Professores Docentes II, em efetiva regência de turma nas unidades escolares pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2009, de forma a dar atendimento às eventuais necessidades que forem identificadas.\r\n\r\nArt. 2º- Os candidatos interessados na Contratação Temporária de que trata a presente Resolução deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da INTERNET, no endereço www.educacao.rj.gov.br, onde preencherão a ficha de inscrição, no período de 10h do dia 12/05/2009 às 23:59h do dia 17/05/2009, nas disciplinas disponibilizadas, por Coordenadoria Regional, no referido endereço eletrônico.\r\n\r\nParágrafo Único- Os candidatos inscritos e classificados na forma descrita no caput deste artigo aguardarão em sua residência possível comunicado desta Secretaria, que ocorrerá através de correspondência pessoal pelo correio ou no endereço eletrônico fornecido (e-mail), para formalização, se for o caso, do Contrato Temporário.\r\n\r\nArt. 3º- Os candidatos selecionados deverão comparecer às Coordenadorias Regionais, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n\r\nI- carteira de Identidade;\r\n\r\nII- carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n\r\nIII-CPF;\r\n\r\nIV- título de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV-PIS/PASEP;\r\n\r\nVI- certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n\r\nVII- comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\n\r\nVIII- comprovante de residência;\r\n\r\nIX- documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\n\r\nX- documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\n\r\nXI- documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\n\r\n§ 1º- O candidato deverá apresentar à Coordenadoria Regional cópia e original da habilitação necessária para o exercício na disciplina para a qual se inscreveu.\r\n\r\n§ 2º- Todos os documentos apresentados pelo candidato para fim de comprovação de títulos serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nArt. 4º- As contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt. 5º- É expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nArt. 6º- Com o acompanhamento da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Estado de Educação, caberá a Coordenadoria Regional:\r\n\r\nI- receber os selecionados para, naquele ato, apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional, bem como o número de conta corrente aberta no Banco ITAÚ e ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo à competente conferência da documentação apresentada pelo candidato;\r\n\r\nII- cadastrar a proposta de contratação temporária no programa disponibilizado pela SEEDUC - CADPROF;\r\n\r\nIII- alocar as aulas das propostas de contrato temporário nos Quadros de Horários na Internet - QHI;\r\n\r\nIV- encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria a documentação e as propostas dos contratos a serem formalizados, no prazo improrrogável de 72(setenta e duas) horas, a contar do comparecimento e recebimento dos documentos do candidato selecionado;\r\n\r\nV- lotar os selecionados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo Único da presente Resolução, nas unidades escolares de sua abrangência, de acordo com as carências identificadas.\r\n\r\nArt. 7º- Para fins de pontuação, na seleção dos candidatos, serão considerados:\r\n\r\nI - TÍTULOS\r\n\r\na)-Professor Docente I:\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nI- Licenciatura Plena na disciplina específica, em se tratando de disciplina de Ensino Médio e anos finais do Ensino Fundamental;\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nII- Licenciatura ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação, em se tratando de disciplina de Educação Profissional de Nível Técnico e Normal;\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nIII- Outra Licenciatura Plena diversa da apresentada para contratação;\r\n\r\n01(um) ponto\r\n\r\nIV- Pós-Graduação lato sensu de especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas e/ou stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) na área apresentada para contratação.\r\n\r\n02(dois) pontos\r\n\r\nb)-Professor Docente II:\r\n\r\nI- Curso na Modalidade Normal;\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nII-Graduação de Nível Superior na área de Educação;\r\n\r\n01(um) Ponto\r\n\r\nIII-Pós-Graduação lato sensu de especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas; \r\n\r\n02(dois) Pontos\r\n\r\nIII-Mestrado na área de Educação;\r\n\r\n03(três) Pontos\r\n\r\nIV-Doutorado na área de Educação. \r\n\r\n04(quatro) Pontos\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nII-COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nI-até um ano;\r\n\r\n02(dois) pontos\r\n\r\nII-mais de um ano até dois anos;\r\n\r\n03(três) pontos\r\n\r\nIII-mais de dois anos até três anos;\r\n\r\n04(quatro) pontos\r\n\r\nIV-mais de três anos até quatro anos;\r\n\r\n05 (cinco) pontos\r\n\r\nV-mais de quatro anos até cinco anos;\r\n\r\n06 (seis) pontos\r\n\r\nVI-mais de cinco anos.\r\n\r\n07 (sete) pontos\r\n\r\nIII-COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nI-até um ano ;\r\n\r\n01(um) ponto\r\n\r\nII-mais de um ano até dois anos;\r\n\r\n02(dois) pontos\r\n\r\nIII-mais de dois anos até três anos;\r\n\r\n03(três) pontos\r\n\r\nIV-mais de três anos até quatro anos;\r\n\r\n04(quatro) pontos\r\n\r\nV-mais de quatro anos até cinco anos;\r\n\r\n05 (cinco) pontos\r\n\r\nVI-mais de cinco anos.\r\n\r\n06 (seis) pontos\r\n\r\nParágrafo Único - Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\n\r\n- mais idoso;\r\n\r\n- maior pontuação na titulação;\r\n\r\n- residir mais próximo ao local de atuação no contrato temporário.\r\n\r\nArt. 8º- A convocação dos selecionados para a contratação observará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentados, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\n\r\nArt. 9º- As contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2009.\r\n\r\nParágrafo Único- É vedada a contratação do mesmo Professor antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento da contratação anterior.\r\n\r\nArt. 10- A remuneração e a carga horária dos professores contratados obedecerão ao estabelecido no Decreto n.º 41.848, de 05 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 11- Fica subdelegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, como representante do Estado contratante, pelo Coordenador Regional, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Coordenadoria Regional; a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º- O Memorando de Apresentação do contratado deverá ser preenchido em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar onde terá exercício; a segunda à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, instruída com o Atestado de Saúde Ocupacional, comprovante de abertura de conta corrente no Banco ITAÚ e cópias reprográficas dos documentos pessoais, e a terceira via deverá ser arquivada na Coordenadoria Regional.\r\n\r\nArt. 12- Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, em conjunto com a Superintendência de Gestão de Pessoas e em consonância com as Coordenadorias Regionais.\r\n\r\nArt. 13- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 766081"
                    ],
                    "766082": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nMEMO CR _______ nº __________ Data: ____/____/___\r\n\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO\r\n\r\nÀ Unidade Escolar ____________________________________________________\r\n\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\n\r\nEncaminhamos o (a) professor (a) _______________________________________\r\n\r\n_____________________________________________, disciplina _____________,\r\n\r\nautorizado (a) a iniciar seu contrato temporário de Professor Docente I \r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\ncom carga horária de ________ horas semanais, nessa unidade escolar, com validade a \r\n\r\ncontar de ______/______/______, nas seguintes turmas e horários:\r\n\r\nTempos\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\nSábado\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n6º\r\n\r\nOBS: todos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nCoordenador (a) Regional/ Gerente de Administração\r\n\r\nId: 766082"
                    ],
                    "766285": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.05.2009\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/05/2009, MARTHA BEATRIZ RAMALHO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.511-3, da função de Diretor da E.E. Jayme Siciliano, U.A. 18-2166, Município de Mendes, da SEEDUC.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/05/2009, a Gerente de Ensino, Gestão e Integração da Coordenadoria Regional 14-Centro Sul II, ANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA, mat. nº 5.001.924-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E. Jayme Siciliano, U.A. 18-2166, Município de Mendes, da SEEDUC. \r\n\r\nId: 766285"
                    ],
                    "765991": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.317/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...Pregão Eletrônico nº 033/2009...\r\n\r\nLeia-se: ...Pregão Eletrônico nº 033/2008...\r\n\r\nId: 765991"
                    ],
                    "765942": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/203.247/2004 - GISELE FEROLLA VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 282.582-6. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 17/12/2008 a 16/12/2010.\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/203.248/2004 - GISELE FEROLLA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.677-5. Concedo a licença sem vencimen tos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 16/12/2004 a 15/12/2006, a fim de regularizar situação funcional.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.248/2004 - GISELE FEROLLA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.677-5. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 16/12/2006 a 15/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.248/2004 - GISELE FEROLLA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.677-5. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 16/12/2008 a 15/12/2010.\r\n\r\nId: 765942"
                    ],
                    "765794": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.244/2009 - LEANDRO ANTONIO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.442-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.245/2009 - LEANDRO ANTONIO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.442-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.045/2009 - MARCELA MARA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.808-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.011/2009 - ANDREA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.647-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.003/2009 - LUIS CLAUDIO LEAL ECCARD, Prof. Doc. II, mat. nº 293.096-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.695/2008 - ANA LUCIA BEZERRA DE SOUZA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.659-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.573/2009 - RENATA THEOPHILO GALLO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.597-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.616/2009 - ANA CRISTINA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.266-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.096/2009 - LUZIANE SANCHES BARROZO SPITZ, Prof. Doc. I, mat. nº 826.353-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.024/2009 - ANTONIO FIGUEIRA GAMA, Encarregado Elétrica/Hidráulica - CIEP, mat. nº 5.013.581-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.108/2009 - ELIANE FERREIRA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.780-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.084/2009 - DEISILENE GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 826.713-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.902/2008 - JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 256.325-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.142/2009 - FABIO DE MELO ASSUMPÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.357-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.285/2009 - BARBARA BAPTISTA LOUZADA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 846.447-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.593/2009 - KELI BEZERRA AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 913.254-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.951/2008 - VALDÉIA DE FREITAS XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.917-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.460/2009 - SUELI RANGEL DE OLIVEIRA DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 940.114-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.920.012/2009 - AIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.446-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.513/2008 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO RAMOS, Encarregado de Jardinagem - CIEP, mat. nº 5.013.788-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.107/2009 - SIMONE ALINE ABRANCHES MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.421-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.137/2009 - CÍNTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER, Prof. Doc. I, mat. nº 939.915-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.519/2009 - CRISTIANE REGINA DE SOUZA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 943.810-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.303/2009 - MERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.942-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.986/2009 - IZABEL CRISTINA CORREIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.444-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.180/2009 - ISABELA DE SOUZA JORDÃO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.920-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.286/2009 - PATRICIA RENATA DA SILVA TEIXEIRA SOUZA, Prof. Doc. II, 5.019.797-9.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO NATALIDADE.\r\n\r\nId: 765794"
                    ],
                    "765241": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.958/2008 - Torno sem efeito o despacho de 28/04/2009, publicado no D.O. de 30/04/2009, que fixou os proventos do servidor GUARACIABA DA ROCHA, matrícula nº 163.138-1, Prof. Doc. II D ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.056/2009 - Torno sem efeito o despacho de 28/04/2009, publicado no D.O. de 30/04/2009, que fixou os proventos do servidor VERA LUCIA MORAIS BATALINI, matrícula nº 519.532-6, Porf. Doc. II D ref.7.\r\n\r\nId: 765241"
                    ],
                    "765646": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/1.310.193/2007 - SONIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS, mat. nº 158.807-8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.400.012/2008 - LUZIA EVANGELISTA FERREIRA VARGAS, mat. nº 166.805-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.200.046/97 - JANE SILVA BASTOS, mat. nº 47.678-8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.223/2007 - CENY LESSA RODRIGUES, mat. nº 197.033-4.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.132/2006 - ROMILDA REBELLO DA ROCHA, mat. nº 186.279-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.111.661/2005 - RICARDO CELSO MENDONÇA MUNIZ DE SÁ, mat. nº 101.306-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.474/2006 - MARIA CONSTÂNCIA DIAS, mat. nº 507.972-8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.189/2007 - CYBELE ANDRADE PIMENTEL DE SÁ, mat. nº 244.503-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.327/2008 - LUCIANA MARTINS PINTO DE MORAES, mat. nº 237.836-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.113/2009 - MARIA IZABEL ROCHA, mat. nº 247.690-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.043/97 - GILBERTO SALOMÃO, mat. nº 107.792-4.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.010.420/2008 - MARIA TEREZA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, mat. nº 154.359-4.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.468/2008 - IZA MARIA RIBEIRO BARONI, mat. nº 231.595-0.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.127/95 - DARLENE MARTINS ISMERIO DE ALBUQUERQUE, mat. nº 76.228-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.700.301/93 - WANDA DE AZEVEDO MENDES, mat. nº 169.551-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/14.507/2008 - NADHIA PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, mat. nº 248.240-4.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.378/2007 - GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA, mat. nº 167.315-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/136.015/2007 - ANA LUCIA CAMARGO TORRES, mat. nº 255.283-4.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.491/2007 - VALERIA INEZ RAMOS MEIRELLES, mat. nº 146.199-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.375/2007 - MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO, mat. nº 516.912-3.\r\n\r\nTORNO sem efeito os despachos de 27/04/2009, publicados no D.O. de 30/04/2009, que fixaram os proventos dos servidores.\r\n\r\nId: 765646"
                    ],
                    "765905": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/124.738/2007 - NÚBIA RENATA DUARTE, matrícula do ex-servidor nº 926.141-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.321/2008 - LUCINEIDE LIMA DE PAULO, matrícula do ex-servidor nº 918.690-9.\r\n\r\nProc. nº E-01/52.057/2008 - JOSÉ RICARDO FERRAZ, matrícula do ex-servidor nº 929.157-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.205/2008 - ROSIANE SILVA DE SOUZA, matrícula do ex-servidor nº 919.389-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/160.033/2007 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES, matrícula do ex-servidor nº 293.407-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.891/2008 - ANDREIA PAOLINO LUCAS, matrícula do ex-servidor nº 929.826-6.\r\n\r\nProc. nº E-01/54.568/2007 - JEANNE LAÍSA PEREIRA DE LIMA, matrícula do ex-servidor nº 846.315-0.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 765905"
                    ],
                    "765595": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 26.03.2009, publicado no D.O. de 14.04.2009, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Proc. nº E-03/10.700.365/2009.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.700.365/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSANA GOZ VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 845.452-2, MARTA MARIA DE CARVALHO MAGALHÃES, Prof. Doc.II, mat. nº 72.734-7, e EDSON ROSA MARTINS, Servente , mat. nº 5.006.830-3., sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 765595"
                    ],
                    "765673": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 06.01.2009, publicado no D.O. de 30.01.2009, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Proc. nº E-03/10.012.223/2008.\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.012.223/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 139.217-4, MARIA JOSÉ BRANDÃO DE MORAES, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 27.118-9 e CÉLIA MARIA FERNANDES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.503-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.001.978/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Professor Inspetor Escolar mat. nº 139.217-4, RUTE ARCA FERREIRA, Prof. Doc. II mat. nº 242.141-0 e MARIA DA PENHA SOBREIRA VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.597-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.011.920/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Professor Inspetor Escolar mat. nº 139.217-4, ELIANE DA SILVA SANTOS LOPES, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.513-3 e SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.458-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 765673"
                    ],
                    "765674": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/04/2009\r\n\r\nDISPENSA ROSANGELA DO NASCIMENTO PIQUET, Prof. Doc. II, mat. nº 159.659-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Casa da Criança Bom Pastor, com validade a contar de 02/01/2009. Proc. nº E-03/8.610795/2009.\r\n\r\nDISPENSA ROSANGELA DA VEIGA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.652-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Casa da Criança Miguel Couto, com validade a contar de 02/01/2009. Proc. nº E-03/8.610.795/2009.\r\n\r\nDISPENSA DENISE CARDOSO DA SILVA Prof. Doc. II, mat. nº 847.960-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Casa da Criança Nova Aurora, com validade a contar de 02/01/2009. Proc. nº E-03/8.610.795/2009.\r\n\r\nDISPENSA, MARIA APARECIDA NAZÁRIO LUCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 230.938-3, da função de Agente Responsável pela guarda conservação e controle de bens móveis da Casa da Criança Santa Tereza, com validade a contar de 12/08/2008. Proc. nº E-03/8.610797/2009.\r\n\r\nDISPENSA ZELÍDIA MONTEIRO BARBIRATO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.206.648-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Ciep Brizolão 210 - Maria Alves de Souza Vieira. Proc. nº E-03/8.610.798/2009.\r\n\r\nDESIGNA MARIA MADALENA FIGUEIREDO DA SILVA , Prof. Doc. I, mat. nº 841.735-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Ciep Brizolão 210 Maria Alves de Souza Vieira em substituição ao servidor Zelídia Monteiro Barbirato, mat. nº 1.206.648-6, com validade a contar de 04/11/2008. Proc. nº E-03/8.610.798/2009.\r\n\r\nDISPENSA CONCEIÇÃO LEITE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.623-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente Kennedy. Proc. nº E-03/8.610.799/2009.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ ALEXANDRE TORRES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.099-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente Kennedy, em substituição ao servidor Conceição Leite da Silva, mat. nº 252.623-4, com validade a contar de 11/12/2008. Proc. nº E-03/8.610.799/2009.\r\n\r\nDISPENSA MARLENE MOURA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 516.640-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Jardim Ipê. Proc. nº E-03/8.610.796/2009.\r\n\r\nDESIGNA PATRÍCIA DA SILVA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 904.042-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Jardim Ipê, em substituição ao servidor Marlene Moura de Oliveira, mat. nº 516.640-0, com validade a contar de 04/11/2008. Proc. nº E-03/8.610.796/2009.\r\n\r\nDISPENSA JUREMA MOREIRA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.012-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Nova Alvorada. Proc. nº E-03/8.610.800/2009.\r\n\r\nDESIGNA DENISE CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 847.960-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Nova Alvorada, em substituição ao servidor Jurema Moreira de Siqueira, mat. nº 806.012-1, com validade a contar de 02/01/2009. Proc. nº E-03/8.610.800/2009.\r\n\r\nId: 765674"
                    ],
                    "766629": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N° 62 DE 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nREGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO DE VISITANTES E O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SERVIDORES E TODOS AQUELES QUE PRESTAM SERVIÇOS, A QUALQUER TÍTULO, NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 361 do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como, o que consta do Processo Administrativo nº E-03/90836/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade de se instituir o uso de crachá de identificação pelos servidores e por todos aqueles que prestam serviços, a qualquer título, no DEGASE, bem como, aperfeiçoar o sistema de identificação dos visitantes que freqüentam as dependências deste Departamento;\r\n\r\na necessidade de estabelecer maior organização e segurança para todos aqueles que trabalham e freqüentam as dependências do DEGASE, e\r\n\r\n-de igual modo, a necessidade de regulamentar os procedimentos e normas relativas ao uso do crachá de identificação, a segurança dos servidores e do patrimônio público,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o uso do crachá de identificação, no âmbito do DEGASE, devendo o servidor zelar por sua guarda, conservação e boa apresentação, por se tratar de insígnia indispensável a sua identificação interna.\r\n\r\nArt. 2º- Todos aqueles que trabalham e freqüentam as dependências do DEGASE serão devidamente cadastrados e identificados.\r\n\r\nParágrafo Único - O cadastramento e a identificação, de que trata o caput deste artigo, estarão sob a coordenação da Assessoria de Planejamento e Gestão Institucional - ASPLAG, que definirá os procedimentos necessários à convocação dos servidores, dos prestadores de serviços e, demais profissionais que atuam no Departamento.\r\n\r\nArt. 3º- O crachá de identificação será impresso por meio digitalizado, confeccionado em material plástico laminado - PVC, com gramatura 130 g/m2, medindo 54mm de largura e 86mm de altura, acondicionado em porta cartão transparente, fixado em cordão na cor azul marinho, com largura de 12mm e com a impressão ”NOVO DEGASE” de cor branca, na frente e no verso, com fixador de solda e prendedor jacaré, conforme modelo no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- O crachá de identificação será de uso obrigatório, para ingresso e uso em serviço, interno e externo às dependências das Unidades do DEGASE, inclusive, pelos ocupantes de funções de chefia ou, cargos em comissão. \r\n\r\n§ 1º- Todos deverão portar os crachás de identificação de forma visível, para fácil verificação.\r\n\r\n§ 2º- Os crachás, de que trata este artigo, irão conter, necessariamente:\r\n\r\n1- foto.\r\n\r\n2- nome do servidor e matrícula.\r\n\r\n3- cargo ou função.\r\n\r\n4- validade do crachá.\r\n\r\n5- tipo sanguíneo\r\n\r\n6- filiação.\r\n\r\n7- nº do registro geral de identificação - RGI.\r\n\r\n8- órgão expedidor do RGI.\r\n\r\n9- data de nascimento.\r\n\r\n10- nº do cadastro de pessoa física - CPF.\r\n\r\n11- nº da carteia nacional de habilitação e tipo de categoria. (obrigatório somente para os cargos de Motorista e, Agente de Disciplina.\r\n\r\n12- nº do crachá.\r\n\r\n13- nº da via de emissão do crachá.\r\n\r\n§ 3º- É vedado, ao usuário do crachá, ceder ou emprestar seu crachá a terceiros, ou dele fazer uso indevido.\r\n\r\nArt. 5º- A entrega e o controle de todos os crachás será realizado pela Coordenação de Segurança e Inteligência - CSINT.\r\n\r\n§ 1º- Na eventualidade de perda, extravio, furto ou inutilização do crachá de identificação, o titular deverá formular requerimento escrito, ao Coordenador da CSINT, justificando o fato e requerendo a emissão de outra via, ficando sujeito, em casos de irregularidades, à avaliação pela Corregedoria do DEGASE.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese de alteração de dados funcionais e pessoais, a correção deverá ser solicitada, por escrito, pela chefia imediata do servidor, e/ou, pelo usuário do crachá, ao Núcleo de Pessoal, acompanhado de documentação original comprobatória.\r\n\r\n§ 3º - A fiscalização, quanto à apresentação e ao uso do crachá, será exercida pela CSINT e, também, pela chefia imediata a que estiver subordinado o servidor. \r\n\r\n§ 4º - Em caso de exoneração, ou qualquer tipo de afastamento, o servidor deverá, de imediato, restituir o crachá de identificação à CSINT. \r\n\r\nArt. 6º- Quando o servidor comparecer, ao local de trabalho, sem o crachá, o fato será registrado no livro de ocorrências, cabendo à Direção da Unidade, na qual o servidor estiver lotado, a comunicação correspondente à CSINT. \r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto no caput deste artigo e no caput do art. 2º desta Portaria, e com base no inciso VII do art. 39 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, considera-se em descumprimento do dever funcional o servidor que comparecer ao local de trabalho sem o crachá de identificação, por mais de quatro vezes, no período de 12 meses consecutivos, contados a partir da primeira ocorrência.\r\n\r\n§ 2º - Ao se efetivar o descumprimento do dever funcional, o servidor será encaminhado, pela CSINT, à Corregedoria do DEGASE para apuração disciplinar.\r\n\r\nArt. 7º- Os estagiários, os empregados de empresas prestadoras de serviços continuados ao DEGASE, e os servidores das unidades escolares instaladas nas dependências das Unidades de Internação serão cadastrados e identificados mediante convocação pela ASPLAG. \r\n\r\nArt. 8º- A identificação de visitantes terá procedimento específico, ficando a cargo da ASPLAG definir, junto às áreas competentes, as normas para sua execução e, as especificidades inerentes ao modelo do crachá a ser impresso, em se tratando de visitantes-familiares e visitantes-convidados. \r\n\r\nArt. 9º- É vedado o uso de qualquer outro tipo de identificação, pelos servidores, que não seja o crachá ora instituído e regulamentado por esta Portaria.\r\n\r\nArt. 10- A Direção Geral do DEGASE institui o uso obrigatório de crachá de identificação, a partir da data de publicação desta Portaria, e a obrigatoriedade do uso se dará a partir da data de sua entrega ao respectivo usuário.\r\n\r\nArt. 11- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nId: 766629"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "764753": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 06/05/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/HUPE/2009 - Designa servidor HUGO BLASQUEZ OLMEDO, matrícula 2547-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2007/HUPE/UERJ e seus Aditivos do processo nº 1191/2006, em sustituição aos servidores Enéas Querin Fernandes, matrícula 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matricula 26762-5, anteriormente designados pela Portaria 039/HUPE/2006, de 20 de Julho de 2006.\r\n\r\nId: 764753. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 08/05/2009."
                        ],
                        "765168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\n* DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.742/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 59,24 (cinqüenta e nove reais e vinte e quatro centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor- Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.04.2009.\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.748/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 175,35 (cento e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor- Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.04.2009.\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.904/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de ABB LTDA., no valor de R$ 47.632,00 (quarenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.892/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de CONTRAFO INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS S. A., no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor- Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.04.2009.\r\n\r\nId: 765168. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 08/05/2009."
                        ],
                        "765655": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO N° 001 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no §4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, § 3º, art. 3 do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, bem como art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 01 (um) ano, que será composta pelos servidores públicos abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAmanda Blanco Maldonado - matrícula 798-9\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJuliana Tinoco Marinho - matrícula 950-6\r\n\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula 946-4\r\n\r\nAndré Ferreira dos Santos - matrícula 847-4\r\n\r\nMEMBRO SEPLAG:\r\n\r\nGermania J. da Silva Mello - matrícula 886.430-8\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nVitor Batista da Silva - matrícula 949-8\r\n\r\nArt. 2º- No impedimento da Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Juliana Tinoco Marinho.\r\n\r\nArt. 3º- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado da mesma ao vencedor, são de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 765655"
                        ],
                        "765656": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO N° 002 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002 e Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída a composição da Comissão de Pregão Presencial da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 01(um) ano, que será composta pelos servidores públicos abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAmanda Blanco Maldonado - matrícula 798-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJuliana Tinoco Marinho - matrícula 950-6\r\n\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula 946-4\r\n\r\nAndré Ferreira dos Santos - matrícula 847-4\r\n\r\nMEMBRO SEPLAG:\r\n\r\nGermania J. Da Silva Mello - matrícula 886.430-8\r\n\r\nSUPLENTE EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nVitor Batista da Silva - matrícula 949-8\r\n\r\nArt. 2º- A Pregoeira será substituída em suas faltas ou impedimentos eventuais pela servidora Juliana Tinoco Marinho. \r\n\r\nArt. 3º- A homologação do certame é de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 765656"
                        ],
                        "765657": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO N° 003 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, bem como Decreto nº 40.497, de 01.01.2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída a composição da Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 01(um) ano, que será composta pelos servidores públicos abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAmanda Blanco Maldonado - matrícula 798-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJuliana Tinoco Marinho - matrícula 950-6\r\n\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula 946-4\r\n\r\nAndré Ferreira dos Santos - matrícula 847-4\r\n\r\nMEMBRO SEPLAG:\r\n\r\nGermania J. Da Silva Mello - matrícula 886.430-8\r\n\r\nSUPLENTE EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nVitor Batista da Silva - matrícula 949-8\r\n\r\nArt. 2º- A pregoeira será substituída em suas faltas ou impedimentos eventuais pela servidora Juliana Tinoco Marinho. \r\n\r\nArt. 3º- A homologação do certame é de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 765657"
                        ],
                        "765608": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\n*Processo n° E-26/60580/2009 ­ RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 1.276,06 (um mil duzentos e setenta e seis reais e seis centavos), com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2009.\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\n*Processo n° E-26/60580/2009 ­ RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 236,02 (duzentos e trinta e seis reais e dois centavos), com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2009.\r\n\r\nId: 765608. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/61430/2008- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2009.\r\n\r\nId: 765547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765727": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nDESIGNA a servidora MÁRCIA REIS COSTA BASTOS, matrícula 783-1, como Co-Gestora do ISE TRÊS RIOS, em lugar da servidora LUCIANA CUNHA CARNEIRO, matrícula 224752-6.\r\n\r\nId: 765727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765728": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nDESIGNA a servidora FLÁVIA DOS SANTOS SOARES, matrícula 225217-9, como Co-Gestora do IST PARACAMBI, em lugar da servidora FRANZISKA HUBER matrícula 224901-9.\r\n\r\nId: 765728. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.264/2009 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2009, destinada à aquisição de copos descartáveis para a FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição à Empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA.-ME., totalizando R$ 55.300,00 (cinqüenta e cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 765729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765918": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.213/2009 - Com base no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e no inc. III do art. 11 da Lei nº 287/75, RECONHEÇO A DÍVIDA, NO VALOR DE R$ 1.025,26 (hum mil e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, referente aos exercícios de 2005 e 2006, conforme despacho exarado no processo.\r\n\r\nId: 765918. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765296": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-10/139.778/2008...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-10/133.663/2007...\r\n\r\nId: 765296. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765931": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Viação Vera Cruz Ltda.- E-10/137.266/2008 - AI D 309284, PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Caravele Ltda - E-10/132.265/2009 - AI D 317525 - E-10/133.266/2009 - AI D 317526, Viação Nossa Senhora da Penha Ltda - E-10/132.270/2009 - AI D 328598, Viação Normandy do Triângulo Ltda - E-10/132.655/2009 - AI 504655 - E-10/132.656/2009 - AI 504656, Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda - E-10/132.659/2009 - AI 500807 - E-10/133.805/2009 - AI 500824, Roberto Antonio da Silva - E-10/132.727/2009 - AI 32177, Transportes e Turismo Machado Ltda - E-10/132.776/2009 - AI D 334435, Expresso Real Rio Ltda - E-10/132.998/2009 - AI 504238, Alphatec Engenharia e Inspeção S/A - E-10/133.014/2009 - AI D 302981, Sebastião da Silva Souza - E-10/133.338/2009 - AI D 323234 - E-10/133.339/2009 - AI D 323233, Cristiane Martins Paes - E-10/133.474/2009 - AI D 308142, Auto Viação 1001 Ltda - E-10/133.559/2009 - AI D 324562 - E-10/133.560/2009 - AI D 24387 - E-10/133.561/2009 - AI D 24384 - E-10/133.562/2009 - AI D 328944 - E-10/133.563/2009 - AI D 328927 - E-133.564/2009 - AI D 322029 - E-10/133.564/2009 - AI D 322029 - E-10/133.565/2009 - AI D 328940 - E-10/133.566/2009 - AI D 310862 - E-10/133.567/2009 - AI D 324563 - E -10/133.568/2009 - AI D 328930 - E-10/133.569/2009 - AI D 336161 - 133.573/2009 - AI D 302071 - E-10/133.573/2009 - AI D 302071 - E-10/133.574/2009 - AI D 318848 - E-10/133.575/2009 - AI D 336114 - E-10/133.576/2009 - AI D 336293 - E-10/133.577/2009 - AI D 328932 - E-10/133.579/2009 - AI D 336110 - E-10/133.586/2009 - AI D 328939 - E-10/133.589/2009 - AI D 336118 - E-10/133.592/2009 - AI D 317802 - E-10/133.594/2009 - AI D 336112 - E -10/133.595/2009 - AI D 336122 - E-10/133.600/2009 - AI D 316260 - E-10/133.601/2009 - AI D 316265 - E-10/133.602/2009 - AI D 316264 - E-10/133.605/2009 - AI D 336120 - E-10/133.607/2009 - AI D 336294 - E -10/133.608/2009 - AI D 336297 - E-10/133.609/2009 - AI D 336234 - E-10/133.610/2009 - AI D 336164 - E-10/133.611/2009 - AI D 336116 - E-10/133.612/2009 - AI D 336115 - E-10/133.613/2009 - AI 504851 - E-10/133.614/2009 - AI 503274 - E-10/133.615/2009 - AI 503263 - E-10/133.616/2009 - AI 503672 - E-10/133.617/2009 - AI 32164 - E-10/133.618/2009 - AI D 336160 - E-10/133.620/2009 - AI D 336295 - E-10/133.624/2009 - AI D 303641 - E-10/133.748/2009 - AI 504799 - E-10/133.749/2009 - AI 504798 - E-10/133.750/2009 - AI 504793 - E-10/133.751/2009 - AI 504436 - E-10/133.752/2009 - AI 504437 - E-10/133.753/2009 - AI 504435 - E-10/133.754/2009 - AI 504431 - E-10/133.756/2009 - AI 504433, Dorinete da Rocha Silva - E-10/133.708/2009 - AI D 328564, Viação União Ltda - E-10/133.703/2009 - AI D 334446, José Raimundo Jesus de Sousa - E-10/133.763/2009 - AI D 314101, Dilvanir Siqueira Gonçalves - E-10/133.810/2009 - AI D 329375, Beniverdes Luis Alves - E-10/133.811/2009 - AI D 335258, Sávio da Silva Rodrigues Lima - E-10/133.851/2009 - AI D 337050, Alessandro Portilho Braga - E-10/133.855/2009 - AI D 303872 - E-10/133.856/2009 - AI D 327307, PROCESSO NÃO RECONHECIDO: Jayro dos Santos Filho - E-10/133.529/2009 - AI D 319676. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 765931. A faturar por empenho"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765621": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 39 DE 27 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso das atribuições previstas nos arts. 13 e 14, VII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do item 11.12, do Edital nº 01/2007, o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos previstos no item 2 do referido instrumento tem prazo de validade de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação do Edital de homologação do resultado final,\r\n\r\n- que o referido concurso foi homologado por ato da Presidência deste instituto em 21 de maio 2008, e\r\n\r\n- finalmente, a análise do processo administrativo nº E-07/500.179/2009 e a conveniência da prorrogação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica prorrogado, por um ano, a contar de 21 de maio de 2009, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva regido pelo Edital nº 01/2007,\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 765621. A faturar por empenho"
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                        "765649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/203.769/2008 - MAURO CARNEIRO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Operacionais matrícula nº 2701061-0. Averbo o tempo de serviço prestado a FUNDREN no período compreendido de 20.07.1977 a 31.01.1978, perfazendo o total de 196 (cento e noventa e seis) dias de exercício, na conformidade do disposto na Lei nº 1608 de 15.01.1990. Informamos que a nova data para contagem de triênio do servidor passa a ser 18.07.1977. \r\n\r\nProc. nº E-07/500.538/2009 - MIRIAN ALVES FELIPE DE SOUZA, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701521-3. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no períodos compreendidos de 01.07.1973 a 14.04.1975 e de 16.04.1975 a 07.02.1980 no total de 2.406 (dois mil quatrocentos e seis) dias de exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982\r\n\r\nId: 765649. A faturar por empenho"
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                        "765927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o EDITAL nº 009/2009 - INEA, publicado no D.O. nº 078, de 07 de maio de 209, às fls. 39, 1ª e 2ª colunas, por incorreções no original.\r\n\r\nId: 765927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "766009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/101.732/2008 - AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma AMBIPLAN - ENGENHARIA AMBIENTAL S/S LTDA, referente aos “SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ESTRUTURAÇÃO PRELIMINAR DO PACTO PELO SANEAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ”, no valor de R$ 98.605,55 (noventa e oito mil seiscentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) exclusivamente para serviços. \r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do PT. 2432.1854.100.781.539, ND. 4490.39, Fonte 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 766009. A faturar por empenho"
                        ],
                        "766002": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05 2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.034/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor de ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, para atender despesas com a Cooperação recíproca entre as partes, visando atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes de nível médio, técnico e superior, no corrente exercício, no valor de R$ 80.000,00 - NE nº 200900370, com base no art. 25, inciso II da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.034/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor de ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, para atender a despesa com a Cooperação recíproca entre as partes, visando atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes de nível médio, técnico e superior, no corrente exercício, no valor de R$ 1.000,00 - NE nº 200900376, com base no art. 25, inciso II da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.394/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor de VIVO S/A, para atender a despesas com os Serviços de Telefonia Celular, no corrente exercício, no valor de R$ 13.800,00 - NE nº 200900378, com base no art. 25, “caput” da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.810/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor de TNL PCS S/A, para atender a despesas com os Serviços de Telefonia Celular, no corrente exercício, no valor de R$ 39.000,00 - NE nº 200900380, com base no art. 25, “caput” da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.548/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis, para atender a despesas com Aquisição de Vales Transportes, para os servidores do INEA, lotados no escritório avançado de Petrópolis, em cumprimento a legislação pertinente no valor de R$ 700,00 - NE nº 200900367, com base no art. 25, inciso I da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.108/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, para atender a despesas com Aquisição de Vales Transportes, para os servidores do INEA, em cumprimento a legislação pertinente no valor de R$ 222.736,71 - NE nº 200900366, com base no art. 25, inciso I da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.706/2005 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor de Friburgo Auto Ônibus LTDA., para atender a despesas com Aquisição de Vales Transportes, para os servidores do INEA, lotados na Superintendência de Friburgo, em cumprimento a legislação pertinente no valor de R$ 1.600,00 - NE nº 200900368, com base no art. 25, inciso I da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.401/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Barra Mansa, para atender a despesas com Aquisição de Vales Transportes, para os servidores do INEA, lotados na SUPMEP, em cumprimento a legislação pertinente no valor de R$ 1.950,00 - NE nº 200900369, com base no art. 25, inciso I da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 766002. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                    "765960": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 12.05.2009 a 18.05.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 509\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,47\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,65\r\n\r\n12,33\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n27,36\r\n\r\n24,30\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,53\r\n\r\n12,86\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,58\r\n\r\n11,58\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,94\r\n\r\n1,17\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,60\r\n\r\n5,15\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx M 27 kg\r\n\r\n20,41\r\n\r\n21,62\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx M 27 kg\r\n\r\n21,39\r\n\r\n18,38\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,56\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n27,20\r\n\r\n20,44\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx K 16/20 kg\r\n\r\n26,74\r\n\r\n18,81\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,93\r\n\r\n2,69\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,19\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx M 27 kg\r\n\r\n23,14\r\n\r\n27,23\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx M 27 kg\r\n\r\n19,98\r\n\r\n16,44\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,08\r\n\r\n17,47\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,14\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx k 22/24 kg\r\n\r\n19,59\r\n\r\n14,07\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n9,24\r\n\r\n12,34\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n32,50\r\n\r\n19,57\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n9,58\r\n\r\n11,40\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,69\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,52\r\n\r\n3,57\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n21,76\r\n\r\n20,18\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n18,01\r\n\r\n19,15\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n14,90\r\n\r\n10,63\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n13,38\r\n\r\n13,58\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n13,85\r\n\r\n13,55\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n29,96\r\n\r\n27,67\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n27,02\r\n\r\n24,37\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n20,41\r\n\r\n33,85\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n72,48\r\n\r\n57,88\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n203,75\r\n\r\n199,70\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n198,75\r\n\r\n173,00\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,69\r\n\r\n31,55\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n188,64\r\n\r\n81,43\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,47\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2,83\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,80\r\n\r\n5,99\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,19\r\n\r\n6,34\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,47\r\n\r\n6,76\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,97\r\n\r\n16,10\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n0,96\r\n\r\n2,20\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 765960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "765228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/120194/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 792,26 (setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), em favor de MARIA MADALENA AMORIM, matrícula 63159-8, referente à despesa de abono de permanência do exercício de 2004, nos termos do §19, do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, tendo o órgão de pessoal comprovado. \r\n\r\nId: 765228"
                    ],
                    "765225": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-22/1322/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor de LUIZ CARLOS DE MACEDO SILVA, matrícula 281.311-3, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008, referente a despesa de auxílio doença no período de 17/04/2006 a 16/04/2007, nos termos do art. 245 do Decreto nº 2.479/79, em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 7.250/84, tendo o órgão de pessoal comprovado o direito à percepção do referido auxílio.\r\n\r\nId: 765225"
                    ],
                    "765226": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-22/1344/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor de LUZIA CARDOSO BARBOSA, matrícula 289.324-6, conforme disposto na Reso lução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008, referente a despesa de auxílio doença no período de 16/03/2001 a 15/03/2002, nos termos do art. 245 do Decreto nº 2.479/79, em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 7.250/84, tendo o órgão de pessoal comprovado o direito à percepção do referido auxílio.\r\n\r\nId: 765226"
                    ],
                    "765227": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-22/1108/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), em favor de LINDALVA DOS ANJOS CARDOSO DA SILVA, matrícula 268.814-1, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008, referente a despesa de auxílio doença no período de 01/09/2001 a 31/08/2002, nos termos do art. 245 do Decreto nº 2.479/79, em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 7.250/84, tendo o órgão de pessoal comprovado o direito à percepção do referido auxílio.\r\n\r\nId: 765227"
                    ],
                    "765229": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-22/1693/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 636,16 (seiscentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), em favor de REGINALDO INÁCIO DA SILVA, matrícula 13.203-5, referente à despesa de abono de permanência do exercício de 2004, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, tendo o órgão de pessoal comprovado. \r\n\r\nId: 765229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "764961": [
                        "I - Ata",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008.\r\n\r\nÀs quinze horas do dia cinco de maio de dois mil e nove, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos do Edital Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2008 - PAR-RJ, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 186, publicado no D.O. de 13 de outubro de 2008, nomeados pela Resolução SEC Nº 189, publicado no D.O. de 11 de novembro de 2008, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda. (Downtown Filmes) para Projeto de Destinação de Recursos do PAR-RJ. Presentes os membros da Comissão: Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, Tania de Andrade Ferreira de Carvalho e Cristina Bokel Becker, esta última, substituindo Lia Bahia Cesário. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo B e irá destinar o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), referente a parte do prêmio total recebido no Edital do PAR-RJ, para o projeto “Sexdelícia”. \r\n\r\nId: 764961"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765424": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nAPOSENTA NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO, Músico Instrumentista, Grupo IV, Nível “5”, matrícula nº 29/0472-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/450279/2009.\r\n\r\nId: 765424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "766046": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450.207/2008 - Considerando o exarado pela Divisão de Recursos Humanos às fls. 03, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto n° 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.545,30 (sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), em favor de JOÃO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450.124/2007 - Considerando o exarado pela Divisão de Recursos Humanos, às fls. 03, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto n° 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.728,07 (seis mil setecentos e vinte e oito reais e sete centavos), em favor de LEDA REGO MARQUES E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450.528/2003 - Considerando o exarado pela Divisão de Orçamento e Finanças, às fls. 03, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto n° 41.707, de 19/02/2009, e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 201,60 (duzentos e um reais e sessenta centavos), em favor de JOÃO D'ANGELO.\r\n\r\nId: 766046. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450288/2009 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/4152-4\r\n\r\nRossana S de Araujo\r\n\r\n20%\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\n29/4157-3\r\n\r\nEliane A Lavigne\r\n\r\n40%\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n29/4191-2\r\n\r\nPaulo de M M Filho\r\n\r\n45%\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n29/4204-3\r\n\r\nCarlos A Silvestre\r\n\r\n20%\r\n\r\n08/04/2009\r\n\r\n29/0189-0\r\n\r\nMiriam T dos Santos\r\n\r\n55%\r\n\r\n04/04/2009\r\n\r\n29/4229-0\r\n\r\nPriscila M Albuquerque\r\n\r\n20%\r\n\r\n08/04/2009\r\n\r\n29/3385-1\r\n\r\nDiva da S Neves\r\n\r\n40%\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n29/1316-8\r\n\r\nAltair M Ferreira\r\n\r\n50%\r\n\r\n20/04/2009\r\n\r\n29/4099-7\r\n\r\nLeo F Ortiz\r\n\r\n50%\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n29/1383-8\r\n\r\nTânia S B Duque\r\n\r\n50%\r\n\r\n20/04/2009\r\n\r\nId: 765425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, WAGNER TADEU QUINTANILHA SANTOS, ocupante do cargo de Porteiro, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo lV, Nível 5, matr. 290.630-3, lotado na Casa de Cultura Laura Alvim, com base nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/400.229/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 5, matr. 300.129-4, com base nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.292/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SEVERINO DA LUZ GONÇLALVES, ocupante do cargo de Técnico de Palco, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo lI, Nível 5, matr. 290.332-6, com base nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nProc. nº E-08/400.310/2009.\r\n\r\nId: 765924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "766014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-18/401.234/2007 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Jurídica desta Fundação decido pelo cancelamento da Concorrência Pública nº 001/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2009.\r\n\r\nId: 766014. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "765517": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 041 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996 e segundo o que determina a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em conformidade com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 17 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a VII Conferência Estadual de Assistência Social a se realizar em data e local a serem confirmados no período entre 10 de agosto e 16 de outubro de 2009 conforme Resolução do CNAS nº 97, de 17 de dezembro de 2008, e\r\n\r\n- todo o processo de organização que envolve a realização da referida Conferência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir e nomear a Comissão Organizadora da VII Conferência Estadual de Assistência Social composta pelos seguintes membros:\r\n\r\na) Norma Elizabete Silva Sá - Sociedade Civil;\r\n\r\nb) Patrick Muniz Ataliba - Sociedade Civil;\r\n\r\nc) Josemar de Andrade Castro - Sociedade Civil;\r\n\r\nd) Heloisa Helena Mesquita Maciel - Governo;\r\n\r\ne) Mônica Soares Madasi - Governo;\r\n\r\nf) Maria Augusta Mele Gomes - Governo.\r\n\r\nArt. 2º- Compete à comissão além das funções estabelecidas no Regimento Interno da Conferência, organizar em conjunto com a Mesa Diretora do CEAS, toda a estrutura necessária à realização da VII Conferência.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos da comissão se encerrarão no prazo final para entrega dos relatórios da conferência ao CNAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 765517"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "765740": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 181 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E23/300037/2009. \r\n\r\nArt. 2º Designar os servidores Maria Ivone dos Santos Ribeiro, matrícula 171400-5, Maria Isabel Guimarães Carvalho, matrícula 171994-7 e Elza Veloso, matrícula 1711886, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º Determinar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\n\r\nELLEN PERESPresidente\r\n\r\nId: 765740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "765741": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 182 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA NO ALMOXARIFADO DAS UNIDADES DA FIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Decreto nº 41.822 de 16 de abril de 2009, que “CRIA O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Constituir Comissão para realizar levantamento de gêneros alimentícios, material de higiene e vestuário existentes no almoxarifado, com auxílio dos responsáveis pelo setor nas Unidades desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2o Designar Alberto Costa, matrícula 171411-2, Maurício José da Silva, matrícula 174116-4, Jerônimo de Melo, matrícula 171309-8, Demetrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula 1794536 e Sonia Suely dos Santos Bittencourt, matrícula 179558-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º Determinar o período de 12/05 a 12/06, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final.\r\n\r\nArt. 4o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\n\r\nELLEN PERESPresidente\r\n\r\nId: 765741. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "765518": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA CHEFE\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/38.244/2009 - Faço referência ao Contrato nº 25/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado e a ZUNDFOLGE MOTOR, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para, em face da flagrada e reincidente imperfeição na execução contratual, notificada pelo Ofício PGE/CGRHAF nº 77/2009, aplicar a pena de MULTA de 3% (três por cento), do valor total estimado para a contratação, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato em referência.\r\n\r\nId: 765518"
                    ],
                    "766523": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/35.252/1999 - YVONNE FRANCO PARKES, Assistente Jurídico, matrícula nº 1.144.003-9. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls.116, APROVO a retificação dos proventos mensais de inatividade fixados com validade de 12/05/2005, com publicação D.O. de 31/05/2005.\r\n\r\nId: 766523"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "766338": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 04/CC/SSCS/2009 ao Contrato nº 05CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2009.\r\n\r\nId: 766338"
                        ],
                        "765570": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2009\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 22 de maio de 2009, às 11h, no site www.licitacoes-e.com.br, n° 243.402 a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2009, tendo como objeto seguro de helicóptero, valor total estimado de R$ 273.413,93 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos treze reais noventa e três centavos), cujo recebimento de propostas se dará a partir de 11 de maio de 2009, às 09 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2334-3314 ou 2334-3315, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 h às 12 h e de 13h30min às 16 h. Proc. nº E-13/20.277/2009.\r\n\r\nId: 765570"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "765917": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG com a Interveniência do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a ALLEN RIO - SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços, para o fornecimento de 01 (uma) licença de uso Windows Svr Ent Sngl Lic/ SA Pack MVL - P72-00167, 02 (duas) licenças Windows Svr Std Sngl Lic/ SA Pack MVL - P73-00205 e 04 (quatro) licenças SQL Svr Standard Edtn Win32 Sngl Lic S/A Pack MVL 1 Processor License - 228-05020, para esta Secretaria. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 91.127,80 (noventa e um mil cento e vinte e sete reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 16.04.2009. FUNDAMENTO: A presente despesa encontra-se amparada no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com as devidas alterações e Decreto nº 41.135, de 21/01/2008. PROCESSO Nº E-01/0649/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.04.2009.\r\n\r\nId: 765917"
                        ],
                        "765301": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-18/450547/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor BRUNO DA ROCHA PEREIRA, Bailarino, matrícula nº 294257-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 10/08/2008, comunicadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 765301"
                        ],
                        "764412": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo nº E 03/11400437/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 200, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LETÍCIA DA SILVA LEAL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 914888-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2008, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 764412"
                        ],
                        "763625": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-08/603.929/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor MARCIO JOSÉ DIAS DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295.359-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.003.118/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA JUNIOR, Professor Docente I, matrícula nº 917.098-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 763625"
                        ],
                        "765709": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.201.432/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA a servidora GISLAINE CECÍLIA DE ABREU CASTRO, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula. 927.063-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nId: 765709"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "766526": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2008 - PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a LC CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - OBJETO: Suspensão da execução e prorrogação do contrato 017/08, cujo objeto é a prestação de serviços de obras de reforma e recuperação de parte do 3º e 5º pavimentos, do banheiro do 6º andar adaptado para portadores de necessidades especiais e rampa de acesso - PRAZO: Suspensão da execução de 06/03/2009 a 31/03/2009 e prorrogação de 01/04/2009 a 31/05/2009 - FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-01/502.530/2008, principalmente no inciso III do parágrafo primeiro - DATA DA ASSINATURA: 05/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2009.\r\n\r\nId: 766526. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "765538": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 24/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.464.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL SEBASTIÃO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA CESARIO ALVIM MARTINELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218030/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.191.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA HELENA MANHÃES TORRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.260.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETE MOURA DA SILVA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134428/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.303.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCE RABELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.611.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO JOSE VALADARES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169111/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.623.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALBERTO SOARES DA HORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191003/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.627.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210273/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.640.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CLAUDIO HYPOLITO CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234044/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUADIR FREDERICO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210241/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.675.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRIMALDO BENICIO BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197123/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.708.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON NEVES SARAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189066/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.752.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON HESPANHOL DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197198/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 16/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.752.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARICIO SIMÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.792.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEFFERY RUY FRANKEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210258/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCI DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210240/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.057.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISEU SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197127/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALMERIO DE AZEVEDO FRANCO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177298/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUGENIO JOSE DA SILVA AMARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197194/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA MARIA DO CABO FRAJDENRAJCH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 06/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169136/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169135/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVINO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229102/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON PETKOV\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 22/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197173/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADER VIEITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189064/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.645.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E BERNARDINO C GRIJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200867/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.786.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LONTRA SG VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225156/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.796.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDROCAP SERVIÇOS HIDRAÚLICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206592/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/04/2009\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.799.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAPRI75 BAZAR DAS ÁGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109082/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 14/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.820.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDES FARMA MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196136/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 22/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.828.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILLAN ÓPTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190282/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.004.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GNV MOTORES OFICINA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140304/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.054.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070065/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGELUMEN - ENERGIA E ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120535/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLEIDE MARIA DE LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144293/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TELEPRODUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134410/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMCON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144166/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNEPI IND E COM DE ROUPAS E MATERIAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114109/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVI GÁS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223093/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214326/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KMG 2002 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126243/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 05/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA BOLLENA CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156368/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPIDINHO UNAMAR DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206619/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.537.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALECRIS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112695/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218125/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICANATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156288/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODORAT ICARAÍ MULTI ESSENCIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206295/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANON COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196144/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUREAU DIGITAL SERVICE 159 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UTC ENGENHARIA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134162/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOWSERVE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061044/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 17/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPA BOCA GELADA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140603/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUTORADO DOS COSMÉTICOS E BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144363/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPINOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201171/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225203/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE XAROPES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109034/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS S VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART PONT ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126249/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO OURO COMÉRCIO E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140578/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225204/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.057.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE DE APARAS SANTO AGOSTINHO DOS INVÁLIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140314/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.108.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTE OURO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140702/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.182.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGUEIRÃO DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173065/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.208.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLANNATTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206628/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.209.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 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E-04/160256/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.821.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RC TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237111/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.042.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA 339 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214541/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.379.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ISABEL ALVES DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185296/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.433.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANTOPANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144425/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.674.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A T DE MORAIS ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206497/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.680.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIDUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160276/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.848.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROFFMAN COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225382/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 13/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEROLAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196153/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.883.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE MUSIC AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206080/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.029.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL CENTER HOUSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160444/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.139.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WOLPLAST DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190576/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.162.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEHATERO ENGENHARIA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113730/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.178.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225448/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 29/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.272.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL NORTTING LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.272.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECANICA PIREUS COM E IND LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122358/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SAI DE BAIXO DE IRAJÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135615/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUAS DA GALILEIA COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122421/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.008.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065225/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nId: 765538"
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                        "765539": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 25/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.451.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE OSVALDO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233103/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.513.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCELIA MARIA FERREIRA SAD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197201/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.837.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO TADEU DE MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134606/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.048.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EILEEN DE MELLO FERNANDES CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152380/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.177.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOELMA DIAS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134618/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO RENILDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210307/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SALVINO EMMERICK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210271/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.257.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA CRISTINA ROESLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152325/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.397.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENE REGARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173172/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.428.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERNANDO DE AZEVEDO REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177299/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.452.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEFFERY RUY FRANKEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210257/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.532.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZEU VELASCO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197179/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.566.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210052/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.574.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCELINO JOSE JACINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197215/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.665.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERNANDO DE AZEVEDO REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177304/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGEU DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185293/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.767.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO ASSUMPÇÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222131/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDO LEAL MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.806.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JORGE DA SILVA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197202/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.815.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NEVES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197207/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SUELLY ALVES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160492/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA FREDERICO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152377/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAPOLA RIOS DE MAGALHÃES B DE O\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152372/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ETELVINA MESQUITA BOM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223117/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAN DIAS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190519/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE MADEIRA QUINDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122218/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO JOSE FEIJO CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195081/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122216/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA SALETE VASCONCELOS BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114809/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.204.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO ARANTES DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201168/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.206.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA FIORETTI DE ARAUJO NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126359/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.224.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAILSON DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144459/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.226.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156774/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.239.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACACI ANSELMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160122/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.243.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GOMES DO CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114818/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.247.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA LISTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214595/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.256.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARICE DE JESUS CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190531/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.256.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MADALENA RESENDE MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222117/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.264.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVA MARIA MUNIZ MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206620/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.270.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERARDO DE MAJELA MARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144499/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.271.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152341/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.277.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA TELES MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214565/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.279.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDAILTON LAZARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206686/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.281.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206606/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.281.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL NEGRÃO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144143/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.281.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUREMA ALVES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126376/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.282.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA BAPTISTA MARCAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190532/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.283.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDELEA DE SOUZA PAIXÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225299/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2009\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.284.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILANE DO ESPIRITO SANTO T DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225335/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.288.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206631/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.292.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206645/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.301.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO WILTON CAVALCANTE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206630/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.087.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA ORLANDELIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.529.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R B DISTRIBUIDORA RIO BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173171/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.695.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229164/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.796.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISÃO DE NITERÓI COMÉRCIO EXTINTORES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206644/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.833.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156811/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.870.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA VERDE CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144133/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.875.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRE DE PARIS ESQUARIAS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157028/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.876.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156818/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.877.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T G T ASSESSORIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160554/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.898.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILUS DE IGUAÇU BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214618/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.911.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIA: LIMSER SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122306/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO AUTOMOTIVO OLD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156600/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.932.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JETRO DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160976/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.937.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIMIVIDRO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190573/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.942.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANCHES & VOGAS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210304/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.961.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N FOLGOSO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190478/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.962.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Q R TRÊS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190464/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.968.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL 2000 RESTAURANTE BAR E LANCHONETE ME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134457/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156821/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156822/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPOR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122403/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.998.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 86 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130177/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.000.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F MEURER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIFERAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111155/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.031.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIGT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140723/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156817/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.078.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROSPERITAS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144429/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HD TELEINFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134564/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTES REAL MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214663/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.102.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177314/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.118.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KYRIOS DE PIABETÁ BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229162/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.135.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO DE OLIVEIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177306/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.230.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAFE DE ANGRA MARKETING E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168173/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELLA VIA PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111151/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 06/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA CAMPO MATEMICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114731/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.026.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO ASW COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134592/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CL METRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140750/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.057.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENDÊNCIA PROMOÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140551/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.075.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTURA & SANTOS PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190547/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC-BLINDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122437/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPANSÃO CRIAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218268/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE MARINHEIRA DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134572/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL CLUBE PONTO CÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206950/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061137/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 23/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOISO DE TERESÓPOLIS RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229177/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODOTEEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144500/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.178.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMAC TROPICAL ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177310/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.183.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACHEI EM MACAÉ MÓVEIS USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201216/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBERINFO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206604/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGLOBA TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140685/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIDROGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065239/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 22/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.238.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEG - LAR R J EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126379/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEA DE AMORIM FERNANDES ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206585/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO SÃO JOSE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144406/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JATEL COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126415/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P V DA SILVA DAIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJH & MECH LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160527/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICTRADE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156241/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F Q DA SILVA RAÇÕES E BZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181435/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUSK HYBISCUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152378/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.322.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'CASA CAMPOS MÓVEIS MODULADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185286/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVI GÁS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULITEX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233096/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.349.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMAR E SOMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206595/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.351.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENADO COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134239/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.386.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANCLAU DO SABOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181133/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.405.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORPO E ARTE DE BOM JARDIM LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210245/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTACON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.410.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENADO COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190518/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.414.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGAPE SINALIZAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134441/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRS - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122455/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H P DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205009/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO PAULO ALPARGATAS S / A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157194/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAWERROTH MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169141/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.537.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUCAMP TROPICAL ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160537/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.541.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PJA VARANDÃO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114850/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENADO COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134240/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURUROA TRIP CONFECÇÃO E ARTIGO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206521/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAUNILHA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177335/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORA BORA TRIP CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206522/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USIFORTE FERRAMENTARIA COMÉRCIO E USINAGEM DE CORDOVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134565/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERTICAL TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152349/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223109/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOFAR COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144112/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALÃO FLOR DO ANDARAÍ LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114800/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISMIG PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177316/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAVEIRO VILA SÃO LUIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190571/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORA BORA TRIP CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206523/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURUROA TRIP CONFECÇÃO E ARTIGO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206520/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANETTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144424/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOHNCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065219/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 13/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREE PAPELARIA PERSONALIZADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145084/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAI DE BAIXO SHOPPING MODAS NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206618/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160481/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THASUS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156865/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEIRA E DUMONT COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONIRA DOS VENTOS -PISOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126393/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MF MARMEID'S FRUTOS DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122368/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MBIT INSTALAÇÃO E SONORIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156655/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTELINHO TECIDOS & TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224048/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.762.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINEA VITRO 700 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156852/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEA DE AMORIM FERNANDES ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206586/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TRABA TORREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225404/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.801.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERTICAL TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152350/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F LEÃO DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229115/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRICMAR DE MARICÁ MATERIAIS ELÉTRICOS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206682/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLASS FITNESS COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156599/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA APARECIDA PINTO DE PAULA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177327/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO RIO EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156552/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210253/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C DE ITAGUAÍ MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254091/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225203/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRODITTE 44/52 MODAS FEMININAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206590/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SG WORLD NEWS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225334/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160549/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTA DO RECREIO COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156669/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FSB 800 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140708/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA FRIBURGUENSE 28 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225339/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156779/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GÁS SA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157045/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOIS S S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156928/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A VENTURA REVESTIMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156632/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E3R4 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134617/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMARTE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E SOUVENIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190509/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUBER 2000 COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190507/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAZIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILENE AFONSO DE OLIVEIRA ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140733/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C VIANA CONFECÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201200/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 11/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLE FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206680/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVISON E D´ELIA LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/111046/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BICHO COM ESTILO PET SHOP DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156675/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃS ANCELMO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206672/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225204/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO VALLE VEÍCULOS CAMPOSPONTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197210/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D BORDÃO MONSORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177293/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÁSSARO LIVRE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218220/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.059.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOTER E RODRIGUES ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201198/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.068.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MOREIRA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173164/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MIRANDA FELIX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185329/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASCENTE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190156/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223113/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223112/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223111/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223110/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G PEREIRA COMÉRCIO DE PESCADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201199/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMIERE PET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195084/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.108.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C A SILVA PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169143/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S B MARTINS CARROCERIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195085/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.117.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMA PENHA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134609/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA OA S/C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206664/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAXS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130188/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 17/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T R TAVARES INFORMÁTICA COMÉRCIO DE PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206671/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR FASHION DE MACACU COM VAREJISTA DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210279/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.146.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA F COSTA COMÉRCIO ATACADISTA DE REFRIGERANTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177323/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.147.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS SÃO JORGE DE ROSALY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190589/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.147.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVINA DA S COM DE BOMB ARM E S DE REC DE CONTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210259/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.161.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO JAQUEIRA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160560/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.162.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Q S P SAÚDE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218199/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BULL DAS CARNES AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130166/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA FENIX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140661/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESPAI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134466/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.169.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINCAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206638/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.170.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152373/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156820/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156819/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156809/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.209.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.211.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134542/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.211.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225208/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.211.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225207/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.222.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOMAR COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206688/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.223.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065158/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.223.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABREU & CALÇADA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140690/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.227.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARE E LAVE MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140754/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.237.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESSÊNCIAS DA TERRA COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181195/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.251.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156824/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.251.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KNOW PET SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134575/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.259.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILYTI-COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201183/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.260.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELCO CORREA MINI MERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201181/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.277.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114464/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.292.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILI MARAVILHA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152379/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.294.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILSA G PESSANHA AUTO CENTER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190548/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 13/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.296.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A V CRUZ FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160462/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.297.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLE DIAS BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114783/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.299.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C OSOLINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181194/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.306.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S VELOSO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134582/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.308.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G M ELÉTRO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070691/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 20/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.309.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106136/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.310.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA MIGUEL DE PAULA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173148/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.325.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G CORREA DA SILVA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210247/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.342.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMOS & MOTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225311/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.353.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D LANNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201149/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.356.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGIMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225312/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.359.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUTRA CORTEZ FILTROS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177292/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.361.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA APARECIDA PINTO DE PAULA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177328/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.366.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOLIFE DE NILÓPOLIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214597/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.377.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C&C COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201172/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.378.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRIC ASSISTÊNCIA MERCANTIL E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185402/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.397.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUSTREX BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140695/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.409.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO MIX 73 BAZAR PAPELARIA E SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126397/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.423.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON SONS LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/040387/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 03/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.429.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C R CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177232/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.430.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA 696 VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225393/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.433.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LBJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126150/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.434.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWLAM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114721/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.447.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160473/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.448.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE MOURÃO & CARLOS SENA ARQ CONS E COM DE OBJ ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156825/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.465.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MOURA E SOARES DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197184/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.500.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C ALVES SILVA LANCHONETE - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214643/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.524.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA REAL DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201184/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.534.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COIMBRA E GARCIA MODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206648/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.548.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE TEMPEROS E CONDIMENTOS VOVO-TUTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224053/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.553.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134545/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.569.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTHAS 2008 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214615/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.575.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M I A DA SILVA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190556/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.588.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA APARECIDA PINTO DE PAULA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177329/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.591.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA P BARRETO FAJARDO - DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224046/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.616.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROLAINE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRAÚLICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206681/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.625.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C S G CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177302/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.694.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICO MIMASER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223115/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 17/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.002.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SÃO JANUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206669/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.007.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A PATRICIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206613/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.047.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAN TER TERRAPLENAGEM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE SAIS MINERAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206659/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/09/1979\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.101.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA CINTIA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225336/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 08/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.154.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPEDITO ATHAYDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225314/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/07/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.335.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE VALERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214566/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.421.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOVE CHUVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196151/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 20/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.427.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA BARBIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173147/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.432.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS E SABÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173149/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.437.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CABRAL ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173165/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1986\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.486.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P FILGUEIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205028/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 08/03/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.502.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I DE SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173169/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 09/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.532.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPEÇARIA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177317/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/10/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.593.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SE MARIA E FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222109/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.594.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBILIS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222119/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.599.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELOZA MAIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222110/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.667.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR DAS PEROBAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218345/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.698.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOPATUDO MERCEARIA E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218346/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.811.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLONIAL CASA GRANDE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237643/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.861.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXOTA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210287/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 03/07/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.890.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUAPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210265/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.892.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGUARDIA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210119/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 19/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.098.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILTON FERREIRA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197197/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.125.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE COSTA LEITE AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223124/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.251.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACAS DRESJAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122320/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.315.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA SILVESTRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140744/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.359.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAMEL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126369/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.514.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKMERO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144452/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.563.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TACHO DE COBRE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152339/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 12/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.640.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACH FORM MÁQUINAS E FORMULÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122420/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.641.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122332/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.802.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO CINELANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122356/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.805.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR ANGELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122097/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.811.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMJORLENNE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122298/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.839.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECOMPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122335/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.856.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PUP S VERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122400/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.863.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061136/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.952.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAUA PROJETOS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140671/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.974.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126371/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.040.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADM AUGUSTO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.087.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USIPREC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134611/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.125.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156627/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.187.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAÇO S BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130142/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.217.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSBALLAST SERVIÇOS TÉCNICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130179/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 06/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.228.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSBALLAST SERVIÇOS TÉCNICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 21/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.256.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARAJO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160474/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.280.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOR MAN SAPATARIA E MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160558/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.303.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAZAFER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106020/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 12/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.355.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR UNIÃO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160463/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.376.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON E GERMANO COMERCIO DE MÓVEIS E UTILID DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160550/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.405.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO MARTINS COIMBRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190534/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.441.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA PONTO DOS GAUCHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195083/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.474.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRICARNES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114791/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.482.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TUPAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177281/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 16/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.582.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUCABOO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122362/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.652.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIM BAR PRIVE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206626/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.681.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIPERANA COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157026/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.732.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLORILHA LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134451/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/04/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.752.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERSI COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185172/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.786.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA VILA NOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177324/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 16/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.794.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TUPAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177280/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 19/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.841.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO GOMES AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224045/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.941.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEFLOC SOUVENIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233092/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.962.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAZZY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218305/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.994.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS SANTOS MENDONÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225331/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.001.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135879/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 06/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.020.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS SUIÇA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210277/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.021.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS P PRODUT RURAIS DA COMUNID S CRUZ CENTENÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210310/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 04/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.044.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRONIO SILVEIRA MOZER M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.053.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185268/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.080.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BASTOS & FERREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190493/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.085.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOARTES ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134463/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.086.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ANTONIO TAPETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134539/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.122.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAYMAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122465/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.166.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177315/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.188.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO B CURVELO M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201182/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.206.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M COELHO PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.280.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAMBOYANT CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274450/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.309.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S PESSANHA ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201192/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.322.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASCINAÇÃO FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177344/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.341.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L M LOBO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.343.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELDA A SODRE M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181198/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.387.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINGA CHUVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196152/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.409.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAQUINHO REFORMAS DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122365/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.512.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA GERAÇÃO DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233100/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.526.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDICAR AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181227/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.548.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTAB ELETRO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140699/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.554.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRA SA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225375/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.562.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POTÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190510/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.581.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M L CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144507/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.649.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIRLANDA VASOS E ADORNOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152319/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.672.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMI LAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152359/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.684.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M ROMA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126404/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.688.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225176/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.693.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KINGSTON CHEMICALS PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057150/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 12/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.705.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE FERREIRA INACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177325/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.706.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G S SILVA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177240/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.726.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIMONAM MENPZ MIGRI COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144430/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.777.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRNE VÍDEO LOCADORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126361/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.787.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C CABRAL M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181209/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.837.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S DISTRIBUIDORA DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206580/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.861.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA CAREVAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190515/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.898.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCULTURAL EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218259/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.929.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS RIO CENTRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225100/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.995.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELUTA COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160478/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.000.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M HELENA LEAL COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206670/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.024.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAURUS TECNICUS AGROPECUÁRIA IMPOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160533/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.038.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L H MINTO'S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181193/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.045.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAMAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.081.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA E ALMEIDA PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214567/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.098.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNORIO LOCAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144420/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.156.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114732/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.199.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M S FILHO REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160566/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.258.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA Z LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160519/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.274.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAFT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160460/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.313.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABITACON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126374/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.318.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOGECAMPOS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIÊNE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185382/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.330.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIO DO NORTE BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190477/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.346.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122416/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.348.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA & HELO BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152191/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.368.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERMÁTICA INTERNACIONAL DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140743/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.395.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS J NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179538/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.421.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUB DO VÍDEO DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233113/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.429.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL KALLIFA DE PIABETÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229167/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.457.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROFABY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190458/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.464.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA ELANCHONETE NOVA GRESSIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225376/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.471.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELPHOS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/121023/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.474.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA SALATHIEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214655/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.481.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE MAMAS E THE PAPAS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206594/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.511.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW LIFE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134456/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.543.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS TU TU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140742/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.552.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122426/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.570.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B DE ANGRA SERRALHARIA E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168036/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.588.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA E PERFUMARIA JAQUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233093/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 17/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.666.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERPLAN SOLUÇÕES EM CONECTIVIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140688/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.670.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELAS SÃO JORGE DE PATY DO ALFERES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.671.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISON MOD ART LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205027/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 28/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.674.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPILUS COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214648/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.718.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR OPÇÃO DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168035/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.819.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REOBOTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210292/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.832.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA E BAZAR CHEIRO ARDENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134433/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.865.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOZ URBANA PUBLICEDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126399/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.884.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PILOPAN COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190549/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.889.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIL CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160489/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.896.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFAZ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122464/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.896.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE OVOS DOMANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122440/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.920.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA E PADARIA ALMEIDA SIMÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160565/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.949.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLASH RIO COMÉRCIO DE DISCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.971.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160553/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.974.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDROFER BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160461/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.002.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO SÃO JORGE DE MERITI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190486/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.016.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAG SAUDADE ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177211/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.016.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIPPO-BRAS MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177349/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.026.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ALFREDO BAKER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190535/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.040.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURILIO GONÇALVES CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210278/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.047.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE FRIOS FLORENZANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222129/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.060.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEY EDUARDO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234042/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.106.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES & DIUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177330/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.126.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANAJU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225410/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.130.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIGINAL FORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190517/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.145.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO KARMAN AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190453/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.155.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCEZINHA DO FLORA SERVIÇOS E COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214596/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.157.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO M COSTA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214521/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.176.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINTURARIA E LAVANDERIA DEDO DE DEUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237798/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRADLEY INTERNACIONAL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218194/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.191.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATIERF ARTES GRÁFICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168181/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.220.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORDANE ARTIGOS PARA LABORATÓRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057154/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 23/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.243.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DON TUKA CHOPERIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160357/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.302.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPUS EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173185/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.321.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO MARLUC LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168141/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.333.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVENT SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233097/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.337.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE FERREIRA INACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222127/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.358.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I DE SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173170/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.369.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T Q SIMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214659/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.407.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YANNIE TAPETES ORIENTAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177294/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.408.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE POVOA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177282/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.419.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D R PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185375/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.425.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATRIX RECORD PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126358/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.426.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICAS POLITEC LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114312/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.447.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLO'S 1293 UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214622/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.456.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA YOT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122408/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.458.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDAN IV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126385/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.489.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAÇU VILLE SHOPING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214644/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.490.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WONG CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214620/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.518.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOTAL DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134561/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.525.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANCHAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126357/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.554.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASGEBE COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114761/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.569.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAS SERVIÇOS POSTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160526/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.578.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACEVI ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190585/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.617.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIANE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225401/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.622.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING D PAULA MADEIREIRA E MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181183/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.674.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE POINT DE MARICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206652/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.729.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATASSANTHIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144498/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.750.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECIDOS NUNES E ARAUJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157019/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.818.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MICHEROSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160556/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.850.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENDROIT DES PARFUMS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140675/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.855.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALLABY DE BOTAFOGO COMESTÍVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144165/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO CONTE & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/303067/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.873.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:R B RIBEIRO CONSTRUÇÃO PORTO REAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222143/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.885.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MISTER BAKER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225411/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.899.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IEDA SANTANA PENSÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190558/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.900.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGNU'S DEI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190545/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.904.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEON ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114816/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALO-BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140749/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C R TOBIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140644/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.919.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARK CENTER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140629/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.920.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET FAX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152391/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FASM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160543/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.941.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J SILVEIRA LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222118/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.050.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPPU'S SORVETERIA E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206612/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.056.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225330/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156810/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHARIA NATTAY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114803/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.074.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA SCIPIONE S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114801/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.091.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156823/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KNOB 168 AÚDIO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144525/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.103.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F W D COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130168/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 06/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.112.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DO AMARAL SILVA PANIFICAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223116/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.147.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIBRANTE COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206601/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.151.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M L BARBOSA GASTÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222111/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.205.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUGMAC COMÉRCIO E EMPRRENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160529/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.246.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELÍRIO BARRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156711/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.249.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARATÃO DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160484/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA RIBEIRO MORETTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210303/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.295.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALEBEL I VALE DO PARAÍBA BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177351/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.306.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVAR A DO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210314/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2009\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 86.317.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES GUTIERRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222128/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.331.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE GUSTAVO RIBEIRO CABELEIREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122355/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.337.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOSCARINO'S MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214621/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206636/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.357.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVLIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156952/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FULLSPORT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157023/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.387.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANARO E VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134452/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JENNIFER DE FRIBURGO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210120/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.401.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTO E VLADIMIR INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173156/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.001.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUPONT PERFORMANCE COATINGS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061156/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.004.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065196/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 25/03/2009\r\n\r\nId: 765539"
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                        "765980": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 26/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.016.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206185/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.923.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH DOMINGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206299/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.315.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANITA GERALDINA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160417/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.343.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160246/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.366.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSINEIDE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156511/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.500.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOISIO DE AZEVEDO REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201095/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.508.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON DE SOUZA PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169010/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.508.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.818.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR NUNES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.024.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM WALTER PRETYMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194162/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287381/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VITORIA TURRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206414/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA PAULA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258100/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA CRISTINA GONÇALVES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250069/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA WERNECK DE MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206276/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.195.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERARDO MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.207.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOR PAULINO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 22/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.227.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCINER FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.256.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON MUNIZ DE FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206230/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.258.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID DO ESPIRITO SANTO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134266/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.266.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206214/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.268.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISSILANE LIMA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206148/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.269.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELEN FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.275.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLEICINNE SALES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225174/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.277.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA REGINA DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206208/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.278.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAN ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206416/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.281.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUREMA ALVES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126376/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.208.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLONIA DE PESCADORES Z 3\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201119/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALU DE PARAÍBA DO SUL MODAS MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.525.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSMERINDA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.579.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA REZENDE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206158/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICK E GABRIEL AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261916/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.695.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229164/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.704.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L H S BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195388/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.768.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A A LOPES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195173/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.797.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO 501 FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206227/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.839.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194962/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.966.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOHR -EREA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112720/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.987.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABORDO ATIVIDADES NAÚTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206359/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.993.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GD45 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140101/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.998.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 86 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130177/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.998.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA CLEAN CONTEINER DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IN VOGA ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.066.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS CORREA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235746/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.067.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAP LAGO'S PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIVE 55 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153744/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.124.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M PEREIRA DOS ANJOS COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214507/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.212.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAGABRI AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKINA 457 PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O MUNDO DOS TENNIS COMÉRCIO MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA CAMPO MATEMICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114731/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ROSARIO MOURATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122310/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAMILLA 13 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261123/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.057.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENDÊNCIA PROMOÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140551/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.068.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAÚDE CARIOCA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135697/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.071.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTE D'AZUR HOTELARIA E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206262/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.105.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIDUO COMÉRCIO DE ANTIGUIDADES E USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL CLUBE PONTO CÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206950/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.170.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA DE OLIVEIRA FERRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134734/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGLOBA TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140685/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.206.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GD45 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140100/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.209.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSELE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114091/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSELE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114090/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.223.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWERED INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206195/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WERDAN SR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160279/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YBIRAPITINGA UBÁ COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.238.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEG - LAR R J EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126379/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JSCP COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261444/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELTEMAS SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122260/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.318.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARSO HENRIQUE RESENDE GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M2GK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MVA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201068/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.350.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERPLAC-RJ-ELETRONIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119707/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERGUS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252094/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.415.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUNGE FERTILIZANTES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122002/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V PEREIRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194207/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H P DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205009/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114470/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOTEN TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201038/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.500.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMANEVES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/230147/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLON H B FONSECA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193852/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 03/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUTA DE BÚZIOS MINERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181139/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C DOS SANTOS E SILVA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194978/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAWERROTH MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A SERRANA EXPORTNETT COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIDISON BIJUTERIAS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTILASER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283368/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMEETE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206202/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C RIOS COUTINHO ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUROCHA COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214880/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG WEST PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160347/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLIQUE E DESCOMPLIQUE MÁQUINAS E SUPRI PARA PROC DADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO SANTOS COHEN ROUPAS E COMPLEMENTOS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126295/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C E S DE ITAGUAÍ PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S EDUARDO KURY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194488/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEEN'S TARGET COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236055/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORCAFÉ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204904/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELF - SERVICE KI - ALMOÇO PENSÃO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225517/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F LEAO DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229115/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR EM GRÃOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z P DE CARMO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210000/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPROJEL CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194627/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C DE ITAGUAÍ MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254091/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALUTARIS SPA CLÍNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225203/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.891.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUAMARINE COMÉRCIO DE JOIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122084/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONEROCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAVITAS INSPEÇÕES E ENSAIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225007/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 06/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEALTH NUTRIÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063004/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PASTELARIA YANYUN NILOPOLITANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214869/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERTH CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225301/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RB QUATTRO COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206844/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D A CESAR LINS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213643/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVISON E D´ELIA LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/111046/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURF ALEGRE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLOR & GAMES E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 11/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID COHEN ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160332/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225204/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E LARANGEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL ELÉTRO HIDRAÚLICA MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061658/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAXS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130188/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 17/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.148.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDOSO E CASTRO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119788/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BULL DAS CARNES AÇOUGUE E CEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130166/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.192.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ROGERIO PINTO PENSÃO E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.192.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXROGERP RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.195.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUCLEBASE CENT DE ENT ELET DE PROC DE DADOS E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.197.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M ZALFA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214953/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.203.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAME OVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218080/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.203.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAME OVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218081/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.207.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAFIAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.209.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.211.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225208/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.211.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225207/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEMORYHITS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.228.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA GORETI SOUTELO DAL´ALBA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.242.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAGABRI DE SG ARAMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.258.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DOIS IRMÃOS DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197029/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.270.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109097/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 26/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.270.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATD2 - CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145392/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.288.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO SANTOS COHEN ROUPAS E COMPLEMENTOS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126307/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.298.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO & LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109101/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 27/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.326.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA & SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.344.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIO DE SOL RB MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.350.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F R COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.353.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ESQUINA 1025 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134271/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.396.792 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS KELLEN ANY E SUELI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.496.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE POINT DE CASCADURA 279 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129719/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.499.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBONE CLIMATIZADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119952/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.500.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MATIC MANUTENÇÃO E VENDA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160431/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.591.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA P BARRETO FAJARDO - DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224046/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.005.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESENTES & CHEIROS ESSENCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206296/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.056.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESENTES & CHEIROS ESSÊNCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206350/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.057.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA DOS SANTOS WERNECK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206255/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.058.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO MARIA PAULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206192/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.068.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ESTRELA DALVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.297.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORGINO M SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214766/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.337.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R OBED PONTE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260415/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.437.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CABRAL ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173165/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.486.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P FILGUEIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205028/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 08/03/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.522.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177223/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.532.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPEÇARIA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177317/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/10/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.633.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VALPARAISO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.644.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRIOLO MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218065/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.754.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ENCANTO DO BAIRRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214264/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.851.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AD BURGO CONTROLADORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210039/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 18/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.902.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOLI COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236604/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.983.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS S CLEMENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.984.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTISHOP DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210083/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.125.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE COSTA LEITE AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223124/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.246.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.270.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE DE ENSINO AFONSO CELSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160262/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.315.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA SILVESTRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140744/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.353.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFONSIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160306/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.363.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIMAR PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114074/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.439.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAND S GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156334/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.561.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIGEM CONFECÇÕES INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156393/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.660.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOM E TOM COMÉRCIO DE DISCOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111750/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.849.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAND S GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156335/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/04/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.906.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE GUAPORE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.947.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA GILLIARD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134385/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.952.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAUÁ PROJETOS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140671/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.000.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PALMEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.059.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TERLOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134420/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.125.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156627/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.215.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAND S GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156330/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/10/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.266.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILCAR MARTINS COSTA AVIÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160097/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.277.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIANE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160338/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.282.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA GETSEMANI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160210/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.293.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANOS E SILENCIOSOS E M LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160302/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.296.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULTIPLA ELETRO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160232/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.303.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAZAFER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106020/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 12/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.348.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO BEYNER S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160156/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.361.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELANO DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160408/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.513.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MACEIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214265/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.539.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAND S GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156333/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.545.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C GABRIEL RASTRELLI BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238094/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/05/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.554.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAND S GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156336/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/02/1986 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.561.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COISA NOSSA BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206213/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.570.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206194/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.661.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAND S GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156329/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.717.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA MARCO PRIMEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236633/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.718.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E DOCES R G NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238457/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 17/06/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.721.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE MÓVEIS ALMEIDA E REZENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261587/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.833.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÃO ALAN JUNIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246111/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 05/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.841.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO GOMES ÁREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224045/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.870.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHEIRO BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.939.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHALET DA PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247112/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.941.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEFLOC SOUVENIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233092/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.996.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261086/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.044.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRONIO SILVEIRA MOZER M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.055.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHARER FESTAS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139967/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.082.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIC ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214475/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.163.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPRESSORA LEHMANN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.178.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO PECUÁRIA REIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206155/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.202.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TIME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160305/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.203.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DOS APOSENTADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160260/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.206.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M COELHO PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.257.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.341.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L M LOBO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.343.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELDA A SODRE M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181198/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.354.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEU DE ITAUNA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194478/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 16/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.355.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITELES CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/199025/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 07/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.372.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIEZER JOSE LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238737/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.381.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA THUNDER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214274/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/01/1991\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.399.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEEME COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.432.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DA CRUZ TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185105/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.442.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVAGE SERVICOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122259/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.477.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROLAMP ILUMINAÇÃO E ARTES CENICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138051/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.512.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA GERAÇÃO DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233100/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.533.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPC RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160325/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.545.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA M M DA ROSA BAZAR E FLORICULTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201125/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.572.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAND S GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156332/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.593.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUARTZBRAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE QUARTZO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.637.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA BASTOS PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168360/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.637.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLADIESEL ROLAMENTOS E PEÇAS PARA MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/189072/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.658.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G T K INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.672.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR MIRO'S E MORO'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.693.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS LAGOS COLCHOES E UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214479/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.705.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE FERREIRA INACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177325/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.723.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇÃO CRISTA VICENTE MORETTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160311/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.727.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DROGA NOVA DE SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.737.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MINAS FORNECEDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160230/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.747.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JGM CALDEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.768.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES SANTA JUSTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.780.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMA DA ROCHA M VIEIRA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168507/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 18/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.787.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C CABRAL M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181209/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.791.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFIL PROJETDS MONTAGENS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134560/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.934.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THOCOE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126165/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.939.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELECOM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INSTALAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140641/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.956.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIOMAR SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151637/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.959.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD VÍDEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156337/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.962.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R CARVALHO DE BARCELLOS AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201041/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.038.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L H MINTO'S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181193/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.046.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELTEX INDÚSTRIA DE ELÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158256/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.065.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CISSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238000/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.082.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M PELAES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214506/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.140.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGISTRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160212/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.149.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINUCHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206254/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.156.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114732/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.178.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGUELAJE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.209.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONAN ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206153/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R REIMOL JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206417/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRIO DOS VALES BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206130/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.260.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOLCEUTA ELÉTRICA COMERCIAL OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160231/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.297.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIGUEIREDO E BORGES VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206934/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.313.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABITACON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126374/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.341.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA V C V LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156668/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.361.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDISSUL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214186/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.368.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERMÁTICA INTERNACIONAL DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140743/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.374.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRIPTONITA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206239/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.376.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO ANDRE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/05/1995\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.407.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORKING COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160261/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.462.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEIGA DE AZEVEDO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130144/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 12/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.485.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C BOLELLI DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169095/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 02/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.523.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FJ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.548.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANRICARDO MERCADINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160292/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.565.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA DA SU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.582.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K SILK SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225148/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.588.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA E PERFUMARIA JAQUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233093/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 17/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.613.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO AYRES SAMPAIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206147/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.613.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CRISOSTOMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231874/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.654.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S GRASSINI FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210117/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.655.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PÃO E PÃO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245639/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.664.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL ELETRO HIDRAÚLICA MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.670.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELAS SÃO JORGE DE PATY DO ALFERES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.671.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISON MOD ART LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205027/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 28/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.748.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA DESIGN DECORAÇÕES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.791.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIG E MONA ALIMENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160213/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.821.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHARIA VIEIRA DE OLARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246847/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.822.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOCOLATES CASEIROS FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245651/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.832.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALESBRAS COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134289/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.855.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O VAREJÃO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ESTRADÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214270/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.898.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO 32 AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/102128/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.935.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIENA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140556/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.958.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABEL 303 SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110111/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.959.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIX CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151838/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.962.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNG COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.966.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMSYS ELETRÔNICA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109854/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.975.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S S BAZAR E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160280/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.992.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A T DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201072/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.005.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELNORTE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.022.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIBAL DE SOUZA SIMAO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190588/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.022.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E V LISBOA ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168384/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.024.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201079/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.079.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MARFRI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160346/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.099.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANAL LIVRE LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194574/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.106.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES & DIUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177330/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.130.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIGINAL FORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190517/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.140.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOV 111 PADARIA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214921/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.188.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR ESPART LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195538/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.207.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIOLIN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194774/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.212.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA LEONE COMÉRCIO DE PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130131/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 09/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.223.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156485/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.242.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELA ARTEFATOS DE GESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214183/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.243.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DON TUKA CHOPERIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160357/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.244.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO RODA VIVA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160150/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.328.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAMENTO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206142/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.348.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA NEVES DE LIMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168452/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.381.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRÊS MARIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201052/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.395.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRO HIDRÁULICA JOTAKAVI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206906/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.403.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BUCHANAN'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.437.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.446.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157508/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.466.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORTOLUZZI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.496.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APAZ EXPRESS 1 SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.520.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO PISSARDO TURISMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246866/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.525.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M V COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 16/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.532.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIDOCES FRIBURGO DOCES E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.536.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYMF AUTO PEÇAS MECÂNICA E ELÉTRICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206405/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.551.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZIELMO J BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201067/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.577.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157513/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.584.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S MARIA VIANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 09/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.622.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACE I COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181136/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.687.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILU S HOUSE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158194/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.691.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYDALVA GRÁFICA EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214285/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.693.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAQUAREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169033/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.698.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE CIRICO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.742.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA CENTRAL DA ALDEIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.758.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.787.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOALMAR TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145125/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.790.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRIOS DE NITERÓI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206258/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.835.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA DALVA TINOCO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214439/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.850.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENDROIT DES PARFUMS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140675/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO CONTE & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/303067/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR ESPART LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261022/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.899.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IEDA SANTANA PENSÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190558/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALO-BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140749/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C R TOBIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140644/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.968.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO CLIP DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.988.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PERFURMARIA MONAMIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160147/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.023.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAD DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214495/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.025.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO ROCHA S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214476/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.028.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORACIO HORA DOS DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160201/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.032.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACONSBI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134394/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.042.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIZ TROPICAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155456/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.052.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARS DIVINAT ARTIGOS ESOTÉRICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206415/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.053.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUFOL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206412/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.056.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE CURVA DO S DO PORTO DA PEDRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225066/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHARIA NATTAY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114803/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.081.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINE SERVICE ESPECIALIZADA EM ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206283/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.107.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LULEX MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214503/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.110.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLINIOTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260590/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.112.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DO AMARAL SILVA PANIFICAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223116/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.123.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPEN PARTNER SITEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZACK CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206102/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.163.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETALVES MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160211/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.217.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L J BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206156/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HJ DE MARECHAL INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130081/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.305.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M M COMÉRCIO DE DISCOS E FITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244243/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.310.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA ABC DE JACONE LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169038/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.368.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR A DE SA VOLOTÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZZB LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237389/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.405.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E GABRIEL COLCHOES EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225147/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.003.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071647/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.014.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBA QUÍMICA IND E COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nId: 765980"
                        ],
                        "765981": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 27/2009 - RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114639/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.150.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON EVANGELISTA MEIRA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210050/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.182.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSI CRISTINA SCHULMANN DAS NEVES\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/11/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120068/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.102.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206950/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.115.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL CLUBE PONTO CÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 07/06/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143341/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.183.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACHEI EM MACAÉ MÓVEIS USADOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/03/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197197/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.098.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILTON FERREIRA ROSA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 16/05/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.806.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO DEMOCRATICOS BAR LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 26/04/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160018/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.323.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 27/08/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156189/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.257.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206124/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.794.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPW SALÃO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/10/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228488/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.421.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111150/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.677.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C PNEUS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 09/11/1995\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196511/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.584.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S MARIA VIANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO M E\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206501/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.674.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRIANCAR DE MARICA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158194/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.687.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILU S HOUSE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138816/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.091.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nId: 765981"
                        ],
                        "765983": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à REATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 28/2009 - RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177298/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.062.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALMERIO DE AZEVEDO FRANCO JUNIOR\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122358/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.272.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA PIREUS COM E IND LTDA ME\r\n\r\nId: 765983"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "765575": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que por motivo de problemas administrativos foi adiada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009, TIPO: Menor Preço Global, publicada no D.O. do RJ, de 06/05/2009 para o dia 20/05/2009, às 11 horas cujo OBJETO é a Contratação de Empresa de prestação de serviços de Assistência Odontológica aos empregados da CODIN e seus dependentes. LOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nMaiores informações: tel: 21 2333-0440, das 11 às 17 horas junto a Comissão de Pregão.\r\n\r\nId: 765575. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "765601": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 107 de 04 de maio de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 008/2009/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-16/000.047/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.264,00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: 25/05/2009\r\n\r\nHORÁRIO: 11 h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-1496, nos dias úteis, no horário de 10 h às 16 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 e 01 (um) CD-R.\r\n\r\nId: 765601"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "765619": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ALC nº 09/2008 - Obras na RJ-102, com construção de ciclovia no trecho: Portal de Búzios, divisa de Cabo Frio - Búzios. \r\n\r\nFace a determinação superior, informamos o prosseguimento da Concorrência acima referida para o dia 14/05/2009, às 14h:30 min..\r\n\r\nOutrossim, informamos à vossa Empresa que em caso do necessário endosso, este poderá ser feito na Tesouraria do DER-RJ até as 12h do dia marcado para o prosseguimento da licitação.\r\n\r\nId: 765619. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765962": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Ajuste de Contas nº 001/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio CNO/OAS/AG. OBJETO: Retificar a Cláusula Segunda. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/402.689/08. DATA: 07.05.2009.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 110/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carisma Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.012/08. DATA: 12.12.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 097/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J A Silva Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.317/08. DATA: 12.02.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 003/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a F W Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.586/07. DATA: 17.02.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.03.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 110/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carisma Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.012/08. DATA: 26.02.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 108/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CP-2 Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.918/08. DATA: 06.03.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 095/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RAF Arquitetura e Planejamento Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução dos serviços. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.179/08. DATA: 13.03.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 034/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Meta Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução dos serviços. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.547/08. DATA: 18.03.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 003/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a F W Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.586/07. DATA: 18.03.2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.04.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 064/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras e o acréscimo do valor contratual. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.388/08. DATA: 26.03.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.04.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 120/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Embracon Empresa Brasileira de Construções Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.504/08. DATA: 30.03.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 097/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J A Silva Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.317/08. DATA: 31.03.2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.04.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 125/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R 3 Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução das obras. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.750/08. DATA: 09.04.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 022/2008.\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 122/2008. \r\n\r\nONDE SE LÊ: PARTES: ... EMOP e a E A L e F ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nLEIA-SE: PARTES: ... EMOP e a L e F ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 765962. A faturar por empenho"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE / 2008\r\n\r\nO Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso, em epígrafe, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2008.900.012303-8, torna público que a candidata CLARISSA ARMOND VICENTE, Inscrição nº 1392140, não atendeu a convocação da prova de Capacidade Física extraordinária, publicada no DOERJ nº 244, de 31/12/2008, realizada no dia 03 de janeiro de 2009, por conseguinte, eliminada do concurso conforme o subitem 11.3 do Edital do certame.\r\n\r\nId: 765639"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA OFICIAL DE 3ª CLASSE/2008\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso, em epígrafe, faz saber a composição da Banca Examinadora da Prova de Conhecimentos - 1ª Etapa do Certame:\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTitular: Professor Agostinho Dias Carneiro - Doutor em Língua Portuguesa pela USP\r\n\r\nSuplente: Professora Filomena Varejão - Mestre em Língua Portuguesa pela UFRJ\r\n\r\nConhecimentos de Anatomia e Fisiologia \r\n\r\nTitular: Professor Sérgio Escarlate - Graduação em Biologia pela UFRJ\r\n\r\nSuplente: Professor Murilo Jordão - Graduação em Biologia pela UFRJ\r\n\r\nApós a análise, por parte da Banca Examinadora ora nominada, dos recursos interpostos em face do gabarito preliminar publicado no DOERJ n° 57, Parte I, de 31/03/2009, e em cumprimento ao disposto no item 10.7 do Edital do Concurso, divulga-se, por igual, o gabarito oficial da Prova de Conhecimentos, como se segue:\r\n\r\nLegenda\r\n\r\n(*) Questão Anulada\r\n\r\nGabarito 1\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nConhecimentos de Anatomia e Fisiologia Humana\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\n*\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nGabarito 2\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nConhecimentos de Anatomia e Fisiologia Humana\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRelação de Recurso Analisados\r\n\r\nE-09/1977/1420/2009; E-09/1978/1420/2009; E-09/1979/1420/2009; E-09/1990/1420/2009; E-09/1991/1420/2009; E-09/1992/1420/2009; E-09/1993/1420/2009; E-09/1995/1420/2009; E-09/1996/1420/2009; E-09/1997/1420/2009; E-09/1998/1420/2009; E-09/1999/1420/2009; E-09/2000/1420/2009; E-09/2001/1420/2009; E-09/2002/1420/2009; E-09/2003/1420/2009; E-09/2007/1420/2009; E-09/2008/1420/2009; E-09/2009/1420/2009; E-09/2010/1420/2009; E-09/2011/1420/2009; E-09/2012/1420/2009; E-09/2013/1420/2009; E-09/2015/1420/2009; E-09/2016/1420/2009; E-09/2017/1420/2009; E-09/2018/1420/2009; E-09/2019/1420/2009; E-09/2020/1420/2009; E-09/2021/1420/2009; E-09/2024/1420/2009; E-09/2025/1420/2009; E-09/2034/1420/2009; E-09/2035/1420/2009; E-09/2036/1420/2009; E-09/2040/1420/2009; E-09/2041/1420/2009; E-09/2042/1420/2009; E-09/2043/1420/2009; E-09/2044/1420/2009; E-09/2045/1420/2009; E-09/2046/1420/2009; E-09/2047/1420/2009; E-09/2048/1420/2009; E-09/2049/1420/2009; E-09/2050/1420/2009; E-09/2051/1420/2009; E-09/2052/1420/2009; E-09/2053/1420/2009; E-09/2054/1420/2009; E-09/2055/1420/2009; E-09/2056/1420/2009; E-09/2057/1420/2009; E-09/2061/1420/2009; E-09/2063/1420/2009; E-09/2064/1420/2009; 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E-09/2132/1420/2009; E-09/2133/1420/2009; E-09/2134/1420/2009; E-09/2137/1420/2009; E-09/2138/1420/2009; E-09/2141/1420/2009; E-09/2142/1420/2009; E-09/2143/1420/2009; E-09/2144/1420/2009; E-09/2145/1420/2009; E-09/2146/1420/2009; E-09/2148/1420/2009; E-09/2149/1420/2009; E-09/2150/1420/2009; E-09/2151/1420/2009; E-09/2152/1420/2009; E-09/2153/1420/2009; E-09/2154/1420/2009; E-09/2156/1420/2009; E-09/2157/1420/2009; E-09/2158/1420/2009; E-09/2159/1420/2009; E-09/2160/1420/2009; E-09/2161/1420/2009; E-09/2162/1420/2009; E-09/2163/1420/2009; E-09/2164/1420/2009; E-09/2166/1420/2009; E-09/2168/1420/2009; E-09/2169/1420/2009; E-09/2170/1420/2009; E-09/2171/1420/2009; E-09/2172/1420/2009; E-09/2173/1420/2009; E-09/2174/1420/2009; E-09/2175/1420/2009; E-09/2176/1420/2009; E-09/2177/1420/2009; E-09/2178/1420/2009; E-09/2179/1420/2009; E-09/2182/1420/2009; E-09/2183/1420/2009; E-09/2184/1420/2009; E-09/2185/1420/2009; E-09/2186/1420/2009; E-09/2187/1420/2009; E-09/2188/1420/2009; E-09/2189/1420/2009; E-09/2190/1420/2009; E-09/2191/1420/2009; E-09/2192/1420/2009; E-09/2193/1420/2009; E-09/2195/1420/2009; E-09/2196/1420/2009; E-09/2197/1420/2009; E-09/2198/1420/2009; E-09/2199/1420/2009; E-09/2200/1420/2009; E-09/2201/1420/2009; E-09/2202/1420/2009; E-09/2203/1420/2009; E-09/2204/1420/2009; E-09/2205/1420/2009; E-09/2206/1420/2009; E-09/2207/1420/2009; E-09/2208/1420/2009; E-09/2209/1420/2009 e E-09/2210/1420/2009.\r\n\r\nInforma, ainda, que os processos de recursos com as respectivas razões de indeferimento ou deferimento, estarão disponíveis para consulta pelos interessados, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca, n° 162, Centro, no horário de 10:00h às 16:00h, no período de 13/05/2009 a 15/05/2009.\r\n\r\nTambém torna público o resultado final da prova de conhecimentos, decorrente da decisão dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar, já observados os critérios de desempate previstos no Edital.\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\nCL - Classificação\r\n\r\nLP - Língua Portuguesa\r\n\r\nCAF - Conhecimentos de Anatomia e Fisiologia Humana\r\n\r\nNF - Nota Final\r\n\r\nNASC - Data de Nascimento\r\n\r\n(*) - Candidato portador de deficiência\r\n\r\nCL\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLP\r\n\r\nCAF\r\n\r\nNO\r\n\r\nNASC\r\n\r\n1\r\n\r\n2120720\r\n\r\nELMAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n94\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n2173506\r\n\r\nRENATO NOBRE MIGON\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n94\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n2238470\r\n\r\nBERNARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n76\r\n\r\n93\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1898116\r\n\r\nANGELO FERRARI ROBERTO\r\n\r\n17\r\n\r\n76\r\n\r\n93\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n2147645\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n76\r\n\r\n93\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n2101122\r\n\r\nRODRIGO MARCULO DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n76\r\n\r\n93\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1977954\r\n\r\nFELIPE DIAS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n76\r\n\r\n93\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n2021293\r\n\r\nLARISSA DA MOTTA VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n76\r\n\r\n93\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1870548\r\n\r\nCAMILA FLORES CARDOSO MAURICIO\r\n\r\n19\r\n\r\n74\r\n\r\n93\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n2148412\r\n\r\nVICTOR PIMENTEL DIOGO\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n92\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n2099306\r\n\r\nGUSTAVO NOBRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n92\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1953150\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n78\r\n\r\n91\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1858092\r\n\r\nPEDRO PAULO SALAROLI\r\n\r\n15\r\n\r\n76\r\n\r\n91\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n2073226\r\n\r\nKARLA DUTRA LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n76\r\n\r\n91\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1872095\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n76\r\n\r\n91\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1919865\r\n\r\nDOLORES PEREIRA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n76\r\n\r\n91\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1838393\r\n\r\nRODOLFO VEIGA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n76\r\n\r\n91\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n2204843\r\n\r\nMAGNO DOS SANTOS ROZA\r\n\r\n15\r\n\r\n76\r\n\r\n91\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n19\r\n\r\n2103176\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n17\r\n\r\n74\r\n\r\n91\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n2186233\r\n\r\nROBSON DA SILVA PRIMO\r\n\r\n17\r\n\r\n74\r\n\r\n91\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n2133865\r\n\r\nRICARDO FARIAS JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n74\r\n\r\n91\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1847244\r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n74\r\n\r\n91\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n2168316\r\n\r\nGUSTAVO COSENDEY LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n74\r\n\r\n91\r\n\r\n02/08/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1961411\r\n\r\nANDRE LUIS COSTA ENNES\r\n\r\n17\r\n\r\n74\r\n\r\n91\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n2168243\r\n\r\nDANILO COSME KLEIN GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n74\r\n\r\n91\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n2003007\r\n\r\nALEXANDRE JOSE BANDEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n90\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n2071711\r\n\r\nNEUZA CRISTINA MEDEIROS DE MAGALHÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n90\r\n\r\n24/03/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n1889613\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n90\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n2216787\r\n\r\nMARCIO GRZYBOWSKI\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n90\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n2113147\r\n\r\nDANILLO PEREIRA PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n90\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n31\r\n\r\n2135000\r\n\r\nISAAC NEWTON SOARES DE PAIVA\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n32\r\n\r\n2216833\r\n\r\nRONNIE TIMOTHEO CHUFF\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n1992244\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n1807609\r\n\r\nLUCIANO CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n2046792\r\n\r\nDANILO VALLI LISBOA\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n1987119\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1902512\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n90\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n2163829\r\n\r\nLUCIANO DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n78\r\n\r\n89\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n1933337\r\n\r\nRAPHAEL MANSUR MEDINA\r\n\r\n11\r\n\r\n78\r\n\r\n89\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1949063\r\n\r\nANDRE GUSTAVO UMBELINO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n76\r\n\r\n89\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n2218585\r\n\r\nRANDHER SERGIO ZEFERINO DE MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n76\r\n\r\n89\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n2001543\r\n\r\nSHIRLEY GARCIA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n19/08/1967\r\n\r\n43\r\n\r\n1916300\r\n\r\nVALERIA SILVA BRAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n44\r\n\r\n2123452\r\n\r\nLUIZ RENATO TAVARES GUIMARÃES TAVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n19/09/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n2184303\r\n\r\nAURISANDRA ALVES DOS REIS\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n1896911\r\n\r\nRALPH DE MACEDO KELLER\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n2158698\r\n\r\nANA CAROLINA RAPOSO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n2170493\r\n\r\nITAMAR FRANCO MARTINS BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n2054485\r\n\r\nARLINDO MARQUES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n2044978\r\n\r\nMAXWELL VERLI DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\n51\r\n\r\n1977660\r\n\r\nLUAN LOPES PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n52\r\n\r\n2151880\r\n\r\nLUIS FERNANDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n1843273\r\n\r\nCRISTIANO ALBERTINI NORONHA\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n1937456\r\n\r\nRENATO VARGAS DO VABO\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n55\r\n\r\n1912836\r\n\r\nTHIAGO FREITAS PAES\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n2173859\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n2201445\r\n\r\nSAMY CHITAYAT\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\n58\r\n\r\n2214792\r\n\r\nJULIO CESAR CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n88\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1976770\r\n\r\nCESAR JOAQUIM DE MATTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n88\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\n60\r\n\r\n2095424\r\n\r\nEWERTON CAMILO ALVES SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n88\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n61\r\n\r\n2000440\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA SORIA\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n88\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n1891910\r\n\r\nDANIELLA RIENTE DUTRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n88\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n2231271\r\n\r\nHELIOS JORGE PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n88\r\n\r\n21/11/1958\r\n\r\n64\r\n\r\n1859340\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n88\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n1985345\r\n\r\nPRISCILA ARNAUT FOGACA SESSA\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n88\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n2134012\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n88\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n1863398\r\n\r\nMAXWELL TOSTES VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n88\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n2028115\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE ARAGÃO RAMOS FERNANDES\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n15/04/1966\r\n\r\n69\r\n\r\n2156350\r\n\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n23/03/1977\r\n\r\n70\r\n\r\n2091704\r\n\r\nMARCELA PEREIRA DA SILVA CAPPORAZZO\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n71\r\n\r\n2084287\r\n\r\nJESSICA DE ANDRADE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n72\r\n\r\n1988875\r\n\r\nLILIANE PEREIRA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n2115883\r\n\r\nMAIRA CRUZ DE HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n74\r\n\r\n1886100\r\n\r\nDIEGO MATOS GALVÃO DE BARROS\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n1825887\r\n\r\nVITOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n2050811\r\n\r\nVICTOR COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n2118572\r\n\r\nMOYSES ESTEVÃO DE SOUZA FREITAS CANTILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n21/04/1988\r\n\r\n78\r\n\r\n2097001\r\n\r\nGABRIEL CABRAL TOCANTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n79\r\n\r\n1947915\r\n\r\nROBERTO MOREIRA RODRIGUES CARDADEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n21/11/1989\r\n\r\n80\r\n\r\n2070103\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA STABENOW\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n88\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n81\r\n\r\n1921843\r\n\r\nDANIELE LOURINHO DALLAVECCHIA\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n88\r\n\r\n19/09/1976\r\n\r\n82\r\n\r\n2139707\r\n\r\nKARINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n88\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n83\r\n\r\n2195275\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n74\r\n\r\n87\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n2130190\r\n\r\nJOÃO MARCELO CORREA MARQUES\r\n\r\n13\r\n\r\n74\r\n\r\n87\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n2184966\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO KINUPP DE OLIVEIRA REI\r\n\r\n13\r\n\r\n74\r\n\r\n87\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n86\r\n\r\n2012421\r\n\r\nANA CARLA BALTHAR BANDEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n74\r\n\r\n87\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n1895320\r\n\r\nDANIEL MARTINS CABRAL\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n88\r\n\r\n2127580\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n89\r\n\r\n1918133\r\n\r\nJORGEMAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n90\r\n\r\n1988816\r\n\r\nLEONARDO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n91\r\n\r\n1998714\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n92\r\n\r\n2022826\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n93\r\n\r\n2226480\r\n\r\nCARLOS NUNES FERREIRA FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n94\r\n\r\n2031051\r\n\r\nEVELIN DA SILVA MUNAN\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n95\r\n\r\n2190060\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA E OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n17/05/1987\r\n\r\n96\r\n\r\n2021820\r\n\r\nVINICIUS BRITO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n02/12/1989\r\n\r\n97\r\n\r\n2223554\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n98\r\n\r\n1841564\r\n\r\nDAVID DE ARAUJO NUNES\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n99\r\n\r\n2212269\r\n\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n2205777\r\n\r\nSANDRO WILSON DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n101\r\n\r\n1922572\r\n\r\nVIVIAN ALVES PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\n102\r\n\r\n2227428\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO PALMEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n86\r\n\r\n08/12/1963\r\n\r\n103\r\n\r\n1839357\r\n\r\nMARLON ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n86\r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n104\r\n\r\n1853783\r\n\r\nHELIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n86\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n105\r\n\r\n2035081\r\n\r\nALEXANDRE GAMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n86\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n106\r\n\r\n2016095\r\n\r\nTANIA MARA DE SA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n86\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n107\r\n\r\n2064480\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n108\r\n\r\n2082403\r\n\r\nDELANE MICHELE DE NEGREIROS BARBEITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n109\r\n\r\n2109883\r\n\r\nLEANDRO SOUZA PESTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n110\r\n\r\n2004283\r\n\r\nDANIELE BRITO VALLADÃO MACIEL\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n111\r\n\r\n1812904\r\n\r\nARTHUR DA CONCEIÇÃO DIAS FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n112\r\n\r\n1822373\r\n\r\nFABIOLA BIANCA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n113\r\n\r\n1978438\r\n\r\nFABIOLA CLAUDIA HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n114\r\n\r\n2198703\r\n\r\nBRUNA MAZON E SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n115\r\n\r\n2135060\r\n\r\nROBERTA LINS SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n116\r\n\r\n1830813\r\n\r\nSOLIMAR SATIL DE MATTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n117\r\n\r\n1921045\r\n\r\nRENATA MUELLER FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n2134446\r\n\r\nKATIA CORREA TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n119\r\n\r\n2029340\r\n\r\nTHAIS DE ANDRADE PORTO\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n120\r\n\r\n1849883\r\n\r\nPAOLA FRANÇA SERAFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n121\r\n\r\n2064103\r\n\r\nKENIA FULY DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n122\r\n\r\n2003961\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n06/09/1987\r\n\r\n123\r\n\r\n1954121\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SOUSA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n13/02/1988\r\n\r\n124\r\n\r\n2221535\r\n\r\nCLAYVERT DE FARIA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n26/11/1968\r\n\r\n125\r\n\r\n2076446\r\n\r\nJEANNE JULIANELLI DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n06/04/1971\r\n\r\n126\r\n\r\n2236095\r\n\r\nGUSTAVO CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n127\r\n\r\n1812467\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANCHES BELO\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n128\r\n\r\n2101769\r\n\r\nCAROLINA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n129\r\n\r\n1846230\r\n\r\nCLEITON SILVESTRE OROFINO\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n130\r\n\r\n1872575\r\n\r\nJULIANA MIRANDA DUTRA DE RESENDE\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n131\r\n\r\n1862332\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n132\r\n\r\n2015234\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n133\r\n\r\n1939491\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n134\r\n\r\n1975650\r\n\r\nSANDRA ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n135\r\n\r\n2139545\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n136\r\n\r\n1965514\r\n\r\nLEANDRO JOSE DA SILVA MATOS\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\n137\r\n\r\n2133806\r\n\r\nAMANDA SANTOS FRANCO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n138\r\n\r\n1814745\r\n\r\nJORGE RICARDO NERES S. N. DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\n139\r\n\r\n2173417\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS LARANJEIRAS\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n86\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n140\r\n\r\n1873580\r\n\r\nLUIS CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n86\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n1804049\r\n\r\nSANDRO DO NASCIMENTO EUZEBIO\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n86\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n142\r\n\r\n2125501\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DE FREITAS MACHADO EDUARDO\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n86\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n143\r\n\r\n2180758\r\n\r\nROBERTO CURTY PENTEADO\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n86\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n144\r\n\r\n2127830\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES AGOSTINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n86\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n145\r\n\r\n2176912\r\n\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n74\r\n\r\n85\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n146\r\n\r\n1919997\r\n\r\nDANIELLE SILVA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n74\r\n\r\n85\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n147\r\n\r\n2029294\r\n\r\nSANDRO PEREIRA VASCONCELOS AMORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n74\r\n\r\n85\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n148\r\n\r\n1869078\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n11\r\n\r\n74\r\n\r\n85\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n149\r\n\r\n1996592\r\n\r\nMARCELO DE MORAES VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n150\r\n\r\n2025086\r\n\r\nLUCILENE DO AMPARO PAES\r\n\r\n13\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n151\r\n\r\n2133113\r\n\r\nJOSE RICARDO ESTRELA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n152\r\n\r\n2110059\r\n\r\nLUCIANO TADEU DE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n153\r\n\r\n2221977\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n154\r\n\r\n2202522\r\n\r\nVANESSA FERNANDEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n155\r\n\r\n2165678\r\n\r\nERICA MARA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n156\r\n\r\n2140446\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n157\r\n\r\n2110180\r\n\r\nHUGO DE LEON CARVALHO CEDRO\r\n\r\n13\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\n158\r\n\r\n2057360\r\n\r\nPEDRO PAULO GUIMARÃES HORTA\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n30/06/1960\r\n\r\n159\r\n\r\n2025949\r\n\r\nRICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n160\r\n\r\n1966170\r\n\r\nJOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n161\r\n\r\n1830562\r\n\r\nMARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n162\r\n\r\n2027356\r\n\r\nMATHEUS DE QUEIROZ DORO\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n163\r\n\r\n1893831\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n164\r\n\r\n2021056\r\n\r\nRAFAEL EVANGELISTA CARNEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n165\r\n\r\n2031361\r\n\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n166\r\n\r\n1857380\r\n\r\nPABLO EDUARDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n167\r\n\r\n2098709\r\n\r\nAMANDA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n1909827\r\n\r\nJULIANO MENDES\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n169\r\n\r\n1954695\r\n\r\nRAFAELA PINTO DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n170\r\n\r\n2007703\r\n\r\nVANESSA CRISTINA REZENDE MELANDRI\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n171\r\n\r\n2201380\r\n\r\nJOHNNY DAVIDSON CARDOSO COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n172\r\n\r\n2148706\r\n\r\nDANIEL ESCANDARANE FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n173\r\n\r\n1903845\r\n\r\nRODRIGO BARROSO PIMENTEL\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n174\r\n\r\n2179709\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n175\r\n\r\n1824015\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MESQUITA DE MEDEIROS\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n176\r\n\r\n2200791\r\n\r\nRAILTON MENDES UCHOA\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n177\r\n\r\n2164833\r\n\r\nDAIZY VIEIRA SANTANA\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n178\r\n\r\n1881043\r\n\r\nNATHALIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n179\r\n\r\n2019469\r\n\r\nFABIO XAVIER BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n85\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n180\r\n\r\n1843095\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n85\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n181\r\n\r\n2153483\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n85\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n182\r\n\r\n1990438\r\n\r\nLIVIA DAS CHAGAS BLANCO\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n85\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n183\r\n\r\n2127598\r\n\r\nCAROLINA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n85\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n184\r\n\r\n1823604\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n85\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n185\r\n\r\n2148870\r\n\r\nFABIOLA BARROSO COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n85\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n186\r\n\r\n2015030\r\n\r\nBARBARA GONZAGA PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n85\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n187\r\n\r\n2043807\r\n\r\nDANIELE CRESPO GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n85\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n188\r\n\r\n2227622\r\n\r\nPABLO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n66\r\n\r\n85\r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n189\r\n\r\n2221551\r\n\r\nCLEBER DA PENHA\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n84\r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\n190\r\n\r\n2178320\r\n\r\nDANIEL HETTI ZIDDE\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n84\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n191\r\n\r\n1864955\r\n\r\nRICARDO BRITO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n84\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n192\r\n\r\n2211998\r\n\r\nJARBAS SANTOS DE REZENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n193\r\n\r\n2116170\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MUNIZ\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n10/03/1974\r\n\r\n194\r\n\r\n1868144\r\n\r\nLILIAN ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n195\r\n\r\n1983652\r\n\r\nJEFFERSON APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n196\r\n\r\n2056410\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n197\r\n\r\n1827499\r\n\r\nDANIEL MARQUES ATHAYDE\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n198\r\n\r\n1921711\r\n\r\nBRUNO LOPES PEDROSO\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n199\r\n\r\n2127121\r\n\r\nMARCELO COSTA BORTOLOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n200\r\n\r\n2081822\r\n\r\nANDERSON LIMA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n201\r\n\r\n2168545\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS FRANÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n202\r\n\r\n1837150\r\n\r\nFELIPE VICTORIO DE CASTRO BATH\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n203\r\n\r\n2012901\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n204\r\n\r\n1888056\r\n\r\nJULIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n205\r\n\r\n1864513\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA AIRES MESQUITA\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n206\r\n\r\n1820680\r\n\r\nFERNANDA PAULA MARTINS SOLER\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n207\r\n\r\n2161400\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n208\r\n\r\n1898841\r\n\r\nEDUARDO AGUIAR SIQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n209\r\n\r\n2141272\r\n\r\nRAFAELA BARRRETO ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\n210\r\n\r\n1981943\r\n\r\nMARCO VINICIO CHIORRI\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n211\r\n\r\n2171791\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO DA SILVA MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n212\r\n\r\n1827910\r\n\r\nRAPHAEL GARCIA VARIAL\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n213\r\n\r\n1824767\r\n\r\nAILTON BRUNO DE MOURA GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n214\r\n\r\n1983474\r\n\r\nLINCON AURELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n215\r\n\r\n2066009\r\n\r\nALINE LEITE DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n216\r\n\r\n2117029\r\n\r\nRUY ANDRADE LOUZADA NETO\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n217\r\n\r\n2066602\r\n\r\nTHAIS ALVES FERNANDES\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n218\r\n\r\n2130122\r\n\r\nFABIO NEPOMUCENO NOGUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n219\r\n\r\n2014211\r\n\r\nLEONARDO ARMOND COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n220\r\n\r\n2028611\r\n\r\nTATIANE SANT ANNA DE FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n221\r\n\r\n1823639\r\n\r\nANA PAULA PESSOA SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n222\r\n\r\n1982508\r\n\r\nVERONICA CRISTIN DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\n223\r\n\r\n2107481\r\n\r\nMONICA INGEBORG ZUEGE CALADO\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n84\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n224\r\n\r\n2083264\r\n\r\nRENATO FERREIRA E CUNHA\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n84\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n225\r\n\r\n1966332\r\n\r\nRONIERI RIBEIRO BORGES\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n84\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n226\r\n\r\n2041758\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO WEJNGER\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n84\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n227\r\n\r\n1899082\r\n\r\nCARLOS MAGNO CESAR DE MENEZES\r\n\r\n11\r\n\r\n72\r\n\r\n83\r\n\r\n03/09/1970\r\n\r\n228\r\n\r\n2178176\r\n\r\nGISLAINY GRANJA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n72\r\n\r\n83\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n229\r\n\r\n2219530\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n72\r\n\r\n83\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n230\r\n\r\n2014629\r\n\r\nANDERSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n72\r\n\r\n83\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n231\r\n\r\n1950517\r\n\r\nSANDRO GARCIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n232\r\n\r\n1845594\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VICENTINI\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n233\r\n\r\n1810529\r\n\r\nJOÃO ANDERSON DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n234\r\n\r\n1827669\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHO DOMINGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n235\r\n\r\n2099314\r\n\r\nEDILSON RAIMUNDO DE CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n236\r\n\r\n2143097\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n237\r\n\r\n1962779\r\n\r\nMARIA ANGELICA MUNIZ GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n238\r\n\r\n2005972\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n239\r\n\r\n1898019\r\n\r\nTHAYANE MOREIRA ADEGAS\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n240\r\n\r\n1971557\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n08/11/2009\r\n\r\n241\r\n\r\n1912496\r\n\r\nEVELIN ELLEN WIGNER DAVIDSOHN\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n18/12/1960\r\n\r\n242\r\n\r\n2187442\r\n\r\nAROLDO LOURENÇO SANTANA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n26/12/1962\r\n\r\n243\r\n\r\n2120224\r\n\r\nLUDMILA AMITRANO MANNARINO CORREIA\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n244\r\n\r\n2144050\r\n\r\nAMSTERDAN EUZEBIO BENEVIDES\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n16/01/1970\r\n\r\n245\r\n\r\n1922599\r\n\r\nSUELY CARNEIRO DURAIS\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n246\r\n\r\n2234262\r\n\r\nIVAN PAULO BIANO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n247\r\n\r\n2072262\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n248\r\n\r\n1811126\r\n\r\nCRISTINA BRITO SANTANA\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n249\r\n\r\n1953192\r\n\r\nCAROLINA AIRES MUCCILLO\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n250\r\n\r\n1868950\r\n\r\nVANESSA VALENCA AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n251\r\n\r\n2171732\r\n\r\nGLEISON GARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n252\r\n\r\n1839225\r\n\r\nRODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n253\r\n\r\n1965506\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n254\r\n\r\n1928694\r\n\r\nDAYVISON SILVA BELMONT\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n255\r\n\r\n1837290\r\n\r\nEMMANUEL CARDOSO GODOI\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n256\r\n\r\n2205343\r\n\r\nJENNIFER PECSEN COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n257\r\n\r\n2061066\r\n\r\nPEDRO SERRÃO MORALES\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n258\r\n\r\n1903560\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n259\r\n\r\n2046296\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n260\r\n\r\n2122600\r\n\r\nLEANDRO PAES VENTURA\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n261\r\n\r\n2016222\r\n\r\nRAUL EDMO TEIXEIRA AMITI\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n262\r\n\r\n2218038\r\n\r\nLUCIANA ATAYDE DA HORA\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n263\r\n\r\n1839047\r\n\r\nRAPHAELA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n264\r\n\r\n2114720\r\n\r\nDIMITRI AMORIM PILOUPAS\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n265\r\n\r\n2141060\r\n\r\nJOÃO FRANCELINO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n83\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n266\r\n\r\n1944630\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n267\r\n\r\n2029197\r\n\r\nSIDNEI SANTOS FAULHABER JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n268\r\n\r\n1956558\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n269\r\n\r\n2025990\r\n\r\nJANETE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n270\r\n\r\n1880160\r\n\r\nANA CRISTINA DE ANDREA ORNELAS\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n271\r\n\r\n1906216\r\n\r\nFERNANDA GURGEL ZOGAIB\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n272\r\n\r\n2155109\r\n\r\nDOMINGOS BEBIANO ESSABBA SOARES DE SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n273\r\n\r\n1877399\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n274\r\n\r\n1990845\r\n\r\nLUCIA VERISSIMO DE MATTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n275\r\n\r\n2109441\r\n\r\nDANIELE DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n276\r\n\r\n1832034\r\n\r\nILMA CELY DE AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n277\r\n\r\n2163160\r\n\r\nCLEMENTE TAGLIARI FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n278\r\n\r\n2158710\r\n\r\nELLEN CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n279\r\n\r\n2085526\r\n\r\nELIZEU BELLAS COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n280\r\n\r\n2191385\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n64\r\n\r\n83\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n281\r\n\r\n2206560\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n282\r\n\r\n2064260\r\n\r\nMARIA EDUARDA MONTEIRO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n283\r\n\r\n1842293\r\n\r\nALEX PERES TONELLI\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n284\r\n\r\n1814184\r\n\r\nLEANDRO FRANCO DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n285\r\n\r\n2108968\r\n\r\nANDERSON BITENCOURT BELONI\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n286\r\n\r\n2098725\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n287\r\n\r\n2165015\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SACCARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n288\r\n\r\n2179440\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DO VALLE\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n289\r\n\r\n2152592\r\n\r\nGUILHERME PERASSA GASQUE\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n290\r\n\r\n1970933\r\n\r\nGLAUBER VIDAL MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n291\r\n\r\n2209381\r\n\r\nANA BEATRIZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n292\r\n\r\n1857223\r\n\r\nVLADIMIR LOPES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n02/08/1971\r\n\r\n293\r\n\r\n2052857\r\n\r\nGUSTAVO C. M. DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n294\r\n\r\n2123975\r\n\r\nMIDORI HAYAMA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n295\r\n\r\n2171511\r\n\r\nLEONARDO REZENDE FAGUNDES\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n296\r\n\r\n2036800\r\n\r\nANTONIO OSMAR DA SILVA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n297\r\n\r\n2185652\r\n\r\nGLAUCE CARVALHO FERREIRA DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n298\r\n\r\n2194856\r\n\r\nALEXNADRE DA SILVADE FRANÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n299\r\n\r\n1962116\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n300\r\n\r\n2013967\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES UCHOA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n301\r\n\r\n2063972\r\n\r\nPAULO VITOR DA COSTA BRANDÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n302\r\n\r\n1845330 (*)\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n303\r\n\r\n1839527\r\n\r\nPEDRO ROTONDO VINCULA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n304\r\n\r\n2120674\r\n\r\nTIAGO DE MELO LAURIANO\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n305\r\n\r\n1920219\r\n\r\nLEANDRO DINIZ DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n306\r\n\r\n2024292\r\n\r\nLUISA ARAUJO ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n307\r\n\r\n1825739\r\n\r\nLEONARDO TADEU SILVA DO CARMO\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n308\r\n\r\n2066033\r\n\r\nGUILHERME FREITAS MAFRA FIGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n309\r\n\r\n2093650\r\n\r\nDAVI KACZMARKIEWICZ\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n310\r\n\r\n1980556\r\n\r\nMARCELO VAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n311\r\n\r\n1862740\r\n\r\nHELIO HUGUENIN TAVARES JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n312\r\n\r\n2185784\r\n\r\nJULIO CESAR VAZ SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n313\r\n\r\n1866613\r\n\r\nSANDRO LEONARD MACHADO DUQUE\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n314\r\n\r\n1853236\r\n\r\nLUCIANO DE VASCONCELOS\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n315\r\n\r\n2016451\r\n\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n316\r\n\r\n2039303\r\n\r\nIZIS DA SILVA BOECHAT\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n317\r\n\r\n2138999\r\n\r\nHUASCAR ABDALLA CABRERA CARDONA\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n318\r\n\r\n2201097\r\n\r\nANA CAROLINA QUARESMA AMARAL\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n319\r\n\r\n2037203\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n320\r\n\r\n2141523\r\n\r\nROSANATERESA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n321\r\n\r\n2208962\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n322\r\n\r\n1881167\r\n\r\nTHALITA RIVERA DE MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n323\r\n\r\n2221586\r\n\r\nHELLEN CRISTINA DE JESUS DA SE\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n324\r\n\r\n2130890\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n325\r\n\r\n1929038\r\n\r\nDOUGLAS ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n326\r\n\r\n2192365\r\n\r\nFERNANDA DUARTE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n327\r\n\r\n1930206\r\n\r\nSTEPHANE CHAVES FERNANDES\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n328\r\n\r\n2191288\r\n\r\nMARCELLY BARROS CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n329\r\n\r\n2006340\r\n\r\nBEATRIZ ALVES ZARDO\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n330\r\n\r\n2037688\r\n\r\nRAFAEL FIGUEIRA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n331\r\n\r\n2105357\r\n\r\nTALITA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n332\r\n\r\n2159651\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SABOIA\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n04/03/1990\r\n\r\n333\r\n\r\n2115859\r\n\r\nBARBARA MONSORES DE PINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n82\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n334\r\n\r\n2130262\r\n\r\nSANDRA LARANJEIRA LASSANCE\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n82\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n335\r\n\r\n2030004\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n82\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n336\r\n\r\n1887475\r\n\r\nANNA MARIA CAMPOS DA SILVA CAETANO DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n82\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n337\r\n\r\n2051800\r\n\r\nLEONARDO ROCHA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n70\r\n\r\n81\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n338\r\n\r\n1902954\r\n\r\nNATHALIA REGINA PORTO VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n70\r\n\r\n81\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n339\r\n\r\n1949586\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n70\r\n\r\n81\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n340\r\n\r\n2012960\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n29/01/1972\r\n\r\n341\r\n\r\n2182939\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n342\r\n\r\n1969188\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FRIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n343\r\n\r\n2199947\r\n\r\nALINE MACIEL MORET\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n344\r\n\r\n2000563\r\n\r\nPEDRO AZZI JUDICE MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n345\r\n\r\n1883844\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DIAS MARTINS LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n346\r\n\r\n1968696\r\n\r\nALAN DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n347\r\n\r\n2199700\r\n\r\nLETICIA DELOQUE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n348\r\n\r\n2151200\r\n\r\nEMMANUEL BRANDÃO NOBRE\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n349\r\n\r\n2001870\r\n\r\nBRUNO FREITAS LUGÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n350\r\n\r\n1994212\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n351\r\n\r\n1995855\r\n\r\nANGELICA MENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n352\r\n\r\n1973738\r\n\r\nDIOGO MIRANDA DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n353\r\n\r\n2049716\r\n\r\nJESSICA DE PAULA CHALUP\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n354\r\n\r\n2052580\r\n\r\nEMANUELLE VAZ CAETANO\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n355\r\n\r\n1974858\r\n\r\nGEMILCO SILVA DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n13/12/1967\r\n\r\n356\r\n\r\n1805720\r\n\r\nANA LUCIA PIEDADE DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n357\r\n\r\n2131153\r\n\r\nCLAUDIA GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n358\r\n\r\n1873008\r\n\r\nANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n359\r\n\r\n1964429\r\n\r\nDOLORES SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n360\r\n\r\n2206285\r\n\r\nSIMONE HAUBRICK DE FREITAS MEDEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n361\r\n\r\n1967045\r\n\r\nOTAVIO LEAL MARQUETE\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n362\r\n\r\n1979590\r\n\r\nJEAN CARLOS MAGALHÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n363\r\n\r\n1888722\r\n\r\nALEX NEVES XEVRAND\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n364\r\n\r\n2218968\r\n\r\nGLEDES APARECIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n365\r\n\r\n1923668\r\n\r\nPATRICIA DUQUE ESTRADA JACINTHO\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n366\r\n\r\n1848348\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n367\r\n\r\n2083353\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GONZALEZ\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n368\r\n\r\n1956582\r\n\r\nPABLO GERMANO DANTAS SILVESTRE\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n369\r\n\r\n1948563\r\n\r\nMONIQUE ARAUJO DE ALCANTARA\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n370\r\n\r\n1828428\r\n\r\nCARLA REGINA GOMES RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n371\r\n\r\n2120038\r\n\r\nBRUNO CARDOSO WANDERLEY\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n372\r\n\r\n1902342\r\n\r\nALLINE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n373\r\n\r\n2011816\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA MOSCOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n374\r\n\r\n2163004\r\n\r\nROBERTO ESTRELLA\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n375\r\n\r\n2126648\r\n\r\nTHAISE PORTELLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n376\r\n\r\n2048060\r\n\r\nSILVANA LIMA MARMELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n377\r\n\r\n1959743\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA PEREIRA CANTO\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n378\r\n\r\n2230160\r\n\r\nALETEIA CRISTINA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n379\r\n\r\n2167190\r\n\r\nSUZANNA ROMERO DE SOUSA NEVES\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n380\r\n\r\n1981447\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n381\r\n\r\n1911660\r\n\r\nCRISTIANO GOMES PESSANHA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n382\r\n\r\n2093677\r\n\r\nANTONIO ANDRADE NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n383\r\n\r\n2101920\r\n\r\nCAROLINA DE ASSIS RAMOS\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n384\r\n\r\n2148005\r\n\r\nNELSON LOPEZ CASTRO\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n81\r\n\r\n30/05/1968\r\n\r\n385\r\n\r\n2166968\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n81\r\n\r\n18/12/1977\r\n\r\n386\r\n\r\n1981323\r\n\r\nJULIO CESAR VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n81\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n387\r\n\r\n1984276\r\n\r\nANA ALICE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n81\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n388\r\n\r\n2105322\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n81\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n389\r\n\r\n2227126\r\n\r\nCARLA ELIAS LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n81\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n390\r\n\r\n1974610\r\n\r\nERICKA CAMINHA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n81\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n391\r\n\r\n2029227\r\n\r\nIGOR DA SILVA DINIZ BRAUNS\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n81\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n392\r\n\r\n2026341\r\n\r\nMONICA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n31/03/1968\r\n\r\n393\r\n\r\n2092859\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n19\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n394\r\n\r\n1922530\r\n\r\nSABRINA MARIA GOMES SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n395\r\n\r\n1825526\r\n\r\nJADIEL DA SILVA FIORAVANTE\r\n\r\n19\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n396\r\n\r\n1965093\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DELIZO\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n397\r\n\r\n2185768\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO BARRETO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n398\r\n\r\n2214083\r\n\r\nALYNE MACHADO CARDOSO DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n399\r\n\r\n2237555\r\n\r\nLEONARDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n400\r\n\r\n1966855\r\n\r\nRENECI LOPES RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n401\r\n\r\n2163047\r\n\r\nSARAH VASCONCELLOS DE CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n402\r\n\r\n1954814\r\n\r\nSIMONE SICILIANO\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n403\r\n\r\n1825410\r\n\r\nALEXANDRE FONTENELE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n404\r\n\r\n2214806 (*)\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SOARES FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n405\r\n\r\n1821385\r\n\r\nDEISE CONCEIÇÃO DA SILVA SALES\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n406\r\n\r\n1892126\r\n\r\nFABIANE CAMILO LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n407\r\n\r\n2003252\r\n\r\nCRISTIANO CAMILO SANTOS DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n408\r\n\r\n2141256\r\n\r\nFLAVIA ABREU FELSEMBURGH\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n409\r\n\r\n2122480\r\n\r\nSAMIA SOARES DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n410\r\n\r\n2196980\r\n\r\nCAROLINNE REBOUÇAS DE GOUVEA MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n411\r\n\r\n2134802\r\n\r\nFERNANDA DIAS GAIÃO E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n412\r\n\r\n2057280\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n413\r\n\r\n1917005\r\n\r\nANDRE PEREIRA MECKING\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n414\r\n\r\n2052679\r\n\r\nJORGE FERNANDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n415\r\n\r\n2042681\r\n\r\nROMULO MERLIM RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n416\r\n\r\n1898221\r\n\r\nMAYQUE GOMES PESSANHA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\n417\r\n\r\n1993453\r\n\r\nTHAINA ALVES FERREIRA GRECHI\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\n418\r\n\r\n2018330\r\n\r\nMARCELLE FERREIRA FRATANE DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n419\r\n\r\n2202735\r\n\r\nEMANOELBERG POLICARPO HIPOLITO\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n420\r\n\r\n2132060\r\n\r\nDILSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n03/12/1960\r\n\r\n421\r\n\r\n2146100\r\n\r\nCLEIDE DOMINGUES COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n18/05/1963\r\n\r\n422\r\n\r\n2186195\r\n\r\nSUSANA DO CARMO AGUIAR SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n423\r\n\r\n2157020\r\n\r\nRITA DE CASSIA SIQUEIRA PESTANA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n424\r\n\r\n2005360\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n425\r\n\r\n2217961\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n426\r\n\r\n2121832\r\n\r\nFERNANDO MARQUES PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n05/10/1974\r\n\r\n427\r\n\r\n2092387\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DAS VESTES DE MIRANDA VALLE\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n428\r\n\r\n2072491\r\n\r\nRAMON BRUM DE MORAES E SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n429\r\n\r\n1931911\r\n\r\nSHANA TOLENTINO KRONEMBERG\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n430\r\n\r\n2017911\r\n\r\nMONICA ALCANTARA ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n431\r\n\r\n1895729\r\n\r\nRENATA FERRARI DE SA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n432\r\n\r\n2164965\r\n\r\nBRUNO MENDES NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n04/02/1979\r\n\r\n433\r\n\r\n2143470\r\n\r\nDENIS ANTUNES GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n434\r\n\r\n2008653\r\n\r\nDANIELLE CARDOZO MURTA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n435\r\n\r\n1843648\r\n\r\nANTONIO MARCOS GRAJAUSKAS\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n436\r\n\r\n2177625\r\n\r\nDIENE ALMEIDA RUFINO FRAGOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n437\r\n\r\n2114119\r\n\r\nMAILA FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n438\r\n\r\n1993542\r\n\r\nDANIEL BATISTA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n439\r\n\r\n1862782\r\n\r\nRENATA OCAMPO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n440\r\n\r\n2218623\r\n\r\nBERNARDO CANEDO BIZZO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n441\r\n\r\n2178508\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA MAIA NETO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n442\r\n\r\n2187710\r\n\r\nDANIELLE GOMES SOARES EZEQUIEL\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n443\r\n\r\n1988212\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n444\r\n\r\n2195542\r\n\r\nDAVID DE SOUZA SOFISTE\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\n445\r\n\r\n2151405\r\n\r\nNATHALIA DE PAULA DOMINGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n03/07/1990\r\n\r\n446\r\n\r\n2202042\r\n\r\nHELOISA HELENA BERNARDES MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n447\r\n\r\n1923560\r\n\r\nSANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n448\r\n\r\n1884395\r\n\r\nATHELIO AUGUSTO DA SILVA SALES\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n11/12/1970\r\n\r\n449\r\n\r\n1810600\r\n\r\nANTONIO MARCOS MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n450\r\n\r\n1872303\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA TENORIO MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n451\r\n\r\n2180537\r\n\r\nANA PAULA VICTORINO\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n452\r\n\r\n1971603\r\n\r\nCARLA DE SOUSA XAVANTE\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n453\r\n\r\n1971336\r\n\r\nVANESSA ABREU DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n454\r\n\r\n1876872\r\n\r\nMARCIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n455\r\n\r\n1954857\r\n\r\nCARLOS IURI DA SILVA LUCIO\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n456\r\n\r\n1865390\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n457\r\n\r\n1934040\r\n\r\nVANESSA LUCINDO DE ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n458\r\n\r\n2158850\r\n\r\nDIOGO FRANCISCO CARDOZO\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n459\r\n\r\n1985582\r\n\r\nFELIPE LOURENÇO BARBOSA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n460\r\n\r\n1941771\r\n\r\nMARCIA LUZIA TRINDADE MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n461\r\n\r\n2108801\r\n\r\nWARLEN VIEGAS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n462\r\n\r\n2087227\r\n\r\nDIEGO GOMES DESTEFANI\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n463\r\n\r\n2123550\r\n\r\nLUIZA MORONE PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n464\r\n\r\n1882309\r\n\r\nFELIPE LUIZ DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n465\r\n\r\n2005980\r\n\r\nSAMIRA NEGREIROS MENDONÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n466\r\n\r\n1874969\r\n\r\nLAURA PRIORI QUARTIN PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n467\r\n\r\n2061155\r\n\r\nVANDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n468\r\n\r\n2008980\r\n\r\nPAMELA FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n469\r\n\r\n2024675\r\n\r\nLAURA PONTES FAJARDO\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n470\r\n\r\n1920138\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO ESPINDOLA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n471\r\n\r\n1929070\r\n\r\nVANESSA FRADE DA SILVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n472\r\n\r\n2178303\r\n\r\nISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n473\r\n\r\n1983822\r\n\r\nMAYCON DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n30/11/1986\r\n\r\n474\r\n\r\n2150611\r\n\r\nRICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n68\r\n\r\n79\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n475\r\n\r\n1822217\r\n\r\nALEXANDRE DIAS BADAJOS\r\n\r\n11\r\n\r\n68\r\n\r\n79\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n476\r\n\r\n2180243\r\n\r\nEDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n68\r\n\r\n79\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n477\r\n\r\n2069075\r\n\r\nALINE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n68\r\n\r\n79\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n478\r\n\r\n1950690\r\n\r\nMARILYN APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n68\r\n\r\n79\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n479\r\n\r\n2053900\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n68\r\n\r\n79\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n480\r\n\r\n2172640\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n68\r\n\r\n79\r\n\r\n20/12/1989\r\n\r\n481\r\n\r\n2106205\r\n\r\nLAIS TEODORO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n68\r\n\r\n79\r\n\r\n03/07/1990\r\n\r\n482\r\n\r\n1866036\r\n\r\nJOAO DA SILVA ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n483\r\n\r\n2093260\r\n\r\nJANE CAMACHO COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n484\r\n\r\n2059401\r\n\r\nSONIA PABST\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n485\r\n\r\n2129884\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE REY MATO\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n486\r\n\r\n1876422\r\n\r\nALEXSANDRO RIBEIRO ENNES\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n487\r\n\r\n2134942\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n488\r\n\r\n2179075\r\n\r\nFABIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n489\r\n\r\n1841483\r\n\r\nDANIELA DE MELLO PESSOA\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n490\r\n\r\n1974505\r\n\r\nESTEFANO GARCIA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n491\r\n\r\n1830287\r\n\r\nRAFAEL RIBAS DANTAS\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n492\r\n\r\n2069865\r\n\r\nULISSES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n493\r\n\r\n2222345\r\n\r\nMIRIAN ALVES DE PADUA\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n494\r\n\r\n2152924\r\n\r\nGISELLE BAYER DO AMARAL\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n495\r\n\r\n1873601\r\n\r\nMONALIZA ROSANE FAUSTINO LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n496\r\n\r\n2093804\r\n\r\nESTEVÃO CAVALCANTI SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n497\r\n\r\n1996339\r\n\r\nDANIEL JOSE GARCIA DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n498\r\n\r\n1907000\r\n\r\nTHAYS ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n499\r\n\r\n2020963\r\n\r\nGABRIELA BOUCHUID ESTEVES\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n500\r\n\r\n1866540\r\n\r\nDEIVID DIAS REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n501\r\n\r\n2115034\r\n\r\nMARGARETH LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n08/06/1964\r\n\r\n502\r\n\r\n1992767\r\n\r\nDELEIDE INACIO DIAS BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n503\r\n\r\n2108640\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DE SOUSA COUTINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n504\r\n\r\n2047772\r\n\r\nVIVIANE PORTO AMADEU\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n505\r\n\r\n2140225\r\n\r\nCRISTIANO CALDAS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n506\r\n\r\n2031396\r\n\r\nALINE CARDOSO BIN DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n507\r\n\r\n2115131\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA VAZQUEZ\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n508\r\n\r\n1840614\r\n\r\nRETIANE DE CASSIA MONTEIRO FRAGA\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n509\r\n\r\n1884867\r\n\r\nLEANDRO PEIXOTO DE LANNES\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n510\r\n\r\n2128454\r\n\r\nFABIO ALESSANDRO DE LELIS BRAGA\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n511\r\n\r\n2046725\r\n\r\nELIANE SANTOS DA LUZ\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n512\r\n\r\n2028085\r\n\r\nCAROLINA SIMOES DIAS CARNEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n513\r\n\r\n2129132\r\n\r\nJULIA CIATTEI COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n514\r\n\r\n2020351\r\n\r\nTHAIS DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n515\r\n\r\n1826344\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO VERAS\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n516\r\n\r\n2026295\r\n\r\nROBERTA SARDINHA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n517\r\n\r\n1974696\r\n\r\nEDIMAR MEIRELES GONCALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n518\r\n\r\n2094762\r\n\r\nCINTHIA RIBEIRO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n519\r\n\r\n2170299\r\n\r\nVIVIANE BASTOS DE BRITO\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n520\r\n\r\n1967754\r\n\r\nTAIANA KOHLRAUSCH TAVORA\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n521\r\n\r\n2100916\r\n\r\nBIANCA PEREIRA ALVELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n522\r\n\r\n1849778\r\n\r\nMARCKSON VASCONCELLOS NEVES\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n523\r\n\r\n2195062\r\n\r\nSHEILA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n524\r\n\r\n1950940\r\n\r\nGLAUCIO GAMA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n02/08/1987\r\n\r\n525\r\n\r\n1970240\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n526\r\n\r\n1951564\r\n\r\nTHAYANE MARTINS COUTINHO ANTUNES\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n527\r\n\r\n2065452\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AVELINO MONTENEGRO\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n09/08/1991\r\n\r\n528\r\n\r\n2073692\r\n\r\nNATALIA DELGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n529\r\n\r\n2119625\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n530\r\n\r\n2003856\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n531\r\n\r\n2113953\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA DE JESUS\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n532\r\n\r\n2142457\r\n\r\nMARCIO ROBERTO AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n533\r\n\r\n2160170\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ESVOBDA\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n534\r\n\r\n1823965\r\n\r\nRAFAEL BARROS SILVA DA LUZ\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n535\r\n\r\n2204134\r\n\r\nRUTE DOS SANTOS LAFAIETE\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n536\r\n\r\n2029901\r\n\r\nJEHOVAH TEIXEIRA PORTO NETO\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n537\r\n\r\n2164639\r\n\r\nLAILA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n538\r\n\r\n1996568\r\n\r\nSARAH QUEIROZ VALENCA\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n539\r\n\r\n1897047\r\n\r\nALESSANDRO CARIELO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n78\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n540\r\n\r\n1955039\r\n\r\nDAVI JERONIMO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n78\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n541\r\n\r\n2011751\r\n\r\nCRISTINA MENDES PLIEGO\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n78\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n542\r\n\r\n2121123\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES MARON\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n78\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n543\r\n\r\n2153580\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n78\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n544\r\n\r\n2180278\r\n\r\nMIGUEL ANGELO AMARAL MAZA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n545\r\n\r\n2002825\r\n\r\nANTONIO ALVES REI JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n546\r\n\r\n1897730\r\n\r\nALDILENE ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n547\r\n\r\n2210991\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n548\r\n\r\n1934759\r\n\r\nBRUNO FERNANDO DE PAIVA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n549\r\n\r\n1995332\r\n\r\nPARCELINO MENEZES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n550\r\n\r\n1838423\r\n\r\nSEBASTIÃO AFONSO ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n551\r\n\r\n2103621\r\n\r\nLEANDRO TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n552\r\n\r\n1977466\r\n\r\nTHIAGO DE SA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n553\r\n\r\n1920570\r\n\r\nWELLINGTON DIAS RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n554\r\n\r\n2181592\r\n\r\nWIRIS BATISTA ROSA.\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n555\r\n\r\n2090180\r\n\r\nARTHUR BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n556\r\n\r\n1824120\r\n\r\nRICARDO DANTAS CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n557\r\n\r\n1939211\r\n\r\nGEORGE LOUIS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n558\r\n\r\n2161664\r\n\r\nTHIAGO ROSA MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n559\r\n\r\n2167352\r\n\r\nNATHALIA SANTANA SILVA CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n560\r\n\r\n1837265\r\n\r\nFELIPE ARGOLO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n561\r\n\r\n2034247\r\n\r\nANTONIO HABIB FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n14/12/1961\r\n\r\n562\r\n\r\n2118580\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n563\r\n\r\n2154498\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n564\r\n\r\n2199696\r\n\r\nERICA LUCI PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n565\r\n\r\n1902784\r\n\r\nLUCIANA MIRANDA LEITE\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n566\r\n\r\n2181967\r\n\r\nLUCILENE FERREIRA MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n567\r\n\r\n1851136\r\n\r\nKARLLA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n568\r\n\r\n1840860\r\n\r\nMARCIO ANDRE BATISTA DE FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n569\r\n\r\n1907697\r\n\r\nERNANI CORREIA GRACIANO\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n570\r\n\r\n2149494\r\n\r\nANELISE PORTUGAL RIBEIRO SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n571\r\n\r\n2155451\r\n\r\nRENE GIARDINI\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n572\r\n\r\n2164850\r\n\r\nCAMILA DINIZ RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n573\r\n\r\n2112655\r\n\r\nMARCELO JOSE MEIRA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n574\r\n\r\n2007126\r\n\r\nROBERTA GOTTGTROY RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n575\r\n\r\n1931008\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n576\r\n\r\n2137810\r\n\r\nFABIO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n577\r\n\r\n1858726\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n578\r\n\r\n1864963\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n579\r\n\r\n2144077\r\n\r\nJOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n580\r\n\r\n2224674\r\n\r\nMICHEL JOSE SALES ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n581\r\n\r\n1853996\r\n\r\nCARLOS ANDRE LIMA REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n582\r\n\r\n2046075\r\n\r\nBRUNA ERRUAS ANTUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n583\r\n\r\n1957880\r\n\r\nROSANA GRACIELA RODRIGUES VALDERIS\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n584\r\n\r\n2090953\r\n\r\nMARCIA CORREA DA CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n585\r\n\r\n2110962\r\n\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n586\r\n\r\n2056348\r\n\r\nLIVIA MARCIA VIDAL PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n587\r\n\r\n2038013\r\n\r\nJULIANA ROSALINA REZENDE VILELA\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n588\r\n\r\n2148498\r\n\r\nALICE FERNANDES VALENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n589\r\n\r\n2074117\r\n\r\nLUANY TEJEDOR BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n590\r\n\r\n1972707\r\n\r\nAMANDA CHAIANE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n591\r\n\r\n2167891\r\n\r\nVANESSA MOURA DOS REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\n592\r\n\r\n2093170\r\n\r\nLIGIA LINS DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n593\r\n\r\n2119595\r\n\r\nGISLAINE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n594\r\n\r\n2062232\r\n\r\nIVERSON VINICIUS AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n595\r\n\r\n2054930\r\n\r\nEDILAINE MORAIS MARMELO\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n596\r\n\r\n2046857\r\n\r\nANDRE BROUCK ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n05/01/1969\r\n\r\n597\r\n\r\n2095645\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n598\r\n\r\n1810138\r\n\r\nJUANA PAULA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n07/09/1976\r\n\r\n599\r\n\r\n2172283\r\n\r\nFABIO DA ROCHA MENEZES\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n600\r\n\r\n1994069\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n601\r\n\r\n2113155\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n602\r\n\r\n2038730\r\n\r\nROBERTO LARCHER MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n603\r\n\r\n2159627\r\n\r\nRODRIGO PUGLIA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n604\r\n\r\n1863061\r\n\r\nRENATA BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n605\r\n\r\n2168170\r\n\r\nMARGIA PRISCILLA FRANCISCO FLORA\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n606\r\n\r\n2009773\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SANTA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n607\r\n\r\n2084899\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA BITTAR\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n608\r\n\r\n2027437\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n609\r\n\r\n1918966\r\n\r\nDAVI MOTA LUCCAS\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n610\r\n\r\n2166461\r\n\r\nADRIANA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n78\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n611\r\n\r\n2174375\r\n\r\nALINE CRISTINE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n78\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n612\r\n\r\n2196344\r\n\r\nLUCELINA RAGASSE PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n613\r\n\r\n1991485\r\n\r\nMARTIN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n614\r\n\r\n2125900\r\n\r\nMARCELO SOARES ANTUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n615\r\n\r\n1830295 (*)\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n616\r\n\r\n2125838\r\n\r\nLUCIANA COSTA VIANA\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n617\r\n\r\n2090040\r\n\r\nANDRE LUIS MOURTHE BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n618\r\n\r\n1913360\r\n\r\nJUAN CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n619\r\n\r\n2127709\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE REZENDE SARMENTO COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n620\r\n\r\n1915002\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n621\r\n\r\n2129760\r\n\r\nWILIRLEI FARIAS PROGENIO\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n622\r\n\r\n2018829\r\n\r\nMAX POLLARD\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n623\r\n\r\n1860941\r\n\r\nTATIANA CRISTINA GALVÃO PACHECO\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n624\r\n\r\n1865250\r\n\r\nEDUARDO MARQUES LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n625\r\n\r\n2163527\r\n\r\nRAFALA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n626\r\n\r\n1882120\r\n\r\nCAMILLE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n627\r\n\r\n1842960\r\n\r\nTHIAGO PRUDENCIO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n628\r\n\r\n1959018\r\n\r\nEDUARDO CABRAL DE MIGUEL\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n629\r\n\r\n2090708\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO PACCA\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n630\r\n\r\n2153122\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRITTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n631\r\n\r\n1966995\r\n\r\nSANDRO SILVA DA MATTA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n28/08/1969\r\n\r\n632\r\n\r\n1977148\r\n\r\nMARCELO CORREA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n17/10/1970\r\n\r\n633\r\n\r\n1998048\r\n\r\nMARCIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n634\r\n\r\n2204703\r\n\r\nVICTOR ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n30/10/1970\r\n\r\n635\r\n\r\n1919067\r\n\r\nMANOELA DE MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n636\r\n\r\n2043629\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n637\r\n\r\n2208628\r\n\r\nPAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n14/08/1975\r\n\r\n638\r\n\r\n2226448\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n639\r\n\r\n2086409\r\n\r\nSUSANA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n18/07/1976\r\n\r\n640\r\n\r\n1865781\r\n\r\nRENATA JOSE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n641\r\n\r\n1898396\r\n\r\nHENRIQUE DE MORAES COSENDEY\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n642\r\n\r\n1852310\r\n\r\nMARILUCE DE SOUZA FLORES\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n643\r\n\r\n1940104\r\n\r\nKEISER VILELA BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n644\r\n\r\n2205726\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n645\r\n\r\n2161559\r\n\r\nJAIR ANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n646\r\n\r\n2236257\r\n\r\nUILBERTH DA SILVA MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n647\r\n\r\n1906127\r\n\r\nDAVISON CARLOS TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n648\r\n\r\n2016435\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n649\r\n\r\n2022338\r\n\r\nMARILISE SKERKE\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n650\r\n\r\n1989537\r\n\r\nROZANA MADEIRA DE OLIVEIRA ANDRADE BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n651\r\n\r\n2101750\r\n\r\nTHIAGO ELIAS BARREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n652\r\n\r\n2052814\r\n\r\nTHIAGO E SILVA GUALBERTO BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n653\r\n\r\n2190508\r\n\r\nLEONARDO PONTES DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n654\r\n\r\n1905929\r\n\r\nMILENA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n655\r\n\r\n2133814\r\n\r\nGUILHERME SA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n656\r\n\r\n2076497\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n657\r\n\r\n2004755\r\n\r\nDIOGO DE CASTILHO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n658\r\n\r\n2136430\r\n\r\nBRUNA SANTOS MESQUITA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n659\r\n\r\n1926063\r\n\r\nJULIANA TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n660\r\n\r\n2200171\r\n\r\nMONYCK BARROS CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n661\r\n\r\n1982036\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS TEMPERINI DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n662\r\n\r\n2111403\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n663\r\n\r\n1892088\r\n\r\nMARCELO VENTURA FIGUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n08/04/1955\r\n\r\n664\r\n\r\n1846566\r\n\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n27/05/1966\r\n\r\n665\r\n\r\n1910620\r\n\r\nALEXANDRE GIANNINI\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n666\r\n\r\n1916742\r\n\r\nMANUELA DA ROCHA CACERES\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n667\r\n\r\n2077485\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n668\r\n\r\n1983571\r\n\r\nANTONIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n669\r\n\r\n1966251\r\n\r\nPRISCILA SOARES SABBADINI\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n670\r\n\r\n1901150\r\n\r\nVANUZA PAIVA BRAGANÇA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n671\r\n\r\n1921657\r\n\r\nVIVIANE SANTOS LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n672\r\n\r\n2171384\r\n\r\nROSSANA LOBO CORDEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n673\r\n\r\n1966278\r\n\r\nBARBARA CATARINA MENDES\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n674\r\n\r\n2152444\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n15/02/1978\r\n\r\n675\r\n\r\n1872907\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n676\r\n\r\n2014556\r\n\r\nALESSANDRA PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n677\r\n\r\n2216981\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA BEZERRA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n678\r\n\r\n2138140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n679\r\n\r\n1838059\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA FELIX\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n680\r\n\r\n1835866\r\n\r\nFERNANDA PINTO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n681\r\n\r\n2177641\r\n\r\nFABIANA DA CUNHA CORREA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n682\r\n\r\n2041537\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNE JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n683\r\n\r\n1985574\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE GUEDES\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n684\r\n\r\n2174391\r\n\r\nFELIPE RUBIM THOMAZ GOULART\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n685\r\n\r\n1979566\r\n\r\nJOSE LUIZ SARAMAGO DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n686\r\n\r\n1965824\r\n\r\nLUCIANA PESSANHA TEMOTEO MERAT\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n687\r\n\r\n2177595\r\n\r\nLETICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n688\r\n\r\n2133172\r\n\r\nCEZAR RODRIGUES DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n689\r\n\r\n1974246\r\n\r\nALINE FARIA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n690\r\n\r\n2151383\r\n\r\nGABRIELLA GOMES DA VITORIA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n691\r\n\r\n1993704\r\n\r\nBRUNO LIMA DA ROSA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n692\r\n\r\n2220962\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS CRISTINO\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n693\r\n\r\n2165066\r\n\r\nMARCUS ALEXSANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n694\r\n\r\n1897330\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n695\r\n\r\n1933949\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVEIRA LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n696\r\n\r\n1992058\r\n\r\nBARBARA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\n697\r\n\r\n2142163\r\n\r\nGILBERT SILVEIRA MAYO\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n698\r\n\r\n1979167\r\n\r\nMAYARA GAGLIANONE SALGADO\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n699\r\n\r\n2010984 (*)\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES BACHUR\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n23/04/1963\r\n\r\n700\r\n\r\n2031485\r\n\r\nRAFAEL REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n701\r\n\r\n2222213\r\n\r\nMARCOS DUQUE DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n702\r\n\r\n2095777\r\n\r\nSIDNEY CARLOS FLOR ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n703\r\n\r\n1989138\r\n\r\nTHIAGO COELHO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n704\r\n\r\n2049171\r\n\r\nSABRINA XAVIER E SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n705\r\n\r\n2100622\r\n\r\nBRUNA MAYER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n706\r\n\r\n2183129\r\n\r\nRODRIGO CESAR TINOCO\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n707\r\n\r\n2225336\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA MANSO JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n708\r\n\r\n2143941\r\n\r\nNATALIA BANDEIRA PINHEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n709\r\n\r\n2178230\r\n\r\nBRUNA MENDES CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n710\r\n\r\n2225069\r\n\r\nBRUNO PRADO FRANCISCO\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n711\r\n\r\n1835653\r\n\r\nSUZANNE PEREIRA LEITE\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n712\r\n\r\n1963783\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREIRE KLOJDA\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n21/09/1990\r\n\r\n713\r\n\r\n2203928\r\n\r\nSYLVIA CRISTINA FERREIRA BORGES\r\n\r\n19\r\n\r\n58\r\n\r\n77\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n714\r\n\r\n1987895\r\n\r\nDAVI MOREIRA BUSQUET\r\n\r\n19\r\n\r\n58\r\n\r\n77\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n715\r\n\r\n1987216\r\n\r\nPATRICIA MATTOS FAGUNDES AMARAL\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n716\r\n\r\n1804375\r\n\r\nMARCELO COSTA DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n717\r\n\r\n1807242\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COUTO GALDINO\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n718\r\n\r\n1917170\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n719\r\n\r\n1945564\r\n\r\nFREDERICO DO AMARAL PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n720\r\n\r\n2076144\r\n\r\nFLAVIA DINIZ HAMMERLI\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n721\r\n\r\n1968599\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE SA\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n722\r\n\r\n2059533\r\n\r\nBRUNO MILEIT RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n723\r\n\r\n2048035\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n724\r\n\r\n1845969\r\n\r\nBRUNA MIGUEL\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n725\r\n\r\n2115468\r\n\r\nCARLOS JOSE DA COSTA PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n13/03/1960\r\n\r\n726\r\n\r\n2157055\r\n\r\nWANDERLY DE JESUS DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n05/07/1965\r\n\r\n727\r\n\r\n2037440\r\n\r\nLUCIANA FELIPE DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n16/07/1972\r\n\r\n728\r\n\r\n1920588\r\n\r\nCLAUDOMIR DAS NUPCIAS MACEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n11/03/1973\r\n\r\n729\r\n\r\n1832700\r\n\r\nWAGNER GONÇALVES HORTA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n730\r\n\r\n1886380\r\n\r\nREINALDO DE ALMEIDA CARINHANHA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n21/02/1975\r\n\r\n731\r\n\r\n1942700\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n732\r\n\r\n2157543\r\n\r\nFABIO HENRIQUE RIBEIRO DE RESENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n733\r\n\r\n1988760\r\n\r\nROBSON MIRANDA MATEUS\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n734\r\n\r\n2010097\r\n\r\nRANIERE ALVARENGA ARAUJO DE CAMPOS\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n735\r\n\r\n2203286\r\n\r\nLEONARDO ESTEBANEZ DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n736\r\n\r\n2007100\r\n\r\nDANIELLI VARGAS DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n737\r\n\r\n1951076\r\n\r\nSANDRO PINHEIRO COUTO\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n738\r\n\r\n1853694\r\n\r\nMARCELO LEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n739\r\n\r\n2153939\r\n\r\nCESAR AUGUSTO TOIGO\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n740\r\n\r\n1993178\r\n\r\nBIANCA SILVA DA MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n741\r\n\r\n1974300\r\n\r\nALLAN MARTIGNONI PAPADOPOULOS\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n742\r\n\r\n2160889\r\n\r\nJOÃO PAULO DE MOURA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n743\r\n\r\n1855743\r\n\r\nERICA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n744\r\n\r\n1976079\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n745\r\n\r\n2075555\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n746\r\n\r\n1843109\r\n\r\nMAXWELL CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n747\r\n\r\n2155419\r\n\r\nMARIANA GOMES DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n748\r\n\r\n2087588\r\n\r\nALEXANDRA MATIAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n749\r\n\r\n1915797\r\n\r\nPEDRO RUIZ BARBOSA NASSAR\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n750\r\n\r\n1884468\r\n\r\nVICTOR VERGETTE DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n751\r\n\r\n2146762\r\n\r\nJORDANA DE ALMEIDA FIGUEIRA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n752\r\n\r\n1896792\r\n\r\nFRANCIELE ESPINDOLA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n753\r\n\r\n1812912\r\n\r\nGABRIELA GOMES BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n754\r\n\r\n2025841\r\n\r\nMICHELLE ANIZIO RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n755\r\n\r\n1856634\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n756\r\n\r\n2237113\r\n\r\nJARDEL LEMOS THALHOFER\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n757\r\n\r\n2137828\r\n\r\nPRISCILA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n758\r\n\r\n1955020\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA GUEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n759\r\n\r\n2068338\r\n\r\nTAINA SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n760\r\n\r\n1962680\r\n\r\nBRUNO VIVIANI DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n761\r\n\r\n2189046\r\n\r\nDIEGO RAMOS QUEIROZ\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n762\r\n\r\n2081563\r\n\r\nHEVERTON CONCEIÇÃO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n763\r\n\r\n1813595\r\n\r\nEDMAR VIRGILIO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n04/06/1960\r\n\r\n764\r\n\r\n2110911\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n765\r\n\r\n1883135\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUZA MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n766\r\n\r\n1803883\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n767\r\n\r\n2225905\r\n\r\nADRIANA BARCELLOS MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n768\r\n\r\n1889788\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA SISTON RIGUETTI\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n769\r\n\r\n1970461\r\n\r\nRODOLFO VILLELA LEITE\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n770\r\n\r\n1979175\r\n\r\nMARCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n771\r\n\r\n2209810\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n30/10/1975\r\n\r\n772\r\n\r\n2191458\r\n\r\nIRAN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n15/08/1976\r\n\r\n773\r\n\r\n1825011\r\n\r\nWILLIAM LOPES MATOS\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n774\r\n\r\n2094258\r\n\r\nMARCIA FAISSAL MALIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n775\r\n\r\n1872630\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n776\r\n\r\n1835190\r\n\r\nLUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n24/10/1978\r\n\r\n777\r\n\r\n1847961\r\n\r\nANSELMO COSTA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n778\r\n\r\n2141213\r\n\r\nALINE DE SOUZA MARCAL DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n779\r\n\r\n2048370\r\n\r\nSORAYA ALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n780\r\n\r\n2081431\r\n\r\nFELIPE EUGENIO DE MIRANDA BRUNO\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n781\r\n\r\n2012227\r\n\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n782\r\n\r\n1903314\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA MAGALHAES\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n783\r\n\r\n1984020\r\n\r\nMONICA DE FATIMA BOLZAN\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n784\r\n\r\n1991655\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n785\r\n\r\n2121573\r\n\r\nJESSICA CHARLES VASCONCELLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n786\r\n\r\n1890670\r\n\r\nBRUNO REIS PELLEGRINI\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n787\r\n\r\n2194791\r\n\r\nTHAIS CRISTINA OTTONI DE MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n788\r\n\r\n1844318\r\n\r\nHORTHENCIA MARIA NUNES NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n789\r\n\r\n1994867\r\n\r\nLIZ SANTOS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n790\r\n\r\n2157691\r\n\r\nHIGOR DA SILVA BARAUNA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n791\r\n\r\n1939726\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA LEMBO TONON\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n792\r\n\r\n1899848\r\n\r\nMATHEUS LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n793\r\n\r\n1946579\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES CHAMARELLI DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n794\r\n\r\n2071878\r\n\r\nTHIAGO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n02/03/1987\r\n\r\n795\r\n\r\n2149818\r\n\r\nGRACIELLEN ALVES FAGUNDES\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n796\r\n\r\n1932110\r\n\r\nTIAGO BORGA DUHAU COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n797\r\n\r\n1852434\r\n\r\nBRUNA BLANCO DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n798\r\n\r\n1840460\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\n799\r\n\r\n1898795\r\n\r\nRUY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n22/11/1949\r\n\r\n800\r\n\r\n2066394\r\n\r\nALEXANDRE SEBASTIÃO LOBATO RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n20/01/1967\r\n\r\n801\r\n\r\n2093421\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n802\r\n\r\n2053721\r\n\r\nALEXANDRE JOSE TAVEIRA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n803\r\n\r\n2199815\r\n\r\nREBECCA ALESSANDRA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n804\r\n\r\n2168677\r\n\r\nANA PATRICIA NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n30/03/1977\r\n\r\n805\r\n\r\n2151685\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n806\r\n\r\n1906380\r\n\r\nRONALDO PINTO ANASTACIO\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n807\r\n\r\n2142945\r\n\r\nFABRICIO LACERDA DE AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n808\r\n\r\n2067820\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n809\r\n\r\n2176033\r\n\r\nMAURICIO CARDOSO DE ASSIS\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n810\r\n\r\n2500612\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n811\r\n\r\n2167530\r\n\r\nLILIAN GLAUCE DE AVILA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n812\r\n\r\n2205890\r\n\r\nMARCOS JOSE FIGUEIREDO MORAES ROSA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n813\r\n\r\n1992163\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n814\r\n\r\n2043203\r\n\r\nRACHEL PERES ROSA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n815\r\n\r\n1882988\r\n\r\nLUANNA CRISTINA DOS SANTOS BESSA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n816\r\n\r\n2089769\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n817\r\n\r\n2032511\r\n\r\nDEBORA BOSTELMANN MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n818\r\n\r\n2118211\r\n\r\nERIKA COSTA CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n819\r\n\r\n2148684\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA BIANCHI\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n820\r\n\r\n2064170\r\n\r\nTATIANE PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n821\r\n\r\n1849220\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DE JESUS FULGENCIO\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n822\r\n\r\n1887491\r\n\r\nGLAUCIO ALBERTO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n76\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n823\r\n\r\n2218224\r\n\r\nIVANILCE FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n76\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n824\r\n\r\n1910442\r\n\r\nJORGE CHAGAS DE LIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n825\r\n\r\n2011158\r\n\r\nCLAUDIA RAMIRE TORRES\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n826\r\n\r\n1925202\r\n\r\nRICHARD FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n15/05/1969\r\n\r\n827\r\n\r\n2032708\r\n\r\nSANDRA REGINA AZEVEDO DO COUTO OLIVIERI\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n828\r\n\r\n1805290\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n829\r\n\r\n1805746\r\n\r\nJONAS XAVIER DE MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n830\r\n\r\n1888242\r\n\r\nDARCY CARLOS NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n831\r\n\r\n2209136\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE SOUZA CHRIST\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n832\r\n\r\n2092115\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n833\r\n\r\n1846205\r\n\r\nGISELE MACAERA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n834\r\n\r\n1808427\r\n\r\nVANESSA SUELY DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n835\r\n\r\n1866729\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DA PAZ GADELHA\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n836\r\n\r\n2084147\r\n\r\nFELIPE GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n837\r\n\r\n2174723\r\n\r\nAMANDA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n838\r\n\r\n2186446\r\n\r\nANDREIA PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n839\r\n\r\n1807765\r\n\r\nSIDELMA CASTRO PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n840\r\n\r\n1836609\r\n\r\nROSANA SATIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n16/10/1973\r\n\r\n841\r\n\r\n2110725\r\n\r\nROGERIO PINTO DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n842\r\n\r\n1942620\r\n\r\nELISABETE DE AGUIAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n843\r\n\r\n1807226\r\n\r\nALESSANDRO LACERDA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n844\r\n\r\n1870769\r\n\r\nWILLIAM MENDES DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n845\r\n\r\n2201852\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n846\r\n\r\n1892029\r\n\r\nALESSANDRO APARECIDO GIANGOLA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n847\r\n\r\n2146568\r\n\r\nLUIZ PAULO DE CASTRO LYRA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n848\r\n\r\n2037173\r\n\r\nJANAINA MASCARENHAS BRUM\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n29/01/1976\r\n\r\n849\r\n\r\n1874640\r\n\r\nANTONIO WAGNER DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n850\r\n\r\n1954040\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUEZ TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n851\r\n\r\n2188236\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DORTE\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n852\r\n\r\n2078554\r\n\r\nMAURICIO VINICIUS CASTANHEIRA BENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n853\r\n\r\n1962299\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA BOCKS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n854\r\n\r\n1859064\r\n\r\nJANAINA FREITAS TOZATO\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n855\r\n\r\n2149010\r\n\r\nALEX BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n856\r\n\r\n2144867\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PACHECO SOBREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n857\r\n\r\n2181169\r\n\r\nRENATO LIMA FARA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n858\r\n\r\n2108097\r\n\r\nAMANDA QUINTANILHA QUEIROZ DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n859\r\n\r\n1931407\r\n\r\nRONAN LOPES GOULART JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n860\r\n\r\n1977415\r\n\r\nRICARDO QUINTELLA SIMOES\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n861\r\n\r\n2067994\r\n\r\nBRUNO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n862\r\n\r\n1891952\r\n\r\nEDUARDO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n863\r\n\r\n1809628\r\n\r\nELIS BILLION VARGAS\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n864\r\n\r\n2204924\r\n\r\nIGOR TADEU AVILA BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n865\r\n\r\n1884620\r\n\r\nANDRESA BUSQUET DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n866\r\n\r\n1840509\r\n\r\nJULIANA DE LIMA BRANDÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n20/03/1988\r\n\r\n867\r\n\r\n2002361\r\n\r\nROSILENE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n868\r\n\r\n2065126\r\n\r\nFLAVIO DUARTE DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n869\r\n\r\n2107180\r\n\r\nMARIANA MARQUES DA COSTA LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n870\r\n\r\n2163110\r\n\r\nELIZABETH CHRISTINA AVILA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n871\r\n\r\n1886320\r\n\r\nJULIANA ROMERO COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n03/12/1990\r\n\r\n872\r\n\r\n1990772\r\n\r\nJORGE SERRA BORGES\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n17/07/1953\r\n\r\n873\r\n\r\n2092956\r\n\r\nROBSON BELHASSOF LEAO\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n05/07/1969\r\n\r\n874\r\n\r\n2129957\r\n\r\nNISIA MARA MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n875\r\n\r\n1841637\r\n\r\nCINTIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n876\r\n\r\n1839888\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n877\r\n\r\n2015773\r\n\r\nANDRE LUIZ AMORIM DA SILVA SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n878\r\n\r\n2030020\r\n\r\nCARLA MARIANA FERREIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n879\r\n\r\n2071614\r\n\r\nHENRIQUE VOGEL QUINTANILHA\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n880\r\n\r\n2214431\r\n\r\nVIVIANE BRAGA GOUVEIA\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n881\r\n\r\n1858785\r\n\r\nRAPHAEL DESTERRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n882\r\n\r\n1903853\r\n\r\nGUILHERME VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n883\r\n\r\n2148730\r\n\r\nRAFHAELLY PAES LOURES\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n884\r\n\r\n2235528\r\n\r\nRICARDO DA COSTA LOURENÇO\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n885\r\n\r\n2015188\r\n\r\nROBERTA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n886\r\n\r\n1884832\r\n\r\nDAYANA ABREU MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n887\r\n\r\n1898930\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n888\r\n\r\n2163918\r\n\r\nFABRICE DA MOTA CARDOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n889\r\n\r\n2071673\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE MATTOS ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n890\r\n\r\n2035057\r\n\r\nADRIELLY CORREA GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n891\r\n\r\n2000075\r\n\r\nLISSANDRA BARROS CEREYON\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n892\r\n\r\n2035464\r\n\r\nTIAGO FAJARDO POVOA\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n893\r\n\r\n1959620\r\n\r\nIURY JOSE MACHADO VAZ BELUZIO\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\n894\r\n\r\n2037408\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n13/09/2009\r\n\r\n895\r\n\r\n2170981\r\n\r\nMARCOS ADONIS FAGUNDES\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n896\r\n\r\n2138239\r\n\r\nCELSO MARINS BORGES\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n897\r\n\r\n1977318\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n898\r\n\r\n2183030\r\n\r\nMICHEL MALHEIROS PORCINO\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n899\r\n\r\n2018071\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n900\r\n\r\n1874853\r\n\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n901\r\n\r\n2025264\r\n\r\nANDRE AFFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n902\r\n\r\n2035278\r\n\r\nELAINE TRANCOSO SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n903\r\n\r\n2091003\r\n\r\nADRIANO MENDES MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n904\r\n\r\n2151634\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n905\r\n\r\n2195887\r\n\r\nBRUNA SILVA GONÇALVES CASTILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n906\r\n\r\n2181665\r\n\r\nLIVIA MARIA MACHADO DO ROSARIO\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n907\r\n\r\n2145006\r\n\r\nEVERTON BERNARDO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n908\r\n\r\n1878549\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n10/05/1987\r\n\r\n909\r\n\r\n1923129\r\n\r\nCASSIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n910\r\n\r\n2122880\r\n\r\nMARIANA LIMA DONNER\r\n\r\n19\r\n\r\n56\r\n\r\n75\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n911\r\n\r\n2205807\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS BLASQUEZ OLMEDO\r\n\r\n19\r\n\r\n56\r\n\r\n75\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n912\r\n\r\n1843214\r\n\r\nKARYNNE GRUTTER LISBOA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n04/08/1973\r\n\r\n913\r\n\r\n1993020\r\n\r\nWENDER OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n914\r\n\r\n2187019\r\n\r\nROBERTA MACHADO DA COSTA LAMEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n915\r\n\r\n1961454\r\n\r\nLUIS FERNANDO MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n916\r\n\r\n1851535\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n917\r\n\r\n2064090\r\n\r\nEDGARD DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n918\r\n\r\n1935712\r\n\r\nDENILSON MENDES PESSOA\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n919\r\n\r\n2055759\r\n\r\nGREKO PEREIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n920\r\n\r\n2061635\r\n\r\nCINTIA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n921\r\n\r\n2179849\r\n\r\nJOSE RONALDO COLOCI FIGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n17/04/1964\r\n\r\n922\r\n\r\n2076802\r\n\r\nOSORIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n04/03/1966\r\n\r\n923\r\n\r\n2044536\r\n\r\nPAULO EGIDIO TALLONE MONTEIRO HANSEN\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n16/12/1967\r\n\r\n924\r\n\r\n2173999\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BODART NORONHA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n16/01/1969\r\n\r\n925\r\n\r\n2123630\r\n\r\nALBERTO JANUZZI DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n06/01/1971\r\n\r\n926\r\n\r\n1981404\r\n\r\nFABIANE M. DA FONSECA BRAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n927\r\n\r\n2219484\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n03/12/1972\r\n\r\n928\r\n\r\n2222965\r\n\r\nFRANKLIN PEREIRA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n929\r\n\r\n2150352\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ RODRIGUES LEAL\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n930\r\n\r\n2111624\r\n\r\nALESSANDRO HENRIQUES DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n931\r\n\r\n2122243\r\n\r\nRODRIGO KOZLOWSCKY RAUERT PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n932\r\n\r\n1992872\r\n\r\nRODOLPHO CESAR CARDOSO DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n933\r\n\r\n2220776\r\n\r\nITALO PIMENTEL DA PAIXAO\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n934\r\n\r\n2094380\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n935\r\n\r\n2066726\r\n\r\nROMULO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n936\r\n\r\n2065711\r\n\r\nBRUNO LOBÃO CAVADAS\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n937\r\n\r\n1888897\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n938\r\n\r\n2054388\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n939\r\n\r\n1897748\r\n\r\nCARLA VALERIA ROCHA RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n940\r\n\r\n2068184\r\n\r\nRENATA RAMOS JUNGMANN\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n941\r\n\r\n1826174\r\n\r\nTATIANA MARIA DOS SANTOS SCABIO\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n942\r\n\r\n1958046\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n943\r\n\r\n2082446\r\n\r\nANDRESSA DE PAIVA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n944\r\n\r\n1861964\r\n\r\nJOYCE RAMOS BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n945\r\n\r\n2009528\r\n\r\nJULIANA SILVA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n946\r\n\r\n2148285\r\n\r\nPAULA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n947\r\n\r\n1870661\r\n\r\nLETICIA COUTINHO SOUZA MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n948\r\n\r\n1834169\r\n\r\nFERNANDA LOUREIRO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n949\r\n\r\n2008718\r\n\r\nJORGE WALLACE BASTOS DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n950\r\n\r\n1865978\r\n\r\nGUSTAVO SEIDL PIOLI\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n951\r\n\r\n1877046\r\n\r\nCIBELLE BIANCA CIRNE SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n952\r\n\r\n2120330\r\n\r\nLUCIANA MARCIA FEITOZA DOS SANTOS PESCA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n17/01/1987\r\n\r\n953\r\n\r\n2000172\r\n\r\nGABRIEL PINTO DA SILVA BARROS\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n954\r\n\r\n2234998\r\n\r\nMARCOS VINICIOS PAULISTA RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n955\r\n\r\n2018187\r\n\r\nTATIANE SENA DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n956\r\n\r\n1860780\r\n\r\nALESSANDRA DA TERRA LAPA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n957\r\n\r\n2004267\r\n\r\nGABRIEL MACHADO HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n958\r\n\r\n2025442\r\n\r\nVERONICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\n959\r\n\r\n1851063\r\n\r\nWAGNER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n960\r\n\r\n1814680\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n961\r\n\r\n1907220\r\n\r\nMARCOS AURELIO COELHO RIGO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n962\r\n\r\n2053160\r\n\r\nGLAUCO LUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n963\r\n\r\n2189631\r\n\r\nCHARLES ANDRE DUQUE SANTIAGO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n964\r\n\r\n2139740\r\n\r\nVALDECI CIRINO GOMES JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n965\r\n\r\n1986660\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n966\r\n\r\n1807358\r\n\r\nFLAVIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n02/11/1976\r\n\r\n967\r\n\r\n2011662\r\n\r\nFABIO DA SILVA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n968\r\n\r\n2223147\r\n\r\nJORGE LEANDRO MONTENEGRO DE TORRERO FORTUNA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n969\r\n\r\n2078350\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n970\r\n\r\n2216159\r\n\r\nMARIA ALICE GUINA TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n971\r\n\r\n2133830\r\n\r\nKARINE LEITE GUIMARÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n972\r\n\r\n2213990\r\n\r\nRENATO REIS ESTEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n973\r\n\r\n2030110\r\n\r\nJEFERSON OLIVEIRA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n974\r\n\r\n1977458\r\n\r\nJEFERSON BECK DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n975\r\n\r\n2106884\r\n\r\nTAISA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n976\r\n\r\n2181452\r\n\r\nCRISTIANO FAGUNDES GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n977\r\n\r\n2149460\r\n\r\nOTAVIO BASTOS SARAQUINO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\n978\r\n\r\n2007118\r\n\r\nPATRICK JUBILADO XEREM\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n979\r\n\r\n2173573\r\n\r\nAMANDA DE VASCONCELLOS PEREIRA SOBRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n980\r\n\r\n2219689\r\n\r\nDANIELLE BARCELOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n981\r\n\r\n1891812\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n982\r\n\r\n2062283\r\n\r\nMAURICIO CHAMARELLI TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n983\r\n\r\n1865404\r\n\r\nWELLINGTON DAMIANI DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n984\r\n\r\n2130475\r\n\r\nAMANDA DE AZEREDO LAVERSVEILER GUEDES\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n985\r\n\r\n2077221\r\n\r\nDANIELLE LANNES MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n986\r\n\r\n1984683\r\n\r\nRAQUEL AMARAL LOPES\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n987\r\n\r\n2065827\r\n\r\nOBERDAN CUNHA RANGEL\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n988\r\n\r\n2010402\r\n\r\nPAULO JOSE MARINHO TAVARES\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n989\r\n\r\n1917773\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CHAGAS BORBA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n990\r\n\r\n1832441\r\n\r\nARTHUR SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n991\r\n\r\n2034352\r\n\r\nLIDIANE PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n992\r\n\r\n2207729\r\n\r\nPAULO RAPHAEL FARIA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n993\r\n\r\n2104237\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES GALEANO ARCO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n994\r\n\r\n2009625\r\n\r\nISIS REGINA UNFER PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n995\r\n\r\n1886975\r\n\r\nROMULO JOGAIB SALCIARINI\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n996\r\n\r\n2095033\r\n\r\nGABRIELA DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n997\r\n\r\n2050854\r\n\r\nJULIANA FERREIRA BARRADAS\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n998\r\n\r\n1878360\r\n\r\nTAYNA FREITAS DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n999\r\n\r\n1981994\r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n1000\r\n\r\n2149648\r\n\r\nDANIELLE FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n17/01/1987\r\n\r\n1001\r\n\r\n2180740\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA BARRETO DE ABREU\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n1002\r\n\r\n1922742\r\n\r\nFLAVIA MEIRELES GOMBAR\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n1003\r\n\r\n1935534\r\n\r\nRENATA CATENA CARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n1004\r\n\r\n2052997\r\n\r\nCAIO VALERIO BARROS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n1005\r\n\r\n1871420\r\n\r\nMICHELLE LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\n1006\r\n\r\n1912402\r\n\r\nBERNARDO NOGUEIRA DE FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n1007\r\n\r\n1844105\r\n\r\nKATHARINA NICOLA PASCALE\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n1008\r\n\r\n2234157\r\n\r\nMARIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n25/05/1990\r\n\r\n1009\r\n\r\n2113520\r\n\r\nFRANCE DE BARROS\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n21/08/1971\r\n\r\n1010\r\n\r\n1909509\r\n\r\nPATRICIA RAQUEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n1011\r\n\r\n2093189\r\n\r\nALEX SANDRO FELIX DE ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n1012\r\n\r\n1847198\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS REIS NOLASCO\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n1013\r\n\r\n2178249\r\n\r\nALEXANDER SEABRA MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n1014\r\n\r\n2083035\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n1015\r\n\r\n1988018\r\n\r\nANA PAULA DA ROCHA VENTURA\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n1016\r\n\r\n1925806\r\n\r\nWILDER DIAS DE LUCA\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n1017\r\n\r\n2130920\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA TOLEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n1018\r\n\r\n2203073\r\n\r\nDIANA MARIA FERREIRA ZANOTELLI\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n1019\r\n\r\n1872958\r\n\r\nDANIEL CAIRRÃO AYRES\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n1020\r\n\r\n1877313\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n1021\r\n\r\n2041847\r\n\r\nRODRIGO MARRASCHI DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n1022\r\n\r\n2107520\r\n\r\nFELIPE FRANCISCO COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n1023\r\n\r\n2198967\r\n\r\nLEONEL DA SILVA CASTRO\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n1024\r\n\r\n2071312\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n1025\r\n\r\n1889419\r\n\r\nJULIANA PIEDADE CORREIA\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n1026\r\n\r\n2142678\r\n\r\nALINE GUEDES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n1027\r\n\r\n2098016\r\n\r\nMARLUCE MARQUES DA SILVA MOTA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n1028\r\n\r\n2151820\r\n\r\nMONICA DA SILVA PARADA\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n74\r\n\r\n06/02/1968\r\n\r\n1029\r\n\r\n1982826\r\n\r\nANGEL MORENO MENDES DE MORAES GARRIDO\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n74\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n1030\r\n\r\n2159007\r\n\r\nMAYRA TOSTES MELO DO CARMO\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n74\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n1031\r\n\r\n2042126\r\n\r\nPAULA DA ASSUNÇÃO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n74\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n1032\r\n\r\n2058430\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n74\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n1033\r\n\r\n2041596\r\n\r\nJURACI ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n1034\r\n\r\n1991825\r\n\r\nELIANE DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n02/04/1961\r\n\r\n1035\r\n\r\n2179300\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DE BRITO CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n05/02/1969\r\n\r\n1036\r\n\r\n1849484\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA HORA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n01/01/1970\r\n\r\n1037\r\n\r\n2202379\r\n\r\nLEANDRO ZERANZE\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n02/07/1971\r\n\r\n1038\r\n\r\n2025280\r\n\r\nANDERSON DE REZENDE PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n1039\r\n\r\n2213583\r\n\r\nIANE TAVARES DIOLINDO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n1040\r\n\r\n2143666\r\n\r\nRUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n1041\r\n\r\n2150034\r\n\r\nFLAVIA LOPES FERNANDES MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n1042\r\n\r\n1858734\r\n\r\nMAURICIO MAGALHÃES GOULART\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n1043\r\n\r\n1843532\r\n\r\nRODRIGO GOES SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n1044\r\n\r\n2084848\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n1045\r\n\r\n1890131\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA VAIRAO\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n1046\r\n\r\n2010127\r\n\r\nROBERTO CALDAS FURTADO\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n1047\r\n\r\n1895214\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n1048\r\n\r\n2024535\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n1049\r\n\r\n2131170\r\n\r\nRICARDO ALFREDO VERONA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n1050\r\n\r\n1908898\r\n\r\nPAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n1051\r\n\r\n1930230\r\n\r\nLIGIA MAGNANINI DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n1052\r\n\r\n2046636\r\n\r\nBEATRIZ DIAS QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n1053\r\n\r\n2137534\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA MATOS\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n1054\r\n\r\n1863622\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n1055\r\n\r\n2033437\r\n\r\nRODRIGO DO SOUTO BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n1056\r\n\r\n2143445\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DA SILVA ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n1057\r\n\r\n2159910\r\n\r\nISIS DANIELE ALVES COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n1058\r\n\r\n1950797\r\n\r\nVITOR COSTA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n1059\r\n\r\n2202581\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO CARVALHO MATOS\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n1060\r\n\r\n2042274\r\n\r\nSABRINA DE ANDRADE PORTO\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n1061\r\n\r\n1901796\r\n\r\nALEIXO BASTOS COSENTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n1062\r\n\r\n1908464\r\n\r\nMARIO SERGIO SAISSE DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n1063\r\n\r\n2098130\r\n\r\nEVANIR DOURADO DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n22/05/1962\r\n\r\n1064\r\n\r\n1992708\r\n\r\nMARCIA MARIA TEODORO FONTOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n12/01/1965\r\n\r\n1065\r\n\r\n2179008\r\n\r\nAIDA CRISPINA SANTANA DE JUSUS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n1066\r\n\r\n2140292\r\n\r\nJOSE LUIZ PIRES CAETANO\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n1067\r\n\r\n2175240\r\n\r\nVANIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n1068\r\n\r\n1803395\r\n\r\nJUAREZ PEREIRA MARTINS FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n1069\r\n\r\n2094401\r\n\r\nSERGIO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n18/04/1972\r\n\r\n1070\r\n\r\n1814303\r\n\r\nLIGIA MARGARIDA SANTA DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n1071\r\n\r\n1867369\r\n\r\nVANESSA NOVAES PERRY DA FONSECA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n1072\r\n\r\n2178680\r\n\r\nFRANCIE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n1073\r\n\r\n1936026\r\n\r\nJOSE MARIA DE SA FREIRE FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n1074\r\n\r\n1812718\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n1075\r\n\r\n2201879\r\n\r\nEZEQUIEL BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n1076\r\n\r\n2116979\r\n\r\nPAULO RICARDO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n1077\r\n\r\n2065843\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n05/02/1978\r\n\r\n1078\r\n\r\n2126796\r\n\r\nJOSIANA SILVA DE CASTRO FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n1079\r\n\r\n1996886\r\n\r\nVIRGINIA SANTOS DA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n1080\r\n\r\n1889397\r\n\r\nPATRICIA MAGALHÃES BORGES\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n1081\r\n\r\n1935275\r\n\r\nJOHN LIMA HANLE\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n1082\r\n\r\n1940660\r\n\r\nBIANCA PREISSLER\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n1083\r\n\r\n1957023\r\n\r\nAMANDA GUINA BASTOS DAZEVEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n1084\r\n\r\n1838806\r\n\r\nIRANEL FLORENTINO GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n1085\r\n\r\n2167905\r\n\r\nTHIAGO MACHADO FREIRE\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n1086\r\n\r\n2183978\r\n\r\nTHIAGO ALVES COSTA BENEVIDES\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n1087\r\n\r\n2179270\r\n\r\nFRANCISCO SERGIO V. CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n1088\r\n\r\n2091372\r\n\r\nRENATA TUPPER DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n1089\r\n\r\n1930796\r\n\r\nALESSANDRA MENDONÇA SIQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n1090\r\n\r\n2172569\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n1091\r\n\r\n2012693\r\n\r\nRAFAEL VATER DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n1092\r\n\r\n2144662\r\n\r\nALINE DIZ ROS DE FRANÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n1093\r\n\r\n1969226\r\n\r\nMARIA BEATRIZ POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n1094\r\n\r\n2007983\r\n\r\nDIEGO DUARTE CAMARA DE NONNO\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n1095\r\n\r\n2037394\r\n\r\nWELINGTON GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n1096\r\n\r\n2017288\r\n\r\nCRISTIANE MARCELINA SOUZA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n1097\r\n\r\n1865935\r\n\r\nANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n1098\r\n\r\n1836978\r\n\r\nRICHARD DE LUCENA VASCONCELOS\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n1099\r\n\r\n1952293\r\n\r\nJERONIMO BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n1100\r\n\r\n1830279\r\n\r\nLITHIANE MONNERAT\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n1101\r\n\r\n2089505\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA AMADO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n1102\r\n\r\n1974220\r\n\r\nCARLOS VITOR VASQUES VALLE\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n1103\r\n\r\n2230933\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA MONTEIRO COZENDEY MADEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n1104\r\n\r\n1980467\r\n\r\nDIEGO LIMA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n1105\r\n\r\n2170892\r\n\r\nMARLA HIGINO DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n1106\r\n\r\n1949578\r\n\r\nSERGIO GOMES MOREIRA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n1107\r\n\r\n2059436\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n1108\r\n\r\n2198835\r\n\r\nDANIEL CHYNAYD COSTA LIMA MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n1109\r\n\r\n2025230\r\n\r\nANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n24/04/1966\r\n\r\n1110\r\n\r\n2161230\r\n\r\nRALPH PINTO QUINTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n28/07/1970\r\n\r\n1111\r\n\r\n1890719\r\n\r\nCLAUDIA MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n1112\r\n\r\n1805959\r\n\r\nELINALDO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n1113\r\n\r\n1949608\r\n\r\nRENATO SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n1114\r\n\r\n2159333\r\n\r\nMICHELE MARA DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n1115\r\n\r\n2002256\r\n\r\nDANIEL GUEDES RAPOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n1116\r\n\r\n2089599\r\n\r\nJADSON SOUZA FARIA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n09/11/1976\r\n\r\n1117\r\n\r\n2216418\r\n\r\nVITOR HUGO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n17/10/1977\r\n\r\n1118\r\n\r\n2007185\r\n\r\nVIVIANE ANTUNES PIMENTEL\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n1119\r\n\r\n2152215\r\n\r\nJUNIOR ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n1120\r\n\r\n2078945\r\n\r\nADEILSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n1121\r\n\r\n1926896\r\n\r\nTEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n1122\r\n\r\n2175754\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n1123\r\n\r\n1960741\r\n\r\nRENATA FRAGA PINHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n1124\r\n\r\n1858297\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n1125\r\n\r\n2130440\r\n\r\nJANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n1126\r\n\r\n2161362\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n1127\r\n\r\n2002418\r\n\r\nERICA VIVIANE BIANNA DOS REIS\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n1128\r\n\r\n2142325\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA CELESTINO\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n1129\r\n\r\n1950835\r\n\r\nRALF RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n1130\r\n\r\n2025132\r\n\r\nELISABETE D. OLIVEIRA PAULA SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n1131\r\n\r\n2106060\r\n\r\nDARIO FRAZÃO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n1132\r\n\r\n1931520\r\n\r\nISABEL FERREIRA LA ROCQUE DE FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n1133\r\n\r\n1844385\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n1134\r\n\r\n2170884\r\n\r\nNATHALIA CARNEIRO VARGAS\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n1135\r\n\r\n2059550\r\n\r\nDIANA DE CASTRO FREITAS RIBEIRO MANSOLDO\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n1136\r\n\r\n2202077\r\n\r\nAGNES FERREIRA VIANA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n1137\r\n\r\n1968548\r\n\r\nKAREN DA SILVA CUNHA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n1138\r\n\r\n2006065\r\n\r\nCAROLINE SARAIVA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n1139\r\n\r\n2162121\r\n\r\nGABRIELLE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n1140\r\n\r\n2125048\r\n\r\nMARIA ESTELA CORREA GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n1141\r\n\r\n2175002\r\n\r\nVIVIANE GAGLIARDI SALLES ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n1142\r\n\r\n1942921\r\n\r\nVINICIUS SAMPAIO BERNARDES\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n1143\r\n\r\n2182696\r\n\r\nTHAIS BRISOLARA DE MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n28/08/1988\r\n\r\n1144\r\n\r\n2062127\r\n\r\nJAMILCE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n01/04/1975\r\n\r\n1145\r\n\r\n2041286\r\n\r\nVLADIMIR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n1146\r\n\r\n2067544\r\n\r\nANGELICA ESTANEK LOURENÇO\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n1147\r\n\r\n1884190\r\n\r\nFABIO PINHO ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n1148\r\n\r\n1965808\r\n\r\nALEXANDRE HOLANDA TRAVASSOS CORREA\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n1149\r\n\r\n2142023\r\n\r\nSONIA CARVALHO SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n1150\r\n\r\n2104733\r\n\r\nJOÃO JOSE JAGELIAVICIUS PRIVATTI\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n1151\r\n\r\n2134020\r\n\r\nIZABELA MATOS RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n1152\r\n\r\n1999109\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n1153\r\n\r\n1946323\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PIRES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n1154\r\n\r\n1926829\r\n\r\nVINICIUS AMARAL CORREA\r\n\r\n17\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n1155\r\n\r\n2077094\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n12/11/1962\r\n\r\n1156\r\n\r\n2042045\r\n\r\nGUILHERME CORDEIRO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n07/07/1966\r\n\r\n1157\r\n\r\n1979140\r\n\r\nMAURO PIRES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n1158\r\n\r\n1862197\r\n\r\nMAURO MONTEZ SIMÕS FREIRE\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n1159\r\n\r\n1804880\r\n\r\nBRUNA MARIA DA CUNHA DUARTE FRANCISCO\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n1160\r\n\r\n2211769\r\n\r\nDENILSON SOUZA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n1161\r\n\r\n2063620\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n1162\r\n\r\n2072980\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO CORREA\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n1163\r\n\r\n2031434\r\n\r\nELISANGELA BRESCIANI SIMOES GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n1164\r\n\r\n1832956\r\n\r\nPOLIANA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n1165\r\n\r\n1975137\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n1166\r\n\r\n1908570\r\n\r\nPAULO ROBERTO MASCARENHAS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n1167\r\n\r\n1964135\r\n\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n1168\r\n\r\n1843060\r\n\r\nRODRIGO MARINHO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\n1169\r\n\r\n2155966\r\n\r\nJEFERSON DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n1170\r\n\r\n2004925\r\n\r\nRAIMUNDA APARECIDA ELOI VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n01/12/1950\r\n\r\n1171\r\n\r\n2155990\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n1172\r\n\r\n1932233\r\n\r\nNILTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n05/07/1964\r\n\r\n1173\r\n\r\n2192306\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n04/07/1965\r\n\r\n1174\r\n\r\n1804332\r\n\r\nAGUINALDO MENEGATI BRITTO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n1175\r\n\r\n2066572\r\n\r\nFERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n14/11/1970\r\n\r\n1176\r\n\r\n1862952\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CALDEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n1177\r\n\r\n2060795\r\n\r\nFULGENCIO GAMA DE ASSUMPÇÃO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n1178\r\n\r\n1926616\r\n\r\nDENISE NEVES FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n1179\r\n\r\n1840665\r\n\r\nROSANA RAMOS PACHECO WANG\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n1180\r\n\r\n2194309\r\n\r\nARNALDO ALVES MOTA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n1181\r\n\r\n2100932\r\n\r\nEVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n1182\r\n\r\n2100800\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n1183\r\n\r\n2209152\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS MALHEIROS MUNIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n1184\r\n\r\n2006286\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES LOURENÇO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n1185\r\n\r\n1905546\r\n\r\nWAGNER AFFONSO PEIXOTO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n1186\r\n\r\n1921908\r\n\r\nMARCIO JOSE VENANCIO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n1187\r\n\r\n1990365\r\n\r\nEDUARDO DE MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n18/07/1976\r\n\r\n1188\r\n\r\n1938959\r\n\r\nERIC RAPOSO PNHO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n1189\r\n\r\n2052300\r\n\r\nPAULO VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n1190\r\n\r\n2124343\r\n\r\nMIRIAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n1191\r\n\r\n2113244\r\n\r\nFABIANO GUIMARÃES NOVAES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n1192\r\n\r\n2060450\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA PLATENIK\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\n1193\r\n\r\n1972790\r\n\r\nMARCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n1194\r\n\r\n1822268\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LAGO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n11/03/1979\r\n\r\n1195\r\n\r\n2035952\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nANTONIETO SERPA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n1196\r\n\r\n1913441\r\n\r\nFABIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n1197\r\n\r\n2146096\r\n\r\nLEONARDO CANTO REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n1198\r\n\r\n2207222\r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n1199\r\n\r\n2043580\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n1200\r\n\r\n2119102\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n1201\r\n\r\n2050528\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO JUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n1202\r\n\r\n1904140\r\n\r\nBRUNA MACEDO VON SOHSTEN\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n1203\r\n\r\n2217384\r\n\r\nCLAUDIO SIMAS MACEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n1204\r\n\r\n1841122\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA MOTTA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n1205\r\n\r\n2026961\r\n\r\nIGOR COSTA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n1206\r\n\r\n2031558\r\n\r\nPAULO CLEIDSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n1207\r\n\r\n1862600\r\n\r\nMICHELLE LOPES RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n1208\r\n\r\n2226740\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NIGRIS MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n1209\r\n\r\n2149907\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n1210\r\n\r\n2231840\r\n\r\nJANAINA SAMIS FRANCO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n1211\r\n\r\n1830198\r\n\r\nANDERSON PEREIRA CASQUILHA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n1212\r\n\r\n2131129\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n1213\r\n\r\n1982494\r\n\r\nRENATO LAMBLET\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n1214\r\n\r\n2067773\r\n\r\nNATALIA SANTANA LEONARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n1215\r\n\r\n1990632\r\n\r\nISAAC MEDEIROS ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n1216\r\n\r\n2193205\r\n\r\nFERNANDO ANDRE DE VASCONCELLOS CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n1217\r\n\r\n2048698\r\n\r\nLUIS ANDRE SILVEIRA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n1218\r\n\r\n2170485\r\n\r\nDANIELA VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n1219\r\n\r\n2012197\r\n\r\nRODRIGO REGES BRANDÃO ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n1220\r\n\r\n1838890\r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n1221\r\n\r\n1823477\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS PERRET\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n1222\r\n\r\n1965530\r\n\r\nCONCEIÇÃO TEIXEIRA NUNES GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n1223\r\n\r\n2175460\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n1224\r\n\r\n1990071\r\n\r\nPIERRY BARRETO MARINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n1225\r\n\r\n1843168\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GASPAR\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n1226\r\n\r\n2164400\r\n\r\nPAULO RICARDO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n1227\r\n\r\n1944550\r\n\r\nADRIANA SANT ANNA DAMASCENO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n1228\r\n\r\n1941615\r\n\r\nROBSON FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n1229\r\n\r\n1830155\r\n\r\nCRISTIANO GAMA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n1230\r\n\r\n2225310\r\n\r\nANDERSON MENDES MACHADO GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n1231\r\n\r\n2032961\r\n\r\nADRIANA DE JESUS ARAUJO DE SENA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n1232\r\n\r\n2181428\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA LIMA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n1233\r\n\r\n1958666\r\n\r\nVAMBER FRANKLIN GUIMARÃS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n1234\r\n\r\n2137275\r\n\r\nLILIANE MARIA BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n1235\r\n\r\n1957295\r\n\r\nISABELA FIGUEIREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n1236\r\n\r\n1993712\r\n\r\nWALTER COSTA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n1237\r\n\r\n1916661\r\n\r\nALEX PEREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n1238\r\n\r\n1874578\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SOUZA DO PRADO\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n1239\r\n\r\n1980386\r\n\r\nJACY DE SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n1240\r\n\r\n2073706\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n1241\r\n\r\n2226871\r\n\r\nAMANDA BRANDI DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n1242\r\n\r\n2021463\r\n\r\nJOSE INACIO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n1243\r\n\r\n1927736\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n1244\r\n\r\n1811487\r\n\r\nRAFAEL GUERRA CASTANHEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n1245\r\n\r\n2108763\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANT ANNA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n1246\r\n\r\n2074940\r\n\r\nPAULO DECIO SALGADO JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n1247\r\n\r\n1898043\r\n\r\nARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n1248\r\n\r\n1902571\r\n\r\nWALTER ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n1249\r\n\r\n2140942\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO MOUSINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n1250\r\n\r\n1966464\r\n\r\nEDVAN PAULO DINIZ\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n1251\r\n\r\n1921355\r\n\r\nDIOGO MIRANDA PACHECO\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n1252\r\n\r\n1828142\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n1253\r\n\r\n2083485\r\n\r\nWILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n1254\r\n\r\n2181347\r\n\r\nLEANDRO BESERRA MOTA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n1255\r\n\r\n1932225\r\n\r\nSANDRA HELENA GOMES MIGUEL\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n1256\r\n\r\n2168146\r\n\r\nSERGIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n1257\r\n\r\n1942646\r\n\r\nLEANDRO MENEZES DE ALCANTARA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n1258\r\n\r\n1928066\r\n\r\nMARCELO VIDAL DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n1259\r\n\r\n2230496\r\n\r\nALLAN FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n1260\r\n\r\n2199041\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n1261\r\n\r\n2167590\r\n\r\nALVARISTO ASSIS JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n1262\r\n\r\n1918036\r\n\r\nANNA CAROLINA FONSECA TAKAKI\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n1263\r\n\r\n2040573\r\n\r\nBRUNA DE PAULA NARQUEZINI\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n1264\r\n\r\n2204347\r\n\r\nMARIANA NUNES ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n1265\r\n\r\n2033348\r\n\r\nLUCIO GIFFONE RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n1266\r\n\r\n2045036\r\n\r\nFERNANDA ALVES BESERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n1267\r\n\r\n2021927\r\n\r\nDENIS MARCONE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n1268\r\n\r\n2163888\r\n\r\nRONIVER SANCHES LEBRÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n1269\r\n\r\n2071215\r\n\r\nCARLOS VAGNER CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n1270\r\n\r\n1880101\r\n\r\nROBERTA TAVARES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n1271\r\n\r\n2069687\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n1272\r\n\r\n2160862\r\n\r\nOSMAR SANTOS DE BARROS\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n1273\r\n\r\n1887505\r\n\r\nFERNANDA CORREA DE OLIVEIRA GAEDE\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n1274\r\n\r\n2123304\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES DA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n1275\r\n\r\n2185210\r\n\r\nRENATO DE MELO CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n1276\r\n\r\n2184672\r\n\r\nCAROLINE COUTO MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n1277\r\n\r\n2070375\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n1278\r\n\r\n1944916\r\n\r\nLUCIO SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n1279\r\n\r\n1998889\r\n\r\nNATALIA FAGUNDES PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n1280\r\n\r\n2164191\r\n\r\nLOUISE MEDEIROS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n1281\r\n\r\n2048450\r\n\r\nNAARA ROSA DE MOURA TAVARES\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n1282\r\n\r\n2022850\r\n\r\nVALQUIRIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n72\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n1283\r\n\r\n2190656\r\n\r\nMIRLA FERREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n72\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n1284\r\n\r\n1930834\r\n\r\nAGATHA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n72\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n1285\r\n\r\n2192888\r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS ROBERTO\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n72\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n1286\r\n\r\n2087367\r\n\r\nLUIZ FERNANDO THIMOTEO VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n10/08/1957\r\n\r\n1287\r\n\r\n2174782\r\n\r\nJAIRO SILVA MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n08/02/1965\r\n\r\n1288\r\n\r\n2137208\r\n\r\nAGNALDO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n1289\r\n\r\n1944487\r\n\r\nJOÃO CESAR BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n1290\r\n\r\n1846183\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n1291\r\n\r\n1912410\r\n\r\nLUCIANA VENTURA CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n1292\r\n\r\n2110920\r\n\r\nVIRGINIA LUIZ DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n1293\r\n\r\n1841424\r\n\r\nILDA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n1294\r\n\r\n1967339\r\n\r\nALLAN MAYKER CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n1295\r\n\r\n2152851\r\n\r\nANDREZ MARCIANO DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n06/11/1977\r\n\r\n1296\r\n\r\n2161958\r\n\r\nLEONARDO COSTA DE AVILA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n1297\r\n\r\n2122472\r\n\r\nEVANDRA CRISTINA VIANA BASTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n1298\r\n\r\n2144417\r\n\r\nDANIEL FELIX ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n1299\r\n\r\n2135680\r\n\r\nHENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n1300\r\n\r\n2053349\r\n\r\nBRUNA CORREA MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n1301\r\n\r\n1935119\r\n\r\nJANIMAR DA CRUZ KIFFER\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n11/03/1979\r\n\r\n1302\r\n\r\n1956655\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO SALES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n1303\r\n\r\n2133229\r\n\r\nEDUARDO MONFREDO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n1304\r\n\r\n1942816\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA WYPYCH\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n1305\r\n\r\n2160447\r\n\r\nMARCOS FELIPE DOS SANTOS AVILA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n1306\r\n\r\n1857878\r\n\r\nDANIELLE BORGES DE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n1307\r\n\r\n1917951\r\n\r\nLEILANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n1308\r\n\r\n1954598\r\n\r\nELTON DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n1309\r\n\r\n2062968\r\n\r\nLEONARDO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n1310\r\n\r\n1832115\r\n\r\nGUILHERME MELLO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n1311\r\n\r\n2120852\r\n\r\nGUSTAVO CARAM STRATIEVSKY\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n1312\r\n\r\n2019078\r\n\r\nRAFAEL GUERRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n1313\r\n\r\n2022729\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n1314\r\n\r\n2168812\r\n\r\nRAFAELA FERNANDES DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n1315\r\n\r\n2089572\r\n\r\nVINICIUS MARINI PIMENTEL\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n1316\r\n\r\n2107635\r\n\r\nBIANCA DIAS FELIPPE\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n1317\r\n\r\n2058154\r\n\r\nPHILLIP NEGREIROS DE SOUZA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n1318\r\n\r\n2047098\r\n\r\nNATHALIA GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n1319\r\n\r\n1912976\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO LEONARDO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n07/11/1990\r\n\r\n1320\r\n\r\n2044390\r\n\r\nANTONIO JORGE ECARD\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n28/04/1956\r\n\r\n1321\r\n\r\n2171902\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA CERUTTI\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n11/07/1959\r\n\r\n1322\r\n\r\n2222728\r\n\r\nALDEIMAX JORGE GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n12/04/1960\r\n\r\n1323\r\n\r\n2050625\r\n\r\nELIZA REGINA PORTELA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n1324\r\n\r\n2001349\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO SILVA MOTTA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n1325\r\n\r\n1929429\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n1326\r\n\r\n2106809\r\n\r\nROSANA MARTINS CASTELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n1327\r\n\r\n2186217\r\n\r\nMARCO ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n1328\r\n\r\n2219816\r\n\r\nJORGE CLEBER MARTINS GUERRA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n1329\r\n\r\n2199068\r\n\r\nHERYAN DAUDT EGITO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n1330\r\n\r\n2113910\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DANTAS MENDES\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n1331\r\n\r\n2176491\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n1332\r\n\r\n2011611\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n1333\r\n\r\n2145065\r\n\r\nTHAIS ALVES WERNECK MARQUES\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n1334\r\n\r\n2211165\r\n\r\nMONICA COUTO SALGADO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n1335\r\n\r\n2021803\r\n\r\nPRISCILLA ROSSI MEIRELES\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n1336\r\n\r\n2182432\r\n\r\nPAULO RENAN PEREIRA HURTADO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n1337\r\n\r\n2199254\r\n\r\nFERNANDO BRENO DA SILVA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n1338\r\n\r\n1868390\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BARRA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n1339\r\n\r\n2213311\r\n\r\nGLAUCIO GOMES ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n1340\r\n\r\n2082918\r\n\r\nJULIA ALVIM DUTRA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n1341\r\n\r\n2039265\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SIMIÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n1342\r\n\r\n2101661\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n1343\r\n\r\n1984381\r\n\r\nFABIANA SOARES GIRARDI\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n1344\r\n\r\n1804847\r\n\r\nLEONARDO ANTUNES ALVES DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n1345\r\n\r\n2095840\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n1346\r\n\r\n2081024\r\n\r\nHERTIO BRAZ MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n1347\r\n\r\n2200716\r\n\r\nRODRIGO VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n1348\r\n\r\n2093529\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n1349\r\n\r\n1903527\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n1350\r\n\r\n2130742\r\n\r\nMARC ELLO ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n1351\r\n\r\n2170965\r\n\r\nFELIPE GUEDES DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n1352\r\n\r\n2058774\r\n\r\nJUAREZ PAIVA ZANIBONI\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n1353\r\n\r\n2206404\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA PONTES\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n1354\r\n\r\n2207281\r\n\r\nMONIQUE DE PAIVA VITORINO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n1355\r\n\r\n2033283\r\n\r\nBRUNO JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n1356\r\n\r\n2149729\r\n\r\nROBERTA COELHO GIL PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n1357\r\n\r\n1978209\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO TAVARES SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n1358\r\n\r\n2137704\r\n\r\nTHOMAZ DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n1359\r\n\r\n2136074\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n1360\r\n\r\n2112973\r\n\r\nMARIANA MADUREIRA ABITBOL\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n1361\r\n\r\n2109417\r\n\r\nELIZANA JUNIA VERISSIMO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n1362\r\n\r\n2155591\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO BARRETO FRAGA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n1363\r\n\r\n1965565\r\n\r\nMARIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n1364\r\n\r\n1827057\r\n\r\nRENAN SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n1365\r\n\r\n2188279\r\n\r\nJOSE EDUARDO CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n1366\r\n\r\n1990560\r\n\r\nELEN ROCHA BRAVO\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n1367\r\n\r\n1802070\r\n\r\nRAQUEL MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\n1368\r\n\r\n2112914\r\n\r\nDELSON MESQUITA DAVICO\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n19/05/1960\r\n\r\n1369\r\n\r\n2015722\r\n\r\nEDUARDO FANGUEIRO LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n10/01/1971\r\n\r\n1370\r\n\r\n1915878\r\n\r\nADRIANA VITAL SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n1371\r\n\r\n2019345\r\n\r\nELAINE DE LIMA CABRAL\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n1372\r\n\r\n1851691\r\n\r\nVALESKA DUTRA SIMÕES\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n1373\r\n\r\n1920901\r\n\r\nRAFISA LIMA CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n13/09/1976\r\n\r\n1374\r\n\r\n1865595\r\n\r\nMIRIAN CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n1375\r\n\r\n2182351\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n1376\r\n\r\n2179350\r\n\r\nJANINE DE BARROS ALBUQUERQUE\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n1377\r\n\r\n1878484\r\n\r\nROMULO CIPRIANO MEDICI\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n1378\r\n\r\n1994816\r\n\r\nAMANDA DUQUE FOLHADELLA\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n1379\r\n\r\n2078856\r\n\r\nFLAVIA VELLOZO DA SILVA BRITO\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n1380\r\n\r\n2064391\r\n\r\nINGRID PIE DE SOUZA PINGUELLI\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n1381\r\n\r\n1866370\r\n\r\nPABLO SECATO FONTOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n1382\r\n\r\n2159112\r\n\r\nIURI DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n1383\r\n\r\n1846434\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA CUPELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n1384\r\n\r\n1866869\r\n\r\nFABIANA FERNANDES BELEM\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n1385\r\n\r\n2127199\r\n\r\nRAFAEL MENEZES GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n1386\r\n\r\n1894226\r\n\r\nMARCELA KELLY DO NASCIMENTO DESTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n1387\r\n\r\n2024624\r\n\r\nELLEN CRISTINA DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n1388\r\n\r\n2092689\r\n\r\nRAFAEL FONTES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n1389\r\n\r\n2010798\r\n\r\nANISIA MARIA DA SILVA RIOS\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n1390\r\n\r\n2237156\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n1391\r\n\r\n2051869 (*)\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n1392\r\n\r\n1878948\r\n\r\nCARLOS WALMYR DE MATTOS OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n1393\r\n\r\n2157217\r\n\r\nCARLOS FREDERICO AZEREDO BARRETO\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n1394\r\n\r\n2118700\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LEOCADIO\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n1395\r\n\r\n1848640\r\n\r\nLORENA SANTOS MANOEL\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n1396\r\n\r\n2167000\r\n\r\nGABRIELA RAMOS LEAL\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n1397\r\n\r\n1993810\r\n\r\nVITOR DA SILVA ENTRIELLI\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n1398\r\n\r\n1879375\r\n\r\nAMANDA FONSECA DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n1399\r\n\r\n1919938\r\n\r\nCAROLINE SCANTAMBURLO MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n1400\r\n\r\n2187060\r\n\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n1401\r\n\r\n2071509\r\n\r\nWILZIMAR DE SOUZA ORLANDI\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n1402\r\n\r\n2081415\r\n\r\nJACQUELINE LAGE SALOMON\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n1403\r\n\r\n2017415\r\n\r\nRENATA MARQUES ARAGAO DO TANQUE\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n1404\r\n\r\n2151324\r\n\r\nROGERIO ROZA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n1405\r\n\r\n2189216\r\n\r\nCRISTINA DA ROCHA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n1406\r\n\r\n2114798\r\n\r\nRITHA DE CASSIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n1407\r\n\r\n2203081\r\n\r\nELISANGELA SILVA DE BARROS\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n1408\r\n\r\n2119285\r\n\r\nFABIO DELGADO PRADO SIQUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n1409\r\n\r\n2201615\r\n\r\nALAN LUIZ SIMÕES\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n1410\r\n\r\n2183331\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n1411\r\n\r\n1965450\r\n\r\nROSA CLAUDIA DA SILVA MATOS\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n71\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n1412\r\n\r\n1987968\r\n\r\nROGER DA SILVA NUNES\r\n\r\n19\r\n\r\n52\r\n\r\n71\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\n1413\r\n\r\n1825062\r\n\r\nANDRE LUIZ ESCUDEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\n19\r\n\r\n52\r\n\r\n71\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n1414\r\n\r\n2169959\r\n\r\nMARCIO AURELIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n1415\r\n\r\n1961012\r\n\r\nISRAEL SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n10/05/1965\r\n\r\n1416\r\n\r\n2107619\r\n\r\nREINALDO POLTO GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n1417\r\n\r\n2001560\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA MOTTA\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n1418\r\n\r\n1812289\r\n\r\nANA CRISTINA DE SANTANA LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n26/10/1967\r\n\r\n1419\r\n\r\n2119277\r\n\r\nFLAVIO HOSANDA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n1420\r\n\r\n1982273\r\n\r\nMARCELLO DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n21/07/1971\r\n\r\n1421\r\n\r\n2036517\r\n\r\nLUCIANE GONÇALVES PAULO\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n1422\r\n\r\n1808036\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n21/06/1974\r\n\r\n1423\r\n\r\n2003112\r\n\r\nWELLINGTON RAMOS LIGEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n1424\r\n\r\n1907069\r\n\r\nRAFAEL LUIZ PINTO NAINE\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n1425\r\n\r\n2031892\r\n\r\nANDRE LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n1426\r\n\r\n2194449\r\n\r\nLOUISE CRISTINA DE SOUZA COSTA ATALIBA\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n1427\r\n\r\n2183285\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VICTOR\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n1428\r\n\r\n2150220\r\n\r\nANEILAN COSTA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n1429\r\n\r\n2143976\r\n\r\nJOSE MIGUEL FARIAS HERNANDEZ\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n1430\r\n\r\n2000938\r\n\r\nPAMELA FIGUEIREDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n1431\r\n\r\n2179229\r\n\r\nFABRICIA VIANA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n1432\r\n\r\n1981650\r\n\r\nMAGNUM QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n1433\r\n\r\n1989774\r\n\r\nMARCELLE MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n1434\r\n\r\n2064111\r\n\r\nDANIEL COSTA DOS ANJOS\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n1435\r\n\r\n1982117\r\n\r\nGABRIELA LEAL DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n1436\r\n\r\n1848488\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n1437\r\n\r\n2181479\r\n\r\nTHAINA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n1438\r\n\r\n1921223\r\n\r\nROSANE BLAKELEY DINIZ BORDALLO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n08/05/1958\r\n\r\n1439\r\n\r\n2152452\r\n\r\nDENILSON CARLOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n1440\r\n\r\n2187973\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n1441\r\n\r\n2077051\r\n\r\nVALQUIRIA ROSA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n1442\r\n\r\n1947478\r\n\r\nMARCIO ROBERTO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n03/09/1969\r\n\r\n1443\r\n\r\n2216213\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO BOTELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n03/05/1970\r\n\r\nId: 765577"
                        ],
                        "765578": [
                            "I - Edital",
                            "1444\r\n\r\n2046482\r\n\r\nADALBERTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n1445\r\n\r\n2151642\r\n\r\nJORGE LIMA ESTEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n1446\r\n\r\n1871188\r\n\r\nCHARLES CHAPLIM DA PAZ BENTES\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n1447\r\n\r\n1821903\r\n\r\nHILARIO GIOVANE TRUCI\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n1448\r\n\r\n1911279\r\n\r\nEDUARDO FAZOLINO BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n1449\r\n\r\n2217350\r\n\r\nCLAUDIA THOMPSON LEMER RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n09/06/1974\r\n\r\n1450\r\n\r\n1999141\r\n\r\nLINDALVA MALAQUIAS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n1451\r\n\r\n2238284\r\n\r\nMONICA BULHACK\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n1452\r\n\r\n1977202\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n1453\r\n\r\n1828568\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA VITURINO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n1454\r\n\r\n1905767\r\n\r\nJOÃO BATISTA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n1455\r\n\r\n1988352\r\n\r\nBRUNA SUZANA HARTMANN POLIANO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\n1456\r\n\r\n1899864\r\n\r\nFABIO BARBOSA DINIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n1457\r\n\r\n2170710\r\n\r\nMARCELLO STEFANO SALIBA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n1458\r\n\r\n1926381\r\n\r\nANDERSON BACELLAR LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n1459\r\n\r\n1953290\r\n\r\nFLAMARION MENDONCA COUTINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n1460\r\n\r\n1918222\r\n\r\nELAINE FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n1461\r\n\r\n2037335\r\n\r\nCARLA CRISTINA MAGDALENA DA SILVA RESENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n1462\r\n\r\n2009358\r\n\r\nFERNANDA MOTA CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n1463\r\n\r\n2048418\r\n\r\nJOÃO CARLOS MORAIS COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n1464\r\n\r\n2024314\r\n\r\nCRISTIANE FELIX FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n1465\r\n\r\n1884433\r\n\r\nPABLO RODRIGUES ROSAS\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n1466\r\n\r\n2076799\r\n\r\nBARBARA MARIANA ROSSI DUTRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n1467\r\n\r\n2152096\r\n\r\nDIOGO CORTASIO DARDES\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n1468\r\n\r\n1895419\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n1469\r\n\r\n1963678\r\n\r\nVINICIO BARBOSA MAIA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n1470\r\n\r\n2010194\r\n\r\nBRUNO RICARDO ROMAO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n1471\r\n\r\n2162938\r\n\r\nDIOGO BRAGA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n1472\r\n\r\n1825119\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON SOUZA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n1473\r\n\r\n2116944\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n1474\r\n\r\n1860496\r\n\r\nRAFAELA TEIXEIRA PINHEIRO FREIRE\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n1475\r\n\r\n1988069\r\n\r\nGIZELE DANIEL DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n1476\r\n\r\n1919750\r\n\r\nDALIDA LIMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n1477\r\n\r\n2208253\r\n\r\nVERONICA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n1478\r\n\r\n2123797\r\n\r\nJAYME DA CUNHA REDUA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n1479\r\n\r\n1998480\r\n\r\nCAROLINA LINS MASCARENHAS\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n1480\r\n\r\n1837478\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n1481\r\n\r\n2168111\r\n\r\nFILIPE DE SA BRASIEL\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n1482\r\n\r\n1846337\r\n\r\nKAREN LOPES COUTINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n1483\r\n\r\n1885154\r\n\r\nDIOGO MENDES SERMOUD\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n1484\r\n\r\n2034778\r\n\r\nMARISTELA SATHLER DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n1485\r\n\r\n1899279\r\n\r\nGIPSY DA SILVA RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n1486\r\n\r\n2149036\r\n\r\nMAKOTO ENOKI CARACCIOLO\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\n1487\r\n\r\n2227843\r\n\r\nPAOLA DESSI\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n24/06/1989\r\n\r\n1488\r\n\r\n1893041\r\n\r\nIZABELA MARINS BALDOW\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n1489\r\n\r\n1884115\r\n\r\nLETICIA CORREA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n31/03/1991\r\n\r\n1490\r\n\r\n2214717\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n26/01/1955\r\n\r\n1491\r\n\r\n1978411\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASTRO DE MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n1492\r\n\r\n1963007\r\n\r\nPAULO VINICIUS WANDERLEY COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n01/12/1966\r\n\r\n1493\r\n\r\n1889125\r\n\r\nWAGNER COUTINHO GONCALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n1494\r\n\r\n2184605\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTINO\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n1495\r\n\r\n2021030\r\n\r\nRODRIGO MARIANO FIGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n1496\r\n\r\n1980327\r\n\r\nDANIELE TAVARES MAIA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n1497\r\n\r\n2148838\r\n\r\nALEXANDRE DE MELO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n1498\r\n\r\n2140489\r\n\r\nVINICIUS DUTRA MAHFUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n13/08/1976\r\n\r\n1499\r\n\r\n2129558\r\n\r\nRAFAEL GIGANTE GANDRES\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n1500\r\n\r\n1804588\r\n\r\nEDINALDO DE SOUZA VALENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n1501\r\n\r\n1800388\r\n\r\nJANE DIOGO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n1502\r\n\r\n2041103\r\n\r\nTATIANA APPOLINARIO AGOSTINI DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n1503\r\n\r\n1977539\r\n\r\nANDREANO MONTEIRO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n1504\r\n\r\n2081920\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO REIS ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n1505\r\n\r\n1833138\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FIGUEIREDO CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n1506\r\n\r\n2200392\r\n\r\nLUIZ CARLOS MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n1507\r\n\r\n1930737\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n1508\r\n\r\n2035006\r\n\r\nMARCO LEONARDO SOARES DE MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n1509\r\n\r\n2037793\r\n\r\nTHIAGO PALMA MADEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n1510\r\n\r\n1905368\r\n\r\nTATIANNE MICHELLE LOPES DE SA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n1511\r\n\r\n2104687\r\n\r\nLARISSA SANTOS AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n1512\r\n\r\n2163543\r\n\r\nGILVAN PIRES PASSOS\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n1513\r\n\r\n1866435\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n1514\r\n\r\n2197251\r\n\r\nFLAVIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n1515\r\n\r\n2003708\r\n\r\nRUDINELIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n1516\r\n\r\n2233843\r\n\r\nJOÃO PAULO VARGAS FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n1517\r\n\r\n2106639\r\n\r\nFELIPE MARCHI SALES\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n1518\r\n\r\n1939475\r\n\r\nLEANDRO SANTOS MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n1519\r\n\r\n2162105\r\n\r\nDAIANA LINDOLPHO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n1520\r\n\r\n2091305\r\n\r\nANDRE LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n1521\r\n\r\n2138212\r\n\r\nLUCIO DAS CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n1522\r\n\r\n1984403\r\n\r\nANA PAULA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n1523\r\n\r\n1847554\r\n\r\nNATHALY AZEREDO ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n1524\r\n\r\n2179423\r\n\r\nISMAIR DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n1525\r\n\r\n2113350\r\n\r\nMICHEL DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n1526\r\n\r\n2151162\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n1527\r\n\r\n1810464\r\n\r\nJOABE RESENDE SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n1528\r\n\r\n1968580\r\n\r\nMONIQUE ANDRADE MOTTA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n1529\r\n\r\n2022010\r\n\r\nRICARDO SIMÕES PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n1530\r\n\r\n1911872\r\n\r\nSAMIRA CRISTINA SILVA DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n1531\r\n\r\n1979370\r\n\r\nANDRE VIEIRA DA SILVA MANCEBO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n1532\r\n\r\n1831020\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n1533\r\n\r\n2198037\r\n\r\nEVA BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n1534\r\n\r\n2144620\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA SALGADO TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n1535\r\n\r\n2008840\r\n\r\nCAMILLE DIAS FURTADO\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n1536\r\n\r\n2172631\r\n\r\nJOÃO GABRIEL PESSOA E SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n1537\r\n\r\n1951491\r\n\r\nCAROLYNE DA SILVA SOARES MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n1538\r\n\r\n2129779\r\n\r\nLUANA DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n29/08/1988\r\n\r\n1539\r\n\r\n1956922\r\n\r\nCLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n1540\r\n\r\n2195224\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA RIVAS\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n1541\r\n\r\n1964925\r\n\r\nROBSON LOPES BAIAO\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n1542\r\n\r\n1848151\r\n\r\nRENATO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n1543\r\n\r\n1946684\r\n\r\nMICHELE PACCA COLONESE\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n1544\r\n\r\n2084490\r\n\r\nCLESSIUS CLAY DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n30/04/1975\r\n\r\n1545\r\n\r\n2163772\r\n\r\nNEI DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n1546\r\n\r\n2135469\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n1547\r\n\r\n1861905\r\n\r\nROMULO AUGUSTO FORTE BLOISE\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n1548\r\n\r\n2078090\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES EMILIANO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n1549\r\n\r\n2158655\r\n\r\nROBERTA DANIELA RODRIGUES VALDERIS\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n1550\r\n\r\n2206390\r\n\r\nTALISANA ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n1551\r\n\r\n2017580\r\n\r\nJAQUELINE ALVES ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n1552\r\n\r\n1845640\r\n\r\nDIOGO ORNELLAS CRUVELLO D'AVILA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n1553\r\n\r\n1827758\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SÃO MARTINHO\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n1554\r\n\r\n2089793\r\n\r\nHERCULES GUEDES CAMPOS\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n1555\r\n\r\n2089262\r\n\r\nSEBASTIÃO SERGIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n1556\r\n\r\n1952374\r\n\r\nBRUNO FONSECA DE FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n1557\r\n\r\n1854984\r\n\r\nNUBIA CRISTINA VIEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n1558\r\n\r\n1973819\r\n\r\nRENIELLY MARIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n1559\r\n\r\n2229242\r\n\r\nBRUNA DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n1560\r\n\r\n1892622\r\n\r\nADRIENE CAMPELO DO AMARAL\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n1561\r\n\r\n2214059\r\n\r\nENDY CELLY FATIMA FERREIRA MACIEL\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n1562\r\n\r\n1907204\r\n\r\nLAIS GADELHA DABES\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n29/01/1990\r\n\r\n1563\r\n\r\n1969889\r\n\r\nIVY DE CASTRO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n1564\r\n\r\n2001845\r\n\r\nEDUARDA VIDAL ENNES AMORIM\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n1565\r\n\r\n1963490\r\n\r\nSARAH BITENCOURT SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n1566\r\n\r\n2004321\r\n\r\nDIMAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n03/05/1990\r\n\r\n1567\r\n\r\n1918478\r\n\r\nALEX PINTO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n1568\r\n\r\n1828592\r\n\r\nHELIO GUSMÃO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n27/03/1962\r\n\r\n1569\r\n\r\n1837419\r\n\r\nANTONIO LUIZ CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n14/04/1962\r\n\r\n1570\r\n\r\n1958909\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO TORRES PONTES\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n05/06/1962\r\n\r\n1571\r\n\r\n2004003\r\n\r\nRITA MORAIS PINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n17/06/1962\r\n\r\n1572\r\n\r\n2008726\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOZA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n1573\r\n\r\n2043815\r\n\r\nEVERALDO LEITE VICENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n30/06/1969\r\n\r\n1574\r\n\r\n2193124\r\n\r\nDENILSON ARAUJO DOS REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n1575\r\n\r\n2203731\r\n\r\nRENATO BASTOS DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n1576\r\n\r\n2208822\r\n\r\nDANIELLE ASSUMPÇÃO SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n1577\r\n\r\n1814150\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n1578\r\n\r\n2169304\r\n\r\nKARLA FRAZÃO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n1579\r\n\r\n2027984\r\n\r\nFABIO RENATO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n1580\r\n\r\n2023121\r\n\r\nANGELICA CRISTINA PAULA LEITE BERNARDES NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n1581\r\n\r\n1943073\r\n\r\nANDRE ANDRADE BONIN DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n1582\r\n\r\n1872028\r\n\r\nSILVIA MARCONDES DA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n1583\r\n\r\n2176149\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n1584\r\n\r\n1966138\r\n\r\nANA CAROLINA QUADROS SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n1585\r\n\r\n2078813\r\n\r\nRAFAEL PROCOPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n07/01/1979\r\n\r\n1586\r\n\r\n1894277\r\n\r\nKATREN COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n1587\r\n\r\n2189240\r\n\r\nANDRE LUIZ BELLAS COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n1588\r\n\r\n2028620\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GUERREIRO GONZAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n1589\r\n\r\n2040263\r\n\r\nMILENA SIQUEIRA KELLY\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n1590\r\n\r\n1881345\r\n\r\nPAULA CRISTINA CARDOSO ECCARD\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n1591\r\n\r\n2119340\r\n\r\nPEDRO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n1592\r\n\r\n1864904\r\n\r\nSIDNEY WILLIAM DOS SANTOS PALHARES\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n1593\r\n\r\n1914685\r\n\r\nANDREA ABREU COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n1594\r\n\r\n1835351\r\n\r\nFLAVIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n1595\r\n\r\n2025108\r\n\r\nVAGNER FERREIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n1596\r\n\r\n2235447\r\n\r\nANGELICA LYRA ARNOZO NOGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n1597\r\n\r\n2160803\r\n\r\nJULIANA DE FARIAS TAYLOR\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n1598\r\n\r\n2168375\r\n\r\nANDERSON DAVID VIANA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n1599\r\n\r\n1884220\r\n\r\nMARCIELLE TEIXEIRA VENTURA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n1600\r\n\r\n2166151\r\n\r\nLEONARDO SILVA VILHENA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n1601\r\n\r\n1977873\r\n\r\nROBERTA CRISTINA COUTINHO NOGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n1602\r\n\r\n1994638\r\n\r\nTATIANE LEITE DE AMORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n1603\r\n\r\n2161630\r\n\r\nANDERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n1604\r\n\r\n1850121\r\n\r\nWELLINGTON SEGUINS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n1605\r\n\r\n1951351\r\n\r\nEDSON BRAVO URQUIDI\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n1606\r\n\r\n2095939\r\n\r\nTHALITA MAGALHÃES UCHOA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n1607\r\n\r\n2179512\r\n\r\nGLAUCIA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n1608\r\n\r\n2161524\r\n\r\nPRISCILA CUNHA DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n1609\r\n\r\n2232359\r\n\r\nRAPHAEL AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n1610\r\n\r\n2086301\r\n\r\nDAYANE DE LIMA E VALE\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n1611\r\n\r\n1963074\r\n\r\nFILIPE LIMA MALTA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n1612\r\n\r\n2083965\r\n\r\nISABELLA FONSECA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n1613\r\n\r\n2161966\r\n\r\nMILENA VARELLA DE ALMEDA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n1614\r\n\r\n1958712\r\n\r\nTHAISSA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n1615\r\n\r\n2121220\r\n\r\nROVANE FEITOSA MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n08/05/1991\r\n\r\n1616\r\n\r\n2003694\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n16/09/1964\r\n\r\n1617\r\n\r\n1978489 (*)\r\n\r\nMURILO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n10/02/1965\r\n\r\n1618\r\n\r\n1813641\r\n\r\nISOLDA PEREIRA DE SOUZA FRADINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n1619\r\n\r\n1972758\r\n\r\nANDERSON ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n1620\r\n\r\n1853953\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n07/09/1969\r\n\r\n1621\r\n\r\n1872214\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n1622\r\n\r\n2089602\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DA COSTA BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n1623\r\n\r\n2120690\r\n\r\nADRIANA MANSO BAPTISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n1624\r\n\r\n2194341\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS MANSUR\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n1625\r\n\r\n2052377\r\n\r\nEMERSON LUIZ COSTA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n1626\r\n\r\n1823019\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n1627\r\n\r\n1910590\r\n\r\nJOSIANE DE AQUINO SAAR SENA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n1628\r\n\r\n2181770\r\n\r\nPATRICIA BIANCA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n1629\r\n\r\n2084252\r\n\r\nWILLIANS AUGUSTO DO ROSARIO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n1630\r\n\r\n1835114\r\n\r\nSIMONE ARACI GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n1631\r\n\r\n2233584\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BORGES PRUDENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n1632\r\n\r\n2118505\r\n\r\nLIA FERNANDA RODRIGUES CAMARA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n1633\r\n\r\n2051575\r\n\r\nRAPHAEL CORREIA CAETANO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n1634\r\n\r\n2137321\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n1635\r\n\r\n2042665\r\n\r\nFABIANA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n1636\r\n\r\n2099594\r\n\r\nVALERIA REIS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n1637\r\n\r\n2111063\r\n\r\nJONIER JULIAT\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n1638\r\n\r\n2073544\r\n\r\nERIDELSON VALENTIN DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n1639\r\n\r\n1927809\r\n\r\nLINCOLN DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n1640\r\n\r\n2077523\r\n\r\nDENIVAL LIMA DAMASCENO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n1641\r\n\r\n2221381\r\n\r\nRUTE FARIAS NUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n1642\r\n\r\n2164418\r\n\r\nJURANDI BARRETO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n1643\r\n\r\n2062607\r\n\r\nTACIANA DA CRUZ ROBERTI VARELLA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n1644\r\n\r\n2016281\r\n\r\nJOSILENE NOVAES DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n1645\r\n\r\n2033844\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA PIRES\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n1646\r\n\r\n2227894\r\n\r\nSOCRATIS SOUZA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n1647\r\n\r\n2154951\r\n\r\nNEYLOR DA SILVA REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n1648\r\n\r\n1905074\r\n\r\nWAGNER DIAS PACHECO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n1649\r\n\r\n1935461\r\n\r\nALEXANDRA SANTANA JOEMIO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n1650\r\n\r\n2195410\r\n\r\nMARIANA GODINHO GOES LOURENÇO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n1651\r\n\r\n1826867\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n1652\r\n\r\n2214849\r\n\r\nADRIANE MOREIRA FONSECA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n1653\r\n\r\n1844431\r\n\r\nFILIPE DE CARVALHO TOLENTINO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n1654\r\n\r\n1989880\r\n\r\nWINNICIUS BAIS SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n1655\r\n\r\n1934996\r\n\r\nFABIO SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n1656\r\n\r\n2137950\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n1657\r\n\r\n2178923\r\n\r\nPAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n1658\r\n\r\n2210061\r\n\r\nFABIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n1659\r\n\r\n2197146\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n1660\r\n\r\n2056291\r\n\r\nANDRE MARCOS LOUZA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n1661\r\n\r\n2164027\r\n\r\nROBERTA SALLES GIL\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n1662\r\n\r\n1832948\r\n\r\nNATHALIA DOS REIS VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n1663\r\n\r\n1867300\r\n\r\nRAPHAELA LEAL TELLES BORGES\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n1664\r\n\r\n1988387\r\n\r\nGABRIELA SAVELLI DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n1665\r\n\r\n2219824\r\n\r\nPORFIRIO JOSE SOARES INACIO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n1666\r\n\r\n1981641\r\n\r\nELISA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n1667\r\n\r\n1867849\r\n\r\nLUMA GOMES COELHO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n1668\r\n\r\n1954954\r\n\r\nHANNA GABRIELA DA CRUZ ALFARO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\n1669\r\n\r\n1898906\r\n\r\nRODOLFO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n21/04/1991\r\n\r\n1670\r\n\r\n1953230\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n1671\r\n\r\n1886371\r\n\r\nALEX PINHEIRO LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n1672\r\n\r\n2001497\r\n\r\nGISELLE BARRETO CARVALHÃES MONIZ DE ARAGÃO TELLES\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n20/06/1967\r\n\r\n1673\r\n\r\n2030527\r\n\r\nLUCIANO LUCENA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n1674\r\n\r\n2111900\r\n\r\nCRISTIANE DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n24/01/1974\r\n\r\n1675\r\n\r\n2071339\r\n\r\nLUZIENE VERDAN DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n1676\r\n\r\n2130084\r\n\r\nROBSON DE SANTANA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n1677\r\n\r\n2189038\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO SOUZA LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n1678\r\n\r\n2051974\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES BARROSO\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n1679\r\n\r\n1909525\r\n\r\nMICHELLE FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n1680\r\n\r\n2147220\r\n\r\nDAVID DE SOUSA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n1681\r\n\r\n2014254\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE MELLO FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n1682\r\n\r\n2106710\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n1683\r\n\r\n2085909\r\n\r\nLIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n1684\r\n\r\n2162806\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n1685\r\n\r\n2109190\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA ONORIO\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n1686\r\n\r\n2083442\r\n\r\nDANIEL PICCOLI DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n1687\r\n\r\n2140721\r\n\r\nFABRICIO CESAR LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n1688\r\n\r\n2192837\r\n\r\nPRISCILA COSTA DA ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n1689\r\n\r\n2055368\r\n\r\nDAYSE MENINO RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n1690\r\n\r\n1974750\r\n\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n1691\r\n\r\n2148447\r\n\r\nSCHUBERT DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n1692\r\n\r\n2119927\r\n\r\nJACKSON ROZA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n1693\r\n\r\n2033135\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n1694\r\n\r\n1864491\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n1695\r\n\r\n2003350\r\n\r\nLUCIANA MELQUIADES DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n1696\r\n\r\n2229463\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n1697\r\n\r\n2214601\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA MATIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n1698\r\n\r\n1917641\r\n\r\nCLARISSA MARTINS CHRISTIANO\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n1699\r\n\r\n1880411\r\n\r\nLEANDRO MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n1700\r\n\r\n1967770\r\n\r\nMONALISA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n1701\r\n\r\n2169606\r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ABREU MACHADO\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n1702\r\n\r\n1891090\r\n\r\nERIVELTO EVANGELISTA BERILO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n1703\r\n\r\n1820508\r\n\r\nJUAN REZENDE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n1704\r\n\r\n1829017\r\n\r\nBARBARA WILKE ALBANO\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n23/02/1989\r\n\r\n1705\r\n\r\n2158825\r\n\r\nLUANA ROCHA DIAS FARIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n15/04/1990\r\n\r\n1706\r\n\r\n2134870\r\n\r\nLUCIENE COSTA RAMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n01/01/1961\r\n\r\n1707\r\n\r\n1958267\r\n\r\nSIDNEA GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n30/08/1961\r\n\r\n1708\r\n\r\n1920146\r\n\r\nGENIELDO ESTEVÃO REZENDE\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n1709\r\n\r\n2187566\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n1710\r\n\r\n2057557\r\n\r\nKATIUSCIA CAMPOS DUTRA LESSA\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n1711\r\n\r\n1994204\r\n\r\nDAVID DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n1712\r\n\r\n1979272\r\n\r\nFELIPE CHESSINE TAN\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n1713\r\n\r\n2055562\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SAMPAIO DE JESUS\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n1714\r\n\r\n1966472\r\n\r\nBRUNO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n1715\r\n\r\n2148757\r\n\r\nJONAS PEREIRA BESERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n1716\r\n\r\n2231603\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DO ROSARIO MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n1717\r\n\r\n1800019\r\n\r\nRONALDO SANDRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n1718\r\n\r\n1890689\r\n\r\nGILSON ALVES VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n11/09/1970\r\n\r\n1719\r\n\r\n2195151\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n1720\r\n\r\n2056011\r\n\r\nALDA STANCATO DUARTE\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n1721\r\n\r\n1912631\r\n\r\nLISSANDRA MOURA MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n1722\r\n\r\n2043939\r\n\r\nULISSES SILVA BUENO\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n1723\r\n\r\n1879219\r\n\r\nDANIELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n1724\r\n\r\n2110296\r\n\r\nDAVI DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n1725\r\n\r\n1879820\r\n\r\nLEONARDO MESQUITA LACERDA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n1726\r\n\r\n1925733\r\n\r\nMANOEL LEONEL BATISTA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n1727\r\n\r\n2078678\r\n\r\nDANIEL CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n1728\r\n\r\n2023830\r\n\r\nLEONARDO VALENTE KIFFER FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n1729\r\n\r\n1833650\r\n\r\nNOEMI GARCIA SILVA DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n1730\r\n\r\n2056739\r\n\r\nIVENS VIEIRA DE MELLO TIENGO\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n1731\r\n\r\n2021374\r\n\r\nGABRIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n1732\r\n\r\n1845810\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS MALTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n1733\r\n\r\n2174740\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE ABREU VIEIRA MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n1734\r\n\r\n2126206\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES CERSOZIMO\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n1735\r\n\r\n2132915\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n1736\r\n\r\n1933558\r\n\r\nPRISCILA MELO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n1737\r\n\r\n1961586\r\n\r\nDAVID DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n1738\r\n\r\n2174383\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n1739\r\n\r\n1820389\r\n\r\nIGOR ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n1740\r\n\r\n1874101\r\n\r\nEDER MANTESSO GALVÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n1741\r\n\r\n2030934\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE MELLO MARIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n1742\r\n\r\n2057140\r\n\r\nRAPHAELLA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n1743\r\n\r\n2022907\r\n\r\nADRIANA LOPES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n1744\r\n\r\n2224569\r\n\r\nGABRIELA SOBRINHO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n1745\r\n\r\n1885170\r\n\r\nRODRIGO MARTINS REGIS\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n1746\r\n\r\n1961578\r\n\r\nROSELY ELIZEU AMARO\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\n1747\r\n\r\n2159414\r\n\r\nCESAR VALENTE APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n03/04/1961\r\n\r\n1748\r\n\r\n1971832\r\n\r\nLAUDISMAR ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n10/03/1963\r\n\r\n1749\r\n\r\n2223538\r\n\r\nROSIMAR SARMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n1750\r\n\r\n2177331\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n1751\r\n\r\n2193671\r\n\r\nALDRIN FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n28/07/1969\r\n\r\n1752\r\n\r\n1911104\r\n\r\nMARCELO VAGNER SILVA DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n01/08/1970\r\n\r\n1753\r\n\r\n2173646\r\n\r\nEDUARDO JABOUR ANTONINI\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n1754\r\n\r\n2131498\r\n\r\nRENATO RODRIGUES GERALDO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n1755\r\n\r\n1890999\r\n\r\nRONI DOUGLAS NATIVIDADE\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n23/07/1972\r\n\r\n1756\r\n\r\n2149567\r\n\r\nMARILEA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n1757\r\n\r\n2086158\r\n\r\nJOÃO LUIZ COELHO ROSAS ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n1758\r\n\r\n1976419\r\n\r\nPAULO JAIRO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n19/03/1974\r\n\r\n1759\r\n\r\n1814095\r\n\r\nDALILA LOPES DE BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n1760\r\n\r\n2196816\r\n\r\nALEX MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n1761\r\n\r\n1952137\r\n\r\nMARCELO DE LUCENA NEIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n1762\r\n\r\n2130572\r\n\r\nALBERTO VIANA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n1763\r\n\r\n1859315\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO PACHECO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n1764\r\n\r\n2178907\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n1765\r\n\r\n2002272\r\n\r\nQUEZIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n1766\r\n\r\n1868446\r\n\r\nMICHELE CASCARDO PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n1767\r\n\r\n1963309\r\n\r\nELIZETE DE LIMA AMORIM SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n1768\r\n\r\n2114003\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n1769\r\n\r\n2044986\r\n\r\nFLAVIO VALENÇA DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n1770\r\n\r\n1800140\r\n\r\nFABIO SANTANA SORSONAS\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n1771\r\n\r\n2216884\r\n\r\nCLARISSE DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n1772\r\n\r\n1820346\r\n\r\nELEYNE GAUDENZI DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n1773\r\n\r\n2158035\r\n\r\nBRUNO CESAR ABREU SENRA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n1774\r\n\r\n1982222\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n1775\r\n\r\n2236265\r\n\r\nJOSINEZ DA SILVA BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n1776\r\n\r\n1983032\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FREIRE\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n1777\r\n\r\n2009056\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n1778\r\n\r\n2025922\r\n\r\nIZABELA REGINA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n1779\r\n\r\n2110881\r\n\r\nEBERT LUIS DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n1780\r\n\r\n1829408\r\n\r\nRAFAEL MATTOS FELIX\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n1781\r\n\r\n2208458\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO ORTEGA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n1782\r\n\r\n1930443\r\n\r\nLEANDRO PELLEGRINO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n1783\r\n\r\n1841750\r\n\r\nALAN PABLO TEIXEIRA AFONSO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n1784\r\n\r\n1919873\r\n\r\nPRISCILLA DE FATIMA DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n1785\r\n\r\n1804243\r\n\r\nPAULA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n1786\r\n\r\n2161567\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n1787\r\n\r\n1957252\r\n\r\nGLAUCIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n1788\r\n\r\n2127237\r\n\r\nSUELEN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n1789\r\n\r\n1935569\r\n\r\nNARA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n1790\r\n\r\n2233525\r\n\r\nRAFAEL ZISMAN PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n1791\r\n\r\n2025191\r\n\r\nELISANGELA D'OLIVEIRA PAULA SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n1792\r\n\r\n2127008\r\n\r\nANNA BEATRIZ SILVA DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n1793\r\n\r\n2083698\r\n\r\nPEDRO JOSE FALCI ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n1794\r\n\r\n2084970\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA LOURENÇO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n1795\r\n\r\n2125404\r\n\r\nBRUNO BESSA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n1796\r\n\r\n2182033\r\n\r\nANDRE LUIZ LISBOA AREAS\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n1797\r\n\r\n2135396\r\n\r\nCARLLA REJANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n1798\r\n\r\n1863088\r\n\r\nDIEGO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n1799\r\n\r\n2102463\r\n\r\nRAFAELA MENDES ROQUINI\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n1800\r\n\r\n1918257\r\n\r\nDEBORA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n1801\r\n\r\n1862499\r\n\r\nANA CLAUDIA ROCHA DE SA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n1802\r\n\r\n2061708\r\n\r\nLIZ SILVA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n1803\r\n\r\n1879324\r\n\r\nLUCIMARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n1804\r\n\r\n1827545\r\n\r\nDAVID CORREA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n1805\r\n\r\n2031272\r\n\r\nTIAGO EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n1806\r\n\r\n1966014\r\n\r\nJESSICA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n1807\r\n\r\n1832379\r\n\r\nLUCILIA FELICIANO MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n1808\r\n\r\n2126893\r\n\r\nFABRICIO JOSE PENA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n1809\r\n\r\n2016494\r\n\r\nLETICIA MENEZES BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n1810\r\n\r\n1949276\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MAIA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n03/10/1959\r\n\r\n1811\r\n\r\n2207214 (*)\r\n\r\nANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n1812\r\n\r\n2148846\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO DA PAIXÃO PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n1813\r\n\r\n1955470\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VILHENA JUN IOR\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n1814\r\n\r\n2028204\r\n\r\nJUREMA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n1815\r\n\r\n2118890\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n12/11/1969\r\n\r\n1816\r\n\r\n2092891\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\n1817\r\n\r\n2104440\r\n\r\nLUCIANO MARIGO SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\n1818\r\n\r\n1905180\r\n\r\nEDUARDO BATALHA VALENTIM\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n11/07/1971\r\n\r\n1819\r\n\r\n2131234\r\n\r\nAMARO TAVARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n1820\r\n\r\n1841670\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n1821\r\n\r\n2227908\r\n\r\nERICA CRISTINA RIBEIRO ROSA LEAL\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n1822\r\n\r\n2206900\r\n\r\nGLAUCE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n1823\r\n\r\n2195178\r\n\r\nVIVIANE FREIRE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n1824\r\n\r\n2192845\r\n\r\nRENATA MESQUITA FIRMO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n1825\r\n\r\n1964003\r\n\r\nNEDILSON CARVALHO DE MEIRELES\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n1826\r\n\r\n1883534\r\n\r\nLUCIANO PAULO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n1827\r\n\r\n2037386\r\n\r\nGENILSON ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n1828\r\n\r\n2136970\r\n\r\nDJANNE DANTAS DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n1829\r\n\r\n1920863\r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES CORREA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n1830\r\n\r\n1919466\r\n\r\nANA FATIMA COELHO CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n13/01/1979\r\n\r\n1831\r\n\r\n1953125\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n1832\r\n\r\n2084279\r\n\r\nTHAISE MACHADO SENEZ\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n1833\r\n\r\n2139898\r\n\r\nBRUNO SOARES BRANCO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n1834\r\n\r\n1901052\r\n\r\nCHRISTIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n1835\r\n\r\n2107198\r\n\r\nANDRE LUIZ CHAGAS DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n1836\r\n\r\n2142538\r\n\r\nCARLA BRIGIDA DE JESUS VALENÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n1837\r\n\r\n1889095\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO MUNIZ CHAO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n1838\r\n\r\n2200333\r\n\r\nVINICIUS DE ARAUJO RANGEL\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n1839\r\n\r\n2083221\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA DA ROCHA PITTA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n1840\r\n\r\n1868489\r\n\r\nFABIANE PEREIRA BORBA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n1841\r\n\r\n1997270\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n1842\r\n\r\n2021420\r\n\r\nLUCAS EMMANUEL CARLETTI JATOBA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n1843\r\n\r\n1997785\r\n\r\nJOÃO LUIZ TRENTINO CORDEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n1844\r\n\r\n2038498\r\n\r\nVIVIAN NASCIMENTO FALEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n1845\r\n\r\n1969366\r\n\r\nVANESSA DE LIMA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n1846\r\n\r\n1994239\r\n\r\nLUIZ LIMA DE MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n1847\r\n\r\n1965859\r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n1848\r\n\r\n1965905\r\n\r\nANA PAULA LOPES BEZERRA BASTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n1849\r\n\r\n1912615\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n1850\r\n\r\n2102005\r\n\r\nMARLON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n1851\r\n\r\n2054779\r\n\r\nHEVELYN FROSSARD DELGADO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n1852\r\n\r\n1933256\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO MERILE BALMACEDA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n1853\r\n\r\n2107996\r\n\r\nPATRICIA LOPES MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n1854\r\n\r\n1956256\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES ESTEVÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n1855\r\n\r\n2015080\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS LUCIDI\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n1856\r\n\r\n2202808\r\n\r\nCLAUFFER LUIZ MACHADO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n1857\r\n\r\n2116626\r\n\r\nRODRIGO SANT' ANNA MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n1858\r\n\r\n1968785\r\n\r\nMARINA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n1859\r\n\r\n2150379\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DE MENEZES\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n1860\r\n\r\n2150603\r\n\r\nLEANDRO EZEQUIEL DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n1861\r\n\r\n2187744\r\n\r\nAMOD FRUTUOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n1862\r\n\r\n2191423\r\n\r\nLAIS MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n1863\r\n\r\n2034476\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n1864\r\n\r\n1976176\r\n\r\nSIRLAINY ROSA OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n1865\r\n\r\n1877526\r\n\r\nANA ELISA DO NASCIMENTO BRAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n1866\r\n\r\n2091402\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES SA FREIRE\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n1867\r\n\r\n1977180\r\n\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n1868\r\n\r\n1959735\r\n\r\nANA PATRICIA PAES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n1869\r\n\r\n1916440\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRESSY LAMEIRÃO JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n27/06/1990\r\n\r\n1870\r\n\r\n1891316\r\n\r\nELISA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n1871\r\n\r\n2021790\r\n\r\nINGRID BATISTA BORGES\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n1872\r\n\r\n1833804\r\n\r\nTHAYSSA SIILVA TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n1873\r\n\r\n1892428\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA ANTONIO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n03/01/1992\r\n\r\n1874\r\n\r\n2224518\r\n\r\nODEIR WOELBERT TEIXEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n18/09/1964\r\n\r\n1875\r\n\r\n2045125\r\n\r\nCATIA DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n1876\r\n\r\n1959107\r\n\r\nDJALMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n20/05/1973\r\n\r\n1877\r\n\r\n2237270\r\n\r\nTHIAGO MARQUES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n1878\r\n\r\n2194473\r\n\r\nFELIPE ANDRE DIAS LEMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n1879\r\n\r\n1893505\r\n\r\nFABRICIO HELENO DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n1880\r\n\r\n2050986\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n1881\r\n\r\n2041170\r\n\r\nCINTIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n1882\r\n\r\n2222639\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n1883\r\n\r\n1957503\r\n\r\nLUIS CARLOS RODRIGUES FELICIANO\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n1884\r\n\r\n1990500\r\n\r\nJONATAS GUEDES VIANA\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n1885\r\n\r\n2034379\r\n\r\nPERICLES LATA MOSSO\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n1886\r\n\r\n2015935\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA JACOMO\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n1887\r\n\r\n1885901\r\n\r\nALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n1888\r\n\r\n2211157\r\n\r\nGEANE LOPES FLORES\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n1889\r\n\r\n1869698\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n1890\r\n\r\n2052245\r\n\r\nTHERESA PICORELLI DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n1891\r\n\r\n1882031\r\n\r\nANDERSON GUSTAVO DE MELO FRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n1892\r\n\r\n2107465\r\n\r\nEVANDRO LINHARES ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n1893\r\n\r\n2051834\r\n\r\nJOANA ELISA MARTINS GOUVEIA\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n1894\r\n\r\n2112850\r\n\r\nVALERIA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n1895\r\n\r\n2093790\r\n\r\nPHELIPPE FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n09/10/1988\r\n\r\n1896\r\n\r\n1875760\r\n\r\nFERNANDA LOURENÇO CORREA\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n29/10/1988\r\n\r\n1897\r\n\r\n1873105\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n1898\r\n\r\n2110792\r\n\r\nIARA JULIA CAETANO DE AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n13/01/1990\r\n\r\n1899\r\n\r\n2061180\r\n\r\nRAIANY MASCARENHAS DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n14/02/1991\r\n\r\n1900\r\n\r\n2153734\r\n\r\nMARIA LIGIA DE ANDRADE E SANTOS SILVA FILHA\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\n1901\r\n\r\n1988573\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n68\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n1902\r\n\r\n1896350\r\n\r\nGEORGES ABRANCHES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n68\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n1903\r\n\r\n2040360\r\n\r\nDAVI PAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n1904\r\n\r\n2055902\r\n\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n1905\r\n\r\n1872648\r\n\r\nLANA CRISTINA MORAIS BRAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n21/07/1970\r\n\r\n1906\r\n\r\n2006693\r\n\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n28/04/1971\r\n\r\n1907\r\n\r\n1886851\r\n\r\nPATRICIA INOCENCIO CROKO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n1908\r\n\r\n2142562\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n1909\r\n\r\n1999753\r\n\r\nJOMAR MADUREIRA CABRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n1910\r\n\r\n1940350\r\n\r\nROUFF DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n1911\r\n\r\n2030462\r\n\r\nTELMA NEVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n1912\r\n\r\n2168413\r\n\r\nALEXANDRE DIAS GABRIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n1913\r\n\r\n2091836\r\n\r\nFABIANA TAVARES PAES\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n1914\r\n\r\n2135027\r\n\r\nLEONARDO DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n1915\r\n\r\n2179830\r\n\r\nPATRICIA DE CAMPOS PINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n1916\r\n\r\n2077086\r\n\r\nLUIZ EDUARDO VILLAÇA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n1917\r\n\r\n1940074\r\n\r\nROBERTA EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n1918\r\n\r\n1964143\r\n\r\nROSINEIA CONCEIÇÃO DA HORA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n1919\r\n\r\n1821059\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n1920\r\n\r\n2077337\r\n\r\nALDENIR CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n1921\r\n\r\n2034670\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES CORDEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n1922\r\n\r\n2040611\r\n\r\nADILSON JUNIOR SILVA MOURA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n1923\r\n\r\n2032520\r\n\r\nELLEN GONÇALVES DE CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n1924\r\n\r\n1860470\r\n\r\nROBSON QUINTELLA SIMÕES\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n1925\r\n\r\n1896768\r\n\r\nMONIQUE GOMES MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n1926\r\n\r\n1931202\r\n\r\nMAX MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n1927\r\n\r\n1854925\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n1928\r\n\r\n2118831\r\n\r\nFLAVIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n1929\r\n\r\n1964216\r\n\r\nROGERIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n1930\r\n\r\n2125633\r\n\r\nDIANA DE FREITAS SERAPIÃO MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n1931\r\n\r\n2136295\r\n\r\nALDEIR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\n1932\r\n\r\n2179237\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAHIA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n1933\r\n\r\n2089874\r\n\r\nLUCAS BOECHAT BORGES PAIXÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n1934\r\n\r\n2060370\r\n\r\nMARIANA SANTOS COUTO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n1935\r\n\r\n2074796\r\n\r\nMICHELE DE JESUS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n1936\r\n\r\n2029960\r\n\r\nSILVANA BAUER RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n1937\r\n\r\n2155230\r\n\r\nJOSE CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n1938\r\n\r\n2138590\r\n\r\nANISIO GOULART ROMUALDO FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n1939\r\n\r\n1867920\r\n\r\nFRANCISCO WAGNER BALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n1940\r\n\r\n1832565\r\n\r\nTHIAGO CRUZ PACHECO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n1941\r\n\r\n1996797\r\n\r\nDENISE MARTINS DO PRADO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n1942\r\n\r\n1860356\r\n\r\nLUAN CORDEIRO CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n1943\r\n\r\n2118432\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ABRAHÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n1944\r\n\r\n2025639\r\n\r\nDRIELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n1945\r\n\r\n2065274\r\n\r\nEMERSON MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n1946\r\n\r\n2043122\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n1947\r\n\r\n2190052\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n02/03/1955\r\n\r\n1948\r\n\r\n2154242\r\n\r\nEMANUEL RANGEL\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n1949\r\n\r\n2118971\r\n\r\nGERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n1950\r\n\r\n2195330\r\n\r\nPATRICIA CLARINDA DE MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n1951\r\n\r\n1970127\r\n\r\nGERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n15/07/1972\r\n\r\n1952\r\n\r\n1928830\r\n\r\nANELISE DA SILVA MORAES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n1953\r\n\r\n1827324\r\n\r\nELISANGELA PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n1954\r\n\r\n2057697\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n1955\r\n\r\n1833260\r\n\r\nELIZEU IZACH LEAL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n1956\r\n\r\n2139170\r\n\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n1957\r\n\r\n1986473\r\n\r\nJACQUELINE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n1958\r\n\r\n1960229\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n26/04/1976\r\n\r\n1959\r\n\r\n2096447\r\n\r\nVALTER LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n1960\r\n\r\n2105020\r\n\r\nJARCIO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n1961\r\n\r\n2185466\r\n\r\nJORGE ERICH FARIA DE CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n1962\r\n\r\n2072700\r\n\r\nANDREA DE CASTRO LEIRAS GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n1963\r\n\r\n2077078\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n1964\r\n\r\n2183420\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n1965\r\n\r\n2500310\r\n\r\nFLAVIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n1966\r\n\r\n2019230\r\n\r\nGLAUCIA GISELLY DE PAIVA MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n1967\r\n\r\n2161710\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n1968\r\n\r\n1963589\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n1969\r\n\r\n1912488\r\n\r\nFREDERICO DE FIGUEIREDO PERES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n1970\r\n\r\n2075580\r\n\r\nELAINE SILVA AZEVEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n1971\r\n\r\n2017555\r\n\r\nEDUARDA COUTO VERISSIMO NOBOA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n1972\r\n\r\n1902229\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n1973\r\n\r\n2052318\r\n\r\nDEVANILDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n1974\r\n\r\n2021340\r\n\r\nCATARINA NASCIMENTO LOPES GUIDINI DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n1975\r\n\r\n1890530\r\n\r\nDEBORAH SOARES SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n1976\r\n\r\n2204290\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n1977\r\n\r\n2005646\r\n\r\nDANIEL LIMA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n1978\r\n\r\n2059207\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE BRITO DE OLVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n1979\r\n\r\n1967851\r\n\r\nMARCELO CAMPOS SA FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n1980\r\n\r\n2061406\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n1981\r\n\r\n2208806\r\n\r\nVALERIA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n1982\r\n\r\n1847333\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES NOBRE LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n1983\r\n\r\n2107600\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MENDONÇA MACEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n2103249\r\n\r\nRAMONI KELLY DA SILVEIRA BERTY LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n1985\r\n\r\n2102250\r\n\r\nSANDERSON DA SILVA COSTA AMORIM\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n1986\r\n\r\n1851098\r\n\r\nSABRINA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n1987\r\n\r\n1900129\r\n\r\nEDUARDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n1988\r\n\r\n2096870\r\n\r\nGUILHERME DELALLOY MAGNEZI\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n1989\r\n\r\n2062119\r\n\r\nROSIMERE GOMES ALFREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n1990\r\n\r\n2177250\r\n\r\nLIVIA BANDEIRA MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n1991\r\n\r\n1865110\r\n\r\nADRIANO BIASE DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n1992\r\n\r\n2030977\r\n\r\nSABRINA DE CARVALHO E SILVA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n1993\r\n\r\n2106795\r\n\r\nLANA SOARES DE SALES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\n1994\r\n\r\n2108453\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n1995\r\n\r\n1888846\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n1996\r\n\r\n2149540\r\n\r\nEILANE GUIMARÃES CAMPOS DE MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n1997\r\n\r\n2025167\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n1998\r\n\r\n2112710\r\n\r\nRAQUEL MEIRA VIEIRA SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n1999\r\n\r\n2105616\r\n\r\nMICHELE LOPES VELOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n2000\r\n\r\n1910051\r\n\r\nMARINA REBELLO PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n2001\r\n\r\n2098270\r\n\r\nKARIME MATOS DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n2002\r\n\r\n2164256\r\n\r\nPATRICIA MACEDO DE PINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n2003\r\n\r\n2171759\r\n\r\nANDRESSA SILVA PARDO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n20/03/1989\r\n\r\n2004\r\n\r\n2145340\r\n\r\nDAYANNE DE CARVALHO FONTES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n2005\r\n\r\n2001128\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n2006\r\n\r\n2122219\r\n\r\nNATTASHA OTERO FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n23/11/1989\r\n\r\n2007\r\n\r\n2022699\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CHAVES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n03/05/1990\r\n\r\n2008\r\n\r\n2190630\r\n\r\nMARIANA VEZU DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n13/08/1990\r\n\r\n2009\r\n\r\n1890484\r\n\r\nTHIAGO LAZARI MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n13/10/1990\r\n\r\n2010\r\n\r\n1827901\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TREPIM\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n23/02/1963\r\n\r\n2011\r\n\r\n1800027\r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n2012\r\n\r\n1826255\r\n\r\nCLAUDIO TOMAZ SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n2013\r\n\r\n1804758\r\n\r\nFLAVIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n12/02/1965\r\n\r\n2014\r\n\r\n1996380\r\n\r\nGISELDA CORTEGIANO\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n11/07/1965\r\n\r\n2015\r\n\r\n2130491\r\n\r\nANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n2016\r\n\r\n2181207\r\n\r\nSELIMARA COELHO PIRES\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n2017\r\n\r\n1944975\r\n\r\nANDREIA DAMASCENO MOREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n2018\r\n\r\n2144158\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA SANTOS ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n2019\r\n\r\n1864742\r\n\r\nEMERSON MARTINS AMANCIO\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n2020\r\n\r\n2216396\r\n\r\nRICARDO RIEDEL MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n2021\r\n\r\n2084015\r\n\r\nJAQUELINE VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n05/02/1977\r\n\r\n2022\r\n\r\n1988174\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n2023\r\n\r\n1878247\r\n\r\nBIANCA APARECIDA RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n2024\r\n\r\n2099101\r\n\r\nPAULO MARCOS CAPDEVILLE NOGUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n2025\r\n\r\n2124815\r\n\r\nFABIO THEODORO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n2026\r\n\r\n1804928 (*)\r\n\r\nRODRIGO MOURAD DIOGENES\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n2027\r\n\r\n2178311\r\n\r\nSIMONE MELLO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n2028\r\n\r\n2092875\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n2029\r\n\r\n2229439\r\n\r\nJAQUELINE PANTOJA MATOZO\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n2030\r\n\r\n2057662\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n2031\r\n\r\n1901028\r\n\r\nRAPHAEL GUERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n2032\r\n\r\n2151987\r\n\r\nVALDEMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n2033\r\n\r\n2038889\r\n\r\nCAMILA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n2034\r\n\r\n1985892\r\n\r\nANDREIZA SILVA MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n2035\r\n\r\n2068419\r\n\r\nVIVIANE WALLEN SILVA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n2036\r\n\r\n2001233\r\n\r\nALAN LAMIM DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n2037\r\n\r\n2230208\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n2038\r\n\r\n1981021\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA CARDOSO MASSOUD\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n2039\r\n\r\n1882457\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n2040\r\n\r\n1899716\r\n\r\nGABRIELA COSTA MAIA PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n2041\r\n\r\n1892266\r\n\r\nRENATA DA COSTA SERRA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n2042\r\n\r\n2050650\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA MADEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n2043\r\n\r\n2170159\r\n\r\nRAPHAELA BRAGA CUNHA DE BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n2044\r\n\r\n2108410\r\n\r\nFLAVIO RICARDO CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n03/03/1989\r\n\r\n2045\r\n\r\n1944509\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES CAMELO\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n2046\r\n\r\n1852760\r\n\r\nBUANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n2047\r\n\r\n1834550\r\n\r\nGABBY NEVES GUILHON\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n2048\r\n\r\n1989723\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DE SANTANNA\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n2049\r\n\r\n1936018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n2050\r\n\r\n1933922\r\n\r\nALEXANDRE BUENO LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n2051\r\n\r\n2223805\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n2052\r\n\r\n1851276\r\n\r\nANGELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n2053\r\n\r\n1861786\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA ALVES REGO\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n2054\r\n\r\n2072530\r\n\r\nPRISCILA MARA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n2055\r\n\r\n1969196\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PARENTES FERES ELIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n2056\r\n\r\n1827766\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n2057\r\n\r\n2175185 (*)\r\n\r\nNICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n2058\r\n\r\n2100444\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n27/02/1990\r\n\r\n2059\r\n\r\n2118475\r\n\r\nWEBER FALCÃO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n48\r\n\r\n67\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n2060\r\n\r\n2158833\r\n\r\nEDSON FLAVIO LACERDA GODINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\n2061\r\n\r\n1806173\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES RODRIGUES AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\n2062\r\n\r\n1970186\r\n\r\nJULIO CEZAR DANTAS GONZAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n2063\r\n\r\n2089580\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n2064\r\n\r\n1838555\r\n\r\nNEILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n23/10/1972\r\n\r\n2065\r\n\r\n2061392\r\n\r\nJOSE ANTONIO PACHECO GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n2066\r\n\r\n1823752\r\n\r\nANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n2067\r\n\r\n1956426\r\n\r\nALEXANDRE REISSWITZ DA LUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n2068\r\n\r\n1858777\r\n\r\nANA PAULA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n2069\r\n\r\n1937839\r\n\r\nJORGE LUIZ MAPELI DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n2070\r\n\r\n1986198\r\n\r\nCELIA CLAUDIA NUNES LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n2071\r\n\r\n1997327\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n2072\r\n\r\n1945670\r\n\r\nALANA CELESTINO GIRARDI LAGRANHA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n2073\r\n\r\n1897640\r\n\r\nVINICIUS PONTES GUILHERME\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n2074\r\n\r\n2214890\r\n\r\nMARCIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n2075\r\n\r\n1967088\r\n\r\nLEONARDO CAMACHO COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n2076\r\n\r\n2226723\r\n\r\nALBERTO LEONARDO DE SOUZA SISTON\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n2077\r\n\r\n2034123\r\n\r\nROSELI JORGE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n2078\r\n\r\n2226413\r\n\r\nRAPHAEL FERRÃO NEMER GADELHA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n2079\r\n\r\n1969528\r\n\r\nPAULA MENEZES DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n2080\r\n\r\n2062755\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MIGUEL\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n2081\r\n\r\n1841009\r\n\r\nCELSO LAURINDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n2082\r\n\r\n1882104\r\n\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n2083\r\n\r\n1978543\r\n\r\nTHAIS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n2084\r\n\r\n1948512\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n2085\r\n\r\n1871960\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n2086\r\n\r\n2093685\r\n\r\nFABIO MOREIRA AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n2087\r\n\r\n2129485\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO FERNANDES BOSCO\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n2088\r\n\r\n1839578\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VILLARINHO DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n2089\r\n\r\n2093430\r\n\r\nVANESSA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n2090\r\n\r\n1824899\r\n\r\nNATALIA COELHO SILVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n2091\r\n\r\n1822020\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n2092\r\n\r\n2143356\r\n\r\nGISELE ARAUJO DE ALCANTARA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n2093\r\n\r\n2031523\r\n\r\nEDILAINE DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n2094\r\n\r\n2149931\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n2095\r\n\r\n2076675\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n2096\r\n\r\n2088584\r\n\r\nROSIMERE ALVARENGA DE MATOS\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n2097\r\n\r\n1891979\r\n\r\nWALTER LOPES DE VASCONCELLOS NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n2098\r\n\r\n2186250\r\n\r\nROMULO SILVA DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n2099\r\n\r\n1961926\r\n\r\nPHILIPE DE MORAES GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\n2100\r\n\r\n1809776\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA LESSA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n09/10/1958\r\n\r\n2101\r\n\r\n2071061\r\n\r\nRICARDO CASTELO BRANCO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n15/01/1963\r\n\r\n2102\r\n\r\n2104393\r\n\r\nISAQUE SANTOS DE AQUINO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n12/09/1966\r\n\r\n2103\r\n\r\n2103028\r\n\r\nNELITA CHAVES DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n2104\r\n\r\n2062917\r\n\r\nMARISTELA CASAMASSO PEROTTA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n05/07/1969\r\n\r\n2105\r\n\r\n1915924\r\n\r\nFLAVIO JOSE SANTOS ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n2106\r\n\r\n1932012\r\n\r\nARILSON DUTRA DA SILVA SA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877330\r\n\r\nKARINA ALESSANDRA SOUZA DE BARROS\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n2108\r\n\r\n2180880\r\n\r\nAFRANIO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n2109\r\n\r\n1908731\r\n\r\nEDILEUZA APARECIDA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n2110\r\n\r\n1956680\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n2111\r\n\r\n2111985\r\n\r\nGILCINEI RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n2112\r\n\r\n1812351\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SAMPAIO CINTRA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n27/09/1973\r\n\r\n2113\r\n\r\n1915614\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n2114\r\n\r\n1843630 (*)\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA DAMATO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n2115\r\n\r\n1919148\r\n\r\nVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\n2116\r\n\r\n1860852\r\n\r\nWALLACE BATISTA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n2117\r\n\r\n2065304\r\n\r\nRENATA COELHO CORES\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n2118\r\n\r\n2109964\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MACIEL\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n2119\r\n\r\n2135485\r\n\r\nOSMAR GONÇALVES BUZZIO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n2120\r\n\r\n1885537\r\n\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n2121\r\n\r\n2041090\r\n\r\nSERGIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n2122\r\n\r\n1853325\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n2123\r\n\r\n2154960\r\n\r\nADEILSON CARLOS SILVA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n2124\r\n\r\n2186780\r\n\r\nLUZHELENE SILVA BERNARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n2125\r\n\r\n1896008\r\n\r\nWILLIAM SOARES MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n2126\r\n\r\n1855581\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA RAMOS DE SA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n2127\r\n\r\n2225441\r\n\r\nPEDRO MENDONÇA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n2128\r\n\r\n2044951\r\n\r\nRENATA CRISTINA FREITAS REBELO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n2129\r\n\r\n2051427\r\n\r\nVIVIAN MELO DA SILVA TORNENTINO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n2130\r\n\r\n1859544\r\n\r\nMARCYO FERREIRA TORRES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n2131\r\n\r\n2122030\r\n\r\nTATIANA MOREIRA MENDONÇA E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n2132\r\n\r\n1848410\r\n\r\nFELIPE TORRES MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n2133\r\n\r\n2104326\r\n\r\nFERNANDA MARIA VIEIRA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n2134\r\n\r\n2065142\r\n\r\nISABEL CRISTINA BORGES DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n2135\r\n\r\n2007690\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n2136\r\n\r\n1805754\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n2137\r\n\r\n2148587\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n2138\r\n\r\n2077361\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n2139\r\n\r\n2203405\r\n\r\nLIVIA CASTRO DUQUE\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n2140\r\n\r\n2085763\r\n\r\nGISELE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n2141\r\n\r\n1926993\r\n\r\nJULIO DO SACRAMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n2142\r\n\r\n1829785\r\n\r\nVIVIANE INACIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n2143\r\n\r\n2060205\r\n\r\nTATIANA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n2144\r\n\r\n2204800\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA CISILIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n2145\r\n\r\n2174049\r\n\r\nLIDYANE FARIA BRAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n2146\r\n\r\n1905279\r\n\r\nADRIANA DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n2147\r\n\r\n2138921\r\n\r\nBRUNO RUBIRA REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n2148\r\n\r\n2098431\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA CAMILATO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n2149\r\n\r\n1999125\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n2150\r\n\r\n2166267\r\n\r\nISRAEL CARBONE DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n2151\r\n\r\n2062771\r\n\r\nSABRINA MARIA DE JESUS\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n2152\r\n\r\n1978373\r\n\r\nLUANA DE JESUS MELO ERNANE\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n2153\r\n\r\n1957074\r\n\r\nCARLA LUBE DE PINHO CHIBANTE\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n2154\r\n\r\n1955535\r\n\r\nJULIANA GOMES BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n2155\r\n\r\n1873385\r\n\r\nPRISCILLA DORNELLES DOS SANTOS PADERNI\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n2156\r\n\r\n2128080\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n2157\r\n\r\n2045745\r\n\r\nGLAUBER ALVES FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n2158\r\n\r\n1869230\r\n\r\nJENNIFER EDUARDA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n15/04/1991\r\n\r\n2159\r\n\r\n1805126\r\n\r\nEDMARA PONTES DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n12/05/1959\r\n\r\n2160\r\n\r\n1861158\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SA RIBEIRO SCHERPEL\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n18/06/1963\r\n\r\n2161\r\n\r\n1963619\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n07/01/1965\r\n\r\n2162\r\n\r\n1911759\r\n\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n2163\r\n\r\n2183293\r\n\r\nPAULO CESAR NUNES DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n2164\r\n\r\n2097800\r\n\r\nLUCIANE CARELLI LARANJEIRA CALDAS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n2165\r\n\r\n1820990\r\n\r\nROBERT HALFOUN JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n2166\r\n\r\n1987615\r\n\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n23/10/1972\r\n\r\n2167\r\n\r\n2051672\r\n\r\nRICARDO LUIZ AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n2168\r\n\r\n1964810\r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n2169\r\n\r\n2192675\r\n\r\nRODRIGO LUIZ BASTOS BREDA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n2170\r\n\r\n2199742\r\n\r\nJUCIE ABREU DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n2171\r\n\r\n1960180\r\n\r\nMARIA BETANIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n2172\r\n\r\n2181908\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n2173\r\n\r\n1953621\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n2174\r\n\r\n2200660\r\n\r\nALESSANDRO NEVES REBELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n2175\r\n\r\n1958330\r\n\r\nADAUTO ARAQUIAS CRISPIM\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n2176\r\n\r\n2167514\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES CONTI\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n2177\r\n\r\n1929623\r\n\r\nHEIDI CAREN SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n2178\r\n\r\n1868713\r\n\r\nADRIANA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n2179\r\n\r\n2002175\r\n\r\nELIEZER REZENDE ORCINI\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n2180\r\n\r\n2136872\r\n\r\nANDREIA MOREIRA BIONDINO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n2181\r\n\r\n2019965\r\n\r\nANDERSON JOSE APARECIDO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n2182\r\n\r\n2191830\r\n\r\nDANIEL PAREDES NUNES FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n2183\r\n\r\n2115506\r\n\r\nRAFAELA DE PAULA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n2184\r\n\r\n1860844\r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA RAYMUNDO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n2185\r\n\r\n1942174\r\n\r\nLEANDRO SOUZA PIRES DO AMARAL\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n2186\r\n\r\n2194830\r\n\r\nMARCIO LUIS PIRES MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n2187\r\n\r\n2141078\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n2188\r\n\r\n2129850\r\n\r\nRENATO LOPES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n2189\r\n\r\n2067110\r\n\r\nNICOLE DO NASCIMENTO ARANTES MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n2190\r\n\r\n2141876\r\n\r\nALDA CRISTINA COSTA FREITAS E SA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n2191\r\n\r\n2076616\r\n\r\nVANICE COSTA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n2192\r\n\r\n2065185\r\n\r\nFRANCISCA RAQUELE BARBOSA BERNARDI\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n2193\r\n\r\n2025566\r\n\r\nANDREA CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n2194\r\n\r\n2204142\r\n\r\nFERNANDA CORREA DE SA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n2195\r\n\r\n2022508\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n2196\r\n\r\n1826310\r\n\r\nEDWALTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n2197\r\n\r\n2081938\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n2198\r\n\r\n2032341\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MACHADO RIOS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n2199\r\n\r\n2217465\r\n\r\nCARLA SAMPAIO ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n2200\r\n\r\n1828487\r\n\r\nLAZARO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n2201\r\n\r\n2144328\r\n\r\nCARMEN RENATA SOARES MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n2202\r\n\r\n1893076\r\n\r\nFELIPE DO CABO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n2203\r\n\r\n1836269\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n2204\r\n\r\n2167239\r\n\r\nSILVIO JORGE TRAMONT FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n2205\r\n\r\n2088355\r\n\r\nANDREA CAROLINA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n2206\r\n\r\n1989600\r\n\r\nMARY ANNE DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n2207\r\n\r\n1820311\r\n\r\nFABRICIO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n2208\r\n\r\n2003198\r\n\r\nWENDEL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n2209\r\n\r\n2199092\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n2210\r\n\r\n2170957\r\n\r\nERICK DA SILVA SEVERINO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n2211\r\n\r\n2098334\r\n\r\nIEDA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n2212\r\n\r\n2117584\r\n\r\nPABLO LINO DUMIT\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n2213\r\n\r\n2083116\r\n\r\nMARCELO MOURA SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n2214\r\n\r\n1849948\r\n\r\nDANIELE FERNANDES D'OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n2215\r\n\r\n1957082\r\n\r\nLETICIA MAMPRIM DE SA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n2216\r\n\r\n2157357\r\n\r\nNATHALIA DO REGO CHIPOLESCH\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n2217\r\n\r\n2128470\r\n\r\nADRIANO CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n2218\r\n\r\n1962523\r\n\r\nSUELLEN LOURENÇO MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n2219\r\n\r\n1821091\r\n\r\nVICTOR LOPES SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n2220\r\n\r\n1970909\r\n\r\nTHAIS MORAES FRANÇA ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n2221\r\n\r\n2216108\r\n\r\nSORAIA VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n2222\r\n\r\n1997157\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n2223\r\n\r\n2103443\r\n\r\nGISELE GALONETE RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n2224\r\n\r\n1909053\r\n\r\nDIANA LOURENÇO BRANDÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n2225\r\n\r\n1963775\r\n\r\nMARCELLE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n2226\r\n\r\n2199459\r\n\r\nMOZART DIAS ARAGÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n08/12/1968\r\n\r\n2227\r\n\r\n2100479\r\n\r\nANGELA MARIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n29/09/1972\r\n\r\n2228\r\n\r\n2161729\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE PAULA\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n2229\r\n\r\n2108577\r\n\r\nMARCO YSAAC DO NASCIMENTO ROUTMAN\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n2230\r\n\r\n2117525\r\n\r\nJORGE EDUARDO MONCORVO\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n2231\r\n\r\n2154463\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n2232\r\n\r\n2199211\r\n\r\nDALVA JOSELI LANGAMER\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n2233\r\n\r\n2065932\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n2234\r\n\r\n2158515\r\n\r\nSARAH MALTA VON HELDE\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n2235\r\n\r\n2144123\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS ESTARNEK\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n2236\r\n\r\n1895400\r\n\r\nIGOR VINICIUS JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n2237\r\n\r\n1962191\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n2238\r\n\r\n2124440\r\n\r\nAFONSO TAVARES MOURÃO RANGEL\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n2239\r\n\r\n2186012 (*)\r\n\r\nMAIRA JULIANA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n2240\r\n\r\n2009277\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n2241\r\n\r\n2141264\r\n\r\nMONICA ELIZABETE AMARAL SORIANO\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n2242\r\n\r\n1800353\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PESSANHA BOLLER\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n2243\r\n\r\n2033534\r\n\r\nMARCELE MORAES DE MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n2244\r\n\r\n2048779\r\n\r\nBRUNA DE PAULA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n2245\r\n\r\n2051214\r\n\r\nCECILIA MARIA GOMES DE ABREU\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n66\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n2246\r\n\r\n2001756\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n27/06/1958\r\n\r\n2247\r\n\r\n2191210\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DOURADO\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n21/05/1963\r\n\r\n2248\r\n\r\n2057131\r\n\r\nVALCI ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n12/09/1966\r\n\r\n2249\r\n\r\n1867490\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n2250\r\n\r\n1804677\r\n\r\nEDEJALMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n2251\r\n\r\n1882252\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n19/10/1973\r\n\r\n2252\r\n\r\n2006677\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUZA FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n2253\r\n\r\n1978233\r\n\r\nKELLY MICHELE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n2254\r\n\r\n2055279\r\n\r\nFABIO FARIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n2255\r\n\r\n1841572\r\n\r\nLUIS MARIO QUADRIO CRUZICK\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n2256\r\n\r\n2064065\r\n\r\nFABRICIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n2257\r\n\r\n2136856\r\n\r\nLUCIENE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n2258\r\n\r\n2157306\r\n\r\nMARGARETH DOS REIS CARREIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n2259\r\n\r\n2157527\r\n\r\nENES COSTA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n2260\r\n\r\n1946056\r\n\r\nMAURICIO DE CARVALHO MORAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n2261\r\n\r\n2221373\r\n\r\nEDUARDO LIMA ESTEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n2262\r\n\r\n1800213\r\n\r\nVANESSA REGO MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n2263\r\n\r\n2115182\r\n\r\nFABIANO FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n2264\r\n\r\n1947095\r\n\r\nRAFAEL VARGAS COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n2265\r\n\r\n1863045\r\n\r\nCAROLINE AMARAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n2266\r\n\r\n1929453\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE CASTRO GONTIJO\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n2267\r\n\r\n1872893\r\n\r\nSHARLES DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n2268\r\n\r\n2145650\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n2269\r\n\r\n2111560\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n2270\r\n\r\n2004305\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n2271\r\n\r\n1844075\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n2272\r\n\r\n1808583\r\n\r\nREGIANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n2273\r\n\r\n2056887\r\n\r\nPAULA FERNANDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n2274\r\n\r\n2105144\r\n\r\nTHAISA DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n2275\r\n\r\n2176319\r\n\r\nALINE ROQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n2276\r\n\r\n2121085\r\n\r\nDANIELE NEVES SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n2277\r\n\r\n1821954\r\n\r\nMICHAEL ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n2278\r\n\r\n1986503\r\n\r\nGISELE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n2279\r\n\r\n1860240\r\n\r\nRAPHAEL MORAES DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n2280\r\n\r\n2235960\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n2281\r\n\r\n2147289\r\n\r\nCAMILA MOUSINHO REZENDE\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n2282\r\n\r\n2093960\r\n\r\nLEONARDO TINOCO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n2283\r\n\r\n1962248\r\n\r\nBRUNO MALATER MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n2284\r\n\r\n2159953\r\n\r\nLAIS BORSOI BRAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n2285\r\n\r\n2150956\r\n\r\nELSON ANACLETO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n2286\r\n\r\n2139880\r\n\r\nROMULO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n2287\r\n\r\n2196107\r\n\r\nALINE DE SOUZA MENESES\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n2288\r\n\r\n1823051\r\n\r\nMICHEL RUBENS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n2289\r\n\r\n1952200\r\n\r\nDANIEL GUEDES SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n2290\r\n\r\n1849514\r\n\r\nFELIPPE RODRIGUES CARVALHO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n2291\r\n\r\n2049732\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\n2292\r\n\r\n1937014\r\n\r\nDAGOBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n23/12/1949\r\n\r\n2293\r\n\r\n2029685\r\n\r\nEDUARDO ORTIZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n19/12/1962\r\n\r\n2294\r\n\r\n1991426\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n09/05/1965\r\n\r\n2295\r\n\r\n2070545\r\n\r\nBRUNO COSTA SAGGIORO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n16/03/1967\r\n\r\n2296\r\n\r\n2089068\r\n\r\nMARCO AURELIO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n2297\r\n\r\n2082322\r\n\r\nCARLOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\n2298\r\n\r\n2105837\r\n\r\nERICK SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n2299\r\n\r\n2085020\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIRA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n2300\r\n\r\n1892703\r\n\r\nNELSON ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n2301\r\n\r\n1829068\r\n\r\nMARCIA ADRIANA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n2302\r\n\r\n1981161\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES MAGDALENA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n2303\r\n\r\n1803956\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO BRANDÃO BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n2304\r\n\r\n2035154\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA DE FRANÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n2305\r\n\r\n1877860\r\n\r\nMARIA TEREZA DE OLIVEIRA TELLES\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n18/10/1973\r\n\r\n2306\r\n\r\n1981560\r\n\r\nNADIA BORGES PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n2307\r\n\r\n2222477\r\n\r\nEULINA ALMEIDA GALVAO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n2308\r\n\r\n2131889\r\n\r\nALESSANDRA DE MACEDO FARIAS NOBREGA DE MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n2309\r\n\r\n2077973\r\n\r\nCATIA FERNANDES PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n2310\r\n\r\n2118467\r\n\r\nBRAZ PERPETUO DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n2311\r\n\r\n1955845\r\n\r\nJOÃO BATISTA TAVARES FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n2312\r\n\r\n1812068\r\n\r\nSANDRO ROCHA DE BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n2313\r\n\r\n1846442\r\n\r\nLUCIA ELENA CORREIA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n2314\r\n\r\n2078821\r\n\r\nJOSENIR CABRAL DA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n2315\r\n\r\n2048930\r\n\r\nJEAN LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n2316\r\n\r\n2096730\r\n\r\nMARCIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n2317\r\n\r\n2171651\r\n\r\nWALQUIRIA HENTZY OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n2318\r\n\r\n2178613\r\n\r\nDANIEL MORAES BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n2319\r\n\r\n1930281\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\nId: 765578"
                        ],
                        "765579": [
                            "I - Edital",
                            "2320\r\n\r\n1807510\r\n\r\nSAMANTHA DE OLIVEIRA VIEIRA TERRA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n2321\r\n\r\n2099640\r\n\r\nRENATA MACENA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n2322\r\n\r\n1912917\r\n\r\nTATIANA CABRAL TUDESCO SEPULVEDA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n2323\r\n\r\n2013525\r\n\r\nTHEODORO GABRIEL CANAL ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n2324\r\n\r\n2017440\r\n\r\nARNON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n2325\r\n\r\n2047225\r\n\r\nELISANGELA REZENDE MENEZES\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n2326\r\n\r\n1979191\r\n\r\nJACKELINE MARA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n2327\r\n\r\n2153017\r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n2328\r\n\r\n2093308\r\n\r\nLENNART FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n2329\r\n\r\n1847473\r\n\r\nRICARDO MENDES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n2330\r\n\r\n1984721\r\n\r\nBERNARDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n2331\r\n\r\n2099233\r\n\r\nDANIELE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n2332\r\n\r\n1977962\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES LELLIS\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n2333\r\n\r\n2209187\r\n\r\nRAQUEL JACQUELINE DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n2334\r\n\r\n2154919\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n2335\r\n\r\n2181037\r\n\r\nSABRINA DIAS PINTO LEAL\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n2336\r\n\r\n2215560\r\n\r\nVANESSA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n2337\r\n\r\n2170701\r\n\r\nFILLIPE DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n2338\r\n\r\n2112450\r\n\r\nRAFAEL BRITTO DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n2339\r\n\r\n1943839\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO SANTOS CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n2340\r\n\r\n2211351\r\n\r\nGRACIANE TEREZINHA VICENTE MENEZES\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n2341\r\n\r\n2145502\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n2342\r\n\r\n2185628\r\n\r\nALINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n2343\r\n\r\n2078023\r\n\r\nDANIELLE SAMPAIO ANTONIO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n2344\r\n\r\n2203243\r\n\r\nLUANA LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n2345\r\n\r\n2062666\r\n\r\nBRUNO CRUZ FONSECA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n2346\r\n\r\n2185407\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n2347\r\n\r\n2012081\r\n\r\nPAMELLA CRISTINA VIEIRA PINEDA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n2348\r\n\r\n2130297\r\n\r\nSUELLEN REIS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n2349\r\n\r\n2151618\r\n\r\nTHIAGO LUDTKE BRAGA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n2350\r\n\r\n1856499\r\n\r\nMARIANA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n2351\r\n\r\n2187906\r\n\r\nJONATHAN ANGOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n2352\r\n\r\n1983040\r\n\r\nRODRIGO LIRIO ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n2353\r\n\r\n2070383\r\n\r\nMATHEUS ALVES ALONSO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n2354\r\n\r\n2049341\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n2355\r\n\r\n1869795\r\n\r\nPAOLA FERREIRA BISPO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n2356\r\n\r\n2228432\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n2357\r\n\r\n1999257\r\n\r\nCLARA LOUREIRO DE BOMFIM\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n2358\r\n\r\n2042495\r\n\r\nVIVAME SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n2359\r\n\r\n1877259\r\n\r\nELITON ALVES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n2360\r\n\r\n2142279\r\n\r\nIURY FELIPE BARBOZA AMERICANO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n2361\r\n\r\n2106841\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n2362\r\n\r\n2049007\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n2363\r\n\r\n2015455\r\n\r\nMADALENA PAULOS ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n2364\r\n\r\n1856871\r\n\r\nDALTTON DE SOUZA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n2365\r\n\r\n2090503\r\n\r\nALINE GRANADO COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\n2366\r\n\r\n2146240\r\n\r\nRICARDO DE MELLO OSOLINS\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n2367\r\n\r\n2125145\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n2368\r\n\r\n2500302\r\n\r\nDJANE NATAL DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n2369\r\n\r\n1864556\r\n\r\nSYLVIO BARROZO ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n06/07/1972\r\n\r\n2370\r\n\r\n1954369\r\n\r\nMAURICIO GURVITZ BURD\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n2371\r\n\r\n2125790\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n2372\r\n\r\n2184796\r\n\r\nCLEIDE DE JESUS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n10/03/1974\r\n\r\n2373\r\n\r\n1808613\r\n\r\nFERNANDO LUIS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n2374\r\n\r\n2096579\r\n\r\nANA PAULA GRAVINI\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n2375\r\n\r\n2190540\r\n\r\nALEXANDRE FEREIRA KOBBI RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n2376\r\n\r\n1882775\r\n\r\nSERGIO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n09/01/1979\r\n\r\n2377\r\n\r\n2106779\r\n\r\nMARCIO FONSECA CORDEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n2378\r\n\r\n2019221\r\n\r\nFLAVIO FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n2379\r\n\r\n2236800\r\n\r\nBRUNO LEONARDO PINTO FARIA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n2380\r\n\r\n2120879\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n2381\r\n\r\n2176254\r\n\r\nVIVIAN FELIX NOBREGA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n2382\r\n\r\n1880985\r\n\r\nLUANA RIVERA DE MORAES\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n2383\r\n\r\n1995049\r\n\r\nLAURO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n2384\r\n\r\n1872044\r\n\r\nMARCELLA DE ARAUJO GIRON\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n2385\r\n\r\n1985825\r\n\r\nIRIS GISELLE DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n2386\r\n\r\n2207699\r\n\r\nVANCLER SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n2387\r\n\r\n2116545\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA SANTANGELO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n2388\r\n\r\n2232502\r\n\r\nCESAR AUGUSTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n2389\r\n\r\n1968459\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n2390\r\n\r\n1848240\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n2391\r\n\r\n2146290\r\n\r\nJEANE VIEGAS SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n2392\r\n\r\n2024888\r\n\r\nANTONIA REGINA COSTA REIS\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n2393\r\n\r\n2101475\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n2394\r\n\r\n2064677\r\n\r\nJOELMA MATHEUS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n2395\r\n\r\n2036746\r\n\r\nBARBARA CELICE MENDES DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n2396\r\n\r\n2071835\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA GARBOIS\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n2397\r\n\r\n1843869\r\n\r\nDAVID DE AQUINO GONÇALO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n2398\r\n\r\n2159228\r\n\r\nCARLA PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n2399\r\n\r\n2203936\r\n\r\nRAFAEL FARIA BARCELLOS MACHADO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n2400\r\n\r\n2230941\r\n\r\nREGIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n2401\r\n\r\n2133164\r\n\r\nFATIMA CRISTINA CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n2402\r\n\r\n1961403\r\n\r\nFABIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n2403\r\n\r\n1925962\r\n\r\nSUZANA RAQUEL LOPES PINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n2404\r\n\r\n1919687\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n2405\r\n\r\n2140357\r\n\r\nTALITA CECILIA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n2406\r\n\r\n1909959\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n2407\r\n\r\n2012650\r\n\r\nERIK BELIENE SALGADO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n2408\r\n\r\n1945246\r\n\r\nMARIANA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\n2409\r\n\r\n2194775\r\n\r\nIVES DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n2410\r\n\r\n2023261\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA BARBOSA ANTONIO\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n01/04/1989\r\n\r\n2411\r\n\r\n2177820\r\n\r\nIGOR COSTA MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n01/09/1989\r\n\r\n2412\r\n\r\n2056259\r\n\r\nIARA NUBIA CERQUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n65\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n2413\r\n\r\n1856154\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n65\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n2414\r\n\r\n1952404\r\n\r\nETIENE NUNES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n65\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n2415\r\n\r\n1916483\r\n\r\nBIANKA KAROLINE RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n65\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n2416\r\n\r\n1984365\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n65\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n2417\r\n\r\n2130912\r\n\r\nRENATO MUELLER CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n65\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n2418\r\n\r\n1847007\r\n\r\nADRIANA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n46\r\n\r\n65\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n2419\r\n\r\n1996789\r\n\r\nMONICA FRANÇA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n2420\r\n\r\n1831070\r\n\r\nJOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n25/09/1966\r\n\r\n2421\r\n\r\n1846655\r\n\r\nMARCELLO DREYFUS MOREIRA STELIN\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n23/05/1967\r\n\r\n2422\r\n\r\n1911392\r\n\r\nADEMILSON FERNANDES FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n2423\r\n\r\n1923528\r\n\r\nELLEN DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n26/12/1968\r\n\r\n2424\r\n\r\n2123940\r\n\r\nCIRANO DOLEJSI\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n2425\r\n\r\n1996665\r\n\r\nCLERIA ALVES DE AMORIM SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n2426\r\n\r\n1813854\r\n\r\nCRISTIAN DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n2427\r\n\r\n2038412\r\n\r\nROSELANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n2428\r\n\r\n2146754\r\n\r\nFLAVIA OTT CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n2429\r\n\r\n2149656\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n2430\r\n\r\n2174910\r\n\r\nSIDNEY CESAR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n2431\r\n\r\n1860291\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n2432\r\n\r\n1957236\r\n\r\nJANIO FABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n2433\r\n\r\n1897969\r\n\r\nCELI DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n2434\r\n\r\n2218089\r\n\r\nCARINA LAGE DUARTE\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n2435\r\n\r\n2157039\r\n\r\nANDREA ALVES PIRES\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n2436\r\n\r\n1934864\r\n\r\nMARCIO SABINO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n2437\r\n\r\n1989200\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n2438\r\n\r\n2042037\r\n\r\nELIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n2439\r\n\r\n2142902\r\n\r\nEVELINE FERREIRA CHAVES\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n2440\r\n\r\n1921894\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n2441\r\n\r\n2126737\r\n\r\nMONICA MORAES VIANA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n2442\r\n\r\n2160188\r\n\r\nCARLA CAMPELO RAPOSO DE GOUVEIA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n2443\r\n\r\n2132354\r\n\r\nCAMILA PRUDENCIO DA SILVA MIGUEL\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n2444\r\n\r\n2035430\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO VALENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n2445\r\n\r\n2147661\r\n\r\nSUMARA CASTRO BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n08/06/1983\r\n\r\n2446\r\n\r\n2083612\r\n\r\nADONAI ALVINO PESSOA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n2447\r\n\r\n1854429\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n2448\r\n\r\n1828738\r\n\r\nDANIELA DA SILVA GUILHAND\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n2449\r\n\r\n2217821\r\n\r\nANA CAROLINA ALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n2450\r\n\r\n2173328\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n2451\r\n\r\n2186179\r\n\r\nIZABELA DE ARAUJO NUGHES\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n2452\r\n\r\n2053225\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n2453\r\n\r\n2148935\r\n\r\nALCEMAR PORTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n2454\r\n\r\n1904787\r\n\r\nVAGNER NILTON MORAES CORREIA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n2455\r\n\r\n1988247\r\n\r\nINGRID ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n2456\r\n\r\n2224780\r\n\r\nRODRIGO PRAXEDES DE SOUZA LOUSANO\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n2457\r\n\r\n2228734\r\n\r\nHELDER HENRIQUES VELASCO\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n2458\r\n\r\n1812165\r\n\r\nIGOR DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n2459\r\n\r\n2141515\r\n\r\nLEONARDO SCHLINZ DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n2460\r\n\r\n1888323\r\n\r\nDIULLYAN NYKEL DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n2461\r\n\r\n1933060\r\n\r\nVIVIAN SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n2462\r\n\r\n2118823\r\n\r\nJULIA DA COSTA CANELLAS\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n19/08/1990\r\n\r\n2463\r\n\r\n2174367\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CALIXTO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n15/09/1958\r\n\r\n2464\r\n\r\n1855921\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n2465\r\n\r\n2002043\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n2466\r\n\r\n2054655\r\n\r\nSOLANGE GORSANI MONTOVANELLI\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n10/09/1966\r\n\r\n2467\r\n\r\n2160307\r\n\r\nMOACIR DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n13/01/1967\r\n\r\n2468\r\n\r\n1832310\r\n\r\nHELDER BARROS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n2469\r\n\r\n2041359\r\n\r\nNELSON VICENTE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n30/04/1971\r\n\r\n2470\r\n\r\n1932080\r\n\r\nVAGNER LINO LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n2471\r\n\r\n2038722\r\n\r\nLUIZA HELENA DINIZ JUNQUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n2472\r\n\r\n2094053\r\n\r\nANDREI VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n2473\r\n\r\n1996576\r\n\r\nPATRICIA CRESCENCI MONNERAT SOLON DE PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n2474\r\n\r\n2028840\r\n\r\nDEISE MARIA GOMES SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n2475\r\n\r\n2014394\r\n\r\nANDRE SANT ANNA PERORAZIO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n2476\r\n\r\n2023350\r\n\r\nALEXANDRE SCHOOL MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n2477\r\n\r\n2228750\r\n\r\nANDREA REGINA HERVAL LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n2478\r\n\r\n1965620\r\n\r\nANISIO VIEIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n2479\r\n\r\n2149419\r\n\r\nJANE MARY GUTEMBERG PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n2480\r\n\r\n1878107\r\n\r\nANDRE LUIZ AVELLAR DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n2481\r\n\r\n2072220\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n02/09/1975\r\n\r\n2482\r\n\r\n1897705\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n2483\r\n\r\n2174138\r\n\r\nMARCIO DIAS DE ARRUDA BOTELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n2484\r\n\r\n1863142\r\n\r\nSIMONE PORTO CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n02/03/1976\r\n\r\n2485\r\n\r\n2158248\r\n\r\nMARTHA PEREIRA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n2486\r\n\r\n2162415\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA PALANTE DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n2487\r\n\r\n2150387\r\n\r\nPAULO AFFONSO DA COSTA SIMOES\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n2488\r\n\r\n1925903\r\n\r\nMARCIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n2489\r\n\r\n2139090\r\n\r\nMONIQUE ROSA MENDES DECIO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n2490\r\n\r\n2178990\r\n\r\nCELIO LUIZ DE VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n2491\r\n\r\n1912011\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n2492\r\n\r\n1880942\r\n\r\nJULIANA DA COSTA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n2493\r\n\r\n1834177\r\n\r\nFLAVIA GODOIS MAGALHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n2494\r\n\r\n2231468\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n2495\r\n\r\n1976230\r\n\r\nRENATA DE FARIA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n2496\r\n\r\n1863436\r\n\r\nBIANCA FRAGA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n2497\r\n\r\n2162580\r\n\r\nADRIANA FALCÃO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n2498\r\n\r\n2052059\r\n\r\nBRUNO ALESSANDRO GARCIA MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n2499\r\n\r\n2025353\r\n\r\nCHRISTIANE MENEZES LOUREIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n2500\r\n\r\n2189615\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n2501\r\n\r\n2078937\r\n\r\nJULIANA BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n2502\r\n\r\n1892118\r\n\r\nMONICA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n2503\r\n\r\n2208113\r\n\r\nENILTA VERAS COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n2504\r\n\r\n2238080\r\n\r\nSABRINA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n2505\r\n\r\n1848747\r\n\r\nRODRIGO MACRINE BARCELOS DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n2506\r\n\r\n2153068\r\n\r\nDANIELLE PAES GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n2507\r\n\r\n1991124\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n2508\r\n\r\n2115000\r\n\r\nPAULO DAVID DE OLIVEIRA COTRIM\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n2509\r\n\r\n2176050\r\n\r\nDANIEL BITTENCOURT JARDIM\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n2510\r\n\r\n2119471\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO CAPPELLI\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n2511\r\n\r\n2096064\r\n\r\nALINE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n2512\r\n\r\n2036525\r\n\r\nELTON CASARIN CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n2513\r\n\r\n2228661\r\n\r\nMICHELLE BARBOZA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n2514\r\n\r\n2229404\r\n\r\nJOÃO PAULO POSSA BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n2515\r\n\r\n1917706\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n2516\r\n\r\n1881108\r\n\r\nJOEL FERREIRA BORGES ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n2517\r\n\r\n1810251\r\n\r\nJEAN FILLIPI SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n2518\r\n\r\n2154080\r\n\r\nALBERTO VICENTE LEAL PERINI\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n2519\r\n\r\n2157497\r\n\r\nVANIO BONFIM DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n2520\r\n\r\n2040964\r\n\r\nSANDRO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n2521\r\n\r\n2128624\r\n\r\nLARISSA AGRELLOS COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n2522\r\n\r\n2007088\r\n\r\nTATIANA PROVALIRIO PISSURNO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n2523\r\n\r\n1982486\r\n\r\nVIVIANE SILVA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n2524\r\n\r\n1851721\r\n\r\nLUIS FILIPE REIS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n2525\r\n\r\n1927957\r\n\r\nSUELEN SOARES ROSSI\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n2526\r\n\r\n1918354\r\n\r\nHYGOR ALAMO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n2527\r\n\r\n2204029\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA LUCINDO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n2528\r\n\r\n2133199\r\n\r\nPALOMA MOREIRA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n2529\r\n\r\n2041022\r\n\r\nBIANCA LIMA PESTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n2530\r\n\r\n1845551\r\n\r\nDAVID ARAUJO FLORES\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n2531\r\n\r\n2048400\r\n\r\nLUZIA BEATRIZ PENAFORTE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n2532\r\n\r\n2191270\r\n\r\nMARCELLA SZLACHTA MACEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n2533\r\n\r\n2188929\r\n\r\nDIEGO CONDESSO DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n2534\r\n\r\n2162482\r\n\r\nMARIANA MENEZES QUADROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n2535\r\n\r\n2213818\r\n\r\nELOIZA MOTTA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n2536\r\n\r\n2068133\r\n\r\nANDREA STELLA BARBOSA LACERDA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n2537\r\n\r\n1933710\r\n\r\nVANESSA DE LIMA SEABRA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n2538\r\n\r\n2050153\r\n\r\nWALLACE FERRAZ ARRUDA\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\n2539\r\n\r\n2176343\r\n\r\nCARLOS PEDRO FRANÇA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n16/10/1964\r\n\r\n2540\r\n\r\n2082187\r\n\r\nGERALDO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n2541\r\n\r\n2124360\r\n\r\nANA RITA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n01/07/1969\r\n\r\n2542\r\n\r\n2137593\r\n\r\nHELDER BASTOS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\n2543\r\n\r\n1986260\r\n\r\nROSANE XAVIER TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n2544\r\n\r\n1810545\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n24/01/1972\r\n\r\n2545\r\n\r\n2209365\r\n\r\nMONICA SOARES PENHA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n2546\r\n\r\n1899252\r\n\r\nRENATO DE CASTRO DA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n2547\r\n\r\n1959468\r\n\r\nTENNYSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n2548\r\n\r\n2176270\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n2549\r\n\r\n2099365\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA NUNES DE BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n04/04/1975\r\n\r\n2550\r\n\r\n1876767\r\n\r\nSILVIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n2551\r\n\r\n1859161\r\n\r\nJOSI ELAINE SALGADO COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n2552\r\n\r\n1907743\r\n\r\nALEX SANDRO PEDRO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n2553\r\n\r\n2087359\r\n\r\nCINTIA RENATA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n18/05/1977\r\n\r\n2554\r\n\r\n2119080\r\n\r\nISAKELLY PEREIRA MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n2555\r\n\r\n2168197\r\n\r\nHUGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n2556\r\n\r\n1955993\r\n\r\nCELSO DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n2557\r\n\r\n1966383\r\n\r\nCLEILTON DO VALE\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n2558\r\n\r\n2086468\r\n\r\nANDERSON LUIZ BEZERRA DA SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n2559\r\n\r\n1916351\r\n\r\nLUCIANO THOME GUEDES\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n2560\r\n\r\n2173905\r\n\r\nIZABELLE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n15/06/1980\r\n\r\n2561\r\n\r\n2076411\r\n\r\nBRUNO EDUARDO CORREA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n2562\r\n\r\n2204762\r\n\r\nTADEU HENRIQUE FARIA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n2563\r\n\r\n1841629\r\n\r\nDANIEL DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n2564\r\n\r\n2171481\r\n\r\nMARIA ANGELICA BORGES CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n2565\r\n\r\n2186640\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA DE MELO SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n2566\r\n\r\n2168162\r\n\r\nCHARLES CAPELLA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n2567\r\n\r\n2180170\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n2568\r\n\r\n2109204\r\n\r\nALVARO DA SILVA CARREIRA NETO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n2569\r\n\r\n2084317\r\n\r\nDAIANE BARROS BARCELLOS BICALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n2570\r\n\r\n1984179\r\n\r\nANA CAROLINA CORREA MAGALHÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n2571\r\n\r\n2102218\r\n\r\nRODRIGO DIAS MACEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n2572\r\n\r\n1864971\r\n\r\nMARIELLE DELFIM PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n2573\r\n\r\n1943618\r\n\r\nJULIANE AMANDA CORDEIRO MALHEIROS REGO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n2574\r\n\r\n2227703\r\n\r\nMAICK UANDERSOM DE SOUZA SINQUINI\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n2575\r\n\r\n1998200\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n2576\r\n\r\n2211815\r\n\r\nRAFAEL PIRES DOS REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n2577\r\n\r\n1838210\r\n\r\nLUANA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n2578\r\n\r\n1908022\r\n\r\nHELIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n2579\r\n\r\n2136759\r\n\r\nGRACIELE FELIX MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n2580\r\n\r\n2210010\r\n\r\nTHIAGO ODDONE GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n2581\r\n\r\n2179636\r\n\r\nALICE BOUGLEUX TORRES\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n2582\r\n\r\n2058383\r\n\r\nJULIANA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n2583\r\n\r\n1871170\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n2584\r\n\r\n2107210\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n2585\r\n\r\n2092948\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n2586\r\n\r\n1833545\r\n\r\nPATRICIA BADOLATO LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n2587\r\n\r\n2002922\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n2588\r\n\r\n1807439\r\n\r\nAMANDA CRISTINA ROCHA QUITES\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n2589\r\n\r\n1954440\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n2590\r\n\r\n1924605\r\n\r\nMARYA NATALIA MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n2591\r\n\r\n2198576\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n2592\r\n\r\n2060302\r\n\r\nNICOLE SHIMBA VAN HOREN\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n19/07/1987\r\n\r\n2593\r\n\r\n1918559\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n2594\r\n\r\n2187361\r\n\r\nCAMILLA DE CHIARA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n2595\r\n\r\n2092883\r\n\r\nOTAVIO COELHO KASTRUP PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n2596\r\n\r\n1844512\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n2597\r\n\r\n2079500\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n2598\r\n\r\n1814630\r\n\r\nJACQUELINE ANDREIA SANTIAGO PALMIERI\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n2599\r\n\r\n1900560\r\n\r\nPRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n2600\r\n\r\n2039958\r\n\r\nLEONARDO LOSCHI DE MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n2601\r\n\r\n2157900\r\n\r\nFABIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n2602\r\n\r\n2078465\r\n\r\nRITA PATRIZZI MENDONÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n2603\r\n\r\n1985698\r\n\r\nDANIEL VAZ ASSUMPÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n2604\r\n\r\n2117541\r\n\r\nANIBAL VALLADARES FIGUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n2605\r\n\r\n1937693\r\n\r\nALESSANDRA SANTANA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n2606\r\n\r\n2222205\r\n\r\nALLAN LUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n2607\r\n\r\n1864262\r\n\r\nRENATA DE SOUZA ALEXANDRE DINIZ\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n2608\r\n\r\n2007711\r\n\r\nCAIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n2609\r\n\r\n2072246\r\n\r\nALCEU RALF DE MELLO BOSOROY BARBOSA GOULART\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n2610\r\n\r\n2031400\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BEZERRA DOURADO\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n2611\r\n\r\n2139308\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n2612\r\n\r\n2091046\r\n\r\nDAURY CELIO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n2613\r\n\r\n2016974\r\n\r\nVANESSA MENEZES DA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n2614\r\n\r\n2009110\r\n\r\nANDREZA CRISTINA FREIRE RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n2615\r\n\r\n2151235\r\n\r\nJADSON FREIRE DE MENDONÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n2616\r\n\r\n2199726\r\n\r\nDIANA DE ARAUJO LUTTERBACH GUIMARÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n2617\r\n\r\n1989650\r\n\r\nMORGANA CAMACHO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n2618\r\n\r\n2110229\r\n\r\nISABELLE MANGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n23/12/1988\r\n\r\n2619\r\n\r\n1908316\r\n\r\nRAUL RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\n2620\r\n\r\n2027445\r\n\r\nEDONIO DUQUE\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n64\r\n\r\n10/05/1969\r\n\r\n2621\r\n\r\n2084880\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n64\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n2622\r\n\r\n2156954\r\n\r\nDIANA MARCIA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n04/07/1960\r\n\r\n2623\r\n\r\n2180421\r\n\r\nZULEICA SAURINO PRANDINO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n04/12/1962\r\n\r\n2624\r\n\r\n2024110\r\n\r\nITAMBERICO MANHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n22/10/1963\r\n\r\n2625\r\n\r\n2034301\r\n\r\nCARLINDO JOSE SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n14/01/1964\r\n\r\n2626\r\n\r\n1983423\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA SALES\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n14/05/1967\r\n\r\n2627\r\n\r\n2027453\r\n\r\nWANDERLEI MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n2628\r\n\r\n1807943\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n2629\r\n\r\n2019183\r\n\r\nMARCIA DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n17/07/1970\r\n\r\n2630\r\n\r\n2001411\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n17/01/1971\r\n\r\n2631\r\n\r\n1925520\r\n\r\nANA PAULA ROBERTO SAMPAIO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n2632\r\n\r\n2109948\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO GENEROSO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n2633\r\n\r\n2014734\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n2634\r\n\r\n1836056\r\n\r\nMARCELO SANTOS LAVINAS\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n28/10/1974\r\n\r\n2635\r\n\r\n2206730\r\n\r\nDILMAR NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n2636\r\n\r\n2230020\r\n\r\nJOSE IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n2637\r\n\r\n2238985\r\n\r\nANDREA BRANCO MARINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n2638\r\n\r\n2019094\r\n\r\nJEAN MARINHO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n2639\r\n\r\n2154277\r\n\r\nMARCELO MARINHO DELFINO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n2640\r\n\r\n1992120\r\n\r\nANTONIO SARLO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n2641\r\n\r\n2150859\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n09/11/1976\r\n\r\n2642\r\n\r\n2165813\r\n\r\nANDRE LUIZ DIAS CUNHA REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n2643\r\n\r\n1902253\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n2644\r\n\r\n2143194\r\n\r\nDAYSE ERICA DE JESUS FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n2645\r\n\r\n2163616\r\n\r\nVANESSA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n2646\r\n\r\n1910370\r\n\r\nPAULO SERGIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n2647\r\n\r\n1911929\r\n\r\nWIRLEM ERICSSON FRANCO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n2648\r\n\r\n1831720\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n2649\r\n\r\n2130327\r\n\r\nCRISTIANE BENTO MACHADO BERNARDO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n2650\r\n\r\n2113066\r\n\r\nDAVID FERREIRA CABRAL MANZANO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n2651\r\n\r\n2012782\r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n2652\r\n\r\n1893440\r\n\r\nLUIS MARCELO DE MEDEIROS DRUMMOND FRANCKLIN\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n2653\r\n\r\n2181070\r\n\r\nBRUNO VIANA BARRETO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n2654\r\n\r\n1887327\r\n\r\nFILIPE FAGUNDES ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n2655\r\n\r\n2140578\r\n\r\nROSILENE FREIRE VARGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n2656\r\n\r\n2103141\r\n\r\nVANESSA MAIA CORDEIRO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n2657\r\n\r\n2044382\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n2658\r\n\r\n2182815\r\n\r\nDEBORA ILARIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n2659\r\n\r\n2179741\r\n\r\nRAFFAEL MARCONDES MERIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n2660\r\n\r\n2108844\r\n\r\nLUCIENE DE JESUS GALINDO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n2661\r\n\r\n1913344\r\n\r\nLUANDA DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n2662\r\n\r\n2013606\r\n\r\nTATIENE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n2663\r\n\r\n2174715\r\n\r\nPEDRO KUPPER MAGALHÃES DA SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n2664\r\n\r\n2113031\r\n\r\nCHRISTIANE SOARES FERNANDES DO VALE\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n2665\r\n\r\n1957708\r\n\r\nDANUBIA BIANCA DAMAZIO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n2666\r\n\r\n2024144\r\n\r\nHIROSHI MATSUDA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n2667\r\n\r\n1928651\r\n\r\nFABIOLA APARECIDA PIMENTEL\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n2668\r\n\r\n1987127\r\n\r\nBIANCA DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n2669\r\n\r\n2200937\r\n\r\nALINE REGINA TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n2670\r\n\r\n1806424\r\n\r\nHERMES NAZIOSENIO RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n2671\r\n\r\n2144336\r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n2672\r\n\r\n2028646\r\n\r\nFERNANDA ALVES SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n2673\r\n\r\n1928880\r\n\r\nDAVID BARBOSA FRANÇA DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n2674\r\n\r\n2178290\r\n\r\nNEISIANE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n2675\r\n\r\n2175045\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n2676\r\n\r\n2164353\r\n\r\nTARCISIO DE SOUSA MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n2677\r\n\r\n2193990\r\n\r\nTATIANA SOARES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n2678\r\n\r\n1820869\r\n\r\nTHIAGO BRUM DA SILVA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n2679\r\n\r\n2013720\r\n\r\nCARINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n2680\r\n\r\n2184591\r\n\r\nTHALES GOUDINHO FERES\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n2681\r\n\r\n2136805\r\n\r\nSABRINA MEDEIROS DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n2682\r\n\r\n1807994\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n2683\r\n\r\n1928252\r\n\r\nRUANA NOBRE SILVA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n2684\r\n\r\n2209462\r\n\r\nTADEU MESQUITA FRINZI\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n15/02/1960\r\n\r\n2685\r\n\r\n1943286\r\n\r\nANTONIO CESAR SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n28/11/1960\r\n\r\n2686\r\n\r\n2121654\r\n\r\nJORGE PEREIRA NEPOMUCENO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n23/10/1962\r\n\r\n2687\r\n\r\n1885243\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES GUEDES\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n18/05/1964\r\n\r\n2688\r\n\r\n1837435\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n2689\r\n\r\n2152061\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE JESUS\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n23/07/1965\r\n\r\n2690\r\n\r\n2103770\r\n\r\nCLAUDIO JOSE MATOS LUGON\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n2691\r\n\r\n2207362\r\n\r\nJULIO CESAR SEPULVEDA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n22/06/1967\r\n\r\n2692\r\n\r\n1809687\r\n\r\nREGINALDO ALVES MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n2693\r\n\r\n1801899\r\n\r\nROSANA PONCES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n2694\r\n\r\n2198215\r\n\r\nANA PAULA COSTA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n05/11/1971\r\n\r\n2695\r\n\r\n1921410\r\n\r\nJEAN LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n2696\r\n\r\n2209160\r\n\r\nALEXSANDRE MATEUS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n2697\r\n\r\n2169479\r\n\r\nADRIANA PINTO CRESPO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n2698\r\n\r\n2091569\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n2699\r\n\r\n2227100\r\n\r\nGIANCARLO DE SANTANA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n2700\r\n\r\n1934961\r\n\r\nMONICA BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\n2701\r\n\r\n2031850\r\n\r\nCRISTIANE FELIX DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n2702\r\n\r\n2015013\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CESAR MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n2703\r\n\r\n2066351\r\n\r\nELUAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n27/06/1976\r\n\r\n2704\r\n\r\n2032252\r\n\r\nROBERTO GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n25/07/1976\r\n\r\n2705\r\n\r\n2129183\r\n\r\nVINICIUS BARROS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n2706\r\n\r\n1936751\r\n\r\nRAPHAEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n2707\r\n\r\n2155613\r\n\r\nENIO VINICIUS MEIRELES PIRES\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n2708\r\n\r\n2221020\r\n\r\nCINTIA FERREIRA LAUERMANN\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n2709\r\n\r\n2061619\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA PIRES\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n2710\r\n\r\n2127890\r\n\r\nWELLINGTON DE MENEZES ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n2711\r\n\r\n2056976\r\n\r\nGILZA MARIA ANDRADE SILVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n2712\r\n\r\n1995510\r\n\r\nVIVIANE DO ESPIRITO SANTO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n2713\r\n\r\n1882333\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n2714\r\n\r\n2235730\r\n\r\nIAN RODRIGUES AFONSO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n2715\r\n\r\n1891260\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ HENRIQUE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n2716\r\n\r\n2178141\r\n\r\nJAMINNE DUARTE MORTATI\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n2717\r\n\r\n1962558\r\n\r\nFELIPE PEREIRA MENDONCA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n2718\r\n\r\n1891880\r\n\r\nCARLA FARIA FORTES\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n2719\r\n\r\n1916297\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n2720\r\n\r\n2002442\r\n\r\nFABIANE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n2721\r\n\r\n1861310\r\n\r\nDIOVANIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n2722\r\n\r\n2112795\r\n\r\nIGOR DA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n2723\r\n\r\n2086867\r\n\r\nJOSILENE MUNIZ JOVITA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n2724\r\n\r\n1857797\r\n\r\nRODRIGO SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n2725\r\n\r\n1834541\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO CORREA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n2726\r\n\r\n2131277\r\n\r\nEDER CARVALHO LEITE\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n2727\r\n\r\n2094983\r\n\r\nDEISE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n2728\r\n\r\n2203227\r\n\r\nAMANDA COSTA CIONI\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n2729\r\n\r\n1962167\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n2730\r\n\r\n2128667\r\n\r\nMARINA DE SOUZA CANTO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n2731\r\n\r\n1903195\r\n\r\nGABRIEL SANTOS LESSA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n2732\r\n\r\n1973835\r\n\r\nPAULA SOUZA ARCOVERDE ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n2733\r\n\r\n2112221\r\n\r\nMARIANA REGINA VARGAS DE ASSIS\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n2734\r\n\r\n1936883\r\n\r\nDENIS DE SOUZA VANDERLEI\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n2735\r\n\r\n2085321\r\n\r\nVICTOR EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n2736\r\n\r\n2042355\r\n\r\nPATRICIA FRAGA CORREIA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n2737\r\n\r\n2226170\r\n\r\nDIEGO LOUREIRO DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n2738\r\n\r\n2131536\r\n\r\nMONICA BRITO BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n2739\r\n\r\n2145081\r\n\r\nBRUNA REGINA DE FARIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n2740\r\n\r\n2071100\r\n\r\nTHAISSA CRISTINA ESCOUTO DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n12/12/1987\r\n\r\n2741\r\n\r\n2169339\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n2742\r\n\r\n2026163\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA SILVA PORTO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n2743\r\n\r\n2174774\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n2744\r\n\r\n1858823\r\n\r\nLUCELIA ALVES PAIXÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n2745\r\n\r\n2209764\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n2746\r\n\r\n1845390\r\n\r\nFRANKLIN FERNANDES ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n29/07/1990\r\n\r\n2747\r\n\r\n1973142\r\n\r\nPAULA PRALONS DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n2748\r\n\r\n2212714\r\n\r\nCLEUSA VANDA GONÇALVES DE REZENDE\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n26/02/1955\r\n\r\n2749\r\n\r\n1981390\r\n\r\nKATIA MADUREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n31/07/1961\r\n\r\n2750\r\n\r\n1894803\r\n\r\nJORGE RENATO EMYGDIO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n15/03/1964\r\n\r\n2751\r\n\r\n1851934\r\n\r\nMARCIA CRISTINA KISS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n2752\r\n\r\n1811312\r\n\r\nJOSIEL FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n2753\r\n\r\n1949128\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA \r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n2754\r\n\r\n1960091\r\n\r\nFABIO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n2755\r\n\r\n1805517\r\n\r\nNILSON CESAR MATIAS PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n2756\r\n\r\n2156385\r\n\r\nJEAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n2757\r\n\r\n2222612\r\n\r\nFABIENNE PEREIRA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n2758\r\n\r\n2177340\r\n\r\nALEXANDRA RIBEIRO RODRIGUES PALMA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\n2759\r\n\r\n2102560\r\n\r\nELAINE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n2760\r\n\r\n1849247\r\n\r\nHUGO FERREIRA CATARINA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n2761\r\n\r\n2026279\r\n\r\nELIZIANE LOPES GALVÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n2762\r\n\r\n1954644\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA DE MORAES THEBAS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n2763\r\n\r\n1933566\r\n\r\nCARLO MAGNO DE LEMOS CASADO\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n2764\r\n\r\n1995316\r\n\r\nVERONICA MAGALHAES\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n2765\r\n\r\n2180812\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n2766\r\n\r\n1810596\r\n\r\nRENATA RUBIA CONCORDIA MEDEIROS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n2767\r\n\r\n1916378\r\n\r\nMARCOS SANDRO CORREIA LOMBA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n2768\r\n\r\n2114020\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA DE JESUS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n2769\r\n\r\n2016770\r\n\r\nALINE MEDEIROS DE PAULO\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n2770\r\n\r\n2231298\r\n\r\nVANESSA REGINA CARVALHO SANTANNA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n2771\r\n\r\n2022427\r\n\r\nDAVID LOPES BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n2772\r\n\r\n1979752\r\n\r\nRITA DE CASSIA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n2773\r\n\r\n1977091\r\n\r\nELIZABETH KELLY BALBINO SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n2774\r\n\r\n2168065\r\n\r\nMUNIQUE MARTINS DANTAS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n2775\r\n\r\n1842579\r\n\r\nTHIAGO DE PAIVA NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n2776\r\n\r\n2194201\r\n\r\nJOSELANE SANTOS ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n2777\r\n\r\n2000199\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n2778\r\n\r\n2041820\r\n\r\nIGOR DA SILVA BRITO\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n2779\r\n\r\n2131200\r\n\r\nMONIQUE PALMEIRA PECLAT\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n2780\r\n\r\n1820400\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n2781\r\n\r\n1848321\r\n\r\nFABIANO DE SOUSA CAMARA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n2782\r\n\r\n1855794\r\n\r\nROBERTA VICTORIA MARINS PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n2783\r\n\r\n2178540\r\n\r\nMARCELO ROCHA FERRAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n2784\r\n\r\n2049066\r\n\r\nDANIEL ABDON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n2785\r\n\r\n2161575\r\n\r\nVITOR GOMES DE ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n2786\r\n\r\n2220091\r\n\r\nEVELIN MARIA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n2787\r\n\r\n2211238\r\n\r\nBRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n2788\r\n\r\n2176157\r\n\r\nLEONARDO GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n2789\r\n\r\n2123746\r\n\r\nLEIDJANE CAVALCANTI GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n2790\r\n\r\n1873210\r\n\r\nROMULO LUIZ NUNES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n2791\r\n\r\n2152835\r\n\r\nFELIPE SOUTELINO COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n2792\r\n\r\n2212064\r\n\r\nCAROLINA CALDAS SANT ANNA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n2793\r\n\r\n2078317\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n2794\r\n\r\n2078961\r\n\r\nFILIPE FARIAS CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n2795\r\n\r\n2020580\r\n\r\nANDRE DO NASCIMENTO FEITOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n2796\r\n\r\n2037297\r\n\r\nJOSEMI SANTOS ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n2797\r\n\r\n1973266\r\n\r\nLAYLA PRISCILA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n2798\r\n\r\n1948067\r\n\r\nFABIO NUNO MARQUES DA VINHA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n2799\r\n\r\n2130971\r\n\r\nPAULO VITOR MACIEL VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n2800\r\n\r\n2167310\r\n\r\nJULIANA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n2801\r\n\r\n2228050\r\n\r\nFABIANO DE LIMA FRANÇA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n2802\r\n\r\n1838261\r\n\r\nADRIANO REIS VITVICKI\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n10/12/1973\r\n\r\n2803\r\n\r\n2006839\r\n\r\nVICTOR HEGUENO GRESIK NOBRE\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n2804\r\n\r\n2092085\r\n\r\nRODRIGO LEMOS SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n2805\r\n\r\n1955918\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n2806\r\n\r\n2028271\r\n\r\nFERNANDA VON BEAUVAIS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n2807\r\n\r\n2169231\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n2808\r\n\r\n2149893\r\n\r\nDANIELLA MUDESTO ROSA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n2809\r\n\r\n2186420\r\n\r\nCLARISSE PEDREIRA GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n2810\r\n\r\n2128047\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n2811\r\n\r\n1912623\r\n\r\nBRUNO WILSON DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n2812\r\n\r\n2150689\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n2813\r\n\r\n2214490\r\n\r\nVICTOR MARCELO CAVALCANTI DE BARROS\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n2814\r\n\r\n1904132\r\n\r\nANA KARINA QUARESMA AMARAL\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n2815\r\n\r\n2125218\r\n\r\nMILENA GIGANTE HILARIO\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n2816\r\n\r\n2096102 (*)\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n2817\r\n\r\n2046598\r\n\r\nLETICIA RAMOS COLI\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n2818\r\n\r\n2031493\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS VERNECK\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n2819\r\n\r\n1997076\r\n\r\nROBERTA RICARDO TREVAS\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n2820\r\n\r\n1825712\r\n\r\nROBERTA POUBELL DOURADO COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n44\r\n\r\n63\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n2821\r\n\r\n2217449\r\n\r\nGLAUBER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n44\r\n\r\n63\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n2822\r\n\r\n1993976\r\n\r\nWILMAR MATHIAS HAHN FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n2823\r\n\r\n1918311\r\n\r\nANGELICA ARAUJO MANSILLA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n2824\r\n\r\n1977229\r\n\r\nDOUGLAS GARDENGUI\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n2825\r\n\r\n2160919\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n2826\r\n\r\n1943545\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n2827\r\n\r\n1805711\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n2828\r\n\r\n1963210\r\n\r\nRITA CASSIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n2829\r\n\r\n2136392\r\n\r\nCRISTIANE MORAIS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n2830\r\n\r\n1814214\r\n\r\nODAIR ANTONIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n2831\r\n\r\n2018896\r\n\r\nMARCOS PAULO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n2832\r\n\r\n1826840\r\n\r\nROMILDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n2833\r\n\r\n2228092\r\n\r\nPATRICIA BRIGIDA PIMENTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n2834\r\n\r\n2224577\r\n\r\nSILAS DE ASSIS DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n2835\r\n\r\n2191369\r\n\r\nALLAN DE SOUZA FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n2836\r\n\r\n2109654\r\n\r\nWILIAN TINOCO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n2837\r\n\r\n2093332\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA RANGEL\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n2838\r\n\r\n1865498\r\n\r\nWILIAN RODRIGUES LANNES\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n07/11/1975\r\n\r\n2839\r\n\r\n1857312\r\n\r\nACLERISVALTER VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n2840\r\n\r\n2198959\r\n\r\nALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n2841\r\n\r\n2162350\r\n\r\nANA PAULA GAVIOLI DOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n08/02/1976\r\n\r\n2842\r\n\r\n2128268\r\n\r\nROBERTO LEANDRO LOPES DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n2843\r\n\r\n2147068\r\n\r\nRODNEY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n2844\r\n\r\n2119749\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n11/12/1976\r\n\r\n2845\r\n\r\n1848828\r\n\r\nMAGNOLIA DE VARGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n2846\r\n\r\n1896644\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n2847\r\n\r\n2123266\r\n\r\nROGERIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n2848\r\n\r\n2196662\r\n\r\nFLAVIA FLORENTINO VIGO\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n2849\r\n\r\n2010577\r\n\r\nTHAIS DE R. BESSA GUERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n2850\r\n\r\n2007398\r\n\r\nFABIANO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n26/11/1978\r\n\r\n2851\r\n\r\n2166755\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n2852\r\n\r\n2119382\r\n\r\nJOSE RICARDO DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n2853\r\n\r\n2025930\r\n\r\nLIDIANE GOMES DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n2854\r\n\r\n2092964\r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n2855\r\n\r\n2141639\r\n\r\nANA BEATRIZ MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n2856\r\n\r\n2026031\r\n\r\nFABIO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n2857\r\n\r\n2079011\r\n\r\nLUIZ TAVARES SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n2858\r\n\r\n1851055\r\n\r\nCARMEM LAINE SILVA DE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n2859\r\n\r\n2107392\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n2860\r\n\r\n2201577\r\n\r\nFABIA MESA BARBOSA BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n2861\r\n\r\n1903233\r\n\r\nMAURO COSME ROSA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n2862\r\n\r\n2136627\r\n\r\nJAQUELINE ARCANJA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n2863\r\n\r\n2134268\r\n\r\nMAXIMINO FERREIRA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n2864\r\n\r\n2032970\r\n\r\nVANESSA NUNES MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n2865\r\n\r\n2073099\r\n\r\nVERA LUCIA DE LAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n2866\r\n\r\n2127822\r\n\r\nMONIKE OLIVEIRA DE MARINS COUTINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n2867\r\n\r\n2145162\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA MOURA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n2868\r\n\r\n1824651\r\n\r\nROSANA JOSE PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n2869\r\n\r\n2050846\r\n\r\nMARILYN CHRISTINE DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n2870\r\n\r\n2050617\r\n\r\nTAINA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n2871\r\n\r\n1808842\r\n\r\nMARIO LUCIO RODRIGUES DA SILVA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n2872\r\n\r\n2188627\r\n\r\nJULIANA GREGORIO PASSOS\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n2873\r\n\r\n1995090\r\n\r\nLAIS MORAES NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n2874\r\n\r\n2166402\r\n\r\nRAPHAEL LUIS ROCHA PARNAHYBA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n2875\r\n\r\n1956612\r\n\r\nRICARDO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n2876\r\n\r\n1874110\r\n\r\nCINTHYA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n2877\r\n\r\n1943944\r\n\r\nFERNANDA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n2878\r\n\r\n1942050\r\n\r\nMAIRA ROSSANA FLORENCIO HORTA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n2879\r\n\r\n1935828\r\n\r\nRAYSSA PATRICIO LAMARCA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n2880\r\n\r\n2120453\r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n27/06/1990\r\n\r\n2881\r\n\r\n2002280\r\n\r\nRICARDO MOTTA BASTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n01/08/1957\r\n\r\n2882\r\n\r\n2048590\r\n\r\nLEILA SAMPAIO GUIMARÃES GOMEZ\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n23/10/1958\r\n\r\n2883\r\n\r\n2202620\r\n\r\nACYR MUZY GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n13/01/1963\r\n\r\n2884\r\n\r\n2178265\r\n\r\nALLEN CLAUBE SEVERIANO DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n19/05/1964\r\n\r\n2885\r\n\r\n1811916\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE SOUZA MUSSER\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n2886\r\n\r\n2091178\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n18/08/1966\r\n\r\n2887\r\n\r\n2128730\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n2888\r\n\r\n2063980\r\n\r\nVILMAR BON LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n2889\r\n\r\n1908936\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n19/08/1968\r\n\r\n2890\r\n\r\n2168510\r\n\r\nLAIDIA LUIZA NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n16/02/1970\r\n\r\n2891\r\n\r\n1914707\r\n\r\nNEMIAS RIBEIRO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n2892\r\n\r\n2170604\r\n\r\nDARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n2893\r\n\r\n2204070\r\n\r\nLUIZ FELIPE RANGEL PEIXOTO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n2894\r\n\r\n2189658\r\n\r\nEDSON LUIZ BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n2895\r\n\r\n1993488\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n2896\r\n\r\n2184923\r\n\r\nMAURICIO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n2897\r\n\r\n2076586\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n2898\r\n\r\n1932853\r\n\r\nADRIANO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n2899\r\n\r\n2160870\r\n\r\nRODRIGO ANDREA FAJARDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n2900\r\n\r\n2090570\r\n\r\nPATRICIA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n2901\r\n\r\n1888994\r\n\r\nLILIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n2902\r\n\r\n2208903\r\n\r\nMARIO JORGE C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n2903\r\n\r\n1944940\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n2904\r\n\r\n1883500\r\n\r\nRAQUEL BORBA DANTAS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n2905\r\n\r\n1940856\r\n\r\nRODRIGO DE MIRANDA DEFAVERI\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n2906\r\n\r\n2174685\r\n\r\nLILLIAN GONÇALVES SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n2907\r\n\r\n2114372\r\n\r\nERIKA APARECIDA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n2908\r\n\r\n2121620\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n2909\r\n\r\n2198053\r\n\r\nCHEILA DA SILVEIRA BREVES\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n2910\r\n\r\n1977440\r\n\r\nEUMAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n2911\r\n\r\n1827448\r\n\r\nDANIELLY GONÇALVES GUERRANTE\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n2912\r\n\r\n2059878\r\n\r\nBRUNO VILELLA BARROS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n2913\r\n\r\n2094517\r\n\r\nJULIANA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n2914\r\n\r\n2165554\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n2915\r\n\r\n2196875\r\n\r\nCAROLLINE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n2916\r\n\r\n1854607\r\n\r\nALAN AZEVEDO LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n2917\r\n\r\n2129523\r\n\r\nMAURICIO PAULO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n2918\r\n\r\n1969161\r\n\r\nBRUNA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n2919\r\n\r\n2201186\r\n\r\nREINALDO ANTONIO BATISTA MOURA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n2920\r\n\r\n2066653\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n2921\r\n\r\n2164841\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DO ROSARIO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n2922\r\n\r\n2124190\r\n\r\nALAN BARBOSA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n2923\r\n\r\n2163365\r\n\r\nDANIELE GOMES DE ARAUJO SOUZA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n2924\r\n\r\n2179431\r\n\r\nIRACEMA CRISTINA DE ANDRADE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n2925\r\n\r\n2022818\r\n\r\nFLAVIO PIRES DO COUTO SIMAS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n2926\r\n\r\n2139804\r\n\r\nNATHALIA VELLOSO AMARAL SARDOU DE AQUINO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n2927\r\n\r\n2236460\r\n\r\nELDER FERREIRA AMARO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n2928\r\n\r\n1881272\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n2929\r\n\r\n2130181\r\n\r\nCLOVIS ANDRADE NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n2930\r\n\r\n2202999\r\n\r\nRONALDO TRISTAO DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n2931\r\n\r\n1845497\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n2932\r\n\r\n1875523\r\n\r\nRAFAEL VENTURA DA CUNHA COURA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n2933\r\n\r\n2051184\r\n\r\nDIOGO VAN BAVEL BEZERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n2934\r\n\r\n2196514\r\n\r\nDANIELLE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n2935\r\n\r\n2211963\r\n\r\nDIEGO MAGALHÃES ALONSO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n2936\r\n\r\n1882074\r\n\r\nISABEL BANDEIRA DEFAVERI\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n2937\r\n\r\n2177218\r\n\r\nJOAO LUIZ DE SIQUEIRA FALCÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n2938\r\n\r\n1964291\r\n\r\nPAULO KLEBER BARRETO RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n2939\r\n\r\n2178648\r\n\r\nAMANDA BRITO DE MATTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n2940\r\n\r\n1988336\r\n\r\nEDSON DE FREITAS MAGALHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n2941\r\n\r\n1931083\r\n\r\nSYLVIA MARIA BERUTTI DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n2942\r\n\r\n1896130\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n2943\r\n\r\n1946048\r\n\r\nBRUNO LUIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n2944\r\n\r\n2173034\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DOS SANTOS ESTRELLA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n2945\r\n\r\n2160404\r\n\r\nELISA HOEPPNER BORGERTH\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n2946\r\n\r\n2146479\r\n\r\nMARIANA PACHECO DE MEDEIROS BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n2947\r\n\r\n2015307\r\n\r\nGEANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n2948\r\n\r\n1872605\r\n\r\nANGELINA ADAUTO ATAIDES\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\n2949\r\n\r\n2021064\r\n\r\nWILLIANS VINICIUS PERES CAVALCANTI\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n2950\r\n\r\n2187183\r\n\r\nLETICIA DA SILVA PURCINO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n2951\r\n\r\n1993755\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n2952\r\n\r\n2104172\r\n\r\nNATHALIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n11/02/1990\r\n\r\n2953\r\n\r\n2066416\r\n\r\nLEIA CAVALCANTE QUINTELA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n12/07/1990\r\n\r\n2954\r\n\r\n1916467\r\n\r\nJULYANNA OLIVA BROCHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n2955\r\n\r\n1940996\r\n\r\nANDRESSA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\n2956\r\n\r\n2087006\r\n\r\nSUELY BELLAS DE ROMARIZ\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n08/01/1956\r\n\r\n2957\r\n\r\n1838865\r\n\r\nWAGNER SILVA ESTEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n10/06/1962\r\n\r\n2958\r\n\r\n2087863\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CRUZ MARTINS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n2959\r\n\r\n2210169\r\n\r\nALESSANDRO LIMA DE CASTILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n2960\r\n\r\n2046903\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n2961\r\n\r\n2174421\r\n\r\nDANIELLE NEVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n2962\r\n\r\n1826034\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA SILVA REGO URBANO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n2963\r\n\r\n2133636\r\n\r\nTANIA MARIA LUIZ SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n2964\r\n\r\n1862340\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA MENEZES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n2965\r\n\r\n2058677\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n2966\r\n\r\n1930192\r\n\r\nUERLEM MIRANDA DE MARINS\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n2967\r\n\r\n1900188\r\n\r\nMARCOS RODOLFO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n2968\r\n\r\n2089963\r\n\r\nPAULO ARTHUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n2969\r\n\r\n2027291\r\n\r\nROBSON COELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n2970\r\n\r\n1825933\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DA PAIXÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n2971\r\n\r\n1809962\r\n\r\nIVAN BATISTA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n2972\r\n\r\n2203952\r\n\r\nERICA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n2973\r\n\r\n1969129\r\n\r\nDEBORA SOUZA DE CERQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n2974\r\n\r\n2016575\r\n\r\nVANIA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n2975\r\n\r\n1944355\r\n\r\nRENATO PEREIRA CORREA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n2976\r\n\r\n2095092\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA QUADROS LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n2977\r\n\r\n2218348\r\n\r\nSAMUEL FAUSTINO MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n2978\r\n\r\n1980432\r\n\r\nFERNANDO LUIZ RIBEIRO DE SA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n2979\r\n\r\n1927558\r\n\r\nHENRIQUE MARCELO DA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n2980\r\n\r\n1892843\r\n\r\nCIRLEY MAGALHÃES PAULO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n2981\r\n\r\n1801775\r\n\r\nBIANCA ROSA DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n2982\r\n\r\n2161460\r\n\r\nGISELLE GONZAGA CAMPOS FIGUEIREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n2983\r\n\r\n2200775\r\n\r\nRONIE MARQUES PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n2984\r\n\r\n2203707\r\n\r\nFABIO ALVES BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n2985\r\n\r\n2013126\r\n\r\nDEUSIANE FRANCIELLE DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n2986\r\n\r\n2151529\r\n\r\nCONRADO NAVARRO RANGEL\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\nId: 765579"
                        ],
                        "765580": [
                            "I - Edital",
                            "2987\r\n\r\n1814591\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n2988\r\n\r\n2225182\r\n\r\nDANIELE GEANE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n2989\r\n\r\n1992805\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n2990\r\n\r\n2127750\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GODINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n2991\r\n\r\n1812025\r\n\r\nFILIPE SOARES BORGES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n2992\r\n\r\n2112582\r\n\r\nVANESSA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n2993\r\n\r\n2085879\r\n\r\nALESSANDRO MENDES DE MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n2994\r\n\r\n2222248\r\n\r\nMARIANA MARCOVISTZ LAUS\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n2995\r\n\r\n1988131\r\n\r\nISABELE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n2996\r\n\r\n1964518\r\n\r\nFABIANA DE MATOS FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n2997\r\n\r\n2205262\r\n\r\nDIEGO DE MAGALHAES PACHECO RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n2998\r\n\r\n1830309\r\n\r\nKAREN CORREA DO CANTO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n2999\r\n\r\n1967592\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n3000\r\n\r\n2206277\r\n\r\nAMANDA FERREIRA SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n3001\r\n\r\n2097419\r\n\r\nEMILY REGLY LEMOS GUIMARÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n3002\r\n\r\n1959255\r\n\r\nDIEGO BRANDÃO MASSARI\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n3003\r\n\r\n2116952\r\n\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n3004\r\n\r\n1877267\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n01/07/1989\r\n\r\n3005\r\n\r\n2059274\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n3006\r\n\r\n1867164\r\n\r\nTHAISA MARCELA RIBEIRO ANTUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n24/08/1990\r\n\r\n3007\r\n\r\n2164000\r\n\r\nARGEMIRO FERNANDES VIANA FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n17/02/1963\r\n\r\n3008\r\n\r\n2234602\r\n\r\nMATHUSALEM FELIX VALE\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n3009\r\n\r\n2093740\r\n\r\nPATRICIA FONTOURA FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n3010\r\n\r\n2163268\r\n\r\nHERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n3011\r\n\r\n2044544\r\n\r\nWILLAMS DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n3012\r\n\r\n2181460\r\n\r\nALINE CRISTINA LAURINDO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n3013\r\n\r\n2227320\r\n\r\nPAULO DE JESUS\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n3014\r\n\r\n2179539\r\n\r\nJANE APARECIDA MESSIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n3015\r\n\r\n2139294\r\n\r\nTATIANY DE SOUZA MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n3016\r\n\r\n2009072\r\n\r\nPABLO CEZIMBRA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n3017\r\n\r\n2011557\r\n\r\nCRISTIANO CARDOSO FELIX\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n3018\r\n\r\n1934260\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n3019\r\n\r\n1874632\r\n\r\nLUCIANO FONTES MATHIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n3020\r\n\r\n2072971\r\n\r\nFABIO DA PURIFICAÇÃO CHAGAS\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n3021\r\n\r\n1886118\r\n\r\nPAMELA DINIZ VELEZ\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n3022\r\n\r\n1851829\r\n\r\nVALDEIR BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n3023\r\n\r\n2029081\r\n\r\nKELTON SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n3024\r\n\r\n2018861\r\n\r\nJONATHAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n3025\r\n\r\n2120712\r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\n3026\r\n\r\n1824007\r\n\r\nWILLIAN DA CONCEIÇÃO MAULAZ\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n3027\r\n\r\n1933205\r\n\r\nVINICIUS WALLACE DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n3028\r\n\r\n1907158\r\n\r\nDIEGO FELIPE PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n3029\r\n\r\n1893050\r\n\r\nMARIANA NOGUEIRA MARCONSIN\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n3030\r\n\r\n2232685\r\n\r\nMARIA JULIA NASCIMENTO MURI\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n62\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n3031\r\n\r\n1925768\r\n\r\nMAURO CESAR DA FONSECA FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n20/02/1957\r\n\r\n3032\r\n\r\n1910671\r\n\r\nPAULO CESAR GALVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n20/04/1958\r\n\r\n3033\r\n\r\n2000067\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA BUTERA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n19/10/1962\r\n\r\n3034\r\n\r\n1853007\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n22/12/1962\r\n\r\n3035\r\n\r\n1806980\r\n\r\nMARCOS LUCIANO MATOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n3036\r\n\r\n1939467\r\n\r\nFABIO COSME ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n21/09/1968\r\n\r\n3037\r\n\r\n2180308\r\n\r\nMILTON SERGIO SANTOS MADEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n3038\r\n\r\n1989081\r\n\r\nRENATA PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n18/10/1969\r\n\r\n3039\r\n\r\n2143054\r\n\r\nANDREIA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n13/05/1970\r\n\r\n3040\r\n\r\n2117932\r\n\r\nJULIO CESAR BORGES AREZ\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n3041\r\n\r\n1830929\r\n\r\nPATRICIA TORRES ROTTJER\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n03/09/1970\r\n\r\n3042\r\n\r\n1939840\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n24/08/1971\r\n\r\n3043\r\n\r\n2163306\r\n\r\nANDREA CARDOSO PELUSO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n3044\r\n\r\n1849166\r\n\r\nDEBORA REIS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n3045\r\n\r\n1887114\r\n\r\nANDREA CORREA DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n3046\r\n\r\n2210363\r\n\r\nKERRY JEANE SATHLER\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n3047\r\n\r\n1836412\r\n\r\nANDREA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n01/09/1973\r\n\r\n3048\r\n\r\n2173743\r\n\r\nRICARDO MANOEL DOS ANJOS\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n24/07/1975\r\n\r\n3049\r\n\r\n1906909\r\n\r\nNEI JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n3050\r\n\r\n2147246\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n3051\r\n\r\n2078732\r\n\r\nMONICA CRISTINA CAMARGO COSME\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n3052\r\n\r\n2011484\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n3053\r\n\r\n2049570\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n3054\r\n\r\n1848852\r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n3055\r\n\r\n1970208\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n3056\r\n\r\n2202247\r\n\r\nPRISCILA SIMÕES AUTRAN DA SILVA LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n3057\r\n\r\n2096692\r\n\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n3058\r\n\r\n1930044\r\n\r\nBIANCA BEATRIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n3059\r\n\r\n2207850\r\n\r\nFABIO MENDES DE LIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n3060\r\n\r\n2009242\r\n\r\nPABLO FILIPE FAVACHO MARINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n3061\r\n\r\n1856553\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA NOBRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n3062\r\n\r\n1825348\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIZ\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n3063\r\n\r\n2067358\r\n\r\nJOSI HELEM AGUIAR JANUARIO PORTUGAL\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n3064\r\n\r\n2018292\r\n\r\nTATHIANE PACHECO VEIGA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n3065\r\n\r\n1837540\r\n\r\nALEXANDRE LINS DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n3066\r\n\r\n2073293\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n3067\r\n\r\n1929135\r\n\r\nREGIELLE LUIZA DE MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n3068\r\n\r\n2186810\r\n\r\nGLAUCO JANDRE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n3069\r\n\r\n1862960\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n3070\r\n\r\n1927434\r\n\r\nVIVIAN SANTANA DE LIMA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n3071\r\n\r\n1831933\r\n\r\nRHIELLEN VIDAL DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n3072\r\n\r\n1804820\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n3073\r\n\r\n2035367\r\n\r\nLUZIANE AZEVEDO AMBROSIO MEIRELES\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n3074\r\n\r\n2202107\r\n\r\nPRISCILA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n3075\r\n\r\n2135620\r\n\r\nANDRE FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n3076\r\n\r\n2090350\r\n\r\nVITOR ANTONIO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n3077\r\n\r\n1948865\r\n\r\nADRIANA OLMO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n3078\r\n\r\n1904418\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n3079\r\n\r\n2236311\r\n\r\nDAYENE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n3080\r\n\r\n1903926\r\n\r\nEUCLIDES MARCIO PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n3081\r\n\r\n2159902\r\n\r\nVANESSA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n3082\r\n\r\n2063190\r\n\r\nROBSON MATTOS GONÇALVES JORGE\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n3083\r\n\r\n2105870\r\n\r\nGLAUBER BARBOSA GUARDENGUI\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n3084\r\n\r\n1989847\r\n\r\nLEANDRO SILVA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n3085\r\n\r\n2177285\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n3086\r\n\r\n1845985\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MAGDALENA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n3087\r\n\r\n1814540\r\n\r\nVALERIA LESSA PRICKEN\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n3088\r\n\r\n2058944\r\n\r\nDIOGO FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n3089\r\n\r\n1849158\r\n\r\nMICHEL PETCOF CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n3090\r\n\r\n1971050\r\n\r\nMICHELY GLEICY PAULINO SIMONATO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n3091\r\n\r\n1908090\r\n\r\nPALOMA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n3092\r\n\r\n2234742\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n3093\r\n\r\n1998030\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n3094\r\n\r\n2002817\r\n\r\nMARCELA PASTOR VELOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n3095\r\n\r\n1920081\r\n\r\nTHAIANA PEREIRA BORBA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n3096\r\n\r\n2181827\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n3097\r\n\r\n2175924\r\n\r\nJULIANA DA COSTA COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n3098\r\n\r\n1875000\r\n\r\nFLAVIA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\n3099\r\n\r\n1865617\r\n\r\nLUANA DE ASSIS TARGA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\n3100\r\n\r\n2126443\r\n\r\nRAFAEL ROCHA BRITO DE REZENDE\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n3101\r\n\r\n2163357\r\n\r\nWILLIAM MARCELINO BONIFACIO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n3102\r\n\r\n2191717\r\n\r\nTAMIRYS FERNANDA MOREIRA DAS NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n3103\r\n\r\n2093359\r\n\r\nTHIAGO GABRIEL ALVES DE SOUZA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n3104\r\n\r\n1918273\r\n\r\nQUEILLA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n3105\r\n\r\n1907123\r\n\r\nNATHALYA CRISTINA GONZADA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n3106\r\n\r\n1985817\r\n\r\nMILLENA MECIAS PAIXÃO EMILIO\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n3107\r\n\r\n2038463\r\n\r\nTAIANE MARIA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n3108\r\n\r\n2188384\r\n\r\nMAYARA RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n18/06/1989\r\n\r\n3109\r\n\r\n2148609\r\n\r\nARIANE CRISTINE DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n28/04/1990\r\n\r\n3110\r\n\r\n2110482 (*)\r\n\r\nVANDERLEI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n30/09/1957\r\n\r\n3111\r\n\r\n2184168\r\n\r\nMAURO ROGERIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n18/10/1964\r\n\r\n3112\r\n\r\n1983350\r\n\r\nVLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n04/04/1968\r\n\r\n3113\r\n\r\n2148722 (*)\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE STOHLER DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n3114\r\n\r\n1812050\r\n\r\nJACIARA LEONOR DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n3115\r\n\r\n1904205\r\n\r\nHENRICLAY CERNADAS PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n3116\r\n\r\n2206854\r\n\r\nIVY MACHADO DE MOURA E SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n3117\r\n\r\n1981510\r\n\r\nVALDINEY FRANSCICO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n3118\r\n\r\n2104555\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n3119\r\n\r\n2232839\r\n\r\nDENNY GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n3120\r\n\r\n2006057\r\n\r\nELTON RICARDO COUTINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n3121\r\n\r\n2230623\r\n\r\nALEX FERREIRA MARCHON\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n3122\r\n\r\n2140853\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE SOUZA E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n3123\r\n\r\n1837974\r\n\r\nBIANCA ANGELICA CERQUEIRA MANTOVANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n3124\r\n\r\n1997904\r\n\r\nLEANDRA LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n3125\r\n\r\n2064499\r\n\r\nALINE FILIZZOLA RAMOS DIAS NOVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n3126\r\n\r\n2071584\r\n\r\nJOSE RICHARDE DOS REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n3127\r\n\r\n2199475\r\n\r\nRAQUEL MARIANA PUGA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n3128\r\n\r\n1995111\r\n\r\nEDILANE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n3129\r\n\r\n2113201\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES VON RANDOW\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n3130\r\n\r\n1855514\r\n\r\nTHAIS HELENA PINHEIRO ALVIS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n3131\r\n\r\n2016877\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n3132\r\n\r\n1853848\r\n\r\nCHRISTINA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n3133\r\n\r\n1940880\r\n\r\nLUCIANA GERI DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n3134\r\n\r\n1863134\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n3135\r\n\r\n1862804\r\n\r\nJUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n3136\r\n\r\n2196310\r\n\r\nCELSO RANGEL GRANJA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n3137\r\n\r\n1929542\r\n\r\nROBERTA ALINE LOPES NAUS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n3138\r\n\r\n2219409\r\n\r\nRENATA LIMA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n3139\r\n\r\n2014696\r\n\r\nELAINE GOMES BEGNI\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n3140\r\n\r\n1941445\r\n\r\nFABIO VIDAL PEDRO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n3141\r\n\r\n2115646\r\n\r\nRICARDO DA SILVA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n3142\r\n\r\n2140381\r\n\r\nJORGE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n3143\r\n\r\n1982788\r\n\r\nELIAS RODRIGUES SILVA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n3144\r\n\r\n2228416\r\n\r\nACHILES DELGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n3145\r\n\r\n1984039\r\n\r\nSANDRO ARTHUR BASTOS VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n3146\r\n\r\n2057972\r\n\r\nJOANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n3147\r\n\r\n1962230\r\n\r\nHELEN SILVA CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n3148\r\n\r\n1899589\r\n\r\nCECILIA FARIA FORTES\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n3149\r\n\r\n1890298\r\n\r\nMIRELLA MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n3150\r\n\r\n1957783\r\n\r\nGRASIELLE FIGUEIRA LOPES WERNER\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n3151\r\n\r\n2068290\r\n\r\nARNALDO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n3152\r\n\r\n2042800\r\n\r\nWESLEY DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n3153\r\n\r\n2007959\r\n\r\nLUCIENE DE AQUINO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n3154\r\n\r\n1965921\r\n\r\nDIEGO CUEVELLO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n3155\r\n\r\n2118726\r\n\r\nANDRESSA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n3156\r\n\r\n2170817\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n3157\r\n\r\n2160099\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n3158\r\n\r\n2200007\r\n\r\nFABRICIO SIBEN DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n3159\r\n\r\n2037254\r\n\r\nVANESSA CARDOSO LEMOS DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n04/12/1983\r\n\r\n3160\r\n\r\n2067811\r\n\r\nLUCILENE DUTRA SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n3161\r\n\r\n1989170\r\n\r\nFELIPE BITTENCOURT TRIVELAS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n3162\r\n\r\n1825445\r\n\r\nHIGOR ALBERTO KATZENSTEIN LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n3163\r\n\r\n2210444\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n3164\r\n\r\n1838318\r\n\r\nLUIZ FELIPE MIRANDA ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n3165\r\n\r\n2005107\r\n\r\nABILA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n3166\r\n\r\n2173751\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FIGUEIRA BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n3167\r\n\r\n2099012\r\n\r\nDEBORAH TEIXEIRA BARRETO DE ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n3168\r\n\r\n1842820\r\n\r\nLEANDRO MALTA LEITE\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n3169\r\n\r\n2204495\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n3170\r\n\r\n1917714\r\n\r\nPRISCILA FONSECA CARNEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n3171\r\n\r\n1968955\r\n\r\nTHIAGO CAETANO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n3172\r\n\r\n2044170\r\n\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n3173\r\n\r\n2079062\r\n\r\nLUCILA DE SOUZA FLORES\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n3174\r\n\r\n2154056\r\n\r\nLIVIA MENEZES MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n3175\r\n\r\n1870173\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n3176\r\n\r\n2118246\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARDOSO RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n3177\r\n\r\n2037246\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n3178\r\n\r\n2201771\r\n\r\nBERNARD MENDES LEMMERS\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n15/06/1990\r\n\r\n3179\r\n\r\n2191652\r\n\r\nGIULIANNA FERREIRA PERROUT DE MENDONCA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\n3180\r\n\r\n1945688\r\n\r\nLUANA DIAS LISBOA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n22/10/1990\r\n\r\n3181\r\n\r\n2064200\r\n\r\nLARISSA BARBOSA IZOLAN\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n3182\r\n\r\n1966480\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\n3183\r\n\r\n1936204\r\n\r\nVAGNER MARCELO BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\n3184\r\n\r\n1811363\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO ROZAS\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n3185\r\n\r\n2100592\r\n\r\nALINE GISSELE AZEVEDO FERREIRA GOULART\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n3186\r\n\r\n2157683\r\n\r\nFERNANDA PIMENTA MACIEL\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n3187\r\n\r\n1845780\r\n\r\nHUGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n3188\r\n\r\n1948539\r\n\r\nWAGNER TAVARES MARIANO\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n3189\r\n\r\n2156857\r\n\r\nVINICIUS QUEIROZ MAIA\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n3190\r\n\r\n2114305\r\n\r\nVITOR ROBERTO DE PAULA BORNEO\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n26/11/1978\r\n\r\n3191\r\n\r\n2066157\r\n\r\nHEBERT ROCHA DE JESUS\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n3192\r\n\r\n2046350\r\n\r\nLEANDRO PONTES VALENTIM\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n3193\r\n\r\n1855980\r\n\r\nVANESSA MACEDO TELES\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n3194\r\n\r\n2113180\r\n\r\nRAFAEL FONSECA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n3195\r\n\r\n2030667\r\n\r\nANDREZZA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n3196\r\n\r\n1868225\r\n\r\nPLINIO ROBERTO MATTOS PORTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n3197\r\n\r\n1847546\r\n\r\nLIDIA MARTINS PACHECO DE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n3198\r\n\r\n2060310\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA GUASTINI GRILO\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n3199\r\n\r\n2029634\r\n\r\nROSILENE PEREIRA LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n3200\r\n\r\n1823337\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n3201\r\n\r\n2216663\r\n\r\nMARCOS WYLLER MOYSES\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n3202\r\n\r\n2048736\r\n\r\nVAGNER MARINS BARCELOS\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n3203\r\n\r\n1972979\r\n\r\nMICHELLE SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n3204\r\n\r\n2036339\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n3205\r\n\r\n2153130\r\n\r\nROBSON VALDEVINO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n3206\r\n\r\n2192977\r\n\r\nDIOGO LACERDA ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n3207\r\n\r\n2077043\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n3208\r\n\r\n1875310\r\n\r\nCLAUDIA CLEMENTINO GOMES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n3209\r\n\r\n1915940\r\n\r\nJOAN DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n3210\r\n\r\n2001187\r\n\r\nVANESSA CHRISTINE ARRUDA VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n3211\r\n\r\n2150255\r\n\r\nRAPHAEL LOPEZ CAVALCANTE\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n3212\r\n\r\n2160838\r\n\r\nMARIANA TAVARES CRUZ\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n3213\r\n\r\n2167930\r\n\r\nEDUARDO ZACHARIAS NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n3214\r\n\r\n1827472\r\n\r\nLUIZ DA ROCHA MARINHO\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n61\r\n\r\n30/11/1953\r\n\r\n3215\r\n\r\n2172917\r\n\r\nPEROLA DAMIANA DANGELIS ALBERTO\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n61\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n3216\r\n\r\n2087553\r\n\r\nRENZO FERNANDES MANCUSO\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n61\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n3217\r\n\r\n2147130\r\n\r\nEMANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n61\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n3218\r\n\r\n1844954\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n61\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n3219\r\n\r\n1860089\r\n\r\nROBERTA JARDIM COUBE\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n61\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n3220\r\n\r\n2175533\r\n\r\nJORGE FRANCISCO NEDER SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n61\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n3221\r\n\r\n1917480\r\n\r\nTAYANNE ROMEIRO LOPES SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n61\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n3222\r\n\r\n2087804\r\n\r\nADRIANA MARIA SILVA MOTTA\r\n\r\n19\r\n\r\n42\r\n\r\n61\r\n\r\n31/05/1968\r\n\r\n3223\r\n\r\n2131668\r\n\r\nFERNANDA BARRETO ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n19\r\n\r\n42\r\n\r\n61\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n3224\r\n\r\n2105640\r\n\r\nVERA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n07/05/1958\r\n\r\n3225\r\n\r\n2035170\r\n\r\nRONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n11/09/1958\r\n\r\n3226\r\n\r\n2139103\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n25/08/1962\r\n\r\n3227\r\n\r\n1942328\r\n\r\nROBSON SOARES PINHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n3228\r\n\r\n1901915\r\n\r\nDANIEL DA MATTA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n29/04/1966\r\n\r\n3229\r\n\r\n1884166\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RAMOS MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n3230\r\n\r\n2013339\r\n\r\nWELLINGTON AZEVEDO E SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n3231\r\n\r\n2025345\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS LUCIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n3232\r\n\r\n1950312\r\n\r\nEVANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n3233\r\n\r\n1938355\r\n\r\nJOSE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n24/01/1971\r\n\r\n3234\r\n\r\n2132788\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO SCARAMELLA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n25/12/1971\r\n\r\n3235\r\n\r\n2217317\r\n\r\nMILTON AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n15/03/1972\r\n\r\n3236\r\n\r\n2190281\r\n\r\nANA MEIRA VIANNA MATTOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n3237\r\n\r\n2141221\r\n\r\nANDREA PAIVA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n3238\r\n\r\n1870327\r\n\r\nCRISTIANE PENHA DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n3239\r\n\r\n2195356\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n3240\r\n\r\n2046555\r\n\r\nVALDIR MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n3241\r\n\r\n1922505\r\n\r\nRODRIGO PENHA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n3242\r\n\r\n1880861\r\n\r\nCARLEONE FRANCISCO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n3243\r\n\r\n2080990\r\n\r\nJORGE SEBASTIAO GONÇALVES AREAS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n3244\r\n\r\n1980033\r\n\r\nGLAUCIO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n3245\r\n\r\n2210517\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA BONDIM OGGIONI\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n3246\r\n\r\n2034212\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CHAVES NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n06/11/1977\r\n\r\n3247\r\n\r\n1998447\r\n\r\nRICARDO DE SOUSA MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n3248\r\n\r\n2117410\r\n\r\nCLEYTON CORREA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n3249\r\n\r\n2091089\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA BONIFACIO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n3250\r\n\r\n1926802\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n3251\r\n\r\n2100312\r\n\r\nMOISES ROGERIO LOCATELI\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n3252\r\n\r\n1878395\r\n\r\nRAPHAELLA RIODADES DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n3253\r\n\r\n2120895\r\n\r\nRAFAEL MAIA BERRIEL FALLANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n3254\r\n\r\n1866419\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n3255\r\n\r\n1850024\r\n\r\nRIGELLI LUIZI DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n3256\r\n\r\n2134209\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS E SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n3257\r\n\r\n1938657\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n3258\r\n\r\n1813374\r\n\r\nRODRIGO PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n3259\r\n\r\n2150590\r\n\r\nJENIFER ELISABETE DA SILVA VACCHIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n3260\r\n\r\n2130238\r\n\r\nDAVI FERNANDO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n3261\r\n\r\n2142660\r\n\r\nMICHELLE MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n3262\r\n\r\n1902385\r\n\r\nSAMYA GAMA DOS SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n3263\r\n\r\n2086387\r\n\r\nANDRE RICARDO DE ANDRADE E SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n3264\r\n\r\n1948776\r\n\r\nVICTOR MONTEIRO COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n3265\r\n\r\n2223902\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA BOTELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n3266\r\n\r\n2159856\r\n\r\nFELIPPE VENTURA DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n3267\r\n\r\n2195054\r\n\r\nRENAN TORRES DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n3268\r\n\r\n1854844\r\n\r\nALLAN FRANCIS DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n3269\r\n\r\n1985809\r\n\r\nDANIELLE FRUTUOSO ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n3270\r\n\r\n2069733\r\n\r\nTHAIS CORREIA CORTE REAL\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n3271\r\n\r\n2196000\r\n\r\nVANDER OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n3272\r\n\r\n2116782\r\n\r\nLEANDRO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n3273\r\n\r\n2037548\r\n\r\nNATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n3274\r\n\r\n1875051\r\n\r\nTIAGO MEDEIROS ROMANI\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n3275\r\n\r\n2134225\r\n\r\nFABIANO PIRES DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n3276\r\n\r\n2055236\r\n\r\nFREDERSON SOUZA LIVIO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n3277\r\n\r\n2124033\r\n\r\nNELSON ANTONIO KALE NEVES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n3278\r\n\r\n2171570\r\n\r\nJORGE HENRIQUE TAVARES DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n3279\r\n\r\n1888161\r\n\r\nALLAN DE SOUZA BARRETO PASSOS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n3280\r\n\r\n1921568\r\n\r\nDAENE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n3281\r\n\r\n2031876\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n3282\r\n\r\n2157233\r\n\r\nLORAINE VIANA MARTINS DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n3283\r\n\r\n1843117\r\n\r\nRONALDO NUNES NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n3284\r\n\r\n2071037\r\n\r\nBIANCA SANTOS THEOBALDO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n3285\r\n\r\n2144034\r\n\r\nFERNANDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n3286\r\n\r\n2150182\r\n\r\nREGINA FERNANDES DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n3287\r\n\r\n2167921\r\n\r\nLAERTE CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n3288\r\n\r\n1937464\r\n\r\nFELIPPE ALVES CURTY\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n3289\r\n\r\n1890115\r\n\r\nCAROLINA RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n3290\r\n\r\n2060485\r\n\r\nPAOLA GOMES AMARO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n3291\r\n\r\n2114135\r\n\r\nTAISA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n20/03/1989\r\n\r\n3292\r\n\r\n2131625\r\n\r\nALANA SANTOS DE MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n3293\r\n\r\n2022290\r\n\r\nMANOEL ROBERTO TURLE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n3294\r\n\r\n2070111\r\n\r\nTADEU DA SILVA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n3295\r\n\r\n2183153\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE AQUINO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n3296\r\n\r\n1827790\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n27/07/1967\r\n\r\n3297\r\n\r\n2227240\r\n\r\nFABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n28/01/1968\r\n\r\n3298\r\n\r\n2049236\r\n\r\nGEORGE SIQUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n3299\r\n\r\n1854909\r\n\r\nFATIMA REGINA DOS SANTOS SOUZA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n3300\r\n\r\n1840924\r\n\r\nCLAUDIA LOURENÇO LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n01/01/1970\r\n\r\n3301\r\n\r\n2115719\r\n\r\nMARCELO LUIZ DA SILVA MEIRELLES\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n08/03/1970\r\n\r\n3302\r\n\r\n1979256\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n3303\r\n\r\n2170663\r\n\r\nITAMAR PINTO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n3304\r\n\r\n1831682\r\n\r\nSANEY GOES MONTE\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n25/12/1971\r\n\r\n3305\r\n\r\n2148633\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n3306\r\n\r\n2176947\r\n\r\nMIGUEL ANGELO FLORENTIN MEDEIROS SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n3307\r\n\r\n1831429\r\n\r\nSILVANO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n3308\r\n\r\n1998323\r\n\r\nALBERTO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n3309\r\n\r\n1979949\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n3310\r\n\r\n1996240\r\n\r\nROSENI MARIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n3311\r\n\r\n1811983\r\n\r\nRENATA GRAÇA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n3312\r\n\r\n2167450\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n3313\r\n\r\n2173212\r\n\r\nELAINE BARROSO BAETA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n3314\r\n\r\n2159732\r\n\r\nWILIAN MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n3315\r\n\r\n1924516\r\n\r\nBARBARA GUITTI DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n3316\r\n\r\n2066840\r\n\r\nMARCELO BRAGA BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n3317\r\n\r\n1822772\r\n\r\nPRISCILA DAS MERCES DE SENA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n3318\r\n\r\n2109166\r\n\r\nMAICON DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n3319\r\n\r\n2208040\r\n\r\nALVARO BENTO DE MEIRELES\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n3320\r\n\r\n2065860\r\n\r\nSILVANE PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n3321\r\n\r\n2058618\r\n\r\nALAN PATRICK MARINHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n3322\r\n\r\n1840126\r\n\r\nFERNANDA MARA PEREZ DOS SANTOS FRAGA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n3323\r\n\r\n1827553\r\n\r\nALCIONE EUGENIO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n3324\r\n\r\n2104563\r\n\r\nALEXANDRA CLEMENTINO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n3325\r\n\r\n2053390\r\n\r\nRODRIGO WELINGTON DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n3326\r\n\r\n2025850\r\n\r\nCLEIDSON CARDOSO ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n3327\r\n\r\n2040735\r\n\r\nBRUNO ARGOLLO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n3328\r\n\r\n1987542\r\n\r\nJESSIE CARVALHO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n3329\r\n\r\n2136864\r\n\r\nCINTIA ALVES PIMENTA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n3330\r\n\r\n1888587\r\n\r\nHIGOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\n3331\r\n\r\n1967444\r\n\r\nCINTIA DO NASCIMENTO PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n3332\r\n\r\n2093880\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n3333\r\n\r\n1881248\r\n\r\nJULIO CESAR VICENTE DAS NEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n3334\r\n\r\n2225808\r\n\r\nLEONARDO AMARAL LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n3335\r\n\r\n1940180\r\n\r\nKELY KNUPP DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n3336\r\n\r\n2036908\r\n\r\nCAROLINE PINHO DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n3337\r\n\r\n1879693\r\n\r\nBELKISS GONÇALVES PEREGRINO DE MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n3338\r\n\r\n2090430\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n3339\r\n\r\n1963082\r\n\r\nVIVIAN GIESTAL ALVES MACIEL\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n3340\r\n\r\n2097125\r\n\r\nKENIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n3341\r\n\r\n1844474\r\n\r\nAMAURI LESSA COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n3342\r\n\r\n2191342\r\n\r\nBRUNO SILVA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n3343\r\n\r\n2156245\r\n\r\nBRUNO RAYMUNDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n3344\r\n\r\n2020750\r\n\r\nRENATO CASTRO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n3345\r\n\r\n2085038\r\n\r\nMONIQUE CURVELLO GUERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n3346\r\n\r\n2223880\r\n\r\nFLAVIA DE ALBUQUERQUE MACEDO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n3347\r\n\r\n1975781\r\n\r\nWANESSA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n3348\r\n\r\n1996894\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n3349\r\n\r\n2041944\r\n\r\nCARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n3350\r\n\r\n1987852\r\n\r\nNATALIA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n3351\r\n\r\n2075970\r\n\r\nGISELLE SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n3352\r\n\r\n1933230\r\n\r\nWALLACE BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n3353\r\n\r\n2014572\r\n\r\nPAULA LIESNER FERRAZ\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n3354\r\n\r\n2131374\r\n\r\nFELIPE PESSANHA SUETH\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n3355\r\n\r\n2097508\r\n\r\nVINICIUS TAVARES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n3356\r\n\r\n2041642\r\n\r\nKAREN MARTINS ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n3357\r\n\r\n2228483\r\n\r\nREBECA VIDAL ENNES AMORIM\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n3358\r\n\r\n1838067\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n3359\r\n\r\n2214784\r\n\r\nLIVIA LIMA PIRES DO COUTO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n3360\r\n\r\n2066106\r\n\r\nALANA PINTO PEIXOTO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n3361\r\n\r\n1941321\r\n\r\nBIANCA ALVES PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n3362\r\n\r\n2181622\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n3363\r\n\r\n2082497\r\n\r\nGUILHERME AGUIAR SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n31/05/1987\r\n\r\n3364\r\n\r\n2071380\r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n3365\r\n\r\n1866320\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n3366\r\n\r\n1991540\r\n\r\nDANIEL DE MELLO SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n3367\r\n\r\n2092140\r\n\r\nMILLENA MARQUES DE MORAES ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n3368\r\n\r\n1876830\r\n\r\nCATIA DA SILVA LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n3369\r\n\r\n2212854\r\n\r\nANGELICA DE JESUS DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n3370\r\n\r\n1863550\r\n\r\nKARLA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n3371\r\n\r\n1926640\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n3372\r\n\r\n2025124\r\n\r\nSUZANY FERNANDES DOS ANJOS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n3373\r\n\r\n2065096\r\n\r\nANDRESSA DE LACERDA DUMARDE\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\n3374\r\n\r\n1957449\r\n\r\nANDRESSA EVELYN DE ALMEIDA DUVAL\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n3375\r\n\r\n1958356\r\n\r\nODIRLEI GOMES DE BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n27/07/2009\r\n\r\n3376\r\n\r\n2074753\r\n\r\nELIANE COSTA BORDINI MARTINENA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n16/11/1963\r\n\r\n3377\r\n\r\n2127016\r\n\r\nILDETE RODRIGUES DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n09/10/1967\r\n\r\n3378\r\n\r\n1919989\r\n\r\nVITOR PAULO DE SEQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n3379\r\n\r\n1999656\r\n\r\nJOSE RICARDO REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\n3380\r\n\r\n2205319\r\n\r\nLOURIVAL MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n31/03/1971\r\n\r\n3381\r\n\r\n2122561\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n3382\r\n\r\n2124246\r\n\r\nPATRICIA ALVES PARETO VIANNA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n3383\r\n\r\n1943006\r\n\r\nALINE NAMYR DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n3384\r\n\r\n2057239\r\n\r\nFABIANO CESARIO PEIXOTO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n3385\r\n\r\n1934503\r\n\r\nJORGE GEOVANI PEREIRA VENANCIO JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n3386\r\n\r\n2124947\r\n\r\nRAFAEL SANTIGO DANTAS\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n3387\r\n\r\n2163861\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINTO COLLARES\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n3388\r\n\r\n2216736\r\n\r\nADEILTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n3389\r\n\r\n2182912\r\n\r\nRAFAEL FARIA DO CARMO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n3390\r\n\r\n2130785\r\n\r\nMARIA BEATRIZ CRUZAL DE BRITO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n3391\r\n\r\n1839438\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n3392\r\n\r\n2162199\r\n\r\nRILDO DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n3393\r\n\r\n1988344\r\n\r\nVANESSA LOPES BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n3394\r\n\r\n2195836\r\n\r\nWILLIAN CESAR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n3395\r\n\r\n1988646\r\n\r\nSERGIO ADEMAR RODRIGUES DA VEIGA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n3396\r\n\r\n2063778\r\n\r\nKATYLENE DE SOUZA SOARES FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n3397\r\n\r\n2146355\r\n\r\nDEBORA CELI PEREIRA PEDRAZZI\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n3398\r\n\r\n2028875\r\n\r\nBRUNO SANTOS PAULISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n3399\r\n\r\n1858122\r\n\r\nANTONIO FERREIRA ANGRA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n3400\r\n\r\n2024942\r\n\r\nGISELE DOS REIS LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n3401\r\n\r\n1999826\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n3402\r\n\r\n1872362\r\n\r\nPAULO FRANCOIS JOORIS JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n3403\r\n\r\n2168006\r\n\r\nTATIANE RAIMUNDO LUCIO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n3404\r\n\r\n1958178\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n3405\r\n\r\n2200112\r\n\r\nMARCIZA CELLIDA BRITO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n3406\r\n\r\n2006880\r\n\r\nMARIO LUIS DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n3407\r\n\r\n1974009\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n3408\r\n\r\n2162504\r\n\r\nMARCELLE DIAS PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n3409\r\n\r\n2181134\r\n\r\nFABIO DA SILVA PAES\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n3410\r\n\r\n2183234\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n3411\r\n\r\n2118750\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n3412\r\n\r\n1864211\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n3413\r\n\r\n2135337\r\n\r\nANNA CHRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n3414\r\n\r\n1821237\r\n\r\nSUELEN GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n3415\r\n\r\n2188937\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOTES\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n3416\r\n\r\n2023016\r\n\r\nLIBNA ALVES SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n3417\r\n\r\n2220105\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n3418\r\n\r\n1860232\r\n\r\nCAMILLA CAMPOS DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n3419\r\n\r\n2126915\r\n\r\nRENAN BRAZ BATISTA PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n3420\r\n\r\n2132206\r\n\r\nTHERESSE CAMILLE NASCIMENTO HOLMSTROM\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n3421\r\n\r\n2035880\r\n\r\nLEONARDO DENOZOR REZENDE\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n3422\r\n\r\n2126230\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO PAURA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n3423\r\n\r\n2195321\r\n\r\nMANUELA MARQUES RAMOS ABARACON\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n3424\r\n\r\n2108860\r\n\r\nDIANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n26/11/1988\r\n\r\n3425\r\n\r\n2147785\r\n\r\nRENATA DE ARAUJO PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n3426\r\n\r\n1992040\r\n\r\nDIEGO JANUARIO DA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n3427\r\n\r\n2141230\r\n\r\nBRUNA PACHECO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/1990\r\n\r\n3428\r\n\r\n2159813\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n08/04/1990\r\n\r\n3429\r\n\r\n2036932\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n20/07/1990\r\n\r\n3430\r\n\r\n1866907\r\n\r\nPOLLYANA BARCELOS BRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n17/05/1991\r\n\r\n3431\r\n\r\n1998579\r\n\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n16/09/1963\r\n\r\n3432\r\n\r\n2167123\r\n\r\nANTONIO FERNANDO VIEIRA PASCOAL\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n3433\r\n\r\n2135728\r\n\r\nMARCOS GUIDI TORQUATO\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n26/12/1966\r\n\r\n3434\r\n\r\n2138700\r\n\r\nCLAUDIA COSTA AYRES\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n3435\r\n\r\n1896148\r\n\r\nPAULO SERGIO CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n3436\r\n\r\n1885979\r\n\r\nDANNIELLA FAGUNDES RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n04/08/1971\r\n\r\n3437\r\n\r\n1886657\r\n\r\nLUCILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n13/01/1973\r\n\r\n3438\r\n\r\n2500469\r\n\r\nLUIZ ANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n3439\r\n\r\n1995081\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n3440\r\n\r\n1983865\r\n\r\nTATIANA ELIAS DA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n3441\r\n\r\n1946560\r\n\r\nMARCIO LUIZ BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n3442\r\n\r\n1896415\r\n\r\nJULIE ALVES BUCCI\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n3443\r\n\r\n2201291\r\n\r\nLEONARDO SECUNDINO\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n3444\r\n\r\n1850890\r\n\r\nTATIANE GONÇALVES PERDONATE DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n3445\r\n\r\n2184664\r\n\r\nMARCELO CESIO SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n3446\r\n\r\n2166704\r\n\r\nBRUNA MACHADO CAMINHA\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n3447\r\n\r\n2113872\r\n\r\nCAMILA FERNANDES RIBEIRINHA\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n3448\r\n\r\n1967835\r\n\r\nPETERSON SEIXAS FRANGO\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n3449\r\n\r\n2089467\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RAMOS PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n3450\r\n\r\n1864700\r\n\r\nJHONE MARCOS SERAFIM SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n3451\r\n\r\n2014270\r\n\r\nMARCELLE QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n3452\r\n\r\n2109778\r\n\r\nMARISA DE CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n3453\r\n\r\n1809423\r\n\r\nNATALIA DA SILVA VIEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n3454\r\n\r\n1889389\r\n\r\nDEISE HELENA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n60\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n3455\r\n\r\n1925130\r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO NETO\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n60\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n3456\r\n\r\n2018241\r\n\r\nLUCIANO BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n60\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n3457\r\n\r\n2044200\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n22/04/1952\r\n\r\n3458\r\n\r\n2213460\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n08/02/1964\r\n\r\n3459\r\n\r\n1992589\r\n\r\nELIAS ROCHA ORSINO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n27/04/1964\r\n\r\n3460\r\n\r\n2051346\r\n\r\nSANDRA PINHEIRO FELICIANO MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n21/01/1965\r\n\r\n3461\r\n\r\n2111748\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n3462\r\n\r\n1985426\r\n\r\nALEXANDRE LEAL MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n3463\r\n\r\n2110571\r\n\r\nMARINEIDE DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n3464\r\n\r\n1955578\r\n\r\nMARIA TEREZA BENICIO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n02/11/1968\r\n\r\n3465\r\n\r\n2130033\r\n\r\nZELITA PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n3466\r\n\r\n1829459\r\n\r\nCARLOS FERNANDES SEIXAS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n3467\r\n\r\n2043661\r\n\r\nALVARO JOSE LUZ DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n3468\r\n\r\n1867334\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n10/03/1973\r\n\r\n3469\r\n\r\n2169860\r\n\r\nTANIA REGINA LEMOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n3470\r\n\r\n2172879\r\n\r\nDANIELA DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n3471\r\n\r\n1831437\r\n\r\nTATIANA DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n3472\r\n\r\n1843885\r\n\r\nROMERO COUTO ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n3473\r\n\r\n1988620\r\n\r\nANDERSON MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n3474\r\n\r\n2096994\r\n\r\nELIANE DIAS ALVES DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n3475\r\n\r\n1939122\r\n\r\nJOSE GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n3476\r\n\r\n2137933\r\n\r\nMARILAINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n02/03/1976\r\n\r\n3477\r\n\r\n1948709\r\n\r\nJADER FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n3478\r\n\r\n2088088\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GONÇALVES PALMIERI\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n3479\r\n\r\n2038480\r\n\r\nLUCIANO DE PAULA LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n3480\r\n\r\n1874802\r\n\r\nFABIO RABELLO DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n3481\r\n\r\n2148714\r\n\r\nKELLEN CHRISTIANE COELHO PEDROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n3482\r\n\r\n2114178\r\n\r\nLUANDA FERREIRA NARCISO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n3483\r\n\r\n2063794\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n3484\r\n\r\n2207087\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n3485\r\n\r\n1902199\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA LEAL\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n3486\r\n\r\n1883747\r\n\r\nALEX ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n3487\r\n\r\n1899694\r\n\r\nJONATHAN ALMEIDA RELVAS DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n3488\r\n\r\n2218259\r\n\r\nANA PAULA JORGE DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n3489\r\n\r\n2154927\r\n\r\nMERIANE DE SOUZA VILLAS BOAS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n3490\r\n\r\n2031469\r\n\r\nDIEQSON DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n3491\r\n\r\n2091712\r\n\r\nANA PAULA SOUSA DE MESQUITA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n3492\r\n\r\n2186632\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n3493\r\n\r\n1845861\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS VAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n3494\r\n\r\n2068117\r\n\r\nCYNTHIA DE MORAES CARDOSO PORTILLO LENZ\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n3495\r\n\r\n2136090\r\n\r\nGUSTAVO COSTA MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n3496\r\n\r\n1802615\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n3497\r\n\r\n2223392\r\n\r\nMARY LANE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n3498\r\n\r\n2013215\r\n\r\nVICTOR BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n3499\r\n\r\n1919342\r\n\r\nTELMO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n3500\r\n\r\n2020084\r\n\r\nANDREA LIDIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n3501\r\n\r\n1948890\r\n\r\nRODRIGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n3502\r\n\r\n2045303\r\n\r\nFABIANA SANTOS DO REGO BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n3503\r\n\r\n1881191\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES MENDONCA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n3504\r\n\r\n2144280 (*)\r\n\r\nJOSE ROBERTO NUNES FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n3505\r\n\r\n2178672\r\n\r\nTADEU GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n3506\r\n\r\n1811550\r\n\r\nJULIO CESAR FONTENELLE DE MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n3507\r\n\r\n2043297\r\n\r\nGLADSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n3508\r\n\r\n1876244\r\n\r\nELENICE NICOLAU DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n3509\r\n\r\n2169789\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n3510\r\n\r\n1955365\r\n\r\nTATIANA BRASILICO MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n3511\r\n\r\n2083175\r\n\r\nGISELLE MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n3512\r\n\r\n1917277\r\n\r\nFELIPE CUNHA PORTELA MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n3513\r\n\r\n2063034\r\n\r\nDEBORA MARTINS BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n3514\r\n\r\n1872400\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n3515\r\n\r\n2104270\r\n\r\nGILBERTO BEZERRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n3516\r\n\r\n2238110\r\n\r\nWELLINGTON RENATO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n3517\r\n\r\n2012260\r\n\r\nIZABELA DE FARIA BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n3518\r\n\r\n1869426\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n3519\r\n\r\n2018578\r\n\r\nGISELLE COSTA BENEVENUTO SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n3520\r\n\r\n1940147\r\n\r\nJULIANA SILVA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n3521\r\n\r\n1918435\r\n\r\nYANNICK CANTO RABELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n3522\r\n\r\n2147939\r\n\r\nFABIO NOVAIS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n3523\r\n\r\n2059258\r\n\r\nLIVIA DA CUNHA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n3524\r\n\r\n1835939\r\n\r\nRAFAEL NUNES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n3525\r\n\r\n1970305\r\n\r\nMARCELE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n3526\r\n\r\n2000008\r\n\r\nDAVID PEREIRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n3527\r\n\r\n2221934\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n3528\r\n\r\n2193981\r\n\r\nMARIANA CRELIER ACACIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n17/05/1987\r\n\r\n3529\r\n\r\n1975196\r\n\r\nSUZANE ALINE DA SILVA SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n3530\r\n\r\n1857622\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MOTTA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n3531\r\n\r\n2178451\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n3532\r\n\r\n2121611\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n3533\r\n\r\n1932489\r\n\r\nROMULO DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n3534\r\n\r\n2137240\r\n\r\nMONAHR CIARDELLI FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\n3535\r\n\r\n2199718\r\n\r\nADRIENNE DE LACERDA DUMARDE\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\n3536\r\n\r\n2095726\r\n\r\nSUELY SIQUEIRA TAVARES DE MIRANDA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n3537\r\n\r\n1824023\r\n\r\nPAULO CEZAR CABELLI CASTELHANO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n07/07/1964\r\n\r\n3538\r\n\r\n1831216\r\n\r\nORDENER PEREIRA VELLOSO NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n09/03/1966\r\n\r\n3539\r\n\r\n2134950\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n3540\r\n\r\n1957821\r\n\r\nVALDINEI FURTADO CARDOZO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n3541\r\n\r\n2188341\r\n\r\nMARCIA ADRIANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n21/11/1968\r\n\r\n3542\r\n\r\n2193744\r\n\r\nROBSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n20/09/1969\r\n\r\n3543\r\n\r\n2142899\r\n\r\nRICARDO FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n3544\r\n\r\n2217937\r\n\r\nIVANILDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n3545\r\n\r\n2206803\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n3546\r\n\r\n2141930\r\n\r\nITAMAR LEITE SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n3547\r\n\r\n2112590\r\n\r\nSHEYLA FERRÃO JACOB\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n3548\r\n\r\n2159805\r\n\r\nJORGE WILIAM BOAVENTURA NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n3549\r\n\r\n2118637\r\n\r\nADRIANA BLAKENEY\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n3550\r\n\r\n1944908\r\n\r\nVINICIUS NICOLAU DE FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n3551\r\n\r\n2172933\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n3552\r\n\r\n1986562\r\n\r\nDENYS MARQUES ESTEVAM\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n3553\r\n\r\n1942395\r\n\r\nMARCIO PAIVA CASCARDO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n3554\r\n\r\n2155290\r\n\r\nLUCIANA WAGNER DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n3555\r\n\r\n2115441\r\n\r\nJUAREZ SANTOS COTA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n03/12/1975\r\n\r\n3556\r\n\r\n1984144\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n3557\r\n\r\n1864149\r\n\r\nEDIMAR ABREU E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n3558\r\n\r\n1872435\r\n\r\nDEBORA PEÇANHA DE MIRANDA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n3559\r\n\r\n2010445\r\n\r\nOCILANE TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELLO NEVES\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n3560\r\n\r\n1831127\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n3561\r\n\r\n1855751\r\n\r\nLUCIANA CRETON AMARAL VALADARES\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n3562\r\n\r\n1972065\r\n\r\nEMANUELLE RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n3563\r\n\r\n2219077\r\n\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n3564\r\n\r\n2230712\r\n\r\nMARCIO THADEU BARDUCO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n3565\r\n\r\n1951882\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n3566\r\n\r\n2094606\r\n\r\nMICHELE MOURA NOGUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n3567\r\n\r\n2042193\r\n\r\nJULIANA MOTA FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n3568\r\n\r\n2078473\r\n\r\nLUCIANA DEBOSSAN FORNY\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n3569\r\n\r\n2039176\r\n\r\nMARILIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n3570\r\n\r\n2096366\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n3571\r\n\r\n1864653\r\n\r\nBARBARA MARIA BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n3572\r\n\r\n2161206\r\n\r\nARY GUEDES PORTO DUARTE\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n3573\r\n\r\n1977261\r\n\r\nANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n3574\r\n\r\n1989111\r\n\r\nLUIS FELIPE DE MENEZES ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n3575\r\n\r\n1869159\r\n\r\nGLAUBER ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n3576\r\n\r\n1864041\r\n\r\nROBERTO COSTA BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n3577\r\n\r\n2202271\r\n\r\nFELIPE CORREA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n3578\r\n\r\n2171210\r\n\r\nMARLEY SILVA PAIVA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n3579\r\n\r\n2149842\r\n\r\nCARLOS FELIPE FERREIRA MENESCAL CONDE\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n3580\r\n\r\n1940619\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n3581\r\n\r\n2125196\r\n\r\nALINE ROBERTA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n3582\r\n\r\n1948938\r\n\r\nMARIA JULIANA TILIO BENEVENUTO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n3583\r\n\r\n1969315\r\n\r\nARTHUR ANDRADE ROCHA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n3584\r\n\r\n2049678\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n3585\r\n\r\n2112353\r\n\r\nRAIMUNDA ELISGARDENIA PEREIRA LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n3586\r\n\r\n1852523\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n3587\r\n\r\n2100347\r\n\r\nMARCIO BORGES DE FREITAS CATTONI\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n3588\r\n\r\n2172216\r\n\r\nBARBARA MENDES VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n3589\r\n\r\n2173425\r\n\r\nGIOVANI PEREIRA DE SOUSA BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n3590\r\n\r\n2218836\r\n\r\nBIANCA FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n3591\r\n\r\n2064618\r\n\r\nTHAIS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n3592\r\n\r\n2063085\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA LUCAS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n3593\r\n\r\n2088312\r\n\r\nDAYANE LUCIA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n3594\r\n\r\n1971697\r\n\r\nJEFFERSON SILVA BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n3595\r\n\r\n2048876\r\n\r\nMARTA FERREIRA DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\n3596\r\n\r\n2203022\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI LEMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n3597\r\n\r\n2183439\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n3598\r\n\r\n2045249\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SANT ANNA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n3599\r\n\r\n2091747\r\n\r\nRAFAEL DO VALLE MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n3600\r\n\r\n2203332\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n3601\r\n\r\n2141361\r\n\r\nGABRIELA MARQUES FRANCISCO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n3602\r\n\r\n1939785\r\n\r\nLUA DAMASCENO MARINS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n28/02/1988\r\n\r\n3603\r\n\r\n2025531\r\n\r\nPRISCILA FREITAS BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n3604\r\n\r\n2104911\r\n\r\nAURIANE DE FATIMA MACEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n3605\r\n\r\n2058723\r\n\r\nERIK MAGALHÃES LEITE COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n3606\r\n\r\n2020220\r\n\r\nGABRIEL MUNIZ BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n3607\r\n\r\n2173611\r\n\r\nLILIANE FERREIRA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n3608\r\n\r\n2232863\r\n\r\nNATALIA APARECIDA SANTOS LOANDA\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\n3609\r\n\r\n2101459\r\n\r\nLUAN DE SOUSA GUIMARAES\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n29/04/1990\r\n\r\n3610\r\n\r\n2012464\r\n\r\nPAULO GUILHERME DE MELLO COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n25/01/1963\r\n\r\n3611\r\n\r\n2046784\r\n\r\nMAURO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n3612\r\n\r\n2001047\r\n\r\nJAQUELINE SANTA ANNA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n3613\r\n\r\n1992090\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE FRANCO DUARTE CRUZ\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n3614\r\n\r\n1833162\r\n\r\nJUSCELINO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n29/11/1973\r\n\r\n3615\r\n\r\n2067684\r\n\r\nVANESSA CRISTINA KASTALSKI FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n3616\r\n\r\n2197898\r\n\r\nCINTHIA PEDREIRA GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n3617\r\n\r\n1879863\r\n\r\nWALTER SANTOS MARINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n3618\r\n\r\n2063280\r\n\r\nCINTIA ESTEFANELLI PONTES\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n3619\r\n\r\n1882279\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS VASQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n3620\r\n\r\n2027224\r\n\r\nDINART ROCHA FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n3621\r\n\r\n1879278\r\n\r\nJOSIEL DIAS NEVES\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n3622\r\n\r\n2226677\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA FERREIRA ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n3623\r\n\r\n2179806\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n3624\r\n\r\n2080931\r\n\r\nANGELO LUCIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n3625\r\n\r\n2159180\r\n\r\nBENTO PIRES DA ROSA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n3626\r\n\r\n2022710\r\n\r\nALINE DE ABREU ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n3627\r\n\r\n2198304\r\n\r\nROGERIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n3628\r\n\r\n1907344\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AZAMBUJA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n3629\r\n\r\n2168901\r\n\r\nBARTOLOMEU MARIANO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n3630\r\n\r\n1981196\r\n\r\nFRANCINE DO VAL SICILIANO\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n3631\r\n\r\n2032147\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA CANTALAPIEDRA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n3632\r\n\r\n2129540\r\n\r\nCHARBELLE DA ROSA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n3633\r\n\r\n2190451\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n3634\r\n\r\n1921665\r\n\r\nLETICIA DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n3635\r\n\r\n2142058\r\n\r\nRAPHAEL COSTA PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n3636\r\n\r\n2124793\r\n\r\nCARLA HELENA MENINGHIN ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n3637\r\n\r\n2132320\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE CANHA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n3638\r\n\r\n2007223\r\n\r\nYGOR SIQUEIRA FORTUNATO\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n3639\r\n\r\n1926624\r\n\r\nMARINA FRANCISCO CAIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\n3640\r\n\r\n2145812\r\n\r\nLUIS GUSTAVO BOTTO MAIA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n3641\r\n\r\n2175029\r\n\r\nMAGDA LETICIA DE CARVALHO VALIM\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\n3642\r\n\r\n1998978\r\n\r\nMONICK CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n3643\r\n\r\n2184958\r\n\r\nEVELIN SANTOS SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n3644\r\n\r\n1897527\r\n\r\nMARCELO LUIS ZANON DE ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n3645\r\n\r\n1961780\r\n\r\nKARINA SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n3646\r\n\r\n2211866\r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n3647\r\n\r\n1814400\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n3648\r\n\r\n1944673\r\n\r\nGIZELLE DA SILVEIRA GABRIEL\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n3649\r\n\r\n1930826\r\n\r\nPATRICIA QUADROS DE LEMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\n3650\r\n\r\n2119854\r\n\r\nGABRIEL PAULA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n3651\r\n\r\n2141167\r\n\r\nGUILHERME PETITET FROSSARD VIANNA FONTES\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n3652\r\n\r\n1948377\r\n\r\nPAOLA CORREA VENTURA\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n3653\r\n\r\n2207060\r\n\r\nMICHEL ANDERSON GALVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n3654\r\n\r\n2067129\r\n\r\nFABIO ESTEVES MATHIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n3655\r\n\r\n1947761\r\n\r\nPAULO FELIPE PEREIRA Ç\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n3656\r\n\r\n1896997\r\n\r\nRAPHAEL ESTEVÃO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n3657\r\n\r\n2169010\r\n\r\nJADIR DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n3658\r\n\r\n2125358\r\n\r\nLUCI LESSA PARRILHA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n01/10/1952\r\n\r\n3659\r\n\r\n1813587\r\n\r\nGILSON HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n24/12/1952\r\n\r\n3660\r\n\r\n1846663\r\n\r\nGIVALDO TOMAZ DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n15/03/1954\r\n\r\n3661\r\n\r\n1885693\r\n\r\nAGOSTINHO MARCIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n05/11/1963\r\n\r\n3662\r\n\r\n2122510\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FIRMO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n3663\r\n\r\n2042754\r\n\r\nSONIA ATANIS DEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n3664\r\n\r\n1941674\r\n\r\nTELMO JOSE DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n15/04/1968\r\n\r\n3665\r\n\r\n1898450\r\n\r\nRAUL PINTO CARAPEBA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n3666\r\n\r\n2074567\r\n\r\nSANDRA CAMPOS ALEIXO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n3667\r\n\r\n2113783\r\n\r\nMARCELO MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\n3668\r\n\r\n2078902\r\n\r\nLILIAN DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n27/08/1971\r\n\r\n3669\r\n\r\n2149249\r\n\r\nALEXANDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n3670\r\n\r\n2074338\r\n\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n3671\r\n\r\n2091119\r\n\r\nJONAS CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n3672\r\n\r\n2075164\r\n\r\nANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n3673\r\n\r\n1837354\r\n\r\nELISABETE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n3674\r\n\r\n2030470\r\n\r\nMOABI ISAAC PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n02/11/1974\r\n\r\n3675\r\n\r\n1941410\r\n\r\nCLAUCO WASHINGTON ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n3676\r\n\r\n2145197\r\n\r\nLUCIO MAURO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n3677\r\n\r\n2238900\r\n\r\nCRISTIANA SANTANA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n3678\r\n\r\n1802003\r\n\r\nSALOMÃO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n3679\r\n\r\n2111357\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n3680\r\n\r\n1924931\r\n\r\nJORGEJOSE DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n3681\r\n\r\n2193230\r\n\r\nRICARDO DE MELO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n3682\r\n\r\n2156970\r\n\r\nJONATHAN LARDY COX\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n3683\r\n\r\n1851195\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n3684\r\n\r\n1866982\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA GATTO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n3685\r\n\r\n2189321\r\n\r\nERICA DUARTE RUFINO VELLOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n3686\r\n\r\n2219204\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO CONCEICAO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n3687\r\n\r\n2155869\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES SAMPAIO SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n3688\r\n\r\n1922564\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO PAULA DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n3689\r\n\r\n1937049\r\n\r\nROBERTA DE ARAUJO DIAS TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n3690\r\n\r\n1870394\r\n\r\nLEANDRO REIS DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n3691\r\n\r\n2022737\r\n\r\nVANESSA BUONOMO CINTRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n3692\r\n\r\n1897080\r\n\r\nELISANGELA SUHETT DA SILVA LORENA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n3693\r\n\r\n1930184\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n3694\r\n\r\n1979914\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n3695\r\n\r\n1845691\r\n\r\nFERNANDA MEIRA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n3696\r\n\r\n1952358\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n3697\r\n\r\n2129655\r\n\r\nLUCIENE CAMPOS BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n3698\r\n\r\n2041308\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA LHOTELLIER\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n3699\r\n\r\n1900005\r\n\r\nLUCIANA BRAGA CUSSER\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n3700\r\n\r\n1853589\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA BESERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n3701\r\n\r\n2176025\r\n\r\nWAGNER COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n3702\r\n\r\n1820249\r\n\r\nANA CLEIA MORAES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n3703\r\n\r\n2128233\r\n\r\nDANIELE LOURENÇO PEREIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n3704\r\n\r\n2088967\r\n\r\nLALO PEREIRA CAETANO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n3705\r\n\r\n2139936\r\n\r\nCLEDSON DA SILVA LINS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n3706\r\n\r\n1935747\r\n\r\nPAULO TIAGO DE SOUZA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n3707\r\n\r\n1952749\r\n\r\nVAGNER PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n3708\r\n\r\n1902709\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n3709\r\n\r\n2024136\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n3710\r\n\r\n2213931\r\n\r\nBRUNO PINTO JOGAIB\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n3711\r\n\r\n2131196\r\n\r\nFERNANDA PAONE VIEGAS FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n3712\r\n\r\n2157349\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO BRITO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n3713\r\n\r\n2118157\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDRAZZI DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n3714\r\n\r\n2221012\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n3715\r\n\r\n1964852\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n3716\r\n\r\n2211947\r\n\r\nBARBARA PEREIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n3717\r\n\r\n1924800\r\n\r\nIONITA KEY DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n3718\r\n\r\n1974203\r\n\r\nANDRE CECCHETTI GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n3719\r\n\r\n2137224\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE PAIVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n3720\r\n\r\n1839276\r\n\r\nRODRIGO ALVES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n3721\r\n\r\n2173638\r\n\r\nZACARIAS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n3722\r\n\r\n1933744\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n3723\r\n\r\n2176211\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n3724\r\n\r\n2125692\r\n\r\nANDREZA DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n3725\r\n\r\n2025914\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n3726\r\n\r\n2198622\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n3727\r\n\r\n1835610\r\n\r\nELIAS DE PAULA FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n3728\r\n\r\n1907646\r\n\r\nMONICA DE MELO GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n3729\r\n\r\n2078210\r\n\r\nFERNANDA GOMES MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n3730\r\n\r\n1801406\r\n\r\nDANIELE DE MATOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n3731\r\n\r\n1904035\r\n\r\nGEANA CRISTINA PENA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n3732\r\n\r\n1932179\r\n\r\nRICARDO SOARES COURE\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n3733\r\n\r\n2117657\r\n\r\nIVAN EZEQUIEL QUINTANILHA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n3734\r\n\r\n2008319\r\n\r\nFABIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n3735\r\n\r\n2040891\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n3736\r\n\r\n2077787\r\n\r\nCLAYTON TORRES FELIZARDO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n3737\r\n\r\n1885642\r\n\r\nTHAIS VALENTE DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n3738\r\n\r\n1986155\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES CERQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n3739\r\n\r\n1931792\r\n\r\nLAILA COSTA MOREIRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n3740\r\n\r\n1868659\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n3741\r\n\r\n2123835\r\n\r\nRICELIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n3742\r\n\r\n2014122\r\n\r\nERIC FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n3743\r\n\r\n2026856\r\n\r\nCARLA MACHADO GRANJA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n3744\r\n\r\n2013630\r\n\r\nANA MAURA LEMOS FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n3745\r\n\r\n2132133\r\n\r\nMARIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n14/03/1961\r\n\r\n3746\r\n\r\n2096684\r\n\r\nJOÃO LUIS RODRIGUES MALHEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n15/07/1964\r\n\r\n3747\r\n\r\n2089351\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MENEZES GUERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n3748\r\n\r\n1886673\r\n\r\nMARTA CRISTINA JARDIM TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n29/03/1967\r\n\r\n3749\r\n\r\n2237938\r\n\r\nMERY ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n3750\r\n\r\n2228602\r\n\r\nDENISE GONÇALVES TORTORELLA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n3751\r\n\r\n1979213\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE MORAIS ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n3752\r\n\r\n2039290\r\n\r\nJOAO GEREMIAS DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n3753\r\n\r\n1977385\r\n\r\nLARISSA CASTRO PIMENTA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n10/07/1970\r\n\r\n3754\r\n\r\n2179881\r\n\r\nSIDCLEI DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n3755\r\n\r\n1874420\r\n\r\nMARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n3756\r\n\r\n2047683\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE JESUS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n3757\r\n\r\n1927728\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA COSTA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n3758\r\n\r\n2156679\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARAVALLO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n3759\r\n\r\n2205297\r\n\r\nMARCELO DA PAZ PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n3760\r\n\r\n2028441\r\n\r\nCRISTINA PINTO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n3761\r\n\r\n1973495\r\n\r\nALESSANDRA MARIA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n3762\r\n\r\n2059380\r\n\r\nGIDEONE SALVADOR SALINO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n06/04/1973\r\n\r\n3763\r\n\r\n1805479\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n3764\r\n\r\n2154757\r\n\r\nRENATA LETICIA GUEDES DE CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n15/05/1974\r\n\r\n3765\r\n\r\n2140110\r\n\r\nFABIO DE MEDEIROS FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n3766\r\n\r\n2121166\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n3767\r\n\r\n2091038\r\n\r\nVAGNER HECARI RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n3768\r\n\r\n1828924\r\n\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n23/03/1977\r\n\r\n3769\r\n\r\n1898914\r\n\r\nFERNANDO GONCALVES DE FARIA PONCE DE LEON NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n3770\r\n\r\n2027577\r\n\r\nGLAUCIA SOUZA DE ALCANTARA DANTAS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n3771\r\n\r\n2066483\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOULART PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n3772\r\n\r\n1841254\r\n\r\nBARBARA HELENA BERBET V. ALCANTARA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n3773\r\n\r\n1981536\r\n\r\nVINICIUS LAZARO LUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n3774\r\n\r\n2056402\r\n\r\nCELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n3775\r\n\r\n2237547\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n3776\r\n\r\n2138247\r\n\r\nGIZELLE FERRAZ NORMANDO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n3777\r\n\r\n2015862\r\n\r\nALAN JOAO DA SILVA VEIGA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n3778\r\n\r\n2088517\r\n\r\nCASSIO DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n3779\r\n\r\n2239159\r\n\r\nSANDRO JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n3780\r\n\r\n1838083\r\n\r\nMARCELA MELO ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n3781\r\n\r\n1920090\r\n\r\nLUCIANA STUTZ TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n3782\r\n\r\n1932683\r\n\r\nFABIANO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n3783\r\n\r\n1837907\r\n\r\nEDUARDO BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n3784\r\n\r\n1957422\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PINTO CHAVES\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n3785\r\n\r\n1994492\r\n\r\nKARLA SCHATTNER SOR\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n3786\r\n\r\n1982125\r\n\r\nDEBORA DA COSTA GOUVEA COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n3787\r\n\r\n2061260\r\n\r\nFRANCISCO REGINALDO CAETANO DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n3788\r\n\r\n2013045\r\n\r\nMARIANA HEDDA KOROL\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n3789\r\n\r\n2150417\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n3790\r\n\r\n1899090\r\n\r\nDIVANILDO HERCULANO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n3791\r\n\r\n2041448\r\n\r\nANA CAROLINA TORRES\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n3792\r\n\r\n1839691\r\n\r\nMAICOM DA SILVA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n3793\r\n\r\n2109310\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n3794\r\n\r\n1999222\r\n\r\nERICA CHRISTINE DE AGUIAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n3795\r\n\r\n1907506\r\n\r\nJOSE GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n3796\r\n\r\n1856839\r\n\r\nAMANDA LUIZA MAIA RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n3797\r\n\r\n2212110\r\n\r\nSABRINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n3798\r\n\r\n2115433\r\n\r\nDAVID SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n3799\r\n\r\n1884026\r\n\r\nLEONAN VERISSIMO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n3800\r\n\r\n2086980\r\n\r\nBRUNO CORREA DE SENNA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n3801\r\n\r\n2056844\r\n\r\nAMANDA APARECIDA DE BARROS SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n3802\r\n\r\n2039001\r\n\r\nGREYCE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n3803\r\n\r\n2043769\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n3804\r\n\r\n1970348\r\n\r\nRAPHAEL DAMIÃO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n3805\r\n\r\n1884484\r\n\r\nELIAS DE SOUZA BANDEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n3806\r\n\r\n2124424\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n3807\r\n\r\n2032830\r\n\r\nANA PAULA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n3808\r\n\r\n2121484\r\n\r\nTHAIS COIMBRA RACHID\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n3809\r\n\r\n1938703\r\n\r\nJEFFERSON SEBASTIÃO FREIRE LINDOLPHO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n3810\r\n\r\n2193604\r\n\r\nSAMUEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n3811\r\n\r\n1859676\r\n\r\nRAFAELA CHRISTINE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n3812\r\n\r\n2081695\r\n\r\nSUELI TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n3813\r\n\r\n2054523\r\n\r\nFERNANDO MARTINS TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n3814\r\n\r\n2027585\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n3815\r\n\r\n2100428\r\n\r\nTENILLE PEREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n3816\r\n\r\n1977679\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n3817\r\n\r\n1822152\r\n\r\nMELINA COELHO PARENTE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n3818\r\n\r\n2088525\r\n\r\nJULIANA MUNIZ XAVIER\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n3819\r\n\r\n2223856\r\n\r\nDIEGO SANTOS PILAD\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n3820\r\n\r\n1970321\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA FARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n3821\r\n\r\n1806653\r\n\r\nIGOR RANGEL DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n3822\r\n\r\n2096811\r\n\r\nDEBORA REGINA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n3823\r\n\r\n2057409\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA VALENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\nId: 765580"
                        ],
                        "765581": [
                            "I - Edital",
                            "3824\r\n\r\n1989944\r\n\r\nRAFAEL ROZA POSSEBOM\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n3825\r\n\r\n2113163\r\n\r\nPAULA BRAGA NEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n3826\r\n\r\n2113929\r\n\r\nHEBERT MANTOVANI CLEMENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n3827\r\n\r\n1903373\r\n\r\nLIDIANA FORTUNATO CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n3828\r\n\r\n2168731\r\n\r\nBRUNA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n3829\r\n\r\n1937022\r\n\r\nPHILIPE WERNER PEREIRA PESTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n3830\r\n\r\n2031060\r\n\r\nYASMIN FORTUNA HAMMEN\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n3831\r\n\r\n1838687\r\n\r\nMONALISA MACHADO CAMPOCHÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n3832\r\n\r\n2187981\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n3833\r\n\r\n2168235\r\n\r\nFRANCIANE DE SA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n3834\r\n\r\n2022567\r\n\r\nJULIANA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n3835\r\n\r\n2228475\r\n\r\nMARCELA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n3836\r\n\r\n2116316\r\n\r\nROGER DA COSTA LAGE\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n3837\r\n\r\n1911465\r\n\r\nRENATO DE SOUZA MANSUR\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n3838\r\n\r\n1967363\r\n\r\nERIANDREZA DE PAULA CHALUP\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n3839\r\n\r\n2120666\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n3840\r\n\r\n2072254\r\n\r\nRENNAN AGUIAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n3841\r\n\r\n2189372\r\n\r\nAMANDA DE VASCONCELOS SOARES RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n3842\r\n\r\n2181932\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n3843\r\n\r\n2057182\r\n\r\nTHIAGO GEOVANINI DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n23/07/1989\r\n\r\n3844\r\n\r\n2031108\r\n\r\nIZABELA CRISTINA DA ARRUDA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n3845\r\n\r\n1969838\r\n\r\nKARINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n58\r\n\r\n28/04/1990\r\n\r\n3846\r\n\r\n1891030\r\n\r\nIVO LEITE DE ASSIS\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n3847\r\n\r\n2029669\r\n\r\nLUIZ CARLOS JUNQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n17/08/1963\r\n\r\n3848\r\n\r\n2074923\r\n\r\nCLEIDE CUNHA NEVES MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n3849\r\n\r\n2009501\r\n\r\nCLAUDIA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n11/07/1965\r\n\r\n3850\r\n\r\n1807412\r\n\r\nHELOISA HELENA PINTO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n13/01/1968\r\n\r\n3851\r\n\r\n2094525\r\n\r\nRUBENS NUNES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n20/01/1969\r\n\r\n3852\r\n\r\n2076373\r\n\r\nLUIZA SANTOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n16/07/1969\r\n\r\n3853\r\n\r\n2009870\r\n\r\nRENATO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\n3854\r\n\r\n2146282\r\n\r\nSANDRA HELENA VIEIRA CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n23/02/1970\r\n\r\n3855\r\n\r\n2213338\r\n\r\nANDRE LUIS DE MOURA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n26/12/1971\r\n\r\n3856\r\n\r\n2028239\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n3857\r\n\r\n1853333\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n3858\r\n\r\n2192446\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n22/06/1972\r\n\r\n3859\r\n\r\n2059355\r\n\r\nLEANDRO RIOS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n3860\r\n\r\n1945254 (*)\r\n\r\nDAVID DE PADUA MARCOLONGO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n3861\r\n\r\n2093030\r\n\r\nVLADIMIR BELHASSOF LEÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n3862\r\n\r\n2138840\r\n\r\nMATHEUS DE COSME NAHES\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n18/08/1975\r\n\r\n3863\r\n\r\n1899660\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n3864\r\n\r\n2054833\r\n\r\nDANIELLE GOMES BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n3865\r\n\r\n2132290\r\n\r\nJOÃO VICENTE DO NASCIMENTO SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n3866\r\n\r\n1921363\r\n\r\nLEANDRO CORREA DE REZENDE REGO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n3867\r\n\r\n2193558\r\n\r\nINGRID DUARTE CORREA FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n3868\r\n\r\n2084392\r\n\r\nROSEMBERG DE SOUZA VALLE FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n3869\r\n\r\n1842471\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n3870\r\n\r\n2008386\r\n\r\nBIANCA REGINA E SILVA NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n3871\r\n\r\n2144310\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n3872\r\n\r\n2155028\r\n\r\nRAFAEL JORGE SARMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n3873\r\n\r\n2220431\r\n\r\nMELISSA GUIMARÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n3874\r\n\r\n2208539\r\n\r\nROBERTA COELHO ARGON\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n3875\r\n\r\n1894811\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n3876\r\n\r\n1978365\r\n\r\nSEBASTIÃO DE LACERDA MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n3877\r\n\r\n2205866\r\n\r\nLEANDRO CORREA DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n3878\r\n\r\n1857215\r\n\r\nANTONIO NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n3879\r\n\r\n1925040\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n3880\r\n\r\n2182114\r\n\r\nBRUNO ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n3881\r\n\r\n2222175\r\n\r\nMICHEL ALEXANDRE MESQUITA TAVARES\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n3882\r\n\r\n1952110\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n3883\r\n\r\n1877240\r\n\r\nGEORGIA DE ARAUJO CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n3884\r\n\r\n1839136\r\n\r\nNEWTON NEIL DE ABREU\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n3885\r\n\r\n1868934\r\n\r\nANDERSON ALVES DE BRITO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n3886\r\n\r\n1833812\r\n\r\nMARIANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n3887\r\n\r\n2182769\r\n\r\nNATALIA VIANNA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n3888\r\n\r\n2070502\r\n\r\nTHIAGO ROLLIN PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n3889\r\n\r\n2055163\r\n\r\nANNIE CANUTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n3890\r\n\r\n1925660\r\n\r\nLUCIENE FREIRE ESPINDULA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n3891\r\n\r\n2223155\r\n\r\nPRISCILLA DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n3892\r\n\r\n1854291\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS BASTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n3893\r\n\r\n1991698\r\n\r\nTALITA DE ANDRADE TOSTES\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n3894\r\n\r\n1979728\r\n\r\nBRUNA FRADE DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n3895\r\n\r\n1832735\r\n\r\nVINICIUS IGLESIAS DIAS DOS PASSOS\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n3896\r\n\r\n2020564\r\n\r\nAMMANDA CAROLLYNE PAIXAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n3897\r\n\r\n1934023\r\n\r\nELTON DOS SANTOS FIAME\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n3898\r\n\r\n1926390\r\n\r\nALAIR SANTOS FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n3899\r\n\r\n2011697\r\n\r\nBRENO FELIPE DE MELO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n3900\r\n\r\n2057301\r\n\r\nTHIAGO CHAVES SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n3901\r\n\r\n1979353\r\n\r\nDAIENE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n3902\r\n\r\n2019647\r\n\r\nVITOR COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n3903\r\n\r\n2084791\r\n\r\nCAMILA SOBRINHO CLEMENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n3904\r\n\r\n2164485\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n3905\r\n\r\n1836250\r\n\r\nIHARLEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n3906\r\n\r\n1881426\r\n\r\nRENATA DE MELLO LEAL\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\n3907\r\n\r\n2231514\r\n\r\nSERGIO DIAS DE ASSIS\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n17/07/1952\r\n\r\n3908\r\n\r\n1923960\r\n\r\nMARCOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n3909\r\n\r\n1841297\r\n\r\nEUGENIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n3910\r\n\r\n1988395\r\n\r\nBRUNO TROMPOWSKY COSTA RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n3911\r\n\r\n1999931\r\n\r\nALINE ALVES ANTUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n3912\r\n\r\n2043335\r\n\r\nRENATA PONTES REZENDE\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n3913\r\n\r\n1950878\r\n\r\nMARIANE NASCIMENTO DE LEMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n3914\r\n\r\n1877070\r\n\r\nVICTOR CALLAGHAM CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n3915\r\n\r\n1920367\r\n\r\nWILLIAN JACSON SABINO GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n3916\r\n\r\n1907905\r\n\r\nBIANCA VIEIRA ARRIETA\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n3917\r\n\r\n1979582\r\n\r\nMARCOS VINICIOS CHAME OLIVA\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n3918\r\n\r\n2169550\r\n\r\nMATHEUS ALVES DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n3919\r\n\r\n1975501\r\n\r\nRICARDO MUYLAERT SALGADO NETO\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n3920\r\n\r\n2143720\r\n\r\nALEX DUARTE D'OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n3921\r\n\r\n2008530\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n3922\r\n\r\n2203162\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS ACACIO\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n3923\r\n\r\n1952560\r\n\r\nTHALYTA XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n3924\r\n\r\n2106248\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n3925\r\n\r\n2078392\r\n\r\nANA ELEONORA FEYDIT AREA DE ABREU\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n3926\r\n\r\n1926322\r\n\r\nHELDER KAYE\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n3927\r\n\r\n2020556\r\n\r\nADRIANO MARCELINO BRANDAO\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n3928\r\n\r\n2107538\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE MENEZES ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n3929\r\n\r\n2158302\r\n\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n3930\r\n\r\n2131560\r\n\r\nNATHALIA GOMES CARVALHO MOURA\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n3931\r\n\r\n1923633\r\n\r\nISADORA SILVA BISCAINHO\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n01/05/1989\r\n\r\n3932\r\n\r\n2052385\r\n\r\nGEOVANA DE FATIMA SIMÕES\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n58\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n3933\r\n\r\n1861832\r\n\r\nCRISTIANA GOMES SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n58\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n3934\r\n\r\n1823027\r\n\r\nRAQUEL LUTTERBACH FERREIRA GIANNINI\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n58\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n3935\r\n\r\n2018500\r\n\r\nMARIA LEAL VELLOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n58\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n3936\r\n\r\n1809849\r\n\r\nAMAURI JOSE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n19/03/1955\r\n\r\n3937\r\n\r\n2217791\r\n\r\nALDA TEIXEIRA MASSAL\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n29/04/1955\r\n\r\n3938\r\n\r\n1996657\r\n\r\nMAURO FLORINDO NOGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n06/11/1958\r\n\r\n3939\r\n\r\n2135868\r\n\r\nCELSO RICARDO TEIXEIRA BERNARDES\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n3940\r\n\r\n2167085\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n06/07/1960\r\n\r\n3941\r\n\r\n1845373\r\n\r\nDAISE ELAINE MENEZES DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n3942\r\n\r\n2090112\r\n\r\nIVANILDO CLEMENTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n08/05/1963\r\n\r\n3943\r\n\r\n2232219\r\n\r\nMARCOS DA SILVA VASGESTIAN\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n3944\r\n\r\n2227398\r\n\r\nCLAUDIA TUROLLI DE PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n3945\r\n\r\n2078040\r\n\r\nMARILENE GONZAGA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n01/06/1965\r\n\r\n3946\r\n\r\n1811592\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n16/03/1967\r\n\r\n3947\r\n\r\n2095947\r\n\r\nJORGE LUIZ XAVIER DA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n3948\r\n\r\n1919636\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n3949\r\n\r\n1823400\r\n\r\nANA CARLA MORAO DE MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n3950\r\n\r\n1887564\r\n\r\nWAGNER DOMINGOS CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n3951\r\n\r\n1877062\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO SIMOES JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n3952\r\n\r\n2135833\r\n\r\nJOSEMAR RAMOS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n3953\r\n\r\n2013703\r\n\r\nJOSIANA MOURA DE ASSIS SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n3954\r\n\r\n2017830\r\n\r\nMAX WAGNER DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n3955\r\n\r\n2218135\r\n\r\nJEAN LOUIS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n3956\r\n\r\n2153980\r\n\r\nANDREIA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n3957\r\n\r\n2070413\r\n\r\nFABIO FARIAS MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n3958\r\n\r\n1996517\r\n\r\nJACIARA CRISTINA SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n3959\r\n\r\n2182149\r\n\r\nKATIA CILENE SANTOS PEDROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n3960\r\n\r\n1828304\r\n\r\nMARCELO SANTANGELO DAS CHAGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n29/07/1974\r\n\r\n3961\r\n\r\n1965689\r\n\r\nSANDRA MARA SALOMÃO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n3962\r\n\r\n2172658\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n3963\r\n\r\n1880080\r\n\r\nPATRICIANA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n3964\r\n\r\n2039060\r\n\r\nJANAI MONTEIRO MENDES RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n3965\r\n\r\n1833553\r\n\r\nPATRICIA LE GENTIL KIFER DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n3966\r\n\r\n2038170\r\n\r\nSYLVIO XAVIER LOPES JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n3967\r\n\r\n1824279\r\n\r\nNADJA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n03/06/1977\r\n\r\n3968\r\n\r\n2058022\r\n\r\nALFREDO GUSTAVO DE MELO CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n3969\r\n\r\n2181509\r\n\r\nJOSE AUGUSTO AYRES VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n3970\r\n\r\n1928945\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n3971\r\n\r\n2229900\r\n\r\nJULIO MAIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n20/07/1978\r\n\r\n3972\r\n\r\n2142805\r\n\r\nJULIO CESAR TOSO RUBIM\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n3973\r\n\r\n2073439\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MAIA PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n3974\r\n\r\n1984187\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA NOBREGA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n3975\r\n\r\n2229110\r\n\r\nMILLENE CHRISTINA BELISARIO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n3976\r\n\r\n2078775\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES COHEN\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n3977\r\n\r\n1832123\r\n\r\nJEFFERSON SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n3978\r\n\r\n2000881\r\n\r\nGARDENIO RIBEIRO DE CAMARGO\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n3979\r\n\r\n1982745\r\n\r\nVANESSA NOGUEIRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n3980\r\n\r\n1866257\r\n\r\nFILIPE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n3981\r\n\r\n2237253\r\n\r\nJOESI MACHADO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n3982\r\n\r\n2232707\r\n\r\nLUCILIA FRANCO SENDRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n3983\r\n\r\n1935666\r\n\r\nELISANGELA BAPTISTA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n3984\r\n\r\n1902644\r\n\r\nGUILHERME FARAH DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n3985\r\n\r\n1876449\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n3986\r\n\r\n2105659\r\n\r\nANDREZA MARIA DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n3987\r\n\r\n2078619\r\n\r\nFELIPE CARVALHO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n3988\r\n\r\n2083981\r\n\r\nILZILANE DOS SANTOS FRANÇA DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n3989\r\n\r\n2133490\r\n\r\nAMANDA CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n3990\r\n\r\n1984993\r\n\r\nPRISCILA DA SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n3991\r\n\r\n2074087\r\n\r\nRENATA JOSE DA SILVA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n3992\r\n\r\n2210630\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n3993\r\n\r\n2025523\r\n\r\nADRIANA PEREIRA FACINA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n3994\r\n\r\n2190664\r\n\r\nKEILA SILVA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n3995\r\n\r\n2114860\r\n\r\nADRIANA SIMÕES CANTEJANE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n3996\r\n\r\n2035677\r\n\r\nFERNANDA DOS REIS ALEXANDRE\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n3997\r\n\r\n1911805\r\n\r\nSYLVIA COTTA BRANDÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n3998\r\n\r\n2067862\r\n\r\nVANDA CRISTINA DE BARCELOS FRAGOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n3999\r\n\r\n1984594\r\n\r\nJANAINA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n4000\r\n\r\n2126184\r\n\r\nRODRIGO BORGES CORREIA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n4001\r\n\r\n2073242\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES BRAGA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n4002\r\n\r\n1976583\r\n\r\nRENAN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n4003\r\n\r\n2181789\r\n\r\nJEFFERSON AMERQUILIO ALVES MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n4004\r\n\r\n1875647\r\n\r\nROMULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n4005\r\n\r\n2008076\r\n\r\nANDRE DA SILVA NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n4006\r\n\r\n2168499\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n4007\r\n\r\n1897942\r\n\r\nSUELEN REGINA PRATA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n4008\r\n\r\n2102722\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE ALVARENGA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n4009\r\n\r\n2190761\r\n\r\nGEISE KELLY LIMÃO SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n4010\r\n\r\n2212480\r\n\r\nPAMELLA COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n4011\r\n\r\n1969668\r\n\r\nVERONICA SIVA PONTES\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n4012\r\n\r\n2134640\r\n\r\nRAWLINSON MACHADO BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n4013\r\n\r\n2011506\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n4014\r\n\r\n1959069\r\n\r\nJOSEPH LUIZ FERREIRA RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n4015\r\n\r\n1996711\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DA SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n4016\r\n\r\n2166011\r\n\r\nJOÃO FROES DE ABREU DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n4017\r\n\r\n1939742\r\n\r\nKAREN KNUPP DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\n4018\r\n\r\n1809903\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n22/12/1988\r\n\r\n4019\r\n\r\n2077698\r\n\r\nGABRIEL MAGALHÃES COIMBRA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n4020\r\n\r\n2090880\r\n\r\nTAYANA DE MELLO XAVIER\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n4021\r\n\r\n2134888\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n4022\r\n\r\n2114240\r\n\r\nMARCELA RIBEIRO XAVIER\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n4023\r\n\r\n2082209\r\n\r\nITALO ESPOSTI POLY DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\n4024\r\n\r\n2185199\r\n\r\nBERGITE DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n07/10/1961\r\n\r\n4025\r\n\r\n2092816\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n19/06/1963\r\n\r\n4026\r\n\r\n2124661\r\n\r\nCLEBER DIOGO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n4027\r\n\r\n2203693\r\n\r\nREGINA MARIA ARAUJO MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n20/02/1967\r\n\r\n4028\r\n\r\n1973967\r\n\r\nJANIMA CRUZ DE ASSIS\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n4029\r\n\r\n1870700\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n14/08/1968\r\n\r\n4030\r\n\r\n2089424\r\n\r\nSANDRO RICARDO SANTOS ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n4031\r\n\r\n2069008\r\n\r\nESTER PINTO ANASTACIO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n4032\r\n\r\n2171147\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n03/08/1971\r\n\r\n4033\r\n\r\n2170744\r\n\r\nRUI DO NASCIMENTO DIAS DORST\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n03/10/1971\r\n\r\n4034\r\n\r\n2165694\r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n4035\r\n\r\n1834711\r\n\r\nMARCELO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n4036\r\n\r\n1831194\r\n\r\nMARCIO BRANDÃO CASADO LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n09/11/1972\r\n\r\n4037\r\n\r\n2194155\r\n\r\nGLADSTONE LOPES LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n4038\r\n\r\n1881078\r\n\r\nEVERSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n4039\r\n\r\n1901907\r\n\r\nADAIR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n19/12/1973\r\n\r\n4040\r\n\r\n1971727\r\n\r\nROBERTO CALZOLARI SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n29/01/1974\r\n\r\n4041\r\n\r\n1810057\r\n\r\nWENDEL DE ARRUDA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n4042\r\n\r\n1902938\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MATERA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n4043\r\n\r\n2076942\r\n\r\nREGINA LUCIA SILVA DA PAIXÃO COUTINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n4044\r\n\r\n2002205\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n4045\r\n\r\n2060922\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n4046\r\n\r\n1965549\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS NUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n4047\r\n\r\n2090740\r\n\r\nROSELUCE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n4048\r\n\r\n2016150\r\n\r\nDAVID KIGLER CORREA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n4049\r\n\r\n2062062\r\n\r\nVERONICA DA CONCEIÇÃO TRAMONTANA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n4050\r\n\r\n1833910\r\n\r\nANGELICA DA SILVA LIMA LOROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n4051\r\n\r\n1810812\r\n\r\nELOISA MIRI BOTELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n4052\r\n\r\n2235382\r\n\r\nANA PAULA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n4053\r\n\r\n2137445\r\n\r\nEMILIA DA SILVA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n4054\r\n\r\n2038668\r\n\r\nNICOLAS EDGARD BARRIONUEVO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n4055\r\n\r\n2209144\r\n\r\nJAIRO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n4056\r\n\r\n2112191\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA CASTILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n4057\r\n\r\n2073676\r\n\r\nEDEVALDO MARQUES CAVALCANTE\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n4058\r\n\r\n2027593\r\n\r\nMARRIE SILVA DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n4059\r\n\r\n1837966\r\n\r\nADELIA CARVALHO MADEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n4060\r\n\r\n2158736\r\n\r\nFABIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n4061\r\n\r\n2115832\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n4062\r\n\r\n2073374\r\n\r\nSAVIA NEVES VICENTE GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n4063\r\n\r\n2155125\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO REGO FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n4064\r\n\r\n1974513\r\n\r\nALOISIO DIOGO MARTINS COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n4065\r\n\r\n2051001\r\n\r\nJANINE LEITE DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n4066\r\n\r\n2221390\r\n\r\nCHEILA CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n4067\r\n\r\n1942697\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA PIRES FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n4068\r\n\r\n2127440\r\n\r\nROMULO GIL GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n4069\r\n\r\n2233142\r\n\r\nTHIAGO NEVES ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n4070\r\n\r\n2220415\r\n\r\nVANESSA CORTES ANNECHINI\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n4071\r\n\r\n2053365\r\n\r\nLEILA PINTO DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n4072\r\n\r\n2051133\r\n\r\nSAMANTHA UHURA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n4073\r\n\r\n2201542\r\n\r\nIGOR CAMPOS BRAGA TOREA OTERO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n4074\r\n\r\n1962655\r\n\r\nMACIEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n4075\r\n\r\n2105276\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA GREGO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n4076\r\n\r\n1929674\r\n\r\nLUANA ISIDORO MARQUES\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n4077\r\n\r\n1983229\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO AMARAL CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n4078\r\n\r\n2183544\r\n\r\nTIAGO PEREIRA CORTES SAISSE BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n4079\r\n\r\n1830368\r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n4080\r\n\r\n2000660\r\n\r\nTHAIS SIMOES SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n4081\r\n\r\n2156822\r\n\r\nCHRISTIANO GOMES REIS SAMPAIO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n4082\r\n\r\n1905287\r\n\r\nVITOR RAFAEL COSTA ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n4083\r\n\r\n2109344\r\n\r\nLEIZIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n4084\r\n\r\n2122189\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n4085\r\n\r\n2073552\r\n\r\nFLAVIA SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n4086\r\n\r\n2106299\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n4087\r\n\r\n2187833\r\n\r\nEMANUELE PEREIRA AZAMBUJA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n4088\r\n\r\n2006030\r\n\r\nNATANAEL MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n4089\r\n\r\n2061295\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA MENEZES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n4090\r\n\r\n2199610\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n4091\r\n\r\n2103460\r\n\r\nGISELLE PRADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n4092\r\n\r\n1953877\r\n\r\nWELCY CASSIANO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n4093\r\n\r\n1930931\r\n\r\nMARIANE RANGEL NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n4094\r\n\r\n2165090\r\n\r\nDAIENE ALBUQUERQUE PIMENTA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n4095\r\n\r\n2192934\r\n\r\nNATHALIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n4096\r\n\r\n2181304\r\n\r\nNATALIA NATTA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n11/12/1987\r\n\r\n4097\r\n\r\n1943804\r\n\r\nRENATA PALHARES BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n4098\r\n\r\n2144360\r\n\r\nMARINA MENDES ASSEF PORTO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n4099\r\n\r\n2050021\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n4100\r\n\r\n1885650\r\n\r\nVITOR HUGO DE LIMA SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n4101\r\n\r\n2025973\r\n\r\nCAMILA BONIFACIO GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n4102\r\n\r\n2060051\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\n4103\r\n\r\n2129698\r\n\r\nFABIOLA VIEIRA COIMBRA MARINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n4104\r\n\r\n2171074\r\n\r\nMARCIO AURELIO BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n4105\r\n\r\n2205513\r\n\r\nANA BEATRIZ LACERDA DA SILVA E FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n4106\r\n\r\n1850539\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA PAZ\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n29/08/1989\r\n\r\n4107\r\n\r\n2175843\r\n\r\nLAIZ CANUTO TAVARES PERRO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n4108\r\n\r\n1979639\r\n\r\nMALUANA RANGEL CORREA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n4109\r\n\r\n2108429\r\n\r\nRENATA SANTOS BERNARDO\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n4110\r\n\r\n2186276\r\n\r\nMARIANGELA FERREIRA MENDES SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n4111\r\n\r\n2081679\r\n\r\nMARCIO FERREIRA ALVINO\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n4112\r\n\r\n2187108\r\n\r\nMARIA TEREZA GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n07/07/1968\r\n\r\n4113\r\n\r\n2042762\r\n\r\nANGELO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n18/10/1970\r\n\r\n4114\r\n\r\n2058650\r\n\r\nFABIA BAHIA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n4115\r\n\r\n2146371\r\n\r\nWALLACE MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n4116\r\n\r\n2204274\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO NATALINO\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n4117\r\n\r\n2013576\r\n\r\nALINE SANTAMGELO VARGAS\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n4118\r\n\r\n2075628\r\n\r\nCIRLENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n4119\r\n\r\n2160072\r\n\r\nMARCUS ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n4120\r\n\r\n1877887\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n4121\r\n\r\n2020238\r\n\r\nLIVIA FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n4122\r\n\r\n1921967\r\n\r\nALESSANDRA LUIZA BORBA PACHECO\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n4123\r\n\r\n2202050\r\n\r\nFELIPE TARGUETA BARBOZA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n4124\r\n\r\n2103940\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA MARQUES COZENDEY ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n4125\r\n\r\n2211149\r\n\r\nSORAYA TAVARES LABUTO DE ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n4126\r\n\r\n2229544\r\n\r\nARIANE VIANA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n4127\r\n\r\n2111330\r\n\r\nFLAVIA SINFRONIO DA CRUZ\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n4128\r\n\r\n2193248\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n4129\r\n\r\n2026813\r\n\r\nRODRIGO JOSE GOES RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n4130\r\n\r\n2020467\r\n\r\nMAURICIO MATUQUE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n4131\r\n\r\n1933477\r\n\r\nVIVIANE ALVARENGA RANGEL\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n4132\r\n\r\n2055503\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n4133\r\n\r\n2162369\r\n\r\nKATIANE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n4134\r\n\r\n2119684\r\n\r\nBARBARA PEREIRA RAPOZO\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n4135\r\n\r\n2235978\r\n\r\nJULIETA ISABEL LADEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n4136\r\n\r\n2072157\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n4137\r\n\r\n1970224\r\n\r\nALANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n4138\r\n\r\n2121794\r\n\r\nDIEGO ALBERTO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n4139\r\n\r\n1991604\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VAZ LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n4140\r\n\r\n1868292\r\n\r\nMICHELLE PIRES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n4141\r\n\r\n2126117\r\n\r\nISMAR DE OIVEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n4142\r\n\r\n2184010\r\n\r\nDIEGO FACINO MATIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n28/09/1987\r\n\r\n4143\r\n\r\n1897500\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE JUSTO FERREIRA NETTO\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n4144\r\n\r\n1859986\r\n\r\nLILIAN MARIA DE CARVALHO ALVARENGA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n4145\r\n\r\n1947834\r\n\r\nBARBARA DAYANA DA SILVA FARIA\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n04/12/1988\r\n\r\n4146\r\n\r\n1936581\r\n\r\nBRUNO DO VALE ROMEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n4147\r\n\r\n2106701\r\n\r\nJULIANA FIRMINO AREAS\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n4148\r\n\r\n1882287\r\n\r\nGABRIELLE PONTES MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n08/09/1990\r\n\r\n4149\r\n\r\n2232146\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n20/06/1961\r\n\r\n4150\r\n\r\n2205084\r\n\r\nARLINDO CORREIA DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n26/04/1964\r\n\r\n4151\r\n\r\n2208326\r\n\r\nLEONIDES ALVES FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n4152\r\n\r\n1926861\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n4153\r\n\r\n1857827\r\n\r\nRODRIGO FERROGLIO CALDAS\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n4154\r\n\r\n2026082\r\n\r\nMARCELO ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n4155\r\n\r\n2181266\r\n\r\nRENATA VASCONCELLOS BARRETO SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n4156\r\n\r\n2159538\r\n\r\nCHRISTIANE MALTA DA SILVA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n4157\r\n\r\n2086832\r\n\r\nBRUNO ALVES MAIA\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n4158\r\n\r\n2105160\r\n\r\nILSON CANDIDO JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n4159\r\n\r\n2123924\r\n\r\nFABRICIO MACHADO SOUZA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n4160\r\n\r\n2112035\r\n\r\nCINTHYA GOMES ROCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n4161\r\n\r\n1890654\r\n\r\nGISELA DE ASSIS CONCEIÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n4162\r\n\r\n1917382\r\n\r\nTHIAGO JOÃO DIAS QUADROS\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n4163\r\n\r\n2089459\r\n\r\nFELIPE LEITE FRERES\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n4164\r\n\r\n2176769\r\n\r\nNIVALDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n07/12/1949\r\n\r\n4165\r\n\r\n1801350\r\n\r\nARI DA SILVA BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n10/04/1954\r\n\r\n4166\r\n\r\n1914944\r\n\r\nRICARDO ANDRE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n18/03/1962\r\n\r\n4167\r\n\r\n2214423\r\n\r\nMARCIO MENDES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n4168\r\n\r\n1912372\r\n\r\nVALDINA VICTOR DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n4169\r\n\r\n2067749\r\n\r\nROBERVAL PEREIRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n24/02/1967\r\n\r\n4170\r\n\r\n2038161\r\n\r\nVANIA MARIA COSTA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n19/09/1967\r\n\r\n4171\r\n\r\n1987690\r\n\r\nDARLENE JOSE NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n05/11/1967\r\n\r\n4172\r\n\r\n2123533\r\n\r\nDUEL CAMARA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n4173\r\n\r\n2055554\r\n\r\nGEREMIAS CINTRA LADEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n4174\r\n\r\n2062437\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n20/09/1968\r\n\r\n4175\r\n\r\n1846671\r\n\r\nCARMEN LUCIA FRAGOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n4176\r\n\r\n1820060\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n4177\r\n\r\n2059193\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n4178\r\n\r\n1998110\r\n\r\nANDRE MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n4179\r\n\r\n1860224\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n4180\r\n\r\n1801180\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE BARCELLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n4181\r\n\r\n1811975\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n4182\r\n\r\n1954067\r\n\r\nVANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n4183\r\n\r\n1981129\r\n\r\nEVALDO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n4184\r\n\r\n2233606\r\n\r\nELIANA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n4185\r\n\r\n2051826\r\n\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n4186\r\n\r\n1984853\r\n\r\nROSEANE MARIA DE MEDEIROS AFFONSO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n4187\r\n\r\n2152126\r\n\r\nIRACEMA PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n4188\r\n\r\n2020149\r\n\r\nIVO TUNA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n4189\r\n\r\n1840967\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE COSTA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n4190\r\n\r\n1855123\r\n\r\nFABIO DA SILVA REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n4191\r\n\r\n2190079\r\n\r\nMARCELO MOREIRA COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n4192\r\n\r\n1823876\r\n\r\nMARCIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n4193\r\n\r\n1909932\r\n\r\nALEXSANDRO MENDES BARCELLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n4194\r\n\r\n2155907\r\n\r\nIVAN RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n4195\r\n\r\n1900625\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA DE SOUZA SALGADO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n4196\r\n\r\n2150980\r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n4197\r\n\r\n1862880\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n06/11/1977\r\n\r\n4198\r\n\r\n2085283\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n4199\r\n\r\n2187116\r\n\r\nMICHELLE BISTENE\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n4200\r\n\r\n2163403\r\n\r\nTATIANA MARA DA CUNHA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n4201\r\n\r\n2197456\r\n\r\nLUCIANA GARCIA FERRAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n4202\r\n\r\n1965727\r\n\r\nDORACY CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n4203\r\n\r\n2194457\r\n\r\nANDERSON DIAS GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n4204\r\n\r\n1856456\r\n\r\nCLAUDIA GLADYS FLORES SEJAS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n4205\r\n\r\n2231131\r\n\r\nRONY BRITO GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n4206\r\n\r\n1822357\r\n\r\nCARLA DIAS LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n4207\r\n\r\n2006634\r\n\r\nDEIVITE DANILO FERREIRA ALCANTARA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n4208\r\n\r\n2053993\r\n\r\nNEIDSON QUINTANILHA COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n4209\r\n\r\n2187850\r\n\r\nCANDIDA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n4210\r\n\r\n2077299\r\n\r\nJANAINA COUTINHO LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n4211\r\n\r\n2500779\r\n\r\nPATRICIA ELAYNE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n4212\r\n\r\n1971158\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA MOTA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n4213\r\n\r\n1850350\r\n\r\nJAIME FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n4214\r\n\r\n2069903\r\n\r\nMAURICEIA FERREIRA SILVA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n4215\r\n\r\n1901397\r\n\r\nRODRIGO HERNAN SACRAMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n4216\r\n\r\n1923439\r\n\r\nWAGNER FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n4217\r\n\r\n1830627\r\n\r\nLEANDRO PACHECO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n4218\r\n\r\n2047250\r\n\r\nRAFAEL CAVALIERI DUARTE\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n4219\r\n\r\n2083795\r\n\r\nBRUNO GOMES CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n4220\r\n\r\n1952609\r\n\r\nROBERTA NOVAIS LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n4221\r\n\r\n2050102\r\n\r\nSILVIA QUEIROZ DE PONTES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n4222\r\n\r\n2216132\r\n\r\nANNE GYSELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n4223\r\n\r\n2076160\r\n\r\nGEIZA CARDIM DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n4224\r\n\r\n1896610\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n4225\r\n\r\n2085330\r\n\r\nSAMIRA DE MELLO BARREIRO TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n4226\r\n\r\n2131617\r\n\r\nTAISSA ALONSO BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n4227\r\n\r\n2116030\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n4228\r\n\r\n2130866\r\n\r\nTHYAGO NASCIMENTO LONTRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n4229\r\n\r\n1825569\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n4230\r\n\r\n1932667\r\n\r\nRENAN CORREA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n4231\r\n\r\n1865005\r\n\r\nJAIME LUIZ DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n4232\r\n\r\n1890441\r\n\r\nFERNANDO FELIX DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n4233\r\n\r\n1834592\r\n\r\nMARIANE DO NASCIMENTO BRANDÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n4234\r\n\r\n2159619\r\n\r\nALLAN ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n4235\r\n\r\n1937324\r\n\r\nVICTOR DA COSTA TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n4236\r\n\r\n1904841\r\n\r\nMATHEUS HADDAD\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n4237\r\n\r\n2218429\r\n\r\nELTON DA SILVA BERGONE\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n4238\r\n\r\n1967061\r\n\r\nWESLEY DOS RAMOS CORREIA DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n4239\r\n\r\n2213273\r\n\r\nPAULO MARCOS VALADÃO DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n4240\r\n\r\n2148374\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SILLER\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n4241\r\n\r\n2121450\r\n\r\nGABRIELLE BONADIMAN\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n4242\r\n\r\n2214814\r\n\r\nANDRESSA PERRETT MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n4243\r\n\r\n1942360\r\n\r\nANA PAULA DA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n4244\r\n\r\n1898965\r\n\r\nJESSICA ALCOFORADO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n4245\r\n\r\n2168189\r\n\r\nCARINA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n4246\r\n\r\n1813773\r\n\r\nROBERTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\n4247\r\n\r\n2187949\r\n\r\nELIZABETH QUINTELA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n4248\r\n\r\n2008408\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n4249\r\n\r\n2033950\r\n\r\nJOICE AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n4250\r\n\r\n1934210\r\n\r\nHERBERT PONTES DA LUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n4251\r\n\r\n2075547\r\n\r\nVITORIA CAROLINA ASSIS DA COSTA DE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n4252\r\n\r\n1910019\r\n\r\nDANIELLY VARELLA CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n4253\r\n\r\n2062526\r\n\r\nDANIELLY DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n4254\r\n\r\n1956116\r\n\r\nJONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n20/06/1990\r\n\r\n4255\r\n\r\n2128772\r\n\r\nMARTA VAZQUEZ CARPINTERO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n25/05/1958\r\n\r\n4256\r\n\r\n2037807\r\n\r\nJORGE LUIZ RAYMUNDO CORDOVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n26/04/1960\r\n\r\n4257\r\n\r\n2231743\r\n\r\nSIGMAR PEREIRA DE PINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n4258\r\n\r\n2119765\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO BRAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n4259\r\n\r\n2193345\r\n\r\nAUGUSTO SAMIR FERRAZ MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n4260\r\n\r\n2101335\r\n\r\nGIOVANI PEREIRA ROSSOTTI\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n4261\r\n\r\n2215110\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n24/01/1965\r\n\r\n4262\r\n\r\n1986171\r\n\r\nJOSE NEILTON DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n4263\r\n\r\n2039575\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n4264\r\n\r\n2046750\r\n\r\nWALMIR SOUZA DE JESUS\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n13/04/1968\r\n\r\n4265\r\n\r\n2192900\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n13/08/1968\r\n\r\n4266\r\n\r\n2118327\r\n\r\nRENATA VALERIA SEPULVIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n4267\r\n\r\n2230720\r\n\r\nRICARDO ANTONIO MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n4268\r\n\r\n1896636\r\n\r\nLUIZ FELIPE AZEVEDO LACERDA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n4269\r\n\r\n1802658\r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n4270\r\n\r\n2103745\r\n\r\nSERGIO LUIZ MIRANDA DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n4271\r\n\r\n2198150\r\n\r\nANNELISE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n4272\r\n\r\n1809938\r\n\r\nANDRE LUIS GASPAR DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n4273\r\n\r\n2047659\r\n\r\nANGELO GOMES VALERIO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n4274\r\n\r\n1878964\r\n\r\nGABRIELA DE SOUSA FRANCO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n4275\r\n\r\n2193728\r\n\r\nPAULA PRATA DUARTE PROUX\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n4276\r\n\r\n1990888\r\n\r\nANA LUCIA MAIA DE ALCANTARA SALES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n4277\r\n\r\n2159104\r\n\r\nLEONARDO MURIALDO AGUIAR DE MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n4278\r\n\r\n1962710\r\n\r\nANTONIO MARCOS VASCONCELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n29/01/1973\r\n\r\n4279\r\n\r\n2147831\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n4280\r\n\r\n1897004\r\n\r\nCHARLEY OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n01/09/1973\r\n\r\n4281\r\n\r\n1919270\r\n\r\nGILMARA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n4282\r\n\r\n1908308\r\n\r\nMARCIA VALERIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n4283\r\n\r\n1829238\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PEÇANHA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\n4284\r\n\r\n2202352\r\n\r\nROMILDA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n18/12/1974\r\n\r\n4285\r\n\r\n2121395\r\n\r\nSANDRO SERGIO BARBOSA DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n4286\r\n\r\n2027712\r\n\r\nSEBASTIÃO ALEXANDRE ANDRE\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n20/01/1975\r\n\r\n4287\r\n\r\n1934856\r\n\r\nALEXANDRO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n4288\r\n\r\n2175363\r\n\r\nCLAUDIA SAMPAIO LESSA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n4289\r\n\r\n2009587\r\n\r\nCARLOS RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n4290\r\n\r\n2145618\r\n\r\nVINICIUS MARQUES MARTINEZ\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n4291\r\n\r\n2185695\r\n\r\nPERLLA SANTOS CESCONE\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n4292\r\n\r\n1806866\r\n\r\nSIDNEY RICARDO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n29/04/1977\r\n\r\n4293\r\n\r\n1963260\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n4294\r\n\r\n2030683\r\n\r\nROSANA CARLINDA SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n4295\r\n\r\n2086883\r\n\r\nANDRE LOBARINHAS STUART FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n4296\r\n\r\n2039460\r\n\r\nEVARISTO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n4297\r\n\r\n1807684\r\n\r\nANDREZA CRUZ SALLES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n4298\r\n\r\n1967436\r\n\r\nROBERTA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n4299\r\n\r\n2038625\r\n\r\nMARCOS MARQUES PEREZ\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n4300\r\n\r\n2064855\r\n\r\nSANDRA ELIZA BORGES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n4301\r\n\r\n2079291\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n4302\r\n\r\n2202190\r\n\r\nNUBIA LUCIENE PEIXOTO LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n4303\r\n\r\n2157187\r\n\r\nNELIA BIANCA SILVA DE JESUS ESTEVAM\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n4304\r\n\r\n2214105\r\n\r\nFERNANDA FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n4305\r\n\r\n1891294\r\n\r\nIVO CASTOR DE MENDONCA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n4306\r\n\r\n2227070\r\n\r\nLEANDRO SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n4307\r\n\r\n2045966\r\n\r\nLUSINEIA BRASILIA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n4308\r\n\r\n1999117\r\n\r\nALINE CASTRO CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n4309\r\n\r\n2189577\r\n\r\nCESAR CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n4310\r\n\r\n2195143\r\n\r\nALINE GRAZIELA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n4311\r\n\r\n2193809\r\n\r\nJULIO MENDES TENORIO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n4312\r\n\r\n1962337\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GUEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n4313\r\n\r\n1936085\r\n\r\nDANIELE MATEUS DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n4314\r\n\r\n2049120\r\n\r\nALINE MENDES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n4315\r\n\r\n2210126\r\n\r\nJOSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n4316\r\n\r\n1949110\r\n\r\nSABATIÃO ROCHA QUINTÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n4317\r\n\r\n2120801\r\n\r\nPAULO CESAR BAPTISTA ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n4318\r\n\r\n1937855\r\n\r\nJOSUE MARCELO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n4319\r\n\r\n2089513\r\n\r\nLEANDRO ALVES BAUER\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n4320\r\n\r\n2232243\r\n\r\nLILIANE COTTA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n4321\r\n\r\n2194023\r\n\r\nARIANE MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n4322\r\n\r\n2193582\r\n\r\nANGELICA VIEIRA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n4323\r\n\r\n1904353\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA COSTA DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n4324\r\n\r\n2174022\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n4325\r\n\r\n2117304\r\n\r\nPAULO RENAN CORREA DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n4326\r\n\r\n2170353\r\n\r\nJEANE ARAGÃO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n4327\r\n\r\n2195607\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n4328\r\n\r\n2175274\r\n\r\nTACIANA ALOYSIO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n4329\r\n\r\n1915630\r\n\r\nJORGE RENATO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n4330\r\n\r\n1849301\r\n\r\nELIANE ESTEVÃO CANDIDO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n4331\r\n\r\n2000750\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n4332\r\n\r\n1953060\r\n\r\nTHIAGO GAY FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n4333\r\n\r\n2105853\r\n\r\nPAPOULA LACERDA VIANA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n4334\r\n\r\n2135710\r\n\r\nCARLOS ANDRE CAVALHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n4335\r\n\r\n1889133\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BARSOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n4336\r\n\r\n2216752\r\n\r\nRODRIGO D. VIVAR MACHADO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n4337\r\n\r\n2167166\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA ABRAHAM\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n4338\r\n\r\n2159350\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n4339\r\n\r\n2119110\r\n\r\nMARIANA ZACHARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n4340\r\n\r\n2171422\r\n\r\nRODRIGO ASSIS VICENTE BAHIA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n4341\r\n\r\n1913050\r\n\r\nVERONICA MAGALHÃES DAS CHAGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n4342\r\n\r\n2191156\r\n\r\nJULIANA RAMOS REZENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n4343\r\n\r\n2145200\r\n\r\nDAYANA PAGE COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n4344\r\n\r\n2194015\r\n\r\nLIVIA RAMOS JUCA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n4345\r\n\r\n2147530\r\n\r\nERIKA SOUZA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n4346\r\n\r\n1952846\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n4347\r\n\r\n1932837\r\n\r\nJULIO CESAR ESCOBAR SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n4348\r\n\r\n2148781\r\n\r\nFERNANDA LOURENÇO FULGENCIO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n4349\r\n\r\n1998943\r\n\r\nDOUGLAS SOARES GARCIA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n4350\r\n\r\n1964992\r\n\r\nJANAINA TASSIA DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n4351\r\n\r\n2186535\r\n\r\nSANDRYNE DE CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n4352\r\n\r\n1872079\r\n\r\nLINCOLN OURIQUE GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n4353\r\n\r\n2047870\r\n\r\nMARIANA ABREU FABER MARRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n4354\r\n\r\n2001764\r\n\r\nPAOLA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n4355\r\n\r\n2151316\r\n\r\nTHAISA FRANÇA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n4356\r\n\r\n2141701\r\n\r\nGLORIA MARIA GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n4357\r\n\r\n2229048\r\n\r\nDAVI CATARINO ILLA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n4358\r\n\r\n2082306\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n4359\r\n\r\n2049902\r\n\r\nELCIO DUARTE DEFANTI JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n4360\r\n\r\n2064308\r\n\r\nPOLLYANA HERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n4361\r\n\r\n1854879\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n4362\r\n\r\n2084686\r\n\r\nNATIHELE FERREIRA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n13/02/1988\r\n\r\n4363\r\n\r\n2033410\r\n\r\nKARINE FERREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n4364\r\n\r\n2040565\r\n\r\nTALITA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n4365\r\n\r\n1997653\r\n\r\nSAMARA SOUZA DE CHRISTO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n4366\r\n\r\n2095025\r\n\r\nCAMILA GUARDIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n4367\r\n\r\n1910809\r\n\r\nCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n4368\r\n\r\n1849743\r\n\r\nSTHELA HERDY TULLER\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n4369\r\n\r\n2198886\r\n\r\nWANDERSON DUTRA FELIX\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n4370\r\n\r\n1946501\r\n\r\nBERNARDO COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n4371\r\n\r\n2081385\r\n\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n4372\r\n\r\n2148471\r\n\r\nCAROLINA MOREIRA CHRISTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n10/11/1990\r\n\r\n4373\r\n\r\n2020793\r\n\r\nMICHELLE DANTE DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n4374\r\n\r\n1986279\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO RIENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n04/02/1965\r\n\r\n4375\r\n\r\n2174499\r\n\r\nRUY MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n10/08/1966\r\n\r\n4376\r\n\r\n2012057\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MACHYBA DE MORAES\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n4377\r\n\r\n2181282\r\n\r\nNILMAR DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n4378\r\n\r\n2018764\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARRAIO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n09/03/1969\r\n\r\n4379\r\n\r\n1955853\r\n\r\nJOSIHILDO DE MELO SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\n4380\r\n\r\n2167964\r\n\r\nPAULO SERGIO MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n4381\r\n\r\n2025710\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n4382\r\n\r\n2203383\r\n\r\nANGELA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n03/01/1973\r\n\r\n4383\r\n\r\n2120526\r\n\r\nGILMARA RODRIGUES MAINOTH\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n4384\r\n\r\n2033151\r\n\r\nDEISE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n4385\r\n\r\n1822403\r\n\r\nDEJAILSON DA COSTA LOUZADA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n4386\r\n\r\n2036215\r\n\r\nFRANCISCO EDILSON MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n4387\r\n\r\n1996983\r\n\r\nJUCIENE PAIVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n4388\r\n\r\n2206790\r\n\r\nCYNTHIA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n4389\r\n\r\n1854119\r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n4390\r\n\r\n2180952\r\n\r\nANA PAULA SOARES CONCEIÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n4391\r\n\r\n1992082\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n4392\r\n\r\n1824538\r\n\r\nCESAR CELESTINO CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n4393\r\n\r\n2171112\r\n\r\nDAVID BALDEZ FALCÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n4394\r\n\r\n1848976\r\n\r\nANA ELISIA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n4395\r\n\r\n2128152\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n4396\r\n\r\n2186063\r\n\r\nUARLISON AREDE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n4397\r\n\r\n2189747\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n4398\r\n\r\n1971263\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES PRATA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n4399\r\n\r\n1866532\r\n\r\nGISELE FANI SOUZA VALON\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n4400\r\n\r\n2070014\r\n\r\nANA URSULA SIQUEIRA FRANCISCO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n4401\r\n\r\n1952226\r\n\r\nHUGO RICARDO SOARES ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n4402\r\n\r\n1889516\r\n\r\nANDREZA MONIQUE ALVES LEAL FREIRE BENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n4403\r\n\r\n1990233\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n4404\r\n\r\n2201364\r\n\r\nJONATHAN CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n4405\r\n\r\n2105500\r\n\r\nGLEIDSON CUNHA LEMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n4406\r\n\r\n2192616\r\n\r\nVANESSA FERREIRA TUPINAMBA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n4407\r\n\r\n2037726\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n4408\r\n\r\n1868179\r\n\r\nADHEMAR TAMES CERQUEIRA FITA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n4409\r\n\r\n1914804\r\n\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n4410\r\n\r\n2006332\r\n\r\nLEANDRO SEBASTIÃO GREMIÃO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n4411\r\n\r\n2033518\r\n\r\nNILCINEI JUSTINO LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n4412\r\n\r\n1842161\r\n\r\nMARCELI PROPERCIO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n4413\r\n\r\n2010232\r\n\r\nMARCELO BAETA TAVARES\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n4414\r\n\r\n1977130\r\n\r\nMELLINA VITORIA REZENDE GUALBERTO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n4415\r\n\r\n2086778\r\n\r\nTIAGO PAIVA VASCONCELOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n4416\r\n\r\n1834150\r\n\r\nLUCIENE MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n4417\r\n\r\n2170264\r\n\r\nCINTIA BATISTA DA SILVA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n4418\r\n\r\n1924842\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n4419\r\n\r\n2059118\r\n\r\nVICTOR VANDESTEEN\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n4420\r\n\r\n2037475\r\n\r\nELISA DE SOUZA LUCAS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n4421\r\n\r\n2238420\r\n\r\nDOMENIQUE DE FRANCA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n4422\r\n\r\n1944754\r\n\r\nSABRINA SCARINI BARBOZA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n4423\r\n\r\n1980211\r\n\r\nISAIAS OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n4424\r\n\r\n2100150\r\n\r\nCARLA WEIS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n4425\r\n\r\n2156644\r\n\r\nTALITA DE LIMA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n4426\r\n\r\n2090317\r\n\r\nTHIAGO DOMINGUES PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n4427\r\n\r\n2017040\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADES QUEIROZ\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n4428\r\n\r\n2210142\r\n\r\nDANIEL BRICK DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n4429\r\n\r\n2212935\r\n\r\nLEANDRO DO EGITO ANSEL\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n4430\r\n\r\n1928562\r\n\r\nJULIANA DA SILVA LEITE\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n4431\r\n\r\n2135744\r\n\r\nRAQUEL OLAH\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n4432\r\n\r\n2076756\r\n\r\nPEDRO LEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n4433\r\n\r\n2165562\r\n\r\nSABRINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n4434\r\n\r\n2167468\r\n\r\nSTEPHANIE CAROLINE DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n4435\r\n\r\n2113805\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n4436\r\n\r\n1839373\r\n\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n4437\r\n\r\n2092921\r\n\r\nDANIEL BAPTISTA QUARTAROLA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n27/10/1987\r\n\r\n4438\r\n\r\n1974602\r\n\r\nSUELLEN DORESTE PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n4439\r\n\r\n1891669\r\n\r\nFLAVIA BEATRIZ RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n4440\r\n\r\n1900072\r\n\r\nROSANA DO NASCIMENTO LACERDA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n4441\r\n\r\n1918630\r\n\r\nPEDRO PHILLIPE DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n07/10/1988\r\n\r\n4442\r\n\r\n2235757\r\n\r\nMORGANE DE AZEVEDO BADOLATO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n4443\r\n\r\n1985752\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n4444\r\n\r\n2050030\r\n\r\nNATASCHA FERREIRA DE MELO CANECHIA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n4445\r\n\r\n2049805\r\n\r\nIVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n4446\r\n\r\n2146819\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n4447\r\n\r\n2168308\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n4448\r\n\r\n1909991\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONZALEZ DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n4449\r\n\r\n1838822\r\n\r\nJOSE RENATO FERREIRA CASEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n4450\r\n\r\n1809598\r\n\r\nVANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n4451\r\n\r\n1902970\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DE ASSIS SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n4452\r\n\r\n2204010\r\n\r\nJANAINA DA SILVA PIMENTEL RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n4453\r\n\r\n1997955\r\n\r\nLIVIA MARINS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n4454\r\n\r\n1953818\r\n\r\nELAINE DE SIQUEIRA ESTARNECK\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n4455\r\n\r\n2150948\r\n\r\nALEX SA REGO GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n4456\r\n\r\n2172232\r\n\r\nRONALDO DUTRA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n4457\r\n\r\n1966154\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n4458\r\n\r\n2179598 (*)\r\n\r\nRAFAEL VELASCO PESSANHA\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n4459\r\n\r\n1921193\r\n\r\nANDRESSA NUNES ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n4460\r\n\r\n2092832\r\n\r\nFABIO BARROS MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n4461\r\n\r\n2054019\r\n\r\nJESSICA PRATA PINTO MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n4462\r\n\r\n2214474\r\n\r\nAMANDA BEIS CORREA\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\n4463\r\n\r\n1964380\r\n\r\nUBIRATAN FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n14/12/1960\r\n\r\n4464\r\n\r\n2219158\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n14/08/1961\r\n\r\n4465\r\n\r\n2104903\r\n\r\nCARMEN BEATRIZ DE ANDRADE GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n4466\r\n\r\n2047543\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n22/07/1963\r\n\r\n4467\r\n\r\n2098954\r\n\r\nSHEILA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n4468\r\n\r\n1975897\r\n\r\nEDILSON BRAZ FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n15/07/1966\r\n\r\n4469\r\n\r\n1812815\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n4470\r\n\r\n1922939\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n15/01/1968\r\n\r\n4471\r\n\r\n1891057\r\n\r\nMARCIO SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n20/10/1968\r\n\r\n4472\r\n\r\n1807587\r\n\r\nNADIA MARIA RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n4473\r\n\r\n1921606\r\n\r\nKATIA FERREIRA CALDAS\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n4474\r\n\r\n1955390\r\n\r\nTADEU COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n4475\r\n\r\n2063344\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n4476\r\n\r\n1971433\r\n\r\nEVANIR PACHECO PESTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n4477\r\n\r\n2067021\r\n\r\nIVONE AVELINO ESTEVÃO TOLEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n03/03/1974\r\n\r\n4478\r\n\r\n2123525\r\n\r\nJOÃO EDUARDO MARTINS DA LUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n4479\r\n\r\n1910400\r\n\r\nRENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n4480\r\n\r\n1882686\r\n\r\nJUSSARA CABRAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n4481\r\n\r\n1913433\r\n\r\nFLAVIO JULIO PINTO DE AZEREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n4482\r\n\r\n2042894\r\n\r\nMAXIMILIANO BORGES PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n4483\r\n\r\n2056364\r\n\r\nMARCIO DO NASCIMENTO LEMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n4484\r\n\r\n2147599\r\n\r\nCLEBER ANDERSON DOS ANJOS MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n4485\r\n\r\n2056534\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS DE PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n4486\r\n\r\n2146037\r\n\r\nTATIANA MANHÃES DE PRET\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n4487\r\n\r\n2208571 (*)\r\n\r\nTATIANA BORGES SERPA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n4488\r\n\r\n1892045\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n4489\r\n\r\n2048078\r\n\r\nWESLEI JOSE DA SILVA QUADRA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n4490\r\n\r\n1829661\r\n\r\nDAMIANA BRAGA DE SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n4491\r\n\r\n2059851\r\n\r\nDIOGENES COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n4492\r\n\r\n2151715\r\n\r\nEDUARDO PACHECO PARANHOS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n4493\r\n\r\n2238055\r\n\r\nSORAIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n4494\r\n\r\n2064235\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n4495\r\n\r\n1895575\r\n\r\nWANDRIANO AZEVEDO RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n4496\r\n\r\n2159775\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n4497\r\n\r\n1955268\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO NOVAES\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n4498\r\n\r\n2108011\r\n\r\nPATRICIA DOROTEA RIBEIRO FILGUEIRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n4499\r\n\r\n2035600\r\n\r\nJORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n4500\r\n\r\n2209683\r\n\r\nJORGE CRISTIANO GICQUEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n4501\r\n\r\n2239191\r\n\r\nFABIO BRAGA DE MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n4502\r\n\r\n2177765\r\n\r\nJOÃO FELIPE CASTRO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n4503\r\n\r\n2077205\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES GIRAUD\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n4504\r\n\r\n1987941\r\n\r\nRENATO ALCANTARA ALVIM\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n4505\r\n\r\n2184141\r\n\r\nANA LIDIA BASTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n4506\r\n\r\n2215489\r\n\r\nVIVIANI MARINS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n4507\r\n\r\n1961055\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n4508\r\n\r\n1886533\r\n\r\nJEAN COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n4509\r\n\r\n1871048\r\n\r\nWILSON CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n4510\r\n\r\n2172380\r\n\r\nRENATA PORTELA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n4511\r\n\r\n2173590\r\n\r\nELMA FONSECA DORIA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n4512\r\n\r\n1959212\r\n\r\nFRANCISCO FABIANO GOMES DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n4513\r\n\r\n2212897\r\n\r\nMARCOS WILLIAM PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n4514\r\n\r\n1997211\r\n\r\nAGNALDO GUIMARÃES NECCHI NETTO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n4515\r\n\r\n2110369\r\n\r\nSIRLENE FERREIRA BONFIM\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n4516\r\n\r\n1960326\r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO MENDES SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n4517\r\n\r\n2232693\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n4518\r\n\r\n2039907\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MADEIRA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n4519\r\n\r\n2086565\r\n\r\nMONIQUE DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n4520\r\n\r\n2127717\r\n\r\nJEFFERSON JOSE SILVA DE MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n4521\r\n\r\n2024918\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n4522\r\n\r\n1963988\r\n\r\nCRISTIANE BISPO ALMENARA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n4523\r\n\r\n2169045\r\n\r\nBRUNO COSTA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n4524\r\n\r\n2022982\r\n\r\nMARCO AURELIO DA COSTA RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n4525\r\n\r\n2170035\r\n\r\nTAIGA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n4526\r\n\r\n2142996\r\n\r\nRICHARD MOREIRA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n4527\r\n\r\n2006952\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n4528\r\n\r\n2201232\r\n\r\nAMANDA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n4529\r\n\r\n2163411\r\n\r\nSILVIO GRANADO PERES JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n4530\r\n\r\n2012847\r\n\r\nANDERSON DE MOURA FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n4531\r\n\r\n2109182\r\n\r\nJONATHAN AFONSO EMMANOEL TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n4532\r\n\r\n1886126\r\n\r\nEDUARDO JOSE MELO MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n4533\r\n\r\n2214997\r\n\r\nHELLEN DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n4534\r\n\r\n1977881\r\n\r\nAMANDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n4535\r\n\r\n2076250\r\n\r\nSUELEN XAVIER DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n4536\r\n\r\n2146991\r\n\r\nMICHELLE LOUZADA DINIZ\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n4537\r\n\r\n1917315\r\n\r\nDEBORAH DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n4538\r\n\r\n2215101\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n4539\r\n\r\n2061970\r\n\r\nJORDAN ANDRE MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n4540\r\n\r\n2046393\r\n\r\nDAVID MATTOS AIZIC\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n4541\r\n\r\n1880705\r\n\r\nMARAIZE DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n4542\r\n\r\n2123576\r\n\r\nRODNEI SOARES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n4543\r\n\r\n2013363\r\n\r\nHELTON DIAS DAS DORES\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n4544\r\n\r\n2143925\r\n\r\nMARCOS MATHEUS ROMANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n10/05/1987\r\n\r\n4545\r\n\r\n2085470\r\n\r\nDAYANE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n4546\r\n\r\n1972545\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n4547\r\n\r\n1973800\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n4548\r\n\r\n2125536\r\n\r\nROBERT DE SOUZA CASTILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n4549\r\n\r\n2100274\r\n\r\nNATALIA ESPIRITO SANTO DA COSTA SA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n4550\r\n\r\n1953222\r\n\r\nVANESSA FROTTE RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n03/09/1988\r\n\r\n4551\r\n\r\n2183390\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n4552\r\n\r\n1945530\r\n\r\nELISANGELA DE SANTA ANA NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\n4553\r\n\r\n2211122\r\n\r\nATANAEL JARDIM DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\n4554\r\n\r\n1899465\r\n\r\nDOUGLAS DORSI QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n4555\r\n\r\n2006774\r\n\r\nDYEGO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n4556\r\n\r\n2011980\r\n\r\nENDILE CARINE FIGUEIREDO PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n03/06/1989\r\n\r\n4557\r\n\r\n2179490\r\n\r\nPATRICK DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n4558\r\n\r\n2129744\r\n\r\nTHIAGO JOAQUIM FONSECA MENDONÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n07/04/1990\r\n\r\n4559\r\n\r\n2095564\r\n\r\nPOLIANA DE SOUZA MORALES\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n4560\r\n\r\n1941160\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n03/11/1990\r\n\r\n4561\r\n\r\n2228246\r\n\r\nITLER SOUZA GOMES DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n4562\r\n\r\n1854062\r\n\r\nSERGIO LUIZ ROSENDO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n26/01/1960\r\n\r\n4563\r\n\r\n2115514\r\n\r\nLUIZ CAMARA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n21/07/1960\r\n\r\n4564\r\n\r\n2232006\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n4565\r\n\r\n2149745\r\n\r\nMAURO CESAR COELHO SCULTORI DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n4566\r\n\r\n1978527\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n4567\r\n\r\n1826085\r\n\r\nCELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n4568\r\n\r\n2205270\r\n\r\nROBERTO LUIZ DA SILVA PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n4569\r\n\r\n1810022\r\n\r\nGILMAR JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n15/03/1968\r\n\r\n4570\r\n\r\n2159376\r\n\r\nSIMONE MARIA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n4571\r\n\r\n1905627\r\n\r\nMARCUS VINICIUS HENRIQUES COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n16/04/1969\r\n\r\n4572\r\n\r\n2086360\r\n\r\nLUIS ANTONIO VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n4573\r\n\r\n2136813\r\n\r\nMARISE OLIVEIRA SANTOS DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n12/05/1970\r\n\r\n4574\r\n\r\n2175649\r\n\r\nWILSON SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n4575\r\n\r\n2104873\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA KAIPPER\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n4576\r\n\r\n2096439\r\n\r\nCLEVERSON CORREIA LACERDA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n4577\r\n\r\n1959689\r\n\r\nDAVID PEREIRA TOLEDO FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n20/05/1973\r\n\r\n4578\r\n\r\n1929151\r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n4579\r\n\r\n1812777\r\n\r\nSEBASTIÃO RICARDO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n4580\r\n\r\n2120089\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n4581\r\n\r\n2089157\r\n\r\nHELVIM TARANTO E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n4582\r\n\r\n1826964\r\n\r\nJEISA MARTINS DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n4583\r\n\r\n2081318\r\n\r\nESDRAS DA MOTA PASSOS\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n4584\r\n\r\n1837745\r\n\r\nELIAS DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n4585\r\n\r\n2047497\r\n\r\nROSEMERI CATÃO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n09/10/1977\r\n\r\n4586\r\n\r\n1975790\r\n\r\nJULLIANA LINS BANDEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n4587\r\n\r\n1810103\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n4588\r\n\r\n1988514\r\n\r\nGLAUCCO NORBERTO LIMA THOMAZ\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n4589\r\n\r\n2119404\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n4590\r\n\r\n1808893\r\n\r\nLEILA BERBERT EIRAS\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n4591\r\n\r\n2086891\r\n\r\nNELSON MARTINS COELHO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n4592\r\n\r\n2022184\r\n\r\nJANAINA CARVALHO BRAZ\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n4593\r\n\r\n2218402\r\n\r\nRAPHAEL PIRES ROMA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n4594\r\n\r\n2085500\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SILVA DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n4595\r\n\r\n1982281\r\n\r\nANDERSON CESAR FERREIRA GODOI\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n4596\r\n\r\n1933540\r\n\r\nALEX JULIO NUNES LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n4597\r\n\r\n1830333\r\n\r\nDANIEL HADDAD BITTENCOURT FERNANDES LEAL\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n4598\r\n\r\n2212773\r\n\r\nLEANDRO QUINTANILHA TAVARES\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n4599\r\n\r\n1910302\r\n\r\nANGELICA DOS ANJOS BATISTA SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n4600\r\n\r\n1951947\r\n\r\nJOEL MARTINS ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n4601\r\n\r\n1970895\r\n\r\nJOSIANE CAMPELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n4602\r\n\r\n1949284\r\n\r\nDANIEL BRUNO SILVA FELICIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n4603\r\n\r\n1974866\r\n\r\nRUI CAMPOS INES\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n4604\r\n\r\n1855131\r\n\r\nTHIAGO LEITE GALVÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n4605\r\n\r\n2224500\r\n\r\nVERONICA DUARTE COUTO NEVES\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n4606\r\n\r\n2141809\r\n\r\nVIVIAN ALMEIDA BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n4607\r\n\r\n1840380\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS ORNELLAS\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n4608\r\n\r\n2137542\r\n\r\nJORGE ACOSTA GOUVEA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n4609\r\n\r\n2233070\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\nId: 765581"
                        ],
                        "765582": [
                            "I - Edital",
                            "4610\r\n\r\n1860313\r\n\r\nLUCIANO CORREA MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n4611\r\n\r\n2165260\r\n\r\nEDUARDO BORGES CID TABOADA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n4612\r\n\r\n2063638\r\n\r\nBRUNO VILELA DE TOLEDO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n4613\r\n\r\n2173832\r\n\r\nDANIEL DIAS FEITOSA MALAFAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n4614\r\n\r\n2144778\r\n\r\nPALLOMA DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n4615\r\n\r\n1889303\r\n\r\nLEANDRO CESAR FAUSTINO MARINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n4616\r\n\r\n2103338\r\n\r\nLUANA DO VALLE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n4617\r\n\r\n2194007\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n4618\r\n\r\n2163675\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n4619\r\n\r\n2213397\r\n\r\nMESSIAS FREDERICO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n4620\r\n\r\n2035855\r\n\r\nRENATA REGES BAPTISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n4621\r\n\r\n2017717\r\n\r\nRENATA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n4622\r\n\r\n2220814\r\n\r\nFABIANA SILVA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n4623\r\n\r\n2224054\r\n\r\nELIZABETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n4624\r\n\r\n2081091\r\n\r\nDIEGO DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n4625\r\n\r\n2095289\r\n\r\nWALMIR DA COSTA PENHA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n4626\r\n\r\n2138891\r\n\r\nGUSTAVO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n4627\r\n\r\n1930451\r\n\r\nDESIREE DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n4628\r\n\r\n2064707\r\n\r\nMARCELA BEZERRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n4629\r\n\r\n2091194\r\n\r\nPATRICIA LIRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n4630\r\n\r\n2061597\r\n\r\nAGHATA SENA FARIAS DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n4631\r\n\r\n2099519\r\n\r\nANDRESSA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n4632\r\n\r\n2214660\r\n\r\nPATRICK DIAS COSTA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n4633\r\n\r\n2205432\r\n\r\nCAROL PIRES VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n4634\r\n\r\n2064138\r\n\r\nVANESSA ROSA CUNHA ESTEVES\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n4635\r\n\r\n2148196\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n4636\r\n\r\n1964704\r\n\r\nANDERSON ROCHA NOGUEIRA GONCALVES COUTINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n4637\r\n\r\n1813790\r\n\r\nKARLA CRISTINE DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n4638\r\n\r\n1936891\r\n\r\nGLEICE MATOS CAMPOS\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n4639\r\n\r\n2141434\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n4640\r\n\r\n2118904\r\n\r\nFERNANDA MARCAL PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n4641\r\n\r\n1896210\r\n\r\nFAGNER FABIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n4642\r\n\r\n2202565\r\n\r\nDIEGO DUARTE VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n4643\r\n\r\n2154161\r\n\r\nPALOMA CRISTINA THEMUDO DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n4644\r\n\r\n2125315\r\n\r\nVANESSA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n4645\r\n\r\n1987356\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES SANTOS ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n4646\r\n\r\n2208709\r\n\r\nLETICIA MARIA COSTA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n4647\r\n\r\n1982770\r\n\r\nCAMILA RANGEL MOTA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n4648\r\n\r\n1928104\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n4649\r\n\r\n2107147\r\n\r\nDAYANA DE CASSIA DA MOTA CEZARIO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n13/04/1989\r\n\r\n4650\r\n\r\n2151120\r\n\r\nAMANDA GIRARD DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\n4651\r\n\r\n1984748\r\n\r\nTHAIZA CRISTINE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n4652\r\n\r\n2110113\r\n\r\nFRANCILENE CARVALHO SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n4653\r\n\r\n1988778\r\n\r\nELORHA VALADÃO MORGADO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n4654\r\n\r\n1824139\r\n\r\nLUCAS SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n55\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n4655\r\n\r\n2060469\r\n\r\nJEAN OTTO VAN HOREN\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n08/02/1954\r\n\r\n4656\r\n\r\n1809873\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n4657\r\n\r\n2023253\r\n\r\nBARBARA VANIA PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n13/12/1966\r\n\r\n4658\r\n\r\n1922696\r\n\r\nMARCELO JOSE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n20/09/1968\r\n\r\n4659\r\n\r\n2182688\r\n\r\nALEX DE CARVALHO SANT\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n4660\r\n\r\n2084260\r\n\r\nFABIO SILVA PONTES\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n4661\r\n\r\n1976613\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA DONNA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n07/06/1975\r\n\r\n4662\r\n\r\n2129752\r\n\r\nWLADIMIR DE FARIAS GUIRRA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n4663\r\n\r\n1913590\r\n\r\nZARACK SILVEIRA DURAES\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n4664\r\n\r\n2209403\r\n\r\nROBERTA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n4665\r\n\r\n2155680\r\n\r\nDANIELE MADEIRA LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n11/03/1979\r\n\r\n4666\r\n\r\n2165953\r\n\r\nRENATA ALVES PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n4667\r\n\r\n2115590\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n4668\r\n\r\n2184656\r\n\r\nANA PAULA MENEZES AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n4669\r\n\r\n1847562\r\n\r\nKATHLEN DA SILVA NOVAIS\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n4670\r\n\r\n2154200\r\n\r\nERON MORAIS DE MELO\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n4671\r\n\r\n1969587\r\n\r\nMICHELY FLORENCIO DA COSTA CABRAL\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n4672\r\n\r\n1928686\r\n\r\nRAFAEL WILLI KISLING\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n4673\r\n\r\n2144115\r\n\r\nDIEGO QUEIROS CESAR\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n4674\r\n\r\n1911341\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO GARCIA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n4675\r\n\r\n1992880\r\n\r\nSCHOSTILAINE JERONIMO DE CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n4676\r\n\r\n2176246\r\n\r\nPAULA GIL PATRICIO BEZERRA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n4677\r\n\r\n2070863\r\n\r\nFELIPE EDUARDO BARROS GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n4678\r\n\r\n2183960\r\n\r\nFELIPE CESARIO DE SANT ANNA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n4679\r\n\r\n1896075\r\n\r\nERICK ALVARENGA MESQUITA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n4680\r\n\r\n2033879\r\n\r\nGABRIELE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n4681\r\n\r\n1938754\r\n\r\nRAQUEL ROSA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n4682\r\n\r\n1984608\r\n\r\nLUIS FELIPE AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n4683\r\n\r\n2192950\r\n\r\nLAYS QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n4684\r\n\r\n2128292\r\n\r\nMAURO ROMEO\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n4685\r\n\r\n2197030\r\n\r\nMIGUEL HARVEY AGUIAR BITTENCOURT\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n27/08/1958\r\n\r\n4686\r\n\r\n2146665\r\n\r\nEDILEA SALGADO NOVAES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n10/02/1963\r\n\r\n4687\r\n\r\n1860046\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PIRES LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n13/06/1963\r\n\r\n4688\r\n\r\n1961039\r\n\r\nHELIO RICARDO MASCARENHAS FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n4689\r\n\r\n1916033\r\n\r\nSEBASTIÃO RENATO FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n20/01/1967\r\n\r\n4690\r\n\r\n2146215\r\n\r\nVERONICA RANGEL DE MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n4691\r\n\r\n2235846\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n4692\r\n\r\n1813498\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n4693\r\n\r\n1907018\r\n\r\nANDRE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n4694\r\n\r\n2190702\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n18/06/1971\r\n\r\n4695\r\n\r\n1874438\r\n\r\nCRODOALDO PEREIRA VENTURA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n4696\r\n\r\n1857924\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n4697\r\n\r\n1809504\r\n\r\nJOELSON DE LIMA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n15/05/1972\r\n\r\n4698\r\n\r\n1840428\r\n\r\nALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n4699\r\n\r\n1941224\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n4700\r\n\r\n1905490\r\n\r\nVENANCIO VALERIO DUARTE\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n4701\r\n\r\n1835637\r\n\r\nCECILIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n4702\r\n\r\n1983997\r\n\r\nVILMAR PIRES GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n30/11/1972\r\n\r\n4703\r\n\r\n2129507\r\n\r\nMIRIAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n4704\r\n\r\n1973045\r\n\r\nWAGNER LIPKIT\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n4705\r\n\r\n1899260\r\n\r\nFRANCISCO PONTES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n4706\r\n\r\n2043912\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n4707\r\n\r\n2206595\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n4708\r\n\r\n2194058\r\n\r\nWALTECIR ALVES MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n4709\r\n\r\n2090678\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE SOUSA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n4710\r\n\r\n1981242\r\n\r\nCELSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n4711\r\n\r\n1904272\r\n\r\nPEDRO PAULO MACHADO DE SA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n4712\r\n\r\n2230291\r\n\r\nGUSTAVO DA CUNHA DELGADO BERTU\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\n4713\r\n\r\n1978578\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n01/01/1977\r\n\r\n4714\r\n\r\n2064570\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n4715\r\n\r\n2211955\r\n\r\nDIEGO ESTEVAM PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n4716\r\n\r\n1833154\r\n\r\nRODRIGO FULGENCIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\n4717\r\n\r\n2137089\r\n\r\nALEXANDRE DE ALCANTARA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n4718\r\n\r\n2165945\r\n\r\nLEONARDO DA FONTE BERLIM\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n4719\r\n\r\n1896385\r\n\r\nGRAZIELA MELO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n18/12/1977\r\n\r\n4720\r\n\r\n2219212\r\n\r\nSILVIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n4721\r\n\r\n2139324\r\n\r\nANDERSON CORREA FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n4722\r\n\r\n1858947\r\n\r\nBETANIA APARECIDA DA SILVA ALBUQUERQUE ANTUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n4723\r\n\r\n2156130\r\n\r\nLUCIANA SANTOS SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n4724\r\n\r\n2192730\r\n\r\nMAURA LUCIA ROCHA PIMENTA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n4725\r\n\r\n1932632\r\n\r\nWILLIMAN QUEIROZ DE FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n4726\r\n\r\n2096480\r\n\r\nMARCELO DA SILVA COLDOEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n4727\r\n\r\n1824660\r\n\r\nSANDRA TENORIO COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n4728\r\n\r\n2118394\r\n\r\nCRISTIANE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n4729\r\n\r\n2204835\r\n\r\nBRUNO GUILHERME MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n4730\r\n\r\n1981820\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n4731\r\n\r\n1997572\r\n\r\nJEORGE PEREIRA DE CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n4732\r\n\r\n2203359\r\n\r\nLUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n4733\r\n\r\n1880250\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n4734\r\n\r\n1807501\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MARÇAL\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n4735\r\n\r\n2054361\r\n\r\nELMO MELLO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n4736\r\n\r\n1905236\r\n\r\nANDREZA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n4737\r\n\r\n2026023\r\n\r\nALINE GADELHA DE CARVALHO PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n4738\r\n\r\n2111241\r\n\r\nGLAUCO NAVEGA MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n4739\r\n\r\n2065908\r\n\r\nPAULO WESLEY PAGELS LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n4740\r\n\r\n2115190\r\n\r\nLETICIA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n4741\r\n\r\n1924176\r\n\r\nCARINA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n4742\r\n\r\n2015595\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUSA TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n4743\r\n\r\n2132222\r\n\r\nADRIANO PAULISTA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n4744\r\n\r\n1833766\r\n\r\nFERNANDO VIGIER IBANEZ\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n4745\r\n\r\n2014246\r\n\r\nDAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n4746\r\n\r\n1992368\r\n\r\nFERNANDA DUTRA MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n4747\r\n\r\n1835220\r\n\r\nJORGE LUIZ LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n4748\r\n\r\n2028140\r\n\r\nRENATA ARAUJO SCHELCK\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n4749\r\n\r\n2054159\r\n\r\nRICARDO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n4750\r\n\r\n1947753\r\n\r\nJONATHAN EMIGYDIO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n4751\r\n\r\n1821229\r\n\r\nFERNANDA STUTZ DE MATOS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n4752\r\n\r\n1974319\r\n\r\nSHANNA CARVALHO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n4753\r\n\r\n1985450\r\n\r\nFERNANDO CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n4754\r\n\r\n2177579\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUTRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n4755\r\n\r\n2027925\r\n\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n4756\r\n\r\n2050323\r\n\r\nSIMONE APARECIDA LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n4757\r\n\r\n2183110\r\n\r\nDANIELLE BORGES SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n4758\r\n\r\n2197375\r\n\r\nDIANA OLIVEIRA FORTUNATO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n4759\r\n\r\n2033402\r\n\r\nCARLOS MAGNO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n4760\r\n\r\n1806645\r\n\r\nCAMILLA MULLER DE O. NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n4761\r\n\r\n2161940\r\n\r\nCAROLINE NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n4762\r\n\r\n1965735\r\n\r\nCAREN DEBONA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n4763\r\n\r\n1963503\r\n\r\nVANESSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n4764\r\n\r\n1991329\r\n\r\nCARLA MARTINS SICILIANO SANTANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n4765\r\n\r\n1874012\r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIA REGO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n4766\r\n\r\n2023520\r\n\r\nFANNY CAVALCANTI DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n4767\r\n\r\n2118491\r\n\r\nNATHALIA FARIAS NEVES RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n4768\r\n\r\n1997882\r\n\r\nDANIEL CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n4769\r\n\r\n1828320\r\n\r\nLUANA DIAS PORTO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n4770\r\n\r\n2006936\r\n\r\nLEANDRO VIANNA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n4771\r\n\r\n2214016\r\n\r\nWALTER DA ROCHA MOUTINHO NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n05/01/1986\r\n\r\n4772\r\n\r\n2183498\r\n\r\nWILLIAN CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n4773\r\n\r\n2195755\r\n\r\nDANIELA CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n4774\r\n\r\n1973746\r\n\r\nALINE MOREIRA BERNARDO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\n4775\r\n\r\n1963449\r\n\r\nALICE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n4776\r\n\r\n1953729\r\n\r\nFERNANDA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n4777\r\n\r\n2102773\r\n\r\nFRANCINE COSTA GOMES DA SIVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n4778\r\n\r\n2014092\r\n\r\nTHIAGO LARSEN DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n4779\r\n\r\n2099136\r\n\r\nTAYNARA PINHEIRO CARVALHO CATARINA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n4780\r\n\r\n2217562\r\n\r\nREGIS DA SILVA MACEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n05/11/1989\r\n\r\n4781\r\n\r\n2168715\r\n\r\nDHIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n4782\r\n\r\n1896547\r\n\r\nANDREZA LIMA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n4783\r\n\r\n2060272\r\n\r\nJOÃO BATISTA NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\n4784\r\n\r\n2159392\r\n\r\nBRUNA CRISTINA SILVA DE MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n20/03/1991\r\n\r\n4785\r\n\r\n2193892\r\n\r\nDENISE ARRRAIS DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n29/03/1998\r\n\r\n4786\r\n\r\n1842609\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA PORTUGAL\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n4787\r\n\r\n2059452\r\n\r\nSEBASTIÃO LIMA DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n27/08/1955\r\n\r\n4788\r\n\r\n2155621\r\n\r\nPAULO CESAR BASTOS DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n08/02/1960\r\n\r\n4789\r\n\r\n2103516\r\n\r\nJAIME RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n4790\r\n\r\n2207370\r\n\r\nLAERTE BAHIA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n4791\r\n\r\n2149605\r\n\r\nUBIRAJARA AZEVEDO JAMORIGO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n4792\r\n\r\n2222680\r\n\r\nCLAUDIO PEIXOTO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n4793\r\n\r\n1964127\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n25/03/1969\r\n\r\n4794\r\n\r\n2139456\r\n\r\nLOUZANIA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n11/04/1969\r\n\r\n4795\r\n\r\n1804065\r\n\r\nVALERIA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n4796\r\n\r\n2040050\r\n\r\nROSIMERI DE LIMA LISBOA CORDEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n4797\r\n\r\n2056046\r\n\r\nALEXANDRE AMORIM CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n4798\r\n\r\n2038307\r\n\r\nANDREA CONY CAVALCANTI\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n4799\r\n\r\n2179717\r\n\r\nMARCUS BORGES DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n4800\r\n\r\n2032805\r\n\r\nANDREA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n03/12/1973\r\n\r\n4801\r\n\r\n2177609\r\n\r\nHOSANA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n4802\r\n\r\n2234432\r\n\r\nVIVIANE FELIX NOBREGA CAETANO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n4803\r\n\r\n1969617\r\n\r\nNILTON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n4804\r\n\r\n2175720\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MOTA PORTUGAL\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n4805\r\n\r\n2057964\r\n\r\nFERNANDO ROCHA MARQUEZ\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n4806\r\n\r\n1983890\r\n\r\nPAULO JOSE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n12/01/1976\r\n\r\n4807\r\n\r\n2201470\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n4808\r\n\r\n1971280\r\n\r\nLEANDRO SILVA MILHOMEM\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n4809\r\n\r\n2072050\r\n\r\nWALDYR DORDRON NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n4810\r\n\r\n2101394\r\n\r\nFATIMA REGINA NOGUEIRA COUTO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n4811\r\n\r\n2067668\r\n\r\nRICARDO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n4812\r\n\r\n2177013\r\n\r\nFABIOLA CARDOSO DOS ANJOS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n4813\r\n\r\n2172496\r\n\r\nMARCELO LOPES NOBRE\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n4814\r\n\r\n2152460\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENTZINGEN DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n4815\r\n\r\n1996550\r\n\r\nFERNANDO NOBRE CAVOLI\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n4816\r\n\r\n1839390\r\n\r\nRICARDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n4817\r\n\r\n2103605\r\n\r\nDAMIÃO DE ALMEIDA GODOY\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n4818\r\n\r\n1888609\r\n\r\nDANIELLE PAULA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n4819\r\n\r\n2199246\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n4820\r\n\r\n1868306\r\n\r\nROSEANE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n4821\r\n\r\n2197219\r\n\r\nWAGNO RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n4822\r\n\r\n1866052\r\n\r\nACACIO SOUSA DA ROHA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n4823\r\n\r\n1989669\r\n\r\nLILIAN DE PAULA TENORIO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n4824\r\n\r\n2128918\r\n\r\nKELLY CRISTINE DOS REIS PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n4825\r\n\r\n1875442\r\n\r\nFERNANDO GUIMARÃES NESI\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n4826\r\n\r\n1947362\r\n\r\nALINE DA FONSECA BERNARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n4827\r\n\r\n2226359\r\n\r\nELEANDRO FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n4828\r\n\r\n2026635\r\n\r\nERIK DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n4829\r\n\r\n1888633\r\n\r\nJEZIEL LUIZ NANTIT\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n4830\r\n\r\n2179733\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n4831\r\n\r\n2104750\r\n\r\nJANAINA PIRES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n4832\r\n\r\n1834517\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n4833\r\n\r\n2120542\r\n\r\nADRIANA DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n4834\r\n\r\n2115620\r\n\r\nHELENA MARIA BLANCO DE MATTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n4835\r\n\r\n2053950\r\n\r\nBERIANO FARIA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n4836\r\n\r\n1999370\r\n\r\nISABELLE SAMPAIO PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n4837\r\n\r\n2140799\r\n\r\nBRUNO JONATHAS FELIZARDO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n4838\r\n\r\n2126753\r\n\r\nMICHEL NOGUEIRA VAZ DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n4839\r\n\r\n2141892\r\n\r\nRODRIGO DA SIVA BAHIANA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n4840\r\n\r\n2104474\r\n\r\nCAROLINA DILL SOARES PENNA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n4841\r\n\r\n1906844\r\n\r\nRODRIGO RAPHAEL DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n4842\r\n\r\n1978659\r\n\r\nGUSTAVO PORTO CALIL\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n4843\r\n\r\n2086956\r\n\r\nTHAISE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n4844\r\n\r\n2187051\r\n\r\nTHIAGO VARELA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n4845\r\n\r\n2148307\r\n\r\nANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n4846\r\n\r\n1991671\r\n\r\nROSEANE DE AZEVEDO RAMOS CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n4847\r\n\r\n2234556\r\n\r\nMONIQUE MIGUEL DE PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n4848\r\n\r\n1976907\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n4849\r\n\r\n2237164\r\n\r\nVANESSA SILVA PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n4850\r\n\r\n1804693\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n4851\r\n\r\n2058758\r\n\r\nANDRE LUIZ AMORIM DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n4852\r\n\r\n2094096\r\n\r\nDANIELLE BARROS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n4853\r\n\r\n2076241\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n4854\r\n\r\n2011190\r\n\r\nCAMILA BRANCO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n4855\r\n\r\n2157462\r\n\r\nPAULLA DA MOTTA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n4856\r\n\r\n2023733\r\n\r\nCHRISTIANE PIMENTEL DE ASSIS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n4857\r\n\r\n1838660\r\n\r\nNEILTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n4858\r\n\r\n1898515\r\n\r\nHELDER RODRIGUES JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n4859\r\n\r\n2047039\r\n\r\nLIVIA JUCA PROENÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n4860\r\n\r\n1893157\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n4861\r\n\r\n2034590\r\n\r\nMAIRA COUTO DA SILVA DE ALENCAR\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n4862\r\n\r\n2140594\r\n\r\nAMANDA PENIDO DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n4863\r\n\r\n1806211\r\n\r\nPRISCILLA . P. GABRIEL BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n4864\r\n\r\n2114763\r\n\r\nSTELA VEIGA VILENA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n4865\r\n\r\n1846370\r\n\r\nMARCIO VINICIUS CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n4866\r\n\r\n2038374\r\n\r\nJULLIANA DA COSTA GONSALVES MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n4867\r\n\r\n1853422\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n4868\r\n\r\n2066092\r\n\r\nNATHALIA RONISE COSTA RACHID\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n4869\r\n\r\n1952536\r\n\r\nATILA WALDEK SIMA BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n4870\r\n\r\n2102617\r\n\r\nPATRICIA SIMONE DA CRUZ EMILIO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n16/02/1986\r\n\r\n4871\r\n\r\n1905740\r\n\r\nLUANA CAMARGO ROBAINO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n4872\r\n\r\n2123860\r\n\r\nLAYLA PRISCILA DE OLIVEIRA CAMINHA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n4873\r\n\r\n2094231\r\n\r\nRACHEL FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n4874\r\n\r\n1978446\r\n\r\nTIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n4875\r\n\r\n1902768\r\n\r\nJOSE BARROS DE ALCANTARA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n4876\r\n\r\n2168952\r\n\r\nMONIQUE RAIMUNDO GASPAR\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n4877\r\n\r\n2141604\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n4878\r\n\r\n1955608\r\n\r\nMARLANA DE AZEVEDO BAPTISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n4879\r\n\r\n2204460\r\n\r\nMARCEL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n4880\r\n\r\n2061775\r\n\r\nJESSE MOURA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n4881\r\n\r\n2046059\r\n\r\nBRUNA SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n4882\r\n\r\n1915517\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES JUSTINO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n4883\r\n\r\n1936042\r\n\r\nTHIAGO MARTINS SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n4884\r\n\r\n2110342\r\n\r\nBIANCA FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n4885\r\n\r\n1952331\r\n\r\nMAISA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n4886\r\n\r\n1990209\r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n4887\r\n\r\n2158116\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n4888\r\n\r\n1978713\r\n\r\nCINTIA VARGAS LEÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n4889\r\n\r\n1863452\r\n\r\nCAROLINA SILVA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n4890\r\n\r\n2198290\r\n\r\nDIEGO MACHADO GROPO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n4891\r\n\r\n1855689\r\n\r\nJULIANA MARINHO MASSENA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n4892\r\n\r\n2220601\r\n\r\nMARIANA DA SILVA TRIGO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\n4893\r\n\r\n1810405\r\n\r\nEDUARDA DA SILVA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n4894\r\n\r\n1879308\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n17/12/1958\r\n\r\n4895\r\n\r\n2152053\r\n\r\nVALERIA ELZITA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\n4896\r\n\r\n2181258\r\n\r\nROGERIO PEREIRA VALONGUEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n4897\r\n\r\n2236133\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n4898\r\n\r\n2043750\r\n\r\nALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS SA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n03/10/1971\r\n\r\n4899\r\n\r\n1889702\r\n\r\nANDRE LEITE SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n4900\r\n\r\n2119056\r\n\r\nUEBERSON JOSE AL VES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n4901\r\n\r\n2220334\r\n\r\nARLINDA HELENA BARROS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n4902\r\n\r\n1862260\r\n\r\nFABIO CAETANO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n17/07/1973\r\n\r\n4903\r\n\r\n2078147\r\n\r\nANDRE VICENTE SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n4904\r\n\r\n2146827\r\n\r\nLUCIANA REIS SOARES JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n4905\r\n\r\n1913352\r\n\r\nLEDA SARMENTO SEGOBIA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n4906\r\n\r\n2195518\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS DUARTE\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n4907\r\n\r\n1943421\r\n\r\nFLAVIA JANAINA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n13/08/1976\r\n\r\n4908\r\n\r\n2174065\r\n\r\nPABLO COSTA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n4909\r\n\r\n2060833\r\n\r\nFABRICIA DA CUNHA CORREA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n4910\r\n\r\n2150700\r\n\r\nANA ERCILIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n4911\r\n\r\n1975730\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n4912\r\n\r\n1858033\r\n\r\nVANESSA CLICINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n4913\r\n\r\n2220660\r\n\r\nWALLACE CARLOS DAINESE NERES\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n4914\r\n\r\n2199319\r\n\r\nFELIPE DA SILVA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n4915\r\n\r\n2115611\r\n\r\nFABIO PROVENZANO MARTINS VALE\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n4916\r\n\r\n2053560\r\n\r\nLUCILIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n4917\r\n\r\n2006847\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS SILVA GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n4918\r\n\r\n2181380\r\n\r\nLUIZA AMELIA DE ARRUDA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n4919\r\n\r\n1874900\r\n\r\nANDREA SOUZA STRZODA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n4920\r\n\r\n2223112\r\n\r\nTHIAGO SOUTO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n4921\r\n\r\n2082365\r\n\r\nLEONARDO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n4922\r\n\r\n2182041\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n4923\r\n\r\n2189836\r\n\r\nCARLOS ARMANDO RODRIGUES HORTA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n4924\r\n\r\n2118793\r\n\r\nJOSE NILTON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n4925\r\n\r\n2187965\r\n\r\nANA PAULA BISPO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n4926\r\n\r\n1934694\r\n\r\nMARIANA INGENITO DE FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n4927\r\n\r\n2093561\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n4928\r\n\r\n2049325\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE ABREU\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n4929\r\n\r\n2072327\r\n\r\nANTONIO DE PADUA ESTELLITA ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n4930\r\n\r\n2057115\r\n\r\nSARAH ALINE GOMES SEPULVEDA PLASSER\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n4931\r\n\r\n1889494\r\n\r\nWAGNER MATIAS ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n4932\r\n\r\n2032996\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n4933\r\n\r\n2130009\r\n\r\nALEXSON SIDNEI LOPES\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n4934\r\n\r\n2097389\r\n\r\nIGOR LIMA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n4935\r\n\r\n2235307\r\n\r\nANTONIO DIEMES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n4936\r\n\r\n2136902\r\n\r\nMILENA MENEZES PAES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n4937\r\n\r\n1859501\r\n\r\nALINE ARRUDA DINIZ\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n4938\r\n\r\n2230585\r\n\r\nPABLO VALLIM GREGORIO\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n4939\r\n\r\n2016311\r\n\r\nBARBARA SILVA DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n4940\r\n\r\n2193825\r\n\r\nDAVID VELASCO BRESCIANI\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n4941\r\n\r\n1959603\r\n\r\nDIANA MORRA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n4942\r\n\r\n2200104\r\n\r\nINGRID MARINS PERAL\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n4943\r\n\r\n1809792\r\n\r\nLUIS ANDRE NEVES GALVAO\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n4944\r\n\r\n2185334\r\n\r\nRODNEY CAMPOS BRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n4945\r\n\r\n1826425\r\n\r\nCRISTIANE BATISTA DA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n4946\r\n\r\n2079496\r\n\r\nHERISSON SILVA DE FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n4947\r\n\r\n1992830\r\n\r\nTAIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n4948\r\n\r\n2014157\r\n\r\nLUCYANA PRISCILLA CASTRO EMILIO\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n21/07/1988\r\n\r\n4949\r\n\r\n2128365\r\n\r\nWILLIAM ROGER DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n08/07/1989\r\n\r\n4950\r\n\r\n1830953\r\n\r\nANDRE FRANCO DE SARAIVA SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n4951\r\n\r\n2045389\r\n\r\nELEUDES DRIELE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n4952\r\n\r\n2106310\r\n\r\nCAMILA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n4953\r\n\r\n2078058\r\n\r\nNAIARA REZENDE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n4954\r\n\r\n2132168\r\n\r\nWAGNER DA COSTA MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n4955\r\n\r\n2174634\r\n\r\nNEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n25/07/1960\r\n\r\n4956\r\n\r\n2223031\r\n\r\nFERNANDO BRESCIANI DE LUNA PEDROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n17/10/1960\r\n\r\n4957\r\n\r\n2120860\r\n\r\nHAMILTON ANTONIO MARQUES QUINTINO SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n18/04/1962\r\n\r\n4958\r\n\r\n1953281\r\n\r\nELCY FERREIRA COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n4959\r\n\r\n1832280\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n24/01/1964\r\n\r\n4960\r\n\r\n2056984\r\n\r\nROBSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n4961\r\n\r\n2230046\r\n\r\nJOÃO VICENTE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n14/10/1965\r\n\r\n4962\r\n\r\n2127334\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n01/11/1965\r\n\r\n4963\r\n\r\n2221403\r\n\r\nGIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n4964\r\n\r\n2211270\r\n\r\nROSANA DA SILVA LAMY RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n08/10/1966\r\n\r\n4965\r\n\r\n2002345\r\n\r\nALMIR CORREA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n09/07/1967\r\n\r\n4966\r\n\r\n1848356\r\n\r\nVALFRIDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n4967\r\n\r\n1831674\r\n\r\nRICARDO FREDERICO OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n4968\r\n\r\n2198436\r\n\r\nJANAINA BARBORSA GUEDES.\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n03/10/1969\r\n\r\n4969\r\n\r\n2090759\r\n\r\nLINDALRA SALES DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n4970\r\n\r\n2156121\r\n\r\nELI REGINA PACHECO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n4971\r\n\r\n1806823\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA SANTOS L. TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\n4972\r\n\r\n1804430\r\n\r\nMANOEL MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n4973\r\n\r\n2086743\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARINS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n23/08/1971\r\n\r\n4974\r\n\r\n2180472\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n4975\r\n\r\n2035502\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n4976\r\n\r\n1884336\r\n\r\nPAULO ROBERTO VILLAR FIGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n4977\r\n\r\n2000911\r\n\r\nFRANCISLAINE MARIA DA CUNHA DE SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n4978\r\n\r\n2197391\r\n\r\nAINOS DE OLIVEIRA PRESIDIO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n4979\r\n\r\n1953184\r\n\r\nMARIO SERGIO SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n4980\r\n\r\n2073129\r\n\r\nHIROSHI DE SOUSA REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n4981\r\n\r\n2174677\r\n\r\nANDREIA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n4982\r\n\r\n2156253\r\n\r\nCAIO MARCELLO VALERIOTE TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n4983\r\n\r\n2216825\r\n\r\nGLAUCIA SILVA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n08/05/1976\r\n\r\n4984\r\n\r\n2125471\r\n\r\nMAX VANDERSON PINHEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n4985\r\n\r\n2075458\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n4986\r\n\r\n2096110\r\n\r\nCHERLITON DA SILVA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n4987\r\n\r\n2045761\r\n\r\nALEXANDER MOURA MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n4988\r\n\r\n2012723 (*)\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n4989\r\n\r\n1864734\r\n\r\nPAULO CRISTIANO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n4990\r\n\r\n2155753\r\n\r\nFABIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n4991\r\n\r\n2029472\r\n\r\nLEONARDO LEMOS PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n4992\r\n\r\n2105101\r\n\r\nALESSANDRA TELES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n4993\r\n\r\n2220059\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n4994\r\n\r\n2166763\r\n\r\nDANIELA NUNES PASCHOAL COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n4995\r\n\r\n1880527\r\n\r\nERICA PIRES MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n4996\r\n\r\n2013584\r\n\r\nCLAUDIA CLEDES TENORIO PORTO TOSTES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n4997\r\n\r\n2080885\r\n\r\nDJALMA VIEGAS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n4998\r\n\r\n1932250\r\n\r\nGLAUBER ALBERTO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n4999\r\n\r\n2067986\r\n\r\nELIZABETH ALVES FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n5000\r\n\r\n2211289\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n5001\r\n\r\n1948989\r\n\r\nSABRINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n5002\r\n\r\n1870742\r\n\r\nLUCIANO GOULART DE MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n5003\r\n\r\n2179628\r\n\r\nVITOR JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n5004\r\n\r\n2002868\r\n\r\nFAUSTO LEONARDO ASSENJO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n5005\r\n\r\n2135906\r\n\r\nALESSANDRA TRINDADE NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n5006\r\n\r\n2184648\r\n\r\nFARAAH WADIH RIBOURA FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n5007\r\n\r\n2134861\r\n\r\nRAFAEL LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n5008\r\n\r\n2160420\r\n\r\nVAGNER LUIZ DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n5009\r\n\r\n2222094\r\n\r\nLEANDRO ALVES REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n5010\r\n\r\n2168090\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n5011\r\n\r\n2078449\r\n\r\nGISELLE COELHO MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n5012\r\n\r\n2028930\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DA PENHA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n5013\r\n\r\n2216914\r\n\r\nSANDRINA DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n5014\r\n\r\n2019922\r\n\r\nVANESSA DA COSTA FALCÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n5015\r\n\r\n1995936\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DAMIS ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n5016\r\n\r\n2190877\r\n\r\nLETICIA GERMANO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n5017\r\n\r\n2148927\r\n\r\nTHAIS GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n5018\r\n\r\n1941020\r\n\r\nMARCELO DEFAVERI DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n5019\r\n\r\n1972448\r\n\r\nVIVIANE ALVES BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n5020\r\n\r\n2165392\r\n\r\nRENYER BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n5021\r\n\r\n2136287\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n5022\r\n\r\n1983261\r\n\r\nMILENA BATISTA PRADO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n5023\r\n\r\n1881671\r\n\r\nFELIPE IRINEU GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n5024\r\n\r\n2162245\r\n\r\nTIAGO CARRACENA MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n5025\r\n\r\n2133083\r\n\r\nSUELLEN AZEVEDO MONNERAT\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n5026\r\n\r\n1901427\r\n\r\nDIEGO ALVES MARTORELL\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n5027\r\n\r\n1930729\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n5028\r\n\r\n1891596\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MENDONCA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n5029\r\n\r\n2156423\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n5030\r\n\r\n1983636\r\n\r\nMARCIO ALBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n5031\r\n\r\n2193647\r\n\r\nMARCELO FULY BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n5032\r\n\r\n1922580\r\n\r\nLEONARDO PAULINO MAGALHAES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n5033\r\n\r\n2234874\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n5034\r\n\r\n2074265\r\n\r\nJARDEL GONÇALVES VOGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n5035\r\n\r\n2114046\r\n\r\nMONIQUE LOUVEM VARGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n5036\r\n\r\n2216256\r\n\r\nCACILDA BARROS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n5037\r\n\r\n1827103\r\n\r\nFELIPE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n5038\r\n\r\n2123134\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n5039\r\n\r\n2088690\r\n\r\nTARSO RICARDO MACEDO RABELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n5040\r\n\r\n1853570\r\n\r\nMARCIO KNUPP DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n5041\r\n\r\n2013657\r\n\r\nELOM MORAIS VIEIRA ALVES DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n5042\r\n\r\n1922785\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE BRITO FRANCISCO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n5043\r\n\r\n2211033\r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n5044\r\n\r\n2175290\r\n\r\nGABRIEL PERES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n5045\r\n\r\n2199688\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n5046\r\n\r\n1861190\r\n\r\nWAGNER MEDEIROS DE ALENCAR\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n5047\r\n\r\n1880446\r\n\r\nGLEIDSON DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n5048\r\n\r\n2066580\r\n\r\nALINE CUNHA DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n5049\r\n\r\n2206242\r\n\r\nDANIEL SILVA PINTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n5050\r\n\r\n2185776\r\n\r\nANA CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA FRANCA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n5051\r\n\r\n1967398\r\n\r\nRAPHAEL MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n5052\r\n\r\n2040310\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n5053\r\n\r\n1936824\r\n\r\nOSVALDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n5054\r\n\r\n2181819\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n5055\r\n\r\n2124882\r\n\r\nTATIANE VIANNA DASILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n5056\r\n\r\n2027372\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DOS SANTOS CALDEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n5057\r\n\r\n1836714\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n5058\r\n\r\n1977423\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n5059\r\n\r\n2033526\r\n\r\nTATIANA LUCILIA MAIA DO CARMO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n5060\r\n\r\n2115395\r\n\r\nLIDIA ROSA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n5061\r\n\r\n1960946\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA NUNES BULHOES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n5062\r\n\r\n1892398\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PONTES MEANO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n5063\r\n\r\n2175711\r\n\r\nMARLON JOÃO PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n5064\r\n\r\n2202492\r\n\r\nEDSON MESQUITA LEITE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n5065\r\n\r\n2078074\r\n\r\nFELLIPE DE BARROS MACIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n5066\r\n\r\n2120933\r\n\r\nALEX PIMENTA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n5067\r\n\r\n2181916\r\n\r\nNATALIA EVARISTO BELO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n5068\r\n\r\n2178427\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO DE ALMEIDA PAES LEME\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n5069\r\n\r\n2039885\r\n\r\nMATHEUS QUINTANILHA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n5070\r\n\r\n2124726\r\n\r\nRODRIGO DA LUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\n5071\r\n\r\n2058863\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SCHIMANESKI DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n5072\r\n\r\n1821202\r\n\r\nTHAYNARA SANTANA MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n5073\r\n\r\n2165490\r\n\r\nRAFAELA CERVILHA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n07/09/1988\r\n\r\n5074\r\n\r\n2237440\r\n\r\nLUDMILA CARVALHO DE SA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n5075\r\n\r\n2039273\r\n\r\nTHAIS DE BELLO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n5076\r\n\r\n2062623\r\n\r\nGUILHERME CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n11/05/1989\r\n\r\n5077\r\n\r\n2168910\r\n\r\nDIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\n5078\r\n\r\n2222302\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\n5079\r\n\r\n2070812\r\n\r\nLAILLA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n04/01/1991\r\n\r\n5080\r\n\r\n1871307\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n5081\r\n\r\n2042290\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n18/09/1991\r\n\r\n5082\r\n\r\n2159783\r\n\r\nALLAN DA SILVA CHAVES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n19/04/2009\r\n\r\n5083\r\n\r\n2219506\r\n\r\nROBERTO MURILO DUPONT DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n13/10/1962\r\n\r\n5084\r\n\r\n2216434\r\n\r\nARY PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n5085\r\n\r\n2165600\r\n\r\nSERGIO PONTE DE BORBOREMA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n5086\r\n\r\n1854577\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n5087\r\n\r\n1838032\r\n\r\nANA MARIA DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n5088\r\n\r\n1886231\r\n\r\nMARCELO LOPES DA MOTTA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n5089\r\n\r\n2124602\r\n\r\nGIRLANE LUCIA PARDINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n03/10/1968\r\n\r\n5090\r\n\r\n1917269\r\n\r\nJOSE DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n02/11/1968\r\n\r\n5091\r\n\r\n1879855\r\n\r\nJACI DA SILVA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n5092\r\n\r\n1967037\r\n\r\nMARLUCE CAMILO DA COSTA VELOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n21/07/1971\r\n\r\n5093\r\n\r\n2014920\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n5094\r\n\r\n2161621\r\n\r\nEDUARDO CESAR MANOEL FINS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n04/11/1971\r\n\r\n5095\r\n\r\n2137160\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n13/01/1973\r\n\r\n5096\r\n\r\n1964321\r\n\r\nANDRE RICARDO KRETZER\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n5097\r\n\r\n2183838\r\n\r\nBRUNO MARCOS SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n07/07/1974\r\n\r\n5098\r\n\r\n2213842\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n29/03/1975\r\n\r\n5099\r\n\r\n2223139\r\n\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n29/04/1975\r\n\r\n5100\r\n\r\n2165406\r\n\r\nFRANKLIM PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n5101\r\n\r\n1847422\r\n\r\nRENATO FRANÇA DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n22/07/1975\r\n\r\n5102\r\n\r\n2082152\r\n\r\nANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n5103\r\n\r\n1980696\r\n\r\nANTONIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n5104\r\n\r\n1990454\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA GUIZAN RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n5105\r\n\r\n2009927\r\n\r\nVIVIAN RIBEIRO SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n5106\r\n\r\n2175959\r\n\r\nTATIANA DE GOUVEA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n5107\r\n\r\n2181746\r\n\r\nCAROLINA MARTINS MOTA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n5108\r\n\r\n2159473\r\n\r\nGRACIELA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n5109\r\n\r\n1952170\r\n\r\nANGELO RODRIGUES BRUNO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n5110\r\n\r\n2081873\r\n\r\nANA MICHELLE GABRIEL FALSETTE\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n10/12/1978\r\n\r\n5111\r\n\r\n2210622\r\n\r\nJETER PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n5112\r\n\r\n2190850\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO SAGAZ DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n5113\r\n\r\n1870157\r\n\r\nERICK BILTON UCHOA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n5114\r\n\r\n1898078\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n5115\r\n\r\n2162610\r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n5116\r\n\r\n2092417\r\n\r\nDANIEL ÇCAPUTO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n5117\r\n\r\n2034689\r\n\r\nALINE FERNANDES COELHO NOGUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n5118\r\n\r\n1842358\r\n\r\nLEANDRO DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n02/03/1980\r\n\r\n5119\r\n\r\n1991019\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO MATOS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n5120\r\n\r\n1832727\r\n\r\nARLAN DE JESUS SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n5121\r\n\r\n2158507\r\n\r\nMIZAEL CARDOSO GONZAGA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n5122\r\n\r\n1821547\r\n\r\nALBER DA SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n5123\r\n\r\n2053764\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE LEITE\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n5124\r\n\r\n2166445\r\n\r\nRAFAEL TAMIOSO DE SA E SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n5125\r\n\r\n2229447\r\n\r\nLUCIANO LESSA PARRILHA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n5126\r\n\r\n2001241\r\n\r\nSAMANTHA ALMEIDA DE SENA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n5127\r\n\r\n1846272\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO SALVADOR\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n5128\r\n\r\n2172054\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES SILVA E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n5129\r\n\r\n2157934\r\n\r\nKARINA MARCIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n5130\r\n\r\n1956590\r\n\r\nJANAINA MORELLI\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n5131\r\n\r\n1884883\r\n\r\nLIVIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n5132\r\n\r\n2193680\r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n5133\r\n\r\n2043190\r\n\r\nVITOR HUGO LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n5134\r\n\r\n2052199\r\n\r\nYURI LUIZ MAIA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n5135\r\n\r\n2144255 (*)\r\n\r\nLUIS ENRIQUE SANTOS MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n5136\r\n\r\n2007304\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CANTALICE\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n5137\r\n\r\n2179377\r\n\r\nLUIZ CARLOS BERNARDINO MARCAL\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n5138\r\n\r\n2172704\r\n\r\nBRUNO TRECE\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n5139\r\n\r\n1985108\r\n\r\nDEYVISON QUARESMA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n5140\r\n\r\n2213427\r\n\r\nFERNANDO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n5141\r\n\r\n2231077\r\n\r\nPAOLA FAENCIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n5142\r\n\r\n1904957\r\n\r\nJOCARLA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n5143\r\n\r\n2041855\r\n\r\nCARLA GALVÃO BEZERRA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n5144\r\n\r\n2235226\r\n\r\nFAYANA DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n5145\r\n\r\n1824686\r\n\r\nBRUNO RAMOS GONCALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n5146\r\n\r\n1963457\r\n\r\nGABRIEL LYRA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n5147\r\n\r\n2135523\r\n\r\nDIENES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\n5148\r\n\r\n1969013\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA VASCONCELLOS TRINDADE\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n5149\r\n\r\n2214202\r\n\r\nLIGIA VAZ MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n5150\r\n\r\n2198487\r\n\r\nJORGE DAMIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n5151\r\n\r\n2206196\r\n\r\nANGELICA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n5152\r\n\r\n2161435\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO BADARO TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n5153\r\n\r\n1854402\r\n\r\nMAXWELL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n5154\r\n\r\n1892312\r\n\r\nWALACE SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n5155\r\n\r\n1960199\r\n\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n5156\r\n\r\n2180766\r\n\r\nPRISCILA ROCHA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\n5157\r\n\r\n2061813\r\n\r\nCAROLINA CAMPANARIO DE CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n5158\r\n\r\n2197600\r\n\r\nFABIO JORGE DE SOUZA MOLINARIO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n5159\r\n\r\n1989146\r\n\r\nBRUNO DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n5160\r\n\r\n2235420\r\n\r\nRENATA PINTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n25/03/1989\r\n\r\n5161\r\n\r\n2176300\r\n\r\nDIOGO DE BRITO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n5162\r\n\r\n2161257\r\n\r\nMONIQUE LIMA DA SILVA GREGORIO\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n13/04/1990\r\n\r\n5163\r\n\r\n2079526\r\n\r\nRENATA CRISTINA BARROS LUNA\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n5164\r\n\r\n1834835\r\n\r\nJORGE DE AGUIAR FELIPPO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n28/05/1948\r\n\r\n5165\r\n\r\n2180499\r\n\r\nTANIA CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n5166\r\n\r\n2155141\r\n\r\nVANIA RAMOS SILVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n17/05/1961\r\n\r\n5167\r\n\r\n2058197\r\n\r\nPAULINO JOSE DOS SANTOS JR\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n18/09/1961\r\n\r\n5168\r\n\r\n1828509\r\n\r\nAMARILDO MIRANDA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n5169\r\n\r\n2074532 (*)\r\n\r\nJONES VASCONCELOS FREITAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n5170\r\n\r\n2023482\r\n\r\nELIANE MARA DA SILVA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n5171\r\n\r\n2116570\r\n\r\nDANGELO RICAS COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n5172\r\n\r\n2014017\r\n\r\nADILSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n5173\r\n\r\n1963880\r\n\r\nANTONIO FELIX PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n5174\r\n\r\n2085542\r\n\r\nMARCO LUIS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n18/12/1967\r\n\r\n5175\r\n\r\n2115697\r\n\r\nSELMA LUZ ALVIM\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n30/03/1969\r\n\r\n5176\r\n\r\n2130564\r\n\r\nVANDERLEIA MACEDO MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\n5177\r\n\r\n2117908\r\n\r\nADRIANA DE FRANCA BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n5178\r\n\r\n2004208 (*)\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n22/03/1970\r\n\r\n5179\r\n\r\n2116278\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n5180\r\n\r\n2103095\r\n\r\nADRIANO DE ALCANTARA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n5181\r\n\r\n1856065\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n5182\r\n\r\n2040107\r\n\r\nWELTON ADILSON PASSOS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n5183\r\n\r\n2030802\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\n5184\r\n\r\n2223996\r\n\r\nMARIO LUCIO MONTOVANI\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n5185\r\n\r\n2146258\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS CRESPO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n5186\r\n\r\n1978586\r\n\r\nELIPHIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n5187\r\n\r\n1813340\r\n\r\nVINCENZO MONTONE JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n5188\r\n\r\n2005395\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n5189\r\n\r\n2167867\r\n\r\nLUCIMAR MEDEIROS PASCHOAL\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n5190\r\n\r\n2095459\r\n\r\nEDMAR PEREIRA LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n5191\r\n\r\n1842390\r\n\r\nMARCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n5192\r\n\r\n2016621\r\n\r\nALEXANDRE RAMALHO BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n5193\r\n\r\n2042835\r\n\r\nSERGIO ROBERTO CRUZ ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n5194\r\n\r\n2074680\r\n\r\nGUILHERME DA SLVA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n5195\r\n\r\n2147955\r\n\r\nLEONARDO BARBANY PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n5196\r\n\r\n2209900\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n5197\r\n\r\n1915444\r\n\r\nFABIO REGE LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n5198\r\n\r\n1964526\r\n\r\nALEX VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n5199\r\n\r\n2194368\r\n\r\nFRANCIS CHRISTIANE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n5200\r\n\r\n2176351\r\n\r\nJOSE CARLOS BORGES LEAL FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n5201\r\n\r\n1901010\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n5202\r\n\r\n1947117\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n5203\r\n\r\n2168766\r\n\r\nREGINA CELI DE AMORIM GALVÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n5204\r\n\r\n1975510\r\n\r\nRODRIGO LAURINDO GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n5205\r\n\r\n1974459\r\n\r\nCRISTIANO DIAS PEDROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n5206\r\n\r\n1903659\r\n\r\nVIVIAN MARTINS GOMES NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n5207\r\n\r\n1973304\r\n\r\nRODRIGO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n29/02/1976\r\n\r\n5208\r\n\r\n1875434\r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n5209\r\n\r\n2220903\r\n\r\nANDRE LUIS DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n31/07/1976\r\n\r\n5210\r\n\r\n2131455\r\n\r\nJULIO CESAR ARAUJO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n5211\r\n\r\n1813358\r\n\r\nOBERDAN TADEU ALVES CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n5212\r\n\r\n1920499\r\n\r\nSILVIA LETICIA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n5213\r\n\r\n1963481\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n5214\r\n\r\n2231484\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n5215\r\n\r\n1928902\r\n\r\nVIVIAM REGIANE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n29/04/1977\r\n\r\n5216\r\n\r\n2030381\r\n\r\nJANILSON LEITE GIRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n5217\r\n\r\n2020505\r\n\r\nCLEA BRAGA DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n5218\r\n\r\n2090139\r\n\r\nFLAVIA MARIA TELLES GHIOTTI\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n18/12/1977\r\n\r\n5219\r\n\r\n2107589\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n5220\r\n\r\n2102692\r\n\r\nMICHELLE MENDES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n5221\r\n\r\n1993143\r\n\r\nJORGE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n5222\r\n\r\n2050110\r\n\r\nGISELE MEDEIROS BRANDÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n5223\r\n\r\n1982567\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n5224\r\n\r\n2063255\r\n\r\nMARIO SERGIO PESSATA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n5225\r\n\r\n1877461\r\n\r\nDANIELA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n5226\r\n\r\n2138034\r\n\r\nLEONARDO MIEIRO SARQUIS DA HORA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n5227\r\n\r\n2146592\r\n\r\nMARY LUCI ALVES PASTOR\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n5228\r\n\r\n2207117\r\n\r\nGUILHERME SAMPAIO BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n5229\r\n\r\n1810049\r\n\r\nJOELSON DA SILVA DO AMPARO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n5230\r\n\r\n2093995\r\n\r\nMARCO AURELIO LOPES VIVEIRO CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n5231\r\n\r\n2018110\r\n\r\nVANESSA DA COSTA AREIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n5232\r\n\r\n2222159\r\n\r\nILIDIO PAIS MARTINS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n5233\r\n\r\n2078031\r\n\r\nSHEILA SOARES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n5234\r\n\r\n2007835\r\n\r\nLEONARDO SOARES BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n5235\r\n\r\n1974483\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n5236\r\n\r\n1903861\r\n\r\nDAVID ROSA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n5237\r\n\r\n2154374\r\n\r\nRODRIGO CHIAPPETA NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n5238\r\n\r\n2234254\r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n5239\r\n\r\n1836110\r\n\r\nROBERTA MACHADO DA SILVA NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n5240\r\n\r\n1822950\r\n\r\nBRUNO DA MATA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n5241\r\n\r\n2142376\r\n\r\nKEILA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n5242\r\n\r\n2024829\r\n\r\nHELENA CESAR ROSTIROLLA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n5243\r\n\r\n1861689\r\n\r\nMARIO JORGE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n5244\r\n\r\n2135418\r\n\r\nTHAYS TAVARES PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n5245\r\n\r\n2056437\r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA COTTA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n5246\r\n\r\n2084406\r\n\r\nALINE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n5247\r\n\r\n2117010\r\n\r\nANA LESSA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n5248\r\n\r\n2194074\r\n\r\nHOZANA DE OLIVEIRA SANTOS LESSA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n5249\r\n\r\n2042525\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE SA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n5250\r\n\r\n1858173\r\n\r\nADRIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n5251\r\n\r\n2236109\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA JORGE\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n5252\r\n\r\n2112671\r\n\r\nVIVIAN CORREIA MARQUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n5253\r\n\r\n2196719\r\n\r\nKELI CRISTINA DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n5254\r\n\r\n1966235\r\n\r\nVIVIANE HAUBRICH ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n5255\r\n\r\n1808117\r\n\r\nLIGIA VALERIA CORREA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n5256\r\n\r\n2211300\r\n\r\nJUAREIS RODRIGO DE PAIVA BRITES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n13/07/1982\r\n\r\n5257\r\n\r\n1918141\r\n\r\nRAFAEL FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n5258\r\n\r\n2063468\r\n\r\nWELLINGTON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n5259\r\n\r\n2037939\r\n\r\nDIOGO CESAR DO AMARAL LEIRIA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n5260\r\n\r\n2071096\r\n\r\nKATIA KELLER CRISPIM BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n5261\r\n\r\n2106663\r\n\r\nELIANE SALZANO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n5262\r\n\r\n2150069\r\n\r\nDIEGO ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n5263\r\n\r\n1897349\r\n\r\nJOYCE DO CARMO ALBANO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n5264\r\n\r\n2030187\r\n\r\nPAULA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n5265\r\n\r\n1859277\r\n\r\nSIMONE MOREIRA SALES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n5266\r\n\r\n2148455\r\n\r\nAMANDA RECKER HRYHORCZUK\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n5267\r\n\r\n1925326\r\n\r\nFLAVIO DANIEL ARAUJO NOBRE\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n5268\r\n\r\n2060221\r\n\r\nLEO ESTEVES ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n5269\r\n\r\n2097680\r\n\r\nTARCISIO CUNHA ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n5270\r\n\r\n2153610\r\n\r\nMARCELO SOARES DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n5271\r\n\r\n2087200\r\n\r\nVERONICA FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n5272\r\n\r\n1876104\r\n\r\nLUCIANA SOUSA DE AQUINO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n5273\r\n\r\n2153424\r\n\r\nADRIANO FONSECA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n5274\r\n\r\n2203561\r\n\r\nRAFAEL VASCONCELOS RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n5275\r\n\r\n1959085\r\n\r\nROSILENE ALVES LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n5276\r\n\r\n2001500\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE FRANCA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n5277\r\n\r\n2213176\r\n\r\nVICTOR DUARTE PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n5278\r\n\r\n1833936\r\n\r\nFABRICIO HENRIQUE MARQUES DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n5279\r\n\r\n2212005\r\n\r\nTATIANA KARLA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\n5280\r\n\r\n2128799\r\n\r\nRAQUEL MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n5281\r\n\r\n1994107\r\n\r\nISIS DELGADO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n5282\r\n\r\n2218526\r\n\r\nRAQUEL GALVÃO RAYMUNDO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n5283\r\n\r\n1892975\r\n\r\nVIVIANE MARQUES KRAWCZUK\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n5284\r\n\r\n1882708\r\n\r\nMICHELL LEMOS CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n5285\r\n\r\n2177293\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA PERLINGEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n5286\r\n\r\n2137968\r\n\r\nANA PAULA DE PAULA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n5287\r\n\r\n1986856\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SERRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n5288\r\n\r\n2141370\r\n\r\nJOSIMARA RAFAELA SALDANHA UMEHARA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n5289\r\n\r\n1976281\r\n\r\nEDVANIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n5290\r\n\r\n2214458\r\n\r\nWALZIR DA ROCHA MOUTINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n5291\r\n\r\n2125994\r\n\r\nSAMUEL LUIZ COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n5292\r\n\r\n2190389\r\n\r\nNAYARA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n5293\r\n\r\n1955772\r\n\r\nBISMARKS RODRIGUES LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n5294\r\n\r\n2124980\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n5295\r\n\r\n2168944\r\n\r\nDIEGO ROSA GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n5296\r\n\r\n2168790\r\n\r\nELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n16/08/1988\r\n\r\n5297\r\n\r\n1822780\r\n\r\nVICTORIA REGINA DE LIMA MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n5298\r\n\r\n2021633\r\n\r\nFERNANDA ROBERTA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n5299\r\n\r\n2061996\r\n\r\nALINE SIMAS SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n5300\r\n\r\n2176696\r\n\r\nCAROLINE RAMOS GUSSEM\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\n5301\r\n\r\n2048345\r\n\r\nMARIANA KELLY DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n5302\r\n\r\n2165899\r\n\r\nDOUGLAS PERES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\n5303\r\n\r\n1941950\r\n\r\nPAULO RICARDO MARINHO DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n5304\r\n\r\n2088720\r\n\r\nTHAIS MARIA DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n5305\r\n\r\n1949683\r\n\r\nHEIDI DO NASCIMENTO VENTURA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\n5306\r\n\r\n2184915\r\n\r\nWAGNER LYRIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n5307\r\n\r\n2032449\r\n\r\nTAINAH ENACLES ORTEGA MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n5308\r\n\r\n2207346\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n22/11/1955\r\n\r\n5309\r\n\r\n2218380\r\n\r\nMARIA CRISTINA CHEQUETTI\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n22/02/1957\r\n\r\n5310\r\n\r\n1824074\r\n\r\nROSANA DIAS DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n5311\r\n\r\n2221225\r\n\r\nRENATO BASTOS MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\n5312\r\n\r\n1883372\r\n\r\nANA PAULA NUNES ACHE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n17/11/1962\r\n\r\n5313\r\n\r\n2207680\r\n\r\nELISEU FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n29/07/1964\r\n\r\n5314\r\n\r\n1844776\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n5315\r\n\r\n2001675\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA CARVALHO CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\n5316\r\n\r\n2118408\r\n\r\nVALERIA GUIMARÃES BINO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n22/08/1968\r\n\r\n5317\r\n\r\n2065479\r\n\r\nSILVONEI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n5318\r\n\r\n2128098\r\n\r\nMARCIA MARIA PONTES GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n5319\r\n\r\n2177943\r\n\r\nGILDA MARTINS CASSIMIRO XAVIER\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n24/09/1969\r\n\r\n5320\r\n\r\n2155710\r\n\r\nQUELISON LOSQUE PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n5321\r\n\r\n2171848\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MOTTA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n5322\r\n\r\n1814753\r\n\r\nALINA DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n5323\r\n\r\n2068150\r\n\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n5324\r\n\r\n2069547\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n5325\r\n\r\n1844628\r\n\r\nANDRE ROBERTO ROUBERTE\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n5326\r\n\r\n1852205\r\n\r\nROBSON LUIZ MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n5327\r\n\r\n2079143\r\n\r\nLUCIANO ACACIO TORRACA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n5328\r\n\r\n2213222\r\n\r\nWASHINGTON ANDRE OLIVEIRA DE ADRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n5329\r\n\r\n2132672\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VALENCA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n5330\r\n\r\n2184214\r\n\r\nANDREA INACIA DOS SANTOS COSTA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n5331\r\n\r\n1912240\r\n\r\nALBA VICENTE CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n5332\r\n\r\n2057344\r\n\r\nCARLA SANTOS MAIA VINHAS\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n03/01/1976\r\n\r\n5333\r\n\r\n1924907\r\n\r\nJEAN PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n13/01/1976\r\n\r\n5334\r\n\r\n2021730\r\n\r\nCARLA ANDRESSA CRUZ GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n5335\r\n\r\n1849573\r\n\r\nTHAIS HELENA T. DA S. DE R. HOMEM DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n5336\r\n\r\n2184192\r\n\r\nCARLOS QUERINO FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n5337\r\n\r\n2093944\r\n\r\nUBIRATAN CABRAL SOUTO MAIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n09/11/1976\r\n\r\n5338\r\n\r\n2152789\r\n\r\nMARCELO DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n5339\r\n\r\n2139278\r\n\r\nREGINA BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n5340\r\n\r\n2145790\r\n\r\nDOUGLAS CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n5341\r\n\r\n2117096\r\n\r\nRODRIGO VICENTE DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n5342\r\n\r\n1989375\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO LEÃO DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n5343\r\n\r\n2189690\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n5344\r\n\r\n2047179\r\n\r\nRONALDO MYRA DINIZ JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n5345\r\n\r\n1960245\r\n\r\nANA PAULA PESSANHA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n5346\r\n\r\n1830821\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n5347\r\n\r\n2051044\r\n\r\nDANIEL SAMPAIO MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n5348\r\n\r\n2094967\r\n\r\nRODRIGO GREDILHA DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n5349\r\n\r\n1964054\r\n\r\nANA PAULA VIEGAS SIMÕES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n5350\r\n\r\n2070006\r\n\r\nFELIPE CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n5351\r\n\r\n1845896\r\n\r\nULISSES GERALDO DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n5352\r\n\r\n2204355\r\n\r\nJONATAS DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n5353\r\n\r\n1993003\r\n\r\nRODRIGO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n5354\r\n\r\n1821113\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n5355\r\n\r\n1945394\r\n\r\nDIOGO MARTINS FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n5356\r\n\r\n1840444\r\n\r\nMARCELO DE PAULA ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n5357\r\n\r\n2238365\r\n\r\nANA PAULA DA ROCHA BONFANTE PUERTA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n5358\r\n\r\n2019868\r\n\r\nBRUNO PEREIRA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n5359\r\n\r\n2118920\r\n\r\nURSULA CUPERMAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n5360\r\n\r\n1946722\r\n\r\nGISELLE SARDENBERG SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n5361\r\n\r\n1808257\r\n\r\nORLANDO MAIA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n5362\r\n\r\n2191857\r\n\r\nIZILDINHA MANIGA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n5363\r\n\r\n2188465\r\n\r\nROBERTO PIRES SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n5364\r\n\r\n2179199\r\n\r\nDEBORA BRAGA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n5365\r\n\r\n1814257\r\n\r\nVANESSA ANDRADE LUIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n5366\r\n\r\n2168219\r\n\r\nSUZANE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n5367\r\n\r\n2188287\r\n\r\nHENRIQUE JUNIOR PICCOLI ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n5368\r\n\r\n2029022\r\n\r\nLEONARDO BESERRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n5369\r\n\r\n2237466\r\n\r\nAMARO JOSE DANTAS BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n5370\r\n\r\n1825216\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n5371\r\n\r\n1943740\r\n\r\nMARCELA MORETH CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n5372\r\n\r\n2130157\r\n\r\nWALDIR DOROW JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n5373\r\n\r\n1898086\r\n\r\nKAIO DUARTE SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n5374\r\n\r\n2174510\r\n\r\nKLEVERSON AQUINO ROBERTO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n5375\r\n\r\n2202166\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n5376\r\n\r\n2021331\r\n\r\nLEILANE COSTA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n5377\r\n\r\n1852965\r\n\r\nTATIANE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n5378\r\n\r\n2012251\r\n\r\nGRAZIELLE PEREIRA DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n5379\r\n\r\n1928074\r\n\r\nVITOR DA SILVA COUTO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n5380\r\n\r\n1825763\r\n\r\nPAULO VITOR PEREIRA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n5381\r\n\r\n2087456\r\n\r\nNELIANE DE SOUZA PEDRA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n5382\r\n\r\n1963040\r\n\r\nJONATHAM TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n5383\r\n\r\n2133431\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n5384\r\n\r\n2192381\r\n\r\nFABRICIO BRUNO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n5385\r\n\r\n2075067\r\n\r\nANNE ROMA DE MELLO BOSOROY BARBOSA GOULART\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n5386\r\n\r\n2016133\r\n\r\nVALENE DA SILVA MARIA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n5387\r\n\r\n1962922\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n5388\r\n\r\n1944290\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n5389\r\n\r\n2056810\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n5390\r\n\r\n2088193\r\n\r\nBRUNO DAUMAS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n5391\r\n\r\n2150492\r\n\r\nDAIANA DE PAULA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n5392\r\n\r\n2124009\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO PEGORARO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n5393\r\n\r\n1918753\r\n\r\nFELIPE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n5394\r\n\r\n2109689\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n5395\r\n\r\n2210568\r\n\r\nTHAIS MARINI\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n14/02/1987\r\n\r\n5396\r\n\r\n1870262\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DE SA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n5397\r\n\r\n1950762\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n5398\r\n\r\n1938835\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n5399\r\n\r\n2153793\r\n\r\nMARCELA CORDEIRO BERNARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n5400\r\n\r\n1948075\r\n\r\nRAPHAEL SYLVESTRE PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n5401\r\n\r\n1952633\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n5402\r\n\r\n2189275\r\n\r\nGUILHERME SILVEIRA BORGES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n5403\r\n\r\n1962850\r\n\r\nREBECA SOUZA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\n5404\r\n\r\n1880179\r\n\r\nISAIAS COSTA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n5405\r\n\r\n2013711\r\n\r\nKAROLINE MELO DANIEL\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n5406\r\n\r\n2213001\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n5407\r\n\r\n2024381\r\n\r\nMARCOS RENAN BEZERRA DE MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\n5408\r\n\r\n2168898\r\n\r\nTHAIA SANTIAGO MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n5409\r\n\r\n1925229\r\n\r\nJANAINA CRISTINA CORREIA VASCONCELLOS\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n5410\r\n\r\n2165627\r\n\r\nRAFAELLA BARROS DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n02/12/1991\r\n\r\n5411\r\n\r\n1955101\r\n\r\nRONEY RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n5412\r\n\r\n1872796\r\n\r\nCATIA ROSANA PAES BENGALY\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n11/04/1961\r\n\r\n5413\r\n\r\n1823116 (*)\r\n\r\nFLAVIO COELHO DOS RIOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n30/04/1961\r\n\r\n5414\r\n\r\n2079534\r\n\r\nANGELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n11/06/1961\r\n\r\n5415\r\n\r\n2008432\r\n\r\nGILBERTO LESSA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n5416\r\n\r\n1949691\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n5417\r\n\r\n2046474\r\n\r\nENOS PACHECO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n30/08/1965\r\n\r\n5418\r\n\r\n2188511\r\n\r\nPEDRO AMERICO CARLOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n19/02/1966\r\n\r\n5419\r\n\r\n1858840\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE DE PADUA CAVALCANTI BASTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n5420\r\n\r\n2096471\r\n\r\nIGUARACY GOMES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n5421\r\n\r\n2056771\r\n\r\nCATIA SILENE GOMES VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n20/08/1967\r\n\r\n5422\r\n\r\n2006146\r\n\r\nROSIMERI AMARAL JACINHO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n26/09/1967\r\n\r\n5423\r\n\r\n2003473\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n5424\r\n\r\n1863428\r\n\r\nELISA MARTINS DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n5425\r\n\r\n2177480\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n11/06/1968\r\n\r\n5426\r\n\r\n2152371\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RIBEIRO CANO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n04/09/1968\r\n\r\n5427\r\n\r\n2065959 (*)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n5428\r\n\r\n2067641\r\n\r\nROSELI DA SILVA FONTES CAMARA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n5429\r\n\r\n2010003\r\n\r\nJEAN DIANY DE MENEZES PIRES VASCONCELLOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n5430\r\n\r\n2222752\r\n\r\nEVA CRISTINA PIMENTEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n5431\r\n\r\n2171554\r\n\r\nSALVATORE GIULIANO PERRICONE\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n31/05/1972\r\n\r\n5432\r\n\r\n2128942\r\n\r\nPAULO CESAR LOIOLA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n5433\r\n\r\n1925580\r\n\r\nMANUEL FRANCISCO OZORIO VILAS BOAS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n5434\r\n\r\n1814818\r\n\r\nJOSE RICARDO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n5435\r\n\r\n2148161\r\n\r\nPATRICIA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n13/05/1973\r\n\r\n5436\r\n\r\n1881795\r\n\r\nRAUL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n5437\r\n\r\n1981048\r\n\r\nWANDERSON PORTO VIANNA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n18/02/1974\r\n\r\n5438\r\n\r\n2119951\r\n\r\nANDERSON GOMES FLAUSINO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n5439\r\n\r\n2206773\r\n\r\nJORGE ROBERTO VICENTE BAZILIO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n5440\r\n\r\n1869272\r\n\r\nGERLANIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n5441\r\n\r\n1876325\r\n\r\nHILTON JOSE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n5442\r\n\r\n1868160\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n16/05/1975\r\n\r\n5443\r\n\r\n1831259\r\n\r\nVIVIANE DE SA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n5444\r\n\r\n1960687\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA LOPES FILHA PINUDO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n5445\r\n\r\n2028450\r\n\r\nJANSEN VOLTES NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n5446\r\n\r\n2093367\r\n\r\nEDUARDO DUARTE DE MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n5447\r\n\r\n2065290\r\n\r\nMARCEL MOREIRA SERQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n5448\r\n\r\n1858106\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n5449\r\n\r\n1829700\r\n\r\nFELIPE VEIGO DAMM\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n5450\r\n\r\n2133873\r\n\r\nJULIANA CAVALCANTE ESPADIM\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n5451\r\n\r\n2219549\r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n5452\r\n\r\n1833987\r\n\r\nSIDNEI DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n5453\r\n\r\n2176173\r\n\r\nCECILIA GAEDE CAMINOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n5454\r\n\r\n1844652\r\n\r\nJOSE IVAN FRANKLIN DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n5455\r\n\r\n1865374\r\n\r\nJOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n5456\r\n\r\n1923579\r\n\r\nWILSON MONTEIRO CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n5457\r\n\r\n2089254\r\n\r\nERNA PAOLA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n5458\r\n\r\n2232278\r\n\r\nRONALDO RAMOS COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n5459\r\n\r\n2215233\r\n\r\nCLAUDINEIA ALBINA SCRAMIGNON\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n5460\r\n\r\n2123673\r\n\r\nRODRIGO FEIJO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n5461\r\n\r\n2014912\r\n\r\nRONIS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n5462\r\n\r\n2211513\r\n\r\nRAFAEL PIRES FIGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n5463\r\n\r\n1915231\r\n\r\nALESSANDRA LUCIA BARCELLOS DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n5464\r\n\r\n2220741\r\n\r\nGISELE CRISTINA GUMIERE DE MORAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n5465\r\n\r\n1891898\r\n\r\nADRIANE MARIA MONTEIRO SILVERIO RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n5466\r\n\r\n1881965\r\n\r\nINGRID ELLEN ALONSO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n5467\r\n\r\n2034255\r\n\r\nSABRINA CONSTANCIO CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n5468\r\n\r\n2058480\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO GAUDENCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n5469\r\n\r\n2141108\r\n\r\nODAIR RONALDO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n5470\r\n\r\n2018454\r\n\r\nPAULO VINICIUS DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n5471\r\n\r\n1944517\r\n\r\nRENATA DE LIMA BERNARDO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n5472\r\n\r\n2078899\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n5473\r\n\r\n2221489\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n5474\r\n\r\n2228130\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DA SILVA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n5475\r\n\r\n2111306\r\n\r\nWESLEI PRADOD DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n5476\r\n\r\n1832719\r\n\r\nRODRIGO SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n5477\r\n\r\n1957473\r\n\r\nPRISCILA FONSECA PACHECO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n5478\r\n\r\n1902806\r\n\r\nWAGNER ALVERNAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n5479\r\n\r\n2234440\r\n\r\nROMUALDO SOBREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n5480\r\n\r\n2027771\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE GOERGEN\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n5481\r\n\r\n1906461\r\n\r\nDELAYLA FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n5482\r\n\r\n2127474\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n5483\r\n\r\n2203170\r\n\r\nLISIA ARAUJO SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n5484\r\n\r\n2049376\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS SANCHO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n5485\r\n\r\n1956388\r\n\r\nMICHELE PINTO SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n5486\r\n\r\n1942727\r\n\r\nCHARLIE SANTANA ANDREZO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n5487\r\n\r\n1872516\r\n\r\nLEANDRO JERONIMO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n5488\r\n\r\n2500248\r\n\r\nGISANA GABRIELE GALÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n5489\r\n\r\n2139480\r\n\r\nALCILENE SILVA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n5490\r\n\r\n2127350\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BESSA FAGUNDES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n5491\r\n\r\n2146967\r\n\r\nROBERTA DE SA LUDOLF\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n5492\r\n\r\n2015340\r\n\r\nCAROLINE SCHKRAB\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n5493\r\n\r\n2076381\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n5494\r\n\r\n1932420\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n5495\r\n\r\n2198380\r\n\r\nCLAUDIO DE PAIVA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n5496\r\n\r\n2109735\r\n\r\nDEBORA KOBAYASHI DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n5497\r\n\r\n2005913\r\n\r\nROSANA ATANAZIO COLITO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n5498\r\n\r\n2116812\r\n\r\nALLAN CARLOS FERREIRA MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n5499\r\n\r\n1827456\r\n\r\nRODRIGO ALVES DIAMANTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n5500\r\n\r\n1921681\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU BERNARDO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n5501\r\n\r\n2155478\r\n\r\nTHIAGO FARNESI DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n5502\r\n\r\n1882791\r\n\r\nVANESSA DE JESUS LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n5503\r\n\r\n2074885\r\n\r\nCARLA MICHELY CARDOSO GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n5504\r\n\r\n1978063\r\n\r\nLUCIENE SOARES PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n5505\r\n\r\n2105454\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n5506\r\n\r\n2032732\r\n\r\nRICARDO BRAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n5507\r\n\r\n2171430\r\n\r\nGRACIELI PIRES DO AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n5508\r\n\r\n1902075\r\n\r\nPAULO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n5509\r\n\r\n2006642\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n5510\r\n\r\n2005964\r\n\r\nALVARO GOMES AGUIAR\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n5511\r\n\r\n1936352\r\n\r\nRAPHAEL DINIZ PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n5512\r\n\r\n2223740\r\n\r\nJOLBER LIMA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n5513\r\n\r\n2159147\r\n\r\nCAROLINE VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n5514\r\n\r\n2021978\r\n\r\nERICA DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n5515\r\n\r\n1981765\r\n\r\nMONIQUE BRAGA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n5516\r\n\r\n2152649\r\n\r\nNATHALIA PEÇANHA GALDINO LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n5517\r\n\r\n1951661\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GREGORIO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n5518\r\n\r\n2160390\r\n\r\nMAYRA ALVES DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n5519\r\n\r\n2082888\r\n\r\nMARILIA VANIA DE LIMA FELIX\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n5520\r\n\r\n2207036\r\n\r\nNOEMI OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\n5521\r\n\r\n1862480\r\n\r\nTHAYS PASSOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n07/11/1987\r\n\r\n5522\r\n\r\n2043513\r\n\r\nFABRICIO VILELA MACIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n5523\r\n\r\n1918982\r\n\r\nDANUBIA AMARAL DE BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n5524\r\n\r\n2138980\r\n\r\nRENAN WANTUIL LAGE FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n5525\r\n\r\n2039141\r\n\r\nMICHELE ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n5526\r\n\r\n1952277\r\n\r\nVALKIRIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n5527\r\n\r\n1809172\r\n\r\nPEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n5528\r\n\r\n1925601\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n5529\r\n\r\n1993321\r\n\r\nELEN LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n5530\r\n\r\n1905341\r\n\r\nGIULIA REBELLO CHIAPPINI\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n5531\r\n\r\n2192713\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n5532\r\n\r\n1838881\r\n\r\nROMENIQUE MACHADO DE MOURA MATHEUS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\n5533\r\n\r\n2120461\r\n\r\nPAULO ROBERTO CONDE CAETANO CAMARA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n5534\r\n\r\n1891324\r\n\r\nRAFAELA SOARES MANHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n19/01/1989\r\n\r\n5535\r\n\r\n1801260\r\n\r\nLAISSA ALVES TORRES\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n5536\r\n\r\n2043173\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n5537\r\n\r\n2125005\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS AREAS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n5538\r\n\r\n2154633\r\n\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n05/04/1989\r\n\r\n5539\r\n\r\n2210967\r\n\r\nNATASHA MARTINS FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n5540\r\n\r\n2039893\r\n\r\nBIANCA LEÃO CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n5541\r\n\r\n1841742\r\n\r\nKAREN PINTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n5542\r\n\r\n2077736\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS ANDRADE RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n5543\r\n\r\n2043050\r\n\r\nRAPHAEL MOSQUERA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n5544\r\n\r\n1900838\r\n\r\nPAULO ROBSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n5545\r\n\r\n1873083\r\n\r\nCATHERINE QUARTEROLE DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n24/08/1990\r\n\r\n5546\r\n\r\n2112930\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MEIRELLES BRUM\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n07/11/1990\r\n\r\n5547\r\n\r\n1911708\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n5548\r\n\r\n2212595\r\n\r\nADILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n02/01/1951\r\n\r\n5549\r\n\r\n2068028\r\n\r\nARILDO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n08/07/1953\r\n\r\n5550\r\n\r\n1877364\r\n\r\nMOISES RAMOS MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n06/10/1961\r\n\r\n5551\r\n\r\n2005751\r\n\r\nJOSE LUIZ REGO DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n5552\r\n\r\n1867660\r\n\r\nVICENTE JOBIM ROTONDO DE MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n5553\r\n\r\n1857134\r\n\r\nGILSON QUARESMA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n5554\r\n\r\n2027380\r\n\r\nCOSME NEVES ARRUDA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n12/10/1966\r\n\r\n5555\r\n\r\n1859722\r\n\r\nMARIA ANGELICA JARDIM COUBE\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n5556\r\n\r\n2171341\r\n\r\nJULIO CESAR FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n29/01/1968\r\n\r\n5557\r\n\r\n1937677\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n24/07/1969\r\n\r\n5558\r\n\r\n2144352\r\n\r\nLUIZ CARLOS FARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n5559\r\n\r\n2000415\r\n\r\nFLAVIO CRUZ FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n5560\r\n\r\n1878808\r\n\r\nROBSON MARCELO ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n5561\r\n\r\n2187400\r\n\r\nEDILSON HENRIQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n5562\r\n\r\n1802275\r\n\r\nEDWILLIAM DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n5563\r\n\r\n2231492\r\n\r\nADRIANA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n28/04/1971\r\n\r\n5564\r\n\r\n1890824\r\n\r\nVANUZA DOS ANJOS GUEDES\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n5565\r\n\r\n1929216\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO JOSE\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n5566\r\n\r\n1922777\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS VERNEQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n5567\r\n\r\n1938487\r\n\r\nSANDRO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n5568\r\n\r\n2216990\r\n\r\nWAGNER VERTA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n5569\r\n\r\n2201836\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n27/01/1973\r\n\r\n5570\r\n\r\n1811533\r\n\r\nIGOR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n5571\r\n\r\n2045028\r\n\r\nIVELISE CARELI LACERDA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n12/03/1973\r\n\r\n5572\r\n\r\n2170019\r\n\r\nMARCELO DE SIQUEIRA JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n5573\r\n\r\n1975943\r\n\r\nALEXANDER SALDANHA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/1973\r\n\r\n5574\r\n\r\n2029278\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n5575\r\n\r\n2046520\r\n\r\nVANIELY DE FATIMA NUNES MARINI\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n5576\r\n\r\n1900390\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PENCO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n5577\r\n\r\n2220210\r\n\r\nANDERSON PABLO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n5578\r\n\r\n1941151\r\n\r\nSANDRO JOSE DA ROCHA IGNACIO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30/03/1975\r\n\r\n5579\r\n\r\n1912992\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA PERROTTE REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n5580\r\n\r\n1882112\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n01/08/1975\r\n\r\n5581\r\n\r\n2023180\r\n\r\nADÃO ALIFIAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n5582\r\n\r\n1949551\r\n\r\nPITER ALVES DE ARAUJO MOUSINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n08/08/1976\r\n\r\n5583\r\n\r\n2062976\r\n\r\nMARCIO DINIZ OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n5584\r\n\r\n2055929\r\n\r\nANDREA GOMES DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n5585\r\n\r\n1857533\r\n\r\nRUBIA NOGUEIRA DIAS PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n5586\r\n\r\n2115557\r\n\r\nALINE CARNEIRO MAGALHAES\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n5587\r\n\r\n1804944\r\n\r\nGISELLE ADRIANA ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n5588\r\n\r\n2144824\r\n\r\nGEORGETE COSTA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n5589\r\n\r\n2141914\r\n\r\nPAULO MARCIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n5590\r\n\r\n2049937\r\n\r\nVIVIANE SOLIDADE MUNIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n5591\r\n\r\n2166232\r\n\r\nSILVANIA JOAQUIM XAVIER DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n5592\r\n\r\n1866192\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n5593\r\n\r\n2068176\r\n\r\nRENATO MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n5594\r\n\r\n2064995\r\n\r\nDANIELE ARAGÃO MAMEDE\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n5595\r\n\r\n1869248\r\n\r\nLENIR MARCAL RANQUINE RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n5596\r\n\r\n2090210\r\n\r\nSAMANTA APARECIDA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n5597\r\n\r\n1943510\r\n\r\nARNALDO GREENHALGH LINS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n5598\r\n\r\n1983458\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA EVARISTO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n5599\r\n\r\n1892770\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n5600\r\n\r\n2175231\r\n\r\nLEONARDO BATISTA CORREA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n5601\r\n\r\n1828541\r\n\r\nROBERTA DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n5602\r\n\r\n2192055\r\n\r\nMARIANA RAFAEL DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n5603\r\n\r\n2044927\r\n\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n5604\r\n\r\n2050552\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIANA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n5605\r\n\r\n2169746\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n5606\r\n\r\n2008610\r\n\r\nRAFAEL NAHAS MENDES DE AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n5607\r\n\r\n2012243\r\n\r\nHENRIQUE ANDERSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n5608\r\n\r\n2139634\r\n\r\nLUANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n5609\r\n\r\n2208873\r\n\r\nELVIS PRESLEY SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n5610\r\n\r\n1943316\r\n\r\nMARCELO VERLY RAGO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n5611\r\n\r\n1913115\r\n\r\nCEZAR MARTINS FRUTUOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n5612\r\n\r\n1933990\r\n\r\nDANIELE ISABEL DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n5613\r\n\r\n1950959\r\n\r\nAMANDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n5614\r\n\r\n1957899\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES CEZARIO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n5615\r\n\r\n2045826\r\n\r\nELAINE PROLON DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n5616\r\n\r\n2213559\r\n\r\nDEISE MAYHE MONTENEGRO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n5617\r\n\r\n1953087\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n5618\r\n\r\n1910361\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n5619\r\n\r\n2117231\r\n\r\nGRAZIELE FILGUEIRAS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n5620\r\n\r\n2017750\r\n\r\nALESSANDRO VITOR AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n5621\r\n\r\n2132338\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n5622\r\n\r\n2192608\r\n\r\nCINTIA MACEDO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n5623\r\n\r\n1926195\r\n\r\nBARBARA DE FARIA HEMERLY\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n5624\r\n\r\n1827960\r\n\r\nJEPHERSON VAL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n5625\r\n\r\n1916700\r\n\r\nRODRIGO BENTO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n5626\r\n\r\n1962159\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n5627\r\n\r\n2084414\r\n\r\nKARINA DE ABREU CARNEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n5628\r\n\r\n2011972\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n5629\r\n\r\n2100088\r\n\r\nJAMI CRISTINE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n5630\r\n\r\n2026929\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n5631\r\n\r\n1894773\r\n\r\nGISELE WYTERLIN AVELAR DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n5632\r\n\r\n1877437\r\n\r\nSUSANE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n5633\r\n\r\n2116510\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n5634\r\n\r\n2117150\r\n\r\nVIVIAN GONÇALVES DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n5635\r\n\r\n1996215\r\n\r\nAMANDA DE BARROS FIGUEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n5636\r\n\r\n2086026\r\n\r\nSABRINA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n5637\r\n\r\n1983300\r\n\r\nFERNANDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n5638\r\n\r\n2161150\r\n\r\nRAFAEL SOARES AZEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n5639\r\n\r\n2090562\r\n\r\nFERNANDO TENORIO REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\n5640\r\n\r\n1975765\r\n\r\nGEYSELAINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n5641\r\n\r\n2113171\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n5642\r\n\r\n1886339\r\n\r\nPAULO SILVA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n5643\r\n\r\n1849352\r\n\r\nALEXANDER RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n5644\r\n\r\n2030500\r\n\r\nNATHALIA SOUZA PAULINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n5645\r\n\r\n2078708\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA SILVA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n5646\r\n\r\n2034026\r\n\r\nJOYS DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n5647\r\n\r\n2175495\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS PANIZA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n5648\r\n\r\n1919423\r\n\r\nTHIAGO JOSE BOSCARDINI ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n5649\r\n\r\n2101670\r\n\r\nMARIANA CHAGAS CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n5650\r\n\r\n1894420\r\n\r\nLUCILEY PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n5651\r\n\r\n1892649\r\n\r\nFABRICIO ARAGÃO FONTES\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n5652\r\n\r\n1965778\r\n\r\nTAMILLES DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n5653\r\n\r\n1898060\r\n\r\nALOAN XAVIER FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\n5654\r\n\r\n1831097\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA BARBOA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n5655\r\n\r\n1841130\r\n\r\nRENATA DE MELLO TERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n07/01/1990\r\n\r\n5656\r\n\r\n2232626\r\n\r\nFABRICIO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n11/06/1991\r\n\r\nId: 765582"
                        ],
                        "765583": [
                            "I - Edital",
                            "Candidatos portadores de deficiência\r\n\r\nCL\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLP\r\n\r\nCAF\r\n\r\nNO\r\n\r\nNASC\r\n\r\n302\r\n\r\n1845330\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n404\r\n\r\n2214806\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SOARES FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n615\r\n\r\n1830295\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n699\r\n\r\n2010984\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES BACHUR\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n23/04/1963\r\n\r\n1391\r\n\r\n2051869\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n1617\r\n\r\n1978489\r\n\r\nMURILO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n10/02/1965\r\n\r\n1811\r\n\r\n2207214\r\n\r\nANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n2026\r\n\r\n1804928\r\n\r\nRODRIGO MOURAD DIOGENES\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n2057\r\n\r\n2175185\r\n\r\nNICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n2114\r\n\r\n1843630\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA DAMATO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n2239\r\n\r\n2186012\r\n\r\nMAIRA JULIANA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n2816\r\n\r\n2096102\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n3110\r\n\r\n2110482\r\n\r\nVANDERLEI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n30/09/1957\r\n\r\n3113\r\n\r\n2148722\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE STOHLER DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n3504\r\n\r\n2144280\r\n\r\nJOSE ROBERTO NUNES FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n3860\r\n\r\n1945254\r\n\r\nDAVID DE PADUA MARCOLONGO\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n4458\r\n\r\n2179598\r\n\r\nRAFAEL VELASCO PESSANHA\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n4487\r\n\r\n2208571\r\n\r\nTATIANA BORGES SERPA\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n4988\r\n\r\n2012723\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n5135\r\n\r\n2144255\r\n\r\nLUIS ENRIQUE SANTOS MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n5169\r\n\r\n2074532\r\n\r\nJONES VASCONCELOS FREITAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n5178\r\n\r\n2004208\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n22/03/1970\r\n\r\n5413\r\n\r\n1823116\r\n\r\nFLAVIO COELHO DOS RIOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n30/04/1961\r\n\r\n5427\r\n\r\n2065959\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\nCandidatos Eliminados, Faltosos e Reprovados\r\n\r\nINSC\r\n\r\nLP\r\n\r\nCAF\r\n\r\nNO\r\n\r\n1800035\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1800051\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1800060\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n1800078\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1800086\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1800094\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1800108\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1800159\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1800167\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1800175\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1800191\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1800221\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1800248\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1800264\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1800299\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1800310\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1800329\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1800361\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1800396\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1800442\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n1800450\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1800485\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1800515\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n1800523\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1800531\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1800540\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1800558\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1800582\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1800590\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1800604\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1800647\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1800655\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1800663\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1800698\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n1800701\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1800736\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1800752\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1800795\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n1800809\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1800817\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1800850\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n1800868\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1800906\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1800930\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1800949\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1800957\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1800965\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1800973\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1801007\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1801015\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1801031\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1801040\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1801066\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1801090\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1801112\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n1801120\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1801155\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1801228\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n1801244\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n1801252\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1801295\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1801325\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1801376\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1801392\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1801414\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1801430\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n1801538\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1801546\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1801554\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1801562\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1801600\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1801619\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1801635\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1801651\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1801660\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1801694\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1801708\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1801716\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n1801759\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1801767\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n1801783\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1801791\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1801805\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1801830\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1801910\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n1801937\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1801953\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1801961\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1801970\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1802011\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1802046\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1802089\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1802100\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1802151\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1802160\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1802194\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1802208\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1802224\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1802240\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1802259\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1802267\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1802283\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1802402\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1802410\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1802437\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n1802461\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n1802470\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1802518\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1802534\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n1802640\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1802674\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1802712\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1802720\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1802747\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1802771\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1802950\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1802984\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1803026\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1803034\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1803042\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1803077\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1803085\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1803115\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1803123\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1803158\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1803174\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1803190\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1803204\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1803212\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1803239\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1803360\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1803379\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1803417\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1803433\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1803468\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1803484\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1803514\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1803522\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1803581\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1803611\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1803662\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1803670\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n1803697\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n1803719\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1803727\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1803786\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1803794\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n1803816\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1803913\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1803921\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n1804103\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1804146\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1804162\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1804200\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1804251\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1804260\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1804286\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1804324\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1804383\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1804391\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1804421\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1804456\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1804464\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1804472\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1804499\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1804545\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1804570\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1804596\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1804618\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1804626\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1804650\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1804669\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1804685\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1804707\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1804715\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1804723\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1804731\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1804740\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1804766\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1804774\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1804782\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1804790\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1804804\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1804839\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1804855\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1804863\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1804871\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1804898\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1804901\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1804910\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1804936\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1804952\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1804960\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1804987\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1804995\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1805010\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1805029\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1805037\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1805045\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1805053\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1805070\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1805088\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1805100\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1805118\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1805142\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1805185\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1805193\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1805240\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1805258\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1805274\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1805282\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1805312\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1805320\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1805339\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1805347\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1805363\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1805371\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1805380\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1805398\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1805401\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1805428\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1805444\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1805452\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1805495\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1805509\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1805525\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1805533\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1805541\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1805614\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1805622\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1805630\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1805673\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1805681\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1805690\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1805703\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1805770\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n1805789\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1805819\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1805827\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1805835\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1805851\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1805860\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1805878\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1805886\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1805894\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1805908\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1805916\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1805924\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1805932\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1805940\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n1805967\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1805975\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1805983\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1806009\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1806017\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n1806025\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n1806033\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1806050\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n1806068\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1806084\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1806114\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1806122\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1806130\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1806149\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1806165\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1806238\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1806262\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1806270\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1806289\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1806297\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1806300\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1806319\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1806327\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1806351\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1806360\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1806378\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1806416\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1806432\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1806459\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1806491\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1806505\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1806513\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1806530\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1806548\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1806556\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1806564\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1806599\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1806602\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1806610\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n1806629\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1806637\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1806670\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1806718\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1806742\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1806750\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1806769\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1806793\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1806807\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1806815\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1806831\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n1806840\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1806858\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1806874\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1806882\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1806890\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1806904\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n1806939\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1806947\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1806971\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1806998\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1807005\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1807048\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1807056\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1807072\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1807080\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1807102\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n1807110\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n1807129\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1807137\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1807145\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1807161\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1807196\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1807200\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1807218\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n1807234\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1807277\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1807323\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n1807366\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1807374\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n1807382\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1807390\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1807404\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1807447\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1807455\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1807463\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1807498\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1807536\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1807552\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1807560\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1807595\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1807617\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1807641\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1807650\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1807668\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1807706\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1807714\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n1807722\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n1807730\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1807757\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1807773\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1807781\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1807790\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1807811\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1807820\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1807838\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1807846\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1807854\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1807862\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1807870\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1807889\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1807900\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1807919\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1807935\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1807951\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1807960\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1807986\r\n\r\n9\r\n\r\n64\r\n\r\n73\r\n\r\n1808010\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1808028\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1808044\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1808052\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1808060\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1808079\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1808087\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1808095\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1808109\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n1808133\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1808141\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1808176\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1808184\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1808192\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1808206\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1808281\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1808303\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1808311\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1808320\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n1808338\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1808346\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1808362\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1808370\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1808389\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1808397\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1808419\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1808435\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1808443\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1808451\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1808460\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1808486\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1808494\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n1808508\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1808516\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1808524\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1808532\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1808540\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1808559\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n1808567\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1808591\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1808605\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1808621\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1808630\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1808648\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1808656\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1808664\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1808680\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1808699\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1808702\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1808710\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1808729\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1808737\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1808745\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1808753\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1808800\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1808834\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1808877\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1808885\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n1808907\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1808923\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1808940\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1808958\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1808982\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1809032\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1809040\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1809059\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1809067\r\n\r\n9\r\n\r\n64\r\n\r\n73\r\n\r\n1809075\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1809083\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1809105\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1809130\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1809148\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1809156\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1809164\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1809180\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1809199\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1809202\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1809229\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n1809237\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1809245\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1809253\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1809270\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1809296\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1809300\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1809318\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1809326\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1809350\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1809369\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1809377\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1809385\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n1809393\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1809407\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1809440\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1809458\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1809490\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n1809512\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1809520\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1809547\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1809563\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1809571\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1809601\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1809610\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1809644\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1809652\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1809660\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1809679\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1809709\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1809717\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1809725\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1809733\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1809750\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1809768\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1809806\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1809814\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1809857\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1809881\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1809890\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1809911\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1809920\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1809954\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1809970\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n1809989\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1810030\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1810065\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1810073\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n1810090\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810146\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810154\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810170\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1810189\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1810200\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810219\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1810235\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1810243\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810260\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1810278\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1810286\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810294\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1810308\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810316\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1810324\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1810332\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1810359\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1810367\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1810375\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810383\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1810391\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810413\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1810421\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1810430\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1810448\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1810472\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1810480\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n1810499\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n1810502\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810510\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1810537\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1810553\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810570\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1810588\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1810626\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1810634\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810642\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1810650\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1810669\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1810685\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1810693\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1810707\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1810715\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1810723\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1810731\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1810740\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1810758\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1810766\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1810774\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1810782\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1810790\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1810820\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1810839\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1810847\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1810855\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n1810863\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1810871\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n1810880\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1810898\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1810910\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1810928\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1810936\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1810944\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1810952\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1810960\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1810979\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1810987\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1811010\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1811037\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1811053\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1811061\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1811070\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1811088\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1811096\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1811100\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n1811118\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n1811134\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1811142\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n56\r\n\r\n1811169\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1811193\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1811215\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1811223\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1811231\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1811240\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n1811258\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1811266\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1811274\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1811282\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1811304\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1811320\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1811339\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1811347\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1811355\r\n\r\n3\r\n\r\n44\r\n\r\n47\r\n\r\n1811371\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n1811380\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1811398\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1811401\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1811410\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1811428\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1811444\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1811452\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1811479\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1811495\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1811509\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1811517\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1811525\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n1811541\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1811568\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1811576\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1811584\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n1811606\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1811614\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1811622\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1811630\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1811657\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1811665\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1811673\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1811690\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1811703\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1811711\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n1811720\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1811738\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n1811746\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n1811754\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1811789\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1811800\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1811819\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1811827\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1811835\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1811843\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1811860\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1811878\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1811886\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1811894\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1811924\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1811932\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1811959\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1811991\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1812009\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1812033\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1812041\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1812084\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1812092\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1812106\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1812122\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n1812130\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1812173\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1812181\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1812190\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1812203\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n1812211\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1812238\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1812254\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n1812262\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n45\r\n\r\n1812270\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1812297\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1812300\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1812319\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1812335\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1812360\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1812378\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1812386\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1812394\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n47\r\n\r\n1812408\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1812424\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n1812432\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1812440\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1812459\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1812483\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1812491\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1812505\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n1812513\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1812521\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1812530\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1812556\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n1812564\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1812580\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1812599\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1812602\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n1812629\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1812653\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1812661\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1812670\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1812688\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1812696\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1812700\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1812726\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1812734\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1812742\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1812750\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1812769\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1812785\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1812793\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1812823\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1812831\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1812866\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1812882\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n1812890\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1812947\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1812955\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n1812971\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1812980\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1812998\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n1813013\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1813021\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1813030\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1813056\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1813064\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1813072\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1813080\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n1813099\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1813102\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1813110\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1813129\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1813153\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1813161\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1813188\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1813200\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1813218\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1813226\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1813234\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1813242\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1813250\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1813269\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1813277\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n1813285\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1813307\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1813315\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1813323\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1813331\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1813366\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1813382\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1813390\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1813404\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1813420\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1813439\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1813447\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1813455\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1813463\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1813471\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1813480\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1813501\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1813510\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1813536\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1813544\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n1813552\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1813579\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1813609\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1813617\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1813625\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1813633\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1813650\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1813668\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1813676\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1813684\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1813692\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1813706\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n1813714\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n1813722\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1813765\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1813803\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1813811\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1813820\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1813838\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1813846\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1813862\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1813889\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1813897\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1813900\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n1813919\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1813927\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1813935\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1813943\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n1813951\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1813960\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1813978\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1813986\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1813994\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1814001\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1814010\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1814028\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1814036\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1814044\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1814052\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1814060\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1814079\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1814087\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1814109\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1814117\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1814125\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1814133\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1814141\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1814168\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1814192\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1814206\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1814222\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1814230\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1814249\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1814265\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1814273\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1814281\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1814290\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1814311\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1814354\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1814362\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1814370\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1814389\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n1814397\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1814419\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n1814427\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1814443\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1814451\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1814460\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1814478\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1814486\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1814494\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n1814508\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1814516\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1814559\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1814567\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1814575\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1814605\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1814613\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1814621\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n1814648\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n1814656\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1814672\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1814699\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n1814702\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1814710\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1814729\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1814761\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1814770\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1814788\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1814796\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1814800\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n1814826\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1814834\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1814842\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1814850\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1814869\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n1814877\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1814885\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1814893\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1814907\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1814915\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1814923\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1814931\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1814940\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n1814958\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1814966\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n1814974\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1814982\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1814990\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1815008\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1820052\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1820079\r\n\r\n7\r\n\r\n64\r\n\r\n71\r\n\r\n1820087\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n1820109\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1820125\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1820133\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1820176\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1820184\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1820206\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1820214\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1820222\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1820257\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n1820265\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1820281\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1820290\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1820320\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1820354\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1820362\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1820370\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1820451\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1820460\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1820524\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1820532\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1820567\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1820648\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1820761\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1820770\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1820800\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1820818\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1820826\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1820842\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n1820885\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1820893\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1820958\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1820974\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1821024\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1821067\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1821075\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1821105\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1821148\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1821164\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1821180\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1821210\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1821261\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1821288\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1821296\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1821300\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1821318\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1821326\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1821334\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1821342\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1821350\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1821377\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1821393\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\n1821415\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1821423\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1821431\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1821458\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1821474\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1821504\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1821512\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1821520\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n1821539\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1821563\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1821580\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1821598\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1821601\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1821628\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n1821644\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1821679\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1821687\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1821733\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1821741\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1821806\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1821849\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1821857\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1821873\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1821911\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1821920\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1821938\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1821962\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n1821970\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n1821997\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1822004\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1822063\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1822080\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1822098\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1822101\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1822110\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1822160\r\n\r\n7\r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n1822179\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1822195\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1822209\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1822225\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1822276\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n1822284\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1822306\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1822322\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1822349\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1822365\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1822390\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1822454\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1822519\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1822578\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1822586\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1822608\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1822616\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1822624\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1822632\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1822683\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1822705\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1822748\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1822756\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1822802\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1822810\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1822845\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1822861\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n1822969\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1822993\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1823086\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1823108\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1823140\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1823159\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1823167\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1823175\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n1823183\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1823213\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1823264\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1823361\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\n1823370\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1823388\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1823396\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1823418\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1823434\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1823450\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1823485\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1823590\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1823620\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1823655\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1823680\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1823701\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1823710\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1823760\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1823779\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1823817\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1823833\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1823868\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1823884\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1823914\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1823922\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1823930\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1823981\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1824040\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1824066\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1824082\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1824201\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1824252\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1824287\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1824295\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1824317\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1824376\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1824392\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1824414\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1824422\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1824449\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1824465\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1824473\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1824503\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1824600\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1824619\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1824627\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1824708\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1824724\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n1824805\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1824864\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1824872\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1824910\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n1824937\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1824945\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1824970\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1825020\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1825038\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1825070\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1825097\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n1825127\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1825160\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1825208\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1825283\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1825313\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1825321\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1825330\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1825356\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1825364\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1825380\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1825399\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1825402\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1825429\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1825453\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1825496\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1825550\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1825631\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1825674\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1825704\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1825747\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1825755\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1825780\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1825828\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1825844\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1825917\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1825950\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1825968\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1826000\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1826042\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1826107\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1826115\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1826140\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1826158\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1826204\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1826239\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1826271\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1826280\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1826328\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n1826352\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1826395\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1826450\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1826484\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1826492\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n1826514\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1826530\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1826549\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1826557\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1826565\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1826573\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1826646\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1826654\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1826662\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1826689\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1826719\r\n\r\n5\r\n\r\n54\r\n\r\n59\r\n\r\n1826735\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1826743\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1826760\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1826832\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1826905\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1826948\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1826980\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1827006\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1827022\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1827030\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1827065\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1827081\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1827111\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1827138\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1827170\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n1827197\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1827243\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1827278\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1827367\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n1827375\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n1827391\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1827405\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1827480\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1827561\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1827588\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n1827596\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1827600\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1827618\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1827642\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1827693\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1827707\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1827731\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1827782\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1827871\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1827952\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1827979\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1827987\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1828029\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1828045\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1828070\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1828088\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1828100\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1828118\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n1828134\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1828150\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1828169\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1828185\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1828193\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1828207\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1828363\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1828380\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1828452\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1828517\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1828525\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1828550\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1828614\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1828630\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1828665\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1828720\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1828754\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1828835\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1828843\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1828851\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n1828916\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1828983\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1829033\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1829041\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n1829050\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1829076\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n1829084\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1829092\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1829114\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n1829122\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1829173\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1829181\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n1829190\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1829203\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1829211\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1829254\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1829297\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1829319\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1829343\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n1829424\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1829440\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1829467\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1829483\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1829491\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1829530\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1829580\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n1829599\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1829637\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1829718\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1829726\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1829734\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1829750\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1829777\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1829831\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1829858\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1829874\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1829920\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n1829947\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1829963\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1829998\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1830007\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1830031\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1830040\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1830058\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1830082\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n1830201\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1830236\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1830252\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1830325\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1830376\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1830406\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n1830414\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1830449\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n1830490\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1830520\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1830538\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1830554\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1830651\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n1830678\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1830759\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1830775\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1830856\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1830872\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1830902\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1830937\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n1830961\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1830970\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1830996\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1831003\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1831038\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n1831151\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1831208\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n1831232\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1831240\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1831313\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n1831321\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1831330\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1831356\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1831380\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1831399\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1831402\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1831445\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1831496\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1831500\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1831518\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1831526\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1831542\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1831569\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1831585\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1831658\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1831690\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1831739\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1831763\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1831771\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n1831810\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1831852\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1831860\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1831941\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1832069\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1832093\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1832204\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1832247\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1832271\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n1832298\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1832301\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1832328\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1832360\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1832387\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1832409\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n1832425\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1832492\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1832506\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1832573\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1832581\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1832611\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1832638\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1832646\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n1832689\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1832697\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1832778\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1832794\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1832816\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1832840\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1832859\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1832867\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1832875\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1832883\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1832891\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1832921\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1832930\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1832980\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1833081\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1833103\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1833111\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n1833120\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1833170\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1833189\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1833197\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1833200\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1833227\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1833235\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1833243\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1833278\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1833359\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1833367\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1833448\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1833472\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1833529\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n1833596\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1833626\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1833634\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n1833669\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1833677\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1833707\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1833715\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1833740\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1833774\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1833820\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n1833871\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1833898\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1833901\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1833944\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1833952\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1833960\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1834029\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1834053\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1834061\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1834088\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1834118\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1834134\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1834193\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1834223\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1834240\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1834274\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1834320\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1834371\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1834398\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1834410\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1834444\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1834479\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1834568\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1834606\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\n1834657\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1834770\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1834819\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1834843\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1834851\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1834860\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1834878\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1834932\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1834967\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1835050\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1835068\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1835092\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1835157\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1835173\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1835203\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1835211\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n1835238\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n1835254\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1835262\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1835270\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1835289\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1835300\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1835319\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1835360\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1835378\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1835394\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1835483\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1835505\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1835556\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1835564\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1835580\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1835629\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1835688\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1835696\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1835726\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1835742\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1835750\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1835769\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n1835807\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1835815\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1835823\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1835831\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1835912\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1835998\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1836048\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1836129\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1836145\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1836153\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1836161\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1836170\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1836196\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1836200\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1836234\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1836242\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1836285\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1836293\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1836366\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1836382\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1836390\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1836439\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1836447\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1836463\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1836480\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1836498\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1836501\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1836536\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1836560\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1836633\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1836641\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1836668\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1836676\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1836722\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1836765\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1836773\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1836790\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1836803\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1836838\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1836919\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1836943\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n1836951\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1837044\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1837052\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1837060\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1837095\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1837117\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1837125\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1837192\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1837206\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1837214\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1837222\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1837230\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1837249\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1837257\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1837273\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1837362\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1837427\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1837451\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1837486\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1837508\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1837524\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1837567\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1837575\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1837621\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1837630\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1837656\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1837737\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1837753\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1837761\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1837788\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1837800\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1837818\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1837826\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1837869\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1837958\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1837982\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1838024\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1838156\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1838172\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1838199\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1838237\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1838245\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1838270\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1838296\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1838350\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1838415\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1838466\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n1838474\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1838512\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1838520\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1838539\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1838571\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n1838580\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1838601\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n74\r\n\r\n1838679\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1838792\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1838830\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1838903\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1838946\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1838962\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1838989\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1839012\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1839039\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1839063\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1839144\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1839179\r\n\r\n9\r\n\r\n68\r\n\r\n77\r\n\r\n1839233\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1839250\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1839306\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1839314\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1839381\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1839420\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1839470\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1839489\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1839497\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1839500\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1839543\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1839551\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1839560\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1839586\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1839608\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1839624\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1839659\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1839675\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1839756\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1839764\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1839802\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1839829\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1839853\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1839870\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1839896\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1839918\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1839926\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1839985\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1840010\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1840070\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1840118\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1840142\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n1840185\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1840215\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1840223\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1840282\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1840304\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1840312\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1840320\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1840355\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1840363\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1840401\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1840410\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1840487\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1840495\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1840517\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1840541\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1840622\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1840681\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1840711\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1840738\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1840746\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1840762\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1840770\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1840797\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1840827\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1840835\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1840851\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n1840908\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1840940\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1840959\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1841017\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1841025\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1841041\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1841050\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1841092\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1841106\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1841149\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1841238\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1841270\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1841335\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1841343\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1841351\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1841360\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1841386\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1841394\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1841408\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1841416\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n1841696\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n1841718\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1841769\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1841840\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1841858\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1841866\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1841947\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1841971\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1841980\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1841998\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1842056\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1842064\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1842072\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1842145\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1842170\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1842188\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1842200\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1842218\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1842226\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1842234\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1842285\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1842307\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1842315\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1842331\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1842340\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1842374\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1842412\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n1842439\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1842501\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1842544\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1842595\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1842641\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n1842706\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1842749\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1842765\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1842773\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1842811\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n1842854\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1842862\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1842870\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1842889\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1842919\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1842935\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1842943\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1842951\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1842994\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1843001\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1843036\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1843044\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1843087\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1843125\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1843176\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1843184\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1843222\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1843257\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n1843265\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1843290\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1843338\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n1843389\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1843397\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1843400\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1843427\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1843524\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1843559\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1843567\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1843575\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1843591\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1843621\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1843729\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1843753\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1843770\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1843796\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1843826\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1843834\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1843842\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1843893\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1843907\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1843915\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1843931\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1843974\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1843982\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n1844016\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1844024\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1844059\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1844091\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1844113\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1844180\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1844270\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1844288\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1844326\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1844393\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1844407\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1844440\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1844458\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1844490\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1844555\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1844563\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1844644\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1844660\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1844709\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1844725\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1844750\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1844768\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1844784\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1844792\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1844814\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1844849\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1844865\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1844873\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1844890\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1844903\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1844970\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1844989\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1845020\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1845039\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n1845047\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1845071\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1845101\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1845110\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1845187\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1845217\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1845250\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1845276\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1845306\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1845322\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1845357\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1845381\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1845420\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1845438\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1845454\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1845462\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1845560\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1845578\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1845608\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1845616\r\n\r\n7\r\n\r\n66\r\n\r\n73\r\n\r\n1845624\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n1845705\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1845721\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1845756\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n1845772\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1845829\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n1845845\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1845888\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1845900\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1845918\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1845926\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1846027\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1846043\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1846116\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n1846167\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1846191\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n1846248\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1846264\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1846280\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1846353\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1846418\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1846426\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1846469\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1846493\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1846540\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1846590\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1846620\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n1846680\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1846710\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1846752\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1846760\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1846809\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1846833\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1846841\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1846868\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n1846876\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1846914\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1847023\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1847031\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n1847040\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1847171\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1847180\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1847201\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1847210\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1847260\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1847279\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1847309\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1847325\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1847376\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1847449\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1847481\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1847503\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1847511\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1847589\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1847627\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1847635\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1847651\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1847678\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1847686\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\nId: 765583"
                        ],
                        "765584": [
                            "I - Edital",
                            "1847783\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1847791\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1847805\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1847821\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1847848\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1847902\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1847937\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1847970\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1847988\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n1848011\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1848054\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1848097\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1848135\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1848143\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1848232\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1848267\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n1848283\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1848313\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1848372\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1848399\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1848402\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1848429\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1848445\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n1848461\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1848496\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1848518\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1848526\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1848542\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1848569\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1848577\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1848607\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1848631\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1848658\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1848674\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1848682\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1848712\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1848780\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1848801\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1848810\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1848860\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1848909\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1848917\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1848933\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1848950\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1849042\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n1849050\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1849093\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1849107\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1849115\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1849131\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1849140\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1849174\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1849190\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1849239\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n1849271\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1849280\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1849336\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1849344\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1849360\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1849379\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1849387\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1849425\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1849450\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n1849492\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1849549\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1849557\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1849581\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1849590\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1849603\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1849638\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1849646\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1849654\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1849662\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1849670\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1849719\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1849794\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1849832\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1849867\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1849930\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1849972\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1849999\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1850032\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1850040\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1850130\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1850180\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1850253\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1850288\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1850296\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1850369\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1850377\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n1850431\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1850440\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1850458\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1850474\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1850482\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1850490\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1850563\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1850571\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1850580\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1850644\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1850652\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1850679\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1850687\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1850709\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1850717\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1850750\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1850784\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n1850814\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1850822\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1850857\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1850903\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1850954\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1851012\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1851101\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1851110\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n1851128\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1851144\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n1851160\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1851209\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1851217\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1851241\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1851292\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1851403\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1851470\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1851608\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1851616\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1851640\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n1851667\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1851748\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1851837\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n1851853\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1851926\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1851977\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1851993\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1852000\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1852019\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1852051\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1852248\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1852264\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1852280\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n1852302\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1852337\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1852353\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1852388\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1852418\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1852426\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1852442\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1852469\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1852485\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1852515\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n1852558\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1852647\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1852671\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1852701\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1852710\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1852736\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1852809\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1852825\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1852833\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1852876\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1852892\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1852906\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1852922\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1852957\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1852981\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n1852990\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1853023\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1853031\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1853082\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1853090\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1853104\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1853147\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1853180\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1853201\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1853244\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1853309\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1853350\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n1853384\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1853406\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1853430\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1853449\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1853457\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1853473\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1853481\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1853520\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1853554\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1853619\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1853635\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1853643\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1853686\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1853708\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1853805\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1853880\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1853945\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1854020\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1854038\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1854089\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1854100\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1854194\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1854224\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1854321\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1854348\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1854356\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1854399\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1854437\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1854445\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1854461\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1854470\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1854488\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1854500\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1854518\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1854526\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1854542\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1854550\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1854623\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1854658\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1854674\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1854682\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1854690\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1854836\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1854852\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1854895\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1854917\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1854933\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1854941\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1854976\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1855158\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n74\r\n\r\n1855182\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1855190\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1855212\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1855263\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1855301\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1855328\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1855336\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1855344\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1855360\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n1855379\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1855387\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1855409\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1855417\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1855441\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1855484\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n1855492\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1855506\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1855611\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1855638\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1855654\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1855662\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1855700\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1855832\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1855840\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1855867\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1855905\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1855948\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1855964\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1855999\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n1856014\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1856022\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1856030\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n1856049\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1856057\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n1856170\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1856189\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1856197\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1856200\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1856227\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1856235\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1856251\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n1856278\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n1856286\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1856294\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1856316\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1856375\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1856413\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1856430\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1856464\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1856480\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1856502\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1856545\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1856561\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1856588\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1856596\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1856626\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1856707\r\n\r\n9\r\n\r\n64\r\n\r\n73\r\n\r\n1856715\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1856790\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1856804\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1856847\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1856898\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1856910\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1856936\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1856995\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1857037\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1857045\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1857142\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1857150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1857231\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1857258\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1857266\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1857282\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1857320\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1857339\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1857355\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1857398\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1857410\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1857428\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1857436\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1857517\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1857541\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1857550\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1857606\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1857630\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1857657\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1857673\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1857681\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1857690\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1857703\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1857738\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1857746\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n1857754\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1857770\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1857835\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1857843\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1857932\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1857940\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1857959\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1857983\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1857991\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1858017\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n1858076\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1858084\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1858114\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1858130\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1858149\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1858190\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1858246\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1858270\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1858360\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1858386\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n1858408\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1858416\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1858459\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n1858521\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1858548\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1858564\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1858572\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1858602\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1858750\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1858769\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n1858882\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1858939\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1858998\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1859005\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n1859013\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1859021\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1859048\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1859056\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1859080\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n1859110\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1859129\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1859137\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n1859170\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1859200\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1859218\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1859226\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1859234\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1859285\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1859331\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n1859358\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1859390\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n1859420\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1859463\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1859510\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1859536\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1859560\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1859609\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1859617\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1859684\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1859706\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1859749\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1859773\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1859781\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1859838\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1859846\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1859854\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n1859862\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1859870\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n1859889\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1859919\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1859927\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n1859935\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1860011\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1860020\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1860097\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1860127\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n1860160\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1860275\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1860305\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1860330\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1860364\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1860372\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n1860399\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1860410\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1860437\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1860445\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n42\r\n\r\n1860518\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1860534\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1860542\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1860550\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1860631\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1860666\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1860690\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1860755\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1860801\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1860950\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1860968\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1860976\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1860992\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1861000\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1861018\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1861077\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n1861085\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1861107\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n1861115\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1861182\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1861239\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1861271\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n1861280\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1861301\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1861336\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1861387\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1861395\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1861492\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1861581\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1861611\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1861638\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1861697\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1861743\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1861760\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1861808\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1861840\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1861867\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1861913\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1861972\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1862006\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1862014\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1862049\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1862081\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1862090\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1862120\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1862162\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1862189\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1862227\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1862235\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1862251\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1862294\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1862359\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1862405\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1862421\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1862448\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1862456\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1862502\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1862510\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1862588\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1862618\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n1862634\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n1862642\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1862650\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1862685\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1862693\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1862707\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1862715\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1862774\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1862839\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1862863\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1862898\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1862901\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1862910\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1862928\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1862944\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1862987\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1863029\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1863053\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1863070\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1863100\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1863215\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1863231\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1863240\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1863258\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n52\r\n\r\n1863266\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1863274\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1863282\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1863290\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1863371\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1863380\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n1863479\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1863495\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1863509\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1863517\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1863525\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1863541\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1863576\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1863665\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1863673\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1863681\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1863690\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1863703\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1863746\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1863762\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1863800\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1863827\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1863843\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1863878\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1863916\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1863959\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1863967\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1863983\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1864017\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1864068\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1864084\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1864092\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1864122\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n1864130\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1864190\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1864238\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1864270\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1864289\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1864343\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1864378\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1864394\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1864408\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n1864424\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1864467\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1864475\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1864505\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1864530\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1864602\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1864610\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n1864629\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1864696\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1864718\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1864726\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1864750\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1864815\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1864831\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1864840\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1864858\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1864882\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n1864890\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1864947\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1864998\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1865021\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1865064\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1865072\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1865099\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1865129\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1865145\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1865170\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1865218\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1865226\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1865269\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1865277\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1865285\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1865315\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1865323\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n1865331\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1865366\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n1865447\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1865480\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1865510\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1865528\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1865536\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1865650\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1865668\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1865684\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1865790\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1865838\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1865846\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1865870\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1865919\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1865951\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1865960\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1865986\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1865994\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1866001\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1866010\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1866028\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1866087\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n1866109\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1866150\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1866176\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1866184\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1866214\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1866222\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1866230\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1866249\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1866265\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1866290\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1866311\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n1866346\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1866427\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1866460\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1866486\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n1866567\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1866575\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1866591\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1866605\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1866702\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1866745\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1866770\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1866788\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1866796\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1866800\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1866818\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1866834\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1866885\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1866923\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1866966\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n1866974\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1867024\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1867040\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1867067\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1867091\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1867121\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1867202\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1867270\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1867296\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1867377\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1867385\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1867458\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1867466\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1867474\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1867598\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1867610\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1867687\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n1867709\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1867717\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1867725\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1867784\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1867857\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1867890\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1867903\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n1867954\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1867989\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1867997\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1868063\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1868071\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1868101\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1868110\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n1868195\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1868209\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1868217\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n1868233\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1868314\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1868330\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1868365\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n1868373\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1868381\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n1868411\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n1868438\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n1868454\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1868470\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n1868497\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n1868535\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1868543\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1868608\r\n\r\n5\r\n\r\n58\r\n\r\n63\r\n\r\n1868616\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1868632\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1868683\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1868799\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1868853\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1868870\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n1868888\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1868896\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1868900\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1868918\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1868926\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1868985\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1869051\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1869108\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1869132\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1869191\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1869302\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1869337\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1869353\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1869370\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1869396\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1869400\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1869434\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1869450\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1869477\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1869485\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1869493\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1869507\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1869540\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1869566\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1869604\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1869612\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1869639\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1869655\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n1869736\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1869752\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1869817\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n1869876\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1869914\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1869922\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1869957\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1869965\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1869990\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1870009\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1870033\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1870092\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1870106\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1870114\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1870130\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1870165\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1870181\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1870190\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1870203\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1870238\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1870246\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n1870297\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1870335\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1870343\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1870459\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1870467\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1870475\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1870530\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1870556\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1870564\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1870580\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1870599\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1870629\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1870637\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1870688\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1870718\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1870726\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1870823\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1870831\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1870874\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n1870939\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n1870963\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1870971\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n1870980\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1870998\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1871021\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1871064\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1871072\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1871102\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1871153\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1871234\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n1871250\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n1871277\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1871331\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1871374\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1871439\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1871510\r\n\r\n5\r\n\r\n58\r\n\r\n63\r\n\r\n1871528\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1871536\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1871650\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1871676\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1871684\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1871722\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n1871757\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1871765\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1871773\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1871811\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1871838\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1871889\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1871927\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1871935\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1872036\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n1872060\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1872184\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1872281\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1872311\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1872354\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n1872419\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1872443\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1872460\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1872494\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1872524\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1872559\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1872567\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1872656\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1872672\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1872729\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1872745\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n1872753\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1872842\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1872850\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1872885\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1872931\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1872966\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1872974\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1872982\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n1872990\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1873032\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1873288\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1873300\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1873318\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1873334\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1873342\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1873350\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n1873466\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1873474\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1873504\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1873512\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1873563\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1873610\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1873660\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1873695\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1873709\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1873733\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1873768\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1873776\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1873814\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n1873830\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1873881\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1873890\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1873920\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1874071\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1874098\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1874144\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1874160\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n1874179\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n1874187\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1874241\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1874250\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1874268\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1874276\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n1874284\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1874292\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n1874330\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1874357\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1874373\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1874411\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1874497\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1874535\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n1874608\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1874691\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1874705\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n1874713\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1874721\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1874764\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1874780\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1874870\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1874918\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1874926\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1874942\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1874950\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1874977\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n1875060\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1875086\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n1875094\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1875116\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n1875140\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1875159\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1875175\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1875221\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1875264\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1875280\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1875299\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1875353\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1875361\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1875400\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1875426\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1875469\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n1875507\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1875540\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1875566\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1875582\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1875639\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1875671\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1875698\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1875752\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1875787\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1875841\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n1875850\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1875876\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1875892\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1875930\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1875949\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1875957\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1875990\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1876023\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1876171\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1876198\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n1876201\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1876317\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1876511\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1876538\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1876554\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1876570\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1876627\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1876651\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1876660\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1876686\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n1876708\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1876716\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1876732\r\n\r\n5\r\n\r\n54\r\n\r\n59\r\n\r\n1876805\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1876899\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1876937\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1876945\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1876953\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1876988\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1877003\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1877038\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1877097\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1877100\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1877135\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1877143\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1877186\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n1877224\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1877232\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1877283\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n44\r\n\r\n1877291\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1877372\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1877445\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n1877488\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1877550\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1877569\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1877593\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1877607\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1877615\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n1877755\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1877763\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1877810\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1877852\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1877879\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n1877933\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1877950\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1877968\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1877976\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1878018\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1878050\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1878069\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1878093\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n1878182\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1878204\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1878239\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1878271\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1878298\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1878328\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1878336\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1878387\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1878565\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1878573\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1878581\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1878646\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1878662\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1878670\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1878700\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1878824\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1878832\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1878859\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1878883\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1878972\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1878999\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1879030\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1879057\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1879065\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1879073\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1879081\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1879197\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1879227\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1879235\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1879243\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1879294\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1879316\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1879383\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1879464\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1879472\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1879480\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1879499\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1879600\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1879626\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1879642\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1879685\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1879731\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1879740\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1879766\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1879774\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1879782\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1879880\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1879928\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n1879952\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1879995\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1880012\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1880055\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1880110\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1880187\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1880209\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1880217\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1880225\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1880233\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1880284\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1880306\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1880357\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1880365\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1880373\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1880390\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1880462\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1880489\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1880519\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1880543\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1880578\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1880616\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1880659\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1880675\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1880713\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1880730\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1880748\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1880772\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1880780\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1880802\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1880845\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1880870\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1880888\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1880926\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1880993\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1881000\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n1881094\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1881132\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1881140\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1881159\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1881205\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1881213\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1881221\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1881310\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1881329\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1881370\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1881400\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1881450\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1881531\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1881558\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1881566\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1881604\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1881612\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1881639\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1881647\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1881710\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1881736\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1881787\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1881833\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1881892\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1881973\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1881981\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1882040\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n1882090\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1882139\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1882147\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1882155\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n1882228\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n1882244\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n1882295\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1882325\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1882341\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n1882384\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1882430\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1882511\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1882597\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1882600\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n1882651\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1882716\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1882740\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1882872\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1882910\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1883011\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1883020\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1883038\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1883046\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n1883054\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1883089\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n1883119\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1883127\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1883216\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1883240\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1883283\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1883348\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1883356\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1883399\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1883542\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1883577\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1883585\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1883593\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n1883658\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1883690\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1883704\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1883720\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1883739\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1883771\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1883828\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n1883852\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1883887\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1883895\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1883909\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1883917\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1883925\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1883941\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1884000\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1884077\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1884093\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1884107\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1884174\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1884239\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1884360\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1884387\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1884417\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n1884425\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1884549\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1884557\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1884565\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1884611\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1884662\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1884670\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1884794\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1884808\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1884824\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1884840\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1884875\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1884891\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1884964\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1884980\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1885030\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1885073\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n1885138\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1885197\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1885251\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1885260\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1885405\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n1885464\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1885472\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1885480\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1885545\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n1885553\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1885570\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1885626\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1885634\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1885669\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1885685\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1885707\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1885723\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1885731\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1885758\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1885766\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1885782\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1885839\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1885847\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1885880\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1885987\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1885995\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1886029\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1886045\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1886070\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n1886177\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1886193\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1886240\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1886274\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1886304\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1886312\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1886428\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1886479\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1886495\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n1886509\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1886525\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1886584\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1886606\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1886665\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n1886681\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1886720\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1886738\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1886754\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1886770\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1886789\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1886800\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1886819\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1886860\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1886932\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1886940\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1887017\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1887076\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1887084\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1887092\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1887130\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1887165\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1887203\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1887262\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1887289\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1887360\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1887394\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1887408\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1887424\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1887432\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1887459\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1887483\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1887521\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1887530\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1887548\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1887637\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1887700\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1887734\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1887750\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1887777\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1887793\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1887890\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1887904\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1887947\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1887955\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1887971\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n1888064\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1888080\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1888099\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1888110\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1888129\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1888200\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1888234\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1888307\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1888315\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1888480\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1888544\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1888560\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1888595\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1888650\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1888692\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n1888706\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1888757\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1888773\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n62\r\n\r\n1888790\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1888811\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1888943\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1889052\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1889087\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n1889141\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1889222\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1889257\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1889265\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1889320\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1889400\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1889451\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1889460\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n1889524\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1889532\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1889540\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1889567\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1889583\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1889591\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1889605\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1889656\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1889672\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1889729\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1889761\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1889770\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1889818\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1889826\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1889850\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1889869\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1889915\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1889931\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1889940\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1890000\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1890018\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1890085\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1890093\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1890107\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1890166\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1890182\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1890190\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1890212\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1890239\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1890280\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1890301\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1890360\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1890379\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1890409\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1890425\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1890433\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1890468\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1890476\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1890549\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1890557\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1890573\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1890581\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1890590\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1890700\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1890743\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1890751\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n1890760\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n1890778\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1890794\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1890816\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1890832\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1890840\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1890875\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1890883\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1890921\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1890956\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1891006\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n1891014\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1891022\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n1891049\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1891073\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1891103\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1891111\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1891162\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1891189\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1891227\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1891243\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1891278\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1891430\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1891480\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1891499\r\n\r\n3\r\n\r\n46\r\n\r\n49\r\n\r\n1891510\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1891529\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1891545\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1891570\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1891626\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1891723\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1891731\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1891766\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1891790\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n1891820\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1891855\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1891928\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1891936\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1891944\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1891987\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1892002\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1892010\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1892070\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1892096\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1892100\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1892142\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1892185\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1892193\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1892207\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1892290\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1892339\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1892347\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1892371\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1892452\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1892479\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1892487\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1892525\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1892584\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1892614\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1892665\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1892681\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1892690\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1892738\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1892819\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1892835\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1892860\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1892932\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1893033\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1893084\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1893122\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1893181\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1893254\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1893297\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1893300\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1893335\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1893351\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n1893378\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1893386\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n1893459\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n1893467\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1893491\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1893599\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1893610\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n1893645\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1893661\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1893688\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1893726\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1893750\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1893793\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1893920\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1893955\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1893971\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1893998\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1894048\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1894056\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1894072\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1894080\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1894102\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n1894129\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1894137\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n1894145\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1894196\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1894285\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1894315\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1894404\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1894412\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1894447\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1894498\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1894579\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1894617\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1894625\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1894641\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1894676\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1894714\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1894730\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1894765\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1894790\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1894838\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1894846\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1894854\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1894862\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1894889\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1894900\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1894919\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1894935\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1894960\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1894986\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1895010\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1895087\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1895095\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1895109\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1895176\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1895206\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1895249\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1895346\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1895354\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1895362\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1895397\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1895435\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1895478\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1895486\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1895508\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1895532\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n1895559\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1895591\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1895613\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1895630\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1895699\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1895702\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1895737\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1895745\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1895826\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1895877\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1895885\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1895893\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1895923\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1895958\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1895974\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1896083\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1896091\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1896113\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1896156\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1896164\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1896172\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1896199\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1896253\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1896261\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1896270\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1896300\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1896334\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n1896342\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1896369\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1896393\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1896482\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1896512\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1896520\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1896598\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1896652\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1896687\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1896725\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1896741\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1896750\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1896822\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1896903\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1896938\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1896954\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1897020\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1897039\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1897063\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1897098\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1897101\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1897128\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1897136\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1897152\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1897179\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1897225\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1897250\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1897268\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1897306\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1897357\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1897390\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1897403\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1897438\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1897462\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1897535\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1897543\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1897560\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1897586\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1897616\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1897632\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1897659\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1897667\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1897691\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1897721\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1897756\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1897799\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1897810\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1897888\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1897900\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1897918\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1897934\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n1898051\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1898108\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1898124\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1898132\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1898159\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1898205\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1898230\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1898248\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1898280\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1898302\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1898329\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1898337\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1898388\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1898400\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1898426\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1898442\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1898493\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1898582\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1898663\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1898671\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1898736\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1898787\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1898850\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1898922\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1899007\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1899040\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1899104\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1899120\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1899198\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1899210\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1899228\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1899295\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1899309\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1899333\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1899368\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n1899392\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n45\r\n\r\n1899449\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n1899490\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1899503\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1899520\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1899538\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1899546\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1899570\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1899619\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1899627\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n1899686\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1899708\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1899724\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1899732\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1899767\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n1899813\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n1899856\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1899872\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n1899880\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1899953\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1899970\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1899996\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1900048\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n1900056\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n1900064\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1900102\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n1900110\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1900200\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1900242\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1900250\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1900269\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1900307\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n1900412\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1900498\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1900676\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1900706\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1900862\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n1900897\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1900900\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1900935\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n1901036\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1901044\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1901087\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1901109\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1901133\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1901141\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1901214\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1901230\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1901273\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1901290\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1901389\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1901400\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1901435\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1901443\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1901460\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1901478\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1901508\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1901516\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1901621\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1901664\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1901672\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1901729\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1901737\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1901761\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n50\r\n\r\n1901800\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1901826\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1901869\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1901982\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1901990\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1902008\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1902067\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1902083\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1902130\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1902172\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1902237\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1902245\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1902334\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1902407\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1902415\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1902520\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1902555\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1902610\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1902628\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n1902652\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1902687\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1902695\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1902873\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1902962\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1903020\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n1903039\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n1903055\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1903098\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1903101\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1903128\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1903187\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1903225\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1903250\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1903322\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n1903390\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1903403\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1903420\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1903438\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1903454\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1903500\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1903578\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1903675\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1903683\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1903691\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1903721\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1903748\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1903780\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1903799\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1903810\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1903837\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n1903870\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n1903950\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1903977\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1903993\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1904027\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1904078\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1904094\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1904159\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1904230\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1904280\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1904302\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1904329\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1904345\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1904361\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1904388\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1904426\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1904434\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1904442\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1904450\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1904485\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1904540\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1904566\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1904604\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1904620\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1904639\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1904655\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1904663\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1904671\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1904701\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n1904728\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1904817\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1904833\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n1904868\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1904922\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1904981\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1905007\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1905031\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1905040\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1905058\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1905090\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1905104\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1905198\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1905201\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1905228\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1905260\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1905295\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1905350\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1905376\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1905384\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1905422\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1905481\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1905600\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1905635\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1905678\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1905708\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1905716\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1905724\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1905783\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1905813\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1905830\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n1905902\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1905910\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1905937\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1905945\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n1906020\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1906054\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1906135\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1906178\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1906224\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1906232\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1906283\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1906291\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n1906330\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1906372\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1906399\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1906437\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1906453\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1906534\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1906550\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1906631\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1906640\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1906658\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1906674\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1906690\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1906712\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n1906755\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1906763\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1906780\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1906810\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n1906852\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n1906887\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1906917\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1906925\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1906941\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1906992\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1907026\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1907050\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1907085\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1907107\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1907131\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1907140\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n1907182\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1907336\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1907352\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n1907360\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1907387\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n1907409\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1907417\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1907433\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1907450\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1907468\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1907573\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1907603\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1907611\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1907638\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1907654\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1907662\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1907700\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1907751\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1907760\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1907786\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1907816\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\nId: 765584"
                        ],
                        "765585": [
                            "I - Edital",
                            "1907832\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1907859\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1907867\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1907875\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1907883\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1907891\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1907913\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1907948\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1907972\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1908049\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n1908120\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1908138\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1908146\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1908162\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1908219\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1908243\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1908278\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1908383\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1908391\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1908421\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1908480\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1908499\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1908502\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1908545\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1908553\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1908634\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1908642\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1908715\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1908758\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1908782\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n1908790\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1908847\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1908855\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1908863\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1908901\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1908952\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1908979\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1909029\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1909096\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1909177\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1909223\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n1909240\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1909290\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1909312\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1909355\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1909363\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1909371\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1909398\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1909436\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1909444\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1909479\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1909517\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1909533\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1909541\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n1909550\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1909606\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1909630\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1909657\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1909703\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1909711\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1909720\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1909746\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1909754\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1909797\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1909819\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1909886\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1909908\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1909916\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1909940\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1910035\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1910043\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1910078\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1910094\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1910108\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1910116\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1910167\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1910191\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1910205\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1910221\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n1910248\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1910256\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1910280\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1910388\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1910418\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1910434\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1910515\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n1910574\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n1910612\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1910647\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1910701\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1910744\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1910868\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1910949\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1910957\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1910981\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n1911007\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1911023\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1911040\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n1911082\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1911163\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1911198\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1911201\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1911228\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1911236\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1911252\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1911287\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1911295\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1911317\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1911333\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1911350\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1911376\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1911422\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1911449\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1911481\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n1911490\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1911511\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1911570\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1911600\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n1911627\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1911678\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1911686\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1911694\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1911716\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1911740\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1911864\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n1911880\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1911902\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1911953\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1911970\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1912003\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1912046\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1912070\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1912100\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1912127\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1912216\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1912267\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1912313\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n1912380\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1912399\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1912429\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n1912437\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1912461\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1912470\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1912550\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1912682\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1912712\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1912747\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1912763\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1912801\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1912810\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n1912852\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n1912879\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1912895\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1912909\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1912968\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1913000\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1913042\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1913069\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1913247\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1913417\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n56\r\n\r\n1913492\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1913514\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1913522\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n1913530\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1913565\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1913611\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1913620\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1913638\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1913654\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1913697\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1913719\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1913778\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n1913808\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1913832\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1913840\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1913859\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1913875\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1913883\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1913905\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1913921\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1914022\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1914030\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1914103\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1914111\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1914146\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1914154\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1914170\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1914227\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1914243\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1914316\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1914367\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1914375\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1914383\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1914391\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1914405\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1914430\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1914456\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1914464\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1914480\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1914499\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1914502\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1914510\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1914537\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1914596\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1914626\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1914642\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n1914677\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n1914740\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1914758\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1914782\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1914839\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1914855\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1914871\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1914880\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1914898\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1914910\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1915010\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1915037\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1915053\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1915070\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1915134\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1915193\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1915215\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1915290\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1915304\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n1915320\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1915355\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n1915380\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1915428\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1915436\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1915460\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1915495\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1915533\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n1915541\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1915584\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1915592\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1915622\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1915657\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1915665\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1915673\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1915681\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1915770\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1915827\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1915843\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1915851\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1915894\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1915983\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1916050\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1916084\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1916130\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1916181\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1916190\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1916246\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1916289\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n1916360\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1916416\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1916459\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n1916505\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\n1916513\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1916610\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1916645\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1916726\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1916769\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1916858\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1916890\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1916904\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1916920\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1916955\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1916963\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1917021\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1917064\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1917153\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n1917200\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1917218\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1917242\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1917340\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1917358\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1917366\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1917390\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1917420\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1917447\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1917498\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1917544\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1917579\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1917587\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n1917609\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1917650\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1917684\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n1917722\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1917765\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1917781\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1917838\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1917870\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1917978\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1917994\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1918001\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1918010\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1918044\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1918052\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1918079\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1918087\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1918125\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1918168\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1918176\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1918206\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1918249\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1918281\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1918303\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1918338\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1918346\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1918389\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1918400\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1918427\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1918508\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1918516\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n1918583\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1918605\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1918613\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1918737\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1918842\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1918850\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1918877\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1918915\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1918923\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n1918931\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1918958\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1918974\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1919008\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1919032\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1919040\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1919059\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1919130\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1919172\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1919245\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1919253\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1919296\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n1919318\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1919326\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1919458\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1919474\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1919482\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1919490\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1919504\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n1919512\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1919555\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1919571\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1919628\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1919652\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1919660\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1919679\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1919717\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1919741\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1919814\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1919830\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1919881\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1919903\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1919911\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1919920\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1919962\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n1920014\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1920030\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1920049\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1920057\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1920103\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1920120\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1920227\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1920251\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n1920278\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1920405\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1920421\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1920448\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1920472\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1920502\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1920545\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n1920596\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1920677\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1920839\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1920847\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1920910\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1920944\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1920952\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n1920979\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1920995\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1921053\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1921096\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1921150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1921185\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1921231\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1921266\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1921312\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1921371\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1921380\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1921436\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n1921444\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1921452\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1921479\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1921487\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1921584\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1921703\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1921754\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1921762\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1921770\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1921886\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1921916\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1921940\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1921959\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1922009\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1922017\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1922050\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1922106\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1922173\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1922254\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1922262\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1922351\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1922378\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1922416\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1922432\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1922467\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1922483\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1922513\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1922521\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1922548\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1922556\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1922610\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1922653\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1922670\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1922688\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1922793\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1922807\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1922840\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1922890\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1922912\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n1922955\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1922980\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n1922998\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1923005\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1923056\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1923137\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1923161\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1923188\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1923242\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1923269\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1923340\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n1923366\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1923382\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1923390\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1923420\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1923480\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1923544\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1923587\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1923684\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1923692\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1923714\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1923722\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1923757\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1923765\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1923773\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1923803\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1923838\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1923846\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1923897\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n1923900\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n1923919\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1923935\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1924036\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1924044\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1924060\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1924079\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1924109\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1924168\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1924192\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1924206\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1924214\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1924249\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1924265\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1924303\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1924311\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1924346\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1924354\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1924419\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1924427\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1924451\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1924508\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1924540\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1924591\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1924613\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1924656\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1924672\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1924729\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n1924737\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1924745\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1924796\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1924850\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1924877\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1924940\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1924990\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1925024\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1925121\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1925148\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1925156\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1925199\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1925253\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1925288\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1925296\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1925300\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1925318\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n1925342\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1925369\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1925393\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1925407\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1925423\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1925504\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1925571\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1925628\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1925636\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1925652\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1925679\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1925687\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1925717\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1925741\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1925776\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1925784\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1925830\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1925865\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1925873\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1925881\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1925920\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1925970\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1925997\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1926004\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1926098\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1926144\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1926179\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1926209\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1926225\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1926268\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1926276\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1926330\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1926349\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1926403\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1926454\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1926497\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1926500\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1926519\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1926578\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1926586\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1926675\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1926683\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1926713\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n1926721\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1926853\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n1926888\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1926985\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1927019\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1927027\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1927043\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n1927094\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1927108\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1927116\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1927140\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1927175\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1927205\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1927221\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1927230\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1927248\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1927272\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1927299\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1927302\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n1927329\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1927345\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1927370\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1927396\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1927400\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n1927418\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1927442\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1927469\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1927477\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1927523\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1927540\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1927574\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1927590\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1927612\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1927647\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1927663\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1927744\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1927752\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1927795\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n1927817\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1927833\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1927841\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1927906\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1927914\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1927973\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1927981\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1928015\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1928023\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1928082\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1928139\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1928147\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n1928201\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1928210\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n1928228\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1928236\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1928287\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1928325\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1928333\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1928350\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1928422\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1928449\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1928503\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1928511\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1928520\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1928589\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1928619\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1928635\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1928678\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1928708\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1928716\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1928740\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1928767\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n1928783\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1928805\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1928821\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1928856\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1928864\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1928910\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1928929\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1929062\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1929089\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1929097\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1929119\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1929160\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1929208\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1929224\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1929275\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1929305\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1929313\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1929330\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1929348\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1929372\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1929399\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1929461\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1929518\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1929526\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1929593\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1929607\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1929704\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1929780\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1929844\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1929852\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1929879\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1929895\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1929917\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1929968\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1929992\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1930001\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1930036\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1930095\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1930117\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1930125\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1930290\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1930303\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1930311\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n1930320\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1930346\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1930354\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1930397\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1930419\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1930435\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1930591\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1930613\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1930621\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n1930648\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1930680\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1930710\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n1930818\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1930869\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1930877\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1930893\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1930923\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1930940\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1930958\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1930966\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1931016\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1931024\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1931032\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n1931059\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n1931067\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1931091\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n1931105\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1931113\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1931148\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1931164\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1931199\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n1931210\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1931270\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1931296\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1931334\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1931377\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1931393\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1931415\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n1931431\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1931482\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1931555\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1931563\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1931571\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1931598\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1931628\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1931636\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1931687\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n1931695\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1931709\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1931741\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1931784\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1931806\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n1931830\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n1931873\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1931962\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1931970\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1931997\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1932047\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1932098\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1932101\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1932128\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1932136\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1932152\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1932187\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1932276\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1932314\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1932373\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n1932411\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1932454\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1932500\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1932527\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1932543\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n1932551\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1932586\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n1932616\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1932748\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1932810\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1932861\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1932870\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1932888\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1932918\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n1932942\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n1932950\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1932977\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1933027\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n1933108\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1933124\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1933140\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1933175\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1933191\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1933264\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1933272\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n1933280\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1933299\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1933310\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n1933329\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1933345\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1933361\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1933370\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1933418\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1933426\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1933469\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1933515\r\n\r\n9\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n1933582\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1933620\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1933655\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1933680\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1933787\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1933876\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1933884\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1933892\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1933914\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1933930\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1933965\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1934007\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1934058\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n1934066\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1934090\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1934104\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1934163\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1934198\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1934201\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1934287\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1934295\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1934317\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n1934414\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1934538\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1934554\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n1934570\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1934589\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1934635\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1934660\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1934678\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1934716\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1934775\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1934783\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1934791\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1934813\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1934880\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1934902\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1935054\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1935062\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1935070\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1935097\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1935127\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1935135\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1935178\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1935186\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1935208\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1935216\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1935224\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1935313\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1935372\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1935526\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1935542\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n1935607\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1935615\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1935640\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1935658\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1935771\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1935780\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1935852\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1935879\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1935887\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1935917\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1935968\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1936034\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1936093\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1936107\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1936190\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1936220\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n1936255\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1936280\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1936310\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1936336\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n1936395\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1936409\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n1936425\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1936433\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1936484\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n1936565\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1936573\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1936603\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1936611\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1936620\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1936638\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1936654\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n1936697\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1936727\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1936778\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1936794\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1936859\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1936867\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1936930\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1936948\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1936972\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1936980\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1937057\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1937073\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n1937111\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1937138\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1937200\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1937235\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1937294\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1937367\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1937391\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n1937405\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1937529\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1937545\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1937570\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1937600\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1937634\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1937731\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1937782\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1937898\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1937928\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1937936\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1937952\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1937960\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1937987\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1937995\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1938010\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1938029\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1938053\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1938118\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1938142\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1938150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1938185\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1938231\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1938240\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n1938304\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1938312\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1938320\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1938339\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1938380\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1938398\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1938436\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n1938495\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1938509\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n1938568\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n1938576\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1938584\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1938592\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1938673\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1938690\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1938711\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1938720\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1938738\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1938762\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1938770\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1938797\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1938819\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1938851\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1938886\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1938894\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1938916\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1938983\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1939050\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1939190\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1939220\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1939246\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1939254\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1939270\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1939289\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1939319\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n1939335\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1939386\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1939416\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1939424\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1939440\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1939637\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1939688\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n1939734\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1939750\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1939769\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1939939\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n1939963\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1940007\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1940015\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1940023\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1940058\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1940066\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1940090\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1940112\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1940139\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1940236\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n1940244\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1940252\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1940295\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1940341\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1940376\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1940406\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1940414\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1940457\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1940481\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1940503\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1940520\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n1940546\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1940562\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1940643\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1940716\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1940724\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1940775\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1940805\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1940848\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1940864\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1940899\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n1940902\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1940961\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1941011\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1941046\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1941054\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1941062\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n1941097\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1941135\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1941143\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1941186\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1941232\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1941291\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1941356\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1941380\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1941402\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1941488\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1941496\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1941526\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1941569\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1941607\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n1941704\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1941720\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1941739\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1941801\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1941810\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1941836\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1941852\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1941860\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1941879\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1941909\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1941917\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n1941933\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1942018\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1942034\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1942042\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1942077\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1942085\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1942107\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1942220\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1942255\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1942263\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1942271\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1942387\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n1942409\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1942441\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1942468\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1942476\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1942506\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1942549\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1942557\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1942590\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1942611\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n1942735\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1942751\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1942760\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1942794\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1942840\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1942891\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1942905\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1942913\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1942999\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1943014\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1943022\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1943049\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1943057\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1943081\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1943103\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1943120\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1943146\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1943162\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1943189\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1943308\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1943324\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n1943405\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1943502\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1943626\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1943634\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1943650\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1943669\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1943677\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1943715\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1943723\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1943758\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1943774\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1943790\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1943880\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n1943936\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1943995\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1944010\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1944029\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1944037\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1944045\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n1944053\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1944070\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1944100\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1944142\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1944150\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1944177\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1944266\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n1944347\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1944363\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n1944401\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1944444\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1944479\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1944568\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1944576\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1944584\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1944649\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1944720\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1944738\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1944770\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1944800\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n1944819\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1944843\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1944851\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1944894\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1945017\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1945068\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1945106\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1945157\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1945203\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1945211\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1945220\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1945262\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1945343\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1945351\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1945360\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1945386\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1945424\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1945440\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1945572\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n1945580\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1945599\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1945653\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n1945696\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1945734\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1945750\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1945769\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1945785\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1945793\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1945815\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1945831\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1945840\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\n1945904\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1945939\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1945955\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n1945980\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1946013\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1946021\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1946030\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1946099\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1946129\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1946145\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1946153\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1946161\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1946188\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1946196\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1946226\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1946234\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1946242\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1946293\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1946340\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1946358\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1946390\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1946404\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1946412\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n1946447\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1946455\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1946498\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1946528\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1946552\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1946625\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n1946668\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1946757\r\n\r\n9\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n1946790\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1946846\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1946870\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1946900\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1946927\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1946994\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1947028\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n1947036\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1947060\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1947109\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1947150\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1947206\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1947265\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1947281\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n1947311\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1947346\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1947389\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1947397\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1947400\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n1947419\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1947435\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n1947443\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1947451\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1947460\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1947486\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1947540\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1947567\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1947605\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1947621\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1947680\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1947729\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1947737\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1947745\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1947770\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1947818\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1947850\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1947877\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1947893\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1947940\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1947958\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1948091\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1948105\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1948130\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1948164\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1948180\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1948199\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1948210\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1948261\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1948288\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1948300\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1948393\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1948458\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1948466\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1948474\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1948482\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1948504\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1948601\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1948644\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n1948695\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1948717\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1948725\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1948733\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1948741\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1948750\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1948768\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1948784\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1948822\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1948849\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1948873\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1948881\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1948911\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1949047\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1949055\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n1949080\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1949101\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1949217\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1949225\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1949241\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1949268\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1949330\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1949349\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1949357\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1949373\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1949381\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1949470\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1949489\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1949497\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1949500\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1949535\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1949560\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n1949667\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1949713\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1949730\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1949756\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n1949764\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1949810\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1949853\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1949985\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1950029\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1950037\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1950053\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1950061\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1950070\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1950088\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1950126\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n1950134\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1950142\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1950150\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1950177\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1950207\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1950215\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1950223\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1950231\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1950266\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1950274\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1950290\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1950304\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1950339\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1950347\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1950363\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1950371\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1950410\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1950444\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1950460\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1950487\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1950525\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1950541\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1950568\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1950584\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1950614\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1950630\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n1950657\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1950673\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1950720\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1950738\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1950754\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n1950789\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1950800\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1950851\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1950860\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1950886\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1950894\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1950908\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1950924\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1951033\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1951050\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1951092\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1951114\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1951157\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1951173\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1951181\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1951190\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1951211\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1951220\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1951262\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1951270\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1951300\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1951360\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1951378\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1951408\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1951432\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n1951440\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1951483\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1951505\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1951572\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1951602\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1951629\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n1951645\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1951718\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1951726\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1951742\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1951777\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1951831\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1951904\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1951912\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1951971\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1951980\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1951998\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1952005\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n1952021\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1952048\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1952064\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1952072\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1952102\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1952161\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1952196\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1952234\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1952250\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1952285\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1952323\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1952340\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n1952390\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1952420\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1952439\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n1952455\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1952471\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1952510\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1952587\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1952625\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1952650\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1952676\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n1952722\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1952730\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1952765\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1952773\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1952838\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1952927\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1952935\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1952951\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1953001\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1953168\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1953176\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1953257\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1953303\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1953338\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1953354\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1953370\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1953389\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1953443\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1953451\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1953508\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1953516\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1953583\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n1953613\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1953656\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1953680\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1953702\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1953753\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n1953761\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1953770\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1953788\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1953800\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1953834\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1953850\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n1953893\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1953923\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1953982\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1954024\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1954059\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1954105\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n1954156\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1954202\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1954210\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1954253\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1954270\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1954296\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1954300\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n45\r\n\r\n1954334\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1954377\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n1954458\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1954490\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1954504\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n1954520\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1954571\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1954580\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1954601\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1954628\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1954725\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1954776\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1954784\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1954792\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1954822\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1954830\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1954849\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1954865\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1954911\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1954946\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1954970\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1955004\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n1955055\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1955098\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1955110\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1955144\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1955160\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1955195\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1955276\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1955284\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1955322\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1955330\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1955357\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1955373\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1955381\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1955403\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1955411\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1955420\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1955446\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1955462\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1955497\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1955624\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1955632\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1955640\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1955659\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1955667\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1955675\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1955730\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1955748\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1955756\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1955829\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n52\r\n\r\n1955837\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1955926\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1955942\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1955985\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1956000\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1956027\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1956060\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1956078\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1956124\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1956159\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1956167\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1956205\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1956280\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1956329\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1956345\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1956361\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n1956400\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1956566\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1956639\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1956663\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1956701\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1956736\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1956744\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1956795\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n1956825\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1956833\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1956841\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1956884\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1956981\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1957104\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1957112\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n1957139\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1957163\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1957198\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1957376\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1957384\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1957511\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1957520\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1957538\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1957570\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1957589\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1957619\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1957643\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1957651\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1957716\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1957813\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1957856\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1957864\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1957902\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1957937\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1957953\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1957961\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1957996\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1958003\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1958062\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1958070\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1958089\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1958100\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1958119\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1958186\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n1958194\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1958208\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1958216\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1958224\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1958232\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1958283\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1958291\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1958305\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1958321\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1958372\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1958399\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n1958445\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1958453\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1958542\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1958550\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1958569\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1958640\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1958682\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1958690\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1958739\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1958763\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1958780\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1958798\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1958828\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1958844\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1958852\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1958879\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1958887\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1958941\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1958968\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1958984\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1959000\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1959026\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1959140\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1959166\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1959174\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1959182\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1959190\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n1959247\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1959263\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1959271\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1959310\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1959336\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1959352\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1959379\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1959425\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1959433\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1959581\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1959611\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1959662\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1959727\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1959816\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n1959891\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1959905\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n1959972\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1959999\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1960016\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1960024\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1960040\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1960075\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1960083\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n1960148\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1960156\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1960164\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1960210\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1960237\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1960270\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1960296\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1960318\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1960334\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1960407\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1960466\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1960490\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1960520\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1960628\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1960644\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1960750\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n1960903\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1960911\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1960954\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1960962\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1961004\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1961047\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1961063\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n1961080\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1961101\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1961110\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n1961152\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1961187\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1961195\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1961209\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1961217\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1961233\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1961250\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1961306\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1961322\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1961330\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1961365\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1961373\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1961381\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1961390\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1961420\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1961462\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1961500\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1961560\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n1961616\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1961624\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1961683\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1961705\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1961721\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1961730\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1961764\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n1961772\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1961802\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1961829\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1961861\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1961870\r\n\r\n9\r\n\r\n72\r\n\r\n81\r\n\r\n1961993\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1962035\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1962051\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1962078\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1962086\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1962124\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1962140\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1962183\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1962205\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1962388\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1962434\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1962450\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n1962469\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1962477\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1962540\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1962566\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1962604\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1962671\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1962698\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1962728\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1962760\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1962787\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1962795\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1962809\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1962817\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1962841\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1962868\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1962884\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1962965\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1962981\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1962990\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1963015\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1963066\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1963112\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1963147\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1963155\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1963180\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1963198\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1963201\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1963228\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1963236\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1963244\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1963287\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1963325\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1963333\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1963350\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1963376\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1963392\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1963430\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n1963473\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1963511\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1963520\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1963546\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1963635\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1963651\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1963686\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1963716\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1963724\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1963767\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1963791\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1963805\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1963821\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1963848\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1963872\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1963910\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1963929\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1963945\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1963970\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1964046\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1964089\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1964097\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1964119\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1964178\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1964240\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1964330\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1964356\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1964364\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1964437\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1964470\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1964488\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1964542\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1964577\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1964593\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1964607\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1964623\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1964631\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1964666\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1964674\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1964682\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1964712\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1964747\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1964755\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1964763\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1964836\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1964860\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1964879\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1964941\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1964950\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1964968\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n1965026\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1965034\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1965050\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1965085\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n1965107\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1965115\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1965182\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1965204\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1965220\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1965239\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1965247\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n1965255\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n1965298\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1965310\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1965352\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1965360\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1965417\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1965441\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1965492\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1965581\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1965590\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1965603\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1965638\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1965654\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1965697\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1965751\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1965760\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1965794\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1965867\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1965913\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1965948\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1965980\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1966022\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1966030\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1966049\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1966057\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1966065\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n1966197\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1966219\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1966227\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1966243\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1966294\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n1966324\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1966367\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1966375\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1966391\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1966413\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1966430\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1966448\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1966502\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1966510\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n1966529\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1966545\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1966561\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n1966588\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1966600\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1966634\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n1966685\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1966693\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1966723\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1966790\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1966804\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\nId: 765585"
                        ],
                        "765586": [
                            "I - Edital",
                            "1966812\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1966820\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1966839\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n1966863\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1966910\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1967002\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1967096\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1967100\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1967118\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1967134\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1967169\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1967177\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1967215\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1967231\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1967240\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1967304\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n1967371\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1967380\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1967410\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1967428\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1967452\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n1967495\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1967517\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1967568\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1967584\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1967665\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1967673\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n1967690\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1967711\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1967746\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1967762\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1967797\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1967843\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1967878\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1967924\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1967959\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1967967\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1967983\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1967991\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1968009\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1968017\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1968068\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968076\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1968084\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968092\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968106\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1968114\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1968130\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968165\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968173\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968190\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1968238\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1968246\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1968360\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1968386\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1968408\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1968416\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1968440\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1968467\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1968475\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1968505\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n74\r\n\r\n1968556\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968564\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1968629\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968637\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968645\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n1968700\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1968734\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1968742\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1968750\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968823\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968858\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1968866\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1968874\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1968882\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1968890\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1968904\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1968912\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968920\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1968971\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n1969005\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1969056\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1969072\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n1969080\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1969099\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1969110\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n1969153\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1969200\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1969242\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1969250\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1969340\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1969382\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1969390\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1969404\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1969412\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1969420\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n1969455\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1969498\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1969536\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1969544\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n1969552\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1969560\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1969641\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1969650\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1969692\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1969706\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n1969722\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1969757\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1969765\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1969781\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1969790\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1969897\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1969935\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1969960\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1969978\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1969994\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1970011\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1970089\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1970097\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1970119\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1970135\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1970178\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1970216\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1970259\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1970330\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1970356\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1970402\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1970453\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1970496\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1970526\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1970585\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1970607\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1970623\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1970631\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1970640\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1970658\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1970674\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n1970682\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n1970690\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1970739\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n1970747\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1970798\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1970801\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1970810\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1970828\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1970852\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1970968\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1970984\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1971000\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1971034\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1971085\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1971115\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n1971123\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1971166\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1971174\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1971182\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1971204\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n1971220\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1971247\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1971310\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1971328\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1971344\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1971352\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1971360\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1971379\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1971417\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1971425\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1971441\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1971484\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1971522\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1971530\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1971573\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1971581\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1971590\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1971620\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1971638\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1971654\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1971662\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1971689\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1971719\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1971760\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1971778\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1971786\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n1971794\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1971808\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1971816\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1971824\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1971883\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1971913\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1971930\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1971956\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1972049\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n1972090\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1972138\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1972146\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1972197\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1972235\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1972286\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1972294\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1972308\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1972324\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1972340\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1972383\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1972391\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1972413\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1972421\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1972472\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1972510\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1972537\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1972553\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1972570\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1972618\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1972626\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1972634\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n1972650\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1972685\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n1972715\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1972723\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1972766\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1972804\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1972820\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1972839\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1972863\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1972936\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n1972952\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1972987\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1973029\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n1973070\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1973100\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1973118\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1973134\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1973185\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1973193\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1973231\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1973240\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1973274\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1973282\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1973347\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1973355\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1973371\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n1973410\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1973444\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1973509\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1973517\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1973576\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1973584\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1973614\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1973649\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1973703\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1973711\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1973754\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1973762\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1973851\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1973860\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1973878\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1973894\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1973916\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1973932\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1974068\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1974084\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1974122\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1974181\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1974190\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1974254\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1974351\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1974386\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1974394\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1974408\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1974424\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1974475\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1974530\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1974556\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1974564\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1974572\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n1974580\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1974599\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1974637\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n1974645\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1974718\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1974726\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1974742\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1974785\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n1974793\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1974807\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1974831\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1974874\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1974890\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1974904\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1974939\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1974947\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1974955\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1975005\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1975013\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1975021\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1975056\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1975072\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1975080\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1975099\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1975129\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1975153\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1975200\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n1975226\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1975277\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1975315\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1975331\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1975340\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1975382\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1975404\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1975439\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1975447\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1975455\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1975463\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1975471\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1975480\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1975498\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1975544\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n1975560\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1975587\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1975595\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1975617\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1975633\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1975641\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n1975692\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1975714\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1975722\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1975773\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1975811\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1975820\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n1975854\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1975889\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1975927\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1976010\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1976028\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1976044\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1976052\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n1976060\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1976087\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1976095\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1976117\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1976125\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1976141\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1976206\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1976257\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1976290\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1976303\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1976311\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1976320\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1976338\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1976362\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1976370\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1976397\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1976451\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1976494\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1976532\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1976540\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1976559\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n1976575\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1976605\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1976648\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1976656\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1976680\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1976699\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1976702\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1976710\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1976729\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n1976737\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1976745\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1976788\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1976834\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n1976869\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1976877\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1976966\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1976974\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1976982\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1977059\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n1977075\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1977083\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1977156\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1977172\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1977245\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1977253\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n1977300\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1977326\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1977393\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1977474\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1977490\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1977504\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1977555\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1977563\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1977571\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1977580\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1977628\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1977636\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1977768\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1977776\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1977830\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1977849\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1977911\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1977946\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1977997\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1978047\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1978152\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1978160\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1978187\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1978217\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1978225\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1978250\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1978276\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1978284\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1978292\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1978306\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1978314\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1978349\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1978454\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1978470\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1978500\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1978519\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1978624\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1978640\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1978683\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n1978705\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1978730\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1978756\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1978764\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1978780\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1978799\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1978810\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1978870\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n1978888\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1978896\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1978926\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1978942\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n1978969\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1978985\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n1979019\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1979035\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1979051\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1979078\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1979094\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1979108\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1979116\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1979124\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1979132\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1979205\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1979280\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n1979302\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1979388\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1979418\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1979477\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n1979531\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1979558\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1979620\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1979655\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1979671\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1979680\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1979787\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n1979795\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1979833\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1979841\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n1979876\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1979922\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1979930\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1979973\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1979981\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1979990\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1980017\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1980025\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1980050\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1980076\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1980130\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1980149\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1980203\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1980246\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1980319\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1980335\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1980343\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1980360\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1980416\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1980424\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1980483\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1980521\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1980572\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n1980599\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n1980610\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1980645\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1980661\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n1980700\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1980718\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1980750\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1980777\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1980785\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1980807\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1980874\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1980890\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1980939\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1981080\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n1981170\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n1981200\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1981277\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1981285\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1981307\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1981331\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1981358\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1981420\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1981455\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1981471\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1981480\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1981498\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1981528\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1981544\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1981625\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1981633\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n1981676\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1981684\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1981722\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1981749\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1981757\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1981773\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1981781\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1981846\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1981889\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1981900\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n1981986\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1982010\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1982028\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1982044\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1982060\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1982087\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1982095\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1982176\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1982206\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1982230\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1982249\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1982257\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1982303\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1982320\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1982354\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1982370\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1982400\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1982419\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n1982427\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1982460\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1982540\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1982575\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1982621\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1982664\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1982796\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n1982850\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1982869\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1982885\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1982923\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1982940\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1982982\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1983016\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1983024\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1983091\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1983113\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1983121\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1983164\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1983210\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1983245\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1983253\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1983326\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1983377\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1983407\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1983415\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1983482\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1983490\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1983512\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1983601\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1983610\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1983628\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1983644\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1983660\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1983717\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1983750\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n1983768\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1983806\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1983849\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1983857\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1983881\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1983911\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1983920\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1983938\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1983962\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1983970\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1984047\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1984055\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1984063\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1984080\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1984152\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1984160\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1984195\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1984209\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1984225\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1984306\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1984314\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1984357\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1984390\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n1984420\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n1984446\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1984497\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n1984500\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1984535\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1984543\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1984551\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1984560\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1984616\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1984640\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1984667\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1984675\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1984713\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1984730\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n1984764\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1984780\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1984810\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1984870\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1984918\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1984926\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1984934\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1984950\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1984985\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1985000\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1985019\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1985035\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1985132\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1985175\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1985183\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1985213\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n1985221\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1985256\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1985264\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1985272\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n1985280\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1985299\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1985302\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n1985310\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1985329\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1985337\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1985361\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n1985388\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1985400\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n1985418\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1985442\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n1985469\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1985477\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1985493\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1985507\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1985523\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1985531\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1985612\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1985647\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1985680\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1985701\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1985736\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n1985760\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1985787\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n1985850\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1985868\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1985930\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1985957\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1985965\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n1985973\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1986015\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1986023\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1986058\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1986104\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1986139\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1986163\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1986201\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1986236\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1986252\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1986309\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1986325\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1986333\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n1986341\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1986368\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n1986384\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n1986392\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1986430\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1986457\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1986465\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1986481\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1986490\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n1986520\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1986538\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1986546\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1986554\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1986589\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1986597\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1986708\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1986716\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1986724\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1986805\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n1986830\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1986848\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1986899\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1986970\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1987003\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1987020\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1987054\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1987100\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1987143\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1987151\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1987160\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1987178\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1987224\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1987232\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1987259\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n1987275\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n1987402\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1987445\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1987453\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1987470\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n1987496\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1987518\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1987569\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1987577\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1987593\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1987623\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1987631\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1987640\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1987739\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1987747\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1987755\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1987763\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1987798\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1987836\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1987844\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n1987860\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1987909\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1987925\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1987976\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1987984\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1987992\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1988050\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1988093\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1988107\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1988166\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1988190\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1988239\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1988298\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1988301\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1988310\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1988328\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1988468\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1988476\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n1988484\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1988492\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1988549\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1988565\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n1988590\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1988670\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n1988727\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1988735\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1988743\r\n\r\n7\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n1988786\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1988832\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1988840\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1988883\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n72\r\n\r\n1988891\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1988948\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n1988964\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1988972\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1988999\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1989030\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1989065\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n1989073\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1989120\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1989162\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1989219\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1989286\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1989308\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1989324\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1989359\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1989405\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1989421\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1989464\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1989499\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n1989510\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1989529\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n1989561\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1989570\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1989626\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n1989677\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1989693\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1989715\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1989766\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1989782\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1989804\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1989820\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1989855\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1989863\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1989928\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1989952\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1989987\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1990004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n1990012\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n1990020\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1990063\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1990098\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n1990128\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1990152\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1990179\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1990187\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1990195\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1990268\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1990306\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n1990330\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1990349\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1990390\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n1990403\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1990411\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1990446\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1990489\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1990497\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1990551\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1990608\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n1990616\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1990624\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1990640\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1990659\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1990667\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1990691\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1990705\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1990748\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1990764\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1990802\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1990829\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1990870\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1990942\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1990950\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n1990969\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n1990985\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1990993\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1991043\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n1991078\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1991086\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1991094\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1991108\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n1991140\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1991167\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1991183\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1991221\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1991230\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1991299\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1991302\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1991310\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1991345\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n1991361\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n1991370\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1991388\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1991396\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n1991400\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1991450\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1991477\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n1991493\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1991523\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1991531\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1991590\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1991620\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1991744\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1991760\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1991779\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1991809\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1991833\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n1991841\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1991868\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n1991930\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1991957\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1991973\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1991981\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1992007\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1992015\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n1992074\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1992112\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1992155\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n1992171\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1992198\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1992210\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n1992228\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1992236\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1992260\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n1992295\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n1992325\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1992406\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1992430\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1992465\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1992490\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1992503\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1992619\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n1992627\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1992643\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1992651\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n1992660\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1992783\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1992821\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1992929\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1992945\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n1992970\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1993038\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n1993062\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n1993097\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1993100\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1993127\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n1993151\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1993186\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1993194\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1993216\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1993259\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1993291\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n1993305\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1993364\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1993372\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1993380\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1993402\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1993410\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1993461\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1993470\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1993550\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n1993577\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1993623\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1993631\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1993640\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n1993658\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1993690\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n1993739\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1993747\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1993763\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1993771\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1993798\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n1993844\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1993852\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1993917\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1993941\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1993968\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1993984\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1994034\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1994050\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1994077\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1994115\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1994123\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1994131\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1994140\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1994182\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n1994271\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1994301\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n1994328\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1994352\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1994379\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1994395\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n1994417\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1994441\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1994450\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1994468\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1994476\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1994484\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1994506\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1994514\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1994530\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1994573\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1994590\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n1994603\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1994620\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n1994697\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n1994719\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1994727\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1994743\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1994751\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1994760\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1994794\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n1994840\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1994883\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1994891\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n1994905\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1994913\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n1994930\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1994956\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1994980\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1995022\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1995057\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1995065\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1995120\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1995154\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n1995162\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1995170\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1995200\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n1995219\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n1995243\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n1995251\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1995286\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1995294\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n1995359\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n1995383\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1995405\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n1995421\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1995472\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n1995502\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1995553\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1995570\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1995626\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1995650\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1995669\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1995715\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1995723\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n1995758\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1995782\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1995790\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n1995847\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n1995880\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1995928\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1995944\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1995952\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1995960\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n1995995\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1996053\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n1996061\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n1996088\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1996118\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n1996126\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n1996142\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1996169\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1996193\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n1996266\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1996274\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n1996290\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1996304\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1996320\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1996444\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1996509\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n1996533\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n1996541\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1996606\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n1996690\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1996746\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n1996754\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n1996762\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1996770\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n1996800\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1996819\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1996835\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n1996851\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n1996878\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1996908\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n1996916\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1996967\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1996991\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1997025\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n1997041\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1997050\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1997106\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1997114\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1997122\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n1997165\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n1997173\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1997181\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1997190\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n1997203\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1997220\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1997246\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1997289\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n44\r\n\r\n1997297\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1997319\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n1997360\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1997416\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1997459\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1997467\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n1997475\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n1997483\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1997513\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1997521\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n1997548\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1997556\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1997580\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n1997599\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n1997602\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1997610\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1997629\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n1997645\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n1997670\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n1997807\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n1997815\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1997823\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n1997840\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n1997890\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1997912\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n1997920\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n1997963\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n1997971\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n1997998\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n1998013\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1998056\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n1998072\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1998099\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n1998102\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n1998129\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n1998137\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n1998218\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n1998226\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1998234\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n1998285\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n1998293\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1998315\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n1998382\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1998412\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n1998471\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1998536\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1998595\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n1998617\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1998692\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1998706\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n1998722\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n1998749\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1998757\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1998781\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n1998790\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n1998838\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1998862\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n1998870\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1998897\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1998900\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n1998927\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n1998935\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1998951\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1999036\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n1999060\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1999133\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1999150\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n1999168\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1999214\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1999230\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n1999303\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1999362\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n1999451\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n1999460\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1999478\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n1999494\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1999567\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n1999575\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1999605\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n1999613\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n1999621\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1999699\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n1999702\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n1999737\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n1999745\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n1999770\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n1999800\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1999818\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n1999834\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n1999850\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1999877\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1999893\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n1999907\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1999940\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n1999974\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n1999982\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n1999990\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2000040\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2000059\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2000091\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2000113\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2000121\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2000156\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2000202\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n2000210\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2000261\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2000270\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2000300\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2000342\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2000369\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2000431\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2000504\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2000539\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2000547\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2000555\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2000580\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2000601\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2000610\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2000628\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2000717\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2000776\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2000784\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2000792\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2000822\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2000865\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2000890\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2000920\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2000989\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2001020\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2001055\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2001063\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2001101\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2001110\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2001136\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2001144\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2001152\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2001160\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2001217\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2001225\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2001284\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2001292\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2001314\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2001322\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2001365\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2001381\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2001420\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2001438\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2001519\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n2001527\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2001535\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2001551\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2001608\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2001683\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2001713\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2001721\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n2001730\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2001748\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2001802\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2001853\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2001888\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2001918\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2001977\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2001993\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2002000\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2002027\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2002035\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2002051\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2002108\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2002116\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2002132\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2002183\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2002191\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2002221\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2002230\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2002248\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2002264\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2002299\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2002302\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2002310\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2002329\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n2002337\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2002388\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2002400\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2002426\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2002469\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2002485\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2002523\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2002531\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2002558\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2002620\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2002663\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2002680\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2002698\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2002710\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2002728\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2002760\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n2002779\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2002787\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2002795\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2002809\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2002833\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2002850\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2002884\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2002892\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2002914\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2002949\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2002957\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2002965\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2002973\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2003015\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n2003058\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2003066\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2003082\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2003104\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2003163\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2003180\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2003325\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2003392\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n2003406\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2003457\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2003481\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2003511\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2003562\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n2003600\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2003643\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2003767\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2003783\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2003791\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2003805\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2003821\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2003848\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2003864\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2003872\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2003902\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2003910\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2003945\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2003953\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n2003996\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2004011\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2004046\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2004070\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2004089\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2004097\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2004100\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2004119\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2004178\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2004186\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2004224\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2004232\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2004259\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2004348\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2004739\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2004763\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2004798\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2004810\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2004836\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2004844\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2004860\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2004879\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2004895\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2004909\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n2004933\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2004968\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2004976\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n2004984\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2005034\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2005042\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2005050\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2005085\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2005093\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2005123\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2005174\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2005190\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n2005204\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2005247\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2005255\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2005310\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2005328\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2005344\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n2005379\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2005433\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2005484\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2005506\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2005549\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2005557\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2005581\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2005603\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2005611\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2005662\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2005700\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2005719\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2005786\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2005808\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2005816\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2005824\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2005859\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2005883\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2005891\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2006014\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2006022\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2006049\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2006090\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2006111\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2006138\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2006154\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2006162\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2006189\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2006243\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2006260\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2006278\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2006294\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2006359\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2006375\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2006413\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2006421\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2006430\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2006448\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2006456\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2006499\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2006510\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2006529\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2006570\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2006596\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\n2006626\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2006715\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2006723\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2006758\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2006782\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2006812\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2006820\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2006863\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2006901\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2006960\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2006987\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2007002\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2007029\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2007037\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2007053\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2007061\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2007142\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2007150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2007177\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2007240\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2007266\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2007290\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2007320\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2007363\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2007487\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2007533\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2007541\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n2007550\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2007576\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2007584\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2007614\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2007630\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2007657\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2007665\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2007673\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2007720\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2007754\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2007770\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2007789\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2007797\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2007827\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2007851\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2007886\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2007894\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2007908\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2007924\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2007975\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2008009\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2008017\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2008033\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2008068\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2008084\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2008106\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2008122\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2008149\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2008165\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2008190\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2008211\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2008327\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2008335\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2008343\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2008378\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2008394\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2008416\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2008424\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2008467\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2008483\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2008513\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2008521\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2008548\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2008564\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n2008629\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2008637\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2008688\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2008700\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2008742\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2008750\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2008769\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2008807\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2008823\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2008866\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2008874\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2008920\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2008955\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2008971\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2009013\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2009080\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2009099\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2009102\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2009129\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2009137\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2009145\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2009161\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2009170\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2009196\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2009218\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2009226\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2009234\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2009293\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2009307\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2009382\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2009390\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2009404\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2009420\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2009439\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2009455\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2009463\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2009471\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n2009480\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2009498\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2009536\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2009552\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2009579\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2009595\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2009609\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2009650\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2009730\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2009749\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2009897\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2009919\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2009951\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2009986\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2009994\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2010011\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2010070\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2010135\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2010143\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2010151\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2010216\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2010240\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2010267\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2010291\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2010321\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2010348\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2010356\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2010364\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2010372\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2010429\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2010496\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2010500\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2010542\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2010550\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2010569\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2010631\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2010658\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2010682\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2010690\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2010712\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2010739\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2010763\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2010771\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2010836\r\n\r\n7\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n2010844\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2010887\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2010909\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n2010917\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2010925\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2011000\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2011026\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2011034\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n2011042\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2011085\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2011115\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2011166\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2011204\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2011280\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2011301\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n2011336\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2011344\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2011352\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2011360\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2011387\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2011417\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2011425\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2011433\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2011441\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2011476\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2011522\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2011530\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2011565\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2011603\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2011638\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2011670\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2011689\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2011735\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2011786\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2011824\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2011840\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2011883\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2011891\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2011905\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2011948\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2011999\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2012006\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2012022\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2012030\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2012049\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2012146\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2012154\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2012162\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2012170\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2012200\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2012235\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2012286\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2012316\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2012340\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2012359\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2012367\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2012383\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2012456\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2012499\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2012553\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2012570\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2012588\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2012596\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2012626\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2012677\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2012685\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2012740\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2012804\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2012812\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2012820\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2012855\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2012863\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2012871\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2012880\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2012898\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2012910\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2012928\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2012944\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2012952\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2012979\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2013002\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2013053\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2013070\r\n\r\n9\r\n\r\n70\r\n\r\n79\r\n\r\n2013150\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2013185\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2013223\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2013231\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2013240\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2013266\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2013304\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2013347\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2013398\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2013401\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2013410\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2013428\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2013460\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2013495\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2013509\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2013533\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2013614\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2013754\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2013762\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2013797\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2013835\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2013894\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2013908\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2013932\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2013940\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2013983\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2013991\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2014033\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2014050\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2014076\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2014084\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2014114\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2014149\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2014173\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2014319\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2014327\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2014335\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2014343\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2014351\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2014360\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2014416\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2014432\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2014475\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2014491\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2014513\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2014530\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2014580\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2014599\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2014610\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2014637\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2014661\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2014670\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2014742\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2014769\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2014793\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n2014807\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2014815\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2014874\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2014890\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2014963\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2014971\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2015021\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2015056\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2015072\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2015099\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2015110\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2015161\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2015200\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2015218\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n2015242\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2015269\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2015285\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2015358\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2015374\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2015390\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2015404\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n2015420\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2015447\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2015560\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2015587\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2015625\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2015650\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2015676\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2015692\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2015730\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2015749\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2015838\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2015846\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2015854\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2015900\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2015919\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2015927\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2015943\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2015960\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2015978\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2015986\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2016028\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2016036\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2016044\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2016060\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2016079\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2016168\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2016176\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2016184\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2016192\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2016206\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2016273\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2016303\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2016320\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2016354\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2016370\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2016389\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2016478\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2016486\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2016508\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2016591\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n2016630\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2016648\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n2016737\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2016761\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2016818\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2016842\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2016850\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2016869\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2016907\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n2017008\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2017059\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2017067\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n2017083\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2017113\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2017156\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2017164\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2017202\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2017210\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2017229\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2017261\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2017318\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2017369\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n2017377\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2017385\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2017393\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2017423\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n2017474\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2017547\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2017571\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2017601\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2017610\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n2017628\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2017644\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2017652\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2017687\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n2017709\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2017733\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n2017741\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2017776\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2017784\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2017822\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2017865\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2017920\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2017938\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2017946\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 765586"
                        ],
                        "765587": [
                            "I - Edital",
                            "2018004\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2018039\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2018047\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2018063\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2018144\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2018152\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n2018160\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2018195\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2018233\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2018276\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2018306\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n2018357\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2018411\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2018446\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2018462\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2018489\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2018519\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2018543\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2018560\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2018586\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2018616\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2018632\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2018640\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2018659\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2018667\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n2018675\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2018683\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2018721\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2018748\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2018756\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2018772\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n2018802\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n2018837\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n2018853\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2018870\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2018900\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n2018926\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2018934\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2019000\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2019060\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2019108\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2019124\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2019132\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2019159\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2019302\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2019310\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2019329\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n2019337\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2019361\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2019418\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2019426\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2019477\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2019507\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2019515\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2019523\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2019531\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2019558\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2019566\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2019590\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2019620\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2019671\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2019680\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2019728\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n2019736\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2019752\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2019760\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2019779\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2019809\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2019817\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2019825\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2019833\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2019841\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2019850\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2019906\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2019949\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2019990\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2020009\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2020041\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2020076\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2020092\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2020114\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2020165\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2020181\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n2020203\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2020246\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2020343\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2020416\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2020432\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2020459\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2020475\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2020491\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2020513\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2020521\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2020530\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2020637\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2020718\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2020726\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2020734\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2020769\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2020807\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n56\r\n\r\n2020823\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n2020831\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2020858\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2020866\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2020882\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2020890\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2020904\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2020939\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2020947\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2020955\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n2020971\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2021005\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2021021\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2021072\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2021080\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2021102\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2021129\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2021137\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2021145\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2021196\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n2021226\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2021242\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2021250\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2021269\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2021358\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2021366\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2021390\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2021404\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2021455\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2021471\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2021480\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2021510\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2021528\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2021560\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2021609\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n2021625\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2021692\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2021706\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2021749\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2021781\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2021846\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2021854\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2021870\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2021943\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2021951\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2021960\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2021994\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n2022036\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2022044\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2022052\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2022060\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2022079\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2022087\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2022117\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2022133\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2022168\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2022214\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2022222\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2022257\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2022265\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2022281\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2022311\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2022354\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2022370\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2022389\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2022397\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2022419\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2022478\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2022486\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2022494\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2022524\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2022532\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2022575\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2022583\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2022630\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2022664\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n2022672\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2022753\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2022788\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2022800\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2022842\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2022877\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2022893\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2022923\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2022931\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2022974\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2022990\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2023024\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2023083\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2023091\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2023113\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2023148\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2023156\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2023172\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2023202\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n2023237\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2023270\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2023296\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2023318\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2023326\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2023377\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2023407\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n2023440\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2023474\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2023512\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2023539\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2023547\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2023555\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2023571\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2023598\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2023644\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2023652\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2023660\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n2023776\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2023784\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2023806\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2023903\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2023911\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2023920\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2023970\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2024020\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2024063\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2024071\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2024179\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2024187\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2024225\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2024233\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2024268\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2024276\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2024284\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2024322\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2024330\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2024349\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2024357\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2024365\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2024390\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n2024403\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2024446\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2024462\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2024519\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2024543\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2024560\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2024594\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n2024632\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2024705\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2024799\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2024802\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2024845\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2024861\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2024870\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2024896\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2024969\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2024977\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2024985\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2025000\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2025019\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2025027\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2025035\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2025043\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2025051\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n2025060\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2025078\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2025159\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2025175\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2025183\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2025205\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2025213\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2025256\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2025272\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2025299\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2025302\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2025329\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2025337\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2025400\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2025477\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2025485\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2025612\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2025698\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2025728\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2025736\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2025744\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2025760\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2025787\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2025795\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2025809\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2025825\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2025868\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2025892\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2025906\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2025965\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2026090\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2026155\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2026198\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2026210\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2026228\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2026244\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2026287\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n2026325\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2026350\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2026376\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2026384\r\n\r\n9\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n2026392\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2026414\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2026422\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2026430\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2026449\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2026490\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n2026503\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2026511\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2026570\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2026619\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2026651\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2026708\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2026732\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n2026767\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n2026791\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2026805\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2026864\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2026880\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2026910\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2026953\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2026988\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2027046\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2027127\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2027151\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2027178\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2027186\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2027208\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2027259\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2027267\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2027330\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2027348\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2027410\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2027526\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2027569\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2027615\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2027623\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2027631\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2027658\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2027704\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2027739\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2027747\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2027763\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2027801\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2027828\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2027836\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2027844\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2027860\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2027887\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2027917\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2027933\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2027950\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2027968\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2028026\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2028042\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2028050\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2028123\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2028131\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2028166\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2028190\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2028212\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2028247\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2028263\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2028336\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2028344\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2028379\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2028417\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2028425\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2028433\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2028476\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2028492\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2028506\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2028530\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2028565\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2028581\r\n\r\n7\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n2028638\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2028662\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2028670\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2028700\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2028719\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2028727\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2028735\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2028751\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n2028778\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2028786\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2028859\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2028867\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2028883\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2028891\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2028905\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2028921\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2028948\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2028972\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2028980\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2028999\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2029006\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2029120\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2029146\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2029170\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2029219\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2029235\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2029251\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2029286\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2029308\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2029324\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2029375\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2029405\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2029413\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n2029421\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2029430\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2029510\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2029545\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2029570\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2029596\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2029600\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2029626\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2029642\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2029677\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2029693\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2029707\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2029715\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2029790\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2029812\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2029820\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2029839\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2029847\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2029871\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2029880\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2029936\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2029952\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2029987\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2029995\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2030012\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2030039\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2030055\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2030080\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2030098\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2030101\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2030128\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2030160\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2030217\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2030225\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2030241\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2030268\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n2030284\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2030292\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2030322\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2030330\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2030349\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2030357\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2030373\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2030420\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n2030543\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2030551\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2030560\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2030578\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2030616\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2030624\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2030675\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2030691\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2030705\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2030756\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2030764\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2030810\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2030829\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2030845\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2030853\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2030870\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2030888\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2030942\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2031000\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2031035\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n2031043\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2031078\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2031116\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2031132\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2031159\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2031167\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2031183\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2031205\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2031213\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2031248\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2031256\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2031310\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2031329\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2031345\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2031353\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2031388\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2031418\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2031450\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n46\r\n\r\n2031477\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2031515\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2031531\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2031574\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2031604\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2031620\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2031647\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2031663\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2031701\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2031728\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2031779\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2031795\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2031817\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2031833\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2031841\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2031868\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2031957\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2031965\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2031973\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2031990\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2032015\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n2032058\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2032066\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2032260\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2032309\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2032325\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2032368\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2032376\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2032384\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2032392\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2032414\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2032422\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2032481\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2032538\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2032546\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2032600\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2032660\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2032686\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2032694\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2032724\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2032813\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2032821\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2032848\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2032856\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2032910\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2032953\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2033003\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2033089\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2033097\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2033100\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2033119\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2033160\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2033186\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2033194\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2033275\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2033321\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2033330\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2033356\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n2033380\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2033461\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2033470\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2033593\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2033615\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2033623\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2033631\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2033640\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2033666\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2033712\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2033747\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2033755\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2033771\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2033780\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2033798\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2033801\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2033810\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2033852\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2033887\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2033895\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2033917\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2033976\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2034018\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n2034034\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n2034077\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2034085\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2034107\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2034131\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2034140\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2034158\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2034174\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2034220\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2034271\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2034360\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2034417\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2034425\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2034433\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2034441\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n2034506\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2034530\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2034557\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2034719\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2034727\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2034735\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2034743\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n2034760\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2034794\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2034816\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n2034824\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2034840\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2034859\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2034891\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2034905\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n2034913\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2034964\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2034972\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2034980\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2035014\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2035030\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2035073\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2035090\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2035103\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2035120\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n2035138\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2035146\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2035162\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2035189\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n2035197\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2035227\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2035235\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2035243\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2035286\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2035294\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2035324\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2035332\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2035340\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2035383\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2035405\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2035413\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2035448\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n2035456\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2035472\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2035480\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2035499\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2035545\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2035570\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2035626\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2035634\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2035650\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2035685\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2035707\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2035715\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2035790\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2035804\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2035839\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2035847\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2035863\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2035901\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2035910\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2035928\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2035979\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2035987\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2036029\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2036037\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2036045\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2036070\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2036088\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2036096\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2036100\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2036118\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2036134\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n2036142\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2036150\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2036185\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2036193\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2036207\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2036223\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2036258\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2036312\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2036347\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2036398\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2036452\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2036479\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2036487\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2036550\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2036568\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2036614\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2036657\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2036673\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2036690\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n41\r\n\r\n2036711\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2036720\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n2036738\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n2036762\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2036797\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2036886\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2036916\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2036924\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2036991\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2037017\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2037033\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n46\r\n\r\n2037068\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2037076\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2037130\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2037149\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2037157\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2037181\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2037190\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2037211\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2037220\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n2037289\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2037327\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2037343\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2037351\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2037378\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2037432\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2037505\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2037564\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2037572\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2037637\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2037645\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2037696\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2037718\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2037769\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2037858\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2037874\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2037882\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2037890\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2037920\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2037963\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2037980\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2037998\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n2038048\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2038102\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2038137\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2038188\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2038200\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2038277\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2038285\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2038323\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2038340\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2038358\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2038528\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2038536\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2038560\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2038579\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2038633\r\n\r\n7\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n2038641\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2038676\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n2038749\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2038790\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2038854\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2038862\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2038927\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2038951\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2038978\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2038994\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2039028\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2039079\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2039087\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2039095\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2039117\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2039133\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2039150\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2039168\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2039184\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2039206\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2039222\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2039230\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2039249\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2039281\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2039370\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2039419\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2039435\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2039443\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2039451\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2039494\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2039508\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2039540\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2039559\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2039630\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2039648\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2039664\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2039702\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2039710\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2039737\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2039761\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2039788\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2039796\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2039800\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2039826\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2039915\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2039940\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2039974\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2039990\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2040042\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2040069\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2040140\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2040158\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2040204\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2040328\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2040336\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2040344\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2040409\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2040425\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2040433\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n2040450\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2040468\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2040484\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2040514\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2040522\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2040581\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2040590\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n2040603\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2040654\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2040689\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2040700\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2040743\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2040778\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2040808\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2040816\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2040905\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2040930\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2040956\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2040980\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n2041057\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2041111\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2041138\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2041146\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2041154\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2041162\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2041197\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2041219\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2041278\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2041324\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2041332\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2041340\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2041367\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2041383\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2041405\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2041464\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2041472\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2041480\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n2041502\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2041545\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2041600\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2041626\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2041669\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2041766\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2041782\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2041790\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2041804\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2041812\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2041839\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2041863\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2041871\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n2041901\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2041979\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2042029\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2042096\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2042134\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n40\r\n\r\n2042142\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2042177\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2042207\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2042215\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2042223\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2042240\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n2042312\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2042320\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2042339\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2042347\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2042363\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2042371\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2042401\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2042436\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2042452\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2042460\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2042509\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2042541\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2042550\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2042568\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2042576\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n2042584\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2042592\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2042606\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n2042614\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n2042622\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2042690\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2042703\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2042720\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2042746\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2042851\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2042860\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2042878\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n44\r\n\r\n2042886\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2042908\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2042916\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2042940\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2042975\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2042983\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2042991\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2043009\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2043017\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n2043025\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2043033\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2043041\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2043068\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2043092\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2043106\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2043130\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2043157\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2043165\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2043254\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2043262\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2043289\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2043327\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2043351\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2043360\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2043378\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2043394\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2043416\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2043424\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2043432\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2043440\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2043459\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2043467\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2043521\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2043530\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2043556\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2043564\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n2043637\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2043688\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2043734\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2043793\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2043840\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2043866\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2043874\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2043980\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2044005\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2044021\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2044030\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2044048\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2044056\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2044072\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2044080\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2044099\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2044153\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2044188\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2044226\r\n\r\n9\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n2044250\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2044307\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2044315\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2044331\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2044340\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2044358\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2044374\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2044404\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2044420\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2044528\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2044552\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2044579\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2044587\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2044609\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n2044617\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2044625\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2044650\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2044684\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2044706\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2044773\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2044781\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n2044790\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2044846\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2044862\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2044900\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2044935\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2044943\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n2044994\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2045060\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2045079\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2045087\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2045095\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045141\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045168\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2045176\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2045184\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2045192\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2045206\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2045214\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2045230\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n2045257\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045281\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2045311\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2045320\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045338\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2045397\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2045400\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2045460\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045486\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045508\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2045524\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2045532\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045559\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2045567\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2045591\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2045605\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2045621\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2045648\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045672\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2045729\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045737\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2045753\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2045788\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2045800\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2045877\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045893\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2045907\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2045940\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2045974\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2045982\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2045990\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2046040\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2046067\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2046091\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2046164\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2046202\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2046210\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2046245\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2046253\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2046334\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2046342\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2046377\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2046440\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2046458\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2046512\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2046547\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n2046563\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2046571\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2046601\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2046628\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2046717\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2046733\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n2046814\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2046822\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n2046849\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2046865\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2046911\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2046946\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2046954\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2046962\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2047012\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2047063\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2047080\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2047110\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2047233\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2047241\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2047314\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2047390\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2047403\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2047438\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2047446\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n2047462\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2047470\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2047489\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2047500\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2047519\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2047527\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2047551\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2047608\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2047624\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2047632\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2047667\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2047691\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2047730\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2047764\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2047780\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n2047853\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2047861\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2047888\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2047900\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2047918\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2047926\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2047934\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2047942\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2047985\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2047993\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2048000\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2048051\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2048086\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2048094\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2048116\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n40\r\n\r\n2048140\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2048159\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2048175\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2048191\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2048205\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2048230\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2048272\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2048280\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2048299\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2048302\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2048329\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2048361\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n2048388\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2048469\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2048477\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2048493\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2048558\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2048612\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2048639\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2048647\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2048663\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2048868\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n2048884\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2048906\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2048914\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2048949\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2048973\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2048981\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2049015\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2049023\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2049031\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2049040\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2049104\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2049112\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2049139\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2049163\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2049210\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2049252\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2049279\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2049287\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2049309\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2049350\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2049406\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2049422\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2049430\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2049481\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2049490\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2049511\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2049554\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2049562\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n2049589\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2049619\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2049635\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2049643\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2049694\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2049759\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2049775\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2049791\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n2049813\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2049830\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2049872\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2049945\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2049953\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2049988\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2049996\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2050005\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2050064\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2050072\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2050099\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2050129\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2050137\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2050170\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2050200\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2050218\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2050226\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2050234\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2050285\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2050293\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2050307\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2050340\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2050366\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2050404\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2050420\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2050447\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2050455\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2050471\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2050480\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2050536\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2050579\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2050587\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2050595\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2050609\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2050668\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2050676\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2050714\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2050722\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2050730\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2050773\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2050781\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2050790\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2050838\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2050862\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2050870\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n2050897\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2050900\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2050927\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2050935\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2050943\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2051010\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2051117\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2051141\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2051150\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2051168\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2051192\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2051206\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2051249\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2051265\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2051273\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2051338\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2051362\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2051370\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2051435\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2051451\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2051460\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2051478\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2051494\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2051508\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2051532\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2051540\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2051567\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2051613\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2051630\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2051664\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2051680\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2051699\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2051737\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2051753\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2051788\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2051818\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2051885\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2051907\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2051915\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2051931\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2051966\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2051982\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2052016\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2052067\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2052075\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2052083\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2052172\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2052229\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2052253\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2052261\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2052334\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2052369\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2052393\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2052431\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2052440\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2052482\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2052504\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2052512\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2052520\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2052539\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2052547\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2052555\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2052601\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2052628\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2052644\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2052652\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2052687\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2052733\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2052750\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2052768\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2052784\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2052822\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2052830\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2052849\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2052873\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2052911\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2052954\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2053004\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n2053020\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2053063\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2053071\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2053080\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n2053136\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2053144\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2053152\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2053179\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2053187\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2053217\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2053233\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2053241\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2053276\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2053314\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2053322\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2053420\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2053438\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2053446\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2053497\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2053519\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2053543\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2053551\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2053578\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2053608\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2053624\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2053632\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2053640\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2053659\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2053683\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2053705\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2053713\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n2053756\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2053802\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2053837\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2053861\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n2053888\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2053934\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2053969\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2053977\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2054051\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2054132\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2054167\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2054205\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2054213\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2054230\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2054280\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2054302\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2054310\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2054329\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2054337\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2054345\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2054418\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2054442\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2054469\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2054493\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2054507\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2054515\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2054582\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2054590\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2054604\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2054612\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2054620\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2054671\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2054701\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2054736\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2054752\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2054760\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2054787\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2054809\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2054825\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2054876\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2054906\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2054914\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2054957\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2055007\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2055015\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2055023\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2055074\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2055112\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2055139\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2055147\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2055180\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2055201\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2055210\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2055228\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2055325\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2055333\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2055341\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2055350\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2055384\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2055430\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2055457\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2055473\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2055511\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2055538\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2055570\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2055597\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2055651\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2055678\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2055686\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2055716\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2055724\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2055732\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2055740\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2055783\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2055791\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2055813\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2055856\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2055880\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2055910\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2056020\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2056097\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2056119\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2056127\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2056160\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2056178\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2056186\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2056194\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2056216\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2056232\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2056267\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2056305\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2056313\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2056356\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2056399\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2056445\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2056453\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2056461\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2056488\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2056496\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2056518\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2056542\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2056569\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2056585\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2056607\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2056623\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2056640\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2056658\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2056674\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2056682\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2056690\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2056704\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2056712\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2056720\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2056755\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2056780\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2056798\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2056801\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2056852\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2056860\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2056917\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2056925\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2056933\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2056968\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2056992\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2057026\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2057042\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n2057069\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2057123\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2057212\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2057220\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2057263\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2057271\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2057310\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2057336\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2057352\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2057379\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2057387\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2057417\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2057441\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2057468\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2057484\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2057492\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n2057506\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2057514\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2057522\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2057530\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2057573\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2057581\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2057646\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2057654\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2057670\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2057700\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2057719\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2057727\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2057743\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2057751\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2057760\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2057786\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2057808\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2057824\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2057832\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2057859\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2057867\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2057875\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2057883\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2057891\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2057905\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2057921\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2057948\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2057956\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2057980\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2058006\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2058014\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2058081\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2058090\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2058103\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2058170\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2058227\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2058243\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2058251\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2058260\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2058286\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2058294\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2058308\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2058316\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2058332\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2058375\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2058391\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2058413\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2058448\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2058456\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2058502\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2058545\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2058553\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2058570\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2058600\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2058626\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n2058634\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2058669\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2058685\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2058693\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2058804\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2058812\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2058820\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2058839\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2058855\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2058901\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2058928\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2058960\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2058995\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2059010\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2059029\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2059037\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2059053\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2059100\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2059142\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2059169\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2059185\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2059215\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2059282\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2059290\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2059304\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2059347\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2059371\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2059398\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2059428\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2059479\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2059541\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2059592\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2059614\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2059665\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2059703\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2059738\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2059789\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2059800\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2059835\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2059860\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2059932\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2059940\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2059967\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2059983\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2060019\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2060043\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2060060\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2060078\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2060094\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2060116\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2060124\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2060140\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2060167\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2060183\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2060191\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2060213\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n2060329\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2060337\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2060345\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2060426\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2060442\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2060515\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2060531\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2060582\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2060590\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2060612\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2060647\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n2060680\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2060701\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2060710\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2060744\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2060752\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2060787\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2060825\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2060841\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2060876\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2060914\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2060930\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2060957\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2060965\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2061015\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2061040\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2061058\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2061074\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2061082\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2061090\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2061139\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n2061171\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2061198\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2061210\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2061228\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2061244\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2061279\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2061309\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2061325\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2061341\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2061414\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2061430\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2061457\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2061465\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2061473\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2061481\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2061490\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2061503\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2061546\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2061643\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2061651\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2061660\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2061724\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2061821\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2061848\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2061856\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2061864\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2061872\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2061880\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2061910\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2061929\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2061945\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2061961\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2061988\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2062011\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2062020\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2062038\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2062100\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2062135\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2062160\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2062178\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2062186\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2062224\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2062305\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2062313\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2062321\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2062330\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2062364\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2062410\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2062470\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2062496\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2062585\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n2062615\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2062674\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2062682\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2062690\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2062712\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2062798\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2062860\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2062925\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2062933\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2062950\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2063000\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2063042\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n2063123\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2063140\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2063182\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2063220\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2063239\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2063247\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2063263\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2063271\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2063298\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2063301\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2063310\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2063360\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2063379\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2063387\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2063409\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2063417\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2063425\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2063441\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2063476\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2063484\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2063506\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2063514\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2063530\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2063557\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2063565\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2063573\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2063590\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2063603\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n2063611\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2063654\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2063689\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2063727\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2063735\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2063816\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2063832\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2063840\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2063905\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2063921\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2063930\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2063956\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2063964\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2064030\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2064120\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2064154\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2064189\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2064219\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2064227\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2064243\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2064294\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2064316\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2064359\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2064367\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2064413\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2064430\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2064448\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2064456\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2064472\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2064529\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2064537\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2064561\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2064588\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2064626\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2064669\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2064740\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2064758\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2064774\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n2064839\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2064863\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2064871\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2064901\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2064928\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2064944\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2064952\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2064960\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2064987\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2065002\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2065037\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2065045\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2065070\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2065215\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2065223\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2065240\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2065266\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2065282\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2065320\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2065355\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2065363\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2065371\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2065398\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2065401\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2065410\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2065428\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2065436\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2065509\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2065517\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2065525\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2065584\r\n\r\n- - 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\r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2066173\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2066181\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2066254\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2066262\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n2066270\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2066300\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2066319\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2066343\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2066360\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2066378\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2066408\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n62\r\n\r\n2066424\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2066432\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2066467\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n2066521\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2066564\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2066599\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2066610\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2066629\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2066637\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2066645\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2066661\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2066670\r\n\r\n- - 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                        "765588": [
                            "I - Edital",
                            "2066700\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2066734\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2066742\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n2066777\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2066785\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2066807\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n2066831\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2066874\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n2066882\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2066904\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n2066963\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2067030\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2067064\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2067099\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2067102\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2067137\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2067145\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2067161\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2067188\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n2067196\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2067218\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2067234\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2067250\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2067269\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2067277\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2067285\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2067307\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2067331\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2067340\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2067366\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2067390\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2067404\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2067412\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2067420\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2067447\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2067579\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2067587\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2067617\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2067650\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2067676\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2067722\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2067730\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2067765\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2067781\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2067870\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2067897\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2067919\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2067935\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2067960\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2067978\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2068060\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2068087\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2068125\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2068257\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2068281\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2068311\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2068320\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2068346\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2068370\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2068397\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2068400\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2068486\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2068540\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2068567\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2068575\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2068583\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2068613\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2068664\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2068680\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2068737\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2068770\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2068800\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n2068818\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2068826\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2068842\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2068893\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2068907\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2068923\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2068931\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n2068940\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2068958\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2068966\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2069016\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2069040\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2069059\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2069091\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2069130\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2069156\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2069164\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2069180\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2069237\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2069296\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2069318\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2069326\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2069334\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2069342\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2069377\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2069393\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2069407\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n52\r\n\r\n2069415\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2069423\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2069458\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2069466\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2069474\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2069482\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2069512\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2069601\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2069610\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2069628\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2069636\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n2069660\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2069709\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2069741\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2069750\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2069768\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2069792\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2069822\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2069830\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n2069857\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2069873\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2069890\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2069911\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2069938\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2069954\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2070022\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2070030\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2070049\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2070073\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2070138\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2070146\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2070154\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2070170\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2070189\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n2070219\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2070227\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2070243\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2070278\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2070286\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2070294\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2070316\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2070332\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2070367\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2070421\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2070430\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2070448\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2070510\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n2070561\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2070570\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2070669\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2070693\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2070707\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2070731\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n2070740\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n2070758\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2070774\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2070782\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n2070790\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2070820\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2070839\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2070855\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2070898\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2070901\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2070928\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2070944\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2070979\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n2071002\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2071010\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2071053\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2071134\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2071150\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2071169\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2071177\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n2071207\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2071223\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2071231\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n2071240\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2071282\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2071290\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2071347\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2071363\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2071371\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2071401\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2071410\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2071436\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2071479\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2071487\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2071550\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2071568\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n2071576\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2071606\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2071630\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2071665\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2071681\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2071720\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2071738\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2071746\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2071754\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2071770\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2071800\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n2071819\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2071843\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2071860\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2071894\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2071924\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2071932\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2071967\r\n\r\n9\r\n\r\n68\r\n\r\n77\r\n\r\n2071983\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2072009\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2072025\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2072068\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2072084\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2072092\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2072106\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2072114\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2072130\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2072165\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2072173\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2072181\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2072211\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2072270\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2072289\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n2072319\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2072335\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2072351\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2072360\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2072378\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2072386\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2072416\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2072424\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2072459\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2072483\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2072513\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2072521\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2072548\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2072556\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2072599\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2072653\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2072696\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2072742\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2072831\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2072858\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2072912\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2072920\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2072947\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2072955\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2073013\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2073056\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2073064\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2073072\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2073080\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2073137\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2073188\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2073218\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2073234\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2073315\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2073412\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2073420\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2073447\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2073455\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2073501\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2073579\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2073587\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2073595\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2073625\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n2073641\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2073650\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2073781\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2073803\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2073811\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2073838\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2073870\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2073900\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2073919\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2073935\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2073943\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2073994\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2074010\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2074028\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2074044\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2074052\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2074079\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2074095\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2074109\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2074125\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2074133\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2074214\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2074222\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n2074230\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2074249\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2074257\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2074273\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2074397\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2074419\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2074435\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2074451\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2074478\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2074486\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2074516\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2074540\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2074575\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2074583\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2074591\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2074630\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2074699\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2074729\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2074770\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2074800\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2074893\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2074907\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2074931\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2074982\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2074990\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2075024\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2075059\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2075091\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2075105\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2075121\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2075156\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2075296\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2075300\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2075326\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2075334\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2075342\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2075377\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2075431\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2075520\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2075563\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2075571\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2075598\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2075636\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2075660\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2075679\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2075687\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2075695\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2075717\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2075725\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2075741\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2075750\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2075768\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2075776\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2075784\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2075806\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2075865\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2075890\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2075903\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2075911\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n2075938\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2075954\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2075962\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2075989\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2075997\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2076012\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2076020\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2076039\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2076055\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2076098\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2076101\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2076128\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2076152\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2076179\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2076195\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2076209\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2076217\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2076225\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2076276\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2076330\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2076365\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2076390\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2076438\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2076462\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2076527\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2076551\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2076560\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2076578\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2076594\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2076608\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2076640\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n2076659\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2076691\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2076705\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2076730\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2076764\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2076772\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2076837\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n2076861\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2076918\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2076926\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2076950\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2076969\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2076993\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2077000\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2077167\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2077183\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2077248\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2077264\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2077272\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2077310\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2077329\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2077388\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2077426\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n2077442\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2077450\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2077493\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2077531\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2077540\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2077558\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2077590\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2077604\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2077612\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2077639\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2077647\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2077671\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2077701\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2077710\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2077744\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2077752\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2077795\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2077817\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2077833\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2077876\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2077892\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2077906\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2077965\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2078066\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2078104\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2078112\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2078139\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2078155\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2078163\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2078180\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2078198\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2078201\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2078244\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n2078287\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2078341\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2078422\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2078430\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2078503\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2078538\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2078546\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2078562\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2078600\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2078635\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2078651\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2078686\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2078694\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2078716\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2078724\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2078740\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n2078767\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2078791\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2078830\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2078848\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2078872\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2078970\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2078988\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2078996\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2079038\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2079046\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2079054\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2079070\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2079097\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2079119\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2079151\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2079160\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2079186\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2079194\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2079232\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2079259\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2079275\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2079305\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2079321\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n2079429\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2079488\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2079518\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2079542\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2079631\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2079640\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2079666\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2079674\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2080869\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2080877\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2080907\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2080923\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2080982\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2081008\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2081059\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2081067\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2081156\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2081172\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2081199\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2081202\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2081210\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2081229\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2081237\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2081253\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2081270\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2081296\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2081300\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2081326\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n2081334\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2081393\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2081407\r\n\r\n5\r\n\r\n58\r\n\r\n63\r\n\r\n2081466\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2081474\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2081512\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2081520\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2081555\r\n\r\n7\r\n\r\n66\r\n\r\n73\r\n\r\n2081717\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2081750\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2081784\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2081814\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2081849\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2081857\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2081865\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2081881\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2081911\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2081946\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2081954\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nEliminado\r\n\r\n2082004\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2082012\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2082055\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2082063\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2082071\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2082098\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2082101\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2082110\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2082128\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2082136\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2082160\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2082179\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2082195\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2082233\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2082241\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2082250\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2082284\r\n\r\n5\r\n\r\n64\r\n\r\n69\r\n\r\n2082292\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2082314\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2082381\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2082462\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2082470\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n40\r\n\r\n2082586\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2082594\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2082608\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n2082640\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2082667\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2082683\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2082691\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2082713\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2082764\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2082772\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2082780\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2082810\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2082829\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2082837\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2082845\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2082896\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2082900\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2082934\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2082977\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2082985\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2083000\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2083019\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2083027\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2083051\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2083060\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2083086\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2083094\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2083124\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n2083159\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n2083183\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2083191\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2083213\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2083256\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2083272\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2083299\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2083345\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n2083388\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2083396\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2083426\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2083434\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2083450\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2083469\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2083507\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2083523\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2083558\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2083590\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2083604\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2083620\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2083647\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2083655\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2083663\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2083710\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2083752\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2083760\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2083787\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2083809\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2083825\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2083841\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2083892\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2083957\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2084007\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n2084023\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2084104\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2084112\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2084163\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2084198\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2084210\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2084228\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2084244\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2084325\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2084341\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2084350\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2084368\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2084376\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2084384\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2084449\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2084457\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2084465\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2084503\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2084511\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2084546\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2084597\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2084619\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2084635\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2084643\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2084651\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n2084660\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2084678\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2084694\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2084708\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2084716\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2084732\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2084740\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2084759\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2084767\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2084783\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2084805\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2084856\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2084864\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2084872\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2084902\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2084910\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2084937\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2084945\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2084953\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2085003\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2085011\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2085062\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2085100\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2085119\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2085143\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2085151\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2085178\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2085224\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2085259\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2085267\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2085291\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2085364\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2085380\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2085399\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2085429\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2085445\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2085453\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2085496\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2085534\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2085550\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2085585\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2085615\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2085623\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2085631\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2085640\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2085658\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2085666\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2085690\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2085712\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2085739\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2085747\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2085771\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2085780\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2085810\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2085844\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2085852\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2085887\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2085895\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2085917\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2085968\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2085976\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2086000\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2086018\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2086034\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2086050\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2086069\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2086085\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2086093\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2086123\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2086174\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2086190\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2086220\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2086247\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2086263\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2086271\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2086298\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2086310\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2086336\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2086379\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2086395\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2086417\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2086425\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2086433\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2086450\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2086492\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2086506\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2086514\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2086522\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2086557\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2086573\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2086603\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2086638\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2086646\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2086654\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2086670\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2086700\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2086719\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2086735\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2086760\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2086786\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2086875\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2086913\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2086921\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2087049\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2087090\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2087103\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2087120\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2087138\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2087189\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2087235\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2087260\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2087286\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2087294\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2087308\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2087324\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2087332\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2087375\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2087405\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2087421\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2087430\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2087464\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2087502\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2087537\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2087561\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2087570\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2087600\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2087618\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2087669\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2087677\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2087693\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2087731\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2087774\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2087790\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n2087820\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2087839\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2087847\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2087871\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2087880\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2087910\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2087928\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2087936\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2087987\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2088002\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2088010\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2088061\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2088118\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2088126\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2088150\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2088169\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2088207\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2088223\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2088231\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2088240\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n2088282\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2088347\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2088380\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2088410\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2088428\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2088460\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n2088479\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2088487\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2088495\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2088509\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2088541\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2088568\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2088576\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n2088606\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2088665\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2088673\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2088703\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2088711\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2088738\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2088746\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2088770\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2088800\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2088827\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2088851\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2088878\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2088908\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2088916\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2088932\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2088940\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2089009\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2089033\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2089092\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2089122\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2089130\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2089173\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2089181\r\n\r\n9\r\n\r\n64\r\n\r\n73\r\n\r\n2089203\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2089220\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2089297\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2089319\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2089343\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2089378\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2089394\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n2089408\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2089432\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2089483\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2089491\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2089521\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2089530\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2089610\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2089629\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2089637\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2089645\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2089688\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2089696\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2089718\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2089726\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2089734\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n2089777\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2089807\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2089815\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2089840\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2089858\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2089890\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2089904\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2089920\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2089971\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2089998\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2090031\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2090058\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2090066\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2090074\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2090155\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2090171\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2090201\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2090287\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2090295\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2090309\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n2090341\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2090376\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2090392\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2090414\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2090449\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2090481\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2090490\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2090511\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2090520\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2090546\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2090554\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2090589\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2090600\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2090619\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2090627\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2090635\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2090651\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n2090767\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2090775\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2090783\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2090805\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2090848\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2090856\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2090872\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2090899\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2090929\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2090937\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2090945\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2090996\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2091062\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2091097\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n2091143\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2091151\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2091160\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2091224\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2091240\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2091259\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2091283\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2091321\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2091330\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2091348\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2091356\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2091380\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2091429\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2091437\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2091461\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2091470\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2091500\r\n\r\n5\r\n\r\n52\r\n\r\n57\r\n\r\n2091526\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2091534\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2091593\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n2091623\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2091682\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2091720\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2091755\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2091763\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2091771\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2091798\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2091801\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2091810\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2091844\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2091852\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n2091860\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2091879\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2091887\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2091895\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2091909\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2091925\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2091941\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2091950\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2091984\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2092093\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2092107\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2092174\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n2092182\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2092204\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2092220\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2092239\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2092247\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2092263\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2092280\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2092328\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2092344\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2092360\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2092379\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2092409\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2092433\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2092450\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2092468\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2092492\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2092506\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2092522\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2092549\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2092557\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2092565\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2092573\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2092590\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2092620\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2092638\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2092654\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2092662\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2092670\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2092700\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2092719\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2092727\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2092735\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2092743\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2092751\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2092760\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2092808\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2092840\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2092980\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2092999\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2093006\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2093057\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2093073\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2093090\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2093120\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2093146\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2093154\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2093197\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2093200\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2093219\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2093294\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2093324\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2093375\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2093405\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2093413\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2093448\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n2093456\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2093472\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2093480\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2093499\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2093502\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2093553\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2093570\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2093596\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2093618\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2093634\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2093642\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2093693\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2093707\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2093715\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2093723\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n2093758\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2093812\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2093820\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2093839\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2093855\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2093901\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2093910\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2093936\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2093987\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n2094037\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2094045\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2094118\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2094126\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2094142\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2094193\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2094207\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2094215\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2094240\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2094312\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2094320\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2094347\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n2094355\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2094363\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2094410\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n2094452\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2094495\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2094509\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2094533\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2094550\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2094576\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2094592\r\n\r\n9\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n2094614\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2094622\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2094649\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2094665\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2094673\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2094681\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2094711\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2094720\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2094738\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2094746\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2094789\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2094800\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2094819\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2094827\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2094843\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2094860\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2094908\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2094924\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2094932\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2094940\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2094975\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2094991\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2095009\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2095041\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2095068\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2095106\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2095114\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2095122\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2095157\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2095165\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2095173\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2095181\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2095203\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2095220\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2095238\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2095254\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2095262\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2095270\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2095300\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2095319\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2095327\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2095343\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2095351\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2095394\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2095416\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2095467\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2095483\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2095521\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2095530\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2095572\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2095599\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2095629\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2095637\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2095653\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2095700\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2095750\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2095807\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2095815\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2095823\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2095858\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2095882\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2095890\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2095904\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n2095912\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2095963\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2095971\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2096005\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2096056\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2096080\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2096099\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2096145\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2096161\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2096170\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2096188\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2096200\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2096218\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2096226\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2096234\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2096242\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2096277\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2096307\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2096323\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2096340\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2096358\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2096404\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2096420\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2096528\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2096536\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2096560\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2096617\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2096641\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2096650\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2096676\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2096714\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2096749\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2096765\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2096773\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n2096781\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2096820\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2096838\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2096846\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n2096889\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2096897\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2096900\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2096927\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2096935\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2096951\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2096986\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2097010\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2097036\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2097044\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n2097052\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2097079\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2097087\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2097095\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2097109\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2097117\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2097141\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2097168\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2097184\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2097206\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2097214\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2097222\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2097265\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2097303\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2097400\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2097443\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2097451\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2097460\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2097478\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2097524\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2097532\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2097559\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2097567\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2097575\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2097613\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2097621\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2097630\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2097648\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2097656\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2097672\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2097699\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2097818\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2097826\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2097834\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2097877\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2097907\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2097915\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2097940\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2097958\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2097966\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2097974\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2097982\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2098024\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2098040\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2098105\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n2098113\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2098121\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2098148\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2098180\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2098210\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2098229\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2098237\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2098261\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2098318\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2098350\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2098377\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2098385\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2098393\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2098407\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2098415\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2098423\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2098458\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2098466\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2098474\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2098539\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2098555\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2098580\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2098598\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2098610\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2098628\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2098644\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2098695\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2098776\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2098814\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2098822\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2098849\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n2098857\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2098865\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2098903\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2098911\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2098920\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2098946\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2098962\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2098970\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2099004\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2099047\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2099063\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n74\r\n\r\n2099160\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2099209\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2099284\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n2099292\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2099322\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2099330\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2099357\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2099373\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2099403\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2099411\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2099420\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n2099438\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2099454\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2099489\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2099500\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2099527\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n2099560\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n2099616\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2099632\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2099659\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n2099667\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2099675\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2099691\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2099730\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2099764\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2099780\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2099799\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2099829\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2099837\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2099888\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2099896\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2099926\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2099942\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2099950\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2099969\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2099985\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2100010\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n2100029\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2100169\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2100185\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2100207\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\n2100215\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2100231\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2100258\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2100452\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2100509\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2100541\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2100550\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2100576\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2100630\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2100657\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2100665\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2100703\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2100738\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2100762\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2100851\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2100878\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2100886\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2100908\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2100924\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2100940\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2100959\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2100967\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2100983\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2100991\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2101009\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2101017\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2101025\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2101068\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2101092\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n2101106\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2101114\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2101130\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2101246\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2101270\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2101297\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2101386\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2101408\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2101440\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2101467\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2101548\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2101599\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2101602\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2101629\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2101645\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2101696\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n2101718\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2101734\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2101777\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2101807\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2101815\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2101831\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2101866\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2101874\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2101939\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2101955\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n2101963\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2101998\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2102013\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2102048\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2102056\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2102072\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2102080\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2102102\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2102153\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2102161\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2102188\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2102196\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2102234\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2102277\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2102293\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2102307\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2102315\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2102331\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n72\r\n\r\n2102340\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2102358\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2102374\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2102382\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2102390\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2102420\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n2102439\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2102480\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2102498\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2102501\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2102552\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2102579\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2102676\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2102684\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2102714\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2102765\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2102820\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2102854\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2102870\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2102897\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2102927\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2102935\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2102943\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2102960\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2102994\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2103036\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2103087\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2103117\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2103125\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2103150\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2103214\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2103257\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2103281\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2103290\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n2103311\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2103354\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2103362\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2103435\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2103451\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2103494\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2103524\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2103567\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2103575\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2103591\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2103613\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2103630\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2103672\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2103699\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2103702\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2103710\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2103729\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2103737\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2103842\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2103850\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2103893\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2103907\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2103923\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2103966\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2103974\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2103990\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2104008\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n2104040\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2104059\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2104067\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2104075\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2104091\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2104121\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2104148\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2104164\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2104180\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2104199\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2104202\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2104229\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2104245\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2104253\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2104261\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2104300\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2104334\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2104369\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2104377\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n2104385\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2104407\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2104431\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2104571\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2104580\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2104601\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2104610\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2104628\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\n2104636\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n2104644\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2104652\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2104660\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2104679\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2104814\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2104830\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2104946\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2104954\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2104989\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2105039\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2105055\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2105063\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2105110\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2105152\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2105187\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2105195\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2105233\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n2105268\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2105292\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2105306\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2105373\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2105390\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2105403\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2105420\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2105470\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2105489\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2105497\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2105519\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2105527\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2105586\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2105632\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2105667\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2105675\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2105683\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2105691\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2105705\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2105713\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2105799\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2105810\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2105861\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2105896\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2105900\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2105942\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2105950\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2105985\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2106000\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2106019\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2106043\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2106086\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2106108\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2106124\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2106159\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2106175\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2106183\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2106191\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2106213\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2106256\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2106272\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2106280\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2106302\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2106353\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2106388\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2106400\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2106485\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2106515\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2106531\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2106540\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n2106558\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2106590\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2106604\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2106620\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2106655\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2106671\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2106680\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2106698\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2106752\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2106817\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2106850\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2106876\r\n\r\n3\r\n\r\n44\r\n\r\n47\r\n\r\n2106892\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2106906\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2106922\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2106949\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2106965\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2106981\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2107007\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2107023\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2107031\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2107074\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2107090\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2107104\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2107112\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2107120\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2107155\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2107201\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2107228\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2107236\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2107244\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2107287\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2107350\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2107406\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2107449\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2107457\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2107511\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2107554\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2107562\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2107597\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2107660\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2107678\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2107686\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2107694\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2107708\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2107716\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2107759\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2107783\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2107813\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2107830\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2107872\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2107929\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2107945\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2107953\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2107970\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2107988\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2108038\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2108054\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2108089\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2108100\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2108127\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2108135\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2108160\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2108178\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2108186\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2108194\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2108216\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2108240\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2108267\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2108275\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n2108291\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2108305\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2108313\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2108380\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2108402\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2108437\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2108445\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2108470\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2108500\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2108518\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2108534\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2108542\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2108569\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2108585\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2108607\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2108623\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2108704\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2108720\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2108739\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2108755\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2108771\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2108780\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n2108798\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2108810\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2108828\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2108852\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2108879\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2108895\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2108909\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2108917\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2108933\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2108941\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2108976\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2108984\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2108992\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2109000\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2109026\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2109034\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2109050\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2109107\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\n2109123\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2109158\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2109239\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2109247\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2109280\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2109328\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2109336\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2109352\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n2109379\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2109387\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2109395\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2109409\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2109433\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2109450\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2109492\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2109522\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2109557\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2109565\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n2109611\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2109620\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2109638\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2109697\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2109700\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2109719\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2109751\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n2109859\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2109930\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2109980\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2109999\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2110016\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2110024\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2110032\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2110040\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2110067\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2110075\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2110091\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2110105\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n2110121\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2110156\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2110172\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2110199\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2110210\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2110253\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n46\r\n\r\n2110288\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2110334\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2110377\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2110393\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2110407\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2110415\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2110431\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2110466\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2110490\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2110539\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2110555\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2110563\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2110598\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2110628\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2110636\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2110644\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2110679\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2110687\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2110741\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2110768\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2110865\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2110890\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2110903\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n2110938\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2111004\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2111012\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n2111020\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2111039\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2111071\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2111098\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2111101\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2111136\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2111144\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2111233\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2111314\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2111381\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2111390\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2111420\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2111446\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2111462\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2111470\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2111497\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2111519\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n2111535\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2111578\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2111632\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2111640\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2111659\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2111667\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2111675\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2111691\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2111705\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2111713\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2111730\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2111780\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2111837\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2111845\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2111853\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2111870\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n2111918\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2111926\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2111942\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2111993\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2112000\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2112019\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2112027\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2112060\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n2112078\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2112086\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n2112140\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2112175\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2112183\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2112213\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2112256\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2112302\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2112310\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2112329\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2112337\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2112345\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2112361\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2112396\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2112418\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2112426\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2112434\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2112477\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2112493\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2112515\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2112523\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2112531\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2112558\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2112566\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2112612\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2112620\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2112639\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2112647\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2112663\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2112728\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2112752\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2112779\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2112787\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2112809\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n2112833\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2112868\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2112876\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2112906\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2112957\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2112965\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2112990\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2113040\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n2113058\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2113074\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2113082\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2113104\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2113120\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2113139\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2113236\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2113287\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2113295\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2113317\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2113325\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2113333\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2113376\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2113392\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2113406\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2113414\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2113430\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 765588"
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                        "765589": [
                            "I - Edital",
                            "2113449\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2113465\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2113490\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2113511\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2113635\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2113651\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2113678\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2113740\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2113821\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2113830\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2113848\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n2113856\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2113902\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2113945\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2113961\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2113970\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n2113996\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2114011\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2114038\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2114070\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2114089\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2114097\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2114100\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2114127\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2114143\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2114160\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2114186\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2114194\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2114208\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2114216\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2114259\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2114267\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2114275\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2114291\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2114321\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2114348\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2114364\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2114399\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2114410\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2114437\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2114445\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2114496\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2114500\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2114518\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2114534\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2114593\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n2114615\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2114623\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2114640\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2114682\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2114690\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2114704\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2114747\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2114755\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2114771\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2114780\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2114801\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2114828\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2114836\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2114844\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2114852\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n2114879\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2114895\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2114909\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2114933\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2114941\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2114950\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2114976\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2115026\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2115042\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2115050\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2115069\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2115085\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2115115\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2115140\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2115158\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2115204\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n2115212\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2115220\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2115239\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2115263\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2115271\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2115280\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2115301\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2115310\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2115328\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2115344\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2115360\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2115379\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2115417\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2115425\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2115484\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2115522\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2115530\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2115549\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2115565\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n54\r\n\r\n2115573\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2115581\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2115603\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2115654\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2115662\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2115670\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2115689\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2115727\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2115735\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2115751\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2115760\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2115808\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2115816\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2115867\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2115875\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2115891\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2115905\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2115930\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n2115980\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2115999\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2116022\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2116049\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2116057\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2116065\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2116073\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2116138\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2116146\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2116219\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2116227\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2116286\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2116294\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2116308\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2116340\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2116367\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2116375\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2116421\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2116456\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2116464\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2116480\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2116537\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2116561\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2116588\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2116618\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2116642\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2116650\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2116669\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2116685\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2116707\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2116740\r\n\r\n9\r\n\r\n64\r\n\r\n73\r\n\r\n2116804\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2116898\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\n2116901\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2116928\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2116987\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2116995\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2117002\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2117037\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2117045\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2117053\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2117070\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2117118\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2117126\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2117142\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2117169\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2117193\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2117215\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2117223\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2117266\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2117274\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2117290\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2117320\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2117339\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2117371\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2117380\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2117398\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2117428\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2117436\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2117444\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2117452\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2117550\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2117576\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2117592\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2117614\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2117622\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2117630\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2117665\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2117673\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2117690\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2117703\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2117711\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n2117720\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n2117738\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2117762\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n2117797\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2117800\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2117819\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2117827\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2117835\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2117843\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2117851\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2117886\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2117916\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2117940\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2117975\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2118009\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2118025\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2118033\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2118084\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2118106\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2118130\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2118181\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2118238\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2118254\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2118270\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2118297\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2118343\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2118360\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n2118378\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2118386\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n2118416\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2118440\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2118459\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2118513\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2118521\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2118556\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2118564\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2118599\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2118610\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\n2118645\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2118688\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2118696\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n2118734\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2118742\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2118769\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2118777\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2118807\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2118815\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2118858\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2118874\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2118963\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2118980\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2118998\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2119005\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2119013\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2119064\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2119072\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2119153\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2119161\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2119170\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2119196\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2119200\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2119218\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2119226\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2119234\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2119242\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2119250\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2119269\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2119307\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2119323\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2119331\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2119358\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2119366\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2119374\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2119390\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2119420\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2119463\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2119498\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2119560\r\n\r\n5\r\n\r\n54\r\n\r\n59\r\n\r\n2119587\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2119617\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2119633\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2119641\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2119650\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2119668\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n2119676\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n2119692\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2119714\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2119722\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2119730\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2119773\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2119781\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2119803\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2119811\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2119820\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2119838\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2119846\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2119870\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2119889\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2119900\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2119919\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2119935\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2119960\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2119978\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2119994\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2120003\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n2120011\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2120054\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2120062\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2120070\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2120100\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2120135\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2120143\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2120151\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2120186\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2120259\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2120267\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2120321\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2120348\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2120356\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2120364\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2120372\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2120380\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2120429\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2120437\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2120445\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2120488\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2120496\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2120500\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2120534\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2120577\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2120585\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2120615\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2120631\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2120640\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2120658\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2120682\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2120704\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2120739\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2120780\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2120798\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2120844\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2120917\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2120984\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2120992\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2121018\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2121034\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2121050\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2121069\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2121077\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2121107\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2121115\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2121131\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2121140\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2121158\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2121174\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2121190\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2121255\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2121271\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n2121280\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2121298\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2121301\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2121328\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2121352\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2121379\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2121441\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2121468\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2121506\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2121522\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2121557\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2121590\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2121603\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2121697\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2121700\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n2121719\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2121727\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2121743\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2121751\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2121778\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2121786\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2121816\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2121824\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2121840\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2121859\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2121883\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n2121921\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2121948\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2121972\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2121999\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2122014\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2122057\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2122065\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2122081\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2122103\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2122111\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2122120\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2122138\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2122154\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2122162\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2122170\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2122197\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2122200\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2122227\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2122260\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2122286\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2122294\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2122359\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2122367\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2122391\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2122405\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2122421\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2122456\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2122499\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2122529\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2122545\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2122553\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2122588\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2122596\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2122618\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2122626\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2122634\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2122650\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2122677\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2122685\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2122693\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2122715\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2122723\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2122731\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2122766\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2122782\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2122790\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2122804\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2122812\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2122820\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2122847\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2122855\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2122863\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n2122871\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2122898\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2122928\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2122936\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2122944\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2122979\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2123002\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2123010\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2123037\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2123045\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2123053\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2123061\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2123070\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2123096\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2123118\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2123126\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2123150\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2123169\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2123185\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2123193\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2123215\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2123223\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2123274\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2123282\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2123290\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2123312\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2123347\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2123355\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2123363\r\n\r\n5\r\n\r\n56\r\n\r\n61\r\n\r\n2123371\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2123380\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2123398\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2123401\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2123428\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2123436\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2123479\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2123495\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n2123509\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2123517\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2123584\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2123606\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2123614\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2123657\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2123665\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2123690\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2123703\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2123738\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2123754\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2123789\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2123819\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2123827\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2123851\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2123878\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2123886\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2123908\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2123991\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2124025\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2124050\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2124084\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2124092\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2124106\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2124122\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2124130\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2124157\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2124165\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2124203\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2124220\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2124238\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2124254\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2124262\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n2124289\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2124300\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2124319\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2124416\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2124432\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2124467\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2124505\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2124513\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2124521\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2124530\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2124548\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2124564\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2124572\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2124629\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2124637\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2124645\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2124653\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2124670\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2124688\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2124718\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2124734\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n2124742\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2124750\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n2124807\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2124823\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2124840\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2124874\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2124920\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2124955\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2124963\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2124971\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2125013\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2125064\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2125129\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2125161\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2125200\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2125234\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n2125242\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2125250\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2125269\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2125293\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2125331\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2125340\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2125382\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2125390\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2125447\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2125480\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2125498\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2125528\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2125544\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2125552\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2125587\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2125625\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2125668\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2125676\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2125684\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2125714\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2125730\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2125749\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2125757\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2125765\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2125773\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2125781\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2125803\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2125811\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2125820\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2125846\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2125889\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2125927\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2125960\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2125986\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2126010\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2126028\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2126052\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126079\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2126095\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126109\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126133\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2126141\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2126150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126168\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2126192\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2126222\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2126249\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126257\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2126273\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2126290\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2126303\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126311\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2126320\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2126338\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n2126346\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2126354\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2126362\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2126370\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n2126389\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126400\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2126451\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126460\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2126486\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2126508\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126516\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2126524\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2126540\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2126567\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2126591\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126613\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2126630\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2126656\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2126710\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2126770\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2126800\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2126834\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2126850\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2126869\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2126885\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126907\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2126923\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2126931\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2126958\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2127024\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2127032\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2127040\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n2127067\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2127083\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2127130\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2127148\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2127172\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2127180\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2127229\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2127270\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2127318\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2127342\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2127369\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2127393\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2127466\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2127490\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n2127504\r\n\r\n3\r\n\r\n54\r\n\r\n57\r\n\r\n2127539\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2127547\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2127555\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2127571\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2127601\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2127628\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2127636\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2127652\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2127687\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2127725\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2127741\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2127768\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2127806\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2127814\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2127849\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2127865\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2127873\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2127903\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2127920\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2127946\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n2127954\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2127962\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2128004\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2128020\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n2128055\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2128101\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2128128\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2128209\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2128217\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2128241\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2128276\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2128284\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2128357\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2128390\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2128411\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2128420\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2128438\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2128446\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2128462\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2128489\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2128519\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2128551\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2128560\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2128578\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2128586\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2128594\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2128640\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2128675\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2128683\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2128691\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2128721\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2128780\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2128802\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2128829\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2128853\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2128861\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2128870\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2128888\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2128896\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2128900\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2128934\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2129000\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2129035\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2129086\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2129094\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2129167\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2129175\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2129191\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2129205\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2129221\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2129230\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2129248\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2129264\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2129280\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2129299\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2129302\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2129353\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2129361\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2129370\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2129388\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2129396\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2129400\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2129418\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2129426\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2129434\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2129469\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2129493\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2129531\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2129566\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n2129574\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2129582\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2129590\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2129604\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n2129620\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2129663\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2129671\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2129701\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2129728\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2129787\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2129795\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2129809\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2129817\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2129825\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2129833\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2129841\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2129876\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2129949\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2129965\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2130092\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2130173\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2130211\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2130246\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2130270\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2130343\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n2130351\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2130360\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2130386\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2130394\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2130408\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2130416\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2130424\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2130432\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2130505\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2130530\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2130548\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2130580\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2130599\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2130610\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2130629\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2130645\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2130653\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2130670\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2130696\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2130700\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2130726\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2130734\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2130769\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2130777\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2130793\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2130807\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2130840\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2130858\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2130882\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2130939\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2130963\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2130980\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2130998\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2131005\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2131021\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2131030\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2131056\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2131072\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2131080\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2131102\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2131137\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n2131145\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2131188\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2131226\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2131242\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2131250\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2131269\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2131293\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2131315\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2131331\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2131340\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2131390\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2131412\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2131420\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2131439\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2131471\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2131480\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2131501\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2131528\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2131544\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2131552\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2131609\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2131633\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2131650\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2131692\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2131714\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2131722\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2131730\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2131749\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2131757\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2131773\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2131790\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2131803\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2131820\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2131846\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2131862\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2131870\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2131897\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2131900\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2131935\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2131951\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2131960\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2131986\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2131994\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2132036\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2132044\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2132087\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n2132150\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2132184\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2132192\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2132230\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2132249\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2132257\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2132265\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2132273\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2132281\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2132303\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n2132362\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2132397\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2132400\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2132737\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2132800\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2132818\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2132834\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2132842\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2132850\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2132869\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2132885\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2132893\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2132907\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2132940\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2132966\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2132982\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2132990\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2133008\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2133016\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2133024\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2133040\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2133059\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2133067\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2133075\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2133091\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2133121\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2133130\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2133148\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2133180\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2133210\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2133237\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2133270\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2133288\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2133296\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2133300\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2133318\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2133326\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2133342\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2133377\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2133385\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2133393\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2133415\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2133440\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2133458\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2133466\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2133482\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n2133504\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2133512\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2133547\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2133555\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2133563\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2133571\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2133580\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2133598\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2133601\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2133644\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2133652\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2133660\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2133679\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2133717\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2133776\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2133792\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2133849\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2133857\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2133881\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2133903\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2133938\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2133954\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2133970\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2133989\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2133997\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2134055\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2134071\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n2134098\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2134101\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n2134136\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2134152\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2134195\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2134241\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2134284\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2134314\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2134322\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2134357\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2134373\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2134381\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2134390\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2134403\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2134411\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2134420\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2134438\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2134454\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2134489\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2134500\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2134519\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2134527\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2134543\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n2134551\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2134560\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2134586\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2134594\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2134608\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2134616\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2134624\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2134659\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2134667\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2134675\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2134683\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2134691\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2134713\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2134730\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2134748\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2134756\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2134780\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2134810\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2134837\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2134845\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2134853\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2134896\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2134900\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2134926\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2134934\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2134969\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2134985\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135019\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2135043\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2135051\r\n\r\n5\r\n\r\n52\r\n\r\n57\r\n\r\n2135078\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135086\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2135094\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135132\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2135159\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135167\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2135183\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2135191\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135213\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n2135248\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2135256\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135264\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2135272\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2135302\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2135345\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2135361\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135370\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2135388\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2135400\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2135426\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135450\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n2135477\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2135507\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2135515\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n2135531\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2135540\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2135566\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135574\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135612\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2135639\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2135655\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2135663\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2135671\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2135752\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n2135779\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2135787\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2135795\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2135825\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135841\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2135876\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2135884\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135949\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135957\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2135965\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2135981\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2136040\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2136058\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2136082\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2136112\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n2136120\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2136139\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2136171\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2136210\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2136228\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2136244\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2136260\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2136279\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2136317\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2136325\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2136333\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2136350\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2136368\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2136384\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2136406\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2136414\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2136481\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2136503\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2136511\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2136538\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2136546\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2136554\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2136570\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2136589\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2136600\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2136635\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2136643\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2136651\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2136708\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2136724\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2136740\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2136775\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2136783\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2136848\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2136880\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2136945\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2136953\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2136988\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n2137003\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2137020\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2137046\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2137054\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2137062\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2137070\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2137097\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2137119\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n2137127\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2137135\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2137143\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2137178\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2137186\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2137194\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2137216\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2137267\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2137283\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2137330\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2137356\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2137372\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2137380\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2137399\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2137410\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2137453\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2137461\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2137470\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2137488\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2137496\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n2137500\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2137577\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2137585\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2137607\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2137615\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2137631\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2137666\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2137674\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2137682\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2137690\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2137712\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2137720\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2137755\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2137763\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2137771\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2137780\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2137798\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2137836\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2137844\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2137860\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2137879\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2137909\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2137917\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2137925\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2137976\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2137984\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2137992\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2138000\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138018\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2138026\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2138042\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2138050\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2138069\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2138077\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138085\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138093\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2138115\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2138123\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2138131\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2138174\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2138182\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2138190\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2138204\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138220\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2138271\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2138280\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n2138310\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2138336\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2138344\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2138360\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138379\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2138387\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138417\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2138425\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n2138433\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138450\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2138468\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2138476\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2138484\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138492\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2138506\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138514\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2138522\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2138530\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2138565\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2138573\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2138620\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2138638\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2138646\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138654\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2138670\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2138689\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2138697\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2138727\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2138735\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2138751\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138760\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2138778\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n2138786\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138794\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n2138808\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2138816\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138824\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n2138859\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2138867\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2138905\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2138913\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2138930\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2138956\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2138972\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2139006\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2139014\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139111\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2139120\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2139138\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2139146\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139197\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2139200\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2139219\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2139227\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2139235\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2139251\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2139260\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2139316\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2139340\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139359\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139375\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2139383\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139391\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139430\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2139448\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2139464\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139472\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2139510\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2139529\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2139553\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2139561\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2139570\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2139600\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139618\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2139626\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2139650\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2139669\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139693\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2139723\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2139731\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2139758\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139766\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139812\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2139839\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2139847\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2139855\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2139871\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2139928\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2139944\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2139952\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2139960\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2139979\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2140004\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n49\r\n\r\n2140012\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n2140020\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2140047\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2140063\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2140128\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2140136\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2140144\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2140152\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2140179\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2140195\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2140217\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2140233\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2140241\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2140250\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2140268\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2140284\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2140306\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2140314\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2140330\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2140349\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2140373\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2140390\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2140462\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2140497\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2140500\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2140527\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2140535\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n2140543\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n2140560\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2140608\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2140616\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2140640\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2140667\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2140705\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2140730\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n2140756\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2140764\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2140772\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2140780\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2140802\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2140810\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2140845\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2140861\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n2140870\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2140888\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2140918\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n2140934\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2140950\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2140985\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2140993\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2141000\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2141019\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2141035\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2141043\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2141086\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2141124\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2141132\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2141175\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2141183\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2141191\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2141205\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2141248\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2141280\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2141302\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2141310\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n2141329\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2141337\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2141345\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2141353\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2141396\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2141450\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2141469\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2141477\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2141493\r\n\r\n5\r\n\r\n58\r\n\r\n63\r\n\r\n2141540\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2141558\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2141590\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2141647\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2141655\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2141663\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2141710\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2141728\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2141736\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2141744\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2141752\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2141760\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2141779\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2141787\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2141817\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2141825\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2141841\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2141868\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2141906\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2141922\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2141949\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2141965\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2141973\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n2141990\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2142015\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2142066\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2142074\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2142082\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2142090\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2142104\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2142120\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2142139\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2142147\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2142201\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2142236\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2142244\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2142260\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2142287\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2142295\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n2142309\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2142317\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2142333\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2142350\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2142368\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2142384\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2142392\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2142422\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2142430\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2142465\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2142481\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2142503\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2142520\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2142546\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2142554\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2142570\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2142589\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2142597\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2142600\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2142619\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2142635\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2142643\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2142694\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2142708\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2142740\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2142759\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2142767\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2142775\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2142813\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2142848\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2142856\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n2142864\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2142910\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2142937\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n2142970\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2143003\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2143011\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n2143038\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n2143046\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2143089\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2143100\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2143119\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2143135\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2143143\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2143259\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2143275\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2143283\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2143291\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2143305\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2143330\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2143348\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n2143364\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2143380\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2143399\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2143402\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2143437\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2143453\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2143461\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2143488\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2143518\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2143526\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2143534\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2143542\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2143577\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2143593\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2143607\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2143658\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2143674\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2143682\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2143704\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2143739\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2143747\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2143801\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2143828\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2143844\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2143879\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2143887\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2143895\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2143917\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2143933\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2143968\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2143984\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2144000\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2144069\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2144085\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2144093\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2144131\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2144166\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2144174\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2144182\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2144190\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2144204\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n42\r\n\r\n2144247\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2144263\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2144298\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2144301\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2144344\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2144409\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2144450\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n2144468\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2144476\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2144484\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2144492\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2144506\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2144514\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2144522\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2144530\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2144549\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2144565\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2144573\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2144581\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2144590\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2144603\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2144611\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2144638\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2144654\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2144670\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2144700\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2144727\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2144735\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2144743\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2144751\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2144760\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2144794\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2144808\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2144840\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2144905\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2144913\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2144921\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2144972\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2144980\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2144999\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2145014\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2145057\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2145090\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2145103\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2145138\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2145170\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2145189\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2145235\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2145243\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2145251\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2145260\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2145278\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2145308\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2145324\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2145332\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2145359\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2145367\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2145383\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2145391\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2145413\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2145430\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2145464\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2145472\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2145480\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n2145510\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2145529\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2145561\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2145588\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2145596\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2145634\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2145669\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2145677\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2145693\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2145715\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2145723\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2145731\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2145766\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2145774\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2145839\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2145855\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2145863\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2145880\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n2145898\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2145910\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2145928\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2145936\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2145952\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2145960\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2145995\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2146029\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2146045\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2146053\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2146088\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2146126\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2146134\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2146142\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2146193\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2146207\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2146223\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2146274\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2146320\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2146339\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2146347\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2146380\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2146436\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2146444\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n2146452\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2146487\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n2146495\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2146517\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2146525\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n2146533\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2146541\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2146550\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2146576\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2146630\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2146649\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2146657\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2146681\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2146690\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n2146738\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2146746\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2146843\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2146908\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2146932\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2146940\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2147009\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n2147017\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n2147025\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2147033\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2147041\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2147050\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2147114\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2147122\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2147149\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2147157\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2147190\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2147211\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2147297\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2147300\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2147327\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2147351\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2147378\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2147386\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2147408\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2147416\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2147459\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2147475\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2147491\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2147521\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n2147556\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2147564\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2147602\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2147610\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2147629\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2147670\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2147696\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2147718\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2147726\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2147734\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2147742\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2147750\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2147769\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2147823\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2147840\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2147858\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2147866\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2147874\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2147890\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2147904\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2147912\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2147947\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2147963\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2147971\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2147998\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2148021\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2148030\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2148056\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2148064\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2148072\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2148080\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2148099\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2148110\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2148129\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2148145\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2148153\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2148170\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2148188\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2148200\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2148234\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2148250\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2148269\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2148277\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2148315\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2148340\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2148358\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2148390\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2148463\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2148480\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2148510\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2148528\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2148544\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2148552\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2148579\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n2148625\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2148692\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2148749\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2148773\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2148803\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2148897\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2148900\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2148943\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2148978\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2148994\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2149001\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2149028\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2149052\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2149060\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2149079\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2149087\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2149095\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2149109\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2149141\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n2149150\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2149168\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2149192\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2149214\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2149222\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2149281\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2149303\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2149320\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2149362\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2149370\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2149400\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2149435\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2149443\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2149451\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n2149478\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2149486\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2149508\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2149516\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2149524\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2149532\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2149559\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2149591\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2149613\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2149664\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2149672\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2149702\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2149710\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2149737\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2149753\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2149761\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2149770\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2149788\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2149796\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2149800\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2149826\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2149834\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2149869\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2149877\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2149885\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2149915\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2149923\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n2149940\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2149974\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2149990\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2150018\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2150026\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2150042\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2150077\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2150093\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2150107\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2150123\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2150131\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2150140\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2150158\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2150166\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2150204\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n2150247\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2150263\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2150271\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2150280\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2150298\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2150301\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2150310\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2150328\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2150360\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2150395\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2150409\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2150441\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2150450\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2150468\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2150476\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2150484\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2150514\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2150530\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2150549\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2150557\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2150573\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2150638\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2150646\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2150662\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2150670\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2150697\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n2150735\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2150743\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2150778\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2150794\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2150808\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2150816\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2150824\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2150832\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2150840\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2150875\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2150883\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2150905\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2150913\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2150964\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2150972\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2151014\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2151022\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2151049\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2151057\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2151065\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2151081\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2151090\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2151111\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2151146\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2151197\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2151219\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2151227\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2151251\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2151260\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2151278\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2151286\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2151294\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2151308\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2151332\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2151340\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2151375\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2151413\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2151421\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2151448\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2151456\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2151480\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2151499\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2151502\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2151510\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2151537\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2151553\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2151570\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2151596\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2151600\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\nId: 765589"
                        ],
                        "765590": [
                            "I - Edital",
                            "2151650\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2151677\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2151707\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2151731\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2151740\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2151766\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2151774\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2151782\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2151804\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2151812\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2151855\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2151871\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2151898\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2151901\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2151910\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2151928\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n2151936\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2151979\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2152002\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2152010\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2152037\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152045\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152070\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2152100\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2152118\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n2152134\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2152150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152177\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2152185\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152193\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2152207\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2152223\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2152231\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2152240\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152258\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2152266\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2152282\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2152290\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n2152312\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152320\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152339\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2152347\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2152355\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2152363\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2152380\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2152398\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2152428\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2152479\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n2152487\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152495\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2152517\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2152525\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2152533\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2152541\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152576\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152584\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2152614\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2152630\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2152657\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2152665\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2152681\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2152703\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2152711\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2152720\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152738\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2152754\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2152770\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2152797\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152819\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2152827\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2152878\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2152894\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2152908\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2152916\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2152975\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2152983\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2152991\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2153041\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2153050\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2153076\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2153084\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2153092\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2153114\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2153157\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2153173\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2153181\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2153220\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2153238\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2153254\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2153300\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2153319\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2153327\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2153335\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2153351\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153378\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2153386\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2153408\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2153416\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153432\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2153459\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2153491\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2153505\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2153530\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2153556\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153564\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2153572\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2153599\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153602\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153629\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153637\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153645\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2153670\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153696\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153742\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2153769\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2153777\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n2153785\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153807\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153823\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2153831\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153840\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153858\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153866\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2153890\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2153904\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2153947\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2153955\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2153963\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2153971\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2154030\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2154048\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2154064\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2154072\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2154110\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2154137\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2154145\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2154226\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2154234\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2154250\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2154285\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2154293\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2154307\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2154323\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2154331\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2154340\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2154358\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2154366\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2154382\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2154390\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2154404\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2154420\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2154439\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2154447\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2154455\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2154471\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2154480\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2154501\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2154510\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2154528\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2154536\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2154579\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2154587\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2154595\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2154609\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2154617\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2154625\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2154641\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2154650\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2154676\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2154684\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2154692\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2154706\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2154714\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2154722\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2154730\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2154749\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2154765\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2154790\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2154803\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2154820\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2154846\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2154854\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2154862\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2154870\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2154943\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2154986\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2154994\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2155010\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2155044\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2155060\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2155079\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2155087\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n62\r\n\r\n2155133\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2155150\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2155168\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2155176\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2155184\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2155192\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2155206\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2155281\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2155303\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2155320\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2155338\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2155362\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n2155370\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2155389\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2155397\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2155460\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2155486\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2155494\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2155532\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2155559\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2155567\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2155575\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2155605\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2155664\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2155672\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2155702\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2155729\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2155761\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2155770\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2155788\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2155800\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2155818\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2155842\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2155877\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2155893\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2155915\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2155923\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2155931\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2155958\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2155974\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2155982\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2156016\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2156040\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n2156059\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2156067\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2156083\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2156091\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2156164\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2156180\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2156202\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2156210\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2156229\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2156237\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2156261\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2156288\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2156300\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2156318\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n2156326\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2156342\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2156377\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2156458\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2156482\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2156490\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2156512\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2156520\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2156547\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2156555\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n2156563\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2156580\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2156601\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2156610\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2156636\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2156652\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2156709\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2156717\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n2156725\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2156741\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2156750\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2156768\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2156776\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2156792\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2156806\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2156814\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2156830\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n2156849\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2156865\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2156881\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2156890\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2156911\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2156946\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2156989\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2157004\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2157047\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2157071\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2157128\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2157144\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2157152\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2157195\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2157225\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2157250\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2157276\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2157284\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2157292\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2157322\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2157330\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2157373\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2157381\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2157390\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2157411\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2157420\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2157438\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2157446\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2157454\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2157519\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2157535\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2157560\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2157608\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2157616\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2157624\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n2157632\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2157640\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n2157667\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2157675\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2157721\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2157730\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2157772\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2157780\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2157799\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2157802\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2157810\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2157829\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2157837\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2157845\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2157853\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2157870\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2157896\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n2157918\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2157926\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2157950\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2157969\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2157977\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2157985\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2158019\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2158043\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2158051\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2158060\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2158078\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2158086\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2158094\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2158132\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2158167\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2158175\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2158205\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2158213\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n2158280\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2158310\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2158337\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2158353\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n2158361\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2158370\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2158396\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2158418\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2158434\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2158442\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2158450\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2158469\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2158523\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2158531\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2158558\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2158574\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2158582\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2158604\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n2158612\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2158639\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2158647\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2158680\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2158728\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2158744\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2158752\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n2158760\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n2158779\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2158787\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n2158809\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2158817\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2158841\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2158876\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2158884\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2158892\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2158906\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2158930\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2158949\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2158965\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2158973\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2159015\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n2159023\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2159031\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n2159040\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2159058\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2159066\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n2159082\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2159090\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2159120\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2159139\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2159155\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2159171\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2159201\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2159210\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2159244\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2159260\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n2159287\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2159295\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2159309\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n2159325\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2159341\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2159368\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2159406\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2159422\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2159430\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2159457\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2159465\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2159481\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2159503\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2159511\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2159554\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2159570\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n2159597\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2159643\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2159660\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n78\r\n\r\n2159686\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2159708\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2159716\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2159724\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2159759\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2159767\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2159821\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2159830\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2159872\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2159929\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2159937\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2159961\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n2159970\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2159996\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160005\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2160013\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2160030\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160048\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160080\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2160110\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2160137\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2160145\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160161\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160196\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2160200\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2160218\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2160242\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2160269\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160285\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160293\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160315\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2160331\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2160340\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2160358\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2160366\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2160374\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2160382\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160412\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160455\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2160463\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2160480\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160501\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2160536\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2160544\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160560\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2160595\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2160609\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2160617\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160625\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2160633\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2160641\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2160650\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2160668\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2160684\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2160706\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2160714\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2160749\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2160757\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2160773\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2160781\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2160790\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2160820\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2160846\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2160897\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n2160927\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2160935\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2160943\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2161010\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2161028\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2161036\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2161044\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2161052\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2161079\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2161087\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2161095\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2161109\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2161117\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2161125\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2161133\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2161141\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2161168\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2161184\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2161214\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2161249\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2161273\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2161281\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n2161290\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2161320\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2161370\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2161419\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2161427\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n2161443\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2161451\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2161486\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2161494\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2161516\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2161532\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2161583\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2161613\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2161656\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2161672\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2161699\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2161702\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2161737\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2161753\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2161761\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2161770\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2161788\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2161796\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2161800\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2161818\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2161826\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2161834\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2161842\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2161869\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2161877\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2161885\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2161893\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n2161923\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2161931\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2161974\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2161982\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2161990\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2162008\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2162016\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162067\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2162075\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162083\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2162091\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2162113\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2162148\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2162156\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162172\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2162180\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162202\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2162253\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2162270\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2162288\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2162296\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2162300\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2162326\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162342\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2162377\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162393\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2162407\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2162431\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2162466\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2162490\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162512\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162520\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2162563\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2162628\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2162636\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2162660\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2162679\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2162687\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2162695\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162709\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162717\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2162725\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2162741\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162768\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2162792\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2162822\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2162830\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2162849\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162857\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2162865\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2162873\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162946\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2162954\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2162962\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2162997\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163012\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2163020\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2163039\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163055\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163063\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2163071\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163080\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2163101\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n2163128\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n2163136\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2163144\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2163152\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2163187\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2163195\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2163217\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2163225\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163250\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2163284\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2163322\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163330\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2163373\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163390\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2163438\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163446\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163454\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2163462\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2163470\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2163489\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2163497\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n2163500\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2163551\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2163578\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2163586\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163594\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2163608\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2163632\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2163659\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2163683\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2163691\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2163705\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2163713\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2163721\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163730\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2163748\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2163764\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2163780\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2163799\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2163810\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n2163837\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2163845\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2163870\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2163942\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2163985\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2164019\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2164051\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2164060\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2164086\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2164108\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2164124\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2164132\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2164140\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2164159\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2164221\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2164230\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2164248\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2164264\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2164272\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2164302\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2164337\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2164361\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2164388\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2164396\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2164442\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2164469\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2164477\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2164515\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2164531\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2164558\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2164574\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2164604\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2164612\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2164620\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2164647\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2164655\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2164698\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2164701\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2164710\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2164728\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2164736\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2164744\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2164752\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2164760\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2164787\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2164817\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2164868\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2164876\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2164884\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2164922\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2164930\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2164957\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2164973\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2164981\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2164990\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2165007\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2165023\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2165031\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2165040\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2165112\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2165120\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2165147\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n2165155\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2165163\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2165171\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2165180\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2165210\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2165228\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2165236\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2165279\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2165317\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2165341\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2165350\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n2165368\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2165384\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2165414\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2165422\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2165430\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2165465\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2165481\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2165503\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2165511\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2165520\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2165538\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2165546\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2165570\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2165597\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2165660\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2165708\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2165732\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2165767\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2165805\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2165821\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2165830\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2165848\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2165864\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2165880\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2165910\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2165929\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2165937\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2165961\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2165988\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2165996\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2166003\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2166046\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n2166054\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2166070\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2166089\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2166097\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2166119\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2166127\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2166135\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2166143\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2166160\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2166186\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2166208\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2166216\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2166291\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2166330\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2166348\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2166372\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2166380\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n2166399\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2166470\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2166488\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2166496\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2166500\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2166518\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2166534\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2166542\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2166569\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2166623\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2166640\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2166666\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2166674\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2166682\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n2166690\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2166712\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2166739\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2166747\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2166801\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2166828\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2166844\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2166879\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2166887\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2166909\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2166917\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2166925\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2166933\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2166950\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2166976\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2166984\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2166992\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2167018\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2167026\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2167034\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2167069\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n2167131\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2167140\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2167174\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2167182\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2167204\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2167212\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2167247\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2167263\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2167301\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2167328\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2167344\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2167360\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2167395\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2167409\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2167484\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2167565\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2167573\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2167603\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2167611\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2167646\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2167662\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2167670\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2167689\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2167700\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2167719\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2167727\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2167735\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2167778\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2167786\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2167808\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2167816\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2167832\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2167875\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2167883\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2167980\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2167999\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2168014\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2168030\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2168057\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2168073\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2168081\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2168103\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n2168138\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168154\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2168227\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168251\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n2168278\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2168286\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2168294\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2168324\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2168332\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n2168340\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2168359\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168383\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2168391\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168405\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168430\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168448\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2168456\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2168464\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2168472\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2168480\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2168529\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2168553\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2168561\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2168570\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2168588\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168600\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2168634\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168642\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2168669\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2168693\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168707\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168723\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2168758\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2168774\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2168782\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2168804\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168847\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2168863\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2168928\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168936\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2168960\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2168979\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2168987\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2169002\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2169029\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2169037\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2169061\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2169088\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2169096\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2169100\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2169118\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2169134\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2169150\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2169169\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2169177\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2169207\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2169240\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n2169274\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2169282\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n2169312\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2169355\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n2169380\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2169428\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n2169444\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n2169533\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2169568\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2169576\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2169592\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2169622\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2169657\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2169673\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2169681\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2169690\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2169703\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2169711\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2169720\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2169738\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n2169754\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2169770\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2169797\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2169819\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2169827\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2169851\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n2169878\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2169886\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2169894\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2169908\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2169916\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2169924\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2169932\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2169940\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2169975\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2169983\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2170027\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2170043\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2170051\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2170078\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2170086\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2170108\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2170124\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2170140\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2170175\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2170205\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2170213\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2170221\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2170248\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2170280\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n2170302\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2170310\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2170329\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2170388\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2170396\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2170400\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2170426\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2170469\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2170477\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2170515\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2170523\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2170540\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2170558\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2170566\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2170574\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2170582\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2170620\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2170639\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2170671\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2170680\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2170736\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2170752\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2170760\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n2170779\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2170795\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2170809\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2170841\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2170850\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2170876\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2170914\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2170930\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2170973\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2170990\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2171007\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2171015\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2171023\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2171031\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2171058\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2171066\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2171082\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2171090\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2171104\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2171155\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2171201\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2171244\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2171260\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2171279\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2171287\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2171309\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2171317\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2171325\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2171333\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2171368\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2171406\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2171473\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2171520\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2171562\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2171589\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2171619\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2171635\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2171643\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2171660\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2171678\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2171686\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2171694\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2171708\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2171716\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2171724\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2171740\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2171767\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2171775\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2171783\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2171813\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2171856\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2171872\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2171880\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2171899\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2171937\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2172011\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2172038\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n2172046\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2172062\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2172100\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2172119\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2172143\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2172160\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2172178\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2172186\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2172194\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2172259\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2172267\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2172275\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2172291\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2172305\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2172321\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2172330\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2172348\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2172356\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2172372\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2172445\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2172488\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2172500\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n2172518\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2172534\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2172550\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2172585\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2172593\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2172607\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2172623\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2172690\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2172712\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2172720\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n2172739\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2172747\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2172755\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2172771\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2172780\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2172798\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2172801\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2172810\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2172836\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2172860\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n2172887\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2172895\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2172925\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2172941\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2172950\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2172968\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2172984\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2173000\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2173026\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2173042\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2173050\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2173069\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2173085\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2173093\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2173131\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2173140\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2173166\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2173190\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2173204\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2173239\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2173263\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2173280\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2173344\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2173352\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2173360\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2173379\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2173409\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2173433\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2173441\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2173450\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2173468\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2173476\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2173484\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2173492\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2173514\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2173557\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2173565\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2173581\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2173697\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2173760\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2173778\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2173808\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2173824\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2173840\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2173883\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n2173913\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2173921\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2173948\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2173964\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2173972\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2173980\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2174006\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2174030\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2174081\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2174146\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2174170\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2174189\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2174197\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n2174200\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2174219\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2174227\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2174243\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2174260\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2174278\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2174286\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2174316\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2174324\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2174332\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2174340\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2174359\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2174413\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2174430\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2174448\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2174456\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2174464\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2174502\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2174529\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2174545\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2174553\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2174561\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2174588\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2174596\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2174600\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2174650\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2174669\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2174707\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2174731\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2174758\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2174804\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n2174839\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2174863\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2174871\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2174880\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n2174901\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n2174928\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2174936\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2174960\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2174979\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2174987\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2175010\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2175037\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2175088\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n2175096\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2175118\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2175126\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2175142\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n2175150\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2175169\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2175177\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2175193\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2175207\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2175215\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2175266\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2175282\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2175339\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2175347\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2175355\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2175398\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n2175428\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2175444\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2175452\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2175479\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2175517\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2175525\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2175541\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2175568\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2175592\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2175606\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2175614\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2175665\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2175681\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2175690\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2175703\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2175738\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2175746\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2175835\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2175851\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2175886\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2175908\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2175932\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2176017\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2176041\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n2176092\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2176106\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2176122\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2176165\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2176190\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2176220\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2176238\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2176262\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2176327\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2176335\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2176360\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2176378\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2176386\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n2176408\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2176416\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2176424\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2176432\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2176459\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2176467\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2176475\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2176483\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n2176505\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2176521\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2176530\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2176548\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2176556\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2176564\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2176572\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2176580\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2176629\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2176637\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2176661\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2176670\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2176700\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2176734\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n2176742\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2176750\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2176777\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2176815\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2176823\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2176840\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2176874\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2176882\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n2176890\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2176920\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n52\r\n\r\n2176939\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2176955\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2176963\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2176971\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2176980\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2176998\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2177005\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2177048\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2177056\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n2177064\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2177072\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2177080\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n2177099\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2177102\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2177129\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n2177137\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2177161\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2177188\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2177196\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2177200\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2177226\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2177234\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2177242\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2177269\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2177307\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2177315\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2177323\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2177374\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2177390\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2177404\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n2177420\r\n\r\n9\r\n\r\n68\r\n\r\n77\r\n\r\n2177439\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2177447\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n2177455\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2177471\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2177501\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2177536\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2177552\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2177560\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2177587\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2177633\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2177650\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2177676\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2177684\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2177692\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2177706\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2177714\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2177773\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2177781\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n2177862\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2177870\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2177897\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2177919\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2177951\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2177986\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2178001\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2178010\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2178036\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178044\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2178052\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178087\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2178095\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2178117\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2178125\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2178150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178168\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2178184\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n2178206\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2178214\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2178222\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2178281\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178354\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2178370\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2178400\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178419\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n2178443\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2178478\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2178486\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2178494\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2178516\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2178524\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2178532\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2178559\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2178575\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2178583\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2178621\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178630\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178656\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178699\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178702\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2178710\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178729\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178737\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2178745\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2178753\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2178770\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n2178788\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2178796\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2178826\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2178842\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178850\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2178869\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2178877\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178893\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2178915\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178931\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n2178940\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2178958\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2178974\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2178982\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2179016\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2179067\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2179083\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2179105\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2179113\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2179121\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2179130\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2179148\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2179164\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2179180\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2179202\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2179253\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2179288\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2179296\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2179318\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2179326\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2179342\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2179369\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2179385\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2179393\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2179407\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2179415\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2179458\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2179466\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2179474\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2179482\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2179504\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2179520\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n2179547\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2179555\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2179563\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2179571\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2179601\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2179610\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2179660\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2179687\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2179695\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2179725\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2179784\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2179792\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2179822\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2179857\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2179865\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2179873\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n2179890\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2179903\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2179911\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2179938\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2179970\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2179989\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2180006\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2180022\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2180057\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2180073\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2180081\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2180090\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2180103\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2180111\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2180120\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2180138\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2180154\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2180162\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2180189\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2180197\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2180219\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2180235\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2180260\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2180286\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2180316\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2180332\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2180340\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2180359\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2180367\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2180375\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2180383\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2180448\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2180456\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2180464\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2180480\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2180502\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2180529\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n2180545\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2180561\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2180570\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2180588\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2180626\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2180634\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2180693\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2180715\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2180723\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2180731\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2180774\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2180782\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2180790\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2180847\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2180855\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2180863\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2180871\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n2180898\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2180901\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2180928\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2180944\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2180979\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2180987\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2180995\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2181045\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2181053\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2181061\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2181100\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2181118\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2181126\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2181185\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2181193\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2181223\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2181231\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2181240\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2181274\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2181312\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2181320\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2181339\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2181371\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2181401\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2181436\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n2181444\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2181487\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2181495\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n2181517\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2181525\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2181533\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2181541\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2181550\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2181568\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2181576\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2181584\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2181606\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2181630\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2181649\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2181673\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2181690\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2181738\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2181754\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2181797\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2181800\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2181843\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n2181860\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2181878\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2181894\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2181924\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2181940\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2181959\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182009\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2182017\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2182025\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182068\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2182076\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2182092\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182122\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2182130\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2182157\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2182173\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2182181\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2182190\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2182203\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182211\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2182220\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2182238\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182254\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2182262\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2182270\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2182289\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2182300\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182319\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n2182343\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2182360\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2182394\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182416\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2182424\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182440\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n2182467\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n2182475\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2182483\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2182505\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2182513\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182521\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2182548\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182556\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2182564\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2182572\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2182580\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2182599\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2182629\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2182645\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2182653\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2182661\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2182670\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182700\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2182718\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2182726\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2182734\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2182750\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2182793\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2182823\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2182858\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2182866\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2182874\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2182955\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2182963\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2182971\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2182980\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2182998\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2183013\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183048\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2183056\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2183064\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183080\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2183099\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2183102\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2183137\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183145\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2183170\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183188\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2183242\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2183307\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2183315\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n2183323\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183358\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2183412\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2183455\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2183463\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2183471\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183501\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2183528\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2183536\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2183552\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2183579\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2183609\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183625\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2183641\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2183650\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183668\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2183676\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2183684\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183692\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2183706\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2183757\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2183765\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2183790\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2183846\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2183854\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183870\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2183897\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2183900\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2183919\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2183927\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183935\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2183943\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n2183951\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2183986\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2184028\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2184036\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2184052\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2184060\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2184087\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2184109\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n2184150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2184176\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2184184\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2184206\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2184222\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2184230\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2184257\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2184265\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2184273\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2184290\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2184320\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2184338\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2184346\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2184354\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2184389\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2184397\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2184400\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2184419\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2184427\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2184443\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2184460\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2184486\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2184494\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2184508\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2184516\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2184524\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2184532\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2184540\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2184559\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2184583\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2184613\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2184621\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2184680\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2184699\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2184702\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n2184710\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2184729\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2184737\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2184761\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2184788\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2184826\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2184869\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n2184877\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2184885\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2184907\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2184931\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n2184940\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2184974\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2184990\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2185008\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2185024\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2185032\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2185040\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2185059\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2185075\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2185083\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2185091\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2185105\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2185113\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185121\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2185130\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185148\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2185156\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2185202\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2185229\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2185237\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185245\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2185261\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2185288\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2185296\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2185300\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2185318\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2185326\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2185350\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2185385\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2185423\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2185440\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2185458\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2185474\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2185482\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2185490\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185504\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2185512\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2185520\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185539\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2185563\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n2185580\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2185598\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2185601\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2185636\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185644\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2185660\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2185679\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2185687\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2185709\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2185725\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n2185750\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185792\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2185806\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185814\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2185822\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2185830\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2185849\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2185857\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185865\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2185890\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2185903\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185911\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185920\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185938\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2185946\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2185954\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2185970\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2185989\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2185997\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2186020\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2186039\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2186047\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2186055\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2186071\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2186136\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2186144\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2186160\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2186187\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2186209\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2186268\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2186284\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2186306\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2186314\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2186322\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2186330\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2186349\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2186357\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2186365\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2186381\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2186390\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2186403\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2186411\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2186438\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2186454\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n2186470\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2186489\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2186497\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2186500\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2186519\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n2186527\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2186578\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2186586\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2186594\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2186608\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\nId: 765590"
                        ],
                        "765591": [
                            "I - Edital",
                            "2186616\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2186624\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2186659\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2186667\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2186675\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n2186683\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2186705\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2186713\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2186721\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n2186730\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2186772\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2186799\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2186802\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2186837\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2186845\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2186853\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2186870\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2186896\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2186934\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2186942\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2186950\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2186977\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2186985\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n2186993\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2187000\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2187027\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2187035\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2187078\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2187086\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2187094\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2187132\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2187159\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2187167\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2187191\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2187213\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2187230\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2187248\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2187264\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2187299\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2187310\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2187337\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2187345\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2187353\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2187388\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2187396\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2187426\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2187434\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2187450\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2187477\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2187485\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2187507\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2187523\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2187531\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2187540\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2187574\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2187582\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2187590\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2187604\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2187612\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2187620\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2187655\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2187663\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2187680\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2187698\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2187701\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2187728\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2187736\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2187752\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2187779\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2187787\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2187795\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n2187825\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2187841\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2187876\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2187884\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2187957\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2187990\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2188007\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2188023\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2188031\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2188040\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2188058\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2188090\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2188139\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2188147\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2188155\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2188163\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2188198\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2188210\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2188228\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2188252\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2188260\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2188309\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2188325\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2188350\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2188376\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2188406\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2188430\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2188449\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2188457\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2188473\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2188481\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2188490\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2188520\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2188546\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2188554\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2188570\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2188589\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2188597\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2188619\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2188635\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2188643\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2188651\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2188686\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2188694\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2188724\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2188759\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2188767\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2188848\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2188856\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2188899\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2188910\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2188945\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2188961\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2188996\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2189003\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2189011\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2189062\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2189070\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2189089\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2189097\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2189100\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2189135\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2189143\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2189160\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2189178\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2189259\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2189283\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2189313\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2189330\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2189348\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2189380\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2189399\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2189429\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2189461\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2189488\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2189496\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2189500\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2189518\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2189526\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2189534\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2189542\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2189550\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2189585\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2189593\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2189607\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2189623\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2189666\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2189674\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2189682\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2189712\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2189720\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2189739\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2189755\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2189798\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n2189810\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2189879\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2189887\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2189895\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2189909\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2189917\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2189925\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2189933\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2189941\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2189976\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2190001\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2190028\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2190036\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2190109\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2190125\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2190150\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2190168\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2190176\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2190192\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2190214\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2190249\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2190273\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2190290\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2190303\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2190320\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n2190346\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2190354\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2190362\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2190370\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2190397\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2190400\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n2190435\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2190443\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2190460\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2190516\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2190532\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2190575\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2190591\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2190605\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2190613\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2190621\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2190648\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2190710\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2190729\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2190737\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2190753\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2190788\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2190796\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2190826\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2190869\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2190885\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2190893\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2190923\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2190931\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2190940\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2190958\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2190974\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2190990\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2191024\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2191032\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2191059\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2191075\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2191083\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2191091\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2191105\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2191113\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2191121\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2191130\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2191148\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2191164\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2191172\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2191180\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2191199\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2191202\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2191237\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2191245\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2191296\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2191300\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2191326\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2191334\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2191350\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2191377\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2191393\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n2191407\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2191415\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2191431\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2191466\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2191474\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2191482\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2191490\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2191512\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2191520\r\n\r\n9\r\n\r\n64\r\n\r\n73\r\n\r\n2191547\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2191571\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2191580\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2191601\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2191610\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2191628\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2191636\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2191687\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2191695\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2191709\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2191725\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2191733\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2191741\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2191768\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2191784\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2191806\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2191849\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2191865\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2191890\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2191911\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2191920\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2191946\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2191962\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2191989\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2192012\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2192020\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2192039\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2192063\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2192071\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2192080\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2192098\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2192101\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2192128\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2192136\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2192144\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2192160\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n2192187\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2192195\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2192209\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2192217\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2192225\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2192250\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2192284\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2192292\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n2192330\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2192349\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2192390\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2192411\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2192438\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n2192462\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2192470\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2192489\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2192543\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2192586\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2192632\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2192659\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n2192667\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2192683\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2192721\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2192748\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2192756\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2192772\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2192780\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n2192802\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n2192810\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2192829\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2192896\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2192918\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2192942\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2192985\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2193000\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2193019\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2193027\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n2193035\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2193051\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2193060\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2193078\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2193086\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2193094\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2193108\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2193132\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2193140\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2193167\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2193175\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2193183\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2193191\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2193221\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2193264\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2193272\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2193302\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2193310\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2193337\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2193361\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2193388\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2193396\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2193426\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2193434\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2193442\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2193469\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2193477\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2193485\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2193493\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2193574\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2193590\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2193620\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2193655\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2193663\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2193701\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2193736\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2193752\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2193779\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n2193787\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2193795\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2193817\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2193841\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2193850\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2193876\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2193884\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2193914\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2193949\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2193973\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2194031\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2194066\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2194082\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2194090\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2194104\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2194112\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2194163\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2194171\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2194180\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2194210\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2194236\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2194252\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2194260\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n2194279\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2194317\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2194333\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2194350\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2194384\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2194392\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2194406\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2194414\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2194430\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2194481\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2194511\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2194546\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2194554\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2194562\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2194570\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2194589\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2194597\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2194600\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2194619\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2194627\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2194635\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2194651\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2194660\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2194678\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2194686\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2194708\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2194716\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2194732\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2194767\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2194783\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2194805\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2194821\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2194848\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2194872\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n2194929\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2194937\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2194945\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2194953\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2194961\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2194970\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2194988\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2194996\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2195003\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2195038\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2195089\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2195119\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2195127\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2195160\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2195208\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2195240\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2195259\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2195267\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2195291\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2195313\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2195348\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2195372\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2195399\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n2195402\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2195429\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2195453\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n2195470\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2195488\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2195496\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2195526\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2195534\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2195577\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2195585\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2195615\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2195623\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2195631\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2195640\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2195658\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2195666\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2195674\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2195690\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2195704\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2195720\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2195739\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2195747\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2195763\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2195771\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\n2195798\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2195801\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2195844\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2195879\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2195895\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2195909\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n2195925\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2195941\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2195950\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2195968\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2195984\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2195992\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2196026\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2196034\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2196042\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2196069\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2196077\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2196085\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2196093\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2196115\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2196140\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n2196158\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2196166\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2196182\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2196190\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2196204\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2196255\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n2196263\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2196271\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2196280\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2196298\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2196336\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2196352\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2196379\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2196387\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2196395\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2196409\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2196417\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2196450\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n2196484\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2196492\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2196506\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2196522\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2196530\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2196573\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n2196581\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2196590\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2196611\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n2196620\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2196638\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2196646\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2196654\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2196689\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2196697\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2196700\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2196727\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2196743\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2196751\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2196778\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2196786\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2196794\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2196808\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2196824\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2196832\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2196840\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2196867\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2196883\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2196905\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2196913\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2196921\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2196930\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2196948\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2196956\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2196964\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2196972\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2197014\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2197022\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2197049\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197057\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2197065\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2197073\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2197090\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2197138\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2197154\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2197189\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2197197\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2197200\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2197227\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2197235\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2197243\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2197286\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2197308\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2197324\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2197332\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2197340\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2197367\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2197383\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197421\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2197430\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2197464\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2197472\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2197499\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n2197502\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2197529\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197537\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197553\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197561\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197618\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2197626\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197669\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2197677\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197693\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2197707\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2197715\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2197723\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197758\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2197766\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2197774\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2197782\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197790\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2197804\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2197820\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2197839\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2197847\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197863\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n2197871\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2197901\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n2197910\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2197936\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2197944\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2197952\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2197960\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2197987\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2197995\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2198029\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2198070\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2198088\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2198118\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2198169\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2198177\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2198185\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2198193\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2198258\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2198266\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2198320\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2198347\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2198398\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2198410\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2198428\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2198452\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2198460\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2198495\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2198517\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2198533\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2198541\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n2198592\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2198665\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2198681\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2198690\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2198711\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2198762\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2198770\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2198789\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2198797\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2198800\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2198819\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2198843\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2198851\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2198878\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2198894\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2198924\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2198932\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2198975\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2198983\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2198991\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2199009\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2199017\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2199033\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2199050\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2199106\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2199149\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2199165\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2199181\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2199190\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2199203\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2199220\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2199238\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2199262\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2199270\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2199297\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2199327\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2199335\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2199343\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2199378\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2199394\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n2199416\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2199432\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2199440\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2199483\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2199521\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2199530\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2199548\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2199580\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2199602\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2199629\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2199637\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2199645\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2199653\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2199661\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2199670\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n2199734\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2199750\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2199777\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2199793\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2199807\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2199823\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2199831\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2199840\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2199858\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2199866\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2199890\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2199904\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2199912\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2199920\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2199955\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2199971\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2199998\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n2200023\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2200031\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2200040\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2200058\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2200066\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2200082\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2200090\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n2200120\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2200139\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2200163\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2200180\r\n\r\n3\r\n\r\n66\r\n\r\n69\r\n\r\n2200210\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2200236\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2200244\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2200252\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2200260\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2200279\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2200309\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2200325\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2200341\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2200350\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2200376\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2200384\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2200406\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2200414\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2200430\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2200457\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2200465\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2200473\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2200481\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2200503\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2200520\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2200538\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2200570\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2200600\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2200619\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2200635\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2200643\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2200651\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2200678\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2200694\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2200708\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2200740\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2200759\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2200830\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2200856\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2200872\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2200880\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n2200902\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2200910\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2201038\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2201062\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2201070\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2201089\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2201127\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2201135\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2201151\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2201194\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2201208\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2201216\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2201224\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2201259\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n2201267\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2201275\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2201283\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2201305\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2201313\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2201321\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2201330\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2201348\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2201356\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2201372\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n2201402\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2201410\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2201437\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2201453\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2201461\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2201488\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2201500\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2201526\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2201534\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n2201550\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2201607\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2201631\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2201640\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2201658\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2201666\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2201682\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2201704\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2201712\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2201720\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2201763\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2201780\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2201801\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2201810\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2201828\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2201860\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2201895\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2201909\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2201917\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2201925\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2201933\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2201950\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2201968\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2201976\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2201992\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n2202018\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2202026\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2202034\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202069\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2202085\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2202093\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2202115\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2202123\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2202140\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202158\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202174\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2202204\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2202212\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202220\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2202239\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2202263\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202280\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2202298\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2202301\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2202336\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2202344\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2202360\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2202387\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n2202409\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202417\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202425\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2202433\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2202441\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202476\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2202484\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2202530\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2202557\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2202573\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2202638\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2202646\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2202654\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2202662\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2202670\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202689\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2202697\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2202700\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2202719\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202727\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2202751\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2202760\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2202778\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2202786\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2202794\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n2202816\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202824\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202832\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2202840\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2202859\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202867\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2202875\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2202883\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2202891\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2202913\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2202930\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2202948\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2202956\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2202972\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2203030\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2203049\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2203065\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2203103\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2203111\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2203120\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2203138\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2203154\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2203197\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2203219\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2203278\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2203308\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2203316\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2203324\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2203340\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2203448\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2203499\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2203502\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2203529\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2203570\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2203588\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2203596\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2203626\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2203642\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2203650\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2203669\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2203723\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2203758\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2203774\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2203782\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2203804\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2203812\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2203839\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2203847\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2203855\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2203863\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2203880\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2203898\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2203979\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2203987\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2203995\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2204002\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2204037\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2204045\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2204053\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2204061\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2204088\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2204118\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2204126\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2204150\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n2204169\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2204177\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2204193\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2204231\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2204240\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2204258\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2204266\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2204282\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2204320\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2204339\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2204363\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2204380\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2204401\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2204410\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2204428\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2204436\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2204444\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2204525\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2204533\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2204568\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2204592\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2204606\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2204614\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2204622\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2204630\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2204673\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2204681\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2204711\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2204738\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2204819\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2204827\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2204860\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2204878\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2204886\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2204894\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2204908\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2204916\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2204940\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2204967\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2204983\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2204991\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2205009\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2205033\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2205041\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2205050\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2205068\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2205076\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n2205122\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2205130\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2205149\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2205165\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2205181\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2205190\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2205203\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2205211\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2205238\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2205254\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n47\r\n\r\n2205289\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2205351\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2205360\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2205378\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2205394\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n2205408\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2205416\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2205424\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2205459\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2205483\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2205530\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2205548\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2205556\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2205564\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2205572\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2205580\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2205602\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2205610\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2205629\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2205637\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2205645\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2205661\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2205670\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2205696\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2205700\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2205718\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n2205734\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2205742\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2205750\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2205769\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2205793\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2205823\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2205831\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2205840\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2205858\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2205874\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2205912\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2205939\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2206005\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2206013\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2206048\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2206064\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2206072\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2206080\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2206099\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2206102\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2206129\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2206137\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2206145\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2206170\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2206200\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2206218\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2206234\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2206250\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2206269\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2206293\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2206315\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2206323\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2206340\r\n\r\n5\r\n\r\n54\r\n\r\n59\r\n\r\n2206366\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2206382\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2206439\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2206447\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2206455\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2206463\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2206471\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2206501\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2206528\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2206536\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2206544\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2206552\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2206587\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2206609\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n41\r\n\r\n2206625\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2206641\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2206650\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2206692\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2206714\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2206722\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2206749\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2206757\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2206781\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2206811\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2206820\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2206838\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2206846\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2206862\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2206889\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2206897\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2206927\r\n\r\n9\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n2206935\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2206951\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2206960\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2206986\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2207001\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n2207010\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207028\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2207044\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207052\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2207095\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207125\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2207133\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2207168\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207176\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2207184\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2207206\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2207249\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2207265\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n2207273\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207303\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n2207320\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2207338\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207397\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2207400\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207419\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2207427\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2207443\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2207451\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207478\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207508\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2207516\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207532\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207540\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2207559\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2207575\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2207583\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2207591\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207605\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207613\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2207621\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207630\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2207648\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2207656\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207664\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207710\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2207745\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2207761\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207770\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2207800\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2207826\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n2207842\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2207869\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n2207877\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2207893\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2207907\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2207915\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2207923\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2207931\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2207940\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2207958\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2207966\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2207974\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208008\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208024\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2208032\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2208059\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208083\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n2208105\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2208130\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n2208148\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2208164\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2208180\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208210\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2208237\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2208245\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2208261\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2208270\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2208288\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2208296\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n2208300\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2208318\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208334\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2208350\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2208369\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2208377\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208415\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2208440\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208466\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n2208474\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208482\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n2208490\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2208512\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2208520\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208547\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208563\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2208580\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2208598\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2208610\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2208644\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2208660\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2208679\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2208687\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2208717\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2208725\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2208733\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208741\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208750\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2208776\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2208792\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2208814\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208830\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2208849\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2208857\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2208881\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2208911\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2208938\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2208954\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2208970\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n2208997\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2209004\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n2209012\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2209047\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2209055\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2209063\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2209071\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2209080\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n2209098\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2209101\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2209128\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2209179\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2209195\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2209217\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2209233\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2209241\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2209250\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2209268\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2209276\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2209284\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2209306\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2209314\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2209322\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2209330\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2209349\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2209373\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2209420\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n2209446\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2209454\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2209489\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2209500\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2209519\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2209527\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n2209535\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2209543\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2209551\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2209586\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2209594\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2209632\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2209640\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2209659\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2209675\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2209713\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2209721\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2209730\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2209756\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2209772\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2209780\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2209799\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2209802\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2209845\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2209870\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2209888\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2209896\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2209926\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2209934\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2209942\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2209950\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2209977\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2209985\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2210002\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2210029\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2210037\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2210045\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2210053\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2210070\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2210096\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2210100\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2210118\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2210134\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n2210150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2210177\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2210185\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2210215\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2210240\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2210274\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2210282\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2210290\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2210312\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2210339\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2210347\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2210355\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2210371\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2210380\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2210398\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2210401\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2210410\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n2210436\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2210460\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n2210479\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2210487\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2210495\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2210509\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2210533\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2210550\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n2210576\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2210614\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2210649\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n2210657\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2210665\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2210673\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2210681\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2210690\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2210720\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2210738\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n2210754\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2210762\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2210789\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2210797\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2210827\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n2210878\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2210924\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2210932\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2210940\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n2210959\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2210975\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2211009\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2211017\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2211041\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2211068\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2211076\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2211084\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2211106\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2211114\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2211130\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2211173\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n2211181\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2211190\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2211203\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2211220\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2211246\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n2211262\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2211297\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2211319\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2211335\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2211343\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2211378\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2211394\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2211408\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2211424\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2211432\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2211459\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2211467\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2211475\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2211483\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2211530\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2211556\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n2211564\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2211572\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2211599\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2211610\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2211629\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2211637\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2211645\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n2211670\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2211688\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2211718\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2211734\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2211742\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2211750\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2211777\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2211785\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2211793\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2211807\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2211823\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2211831\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2211858\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2211882\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2211904\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2211912\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2211920\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2211939\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n2211971\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n2211980\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2212013\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212021\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2212072\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2212080\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n2212099\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2212137\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2212145\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2212153\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2212170\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212188\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2212196\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212200\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2212226\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212234\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2212250\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2212277\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212285\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2212293\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2212307\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2212315\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212323\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2212331\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2212340\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2212366\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2212374\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2212382\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2212404\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212439\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2212447\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212455\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2212463\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212471\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2212498\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2212501\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212510\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n2212528\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2212544\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212552\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2212560\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212587\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2212609\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2212617\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2212650\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n2212676\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2212684\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212692\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212722\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212730\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212757\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2212781\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212811\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2212820\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212838\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2212846\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2212870\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2212900\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2212919\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n2212927\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2212943\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2212951\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2212960\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2213010\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2213028\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2213036\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213044\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2213060\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2213079\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2213087\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n2213109\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2213117\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2213125\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213133\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213141\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213168\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2213192\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2213206\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2213214\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213230\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213249\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2213257\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2213265\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2213290\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2213303\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2213320\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2213346\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2213370\r\n\r\n7\r\n\r\n62\r\n\r\n69\r\n\r\n2213389\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213419\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2213435\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2213451\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2213478\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2213486\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2213532\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n2213540\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2213567\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2213575\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213605\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2213613\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213621\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2213630\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213648\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2213656\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2213664\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2213672\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213680\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n2213702\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2213710\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213729\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213737\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213753\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2213761\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n2213770\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2213788\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2213796\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213800\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2213834\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2213850\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213869\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2213877\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2213893\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2213907\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2213915\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2213940\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n2213958\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2213966\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n2213982\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2214008\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2214024\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2214032\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2214040\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214067\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2214075\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2214121\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2214148\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214156\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2214164\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2214172\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214199\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2214210\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2214237\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2214245\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2214253\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2214270\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2214288\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2214296\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2214318\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2214326\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n2214334\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214342\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2214350\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2214369\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214440\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2214504\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2214512\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2214520\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2214539\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214547\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214563\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2214571\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2214580\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2214610\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2214628\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2214644\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2214679\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2214687\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2214695\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2214709\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2214741\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2214750\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214768\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2214776\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2214822\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214830\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214873\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2214881\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214911\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2214920\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2214938\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2214954\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2214962\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n2214970\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2214989\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2215004\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2215012\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2215020\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2215039\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215047\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215055\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215071\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2215080\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2215136\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2215144\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2215152\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215160\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215179\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n2215195\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2215209\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2215217\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2215241\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215276\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2215292\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2215306\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215314\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2215322\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215330\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215381\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2215390\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2215403\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2215420\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2215438\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2215454\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2215462\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215470\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2215497\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2215527\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2215543\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2215551\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2215578\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2215608\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n2215624\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2215667\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2215675\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2215683\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2215691\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2215713\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215730\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2215764\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2215772\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2215780\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215799\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2215829\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2215845\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2215853\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2215861\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2215888\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215896\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n2215900\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215918\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2215926\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2215969\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2215985\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2215993\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2216000\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2216019\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2216043\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2216060\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2216078\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2216086\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2216094\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n2216124\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2216140\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2216191\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2216221\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2216230\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n2216248\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2216264\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2216280\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2216299\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2216302\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2216337\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2216345\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2216361\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2216370\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2216388\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2216400\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2216442\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2216450\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2216469\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2216485\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2216493\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2216507\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2216515\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2216523\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n2216531\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2216540\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2216558\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2216574\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2216590\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2216604\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2216639\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2216647\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2216680\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2216698\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2216710\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2216728\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2216744\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2216779\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2216795\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2216809\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n2216841\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2216868\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2216876\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2216892\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2216922\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2216930\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2216949\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2216957\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2216973\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217007\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217015\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2217023\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2217031\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2217040\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2217058\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2217066\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2217082\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n2217104\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2217112\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217120\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2217147\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2217163\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2217180\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2217210\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2217228\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2217244\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2217260\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2217295\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217325\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217333\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217341\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217368\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2217376\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2217414\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2217422\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2217481\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2217503\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2217511\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n2217546\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2217554\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2217570\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217589\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2217600\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2217619\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217635\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2217643\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2217660\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2217686\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2217694\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2217708\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2217716\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2217732\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2217775\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217805\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217813\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2217830\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2217848\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2217856\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2217872\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2217880\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n2217899\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2217902\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2217910\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2217945\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2217988\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2218020\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218054\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2218062\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2218070\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2218097\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2218119\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2218127\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218160\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2218194\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2218208\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218216\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2218232\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2218283\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218305\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218313\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218321\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218330\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2218372\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2218399\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2218410\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218453\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218461\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2218470\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2218500\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n2218534\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2218550\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218569\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2218577\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218593\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2218631\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2218640\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2218658\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2218674\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2218682\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2218720\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n2218747\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2218755\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2218763\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2218771\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2218780\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2218798\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2218801\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2218810\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2218828\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2218917\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2218950\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2218976\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2218992\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2219000\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2219034\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2219042\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2219050\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2219069\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2219093\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2219115\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2219123\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2219140\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2219166\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2219174\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2219182\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2219239\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2219247\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2219263\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2219298\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2219352\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2219360\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2219379\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2219387\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2219395\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\nId: 765591"
                        ],
                        "765592": [
                            "I - Edital",
                            "2219433\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2219468\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n2219476\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2219492\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2219557\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2219573\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2219581\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2219603\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n2219620\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2219646\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2219670\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2219700\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2219735\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2219743\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2219778\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2219794\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2219808\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2219832\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2219840\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2219859\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2219867\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2219875\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2219905\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2219913\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2219930\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2219948\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2219956\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2219964\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2219972\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2219980\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2220016\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2220024\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220040\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2220075\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2220083\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2220113\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2220130\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n2220164\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220180\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2220199\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2220229\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2220237\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2220245\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2220253\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2220261\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220270\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2220288\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2220296\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2220300\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2220318\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220326\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2220342\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2220350\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2220377\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n2220385\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2220393\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2220407\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2220440\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2220458\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2220466\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2220474\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2220490\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220512\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2220520\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220539\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n2220547\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n2220555\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2220563\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220598\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2220636\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220644\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2220687\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2220709\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2220717\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2220725\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220784\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2220792\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220806\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2220822\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2220830\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2220849\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2220890\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220911\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220920\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220938\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2220946\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2220954\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n2220970\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2220989\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2220997\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2221004\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n2221047\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2221055\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2221063\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2221101\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2221110\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2221152\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2221160\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2221179\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2221187\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2221195\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2221217\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n2221241\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2221268\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2221292\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2221306\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2221322\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2221330\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2221349\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2221411\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n2221438\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2221470\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2221497\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2221500\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2221519\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2221543\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2221560\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n2221594\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2221616\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2221624\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2221640\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2221659\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2221667\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2221675\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2221691\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2221713\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2221721\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2221748\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2221764\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2221772\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2221861\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2221870\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2221888\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n2221896\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2221900\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2221926\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2221950\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2221993\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222000\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2222035\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2222051\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2222124\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222132\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n2222140\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2222167\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2222183\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222191\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2222221\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2222230\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222272\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222299\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222337\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222353\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2222370\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2222388\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2222418\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2222434\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222450\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n2222469\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n2222515\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2222523\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2222531\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222558\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n2222566\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2222582\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222604\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222620\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222647\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2222655\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222663\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2222671\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2222701\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222736\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2222744\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222760\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222787\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2222795\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2222809\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2222817\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222825\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222833\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2222850\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2222868\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2222876\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2222892\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222906\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2222930\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2222949\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2222957\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2222973\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n2223007\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n2223015\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223040\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223058\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223074\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2223104\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223163\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223171\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2223180\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2223198\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223201\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n2223210\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2223228\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2223244\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223252\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2223279\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2223295\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2223309\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2223317\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\n2223325\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2223333\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223341\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2223350\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2223368\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n2223384\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2223406\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2223422\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2223430\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2223449\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2223473\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2223503\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2223511\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2223520\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2223562\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2223597\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2223600\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2223627\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2223635\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2223643\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2223651\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2223678\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223686\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223694\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2223716\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2223724\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223732\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2223759\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223767\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2223775\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223783\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2223813\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2223821\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2223830\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2223872\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223899\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n2223910\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2223929\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223937\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2223961\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2223970\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2223988\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2224011\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n2224020\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n2224038\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2224046\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2224062\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2224089\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224100\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224119\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2224135\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2224143\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2224160\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2224178\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2224186\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224194\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2224216\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224224\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224240\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2224267\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2224275\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2224283\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224305\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2224330\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224348\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2224372\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n2224399\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2224437\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2224453\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2224461\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2224470\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2224488\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224534\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n2224607\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n2224615\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2224623\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2224631\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2224640\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2224666\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2224690\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2224704\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224720\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224739\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224771\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2224810\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2224844\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2224860\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2224879\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2224887\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2224895\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2224909\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2224925\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2224933\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2224976\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2224992\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225000\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225018\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2225034\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2225050\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2225085\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n2225158\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2225166\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2225204\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2225220\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2225247\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2225255\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2225263\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225280\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2225298\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2225328\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2225344\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2225352\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225379\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2225395\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225409\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225417\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2225425\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2225433\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225450\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2225468\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2225506\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n2225522\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2225573\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2225581\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2225590\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2225611\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225638\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2225646\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225654\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225700\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225719\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2225735\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2225751\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n2225778\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225794\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n2225824\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2225832\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\n2225867\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2225875\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n2225883\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2225891\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2225921\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2225956\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226022\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2226030\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n2226049\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226065\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2226073\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2226081\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2226103\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n2226111\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2226120\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2226146\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2226154\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2226235\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n2226243\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2226260\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2226278\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226286\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2226294\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226308\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226316\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226324\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2226332\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2226383\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226391\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2226421\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n2226456\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226472\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2226502\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2226510\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n2226529\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n2226545\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n2226553\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n2226570\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2226596\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226600\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2226618\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2226634\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2226650\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n2226685\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2226693\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226707\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2226715\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226731\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226758\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n2226774\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2226804\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2226812\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2226820\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2226847\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2226855\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n2226863\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2226880\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2226901\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2226910\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n2226928\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2226936\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2226944\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2226952\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2226979\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2227010\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2227045\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2227088\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n2227096\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2227118\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227134\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2227150\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2227169\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2227177\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2227215\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227231\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n2227282\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227304\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2227312\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2227347\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227363\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2227371\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2227410\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2227436\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2227460\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2227487\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2227517\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2227525\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2227533\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2227568\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2227576\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2227584\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227606\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227614\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2227649\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2227657\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n2227665\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n2227681\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227690\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n2227738\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2227754\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2227789\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227800\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2227819\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n2227860\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227924\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227932\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227940\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2227959\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2227975\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2227983\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2227991\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n2228009\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228017\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228025\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2228033\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228084\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2228122\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228149\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2228157\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2228165\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2228173\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n2228181\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n2228190\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2228220\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2228289\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2228297\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228319\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228327\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228343\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228351\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2228360\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2228378\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2228386\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2228394\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2228440\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2228467\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2228513\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2228564\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2228572\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228599\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2228629\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2228645\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2228688\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228696\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2228742\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2228769\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228807\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2228823\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2228840\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2228912\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2228963\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2229005\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2229013\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2229021\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2229056\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2229072\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2229080\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2229099\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2229129\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n2229153\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2229170\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n2229188\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2229218\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2229226\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2229277\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2229307\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n2229323\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2229331\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2229340\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2229374\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2229480\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2229501\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2229536\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2229552\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2229579\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2229617\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2229650\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n2229668\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n2229706\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2229714\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2229749\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2229765\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2229773\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2229820\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2229838\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2229846\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2229862\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2229927\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2229935\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2229978\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2229994\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2230038\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2230054\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230070\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2230089\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230119\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2230151\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230178\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2230194\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2230216\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2230224\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230232\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2230240\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2230313\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2230321\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n2230330\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n2230348\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n2230356\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n2230372\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2230380\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2230399\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230410\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2230453\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230488\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2230518\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2230526\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n2230577\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2230615\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230631\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230640\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230704\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2230739\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230755\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2230763\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2230771\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2230798\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n2230836\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230852\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2230860\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2230887\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2230895\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2230909\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2230968\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2230976\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231018\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2231026\r\n\r\n5\r\n\r\n52\r\n\r\n57\r\n\r\n2231069\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2231085\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231115\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2231140\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2231182\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231190\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2231204\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231255\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n48\r\n\r\n2231280\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2231301\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2231310\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2231352\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231360\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n2231379\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2231387\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2231395\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231433\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2231476\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231530\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2231549\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231565\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n2231573\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2231638\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2231654\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2231662\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231700\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231719\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2231727\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231778\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231786\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2231794\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2231824\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2231891\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2231913\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2231921\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2231930\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2231948\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n2231972\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2232014\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2232022\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2232049\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2232065\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2232090\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2232103\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2232120\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n2232170\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2232227\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2232235\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2232251\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n2232332\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2232340\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2232383\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2232405\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n2232421\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2232448\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2232480\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2232510\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\n2232537\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2232545\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n2232553\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2232561\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2232677\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n2232715\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2232740\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2232766\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2232774\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2232782\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n2232804\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2232855\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2232880\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2232901\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n2232979\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n2232987\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2233002\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2233053\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2233118\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2233134\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n2233150\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2233177\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2233223\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2233231\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2233266\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2233274\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n2233290\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n2233320\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2233401\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2233428\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2233436\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n2233479\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n2233487\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2233509\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2233533\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2233541\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2233550\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2233568\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2233576\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2233622\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n2233630\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2233649\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2233673\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n2233681\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2233738\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2233754\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2233770\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2233797\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2233800\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n2233835\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n2233860\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2233894\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2233940\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2233959\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2234017\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n2234025\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2234041\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234068\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2234076\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n2234084\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2234114\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2234122\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234165\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234173\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2234220\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2234297\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234319\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2234327\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234335\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234343\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n2234351\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234378\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234394\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234408\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2234475\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234491\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2234505\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2234513\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2234521\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234530\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2234572\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2234599\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2234637\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n2234670\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2234688\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2234700\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2234718\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234750\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2234769\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234793\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2234831\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234882\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2234920\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n2234939\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2234955\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2234963\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2235013\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2235030\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2235048\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2235072\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2235080\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2235099\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n2235102\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2235129\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n2235137\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2235196\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2235218\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n2235269\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\n2235285\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2235293\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n2235366\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2235374\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2235404\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n2235439\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2235498\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2235501\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2235544\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2235560\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2235579\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2235587\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2235609\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2235633\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2235641\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2235692\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2235706\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2235749\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n2235781\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2235862\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2235897\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2235951\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n2236001\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2236010\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2236036\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n2236052\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2236087\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n2236206\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2236222\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2236273\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2236281\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2236290\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2236346\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n2236370\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2236389\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2236451\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2236486\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2236516\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2236524\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2236532\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2236540\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2236583\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n2236605\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2236621\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n2236630\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2236664\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2236699\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n44\r\n\r\n2236737\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n2236826\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2236869\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2236877\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2236885\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2236893\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n2236915\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2236966\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2236982\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2237032\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2237083\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n2237091\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2237130\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2237148\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2237180\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2237199\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2237202\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2237210\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2237245\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2237261\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2237350\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2237377\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2237393\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2237407\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n2237474\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n2237504\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2237539\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2237571\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2237601\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2237610\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n2237636\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n2237652\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n2237679\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n2237695\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n2237709\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2237806\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2237822\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n2237849\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2237865\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n2237911\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2237970\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2237989\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n2237997\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2238012\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2238047\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2238071\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n2238128\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n2238136\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2238160\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2238179\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n2238187\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2238233\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2238250\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n2238314\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2238322\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2238357\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2238403\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2238454\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n2238462\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n2238527\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2238543\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2238551\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2238560\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n2238578\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n2238608\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2238624\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2238721\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2238756\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2238780\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n2238799\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n2238802\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2238829\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2238870\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2238896\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2238942\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n2238977\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n2239000\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2239078\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2239086\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n2239094\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2239124\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2239132\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2239140\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\n2239183\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2239248\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n2239256\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2250090\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n2250100\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2250110\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n2500019\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2500027\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n2500035\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2500043\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n2500051\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n2500060\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2500078\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n2500086\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n2500094\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n2500108\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n2500116\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n2500124\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n2500132\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2500140\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2500159\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2500167\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n2500175\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n2500183\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n2500191\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n2500205\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n2500213\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2500221\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2500230\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n2500256\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2500264\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2500272\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n2500280\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n2500299\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2500329\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2500337\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n2500345\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n2500353\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n2500361\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n2500370\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2500388\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2500396\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n2500400\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2500418\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n2500426\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n2500434\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n2500442\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n2500450\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n2500477\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2500485\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n2500493\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n2500507\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n2500515\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2500523\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n2500531\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2500540\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n2500558\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2500566\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2500574\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n2500582\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n2500590\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n2500620\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n2500639\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n2500647\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n2500655\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n2500663\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2500680\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n2500698\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2500701\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n2500710\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n2500728\r\n\r\n- - \r\n\r\n- - \r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n2500736\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n2500744\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n2500752\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2500760\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\nId: 765592"
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                        "765982": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICÍA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2009 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nProcesso nº E-09/000145/2508/2009. \r\n\r\nFONTE: 12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Médicos.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/05/2009, às 10 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 145.871,24\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital nº 243101 e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14h:30 min. às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 765982"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público e para conhecimento dos interessados que, o PREGÃO Nº 012/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de abril de 2009, fls. 54, fica ADIADO sine die, a licitação supramencionada que tem por objeto AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS.\r\n\r\nTão logo seja marcada nova data para o citado Pregão Eletrônico, será informada por meio de avisos nas páginas eletrônicas: www.licitacoes-e.com.br e www.seap.rj.gov.br\r\n\r\nId: 765951"
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                    }
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 117/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e lemarjet comercial ltda. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material..\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.220.800,00 (quatro milhões, duzentos e vinte mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 01333/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/551/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2009.\r\n\r\nId: 765829"
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                        "765830": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 110.515,56 (cento e dez mil quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07018/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77449/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 75.054,02 (setenta e cinco mil cinquenta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07276/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76982/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.839,60 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07015/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76571/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.576,70 (sessenta e um mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07014/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77210/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 211.176,73 (duzentos e onze mil cento e setenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05345/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76144/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 333.600,00 (trezentos e trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07107/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77609/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06255/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76848/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 188.400,00 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06092/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76850/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06007/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76851/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo. \r\n\r\nVALOR: R$ 35.429,28 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05748/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76455/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de monitores e respiradores.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05727/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75845/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de monitores e respiradores.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05736/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74728/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de monitores e respiradores.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05728/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73402/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.461,94 (onze mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05397/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74932/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.513,22 (trinta e dois mil quinhentos e treze reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05765/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76562/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial, gerador, rede de vapor preventiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 52.472,21 (cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06324/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76909/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 237.397,81 (duzentos e trinta e sete mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07793/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77768/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 271.200,00 (duzentos e setenta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03102/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73072/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06238/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76852/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nId: 765830"
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                        "765314": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 165/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Duque de Caxias, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.138.328/0001-50 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.328/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de: 01 (uma) Capela de Fluxo Laminar Classe II Tipo B2, 01 (um) Turbidímetro de Bancada, 01 (uma) Estufa Incubadora Vertical 350L e 01 (um) Colorímetro Microprocessador Digital.\r\n\r\nVIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 25/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.222/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito do Município de Duque de Caxias, CPF nº 441.548.287-20 e Sr. Danilo Gomes, Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, CPF nº 329.647.307-68.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2009.\r\n\r\nId: 765314"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo e Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 27/03/2009 a 26/10/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.106.000,00 (cinco milhões, cento e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10702/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 27/03/2009 a 26/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10702/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2009.\r\n\r\nId: 765831"
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                        "765937": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: CONVITE Nº 002/2009\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de engenharia para adequação do espaço físico da unidade de cadastro de pacientes do componente de medicamentos excepcionais da SAFIE, nos termos detalhados do Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.061/2008\r\n\r\nData: 18/05/2009\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548).\r\n\r\nId: 765937"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "765306": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio por estudantes regularmente matriculados nos cursos de Graduação da UERJ, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela entidade concedente e de professor indicado pela instituição de ensino, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular, nos termos da Lei Federal n° 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2009 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. Processo nº 3539/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Companhia de Bebidas das Américas e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3554/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Mercometrica Assessoria em Desenvolvimento Educacional Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3553/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação dos Amigos da Arte Popular Brasileira e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3557/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Vialink Equipamentos de Telecomunicações Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3560/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: AB Serviços Contábeis e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3562/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Editora HR LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3561/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Migre Comunicação LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3563/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: DET Norske Veritas LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3564/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Companhia Portuária Baia de Sepetiba e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3565/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Lar dos Meninos e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3566/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro de Atuação Psicológica Clínica e Organizacional e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3567/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3568/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Agência Brasileira de Estudantes LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3569/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Areté Editorial S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3570/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3571/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Opportunity Gestora de Recursos Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3572/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: SH Formas, Andaimes e Escoramentos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3934/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto Brasileiro de Administração Municipal e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3935/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Binário Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3938/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Antonelli & Associados Advogados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3939/UERJ/2009.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Beneficente Santa Maria e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3940/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Abbott Laboratórios do Brasil LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3941/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: WJV de Souza e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3942/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Empresa Cinemas São Luiz S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3943/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: BBM Holding S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3944/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: TV Rio Sul LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3945/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Rennó Aragão e Lopes da Costa Advogados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3946/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3947/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: MRS Logística S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3948/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Rightway Consultoria e Sistemas LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3949/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: IT Solutions Assessoria e Planejamento LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3950/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Hable Língua e Cultura Espanhola LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3951/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: IDS Análises de Dados LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3952/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Wings Telecom LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3953/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0050.0047447.08.9. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Desenvolvimento do Projeto de infraestrutura e P&D intitulado “Avaliação da produção de ésteres derivados de ácidos dicarboxílicos por via enzimática”, nas instalações do Laboratório de Tecnologia Enzimática (LTE) do Instituto de Química. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2009. VIGÊNCIA: 730 (setecentos e trinta) dias corridos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3997/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0050.0040675.08.2. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, a Fundação BIO-RIO e a UERJ. OBJETO: A execução, pela UERJ, sob regime de preço global, de serviços visando o Estudo da Desativação do Sistema Catalítico. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2008. VIGÊNCIA: 910 (novecentos e dez) dias corridos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4000/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 765306. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765313": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 004/2008. PARTES: UERJ e a NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acrescentar a quantia de R$ 1.748.683,20, de acordo com o solicitado em fls. 439 à 444, com a concordância da empresa, dentro do limite admitido no § 1° do art. 65 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 25.11.2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5961/2007.\r\n\r\nId: 765313. A faturar por empenho"
                            ],
                            "764467": [
                                "I - Extrato de Termo",
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                            ],
                            "765990": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 09/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/06/2009, às 10 horas e 30 minutos, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para Contratação de Empresa Especializada em Desenvolvimento de Solução Business Inteligence no valor total estimado de R$ 350.000,00. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD para gravação das planilhas e uma resma de papel A4 para permuta, na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 765990. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765568": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica - Proc. Administrativo nº E-26/60570/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar um sistema amplo de Cooperação entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Prefeitura Municipal de Paracambi, para oferta de cursos na modalidade de ensino a distância.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2009.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e art. 3º do Decreto Estadual nº 41528/08.\r\n\r\n*Omitido no DO de 30/04/2009.\r\n\r\nId: 765568. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765730": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009. \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/37.483/2008.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia especializada, para prestação de serviço de exaustão de fumos de solda nas dependências da Escola de Ensino Industrial - ESEI Barreto, situada à Rua Guimarães Junior, nº 182, Barreto, Niterói - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 257.886,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nData da realização: 26/05/2009, às 11 horas.\r\n\r\nVisita técnicas gratuitas obrigatórias: Somente nos dias 14 e 21/05/2009, no horário de 08h às 12h, na Rua Guimarães Junior, nº 182, Barreto, Niterói - RJ. \r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2620-9021.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta 1 (um) cartucho de impressão Preto, para HP D2360 e 1 (um) cartucho de impressão para HP LaserJet P2014n - Modelo CB451A - Ref. Q7553A, e a apresentação de e 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 765730. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "766215": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA., estabelecida na Rua Visconde de Souza Franco, 528, Centro, Petrópolis-RJ, CNPJ 72.227.424/0001-02, a apresentar no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a relação de funcionários alocados na obra PAC - Barro Vermelho, bem como a situação trabalhista individualizada e ainda, no mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a retomada das atividades sociais desenvolvidas junto às famílias afetadas, sob pena de aplicação das sanções previstas no Contrato nº 06/2008 e na Lei nº 8.666/93, independentemente das demais cominações legais. \r\n\r\nId: 766215. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "766345": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008 - Lote 04\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica que fará realizar Sessão Pública no dia 13 de maio de 2009, às 12h, Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ocasião no qual será aberto e rubricados os documentos do envelope B do licitante José Roberto Alves, que por equívoco, não foi aberto na Sessão Pública realizada no dia 05 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 766345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "766097": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que no dia 13 de maio de 2009, às 10h, será realizada sessão pública para promover o desempate, por meio de sorteio, na concorrência acima indicada dos licitantes, abaixo, para operar o Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, na Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\n218L Macaé - Unamar - via RJ-106 - Permissões: 2\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nOPÇÃO\r\n\r\nEduardo de Almeida Ferraz\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\nEvandro de Carvalho e Silva\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\nRegina Clara Pontes Rangel\r\n\r\n68\r\n\r\n2\r\n\r\nNa forma legal, não é aceito recurso contra o ato ora publicado.\r\n\r\nId: 766097. A faturar por empenho"
                            ],
                            "766317": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, através da Comissão Especial de Licitação, comunica aos interessados os resultados da segunda fase da Concorrência indicada.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 1\r\n\r\nRelatório de Pontuação por Linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\n519M Guapimirim - Rio de Janeiro - via BR116/BR040 - Permissões: 8 \r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nCristiano Ribeiro da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJosé Carlos Pimenta\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nAdriano Áreas de Oliveira\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nCláudio Mendonça de Araujo\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nAlexandre Gonçalves de Almeida\r\n\r\n65\r\n\r\n01\r\n\r\nPaulo Cezar Martins Walter\r\n\r\n55\r\n\r\n01\r\n\r\nPaulo Roberto Bastos\r\n\r\n54\r\n\r\n01\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n45\r\n\r\n01\r\n\r\n523M Mesquita - Rio de Janeiro - Via Linha Vermelha - Permissões: 13 \r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nRaynery da Silva Verdan\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nGilberto de Oliveira Fernandes\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nEvaldo Nicodemos de Souza\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nVinicius de Oliveira Mesquita\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nAntonio Tomaz da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\n01\r\n\r\nCarlos Augusto Gonçalves Gomes\r\n\r\n47\r\n\r\n01\r\n\r\nJorge William Barcellos\r\n\r\n42\r\n\r\n01\r\n\r\nDjalma Gomes Correa\r\n\r\n38\r\n\r\n01\r\n\r\nCélio Dias da Silva\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\nFicam cientes os licitantes que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Nos casos onde houve empate, será, oportunamente, designada Sessão Pú blica para realização de sorteio, visando o desempate. A Comissão Especial de Licitação concede aos vencedores o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, desistirem de sua classificação. Os vencedores deste lote que não manifestarem a desistência estarão na forma do edital, automaticamente excluídos da disputa dos demais lotes.\r\n\r\nId: 766317. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765599": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2009. PARTES: CODERTE e LOUDON BLONQUIST AUDITORES INDEPENDENTES. OBJETO: Prestação de Serviços Contábeis, visando atender o princípio fiscal dos exercícios de 2007 e 2008, estabelecidos pela Lei nº 6.404/76. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2009. PRAZO: 06(seis) meses com início em 04/05/2009 e término em 03/11/2009 VALOR: R$ 139.980,00 (cento e trinta e nove mil novecentos e oitenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Tomada de Preços nº 01/2009, por toda a legislação aplicável e a Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO N° E-10/ 700.090/2009. \r\n\r\nId: 765599. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "765929": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2007 - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, Decreto nº 220 de 18 de julho de 1985 e arts 2º e 3º da Lei nº 2479/79, no uso de suas competências,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo do presente, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº001/2007 HOMOLOGADO EM 21/05/2008, para o período de 11/05/2009 à 15/05/2009, APRESENTAR a DOCUMENTAÇÃO constante no Item 4.1 do Edital do Concurso Público Nº 001/2007-INEA, para encaminhamento da realização de exames médicos admissionais, APRESENTAR a DOCUMENTAÇÃO constante no Item 4.1 do Edital do Concurso Público Nº 001/2007-INEA, para fins de designação de cumprimento de Estágio Experimental de 06 meses, junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 sala 203, São Cristóvão, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h.\r\n\r\nO candidato que deixar de apresentar a documentação no prazo previsto neste Edital, perderá direito à designação.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nnome\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n5\r\n\r\nALESSANDRO DE MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n3\r\n\r\nTATIANE MARTINS MIRANDA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCELLO MIRANDA FERREIRA SPOLIDORO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n9\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA GONÇALVES CERQUEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n10\r\n\r\nFABIANA FONTAINE SIMÕES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n13\r\n\r\nENIO PIRES DE ABREU\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n14\r\n\r\nCLEIVER CARVALHAL CARNEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n15\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE CABRAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n16\r\n\r\nOYHAMA HORA DE MENEZES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n17\r\n\r\nTHIAGO DE QUEIROZ REIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n18\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\nAMANDA ALVES MARTINS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\n4\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n14\r\n\r\nDEYSE HONORATO DE PAULA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n6\r\n\r\nGUSTAVO AFONSO SANTI ROSSI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n5\r\n\r\nBRUNO SALDANHA BARBOSA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO DE MATOS ROSA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n8\r\n\r\nLUANA ALMEIDA BIANQUINI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n8\r\n\r\nLIGIA MARIA NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n11\r\n\r\nLUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n12\r\n\r\nEROS JOSE FERIOLI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINE BEUX\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n7\r\n\r\nANDRE ALCANTARA DE FARIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n11\r\n\r\nVANIA REGINA AMORIM DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n10\r\n\r\nAUGUSTO MARTINS MACHADO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n17\r\n\r\nTATIANA FELIX FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n18\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA GAMA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n19\r\n\r\nARTHUR NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\nJORGE CARLOS SILVA DE PAULA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\nFABIO CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n10\r\n\r\nDEBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n11\r\n\r\nCLEBER NUNES KRAUS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n12\r\n\r\nMOACYR DUTRA JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\n21\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PEREIRA ROSA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\n22\r\n\r\nANA LUIZA MACHADO MOREIRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n6\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO GERALDO\r\n\r\nId: 765929. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765928": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1 - CONCURSADOS CONVOCADOS QUE NÃO COMPARECERAM:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nJOSE MAURO LIMA DA SILVA\r\n\r\n80002560\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2 - CANDIDATOS APROVADOS QUE APRESENTARAM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E FORAM APROVADOS NOS EXAMES MÉDICOS:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nJOSE MAURO LIMA DA SILVA\r\n\r\n80002560\r\n\r\nId: 765928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765597": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2008-SERLA . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Termo de Contrato nº 06/2008-SERLA (atual INEA), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura deste termo aditivo, com o escopo de realizar os acréscimos mencionados no quadro de modificações de quantidades que se faz anexo a este termo aditivo, uma vez que são necessários para se alcançar o resultado esperado quando da celebração do contrato, respeitados os dispositivos legais pertinentes, mormente o art. 57, § 1º, I e IV, da Lei n° 8.666/93, bem como a cláusula 3ª, do § 1º, alínea “a”, do contrato celebrado. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura. ASSINATURA: 17.04.2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/101.350/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.04.2009.\r\n\r\nId: 765597. A faturar por empenho"
                            ],
                            "765660": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.514/2009.\r\n\r\nLOCAL: Rua Fonseca Teles, nº 121 - sala 719 - São Cristóvão.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20/05/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30min.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 719, São Cristóvão - RJ - tel. (0XX21) 3891-3371 e apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE torna pública que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.314/2009.\r\n\r\nLOCAL: Rua Fonseca Teles, nº 121 - sala 719 - São Cristóvão.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/05/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 h.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 719, São Cristóvão - RJ - tel. (0XX21) 3891-3371 e apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.200/2008.\r\n\r\nLOCAL: Rua Fonseca Teles, nº 121 - sala 719 - São Cristóvão.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20/05/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h30min.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE ANTIVIRUS.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 719, São Cristóvão - RJ - tel. (0XX21) 3891-3371 e apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira. \r\n\r\nId: 765660. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "766006": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (cedente) e a Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes (cessionário). OBJETO: Cessão de bens móveis para utilização no Projeto Rede de Conhecimento. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2009. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79. PROCESSO Nº18/001.248/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (cedente) e a Prefeitura Municipal de Itaperuna (cessionário). OBJETO: Cessão de bens móveis para utilização no Projeto Rede de Conhecimento. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2009. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79. PROCESSO: Nº E-18/001.248/2007.\r\n\r\nId: 766006"
                        ],
                        "765554": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2008, celebrado em 23/10/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogação do prazo, por 2 (dois) meses, do Convênio nº 03/2008. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2009.\r\n\r\nId: 765554"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "765926": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/089/2009. PARTES: FUNARJ e Mario Telles Filho. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso “Clássicos do Teatro”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.413/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/090/2009. PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso “Teatro para Crianças”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.414/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/096/2009. PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso “Teatro para Crianças”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.414/2009.\r\n\r\nId: 765926. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "765240": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2009 ao Contrato nº 02/2008, de prestação de confecção e entrega de cartões magnéticos de vales-refeição. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. Alteração da Cláusula Segunda do Contrato. PRAZO: Contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a prorrogação em 03 de junho de 2009, com término previsto para 02 de junho de 2010. Ao contrato dá-se o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. Alteração da Cláusula Sexta do Contrato - Dá-se a este Termo Aditivo, o valor total de R$ 1.242.719,28 (um mihão, duzentos e quarenta e dois mil setecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos). Alteração da dotação orçamentária - Natureza das Despesas 3390.39.41 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/000.113/2008. ASSINATURA: 05 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 765240"
                        ],
                        "765914": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 04/2009. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de limpeza, higiene e copeiragem nas dependências da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). \r\n\r\nPROCESSO nº E-14/003.999/2009 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 21/05/2009, às 13 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 21/05/2009, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 765914"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "766016": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.815/2009-Reconheço a Dívida, valor R$ 24.315,65, em favor da Imobiliária Zirtaeb Ltda., relativa a Taxas Condominiais/2008\r\n\r\nDE 04/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.399/2008-Reconheço a Dívida, valor R$ 48,51, em favor de Alexandre Matos da Silva, diferença de diárias/2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.453/2008-Reconheço a Dívida, valor R$ 266,72, em favor da Bruno Gonçalves Medon, diárias/2008.\r\n\r\nDE 06/05/2009\r\n\r\nReconheço a Dívida no valor total de R$ 82.611,08, conforme processos constantes da relação abaixo, pagamento de diárias:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR-R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nAdriana Magalhães Bevilaqua\r\n\r\nE-20/11.044/2008\r\n\r\n695,44\r\n\r\n02\r\n\r\nAntonio José Sampaio Santos \r\n\r\nE-20/10.198/2008\r\n\r\n2.781,76\r\n\r\n03\r\n\r\nDaniella de Oliveira Andrade\r\n\r\nE-20/10.626/2008\r\n\r\n695,44\r\n\r\n04\r\n\r\nElias Toledo de Oliveira\r\n\r\nE-20/10.181/2009\r\n\r\n695,44\r\n\r\n05\r\n\r\nJulio César Rocha Lessa\r\n\r\nE-20/10.163/2008\r\n\r\n1.126,85\r\n\r\n06\r\n\r\nLuciana Telles da Cunha\r\n\r\nE-20/12.308/2007\r\n\r\n2.985,75\r\n\r\n07\r\n\r\nMarcelo de M. Bustamante\r\n\r\nE-20/10.490/1993\r\n\r\n47.760,22\r\n\r\n08\r\n\r\nPatrícia Lomba Vellela Braga\r\n\r\nE-20/10.378/2009\r\n\r\n695,44\r\n\r\n09\r\n\r\nRegina Célia da Cunha\r\n\r\nE-20/10.330/2009\r\n\r\n26.434,74\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n82.611,08\r\n\r\nId: 766016"
                    ],
                    "765834": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nProcesso n° E-20/10.288/2009 - Considerando a adjudicação do lote 1, à empresa VILLI FARM MERCANTIL LTDA EPP - CNPJ 08.713.922/0001-58, no valor global de R$ 253.048,96 (duzentos e cinqüenta e três mil quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) e o cancelamento do lote 2, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 22/2009, cujo objeto é a Aquisição de Veículos.\r\n\r\nId: 765834"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "765833": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 048/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA MKT COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.290,00 (dez mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2009.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.163/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 049/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA A. DOS SANTOS GOULART - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 503,80 (quinhentos e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2009.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.163/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 050/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA VELOTRONIC IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 479, 00 (quatrocentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2009.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.163/2009.\r\n\r\nId: 765833"
                    ],
                    "765835": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.438/2009.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Igreja Missão Evangélica Mundial crescendo com Cristo.\r\n\r\nOBJETO: Doação Mobiliário em Geral.\r\n\r\nDATA: 28/04/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.466/2008.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Trabalho Assistência Social e Cidadania - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Doação - Mobiliário em Geral.\r\n\r\nDATA: 19/03/2009.\r\n\r\nId: 765835"
                    ],
                    "765858": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO vem dar ciência da seguinte INCLUSÃO NORMATIVA:\r\n\r\nNo edital de processo seletivo para inscrição no curso de Pós-Graduação em Direito na UNIVERSIDADE DE LOMAS DE ZAMORA, Argentina, publicado no DOERJ em 06 de maio de 2009 (Parte I - DPGE), no número 2, fica incluída a seguinte alínea:\r\n\r\n“g - O candidato deverá indicar a ordem de preferência para o afastamento, entre os períodos para a realização das aulas (art. 1º, alínea “j” da Resolução nº 492 de 04/05/2009, publicada no DOERJ, em 05/05/09, Parte I - DPGE) aquela que melhor lhe atender, sem que a escolha gere direito de preferência”.\r\n\r\nId: 765858"
                    ],
                    "765848": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários, abaixo relacionados, foram DESLIGADOS, A PEDIDO, art. 39, inciso II da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, no mês de ABRIL/2009. documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nDESLIGAMENTOS DO MÊS DE ABRIL/2009\r\n\r\n27.153/06\r\n\r\nANA CAROLINA JACQUES MEDEIROS\r\n\r\n27.231/06\r\n\r\nCYNTHIA PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\n27.286/06\r\n\r\nGABRIELA ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\n27.394/06\r\n\r\nMONICA GESTO OTERO\r\n\r\n27.567/06\r\n\r\nDANIELE ABDIEL DE SOUZA\r\n\r\n27.664/06\r\n\r\nVIVIAN LINO MOREIRA\r\n\r\n27.674/07\r\n\r\nVANESSA MORAES GUIMARÃES\r\n\r\n27.941/07\r\n\r\nMARIZETI DE SOUZA \r\n\r\n27.860/07\r\n\r\nBERNARDO COSTA MARQUES\r\n\r\n28.016/08\r\n\r\nALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA\r\n\r\n28.044/08\r\n\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n28.126/08\r\n\r\nELAINE VITALINA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n28.329/08\r\n\r\nDANIELE CARVALHO CASTELLÃO\r\n\r\n28.358/09\r\n\r\nQUEZIA FIGUEIREDO QUIRINO DE CARVALHO \r\n\r\nFAZ SABER que o estagiário, abaixo mencionado, foi DESLIGADO, art. 39, inciso I, ”b,” e “d” da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, no mês de ABRIL/2009\r\n\r\n28.153/08\r\n\r\nVALQUIRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nFAZ SABER que o estagiário, abaixo mencionado, foi DESLIGADO, art. 39, inciso I, “a” da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, no mês de ABRIL/2009.\r\n\r\n28.202/08\r\n\r\nMARCIO HONORATO PEREIRA\r\n\r\nFAZ SABER que os estagiários, abaixo relacionados, foram DESLIGADOS, art. 39, inciso I, “d” da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, no mês de ABRIL/2009.\r\n\r\n27.901/07\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n28.021/08\r\n\r\nISABELA SOARES FERREIRA\r\n\r\n28.046/08\r\n\r\nRICARDO MATOS DE AZEVEDO BOSSAN\r\n\r\n28.108/08\r\n\r\nRENATA MONTE ALTO SILVA\r\n\r\nFAZ SABER que a estagiária, abaixo mencionada, foi DESLIGADA, art. 39, inciso I, “c” da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, no mês de ABRIL/2009.\r\n\r\n28.058/08\r\n\r\nSYLLA CHERFAN CRISTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nFAZ SABER que os estagiários, abaixo relacionados, foram DESLIGADOS, art. 39, inciso I, “a” e “b”, da Resolução DPGE nº. 417, de 28.09.2007, no mês de ABRIL/2009.\r\n\r\n28.252/08\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA FRANCO\r\n\r\n28.261/08\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAVISA as estagiárias, abaixo relacionadas, que foram tornadas sem efeito as suas admissões, publicadas no D.O de 14/11/2008.\r\n\r\n28.250/08\r\n\r\nVANESSA ESTEVÃO FEUCHARD VIEIRA\r\n\r\n28.283/08\r\n\r\nCRISTINE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nId: 765848"
                    ],
                    "765840": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001437927.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC-RIO e a estudante ALICE MARIA DE CARVALHO AZEVEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2008 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001523305.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA e a estudante ALINE DA SILVA CAMPOS MONTEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 00015533734.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ALINE FERAZ DE ABREU MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/03/2009 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº. 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº. 0001518037.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC e a estudante ALINE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001534744.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante AMANDA CANDIDO FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001540999.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIG e a estudante AMANDA MACHADO DA SILVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001543798\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE GAMA FILHO e a estudante ANA CAROLINA LICURCI MANHÃES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001542022.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e a estudante ANA LUIZA MARTINS COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001462794.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. MOACYR SREDER BASTOS e a estudante ANA PAULA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2009 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001517764.\r\n\r\nPARTES: DPGE, e a estudante ANDRE LUIS DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001538994.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANITA GOMES XAVIER DO CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001542940.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANNA CARLA FIGUEIREDO DE FRANÇA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2009 até 31/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001539044.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001541592.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e o estudante ALEI LIMA CORDEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº. 0001543402.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e o estudante AUGUSTO TEIXEIRA MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001545271.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e o estudante BALBO HENRIQUE GIRARDI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001485899.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante BARBARA MARTINS BATISTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2009 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001456376.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ e o estudante BERNARDO BARROCAS ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2009 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001514946.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e o estudante BERNARDO MARTINS NENO ROSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº. 0001538980.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e a estudante BRUNA BEVILACQUA GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº. 0001541014.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇÚ - UNIG e o estudante BRUNO FERREIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº. 0001538668.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC e o estudante BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº. 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº. 0001462560.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante CARLA FERNANDA ARMOND DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2009 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001527178.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE MORAES JUNIOR - MACKENZIE - RIO e a estudante CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES TEIXERA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/02/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001541204.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUP. ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CAROLINA PERICO PEIXOTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001531819.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e o estudante CICERO ROSA LINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001453038.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO e a estudante CLARA RAFAELA PRAZERES DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº. 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001538601.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO e a estudante CYNTHIA PINTO DE MENDONÇA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001481246.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante DALILA PINHEIRO DE SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/200/ até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº. 0001541471.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e a estudante DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº. 0001461170.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS e a estudante DANIELE DOS SANTOS TORTELLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2009 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº. 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001519082.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIFOA e a estudante DEBORAH LINO LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº. 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001519310.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIFOA e a estudante DENISE VIANA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001519592.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante EDMILA SIRALDO DA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001473218.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e a estudante ELISANGELA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2008 até 31/05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº. 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001538250.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC e o estudante ELY RODRIGO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001539038.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e a estudante ESTHER NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001514942.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE e a estudante EVELYN GLORIA ARAUJO DE AZEVEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001538470.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e o estudante FAUSTO TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001470107.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e o estudante FELIPE LOPES FERNANDES MATTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2008 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001543403.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. DE ENS. SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FERNANDA GONÇALVES PACHECO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2008 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001541352.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante FERNANDA ISADORA SCHAU LAVOLE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001525846.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO SALGADO e a estudante FRANCYNE ALVES SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001533191.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e o estudante GUSTAVO DE OLIVEIRA DUARTE DIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001540282.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOC. EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA e a estudante GABRIELA LOPES DE SEIXAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001523372.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante GUILHERME PEREIRA CARNEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 00011517518.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e o estudante GUSTAVO PEIXOTO NATIVIDADE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001542189.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e o estudante HENRIQUE ZIEHE ANDRIOLO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no alor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001519312.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIFOA e o estudante HUGO EDGAR ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/04/2008 até 30/09/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001537670.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante IANNE BALDUINO CHAVES LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001493498.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. DE ENS. SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante IGOR DE ALMEIDA CONTINUO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001544507.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE GAMA E SOUZA e a estudante INES MARIA DEALCANTARA TIBIRIÇA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001526341.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante INGRID DA SILVA ANTUNES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001429008.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante INGRID FERNANDA DE LIMA SIQUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2008 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001533246.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante IZABEL LESSA BARBOSA NOGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001542361.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e a estudante JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 00015313651.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JESSICA WANDA AMARO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001537205.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIV. AUGUSTO MOTTA e a estudante JORGE ALBERTO DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001542308.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e o estudante JOSE HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001516356.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e o estudante JOÃO LUIS SRAMAGO DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001466746.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e a estudante JOYCE FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001489257.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JOSILEIDE DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2009 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001538464.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante KATIA REGINA MENDES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001530062.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2009 até 31/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001519213.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. DE ENS. SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001542576.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e a estudante LEILA TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001428194.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC - RIO e o estudante LEONARDO REZENDE CECILIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/11/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001525088.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO e a estudante LIANA ALEXANDRA MAIA CATHY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001495362.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LUANA ANDRADE XAVIER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001538396.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e a estudante LUISA PACHECO DE MELO SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001536588.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e a estudante LUARA ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001545214.\r\n\r\nPARTES: DPGE, INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO LA SALLE - UNILASALE e a estudante MAIRA RIBEIRO LEIRIA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2009 até 31/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001523377.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE GAMA FILHO e a estudante MAYLLE GAMMARO REIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001531580.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ e a estudante MARIANA GOMES PEIXOTO MEDEIROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001529772.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante MARIANA PARDINI LEAL SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001541567.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e a estudante MARIANA RIVERA VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001464790.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUP. ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARINA BARBOSA MELLO DA FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2009 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001479677.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARINA RAMOS COELHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001417303.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante MARCIO HONORATO PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2008 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001472973.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS.SUP. ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MONICA ISSA TAVORA .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2009 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001537295.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UMIVERSIDADE IGUAÇÚ e o estudante MAURICIO JOAO ANTUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001519306.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIFOA e a estudante NATALIA SILVA CARREIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001538623.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUP. ESTÁCIO DE SÁ e a estudante NATHALIA FRAGA SALDANHA\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001537111.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ e a estudante NATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001411325.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ e o estudante NILO SÉRGIO GAIÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/11/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001459563.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante PATRICIA ARRUDA PINHEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2009 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001537529.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO e a estudante PATRICIA VIEIRA COELHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001519308.\r\n\r\nPARTES: DPGE, INIFORA e a estudante PAULA BARBOSA VAZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001543342.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e o estudante PAULO HENRIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001542602.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e a estudante PAULO RICARDO FIGUEIRA MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001472972.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA e a estudante PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2009 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001535687.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM e a estudante PRISCILLA GERGORIC ACCIOLY MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001521031.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUP. ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PRISCYLLA PEÇANHA DE SOUZA SANTANA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001514714.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS e a estudante RAFAELA BRAGA REIS FARIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001471302.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUP. ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RAFAELA GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2009 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001514938.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE e a estudante RAPHAEL VAZ MONTEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001465599.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. ENS. SUP. ESTÁCIO DE SÁ e a estudante REGINA SABINO DE AZEVEDO DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2009 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001514780.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. DE ENS. SUP. ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RENTA GARRIDO DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001518112.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SIESC e a estudante RENTA RAMOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001541359.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ e a estudante ROBERTA CRISTINA EUGENIO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001541355.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ e a estudante ROBERTA LIMA BARRETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001538420.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e a estudante ROBIN CHANG.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001545255.\r\n\r\nPARTES: DPGE, INST. SUP. DE EDUCAÇÃO LA SALLE - UNILASALLE e a estudante SERVIO THULIO DA S O FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2009 até 31/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 000154148.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e a estudante SHURLEY CHRISTINE GOMES CARDOZO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/04/2009 até 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001537184.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e a estudante SILVANA GARCIA MUNIZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001537273.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante TAINÁ MUSCO SOLER DE MAGALHÃES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009..\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001416864.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ e a estudante TATIANA DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16803/2009 até 15/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001516439.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante THAIS TEIXEIRA MATTOS DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 00015327358.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante THAMIRIS ALO MAIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001537731.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOC. EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA e o estudante THIAGO DE MESQUITA LOBO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001486002.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA e o estudante THIAGO SILVA CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001519258.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE SANTO ANTONIO DE PÁDUA e o estudante TIAGO VIEGAS PONTES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001543568.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOC. DE ENSINO SUP. ESTÁCIO DE SÁ e a estudante VANESSA REGINA DA ROSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2009 até 31/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001530348.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ e a estudante VERONICA TAVARES DE FREITAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001523404.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante VINICIUS NEMESIO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2009 a 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001453245.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE e a estudante VILANI SOUZA DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2009 a 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001516612.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC e o estudante WILLIAN DA SILVA NINCK LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/03/2009 a 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001490969.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC e a estudante WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 765840"
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